ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Cabo Verde nega a instalação de Centro Internacional de Defesa

No decorrer do mês de fevereiro de 2018, foi divulgada pela imprensa cabo-verdiana a intenção do Governo na execução de um projeto para a instalação de um Centro Internacional voltado para o treinamento das Forças Militares do continente africano, tendo em consideração as novas dinâmicas de segurança e a cooperação no âmbito de Defesa, denominada de  Orbit Training Center.

Logo da Agência Cabo Verde TradeInvest

O Centro tem como proposta a instrução das Forças Armadas em diferentes módulos, desde combates armados em espaços abertos até mesmo abordagens aos crimes cibernéticos. Outra atribuição do Orbit Training Center é a capacidade de abrigar estudantes de todas as Forças de Segurança dos Estados africanos e profissionais vinculados as Organizações Internacionais, tais como os membros das Operações de paz das Nações Unidas, Interpol, União Africana, entre outros.

Entretanto, o Governo do arquipélago fez pronunciamento sobre as informações divulgadas. Neste comunicado foi esclarecido que tais notícias tinham uma natureza estritamente especulativa e que não houve a autorização para a instalação do Orbit Training Center. Por outro lado, a intenção da implantação da plataforma de treinamentos foi exposta à Cabo Verde TradeInvest, que é a Agência Pública para a Promoção de Investimentos e Exportação do país. Neste sentido, foi comunicado que não ocorreu uma decisão entre o Governo e a Cabo Verde TradeInvest sobre a proposta apresentada.

Logo Governo de Cabo Verde

Cabe salientar que o projeto de investimento externo para a construção e gestão deste Centro Internacional considera o caráter estratégico do território cabo-verdiano, de característica insular, assim como a sua estabilidade e segurança doméstica

A busca governamental em elucidar sobre a especulação gerada pela mídia surgiu em decorrência da repercussão em setores da sociedade que consideraram que o investimento poderia gerar instabilidade, tal como a atração de grupos terroristas. A receio relacionado à possibilidade da atuação destes grupos é presente na sociedade cabo-verdiana, assim como no continente como um todo, tendo em consideração que este é um fenômeno em expansão.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Localização de Cabo Verde” (Fonte):

https://antoniocv.files.wordpress.com/2015/09/cabo-verde.png

Imagem 2 Logo da Agência Cabo Verde TradeInvest” (Fonte):

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Imagem 3 Logo Governo de Cabo Verde” (Fonte):

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ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Novo regime jurídico para estrangeiros em Angola

O presidente angolano João Lourenço divulgou ao final do mês de fevereiro de 2018 a resolução para a criação de uma Comissão voltada à reformulação do regime jurídico para estrangeiros.  O intuito da reforma relaciona-se à necessidade de adaptar o regime criado em 2007 às novas dinâmicas que envolvem a imigração atual. Outro fator incluso é a realização de estudos envolvendo experiências internacionais em matéria de imigração e procedimentos de emissão de vistos.

O processo será coordenado pelo Ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, e a Comissão será composta por mais ministros, que deverão expor a proposta do novo regime no decorrer do mês de maio.

João Lourenço, Presidente de Angola

Angola apresentou um crescente fluxo de imigrantes nos últimos anos, sendo registrada em 2017 a detenção de 228 imigrantes zambianos e congoleses que adentraram ilegalmente a fronteira angolana. Igualmente, em decorrência do crescimento do número de pessoas entrando ilegalmente no país, este fator levou as autoridades nacionais a realizarem operações voltadas para o controle deste fenômeno. Faz-se relevante ressaltar que a maior concentração de imigrantes é na região leste do país, onde se encontram os garimpos ilegais, às margens do rio Luembe. 

João Lourenço havia mencionado sobre os fatores que contribuem para o processo de imigração e salientou que o Estado precisa preservar suas fronteiras, mas não deve esquecer o princípio de solidariedade para com os países vizinhos, principalmente em razão de que muitos dos imigrantes se deslocam em decorrência de instabilidades sociais, políticas e econômicas.

A busca pela adequação do regime às novas dinâmicas de migração também perpassa a esfera das Organizações Internacionais. No início do ano de 2018, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência vinculada as Nações Unidas, divulgou a lista de 50 países que receberam auxílio financeiro para a gestão de processos migratórios. Desta lista, Angola e Moçambique serão os únicos Estados lusófonos do continente africano contemplados pelo suporte financeiro da Organização.

Com o objetivo de criar meios de resolução a longo prazo, o auxílio da OIM abrange a ajuda para situações de emergência e prevenção de crises originárias do deslocamento de pessoas, tais como a imigração e refúgio em diferentes situações, sendo causados por conflitos políticos, fatores econômicos ou fenômenos naturais.

Cabe salientar que Angola havia adotado medidas como a expulsão dos imigrantes ilegais no ano de 2017, assim como a detenção já mencionada. Estas ações foram consideradas contrárias aos Direitos Humanos pelas Organizações Não Governamentais locais. Para estas, a atuação violava os princípios internacionais de respeito aos direitos fundamentais dos indivíduos que se deslocam devido a situação de vulnerabilidade em seus países de origem, e ingressam em outro país em condições semelhantes.

Apesar dos desafios existentes na vigilância fronteiriça, assim como o controle dos garimpos ilegais, a iniciativa de buscar meios jurídicos e o alinhamento com as agências internacionais específicas pode contribuir para a diminuição da vulnerabilidade dos imigrantes e possibilitar a construção de outros mecanismos de resolução dos efeitos causados pelo processo migratório.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Localização de Angola” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Angola#/media/File:Angola_on_the_globe_(Zambia_centered).svg

Imagem 2 João Lourenço, Presidente de Angola” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Jo%C3%A3o_Louren%C3%A7o

Imagem 3 Logo da Organização Internacional para as Migrações” (Fonte):

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ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Cabo Verde perde indicação para candidatura à Presidência da CEDEAO

A Comunidade Econômica dos Estados da África Oriental (CEDEAO) é uma Organização de integração econômica regional composta por quinze países. Seu sistema de eleição para Presidência é orientado, dentre outros requisitos, pela sugestão de um nome ao cargo, feita por um dos Estados membros, seguindo a rotatividade alfabética. Entretanto, o aceite da indicação depende da aprovação dos demais.

Ministro de Negócios Estrangeiros cabo-verdiano, Luís Filipe Tavares

Seguindo este critério de escolha, no decorrer dos últimos meses do ano de 2017, Cabo Verde expôs o intendo de ter um representante presidindo a Organização, assim como a Costa do Marfim, Gâmbia e Benim, que buscava a reeleição. O Ministro de Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, expôs sobre a relevância política para Cabo Verde, um Estado democrático, obter tal posicionamento na esfera das relações regionais e buscou apoiadores no âmbito da CEDEAO, tanto que Luís Filipe Tavares havia salientado o agradecimento pelo suporte fornecido por alguns Estados-membros.

A título de exemplo, Senegal lhe comunicou seu apoio a todo processo político internacional em que Cabo Verde atue. Como base da candidatura, o país buscaria incluir pautas como o entendimento do Estado cabo-verdiano sobre direitos humanos, democracia e liberdade.

Dentro do processo de aceitação da candidatura encontra-se o pagamento das quotas e taxas comunitárias da CEDEAO como um dos requisitos principais. Neste contexto, Cabo Verde desenvolveu um plano de amortização da dívida que detém com a Organização em um período de 10 anos, e o apresentou à Comissão da Comunidade. Em comunicado, foi divulgado que o planejamento cabo-verdiano foi avaliado pelo vice-presidente da Comissão da CEDEAO, Edward Singhatey.

Durante a 52a Sessão Ordinária dos Chefes de Estado e Governo da Entidade, realizada no dia 16 de dezembro de 2017, na Nigéria, foi anunciada a escolha de Costa do Marfim para fazer a indicação do nome para a Presidência da Comissão da Comunidade. O argumento utilizado pela escolha da Costa do Marfim, e desfavorável a Cabo Verde, no que tange à não execução da rotatividade, relaciona-se às dívidas acumuladas por este último.

Logo da ECOWAS

O débito do país junto a CEDEAO referia-se ao acumulado de treze anos de quotas e taxas comunitárias, estimada em 20 milhões de euros. Com a intenção de amenizar o possível empecilho que este fator poderia causar na candidatura à presidência da Organização, foi apresentado aos Chefes de Estado que parte da dívida fora paga e estavam buscando estabelecer acordo quanto aos atrasos de cinco anos.

Ainda como forma de intensificar a intenção de Cabo Verde em candidatar-se, o Presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, defendeu que o país responde aos critérios estabelecidos de forma legal, dos quais, deve ser priorizada a igualdade entre os Estados membros na definição do futuro da organização. Tal observação foi feita em um contexto de existência de dívidas de outros Estados membros.

O posicionamento do Presidente Jorge Carlos Fonseca, posteriormente à divulgação da inelegibilidade do arquipélago, foi de confiança quanto ao trabalho executado e saiu em defesa dos valores democráticos e de transparência nas ações da Comunidade. Da mesma forma, ele argumentou sobre a decisão: “Fizemos saber que conceder a presidência à Costa do Marfim iria contra as disposições estatutárias da CEDEAO […], mas que nos manteríamos enquanto membros a batalhar e a lutar para que houvesse sempre a primazia do direito e das regras estatutárias contra arranjos políticos”.

Pode-se compreender que processo de inviabilidade da eleição de Cabo Verde pode representar um cenário de inquietação dentro da CEDEOA, tendo em vista a estrutura existente de rotatividade. Apesar da mudança na rotatividade alfabética de indicações já ter sido alterada anteriormente, observa-se que o processo ocorrido impactou sobre a postura adotada pelo país no que se refere a execução das normas da Comunidade.

De forma similar, cabe notar que o intento em atuar de forma mais ativa internacionalmente, somado à experiência com a candidatura à Comissão da CEDEAO, poderá influenciar na condução das ações e expectativas do Estado em outras Organizações Internacionais das quais participa, tais como a Comunidade de Países de Língua Portuguesa e a União Africana.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Localização dos Estados Membros da Comunidade Econômica dos Estados da África Oriental” (Fonte):

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Imagem 2 Ministro de Negócios Estrangeiros caboverdiano, Luís Filipe Tavares” (Fonte):

http://mpd.cv/wp-content/uploads/2016/04/LU%C3%8DS-FILIPE-TAVARES.jpg

Imagem 3 Logo da ECOWAS” (Fonte):

http://www.ecowas.int/wp-content/uploads/2017/01/ECOWAS-Logo.jpg

Imagem 4 Jorge Carlos Fonseca, Presidente de Cabo Verde” (Fonte):

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ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

A crise política na Guiné Bissau

A Guiné Bissau enfrenta um período de instabilidade política que se estende há aproximadamente quatro anos. No decorrer do mandato do presidente José Mário Vaz, iniciado em 2014, houve tensões envolvendo as relações entre o Presidente e as instâncias Governamentais. Mais especificamente, o cenário de instabilidade foi gerado pelo atrito entre ele e o então Primeiro-Ministro, Domingos Simões Pereira.

O acirramento das relações de ambos sobre os rumos da política nacional levou em 2015 à intervenção de Mario Vaz no Parlamento, à exoneração de Simões Pereira e, posteriormente, a outras exonerações de agentes públicos.

José Mário Vaz, Presidente da Guiné Bissau

Em 2015 ocorreram diversas manifestações dos membros do Executivo que foram demitidos, e a nomeação de Baciro Djá como novo Primeiro-Ministro desencadeou mais revoltas, tendo em consideração que o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGV), ganhador das eleições de 2014, era o responsável pela nomeação do Primeiro-Ministro. O Supremo Tribunal de Justiça guineense avaliou a nomeação de Mário Vaz inconstitucional e, após um mês de mandato (agosto a setembro), Djá pediu demissão.

Carlos Correia foi nomeado para o cargo em setembro de 2015 e permaneceu nele até maio de 2016. A exoneração derivou dos desentendimentos entre o Presidente e o PAIGV no que diz respeito à nomeação de Correia e à baixa aprovação parlamentar.

José Mário Vaz, contrariando as determinações do Supremo Tribunal de Justiça voltou a nomear Baciro Djá em substituição a Correia. Igualmente ao ocorrido em 2015, o PAIGV declarou que não reconheceria o novo Primeiro-ministro. A sua demissão ocorreu em novembro de 2016, sendo alegado por Mário Vaz as mesmas justificativas usadas nas outras exonerações: a não solução da crise política e a relação com o Parlamento.

Com o adensamento da instabilidade política e o crescimento de manifestações da sociedade e de Organizações não Governamentais, foi realizado nos dias 11 a 14 outubro de 2016 uma reunião consultiva da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) com os Chefes de Estado e Chefes de Governo dos membros da Organização. Esta reunião contou com a mediação de Alpha Conde, Presidente da República da Guiné, e representantes da sociedade civil e dos partidos políticos do país.

Como resultado deste encontro, foi estabelecido o Acordo de Conacri, no qual foram apresentados pontos para a superação da crise política na Guiné Bissau e foi ratificado pelos partidos guineenses. Dentre tais pontos podem ser destacados: a definição de um consenso na escolha de um Primeiro-Ministro até as eleições legislativas de 2018; a formação de um Governo inclusivo a todos os partidos, com a adoção de diálogos sobre reformas nos âmbitos eleitoral, de segurança e justiça; a criação de estabilidade entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Logo da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental

A União Africana, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, as Nações Unidas e a União Europeia comprometeram-se a dar suporte a CEDEAO colaborando com o monitoramento da aplicação do Acordo.

Em novembro de 2016, após a assinatura do Acordo de Conacri, Umaro Sissoco Embaló foi empossado Primeiro-ministro por José Mário Vaz, cargo no qual permanece. Entretanto, tal escolha divergiu do nome apontado pelo PAIGV. No decorrer de sua gestão as divergências com o Partido Africano de Independência da Guiné e Cabo Verde permaneceram, o que implica na concretização do Acordo de Conacri. Para o Presidente do Partido, Domingo Simões Pereira, a ilegitimidade do Governo pode culminar na não realização das eleições legislativas democraticamente.

O cenário apresentado pela Guiné Bissau no decurso de 2017 incentivou a retomada do diálogo no âmbito da CEDEAO. Em dezembro do ano supracitado, durante a 52a Conferência, na Nigéria, voltou-se a discutir o cumprimento do Acordo de Conacri. A Organização estabeleceu 30 dias para que as autoridades do país apliquem integralmente o Acordo com a implicação de sanções a entidades que obstruam o processo.

José Mário Vaz apresentou na Conferência da CEDEAO um roteiro para a saída, documento no qual refere a reintegração no PAIGC, que passou por uma desestruturação. Para o Presidente, a instabilidade do partido interfere na escolha de um Primeiro-Ministro em consenso com o Presidente.

Complementarmente, Mário Vaz evidenciou que não permitirá quaisquer soluções externas para a resolução da crise política no país e pediu à sociedade guineense o apoio para a superação da crise. Destacou ainda que possui uma posição consciente sobre a solução do problema.  Segundo ele, a resposta para o impasse político deve partir a nível interno, não abrindo margens para a resolução externa.

O panorama apresentado pela Guiné Bissau engloba diversos fatores que foram se adensando devido à rotatividade no cargo de Primeiro-Ministro e ao desgaste dos partidos políticos em buscar a solução para a crise.

Compreende-se que as eleições legislativas são a forma constitucional almejada, interna e externamente, para a resolução dos impasses. Todavia, deve-se notar que este fator representa apenas um dos pontos entre os que devem ser adotados para que possa haver a reestruturação política do país. Para tanto, as eleições presidenciais de 2019 poderão implicar diretamente neste processo, possibilitando que o Chefe de Estado e o de Governo convirjam nos rumos da Nação, ou impactando no prolongamento da instabilidade.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Localização da Guiné Bissau (Fonte):

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Imagem 2 José Mário Vaz, Presidente da Guiné Bissau (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/4/49/Jos%C3%A9_M%C3%A1rio_Vaz_2014.jpg

Imagem 3 Logo da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (Fonte):

http://www.ecowas.int/wp-content/uploads/2015/02/logo-new.jpg

ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Baixo crescimento de Moçambique é destaque em relatório da Nações Unidas

A Organização das Nações Unidas lançou no dia 11 de dezembro (2017) o Relatório sobre a Situação Econômica Mundial e Perspectivas 2018 (WESP, sigla em inglês). Produzido anualmente, o Relatório é elaborado pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (ECOSOC) e pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). O Documento tem como objetivo apresentar as tendências econômicas globais, bem como as perspectivas futuras.

Mapa de Localização de Moçambique

Apesar de apresentar um período estabilidade para os anos de 2018 e 2019 no âmbito mundial, o WESP evidenciou que alguns Estados do continente africano apresentarão baixo crescimento. Tal padrão corresponde ao cenário perene de extrema pobreza, desigualdade de renda e oportunidades, entre outros fatores.

Sob essa perspectiva, Moçambique apresentará o crescimento abaixo de 4% até 2020. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) moçambicano, no qual registrou-se em 4,1% no ano de 2017, será de 3,8% em 2018, e 3,9% em 2019. Cabe destacar que será o menor crescimento entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

As razões citadas para esta tendência são a falta no cumprimento dos acordos financeiros, o crescimento da dívida pública, as tensões políticas envolvendo a transparência das contas públicas, motivos que implicarão na retração de Investimentos Externos nos próximos anos.

Bandeira de Moçambiqu

O Relatório ainda aponta sobre os fatores externos que influenciarão tal panorama, dos quais destacam-se: o aumento nas taxas de juros sobre a dívida pública; a elevação dos preços das matérias-primas; a diminuição nas exportações; e o decréscimo nas classificações financeira de risco.

Paralelamente a divulgação do WESP, o Parlamento moçambicano aprovou a proposta do Orçamento do Estado para 2018, o qual iniciará com déficit orçamentário de 77 milhões de meticais (moeda moçambicana), correspondente a um milhão de euros. A meta é supri-lo por meio dos créditos interno (equivalente a 2,3% do PIB) e externo, e donativos externos. Para tanto, pretende-se recorrer à iniciativa da retomada de parceiras internacionais e das relações de cooperação.

Entretanto, pode-se observar que a expectativa moçambicana de atração do financiamento externo será desafiadora. Conforme a perspectiva analisada pelo WESP, o desenvolvimento das metas dependerá do estrito cumprimento das determinações dos doadores e da transparência das receitas estatais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Logo do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (ECOSOC) (Fonte):

http://uc3mun.anudi.org/wp-content/uploads/2015/12/ecosoc.jpg

Imagem 2 Mapa de Localização de Moçambique (Fonte):

http://www.unilab.edu.br/wp-content/uploads/2012/06/mapa_mocambique.gif

Imagem 3 Bandeira de Moçambique (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/d/d0/Flag_of_Mozambique.svg/1200px-Flag_of_Mozambique.svg.png

ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALFÓRUNS REGIONAISNOTAS ANALÍTICAS

Apresentação do projeto luso-cabo-verdiano para a mobilidade na CPLP

Portugal e Cabo Verde anunciaram dia 22 de novembro do ano corrente (2017) o planejamento para a apresentação do projeto de mobilidade interestatal no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A proposta havia sido introduzida nas pautas da Organização em abril deste mesmo ano, com o intuído de iniciar o debate entre os Estados membros e questionar sobre a possibilidade da criação de um Estatuto do cidadão da CPLP.

Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente de Portugal

A parceria foi expressada pelo Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, junto ao Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, durante a visita de Fonseca a Lisboa. Nesta oportunidade, os Chefes de Estado também reforçaram o comprometimento de manter as relações bilaterais já estabelecidas, assim como a presença de cabo-verdianos em território português e a busca por meios bilaterais de ampliação da circulação de pessoas entre os dois países.

O presidente Marcelo Rebelo de Sousa destacou a função expressiva que Cabo Verde desempenhará no desenvolvimento do projeto. Tal observação se deve a recepção da XII Conferência de Chefes de Estados e de Governo da CPLP no país em 2018, quando assumirá a Presidência pró-tempore da Comunidade até 2020.  

No que tange a agenda adotada para os dois anos de gestão, Cabo Verde pretende incentivar as trocas culturais e a promoção da língua portuguesa por meio da diplomacia cultural e da criação de um mercado comum voltado para as artes, como forma de legitimação da identidade linguística e cultural. 

Da mesma forma, o Ministro de Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, salienta que o processo de livre circulação é um passo que ocorrerá dentro da Comunidade em algum momento, tendo em vista as mudanças nas relações Interestatais, já que isso produzirá mais intercâmbios e trocas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Logo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/8/88/Flag_CPLP.gif

Imagem 2 Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente de Portugal” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/f/fb/Marcelo_Rebelo_de_Sousa%2C_Visita_de_Estado_ao_M%C3%A9xico_2017-07-17.png