ÁfricaAMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Cooperação entre Brasil, Guiné Bissau e ONU em matéria de alimentação escolar

Brasil e Guiné Bissau, com o apoio do Centro de Excelência contra a Fome das Nações Unidas, retomaram o processo de Cooperação Técnica denominado Programa de Cantinas Escolares Guineense. Esta iniciativa tem como objetivo garantir a segurança alimentar, ao incrementar a alimentação escolar integrando os produtos da agricultura local. Este processo de cooperação havia sido interrompido em 2012. Neste período o país enfrentou instabilidades política e militar, com a destituição do então presidente interino Raimundo Pereira.

Logo da Agência Brasileira de Cooperação

Dentre as atribuições do Projeto de Cooperação Técnica encontram-se a contribuição para o fortalecimento das esferas institucionais guineenses, tais como o Ministério de Educação e Ensino Superior e o Ministério de Agricultura, Floresta e Pecuária. Igualmente, está previsto o apoio técnico em matéria de desenvolvimento de documentos voltados para aquisição de alimentos, com duração até o ano de 2020.

Logo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa

A assinatura do Projeto ocorreu no começo do mês de abril de 2018, concomitante à missão diplomática do Governo do Brasil e de uma delegação do Centro de Excelência contra a Fome à Guiné Bissau. Cabe destacar que nos anos de 2016 e 2017 ocorreram outras duas missões envolvendo a Agência Brasileira de Cooperação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação brasileiro, com o objetivo de identificar as áreas de atuação do projeto. 

A pauta sobre a segurança alimentar também tem sido amplamente abordada nas esferas das Organizações Internacionais. A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) havia realizado no mês de maio, no Brasil, o “Seminário Internacional: Sustentabilidade dos Programas de Alimentação Escolar”. No decorrer do evento discutiu-se e redigiu-se recomendações aos Ministérios da Educação dos Estados membros da CPLP para aprimorar os programas de alimentação e estabelecer políticas públicas de compra de produtos naturais, integrando o setor da agricultura familiar.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Logo do Centro de Excelência contra a Fome das Nações Unidas” (Fonte):

https://guiadefontes.msf.org.br/wp-content/uploads/2017/03/pma.png

Imagem 2Logo da Agência Brasileira de Cooperação” (Fonte):

http://www.itamaraty.gov.br/images/logotipos_internas/abc1.png

Imagem 3 Logo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/pt/0/0d/Bandeira_CPLP.svg.png

ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Participação de Botswana em projeto de investimento moçambicano

Em visita oficial à Moçambique, no dia 16 de abril (2018), o Presidente de Botswana, Mokgweetsi Masisi, encontrou-se com seu homólogo Filipe Nyusi para dialogar sobre o aprofundamento de projetos de investimentos e cooperação. Da mesma forma, o encontro visava saudar as relações de caráter histórico entre as Nações, por meio do anúncio da inauguração do Museu em Botswana em homenagem ao primeiro Presidente de Moçambique, Samora Machel, que também participou do processo de independência de Botswana.

Presidente de Botswana, Mokgweetsi Masisi

Nyusi declarou que esta visita manifesta a intenção de incluir o país nas dinâmicas de investimentos para o desenvolvimento e integração continental. A participação nos projetos envolverá setores de produção de energia, transporte, turismo, comunicação e agropecuária.

Também foi abordada a pauta sobre a continuação do projeto de construção de um porto de águas profundas e de linha férrea em Maputo, capital de Moçambique. Segundo a perspectiva do presidente Masisi, o Porto de Techobanine e a linha férrea são projetos infraestruturais que impactarão positivamente nas relações de importação e exportação do país. Os debates sobre a construção do Porto também se concentraram na necessidade de captação de investimentos do setor privado para a sua realização.

Mapa de Maputo, capital de Moçambique

Complementarmente, o Presidente de Botswana evidenciou que, além do caráter estratégico para o desenvolvimento presente na cooperação com Moçambique, a parceria entre os Estados pode alcançar outros setores para intercâmbio. Em adendo, Masisi reforçou sobre a relevância da mutualidade do compromisso com princípios de governança, democracia, segurança e bem-estar das populações.

Cabe destacar que em abril de 2011 foi assinado o Memorando de Entendimento entre Moçambique, Botswana e Zimbabwe para execução do projeto de construção do Porto. Estimava-se que poderia ser concluído em quatro anos e a construção havia sido avaliada em 7 milhões de dólares.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Localização de Botswana” (Fonte):

https://amedia.britannica.com/700×450/01/183601-004-6E25FD0D.jpg

Imagem 2Presidente de Botswana, Mokgweetsi Masisi” (Fonte):

https://gadebate.un.org/en/71/botswana

Imagem 3Mapa de Maputo, capital de Moçambique” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/e/ed/Mo%C3%A7ambique_Maputo.gif/300px-Mo%C3%A7ambique_Maputo.gif

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Reforço nas trocas econômicas e ligação de portos entre Moçambique e Quênia

O Presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, visitou Moçambique e encontrou-se com seu homólogo moçambicano Filipe Nyusi para dialogar sobre os futuros do Acordo de Livre Comércio do continente africano e a ampliação da cooperação bilateral, voltada para o âmbito econômico. Kenyatta salientou que ambos países possuem proximidades históricas e compartilham valores democráticos, e tal fator aproxima os Estados.

Mapa do Quênia

Neste contexto de reforço no processo de cooperação, o encontro dos Chefes de Estado culminou em acordos sobre a supressão de vistos para passaportes ordinários e a intenção de aumentar o número de voos ligando as capitais, visando ampliar as trocas entre os países, principalmente as comerciais.

No âmbito infra-estrutural, antes da visita oficial do Presidente queniano, foi lançado o plano de ligar os Portos de Beira e Mombaça, situados respectivamente no centro de Moçambique e no sul do Quênia. Tal projeto busca reforçar e simplificar as trocas econômicas. Os detalhes sobre a forma com que se dará a ligação ainda não foram apresentados, porém os Ministros de Negócios Estrangeiros de ambos Estados já se reuniram para definir as bases da cooperação.

Mapa de Moçambique

Monica Kathina Juma, Ministra dos Negócios Estrangeiros e Comércio Internacional do Quênia, anunciou que existe um real intento de aprofundar os processos e diálogos já estabelecidos com Moçambique. Por sua vez, o Ministro moçambicano, José Pacheco, salientou que outras áreas serão contempladas pelo estreitamento da parceira bilateral.

Cabe destacar que o esforço para a ampliação e modernização da infraestrutura moçambicana é definida como um pilar importante na captação de investimentos por parte do Governo moçambicano. Haja vista a tendência de crescimento da atividade nos portos marítimos do país durante o primeiro semestre de 2017, em consequência, isto representou um estímulo à busca pelo aprimoramento e ampliação desta atividade portuária em 2018. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta (à esquerda), e o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi (à direita)” (Fonte):

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Imagem 2 Mapa do Quênia” (Fonte):

https://www.suapesquisa.com/uploads/site/mapa_do_quenia.gif

Imagem 3Mapa de Moçambique” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/3/33/Mo%C3%A7ambique_mapa.gif

ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

São Tomé e Príncipe sairá da categoria de Países Menos Desenvolvidos

O termo Países Menos Desenvolvidos (PMD) foi criado em 1971 pelas Nações Unidas, utilizado para designar países que encontram barreiras para o seu desenvolvimento, dos quais podem ser citadas a vulnerabilidade aos choques econômicos internacionais, os baixos índices de desenvolvimento humano e o baixo Rendimento Nacional Bruto per capita.

A lista de PMD utiliza como base para sua classificação os relatórios e dados de diversas Organizações especializadas e a posição dos Estados é revisada pelo Comitê de Políticas para o Desenvolvimento das Nações Unidas no intervalo de três anos, no qual se redefinem as previsões de saída ou permanência nesta categoria.

Presidente do Comitê de Políticas para o Desenvolvimento, José Antônio Ocampo

Durante o mês de março de 2018, o Presidente do Comitê, José Antônio Ocampo comunicou que desde a criação da lista dos PMD, cinco conseguiram sair por meio de incentivos políticos voltados para a melhoria dos índices socioeconômicos mensurados pelo Comitê, tais como mortalidade infantil e materna, analfabetismo, exportações e importações.

Dentre os Estados do continente africano de língua portuguesa, Cabo Verde havia saído da lista no ano de 2007 e a Guiné Equatorial superou a categoria em 2017. Dos demais países lusófonos que se encontram na listagem, Moçambique e Guiné Bissau não possuem data de previsão de saída e Angola, por sua vez, tem como previsão de saída o ano de 2021. São Tomé e Príncipe encontra-se em vias de superar os itens que o classificam como um País Menos Desenvolvido, previsto para ocorrer em 2018.

Localização de São Tomé e Príncipe

O arquipélago tem utilizado mecanismos para a diminuição marginal das taxas correspondentes a pobreza, escolaridade, acesso a eletricidade, combate a endemias, como a tuberculose, malária e HIV/AIDS.

Igualmente, apesar dos desafios presentes em uma economia insular, tal como a grande dependência de importações da maior parte dos bens de consumo, o Estado tem alcançado o crescimento de forma constante, com a atuação mais ativa dos setores de construção, turismo e agricultura. Tais fatores são observados pelo Fundo Monetário Internacional como promotores da elevação do Produto Interno Bruto (PIB) do país nos últimos anos.

Cabe destacar que os esforços do Governo são-tomeense estão sintetizados no Plano Nacional de Desenvolvimento 2017-2021, no qual apresenta as parcerias para a realização a longo prazo dos objetivos estratégicos para o desenvolvimento. Seguindo a perspectiva o PND, visa-se manter os objetivos de redução da pobreza e aceleração do crescimento econômico incorporando as novas dinâmicas vivenciadas e o diálogo com países e Organizações Internacionais parceiros.

Assembleia Geral das Nações Unidas

Contudo, o processo para a saída da categoria de PMD e o ingresso no ranking de Países de Desenvolvimento Médio ainda deve passar pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2018, sendo possível que a decisão final seja expressada em 2021.  Tal procedimento possui um caráter mais burocrático, tendo em vista que as políticas adotadas para a transformação do cenário doméstico exigem uma observação a longo prazo para a assimilação dos resultados alcançados. 

Nesse sentido, pode-se compreender que os incentivos Estatais possivelmente serão trabalhados de forma contínua, indiferentemente das previsões de superação da categoria. Do mesmo modo, o monitoramento dos impactos gerados pelos programas e parcerias, realizado tanto pelas Instituições Internas, quanto pelas Organizações Internacionais (Governamentais e Não Governamentais), poderão representar um mecanismo de impacto fundamental na gestão dos recursos investidos para o desenvolvimento.

Ademais, também se faz importante observar que o intento são-tomeense, consequentemente, pode contribuir para a ampliação de sua visibilidade no cenário internacional, vindo a auxiliar em outras áreas promotoras do desenvolvimento, tal como a atração de novos parceiros comercias. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeira de São Tomé e Príncipe” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/4/4f/Flag_of_Sao_Tome_and_Principe.svg/1200px-Flag_of_Sao_Tome_and_Principe.svg.png

Imagem 2Presidente do Comitê de Políticas para o Desenvolvimento, José Antônio Ocampo” (Fonte):

https://www.cepal.org/sites/default/files/styles/person_profile/public/person/images/joseantonioocampo1.jpg?itok=GkqFzbdS

Imagem 3 Localização de São Tomé e Príncipe” (Fonte):

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Imagem 4 Assembleia Geral das Nações Unidas” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Assembleia_Geral_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas#/media/File:UN_General_Assembly_hall.jpg

ÁFRICAMEIO AMBIENTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONALPOLÍTICAS PÚBLICAS

CPLP busca estabelecer agenda sobre consumo de água

No contexto do 8° Fórum Mundial da Água, realizado no dia 19 de março de 2018, em Brasília (Brasil), o Diretor de Cooperação da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Manuel Clarote Lapão, declarou a expectativa da Comunidade em incentivar a inserção da pauta sobre o acesso à água para todos os cidadãos dos Estados membros até o ano de 2030.

Logo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa

Sobre esta perspectiva, Lapão salienta a essencialidade da gestão dos recursos hídricos no âmbito da CPLP de forma eficaz, evitando que tal pauta permaneça apenas na esfera dos discursos internacionais. Ele a observa como pertencente aos Direitos Humanos e com grande impacto na diminuição de fatores como pobreza, insegurança alimentar, saúde pública, entre outros. O propósito de buscar a atuação não apenas no processo político, conecta-se à compreensão da necessidade de inclusão das camadas sociais mais vulneráveis, que são fortemente atingidas pela escassez de água.

Logo do 8º Fórum Mundial da Água

Cabe evidenciar que a CPLP, no segundo semestre do ano de 2017, havia realizado uma reunião técnica preparatória para o 8° Fórum Mundial da Água, dedicada ao estabelecimento das bases para a elaboração de um documento referente ao posicionamento conjunto dos Estados.

Podem-se destacar, como iniciativas realizadas pela Organização durante o Fórum, a realização do painel entre os membros sob a temática Sinergia, Água e Meio Ambiente, no contexto da Agenda 2030, e o cumprimento dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, assim como o lançamento de uma rede de recursos hídricos dos Estados membros e a reativação do portal informativo sobre meio ambiente da CPLP.

O debate sobre a gestão da água no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa tem-se apresentado como uma pauta imprescindível por ser um fenômeno presente nos países que a compõe.

A título de exemplo, pode-se mencionar a escassez e dificuldade de acesso a água potável em países como a Angola, Moçambique e Guiné Equatorial. Igualmente, observa-se o processo de desertificação nos países insulares de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. O Fórum, nesse sentido, representa uma plataforma relevante na busca de meios para a atenuação dos feitos causados sobre a população e, consequentemente, sobre o desenvolvimento destes países.

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Fontes das Imagens:

Imagem 16° Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas” (Fonte):

https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2016/04/E_SDG_Icons_NoText-06.png

Imagem 2Logo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/pt/0/0d/Bandeira_CPLP.svg.png

Imagem 3 Logo do 8º Fórum Mundial da Água” (Fonte):

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ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Cabo Verde nega a instalação de Centro Internacional de Defesa

No decorrer do mês de fevereiro de 2018, foi divulgada pela imprensa cabo-verdiana a intenção do Governo na execução de um projeto para a instalação de um Centro Internacional voltado para o treinamento das Forças Militares do continente africano, tendo em consideração as novas dinâmicas de segurança e a cooperação no âmbito de Defesa, denominada de  Orbit Training Center.

Logo da Agência Cabo Verde TradeInvest

O Centro tem como proposta a instrução das Forças Armadas em diferentes módulos, desde combates armados em espaços abertos até mesmo abordagens aos crimes cibernéticos. Outra atribuição do Orbit Training Center é a capacidade de abrigar estudantes de todas as Forças de Segurança dos Estados africanos e profissionais vinculados as Organizações Internacionais, tais como os membros das Operações de paz das Nações Unidas, Interpol, União Africana, entre outros.

Entretanto, o Governo do arquipélago fez pronunciamento sobre as informações divulgadas. Neste comunicado foi esclarecido que tais notícias tinham uma natureza estritamente especulativa e que não houve a autorização para a instalação do Orbit Training Center. Por outro lado, a intenção da implantação da plataforma de treinamentos foi exposta à Cabo Verde TradeInvest, que é a Agência Pública para a Promoção de Investimentos e Exportação do país. Neste sentido, foi comunicado que não ocorreu uma decisão entre o Governo e a Cabo Verde TradeInvest sobre a proposta apresentada.

Logo Governo de Cabo Verde

Cabe salientar que o projeto de investimento externo para a construção e gestão deste Centro Internacional considera o caráter estratégico do território cabo-verdiano, de característica insular, assim como a sua estabilidade e segurança doméstica

A busca governamental em elucidar sobre a especulação gerada pela mídia surgiu em decorrência da repercussão em setores da sociedade que consideraram que o investimento poderia gerar instabilidade, tal como a atração de grupos terroristas. A receio relacionado à possibilidade da atuação destes grupos é presente na sociedade cabo-verdiana, assim como no continente como um todo, tendo em consideração que este é um fenômeno em expansão.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Localização de Cabo Verde” (Fonte):

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Imagem 2 Logo da Agência Cabo Verde TradeInvest” (Fonte):

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Imagem 3 Logo Governo de Cabo Verde” (Fonte):

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