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ONU e Guiné Bissau: Recomendações sobre o Acordo de Conacri

O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), em debate sobre a segurança da África Ocidental e a ameaça do terrorismo, solicitou aos líderes políticos da Guiné Bissau o respeito ao Acordo de Conacri.

A Guiné Bissau enfrenta uma crise institucional e política desde as eleições legislativas realizadas em 2014, que foram iniciadas pela divergência entre o Presidente da República, Mário Vaz, e o Partido Africano para a Independência de Guiné e Cabo Verde (PAIGC). Destaca-se como outro fator de instabilidade a decisão tomada pelo presidente Mário Vaz, contrariando as recomendações do PAIGC, em destituir o primeiro-ministro Simões Pereira. Internamente, o Partido enfrentou a divisão entre os apoiadores de Vaz e os apoiadores de Pereira. Tal dinâmica afetou os trabalhos do Governo e do Parlamento guineense.

Presidente da Configuração Guiné-Bissau da Comissão da ONU para a Consolidação da Paz, Mauro Vieira

O Acordo de Conacri foi firmado em setembro de 2016, mediado pela Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental, e dispõe sobre medidas voltadas para a superação do impasse político no país. Dentre os pontos estabelecidos, encontram-se: a nomeação de um Primeiro-Ministro conforme as perspectivas os Partidos existentes; a representação de todos os Partidos políticos no Parlamento; a elaboração de um pacto de estabilidade pelas forças políticas e sociais; a reforma constitucional.

O CSNU compreende que a instabilidade política pode se tornar um meio propício para o desenvolvimento do terrorismo. Do mesmo modo, o Presidente da Configuração Guiné-Bissau da Comissão da ONU para a Consolidação da Paz, Mauro Vieira, visitou o Estado com o objetivo de dialogar com os diferentes setores sociais guineenses e destacar o trabalho realizado pela Comissão na implementação das determinações do Acordo. Ademais, Organizações como a União Africana e a União Europeia, também têm incentivado a sua aplicação e a estabilização política. Tal incentivo está relacionado a realização das eleições legislativas, programadas para 2018, e seu reflexo sob a ordem política do país.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Sessão do Conselho das Nações Unidas” (Fonte):

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Imagem 2 Presidente da Configuração GuinéBissau da Comissão da ONU para a Consolidação da Paz, Mauro Vieira” (Fonte):

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ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Angola lança a Bolsa de Solidariedade Social

O Governo angolano lançou o programa intitulado Bolsa de Solidariedade Social, que tem como objetivo criar meios para reduzir a pobreza e a vulnerabilidade social. O programa será gerido pelo Ministério da Assistência e Reinserção Social e o auxílio à comunidade partirá de diferentes setores. O Ministro da Assistência e Reinserção Social, Gonçalves Muandumba, destacou que o objetivo é ser um meio de promover o empoderamento da população vulnerável, possibilitando que futuramente os mesmos se tornem colaboradores da Bolsa.

Manuel Vicente, Vice-presidente de Angola

As metas que compõem as diretrizes do projeto consistem em criar Bancos de Alimentos em todas as províncias; desenvolver a comunicação e a colaboração dos produtores agropecuários locais para a disponibilidade de seus excedentes; e instalar cozinhas comunitárias, lojas sociais e Banco de Medicamentos. Outra área que pretende abordar é o voluntariado, desenvolvendo meios de incentivo para a integração da comunidade e instituições locais na prestação de trabalho voluntário em centros de saúde e lares para crianças e idosos.

No lançamento, o Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, afirmou que a verba destinada para a área social tem aumentado, totalizando 38,03% do Orçamento Geral do Estado. Dentre os segmentos que o Governo busca impulsionar para auxiliar na superação da pobreza encontra-se a diversificação econômica, o desenvolvimento da agricultura e a produção autossuficiente de alimentos. Vicente também ressaltou que o período pacífico vivenciado pelo país é um incentivo para buscar o desenvolvimento e complementa destacando o papel de uma população atuante para a realização do programa.

Angola possui a fome como um dos desafios a serem vencidos, somado a pobreza. O Estado enfrenta longos períodos de secas que implicam diretamente na produção de alimentos, que passam a ser importados. Desse modo, o Governo vem desenvolvendo políticas públicas e programas de cooperação que se somam à estratégia proposta pela Bolsa de Solidariedade no combate à pobreza. Um exemplo dessas medidas é a cooperação com o Programa de Alimentação Mundial para a transmissão de experiências e tecnologias na área de segurança alimentar e nutricional.

Logo do Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento

Sob este cenário, o país pôde galgar o aumento no seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que no ano 2000 era 0,391 e passou para 0,533, em 2016. Tais dados foram apresentados no mês março de 2017, no lançamento do Relatório do Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Apesar deste avanço, o Secretário de Estado e do Planeamento, Pedro Fonseca, destaca que o país enfrenta outros desafios e que os ganhos obtidos advém da estratégia angolana de desenvolvimento a longo prazo, denominada Angola 20/25, que tem por objetivo coordenar quantitativa e qualitativamente as ações governamentais para o desenvolvimento populacional.

A Bolsa Solidariedade é uma ação que vem fornecer a conexão entre os setores sociais vulneráveis às instituições e programas existentes e a sua implementação possui um caráter adicional às demais medidas tomadas pelo Governo. Nota-se que a pauta sobre a erradicação da pobreza permanecerá em discussão no país, tendo em vista as eleições presidenciais que ocorrerão em agosto de 2017. O partido de oposição, o Movimento Popular de Libertação da Angola (MPLA) reforça que a temática é priorizada na sua proposta de governo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Bandeira de Angola” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Ta%C3%A7a_de_Angola#/media/File:Flag_of_Angola.svg

Imagem 2 Manuel Vicente, Vicepresidente de Angola” (Fonte):

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Imagem 3 Logo do Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento” (Fonte):

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ÁfricaÁSIACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

China e Moçambique cooperam na área de Defesa

Moçambique e China iniciaram processo de Cooperação em matéria de Defesa. A iniciativa contatará com a construção em Maputo de um quartel militar, ou seja, uma instalação militar para alojamento de tropas, e o investimento inicial será de 9 milhões de dólares.  O anúncio oficial ocorreu na segunda semana do mês de julho do ano corrente (2017), durante a visita do Ministro da Defesa chinês, Chang Wanquan, a Moçambique. O encontro realizou-se a portas fechadas com o Presidente da República e o Ministro da Defesa moçambicanos, Filipe Nyusi e Atanásio M’Tumuke, respectivamente.

Ministro da Defesa da China, Gen. Chang Wanquan

Wanquan destacou que as relações entre Moçambique e China são intensas em outras áreas, como energia e infraestrutura, que podem ser dinamizadas. Nesse sentido, além da construção do quartel, também foi discutida a cooperação educacional voltada para a formação das Forças Armadas moçambicanas e a realização de intercâmbios entre as Instituições Militares de Ensino.

O Ministro moçambicano, por sua vez, enfatizou que as relações com a China são expressivas e compreende que o processo de cooperação que está em desenvolvimento reforça os laços bilaterais existentes desde a década de 1960. M’Tumuke também apresentou a intenção de o Governo estender a cooperação para contemplar áreas como logística e saúde militar.

Filipe Nyusi, Presidente de Moçambique, e Xi Jinping, Presidente da República Popular da China

Durante visita, o ministro Chang Wanquan levou as saudações do presidente Xi Jinping a Filipe Nyusi. O Ministro ressaltou que tal processo de colaboração sobre Defesa se relaciona aos diálogos estabelecidos entre os Presidentes durante a visita de Nyusi a China, em maio de 2016. A visita de Nyusi foi um convite oficial feito pelo Presidente chinês e objetivava o aprofundamento das relações de solidariedade e auxílio de forma ampla.

Complementarmente, Chang Wanquan interpreta o período de estabilidade de Moçambique como um fato preponderante para o seu desenvolvimento. Tal situação também contribui para a busca de Moçambique em ampliar as dimensões da sua relação com a China. Do mesmo modo, o Embaixador creditado em Moçambique, Su Jian, aponta que a ação desenvolvida faz parte da estratégia de cooperação global chinesa. Sob tal perspectiva, a atuação voltada para o país africano tem por objetivo capacitar as Forças Armadas para a preservação da soberania e salvaguarda da integridade territorial.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mapa com a localização de Moçambique e China” (Fonte):

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Imagem 2 Ministro da Defesa da China, Gen. Chang Wanquan” (Fonte):

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Imagem 3 Filipe Nyusi, Presidente de Moçambique, e Xi Jinping, Presidente da República Popular da China” (Fonte):

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COOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

A candidatura de Cabo Verde para a Organização Mundial do Turismo

Durante a 41a Sessão do Conselho Executivo da União Africana, ocorrida no início do mês de julho, a União Africana (UA) aprovou a candidatura de Cabo Verde como membro do Conselho Executivo da Organização Mundial do Turismo (OMT), para o período de 2018-2021. A aprovação da UA partiu das disposições do Comitê de Candidaturas Africanas Internacionais.

Sede da OMT em Madri

O processo de oficialização da candidatura e a busca por apoio foi amplamente abordado nos últimos anos. A proposta foi inicialmente apresentada pelo Ministro da Economia e Emprego cabo-verdiano, José Gonçalves, na reunião do Conselho de Ministros com a Câmara de Turismo de Cabo Verde, em fevereiro de 2017. Porém, o processo é contínuo ao memorando de entendimento assinado pelo Governo no decorrer do 7º Encontro Internacional sobre o Turismo (EITU), um evento que se realizou em dezembro de 2016. Também foram feitas visitas à sede da Organização na Espanha, onde o Ministro reiterou o compromisso do seu país em promover o desenvolvimento da Organização e do turismo.

Praia, cidade turística de Cabo Verde

A efetivação de Cabo Verde como membro do Conselho Executivo ainda depende da aprovação da Comissão Africana da OMT, que elegerá um país como representante do continente dentro da Organização. A votação está prevista para o mês de setembro do ano corrente (2017) e ela se realizará na China, ao longo  da Assembleia-Geral da Organização Mundial do Turismo. Cabe destacar que o Conselho é composto por 30 membros e desempenha como funções: acompanhar as ações da OMT; controlar orçamentos e desenvolver orientações gerais para a gestão dos programas realizados. As recomendações emitidas pelo Conselho são encaminhadas à Assembleia Geral, que determina a sua aplicação.

O Presidente do Conselho de Ministros de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, destaca que a aprovação da candidatura pela UA representa um aspecto importante para a diplomacia do país. Pode-se notar que a pretensão a tal posto se relaciona às experiências que o arquipélago possui no âmbito do turismo. Complementarmente, deve-se ressaltar que Cabo Verde possui reconhecimento pelo seu desempenho nesse setor.

O Secretário-geral da OMT, Taleb Rifai, destaca que a atividade turística cabo-verdiana pode ser citada como exemplo na contribuição para o desenvolvimento do arquipélago. Além disso, aponta que as características naturais e culturais presentes nos Estados insulares, como Cabo Verde, possuem o potencial para competir no setor turístico mundial.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Logo da Organização Mundial do Turismo” (Fonte):

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Imagem 2 Sede da OMT em Madrid” (Fonte):

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Imagem 3 Praia, cidade turística de Cabo Verde” (Fonte):

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ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

Projeto entre Alemanha e Moçambique para a regularização de garimpos

A relação de Moçambique com a extração de ouro e outros minérios é observado desde seu período colonial, marcando a fase inicial das atividades mercantis portuguesas no território. A abundância dos recursos naturais manteve a atividade garimpeira contemporaneamente e o Estado tem se utilizado desse meio de produção para impulsionar o desenvolvimento. Contudo, tal processo também refletiu no adensamento da ação de garimpos ilegais e o crescimento do contingente de mão de obra imigrante e infantil. 

Garimpeiros

As regiões onde se concentram os garimpos ficam ao norte de Moçambique, nas províncias de Niassa e Cabo Delgado, e ao centro, em Manica e Tete. A extração do minério ocorre tanto através de minas terrestres quanto no processo de levigação (método de separação de matérias sólidas de densidade diferente por meio da água). Outra característica desse setor é seu caráter artesanal, fator que dificulta o controle estatal da atividade. Como resultado, observam-se o grande número de acidentes de pessoas decorrentes do risco que envolve esse exercício e a degradação do meio ambiente, devido a utilização do mercúrio na extração de ouro dos rios.

Economicamente, a mineração é destacada como um dos potenciais do país, juntamente com a agroindústria e o turismo. Apresentando crescimento econômico nos anos anteriores, ultimamente passou por um período de retração, devido a questões políticas da dívida pública. Somado a esse panorama encontra-se socialmente altos incides de pobreza e níveis não satisfatórios de desenvolvimento humano, saúde e saneamento.

Chanceler alemã Angela Merkel e o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi

Em decorrência dos fatos mencionados, o Instituto Federal de Geociências e Recursos Naturais da Alemanha começou a desenvolver um projeto juntamente com o Ministério dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique (MIREM). A sugestão alemã para a superação das consequências da ação dos garimpos ilegais é auxiliar nas relações entre garimpeiros e o Estado. Para isso, o projeto visa a criação de mecanismos de coordenação entre os setores governamental, empresarial e os trabalhadores, incentivando o diálogo no que tange a extração mineral legalizada. Também é enfatizado pelo projeto o caráter regulador que o Governo moçambicano deve adotar, em contrapartida, seria utilizado o conhecimento da população na área para impulsionar os ganhos.

As relações entre Alemanha e Moçambique são observadas desde o processo de independência moçambicana, em 1975. Nesse período, a República Democrática da Alemanha iniciou diversas iniciativas envolvendo áreas como a mineração, produção têxtil e comércio. Essas relações também são marcadas pela forte migração de mão de obra do país para a Alemanha. Mais recentemente, ambos vem desenvolvendo outros meios de cooperação e evidenciando o caráter histórico de suas relações diplomáticas. A título de exemplo, durante o mês me março de 2017 foram iniciados projetos de cooperação financeira e educacional.

A perspectiva moçambicana quanto aos impactos ambientais geradas pelos garimpos é amplamente discutida. Sob essa perspectiva, no início do mês de junho foi lançado o Plano Nacional do Setor de Mineração Artesanal de Pequena Escala, com objetivo de incentivar a diminuição gradual da utilização de mercúrio no processo de extração. Dentre outras medidas tomadas, incluem a repressão da atividade ilegal pelo Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique, que já realizou apreensões de cargas de ouro, esmeralda e rubis.

Bandeira da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDOS)

Nesse sentido, o representante da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDOS) em Moçambique, Jaime Comiche, concorda com a necessidade dessa iniciativa e destaca que o processo deve aliar-se à formalização dos trabalhadores e à criação de outras maneiras de geração de renda. Enfatiza que a atração pelo tipo ilegal de trabalho vincula-se a sua pouca oferta e à necessidade de meios para subsistência.

Nota-se que a exploração dos recursos minerais afeta não apenas as dimensões econômicas e o destino do comércio ilegal do ouro extraído, pode-se também observar o impacto social da mão-de-obra que, pela não adequação nas qualificações exigidas pelos trabalhos formais, acabam se inserindo em um mercado que lhes fornece risco. A iniciativa alemã, somada aos estímulos de Organizações Internacionais apresenta uma alternativa para o início da mudança de cenário. Todavia, esse processo demandará tempo e esforços do Estado, haja vista que os objetivos para que seja obtido os ganhos da cooperação dependem diretamente da maior atuação reguladora do Governo, o que se mostrará desafiador devido à proximidade das eleições autárquicas*, em 2018, e presidências, em 2019.

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Nota:

* As eleições autárquicas referem-se às eleições das autarquias locais, como os membros das Assembleias, Conselhos Municipais e Postos Administrativos nas Províncias. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Localização de Moçambique” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_da_Independ%C3%AAncia_de_Mo%C3%A7ambique#/media/File:LocationMozambique.svg

Imagem 2Garimpeiros” (Fonte):

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Imagem 3 Chanceler alemã Angela Merkel e o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi” (Fonte):

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Imagem 4 Bandeira da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDOS)” (Fonte):

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ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALEuropaNOTAS ANALÍTICAS

Cooperação para o combate aos crimes marítimos no Golfo da Guiné

Os dezenove países que pertencem ao Golfo da Guiné, juntamente com a União Europeia, Dinamarca e a agência de Cooperação Técnica francesa Expertise France, iniciaram a operacionalização de um programa de combate à criminalidade marítima. Denominada como Rede Inter-regional do Golfo da Guiné (GOGIN), a iniciativa de combate conjunto se dará por meio do desenvolvimento de meios de comunicação, tecnologia informacional e infraestrutura para o planejamento das ações. O programa terá a duração de quatro anos e conta com o investimento de 9,2 milhões de euros.

Vice-almirante Jean-Pierre Labonne e logo da GOGIN

No início do mês de junho foi assinada a oficialização do programa pelo líder do GOGIN, o vice-almirante Jean-Pierre Labonne, na cidade camaronesa de Yaoundé. Segundo Labonne, a iniciativa tem por objetivo gerar estabilidade e paz regional, refletindo a longo prazo no desenvolvimento econômico das áreas Central e Ocidental do continente africano.

O GOGIM é resultado dos diálogos da Cúpula de Chefes de Estado realizada em 2013, quando foi estabelecido o Código de Conduta para a repressão da pirataria, roubo armado contra embarcações e atividade marítima ilícita na África, também conhecido como Processo de Yaoundé. A área de atuação da operação é de 6.000 km, a partir da costa do Senegal até o litoral sul angolano, incorporando também os arquipélagos de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. A coordenação militar do programa será realizada por Centros Regionais nas cidades de Abidjan (na Costa do Marfim) e Pointe-Noire (na República Democrática do Congo). A liderança militar será realizada pelo do Centro de Coordenação Inter-regional em Yaoundé.

A pauta sobre a intensificação da segurança do litoral ocidental africano é recorrente, assim como outros projetos que se somam aos objetivos do GOGIM em busca da segurança marítima. A título de exemplo, no final do ano de 2016, Cabo Verde dispôs-se a estabelecer um centro de vigilância marítima durante uma reunião do G7 + Amigos do Golfo da Guiné (G7++FoGG).

 

Plataforma marítima de petróleo em Angola

Atribui-se como motivo para esses recorrentes debates a intensificação das ações criminosas, como o tráfico de armas e pessoas, raptos e roubos de embarcações, além da prática da pirataria. Outro ponto a ser observado é a produção petrolífera e de gás natural do Golfo da Guiné. Tal fator, somado à proximidade marítima dos mercados europeus, apresenta-se como um atrativo para as atividades ilegais, do mesmo modo que se torna um incentivo para a coordenação da cooperação entre os continentes Europeu e Africano. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Bandeira Pirata” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Pirata#/media/File:Pirate_Flag_of_Jack_Rackham.svg

Imagem 2 Vicealmirante JeanPierre Labonne e logo da GOGIN” (Fonte):

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Imagem 3Plataforma marítima de petróleo em Angola” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Economia_de_Angola#/media/File:Offshore_platform_on_move_to_final_destination,_Ilha_de_Luanda.JPG