ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Cooperação entre União Europeia e África no domínio ambiental

O mês de maio de 2020 marca o processo de fortalecimento dos vínculos continentais entre África e Europa. Anunciada pela Comissão Europeia, em conjunto do Serviço Europeu para Ação Externa, a iniciativa estratégica para o continente africano se desenvolve de forma paralela às principais pautas contemporâneas. Em um quadro de cinco áreas prioritárias, encontram-se a cooperação em matéria de Parceira para Transição Verde, Acesso à Energia e Proteção Ambiental.

A Parceria Estratégica entre União Europeia (UE) e África está embasada no respeito ao ordenamento internacional e na valorização das relações desenvolvidas no âmbito dos foros multilaterais. Para tanto, a União Africana e a Organização das Nações Unidas também desempenham um papel relevante neste processo, sendo elencadas como parceiras na implementação dos objetivos da Parceria.

De forma específica, cabe observar que o pilar ambiental desta iniciativa está fundamentado na execução de projetos voltados para a transição energética do Estados parceiros, incentivando a produção de matrizes energéticas limpas (hidroelétrica, geotérmica, eólica e fotovoltaica). Neste contexto, pretende-se minimizar as ameaças ao ecossistema decorrentes da utilização de matrizes fósseis de energia.

Energia eólica

Este processo, denominado Transição Verde, se refere à adaptação socioeconômica dos Estados para apenas a utilização de alternativas ambientais responsáveis e autossustentáveis. No caso da UE, esta transição também tem sido desenvolvida internamente, e a planificação deste objetivo se dá por meio do Plano Europeu de Investimentos Sustentáveis, ou European Green Deal.  A perspectiva do Bloco é atingir neutralidade de impacto climático até o ano de 2050, fazendo uso de investimentos públicos e privados como instrumentos desta transição. O Plano Europeu foi lançado ao final de 2019 e compreende uma projeção de mobilização de cerca de 1 trilhão de euros (aproximadamente 5,6 trilhões de reais, de acordo com a cotação de 16 de março de 2020) para a sua realização intrabloco.

A Estratégia para a África também é mencionada no Plano Europeu de Investimentos Sustentáveis, ressaltando a postura adotada pela UE de utilizar-se da sua estrutura diplomática, em conjunto com os aspectos financeiros, para promover mudanças significativas nos países parceiros. Para além da transição energética, se pretende realizar com a África uma iniciativa de monitoramento da biodiversidade, a elaboração de uma rede de proteção do ecossistema e a integração da sociedade civil, denominada NaturAfrica.

Central Geotérmica

Faz-se relevante observar que o modelo adotado com a atual Parceria Estratégica vem sido utilizada desde 2007, tendo como ponto de partida a Conferência de Lisboa, que contou com a participação de Chefes de Estado e Governo de ambos continentes. Igualmente, nos anos de 2014-2017 se estabeleceu o modelo de agenda composta com cinco áreas prioritárias de cooperação. Contudo, as questões ambientais não estavam explicitamente enfocadas como pode ser observada na versão desenvolvida em 2020. Para tanto, os cinco tópicos eram, nominalmente: Paz e Segurança; Democracia, Boa Governança e Direitos Humanos; Sustentabilidade, Desenvolvimento e Crescimento Integrado Continental; Tópicos Globais Emergentes.

A inserção da pauta energética em uma perspectiva ambientalmente sustentável para a África foi inserida nas dinâmicas tendo em vista os desafios presentes no continente parceiro no campo dos efeitos mudanças climáticas e a relação com a produção energética, segundo o Comunicado do Concelho e do Parlamento Europeu. Ainda assim, as consequências decorrentes das mudanças climáticas não foram dissociadas da preocupação com o desenvolvimento, no campo da parceria UE e África. Para tanto, além da Transição Verde e a ampliação da disponibilização de energia para as populações, o estímulo para a construção de soluções ecológicas na agricultura, processamento e distribuição de alimentos, transporte, pesca, em concordância com os princípios do Acordo de Paris.

Acordo de Paris

Neste contexto, o Acordo de Paris expressa o compromisso dos Estado frente a necessidade de garantir o acesso à energia sustentável para as populações de Estados em desenvolvimento, considerando as lacunas existentes entre o nível de desenvolvimento socioeconômico e as capacidades de resposta às mudanças climáticas. Complementarmente, a cooperação internacional, a níveis globais ou regionais, se apresenta como uma alternativa para o aprimoramento das ferramentas de intercâmbio de experiências exitosas e desafios.

Tal como aponta o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, na Declaração da Organização Mundial Meteorológica sobre o estado do clima global em 2019, o caminho para a atingir as metas do Acordo de Paris dependem dos esforços políticos dos Estados signatários. Contudo, a temperatura global registrada na última década foi a mais alta, desde 1850. Para atingir os objetivos do Acordo, seria necessária a redução de 45% da emissão de poluentes no período de 2010 até 2030. A execução da Parceria Estratégica UE-África se apresenta como uma alternativa coerente com a agenda internacional, e ressalta aspectos do incentivo às potencialidades do continente africano na exploração de outras matrizes energéticas além dos hidrocarbonetos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeira da União Europeia” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/b/b7/Flag_of_Europe.svg/120px-Flag_of_Europe.svg.png

Imagem 2Energia eólica” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/100%25_renewable_energy#/media/File:Wind_power_plants_in_Xinjiang,_China.jpg

Imagem 3Central Geotérmica” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Central_geot%C3%A9rmica#/media/Ficheiro:NesjavellirPowerPlant_edit2.jpg

Imagem 4Acordo de Paris” (Fonte): https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2016/04/Paris_Agreement_Signature-portuguese-2.png

ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Clima, Refúgio e o Continente africano

As transformações que o espaço geográfico tem apresentado em decorrência das mudanças climáticas colocaram em questionamento conceitos sobre como gerir a economia mundial, a mobilidade humana e a saúde pública, em um contexto de preservação ambiental. Neste panorama, Organizações e Fóruns Internacionais assumem um papel relevante no que diz respeito à conceituação desses fenômenos e ao incentivo aos Estados na adequação a este cenário.

Os efeitos analisados por pesquisadores evidenciaram que a elevação da temperatura terrestre será responsável pela alteração na frequência pluvial, elevação nos níveis dos oceanos e pela ameaça a espécies da fauna e flora.

Como consequência, as populações mais vulneráveis (social e economicamente) experienciarão de forma mais intensa as mudanças climáticas. Observado os riscos que as comunidades ameaçadas sofrem pelos fenômenos climáticos, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas definiu que o pedido de refúgio não pode ser negado a pessoas que se deslocam devido às consequências destas mudanças.

Ciclone Idai e Kenneth, Moçambique, março e abril de 2019

Esta decisão ocorreu no mês de janeiro de 2020, levando em consideração um caso de deportação ocorrido em 2015 na Nova Zelândia, em que o solicitante vivia no Estado insular de Kiribati, o qual estima-se que sofrerá com a elevação do nível do Oceano Pacífico.

Tal determinação representa um passo no aprofundamento do status de refúgio, ao mesmo tempo que reforça a compreensão de que o impacto causado pelas catástrofes naturais (imediatas ou de efeito lento, como, por exemplo, as secas) podem pôr em risco o direito à vida.

De acordo com a coalizão de Organizações Não-Governamentais Climate and Migration Coalition, a definição do termo refugiado climático, utilizado de forma ampla para definir esses fenômenos, é complexa. Isto se deve aos diversos fatores que permeiam as mudanças climáticas, tais como conflitos e a oferta de emprego que acabam impactando no processo de deslocamento. Em complemento, como apontam dados do International Displacement Monitoring Centre, no ano de 2018 registrou-se 17,2 milhões de deslocados, em virtude de catástrofes naturais, em uma análise realizada em 146 países.

Fronteira Etiópia e Somália

No contexto da África, estiagens prolongadas e inundações tem se tornado frequentes em diferentes partes. Pode-se tomar como exemplo o caso da região oriental do continente, onde Etiópia e Somália vivenciaram no ano de 2019 um período de seca, seguido por inundações. Em paralelo, a Etiópia concentra uma das maiores populações de refugiados e deslocados do continente africano, abrigando cerca de 26 nacionalidades, e que majoritariamente buscaram asilo devido a conflitos armados.

Somadas às adversidades causadas pelo clima, conflitos violentos, a distribuição desigual de renda e a dependência econômica de materiais fósseis como petróleo, gás e carvão, representam desafios para o estabelecimento de medidas de preservação ambiental.

Apesar de diversos fatores contribuírem para a deterioração do meio ambiente e ocasionar o deslocamento de pessoas, as questões que envolvem a energia adquirem centralidade no debate sobre preservação ambiental mundialmente.

Plataforma de petróleo

Como evidenciou o Relatório Econômico Mundial de 2020 das Nações Unidas, a adoção de energias limpas é uma medida fundamental para o clima, mas é comprometida pelo massivo investimento na extração de hidrocarbonetos.

Compreende-se o significado econômico dos hidrocarbonetos para muitas nações africanas, que pautam seus projetos de desenvolvimento em investimentos público e privado neste setor. Entretanto, deve-se ressaltar que a projeção de uma transição de matriz energética é um projeto robusto que demandaria múltiplos esforços dos Estados produtores e consumidores.

Nesse sentido, pode-se entender que o investimento na criação de mecanismos que auxiliem na resiliência perante fenômenos naturais pode ter maior relevância para estes Estados. Do mesmo modo que alianças com Organizações Internacionais Governamentais e Não-Governamentais, e entre Estados poderão adquirir maior ênfase na tomada de decisão dos agentes políticos e governamentais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Deslocamento forçado de pessoas, imagem ilustrativa” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Internally_displaced_person#/media/File:Kibativillagers.jpg

Imagem 2 Ciclone Idai e Kenneth, Moçambique, março e abril de 2019” (Fonte): https://www.unicef.org/mozambique/sites/unicef.org.mozambique/files/styles/media_banner/public/Buzi-19.3%20%282%29_0.jpg?itok=3nSMZESL

Imagem 3 Fronteira Etiópia e Somália” (Fonte): https://www.msf.org/sites/msf.org/files/styles/image_mobile/public/images/ethiopia-map-25-11-2016.jpg?itok=VQEw8FgU

Imagem 4Plataforma de petróleo” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/b/ba/Gulf_Offshore_Platform.jpg

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Seca na África Austral

Paralelo ao debate sobre as mudanças climáticas na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019 (COP-25), que ocorreu no dia 13 de dezembro, a região austral do continente africano enfrenta as consequências de uma severa estiagem. Este fenômeno ambiental é consequência da irregularidade pluvial vivenciada após o período de ciclones que atingiu a região no primeiro semestre do ano de 2019.

Em Angola, a seca impactou 2,3 milhões de pessoas durante este ano, sendo as províncias de Bié, Cunene, Huíla e Namibe as mais afetadas pela crise no abastecimento de água e alimentos, e na realocação de gado. Além do impacto social, os efeitos na paisagem foram observados na fronteira entre a Zâmbia e o Zimbábue. A estiagem alterou drasticamente o fluxo de água das Cataratas Vitória, um importante ponto turístico regional que está com o menor fluxo desde 1995.

Bandeiras da Federação Internacional da Cruz Vermelha e o Crescente Vermelho

As Federações Internacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho emitiu um alerta para o risco sofrido pelas populações acometidas por este fenômeno climático. Aproximadamente 11 milhões de pessoas encontram-se em situação de insegurança alimentar, associada à queda da produção agrícola, perdas na criação de gado e a elevação nos preços de alimentos.

Segundo a análise da Federação, lançado em novembro (2019), o atual cenário de seca elevou o número de pessoas em crise alimentar em 7,4% em relação a estiagem vivenciada nos anos de 2016-2017. Os Estados que sofreram com este choque ambiental são: Botsuana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, Reino de Essuatíni*, República Democrática do Congo, Zâmbia e Zimbábue.

Localização África Austral

De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, a elevação da temperatura terrestre é um dos principais fatores para o aumento da ocorrência de secas e outros sistemas ambientais extremos. Determinadas regiões do mundo já experienciaram temperaturas mais elevadas que o limite proposto pelo Acordo de Paris, de 1,5 °C a níveis pré-industriais.

Em complemento, as consequências geradas por tais mudanças interagem com diferentes aspectos da vida das populações atingidas. Como aponta o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), no que se refere aos impactos na saúde e na produtividade de alimentos, a África Austral será a região mais afetada pelos fenômenos naturais no continente.

 Do mesmo modo, a disponibilidade de água potável até 2050 nesta região diminuirá mais de 10%, de acordo com o relatório do BAD. Cabe observar que o continente contribuiu em apenas 4% para a emissão de gases poluentes, enquanto os custos das mudanças climáticas até 2030 serão de 40 bilhões de dólares por ano (aproximadamente de 162 bilhões de reais, de acordo com a cotação do dia 18 de dezembro de 2019).        

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Nota:

* Suazilândia.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Solo seco, imagem ilustrativa” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Seca#/media/Ficheiro:Drought.jpg

Imagem 2Bandeiras da Federação Internacional da Cruz Vermelha e o Crescente Vermelho” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Movimento_Internacional_da_Cruz_Vermelha_e_do_Crescente_Vermelho#/media/Ficheiro:Croixrouge_logos.jpg

Imagem 3Localização África Austral” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81frica_Austral#/media/Ficheiro:LocationSouthernAfrica.png

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Pirataria na costa ocidental africana

Em termos conceituais, a pirataria é compreendida como qualquer ato ilegal de violência, depredação ou detenção de uma embarcação privada contra passageiros, equipes ou propriedade de outra embarcação. Esta definição, assim como mais especificações sobre a pirataria, se encontra na Convenção sobre Direito do Mar das Nações Unidas, criada em 1982. 

Apesar de não ser um tópico recente nas análises de Relações Internacionais e Segurança Marítima, a pirataria contemporaneamente adquiriu maior complexidade. Como o caso da Nigéria, que registrou no início do mês e dezembro (2019) o sequestro de 19 membros da tripulação de um navio petroleiro de origem grega. O fato reacendeu o debate sobre as formas de combater a atividade dos grupos que praticam sequestros e saques a navios.

Golfo da Guiné

Este fenômeno tem ocorrido de forma intensa no Golfo da Guiné, região onde está situada a Nigéria. Países vizinhos como Benin, Camarões e Togo também reportam frequentemente ocorrências de pirataria, porém, tais crimes são, na maioria das vezes, perpetrados por grupos organizados de origem nigeriana. 

De acordo com a Câmara Internacional de Comércio, a costa ocidental da África se mantém como a região no mundo onde ocorrem mais casos de pirataria, o que corresponde a 86% dos eventos de tripulações feitas de refém, globalmente. 

Diversos aspectos podem ser apontados como impulsionadores para a atuação dos grupos que praticam a pirataria na África Ocidental, tal como a instabilidade política e a disparidade na distribuição de renda encontrada na Nigéria. O país, que é um dos principais produtores de petróleo do continente, também registra altos níveis de pobreza, pois, em 2010, 64% da população vivia com menos de 1 dólar por dia.

Plataforma de petróleo offshore, imagem ilustrativa

Em complemento, a abundância de hidrocarbonetos e os desafios enfrentados na esfera social somam-se aos fenômenos que impulsionam o mercado e o refinamento ilegal de petróleo. Os impactos desta modalidade afetam não somente a economia produtora de hidrocarbonetos, os investimentos em turismo e as populações mais pobres, mas, também, interferem diretamente no meio ambiente.

Os ataques à plataforma offshore e navios transportadores de combustíveis são responsáveis por derramamento de óleo devido ao transporte e tratamento irregular do produto, afetando o ecossistema. A segurança dos mares, neste contexto, torna-se uma agenda densa, envolvendo tópicos que podem causar efeitos irreversíveis.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Embarcação, imagem ilustrativa” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Piracy_in_the_21st_century#/media/File:Suspected_pirate_ship_boarded_by_USS_Winston_S._Churchill.jpg

Imagem 2Golfo da Guiné” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Golfo_da_Guin%C3%A9#/media/Ficheiro:Gulf_of_Guinea_(English).jpg

Imagem 3Plataforma de petróleo offshore, imagem ilustrativa” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Offshore_oil_and_gas_in_California#/media/File:PlatformHolly.jpg

NOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

Conferência sobre albinismo nos PALOP

O albinismo é uma condição genética associada à ausência ou pouca pigmentação da pele, cabelo e olhos dos indivíduos, e tal distinção física acaba se tornando um fator para a marginalização e preconceito.

Tendo em vista os desafios sofridos pela população com albinismo dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, (Unesco, sigla em inglês para United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization) realizou em Moçambique uma conferência dedicada a este tema, ao final do mês de novembro (2019).

Além das questões que envolvem a saúde, como a disponibilidade de bloqueadores de alto fator de proteção solar e produtos oftalmológicos, os aspectos de integração social também foram abordados. Neste sentido, o pouco conhecimento da população em geral sobre o albinismo é o principal componente para a discriminação e segregação.

Localização dos PALOP

Constantemente são registrados ataques violentos aos indivíduos com albinismo em Moçambique. De acordo com o Relatório Independente sobre os Direitos Humanos da população com albinismo neste país, reportado à Assembleia Geral das Nações Unidas de 2016, as principais vítimas de sequestros, tráfico e mutilações são crianças. Aspectos culturais estão ligados aos atentados, principalmente associados à prática de atividades relacionadas a crenças religiosas, utilizando membros e cabelos de pessoas com albinismo em rituais para atração de fortuna.

Logo da ONG Under the Same Sun

Como destaca a Organização não-Governamental Under The Same Sun, a incidência do albinismo é maior no continente africano em comparação com os continentes americano e europeu, sendo identificado 1 caso desta condição genética a cada 5.000 a 15.000 pessoas no continente africano. Esta estimativa torna-se mais complexa no que se refere aos casos de câncer de pele, principalmente em crianças abaixo dos 10 anos, o que evidencia a necessidade de políticas públicas que garantam o acesso à saúde e integração social da população com albinismo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Pessoa albina, imagem ilustrativa” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Albinismo#/media/Ficheiro:Albinisitic_man_portrait.jpg

Imagem 2 “Localização dos PALOP” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Pa%C3%ADses_Africanos_de_L%C3%ADngua_Oficial_Portuguesa#/media/Ficheiro:Palop.svg

Imagem 3 “Logo da ONG Under the Same Sun” (Fonte): https://www.facebook.com/underthesamesun/photos/a.183875494966664/1285563364797866/?type=1&theater

ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Reunião sobre sistemas alimentares e combate a fome na Etiópia

No início do mês de novembro (2019), na capital etíope Adis Abeba, o Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas, a Comissão de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Etiópia e Instituições públicas e privadas locais se reuniram para debater sobre a fome e a desnutrição. A pauta foi a criação de sistemas de assistência alimentar sustentáveis para a superação da má nutrição que incluam políticas de inovação e capacitação dos agentes produtores, visando a promoção do desenvolvimento de modo humanitário.

Como efeito, foi lançada a iniciativa denominada Convocação Global sobre Assistência Alimentar Transformativa para um Mundo Sem Fome. Tal iniciativa busca desenvolver um consenso sobre as mudanças que precisam ser realizadas nos sistemas alimentares para atingir o objetivo de erradicação da fome. Complementarmente, foi divulgada a criação do Centro Global de Excelência para Assistência Alimentar Transformativa, que terá como sede a Etiópia. 

Localização da Etiópia

Faz-se relevante compreender que os sistemas alimentares se referem a todas as etapas que compõe o processo alimentar contemporâneo, desde a produção até a forma como as populações se relacionam com os recursos disponibilizados. Igualmente, os sistemas alimentares se diferem de acordo com grau de desenvolvimento dos Estados e, consequentemente, nos efeitos paralelos à forma de alimentação. Portanto, a relação dos indivíduos com a alimentação também é incluída na análise sobre sistemas alimentares, sendo identificado como reflexos dos desequilíbrios dos sistemas alimentares os problemas de saúde pública, a desnutrição e a obesidade, e doenças correlatas a estas condições.

Na perspectiva de James Lomax, especialista do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, na atualidade, os sistemas alimentares têm falhado no que se refere à sustentabilidade ambiental e de provisão de subsistência. Em complemento, é necessária a desmistificação do ideal de aumento de produção de alimentos, pois é a forma mais eficiente de combate à insegurança alimentar. Ressalta-se que a adaptação às alterações climáticas e a diversificação da produção em cadeias menores podem contribuir para a salvaguarda da biodiversidade, para a menor dependência de uma cultura específica e também para a maior resiliência.

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De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, sigla em inglês para Food and Agriculture Organization), até o ano de 2050, aproximadamente 406 milhões de pessoas se encontrarão em risco alimentar, em decorrência das mudanças climáticas.

A busca por alternativas que se adaptem às mudanças climáticas converge com as experiências da região em que a Etiópia está localizada. Mais recentemente, a África Oriental tem experimentado períodos de grande estiagem e enchentes sazonais. Até o mês de novembro (2019) foram registrados cerca de 2,5 milhões de afetados pelas chuvas sazonais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Localização da Etiópia” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/e/e7/Location_Ethiopia_AU_Africa.svg/270px-Location_Ethiopia_AU_Africa.svg.png

Imagem 2Logo do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (WFP, sigla em inglês de World Food Programme)” (Fonte): https://es.wikipedia.org/wiki/Archivo:World_Food_Programme_Logo_Simple.svg

Imagem 3Logo da FAO” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/d/db/FAO_logo.svg/2000pxFAO_logo.svg.png