Lauriane Aguirre - Colaboradora Voluntária

O mês de maio de 2020 marca o processo de fortalecimento dos vínculos continentais entre África e Europa. Anunciada pela Comissão Europeia, em conjunto do Serviço Europeu para Ação Externa, a iniciativa estratégica para o continente africano se desenvolve de forma paralela às principais pautas contemporâneas. Em um quadro de cinco áreas prioritárias, encontram-se a cooperação em matéria de Parceira para Transição Verde, Acesso à Energia e Proteção Ambiental.

A Parceria Estratégica entre União Europeia (UE) e África está embasada no respeito ao ordenamento internacional e na valorização das relações desenvolvidas no âmbito dos foros multilaterais. Para tanto, a União Africana e a Organização das Nações Unidas também desempenham um papel relevante neste processo, sendo elencadas como parceiras na implementação dos objetivos da Parceria.

De forma específica, cabe observar que o pilar ambiental desta iniciativa está fundamentado na execução de projetos voltados para a transição energética do Estados parceiros, incentivando a produção de matrizes energéticas limpas (hidroelétrica, geotérmica, eólica e fotovoltaica). Neste contexto, pretende-se minimizar as ameaças ao ecossistema decorrentes da utilização de matrizes fósseis de energia.

Este processo, denominado Transição Verde, se refere à adaptação socioeconômica dos Estados para apenas a utilização de alternativas ambientais responsáveis e autossustentáveis. No caso da UE, esta transição também tem sido desenvolvida internamente, e a planificação deste objetivo se dá por meio do Plano Europeu de Investimentos Sustentáveis, ou European Green Deal.  A perspectiva do Bloco é atingir neutralidade de impacto climático até o ano de 2050, fazendo uso de investimentos públicos e privados como instrumentos desta transição. O Plano Europeu foi lançado ao final de 2019 e compreende uma projeção de mobilização de cerca de 1 trilhão de euros (aproximadamente 5,6 trilhões de reais, de acordo com a cotação de 16 de março de 2020) para a sua realização intrabloco.

A Estratégia para a África também é mencionada no Plano Europeu de Investimentos Sustentáveis, ressaltando a postura adotada pela UE de utilizar-se da sua estrutura diplomática, em conjunto com os aspectos financeiros, para promover mudanças significativas nos países parceiros. Para além da transição energética, se pretende realizar com a África uma iniciativa de monitoramento da biodiversidade, a elaboração de uma rede de proteção do ecossistema e a integração da sociedade civil, denominada NaturAfrica.

Faz-se relevante observar que o modelo adotado com a atual Parceria Estratégica vem sido utilizada desde 2007, tendo como ponto de partida a Conferência de Lisboa, que contou com a participação de Chefes de Estado e Governo de ambos continentes. Igualmente, nos anos de 2014-2017 se estabeleceu o modelo de agenda composta com cinco áreas prioritárias de cooperação. Contudo, as questões ambientais não estavam explicitamente enfocadas como pode ser observada na versão desenvolvida em 2020. Para tanto, os cinco tópicos eram, nominalmente: Paz e Segurança; Democracia, Boa Governança e Direitos Humanos; Sustentabilidade, Desenvolvimento e Crescimento Integrado Continental; Tópicos Globais Emergentes.

A inserção da pauta energética em uma perspectiva ambientalmente sustentável para a África foi inserida nas dinâmicas tendo em vista os desafios presentes no continente parceiro no campo dos efeitos mudanças climáticas e a relação com a produção energética, segundo o Comunicado do Concelho e do Parlamento Europeu. Ainda assim, as consequências decorrentes das mudanças climáticas não foram dissociadas da preocupação com o desenvolvimento, no campo da parceria UE e África. Para tanto, além da Transição Verde e a ampliação da disponibilização de energia para as populações, o estímulo para a construção de soluções ecológicas na agricultura, processamento e distribuição de alimentos, transporte, pesca, em concordância com os princípios do Acordo de Paris.

Neste contexto, o Acordo de Paris expressa o compromisso dos Estado frente a necessidade de garantir o acesso à energia sustentável para as populações de Estados em desenvolvimento, considerando as lacunas existentes entre o nível de desenvolvimento socioeconômico e as capacidades de resposta às mudanças climáticas. Complementarmente, a cooperação internacional, a níveis globais ou regionais, se apresenta como uma alternativa para o aprimoramento das ferramentas de intercâmbio de experiências exitosas e desafios.

Tal como aponta o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, na Declaração da Organização Mundial Meteorológica sobre o estado do clima global em 2019, o caminho para a atingir as metas do Acordo de Paris dependem dos esforços políticos dos Estados signatários. Contudo, a temperatura global registrada na última década foi a mais alta, desde 1850. Para atingir os objetivos do Acordo, seria necessária a redução de 45% da emissão de poluentes no período de 2010 até 2030. A execução da Parceria Estratégica UE-África se apresenta como uma alternativa coerente com a agenda internacional, e ressalta aspectos do incentivo às potencialidades do continente africano na exploração de outras matrizes energéticas além dos hidrocarbonetos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Bandeira da União Europeia” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/b/b7/Flag_of_Europe.svg/120px-Flag_of_Europe.svg.png

Imagem 2 “Energia eólica” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/100%25_renewable_energy#/media/File:Wind_power_plants_in_Xinjiang,_China.jpg

Imagem 3 “Central Geotérmica” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Central_geot%C3%A9rmica#/media/Ficheiro:NesjavellirPowerPlant_edit2.jpg

Imagem 4 “Acordo de Paris” (Fonte): https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2016/04/Paris_Agreement_Signature-portuguese-2.png

As transformações que o espaço geográfico tem apresentado em decorrência das mudanças climáticas colocaram em questionamento conceitos sobre como gerir a economia mundial, a mobilidade humana e a saúde pública, em um contexto de preservação ambiental. Neste panorama, Organizações e Fóruns Internacionais assumem um papel relevante no que diz respeito à conceituação desses fenômenos e ao incentivo aos Estados na adequação a este cenário.

Os efeitos analisados por pesquisadores evidenciaram que a elevação da temperatura terrestre será responsável pela alteração na frequência pluvial, elevação nos níveis dos oceanos e pela ameaça a espécies da fauna e flora.

Como consequência, as populações mais vulneráveis (social e economicamente) experienciarão de forma mais intensa as mudanças climáticas. Observado os riscos que as comunidades ameaçadas sofrem pelos fenômenos climáticos, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas definiu que o pedido de refúgio não pode ser negado a pessoas que se deslocam devido às consequências destas mudanças.

Esta decisão ocorreu no mês de janeiro de 2020, levando em consideração um caso de deportação ocorrido em 2015 na Nova Zelândia, em que o solicitante vivia no Estado insular de Kiribati, o qual estima-se que sofrerá com a elevação do nível do Oceano Pacífico.

Tal determinação representa um passo no aprofundamento do status de refúgio, ao mesmo tempo que reforça a compreensão de que o impacto causado pelas catástrofes naturais (imediatas ou de efeito lento, como, por exemplo, as secas) podem pôr em risco o direito à vida.

De acordo com a coalizão de Organizações Não-Governamentais Climate and Migration Coalition, a definição do termo refugiado climático, utilizado de forma ampla para definir esses fenômenos, é complexa. Isto se deve aos diversos fatores que permeiam as mudanças climáticas, tais como conflitos e a oferta de emprego que acabam impactando no processo de deslocamento. Em complemento, como apontam dados do International Displacement Monitoring Centre, no ano de 2018 registrou-se 17,2 milhões de deslocados, em virtude de catástrofes naturais, em uma análise realizada em 146 países.

No contexto da África, estiagens prolongadas e inundações tem se tornado frequentes em diferentes partes. Pode-se tomar como exemplo o caso da região oriental do continente, onde Etiópia e Somália vivenciaram no ano de 2019 um período de seca, seguido por inundações. Em paralelo, a Etiópia concentra uma das maiores populações de refugiados e deslocados do continente africano, abrigando cerca de 26 nacionalidades, e que majoritariamente buscaram asilo devido a conflitos armados.

Somadas às adversidades causadas pelo clima, conflitos violentos, a distribuição desigual de renda e a dependência econômica de materiais fósseis como petróleo, gás e carvão, representam desafios para o estabelecimento de medidas de preservação ambiental.

Apesar de diversos fatores contribuírem para a deterioração do meio ambiente e ocasionar o deslocamento de pessoas, as questões que envolvem a energia adquirem centralidade no debate sobre preservação ambiental mundialmente.

Como evidenciou o Relatório Econômico Mundial de 2020 das Nações Unidas, a adoção de energias limpas é uma medida fundamental para o clima, mas é comprometida pelo massivo investimento na extração de hidrocarbonetos.

Compreende-se o significado econômico dos hidrocarbonetos para muitas nações africanas, que pautam seus projetos de desenvolvimento em investimentos público e privado neste setor. Entretanto, deve-se ressaltar que a projeção de uma transição de matriz energética é um projeto robusto que demandaria múltiplos esforços dos Estados produtores e consumidores.

Nesse sentido, pode-se entender que o investimento na criação de mecanismos que auxiliem na resiliência perante fenômenos naturais pode ter maior relevância para estes Estados. Do mesmo modo que alianças com Organizações Internacionais Governamentais e Não-Governamentais, e entre Estados poderão adquirir maior ênfase na tomada de decisão dos agentes políticos e governamentais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Deslocamento forçado de pessoas, imagem ilustrativa” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Internally_displaced_person#/media/File:Kibativillagers.jpg

Imagem 2 “Ciclone Idai e Kenneth, Moçambique, março e abril de 2019” (Fonte): https://www.unicef.org/mozambique/sites/unicef.org.mozambique/files/styles/media_banner/public/Buzi-19.3%20%282%29_0.jpg?itok=3nSMZESL

Imagem 3 “Fronteira Etiópia e Somália” (Fonte): https://www.msf.org/sites/msf.org/files/styles/image_mobile/public/images/ethiopia-map-25-11-2016.jpg?itok=VQEw8FgU

Imagem 4 “Plataforma de petróleo” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/b/ba/Gulf_Offshore_Platform.jpg