ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Agricultura familiar nos PALOP

O ano de 2019 marca o início da década da Agricultura Familiar para a Agência das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, sigla em inglês de Food and Agriculture Organization). Esta modalidade produtiva de caráter oposto às grandes produções alimentícias monocultoras, corresponde a mais de 80% da produção de alimentos em todo o mundo. Entretanto, são encontrados desafios em sua gestão, na qual a FAO e os Estados parceiros buscam atenuar, a partir de planos de ação.

Dentre as bases desta iniciativa, identificam-se: o fortalecimento do produtor familiar por meio de políticas públicas; dar suporte à juventude e às gerações futuras para garantir a sustentabilidade da agricultura familiar; promover a igualdade de gênero no campo, tendo em vista que apenas 15% das mulheres são detentoras de terras, apesar de comporem mais de 50% da força de trabalho. Ademais, a inclusão social, capacitações e a preservação do meio ambiente também são contempladas neste plano multidimensional.

Vegetais

A agricultura familiar, neste contexto, é compreendida como um dos mecanismos para a superação da insegurança alimentar. Para tanto, os indicadores de insegurança são expressivos ao apontar que a fome e a má nutrição atingem mais de 820 milhões de pessoas, de acordo com o relatório da FAO sobre segurança alimentar e nutrição, lançado em 2019.

Inserido nestas dinâmicas, a escassez de alimentos ou as restrições decorrentes de fatores econômicos ou sazonais afrontam o bem-estar e saúde de populações. Em perspectiva percentual acerca da desnutrição, o continente africano apresentou aumento em regiões como, por exemplo, a África ocidental, na qual, entre os anos de 2015 e 2018, a prevalência de casos de desnutrição eram 12,3% e passaram a ser de 14,7%.

Neste contexto, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) juntamente com a FAO lançaram, em julho de 2019, um centro voltado à capacitação técnica e sustentável do produtor familiar. Sediado em São Tomé e Príncipe, a inciativa buscará incentivar o desenvolvimento tecnológico, pesquisas e criação de legislações que protejam os produtores e o ecossistema.

Horta

No que tange a integração dos países africanos de língua portuguesa (PALOP) nas ações de fortalecimento da agricultura familiar, o Ministério da Agricultura e Florestas de Angola definiu o setor como prioritário para o país. Na perspectiva do Ministro desta pasta, António Assis, a valorização da agricultura familiar poderá fortalecer a produção interna, o combate à insegurança alimentar e à diminuição da dependência de importações de cerais.

Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe possuem desafios no âmbito da produção familiar. No caso do arquipélago cabo verdiano, os longos períodos de seca comprometeram a produção de alimentos. Tendo em vista este fator, a FAO está desenvolvendo um projeto de reutilização de recursos hídricos.

De igual maneira, os outros Estados mencionados também sofrem com os impactos causados pelas mudanças climáticas, desde períodos de estiagem a alagamentos e ciclones que comprometeram a produção de alimentos. Neste sentido, observa-se que a relevância atribuída à agricultura familiar ultrapassa as questões de suprimento alimentar interno, como também interage com fatores ambientais e legais que concernem aos Estados.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Agricultura familiar, imagem ilustrativa” (Fonte): https://www.fnp.org.br/media/k2/items/cache/519cb84dfa56f4e64bd73c0393e49890_XL.jpg

Imagem 2Vegetais” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/3/31/Veggies.jpg

Imagem 3Horta” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Hortali%C3%A7a#/media/Ficheiro:Horta_150706_REFON.jpg

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Participação da mulher moçambicana na política

O sufrágio feminino foi um avanço significativo na participação das mulheres nas tomadas de decisão no espaço democrático em que vivem. Contemporaneamente, a atuação feminina em cargos de poder tornou-se uma pauta amplamente discutida na sociedade civil, como mais um passo para a inserção da mulher no cenário político.

Em termos de compreensão a nível global, de acordo com o programa das Nações Unidas para as igualdades de gênero e empoderamento feminino, UN Women, até junho de 2019 apenas 11 mulheres eram Chefes de Estado, e 12 estavam no cargo de Chefe de Governo. No que tange a representatividade em Parlamentos, em 27 Estados analisados pelo programa, menos de 10% destes possuem mulheres parlamentares.

Logo da agência UN Women

Em perspectiva à situação apresentada por Moçambique, as dinâmicas eleitorais em um sistema multipartidário são relativamente recentes, sendo realizadas as primeiras eleições presidenciais e legislativas neste regime em 1994. Entretanto, há desafios que se mantém em tal cenário, como destacou a investigação realizada pelo Instituto de Estudos Sociais e Econômicos (IESE) de Moçambique sobre as abstenções de voto, a partir de dados coletados nas eleições de 2014.

Neste tocante, pode-se notar que tal fenômeno pode ser identificado entre diferentes faixas etárias, níveis de escolaridade e politização. Contudo, a diferença na participação no sufrágio também se identifica entre homens e mulheres, de forma que a abstenção é maior a nível nacional entre as mulheres (22%) do que entre homens (18%).

Faz-se importante destacar que, no que se refere à abstenção e ocupação profissional, os trabalhadores informais e desempregados, estudantes e os trabalhadores rurais configuram a maior porcentagem, ou seja, 24%, 21% e 19%, respectivamente. Para tanto, cabe observar que a força de trabalho no campo em Moçambique é realizada majoritariamente por mulheres (87,3%), apesar de não configurarem a maior porcentagem no que se refere à posse de terras cultivadas, como destaca o UN Women, onde apenas 25% são proprietárias.

Alice Mabota, Presidente da Liga de Direitos Humanos de Moçambique

Dada a proximidade das eleições presidenciais, a ser realizada em 15 de outubro de 2019, o país já passou a movimentar-se para o pleito. Mais recentemente, no mês de agosto deste mesmo ano ocorreram manifestações relacionadas ao baixo engajamento das mulheres no processo decisório democrático, incentivando a mudança na postura do eleitorado feminino.

Concomitante a esta nova abordagem adotada pela sociedade civil, a pré-candidatura de Alice Mabota também representou uma mudança nas perspectivas de voto, tendo em vista que a ativista de direitos humanos seria, até então, a primeira mulher a concorrer ao cargo de Presidente, pelo partido Coligação Aliança Democrática. Entretanto, a sua candidatura foi recusada pelo Conselho Constitucional por não atingir os atributos legais para tornar-se elegível.

Apesar de não estar na corrida à Presidência, a presença feminina, mesmo que no período pré-eleitoral, representa um passo importante para o reconhecimento das mulheres na política. Igualmente, aliada a políticas públicas de incentivo à participação feminina no sufrágio, a maior participação no processo decisório seria beneficiada pela presença de candidatas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Logo da Comissão Nacional de Eleições de Moçambique” (Fonte): https://www.facebook.com/cne.org.mz/photos/a.893567724041551/893567754041548/?type=3&theater

Imagem 2Logo da agência UN Women” (Fonte): https://www.unwomen.org/https://www.unwomen.org/-/media/un%20women%20logos/un-women-logo-social-media-1024×512-en.png?vs=2759

Imagem 3Alice Mabota, Presidente da Liga de Direitos Humanos de Moçambique” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Alice_Mabota#/media/File:Alice_Mabota_VOA.png

ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Ampliação das conexões aéreas de Cabo Verde

Em virtude da insularidade cabo-verdiana, a utilização da viação aérea torna-se uma das mais relevantes formas de ligação entre as ilhas e o resto mundo. Neste sentido, a companhia aérea Cabo Verde Airlines programa ampliar as rotas internacionais até o final do ano de 2019. Uma série de modificações serão realizadas pela companhia que recentemente foi privatizada, operação realizada em março do ano corrente (2019).

Anteriormente estatal, a Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), foi vendida para a empresa Loftleidir Cabo Verde, subsidiária da Loftleidir Icelandic, de origem islandesa.  Cabe destacar que a TACV não foi liquidada neste processo, o Governo cabo-verdiano vendeu 51% da companhia, no valor de 1,3 milhão de euros (aproximadamente 5,6 milhões de reais, de acordo com a cotação do dia 1o de agosto de 2019). O objetivo para tal iniciativa relacionava-se com a necessidade de atingir mais mercados e impedir que a atividade se mantivesse onerosa ao Estado.

Este fato se deve ao processo de reestruturação da empresa, uma vez que estava passando por dificuldades operacionais a partir de 2015, com o acúmulo de dívidas, cancelamento de voos e contratempo em cumprir com prazos de pagamento de fornecedores. Concomitantemente, neste mesmo período o país teve uma desaceleração do crescimento econômico e, com o início do novo Governo, em 2016 foi realizada a devassa nas finanças da companhia, na qual constatou-se a falência dela. Em consequência, a reestruturação foi planejada, sendo canceladas as operações no âmbito doméstico e estudada a alternativa de privatizá-la.

Logo da Cabo Verde Airlines

No quadro de novos investimentos feitos, há meta de ampliar a frota de aviões da Boeing a partir do mês de novembro. Atualmente, a frota é composta por três aeronaves Boeing 757-200. Para tanto, a companhia assinou em julho deste ano (2019) o acordo de liberação de crédito no valor de 24 milhões de dólares (cerca de 93 milhões de reais), pelo Banco Internacional de Cabo Verde e o conglomerado de bancos africanos, o Ecobank. O montante disponibilizado pela linha de crédito, de acordo com o presidente da Cabo Verde Airlines, Jens Bjarnason, possibilitará a concretização das metas de ampliação das conexões internacionais durante o próximo um ano e meio.

Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Ilha do Sal, Cabo Verde

A partir de dezembro de 2019 serão ofertados voos diretos para múltiplos destinos, a partir do aeroporto da Ilha de Sal, tais como as capitais europeias Lisboa, Milão, Paris e Roma, bem como Washington D.C, nos Estados Unidos, e a cidade brasileira de Porto Alegre. Outra nova conexão a ser estabelecida a ser mencionada são os voos regulares Sal-Luanda.

Neste contexto, torna-se interessante notar que a temática do turismo e da viação aérea caminham paralelamente na agenda exterior de Cabo Verde. Um exemplo que cabe mencionar neste cenário foi a realização da  1a Conferência Ministerial sobre Transporte Aéreo e Turismo na África, tendo o arquipélago sediado o evento em abril de 2019, em conjunto com a Organização Internacional do Turismo e a Organização Internacional de Aviação Civil.

Em discurso de abertura, o presidente cabo-verdiano Jorge Carlos Fonseca salientou os desafios enfrentados pelo país, e pelo continente, na elevação da África como destino turístico para estrangeiros. De forma complementar, o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, encorajou os Estados africanos a desenvolverem seus respectivos setores de transporte aéreo e turismo, aliado ao incentivo da conectividade entre os países.

Compreende-se que a interligação aérea do arquipélago cabo-verdiano com países além do continente africano, consequentemente, articula diferentes setores da sociedade, ainda que a companhia responsável não seja pública. Neste sentido, a ampliação das atividades da Cabo Verde Airlines impactará não apenas no setor turístico, hoteleiro e de fornecimento de serviços. Por conseguinte, como efeito deste processo, também pode-se aventar que demandará do Estado uma maior atuação em investimentos infraestruturais, nas questões de política aduaneira e na concessão de vistos, com vistas a fomentar o setor.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Avião, imagem ilustrativa” (Fonte): https://s.marketwatch.com/public/resources/images/MW-HE536_airpla_ZH_20190225131547.jpg

Imagem 2Logo da Cabo Verde Airlines” (Fonte): https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcTxRw9yaZ8NYBvr95ruXOL9G4rsRLC6LJWziwlDxeyn3VZ1_ozWQw

Imagem 3Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Ilha do Sal, Cabo Verde”(Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Internacional_Am%C3%ADlcar_Cabral#/media/Ficheiro:GVAC_SID.jpg

Imagem 4Ulisses Correia e Silva, PrimeiroMinistro de Cabo Verde” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ulisses_Correia_e_Silva#/media/Ficheiro:Sr.Ulisses_Corr%C3%AAa_e_Silva(cropped).png

NOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASSAÚDE

A África Austral e o retorno de casos de Ebola

O vírus Ebola foi identificado inicialmente em 1976, no Sudão e na República Democrática do Congo. Desde então, com altas taxas de fatalidade (atingindo até 90%, dependendo da variação do vírus), a doença causou cerca de 1.300 mortes até 2013. A partir de 2014 houve a intensificação do número de ocorrências no continente africano, o que foi considerado como a pior epidemia até então, afetando cerca de 28.700 pessoas na República da Guiné, Libéria, Serra Leoa, Nigéria e Mali.

Em julho de 2019, um novo alerta relacionado ao vírus foi emitido na República Democrática do Congo pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O anúncio epidemiológico foi divulgado em 2018, e recentemente categorizado pelo Regulamento Sanitário Internacional da OMS como uma Emergência de Saúde Pública de Interesse Internacional. Neste sentido, o fenômeno enfrentado pelo país implica na saúde pública dos Estados fronteiriços e, em razão do risco de propagação, requer uma pronta resposta da comunidade internacional.

A recomendação apresentada pela Organização relaciona-se com as questões econômicas e sociais que costumam ser atingidas no cenário de emergência. Para tanto, as trocas comerciais e o trânsito de pessoas não devem ser privadas para que as dinâmicas econômicas e a subsistência das populações sejam mantidas.

Mapa região dos Grandes Lagos no continente africano

Providências estão sendo tomadas nos países vizinhos à República Democrática do Congo. Apesar de não ter registrado nenhum caso dentro do seu território, Ruanda adotou uma série de medidas preventivas, tais como a preparação dos trabalhadores da área da saúde, por meio de exercícios de simulação para atender a possíveis ocorrências. A circulação de pessoas na fronteira com a República Democrática do Congo não foi suspensa, sendo realizadas avaliações das condições de saúde dos viajantes, além da criação de um Centro de Tratamento para a doença. Na extensa fronteira sul, o governo angolano também empregou um plano de contingência, somado à realização de atividades conjuntas nas províncias vizinhas congolesas, para a auxiliar na identificação de novos casos.

Vírus do Ebola

Apesar das medidas de contenção desenvolvidas pelos países lindeiros e da iniciativa de Organizações Internacionais, tais como as agências das Nações Unidas e o Banco Mundial, que disponibilizou 300 milhões de dólares para o combate do vírus (cerca de 1 bilhão de reais, de acordo com a cotação de 29 de julho de 2019), a erradicação da doença encontra alguns obstáculos na sociedade congolesa.

O cenário de instabilidade política e étnica vivenciado pelo Estado soma-se à crise humanitária causada pela escalada da violência e pela escassez de alimentos. Consequentemente, estes fatores impulsionam o deslocamento de pessoas em busca de condições melhores, principalmente para Uganda.  Neste sentido, a elaboração de meios de combate ao ebola carece de outras políticas públicas associadas para atender a população sobrevivente da doença e para o atendimento da população que se encontra vulnerável à violência, ao vírus e à insegurança alimentar.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Agentes de saúde, imagem ilustrativa” (Fonte): http://federacaors.org.br/wp-content/uploads/2018/08/ebola.jpg

Imagem 2Mapa região dos Grandes Lagos no continente africano” (Fonte): http://www.pordentrodaafrica.com/wp-content/uploads/2015/09/Paises-Grandes-Lagos-.jpg

Imagem 3Vírus do Ebola” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Doen%C3%A7a_por_v%C3%ADrus_%C3%89bola#/media/Ficheiro:Ebola_virus_virion.jpg

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

A questão da segurança na região dos Grandes Lagos africanos

A região dos Grandes Lagos, situada geograficamente na África Austral, enfrenta historicamente instabilidades e conflitos armados. Um desses conflitos, de caráter mais recente, ocorre entre Uganda e Ruanda, onde as tensões tornaram-se mais acirradas ao final do ano de 2018.  Os desentendimentos, em síntese, ocorreram com a atuação das Forças Armadas ruandesas na fronteira e a alegação de atividades de espionagem por parte de Uganda. Igualmente, a presença de grupos armados na República Democrática do Congo preocupa os países vizinhos. Tal fenômeno, consequentemente, afetou as dinâmicas regionais com a preocupação de um confronto armado.

Tendo em vista a dimensão que um conflito ali pode ter, e observando as experiências passadas com os emblemáticos casos do genocídio em Ruanda e a guerra de grande dimensão na República Democrática do Congo, foi estabelecida uma Instituição Multilateral de segurança regional, em 2000, sob os auspícios das Nações Unidas: a Conferência Internacional sobre a Região Grandes Lagos. Ela é composta por 12 Estados* e possui como principais áreas abordadas: a construção da Paz e Segurança; a Democracia e Boa Governança; o Desenvolvimento Econômico e Integração; e as questões Humanitárias.

Logo da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos

A presença da Organização das Nações Unidas nestas dinâmicas é expressiva. Contando com as Operações de Paz em andamento na República Centro Africana, na República Democrática do Congo e no Sudão do Sul, a Organização também disponibilizou em 2013 a missão de um Enviado Especial. O objetivo desta iniciativa está pautado por um plano estratégico que leva em consideração a cooperação entre os países da região para o fortalecimento das relações e uma agenda de paz, e a salvaguarda das populações em crises humanitárias.

Complementarmente, quatro dos países membros da Conferência reuniram-se em Luanda no mês de julho de 2019 para debater sobre a instabilidade fronteiriça nos Grandes Lagos. Como resultado, o encontro entre os Chefes de Estado de Angola, República Democrática do Condo, Ruanda e Uganda acordou a manutenção do diálogo e a cooperação como principais ferramentas para a construção de um espaço pacífico e integrado. Ademais, no que tange aos conflitos interestatais, foi incentivada a utilização de meios de resolução, respeitando o princípio de solidariedade continental, e tendo os Bons Ofícios de Angola no processo de pacificação dos conflitos.

Presidente de Angola, João Lourenço

A atuação angolana na esfera regional já havia sido saudada pelo Enviado Especial das Nações Unidas para a estabilização dos Grandes Lagos. Este sugeriu ao presidente João Lourenço e ao ministro das relações exteriores Manuel Augusto que o país intensifique seu posicionamento como um ator expressivo e propositivo no que diz respeito à segurança entre os Estados vizinhos. De forma paralela, foram lembrados os próximos encontros da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos e encorajado que Angola seja um vetor da dinamização das pautas dentro do evento.

Compreende-se que o desenvolvimento de um ambiente propício para as relações interestatais cooperativas demanda um nível de comprometimento dos Estados em manter a paz e o diálogo, bilateralmente e multilateralmente. Neste sentido, a moderação angolana pode representar um meio de incentivar os demais países da região a adotarem uma abordagem diplomática e institucionalista para a resolução das controvérsias.

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Nota:

* Estados Membros da Conferência: Angola, Burundi, Congo Brazaville, Quênia, República Centro Africana, República Democrática do Congo, Ruanda, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Uganda e Zâmbia.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Mapa da Região dos Grandes Lagos” (Fonte): https://www.channelstv.com/wp-content/uploads/2013/05/africa-great-lakes-region.jpg

Imagem 2Logo da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/en/3/36/International_Conference_on_the_Great_Lakes_Region_Logo.png

Imagem 3Presidente de Angola, João Lourenço” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Jo%C3%A3o_Louren%C3%A7o#/media/Ficheiro:2018-07-04_President_Jo%C3%A3o_Louren%C3%A7o-0555.jpg

ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

CPLP e a pauta sobre as mudanças climáticas

As alterações climáticas têm se apresentado como um dos principais desafios da contemporaneidade. Com isto, a maior ocorrência de catástrofes naturais, a extinção de espécies, a elevação dos níveis dos mares, são algumas das novas dinâmicas às quais os seres humanos buscam se adaptar. Neste sentido, a demanda por meios sustentáveis de utilização dos recursos naturais e a criação de formas resilientes de produção e consumo tornam-se uma pauta de grande repercussão na esfera mundial.

Em termos científicos, como evidencia o Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (Agência da Organização das Nações Unidas que desenvolve avaliações científicas sobre o tema) a temperatura global em níveis médios tem aumentado. Segundo o estudo, tal elevação passou a ser mais expressiva a partir da segunda metade do século XX e está diretamente associada à atividade humana. De acordo com o relatório, a superfície terrestre teve o acréscimo médio de 0,89°C entre os anos de 1880 e 2012, em pontos específicos também foram registrados o aumento de 1,5°C em determinadas estações do ano.

Degelo das calotas polares, imagem ilustrativa

Inserida neste contexto encontra-se a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a qual é composta por países em diferentes continentes e que observam este fenômeno de formas distintas, dentro de suas respectivas experiências. Para tanto, a Organização realizou no mês de junho do ano corrente (2019) a Conferência voltada para divulgação do trabalho executado pelo Centro Internacional de Investigação Climática e Aplicações para a CPLP e África. Além disso, pretende-se realizar mais um evento no mês de setembro dedicado ao impacto causado pelas mudanças climáticas na esfera econômica e social. 

O Centro Internacional de Investigação Climática integra as iniciativas institucionais direcionadas à análise científica dos fenômenos ambientais, criada em 2015, atuando de forma conjunta com organizações privadas, instituições de ensino e agentes governamentais. Neste contexto, as investigações se desenvolveriam em torno das temáticas ambientais no continente com o intuito de contribuir para a construção de espaços resilientes às transformações climáticas.

Bandeira da CPLP

A preocupação dos Estados membros da CPLP (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste) conectam-se com as vulnerabilidades apresentadas com o passar do tempo. Especificamente no que tange os países africanos, por exemplo, Moçambique enfrentou em 2019 tempestades de grande impacto; e Angola possui como um de seus desafios as secas prolongadas no sul do país.

Igualmente, a condição insular de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe os coloca expostos à elevação dos oceanos e a temperatura. Cabe observar que estes fenômenos, além de causarem transformações no meio ambiente, tendem a impactar de forma substancial em populações que já se encontram em situação de vulnerabilidade e insegurança social.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Globo terrestre”(Fonte): https://queconceito.com.br/wp-content/uploads/2014/07/Globo-terrestre.jpg

Imagem 2Degelo das calotas polares, imagem ilustrativa”(Fonte): https://jra.abae.pt/plataforma/wp-content/uploads/2016/02/Imagem1.png

Imagem 3 Bandeira da CPLP”(Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/8/88/Flag_CPLP.gif