ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Refugiados na Guiné Bissau

A Agenda Internacional para refugiados tem sido amplamente debatida no âmbito dos Fóruns e Instituições Internacionais, em decorrência dos desafios apresentados pelo fenômeno do deslocamento forçado de pessoas e das políticas de Estado adotadas pelos países receptores. A partir do ano de 2007, segundo o Relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) sobre deslocamento forçado, ocorreram novos casos de deslocamentos e solicitação de asilo e refúgio. Para tanto, de 42,7 milhões de pessoas refugiadas no ano supracitado, registrou-se o crescimento de cerca de 50% da população total em dez anos.

Neste cenário cabe observar a atuação da Guiné Bissau no que tange a gestão de concessão de cidadania aos refugiados, em destaque os senegaleses, que compõem o maior número de pessoas deslocadas. A medida adotada no final do ano de 2018 correspondeu à concessão de documentos de identificação e a pretensão da Comissão de Refugiados e Deslocados Internos guineense em desenvolver projetos visando a integração socioeconômica dos cidadãos recepcionados.

Localização de Casamansa

São atribuídos diversos fatores para designar os motivos para o processo de deslocamento forçado. No caso do Senegal, atribui-se este fenômeno ao conflito civil na região sul do país.

Situado na fronteira entre Guiné Bissau e Senegal, a localidade de Casamansa busca a sua independência, o que levou a enfrentamentos entre o Movimento das Forças Democráticas de Casamansa e as Forças Armadas senegalesas desde 1980. Durante o conflito ocorreram períodos de recrudescimento e negociações entre as forças envolvidas. Entretanto, ele resultou em mortes, ataques armados além das fronteiras, deslocamento da população de Casamansa, internamente, bem como para a Guiné Bissau e Gambia, e violações dos Direitos Humanos.

Bandeira do Movimento das Forças Democráticas de Casamansa

De acordo com dados do ACNUR, a população senegalesa na Guiné Bissau localiza-se majoritariamente na zona rural. Neste contexto, o Estado trabalha conjuntamente com o Alto Comissariado visando a integração local e a capacitação da estrutura do país para que tal integração ocorra de forma durável. Isto inclui a formalização da posse das terras habitadas pelos refugiados que haviam sido concedidas por lideranças locais, e a promoção de projetos visando a autossuficiência destes indivíduos.

Inserido no quadro de ações desempenhadas pelas autoridades guineense e o ACNUR, cabe citar as atividades iniciadas no ano de 2017 voltadas para a facilitação do processo de formalização da cidadania, o que incluiu a emissão de pareceres jurídicos e publicação em diários oficiais. Ademais, convém salientar também a emissão de registro de nascimento dos filhos de refugiados nascidos em território guineense. 

Assembleia Geral das Nações Unidas

Convergente com as propostas do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular das Nações Unidas, aprovado em dezembro de 2018, as ações da Guiné Bissau compõem uma perspectiva de priorizar a segurança dos indivíduos e a superação dos desafios gerados na recepção de refugiados de forma conjunta e organizada entre os Estados.

De modo complementar, compreende-se que as medidas adotadas pelo país desde 2017 representam um ponto de inflexão frente ao conflito contemporâneo de concessão de refúgio, à soberania estatal e controle fronteiriço, bem como frente à salvaguarda dos Direitos Humanos. Igualmente, dada a complexidade do processo de estabelecimento e formalização da cidadania, pode-se aventar que tais medidas acompanharão progressivamente e de modo consoante as necessidades dos novos cidadãos guineenses. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Funcionários do Acnur na República CentroAfricana” (Fonte): https://news.un.org/pt/sites/news.un.org.pt/files/styles/un_news_full_width/public/thumbnails/image/2018/01/centroafricana-big.jpg?itok=XzZ0ypa6

Imagem 2Localização de Casamansa” (Fonte): http://www.bbc.co.uk/staticarchive/04df07cd09c3cf5e2de4cc00c05661e6e956bf5e.gif

Imagem 3Bandeira do Movimento das Forças Democráticas de Casamansa (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/b/b9/Flag_of_Casamance.svg/1024px-Flag_of_Casamance.svg.png?1548417432124

Imagem 4Assembleia Geral das Nações Unidas” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/en/8/8e/Panorama_of_the_United_Nations_General_Assembly%2C_Oct_2012.jpg

ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Atuação para regularização de atividades econômicas e religiosas em Angola

O ano de 2018 em Angola foi marcado por medidas governamentais voltadas para o fortalecimento das instituições públicas e suas capacidades de atuação e regulamentação de atividades. Neste quadro, pode-se citar o encerramento de Igrejas e seitas religiosas e a Operação Resgate.

Nesse ano (2018), durante o mês de novembro e início de dezembro, apenas na Província de Cabinda já foram fechadas 900 igrejas e instituições religiosas, espaços religiosos e locais de cultos que não possuem autorização para o exercício da atividade. A criação deste mecanismo se deve à expansão de centros religiosos não reconhecidos e de origem estrangeira, podendo ser encontrados em território angolano igrejas do Brasil, Nigéria, República Democrática do Congo e Senegal. Tal atuação pertence à Operação Resgate e responde à nova lei de regulamentação da atividade religiosa.

Cabe apontar que a lei supracitada foi discutida em agosto de 2018 pelo Conselho de Ministros, porém entrou em vigor no início do mês de novembro. Este processo tem como objetivo estabelecer normas que regulem os conteúdos disponibilizados pelos cultos, bem como a criação de meios legais para a criação e extinção de organizações religiosas, respeitando as normativas internacionais sobre a liberdade de credo.

Vendedores ambulantes

A Operação Resgate, por sua vez, compreende diversas ações governamentais voltadas para o combate à criminalidade em um amplo espectro, objetivando reforçar o papel do Estado na gestão da segurança pública. Importante salientar que, assim como o quadro de ações governamentais para as atividades religiosas, a Operação Resgate também se caracteriza pela retomada do Estado como autoridade reguladora. Neste contexto, a Operação tem sua atuação direcionada à regularização de prestação de serviços, como a atividade de estabelecimentos comerciais informais. Tal medida tem acirrado o debate no país acerca do impacto sobre as camadas mais vulneráveis da sociedade, que tem a sua renda vinculada ao comércio de rua informal.

Logo da Igreja Universal do Reino de Deus

A crescente formação de novos espaços religiosos direciona a preocupação para outra esfera: a da segurança. Em sua maioria de origem evangélica, as igrejas pentecostais e neopentecostais se estabelecem por vezes em locais considerados não adequados. No ano de 2015, o Governo angolano estimava a existência de 1.200 seitas funcionando informalmente. No que diz respeito às igrejas estrangeiras, pode-se destacar a atuação da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), fundada no Brasil nos anos 1970 e que possui um caráter evangelizador e missionário, que se expandiu também para outros países do continente africano e latino-americano.

De forma ampla, as medidas adotadas dividem opiniões e fomentam o debate sobre a garantia dos direitos humanos neste processo, mais especificamente no que diz respeito aos vendedores ambulantes. Como discorre Wilson Adelino Filipe (especialista em Relações Internacionais e funcionário público, natural da província de Benguela) para o CEIRI Newspaper, a Operação Resgate, no âmbito da regularização do setor econômico, relaciona-se à adequação do trabalho exercido por profissionais informais. Igualmente, o ponto desafiador deste processo é a realocação dos mesmos, uma vez que alguns vendedores não se adaptaram aos centros comerciais criados, alegando a baixa rentabilidade nestes locais. Observa também que as Organizações da sociedade civil trabalham no tocante à atuação policial e à preservação dos direitos humanos.

Logo da Organização Mundial do Trabalho

Tendo em consideração os fatores econômicos, 91% da população que habita a África Subsaariana está inserida nas dinâmicas do trabalho informal, da mesma maneira que este fenômeno tem se expandido em determinadas áreas do globo, de acordo com o Relatório de 2018 da Organização Mundial do Trabalho sobre economia informal. À vista disso, observa-se que as medidas adotadas terão impacto significativo na estrutura de Angola, uma vez que não interagem somente com fatores econômicos e de contribuição tributária. Tais medidas também envolvem o acesso a direitos básicos aos trabalhadores e à realocação no mercado de trabalho. Por tais razões, compreende-se que a atuação estatal para a busca de uma regularização e maior controle das atividades econômicas, sociais e religiosas interagem com fatores que integram a estrutura de laicidade e arrecadação do Estado.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Igreja em Angola” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Our_Lady_of_the_Conception_Cathedral,Sumbe#/media/File:Igreja_do_Sumbe-_panoramio.jpg

Imagem 2Vendedores ambulantes” (Fonte): http://imgs.sapo.pt/jornaldeangola/img/thumb2/20100410113709muitos%20vendedores%20de%20luanda.jpg

Imagem 3Logo da Igreja Universal do Reino de Deus” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/a/a1/IURD_logo.svg

Imagem 4Logo da Organização Mundial do Trabalho” (Fonte): https://nacoesunidas.org/agencia/oit/

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Repatriação de artefatos culturais angolanos

O Ministério da Cultura e o Museu Nacional de Angola irão criar um grupo técnico destinado a identificação de artefatos histórico-culturais angolanos situados em museus em Portugal e demais países no continente europeu e americano. Anunciado em dezembro (2018), este projeto é uma ação de longo prazo, que inicialmente terá a catalogação dos objetos para que se possa tentar a repatriação por meios diplomáticos e de cooperação técnica.

Na perspectiva do Diretor do Museu Nacional, Zivo Domingos, não é viável estabelecer um cronograma para a finalização do projeto, tendo em vista que ainda não se tem o conhecimento do número de artigos históricos fora do país.

Localização de Portugal

A ênfase na busca pelo reconhecimento de peças que se encontram em Portugal está relacionada ao passado colonial angolano. A formação da colônia portuguesa em território angolano remonta o ano de 1575, quando foram estabelecidos entrepostos comerciais. Porém, é com a Conferência de Berlim (novembro de 1884a fevereiro de 1885) que se definiu internacionalmente a ocupação dos territórios africanos entre os países colonizadores.

O processo de independência, por sua vez, inicia na década de 1950, com a ascensão e formalização de grupos políticos nacionalistas, e se concretiza em novembro de1975. Entretanto, o conflito armado decorrente do processo de descolonização perdurou até o ano de 2002.

Bandeira de Portugal

Um dos acervos angolanos pode ser encontrado no  Museu Colonial e Etnológico da Sociedade de Geografia de Lisboa. Dentre as peças expostas cabe citar itens como máscaras e estatuetas do século XIX,utilizados em cerimônias e rituais de passagem. A coleção conta também com objetos de outros países do continente africano, que pertenceram inicialmente ao Museu Colonial de Lisboa, fundado em 1870 pelo Ministério da Marinha e Ultramar. O acervo foi incorporado pela Instituição privada Sociedade de Geografia, em1892.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeira de Angola” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Flag_of_Angola.svg

Imagem 2Localização de Portugal” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Portugal_in_European_Union_(extended_%2B_Savage_Islands)_(special_marker).svg

Imagem3 Bandeira de Portugal”(Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Bandeira_de_Portugal#/media/File:Flag_of_Portugal.svg

ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Promoção da língua portuguesa pelo continente africano

Em busca da promoção da língua portuguesa no continente africano, o Governo de Portugal assinou memorandos de entendimento com África do Sul, Namíbia, Tanzânia e Senegal, agora, em dezembro de 2018. Este processo de cooperação de caráter educacional incluirá a disciplina de língua portuguesa em Instituições de ensino superior dos países citados.

Bandeira de Angola

A difusão do idioma, segundo a perspectiva da Secretária dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação portuguesa, Teresa Ribeiro, se relaciona com o potencial econômico e financeiro de Angola e Moçambique. Nesta abordagem, a lusofonia seria uma ferramenta para a facilitação das relações e negociações entre os países.

De modo complementar, as relações entre Angola e Portugal ao longo do ano de 2018 estreitaram-se. Durante visita oficial do Presidente angolano a Portugal, (realizada em novembro de 2018) o Ministro de Negócios Exteriores português, Augusto Santos Silva, destacou a importância de Angola e os demais países do continente africano para a Política Exterior de Portugal.

Para tanto, uma outra medida adotada por Portugal, relacionada a aproximação com o continente, diz respeito a sua Presidência no Conselho da União Europeia em 2021*. As expectativas deste mandato estão voltadas para a priorização das relações Europa-África, tendo Angola como a base da lusofonia no continente.

Importante destacar neste contexto de expansão do idioma o objetivo do Instituto Camões de Cooperação e Língua Portuguesa**, que divulgou a meta de expandir a sua atuação. Atualmente, há mais de 20 países que adotam a língua portuguesa como componente curricular no ensino básico. O Instituto almeja duplicar este número nas redes públicas de educação, tal como realizou em 2017.

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Nota:

* A Presidência rotativa do Conselho da União Europeia é exercida por um grupo de três Estados Membros, que desenvolvem a agenda comum da União. Durante 2020-2021 Alemanha, Portugal e Eslovênia estarão à frente do Conselho.

** Instituição portuguesa vinculada ao Ministério de Negócios Exteriores, Educação e Cultura, voltado para a promoção exterior da Língua e cultura de Portugal.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Mapa do Continente Africano” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Geografia_da_%C3%81frica#/media/File:African_continent-pt.svg

Imagem 2Bandeira de Angola” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/9/9d/Flag_of_Angola.svg/1200px-Flag_of_Angola.svg.png

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Estratégia moçambicana para Alimentação Escolar

Durante o mês de novembro de 2018 ocorreu na Província de Tete, em Moçambique, a reunião do Centro de Excelência Contra a Fome com Agentes Nacionais, objetivando realizar a revisão da Estratégia moçambicana para a alimentação escolar. Também buscou-se discutir as ferramentas de gestão utilizadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PRONAE)* junto das Organizações que desenvolveram o programa.

Logo do Centro de Excelência Contra a Fome

Esta iniciativa é denominada “Apoio à consolidação e expansão do PRONAE” e contou com os trabalhos da Direção de Nutrição e Saúde Escolar do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano de Moçambique; do Centro de Excelência contra a Fome, do Programa Mundial de Alimentos (PMA) das Nações Unidas; da Agência Brasileira de Cooperação (ABC); e do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação brasileiro.

Bandeira do Brasil

Importante destacar que o Centro de Excelência Contra a Fome é um fórum internacional voltado para a troca de experiências em políticas públicas no âmbito da segurança alimentar. O Centro foi criado em 2011 pelo Programa Mundial das Nações Unidas, em pareceria com o Brasil, para apoiar países por meio da cooperação.

No que diz respeito à alimentação escolar, o objetivo visado é melhorar o desempenho escolar de crianças e adolescentes e incentivar o consumo de produtos da agricultura familiar local.

A cooperação entre Brasil e Moçambique nesta área é bastante expressiva. Em abril (2018) também correram missões brasileiras para apoiar o desenvolvimento de guias e manuais para a execução do programa. Essa iniciativa teve como base a análise do projeto piloto do Programa de Alimentação Escolar que foi aplicado na Província de Tete.

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Nota:

* Não confundir com o PRONAE do Brasil, que é o Programa Nacional de Apoio Estudantil.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeira de Moçambique” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/d/d0/Flag_of_Mozambique.svg/1200px-Flag_of_Mozambique.svg.png

Imagem 2Logo do Centro de Excelência Contra a Fome” (Fonte):

https://guiadefontes.msf.org.br/wp-content/uploads/2017/03/pma.png

Imagem 3Bandeira do Brasil” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/0/05/Flag_of_Brazil.svg/1200px-Flag_of_Brazil.svg.png

ENERGIANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

Programa Energia para todos em Moçambique

Foi lançado no dia 12 de novembro (2018), pelo Presidente moçambicano Filipe Nyusi, o Plano Nacional de Energia para Todos. O programa pretende alcançar mais de 28% da população até o ano de 2030, tendo em vista que 72% dos habitantes do país não têm acesso a este recurso. O projeto também contará com a parceria da União Europeia e Banco Mundial, que disponibilizarão cerca de 80 milhões de euros para o programa, aproximadamente 342 milhões de reais, segundo a cotação de 19 de novembro de 2018.

Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi

O Governo buscará captar parte do investimento por meio de empréstimos de Instituições Financeiras Internacionais, além de contar com doações e fundos nacionais. O Plano foi avaliado inicialmente em 5,77 bilhões de dólares até 2030, aproximadamente 21,6 bilhões de reais, segundo a cotação de 19 de novembro de 2018. Igualmente, é importante apontar que o documento lançado engloba consumidores comerciais e sugere a atuação de operadoras privadas de energia para assegurar o alcance da meta estabelecida.

A empresa estatal de energia elétrica, Eletricidade de Moçambique também anunciou que poderá haver reajustes na taxa de eletricidade até o final do mês de novembro, e isto se deve ao planejamento de expansão da rede elétrica, bem como que um percentual ainda não definido do arrecadado será destinado a atender o projeto de 2030 e para ampliar a iluminação pública.

Outra iniciativa lançada pelo Presidente em matéria de energia elétrica ocorreu em agosto de 2018, e refere-se à retomada do projeto de construção da barragem Mpanda Nkuwa, prevista para estar em funcionamento em 2028. Na prospecção do Vice-Ministro da Energia e Recursos Minerais, Augusto de Sousa, apesar do tempo necessário para a operacionalização da nova barragem, o país já terá avançado na geração de energia proveniente de outras matrizes, como o gás natural.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Linhas de transmissão de energia elétrica” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Energia_el%C3%A9trica#/media/File:Electric_transmission_lines.jpg

Imagem 2Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Filipe_Nyusi#/media/File:Filipe_Nyusi,_President,_Republic_of_Mozambique_-_2018_(40689535485)_(cropped).jpg