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A insularidade de São Tomé e Príncipe impulsiona a importância dada pelo Estado às questões marítimas, mais especificamente aos aspectos econômicas e comerciais. Neste contexto, a busca por processos de cooperação e investimentos para ampliar…
Criada em 2002, sucedendo à Organização da Unidade Africana, a União Africana é uma Instituição Internacional multilateral para a integração continental e promoção da Cooperação. Valendo-se de princípios constitutivos como a solidariedade e integração entre os Estados, a Democracia e respeito às Instituições, e a viabilização da construção de um espaço pacífico e estável, a Organização também engloba as perspectivas econômicas.
Em virtude disto, foi desenvolvida a Zona de Livre Comércio da União Africana, considerando a integração econômica sustentável e inserção expressiva no cenário econômico mundial. A assinatura para a sua criação ocorreu no mês de março de 2019. Porém, foi definido o mês de julho para a execução do processo de operacionalização deste projeto e o lançamento das ferramentas que irão compor a Zona de Livre Comércio. Este passo importante na oficialização ocorrerá no Níger, durante a Reunião Extraordinária exclusiva para a discussão desta matéria.
Em síntese, o Acordo pretende a eliminação gradativa das tarifas comerciais dentro do continente, visando estimular as trocas entre os países africanos e promover o desenvolvimento. Neste quadro, estima-se que, com o incentivo ao comércio interno do continente, somado ao fortalecimento do mercado interno, a dependência econômica de hidrocarbonetos retrairá.
Além disso, a busca por uma economia sustentável e diversificada também é relacionada à necessidade de adquirir maior autonomia com relação à produção de commodities. Cabe observar que, se os 55 países que compõem a União Africana aderirem ao acordo, a Zona de Livre Comércio Continental representará a maior área de livre comércio mundial, atendendo a um mercado composto por 1,2 bilhão de pessoas.
Por conseguinte, os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), composto por Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe assinaram o Acordo, sendo necessária a ratificação. A Guiné Equatorial apresentou interesse em aderir a Zona de Livre Comércio e solicitou que seja feita a sua tradução para o espanhol, que é o idioma oficial de maior utilização. Neste cenário faz-se relevante notar que as capacidades econômicas entre os países lusófonos são diversas, possuindo produtores de petróleo como a Guiné Equatorial e Angola; e a prestação de serviços e turismo, como em Cabo Verde.
O processo de construção de uma área de livre comércio nas dimensões propostas pela União Africana pode apresentar uma ampliação dos potenciais já existentes nos Estados participantes.
Contudo, a execução deste projeto também exigirá uma série de adequações que possibilitem a convergência dentro deste mercado. Questões como desenvolvimento do setor logístico, estabelecimento de padrões reguladores de produção e a facilitação do trânsito de serviços deverão ser abordados no processo de execução do Acordo.
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Imagem 1 “Logo da União Africana” (Fonte): http://www.viagenseferias.net/wp-content/uploads/2018/01/uniaoafricana03.jpg
Imagem 2 “Logo da Zona de Livre Comércio Continental” (Fonte): https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcQpCOGJnpVpCevpj9Yy75WkkTiyEUqWIHNl2QSD49hfFXY805QO
Imagem 3 “Mapa do continente africano, localização dos países de língua portuguesa em vermelho” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Pa%C3%ADses_Africanos_de_L%C3%ADngua_Oficial_Portuguesa#/media/Ficheiro:Palop.svg
Uma das instituições universitárias mais antiga do mundo, a Universidade de Coimbra, divulgou em junho de 2019 a criação de um centro acadêmico integrado entre China e os países de língua oficial portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor Leste). A iniciativa tem como objetivo o estreitamento dos laços da lusofonia e o Estado asiático na esfera educacional superior e o desenvolvimento de projetos conjuntos multidisciplinares.
Dentro do quadro de atribuições da Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra (ASL-UC) encontram-se: o intercâmbio cultural; o desenvolvimento de pesquisa científica e exposição da produção acadêmicas em eventos; e a transferência de conhecimentos em áreas como políticas públicas, ciência política, aspectos jurídicos chineses. Faz-se importante observar os aspectos cooperativos de base institucional adotado por este projeto, que conta com Acordos Interinstitucionais, como a Universidade de Fudan em Xangai, a Academia de Ciências Sociais da China, o Ministério Público brasileiro e a Universidade de Pequim.
No escopo das relações sino-africanos, também são identificadas de maneira ampla ações que se relacionam com a busca pela cooperação educacional. Inserido neste contexto encontra-se a Universidade de Macau. Esta Instituição disponibiliza cursos ministrados em português e abriga estudantes dos países lusófonos. Apesar deste fator, o ingresso destes alunos nas universidades macaenses ainda é expressivamente limitado, de acordo com dados da Universidade de Macau.
Na esfera não governamental pode-se observar a Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP), que é observadora da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e atua na promoção de articulações da cooperação e diálogo entre entres as Instituições de Ensino Superior dos países lusófonos, incluindo a Região Administrativa Especial de Macau.
Compreende-se que os aspectos que permeiam as dinâmicas sino-lusófonas conectam-se ao passado colonial de Macau, que pertenceu ao reino de Portugal a partir do início do século XVI. Consequentemente, com a sua restituição territorial à China continental em 1999, a aproximação com os demais países lusófonos passou a integrar as relações exteriores chinesas. Dessa forma, a cooperação educacional, assim como outras iniciativas desenvolvidas multilateralmente com a lusofonia, está inserida neste sistema de relações diplomáticas, políticas e também econômicas.
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Imagem 1 “Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Faculdade_de_Direito_da_Universidade_de_Coimbra#/media/Ficheiro:Royal_Palace,Universidade_de_Coimbra(10249002256).jpg
Imagem 2 “Universidade de Macau” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Universidade_de_Macau#/media/Ficheiro:%E6%BE%B3%E5%A4%A7%E5%A4%9C%E6%99%AF.JPG
Imagem 3 “Bandeira da República Popular China” (Fonte): http://blog.fras-le.com/wp-content/uploads/2017/10/bandeira-china.jpg
No mês em que se assinala o dia de Campanha Internacional contra o abuso e tráfico de drogas ilícitas (dia 26 de junho), o debate acerca desta temática adquire maior ênfase. A produção de entorpecentes…
As relações bilaterais de São Tomé e Príncipe com o Brasil são identificadas desde 1984 com o estabelecimento do primeiro acordo bilateral de Cooperação Técnica. A partir de então, as dinâmicas entre os dois Estados lusófonos contemplaram setores como desenvolvimento socioeconômico, políticas públicas para a saúde, meio ambiente, cultura, entre outros.
Neste sentido, cabe observar que o Brasil orienta sua atuação na esfera diplomática e na execução da cooperação partindo do conceito de promoção do desenvolvimento e boa governança com os seus parceiros, proporcionando a transmissão dos conhecimentos adquiridos no âmbito das políticas públicas, por meio de suas Instituições de diferentes setores
Mais recentemente, no mês de maio do ano corrente (2019) entrou em execução o projeto de Cooperação Técnica na área de Ensino Superior. Assinado em 2018, o projeto possui o objetivo de contribuir para a criação de um sistema avaliativo da educação em nível superior em São Tomé e Príncipe. O quadro de ações pretende contribuir para a construção de uma base de dados credível para gestores e pesquisadores, bem como oferecimento de capacitação técnica aos agentes do Ministério da Educação Santomense e das Instituições de Ensino.
A execução atribui-se ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacional Anísio Teixeira (Inep) e à Agência Brasileira de Cooperação (ABC). De acordo com o Ministério da Educação do Brasil, a missão realizada ocorreu a partir da solicitação do Governo de São Tomé e Príncipe e também será complementada pela elaboração metodológica e normativa conjunta para o monitoramento dos avanços do projeto.
Faz-se relevante observar o cenário santomense no que se refere ao Ensino Superior, onde a primeira Universidade Pública foi instituída em 2014, a partir da reformulação do Instituto Superior Politécnico. Apesar da recente existência deste modelo institucional, a construção de uma estrutura educacional deste estágio da educação no país iniciou a partir de 1998, com o processo de democratização política.
O país também conta com o Instituto Superior de Ciências de Saúde; a Faculdade de Ciências e Tecnologia; e o Centro de Estudo para o Desenvolvimento, que desempenham a atividade de pesquisa em agricultura e alimentação.
De acordo com a Visão 2022 de Política e Estratégica para o Ensino Superior e Formação Profissional do Ministério da Educação santomense , um dos principais desafios presentes na sociedade são os profissionais nacionais que buscam aperfeiçoamento no exterior e não retornam para o país. Neste contexto, o Estado compreende a necessidade de estabelecer políticas que garantam uma formação de qualidade dos recursos humanos, de caráter local, e que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável da sociedade.
O quadro de ações estratégicas divide-se em três metas principais, que abarcam ações específicas visando alcançar o desenvolvimento de um pleno sistema de formação educacional superior: (a) a primeira estratégia corresponde à administração e controle do acesso à educação superior, visando garantir o suprimento das necessidades nacionais de mercado de trabalho; (b) em síntese, a segunda meta refere-se à construção de objetivos de médio e longo prazo, assim como delinear as áreas prioritárias do país nesta matéria – disponibilização de recursos para aprimoramento do sistema de ensino, desenvolver políticas de inserção profissional e parcerias com Instituições estrangeiras; (c) complementarmente, a terceira estratégia está relacionada com a capacitação das instituições nacionais e seus recursos humanos, financeiros e de infraestruturais.
Observa-se que São Tomé e Príncipe busca elaborar meios para aprimorar as suas estruturas educacionais, apesar de seu passado recente de construção e institucionalização das bases de seu programa de Ensino Superior. Por conseguinte, a qualificação dos recursos humanos e o incentivo para o aprimoramento profissional torna-se uma das pautas para o desenvolvimento do país, uma vez que o fenômeno de perda de nacionais capacitados afeta a estrutura produtiva.
De modo complementar, a Cooperação desenvolvida pelo Inep, além de contribuir para o aprofundamento das relações bilaterais com o Brasil, também pode vir a auxiliar no diagnóstico de quais setores devem receber maior incentivo. Este fator está relacionado ao projeto de cooperação e à capacitação dos agentes institucionais de São Tomé no processo de avaliação dos progressos feitos na área educacional, contribuindo para a otimização da agenda de estratégias do Estado.
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Imagem 1 “Imagem ilustrativa: sala de aula” (Fonte): https://anup.org.br/site/wp-content/uploads/2018/09/artigo-elisabeth_post-sala-de-aula.png
Imagem 2 “Logo da Agência Brasileira de Cooperação” (Fonte): http://www.abc.gov.br/sigap/App_themes/SIGAPSite/imagens/logoABC.png
Imagem 3 “Sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Brasília” (Fonte): http://portal.inep.gov.br/image/journal/article?img_id=600174&t=1484600774876
Imagem 4 “Logo da Universidade Pública de São Tomé e Príncipe” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Universidade_de_S%C3%A3o_Tom%C3%A9_e_Pr%C3%ADncipe#/media/File:Logotipo_USTP.jpg
Angola assumirá a posição de Presidente da Comissão Consultiva Permanente das Nações Unidas sobre questões de Segurança na África Central, ao final do ano de 2019, e também sediará na capital Luanda a 49º Reunião Ministerial da Organização. O país já havia presidido a Comissão no ano de 2015, quando, durante seu mandato, buscou privilegiar tópicos de Segurança regional aliados ao diálogo sobre a construção de um espaço de paz e estabilidade, com a cooperação multilateral desempenhando papel central nas dinâmicas.
Inserido no sistema das Nações Unidas em 1992, a UNSAC foi criada em resposta ao pedido dos países da região nos anos 1980, que solicitaram à Assembleia Geral o estabelecimento de mecanismos multilaterais institucionalizados que fizessem frente aos desafios e ameaças à Segurança.
A esfera de atuação da Comissão compreende reuniões avaliativas sobre temáticas atuais e pautas fixas, tais como a promoção da paz e o processo de desarmamento. Neste último quesito cabe destacar a “Convenção Central Africana para o Controle de Armas Pequenas e Leves, Munições e Componentes para Fabricação e Reparo”, desenvolvida no âmbito da UNSAC, em 2010. Complementarmente, há integração da sociedade civil nos debates da Comissão através de seminários integrando a comunidade.
Mais recentemente, alguns desafios à Segurança têm concernido às autoridades angolanas – que também impactam na estabilidade regional. Neste cenário inclui-se a caça predatória em Angola e a atuação dos grupos organizados transnacionais que executam a caça furtiva e realizam a comercialização, como no caso dos marfins dos elefantes. Além das questões de segurança territorial, esta atividade também causa impacto ambiental e atinge ecossistema regional.
Outro tópico de interesse regional no que tange a Segurança é a pirataria marítima, principalmente no Golfo da Guiné. Este fenômeno transnacional aumentou durante o ano de 2018 – países como a Costa do Marfim e a República Democrática do Congo registraram mais ocorrências. Esta modalidade de crime abarca a violência às tripulações, sequestros e o saque de navios mercantes. Tendo em vista a produção angolana e nigeriana de petróleo, a pirataria interfere em setores comerciais destes países e, consequentemente, amplia a insegurança nos países lindeiros.
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Imagem 1 “Logo da Organização das Nações Unidas” (Fonte): http://embassybrasilia.com.br/site/wp-content/modelo/2018/12/naom_55e80b7666f30.jpg
Imagem 2 “Localização da África Central: Angola, Burundi, Camarões, República Central Africano, Chade, Congo–Brazzaville, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Gabão, Ruanda, e São Tomé e Príncipe” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81frica_Central#/media/File:LocationCentralMiddleAfrica.png
Imagem 3 “Mapa do Golfo da Guiné” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Golfo_da_Guin%C3%A9#/media/File:Gulf_of_Guinea_(English).jpg
Comemorada anualmente no dia 22 de maio, o dia mundial da biodiversidade marca a conscientização da importância da preservação do patrimônio natural e das suas diferentes formas de vida. Esta questão se relaciona também com…
O continente africano em sua diversidade histórica e heranças do período colonial apresenta a multiplicidade de idiomas como uma das suas especiais características. Somado a este fator, também se observa o diálogo entre os países que possuem similaridades histórico-culturais, por vezes utilizando a facilidade linguística para ampliar as relações político-diplomáticas e incrementar a Cooperação e o Comércio.
Na conjuntura atual da África, pode-se mencionar a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial e Moçambique) e a Liga dos Estados Árabes (Egito, Líbia, Tunísia, Argélia, Marrocos, Mauritânia e Sudão). De caráter análogo às Instituições extra-regionais supracitadas, a Organização Internacional da Francofonia (OIF) está inserida nas dinâmicas do continente africano.
A OIF desenvolve suas atribuições em um mundo onde, aproximadamente, 300 milhões de pessoas são francófonas – segundo dados da Organização do ano de 2018. Criada em 1970 como um fórum de cooperação multilateral, a OIF possui como objetivo o fortalecimento dos laços entre os 88 Estados Membros, incluindo os Permanentes, os Membros Associados e os Observadores.
Com a intensão de integrar o quadro de Membros Observadores da OIF, o Ministro das Relações Exteriores de Angola apresentou a candidatura do seu país à Secretaria Geral da Organização, no mês de maio de 2019. Além do desejo em ampliar o escopo de suas relações internacionais, também se encontra a relevância dada aos diálogos regionais, como é o caso da República Democrática do Congo, país vizinho de Angola que possui o Francês como língua oficial.
No tocante à relação bilateral Franco-Angolana, estas iniciaram em 1977, porém passaram a ser aprofundadas em 2008. De forma complementar, cabe mencionar a parceria existente na área de investimentos externos, principalmente no setor petrolífero.
Identificam-se como eixos do processo de cooperação bilateral os setores educacionais, pesquisa e cultural, de acordo com a Embaixada francesa em Angola. Dentre as iniciativas existentes que se relacionam com a candidatura angolana a OIF está a difusão do idioma. O projeto, iniciado em 2008, objetiva a inclusão do ensino do francês como componente de língua estrangeira nas Universidades angolanas.
A iniciativa do Governo angolano de inserção diversificada em fóruns de negociações e cooperação multilateral pode ser identificada como uma atuação expressiva na busca por novos investimentos e aprofundamento de parcerias no cenário exterior. Especificamente no caso da integração com a OIF, compreende-se que tal interesse se atribui às relações já estabelecidas com a França. Soma-se a este fator a esfera regional, uma vez que apenas no continente africano encontram-se 30 países* com status de Membro Permanente da Organização.
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Nota:
* Benin; Burkina Faso; Burundi; Cabo Verde; Camarões; República Centro-Africana; Chade; Comores; Congo Brazzaville; República Democrática do Congo; República da Guiné; Costa do Marfim; Djibouti; Egito; Gabão; Gana; Guiné-Bissau; Guiné Equatorial; Madagascar; Mali; Marrocos; Maurício; Mauritânia; Níger; Ruanda; São Tomé e Príncipe; Senegal; Seychelles; Togo; Tunísia.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Mapa da Francofonia: Estados membro em destaque azul; Estados Associados em azul claro; Estados observadores em verde; e Estados suspensos em vermelho”(Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Organiza%C3%A7%C3%A3o_Internacional_da_Francofonia#/media/File:Map-Francophonie_organisation_en.svg
Imagem 2 “Logo da Organização Internacional da Francofonia” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/File:Flag_of_La_Francophonie.svg
Imagem 3 “Bandeira e, ao fundo, a Assembleia Nacional de Angola” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Angola#/media/File:Angola_National_Assembly_Building_(19898889148).jpg
A temática de Defesa, por diversas razões, tem elevada relevância nas políticas de Cabo Verde. A característica geopolítica do arquipélago se relaciona com as questões marítimas e sua posição no globo. Além dos fatores que englobam segurança, no tocante à insularidade, os aspectos internos também são privilegiados, como é o caso da estrutura das Instituições militares.
Neste contexto, o planejamento da condução militar de Cabo Verde contará com as perspectivas do Governo a partir de 2020. Foi aprovado, em maio de 2019, o Projeto de Lei que habilita o Conselho de Ministros a participar na reformulação do Estatuto dos Militares. A proposta tem como objetivo impulsionar a melhoria dos setores que compõem as Forças Militares. Com a reedição do Estatuto pretende-se reestruturar pontos específicos da organização institucional, compreendendo também a revisão salarial e o plano de carreira.
De modo complementar, o intento para o aprimoramento das Forças cabo-verdianas ainda perpassa a esfera das relações exteriores, por meio da Cooperação Internacional. As relações estabelecidas com a República Popular da China no âmbito militar exemplificam o intento de Cabo Verde de desenvolver suas capacidades na esfera da Defesa Nacional.
O Acordo bilateral foi assinado no final do ano de 2018 com o objetivo de vigorar até 2021. De caráter financeiro, a cooperação chinesa se dará pela transferência de 10 milhões de dólares (aproximadamente 39 milhões de reais, de acordo com a cotação de 13 de maio de 2019) para a aquisição e modernização de equipamentos. Na perspectiva do então Ministro da Defesa cabo-verdiano, Luiz Filipe Tavares, a modernização dos setores que compõem a esfera militar visa fortalecer a atuação da Guarda Costeira de Cabo Verde.
Inserido nas dinâmicas das Instituições Internacionais, a título de intercâmbio de experiências no que se refere à Defesa, pode-se considerar a Operação Felino da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Organizada em encontros anuais, a Operação tem como objetivo capacitar e treinar de forma coordenada as Forças Armadas dos Estados membros (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste).
Importante observar que no quadro de membros desta Organização se encontra a contribuição angolana, brasileira, portuguesa em Missões de Paz das Nações Unidas, e, no caso de Angola, na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC, na sigla em inglês). Deste modo, atividades conjuntas, como a Operação Felino, poderiam contribuir para o almejado fortalecimento das estâncias militares cabo-verdianas. Consequentemente, a revisão interna das atribuições dos militares do arquipélago por parte do Estatuto, e a melhoria das condições de trabalho, tornam-se fundamentais para o desenvolvimento integral das Forças Armadas do país.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Componente naval das Forças Armadas” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/For%C3%A7as_armadas#/media/File:NRP_Corte-Real_(F332)and_TCG_Gelibolu(F-493)_-_2008.jpg
Imagem 2 “Soldados do Exército Popular de Libertação da China” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ex%C3%A9rcito_Popular_de_Liberta%C3%A7%C3%A3o_(China)#/media/File:Honor_guard_of_the_People%27s_Liberation_Army.jpg
Imagem 3 “Forças Armadas dos Estados–membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa” (Fonte): https://www.cplp.org/admin/public/getimage.aspx?&Image=/Files/Billeder/cplp/CPLP_Felino_niuz.jpg&Resolution=75&Compression=80&Width=459&Crop=5&AlternateImage=files/templates/designs/PORTAL/images/alternativeImage.jpg
Tem sido questionada pelos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a permanência da Guiné Equatorial como participante integral na Comunidade, seguindo as bases constitutivas. Este tópico diz respeito à existência da…
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