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A gestão de recursos hídricos e os efeitos causados pela escassez de água nas esferas sociais, econômicas e ambientais representam um tópico de interesse público e internacional. No tocante ao arquipélago de Cabo Verde, que…
Amplamente debatido no cenário internacional entre Organizações Internacionais de Direitos Humanos, a concessão do direito da comunidade Gay, Lésbica, Bissexual e Transgênero (LGBT) de expressão e reconhecimento legal ocorre de forma concomitante a diversos relatos de violência e segregação.
Importante observar que segundo o mapeamento de 2017 da International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association (ILGA), as relações entre mulheres são criminalizadas em 45 países, enquanto as relações afetivas entre homens, em 72 Estados. Dentre as penas, as sanções podem variar em meses de prisão até a pena de morte – este último ocorre na Nigéria e Sudão, por exemplo.
No âmbito dos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP), no mês de janeiro de 2019, Angola descriminalizou as relações homoafetivas e estabeleceu a punição de até dois anos nos casos de discriminação. A criminalização constava no Código Penal colonial português de 1886, que passou por reestruturação iniciada no ano de 2006.
Os demais países lusófonos africanos já passaram pelo processo de legalização das relações homoafetivas, a citar mais especificamente Cabo Verde e Moçambique, os quais, além de descriminalização, também possuem leis de proteção laboral no que tange a segregação pautada na sexualidade dos indivíduos.
Medidas complementares associadas às Organizações Internacionais e Associações locais para estimular a compreensão e sensibilização da população à causa LGBT também são adotadas. A título de exemplo, cabe citar a campanha das Nações Unidas denominada Livres e Iguais, que aliada a Associação LGBT de Santiago, em Cabo Verde, desempenha desde 2015 o acolhimento e a proteção contra a violência.
Apesar de instituições reconhecerem que as descriminalizações configuram um avanço no reconhecimento da população LGBT, no quadro dos direitos desta comunidade encontram-se a legalização do casamento homoafetivo e a facilitação da readequação de documentos das pessoas transgênero. De forma complementar, como salienta a Anistia Internacional, a população LGBT possui o maior risco de exclusão social e econômica e maior dificuldade em acessar os sistemas de saúde e educação de forma igualitária. Os posicionamentos são de que as medidas adotadas no âmbito legal são relevantes, porém não devem ser anuladas ações visando a conscientização da população e a utilização da educação como ferramenta de combate a discriminação.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Bandeira do Arco–íris: símbolo da Comunidade LGBT” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Rainbow_flag_(LGBT_movement)#/media/File:Rainbow_flag_and_blue_skies.jpg
Imagem 2 “Parada do Orgulho LGBT em Joanesburgo” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Parada_LGBT#/media/File:Lesbian_Angels.jpg
Imagem 3 “Logo da Campanha das Nações Unidas Livres e Iguais” (Fonte): https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2014/11/fe.png
A Agenda Internacional para refugiados tem sido amplamente debatida no âmbito dos Fóruns e Instituições Internacionais, em decorrência dos desafios apresentados pelo fenômeno do deslocamento forçado de pessoas e das políticas de Estado adotadas pelos países receptores. A partir do ano de 2007, segundo o Relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) sobre deslocamento forçado, ocorreram novos casos de deslocamentos e solicitação de asilo e refúgio. Para tanto, de 42,7 milhões de pessoas refugiadas no ano supracitado, registrou-se o crescimento de cerca de 50% da população total em dez anos.
Neste cenário cabe observar a atuação da Guiné Bissau no que tange a gestão de concessão de cidadania aos refugiados, em destaque os senegaleses, que compõem o maior número de pessoas deslocadas. A medida adotada no final do ano de 2018 correspondeu à concessão de documentos de identificação e a pretensão da Comissão de Refugiados e Deslocados Internos guineense em desenvolver projetos visando a integração socioeconômica dos cidadãos recepcionados.
São atribuídos diversos fatores para designar os motivos para o processo de deslocamento forçado. No caso do Senegal, atribui-se este fenômeno ao conflito civil na região sul do país.
Situado na fronteira entre Guiné Bissau e Senegal, a localidade de Casamansa busca a sua independência, o que levou a enfrentamentos entre o Movimento das Forças Democráticas de Casamansa e as Forças Armadas senegalesas desde 1980. Durante o conflito ocorreram períodos de recrudescimento e negociações entre as forças envolvidas. Entretanto, ele resultou em mortes, ataques armados além das fronteiras, deslocamento da população de Casamansa, internamente, bem como para a Guiné Bissau e Gambia, e violações dos Direitos Humanos.
De acordo com dados do ACNUR, a população senegalesa na Guiné Bissau localiza-se majoritariamente na zona rural. Neste contexto, o Estado trabalha conjuntamente com o Alto Comissariado visando a integração local e a capacitação da estrutura do país para que tal integração ocorra de forma durável. Isto inclui a formalização da posse das terras habitadas pelos refugiados que haviam sido concedidas por lideranças locais, e a promoção de projetos visando a autossuficiência destes indivíduos.
Inserido no quadro de ações desempenhadas pelas autoridades guineense e o ACNUR, cabe citar as atividades iniciadas no ano de 2017 voltadas para a facilitação do processo de formalização da cidadania, o que incluiu a emissão de pareceres jurídicos e publicação em diários oficiais. Ademais, convém salientar também a emissão de registro de nascimento dos filhos de refugiados nascidos em território guineense.
Convergente com as propostas do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular das Nações Unidas, aprovado em dezembro de 2018, as ações da Guiné Bissau compõem uma perspectiva de priorizar a segurança dos indivíduos e a superação dos desafios gerados na recepção de refugiados de forma conjunta e organizada entre os Estados.
De modo complementar, compreende-se que as medidas adotadas pelo país desde 2017 representam um ponto de inflexão frente ao conflito contemporâneo de concessão de refúgio, à soberania estatal e controle fronteiriço, bem como frente à salvaguarda dos Direitos Humanos. Igualmente, dada a complexidade do processo de estabelecimento e formalização da cidadania, pode-se aventar que tais medidas acompanharão progressivamente e de modo consoante as necessidades dos novos cidadãos guineenses.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Funcionários do Acnur na República Centro–Africana” (Fonte): https://news.un.org/pt/sites/news.un.org.pt/files/styles/un_news_full_width/public/thumbnails/image/2018/01/centroafricana-big.jpg?itok=XzZ0ypa6
Imagem 2 “Localização de Casamansa” (Fonte): http://www.bbc.co.uk/staticarchive/04df07cd09c3cf5e2de4cc00c05661e6e956bf5e.gif
Imagem 3 “Bandeira do Movimento das Forças Democráticas de Casamansa” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/b/b9/Flag_of_Casamance.svg/1024px-Flag_of_Casamance.svg.png?1548417432124
Imagem 4 “Assembleia Geral das Nações Unidas” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/en/8/8e/Panorama_of_the_United_Nations_General_Assembly%2C_Oct_2012.jpg
O ano de 2018 em Angola foi marcado por medidas governamentais voltadas para o fortalecimento das instituições públicas e suas capacidades de atuação e regulamentação de atividades. Neste quadro, pode-se citar o encerramento de Igrejas…
As relações entre Cabo Verde e China irão aprofundar-se no âmbito das atividades militares nos próximos cinco anos. Os Ministros da Defesa de ambos países assinaram um acordo para o fornecimento de apoio militar chinês no valor de 8,7 milhões de euros* para contribuir na modernização das Forças Armadas e na capacitação da Guarda Costeira.
Importante destacar que os Estados possuem um histórico de cooperação nesta esfera. Em 2007 também foi estabelecido o protocolo para a cooperação técnico-militar voltado para o fornecimento de equipamentos. Nesta ocasião, ocorreu à primeira visita oficial de uma delegação composta por oficiais chineses ao arquipélago.
Igualmente, em novembro de 2018, foram renovados acordos no âmbito de Defesa Aérea, que foi discutido em visita oficial do Ministro de Negócios Estrangeiros e Comunidades e do Ministro da Defesa da República Popular da China. Dentro deste quadro delinearam-se as bases para a cooperação, que incluiu a própria Defesa Aérea e o transporte no espaço aéreo, bem como questões de segurança territorial, portuária e marítima. Ainda foi contemplado por este procedimento o processo de ampliação da capacitação das Forças Armadas cabo-verdianas e a revisão do acordo sobre fornecimento de materiais.
Cabo Verde não é o único país do continente africano com o qual a República Popular da China desenvolve cooperação bilateral no contexto militar, o país também estabelece contatos de modo multilateral, por meio de encontros internacionais, como o Fórum China-África para a Cooperação e o Fórum de Macau. A título de exemplo, no que tange ao setor de Defesa, pode-se citar o Fórum de Defesa e Segurança, criado em junho de 2018 e desenvolvido pela China, o qual compreendeu os países da União Africana. Neste caso, o objetivo do Fórum consiste em debater sobre a construção de um espaço de segurança no continente de forma independente e fortalecer as relações sino-africanas.
Além das questões na área de Defesa, fatores econômicos também permeiam as relações entre o continente africano e o Estado asiático. Para tanto, a China representa um dos maiores parceiros comerciais da África, onde seus investimentos totalizaram 100 bilhões de dólares em 2017. Dentre as áreas que recebem investimentos de Pequim estão os setores vinculados ao desenvolvimento infraestrutural e bens de consumo duráveis.
Inserida nesta conjuntura, a relação bilateral estabelecida entre Cabo Verde e a China engloba igualmente os fatores econômico e de investimento. Um ponto que cabe ser mencionado é a relevância do arquipélago e da Zona de Economia Especial Marítima da Ilha de São Vicente para a perspectiva da Nova Rota da Seda chinesa. Esta iniciativa objetiva a atuação conjunta no comércio internacional e na prestação de serviços do setor de economia marítima, conectando sinergicamente as economias mundiais.
Esta plataforma multilateral proposta pela China englobaria o eixo terrestre e um corredor marítimo que compreende Ásia, África e Europa, por onde circularão bens e serviços, e investimentos em infraestrutura de transporte terrestre, marítimo e energia. Da mesma forma, fatores culturais poderão ser encontrados no âmbito das relações diplomáticas, por meio da inclusão do mandarim nos currículos do ensino médio.
No que se refere aos fatores de Segurança e Defesa Internacional, o posicionamento geográfico do arquipélago no Oceano Atlântico, entre a parte norte e sul do mesmo, o faz diretamente inserido nas dinâmicas geoestratégicas globais. O país busca, em sua política externa, estabelecer parcerias para a promoção da estabilidade regional e também contribuir para o desenvolvimento de suas capacidades defensivas.
A estratégia do Estado insular relaciona-se a sua posição geográfica de acesso marítimo aos continentes Europeu e Americano, pois fenômenos como tráfico internacional de diferentes tipos e atuações de organizações criminosas organizadas concernem não só a Cabo Verde.
Observados tais aspectos acerca da perspectiva cabo-verdiana e o processo de aprofundamento das relações bilaterais com a República Popular da China, compreende-se que os investimentos realizados englobam os fatores supracitados, no que diz respeito às vantagens estratégicas fornecidas pelo arquipélago. Uma vez que Cabo Verde compõe a perspectiva chinesa de uma Nova Rota da Seda, entende-se que os fatores de Defesa e Segurança se tornam também prioridade nas relações. Aliado a isto, o seu posicionamento enquadra suas áreas de interesse, visando o desenvolvimento e o aprimoramento de capacidades na gestão de sua Defesa de forma autônoma.
Para tanto, pode-se considerar que com a ampliação das atividades econômicas da República Popular da China no continente africano, a esfera militar e de Segurança Internacional irão acompanhar este crescente. No caso cabo-verdiano, o processo poderá ser ampliando, visto que a vulnerabilidade no que tange atividades criminosas pode comprometer as prospecções econômicas e comerciais de ambos os países.
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Nota:
* O valor corresponde a, aproximadamente, 38,5 milhões de reais, de acordo com a cotação de 3 de janeiro de 2019.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Soldados chineses do Exército de Libertação Popular” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/f5/Chinese_honor_guard_in_column_070322-F-0193C-014.JPEG/1280px-Chinese_honor_guard_in_column_070322-F-0193C-014.JPEG
Imagem 2 “Logo do Fórum China–África para a Cooperação” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Forum_on_China%E2%80%93Africa_Cooperation#/media/File:Forum_on_China-Africa.jpg
Imagem 3 “Logo do Governo de Cabo Verde” (Fonte): https://dtudo1pouco.com/wp-content/uploads/governo-de-cv-696×228.png
Imagem 4 “Oceano Atlântico” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Oceano_Atl%C3%A2ntico#/media/File:Atlantic_Ocean.png
O Ministério da Cultura e o Museu Nacional de Angola irão criar um grupo técnico destinado a identificação de artefatos histórico-culturais angolanos situados em museus em Portugal e demais países no continente europeu e americano. Anunciado em dezembro (2018), este projeto é uma ação de longo prazo, que inicialmente terá a catalogação dos objetos para que se possa tentar a repatriação por meios diplomáticos e de cooperação técnica.
Na perspectiva do Diretor do Museu Nacional, Zivo Domingos, não é viável estabelecer um cronograma para a finalização do projeto, tendo em vista que ainda não se tem o conhecimento do número de artigos históricos fora do país.
A ênfase na busca pelo reconhecimento de peças que se encontram em Portugal está relacionada ao passado colonial angolano. A formação da colônia portuguesa em território angolano remonta o ano de 1575, quando foram estabelecidos entrepostos comerciais. Porém, é com a Conferência de Berlim (novembro de 1884a fevereiro de 1885) que se definiu internacionalmente a ocupação dos territórios africanos entre os países colonizadores.
O processo de independência, por sua vez, inicia na década de 1950, com a ascensão e formalização de grupos políticos nacionalistas, e se concretiza em novembro de1975. Entretanto, o conflito armado decorrente do processo de descolonização perdurou até o ano de 2002.
Um dos acervos angolanos pode ser encontrado no Museu Colonial e Etnológico da Sociedade de Geografia de Lisboa. Dentre as peças expostas cabe citar itens como máscaras e estatuetas do século XIX,utilizados em cerimônias e rituais de passagem. A coleção conta também com objetos de outros países do continente africano, que pertenceram inicialmente ao Museu Colonial de Lisboa, fundado em 1870 pelo Ministério da Marinha e Ultramar. O acervo foi incorporado pela Instituição privada Sociedade de Geografia, em1892.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Bandeira de Angola” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Flag_of_Angola.svg
Imagem 2 “Localização de Portugal” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Portugal_in_European_Union_(extended_%2B_Savage_Islands)_(special_marker).svg
Imagem3 “Bandeira de Portugal”(Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Bandeira_de_Portugal#/media/File:Flag_of_Portugal.svg
Em busca da promoção da língua portuguesa no continente africano, o Governo de Portugal assinou memorandos de entendimento com África do Sul, Namíbia, Tanzânia e Senegal, agora, em dezembro de 2018. Este processo de cooperação…
Com o objetivo de realizar a avaliação da segurança das águas territoriais moçambicanas, a Organização Marítima Internacional (OMI, ou IMO, na sigla em inglês) auditará até o mês de dezembro (2018) o cumprimento de tratados internacionais e as ações de proteção tomadas pelo país. Segundo o Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, o país já adquiriu avanços na área, principalmente no tocante à segurança dos portos. De forma complementar, a atuação da OMI somará forças e auxiliará Moçambique em todos os setores que estão ligados direta ou indiretamente ao mar.
Logo da Organização Marítima Internacional (IMO, sigla em inglês)
A OMI é uma agência especializada da Organização das Nações Unidas que possui como atribuição a criação de condições necessárias para o pleno desempenho da atividade marítima internacional. Para tanto, questões que envolvem transportes por vias náuticas para fins comerciais ou de segurança e a proteção ambiental são abordadas pela Organização.
No âmbito da segurança, a OMI desempenha operações para mitigar ameaças como a pirataria e assaltos a navios. Igualmente, busca prestar aos seus Estados membros o auxílio no desenvolvimento de medidas antipirataria. Cabe destacar que Moçambique integra o quadro de membros da Organização desde 1979.
Importante frisar que a região oriental do continente africano enfrenta grandes desafios com a contenção da pirataria em alto mar, principalmente a atuação de grupos provenientes da Somália. No ano de 2010, tais grupos realizaram ataques no Canal de Moçambique e sequestraram um navio pesqueiro. A área do Canal de Moçambique, localizada ao sul do país, já sediou operações voltadas para o combate da pirataria e demais crimes transnacionais como tráfico de armas, drogas e seres humanos.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Localização de Moçambique” (Fonte):
Imagem 2 “Logo da Organização Marítima Internacional (IMO, sigla em inglês)” (Fonte):
Durante o mês de novembro de 2018 ocorreu na Província de Tete, em Moçambique, a reunião do Centro de Excelência Contra a Fome com Agentes Nacionais, objetivando realizar a revisão da Estratégia moçambicana para a alimentação escolar. Também buscou-se discutir as ferramentas de gestão utilizadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PRONAE)* junto das Organizações que desenvolveram o programa.
Logo do Centro de Excelência Contra a Fome
Esta iniciativa é denominada “Apoio à consolidação e expansão do PRONAE” e contou com os trabalhos da Direção de Nutrição e Saúde Escolar do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano de Moçambique; do Centro de Excelência contra a Fome, do Programa Mundial de Alimentos (PMA) das Nações Unidas; da Agência Brasileira de Cooperação (ABC); e do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação brasileiro.
Bandeira do Brasil
Importante destacar que o Centro de Excelência Contra a Fome é um fórum internacional voltado para a troca de experiências em políticas públicas no âmbito da segurança alimentar. O Centro foi criado em 2011 pelo Programa Mundial das Nações Unidas, em pareceria com o Brasil, para apoiar países por meio da cooperação.
No que diz respeito à alimentação escolar, o objetivo visado é melhorar o desempenho escolar de crianças e adolescentes e incentivar o consumo de produtos da agricultura familiar local.
A cooperação entre Brasil e Moçambique nesta área é bastante expressiva. Em abril (2018) também correram missões brasileiras para apoiar o desenvolvimento de guias e manuais para a execução do programa. Essa iniciativa teve como base a análise do projeto piloto do Programa de Alimentação Escolar que foi aplicado na Província de Tete.
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Nota:
* Não confundir com o PRONAE do Brasil, que é o Programa Nacional de Apoio Estudantil.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Bandeira de Moçambique” (Fonte):
Imagem 2 “Logo do Centro de Excelência Contra a Fome” (Fonte):
https://guiadefontes.msf.org.br/wp-content/uploads/2017/03/pma.png
Imagem 3 “Bandeira do Brasil” (Fonte):
Foi lançado no dia 12 de novembro (2018), pelo Presidente moçambicano Filipe Nyusi, o Plano Nacional de Energia para Todos. O programa pretende alcançar mais de 28% da população até o ano de 2030, tendo…
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