MEIO AMBIENTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

Energias renováveis nas ilhas lusófonas da África

A dependência energética proveniente de recursos fósseis tem sido debatida quanto a sua durabilidade e o impacto ambiental causado pelo uso desenfreado. Dada a estas perspectivas, as ilhas de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe iniciaram ao final do mês de agosto do ano corrente (2019) um processo de aprofundamento das relações de cooperação em diversas matérias, o que inclui a busca por alternativas para a utilização de recursos energéticos fósseis.

Cabo Verde já deu o primeiro passo para as mudanças na sua estrutura de fornecimento de energia. Em julho deste mesmo ano, o arquipélago anunciou a construção de estações eólicas e fotovoltaicas nas ilhas de Santiago e Boa Vista. Pretende-se com este novo empreendimento fornecer energia limpa à totalidade da população cabo-verdiana até o ano de 2020. Complementarmente, as novas centrais de captação de energia solar e ventos poderão aumentar a capacidade de produção neste setor em 75%. Como aponta a empresa estatal de investimentos CV TradeInvest , atualmente, as fontes renováveis correspondem a aproximadamente 20% da produção no país, configurando uma das maiores taxas na África Subsaariana. Como é abordado no Atlas de Energias Renováveis de Cabo Verde de 2011, o arquipélago possui potencialidades na geração de energia através de recursos solares, eólicos, geotérmico, hídrico e marítimo.

Painéis fotovoltaicos

Neste cenário, São Tomé e Príncipe, por seu turno, apresentou dificuldades no setor energético. Desde 2018 a Ilha de São Tomé sofre com a queda na produção energética (atingindo apenas 7 megawatts), o que causou diversos transtornos à população que passou por períodos frequentes de apagões. Como efeito, a busca por alternativas à crise energética passou a ser avaliada. Mais recentemente, igualmente no mês de agosto (2019), o país adquiriu geradores em uma medida emergencial. Contudo, segundo o Ministro dos Recursos Naturais e Ambiente, Osvaldo Abreu, o Estado santomense está disposto a se inserir na órbita das alternativas renováveis.

Logo da Agência Internacional de Energias Renováveis

A insularidade se apresenta neste cenário como um fator comum entre os dois países que buscam cooperar, assim como os desafios energéticos presentes nesta configuração geográfica. Tal como evidencia estudos da Agência Internacional de Energias Renováveis, através do programa Small Island Developing States Lighthouses, as ilhas de pequeno porte em sua maioria possuem grande dependência de recursos energéticos fósseis, comumente importados, o que afeta a balança comercial e o preço repassado aos consumidores. De forma paralela, são também mais vulneráveis às mudanças climáticas resultantes do uso indiscriminado destas fontes poluentes. Neste sentido, o desenvolvimento de energias limpas interage sinergicamente com diversas áreas prioritárias dos Estados.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Energia eólica” (Fonte): https://blog.somarmeteorologia.com.br/wp-content/uploads/2018/06/205449-revisor-entregar-hoje-ate-17-horas-energia-eolica-como-o-clima-interfere-na-geracao-de-energia-eletrica-1000×640.jpg

Imagem 2 Painéis fotovoltaicos” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Painel_solar_fotovoltaico#/media/Ficheiro:SolarPowerPlantSerpa.jpg

Imagem 3Logo da Agência Internacional de Energias Renováveis (em inglês)” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/f/f6/International_Renewable_Energy_Agency_Logo.png

ÁfricaÁSIACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Conferência Internacional de Tóquio sobre o Desenvolvimento Africano

A sétima edição da Conferência Internacional de Tóquio sobre o Desenvolvimento Africano é um projeto conjunto entre o governo do Japão e Instituições Internacionais, como as Nações Unidas, Banco Mundial e União Africana. Realizado entre os dias 28 e 30 de agosto deste ano (2019), na cidade de Yokohama, o evento, que em suas edições antecedentes contou com mais de 4.500 participantes, caracteriza-se como um dos maiores fóruns internacionais sediados no país.

Este encontro multilateral, além de um veículo promotor da cooperação e beneficiação das relações entre o continente africano e o Estado asiático, debruça-se em três pontos focais de debate: a expansão da Cooperação Internacional Tecnológica; o Incentivo ao setor empresarial e à promoção da participação feminina; e o Intercâmbio e inclusão das novas gerações.

Logo dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Todos estes tópicos acima citados se relacionam com as metas delineadas pelas Nações Unidas para a promoção do desenvolvimento. Para tanto, entre as ações propostas pelo anfitrião do evento também pode-se identificar a utilização dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como, por exemplo, o objetivo 11, Criação de Comunidades e Cidades Sustentáveis, que pode ser observado no âmbito da cooperação tecnológica e nos projetos entre a empresa estatal de tratamento de água com os Estados de Ruanda e Malaui, entre outros.

Logo do Fundo Africano de Desenvolvimento

Faz-se relevante observar as relações nipo-africanas voltadas para o desenvolvimento. Para tanto, o Japão encontra-se entre os países doadores do Fundo Africano de Desenvolvimento desde sua criação, em 1972. O Fundo corresponde ao Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento e atua como um mecanismo de concessão de crédito a juros convencionalmente mais baixos para países em menor nível de desenvolvimento, visando mitigar os efeitos das debilidades socioeconômicas.  Apenas em 2018, a Agência de Cooperação Internacional do Japão concedeu um empréstimo de 73,601 bilhões de ienes para o Fundo (cerca de 2,87 bilhões de real, de acordo com a cotação do dia 27 de agosto de 2019).

Além das questões voltadas para a promoção do desenvolvimento estatal por meio de investimentos privados, uma das agências coorganizadoras da Conferência, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apresentará outros aspectos deste processo. Neste sentido, o foco no fator humano estará incluso nas dinâmicas públicas e privadas de investimentos. A coordenação de um processo multidimensional de desenvolvimento no âmbito da Conferência acompanha igualmente o incentivo à Agenda 2063 da União Africana, pautada no crescimento inclusivo das nações africanas, respeitando os Direitos Humanos em um regime de boa governança democrática. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Yokohama, Japão (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Yokohama#/media/Ficheiro:Yokohama_MinatoMirai21.jpg

Imagem 2 Logo dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” (Fonte): https://www.cnm.org.br/cms/images/stories/comunicacao_novo/internacional/09072019_ods_imagem_logo.png

Imagem 3 Logo do Fundo Africano de Desenvolvimento” (Fonte): https://landportal.org/sites/landportal.org/files/styles/medium/public/African-development-fund.jpg?itok=Kn9wD6Jl

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Participação da mulher moçambicana na política

O sufrágio feminino foi um avanço significativo na participação das mulheres nas tomadas de decisão no espaço democrático em que vivem. Contemporaneamente, a atuação feminina em cargos de poder tornou-se uma pauta amplamente discutida na sociedade civil, como mais um passo para a inserção da mulher no cenário político.

Em termos de compreensão a nível global, de acordo com o programa das Nações Unidas para as igualdades de gênero e empoderamento feminino, UN Women, até junho de 2019 apenas 11 mulheres eram Chefes de Estado, e 12 estavam no cargo de Chefe de Governo. No que tange a representatividade em Parlamentos, em 27 Estados analisados pelo programa, menos de 10% destes possuem mulheres parlamentares.

Logo da agência UN Women

Em perspectiva à situação apresentada por Moçambique, as dinâmicas eleitorais em um sistema multipartidário são relativamente recentes, sendo realizadas as primeiras eleições presidenciais e legislativas neste regime em 1994. Entretanto, há desafios que se mantém em tal cenário, como destacou a investigação realizada pelo Instituto de Estudos Sociais e Econômicos (IESE) de Moçambique sobre as abstenções de voto, a partir de dados coletados nas eleições de 2014.

Neste tocante, pode-se notar que tal fenômeno pode ser identificado entre diferentes faixas etárias, níveis de escolaridade e politização. Contudo, a diferença na participação no sufrágio também se identifica entre homens e mulheres, de forma que a abstenção é maior a nível nacional entre as mulheres (22%) do que entre homens (18%).

Faz-se importante destacar que, no que se refere à abstenção e ocupação profissional, os trabalhadores informais e desempregados, estudantes e os trabalhadores rurais configuram a maior porcentagem, ou seja, 24%, 21% e 19%, respectivamente. Para tanto, cabe observar que a força de trabalho no campo em Moçambique é realizada majoritariamente por mulheres (87,3%), apesar de não configurarem a maior porcentagem no que se refere à posse de terras cultivadas, como destaca o UN Women, onde apenas 25% são proprietárias.

Alice Mabota, Presidente da Liga de Direitos Humanos de Moçambique

Dada a proximidade das eleições presidenciais, a ser realizada em 15 de outubro de 2019, o país já passou a movimentar-se para o pleito. Mais recentemente, no mês de agosto deste mesmo ano ocorreram manifestações relacionadas ao baixo engajamento das mulheres no processo decisório democrático, incentivando a mudança na postura do eleitorado feminino.

Concomitante a esta nova abordagem adotada pela sociedade civil, a pré-candidatura de Alice Mabota também representou uma mudança nas perspectivas de voto, tendo em vista que a ativista de direitos humanos seria, até então, a primeira mulher a concorrer ao cargo de Presidente, pelo partido Coligação Aliança Democrática. Entretanto, a sua candidatura foi recusada pelo Conselho Constitucional por não atingir os atributos legais para tornar-se elegível.

Apesar de não estar na corrida à Presidência, a presença feminina, mesmo que no período pré-eleitoral, representa um passo importante para o reconhecimento das mulheres na política. Igualmente, aliada a políticas públicas de incentivo à participação feminina no sufrágio, a maior participação no processo decisório seria beneficiada pela presença de candidatas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Logo da Comissão Nacional de Eleições de Moçambique” (Fonte): https://www.facebook.com/cne.org.mz/photos/a.893567724041551/893567754041548/?type=3&theater

Imagem 2Logo da agência UN Women” (Fonte): https://www.unwomen.org/https://www.unwomen.org/-/media/un%20women%20logos/un-women-logo-social-media-1024×512-en.png?vs=2759

Imagem 3Alice Mabota, Presidente da Liga de Direitos Humanos de Moçambique” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Alice_Mabota#/media/File:Alice_Mabota_VOA.png

ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Guiné Bissau e o petróleo offshore

As inovações tecnológicas e a descoberta de reservas em alto mar possibilitaram a extração de petróleo e gás em plataformas offshore. Tal mudança nas dinâmicas produtivas com relação aos hidrocarbonetos tornou-se uma das principais atividades econômicas de alguns Estados africanos.

Notoriamente, este fenômeno é amplamente identificado no Golfo da Guiné, onde se encontram grandes reservas, porém, a África Ocidental também tem investido no segmento. Neste cenário se observa a perspectiva guineense de expansão da atividade petroleira, anunciada em agosto (2019), em decorrência da concessão de direitos para a realização de prospecções para a companhia China National Offshore Oil Corporation.

A expectativa do Ministro dos Recursos Naturais, Issufo Baldé, pauta-se em análises prévias que antecipam a capacidade de extração de 30 a 60 mil barris de petróleo por dia. No setor de pesquisa e prospecção se encontram outros grupos nos 14 blocos em mar territorial guineenses, destes podem ser citadas empresas de Angola, Dubai, Holanda, Reino Unido e Noruega.

Mapa da África Ocidental

Apesar do conhecimento acerca da presença de petróleo e havendo perfurações em alto mar, Guiné Bissau ainda não começou a explorar o petróleo devido a quantidade abaixo do nível comercial. Por outro lado, faz-se importante destacar o potencial do Senegal neste setor, que, em 2014, encontrou petróleo e gás a níveis comerciais e desde então investe na indústria petroquímica. As previsões realizadas pelas companhias de prospecção apontam que até o ano de 2022 o país estará produzindo por dia mais de 100 mil barris de petróleo bruto.

Mapa da Zona Conjunta de Exploração entre Guiné Bissau e Senegal

De modo complementar, torna-se relevante observar que os hidrocarbonetos são uma pauta relevante no diálogo entre ambos Estados. Mais especificamente no que se refere a

Zona de Exploração Conjunta, acordo que foi assinado em 1993, concedendo 15% dos lucros obtidos da exploração para a Guiné Bissau e 85% para o Senegal. Tal divisão causou controvérsias entre os países, que tornaram a renegociar os direitos sobre a Zona em diversas rodadas de reuniões em 2018.

Neste sentido, pode-se observar que as dinâmicas relacionadas à produção de petróleo e gás interagem em diversos setores na sociedade de um Estado produtor. No caso da Guiné Bissau, além das perspectivas econômicas e previsões de entrada no mercado de hidrocarbonetos, o país também passará por mudanças no cenário político. Para tanto, as eleições presidenciais previstas para o mês de novembro poderão dar tom à condução da política para o petróleo do Estado nos próximos anos. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Plataforma de petróleo, imagem ilustrativa” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/5/50/Mars_Tension-leg_Platform.jpg/250px-Mars_Tension-leg_Platform.jpg

Imagem 2Mapa da África Ocidental” (Fonte): https://pt.maps-senegal.com/img/0/senegal-mapa-da-%C3%A1frica-ocidental.jpg

Imagem 3Mapa da Zona Conjunta de Exploração entre Guiné Bissau e Senegal” (Fonte): https://www.radiojovem.info/wp-content/uploads/2018/07/received_2140647779526933.jpeg

NOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASSAÚDE

A África Austral e o retorno de casos de Ebola

O vírus Ebola foi identificado inicialmente em 1976, no Sudão e na República Democrática do Congo. Desde então, com altas taxas de fatalidade (atingindo até 90%, dependendo da variação do vírus), a doença causou cerca de 1.300 mortes até 2013. A partir de 2014 houve a intensificação do número de ocorrências no continente africano, o que foi considerado como a pior epidemia até então, afetando cerca de 28.700 pessoas na República da Guiné, Libéria, Serra Leoa, Nigéria e Mali.

Em julho de 2019, um novo alerta relacionado ao vírus foi emitido na República Democrática do Congo pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O anúncio epidemiológico foi divulgado em 2018, e recentemente categorizado pelo Regulamento Sanitário Internacional da OMS como uma Emergência de Saúde Pública de Interesse Internacional. Neste sentido, o fenômeno enfrentado pelo país implica na saúde pública dos Estados fronteiriços e, em razão do risco de propagação, requer uma pronta resposta da comunidade internacional.

A recomendação apresentada pela Organização relaciona-se com as questões econômicas e sociais que costumam ser atingidas no cenário de emergência. Para tanto, as trocas comerciais e o trânsito de pessoas não devem ser privadas para que as dinâmicas econômicas e a subsistência das populações sejam mantidas.

Mapa região dos Grandes Lagos no continente africano

Providências estão sendo tomadas nos países vizinhos à República Democrática do Congo. Apesar de não ter registrado nenhum caso dentro do seu território, Ruanda adotou uma série de medidas preventivas, tais como a preparação dos trabalhadores da área da saúde, por meio de exercícios de simulação para atender a possíveis ocorrências. A circulação de pessoas na fronteira com a República Democrática do Congo não foi suspensa, sendo realizadas avaliações das condições de saúde dos viajantes, além da criação de um Centro de Tratamento para a doença. Na extensa fronteira sul, o governo angolano também empregou um plano de contingência, somado à realização de atividades conjuntas nas províncias vizinhas congolesas, para a auxiliar na identificação de novos casos.

Vírus do Ebola

Apesar das medidas de contenção desenvolvidas pelos países lindeiros e da iniciativa de Organizações Internacionais, tais como as agências das Nações Unidas e o Banco Mundial, que disponibilizou 300 milhões de dólares para o combate do vírus (cerca de 1 bilhão de reais, de acordo com a cotação de 29 de julho de 2019), a erradicação da doença encontra alguns obstáculos na sociedade congolesa.

O cenário de instabilidade política e étnica vivenciado pelo Estado soma-se à crise humanitária causada pela escalada da violência e pela escassez de alimentos. Consequentemente, estes fatores impulsionam o deslocamento de pessoas em busca de condições melhores, principalmente para Uganda.  Neste sentido, a elaboração de meios de combate ao ebola carece de outras políticas públicas associadas para atender a população sobrevivente da doença e para o atendimento da população que se encontra vulnerável à violência, ao vírus e à insegurança alimentar.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Agentes de saúde, imagem ilustrativa” (Fonte): http://federacaors.org.br/wp-content/uploads/2018/08/ebola.jpg

Imagem 2Mapa região dos Grandes Lagos no continente africano” (Fonte): http://www.pordentrodaafrica.com/wp-content/uploads/2015/09/Paises-Grandes-Lagos-.jpg

Imagem 3Vírus do Ebola” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Doen%C3%A7a_por_v%C3%ADrus_%C3%89bola#/media/Ficheiro:Ebola_virus_virion.jpg

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Panorama do tráfico de armas nos PALOP

Angola apresentou em julho de 2019 a proposta de priorização da pauta sobre desarmamento e tráfico ilegal de armas, no âmbito do Conselho de Paz e Segurança da União Africana. Na perspectiva advogada pelo embaixador angolano Francisco da Cruz, tal atividade comercial ilícita acarreta em uma série de desafios para todo o continente.   

Como destaca, os dados do programa Stable Seas, da organização não-governamental One Earth Future, parte do fluxo ilegal de armas de fogo no continente africano são remanescentes dos conflitos civis e do processo de descolonização, enquanto os armamentos de maior impacto, como granadas de autopropulsão e metralhadoras, comumente adentram o espaço africano por meio dos portos.

Neste contexto, a costa da região do Chifre da África apresenta os mais elevados índices de recepção do tipo de armamentos supracitados, principalmente de origem chinesa, iraniana e ucraniana. Igualmente, a África Ocidental também está inserida nestas dinâmicas, incluindo os países do Golfo da Guiné. Entretanto, segundo a avaliação da Escritório das Nações Unidas sobre Drogas, o principal fluxo ocorre de forma transfronteiriça e a mercadoria é obtida através da atuação de oficiais de segurança corruptos, ocorrendo em menor proporção a entrada de armas pelos portos marítimos.

Localização dos países de língua oficial portuguesa

No que se refere aos Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), Cabo Verde, Guiné Bissau e Moçambique são mencionados no relatório da União Africana de janeiro de 2019. Denominado “Mapeamento dos Fluxos de Armas em África”, o documento destaca a presença de fabricação artesanal de armas nestes países. Para tanto, esta prática é referida no relatório como uma das principais formas de obtenção de armas e fluxo transfronteiriço ilícito.

De modo complementar, em 2018, Angola já havia ressaltado sua apreensão em relação ao descaminho de armas de fogo. Como apontaram as análises do Serviço de Investigação Criminal angolano, no segundo semestre de 2018 observou-se o leve aumento da atuação de organizações criminosas, tais como aquelas que operam no mercado do tráfico de drogas, seres humanos e de armamentos.

Neste contexto, cabe observar que a União Africana possui uma agenda voltada para esta matéria. Criado em 2017, o projeto denominado Passos Práticos para Silenciar as Armas na África objetiva a adoção de medidas conjuntas de prevenção do tráfico e circulação ilícita de armas, até o ano de 2020. Entre as diversas ações pautadas pelo roteiro encontram-se o desenvolvimento de mecanismos comuns de monitoramento de atividades ilícitas; e elaboração de respostas ao fluxo de armas adequadas às singularidades dos Estados membros, ao mesmo tempo em que são asseguradas medidas jurídicas integradas.

O respeito às especificidades dos países e a sua relação com o combate ao tráfico de armas se faz importante, tendo em vista o vasto espectro de atividades criminosas conectadas a esta modalidade, tais como outros tipos de tráfico, a manutenção de conflitos armados e a violência nos espaços urbanos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Apreensão de armas” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Arms_trafficking#/media/File:Gun_pyre_in_Uhuru_Gardens,_Nairobi.jpg

Imagem 2Localização dos países de língua oficial portuguesa” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Pa%C3%ADses_Africanos_de_L%C3%ADngua_Oficial_Portuguesa#/media/Ficheiro:Palop.svg