Ministros de Minas e Energia do continente africano e delegações do setor privado reuniram-se na Austrália para a Conferência Africa Down Under Conference, realizada na primeira semana de setembro de 2019. A iniciativa, criada no…
A dependência energética proveniente de
recursos fósseis tem sido debatida quanto a sua durabilidade e o impacto
ambiental causado pelo uso desenfreado. Dada a estas perspectivas, as ilhas de
Cabo Verde e São Tomé e Príncipe iniciaram ao final do mês de agosto do ano corrente
(2019) um processo de aprofundamento das relações de cooperação
em diversas matérias, o que inclui a busca por alternativas para a utilização
de recursos energéticos fósseis.
Cabo
Verde já deu o primeiro passo para as mudanças na sua estrutura de fornecimento
de energia. Em julho deste mesmo ano, o arquipélago anunciou a construção de
estações eólicas e fotovoltaicas nas ilhas de Santiago e Boa Vista. Pretende-se
com este novo empreendimento fornecer energia limpa à totalidade da população
cabo-verdiana até o ano de 2020. Complementarmente, as novas centrais de
captação de energia solar e ventos poderão aumentar a capacidade de produção
neste setor em 75%. Como aponta a empresa estatal de investimentos CV TradeInvest ,
atualmente, as fontes renováveis correspondem a aproximadamente 20% da produção
no país, configurando uma das maiores taxas na África Subsaariana. Como é
abordado no Atlas
de Energias Renováveis de Cabo Verde de 2011, o arquipélago possui
potencialidades na geração de energia através de recursos solares, eólicos,
geotérmico, hídrico e marítimo.
Painéis fotovoltaicos
Neste cenário, São Tomé e Príncipe, por
seu turno, apresentou dificuldades no setor energético. Desde 2018
a Ilha de São Tomé sofre com a queda na produção energética (atingindo apenas 7
megawatts), o que causou diversos transtornos à população que passou por
períodos frequentes de apagões. Como efeito, a busca por alternativas à crise
energética passou a ser avaliada. Mais recentemente, igualmente no mês de
agosto (2019), o país adquiriu geradores em uma medida emergencial. Contudo,
segundo o Ministro dos Recursos Naturais e Ambiente, Osvaldo
Abreu, o Estado santomense está disposto a se inserir na órbita das
alternativas renováveis.
Logo da Agência Internacional de Energias Renováveis
A insularidade se apresenta neste cenário
como um fator comum entre os dois países que buscam cooperar, assim como os
desafios energéticos presentes nesta configuração geográfica. Tal como
evidencia estudos da Agência
Internacional de Energias Renováveis, através do programa Small Island
Developing States Lighthouses, as ilhas de pequeno porte em sua maioria possuem
grande dependência de recursos energéticos fósseis, comumente importados, o que
afeta a balança comercial e o preço repassado aos consumidores. De forma
paralela, são também mais vulneráveis às mudanças climáticas resultantes do uso
indiscriminado destas fontes poluentes. Neste sentido, o desenvolvimento de
energias limpas interage sinergicamente com diversas áreas prioritárias dos
Estados.
A
sétima edição da Conferência Internacional de Tóquio sobre o
Desenvolvimento Africano é um projeto conjunto entre o governo do Japão e
Instituições Internacionais, como as Nações Unidas, Banco Mundial e União
Africana. Realizado entre os dias 28 e 30 de agosto deste ano (2019), na cidade
de Yokohama, o evento, que em suas edições antecedentes contou com mais de
4.500 participantes, caracteriza-se como um dos maiores fóruns internacionais
sediados no país.
Este
encontro multilateral, além de um veículo promotor da cooperação e beneficiação
das relações entre o continente africano e o Estado asiático, debruça-se em
três pontos focais de debate: a expansão da
Cooperação Internacional Tecnológica; o Incentivo ao setor empresarial e à
promoção da participação feminina; e o Intercâmbio e inclusão das novas
gerações.
Logo dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Todos
estes tópicos acima citados se relacionam com as metas delineadas pelas Nações
Unidas para a promoção do desenvolvimento. Para tanto, entre as ações propostas
pelo anfitrião do evento também pode-se identificar a utilização dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como, por exemplo, o objetivo
11, Criação de Comunidades e Cidades Sustentáveis, que pode ser observado no
âmbito da cooperação tecnológica e nos projetos entre a empresa estatal de
tratamento de água com os Estados de Ruanda e Malaui, entre outros.
Logo do Fundo Africano de Desenvolvimento
Faz-se
relevante observar as relações nipo-africanas voltadas para o desenvolvimento. Para
tanto, o Japão encontra-se entre os países doadores do Fundo Africano de Desenvolvimento desde sua criação, em 1972. O
Fundo corresponde ao Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento e atua como um
mecanismo de concessão de crédito a juros convencionalmente mais baixos para
países em menor nível de desenvolvimento, visando mitigar os efeitos das
debilidades socioeconômicas. Apenas em
2018, a Agência de Cooperação Internacional do Japão concedeu um empréstimo de
73,601 bilhões de ienes para o Fundo (cerca de 2,87 bilhões de real, de acordo
com a cotação do dia 27 de agosto de 2019).
Além
das questões voltadas para a promoção do desenvolvimento estatal por meio de
investimentos privados, uma das agências coorganizadoras da Conferência, o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento
(PNUD), apresentará outros aspectos deste processo. Neste sentido, o foco no
fator humano estará incluso nas dinâmicas públicas e privadas de investimentos.
A coordenação de um processo multidimensional de desenvolvimento no âmbito da
Conferência acompanha igualmente o incentivo à Agenda 2063 da União Africana, pautada no crescimento
inclusivo das nações africanas, respeitando os Direitos Humanos em um regime de
boa governança democrática.
O ano de 2019 marca o início da década da Agricultura Familiar para a Agência das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, sigla em inglês de Food and Agriculture Organization). Esta modalidade…
O sufrágio feminino foi um avanço significativo na
participação das mulheres nas tomadas de decisão no espaço democrático em que
vivem. Contemporaneamente, a atuação feminina em cargos de poder tornou-se uma
pauta amplamente discutida na sociedade civil, como mais um passo para a inserção
da mulher no cenário político.
Em termos de compreensão a nível global, de acordo com o
programa das Nações Unidas para as igualdades de gênero e empoderamento
feminino, UN Women, até junho de 2019
apenas 11 mulheres eram Chefes de Estado, e 12 estavam no cargo de Chefe de
Governo. No que tange a representatividade em Parlamentos, em 27 Estados
analisados pelo programa, menos de 10% destes possuem mulheres parlamentares.
Logo da agência UN Women
Em perspectiva à situação
apresentada por Moçambique, as dinâmicas eleitorais em um sistema
multipartidário são relativamente recentes, sendo realizadas as primeiras
eleições presidenciais e legislativas neste regime em 1994. Entretanto, há
desafios que se mantém em tal cenário, como destacou a investigação realizada
pelo Instituto
de Estudos Sociais e Econômicos (IESE) de
Moçambique sobre as abstenções de voto, a partir de dados coletados nas
eleições de 2014.
Neste tocante, pode-se notar
que tal fenômeno pode ser identificado entre diferentes faixas etárias, níveis
de escolaridade e politização. Contudo, a diferença na participação no sufrágio
também se identifica entre homens e mulheres, de forma que a abstenção é maior
a nível nacional entre as mulheres (22%) do que entre homens (18%).
Faz-se importante destacar
que, no que se refere à abstenção e ocupação profissional, os trabalhadores
informais e desempregados, estudantes e os trabalhadores rurais configuram a
maior porcentagem, ou seja, 24%, 21% e 19%, respectivamente. Para tanto, cabe
observar que a força de trabalho no campo em Moçambique é realizada
majoritariamente por mulheres
(87,3%), apesar de não configurarem a maior
porcentagem no que se refere à posse de terras cultivadas, como destaca o UN
Women, onde apenas 25% são proprietárias.
Alice Mabota, Presidente da Liga de Direitos Humanos de Moçambique
Dada a proximidade das
eleições presidenciais, a ser realizada em 15 de outubro de 2019, o país já
passou a movimentar-se para o pleito. Mais recentemente, no mês de agosto deste
mesmo ano ocorreram manifestações
relacionadas ao baixo engajamento das mulheres no
processo decisório democrático, incentivando a mudança na postura do eleitorado
feminino.
Concomitante a esta nova
abordagem adotada pela sociedade civil, a pré-candidatura de Alice
Mabota também representou uma mudança nas
perspectivas de voto, tendo em vista que a ativista de direitos humanos seria,
até então, a primeira mulher a concorrer ao cargo de Presidente, pelo partido
Coligação Aliança Democrática. Entretanto, a sua candidatura foi recusada pelo
Conselho Constitucional por não atingir os atributos legais para tornar-se
elegível.
Apesar de não estar na
corrida à Presidência, a presença feminina, mesmo que no período pré-eleitoral,
representa um passo importante para o reconhecimento das mulheres na política.
Igualmente, aliada a políticas públicas de incentivo à participação feminina no
sufrágio, a maior participação no processo decisório seria beneficiada pela
presença de candidatas.
As inovações tecnológicas e a descoberta
de reservas em alto mar possibilitaram a extração de petróleo e gás em
plataformas offshore. Tal mudança nas dinâmicas produtivas com relação aos
hidrocarbonetos tornou-se uma das principais atividades econômicas de alguns
Estados africanos.
Notoriamente, este fenômeno é amplamente
identificado no Golfo da Guiné, onde se encontram grandes reservas, porém, a
África Ocidental também tem investido no segmento. Neste cenário se observa a
perspectiva guineense de expansão da atividade petroleira, anunciada em agosto
(2019), em decorrência da concessão de direitos para a realização de
prospecções para a companhia China National Offshore Oil Corporation.
A expectativa do Ministro dos Recursos
Naturais, Issufo
Baldé, pauta-se em análises prévias que antecipam a capacidade de extração
de 30 a 60 mil barris de petróleo por dia. No setor de pesquisa e prospecção se
encontram outros grupos nos 14 blocos em mar territorial guineenses, destes
podem ser citadas empresas de Angola, Dubai, Holanda, Reino Unido e Noruega.
Mapa da África Ocidental
Apesar do conhecimento acerca da presença
de petróleo e havendo perfurações em alto mar, Guiné Bissau ainda não começou a
explorar o petróleo devido a quantidade abaixo do nível comercial. Por outro
lado, faz-se importante destacar o potencial do Senegal
neste setor, que, em 2014, encontrou petróleo e gás a níveis comerciais e desde
então investe na indústria petroquímica. As previsões realizadas pelas
companhias de prospecção apontam que até o ano de 2022 o país estará produzindo
por dia mais de 100 mil barris de petróleo bruto.
Mapa da Zona Conjunta de Exploração entre Guiné Bissau e Senegal
De modo complementar, torna-se relevante
observar que os hidrocarbonetos são uma pauta relevante no diálogo entre ambos
Estados. Mais especificamente no que se refere a
Zona
de Exploração Conjunta, acordo que foi assinado em 1993, concedendo 15% dos
lucros obtidos da exploração para a Guiné Bissau e 85% para o Senegal. Tal
divisão causou controvérsias entre os países, que tornaram a renegociar os
direitos sobre a Zona em diversas rodadas de reuniões em 2018.
Neste sentido, pode-se observar que as
dinâmicas relacionadas à produção de petróleo e gás interagem em diversos
setores na sociedade de um Estado produtor. No caso da Guiné Bissau, além das
perspectivas econômicas e previsões de entrada no mercado de hidrocarbonetos, o
país também passará por mudanças no cenário político. Para tanto, as eleições
presidenciais previstas para o mês de novembro poderão dar tom à condução
da política para o petróleo do Estado nos próximos anos.
Em virtude da insularidade cabo-verdiana, a utilização da viação aérea torna-se uma das mais relevantes formas de ligação entre as ilhas e o resto mundo. Neste sentido, a companhia aérea Cabo Verde Airlines programa ampliar…
O vírus
Ebola foi identificado inicialmente em 1976, no
Sudão e na República Democrática do Congo. Desde então, com altas taxas de
fatalidade (atingindo até 90%, dependendo da variação do vírus), a doença
causou cerca de 1.300 mortes até 2013. A partir de 2014 houve a intensificação
do número de ocorrências no continente africano, o que foi considerado como a
pior epidemia até então, afetando cerca de 28.700 pessoas na República da
Guiné, Libéria, Serra Leoa, Nigéria e Mali.
Em julho de 2019, um novo
alerta relacionado ao vírus foi emitido na República Democrática do Congo pela
Organização Mundial da Saúde (OMS). O anúncio epidemiológico foi divulgado em
2018, e recentemente categorizado pelo Regulamento Sanitário Internacional da
OMS como uma
Emergência
de Saúde Pública de Interesse Internacional.
Neste sentido, o fenômeno enfrentado pelo país implica na saúde pública dos
Estados fronteiriços e, em razão do risco de propagação, requer uma pronta
resposta da comunidade internacional.
A recomendação
apresentada pela Organização relaciona-se com as
questões econômicas e sociais que costumam ser atingidas no cenário de
emergência. Para tanto, as trocas comerciais e o trânsito de pessoas não devem
ser privadas para que as dinâmicas econômicas e a subsistência das populações
sejam mantidas.
Mapa região dos Grandes Lagos no continente africano
Providências estão sendo
tomadas nos países vizinhos à República Democrática do Congo. Apesar de não ter
registrado nenhum caso dentro do seu território, Ruanda
adotou uma série de medidas preventivas, tais como a
preparação dos trabalhadores da área da saúde, por meio de exercícios de
simulação para atender a possíveis ocorrências. A circulação de pessoas na
fronteira com a República Democrática do Congo não foi suspensa, sendo
realizadas avaliações das condições de saúde dos viajantes, além da criação de
um Centro de Tratamento para a doença. Na extensa fronteira sul, o governo
angolano também empregou um plano de contingência,
somado à realização de atividades conjuntas nas províncias vizinhas congolesas,
para a auxiliar na identificação de novos casos.
Vírus do Ebola
Apesar das medidas de
contenção desenvolvidas pelos países lindeiros e da iniciativa de Organizações
Internacionais, tais como as agências das Nações Unidas e o Banco
Mundial, que disponibilizou 300 milhões de
dólares para o combate do vírus (cerca de 1 bilhão de reais, de acordo com a
cotação de 29 de julho de 2019), a erradicação da doença encontra alguns
obstáculos na sociedade congolesa.
O cenário de instabilidade
política e étnica vivenciado pelo Estado soma-se à
crise humanitária causada pela escalada da violência e pela escassez de
alimentos. Consequentemente, estes fatores impulsionam o deslocamento de
pessoas em busca de condições melhores, principalmente para Uganda. Neste sentido, a elaboração de meios de
combate ao ebola carece de outras políticas públicas associadas para atender a
população sobrevivente da doença e para o atendimento da população que se
encontra vulnerável à violência, ao vírus e à insegurança alimentar.
Angola
apresentou em julho de 2019 a proposta de priorização da pauta sobre
desarmamento e tráfico ilegal de armas, no âmbito do Conselho de Paz e
Segurança da União Africana. Na perspectiva advogada pelo embaixador angolano
Francisco da Cruz, tal atividade comercial ilícita acarreta em uma série de
desafios para todo o continente.
Como destaca, os dados do programa Stable
Seas, da organização não-governamental One Earth Future, parte do fluxo
ilegal de armas de fogo no continente africano são remanescentes dos conflitos
civis e do processo de descolonização, enquanto os armamentos de maior impacto,
como granadas de autopropulsão e metralhadoras, comumente adentram o espaço
africano por meio dos portos.
Neste contexto, a costa da região do Chifre da África
apresenta os mais elevados índices de recepção do tipo de armamentos
supracitados, principalmente de origem chinesa, iraniana e ucraniana.
Igualmente, a
África Ocidental também está inserida nestas dinâmicas, incluindo os países
do Golfo da Guiné. Entretanto, segundo a avaliação da Escritório das Nações Unidas sobre Drogas, o principal fluxo
ocorre de forma transfronteiriça e a mercadoria é obtida através da atuação de
oficiais de segurança corruptos, ocorrendo em menor proporção a entrada de
armas pelos portos marítimos.
Localização dos países de língua oficial portuguesa
No que se refere aos Países
de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), Cabo Verde, Guiné Bissau e Moçambique são
mencionados no relatório da União Africana de janeiro de 2019. Denominado “Mapeamento dos Fluxos de Armas em África”, o documento destaca a presença de fabricação artesanal
de armas nestes países. Para tanto, esta prática é referida no relatório como
uma das principais formas de obtenção de armas e fluxo transfronteiriço
ilícito.
De modo complementar, em
2018, Angola já havia ressaltado sua apreensão em relação ao descaminho de
armas de fogo. Como apontaram as análises do Serviço
de Investigação Criminal angolano, no segundo
semestre de 2018 observou-se o leve aumento da atuação de organizações
criminosas, tais como aquelas que operam no mercado do tráfico de drogas, seres
humanos e de armamentos.
Neste contexto, cabe observar que a União
Africana possui uma agenda voltada para esta matéria. Criado em 2017, o projeto
denominado Passos
Práticos para Silenciar as Armas na África objetiva a adoção de medidas
conjuntas de prevenção do tráfico e circulação ilícita de armas, até o ano de
2020. Entre as diversas ações pautadas pelo roteiro encontram-se o
desenvolvimento de mecanismos comuns de monitoramento de atividades ilícitas; e
elaboração de respostas ao fluxo de armas adequadas às singularidades dos
Estados membros, ao mesmo tempo em que são asseguradas medidas jurídicas
integradas.
O respeito às especificidades dos países
e a sua relação com o combate ao tráfico de armas se faz importante, tendo em
vista o vasto espectro de atividades criminosas conectadas a esta modalidade,
tais como outros tipos de tráfico, a manutenção de conflitos armados e a
violência nos espaços urbanos.
A região dos Grandes Lagos, situada geograficamente na África Austral, enfrenta historicamente instabilidades e conflitos armados. Um desses conflitos, de caráter mais recente, ocorre entre Uganda e Ruanda, onde as tensões tornaram-se mais acirradas ao…