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Tem sido questionada pelos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a permanência da Guiné Equatorial como participante integral na Comunidade, seguindo as bases constitutivas. Este tópico diz respeito à existência da…
As relações sino-africanas pautam-se na Cooperação Internacional e nos investimentos em diversos setores, mais expressivamente no que diz respeito à criação de infraestrutura em prol do desenvolvimento. Segundo esta perspectiva, as relações diplomáticas também são dinamizadas ao se observar os diálogos no espaço internacional, como os Fóruns de Cooperação China-África e o de Cooperação Econômica e Comercial entre China e os Países de Língua Portuguesa, também conhecido como Fórum de Macau.
Este último foi criado em 2003 e realiza reuniões ministeriais voltadas para a planificação conjunta de atuação no espaço comercial e econômico. Inserido nesta dinâmica encontra-se o turismo como área de interesse dos países integrantes do Fórum (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste), o qual foi a pauta da Sessão realizada ao final do mês abril de 2019, na Região Administrativa Especial Macau. A 7.ª Exposição Internacional de Turismo de Macau destinou-se à apresentação das perspectivas dos países lusófonos no que tange o desenvolvimento do turismo, seus produtos e a captação de investimentos.
Importante destacar que o setor turístico é contemplado pelo Plano de Ação 2017-2019 do Fórum, que compreende como metas para o triênio a capacitação dos recursos humanos, o aprofundamento da cooperação para atração de investimentos, a investigação do fluxo de turistas e seu impacto econômico. Outro ponto incluso no Plano diz respeito a sustentabilidade como base do desenvolvimento da cooperação, considerando a utilização consciente dos recursos naturais, respeitando o ecossistema e seu potencial para o turismo.
A busca pela cooperação com Macau relaciona-se com as experiências adquiridas pela região. De acordo com o relatório do Conselho Mundial de Viagens e Turismo sobre o Impacto do Turismo, este nicho correspondeu a, aproximadamente, 29,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017. No mesmo ano foi registrado o crescimento do setor em 14,2% em relação aos anos de 2014-2015, e foram gerados 27,6% de empregos diretos, desconsiderando a indústria turística dos Cassinos.
Macau também explora outras perspectivas do turismo além dos jogos de azar, no caso, o desenvolvimento do turismo com base na herança histórica do período da administração de Portugal, que ocorreu do século XVI até o ano de 1999. O patrimônio histórico compreende um complexo de mais de 20 monumentos que integraram a lista de Patrimônios da Humanidade em 2005.
Dada esta conjuntura, os países membros do Fórum de Macau, como a Guiné Bissau, expressaram o interesse em ampliar o turismo em ocasião da 7.ª Exposição Internacional, mais especificamente no arquipélago de Bijagós, abordando o turismo ecológico e cultural. Angola, por sua vez, aposta na indústria do jogo e no seu potencial de atração de turistas para o desenvolvimento econômico do país. Para tanto, o diretor nacional do Ministério do Turismo angolano, Jorge Manuel Calado, salientou a necessidade de criação de infraestrutura e mudanças na legislação para abrigar as casas de jogos.
Diferentemente dos demais países lusófonos, os arquipélagos de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe têm suas receitas provenientes do turismo. Contudo, a parceria com Macau e a busca por investimentos externos podem representar avanços nesta área. No caso de São Tomé e Príncipe, a restauração do patrimônio colonial arquitetônico português se apresenta como alternativa para a expansão neste seguimento.
Observa-se que, apesar do compartilhamento cultural e linguístico oriundos do passado de colonização, os países africanos lusófonos compreendem de forma distinta como o turismo pode beneficiá-lo. Tendo em consideração as particularidades geográficas e potencialidades adicionais, a utilização dos Fóruns para a atração de investimentos pode repercutir no âmbito continental.
Este fator relaciona-se à infraestrutura que permeia o turismo e a prestação de serviços no ramo turístico, que, indiretamente, pode ser comprometido por questões de transporte interno e interestadual, fatores ambientais e preservação do ecossistema, e a inserção da população local. Neste sentido, os diálogos com Macau e investidores representam parte das adequações necessárias para a construção de um destino com potencial turístico.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Cassinos de Macau” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/28/Casino_Lights_In_Macau.jpg
Imagem 2 “Lago Nam Van em Macau” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Macau#/media/File:Lago_Nam_Van,_Macao,_2013-08-08,_DD_04.jpg
Imagem 3 “Centro Histórico de Macau, ruínas de São Pedro” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Ruins_of_St._Paul%27s#/media/File:%E5%A4%A7%E4%B8%89%E5%B7%B4%E7%89%8C%E5%9D%8A.jpg
Imagem 4 “Praia de Calhau, na ilha de São Vicente em Cabo Verde” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Cabo_Verde#/media/File:Estr.Ba%C3%ADa_das_Gatas-Calhau,_Cape_Verde-_panoramio.jpg
Moçambique ainda enfrenta as consequências do Ciclone Tropical de Idai e do Ciclone Kenneth, ocorridos consecutivamente nos meses de março e abril de 2019. As condições climáticas adversas geraram implicações estruturais relacionadas às inundações; e humanitárias, no que diz respeito ao acesso à alimentação e ao alojamento, bem como a questão do controle da epidemia de cólera.
Outros aspectos deste cenário de crise foram destacados pela Organização Human Rights Watch, que levou à Organização das Nações Unidas (ONU) a denúncia de casos de coerção e abuso sexual em troca das doações de alimentos. Tal exploração, que utiliza os recursos de doação, foi perpetrado por líderes comunitários que em alguns casos são responsáveis pelo estoque e distribuição dos alimentos, segundo o relato das vítimas.
O porta-voz do Programa Mundial de Alimentos, Herve Verhoosel, destacou que não foram registradas denúncias a membros do Programa ou de outras Agências parceiras. Contudo, a Investigação será realizada pela Organização de forma imediata, atendendo as vítimas que relataram os abusos.
Torna-se importante observar, como apontam os dados divulgados pelo Fundo Populacional das Nações Unidas, que, no ano de 2016, aproximadamente 75% da população mundial que necessitava de auxílio humanitário eram mulheres e crianças. Neste quadro, tal grupo de pessoas quando se encontra em situações de crise humanitária é mais suscetível à violência baseada na questão de gênero e à insegurança alimentar. Com relação ao último quesito, ele está relacionado a questões culturais onde a distribuição dos mantimentos no âmbito familiar ocorre de modo hierárquico, priorizando a figura masculina.
A violação dos direitos humanos em casos de crise, como foi apontado pelas denúncias realizadas em Moçambique, são uma pauta presente nas operacionalizações dos agentes que executam o auxílio humanitário. Um exemplo de mecanismos coordenados é o Manual de Atuação Humanitária do Grupo de Referência em Gênero para as Ações Humanitárias e a ONU Mulheres, baseada em experiências adquiridas pela Organização.
O documento foi atualizado em 2006 e compreende que o auxílio de caráter humanitário em decorrência de conflito armado, ou catástrofe ambiental, também deve incluir a promoção da igualdade de gênero. Isto é justificado pela existência da desigualdade e pelos abusos relacionados ao gênero, sendo ambos encontrados nas esferas sociais e culturais, agravando-se em períodos de crise. Neste sentido, uma das estratégias traçadas no Manual para combater o fenômeno é a capacitação e a integração das mulheres no espaço de tomadas de decisão na comunidade.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Inundação na província de Zambezia, em Moçambique” (Fonte): https://i1.wp.com/www.directrelief.org/wp-content/uploads/2019/03/mozambique.jpg?resize=1280%2C720px&ssl=1
Imagem 2 “Transporte de alimentos” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Programa_Alimentar_Mundial#/media/File:Un_c-130_food_delivery_rumbek_sudan.jpg
Imagem 3 “Mulheres de Moçambique” (Fonte): http://www.fao.org/fileadmin/user_upload/emergencies/img/appeals/appeal-2019-mozambique-PO_MOZ_MG_0979.jpg
A difusão de informações adquiriu maior velocidade e diversidade com o aprimoramento das tecnologias. Contudo, a privação da expressão por meio dos veículos de comunicação se apresenta concomitante a esta expansão. A ausência de liberdade…
Sendo um fenômeno que atinge a todos em nível mundial, o cibercrime, perpetrado além das fronteiras tradicionais, altera consequentemente as dinâmicas de segurança dos países e suas redes de informática. Como resposta aos ataques destes grupos exógenos, a busca por soluções compartilhadas no ambiente Internacional se apresenta como uma alternativa durável no combate da atuação ilícita no ciberespaço.
O cibercrime, como modalidade de crime transnacional, se tornou mais complexo e diversificado com o aperfeiçoamento das tecnologias. Neste quadro, apesar das dificuldades em se delimitar conceitualmente, são considerados crimes cibernéticos quaisquer ações ofensivas à confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados. De modo complementar, violações como fraude, extorsão, lavagem de dinheiro, diversas modalidades de tráfico e exploração sexual infanto-juvenil são facilitadas pela utilização das tecnologias informacionais usadas para a sua operacionalização.
Observada as dimensões extraterritoriais que o crime cibernético pode alcançar, o Conselho Europeu encorajou os países que compõem a Comunidade lusófona (Angola, Brasil, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor Leste) a integrarem a Convenção de Budapeste de 2001 sobre cibercrime. A sugestão foi apresentada durante o segundo Fórum em matéria de Cibercrime da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em Cabo Verde no mês de abril de 2019.
Em linhas gerais, a Convenção de Budapeste busca articular meios de resposta eficaz às ameaças no espaço informacional, utilizando-se da Cooperação Internacional penal e do desenvolvimento comum de práticas para a proteção da sociedade. Igualmente, são destacados, no documento, métodos a serem adotados no espaço nacional para distinção entre infrações, como, por exemplo, regulamentação penal interna envolvendo acesso de informações e disponibilização de conteúdo e salvaguarda dos direitos autorais. Na esfera da CPLP, Portugal, como membro da União Europeia, ratificou a Convenção em 2010, enquanto Cabo Verde é o único país lusófono no continente africano que ratificou o acordo, no ano de 2018.
É importante destacar os dados do Índice de Segurança Cibernética Global de 2018 desenvolvido pela União Internacional de Telecomunicações (UIT). Houve o crescimento de 6,4% no custo gerado na violação de dados na internet. Igualmente, o relatório da UIT aponta que até o final de 2019 o cibercrime custará aos países e empresas o valor estimado de 2 trilhões de dólares (aproximadamente, 7,85 trilhões de reais, de acordo com a cotação de 18 de abril de 2019).
A construção de uma agenda de segurança cibernética e de uma estratégia conjunta no espaço global contra o cibercrime ocorre concomitante ao aumento do acesso da população mundial as tecnologias informacionais e de comunicação. Neste sentido, a utilização de Fóruns e Instituições Internacionais representa um passo para o desenvolvimento de uma atuação articulada em uma matéria de interesse comum no Cenário Internacional. No caso da CPLP, como apenas dois países são signatários da Conferência de Budapeste, o debate sobre a participação dos Estados-membros pode tornar-se um fator de aprofundamento das relações dentro da Comunidade.
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Imagem 1 “Imagem ilustrativa do ciberespaço” (Fonte): https://www.unodc.org/images/lpo-brazil//frontpage/2018/04/Backlit_keyboard-e1525117170191_Inside.jpg
Imagem 2 “Bandeira da União Europeia” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/b/b7/Flag_of_Europe.svg/800px-Flag_of_Europe.svg.png
Imagem 3 “Imagem ilustrativa, ciberespaço” (Fonte): https://itforum365.com.br/wp-content/uploads/sites/6/2018/08/cibercrime-5.jpg
Realizada no primeiro trimestre do ano de 2019, a Marinha de Portugal, por meio da atuação da Fragata Álvares Cabral, executou a Missão Mar Aberto no mar territorial de Cabo Verde e dos demais países que se encontram no Golfo da Guiné. Voltada para a segurança naval e capacitação dos contingentes militares dos países receptores da missão, o trabalho desempenhado na região ocorreu consoante o desafio presente na localidade: a atuação ilícita e pirataria.
No que se refere à pirataria e ação de grupos criminosos armados contra navios, foram registrados no período mencionado da missão 32 ataques piratas, assim como roubos e raptos de tripulação. De modo complementar, a Agência Marítima Internacional (IMB, na sigla em inglês para International Maritime Bureau) divulgou em relatório de 2018 o aumento do número mundial de registros de pirataria marítima, sendo a área marítima da África Ocidental o local de maior incidência. A termos comparativos, em 2017 ocorreram 180 casos registrados, enquanto no ano seguinte foram identificados 201 ataques criminosos.
Segundo a perspectiva do Ministro da Defesa português, João Gomes Cravinho, estrategicamente a segurança marítima no continente africano se relaciona com a manutenção do espaço de segurança do continente europeu. Consequentemente, a cooperação militar com os países desta localidade representa uma alternativa para a construção de um espaço seguro para a navegação. Com o arquipélago de Cabo Verde foram desenvolvidos treinamentos conjuntos com as Forças Armadas, capacitação para fiscalização e vigilância marítima com o suporte das polícias judiciária e marítima.
Além de ser uma preocupação a nível global, por questões geoestratégicas, para Cabo Verde o crime marítimo transnacional ameaça a economia do país – haja vista que a mesma é voltada para a exploração das suas capacidades insulares. Os setores portuário, de reparação naval e atividade logística, bem como o turismo e a indústria de transformação pesqueira representam, de acordo com a agência de promoção ao investimento e exportação (Cabo Verde TradeInvest), as potencialidades econômicas e prioridades no setor de investimentos.
Neste mesmo quadro, pode-se compreender que a Segurança do espaço territorial marítimo e a manutenção desta entre os países próximo pode configurar um fator preponderante na atração de investimentos externos e no desenvolvimento econômico do país.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Fragata Álvares Cabral” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/NRP_%C3%81lvares_Cabral_(F331)#/media/File:NRP_Alvares_Cabral_040709-N-8654O-027.jpg
Imagem 2 “Mapa da África Ocidental” (Fonte): https://www.ripleybelieves.com/img/world-facts-2018/which-countries-are-part-of-western-africa.jpg
Imagem 3 “Vista aérea da cidade de Praia, em Cabo Verde” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Praia_(Cabo_Verde)#/media/File:Praia_aerial.jpg
Constituída formalmente em 1996 por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) surgiu como forma de reunir os países no ambiente…
Realizado no mês de março do ano corrente (2019), as eleições legislativas da Guiné Bissau foram aguardadas no país desde o ano anterior. Tendo em vista que estavam programadas para novembro de 2018, as eleições sofreram atrasos em decorrência do recenseamento biométrico de guineenses aptos a votar e pela necessidade de readequação do orçamento das eleições.
Este processo mobilizou as esferas internas por parte da Comissão Nacional de Eleições, de parlamentares e de partidos políticos guineenses. De forma complementar, também se observou o intermédio de Organizações Internacionais, como a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), e a participação de outros Estados, visando auxiliar no processo eleitoral.
Neste tocante, cabe citar a Missão de Observação Eleitoral desenvolvida pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Segundo a Declaração Preliminar sobre a Missão, publicada pela Comunidade, não ocorreram impedimentos na realização plena do sufrágio universal, de acordo com a Constituição do Estado guineense e os padrões internacionais de respeito ao processo democrático e boa governança de forma pacífica.
Igualmente, a Organização das Nações Unidas se manifestou destacando a relevância deste passo para a consolidação da estabilidade política do país. Esta colocação se deve ao período de 2015, no qual o impasse político acerca da exoneração de Primeiros-Ministros via Decreto Presidencial resultou no intermédio da CEDEAO. Inserido neste contexto, foi elaborado um programa para a reestruturação política, denominada Acordo de Conacri, no qual consta a recomendação para a execução das eleições legislativas e a nomeação de um novo Chefe de Governo até o ano de 2018, entre outras sugestões.
Como resultado divulgado pelo Boletim Oficial da Guiné Bissau, o Partido Africano para Independência da Guiné Bissau e Cabo Verde (PAICG) adquiriu o maior número de acentos na Assembleia Nacional, correspondendo a 35,21% dos votos e atribuindo 47 Deputados. Dada esta conjuntura, o Presidente do PAICG assumirá pela segunda vez o cargo de Primeiro-Ministro. Domingos Simões Pereira foi exonerado em 2015, em decorrência de divergências com o presidente José Mário Vaz.
Apesar das incompatibilidades apresentadas anteriormente, o ato de eleger democraticamente os representantes da Assembleia Nacional representa o primeiro passo para o fortalecimento das Instituições Públicas do país e da participação da sociedade na construção do Governo. Aliado a estas mudanças no quadro político guineense, cabe destacar que as eleições presidenciais também estão programadas para o ano de 2019, possibilitando esta consolidação.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Assembleia Nacional Popular da Guiné Bissau” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Guin%C3%A9-Bissau#/media/File:Assembleia_Nacional_da_Guin%C3%A9-Bissau.jpg
Imagem 2 “Observador eleitoral da Comunidade de Países de Língua Portuguesa” (Fonte): https://www.cplp.org/admin/public/getimage.aspx?&Image=/Files/Billeder/1_CPLP/MOE/moe.jpg&Resolution=75&Compression=80&Width=459&Crop=5&AlternateImage=files/templates/designs/PORTAL/images/alternativeImage.jpg
Imagem 3 “Domingos Simões Pereira Presidente do PAICG e Primeiro Ministro” (Fonte): https://www.cplp.org/files/billeder/MIC_SE/Domingos/SE_CPLP2.JPG
A passagem do Ciclone Tropical Idai durante o mês de março de 2019 pela África Austral registrou diversas mortes e desabrigados, bem como pode-se observar a mobilização internacional no que tange à disponibilização de recursos para os países afetados pelo fenômeno natural.
Esta catástrofe atingiu principalmente Moçambique, que além das perdas causadas pela força dos ventos, a tempestades torrenciais no Malaui e no Zimbábue provocaram o transbordamento de rios. Em decorrência da dificuldade no acesso causado pelas enchentes, os números de óbitos e desalojados são atualizados pelas autoridades locais. Porém, até o dia 23 de março, contabilizava-se cerca de 417 mortos e 1.528 feridos, apenas em Moçambique.
No âmbito das Organizações Internacionais, equipes das Nações Unidas e suas agências, como a Coordenação de Emergência do Programa Mundial de Alimentos, encontram-se em Maputo. O quadro de ação inicial atém-se ao resgate e salvamento, o colhimento e a disponibilização de suprimento de necessidades primárias como alimentação e água. Questões de saúde e saneamento também são priorizadas, principalmente pela proliferação propiciada pelos alagamentos de doenças como a malária e a cólera. Enquanto âmbito de auxílio financeiro, em abril de 2019 será realizada a conferência de doadores, voltada para a contribuição na reconstrução do país.
A Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) anunciou a criação de um Fundo Solidário à catástrofe em Moçambique, membro da Organização. Como medida complementar, a CPLP irá discutir a criação de mecanismos de resposta conjunta para situações de crise humanitária e catástrofes originárias da ação climática. Igualmente, saudou-se a atuação unilateral de outros Estados membros que contribuíram financeiramente, como Cabo Verde, que irá disponibilizar o valor de 200 mil dólares (aproximadamente, 775 mil reais, de acordo com a cotação do dia 23 de março de 2019).
Segundo informações da Earth Observatory, observatório da agência norte-americana NASA (sigla em inglês para National Aeronautics and Space Administration), a tempestade foi categorizada como nível 3, de acordo com a Escala Saffir-Simpson*, correspondendo a ventos de 193 km/h. A região que abrange o sudoeste do Oceano Índico possui temporadas onde as tempestades e ciclones em diferentes intensidades são presentes.
Cabe destacar que entre os meses de janeiro até o começo do mês de março intensificam-se as atividades climáticas como tempestades e ciclones na região sul do Oceano Índico. Neste sentido, além do auxílio internacional para a reconstrução do país, compreende-se a contribuição da CPLP em desenvolver meios de longo prazo para a prevenção e pronta resposta a eventos climáticos sazonais e de grande destruição.
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Nota:
* A Escala Saffir-Simpson categoriza tempestades de ventos ininterruptos em níveis de intensidade de 1 a 5, sendo o último o mais intenso.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Enchentes em Moçambique” (Fonte): https://midiastm.gazetaonline.com.br/_midias/jpg/2019/03/22/screenshot-6065446.jpg
Imagem 2 “Enchentes em Tete, Moçambique” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ciclone_Idai#/media/File:Flooding_in_Tete_after_T.D._11_made_landfall.png
Imagem 3 “Imagem de satélite do Ciclone Idai” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ciclone_Idai#/media/File:Idai_2019-03-14_1135Z.jpg
A gestão de recursos hídricos e os efeitos causados pela escassez de água nas esferas sociais, econômicas e ambientais representam um tópico de interesse público e internacional. No tocante ao arquipélago de Cabo Verde, que…
