Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Panorama do tráfico de armas nos PALOP

Angola apresentou em julho de 2019 a proposta de priorização da pauta sobre desarmamento e tráfico ilegal de armas, no âmbito do Conselho de Paz e Segurança da União Africana. Na perspectiva advogada pelo embaixador angolano Francisco da Cruz, tal atividade comercial ilícita acarreta em uma série de desafios para todo o continente.   

Como destaca, os dados do programa Stable Seas, da organização não-governamental One Earth Future, parte do fluxo ilegal de armas de fogo no continente africano são remanescentes dos conflitos civis e do processo de descolonização, enquanto os armamentos de maior impacto, como granadas de autopropulsão e metralhadoras, comumente adentram o espaço africano por meio dos portos.

Neste contexto, a costa da região do Chifre da África apresenta os mais elevados índices de recepção do tipo de armamentos supracitados, principalmente de origem chinesa, iraniana e ucraniana. Igualmente, a África Ocidental também está inserida nestas dinâmicas, incluindo os países do Golfo da Guiné. Entretanto, segundo a avaliação da Escritório das Nações Unidas sobre Drogas, o principal fluxo ocorre de forma transfronteiriça e a mercadoria é obtida através da atuação de oficiais de segurança corruptos, ocorrendo em menor proporção a entrada de armas pelos portos marítimos.

Localização dos países de língua oficial portuguesa

No que se refere aos Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), Cabo Verde, Guiné Bissau e Moçambique são mencionados no relatório da União Africana de janeiro de 2019. Denominado “Mapeamento dos Fluxos de Armas em África”, o documento destaca a presença de fabricação artesanal de armas nestes países. Para tanto, esta prática é referida no relatório como uma das principais formas de obtenção de armas e fluxo transfronteiriço ilícito.

De modo complementar, em 2018, Angola já havia ressaltado sua apreensão em relação ao descaminho de armas de fogo. Como apontaram as análises do Serviço de Investigação Criminal angolano, no segundo semestre de 2018 observou-se o leve aumento da atuação de organizações criminosas, tais como aquelas que operam no mercado do tráfico de drogas, seres humanos e de armamentos.

Neste contexto, cabe observar que a União Africana possui uma agenda voltada para esta matéria. Criado em 2017, o projeto denominado Passos Práticos para Silenciar as Armas na África objetiva a adoção de medidas conjuntas de prevenção do tráfico e circulação ilícita de armas, até o ano de 2020. Entre as diversas ações pautadas pelo roteiro encontram-se o desenvolvimento de mecanismos comuns de monitoramento de atividades ilícitas; e elaboração de respostas ao fluxo de armas adequadas às singularidades dos Estados membros, ao mesmo tempo em que são asseguradas medidas jurídicas integradas.

O respeito às especificidades dos países e a sua relação com o combate ao tráfico de armas se faz importante, tendo em vista o vasto espectro de atividades criminosas conectadas a esta modalidade, tais como outros tipos de tráfico, a manutenção de conflitos armados e a violência nos espaços urbanos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Apreensão de armas” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Arms_trafficking#/media/File:Gun_pyre_in_Uhuru_Gardens,_Nairobi.jpg

Imagem 2Localização dos países de língua oficial portuguesa” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Pa%C3%ADses_Africanos_de_L%C3%ADngua_Oficial_Portuguesa#/media/Ficheiro:Palop.svg

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

A questão da segurança na região dos Grandes Lagos africanos

A região dos Grandes Lagos, situada geograficamente na África Austral, enfrenta historicamente instabilidades e conflitos armados. Um desses conflitos, de caráter mais recente, ocorre entre Uganda e Ruanda, onde as tensões tornaram-se mais acirradas ao final do ano de 2018.  Os desentendimentos, em síntese, ocorreram com a atuação das Forças Armadas ruandesas na fronteira e a alegação de atividades de espionagem por parte de Uganda. Igualmente, a presença de grupos armados na República Democrática do Congo preocupa os países vizinhos. Tal fenômeno, consequentemente, afetou as dinâmicas regionais com a preocupação de um confronto armado.

Tendo em vista a dimensão que um conflito ali pode ter, e observando as experiências passadas com os emblemáticos casos do genocídio em Ruanda e a guerra de grande dimensão na República Democrática do Congo, foi estabelecida uma Instituição Multilateral de segurança regional, em 2000, sob os auspícios das Nações Unidas: a Conferência Internacional sobre a Região Grandes Lagos. Ela é composta por 12 Estados* e possui como principais áreas abordadas: a construção da Paz e Segurança; a Democracia e Boa Governança; o Desenvolvimento Econômico e Integração; e as questões Humanitárias.

Logo da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos

A presença da Organização das Nações Unidas nestas dinâmicas é expressiva. Contando com as Operações de Paz em andamento na República Centro Africana, na República Democrática do Congo e no Sudão do Sul, a Organização também disponibilizou em 2013 a missão de um Enviado Especial. O objetivo desta iniciativa está pautado por um plano estratégico que leva em consideração a cooperação entre os países da região para o fortalecimento das relações e uma agenda de paz, e a salvaguarda das populações em crises humanitárias.

Complementarmente, quatro dos países membros da Conferência reuniram-se em Luanda no mês de julho de 2019 para debater sobre a instabilidade fronteiriça nos Grandes Lagos. Como resultado, o encontro entre os Chefes de Estado de Angola, República Democrática do Condo, Ruanda e Uganda acordou a manutenção do diálogo e a cooperação como principais ferramentas para a construção de um espaço pacífico e integrado. Ademais, no que tange aos conflitos interestatais, foi incentivada a utilização de meios de resolução, respeitando o princípio de solidariedade continental, e tendo os Bons Ofícios de Angola no processo de pacificação dos conflitos.

Presidente de Angola, João Lourenço

A atuação angolana na esfera regional já havia sido saudada pelo Enviado Especial das Nações Unidas para a estabilização dos Grandes Lagos. Este sugeriu ao presidente João Lourenço e ao ministro das relações exteriores Manuel Augusto que o país intensifique seu posicionamento como um ator expressivo e propositivo no que diz respeito à segurança entre os Estados vizinhos. De forma paralela, foram lembrados os próximos encontros da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos e encorajado que Angola seja um vetor da dinamização das pautas dentro do evento.

Compreende-se que o desenvolvimento de um ambiente propício para as relações interestatais cooperativas demanda um nível de comprometimento dos Estados em manter a paz e o diálogo, bilateralmente e multilateralmente. Neste sentido, a moderação angolana pode representar um meio de incentivar os demais países da região a adotarem uma abordagem diplomática e institucionalista para a resolução das controvérsias.

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Nota:

* Estados Membros da Conferência: Angola, Burundi, Congo Brazaville, Quênia, República Centro Africana, República Democrática do Congo, Ruanda, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Uganda e Zâmbia.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Mapa da Região dos Grandes Lagos” (Fonte): https://www.channelstv.com/wp-content/uploads/2013/05/africa-great-lakes-region.jpg

Imagem 2Logo da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/en/3/36/International_Conference_on_the_Great_Lakes_Region_Logo.png

Imagem 3Presidente de Angola, João Lourenço” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Jo%C3%A3o_Louren%C3%A7o#/media/Ficheiro:2018-07-04_President_Jo%C3%A3o_Louren%C3%A7o-0555.jpg

ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Impacto e resoluções acerca das tempestades em Moçambique

No primeiro semestre de 2019, Moçambique enfrentou uma sequência de fenômenos naturais e chuvas torrenciais que causaram a crise humanitária amplamente noticiada pelas mídias e igualmente debatida no âmbito das Organizações Internacionais de caráter humanitário.

Os ciclones Desmond, Idai e Kenneth chegaram ao território moçambicano durante os meses de março e abril e iniciaram a sua trajetória pela região norte do país. As formações meteorológicas foram originadas no Oceano Índico, que registra temporadas de maior ocorrência. Tal caraterística climática também atinge em diferentes intensidades outros Estados africanos, como Madagascar, Malawi e Tanzânia.

Como efeito, foram contabilizados até o final do mês de maio 603 mortes causadas pelo Idai, além do aumento nos diagnósticos de cólera, enquanto com o Ciclone Kenneth o número de óbitos para o mesmo período foram 45. Igualmente expressivo foi o impacto causado pela temporada de tempestades na estrutura produtiva do país. Estima-se a devastação de aproximadamente 770,866 hectares de plantação, segundo dados da Unicef (sigla em inglês para United Nations International Children’s Emergency Fund).

Imagem de satélite do Ciclone Idai

Na perspectiva da Organização Mundial Meteorológica (agência especializada das Nações Unidas para o clima, atmosfera e gestão hídrica), os ciclones tropicais de maior intensidade associados a chuvas torrenciais, tal como ocorreu em Moçambique, podem se tornar um fenômeno recorrente com o aquecimento global. Neste sentido, compreende-se que a elevação dos níveis oceânicos contribuiria para ampliar o impacto destas tempestades em regiões costeiras.

Como destaca o relatório da missão realizada pela Organização em Moçambique, o país possui vulnerabilidades no que se refere às inundações, em decorrência da sua hidrografia interligada às principais bacias da África Austral. Cabe observar que fenômenos como o Idai possuem uma frequência relativamente baixa no país. O fator geográfico se apresenta como uma vantagem nesta conjuntura em que Madagascar desempenha o papel de barreira natural das tempestades vindas do Oceano Índico, o que faz com que os ciclones tropicais que atingem a costa moçambicana ocorram aproximadamente a cada dois anos.

Hidrografia de Moçambique

A mobilização para a captação de recursos destinados à reconstrução moçambicana incluiu a atuação de diversas Instituições Internacionais e alocações de recursos de modo bilateral. Neste contexto ocorreu a Conferência Internacional de Doadores, realizada no início do mês de junho, em uma iniciativa conjunta entre a Organização das Nações Unidas e o Governo moçambicano.

Foi acordado na Conferência o repasse de 1,2 bilhão de dólares (aproximadamente 3,8 bilhões de reais, em relação a cotação do dia 4 de julho de 2019). Porém, tendo em consideração o parecer dado pela Avaliação das Necessidades Pós-Desastres, uma comissão conjunta entre a União Europeia, Banco Africano para o Desenvolvimento, Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o país necessitaria o montante de 3,2 bilhões de dólares para a sua reconstrução (cerca de 11 bilhões de reais, também de acordo com a cotação de cotação do dia 4 de julho de 2019).

Outras Instituições comprometeram-se a auxiliar Moçambique, tal como Comunidade dos Países de Língua (CPLP), que propôs a criação de um fundo emergencial em prol do Estado membro. Neste contexto, identifica-se a inciativa do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), que consiste em um dispositivo da União Africana que tem como função financiar auxílio contra calamidades climáticas, tal como a seca, que é um fenômeno de expressiva ocorrência no continente. Denominada Capacidade de Risco Africana, esta estrutura passaria a integrar em sua base de dados os parâmetros avaliativos no que tange a ciclones e enchentes.

Bandeira da Organização das Nações Unidas

Apesar das diferentes alternativas apresentadas para o financiamento da reconstrução de Moçambique, ao observar a conjuntura sobre as mudanças climáticas, compreende-se que as medidas a serem adotadas devem ir além da reconstrução infraestrutural. Assim sendo, em uma perspectiva a largo prazo, o país necessitará desenvolver sistemas eficientes de operação em situações de crise, visando uma resposta imediata na salvaguarda da população, evacuações e realojamentos.

De modo complementar, a pauta sobre os rumos do planeta em face as mudanças climáticas concernem as Nações Unidas. Para tanto, a busca por meios de adaptação resilientes tendem a ser compartilhada no Cenário Internacional, uma vez que os efeitos causados pelos persistentes danos ao meio ambiente afetam a todos os Estados. Neste sentido, as medidas adotadas no âmbito das Organizações Internacionais poderiam fortalecer a estrutura de diálogo e auxílio em circunstâncias emergenciais não apenas em Moçambique.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Enchente em Moçambique” (Fonte): https://www.unicef.org/mozambique/sites/unicef.org.mozambique/files/styles/media_banner/public/Buzi-19.3%20%282%29_0.jpg?itok=3nSMZESL

Imagem 2 “Imagem de satélite do Ciclone Idai” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ciclone_Idai#/media/Ficheiro:Idai_2019-03-14_1135Z.jpg

Imagem 3 “Hidrografia de Moçambique” (Fonte): http://www.oocities.org/flashmocambique/mapamocambique.gif

Imagem 4 “Bandeira da Organização das Nações Unidas” (Fonte): https://d3d0lqu00lnqvz.cloudfront.net/media/media/c067991b-b697-45fc-a11f-b73d97c54cfc.jpg

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Conexão marítima entre São Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial

A insularidade de São Tomé e Príncipe impulsiona a importância dada pelo Estado às questões marítimas, mais especificamente aos aspectos econômicas e comerciais. Neste contexto, a busca por processos de cooperação e investimentos para ampliar a conexão do arquipélago e com a costa continental tornam-se significantes para o país.

Inserida nesta esfera pode-se mencionar a cooperação desenvolvida com a Guiné Equatorial no âmbito de infraestrutura marítima. Durante o mês de junho do ano corrente (2019) foi cedido pela Guiné Equatorial um navio cargueiro de uma empresa privada destinado a operar viagens entre as ilhas de São Tomé e de Príncipe. Inicialmente, esta iniciativa operará visando o transporte de mercadorias. Prevê-se também para o final do mês de julho a cessão de outra embarcação destinada ao transporte de pessoas e cargas. Faz-se relevante destacar que em abril deste mesmo ano ocorreu o naufrágio de uma embarcação que fazia o trajeto entre as ilhas, o acidente causou vítimas fatais e desaparecidos.

Imagem ilustrativaplataforma de petróleo

O processo de cooperação bilateral passou por um processo de aprofundamento nos meses finais do primeiro semestre de 2019. Tendo em vista a proximidade geográfica entre os dois Estados, os acordos de cooperação foram delineados envolvendo questões energéticas, logísticas e infraestruturais.

Um destes projetos propostos, a ser assinado em novembro próximo, refere-se à exploração conjunta de petróleo e gás na fronteira marítima. Para tanto, a extração dos hidrocarbonetos em blocos fronteiriços é uma iniciativa que compreende os países pertencentes ao Golfo da Guiné, que pretendem desenvolver uma reserva comum de gás entre os Estados. Não se limitando apenas à esfera extrativa dos recursos naturais, também pretende-se cooperar para o desenvolvimento técnico e científico santomense.

Ilha de Príncipe

No que se refere as potencialidades de São Tomé e Príncipe, em matéria de hidrocarbonetos, está planificada a expansão do setor. De acordo com a Organização Iniciativa para a Transparência da Industria Extrativista, o Estado tem realizado mudanças no âmbito jurídico nos últimos anos objetivando adequar esta atividade econômica.

Apesar de não ter sido extraído petróleo a nível comercial, o país obteve receitas provenientes de acordos com algumas empresas de exploração licenciadas, que operam em um dos dois blocos offshore. A Guiné Equatorial, por sua vez, tem sua economia atrelada à produção de petróleo e gás, que correspondeu a 60% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, tal experiência neste seguimento pode vir a contribuir no planejamento estatal santomense.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Marco da linha do Equadorem São Tomé” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Tom%C3%A9_e_Pr%C3%ADncipe#/media/Ficheiro:Equator_Sao_Tome.jpg

Imagem 2 “Imagem ilustrativaplataforma de petróleo” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/5/50/Mars_Tension-leg_Platform.jpg/250px-Mars_Tension-leg_Platform.jpg

Imagem 3 “Ilha de Príncipe” (Fonte): https://timbuktutravel.imgix.net/countries/kodak_images/000/000/021/original/praia-sundy-principe-island-timbuktu-travel.JPG?w=1420&h=946&auto=format&crop=fit&fit=min&dpr=1&q=50

EducaçãoPOLÍTICA INTERNACIONALPOLÍTICAS PÚBLICAS

Iniciativa educacional da lusofonia e a China

Uma das instituições universitárias mais antiga do mundo, a Universidade de Coimbra, divulgou em junho de 2019 a criação de um centro acadêmico integrado entre China e os países de língua oficial portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor Leste). A iniciativa tem como objetivo o estreitamento dos laços da lusofonia e o Estado asiático na esfera educacional superior e o desenvolvimento de projetos conjuntos multidisciplinares.

Dentro do quadro de atribuições da Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra (ASL-UC) encontram-se: o intercâmbio cultural; o desenvolvimento de pesquisa científica e exposição da produção acadêmicas em eventos; e a transferência de conhecimentos em áreas como políticas públicas, ciência política, aspectos jurídicos chineses. Faz-se importante observar os aspectos cooperativos de base institucional adotado por este projeto, que conta com Acordos Interinstitucionais, como a Universidade de Fudan em Xangai, a Academia de Ciências Sociais da China, o Ministério Público brasileiro e a Universidade de Pequim.

Universidade de Macau

No escopo das relações sino-africanos, também são identificadas de maneira ampla ações que se relacionam com a busca pela cooperação educacional. Inserido neste contexto encontra-se a Universidade de Macau. Esta Instituição disponibiliza cursos ministrados em português e abriga estudantes dos países lusófonos. Apesar deste fator, o ingresso destes alunos nas universidades macaenses ainda é expressivamente limitado, de acordo com dados da Universidade de Macau.

Na esfera não governamental pode-se observar a Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP), que é observadora da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e atua na promoção de articulações da cooperação e diálogo entre entres as Instituições de Ensino Superior dos países lusófonos, incluindo a Região Administrativa Especial de Macau.

Bandeira da República Popular China

Compreende-se que os aspectos que permeiam as dinâmicas sino-lusófonas conectam-se ao passado colonial de Macau, que pertenceu ao reino de Portugal a partir do início do século XVI. Consequentemente, com a sua restituição territorial à China continental em 1999, a aproximação com os demais países lusófonos passou a integrar as relações exteriores chinesas. Dessa forma, a cooperação educacional, assim como outras iniciativas desenvolvidas multilateralmente com a lusofonia, está inserida neste sistema de relações diplomáticas, políticas e também econômicas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Faculdade_de_Direito_da_Universidade_de_Coimbra#/media/Ficheiro:Royal_Palace,Universidade_de_Coimbra(10249002256).jpg

Imagem 2Universidade de Macau” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Universidade_de_Macau#/media/Ficheiro:%E6%BE%B3%E5%A4%A7%E5%A4%9C%E6%99%AF.JPG

Imagem 3 Bandeira da República Popular China” (Fonte): http://blog.fras-le.com/wp-content/uploads/2017/10/bandeira-china.jpg

NOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASSAÚDE

Cabo Verde e o desafio do tráfico internacional de drogas

No mês em que se assinala o dia de Campanha Internacional contra o abuso e tráfico de drogas ilícitas (dia 26 de junho), o debate acerca desta temática adquire maior ênfase. A produção de entorpecentes e a distribuição transnacional destes produtos são desafios que permeiam as populações, e que atuam de forma desafiadora para a gestão de segurança fronteiriça e também na área da saúde pública.

Mais especificamente, no que se refere a cocaína, de acordo como o Relatório Mundial sobre Drogas de 2018 desenvolvido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, sigla em inglês para United Nations Office on Drugs and Crime), a sua produção ocorre majoritariamente na América do Sul, e os Estados destinatários são comumente na América do Norte e a região ocidental do continente Europeu. Nestas dinâmicas encontram-se também os países que estão na rota de distribuição da produção. Cabo Verde está inserido, tento em vista a rota da África Ocidental para a Europa.

Localização de Cabo Verde

Tendo como perspectiva as características insulares de Cabo Verde, pode-se observar a ligação feita pelo oceano Atlântico à América do Sul, onde se encontram os países com as maiores produções de cocaína. Assim, como há proximidade tanto com o continente africano, quanto com o continente europeu, isto confere a Cabo Verde um ponto de transbordo das mercadorias.

Dada esta dinâmica, faz-se interessante ressaltar a Operação Areia Branca, desenvolvida por Portugal em articulação com o Brasil e Instituições do Reino Unido e dos Estados Unidos. A Operação realizada em maio de 2019 interceptou uma embarcação com mais de uma tonelada de cocaína ao sul de Cabo Verde. Neste sentido, a complexidade presente no combate ao crime organizado transnacional e ao tráfico de drogas é uma pauta que concerne a diferentes Estados.

Logo da UNODC

De modo complementar, o arquipélago cabo-verdiano desenvolve ações voltadas para o controle do tráfico de drogas, e também conta com o auxílio através da cooperação internacional. O UNODC tem contribuído com as instituições públicas, viabilizando capacitação, treinamento e fornecimento de equipamentos laboratoriais. O trabalho desempenhado pelo Escritório da ONU está presente em Cabo Verde desde 2006, contemplando em suas iniciativas o fortalecimento das esferas jurídica, científica, e policiamento marítimo. 

Igualmente, no quadro de iniciativas sobre tráfico internacional de drogas, o país conta com o Programa nacional Integrado de Luta contra Drogas e Crimes Conexos (2018-2023). O documento de caráter estratégico possui como objetivo o delineamento coordenado de ações frente aos desafios gerados pelo crime transnacional.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Cocaína em pó, imagem ilustrativa” (Fonte): https://www.opas.org.br/wp-content/uploads/2017/02/cocaina-696×464.jpg

Imagem 2 Localização de Cabo Verde” (Fonte): https://1.bp.blogspot.com/-1kXf6nS6Yzs/WL3Ze9TK33I/AAAAAAAAAEU/3p1z7qJzARg10PTokQtBmgBOjC4K4pFjgCLcB/s320/mapa_caboverde.gif

Imagem 3Logo da UNODC” (Fonte): https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2014/10/UNODC_logo_P_blue.gif