Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Organizações Internacionais e a violação aos Direitos Humanos em Moçambique

Moçambique ainda enfrenta as consequências do Ciclone Tropical de Idai e do Ciclone Kenneth, ocorridos consecutivamente nos meses de março e abril de 2019. As condições climáticas adversas geraram implicações estruturais relacionadas às inundações; e humanitárias, no que diz respeito ao acesso à alimentação e ao alojamento, bem como a questão do controle da epidemia de cólera.

Outros aspectos deste cenário de crise foram destacados pela Organização Human Rights Watch, que levou à Organização das Nações Unidas (ONU) a denúncia de casos de coerção e abuso sexual em troca das doações de alimentos. Tal exploração, que utiliza os recursos de doação, foi perpetrado por líderes comunitários que em alguns casos são responsáveis pelo estoque e distribuição dos alimentos, segundo o relato das vítimas.

O porta-voz do Programa Mundial de Alimentos, Herve Verhoosel, destacou que não foram registradas denúncias a membros do Programa ou de outras Agências parceiras. Contudo, a Investigação será realizada pela Organização de forma imediata, atendendo as vítimas que relataram os abusos.

Transporte de alimentos

Torna-se importante observar, como apontam os dados divulgados pelo Fundo Populacional das Nações Unidas, que, no ano de 2016, aproximadamente 75% da população mundial que necessitava de auxílio humanitário eram mulheres e crianças. Neste quadro, tal grupo de pessoas quando se encontra em situações de crise humanitária é mais suscetível à violência baseada na questão de gênero e à insegurança alimentar. Com relação ao último quesito, ele está relacionado a questões culturais onde a distribuição dos mantimentos no âmbito familiar ocorre de modo hierárquico, priorizando a figura masculina.

Mulheres de Moçambique

A violação dos direitos humanos em casos de crise, como foi apontado pelas denúncias realizadas em Moçambique, são uma pauta presente nas operacionalizações dos agentes que executam o auxílio humanitário. Um exemplo de mecanismos coordenados é o Manual de Atuação Humanitária do Grupo de Referência em Gênero para as Ações Humanitárias e a ONU Mulheres, baseada em experiências adquiridas pela Organização.

O documento foi atualizado em 2006 e compreende que o auxílio de caráter humanitário em decorrência de conflito armado, ou catástrofe ambiental, também deve incluir a promoção da igualdade de gênero. Isto é justificado pela existência da desigualdade e pelos abusos relacionados ao gênero, sendo ambos encontrados nas esferas sociais e culturais, agravando-se em períodos de crise. Neste sentido, uma das estratégias traçadas no Manual para combater o fenômeno é a capacitação e a integração das mulheres no espaço de tomadas de decisão na comunidade.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Inundação na província de Zambezia, em Moçambique” (Fonte): https://i1.wp.com/www.directrelief.org/wp-content/uploads/2019/03/mozambique.jpg?resize=1280%2C720px&ssl=1

Imagem 2Transporte de alimentos” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Programa_Alimentar_Mundial#/media/File:Un_c-130_food_delivery_rumbek_sudan.jpg

Imagem 3Mulheres de Moçambique” (Fonte): http://www.fao.org/fileadmin/user_upload/emergencies/img/appeals/appeal-2019-mozambique-PO_MOZ_MG_0979.jpg

ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Os PALOP no Ranking sobre liberdade de imprensa

A difusão de informações adquiriu maior velocidade e diversidade com o aprimoramento das tecnologias. Contudo, a privação da expressão por meio dos veículos de comunicação se apresenta concomitante a esta expansão. A ausência de liberdade de imprensa pode comprometer a salvaguarda do direito fundamental de expressão em um espaço democrático e compromete a proteção dos profissionais e repórteres amadores que utilizam as mídias como forma de denunciar atos ilícitos e fenômenos sociais.

Neste contexto, a Organização Repórteres sem Fronteira (RSF) desenvolve anualmente o ranking pautado na observação da independência da produção na área de comunicação, transparência, legislação, ambiente e infraestrutura da mídia, violência contra repórteres, entre outros. Com as informações adquiridas, os Estados são dispostos de acordo com a sua pontuação em uma escala de 0 a 100, composta por cinco categorias. As pontuações são configuradas como Boa ou Relativamente Boa para liberdade de imprensa, seguido abaixo delas pelas categorias denominadas Situações Sensível, Difícil ou Grave.

Logo da Organização Repórteres sem Fronteiras

No espaço africano lusófono, de acordo com o Ranking de 2019, Cabo Verde encontra-se na 25° colocação, representando uma Situação Relativamente Boa para a imprensa do arquipélago. Em colocações inferiores encontram-se Guiné Bissau (89°), Moçambique (103°) e Angola (109°), que segundo sua pontuação os classifica como um ambiente Sensível para os agentes de difusão de informação.

O Ranking também desenvolve o diagnóstico das razões que comprometem a liberdade de imprensa nos Estados. No caso de Angola, a concentração dos veículos de informação sob o controle estatal evidencia a falta de pluralidade. Enquanto na  Guiné Bissau, a instabilidade política de 2015 refletiu na liberdade editorial, gerando greves neste setor. No que diz respeito a imprensa moçambicana, registrou-se detenções devido a cobertura da atuação armada de grupos islâmicos no norte do país, autocensura e o aumento na taxa de credenciamento de jornalistas nacionais e estrangeiros.

Mapa do continente africano e localização dos países lusófonos

A Guiné Equatorial ocupa o 165° lugar, classificando o país entre os Estados em Situação Grave. Importante destacar que o relatório referente à situação da mídia na Guiné Equatorial destaca o controle do Estado na produção e da difusão de informação, também a ausência no que tange a pluralidade dos veículos informativos.  Outro fator mencionado como alerta contra a liberdade de expressão foi a prisão do cartunista Ramón Esono Ebalé, que desenvolveu ilustrações satirizando o governo em 2017. Importante observar que a garantia do desempenho transparente da mídia e de seus agentes pode ser um meio para o estabelecimento de sociedades conscientes acerca dos acontecimentos internos e mundiais. Neste sentido, a atuação do Estado como espaço democrático representa um ator crucial para o fim da coerção e cerceamento da liberdade de imprensa.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Jornais, imagem ilustrativa” (Fonte): http://blogs.correio24horas.com.br/correiodefuturo/wp-content/uploads/2019/02/0-jornais-impressos-900×560-900×480.jpg

Imagem 2Logo da Organização Repórteres sem Fronteiras” (Fonte): https://coletiva.net/files/e4da3b7fbbce2345d7772b0674a318d5/midia_foto/20190418/Reporteres_sem_Fronteiras.png

Imagem 3Mapa do continente africano e localização dos países lusófonos” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Pa%C3%ADses_Africanos_de_L%C3%ADngua_Oficial_Portuguesa#/media/File:Palop.svg

ÁFRICAEUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Missão Naval portuguesa em Cabo Verde

Realizada no primeiro trimestre do ano de 2019, a Marinha de Portugal, por meio da atuação da Fragata Álvares Cabral, executou a Missão Mar Aberto no mar territorial de Cabo Verde e dos demais países que se encontram no Golfo da Guiné. Voltada para a segurança naval e capacitação dos contingentes militares dos países receptores da missão, o trabalho desempenhado na região ocorreu consoante o desafio presente na localidade: a atuação ilícita e pirataria.

No que se refere à pirataria e ação de grupos criminosos armados contra navios, foram registrados no período mencionado da missão 32 ataques piratas, assim como roubos e raptos de tripulação. De modo complementar, a Agência Marítima Internacional (IMB, na sigla em inglês para International Maritime Bureau) divulgou em relatório de 2018 o aumento do número mundial de registros de pirataria marítima, sendo a área marítima da África Ocidental o local de maior incidência. A termos comparativos, em 2017 ocorreram 180 casos registrados, enquanto no ano seguinte foram identificados 201 ataques criminosos.

Mapa da África Ocidental

Segundo a perspectiva do Ministro da Defesa português, João Gomes Cravinho, estrategicamente a segurança marítima no continente africano se relaciona com a manutenção do espaço de segurança do continente europeu. Consequentemente, a cooperação militar com os países desta localidade representa uma alternativa para a construção de um espaço seguro para a navegação. Com o arquipélago de Cabo Verde foram desenvolvidos treinamentos conjuntos com as Forças Armadas, capacitação para fiscalização e vigilância marítima com o suporte das polícias judiciária e marítima.

Vista aérea da cidade de Praiaem Cabo Verde

Além de ser uma preocupação a nível global, por questões geoestratégicas, para Cabo Verde o crime marítimo transnacional ameaça a economia do país – haja vista que a mesma é voltada para a exploração das suas capacidades insulares. Os setores portuário, de reparação naval e atividade logística, bem como o turismo e a indústria de transformação pesqueira representam, de acordo com a agência de promoção ao investimento e exportação (Cabo Verde TradeInvest), as potencialidades econômicas e prioridades no setor de investimentos.

Neste mesmo quadro, pode-se compreender que a Segurança do espaço territorial marítimo e a manutenção desta entre os países próximo pode configurar um fator preponderante na atração de investimentos externos e no desenvolvimento econômico do país.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Fragata Álvares Cabral” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/NRP_%C3%81lvares_Cabral_(F331)#/media/File:NRP_Alvares_Cabral_040709-N-8654O-027.jpg

Imagem 2 “Mapa da África Ocidental” (Fonte): https://www.ripleybelieves.com/img/world-facts-2018/which-countries-are-part-of-western-africa.jpg

Imagem 3 Vista aérea da cidade de Praiaem Cabo Verde” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Praia_(Cabo_Verde)#/media/File:Praia_aerial.jpg

ANÁLISE - FÓRUNS INTERNACIONAISANÁLISES DE CONJUNTURA

Formação militar da CPLP

Constituída formalmente em 1996 por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) surgiu como forma de reunir os países no ambiente compartilhado da lusofonia.  Intencionando o aprofundamento das relações multilaterais, os Estados-membros utilizaram-se desta Organização para o desenvolvimento de diferentes áreas de interesse político. Neste contexto, a Cooperação Internacional enquadra a perspectiva de atuação conjunta dos países nas áreas de interesse compartilhado, como a Educação, Justiça e Meio Ambiente.

Além da cooperação, a Comunidade também agrega o intento de operar de forma a aprofundar as suas atribuições. Este processo se desenvolve de modo consoante às perspectivas dos Estados-membros e busca se adaptar às mudanças para contribuir no aprimoramento das funções da organização. Tal fenômeno pode ser exemplificado com a proposta de mobilidade de pessoas, bens e capitais no espaço da CPLP.

Mapa Estados-membros da CPLP

Inserido na perspectiva de aprofundamento dos domínios da Organização, pode-se mencionar o posicionamento do Ministro da Defesa de Portugal, que propôs a formação militar da CPLP. Apresentada pelo ministro João Gomes Cravinho no contexto da Conferência de Ministros da Defesa na Organização das Nações Unidas (ONU), ao final do mês de março (2019), a proposta tem como objetivo explorar a cooperação nos domínios de Defesa. Visa também contribuir na promoção da paz internacional e compartilhar as experiências adquiridas com a colaboração das Missões de Paz da ONU.

Como destacou o Ministro ao veículo de notícias das Nações Unidas, ONU News, os países membros da CPLP possuem experiências diversas no que tange a atuação militar internacional. Complementarmente, esta nova pauta para a organização corresponde ao desenvolvimento coordenado de ação.

Logo do Departamento de Operações de Paz das Nações Unidas

Importante observar que Portugal tem um histórico de participação em Missões de Paz da ONU e em outras Instituições de Segurança Internacional, como ações da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e União Europeia (UE). Segundo dados do Estado-Maior-General das Forças Armadas de Portugal, contingentes das Forças Marítimas, Aéreas e o Exército já estiveram presentes em quatro continentes desempenhando funções e exercícios militares.

Não tão distante, o Brasil também compartilha da tradição portuguesa de atuação expressiva no âmbito de Defesa Internacional. Quanto à Organização das Nações Unidas, as Forças Armadas brasileiras contribuíram em cerca de 50 missões da ONU – sendo uma das mais notórias, no que diz respeito à sociedade civil e à divulgação na mídia, a participação na Missão de Estabilização do Haiti.

De forma complementar, integrando uma perspectiva diferente das supracitadas, pode-se mencionar Angola, que recepcionou a Missão de Observação das Nações Unidas, encerrada em 1999. A Guiné Bissau, de forma análoga, recebe em seu território o Escritório Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau – o mandato foi criado em 2017 e tem seu encerramento programado para 2020.

Participação brasileira na Missão de Estabilização no Haiti

Na esfera interna da CPLP, no que se refere a Cooperação em Defesa, encontra-se o Centro de Análise Estratégica, responsável pelas análises estratégicas de interesse conjunto e promoção de cooperação e intercâmbio de conhecimento. Compreende-se que, dada a estrutura da Organização e os conhecimentos adquiridos por parte dos Estados-membros, a CPLP fornece uma base para iniciar projeções sobre uma articulação militar conjunta. Contudo, convém considerar as complexidades que envolvem a atuação de Missões de Paz e de Auxílio Humanitário, havendo investimentos não apenas com a capacitação dos recursos humanos, como também a harmonização das perspectivas e tradições das Forças Armadas dos Estados-membros.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Marcha de Batalhão multinacional das Nações Unidas”(Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/United_Nations_peacekeeping#/media/File:UN_battalion_Bastille_Day_2008_n2.jpg

Imagem 2Mapa Estadosmembros da CPLP” (Fonte): http://3.bp.blogspot.com/-1PaIk-c3TQ8/Tb5oCqMoIdI/AAAAAAAAChM/PzZ_en0sPFA/s400/mapa-cplp.jpg

Imagem 3 Logo do Departamento de Operações de Paz das Nações Unidas (em inglês United Nations Department of Peacekeeping Operations)” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/United_Nations_peacekeeping#/media/File:United_Nations_Peacekeeping_Logo.svg

Imagem 4 Participação brasileira na Missão de Estabilização no Haiti”(Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/a/a1/US_Navy_100316-N-9116F-001_A_Brazilian_U.N._peacekeeper_walks_with_Haitian_children_during_a_patrol_in_Cite_Soleil.jpg/800px-US_Navy_100316-N-9116F-001_A_Brazilian_U.N._peacekeeper_walks_with_Haitian_children_during_a_patrol_in_Cite_Soleil.jpg

ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Ajuda Internacional a Moçambique

A passagem do Ciclone Tropical Idai durante o mês de março de 2019 pela África Austral registrou diversas mortes e desabrigados, bem como pode-se observar a mobilização internacional no que tange à disponibilização de recursos para os países afetados pelo fenômeno natural.

Esta catástrofe atingiu principalmente Moçambique, que além das perdas causadas pela força dos ventos, a tempestades torrenciais no Malaui e no Zimbábue provocaram o transbordamento de rios. Em decorrência da dificuldade no acesso causado pelas enchentes, os números de óbitos e desalojados são atualizados pelas autoridades locais. Porém, até o dia 23 de março, contabilizava-se cerca de 417 mortos e 1.528 feridos, apenas em Moçambique.

Enchentes em Tete, Moçambique

No âmbito das Organizações Internacionais, equipes das Nações Unidas e suas agências, como a Coordenação de Emergência do Programa Mundial de Alimentos, encontram-se em Maputo. O quadro de ação inicial atém-se ao resgate e salvamento, o colhimento e a disponibilização de suprimento de necessidades primárias como alimentação e água.  Questões de saúde e saneamento também são priorizadas, principalmente pela proliferação propiciada pelos alagamentos de doenças como a malária e a cólera. Enquanto âmbito de auxílio financeiro, em abril de 2019 será realizada a conferência de doadores, voltada para a contribuição na reconstrução do país. 

A Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) anunciou a criação de um Fundo Solidário à catástrofe em Moçambique, membro da Organização. Como medida complementar, a CPLP irá discutir a criação de mecanismos de resposta conjunta para situações de crise humanitária e catástrofes originárias da ação climática. Igualmente, saudou-se a atuação unilateral de outros Estados membros que contribuíram financeiramente, como Cabo Verde, que irá disponibilizar o valor de 200 mil dólares (aproximadamente, 775 mil reais, de acordo com a cotação do dia 23 de março de 2019).

Imagem de satélite do Ciclone Idai

Segundo informações da Earth Observatory, observatório da agência norte-americana NASA (sigla em inglês para National Aeronautics and Space Administration), a tempestade foi categorizada como nível 3, de acordo com a Escala Saffir-Simpson*, correspondendo a ventos de 193 km/h. A região que abrange o sudoeste do Oceano Índico possui temporadas onde as tempestades e ciclones em diferentes intensidades são presentes.

Cabe destacar que entre os meses de janeiro até o começo do mês de março intensificam-se as atividades climáticas como tempestades e ciclones na região sul do Oceano Índico. Neste sentido, além do auxílio internacional para a reconstrução do país, compreende-se a contribuição da CPLP em desenvolver meios de longo prazo para a prevenção e pronta resposta a eventos climáticos sazonais e de grande destruição.   

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Nota:

* A Escala Saffir-Simpson categoriza tempestades de ventos ininterruptos em níveis de intensidade de 1 a 5, sendo o último o mais intenso.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Enchentes em Moçambique” (Fonte): https://midiastm.gazetaonline.com.br/_midias/jpg/2019/03/22/screenshot-6065446.jpg

Imagem 2 Enchentes em Tete, Moçambique” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ciclone_Idai#/media/File:Flooding_in_Tete_after_T.D._11_made_landfall.png

Imagem 3 Imagem de satélite do Ciclone Idai” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ciclone_Idai#/media/File:Idai_2019-03-14_1135Z.jpg

ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALMEIO AMBIENTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

Cabo Verde: gestão de recursos hídricos para tratar da escassez de água

A gestão de recursos hídricos e os efeitos causados pela escassez de água nas esferas sociais, econômicas e ambientais representam um tópico de interesse público e internacional. No tocante ao arquipélago de Cabo Verde, que se utiliza de chuvas sazonais para seus reservatórios e que já registrou períodos de emergência, como no ano de 2017, alternativas ao uso da água em setores produtivos fazem parte das prioridades do país.

Mais recentemente, Cabo Verde sediou durante a segunda semana do mês de março de 2019 o primeiro Fórum Internacional sobre Escassez de Água na Agricultura, com o tema “Não deixar ninguém para trás”, uma vez que a crise hídrica é um obstáculo para muitos Estados, não apenas os insulares. Visando discutir sobre a escassez de água no âmbito da agricultura e segurança alimentar, esta iniciativa incluiu a colaboração da Organização para a Alimentação e a Agricultura das Nações Unidas (FAO, sigla em inglês para Food and Agriculture Organization of the United Nations).

Logo da FAO

A parceria entre a FAO e o país teve início em 1976 e no seu quadro de ações encontra-se o enfoque das relações com as condições climáticas do arquipélago. Em decorrência do caráter emergencial presente nas estiagens que Cabo Verde tem enfrentado, a atuação com programas voltados à mitigação da seca acaba sendo priorizada. Neste contexto de apoio técnico nos setores que interagem com a produção de alimentos, cabe mencionar a criação de programas ampliando a produtividade e o desenvolvimento da agricultura familiar, segurança alimentar e saneamento.

Um exemplo de reutilização dos recursos hídricos é a dessalinização de água do mar para uso doméstico, um recurso já utilizado pelo país e que, ao final do ano de 2018, recebeu investimentos da Agência Francesa de Desenvolvimento, Banco público para o desenvolvimento.

Imagem sobre irrigação

De forma complementar, para além do apoio financeiro, pode ser identificada a Cooperação Técnica no quadro de parcerias. Esta corresponde ao desenvolvimento de relações com países experientes no que tange a produção agrícola em contexto climático adverso, buscando integrar novas tecnologias e capacitar os profissionais da área rural, como ocorre na produção de alimentos em Israel, que é desenvolvida em território semiárido.

Deste modo, pode-se observar a atuação cabo-verdiana no espaço internacional, onde a construção de parcerias estratégicas voltadas para superação de desafios e implementação de mecanismos sustentáveis de gestão da água, independente do recurso pluvial, integram um ponto de inflexão na agenda exterior do Estado.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Foto ilustrativa de irrigação por gotejamento” (Fonte): https://pensamentoverde.com.br/wp-content/uploads/2013/09/img49-300×300.jpg

Imagem 2Logo da FAO” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/d/db/FAO_logo.svg/2000px-FAO_logo.svg.png

Imagem 3Imagem sobre irrigação” (Fonte): https://www.portalpadom.com.br/wp-content/uploads/2018/07/israel-deserto-exportadores-agricolas-prospero-min-696×453.jpg