ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Cabo Verde: convergência entre biodiversidade e turismo

Comemorada anualmente no dia 22 de maio, o dia mundial da biodiversidade marca a conscientização da importância da preservação do patrimônio natural e das suas diferentes formas de vida. Esta questão se relaciona também com os rumos do desenvolvimento dos Estados e do legado a ser deixado para as futuras gerações, uma vez que a degradação ambiental, de forma ampla, impacta o ecossistema e as condições de vida das populações no mundo.

A dualidade em manter o desenvolvimento tendo em perspectiva a preservação da biodiversidade está presente nas pautas de Cabo Verde, principalmente no tocante ao ecoturismo e seus impactos. Neste sentido, o Diretor Nacional do Ambiente, Alexandre Nevsky destacou a necessidade de o Estado estabelecer uma estrutura mais complexa na regulamentação do setor turístico, especificamente nas zonas costeiras. Para tanto, a sugestão feita pelo Diretor é planificar como deve ocorrer a integração do turismo com a proteção do ecossistema.

Vista aérea de Praia, Cabo Verde

De modo complementar, o arquipélago enfrenta a ameaça de espécies da fauna e flora naturais das ilhas, em razão da expansão das zonas urbanas, em detrimento do limitado espaço geográfico insular. Por conseguinte, a proteção das áreas de preservação consequentemente se conecta com a necessidade em planificar a atuação do setor turístico e a mensuração do impacto desta atividade econômica.

Como aponta o V Relatório Nacional sobre o estado da Biodiversidade em Cabo Verde, desenvolvido pela Direção Nacional do Ambiente, os principais fatores que comprometem o ecossistema das ilhas são a atuação humana de forma direta e indireta. No espaço marítimo, as atividades econômicas tais como a pesca, portos, turismo, atividades desportivas e lazer contribuem com os riscos ambientais.

Importante observar que, da mesma maneira em que há o avanço da criação de Áreas de Proteção, o crescimento da criação de reservas se deu por meio do estabelecimento da Rede Nacional de espaços protegidos, em 2003. Durante o período de 2009 a 2014 foram implantadas 23 áreas de proteção, contemplando o espaço terrestre, marítimo e costeiro.

Imagem aérea do Parque Natural de Monte Verde, na Ilha de São Vicente em Cabo Verde

Ainda no âmbito das iniciativas internas, em 2014 foi estabelecida a Segunda Estratégia Nacional e Plano de Ação sobre a Biodiversidade, contemplando o intervalo temporal de 2014-2030. Possuindo como meta principal o planejamento, objetiva-se a recuperação, preservação e valorização da biodiversidade cabo-verdiana, aliada ao desenvolvimento do país e de seus cidadãos. A Estratégia ainda pauta prioridades relacionadas à integração da sociedade na temática ambiental; a redução das ameaças ao ecossistema; e a criação de fundos para monitoramento da biodiversidade.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Cabo Verde” (Fonte): https://maisturismo.org/wp-content/uploads/2014/07/caboverde4.jpg

Imagem 2Vista aérea de Praia, Cabo Verde” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Praia_(Cabo_Verde)#/media/File:Praia_aerial.jpg

Imagem 3 Imagem aérea do Parque Natural de Monte Verde, na Ilha de São Vicente em Cabo Verde” (Fonte): https://www.guiadecaboverde.cv/wp-content/uploads/2016/10/monte-verde.jpg

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Relações Franco-Angolanas e a Organização Internacional da Francofonia

O continente africano em sua diversidade histórica e heranças do período colonial apresenta a multiplicidade de idiomas como uma das suas especiais características. Somado a este fator, também se observa o diálogo entre os países que possuem similaridades histórico-culturais, por vezes utilizando a facilidade linguística para ampliar as relações político-diplomáticas e incrementar a Cooperação e o Comércio.

Na conjuntura atual da África, pode-se mencionar a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial e Moçambique) e a Liga dos Estados Árabes (Egito, Líbia, Tunísia, Argélia, Marrocos, Mauritânia e Sudão). De caráter análogo às Instituições extra-regionais supracitadas, a Organização Internacional da Francofonia (OIF) está inserida nas dinâmicas do continente africano.

A OIF desenvolve suas atribuições em um mundo onde, aproximadamente, 300 milhões de pessoas são francófonas – segundo dados da Organização do ano de 2018. Criada em 1970 como um fórum de cooperação multilateral, a OIF possui como objetivo o fortalecimento dos laços entre os 88 Estados Membros, incluindo os Permanentes, os Membros Associados e os Observadores.

Logo da Organização Internacional da Francofonia

Com a intensão de integrar o quadro de Membros Observadores da OIF, o Ministro das Relações Exteriores de Angola apresentou a candidatura do seu país à Secretaria Geral da Organização, no mês de maio de 2019. Além do desejo em ampliar o escopo de suas relações internacionais, também se encontra a relevância dada aos diálogos regionais, como é o caso da República Democrática do Congo, país vizinho de Angola que possui o Francês como língua oficial.

No tocante à relação bilateral Franco-Angolana, estas iniciaram em 1977, porém passaram a ser aprofundadas em 2008. De forma complementar, cabe mencionar a parceria existente na área de investimentos externos, principalmente no setor petrolífero.

Identificam-se como eixos do processo de cooperação bilateral os setores educacionais, pesquisa e cultural, de acordo com a Embaixada francesa em Angola. Dentre as iniciativas existentes que se relacionam com a candidatura angolana a OIF está a difusão do idioma. O projeto, iniciado em 2008, objetiva a inclusão do ensino do francês como componente de língua estrangeira nas Universidades angolanas.

Bandeira e, ao fundo, a Assembleia Nacional de Angola

A iniciativa do Governo angolano de inserção diversificada em fóruns de negociações e cooperação multilateral pode ser identificada como uma atuação expressiva na busca por novos investimentos e aprofundamento de parcerias no cenário exterior. Especificamente no caso da integração com a OIF, compreende-se que tal interesse se atribui às relações já estabelecidas com a França. Soma-se a este fator a esfera regional, uma vez que apenas no continente africano encontram-se 30 países* com status de Membro Permanente da Organização.

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Nota:

*  Benin; Burkina Faso; Burundi; Cabo Verde; Camarões; República Centro-Africana; Chade; Comores; Congo Brazzaville; República Democrática do Congo; República da Guiné; Costa do Marfim; Djibouti; Egito; Gabão; Gana; Guiné-Bissau; Guiné Equatorial; Madagascar; Mali; Marrocos; Maurício; Mauritânia; Níger; Ruanda; São Tomé e Príncipe; Senegal; Seychelles; Togo; Tunísia.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mapa da Francofonia: Estados membro em destaque azul; Estados Associados em azul claro; Estados observadores em verde; e Estados suspensos em vermelho”(Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Organiza%C3%A7%C3%A3o_Internacional_da_Francofonia#/media/File:Map-Francophonie_organisation_en.svg

Imagem 2Logo da Organização Internacional da Francofonia” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/File:Flag_of_La_Francophonie.svg

Imagem 3 Bandeira e, ao fundo, a Assembleia Nacional de Angola” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Angola#/media/File:Angola_National_Assembly_Building_(19898889148).jpg

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Pena de morte na Guiné Equatorial e a CPLP

Tem sido questionada pelos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a permanência da Guiné Equatorial como participante integral na Comunidade, seguindo as bases constitutivas.

Este tópico diz respeito à existência da pena de morte na legislação do país, o que entra em conflito com os valores estabelecidos pela Concertação Político-Diplomática da CPLP, tais como o respeito aos direitos humanos, a liberdade dos cidadãos, a justiça social e a promoção da paz. De modo complementar, a Concertação Político-Diplomática também desenvolve o papel de incentivar o diálogo e a difusão de valores comuns.

Tal perspectiva foi apresentada pelo Primeiro-Ministro português, António Costa, em ocasião da V Conferência Portugal-Cabo Verde, realizada no arquipélago africano no mês de abril de 2019. Consequentemente, segundo a observação feita pelo Primeiro-Ministro, para que a Guiné Equatorial se mantenha na CPLP compreende-se a necessidade da readequação do país.

Teodoro Obiang, Presidente da Guiné Equatorial

O país integra o quadro de Estados membros plenos da Comunidade desde 2014, e com seu ingresso foi planificado um Roteiro de Adesão que incluía, entre outras determinações, o fim da pena de morte.

Em pronunciamento da Missão da Guiné Equatorial na CPLP, apontou-se que alterações jurídicas são complexas, contudo, apesar de existente, a pena de morte foi suspensa. Somada a contextualização do cenário jurídico do Estado, o comunicado discorreu brevemente sobre como o tratamento incisivo para com o país não é legítimo e pode comprometer a estrutura da Organização.

Igualmente no mês de abril de 2019, o presidente guineense Teodoro Obiang havia anunciado que será desenvolvido e encaminhado ao Parlamento uma proposta de lei voltada para a abolição definitiva das execuções. Faz-se importante observar que, além desta questão legislativa e política, há outras, como a permanência de Obiang como Presidente desde 1979, e o país também possui acusações de violação dos direitos humanos e da liberdade dos indivíduos, como apontou a Organização Anistia Internacional. 

O Palácio Conde Penafiel, sede da CPLP em Portugal

No que tange a CPLP e a plena participação da Guiné-Equatorial, a Organização enviará ao Estado uma missão técnica para a observação dos processos de adesão, tal como a promoção da língua portuguesa e, consecutivamente, fará considerações sobre a abolição da pena de morte. A missão que se dará no mês de maio próximo pretende elaborar um relatório sobre quais pontos necessitam ser aprimorados para a conclusão deste processo. Pode-se compreender que vários aspectos envolvem a inserção da Guiné Equatorial na CPLP. Desta forma, o desenvolvimento de missões da Organização e a cooperação com os Estados membros poderiam impulsionar os resultados esperados.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeiras dos Estados membros da CPLP” (Fonte): https://news.un.org/pt/sites/news.un.org.pt/files/styles/un_news_full_width/public/thumbnails/image/2015/12/Cplp.jpg?itok=evhwG7Ih

Imagem 2Teodoro Obiang, Presidente da Guiné Equatorial” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Teodoro_Obiang_Nguema_Mbasogo#/media/File:Teodoro_Obiang_Nguema_Mbasogo_at_the_White_House_in_2014.jpg

Imagem 3 O Palácio Conde Penafiel, sede da CPLP em Portugal” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Pal%C3%A1cio_Conde_Penafiel,_Sede_da_CPLP,_em_Lisboa_02.jpg

ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIA

Macau e o turismo nos PALOP

As relações sino-africanas pautam-se na Cooperação Internacional e nos investimentos em diversos setores, mais expressivamente no que diz respeito à criação de infraestrutura em prol do desenvolvimento. Segundo esta perspectiva, as relações diplomáticas também são dinamizadas ao se observar os diálogos no espaço internacional, como os Fóruns de Cooperação China-África e o de Cooperação Econômica e Comercial entre China e os Países de Língua Portuguesa, também conhecido como Fórum de Macau.

Este último foi criado em 2003 e realiza reuniões ministeriais voltadas para a planificação conjunta de atuação no espaço comercial e econômico. Inserido nesta dinâmica encontra-se o turismo como área de interesse dos países integrantes do Fórum (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste), o qual foi a pauta da Sessão realizada ao final do mês abril de 2019, na Região Administrativa Especial  Macau. A 7.ª Exposição Internacional de Turismo de Macau destinou-se à apresentação das perspectivas dos países lusófonos no que tange o desenvolvimento do turismo, seus produtos e a captação de investimentos.

Lago Nam Van em Macau

Importante destacar que o setor turístico é contemplado pelo Plano de Ação 2017-2019 do Fórum, que compreende como metas para o triênio a capacitação dos recursos humanos, o aprofundamento da cooperação para atração de investimentos, a investigação do fluxo de turistas e seu impacto econômico. Outro ponto incluso no Plano diz respeito a sustentabilidade como base do desenvolvimento da cooperação, considerando a utilização consciente dos recursos naturais, respeitando o ecossistema e seu potencial para o turismo.

A busca pela cooperação com Macau relaciona-se com as experiências adquiridas pela região. De acordo com o relatório do Conselho Mundial de Viagens e Turismo sobre o Impacto do Turismo, este nicho correspondeu a, aproximadamente, 29,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017. No mesmo ano foi registrado o crescimento do setor em 14,2% em relação aos anos de 2014-2015, e foram gerados 27,6% de empregos diretos, desconsiderando a indústria turística dos Cassinos.

Macau também explora outras perspectivas do turismo além dos jogos de azar, no caso, o desenvolvimento do turismo com base na herança histórica do período da administração de Portugal, que ocorreu do século XVI até o ano de 1999. O patrimônio histórico compreende um complexo de mais de 20 monumentos que integraram a lista de Patrimônios da Humanidade em 2005.

Centro Histórico de Macau, ruínas de São Pedro

Dada esta conjuntura, os países membros do Fórum de Macau, como a Guiné Bissau, expressaram o interesse em ampliar o turismo em ocasião da 7.ª Exposição Internacional, mais especificamente no arquipélago de Bijagós, abordando o turismo ecológico e cultural. Angola, por sua vez, aposta na indústria do jogo e no seu potencial de atração de turistas para o desenvolvimento econômico do país. Para tanto, o diretor nacional do Ministério do Turismo angolano, Jorge Manuel Calado, salientou a necessidade de criação de infraestrutura e mudanças na legislação para abrigar as casas de jogos.

Diferentemente dos demais países lusófonos, os arquipélagos de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe têm suas receitas provenientes do turismo. Contudo, a parceria com Macau e a busca por investimentos externos podem representar avanços nesta área. No caso de São Tomé e Príncipe, a restauração do patrimônio colonial arquitetônico português se apresenta como alternativa para a expansão neste seguimento.

Praia de Calhau, na ilha de São Vicente em Cabo Verde

Observa-se que, apesar do compartilhamento cultural e linguístico oriundos do passado de colonização, os países africanos lusófonos compreendem de forma distinta como o turismo pode beneficiá-lo. Tendo em consideração as particularidades geográficas e potencialidades adicionais, a utilização dos Fóruns para a atração de investimentos pode repercutir no âmbito continental.

Este fator relaciona-se à infraestrutura que permeia o turismo e a prestação de serviços no ramo turístico, que, indiretamente, pode ser comprometido por questões de transporte interno e interestadual, fatores ambientais e preservação do ecossistema, e a inserção da população local. Neste sentido, os diálogos com Macau e investidores representam parte das adequações necessárias para a construção de um destino com potencial turístico.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Cassinos de Macau” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/28/Casino_Lights_In_Macau.jpg

Imagem 2Lago Nam Van em Macau” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Macau#/media/File:Lago_Nam_Van,_Macao,_2013-08-08,_DD_04.jpg

Imagem 3Centro Histórico de Macau, ruínas de São Pedro” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Ruins_of_St._Paul%27s#/media/File:%E5%A4%A7%E4%B8%89%E5%B7%B4%E7%89%8C%E5%9D%8A.jpg

Imagem 4Praia de Calhau, na ilha de São Vicente em Cabo Verde” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Cabo_Verde#/media/File:Estr.Ba%C3%ADa_das_Gatas-Calhau,_Cape_Verde-_panoramio.jpg

ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Os PALOP no Ranking sobre liberdade de imprensa

A difusão de informações adquiriu maior velocidade e diversidade com o aprimoramento das tecnologias. Contudo, a privação da expressão por meio dos veículos de comunicação se apresenta concomitante a esta expansão. A ausência de liberdade de imprensa pode comprometer a salvaguarda do direito fundamental de expressão em um espaço democrático e compromete a proteção dos profissionais e repórteres amadores que utilizam as mídias como forma de denunciar atos ilícitos e fenômenos sociais.

Neste contexto, a Organização Repórteres sem Fronteira (RSF) desenvolve anualmente o ranking pautado na observação da independência da produção na área de comunicação, transparência, legislação, ambiente e infraestrutura da mídia, violência contra repórteres, entre outros. Com as informações adquiridas, os Estados são dispostos de acordo com a sua pontuação em uma escala de 0 a 100, composta por cinco categorias. As pontuações são configuradas como Boa ou Relativamente Boa para liberdade de imprensa, seguido abaixo delas pelas categorias denominadas Situações Sensível, Difícil ou Grave.

Logo da Organização Repórteres sem Fronteiras

No espaço africano lusófono, de acordo com o Ranking de 2019, Cabo Verde encontra-se na 25° colocação, representando uma Situação Relativamente Boa para a imprensa do arquipélago. Em colocações inferiores encontram-se Guiné Bissau (89°), Moçambique (103°) e Angola (109°), que segundo sua pontuação os classifica como um ambiente Sensível para os agentes de difusão de informação.

O Ranking também desenvolve o diagnóstico das razões que comprometem a liberdade de imprensa nos Estados. No caso de Angola, a concentração dos veículos de informação sob o controle estatal evidencia a falta de pluralidade. Enquanto na  Guiné Bissau, a instabilidade política de 2015 refletiu na liberdade editorial, gerando greves neste setor. No que diz respeito a imprensa moçambicana, registrou-se detenções devido a cobertura da atuação armada de grupos islâmicos no norte do país, autocensura e o aumento na taxa de credenciamento de jornalistas nacionais e estrangeiros.

Mapa do continente africano e localização dos países lusófonos

A Guiné Equatorial ocupa o 165° lugar, classificando o país entre os Estados em Situação Grave. Importante destacar que o relatório referente à situação da mídia na Guiné Equatorial destaca o controle do Estado na produção e da difusão de informação, também a ausência no que tange a pluralidade dos veículos informativos.  Outro fator mencionado como alerta contra a liberdade de expressão foi a prisão do cartunista Ramón Esono Ebalé, que desenvolveu ilustrações satirizando o governo em 2017. Importante observar que a garantia do desempenho transparente da mídia e de seus agentes pode ser um meio para o estabelecimento de sociedades conscientes acerca dos acontecimentos internos e mundiais. Neste sentido, a atuação do Estado como espaço democrático representa um ator crucial para o fim da coerção e cerceamento da liberdade de imprensa.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Jornais, imagem ilustrativa” (Fonte): http://blogs.correio24horas.com.br/correiodefuturo/wp-content/uploads/2019/02/0-jornais-impressos-900×560-900×480.jpg

Imagem 2Logo da Organização Repórteres sem Fronteiras” (Fonte): https://coletiva.net/files/e4da3b7fbbce2345d7772b0674a318d5/midia_foto/20190418/Reporteres_sem_Fronteiras.png

Imagem 3Mapa do continente africano e localização dos países lusófonos” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Pa%C3%ADses_Africanos_de_L%C3%ADngua_Oficial_Portuguesa#/media/File:Palop.svg

Tecnologia

Cibercrime como pauta da CPLP

Sendo um fenômeno que atinge a todos em nível mundial, o cibercrime, perpetrado além das fronteiras tradicionais, altera consequentemente as dinâmicas de segurança dos países e suas redes de informática. Como resposta aos ataques destes grupos exógenos, a busca por soluções compartilhadas no ambiente Internacional se apresenta como uma alternativa durável no combate da atuação ilícita no ciberespaço.

O cibercrime, como modalidade de crime transnacional, se tornou mais complexo e diversificado com o aperfeiçoamento das tecnologias. Neste quadro, apesar das dificuldades em se delimitar conceitualmente, são considerados crimes cibernéticos quaisquer ações ofensivas à confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados. De modo complementar, violações como fraude, extorsão, lavagem de dinheiro, diversas modalidades de tráfico e exploração sexual infanto-juvenil são facilitadas pela utilização das tecnologias informacionais usadas para a sua operacionalização.

Bandeira da União Europeia

Observada as dimensões extraterritoriais que o crime cibernético pode alcançar, o Conselho Europeu encorajou os países que compõem a Comunidade lusófona (Angola, Brasil, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor Leste) a integrarem a Convenção de Budapeste de 2001 sobre cibercrime. A sugestão foi apresentada durante o segundo Fórum em matéria de Cibercrime da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em Cabo Verde no mês de abril de 2019.

Em linhas gerais, a Convenção de Budapeste busca articular meios de resposta eficaz às ameaças no espaço informacional, utilizando-se da Cooperação Internacional penal e do desenvolvimento comum de práticas para a proteção da sociedade. Igualmente, são destacados, no documento, métodos a serem adotados no espaço nacional para distinção entre infrações, como, por exemplo, regulamentação penal interna envolvendo acesso de informações e disponibilização de conteúdo e salvaguarda dos direitos autorais. Na esfera da CPLP, Portugal, como membro da União Europeia, ratificou a Convenção em 2010, enquanto Cabo Verde é o único país lusófono no continente africano que ratificou o acordo, no ano de 2018. 

Imagem ilustrativa, ciberespaço

É importante destacar os dados do Índice de Segurança Cibernética Global de 2018 desenvolvido pela União Internacional de Telecomunicações (UIT). Houve o crescimento de 6,4% no custo gerado na violação de dados na internet. Igualmente, o relatório da UIT aponta que até o final de 2019 o cibercrime custará aos países e empresas o valor estimado de 2 trilhões de dólares (aproximadamente, 7,85 trilhões de reais, de acordo com a cotação de 18 de abril de 2019).

A construção de uma agenda de segurança cibernética e de uma estratégia conjunta no espaço global contra o cibercrime ocorre concomitante ao aumento do acesso da população mundial as tecnologias informacionais e de comunicação. Neste sentido, a utilização de Fóruns e Instituições Internacionais representa um passo para o desenvolvimento de uma atuação articulada em uma matéria de interesse comum no Cenário Internacional. No caso da CPLP, como apenas dois países são signatários da Conferência de Budapeste, o debate sobre a participação dos Estados-membros pode tornar-se um fator de aprofundamento das relações dentro da Comunidade.

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Imagem 1 Imagem ilustrativa do ciberespaço” (Fonte): https://www.unodc.org/images/lpo-brazil//frontpage/2018/04/Backlit_keyboard-e1525117170191_Inside.jpg

Imagem 2 Bandeira da União Europeia” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/b/b7/Flag_of_Europe.svg/800px-Flag_of_Europe.svg.png

Imagem 3Imagem ilustrativa, ciberespaço” (Fonte): https://itforum365.com.br/wp-content/uploads/sites/6/2018/08/cibercrime-5.jpg