A temática de Defesa, por diversas razões, tem elevada relevância nas políticas de Cabo Verde. A característica geopolítica do arquipélago se relaciona com as questões marítimas e sua posição no globo. Além dos fatores que…
Tem sido questionada pelos Estados membros
da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a permanência da Guiné
Equatorial como participante integral na Comunidade, seguindo as bases
constitutivas.
Este tópico diz respeito à existência da
pena de morte na legislação do país, o que entra em conflito com os valores
estabelecidos pela Concertação
Político-Diplomática da CPLP, tais como o respeito aos direitos humanos, a
liberdade dos cidadãos, a justiça social e a promoção da paz. De modo
complementar, a Concertação Político-Diplomática também desenvolve o papel de
incentivar o diálogo e a difusão de valores comuns.
Tal perspectiva foi apresentada pelo
Primeiro-Ministro português, António
Costa, em ocasião da V Conferência Portugal-Cabo Verde, realizada no
arquipélago africano no mês de abril de 2019. Consequentemente, segundo a
observação feita pelo Primeiro-Ministro, para que a Guiné Equatorial se
mantenha na CPLP compreende-se a necessidade da readequação do país.
Teodoro Obiang, Presidente da Guiné Equatorial
O país integra o quadro de Estados
membros plenos da Comunidade desde 2014, e com seu ingresso foi planificado um
Roteiro de Adesão que incluía, entre outras determinações, o fim da pena de
morte.
Em pronunciamento da Missão
da Guiné Equatorial na CPLP, apontou-se que alterações jurídicas são
complexas, contudo, apesar de existente, a pena de morte foi suspensa. Somada a
contextualização do cenário jurídico do Estado, o comunicado discorreu
brevemente sobre como o tratamento incisivo para com o país não é legítimo e
pode comprometer a estrutura da Organização.
Igualmente no mês de abril de 2019, o
presidente guineense Teodoro
Obiang havia anunciado que será desenvolvido e encaminhado ao Parlamento
uma proposta de lei voltada para a abolição definitiva das execuções. Faz-se
importante observar que, além desta questão legislativa e política, há outras,
como a permanência de Obiang como Presidente desde 1979, e o país também possui
acusações de violação dos direitos humanos e da liberdade dos indivíduos, como
apontou a Organização Anistia Internacional.
O Palácio Conde Penafiel, sede da CPLP em Portugal
No que tange a CPLP e a plena
participação da Guiné-Equatorial, a Organização enviará ao Estado uma missão
técnica para a observação dos processos de adesão, tal como a promoção da
língua portuguesa e, consecutivamente, fará considerações sobre a abolição da
pena de morte. A missão que se dará no mês de maio próximo pretende elaborar um
relatório sobre quais pontos necessitam ser aprimorados para a conclusão deste
processo. Pode-se compreender que vários aspectos envolvem a inserção da Guiné
Equatorial na CPLP. Desta forma, o desenvolvimento de missões da Organização e
a cooperação com os Estados membros poderiam impulsionar os resultados
esperados.
As relações
sino-africanas pautam-se na Cooperação Internacional e nos investimentos em
diversos setores, mais expressivamente no que diz respeito à criação de
infraestrutura em prol do desenvolvimento. Segundo esta perspectiva, as
relações diplomáticas também são dinamizadas ao se observar os diálogos no
espaço internacional, como os Fóruns de Cooperação China-África e o de
Cooperação Econômica e Comercial entre China e os Países de Língua Portuguesa,
também conhecido como Fórum de Macau.
Este último foi criado
em 2003 e realiza reuniões ministeriais voltadas para a planificação conjunta
de atuação no espaço comercial e econômico. Inserido nesta dinâmica encontra-se
o turismo como área de interesse dos países
integrantes do Fórum (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique,
Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste), o
qual foi a pauta da Sessão realizada ao final do mês abril de 2019, na Região
Administrativa Especial Macau. A 7.ª Exposição
Internacional de Turismo de Macau destinou-se à
apresentação das perspectivas dos países lusófonos no que tange o
desenvolvimento do turismo, seus produtos e a captação de investimentos.
Lago Nam Van em Macau
Importante destacar que
o setor turístico é contemplado pelo Plano de Ação 2017-2019 do
Fórum, que compreende como metas para o triênio a capacitação dos recursos
humanos, o aprofundamento da cooperação para atração de investimentos, a
investigação do fluxo de turistas e seu impacto econômico. Outro ponto incluso
no Plano diz respeito a sustentabilidade como base do desenvolvimento da
cooperação, considerando a utilização consciente dos recursos naturais,
respeitando o ecossistema e seu potencial para o turismo.
A busca pela cooperação com Macau relaciona-se com
as experiências adquiridas pela região. De acordo com o relatório do Conselho Mundial de Viagens e Turismo sobre o Impacto do Turismo, este nicho
correspondeu a, aproximadamente, 29,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017.
No mesmo ano foi registrado o crescimento do setor em 14,2% em relação aos anos
de 2014-2015, e foram gerados 27,6% de empregos diretos, desconsiderando a
indústria turística dos Cassinos.
Macau também explora outras perspectivas do turismo
além dos jogos de azar, no caso, o desenvolvimento do turismo com base na
herança histórica do período da administração de Portugal, que ocorreu do
século XVI até o ano de 1999. O patrimônio
histórico compreende um complexo de mais de 20 monumentos que integraram a
lista de Patrimônios da Humanidade em 2005.
Centro Histórico de Macau, ruínas de São Pedro
Dada esta conjuntura, os países membros do Fórum de
Macau, como a Guiné
Bissau, expressaram o interesse em ampliar o turismo em ocasião da 7.ª
Exposição Internacional, mais especificamente no arquipélago de Bijagós,
abordando o turismo ecológico e cultural. Angola,
por sua vez, aposta na indústria do jogo e no seu potencial de atração de
turistas para o desenvolvimento econômico do país. Para tanto, o diretor
nacional do Ministério do Turismo angolano, Jorge Manuel Calado, salientou a
necessidade de criação de infraestrutura e mudanças na legislação para abrigar
as casas de jogos.
Diferentemente dos demais países lusófonos, os
arquipélagos de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe têm suas receitas provenientes
do turismo. Contudo, a parceria com Macau e a busca por investimentos externos
podem representar avanços nesta área. No caso de São
Tomé e Príncipe, a restauração do patrimônio colonial arquitetônico
português se apresenta como alternativa para a expansão neste seguimento.
Praia de Calhau, na ilha de São Vicente em Cabo Verde
Observa-se que, apesar do compartilhamento cultural
e linguístico oriundos do passado de colonização, os países africanos lusófonos
compreendem de forma distinta como o turismo pode beneficiá-lo. Tendo em
consideração as particularidades geográficas e potencialidades adicionais, a
utilização dos Fóruns para a atração de investimentos pode repercutir no âmbito
continental.
Este fator relaciona-se à infraestrutura que
permeia o turismo e a prestação de serviços no ramo turístico, que,
indiretamente, pode ser comprometido por questões de transporte interno e
interestadual, fatores ambientais e preservação do ecossistema, e a inserção da
população local. Neste sentido, os diálogos com Macau e investidores representam
parte das adequações necessárias para a construção de um destino com potencial
turístico.
Moçambique ainda enfrenta as consequências do Ciclone Tropical de Idai e do Ciclone Kenneth, ocorridos consecutivamente nos meses de março e abril de 2019. As condições climáticas adversas geraram implicações estruturais relacionadas às inundações; e…
A difusão de informações adquiriu maior
velocidade e diversidade com o aprimoramento das tecnologias. Contudo, a
privação da expressão por meio dos veículos de comunicação se apresenta
concomitante a esta expansão. A ausência de liberdade de imprensa pode
comprometer a salvaguarda do direito fundamental de expressão em um espaço
democrático e compromete a proteção dos profissionais e repórteres amadores que
utilizam as mídias como forma de denunciar atos ilícitos e fenômenos sociais.
Neste contexto, a Organização Repórteres
sem Fronteira (RSF) desenvolve anualmente o ranking pautado na observação
da independência da produção na área de comunicação, transparência, legislação,
ambiente e infraestrutura da mídia, violência contra repórteres, entre outros.
Com as informações adquiridas, os Estados são dispostos de acordo com a sua
pontuação em uma escala de 0 a 100, composta por cinco categorias. As pontuações
são configuradas como Boa ou Relativamente Boa para liberdade de imprensa,
seguido abaixo delas pelas categorias denominadas Situações Sensível, Difícil
ou Grave.
Logo da Organização Repórteres sem Fronteiras
No espaço africano lusófono, de acordo
com o Ranking de 2019, Cabo
Verde encontra-se na 25° colocação, representando uma Situação Relativamente
Boa para a imprensa do arquipélago. Em colocações inferiores encontram-se Guiné
Bissau (89°), Moçambique (103°) e Angola (109°), que segundo sua pontuação os
classifica como um ambiente Sensível para os agentes de difusão de informação.
O Ranking também desenvolve o diagnóstico
das razões que comprometem a liberdade de imprensa nos Estados. No caso de Angola, a concentração dos veículos de
informação sob o controle estatal evidencia a falta de pluralidade. Enquanto
na Guiné Bissau, a instabilidade
política de 2015 refletiu na liberdade editorial, gerando greves neste setor.
No que diz respeito a imprensa
moçambicana, registrou-se detenções devido a cobertura da atuação armada de
grupos islâmicos no norte do país, autocensura e o aumento na taxa de
credenciamento de jornalistas nacionais e estrangeiros.
Mapa do continente africano e localização dos países lusófonos
A Guiné Equatorial ocupa o 165° lugar,
classificando o país entre os Estados em Situação Grave. Importante destacar
que o relatório referente à situação da mídia na Guiné Equatorial destaca o
controle do Estado na produção e da difusão de informação, também a ausência no
que tange a pluralidade dos veículos informativos. Outro fator mencionado como alerta contra a
liberdade de expressão foi a prisão do cartunista Ramón Esono Ebalé, que
desenvolveu ilustrações satirizando o governo em 2017. Importante observar que
a garantia do desempenho transparente da mídia e de seus agentes pode ser um
meio para o estabelecimento de sociedades conscientes acerca dos acontecimentos
internos e mundiais. Neste sentido, a atuação do Estado como espaço democrático
representa um ator crucial para o fim da coerção e cerceamento da liberdade de
imprensa.
Sendo
um fenômeno que atinge a todos em nível mundial, o cibercrime, perpetrado além
das fronteiras tradicionais, altera consequentemente as dinâmicas de segurança
dos países e suas redes de informática. Como resposta aos ataques destes grupos
exógenos, a busca por soluções compartilhadas no ambiente Internacional se
apresenta como uma alternativa durável no combate da atuação ilícita no
ciberespaço.
O cibercrime, como modalidade de crime
transnacional, se tornou mais complexo e diversificado com o aperfeiçoamento
das tecnologias. Neste quadro, apesar das dificuldades em se delimitar
conceitualmente, são considerados crimes cibernéticos quaisquer ações ofensivas
à confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados. De modo
complementar, violações como fraude, extorsão, lavagem de dinheiro, diversas
modalidades de tráfico e exploração sexual infanto-juvenil são facilitadas pela
utilização das tecnologias informacionais usadas para a sua operacionalização.
Bandeira da União Europeia
Observada
as dimensões extraterritoriais que o crime cibernético pode alcançar, o
Conselho Europeu encorajou os países que compõem a Comunidade lusófona (Angola,
Brasil, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor
Leste) a integrarem a Convenção de Budapeste de 2001 sobre cibercrime. A
sugestão foi apresentada durante o segundo Fórum em matéria de Cibercrime da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP), realizada em Cabo Verde no mês de abril de 2019.
Em
linhas gerais, a Convenção de Budapeste busca articular meios de
resposta eficaz às ameaças no espaço informacional, utilizando-se da Cooperação
Internacional penal e do desenvolvimento comum de práticas para a proteção da
sociedade. Igualmente, são destacados, no documento, métodos a serem adotados
no espaço nacional para distinção entre infrações, como, por exemplo,
regulamentação penal interna envolvendo acesso de informações e
disponibilização de conteúdo e salvaguarda dos direitos autorais. Na esfera da
CPLP, Portugal, como membro da União Europeia, ratificou a Convenção em 2010,
enquanto Cabo Verde é o único país lusófono no continente africano que
ratificou o acordo, no ano de 2018.
Imagem ilustrativa, ciberespaço
É importante
destacar os dados do Índice de Segurança
Cibernética Global de 2018 desenvolvido pela União Internacional de
Telecomunicações (UIT). Houve o crescimento de 6,4% no custo gerado na violação
de dados na internet. Igualmente, o relatório da UIT aponta que até o final de
2019 o cibercrime custará aos países e empresas o valor estimado de 2 trilhões
de dólares (aproximadamente, 7,85 trilhões de reais, de acordo com a cotação de
18 de abril de 2019).
A
construção de uma agenda de segurança cibernética e de uma estratégia conjunta
no espaço global contra o cibercrime ocorre concomitante ao aumento do acesso
da população mundial as tecnologias informacionais e de comunicação. Neste
sentido, a utilização de Fóruns e Instituições Internacionais representa um
passo para o desenvolvimento de uma atuação articulada em uma matéria de
interesse comum no Cenário Internacional. No caso da CPLP, como apenas dois
países são signatários da Conferência de Budapeste, o debate sobre a
participação dos Estados-membros pode tornar-se um fator de aprofundamento das
relações dentro da Comunidade.
Realizada no primeiro trimestre do ano de 2019, a Marinha de Portugal, por meio da atuação da Fragata Álvares Cabral, executou a Missão Mar Aberto no mar territorial de Cabo Verde e dos demais países que…
Constituída formalmente em 1996 por Angola, Brasil, Cabo
Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, a Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) surgiu como forma de reunir os países no
ambiente compartilhado da lusofonia.
Intencionando o aprofundamento das relações multilaterais, os Estados-membros
utilizaram-se desta Organização para o desenvolvimento de diferentes áreas de
interesse político. Neste contexto, a Cooperação Internacional enquadra a
perspectiva de atuação conjunta dos países nas áreas de interesse
compartilhado, como a Educação, Justiça e Meio Ambiente.
Além da cooperação, a Comunidade também
agrega o intento de operar de forma a aprofundar as suas atribuições. Este
processo se desenvolve de modo consoante às perspectivas dos Estados-membros e
busca se adaptar às mudanças para contribuir no aprimoramento das funções da
organização. Tal fenômeno pode ser exemplificado com a proposta de mobilidade
de pessoas, bens e capitais no espaço da CPLP.
Mapa Estados-membros da CPLP
Inserido na perspectiva de aprofundamento
dos domínios da Organização, pode-se mencionar o posicionamento do Ministro da
Defesa de Portugal, que propôs a formação militar da CPLP. Apresentada pelo ministro
João Gomes Cravinho no contexto da Conferência de Ministros da Defesa na
Organização das Nações Unidas (ONU), ao final do mês de março (2019), a
proposta tem como objetivo explorar a cooperação nos domínios de Defesa. Visa
também contribuir na promoção da paz internacional e compartilhar as
experiências adquiridas com a colaboração das Missões de Paz da ONU.
Como destacou o Ministro ao veículo de
notícias das Nações Unidas, ONU News, os países
membros da CPLP possuem experiências diversas no que tange a atuação militar
internacional. Complementarmente, esta nova pauta para a organização
corresponde ao desenvolvimento coordenado de ação.
Logo do Departamento de Operações de Paz das Nações Unidas
Importante observar que Portugal tem um histórico de
participação em Missões de Paz da ONU e em outras Instituições de Segurança
Internacional, como ações da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e
União Europeia (UE). Segundo dados do Estado-Maior-General das Forças Armadas
de Portugal, contingentes das Forças Marítimas, Aéreas e o Exército já
estiveram presentes em quatro continentes desempenhando funções e exercícios
militares.
Não tão distante, o Brasil também
compartilha da tradição portuguesa de atuação expressiva no âmbito de Defesa
Internacional. Quanto à Organização das Nações Unidas, as Forças Armadas
brasileiras contribuíram em cerca de 50
missões da ONU – sendo uma das mais notórias, no que diz respeito à
sociedade civil e à divulgação na mídia, a participação na Missão de
Estabilização do Haiti.
De forma complementar, integrando uma
perspectiva diferente das supracitadas, pode-se mencionar Angola, que
recepcionou a Missão de Observação das Nações Unidas, encerrada em 1999.
A Guiné Bissau, de forma análoga, recebe em seu território o Escritório
Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau – o
mandato foi criado em 2017 e tem seu encerramento programado para 2020.
Participação brasileira na Missão de Estabilização no Haiti
Na esfera interna da CPLP, no que se
refere a Cooperação
em Defesa, encontra-se o Centro de Análise Estratégica, responsável pelas
análises estratégicas de interesse conjunto e promoção de cooperação e
intercâmbio de conhecimento. Compreende-se que, dada a estrutura da Organização
e os conhecimentos adquiridos por parte dos Estados-membros, a CPLP fornece uma
base para iniciar projeções sobre uma articulação militar conjunta. Contudo,
convém considerar as complexidades que envolvem a atuação de Missões de Paz e
de Auxílio Humanitário, havendo investimentos não apenas com a capacitação dos
recursos humanos, como também a harmonização das perspectivas e tradições das
Forças Armadas dos Estados-membros.
Realizado no mês de março do ano corrente
(2019), as eleições legislativas da Guiné Bissau foram aguardadas no país desde
o ano anterior. Tendo em vista que estavam programadas para novembro de 2018,
as eleições sofreram atrasos
em decorrência do recenseamento biométrico de guineenses aptos a votar e pela
necessidade de readequação do orçamento das eleições.
Este processo mobilizou as esferas
internas por parte da Comissão Nacional de Eleições, de parlamentares e de
partidos políticos guineenses. De forma complementar, também se observou o
intermédio de Organizações Internacionais, como a Comunidade
Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), e a participação de
outros Estados, visando auxiliar no processo eleitoral.
Observador eleitoral da Comunidade de Países de Língua Portuguesa
Neste tocante, cabe citar a Missão
de Observação Eleitoral desenvolvida pela Comunidade de Países de Língua
Portuguesa (CPLP). Segundo a Declaração Preliminar sobre a Missão, publicada
pela Comunidade, não ocorreram impedimentos na realização plena do sufrágio
universal, de acordo com a Constituição do Estado guineense e os padrões
internacionais de respeito ao processo democrático e boa governança de forma
pacífica.
Igualmente, a Organização
das Nações Unidas se manifestou destacando a relevância deste passo para a
consolidação da estabilidade política do país. Esta colocação se deve ao
período de 2015, no qual o impasse político acerca da exoneração de
Primeiros-Ministros via Decreto Presidencial resultou no intermédio da CEDEAO. Inserido neste contexto, foi elaborado um
programa para a reestruturação política, denominada Acordo de Conacri, no qual
consta a recomendação para a execução das eleições legislativas e a nomeação de
um novo Chefe de Governo até o ano de 2018, entre outras sugestões.
Domingos Simões Pereira Presidente do PAICG e Primeiro Ministro
Como resultado divulgado
pelo Boletim Oficial da Guiné Bissau, o Partido Africano para Independência da Guiné Bissau
e Cabo Verde (PAICG) adquiriu o maior número de acentos na Assembleia Nacional,
correspondendo a 35,21% dos votos e atribuindo 47 Deputados. Dada esta
conjuntura, o Presidente do PAICG assumirá pela segunda vez o cargo de Primeiro-Ministro.
Domingos Simões Pereira foi exonerado em 2015, em decorrência de divergências
com o presidente José Mário Vaz.
Apesar das incompatibilidades
apresentadas anteriormente, o ato de eleger democraticamente os representantes
da Assembleia Nacional representa o primeiro passo para o fortalecimento das
Instituições Públicas do país e da participação da sociedade na construção do
Governo. Aliado a estas mudanças no quadro político guineense, cabe destacar
que as eleições presidenciais também estão programadas para o ano de 2019,
possibilitando esta consolidação.
A passagem do Ciclone Tropical Idai durante o mês de março de 2019 pela África Austral registrou diversas mortes e desabrigados, bem como pode-se observar a mobilização internacional no que tange à disponibilização de recursos…