AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

HALEU: o combustível nuclear do futuro? Uma oportunidade para o Brasil

Tradicionalmente, o combustível para os reatores de pesquisa e os alvos para uso na produção de radioisótopos são fabricados com urânio altamente enriquecido (High Enriched Uranium – HEU[1]), isto é, acima de 20% no teor (assay) do isótopo 235. Esse material vem sendo fornecido principalmente pelos EUA e pela Rússia a partir do excedente militar, sob o Tratado de Não Proliferação (salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA (International Atomic Energy Agency – IAEA). Com o tempo, o fornecimento e o uso de HEU tornaram-se sujeitos a restrições políticas e legais adicionais e nenhum novo HEU vem sendo produzido. Esses fatores tornam incertos os futuros suprimentos.

Em apoio à não proliferação, a maioria dos Estados-Membros da IAEA estão comprometidos com o objetivo de converter o combustível dos reatores de pesquisa e os alvos para produção de radioisótopos para High Assay Enriched Uranium – HALEU, abaixo de 19,75%. Em conformidade com esse compromisso político, o combustível dos reatores de pesquisa brasileiros, em especial o IEA-R1 do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares de São Paulo (IPEN), maior produtor de radioisótopos do País, já fizeram com sucesso essa transição para o HALEU.

A disponibilidade e acessibilidade a longo prazo do HALEU é uma questão fundamental para garantir a operação contínua de reatores de pesquisa e a produção de radioisótopos de fissão. Atualmente, o único fornecedor comercial disponível é a Rússia. Essas circunstâncias criam um risco potencial à segurança do abastecimento tanto de combustível como de alvos. Considerações políticas semelhantes às do fornecimento de HEU também podem afetar o fornecimento futuro de HALEU a 19,75%. Se nenhuma ação for tomada, existe o risco de que o fornecimento deste material de importância crítica não possa ser garantido algum tempo após 2030[2].

Núcleo do reator IEA-R1 – IPEN/USP, ao fundo da piscina de água desmineralizada e deionizada

Tem-se aí uma grande oportunidade para o Brasil, que já produziu bateladas de HALEU para o reator de pesquisa nacional IEA-R1[3] nas instalações de enriquecimento de Aramar, do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), nos primeiros anos da década passada. Mais recentemente, o CTMSP produziu bateladas de HALEU[4] destinados à fabricação do combustível e de alvos para produção de Molibdênio 99, radioisótopo de amplo uso na medicina [5], para o futuro Reator Multipropósito Brasileiro – RMB[6], bem como o combustível para o Reator de Pesquisa IPEN/MB-01[7] (19 elementos combustível tipo placa fabricados pelo IPEN com urânio nacional[8]), também localizado no IPEN. Essa capacitação torna possível que a produção nacional seja uma alternativa para garantir a disponibilidade futura da HALEU para suas próprias necessidades e, eventualmente, também para exportação.

Ainda mais importante, note-se que também estão surgindo vários novos conceitos de combustíveis para pequenos reatores modulares (Small Modular Reactor – SMR[9]), quase todos considerando o uso da HALEU. Esse é um tema que foi pesquisado pelo CTMSP e IPEN ao final do século passado[10]. Muitos dos novos projetos reatores avançados de potência, além dos reatores de pesquisa, exigirão que o HALEU seja enriquecido de 5% a 20% de U-235, e somente a disponibilidade desse material permitirá sua efetiva implantação [11].

A ausência de capacidade de produção de HALEU para essas aplicações pode atrasar ou até mesmo impedir totalmente esses novos desenvolvimentos. Como a indústria nuclear irá alimentar a próxima geração de reatores e tecnologias nucleares comerciais avançados é um tópico importante de discussão entre especialistas do setor. Nesse contexto, uma capacidade de produção nacional expandida poderá permitir que o Brasil desempenhe um papel de liderança nesses importantes desenvolvimentos da indústria nuclear mundial.

A fim de garantir um suprimento seguro de HALEU, a atual infraestrutura do ciclo de combustível nuclear destinada aos reatores nucleares comerciais que usam urânio de baixo enriquecimento (Low Enriched Uranium – LEU) a até 6%, que consiste em mineração, beneficiamento, conversão, enriquecimento e fabricação de combustível, precisará ser mais desenvolvida e mais robusta. Dependendo da localização das instalações dessa infraestrutura, meios de transporte associados também precisarão ser desenvolvidos.

Uma pastilha de urânio altamente enriquecido com alta porcentagem de U-235

No entanto, ao contrário do material necessário para os reatores de pesquisa e alvos para produção de radioisótopos, o investimento industrial necessário em infraestrutura para produção de HALEU para reatores comerciais é substancial, sendo realisticamente possível apenas se houver perspectivas de demanda suficiente e se os preços forem adequados e aceitável para os futuros clientes.

É muito difícil fazer previsões confiáveis da demanda da HALEU para futuros reatores comerciais com base nas informações atualmente disponíveis. Estão em discussão vários projetos avançados de reatores que envolvem o uso de um nível de enriquecimento de 19,75%. Um fator que afeta se esses projetos serão ou não concretizados será uma nova infraestrutura para garantir o fornecimento da HALEU. Atualmente, não há uma avaliação consolidada das necessidades dele, mas muitos projetos apontam para um futuro que envolve uma demanda crescente de reatores comerciais usando esse tipo de combustível.

O desenvolvimento de pequenas centrais nucleares tem sido de particular interesse nos últimos anos. Esses tipos de reatores SMR tipicamente têm uma saída elétrica de 3 a 100 MWe, mas alguns projetos têm potências mais altas de, até 300 MWe. Os SMRs oferecem benefícios em termos de flexibilidade devido à menor produção de energia elétrica e são atraentes porque os custos de capital por usina são menores. Muitos dos projetos envolvem ciclos de reabastecimento ou núcleos de vida útil muito longos, exigindo maior enriquecimento do material físsil no núcleo.

De acordo com uma avaliação de 2016 da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico / Agência de Energia Nuclear (OCDE / NEA), até 21 GWe de SMRs poderiam ser adicionados até 2035 em um cenário otimista[12]. Isso representa 3% da total capacidade nuclear instalada global. Esta avaliação não leva em consideração o potencial de desenvolvimento adicional de tecnologias SMR, como atualmente conhecidas e com potencial de realização realista.

Sistemas de energia nuclear implantáveis até 2030 e oferecendo avanços significativos em sustentabilidade, segurança e confiabilidade, e economia’

Os projetos de SMR podem basear-se na tecnologia “tradicional” de água leve (LWR) ou na tecnologia avançada de reatores (Geração IV), como os reatores de alta temperatura (HTR), ou reatores de sal fundido (MSR), ou reatores rápidos resfriados a chumbo também. Além das SMRs, estão sendo desenvolvidos reatores avançados com alta potência elétrica (> 500 MW), que, em alguns casos, também usam o HALEU.

Analisando a demanda de combustível, podemos distinguir, grosso modo, o seguinte:

• Pequenos reatores modulares baseados em LWR: usam principalmente UO2 com enriquecimento <5%

• Pequenos reatores modulares baseados em HTR: usam principalmente HALEU

• Pequenos reatores modulares baseados em MSR: usam principalmente HALEU

• Pequenos reatores modulares, refrigerados a sódio ou chumbo: usam principalmente HALEU ou óxidos mistos (MOX)

• Reatores avançados > 300 MWe: estes são principalmente reatores rápidos, refrigerados a sódio ou chumbo e usam combustível MOX ou, em alguns casos, HALEU.

A demanda por HALEU para uso em tecnologias avançadas está nitidamente se tornando um aspecto interessante do ciclo do combustível nuclear global. Também pode ser interessante para os reatores de água leve atuais, especialmente para desenvolver combustíveis mais seguros, os chamados “combustíveis tolerantes a acidentes” (Accident Tolerant Fuel – ATF[13]). Provavelmente, ainda levará algum tempo até que esses desenvolvimentos resultem em uma demanda significativa por HALEU. Protótipos ou lead test assemblies – LTA, no entanto, exigirão volumes menores em um futuro próximo. Se esses programas de LTA forem bem-sucedidos, o volume de HALEU necessário para suportar quantidades de recarga para um LWR grande a longo prazo será significativa, de cerca de 40tU/recarrega com 16% de enriquecimento de U-235.

Logo do Instituto de Energia Nuclear (NEI – Nuclear Energy Institute)

O Instituto de Energia Nuclear – NEI da indústria nuclear dos EUA avaliou a demanda nacional da HALEU em 2018[14]. A NEI pesquisou desenvolvedores de reatores avançados e projetistas de combustível que usam HALEU a fim de identificar suas necessidades anuais até 2030. A demanda anual de menos de 1 tonelada de HALEU em 2018 deverá aumentar para cerca de 185 toneladas até 2030 em várias faixas de enriquecimento, que variam de 13% a 19,75%.

É claro que esses números devem ser tratados com cautela, mas mostram que a indústria nuclear pode precisar da HALEU no curto prazo para novos desenvolvimentos. Os volumes esperados podem exceder rapidamente as atuais necessidades estabelecidas para reatores de pesquisa e outros fins, requerendo investimentos em infraestrutura de produção específicas.

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Notas e Fontes consultadas:

[1] Centrus, High Assay Enriched Uranium, disponível em: https://www.centrusenergy.com/what-we-do/nuclear-fuel/high-assay-low-enriched-uranium/.

[2] Euratom Supply Agency (ESA), Securing the European Supply of 19.75% enriched Uranium Fuel – A REVISED ASSESSMENT, May 2019, disponível em: https://ec.europa.eu/euratom/docs/ESA_HALEU_report_2019.pdf.

[3] IPEN/CNEN-SP, REATOR IEA-R1, disponível em: https://www.ipen.br/portal_por/portal/interna.php?secao_id=729.

[4] ABEN, Brazil Nuclear no. 47, Ipen e CTMSP concluem primeiro combustível para o RMB, disponível em: http://www.aben.com.br/revista-brasil-nuclear/ediCao-n-47/tecnologia_2.

[5] CNEN, RMB e a Produção de Radiofármacos, disponível em: http://www.cnen.gov.br/radiofarmacos.

[6] IPEN/CNEN-SP, REATOR MULTIPROPÓSITO BRASILEIRO: Tecnologia Nuclear a Serviço da Vida, disponível em: http://www.cnen.gov.br/images/cnen/documentos/educativo/RMB_1.pdf

[7] IPEN/CNEN-SP, Reator de Pesquisa IPEN-MB/01, disponível em: https://www.ipen.br/portal_por/portal/interna.php?secao_id=723.

[8] IPEN, em um ano, CCN produz 19 elementos combustíveis para o Reator IPEN/MB-01, um “feito inédito”, 09/05/2019, disponível em: https://www.ipen.br/portal_por/portal/interna.php?secao_id=38&campo=12143.

[9] IAEA, Advances in Small Modular Reactor Technology Developments A Supplement to: IAEA Advanced Reactors Information System (ARIS) 2018 Edition, disponível em: https://aris.iaea.org/Publications/SMR-Book_2018.pdf.

[10] Perrota, J.A., Proposta de um Núcleo de Reator PWR Avançado com Características Adequadas para o Conceito De Segurança Passiva, Tese de Doutoramento, IPEN/CNEN-SP, 1999, disponível em: http://pelicano.ipen.br/PosG30/TextoCompleto/Jose%20Augusto%20Perrotta_D.pdf.

[11] John W. Herczeg, High-Assay Low Enriched Uranium (HALEU), Nuclear Energy Advisory Committee Meeting, Office of Nuclear Energy, US Department of Energy, March 28, 2019, disponível em: https://www.energy.gov/sites/prod/files/2019/04/f61/HALEU%20Report%20to%20NEAC%20Committee%203-28-19%20%28FINAL%29.pdf

[12] Small Modular Reactors: Nuclear Energy Market Potential for Near-term Deployment, OECD-NEA, 2016, disponível em: www.oecd-nea.org/ndd/pubs/2016/7213-smrs.pdf.

[13] NEI – Nuclear Energy Institute, Accident Tolerant Fuel: https://www.nei.org/advocacy/make-regulations-smarter/accident-tolerant-fuel.

[14] NEI – Nuclear Energy Institute, Addressing the Challenges with Establishing the Infrastructure for the frontend of the Fuel Cycle for Advanced Reactors, January 2018, disponível em: https://www.nrc.gov/docs/ML1810/ML18103A250.pdf.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 HALEU (High-Assay Low Enriched Uranium)” (Fonte): https://www.energy.gov/sites/prod/files/2019/04/f61/HALEU%20Report%20to%20NEAC%20Committee%203-28-19%20%28FINAL%29.pdf

Imagem 2 Núcleo do reator IEAR1 IPEN/USP, ao fundo da piscina de água desmineralizada e deionizada” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/IEA-R1#/media/Ficheiro:Núcleo_do_reator.jpg

Imagem 3 Uma pastilha de urânio altamente enriquecido com alta porcentagem de U235” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Urânio-235#/media/Ficheiro:HEUranium.jpg

Imagem 4 Sistemas de energia nuclear implantáveis até 2030 e oferecendo avanços significativos em sustentabilidade, segurança e confiabilidade, e economia’ / ‘Nuclear Energy Systems Deployable no later than 2030 and offering significant advances in sustainability, safety and reliability, and economics” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Generation_IV_reactor#/media/File:GenIVRoadmap-en.svg

Imagem 1 Logo do Instituto de Energia Nuclear (NEI Nuclear Energy Institute)” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Nuclear_Energy_Institute#/media/File:Nuclear_Energy_Institute_logo_2018.svg

ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURA

Conceito de Governança Nuclear: 3S+EP+L

O fortalecimento do sistema global de governança nuclear é essencial para manter a importante contribuição dessa fonte de energia em resposta às mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que assegura a consecução dos objetivos vitais de segurança nuclear e não-proliferação. A governança nuclear é um sistema complexo de natureza jurídica e técnica, nacional e internacional, que requer aperfeiçoamento contínuo para se adaptar ao ambiente em evolução e enfrentar de forma eficaz seus desafios. Sua eficácia tem um impacto direto nas operações nucleares e na aceitação pública da energia nuclear.

Gráfico do Controle Regulador com conceito 3S+EP

A governança é formulada pela regulamentação abrangente dos conceitos ditos “3S+EP”, que englobam Segurança, Proteção Física e Salvaguardas (3S: Safety, Security and Safeguards)  e Planejamento e Prontidão para Emergências (EP: Emergency Planning and Preparedness) e Responsabilidade Civil (Liability) por danos nucleares. Abrange uma ampla gama de regulamentações e leis nacionais, acordos e recomendações internacionais e boas práticas de operações de operação de instalações nucleares. No nível global, a principal instituição responsável pela governança nuclear é a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

Logo Oficial da WANO (Associação Mundial de Operadores Nucleares – em português)

Ao nível nacional, a governança é exercida por leis e autoridades reguladoras nacionais. Além disso, existem várias instituições profissionais não-governamentais internacionais do setor nuclear, incluindo a Associação Mundial de Operadores Nucleares (WANO), o Instituto de Operações de Energia Nuclear (INPO) e o Instituto Mundial de Proteção Física Nuclear (WINS) que desenvolvem e compartilham “melhores práticas” que se estendem além dos padrões regulamentares.

Os efeitos da governança nuclear também devem ser observados. Um país que utiliza energia nuclear e, ainda assim, presta pouca atenção ao 3S+EP+L, poderia dar origem a acidentes, sabotagem, terrorismo e uso não pacífico da energia nuclear, o que certamente prejudicará a indústria nuclear globalmente. Portanto, é responsabilidade dos órgãos reguladores, em todo o mundo, garantir uma supervisão adequada na implementação do 3S+EP+L.

Além das regulações nucleares, uma Revisão e Avaliação Padrão (SRA – Standard Review and Assessment) deve ser fornecida pelo operador como uma ferramenta para equipes reguladoras na avaliação de pedidos de licença. SRA é necessária para garantir que a emissão de licenças seja baseada em exigências legais, normas legais e prática internacional atualizadas.

Ao assumir uma supervisão regulamentar adequada sobre os aspectos de 3S+EP+L, como um sistema integrado e abrangente, pode-se assegurar o uso seguro e protegido da energia nuclear. Requisitos e condições de licença devem atender aos requisitos regulamentares de 3S+EP+L para uma instalação nuclear como um sistema integrado. Os limites do 3S+EP+L na operação de instalações nucleares são de responsabilidade dos proprietários, mas eles interagem com os níveis nacional e internacional de coordenação, de tal forma que se possa assegurar a supervisão apropriada ao uso da energia nuclear.

Técnicos da Agência Internacional de Energia Atômica visitam a usina da Central Nuclear de Fukushima I, em 2013

A importância da preparação para emergências é claramente demonstrada no acidente de Fukushima. Uma capacidade efetiva de emergência que possa ser imediatamente mobilizada é importante. A capacidade de proteger o pessoal antes, durante e depois de um acidente também deve ser planejada. Portanto, a preparação apropriada para emergências deve ser apoiada por recursos adequados.

O conceito de governança nuclear é representado pela figura a seguir. A interface entre Segurança, Proteção Física, Salvaguardas e Preparação para Emergências deve ser estabelecida em normas e regulamentações específicas. A Responsabilidade Civil por danos nucleares é estabelecida em regimes internacionais que preveem requisitos e condições para resseguro de instalações nucleares*.

Mapa das Unidades da CNEN

No Brasil, as organizações envolvidas na governança nuclear são:

·               Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), órgão licenciador envolvido diretamente em todos os aspectos (3S+EP+L)

·               Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), órgão licenciador para aspectos de proteção ambiental e minimização de impacto dos empreendimentos

·               Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão de coordenação nacional do planejamento e prontidão para emergências, incluindo aí também os aspectos de proteção física, por meio do SIPRON (Sistema de Proteção ao Programa Nuclear)

·               Defesa Civil Estadual, responsável pelo Plano de Emergência Externo (PEE)

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Nota:

* Guimaraes, L.S., Regimes Internacionais de Seguro para Usinas Nucleares, CEIRI NEWS, 1 de novembro de 2017, disponível em: https://ceiri.news/regimes-internacionais-de-seguranca-para-usinas-nucleares/

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Sede da AIEA em Viena, Áustria” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Agência_Internacional_de_Energia_Atómica#/media/Ficheiro:Vereinte_Nationen_in_Wien.jpg

Imagem 2 Gráfico do Controle Regulador com conceito 3S+EP” (Fonte Leonam Guimarães):

Imagem composta pelo Autor

Imagem 3 Logo Oficial da WANO (Associação Mundial de Operadores Nucleares em português)” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/World_Association_of_Nuclear_Operators#/media/File:WANO_-_World_Association_of_Nuclear_Operators_Official_Logo.jpg

Imagem 4 Técnicos da Agência Internacional de Energia Atômica visitam a usina da Central Nuclear de Fukushima I, em 2013” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Acidente_nuclear_de_Fukushima_I#/media/Ficheiro:IAEA_Experts_at_Fukushima_(02813336).jpg

Imagem 5 Mapa das Unidades da CNEN” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Comissão_Nacional_de_Energia_Nuclear#/media/Ficheiro:Mapacnen.JPG

ANÁLISE - TecnologiaANÁLISES DE CONJUNTURASem categoria

As novas fronteiras do Século XXI

A recente comemoração dos 50 anos da chegada do homem à Lua inspira uma reflexão sobre as novas fronteiras do século XXI. Como disse o presidente Kennedy, em 1962, quando engajou os EUA no projeto Apolo, o espaço seria “um novo oceano a ser navegado”, relembrando as navegações do século XV e XVI, em especial Cristóvão Colombo. Entretanto, como o tempo mostrou, as navegações espaciais foram bem menos ambiciosas até o final do século XX e início do século XXI do que os visionários da época imaginaram, apesar de o objetivo de Kennedy ter sido atingido.

Pode-se imaginar que o Espaço Próximo se tornará efetivamente em nova fronteira para a humanidade no século XXI com o recente surgimento, nessa década de 2010, de uma indústria aeroespacial privada e civil nos EUA, e da NASA ter retomado o foco na exploração de Marte, bem como a expansão dos programas espaciais da China e Índia, com um renovado interesse pela exploração da Lua. Note-se que, para essa exploração ser mais ampla, as aplicações da energia nuclear serão de fundamental importância, seja por meio de Geradores Rádio Térmicos (RTGs, na sigla em inglês), por micro-reatores ou por sistemas de propulsão nuclear.

Sistemas de armas espaciais baseadas no solo e em órbita da Terra

Como toda fronteira, problemas associados à soberania e militarização do espaço se tornarão crescentemente relevantes e disputados. Portanto, parece ser de grande importância para o Brasil se posicionar de forma o mais favorável possível nesse contexto em rápida evolução, através de políticas públicas e relações internacionais.

Entretanto, existem ainda duas outras fronteiras, mais próximas, que despontam com grande potencial de desenvolvimento: o mar profundo e as regiões polares, especialmente a Antártica, de maior interesse para o Brasil.

Localização do Oceano Ártico

Os usos do Oceano Polar Ártico e seu subsolo tem sido objeto de grandes movimentos dos países a ele ribeirinhos. A abertura de rotas marítimas ligando Ocidente e Oriente pelas bordas da banquisa ártica é um fato que vem decorrendo das mudanças climáticas. Sua plena utilização causará grandes mudanças no tráfego marítimo internacional e nos usos econômicos de suas margens. Além disso, a descoberta de grandes reservas de óleo e gás nos fundos marinhos da região, cobertos pela banquisa, vem motivando importantes atividades de P&D para seu futuro aproveitamento, para o qual a geração de energia submersa nuclear é condição necessária. A exploração dessa fronteira tem incentivado fortemente os países que tem interesse nessa área, em especial a Rússia, a desenvolverem micro-reatores para geração de energia a médias profundidades (200-500 m).

Tratado da Antártida – Mapa mostrando as reivindicações territoriais da Antártida

A exploração econômica da Antártida está suspensa pelo Tratado Antártico. Esse Tratado, firmado em 1959, determina o uso do continente para fins pacíficos, estabelece o intercâmbio de informações científicas e proíbe reivindicações territoriais. O Documento determinou que até 1991 a Antártida não pertenceria a nenhum país em especial, embora todos tivessem o direito de instalar ali bases de estudos científicos. Na reunião internacional de 1991, os países signatários do Tratado resolveram prorrogá-lo por mais 50 anos, isto é, até 2041 a Antártida será um patrimônio de toda a Humanidade. Difícil prever como evoluirá a situação nos próximos 20 anos, mas alguns movimentos atuais indicam que o status quo do Tratado deverá sofrer modificações.

Qualquer alteração que tenda a uma exploração econômica da Antártida necessariamente terá que ser suportada por fontes de energia locais. Nesse sentido, a energia nuclear, especialmente os micro-reatores, parece bem adaptada a esse uso, dada sua simplificada logística de combustível e operação contínua, independentemente de fatores climáticos externos.

Petrobrás extraiu petróleo do pré-sal pela primeira vez em setembro de 2008. No campo de Tupi a fase de extração petrolífera chamada de ‘teste de longa duração’ teve início em maio de 2009

Finalmente, e talvez mais importante, é a fronteira do Mar Profundo, na qual o Brasil tem um papel de protagonista. Entende-se como mar profundo áreas marítimas com profundidades superiores a 1.000 metros. Com efeito, a Petrobras já vem explorando óleo no pré-sal a essas profundidades.

A tecnologia de exploração de óleo e gás em águas ultra-profundas, da qual o Brasil é um dos líderes, tem evoluído rapidamente, permitindo a exploração econômica dos fundos marinhos em águas internacionais, além das Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE) dos países litorâneos e essa atividade certamente levantará questionamentos sobre a soberania nessas áreas.

Proposta de Plataforma Continental – Mapa de linha e Limites

O Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC) é o Programa de Governo instituído pelo Decreto nº 98.145, de 15 de setembro de 1989, com o propósito de estabelecer o limite exterior da nossa Plataforma Continental no seu enfoque jurídico, ou seja, determinar a área marítima, além das 200 milhas, na qual o Brasil exercerá direitos de soberania para a exploração e o aproveitamento dos recursos naturais do leito e subsolo marinho. Significativos avanços já foram alcançados, incorporando à Zona Econômica Exclusiva (ZEE) do Brasil grandes áreas marítimas além das 200 milhas originais, e o trabalho continua na busca de maximizar a soberania nacional sobre essas áreas marítimas lindeiras à nossa ZEE.

A ampliação da exploração econômica dos fundos marinhos de águas ultra-profundas dependerá fortemente da geração de energia submersa, pois, a tecnologia de geração em plataformas flutuantes possui limites inerentes quanto à profundidade de operação. Novamente, nesse caso, a energia nuclear surge como opção tecnicamente viável para atendimento a essa demanda, em especial os micro-reatores.

A exploração dessas novas fronteiras dependerá fortemente das tecnologias aeroespacial e nuclear. Logo, para o Brasil obter o melhor posicionamento estratégico possível no futuro, torna-se necessário elaborar políticas públicas de longo prazo para essas tecnologias que permitam a inserção do País nesse contexto.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Artistss Conception of Jupiter Icy Moons Orbiter which was mission for Prometheus. It was to be powered by a small fission reactor providing electrical power to ion engines and electronics. A long boom is used to create distance between the reactor and the rest of the spacecraft, and fins radiate waste heat into space” / “Concepção artística da ‘Jupiter Ions Moons Orbiter’, que foi em missão para Prometheus. Era para ser alimentado por um pequeno reator de fissão, fornecendo energia elétrica para motores de íons e eletrônicos. Uma longa lança é usada para criar a distância entre o reator e o resto da espaçonave, e as aletas irradiam calor residual para o espaço” – Tradução Livre.  (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Nuclear_power_in_space#/media/File:Jupiter_Icy_Moons_Orbiter_2.jpg

Imagem 2 Sistemas de armas espaciais baseadas no solo e em órbita da Terra” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Arma_espacial#/media/Ficheiro:Man-Made-Threats-of-Objects-In-Space_DoD_1-800×485.jpg

Imagem 3 Localização do Oceano Ártico” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Oceano_Ártico#/media/Ficheiro:IBCAO_betamap.jpg

Imagem 4 Tratado da Antártida Mapa mostrando as reivindicações territoriais da Antártida” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Tratado_da_Antártida#/media/Ficheiro:Antarctica,_territorial_claims.svg

Imagem 5 Petrobrás extraiu petróleo do présal pela primeira vez em setembro de 2008. No campo de Tupi a fase de extração petrolífera chamada de teste de longa duração teve início em maio de 2009” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Camada_pré-sal#/media/Ficheiro:Oil_platform_P-51_(Brazil).jpg

Imagem 6 Proposta de Plataforma Continental Mapa de linha e Limites” (Fonte): https://www.marinha.mil.br/secirm/leplac

Avaliação de CenárioESTUDO

Devemos temer o nosso medo da radiação

O medo da radiação ionizante está profundamente enraizado na psique social. Por razões em parte históricas e em parte psicológicas, simplesmente assumimos que qualquer exposição à radiação ionizante é perigosa. A dose não importa. A natureza do material radioativo não importa. A via de exposição, seja pela pele, por inalação ou por ingestão, não importa. Radiação é igual a Perigo, que, por sua vez, é igual a Medo.

A verdade, no entanto, é que o risco à saúde representado pela radiação ionizante está longe de ser tão grande quanto comumente assumido. Em vez disso, nosso medo excessivo da radiação, nossa radiofobia, prejudica mais a saúde pública do que a própria radiação ionizante. Sabemos isso a partir do estudo de alguns dos eventos mais terríveis da história do mundo moderno: os bombardeios atômicos do Japão e os acidentes nucleares em Chernobyl e Fukushima.

Muito do que entendemos sobre o real perigo biológico da radiação ionizante é baseado no programa de pesquisa conjunto Japão-EUA, chamado Life Span Study (LSS), dos sobreviventes de Hiroshima e Nagasaki, em andamento há mais de 70 anos. A 10 quilômetros das explosões, 86.600 sobreviventes, conhecidos no Japão como hibakusha, foram acompanhados e comparados com 20.000 japoneses não expostos. Apenas 563 destes sobreviventes da bomba atômica morreram prematuramente de câncer causado por radiação, um aumento da mortalidade de menos de 1 por cento.

Terumi Tanaka, hibakusha de Nagasaki, conta aos jovens sobre sua experiência e mostra fotos. Agência Internacional de Energia Atômica das Nações Unidas, em Viena, durante o NPT PrepCom 2007

Enquanto milhares de hibakusha receberam doses extremamente altas, muitos foram expostos a doses moderadas ou baixas, embora ainda muito maiores do que as recebidas pelas vítimas dos acidentes nucleares de Chernobyl ou Fukushima. Nessas doses moderadas ou baixas, o LSS descobriu que a radiação ionizante não eleva as taxas de qualquer doença associada à radiação, acima das taxas normais em populações não expostas. Em outras palavras, não podemos ter certeza de que essas doses menores causam qualquer dano e, caso causem, ele é muito pequeno. Além disso, independentemente do nível de dose, o LSS não encontrou nenhuma evidência de que a radiação nuclear gere problemas genéticos transgeracionais, pois, nenhum foi detectado nos filhos dos hibakusha.

Com base nessas descobertas, a Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA) estima que o número total de mortes por câncer no acidente nuclear de Chernobyl pode chegar a 4.000, dois terços de 1% das 600.000 vítimas de Chernobyl que receberam doses altas o suficiente para causar preocupação. Para Fukushima, que liberou muito menos material radioativo do que Chernobyl, o Comitê Científico sobre os Efeitos da Radiação Atômica das Nações Unidas (UNSCEAR) prevê que “não é esperada nenhuma incidência aumentada de efeitos de saúde relacionados à radiação entre os membros expostos do público ou seus descendentes”.

Esses acidentes nucleares demonstraram que o medo da radiação causa mais danos à saúde do que a própria radiação. Preocupados com esta, mas ignorando (ou, talvez, apenas inconscientes) o que o LSS ensinou, 154.000 pessoas na área ao redor das usinas nucleares de Fukushima Daiichi foram rapidamente evacuadas. O Japan Times informou à época que a evacuação foi tão rápida que matou 1.656 pessoas, 90 por cento das quais tinham 65 anos ou mais. O terremoto e o tsunami mataram 1.607 nessa mesma área.

Imagem em 16 de março de 2011 dos quatro edifícios do reator danificado. Da esquerda para a direita: Unidades 4, 3, 2 e 1. Explosões de hidrogênio e ar ocorreram nas Unidades 1, 3 e 4, causando danos estruturais. Um respiradouro na parede da Unidade 2, com vapor de água / ‘vapor’ claramente visível, impediu uma grande explosão semelhante. Os sobrevoos por drone em 20 de março capturaram imagens mais claras

A Organização Mundial de Saúde (WHO) demonstrou que a evacuação de Fukushima aumentou a mortalidade entre os idosos que foram colocados em habitações temporárias. A população deslocada, com famílias e conexões sociais dilaceradas e vivendo em lugares desconhecidos e moradias temporárias, sofreu mais obesidade, doenças cardíacas, diabetes, alcoolismo, depressão, ansiedade e transtorno de estresse pós-traumático em comparação com a população geral do Japão. A hiperatividade e outros problemas aumentaram entre as crianças na prefeitura de Fukushima, assim como a obesidade, já que elas não podiam se exercitar ao ar livre.

Embora Chernobyl tenha liberado muito mais material radioativo do que Fukushima, o medo causou ainda mais danos à saúde. Em 2006, o UNSCEAR informou: “O impacto na saúde mental de Chernobyl é o maior problema de saúde pública causado pelo acidente até o momento, as taxas de ocorrência de depressão tendo dobrado”. Transtornos de estresse pós-traumático foram generalizados, ansiedade e alcoolismo e impulso suicida aumentaram dramaticamente. As pessoas nas áreas afetadas relatam avaliações negativas de sua saúde e bem-estar, juntamente com a crença em uma expectativa de vida mais curta. Realmente, a expectativa de vida dos evacuados caiu de 65 para 58 anos. Ressalte-se que a ansiedade sobre os efeitos da radiação sobre a saúde não mostra sinais de diminuição com o passar do tempo.

O ambiente natural em torno dos acidentes de Chernobyl e Fukushima Daiichi acrescenta evidências de que a radiação ionizante é menos prejudicial do ponto de vista biológico do que se acredita. Com as pessoas tendo desaparecido do local, os ecossistemas das áreas evacuadas estão prosperando em comparação como eram antes dos acidentes. Ecologistas relatam que a radiação praticamente não teve impacto na flora e na fauna.

O risco da radiofobia vai muito além dos impactos na área imediata em torno de acidentes nucleares. Apesar do fato de que a radiação liberada de Fukushima não ter produzido nenhum aumento nas doenças a ela associadas, o medo levou o Japão e a Alemanha a desligarem suas usinas nucleares. Nos dois países, o uso de gás natural e carvão aumentaram, elevando os níveis de poluição particulada e emissões de gases de efeito estufa.

Nenhum país cumprirá suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa em 2020. Muitos adotam políticas que incentivam a expansão das energias limpas, mas excluem a energia nuclear como meio de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, apesar da maior parte dos especialistas afirmarem que as fontes de energia renováveis intermitentes são insuficientes para resolver o problema da mudança climática.

Foto de Chernobil tirada pela estação soviética Mir na qual é indicada a localização do acidente nuclear ocorrido em 1986

O medo da radiação tem raízes profundas. Isso remonta ao uso de armas atômicas e ao temor de que possam ser usadas novamente. O ambientalismo moderno foi fundado sobre o medo das consequências radioativas dos testes atmosféricos de tais armas e uma geração inteira foi criada vendo filmes, literatura e outras obras mostrando a radiação nuclear como o bicho-papão da tecnologia moderna.

Psicologicamente, nos preocupamos excessivamente com riscos que não podemos detectar com nossos próprios sentidos, riscos associados a danos catastróficos, riscos não naturais criados pelo homem e riscos que evocam lembranças assustadoras, como aquelas chamadas pela própria menção de Chernobyl ou Fukushima. Nosso medo da radiação é profundo, mas devemos também temer as consequências desse nosso medo desproporcional.

O medo está nos olhos de quem vê e nas mãos de quem manipula o que é visto. Nesse sentido, o medo é um dos mais eficazes meios de controle social, pois sociedades amedrontadas reagem como manadas. Devemos, portanto, temer o nosso medo da radiação.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Símbolo internacional de presença de radiação ionizante” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Radiação_ionizante#/media/Ficheiro:Radioactive.svg

Imagem 2 Terumi Tanaka, hibakusha de Nagasaki, conta aos jovens sobre sua experiência e mostra fotos. Agência Internacional de Energia Atômica das Nações Unidas, em Viena, durante o NPT PrepCom 2007” (Fonte): https://translate.google.com.br/translate?hl=pt-BR&sl=en&u=https://en.wikipedia.org/wiki/Hibakusha&prev=search

Imagem 3 Imagem em 16 de março de 2011 dos quatro edifícios do reator danificado. Da esquerda para a direita: Unidades 4, 3, 2 e 1. Explosões de hidrogênio e ar ocorreram nas Unidades 1, 3 e 4, causando danos estruturais. Um respiradouro na parede da Unidade 2, com vapor de água /‘vapor claramente visível, impediu uma grande explosão semelhante. Os sobrevoos por drone em 20 de março capturaram imagens mais claras” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Fukushima_Daiichi_nuclear_disaster#/media/File:Fukushima_I_by_Digital_Globe.jpg

Imagem 4 Foto de Chernobil tirada pela estação soviética Mir na qual é indicada a localização do acidente nuclear ocorrido em 1986” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Chernobil#/media/Ficheiro:ChernobylMIR.jpg

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Matérias Primas para a Energia de Baixo Carbono

As diversas discussões sobre as mudanças climáticas e geração de Gases de Efeito Estufa (GEE) têm dado atenção insuficiente à nova geopolítica da energia de baixo carbono. Em artigos anteriores[1][2] (2016) busquei fomentar o debate sobre a nova geopolítica que está surgindo, tendo em vista sua importância para o estabelecimento de estratégias e políticas públicas para o setor. Essas discussões também não têm dado atenção compatível à importância das matérias-primas necessárias a tal transição e cuja demanda será crescente. Esses materiais terão grande influência nesta nova geopolítica e significativas ameaças e oportunidades para os países ricos nesses recursos naturais.

Usando energia solar e eólica e baterias de armazenamento de energia como indicadores, o Banco Mundial publicou estudo[3] em 2017, que examina quais metais provavelmente terão a demanda aumentada para alcançar um futuro de baixo carbono. Tais metais, que teriam um mercado em crescimento, incluem alumínio (contendo seu principal minério, a bauxita), cobalto, cobre, minério de ferro, chumbo, lítio, níquel, manganês, o grupo da platina, metais de terras raras (abrangendo também cádmio, molibdênio e índio), prata, aço, titânio e zinco. O estudo, em seguida, mapeia os níveis de produção e reserva desses metais em todo o mundo, concentrando-se nas implicações para os países em desenvolvimento ricos nesses recursos. Ele termina identificando lacunas críticas de pesquisa e sugestões para trabalhos futuros.

Perspectivas de Tecnologia Energética da Agência Internacional de Energia

O relatório desenvolve um quadro para estimar a demanda mineral em um futuro de baixo carbono. O Banco Mundial, em colaboração com o Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM), encomendou uma análise preditiva da demanda futura por metais a fim de apoiar a transição para um futuro de baixo carbono. A análise é baseada nas Perspectivas de Tecnologia Energética[4] da Agência Internacional de Energia, que se concentra nas implicações das tecnologias de energia renovável para atingir metas de aumento de temperatura global de 2°C (2DS), 4°C (4DS) e 6°C (6DS). A geração de energia renovável (incluindo hidrelétrica e biomassa) aumenta nos três cenários climáticos, de 14% do atual mix de energia para 18% no cenário 6DS, e uma alta de 44% no cenário 2DS.

O estudo concentra-se em energia solar e eólica e baterias de armazenamento de energia, pois elas são comumente reconhecidas como elementos-chave para atender futuras necessidades energéticas a níveis de emissões de GEE baixo. Reconhece, entretanto, que muitas outras tecnologias de geração e de transmissão de energia serão necessárias para atender aos fortes compromissos climáticos assumidos em Paris, abrangendo o próprio setor de energia, bem como os setores de transporte, construção, indústria e gerenciamento do uso da terra. Através deste exercício, gera uma discussão mais ampla sobre esta questão crítica, reconhecendo que muitas outras tecnologias e sistemas de transmissão precisam ser abordados, dentre os quais destaco a energia nuclear e seu combustível atual, o urânio, mas também o potencial uso do tório e outros materiais associados a tal tecnologia.

Estação solar fotovoltaica de Cariñena, província de Saragoça, Espanha. Os painéis são montados em dispositivos de rastreio de duplo eixo para maximizar a intensidade da radiação incidente. Esta solução permite que os painéis acompanhem o sol durante sua órbita diurna

A etapa seguinte aborda quais materiais são necessários na produção ampliada dessas tecnologias e até que ponto a demanda será impulsionada por uma série de cenários climáticos globais de 2DS, 4DS e 6DS. O relatório mostra, claramente, que as tecnologias que supostamente lideram a mudança para a energia limpa, como eólica, solar, hidrogênio e sistemas de armazenagem de eletricidade, são, na verdade, significativamente MAIS intensivas, no que diz respeito aos materiais que as compõem, do que os atuais sistemas tradicionais de fornecimento de energia a partir de combustíveis fósseis e nuclear. Estimativas precisas sobre a demanda real por metais são baseadas em pelo menos duas variáveis independentes: (1) até que ponto a comunidade global de nações realmente consegue atingir suas metas climáticas de longo prazo do Acordo de Paris e (2) a natureza das escolhas específicas dentro de cada tecnologia. Em outras palavras, não apenas é uma função de quantas turbinas eólicas, painéis solares e veículos elétricos serão implantados, mas quais as tecnologias eólicas, solares e de propulsão elétrica irão dominar.

A pesquisa também indica que os requisitos das tecnologias de baixo carbono e a demanda por metais relevantes aumentam rapidamente entre os cenários 4DS e 2DS. O exemplo mais significativo disso são as baterias, nas quais o aumento nos metais relevantes como alumínio, cobalto, ferro, chumbo, lítio, manganês e níquel cresce em demanda de um nível relativamente modesto de 4DS para mais de 1000% sob 2DS.

Imagem de Satélite do Salar Coipasa. Pertence à Bolívia e ao Chile. Ele é um reservatório natural de muito potássio e lítio, declarado em 2007 como Reserva de mineração Fiscal

Como último passo, o relatório examina como os países em desenvolvimento, ricos em recursos, podem se posicionar melhor para tirar vantagem do mercado de commodities em evolução, que responde a uma transição energética de baixo carbono. Os recursos minerais não renováveis desempenham um papel dominante em 81 países[5] que coletivamente representam um quarto do PIB mundial, metade da população mundial e quase 70% daqueles em extrema pobreza. Como resultado, um número crescente de países de baixa renda dá enfoque à extração de recursos e atividades de processamento para seus planos de crescimento econômico. Tais investimentos acarretam custos significativos de capital inicial, com pressupostos-chave sobre a longevidade de commodities relevantes, muitas vezes chegando a mais de meio século (devido à vida útil típica das minas).

É importante que os países em desenvolvimento estejam mais bem posicionados para decidir como aproveitar o futuro mercado de commodities que responde aos objetivos climáticos e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável[6] relacionados. O relatório fornece uma série abrangente de mapas globais de commodities que monitora os níveis conhecidos de produção e reservas das mesmas, como observado acima, que desempenharão um papel potencialmente importante na transição da energia para um futuro de baixo carbono.

A transição para a energia de baixo carbono produzirá oportunidades globais em relação a vários minerais. A região da América Latina (Chile, Brasil, Peru, Argentina e potencialmente Bolívia) está em excelente posição para fornecer a transição energética global favorável ao clima. A região tem uma vantagem estratégica chave em cobre, minério de ferro, prata, lítio, alumínio, níquel, manganês e zinco. A África, com suas reservas em platina, manganês, bauxita e cromo, também deve servir como um mercado florescente para esses recursos.

Com relação à Ásia, a descoberta mais notável é o domínio global que a China tem sobre os metais, tanto os de base quanto de terras raras, necessários às tecnologias de energia de baixo carbono. Tanto a produção quanto os níveis de reservas, mesmo quando comparados com os países desenvolvidos ricos em recursos (como o Canadá e os Estados Unidos e, em menor medida, a Austrália) muitas vezes superam os outros. A Índia é dominante em ferro, aço e titânio, e a Indonésia tem oportunidades com bauxita e níquel, assim como a Malásia e as Filipinas com cobalto, em menor escala. Finalmente, na Oceania, as enormes reservas de níquel encontradas na Nova Caledônia não devem ser negligenciadas.

Bauxita

A pesquisa mostrou que existem lacunas significativas quanto à disponibilidade de dados atuais e robustos sobre o mapeamento de recursos minerais/metais relevantes em regiões de países em desenvolvimento (África, América Latina e Ásia). Também são notáveis as anomalias na distribuição geográfica dos principais metais em relação às atividades de produção versus níveis de reserva. Por exemplo, no que diz respeito à bauxita, os países em desenvolvimento (sem a China) representam apenas 30% da produção, mas representam 63% das reservas globais. No caso da África (Guiné), representa apenas 6,5% da produção global, mas 26% das reservas conhecidas.

Em sua conclusão, o relatório fornece uma série de recomendações sobre áreas para pesquisas futuras, que se enquadram em duas categorias: políticas e tecnológicas. Examinando de perto os subconjuntos de dois dos componentes críticos, energia e baterias usadas para abastecer o transporte elétrico, este relatório é um primeiro passo para examinar as implicações das mudanças nos requisitos materiais para a indústria de mineração na transição para a energia de baixo carbono. Pretende engendrar um diálogo mais amplo entre a energia limpa, o clima e as comunidades extrativistas em seus respectivos papéis nessa transição. No futuro, o Banco Mundial pretende trabalhar com esses principais constituintes para definir melhor as implicações dos minerais e metais para a energia de baixo carbono e desenvolver políticas e medidas apropriadas que ajudarão a garantir que a transição seja gerenciada de forma a atender ao conjunto completo de prioridades para o desenvolvimento sustentável, desde questões ambientais e outras questões de impacto referentes à segurança de abastecimentos desses materiais até o apoio ao crescimento econômico dos países em desenvolvimento.

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Notas:

[1] GUIMARAES, Leonam dos Santos. A Nova Geopolítica da Energia, Caderno Opinião, FGV Energia, Rio de Janeiro, Julho de 2016.

Disponível em: https://fgvenergia.fgv.br/sites/fgvenergia.fgv.br/files/_leonam_dos_santos_-_geopolitica_0.pdf

[2] GUIMARAES, Leonam dos Santos. A Geopolítica da Energia de Baixo Carbono, Caderno Opinião, FGV Energia, Rio de Janeiro, Novembro de 2016.

Disponível em: https://fgvenergia.fgv.br/sites/fgvenergia.fgv.br/files/coluna_leonam_geopolitica.pdf

[3] ARROBAS, Daniele La Porta; HUND, Kirsten Lori; MCCORMICK, Michael Stephen; NINGTHOUJAM, Jagabanta; DREXHAGE, John Richard. 2017. The Growing Role of Minerals and Metals for a Low Carbon Future (English). Washington, D.C.: World Bank Group.

Disponível em: http://documents.worldbank.org/curated/en/207371500386458722/The-Growing-Role-of-Minerals-and-Metals-for-a-Low-Carbon-Future

[4] International Energy Agency, Energy, Technology Perspectives 2017.

Disponível em: https://www.iea.org/etp/

[5] Extractive Industries. Washington, D.C.: World Bank Group.

Disponível em: http://www.worldbank.org/en/topic/extractiveindustries/overview

[6] O que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. PNUD Brasil.

Disponível em: http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/sustainable-development-goals.html

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Temperaturas globais na década de 1880 e 1980, comparadas à média no período entre 1951 e 1980” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Aquecimento_global#/media/File:Temperatures_across_the_world_in_the_1880s_and_the_1980s.jpg

Imagem 2 Perspectivas de Tecnologia Energética da Agência Internacional de Energia” – Print Screen da Página. (Fonte): https://www.iea.org/etp/

Imagem 3 Estação solar fotovoltaica de Cariñena, província de Saragoça, Espanha. Os painéis são montados em dispositivos de rastreio de duplo eixo para maximizar a intensidade da radiação incidente. Esta solução permite que os painéis acompanhem o sol durante sua órbita diurna Tradução livre. (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Energia_solar#/media/File:Paneles_solares_en_Cari%C3%B1ena,_Espa%C3%B1a,_2015-01-08,_DD_09-12_PAN.JPG

Imagem 4 Imagem de Satélite do Salar Coipasa. Pertence à Bolívia e ao Chile. Ele é um reservatório natural de muito potássio e lítio, declarado em 2007 como Reserva de mineração Fiscal ” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Salar_de_Coipasa#/media/File:Salar_de_coipasa.png

Imagem 5 Bauxita” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Bauxita#/media/File:BauxiteUSGOV.jpg

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SIPRI: a modernização de armas nucleares continua

Passados mais de 70 anos dos holocaustos de Hiroshima e Nagazaki, a visão de um mundo sem armas nucleares continua muito distante. Em seu relatório anual, recentemente lançado, o Instituto Internacional de Pesquisas para a Paz de Estocolmo (Stocolm International Peace Research Institute – SIPRI) criticou o desenvolvimento contínuo de novas armas nucleares.

O ano passado (2017) foi um ano especial para aqueles a favor do desarmamento nuclear. Um total de 122 líderes mundiais se alinhou para assinar o Tratado sobre Proibição de Armas Nucleares (TPAN), se comprometendo a não produzir ou possuir tais armamentos. No entanto, os efeitos desse compromisso ainda não foram notados no sentido de se atingir a meta de um mundo livre de armas atômicas.

Sede do SIPRI em Solna

Segundo as últimas estimativas do SIPRI, ainda existem 14.465 artefatos nas mãos de apenas nove Estados: EUA, Rússia, Grã-Bretanha, França, China, Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte. Embora internacionalmente esses nove países sejam minoria, eles não têm absolutamente nenhuma intenção de abrir mão de seus arsenais. Embora o número total neste ano (2018) tenha caído ligeiramente em comparação com o ano anterior, as armas existentes foram modernizadas. Isso significa que as mais antigas estão sendo substituídas, algumas delas na verdade têm 40 ou 50 anos de idade, mas novas armas nucleares também estão sendo desenvolvidas com novas capacidades e novas funções técnicas.

Teste de lançamento de um ICBM Minuteman III

O governo dos EUA confirmou o desenvolvimento de modernos armamentos atômicos em fevereiro, quando publicou uma versão atualizada de sua Revisão da Postura Nuclear. Isso também afeta a Alemanha: embora não tenha armamentos nucleares próprios, como membro da OTAN está sob a proteção do escudo nuclear dos Estados Unidos. Cerca de 20 bombas nucleares B61 são armazenadas na região de Eifel e, nos próximos anos, serão substituídas por outras mais modernas, que podem ser orientadas com precisão para um alvo específico.

Os Estados Unidos estão investindo muito na modernização de seu arsenal nuclear. Até 2026, planeja gastar US$ 400 bilhões (€ 344 bilhões). No entanto, países menores como a Índia e o Paquistão também estão envolvidos em uma espécie de “corrida armamentista estratégica”. Ambos estão desenvolvendo novos artefatos e ampliando suas capacidades de produção de material físsil. As armas atômicas continuam sendo um elemento central das estratégias de defesa nacional das potências nucleares.

Em vista das atuais tensões entre os Estados Unidos e a Rússia, não está claro como os acordos internacionais de controle de armas nucleares serão eficazes no futuro. O que preocupa no momento é o fato de que a relação político-estratégica entre os dois entrou em colapso e, ressalte-se, ambos possuem 92% de todos os armamentos do gênero.

Decreto assinado por Kim Jong-Un autorizando o teste de uma suposta Bomba de Hidrogênio

Isso também afeta o controle de armas. Quando acordos importantes de desarmamento, como o tratado New Start, expirarem nos próximos anos, os especialistas temem que novos tratados não sejam feitos para substituí-los. Não haveria, portanto, limitações sobre os arsenais. Estamos claramente nos afastando da visão de Barack Obama de 2009, exposta no seu famoso “Discurso de Praga”, sobre um mundo livre de armas nucleares.

Um recente desenvolvimento em particular desperta inquietude: os avanços técnicos que a Coreia do Norte demonstrou em suas armas nucleares e testes de mísseis balísticos de longo alcance nos últimos 12 meses. Resta saber se o encontro entre o líder norte-coreano Kim Jong-Un e o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realmente levará ao desarmamento nuclear norte-coreano. É porem um fato incontestável que a reunião abriu as portas para novas medidas de construção de confiança.

Em seu relatório anual de 2018, os pesquisadores do SIPRI reuniram outros dados que destacam a tensa situação política em relação à segurança global. Mais recursos foram gastos com Forças Armadas em 2017 do que em qualquer momento desde o final da Guerra Fria. O total de gastos militares em todo o mundo subiu para 1,739 trilhão de dólares, ou seja, 230 dólares para cada pessoa na Terra. Em 2016, os gastos foram de US$ 227 per capita. Os Estados Unidos ainda têm o maior orçamento de Defesa que qualquer país, US$ 610 bilhões, seguido pela China, Arábia Saudita e Rússia.

A razão para este fato foi o aumento dos gastos militares em algumas regiões, não todas, do mundo. O aumento no leste da Ásia é particularmente impressionante: a China, por exemplo, elevou seu orçamento de Defesa em 5,6% indo para 228 bilhões de dólares. Na Europa, o quadro é mais variado: os países da Europa Oriental gastaram consideravelmente menos com as Forças Armadas em 2017 do que no ano anterior, mas na Europa Central e Ocidental os gastos com Defesa subiram.

De acordo com o SIPRI, outra tendência também está em ascensão: o comércio global de armas aumentou significativamente nos últimos dez anos depois de atingir seu ponto mais baixo desde a Guerra Fria, no início dos anos 2000. Depois dos Estados Unidos, Rússia e França, a Alemanha é o quarto maior exportador mundial de armas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 A nuvem de cogumelo sobre Hiroshima (esquerda) após a queda da Little Boy e sobre Nagasaki, após o lançamento de Fat Man” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Bombardeamentos_de_Hiroshima_e_Nagasaki#/media/File:Atomic_bombing_of_Japan.jpg

Imagem 2 Sede do SIPRI em Solna” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Stockholm_International_Peace_Research_Institute#/media/File:SIPRI_building.jpg

Imagem 3 Teste de lançamento de um ICBM Minuteman III” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Estados_Unidos_e_as_armas_de_destruição_em_massa#/media/File:Minuteman3launch.jpg

Imagem 4 Decreto assinado por Kim JongUn autorizando o teste de uma suposta Bomba de Hidrogênio” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Teste_nuclear_norte-coreano_de_janeiro_de_2016#/media/File:Kim_Jong-un%27s_initial_order_on_H-bomb_test.jpg