ESTUDO

O Custo Nivelado da Eletricidade e seu Impacto na Transição Energética

Comparar os custos de diferentes tecnologias de geração de energia elétrica tornou-se um dos principais argumentos usados pelos defensores de fontes específicas e por aqueles que buscam encontrar a melhor abordagem para planejar a expansão dos sistemas elétricos. Entretanto, essa abordagem, tomada isoladamente para a elaboração de políticas públicas de energia, está longe de ser simples, podendo levar a resultados indesejados e inesperados.

Quanto custa isso? Parece uma pergunta simples. Mas quando se trata de tecnologias de geração elétrica concorrentes, é uma pergunta extremamente desafiadora. Apesar das dificuldades, as comparações entre custos de geração têm desempenhado um papel significativo para a formulação de políticas públicas sobre tecnologias de geração para expansão dos sistemas elétricos tanto ao nível internacional como aos níveis nacional e local. Todos os defensores das várias tecnologias e as empresas com interesses em promovê-las alegam ser a sua opção de geração a de menor custo.

Cada tecnologia tem uma reivindicação válida. A hidrelétrica, a mais antiga, tem “combustível” renovável e, a princípio, sem custo: a água. O carvão é muito barato. O gás natural é mais barato ainda e está substituindo o carvão em alguns mercados competitivos, como os EUA. A nuclear tem baixos custos de combustível e nenhuma emissão de dióxido de carbono (CO2). Solar e eólica não têm custo de combustível nem emissões atmosféricas.

barragem de uma usina hidroelectrica

Cada uma, entretanto, tem aspectos negativos. A hidrelétrica demanda muito capital para construção, assim como a nuclear, que também padece de dificuldades na sua aceitação pública. O carvão tem emissões de gases poluentes e de CO2, mas o gás também emite CO2. Solar e eólica também têm altos custos de capital, ocupam muito terreno e são intermitentes.

Os defensores das energias solar e eólica são os que fazem as maiores reivindicações. Eles sustentam o conceito de energia elétrica 100% livre de dióxido de carbono em diversos países para um futuro próximo. A viabilidade técnica dessa possibilidade é no mínimo controversa.

Os custos de geração incluem muitas variáveis: capital, combustível, local, descarte de resíduos, controle de poluição, interconexão, confiabilidade, intermitência e outros custos externos e sistêmicos. Não há duas tecnologias iguais. Como fazer algo tão difícil como comparar seus respectivos custos?

Custo Nivelado da Energia

Já há décadas, os analistas criaram uma abordagem que tenta integrar algumas das principais variáveis de custo das tecnologias de geração. Ela é chamada de “Custo Nivelado de Energia” (LCOE[1]).

O LCOE é frequentemente citado como uma medida conveniente da competitividade de diferentes tecnologias de geração. Ele representa o custo por megawatt-hora, em unidades monetárias descontadas, da construção e operação de uma usina geradora durante todo seu ciclo de vida útil econômica. São disponíveis calculadoras online de LCOE criadas por diferentes instituições[2] que permitem criar um perfil de custo para um projeto em particular. Um cálculo simplificado do LCOE pode ser equacionado da seguinte forma[3].

O World Energy Outlook 2018 da International Energy Agency[4] fez cálculos de LCOE para usinas geradoras que entrarão em serviço em 2022, com base em dólares/MWh de 2017. Aqui estão alguns dos seus resultados, primeiro para tecnologias de geração despacháveis:

  • Ciclo combinado a gás convencional, com um fator de capacidade de 87% (relação entre a produção real de energia elétrica durante um determinado período de tempo e a máxima possível): 48,3.
  • Turbinas de combustão, com um fator de capacidade de 30%, usadas principalmente como unidades para geração de pico: 79,5.
  • Nuclear avançada, 90% de fator de capacidade: 90,1.
  • Geotérmica, 91% de fator de capacidade: 40,3.
  • Biomassa, 83% de fator de capacidade: 102,2.

E para geração não despachável:

  • Eólica onshore, 43% de fator de capacidade: 37.
  • Eólica offshore, 45% de fator de capacidade: 106,2.
  • Solar fotovoltaica, 33% de fator de capacidade: 46,5.
  • Hidrelétrica, 65% de fator de capacidade: 73,9.

Esses resultados de LCOE têm reforçado a percepção popular de que as energias de fontes renováveis são melhores escolhas para o futuro, do ponto de vista econômico, do que a geração nuclear ou fóssil.

Uma usina de energia nuclear. Vapor não-radioativo sai das torres de resfriamento

Os defensores das fontes renováveis têm o apoio do LCOE para seus pontos de vista. Um relatório de novembro de 2018 da Lazard[5] disse que sua “última análise anual de Custo Nivelado de Energia mostra um declínio contínuo no custo de geração de eletricidade a partir de tecnologias de energia alternativa, especialmente energia solar e eólica de larga escala. Em alguns cenários, os custos da energia alternativa diminuíram a ponto de agora estarem no ou abaixo do custo marginal da geração convencional”.

Usina termoelétrica de Yallourn, em Victoria, Austrália

Em março de 2018, a Bloomberg New Energy Finance (BNEF)[6]  informou que “o carvão e o gás estão enfrentando uma ameaça crescente a sua posição no mix de geração de eletricidade mundial, como resultado das espetaculares reduções de custos, não apenas para as tecnologias eólica e solar, mas também para baterias… O último relatório da BNEF sobre os custos nivelados da eletricidade, ou LCOE, para todas as principais tecnologias, revela que a energia de combustível fóssil tem um desafio sem precedentes nos três papéis que desempenha no mix de energia: a oferta de geração em larga escala, o fornecimento de geração despachável e a disponibilização de flexibilidade”.

As críticas ao LCOE

Usar o LCOE para comparar os custos de geração tornou-se uma prática generalizada. Mas os críticos apontam a fraqueza da análise do LCOE, argumentando que ela pode ser enganosa. A crítica é técnica e a objeção fundamental é que o custo não mede o valor.

Há que se reconhecer que o LCOE é útil como ponto de partida, mas não pode ser entendido como critério exclusivo de decisão. A geração de energia ocorre em diferentes momentos e em diferentes lugares, tendo valores diferentes em cada momento e em cada lugar. O LCOE ignora isso, considerando custo como equivalente a valor.

Parque solar em Waldpolenz, Alemanha

Mesmo antes das energias renováveis intermitentes entrarem em cena, o LCOE era apenas uma peça do quebra-cabeça. Seria como dizer que um carro custa muito mais do que uma bicicleta, por isso todos devemos comprar bicicletas. Mas isso desconsidera que carro e bicicleta estão provendo serviços de naturezas diferentes.

A abordagem que se baseia em comparações do LCOE associados às diferentes tecnologias de geração, ou qualquer outra medida dos custos de produção do ciclo de vida total por MWh fornecido, é insuficiente pois trata efetivamente todos os MWh gerados, independente da fonte, como um produto homogêneo, regido por um preço único. Especificamente, as comparações de custo nivelado tradicionais não levam em conta o fato de que o valor da eletricidade fornecida varia muito ao longo do tempo e do local onde é produzido.

Idealmente, as estimativas de custos nivelados seriam calculadas de forma a eliminar o impacto de políticas que causam distorções de mercado, como aquelas que preferencialmente subsidiam uma tecnologia ou uma classe de tecnologias sobre outras. Uma opção seria incluir os efeitos apenas de políticas que são tecnologicamente neutras.

As estimativas de custos incluem duas suposições importantes que refletem políticas seletivas que afetam as estimativas de custo de capital. Primeiro, o custo médio ponderado do capital não é o mesmo para todas as fontes de geração, pois sofrem influência de políticas tais como restrições de carbono. Em segundo lugar, certas tecnologias, usam uma depreciação fiscal acelerada que não está disponível para outras tecnologias. Isso produz encargos fixos substancialmente menores para os custos de capital.

A análise do LCOE não inclui externalidades ambientais e sociais, como descarte de resíduos, reduções de poluição e uso do solo. O LCOE, excluindo as externalidades marginais, contradiz um ponto central para a consideração das tecnologias de energia limpa, que é o próprio impacto dessas externalidades.

Como Proceder?

Existe um processo para melhorar as comparações de custos entre tecnologias? Uma sugestão seria eliminar subsídios diretos e incentivos fiscais dos cálculos do LCOE. Excluir subsídios diretos e incentivos fiscais de análises de custos nivelados é relativamente simples, embora possa ser difícil na prática. Subsídios indiretos que ocorrem em estágios iniciais e afetam o preço dos insumos são um pouco mais difíceis de resolver. Os defensores da eletricidade de fontes renováveis argumentam que a extração de combustíveis fósseis recebe tratamento tributário especial. Embora isso seja provavelmente verdade, e os subsídios para combustíveis fósseis sejam maiores do que para energia de fonte renovável no total, o subsídio por kilowatt-hora para a geração elétrica a partir de combustível fóssil é bem pequeno.

Parque eólico Middelgrunden na Dinamarca

A incorporação de externalidades ambientais também está na lista de possibilidades. Em um mundo econômico no qual se nem todos os requisitos para alcançar a situação mais desejável puderem ser satisfeitos, é sempre benéfico satisfazer os demais (first-best[7]), os direitos de poluição seriam apenas mais um fator na produção de eletricidade de uma determinada tecnologia e seriam incluídos automaticamente no cálculo de custos nivelados. No mundo real, entretanto, mercados de direitos para emitir gases de efeito estufa ou poluentes locais são escassos e limitados. Com ausência de intervenção do governo, os custos não serão suportados pelos produtores e não afetarão as escolhas entre a tecnologia de geração de eletricidade. A solução óbvia é precificar as externalidades, seja por meio de isenções fiscais ou títulos comercializáveis. Ainda mais difícil de incluir nas análises de custos são externalidades não ambientais, como segurança energética e vantagens geopolíticas.

Talvez o caminho a ser seguido deva abandonar a tarefa de comparações detalhadas de custos e abordagens de mercado para incorporar os custos de externalidades, argumentando que a melhor maneira de lidar com seus deslocamentos econômicos é através dos preços estabelecidos pelos mercados.

Os economistas entenderam que precificar as externalidades provavelmente é a melhor maneira de levar o comportamento dos agentes econômicos em direção à eficiência. No contexto da eletricidade, isso significa impostos sobre as emissões ou um sistema de permissões negociáveis, mas essas políticas baseadas no mercado têm limitado apoio político na maioria dos países. Ao invés disso, muitos governos criam políticas para promover a geração de eletricidade de fonte renovável diretamente.

Os economistas ambientais poderiam pensar com mais cuidado em tornar a precificação ambiental mais acessível e, portanto, implementável.

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Notas:

[1] Levelized Cost of EnergyLCOE.

[2] https://www.nrel.gov/analysis/tech-lcoe.html do National Renewable Energy Laboratory dos EUA, por exemplo.

[3] Vide: https://www.nrel.gov/analysis/tech-lcoe-documentation.html.

[4] https://www.iea.org/weo2018/.

[5] https://www.lazard.com/perspective/levelized-cost-of-energy-and-levelized-cost-of-storage-2018/.

[6] https://about.bnef.com/new-energy-outlook/.

[7] Angelopoulos K., Economides G. e Philippopoulos A., First-and second-best allocations under economic and environmental uncertainty, October 29, 2010, disponível em: https://www.gla.ac.uk/media/media_184730_en.pdf.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 O World Energy Outlook 2018 da International Energy Agency” (Fonte):

https://www.iea.org/weo2018/

Imagem 2 barragem de uma usina hidroelectrica” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Geração_de_eletricidade#/media/File:Krasnoyarsk_hydroelectric_station.jpg

Imagem 3 Uma usina de energia nuclear. Vapor nãoradioativo sai das torres de resfriamento” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Energia_nuclear#/media/File:Nuclear_Power_Plant_Cattenom.jpg

Imagem 4 Usina termoelétrica de Yallourn, em Victoria, Austrália” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Termoeletricidade#/media/File:Yallourn-w-power-station-australia.jpg

Imagem 5 Parque solar em Waldpolenz, Alemanha” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Energia_solar_fotovoltaica#/media/File:Juwi_PV_Field.jpg

Imagem 6 Parque eólico Middelgrunden na Dinamarca” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Energia_eólica#/media/File:Middelgrunden_wind_farm_2009-07-01_edit_filtered.jpg
ANÁLISE - TecnologiaANÁLISES DE CONJUNTURA

Matérias Primas para a Energia de Baixo Carbono

As diversas discussões sobre as mudanças climáticas e geração de Gases de Efeito Estufa (GEE) têm dado atenção insuficiente à nova geopolítica da energia de baixo carbono. Em artigos anteriores[1][2] (2016) busquei fomentar o debate sobre a nova geopolítica que está surgindo, tendo em vista sua importância para o estabelecimento de estratégias e políticas públicas para o setor. Essas discussões também não têm dado atenção compatível à importância das matérias-primas necessárias a tal transição e cuja demanda será crescente. Esses materiais terão grande influência nesta nova geopolítica e significativas ameaças e oportunidades para os países ricos nesses recursos naturais.

Usando energia solar e eólica e baterias de armazenamento de energia como indicadores, o Banco Mundial publicou estudo[3] em 2017, que examina quais metais provavelmente terão a demanda aumentada para alcançar um futuro de baixo carbono. Tais metais, que teriam um mercado em crescimento, incluem alumínio (contendo seu principal minério, a bauxita), cobalto, cobre, minério de ferro, chumbo, lítio, níquel, manganês, o grupo da platina, metais de terras raras (abrangendo também cádmio, molibdênio e índio), prata, aço, titânio e zinco. O estudo, em seguida, mapeia os níveis de produção e reserva desses metais em todo o mundo, concentrando-se nas implicações para os países em desenvolvimento ricos nesses recursos. Ele termina identificando lacunas críticas de pesquisa e sugestões para trabalhos futuros.

Perspectivas de Tecnologia Energética da Agência Internacional de Energia

O relatório desenvolve um quadro para estimar a demanda mineral em um futuro de baixo carbono. O Banco Mundial, em colaboração com o Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM), encomendou uma análise preditiva da demanda futura por metais a fim de apoiar a transição para um futuro de baixo carbono. A análise é baseada nas Perspectivas de Tecnologia Energética[4] da Agência Internacional de Energia, que se concentra nas implicações das tecnologias de energia renovável para atingir metas de aumento de temperatura global de 2°C (2DS), 4°C (4DS) e 6°C (6DS). A geração de energia renovável (incluindo hidrelétrica e biomassa) aumenta nos três cenários climáticos, de 14% do atual mix de energia para 18% no cenário 6DS, e uma alta de 44% no cenário 2DS.

O estudo concentra-se em energia solar e eólica e baterias de armazenamento de energia, pois elas são comumente reconhecidas como elementos-chave para atender futuras necessidades energéticas a níveis de emissões de GEE baixo. Reconhece, entretanto, que muitas outras tecnologias de geração e de transmissão de energia serão necessárias para atender aos fortes compromissos climáticos assumidos em Paris, abrangendo o próprio setor de energia, bem como os setores de transporte, construção, indústria e gerenciamento do uso da terra. Através deste exercício, gera uma discussão mais ampla sobre esta questão crítica, reconhecendo que muitas outras tecnologias e sistemas de transmissão precisam ser abordados, dentre os quais destaco a energia nuclear e seu combustível atual, o urânio, mas também o potencial uso do tório e outros materiais associados a tal tecnologia.

Estação solar fotovoltaica de Cariñena, província de Saragoça, Espanha. Os painéis são montados em dispositivos de rastreio de duplo eixo para maximizar a intensidade da radiação incidente. Esta solução permite que os painéis acompanhem o sol durante sua órbita diurna

A etapa seguinte aborda quais materiais são necessários na produção ampliada dessas tecnologias e até que ponto a demanda será impulsionada por uma série de cenários climáticos globais de 2DS, 4DS e 6DS. O relatório mostra, claramente, que as tecnologias que supostamente lideram a mudança para a energia limpa, como eólica, solar, hidrogênio e sistemas de armazenagem de eletricidade, são, na verdade, significativamente MAIS intensivas, no que diz respeito aos materiais que as compõem, do que os atuais sistemas tradicionais de fornecimento de energia a partir de combustíveis fósseis e nuclear. Estimativas precisas sobre a demanda real por metais são baseadas em pelo menos duas variáveis independentes: (1) até que ponto a comunidade global de nações realmente consegue atingir suas metas climáticas de longo prazo do Acordo de Paris e (2) a natureza das escolhas específicas dentro de cada tecnologia. Em outras palavras, não apenas é uma função de quantas turbinas eólicas, painéis solares e veículos elétricos serão implantados, mas quais as tecnologias eólicas, solares e de propulsão elétrica irão dominar.

A pesquisa também indica que os requisitos das tecnologias de baixo carbono e a demanda por metais relevantes aumentam rapidamente entre os cenários 4DS e 2DS. O exemplo mais significativo disso são as baterias, nas quais o aumento nos metais relevantes como alumínio, cobalto, ferro, chumbo, lítio, manganês e níquel cresce em demanda de um nível relativamente modesto de 4DS para mais de 1000% sob 2DS.

Imagem de Satélite do Salar Coipasa. Pertence à Bolívia e ao Chile. Ele é um reservatório natural de muito potássio e lítio, declarado em 2007 como Reserva de mineração Fiscal

Como último passo, o relatório examina como os países em desenvolvimento, ricos em recursos, podem se posicionar melhor para tirar vantagem do mercado de commodities em evolução, que responde a uma transição energética de baixo carbono. Os recursos minerais não renováveis desempenham um papel dominante em 81 países[5] que coletivamente representam um quarto do PIB mundial, metade da população mundial e quase 70% daqueles em extrema pobreza. Como resultado, um número crescente de países de baixa renda dá enfoque à extração de recursos e atividades de processamento para seus planos de crescimento econômico. Tais investimentos acarretam custos significativos de capital inicial, com pressupostos-chave sobre a longevidade de commodities relevantes, muitas vezes chegando a mais de meio século (devido à vida útil típica das minas).

É importante que os países em desenvolvimento estejam mais bem posicionados para decidir como aproveitar o futuro mercado de commodities que responde aos objetivos climáticos e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável[6] relacionados. O relatório fornece uma série abrangente de mapas globais de commodities que monitora os níveis conhecidos de produção e reservas das mesmas, como observado acima, que desempenharão um papel potencialmente importante na transição da energia para um futuro de baixo carbono.

A transição para a energia de baixo carbono produzirá oportunidades globais em relação a vários minerais. A região da América Latina (Chile, Brasil, Peru, Argentina e potencialmente Bolívia) está em excelente posição para fornecer a transição energética global favorável ao clima. A região tem uma vantagem estratégica chave em cobre, minério de ferro, prata, lítio, alumínio, níquel, manganês e zinco. A África, com suas reservas em platina, manganês, bauxita e cromo, também deve servir como um mercado florescente para esses recursos.

Com relação à Ásia, a descoberta mais notável é o domínio global que a China tem sobre os metais, tanto os de base quanto de terras raras, necessários às tecnologias de energia de baixo carbono. Tanto a produção quanto os níveis de reservas, mesmo quando comparados com os países desenvolvidos ricos em recursos (como o Canadá e os Estados Unidos e, em menor medida, a Austrália) muitas vezes superam os outros. A Índia é dominante em ferro, aço e titânio, e a Indonésia tem oportunidades com bauxita e níquel, assim como a Malásia e as Filipinas com cobalto, em menor escala. Finalmente, na Oceania, as enormes reservas de níquel encontradas na Nova Caledônia não devem ser negligenciadas.

Bauxita

A pesquisa mostrou que existem lacunas significativas quanto à disponibilidade de dados atuais e robustos sobre o mapeamento de recursos minerais/metais relevantes em regiões de países em desenvolvimento (África, América Latina e Ásia). Também são notáveis as anomalias na distribuição geográfica dos principais metais em relação às atividades de produção versus níveis de reserva. Por exemplo, no que diz respeito à bauxita, os países em desenvolvimento (sem a China) representam apenas 30% da produção, mas representam 63% das reservas globais. No caso da África (Guiné), representa apenas 6,5% da produção global, mas 26% das reservas conhecidas.

Em sua conclusão, o relatório fornece uma série de recomendações sobre áreas para pesquisas futuras, que se enquadram em duas categorias: políticas e tecnológicas. Examinando de perto os subconjuntos de dois dos componentes críticos, energia e baterias usadas para abastecer o transporte elétrico, este relatório é um primeiro passo para examinar as implicações das mudanças nos requisitos materiais para a indústria de mineração na transição para a energia de baixo carbono. Pretende engendrar um diálogo mais amplo entre a energia limpa, o clima e as comunidades extrativistas em seus respectivos papéis nessa transição. No futuro, o Banco Mundial pretende trabalhar com esses principais constituintes para definir melhor as implicações dos minerais e metais para a energia de baixo carbono e desenvolver políticas e medidas apropriadas que ajudarão a garantir que a transição seja gerenciada de forma a atender ao conjunto completo de prioridades para o desenvolvimento sustentável, desde questões ambientais e outras questões de impacto referentes à segurança de abastecimentos desses materiais até o apoio ao crescimento econômico dos países em desenvolvimento.

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Notas:

[1] GUIMARAES, Leonam dos Santos. A Nova Geopolítica da Energia, Caderno Opinião, FGV Energia, Rio de Janeiro, Julho de 2016.

Disponível em: https://fgvenergia.fgv.br/sites/fgvenergia.fgv.br/files/_leonam_dos_santos_-_geopolitica_0.pdf

[2] GUIMARAES, Leonam dos Santos. A Geopolítica da Energia de Baixo Carbono, Caderno Opinião, FGV Energia, Rio de Janeiro, Novembro de 2016.

Disponível em: https://fgvenergia.fgv.br/sites/fgvenergia.fgv.br/files/coluna_leonam_geopolitica.pdf

[3] ARROBAS, Daniele La Porta; HUND, Kirsten Lori; MCCORMICK, Michael Stephen; NINGTHOUJAM, Jagabanta; DREXHAGE, John Richard. 2017. The Growing Role of Minerals and Metals for a Low Carbon Future (English). Washington, D.C.: World Bank Group.

Disponível em: http://documents.worldbank.org/curated/en/207371500386458722/The-Growing-Role-of-Minerals-and-Metals-for-a-Low-Carbon-Future

[4] International Energy Agency, Energy, Technology Perspectives 2017.

Disponível em: https://www.iea.org/etp/

[5] Extractive Industries. Washington, D.C.: World Bank Group.

Disponível em: http://www.worldbank.org/en/topic/extractiveindustries/overview

[6] O que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. PNUD Brasil.

Disponível em: http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/sustainable-development-goals.html

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Temperaturas globais na década de 1880 e 1980, comparadas à média no período entre 1951 e 1980” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Aquecimento_global#/media/File:Temperatures_across_the_world_in_the_1880s_and_the_1980s.jpg

Imagem 2 Perspectivas de Tecnologia Energética da Agência Internacional de Energia” – Print Screen da Página. (Fonte): https://www.iea.org/etp/

Imagem 3 Estação solar fotovoltaica de Cariñena, província de Saragoça, Espanha. Os painéis são montados em dispositivos de rastreio de duplo eixo para maximizar a intensidade da radiação incidente. Esta solução permite que os painéis acompanhem o sol durante sua órbita diurna Tradução livre. (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Energia_solar#/media/File:Paneles_solares_en_Cari%C3%B1ena,_Espa%C3%B1a,_2015-01-08,_DD_09-12_PAN.JPG

Imagem 4 Imagem de Satélite do Salar Coipasa. Pertence à Bolívia e ao Chile. Ele é um reservatório natural de muito potássio e lítio, declarado em 2007 como Reserva de mineração Fiscal ” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Salar_de_Coipasa#/media/File:Salar_de_coipasa.png

Imagem 5 Bauxita” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Bauxita#/media/File:BauxiteUSGOV.jpg

ANÁLISE - TecnologiaANÁLISES DE CONJUNTURA

O Mar: janela de oportunidade para a energia nuclear

Depois dos eventos de 11 de março de 2011, quando um terremoto e tsunami levaram ao colapso três dos seis reatores nucleares na usina de Fukushima Dai-Ichi, no Japão, poderíamos ser induzidos a pensar que a energia nuclear e a água do mar não se combinam. Entretanto, isso não é verdade. Usinas nucleares no oceano ao invés de em terra, flutuando na superfície, ancoradas abaixo dela ou fixas nos fundos marinhos, são alternativas técnicas bastante interessantes.

Mapa mostrando o epicentro do terremoto e a posição das centrais nucleares afetadas

Tal ideia vem sendo vista com respeito. As usinas nucleoelétricas terrestres são estruturas customizadas ao local onde são instaladas, construídas pelas técnicas de construção civil, nas quais cada uma é um pouco diferente da outra e equipes de especialistas entram e saem de acordo com a fase do projeto. Usinas marítimas, ao contrário, poderiam ser produzidas em série em fábricas usando, se não as mesmas técnicas de linha de montagem, ao menos as técnicas de construção naval de estaleiros, com equipes permanentes.

Tal condição tornaria as usinas marítimas mais baratas do que as em terra e a eletricidade produzida por elas poderia custar pelo menos um terço a menos do que a de uma equivalente terrestre. Isso também as tornaria mais seguras. Um reator ancorado no fundo do mar nunca teria falta de resfriamento de emergência, problema que causou o colapso de Fukushima. Tampouco precisaria ser protegido contra o risco de terroristas lançarem uma aeronave contra ela. Seria à prova de tsunami também. Embora os tsunamis se tornem ondas grandes e destrutivas quando chegam em águas rasas, no oceano aberto eles são meras ondulações. De fato, se fosse ancorada em profundidade o suficiente (cerca de 100 metros), tal reator submarino não seria afetado por tempestades passageiras.

Usina nuclear flutuante da Rússia

Todas essas razões tornam as usinas nucleares marítimas uma ideia que vale a pena investigar. O Naval Group, empresa de equipamento naval francesa, projeta reatores que permanecerão fixos no fundo do mar ao invés de se movimentarem em um barco. O plano é envolver um reator e um turbo-gerador elétrico em um cilindro de aço com o comprimento de um campo de futebol e com um peso de cerca de 12.000 toneladas.

Todo o sistema, chamado de Flexblue, seria ancorado no leito do mar entre cinco e 15 km da costa, longe o suficiente para garantir a segurança em caso de emergência, mas próximo o suficiente para ser reparado facilmente. A eletricidade gerada (até 250 megawatts, suficiente para 1 milhão de pessoas) seria transmitida para terra por um cabo submarino. Para reabastecimento e manutenção, o cilindro seria levado à superfície com ar injetado em seus tanques de lastro. E, quando uma estação chegasse ao fim de sua vida útil, poderia ser rebocada para uma instalação especializada para ser desmontada com segurança.

O Naval Group ainda não atraiu nenhum cliente por seus projetos, mas uma abordagem um pouco menos ambiciosa dos reatores marinhos – ancorando-os na superfície e não abaixo dela, se concretizou na Rússia. A primeira usina nuclear flutuante, Akademik Lomonosov, foi construída. Ela foi lançada recentemente, rebocada para Murmansk para o carregamento de combustível, e daí será transportada para Pevek, um porto no Extremo Oriente da Rússia, onde começará a gerar energia em 2019.

O Akademik Lomonosov consiste em dois reatores de 35 MW montados em uma barcaça. Os reatores são versões modificadas daqueles usados nos quebra-gelos da classe Taymyr. Como tal, eles são projetados para serem capazes de operar em tempestades do Oceano Ártico. Para aumentar sua segurança, a barcaça que os transporta será ancorada a cerca de 200 metros da costa, atrás de um quebra-mar resistente a tempestades e tsunamis.

Ao todo, a Akademik Lomonosov custou cerca de US $ 480 milhões para ser construída e instalada, ou seja, muito menos do que teria que ser gasto construindo uma usina nuclear equivalente em terra em um ambiente tão remoto e hostil. Planos para uma segunda planta semelhante estão sendo lançados.

Corporação Nuclear da China divulgou conceito de sua primeira usina nuclear flutuante Foto: Divulgação

Mas a Rússia não está sozinha no planejamento de reatores flutuantes. A China tem ambições semelhantes, embora os destinos dos dispositivos envolvidos sejam mais controversos que os da Rússia. Especificamente, o governo chinês pretende, durante a década de 2020, construir até 20 usinas nucleares flutuantes, com reatores com potência de 200MW, para fornecer energia a ilhas artificiais que estão sendo construídas como parte de seu plano para impor a reivindicação do país a grande parte do Mar do Sul da China, uma reivindicação contestada por todos os outros países da região.

As empresas envolvidas neste projeto pretendem testar alguns de seus reatores à prova de tsunamis, da mesma forma que os franceses, colocando-os em águas suficientemente profundas para a formação de enormes ondas de tsunami. No entanto, como estão na superfície, isso não os protegerá das tempestades, e localizá-los longe da costa significa que a abordagem russa de construir quebra-mares de proteção também não funcionará. Os tufões no Mar da China Meridional podem elevar as ondas com uma amplitude superior a 20 metros.

Para resistir a essas tempestades, as barcaças terão âncoras presas a “torres de amarração” giratórias. Isso fará com que uma barcaça se comporte como um cata-vento, sempre apontando para o vento. Como essa é a direção da qual as ondas vêm, ela permanecerá alinhada àquelas ondas, dando-lhe a melhor chance de escapar de qualquer tempestade. Os cascos das barcaças também serão construídos altos, para cortar as ondas. Desta forma, eles serão capazes de sobreviver a uma “tempestade de 10.000 anos”.

O navio Arctic Sunrise – Greenpeace

O Mar da China Meridional também é uma área movimentada para o transporte marítimo. Portanto, qualquer usina nuclear flutuante precisará suportar um impacto direto de uma embarcação de carga pesada viajando a uma velocidade de, digamos, 20 nós (37,04 Km/h), seja essa colisão acidental ou o resultado de ação hostil. Uma maneira de fazer isso seria instalar as barcaças com zonas externas de deformação feitas de materiais como aço corrugado e madeira. Nem todos estão satisfeitos com a ideia de energia nuclear naval. O Greenpeace argumenta que as usinas offshore poderiam ser invadidas por piratas ou terroristas, ser atingidas por um iceberg ou escapar de regras de segurança que são difíceis de aplicar no mar, chegando a chamá-las de “Titanic nuclear” e “Chernobyl dos mares”.

É mais provável que o futuro das usinas nucleares marítimas dependa do futuro da energia nuclear como um todo do que das ações de grupos anti-nucleares como o Greenpeace. Observando-se tecnicamente, o urânio tem um papel importante a desempenhar na geração de eletricidade nas próximas décadas, sendo uma resposta satisfatória à questão do potencial de mudança climática decorrente da queima de combustíveis fósseis. Muitas novas usinas nucleares serão então necessárias. E se isso acontecer, colocar essas usinas no mar pode ser uma solução.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Projeto da usina nuclear flutuante Academician Lomonosov Divulgação” (Fonte – PUBLICADOS BRASIL):

http://publicadosbrasil.blogspot.com/2015/05/rosatom-constroi-primeira-usina-nuclear.html

Imagem 2 Mapa mostrando o epicentro do terremoto e a posição das centrais nucleares afetadas” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Acidente_nuclear_de_Fukushima_I#/media/File:JAPAN_EARTHQUAKE_20110311.png

Imagem 3 Usina nuclear flutuante da Rússia” (Fonte):

https://russian.lifeboat.com/blog.images/russia-has-launched-a-floating-nuclear-power-plant-critics-are-calling-nuclear-titanic.jpg

Imagem 4 Corporação Nuclear da China divulgou conceito de sua primeira usina nuclear flutuante Foto: Divulgação” (Fonte OESP):

https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,china-comecara-a-construir-sua-primeira-usina-nuclear-flutuante,10000019156

Imagem 5 O navio Arctic Sunrise Greenpeace” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Greenpeace#/media/File:Arctic_Sunrise_Greenpeace_Rijeka_14042013_2_roberta_f.jpg

AMÉRICA DO NORTEANÁLISES DE CONJUNTURA

Novos riscos decorrentes da postura nuclear do Governo Trump

O número de armas nucleares no mundo diminuiu significativamente desde a Guerra Fria: de um pico de aproximadamente 70.300, em 1986, para uma estimativa de 14.550 no final de 2017. Os governos muitas vezes retratam essa conquista como resultado dos acordos bilaterais de desarmamento firmados entre EUA e Rússia, mas essa redução majoritariamente ocorreu na década de 1990. O ritmo de redução diminuiu significativamente desde então. Além disso, comparar o inventário de hoje com o dos anos 50 é inadequado. As forças de hoje são muito mais capazes, especialmente em termos de precisão. Um número menor de armas mais precisas tem efeito militar equivalente ou mesmo superior a uma quantidade maior de armas de menor precisão. Ao invés de planejar o desarmamento nuclear, conforme compromisso assumido junto ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), os Estados com armas nucleares planejam a retenção de grandes arsenais de equipamentos modernizados para o futuro.

Capa do Documento

Os Estados Unidos têm as forças nucleares mais diversificadas e potentes do planeta. Entretanto, o recente lançamento da Nuclear Posture Review (NPR) do governo Trump não acredita que o arsenal atual seja suficiente. Indo além do programa de modernização que atualiza e mantém a força existente, o documento propõe uma variedade ampliada de capacidades e missões para as forças nucleares norte-americanas. Especificamente, o documento coloca uma ênfase renovada na expansão do papel e do tamanho das armas nucleares de baixo yield (potência explosiva). Na verdade, o que chamam de “baixa potência” inclui armas nucleares de 20 quilotons, equivalentes às lançadas em Hiroshima e Nagasaki.

As capacidades de baixo yield mais notáveis incluem mísseis balísticos lançados por submarinos (SLBMs) e mísseis de cruzeiro lançados do mar (SLCMs), que podem ser baseados em navios de superfície ou submarinos.

Além disso, no curto prazo, os Estados Unidos modificarão um pequeno número de ogivas de SLBM existentes para fornecer uma opção de baixo rendimento e, a mais longo prazo, perseguir um míssil de cruzeiro moderno lançado por mar com armas nucleares (SLCM). Ao contrário do DCA, uma ogiva SLBM de baixo rendimento e SLCM não exigem ou dependem do suporte do país anfitrião para fornecer efeito dissuasivo. Eles fornecerão diversidade adicional em plataformas, alcance e capacidade de sobrevivência, e uma cobertura valiosa contra futuros cenários de ‘ruptura’ nuclear. (Tradução Livre)

Additionally, in the near-term, the United States will modify a small number of existing SLBM warheads to provide a low-yield option, and in the longer term, pursue a modern nuclear-armed sea-launched cruise missile (SLCM). Unlike DCA, a low-yield SLBM warhead and SLCM will not require or rely on host nation support to provide deterrent effect. They will provide additional diversity in platforms, range, and survivability, and a valuable hedge against future nuclear ‘break out’ scenarios.(NPR 2018, Executive Summary, pg 8)

A nova NPR desdobra as armas nucleares de baixa potência nesses vetores para alcançar a missão final: gerar respostas nucleares mais flexíveis e adaptadas a um amplo espectro de ataques nucleares e não-nucleares contra os Estados Unidos e seus aliados. A incorporação de mais armas nucleares de baixo yield às forças nucleares daria aos EUA a capacidade de responder a várias formas de agressão com ataques nucleares limitados sem uma escalada para o nível nuclear estratégico. Em outras palavras, uma guerra nuclear poderia ser vencida sem uma “mútua destruição assegurada” (Mutual Assured Destruction).

Essas novas armas nucleares táticas de baixo yield não seriam as primeiras no inventário norte-americano. Já existem quatro tipos de armas nucleares táticas lançadas por aeronave nas forças nucleares dos EUA (três variantes da bomba gravitacional B-61 e um míssil de cruzeiro lançados por ar). Então, por que a NPR 2018 exige opções adicionais de baixa potência? Em uma palavra: Rússia. A preocupação básica dos EUA é que a Rússia possa tentar usar uma arma nuclear de baixo yield sobre forças americanas ou aliadas sem que os Estados Unidos possam responder imediatamente. Isso forçaria ao dilema entre não responder ou escalar diretamente ao nível termonuclear estratégico, com retaliação contra as cidades do adversário (ou contra todas as suas forças nucleares diretamente).

A lacuna percebida nas capacidades americanas decorre do fato de que as atuais armas nucleares táticas americanas lançadas por aeronave são vulneráveis às defesas aéreas russas, limitadas pelo alcance da aeronave em que são embarcadas e não podem dar um golpe de retaliação tão rapidamente quanto os mísseis balísticos. Portanto, os Estados Unidos precisariam de uma nova capacidade que possa penetrar nas defesas russas e levar uma arma nuclear de baixo yield em qualquer lugar em minutos. O modo de conseguir isso, sem usar o território de uma nação aliada, está no mar. No curto prazo, isso envolveria a modificação de SLBMs existentes para transportar uma variante de baixa potência de uma ogiva existente até ser desenvolvido e estar operacional um SLCM nuclear, de forma semelhante à Israel.

Um UGM-133 Trident II, lançado de submarino submerso

A teoria é que esta capacidade impediria a Rússia de empregar sua estratégia nuclear chamada “escalar para desescalar”, que se baseia na premissa de que o uso de armas nucleares no início de um conflito, mas de forma limitada, levaria os Estados Unidos a recuarem. Se a dissuasão falhar, as opções nucleares de baixo yield oferecidas pelos submarinos americanos permitiriam uma opção de resposta flexível e adaptada para vencer uma agressão russa.

Atualmente, os EUA operam o SLBM Trident II D5 nos seus 14 submarinos lançadores de mísseis balísticos da classe Ohio. Cada míssil Trident pode transportar até 8 ogivas independentes (MIRV), uma combinação da ogiva termonuclear W76 (100 kilotons) ou da ogiva termonuclear W88 (455 kilotons). Se um adversário detectar o lançamento de um míssil Trident de um submarino classe Ohio, não há nenhuma dúvida sobre o que estaria acontecendo: um lançamento nuclear estratégico de pelo menos cerca de um megaton de potência, talvez 3,6 megatons. Ao reservar o SLBM para o emprego estratégico não há ambiguidade quanto ao que um lançamento de um Trident por um submarino americano classe Ohio, ou de um RSM-56 Bulava por um submarino russo classe Borei, significa tanto para os Estados Unidos como para a Rússia: uma guerra nuclear total.

Mas se os Estados Unidos dotarem alguns Tridents com uma única ogiva de baixo yield e outros com oito ogivas termonucleares, todos no mesmo submarino, como o adversário saberá o que estaria a caminho? Não há, literalmente, nenhuma maneira de saber qual a potência da ogiva na cabeça de combate do míssil, pois nenhum sistema de alerta antecipado pode discriminar entre a ogiva de baixa potência e as ogivas nucleares estratégicas, nem no lançamento, nem no voo. O que isto significa? Se o adversário detecta, mesmo que seja um único lançamento de míssil, não tem escolha senão reagir como se o adversário tivesse decidido escalar para o nível nuclear estratégico.

Além disso, a mistura de armas nucleares de baixo e alto yield nos mísseis Trident coloca um problema particular, caso o adversário esteja preocupado com a capacidade de sobrevivência de seu arsenal, que passa a enfrentar o dilema “use them or loose them” à vista de um único lançamento, pois dúvidas sobre seu sistema de alerta antecipado podem levá-lo a acreditar que muitos mais estariam a caminho. Um adversário que teme que os Estados Unidos estejam prestes a destruí-lo com seu arsenal pode não ter outra escolha do que lançar tudo o que tem antes mesmo de saber o que realmente está acontecendo. Este é certamente o caso se o adversário for a Coreia do Norte, pode ser o caso da China, e poderia ser plausível até mesmo para a Rússia.

Submarino da Classe Ohio, o USS Michigan (SSBN-727) em novembro de 2002

Esse problema de discriminação aplica-se muito especificamente à mistura de armas nucleares estratégicas de baixo yield no mesmo míssil e no mesmo sistema de armas existentes na mesma plataforma (neste caso, submarinos nucleares lançadores de mísseis balísticos). A mesma preocupação se aplicaria igualmente a uma proposta de carregar armas nucleares de baixo yield em mísseis balísticos intercontinentais (ICBM) lançados por terra. O SLCM com cabeça de combate nuclear de baixo yield pode ser uma opção menos arriscada quanto a esse problema, uma vez que os mísseis de cruzeiro têm diferentes perfis de voo e apenas carregam uma única ogiva nuclear. Um adversário teria menor probabilidade de confundir um único lançamento de míssil de cruzeiro com uma retaliação estratégica total.

O desenvolvimento de SLCM vem preencher aquilo que os EUA consideram como um gap estratégico, pois suas armas nucleares de baixo yield atualmente operacionais são lançadas por aeronaves que, por sua vez, necessitam de bases aéreas localizadas em países aliados. O uso dessas bases é condicionado por aspectos políticos relacionados aos países onde estão localizadas e poderiam ser destruídas por ataques convencionais de adversários antes que pudessem ser efetivamente usadas. O lançamento do mar, seja por submarinos ou por navios de superfície, contornaria eventuais indisponibilidades dessas bases aéreas em território estrangeiro.

Note-se que a Marinha dos EUA já operou uma variante nuclear do míssil de cruzeiro Tomahawk (BGM-109A Tomahawk Land Attack Missile – Nuclear TLAM-N) dotado de uma ogiva nuclear W80 cuja potência seria variável de 5 a 150 quilotons, ou seja, de baixo yield. Esse míssil, entretanto, foi retirado de serviço entre 2010 e 2013. Notícias recentes, posteriores à divulgação da NPR 2018, afirmam que a Marinha dos EUA está considerando (re)introduzir um novo tipo de míssil de cruzeiro com cabeça de combate nuclear nas suas unidades operativas.

Note-se ainda que foi desenvolvida uma versão SLCM do míssil Popeye, originalmente um míssil AR-SUP. Essa versão pode ser lançada a partir dos tubos de torpedo dos submarinos de projeto e construção alemã da classe Dolphin, adquiridos pela Marinha Israelense. Esse míssil seria atualmente a principal arma de dissuasão estratégica nuclear de Israel.

Ao ampliar o espectro de dissuasão, a NPR 2018 reintroduziu o conceito de uma “escalada calibrada”, ou seja, em dado um conflito, os Estados Unidos e o adversário poderiam ter “degraus” de ataques nucleares muito precisos e controlados, de intensidades limitadas, sem que haja uma escalada involuntária para a guerra total. Embora a ideia de um SLBM de baixo yield possa ser atraente, em um verdadeiro conflito, com tomadores de decisão reais, aumentaria em muito a probabilidade de uma escalada nuclear incontrolável.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Foto de capa do site do Departamento de Defesa dos EUA sobre a Nuclear Posture Review’ (Avaliação da Postura Nuclear)” (Fonte):

https://www.defense.gov/News/SpecialReports/2018NuclearPostureReview.aspx

Imagem 2 Capa do Documento” (Fonte):

https://www.defense.gov/News/SpecialReports/2018NuclearPostureReview.aspx

Imagem 3 Um UGM133 Trident II, lançado de submarino submerso” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/UGM-133_Trident_II

Imagem 4 Submarino da Classe Ohio, o USS Michigan (SSBN727) em novembro de 2002 ” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Classe_Ohio

Imagem 5 BGM109 Tomahawk voando em novembro de 2002 (um míssil norteamericano SLMC)” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Tomahawk_(missile)

COOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Líderes mundiais se alinham para assinar o Tratado sobre Proibição de Armas Nucleares

No meio do aprofundamento da ansiedade sobre o risco de guerra entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte, grande parte da comunidade internacional está adotando o novo Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares. Este acordo histórico global foi formalmente aberto para assinatura na sede da ONU na quarta-feira passada (20 de setembro de 2017).

Os Presidentes, Primeiros-Ministros, Ministros de Relações Exteriores e Embaixadores de 50 países se alinharam para adotar o acordo, afirmando seu compromisso com o desarmamento e rejeitando categoricamente, e para sempre, as armas mais destrutivas já criadas pelo homem. Espera-se que mais líderes assinem nos próximos dias e semanas.

Peter Maurer – O Presidente da ICRC

Os signatários esperam que, ao longo do tempo, o Tratado estabeleça uma poderosa norma global contra o uso e a posse de armas nucleares por qualquer Estado. Seu objetivo final: convencer todas as nações do mundo a assinarem e cumprir o documento, eliminando completamente a ameaça das armas nucleares.

Na cerimônia de assinatura, o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, declarou o Tratado aberto para assinatura e lembrou aos países que se reuniram: “Ainda existem cerca de quinze mil armas nucleares” (…). “Não podemos permitir que essas armas do dia do juízo final ponham em perigo nosso mundo e o futuro de nossos filhos”.

Peter Maurer, presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, também participou da cerimônia. Descrevendo o novo tratado como uma luz “iluminando um caminho para um mundo sem armas nucleares”, ele declarou: “A humanidade simplesmente não pode viver sob a sombra escura da guerra nuclear”.

Dos 50 países que assinaram o documento na quarta-feira, três deles, Guiana, Santa Sé e Tailândia, também depositaram seus instrumentos de ratificação, consentindo formalmente em ficar vinculados ao Tratado. Uma vez que 50 desses instrumentos tenham sido depositados, ele entrará em vigor.

O grande número de assinaturas no dia da abertura é um notável espetáculo de apoio a uma ação que desafia fundamentalmente o status quo na diplomacia nuclear, que ultrapassa as abordagens tradicionais de controle de armas e de não proliferação e estabelece uma agenda de extinção desses armamentos.

Nas semanas anteriores à cerimônia, os Estados Unidos trabalharam energicamente para dissuadir as nações de assinarem o documento, muito provavelmente com o objetivo de impedir que ele entre em vigor com força legal. Esse lobby de bastidores parece ter sido em grande parte malsucedido.

Se alguma vez houve um momento para os líderes mundiais declararem sua oposição total às armas nucleares, este momento é agora, pois o ambiente atual de insegurança que domina o cenário internacional é precisamente a razão de o Tratado ser uma iniciativa tão vital.
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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares foi assinado por vários chefes de Estado e ministros – ao centro o Secretário geral da ONU, António Guterres” (Fonte Foto: ONU/Kim Haughton):

https://nacoesunidas.org/chefes-de-estado-assinam-tratado-sobre-armas-nucleares-na-sede-da-onu/

Imagem 2 Peter Maurer O Presidente da ICRC” (Fonte):

https://www.icrc.org/en/person/peter-maurer

ESTUDO

O Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN)

A maioria dos países da ONU adotou em junho passado um novo tratado que proíbe armas nucleares, colocando-as na mesma categoria do direito internacional que outras armas de destruição em massa, armas químicas e biológicas, ou que causam danos inaceitáveis, como as minas terrestres e munições de fragmentação. Apesar de este ser o desenvolvimento mais significativo na política nuclear global desde o fim da Guerra Fria, a discussão do Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN) está quase ausente dos meios de comunicação e das discussões de política internacional.

Embaixadora Elayne Whyte Gómez (Costa Rica) fala sobre o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares – Conferência de Imprensa (7 de julho de 2017)

Os acordos tradicionais de controle de armas nucleares, como o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), os Tratados ABM, SALT I & II, START I & II e Novo START, não mencionam os custos humanos e ambientais das armas atômicas. Em contrapartida, o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares é o primeiro grande acordo a enquadrar especificamente as armas nucleares como uma ameaça para a humanidade e como contrárias ao direito internacional humanitário e aos direitos humanos.

Como os tratados de Zonas Livres de Armas Nucleares (Bangcok – Sudeste da Ásia; Pelindaba – África; Rarotonga – Pacífico Sul; e Tlatelolco – América Latina e Caribe), o Tratado de Proibição Parcial de Testes Nucleares (LTBT) e o Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares (CTBT), o TPAN, também reconhece os danos ao meio ambiente, e vai além, afirmando que armas nucleares trazem grande perigo para o desenvolvimento sustentável, incluindo “desenvolvimento socioeconômico, economia global, segurança alimentar e saúde das gerações atuais e futuras”.

Daremos a seguir uma visão geral básica sobre o texto integral do Tratado e suas contribuições para o direito internacional e o desarmamento nuclear.

Preâmbulo: Armas nucleares como contrárias aos princípios da humanidade

A primeira seção do preâmbulo estabelece uma abordagem humanitária, expressando preocupação com as “consequências humanitárias catastróficas” de uma detonação nuclear que “não podem ser adequadamente avaliadas, transcendendo as fronteiras nacionais” e colocam “riscos [para] … a segurança de toda a humanidade”. Como tal, “as armas nucleares são eticamente abomináveis aos princípios da humanidade”.

Um hibakusha, um sobrevivente do bombardeio atômico de Nagasaki, conta aos jovens sobre sua experiência e mostra fotos. Encontro no Edifício das Nações Unidas em Viena, durante o NPT PrepCom 2007

Isso estabelece a “necessidade consequente de eliminar completamente as armas [nucleares], que continuam a ser a única maneira de garantir que elas nunca mais sejam usadas novamente”. De fato, o preâmbulo observa que na primeira resolução da Assembleia Geral da ONU, em 1946, assim como em outros acordos internacionais, como o TNP, de 1968, os países do mundo se comprometeram a prosseguir “negociações que levem ao desarmamento nuclearsob um controle internacional rigoroso e efetivo”. Infelizmente, o ritmo do desarmamento tem sido “lento” e “muitos países continuam a contar com armas nucleares em conceitos, doutrinas e políticas militares e de segurança”.

Como resultado, o Tratado é enquadrado como um instrumento que visa estigmatizar as armas nucleares, estabelecendo um regime internacional de proscrição desses instrumentos bélicos, de forma a gerar pressão política para uma aceleração do desarmamento através de “educação para o desarmamento”, “conscientização” e “divulgação dos princípios e normas deste Tratado”.

Vale ressaltar que o preâmbulo esclarece que o Tratado se aplica exclusivamente às armas nucleares, reconhecendo o “direito inalienável” dos Estados para usos pacíficos da energia nuclear, derivado do TNP.

Artigo 1: Proibições categóricas

As disposições essenciais do Artigo 1 do TPAN constituem uma série de proibições categóricas (“nunca sob nenhuma circunstância”) contra armas nucleares, incluindo:

  • Artigo 1 (a) – Desenvolvimento, teste, produção, fabricação, aquisição, posse ou armazenamento;
  • Artigo 1 (b) e (c) – Transferência;
  • Artigo 1 (d) – Usar ou ameaçar usar;
  • Artigo 1 (e) e (f) – Ajudar, encorajar ou induzir qualquer dos atos proibidos acima, ou procurar assistência de outros para praticar atos proibidos;
  • Artigo 1 (g) – Permitir que outros Estados armazenem, instalem ou implementem armas nucleares em seus territórios.

Estas disposições deixam claro que todos os membros signatários não podem, de qualquer forma, por qualquer motivo, se envolver com armas nucleares.

Artigos 24: Um caminho para a renúncia por armas nucleares

Embora o Tratado tenha sido negociado por Estados que não possuem armas atômicas, ele busca prover condições para permitir que os países que as possuem ou que permitem que outros países as armazenem no seu território possam juntar-se a ele. O Documento oferece dois caminhos: os Estados podem destruir seus estoques antes de aderir ao TPAN, ou aderir e, em seguida, iniciar um processo planejado de desarmamento, ou seja, com metas e prazos definidos.

Comissão Preparatória para a Desnuclearização da América Latina (COPREDAL)

O Artigo 2 exige que todos os Estados que se juntem ao Tratado façam uma declaração sobre se possuem ou controlam armas nucleares e se já as eliminaram. O artigo 4 oferece a oportunidade de aderir ao Tratado com armas nucleares ainda em sua posse ou no seu território, desde que elas sejam imediatamente removidas da sua condição operacional e concordem com um “plano juridicamente vinculante estabelecendo um tempo para que a eliminação irreversível seja verificada e aprovada pelos membros do tratado”.

Para verificar se os armamentos atômicos estão sendo destruídos e que o material nuclear é mantido seguro, evitando o desvio, o Artigo 3 exige que todos os membros do TPAN adotem acordos de salvaguardas específicos, supervisionados pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Requer-se que o regime de salvaguardas seja fortalecido ao longo do tempo e proíbe o seu enfraquecimento (Artigos 3 e 4).

Artigo 5: Criminalização das armas nucleares

Para garantir que o novo Tratado tenha efeito, o Artigo 5 exige que os membros implementem “todos os procedimentos legais e administrativos apropriados e outras medidas para enfrentar os danos causados por armas nucleares e fazer cumprir as proibições”. Isso inclui “a imposição de sanções penais para prevenir e reprimir qualquer atividade proibida [] realizada por pessoas ou em território sob sua jurisdição ou controle”.

Artigo 67: Reconhecendo Direitos, Remediando Danos

Dado que o processo de negociação envolveu fortemente o testemunho dos sobreviventes do uso e testes de armas nucleares, os ativistas da sociedade civil pressionaram para garantir que o texto final incluísse fortes provisões sobre a assistência às vítimas e remediação dos ambientes contaminados.

O artigo 6.1 exige que os membros que tenham “indivíduos sob sua jurisdição afetados pelo uso ou teste de armas nucleares … [devem] fornecer adequadamente assistência adaptada à idade e gênero …, incluindo cuidados médicos, reabilitação e apoio psicológico, bem como proporcionar sua inclusão social e econômica”. Esclarece que isso deve ser feito “sem discriminação”, dado que a assistência aos sobreviventes tem sido frequentemente fornecida de forma desigual, por exemplo, prestando-se mais assistência aos veteranos militares do que aos civis afetados, e “de acordo com o direito internacional aplicável em matéria humanitária e de direitos humanos”.

O ensaio Sedan, em 1962, foi uma experiência levada a cabo pelos Estados Unidos no uso de armas nucleares para escavar grandes quantidades de solo.

O artigo 6.2 exige que os Estados com áreas contaminadas como resultado de atividades relacionadas ao teste ou uso de armas nucleares … [devem] “tomar as medidas necessárias e adequadas para a remediação ambiental”. Houve um debate considerável durante a conferência preparatória do Tratado sobre quem seria o responsável último pela mitigação dos danos causados pelas armas nucleares. Vários Estados queriam que estivesse claro que os governos que causaram o problema deveriam ser responsáveis por ajudar aqueles que sofreram dano e limpar a contaminação que causaram. No entanto, como um delegado na conferência afirmou durante uma reunião plenária, “se um carro me atingir atravessando uma avenida e se evadir, não devo esperar que ele chame uma ambulância para me socorrer”. Consistente com o direito internacional humanitário e os direitos humanos, e de acordo com o princípio da soberania do Estado, o TPAN coloca a responsabilidade e o controle primário da ajuda às vítimas e remediação dos ambientes contaminados para os Estados afetados.

No entanto, como se considera as armas nucleares como uma ameaça a toda a humanidade, fica estabelecido que mitigar os danos da violência nuclear é dever de todas as pessoas. Portanto, o Artigo 7 expande o círculo de responsabilidade a todos os signatários, que são obrigados a cooperar e fornecer “assistência técnica, material e financeira” para ajudar outros Estados a cumprir suas obrigações. Também encoraja o envolvimento do sistema das Nações Unidas, da Cruz Vermelha e da sociedade civil.

No entanto, o Artigo 7.6 afirma que países que aderirem ao Tratado, mas que usaram ou testaram armas nucleares, “têm a responsabilidade de prestar assistência adequada aos Estados Partes afetados”. Nada pré-exclui os Estados afetados de buscar reparação dos Estados usuários e testadores através de outros meios pacíficos legais, diplomáticos e políticos.

Os defensores do TPAN também esperam que os artigos 6 e 7 ofereçam oportunidades para persuadir os países fora do Tratado a se envolverem com suas normas. Ao convidá-los a prestar assistência às pessoas e ambientes prejudicados pelas armas nucleares como parte de sua ajuda externa, teriam que negociar com os membros signatários e assim se conscientizar sobre as consequências catastróficas humanitárias e ambientais das armas nucleares.

O artigo 812: Convocando um novo fórum e mecanismos para estigmatizar as armas nucleares

O processo de desarmamento nuclear foi bloqueado por décadas pelo impasse nos fóruns multilaterais com mandato para negociá-lo. Na prática, os únicos Estados que, historicamente, promoveram o total desarmamento nuclear foram a África do Sul, após a queda do regime do apartheid e a Ucrânia e o Cazaquistão, após a dissolução da União Soviética. O Conselho de Segurança da ONU, a Conferência de Desarmamento e as Conferências de Revisão do TNP dão margem a que os Estados que possuem armas nucleares possam bloquear quaisquer tentativas de avanço nesse sentido.

O TPAN estabelece reuniões bianuais dos membros signatários (artigo 8), bem como conferências de revisão de seis em seis anos. Essas reuniões permitirão que os Estados avaliem o progresso na implementação e universalização do Tratado, bem como possíveis medidas adicionais de desarmamento. Atendendo ao propósito estigmatizante, o artigo 12 exige que todos seus membros encorajem os Estados fora do seu regime a ele se juntarem, estabelecendo o “objetivo da adesão universal”. O Artigo 9 estabelece uma forma de financiar as reuniões dos membros. O Artigo 10 permite que se adote emendas para se adaptarem a novos desafios e o Artigo 11 esclarece como os Estados resolverão pacificamente as controvérsias “relacionadas à interpretação ou aplicação do presente Tratado”.

Artigos 1320: Arranjos institucionais

O restante do TPAN trata em grande parte de detalhes dos seus aspectos legais, incluindo como os países podem aderir (artigos 13 e 14) e quando entrará em vigor, o que ocorrerá 90 dias após 50 Estados o ratificarem (artigo 15). Esclarece que os Estados não podem colocar reservas à sua assinatura (artigo 16) e que ele será de “duração ilimitada” (artigo 17 (1)). Estabelece o Secretário-Geral da ONU como seu depositário oficial (artigo 19) e que suas versões em todas as línguas oficiais da ONU, árabe, chinês, inglês, francês, russo e espanhol, “serão igualmente autênticas” (artigo 20).

Os elementos do Tratado foram sujeitos a um debate significativo. Vários Estados lutaram arduamente para garantir que o novo TPAN não prejudicasse o TNP ou o CTBT. Como resultado, o preâmbulo reafirma o TNP como “a pedra angular do regime de desarmamento nuclear e não proliferação” e a “importância vital” do CTBT. Isto é consagrado na parte juridicamente vinculativa do Tratado pelo seu Artigo 18, que exige que a sua implementação “não prejudique obrigações [em outros] … acordos internacionais existentes”, desde que “essas obrigações sejam consistentes com o Tratado”.

De forma mais controversa, o artigo 17 reconhece o “direito de retirada de um Estado … se decidir que eventos extraordinários relacionados com o assunto do Tratado comprometeram os interesses supremos de seu país”. Para garantir que isso não seja feito de forma simplista, um Estado que pretenda se retirar deverá fornecer uma justificativa fundamentada e aguardar um período de 12 meses. Se o país em retirada estiver envolvido em um conflito armado, ele continuará a ser legalmente vinculado pelo Tratado até a guerra acabar.

Quando a cláusula de retirada foi debatida pela conferência de negociação, a grande maioria dos Estados era favorável à exclusão ou mesmo a proibição da retirada. Entretanto, esta possibilidade permaneceu devido à insistência obstinada de alguns, como Argélia, Bangladesh, Egito, Irã, Filipinas e Suécia. Tal fato foi condenado por ativistas da sociedade civil que argumentavam que permitir a retirada enviaria uma mensagem contraditória sobre a proibição universal e categórica estabelecida. No entanto, a maioria dos tratados internacionais, incluindo aqueles de desarmamento, têm cláusulas de retirada. Os termos definidos pelo artigo 17 tornam mais difícil retirar-se do TPAN que do TNP e das convenções que proíbem as armas químicas e biológicas.

O Caminho à Frente

Explicando seu apoio ao Tratado, um delegado afirmou que “demonstra nossa capacidade de mudar o mundo um passo de cada vez”. Dada a não participação dos países detentores de armas nucleares, maiores responsáveis pela falta de progresso no desarmamento nuclear, o TPAN não pretende um mundo sem armas nucleares no curto prazo. No entanto, estabelece uma norma clara de que os armamentos atômicos representam um risco para a segurança e a prosperidade de toda a humanidade. Ele coloca os danos humanos e ambientais causados pelas armas nucleares no centro do debate. Com isso, pretende criar pressão política sobre os Estados que têm um público predominantemente antinuclear, mas dão apoio diplomático para a persistência de arsenais nucleares, como Alemanha, Holanda, Noruega, Japão e Austrália. Em suma, conforme os Estados façam sua adesão e efetivamente implementem o TPAN, ele fará com que a defesa das armas atômicas pareça cada vez mais fora do alcance de um consenso moral, ético e jurídico global.

 

[pdf-embedder url=”https://ceiri.news/wp-content/uploads/2017/08/N1720659.pdf”]

 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 As nações debatem a ideia de um tratado de proibição de armas nucleares na ONU, em Genebra, em maio de 2016” (Fonte):                                                                                   

https://en.wikipedia.org/wiki/Treaty_on_the_Prohibition_of_Nuclear_Weapons

Imagem 2 Embaixadora Elayne Whyte Gómez (Costa Rica) fala sobre o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares Conferência de Imprensa (7 de julho de 2017)” (Fonte):                                                                                   

http://webtv.un.org/…/transforming-the-world-…/4930324186001/watch/elayne-whyte-gómez-costa-rica-on-the-treaty-on-prohibition-of-nuclear-weapons-press-conference-7-july-2017/5496371703001 (Copiar no Navegador)

Imagem 3 Um hibakusha, um sobrevivente do bombardeio atômico de Nagasaki, conta aos jovens sobre sua experiência e mostra fotos. Encontro no Edifício das Nações Unidas em Viena, durante o NPT PrepCom 2007” (Fonte):                                                                                   

https://en.wikipedia.org/wiki/Hibakusha

Imagem 4 Comisión Preparatoria para la Desnuclearización de la América Latina (COPREDAL)” (Fonte):                                                                                   

http://www.opanal.org/tratado-de-tlatelolco/

Imagem 5“Ensaio Sedan” (Fonte):                                                                                   

https://pt.wikipedia.org/wiki/Teste_de_arma_nuclear#/media/File:Sedan_Plowshare_Crater.jpg