ESTUDO

O Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN)

A maioria dos países da ONU adotou em junho passado um novo tratado que proíbe armas nucleares, colocando-as na mesma categoria do direito internacional que outras armas de destruição em massa, armas químicas e biológicas, ou que causam danos inaceitáveis, como as minas terrestres e munições de fragmentação. Apesar de este ser o desenvolvimento mais significativo na política nuclear global desde o fim da Guerra Fria, a discussão do Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN) está quase ausente dos meios de comunicação e das discussões de política internacional.

Embaixadora Elayne Whyte Gómez (Costa Rica) fala sobre o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares – Conferência de Imprensa (7 de julho de 2017)

Os acordos tradicionais de controle de armas nucleares, como o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), os Tratados ABM, SALT I & II, START I & II e Novo START, não mencionam os custos humanos e ambientais das armas atômicas. Em contrapartida, o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares é o primeiro grande acordo a enquadrar especificamente as armas nucleares como uma ameaça para a humanidade e como contrárias ao direito internacional humanitário e aos direitos humanos.

Como os tratados de Zonas Livres de Armas Nucleares (Bangcok – Sudeste da Ásia; Pelindaba – África; Rarotonga – Pacífico Sul; e Tlatelolco – América Latina e Caribe), o Tratado de Proibição Parcial de Testes Nucleares (LTBT) e o Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares (CTBT), o TPAN, também reconhece os danos ao meio ambiente, e vai além, afirmando que armas nucleares trazem grande perigo para o desenvolvimento sustentável, incluindo “desenvolvimento socioeconômico, economia global, segurança alimentar e saúde das gerações atuais e futuras”.

Daremos a seguir uma visão geral básica sobre o texto integral do Tratado e suas contribuições para o direito internacional e o desarmamento nuclear.

Preâmbulo: Armas nucleares como contrárias aos princípios da humanidade

A primeira seção do preâmbulo estabelece uma abordagem humanitária, expressando preocupação com as “consequências humanitárias catastróficas” de uma detonação nuclear que “não podem ser adequadamente avaliadas, transcendendo as fronteiras nacionais” e colocam “riscos [para] … a segurança de toda a humanidade”. Como tal, “as armas nucleares são eticamente abomináveis aos princípios da humanidade”.

Um hibakusha, um sobrevivente do bombardeio atômico de Nagasaki, conta aos jovens sobre sua experiência e mostra fotos. Encontro no Edifício das Nações Unidas em Viena, durante o NPT PrepCom 2007

Isso estabelece a “necessidade consequente de eliminar completamente as armas [nucleares], que continuam a ser a única maneira de garantir que elas nunca mais sejam usadas novamente”. De fato, o preâmbulo observa que na primeira resolução da Assembleia Geral da ONU, em 1946, assim como em outros acordos internacionais, como o TNP, de 1968, os países do mundo se comprometeram a prosseguir “negociações que levem ao desarmamento nuclearsob um controle internacional rigoroso e efetivo”. Infelizmente, o ritmo do desarmamento tem sido “lento” e “muitos países continuam a contar com armas nucleares em conceitos, doutrinas e políticas militares e de segurança”.

Como resultado, o Tratado é enquadrado como um instrumento que visa estigmatizar as armas nucleares, estabelecendo um regime internacional de proscrição desses instrumentos bélicos, de forma a gerar pressão política para uma aceleração do desarmamento através de “educação para o desarmamento”, “conscientização” e “divulgação dos princípios e normas deste Tratado”.

Vale ressaltar que o preâmbulo esclarece que o Tratado se aplica exclusivamente às armas nucleares, reconhecendo o “direito inalienável” dos Estados para usos pacíficos da energia nuclear, derivado do TNP.

Artigo 1: Proibições categóricas

As disposições essenciais do Artigo 1 do TPAN constituem uma série de proibições categóricas (“nunca sob nenhuma circunstância”) contra armas nucleares, incluindo:

  • Artigo 1 (a) – Desenvolvimento, teste, produção, fabricação, aquisição, posse ou armazenamento;
  • Artigo 1 (b) e (c) – Transferência;
  • Artigo 1 (d) – Usar ou ameaçar usar;
  • Artigo 1 (e) e (f) – Ajudar, encorajar ou induzir qualquer dos atos proibidos acima, ou procurar assistência de outros para praticar atos proibidos;
  • Artigo 1 (g) – Permitir que outros Estados armazenem, instalem ou implementem armas nucleares em seus territórios.

Estas disposições deixam claro que todos os membros signatários não podem, de qualquer forma, por qualquer motivo, se envolver com armas nucleares.

Artigos 24: Um caminho para a renúncia por armas nucleares

Embora o Tratado tenha sido negociado por Estados que não possuem armas atômicas, ele busca prover condições para permitir que os países que as possuem ou que permitem que outros países as armazenem no seu território possam juntar-se a ele. O Documento oferece dois caminhos: os Estados podem destruir seus estoques antes de aderir ao TPAN, ou aderir e, em seguida, iniciar um processo planejado de desarmamento, ou seja, com metas e prazos definidos.

Comissão Preparatória para a Desnuclearização da América Latina (COPREDAL)

O Artigo 2 exige que todos os Estados que se juntem ao Tratado façam uma declaração sobre se possuem ou controlam armas nucleares e se já as eliminaram. O artigo 4 oferece a oportunidade de aderir ao Tratado com armas nucleares ainda em sua posse ou no seu território, desde que elas sejam imediatamente removidas da sua condição operacional e concordem com um “plano juridicamente vinculante estabelecendo um tempo para que a eliminação irreversível seja verificada e aprovada pelos membros do tratado”.

Para verificar se os armamentos atômicos estão sendo destruídos e que o material nuclear é mantido seguro, evitando o desvio, o Artigo 3 exige que todos os membros do TPAN adotem acordos de salvaguardas específicos, supervisionados pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Requer-se que o regime de salvaguardas seja fortalecido ao longo do tempo e proíbe o seu enfraquecimento (Artigos 3 e 4).

Artigo 5: Criminalização das armas nucleares

Para garantir que o novo Tratado tenha efeito, o Artigo 5 exige que os membros implementem “todos os procedimentos legais e administrativos apropriados e outras medidas para enfrentar os danos causados por armas nucleares e fazer cumprir as proibições”. Isso inclui “a imposição de sanções penais para prevenir e reprimir qualquer atividade proibida [] realizada por pessoas ou em território sob sua jurisdição ou controle”.

Artigo 67: Reconhecendo Direitos, Remediando Danos

Dado que o processo de negociação envolveu fortemente o testemunho dos sobreviventes do uso e testes de armas nucleares, os ativistas da sociedade civil pressionaram para garantir que o texto final incluísse fortes provisões sobre a assistência às vítimas e remediação dos ambientes contaminados.

O artigo 6.1 exige que os membros que tenham “indivíduos sob sua jurisdição afetados pelo uso ou teste de armas nucleares … [devem] fornecer adequadamente assistência adaptada à idade e gênero …, incluindo cuidados médicos, reabilitação e apoio psicológico, bem como proporcionar sua inclusão social e econômica”. Esclarece que isso deve ser feito “sem discriminação”, dado que a assistência aos sobreviventes tem sido frequentemente fornecida de forma desigual, por exemplo, prestando-se mais assistência aos veteranos militares do que aos civis afetados, e “de acordo com o direito internacional aplicável em matéria humanitária e de direitos humanos”.

O ensaio Sedan, em 1962, foi uma experiência levada a cabo pelos Estados Unidos no uso de armas nucleares para escavar grandes quantidades de solo.

O artigo 6.2 exige que os Estados com áreas contaminadas como resultado de atividades relacionadas ao teste ou uso de armas nucleares … [devem] “tomar as medidas necessárias e adequadas para a remediação ambiental”. Houve um debate considerável durante a conferência preparatória do Tratado sobre quem seria o responsável último pela mitigação dos danos causados pelas armas nucleares. Vários Estados queriam que estivesse claro que os governos que causaram o problema deveriam ser responsáveis por ajudar aqueles que sofreram dano e limpar a contaminação que causaram. No entanto, como um delegado na conferência afirmou durante uma reunião plenária, “se um carro me atingir atravessando uma avenida e se evadir, não devo esperar que ele chame uma ambulância para me socorrer”. Consistente com o direito internacional humanitário e os direitos humanos, e de acordo com o princípio da soberania do Estado, o TPAN coloca a responsabilidade e o controle primário da ajuda às vítimas e remediação dos ambientes contaminados para os Estados afetados.

No entanto, como se considera as armas nucleares como uma ameaça a toda a humanidade, fica estabelecido que mitigar os danos da violência nuclear é dever de todas as pessoas. Portanto, o Artigo 7 expande o círculo de responsabilidade a todos os signatários, que são obrigados a cooperar e fornecer “assistência técnica, material e financeira” para ajudar outros Estados a cumprir suas obrigações. Também encoraja o envolvimento do sistema das Nações Unidas, da Cruz Vermelha e da sociedade civil.

No entanto, o Artigo 7.6 afirma que países que aderirem ao Tratado, mas que usaram ou testaram armas nucleares, “têm a responsabilidade de prestar assistência adequada aos Estados Partes afetados”. Nada pré-exclui os Estados afetados de buscar reparação dos Estados usuários e testadores através de outros meios pacíficos legais, diplomáticos e políticos.

Os defensores do TPAN também esperam que os artigos 6 e 7 ofereçam oportunidades para persuadir os países fora do Tratado a se envolverem com suas normas. Ao convidá-los a prestar assistência às pessoas e ambientes prejudicados pelas armas nucleares como parte de sua ajuda externa, teriam que negociar com os membros signatários e assim se conscientizar sobre as consequências catastróficas humanitárias e ambientais das armas nucleares.

O artigo 812: Convocando um novo fórum e mecanismos para estigmatizar as armas nucleares

O processo de desarmamento nuclear foi bloqueado por décadas pelo impasse nos fóruns multilaterais com mandato para negociá-lo. Na prática, os únicos Estados que, historicamente, promoveram o total desarmamento nuclear foram a África do Sul, após a queda do regime do apartheid e a Ucrânia e o Cazaquistão, após a dissolução da União Soviética. O Conselho de Segurança da ONU, a Conferência de Desarmamento e as Conferências de Revisão do TNP dão margem a que os Estados que possuem armas nucleares possam bloquear quaisquer tentativas de avanço nesse sentido.

O TPAN estabelece reuniões bianuais dos membros signatários (artigo 8), bem como conferências de revisão de seis em seis anos. Essas reuniões permitirão que os Estados avaliem o progresso na implementação e universalização do Tratado, bem como possíveis medidas adicionais de desarmamento. Atendendo ao propósito estigmatizante, o artigo 12 exige que todos seus membros encorajem os Estados fora do seu regime a ele se juntarem, estabelecendo o “objetivo da adesão universal”. O Artigo 9 estabelece uma forma de financiar as reuniões dos membros. O Artigo 10 permite que se adote emendas para se adaptarem a novos desafios e o Artigo 11 esclarece como os Estados resolverão pacificamente as controvérsias “relacionadas à interpretação ou aplicação do presente Tratado”.

Artigos 1320: Arranjos institucionais

O restante do TPAN trata em grande parte de detalhes dos seus aspectos legais, incluindo como os países podem aderir (artigos 13 e 14) e quando entrará em vigor, o que ocorrerá 90 dias após 50 Estados o ratificarem (artigo 15). Esclarece que os Estados não podem colocar reservas à sua assinatura (artigo 16) e que ele será de “duração ilimitada” (artigo 17 (1)). Estabelece o Secretário-Geral da ONU como seu depositário oficial (artigo 19) e que suas versões em todas as línguas oficiais da ONU, árabe, chinês, inglês, francês, russo e espanhol, “serão igualmente autênticas” (artigo 20).

Os elementos do Tratado foram sujeitos a um debate significativo. Vários Estados lutaram arduamente para garantir que o novo TPAN não prejudicasse o TNP ou o CTBT. Como resultado, o preâmbulo reafirma o TNP como “a pedra angular do regime de desarmamento nuclear e não proliferação” e a “importância vital” do CTBT. Isto é consagrado na parte juridicamente vinculativa do Tratado pelo seu Artigo 18, que exige que a sua implementação “não prejudique obrigações [em outros] … acordos internacionais existentes”, desde que “essas obrigações sejam consistentes com o Tratado”.

De forma mais controversa, o artigo 17 reconhece o “direito de retirada de um Estado … se decidir que eventos extraordinários relacionados com o assunto do Tratado comprometeram os interesses supremos de seu país”. Para garantir que isso não seja feito de forma simplista, um Estado que pretenda se retirar deverá fornecer uma justificativa fundamentada e aguardar um período de 12 meses. Se o país em retirada estiver envolvido em um conflito armado, ele continuará a ser legalmente vinculado pelo Tratado até a guerra acabar.

Quando a cláusula de retirada foi debatida pela conferência de negociação, a grande maioria dos Estados era favorável à exclusão ou mesmo a proibição da retirada. Entretanto, esta possibilidade permaneceu devido à insistência obstinada de alguns, como Argélia, Bangladesh, Egito, Irã, Filipinas e Suécia. Tal fato foi condenado por ativistas da sociedade civil que argumentavam que permitir a retirada enviaria uma mensagem contraditória sobre a proibição universal e categórica estabelecida. No entanto, a maioria dos tratados internacionais, incluindo aqueles de desarmamento, têm cláusulas de retirada. Os termos definidos pelo artigo 17 tornam mais difícil retirar-se do TPAN que do TNP e das convenções que proíbem as armas químicas e biológicas.

O Caminho à Frente

Explicando seu apoio ao Tratado, um delegado afirmou que “demonstra nossa capacidade de mudar o mundo um passo de cada vez”. Dada a não participação dos países detentores de armas nucleares, maiores responsáveis pela falta de progresso no desarmamento nuclear, o TPAN não pretende um mundo sem armas nucleares no curto prazo. No entanto, estabelece uma norma clara de que os armamentos atômicos representam um risco para a segurança e a prosperidade de toda a humanidade. Ele coloca os danos humanos e ambientais causados pelas armas nucleares no centro do debate. Com isso, pretende criar pressão política sobre os Estados que têm um público predominantemente antinuclear, mas dão apoio diplomático para a persistência de arsenais nucleares, como Alemanha, Holanda, Noruega, Japão e Austrália. Em suma, conforme os Estados façam sua adesão e efetivamente implementem o TPAN, ele fará com que a defesa das armas atômicas pareça cada vez mais fora do alcance de um consenso moral, ético e jurídico global.

 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 As nações debatem a ideia de um tratado de proibição de armas nucleares na ONU, em Genebra, em maio de 2016” (Fonte):                                                                                   

https://en.wikipedia.org/wiki/Treaty_on_the_Prohibition_of_Nuclear_Weapons

Imagem 2 Embaixadora Elayne Whyte Gómez (Costa Rica) fala sobre o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares Conferência de Imprensa (7 de julho de 2017)” (Fonte):                                                                                   

http://webtv.un.org/…/transforming-the-world-…/4930324186001/watch/elayne-whyte-gómez-costa-rica-on-the-treaty-on-prohibition-of-nuclear-weapons-press-conference-7-july-2017/5496371703001 (Copiar no Navegador)

Imagem 3 Um hibakusha, um sobrevivente do bombardeio atômico de Nagasaki, conta aos jovens sobre sua experiência e mostra fotos. Encontro no Edifício das Nações Unidas em Viena, durante o NPT PrepCom 2007” (Fonte):                                                                                   

https://en.wikipedia.org/wiki/Hibakusha

Imagem 4 Comisión Preparatoria para la Desnuclearización de la América Latina (COPREDAL)” (Fonte):                                                                                   

http://www.opanal.org/tratado-de-tlatelolco/

Imagem 5“Ensaio Sedan” (Fonte):                                                                                   

https://pt.wikipedia.org/wiki/Teste_de_arma_nuclear#/media/File:Sedan_Plowshare_Crater.jpg

CONVIDADOESTUDO

Átomos para a Paz na Coreia

Em artigo recente, abordamos a história da proliferação nuclear, concluindo que a busca pela posse de armas nucleares é muito mais uma resposta a ameaças percebidas do que a preparação para uma agressão. A política externa das grandes potências, entretanto, insiste em considerar que elas são desenvolvidas com intuito de ameaçar. Considerando que a Coreia do Norte é, hoje, a ameaça mais visível, aprofundaremos aqui este caso.

O espetacular surto de desenvolvimento que levou a Coreia do Sul de uma condição de país mais pobre do que o Brasil e do que a própria Coreia do Norte na década de 60, a país desenvolvido hoje, certamente fez nascer no seu vizinho do Norte uma percepção de ameaça, amplificada pela decadência que ele sofreu ao final do mesmo período. A Queda do Muro de Berlin, em 1989, induzia uma quase certeza de que o “muro” representado pela Zona Desmilitarizada no paralelo 38 cairia em seguida, por razões bastante semelhantes.

O reator experimental de Yongbyon, de 5 MWe, que forneceu o combustível utilizado nas armas nucleares

Essa ameaça levou o regime de Pyongyang a promover um programa de desenvolvimento de armas nucleares que foi interrompido em 21 de outubro de 1994, após o “Agreed Framework” firmado com o governo Clinton ao final de seu mandato, o qual foi sucedido pelo governo Bush. Esse acordo previa uma série de obrigações e compensações à Coreia do Norte, dentre as quais a construção de duas usinas nucleares PWR para geração de energia elétrica, em troca do descomissionamento de reator plutonígeno grafite-gás de Yongbyon.

O acordo, entretanto, não foi plenamente cumprido pelos americanos e sul-coreanos e, como consequência, a Coreia do Norte retirou-se do TNP em 2003 e, em 9 de outubro de 2006, anunciou ter realizado com êxito seu primeiro teste nuclear. Esse teste, segundo análises da inteligência ocidental, não teve pleno êxito e, em 25 de maio de 2009, foi realizado um segundo teste com sucesso. De lá para cá a situação somente se degradou.

Ao fracasso do “Agreed Framework podem ser imputadas várias razões. Entretanto, certamente muito contribuiu o interesse que americanos e sul-coreanos têm na unificação da península, nos mesmos moldes da Alemanha, fazendo com que qualquer auxílio político e econômico seja visto como uma contribuição à continuidade do regime comunista do Norte, o que seria contrário ao objetivo maior de uma Coreia unida sob a égide do sul. Tal unificação, entretanto, muito desagrada a China, pois passaria a ter um aliado dos EUA na sua fronteira terrestre.

O regime norte-coreano parece estar desde sempre envolvido em um processo de extorsão de ajuda e reconhecimento externo, visando sua perpetuação num contexto político, econômico e social que lhe é totalmente desfavorável. É claro que a “dinastia Kim” sabe que o uso de suas armas, de eficácia duvidosa, representaria o fim do regime, exatamente o que ela não quer.

Uma política viável em relação a isso seria reduzir o nível de ameaça e esperar enquanto ele continua tentando obter contrapartidas políticas e econômicas da comunidade internacional, em especial os EUA e a Coreia do Sul. Isso certamente é melhor do que conduzir políticas de sanções e pressão que somente aumentam a grande miséria em que vive o povo da Coreia do Norte, com pouco ou nenhum efeito sobre seu regime.

Recentemente, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que “nas circunstâncias corretas”, ele se encontraria com o presidente da Coreia do Norte, Kim Jong Um, que continua a aumentar o arsenal nuclear de seu país. Com a eleição na Coreia do Sul do presidente Moon Jae-in, que fez campanha propondo a retomada das negociações entre as duas Coreias, eles podem criar essas circunstâncias.

Esboço foto-realista de Kim Jong-Un

Kim Jong Un afirmou repetidamente que ele quer o mesmo que os líderes anteriores da Coreia do Norte, seu pai, Kim Jong Il e seu avô Kim Il Sung, queriam: a certeza de que a Coreia do Norte não será invadida novamente e fontes de geração elétrica para o desenvolvimento econômico de seu país, que substituam a capacidade hidrelétrica instalada que foi destruída pelos bombardeios estratégicos maciços nos primeiros anos da Guerra da Coreia, travada de 1950 a 1953. Estas foram as duas exigências que a Coreia do Norte fez, e a administração Clinton concordou, no contexto do “Agreed Framework” de 1994.

O presidente da Coreia do Norte está plenamente consciente de que atacar os Estados Unidos seria equivalente ao suicídio. Em 2000, como o presidente Kim Jong Il disse a um editor de jornal sul-coreano, “Nossos mísseis não podem chegar aos Estados Unidos e, se eu os lançar, os EUA disparariam mil mísseis de volta e não sobreviveríamos. Eu sei muito bem. Mas tenho que demonstrar que temos nossos mísseis. Eu estou fazendo isso porque só então os Estados Unidos vão falar comigo”. Pouco depois, durante uma visita à Coreia do Norte da Secretária de Estado Madeleine Albright, ele concordou com uma moratória sobre a construção de mísseis.

O acordo “energia por armas” de 1994 funcionou até os atentados terroristas de 11 de setembro, após o qual o Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, afirmou que a Coreia do Norte fazia parte, junto ao Iraque e o Irã, do chamado “eixo do mal”. Dois anos depois, os Estados Unidos invadiram o Iraque. Os líderes norte-coreanos concluíram bastante racionalmente que o erro do Iraque não foi buscar a arma, mas sim terem fracassado em construí-la. Eles realizaram seu primeiro teste de armas nucleares três anos depois, em 2006. A busca contínua de Washington por uma estratégia fracassada faz pensar que não seria Pyongyang o ator irracional deste “drama”.

O governo Obama continuou em grande parte a mesma abordagem “linha dura” da administração Bush para a Coreia do Norte, com resultados ainda piores. Não só a Coreia do Norte está mais perto do que nunca para produzir um míssil balístico intercontinental que pode atingir os Estados Unidos, mas também seus habitantes continuam atolados na pobreza, em parte devido à falta de eletricidade abundante e confiável. As imagens de satélite mostram uma Coreia do Sul brilhantemente iluminada, um terço da energia para isso vindo de suas usinas nucleares, ao lado de uma Coreia do Norte quase inteiramente escura.

 

Imagem de satélite da Península Coreana à noite. A disparidade dos níveis de iluminação é um indicador da diferença em desenvolvimento energético e econômico entre a Coreia do Norte e a do Sul

 

Ameaçar a Coreia do Norte com ação militar só aprofunda a convicção de seus líderes de que eles precisam de uma capacidade de dissuasão nuclear considerável para se protegerem. Em contrapartida, prometendo não atacar e ajudar a Coreia do Norte a obter acesso à energia nuclear em troca de limitar seu arsenal nuclear e seu desenvolvimento de mísseis criaria forte incentivo para Pyongyang parar de ameaçar seus vizinhos e para que deixar de exportar mísseis e outros materiais nucleares e militares para outros países. Essa proposta foi feita por Richard Rhodes e Michael Shellenberger em artigo na revista “Foreign Affairs”.

O engajamento construtivo é fundamental para alcançar a paz na península coreana e, eventualmente, a liberdade para o povo da Coreia do Norte. O fracasso dos Estados Unidos em imporem a democracia no Afeganistão e no Iraque contrasta claramente com a transição gradual, de várias décadas, das ditaduras para a democracia em muitas outras nações do mundo, da Europa à América Latina e a grande parte da Ásia. Na verdade, não existe nenhum mistério sobre a forma como uma mudança de regime pacífica e gradual ocorre. A prosperidade crescente aumenta as demandas populares por liberdade, inviabilizando a permanência do poder autoritário.

A própria Coreia do Sul é o melhor exemplo: mesmo que realizasse eleições regulares, este país era efetivamente uma ditadura militar até 1987 quando, por referendo popular, foi promulgada uma nova Constituição que permitiu eleições diretas, inclusive para Presidente. Entre 1980 e 1990, sua renda per capita quase quadruplicou, de US$ 1.778 para US$ 6.642.

Jimmy Carter, ex-presidente dos Estados Unidos

Os que procuram uma solução militar para o problema coreano não são os únicos equivocados. Os que se opõem à energia nuclear também o são, igualmente. Desde o governo de Carter, os EUA procuram restringir o acesso à energia nuclear pelas nações menos desenvolvidas e punir nações como Índia e Paquistão que adquiriram a arma nuclear depois que o Tratado de Não-proliferação Nuclear (NPT) foi ratificado, bloqueando os esforços para ampliar sua geração elétrica nuclear. Os EUA têm procurado evitar que as nações, mesmo aquelas que já se tornaram Estados com armas nucleares, reprocessem o combustível nuclear usado porque temem que o plutônio separado possa ser usado para armas, mesmo sabendo-se que o TNP atribui explicitamente aos seus signatários o direito de fazê-lo e que o plutônio extraído do combustível usado de reatores de potência a água leve não seja utilizável para o uso em armas.

O “Agreed Framework” de 1994 estava alinhado com a visão do discurso “Átomos para a Paz” que o presidente dos Estados Unidos Dwight Eisenhower fez nas Nações Unidas em 1953, cinco meses após o fim da Guerra da Coreia. Eisenhower, um General profundamente empenhado em evitar que as condições que levaram à Segunda Guerra Mundial se repetissem, pediu que o desenvolvimento da energia nuclear fosse promovido para que fornecesse “abundante energia elétrica nas áreas do mundo famintas por energia”. Trabalhando através da Agência Internacional de Energia Atômica das Nações Unidas (AIEA), os Estados Unidos forneceram reatores de pesquisa, e treinamento para usá-los, a múltiplos países, Brasil incluso, mantendo salvaguardas sobre materiais nucleares sensíveis, com emprego em armas.

Donald Trump – 45º Presidente dos Estados Unidos

Dada a atual retórica belicosa do governo Trump em relação à Coreia do Norte, abrir negociações neste sentido pode parecer improvável. No entanto, este mesmo governo defende o uso pacífico da energia nuclear num contexto em que essa indústria nos EUA está atualmente lutando pela sobrevivência contra energias renováveis subsidiadas e gás natural barato.

Um acordo “Átomos para Paz” com a Coreia do Norte poderia contribuir significativamente para a redução da ameaça de um conflito nuclear. Por meio de conversações e acordos sobre limites quantitativos às armas nucleares estratégicas, Estados Unidos e Rússia reduziram o número total de ogivas nucleares operacionais de 30 mil no final da década de 1960 para 1.500 hoje. Estima-se que mais de 30 nações possuem a capacidade técnica para desenvolver armas nucleares. Apenas nove escolheram fazê-lo. Em suma, há mais de 70 anos, as nações têm evitado com sucesso o uso de átomos para a guerra. O que está faltando agora é a expansão dos átomos para a paz. Isto não só na península coreana, mas em todo o mundo.

A mudança climática e uma terceira guerra mundial são as duas principais ameaças que pairam sobre a humanidade hoje. A energia nuclear está intimamente ligada a essas duas ameaças de forma paradoxal: na primeira como solução e na segunda como problema. Somente o efetivo engajamento dos políticos, abolindo as armas nucleares e valorizando a energia nuclear para fins pacíficos, criarão condições para paz e prosperidade duradoura.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Emblema del programa Átomos para la Paz montado sobre la puerta del edificio del reactor estadounidense durante la Conferencia Internacional sobre los Usos Pacíficos de la Energía Atómica en Ginebra, usualmente llamada la conferencia de los Átomos para la paz” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Átomos_para_la_Paz

Imagem 2 O reator experimental de Yongbyon, de 5 MWe, que forneceu o combustível utilizado nas armas nucleares” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Programa_nuclear_norte-coreano

Imagem 3 Esboço fotorealista de Kim JongUn” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Kim_Jong-un

Imagem 4 Imagem de satélite da Península Coreana à noite. A disparidade dos níveis de iluminação é um indicador da diferença em desenvolvimento energético e econômico entre a Coreia do Norte e a do Sul” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Coreia_do_Sul

Imagem 5 Jimmy Carter, expresidente dos Estados Unidos” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Jimmy_Carter

 Imagem 6 Donald Trump 45º Presidente dos Estados Unidos” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Donald_Trump

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Fonte Consultada:

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

ESTUDOSociedade InternacionalTecnologia

[:pt]A (Contra) Ameaça Nuclear*[:]

[:pt]

História nos mostra que a busca pela posse de armas nucleares é muito mais uma resposta a ameaças percebidas do que a preparação para uma agressão. A política externa das grandes potências, entretanto, insiste no erro de considerar que elas são desenvolvidas com intuito de ameaçar.

Gênesis

Uma personagem pouco conhecida, o físico húngaro Leo Szilard, é a quem se deve o invento das armas nucleares. Foi ele quem, ao tomar noção da interpretação correta de Lize Meitner e Otto Frisch sobre os resultados dos experimentos de Otto Hahn, que identificaram o fenômeno da fissão nuclear do urânio na Alemanha Nazista, em 1939, concebeu a possibilidade de montar um dispositivo explosivo, com base nesse fenômeno físico recém descoberto, tendo chegado a depositar uma patente de tal artefato na Grã-Bretanha.

Como judeu refugiado do nazismo na Grã-Bretanha, a possibilidade de que essa mesma ideia pudesse ser concebida na Alemanha o obcecava. Szilard tinha razão, já que isso era realmente muito provável, sabendo-se que os experimentos que lhe deram origem foram feitos lá e o regime nazista contava com eminentes físicos nucleares, dentre eles Werner Heisenberg. Com efeito, este último veio a ser o líder dos incipientes esforços nazistas nesse sentido que, entretanto, nunca chegaram nem perto do êxito.

Szilard viajou aos EUA para convencer Albert Einstein, já então personagem mundialmente conhecido e respeitado, dessa possibilidade. Teve êxito em convencê-lo a assinar a famosa carta Einstein-Szilard, datada de 2 de agosto de 1939, que afirmava ao Presidente Roosevelt que a arma nuclear era tecnicamente viável e incentivava os EUA a darem início imediato a um programa científico e tecnológico para desenvolvê-la.

Einstein posteriormente se arrependeu de ter assinado a carta, já que ela levou não só ao desenvolvimento, mas também ao seu uso contra populações civis. Ele justificava sua decisão ao grande perigo que havia da Alemanha Nazista ser a primeira a desenvolvê-la e à certeza de que ela a usaria quando a obtivesse.

A carta de Einstein-Szilard foi o catalisador do Projeto Manhattan, que desenvolveu e testou as primeiras armas nucleares. Obviamente esse projeto foi uma resposta a uma grave ameaça percebida. O êxito americano sobreveio com o primeiro teste, denominado “Trinity”, de um artefato de plutônio em 16 de julho de 1945.

É até hoje tema controverso a razão da decisão pelo uso das primeiras bombas sobre Hiroxima (artefato de urânio, em 6 de agosto de 1945) e Nagazaki (artefato de plutônio, em 9 de agosto seguinte), desenvolvidas em resposta a essa suposta ameaça que, com rendição da Alemanha em 7 de maio 1945, não se concretizou.

Entretanto, um dos fatores que certamente pesou nessa decisão do presidente Trumman foi o fato de que, pouco antes dos bombardeios, a URSS ter declarado guerra ao Japão e estar se preparando para invadi-lo pelo Norte, o que poderia fazer antes que os americanos o fizessem pelo sul.

Note-se que a revolução chinesa de Maozedong ainda estava na “Longa Marcha”, mas já existiam fortes indícios que poderia ser vitoriosa, como realmente o foi ampliando em muito a ameaça de domínio comunista do extremo Oriente.

Além disso, durante a Conferência de Yalta, de 4 a 11 de fevereiro de 1945, Roosevelt sugeriu a Stalin que seu país detinha uma nova e formidável arma. Certamente a inteligência soviética sabia de mais detalhes. Logo, a decisão de usar as bombas foi também uma resposta à ameaça dos soviéticos que, após terem assumido o controle de grande parte da Europa, pudessem fazer o mesmo no Japão. Isto tornava a rendição incondicional do Japão o mais breve possível uma máxima prioridade do Governo americano.

URSS

Com efeito, os soviéticos chegaram a invadir as Ilhas Sakalina, no extremo norte do Japão, 88 dias antes do bombardeio de Hiroxima, mas a rendição incondicional que se seguiu aos bombardeios nucleares os impediu de ocupar maiores parcelas do território japonês, que foi rapidamente ocupado pelos EUA.

Obviamente, após os bombardeios nucleares sobre as cidades japonesas, os soviéticos se sentiram fortemente ameaçados pelo poderio nuclear americano e elevaram o programa de desenvolvimento de armas nucleares, que já existia de forma incipiente, a máxima prioridade nacional, envolvendo inclusive expressivas ações de espionagem nos EUA, dos quais o mais conhecido é o caso do casal Rosemberg. A URSS obteve êxito em 29 de agosto 1949, com seu primeiro teste do artefato RDS-1 denominado “First Lightning” (Joe-1, na nomenclatura americana).

Grã-Bretanha

Os britânicos, por sua vez, se sentiram fortemente ameaçados pelas armas nucleares soviéticas, que naquela época ainda não tinham meios apropriados de lançamento para atingir os EUA. Desenvolveram, então, suas próprias armas, obtendo êxito em 1952, com uma série de testes realizados no sítio de Nevada, nos EUA, e, finalmente, seu primeiro teste independente em 14 de outubro de 1953 (“Operation Totem”), realizado na Austrália.

Apesar da aliança com os EUA e da grande vontade política de afirmação do poder nacional, as experiências históricas britânicas com a influência da política de isolacionismo americana, e consequente demora dos EUA em se engajarem nas duas guerras mundiais, certamente contribuíram para amplificar a percepção da ameaça russa. O “guarda-chuva” americano de proteção não foi considerado suficiente à época.

França

Durante a primeira guerra da Indochina, em 1954, os franceses em dificuldades pediram apoio material à Grã-Bretanha para desenvolverem sua arma nuclear, em resposta à ameaça que representava o avanço das forças de Ho Chi Minh. Entretanto, esse auxílio não chegou a tempo e a França foi fragorosamente derrotada em Dien Bien Phu, em 7 de maio de 1954.

Nesse mesmo ano, um programa de desenvolvimento de armas nucleares foi formalmente lançado pelo presidente Mendès-France, obtendo êxito em 13 de fevereiro de 1960, com o teste “Gerboise Bleue”, no deserto da Argélia. Esse fato reafirmou a posição francesa como potência mundial após o revés indochinês. Note-se que na ocasião do teste francês, a guerra da Argélia estava em andamento e a posse da arma nuclear não impediu a derrota francesa em 1962.

China

Desde a vitória do comunista Maozedong sobre o nacionalista Chiang Kai-Shek, apoiado pelos EUA, em 1o de outubro 1949, a China passou a se sentir ameaçada pelos americanos, especialmente pelo reconhecimento do Governo de Taiwan e o não reconhecimento do Governo comunista de Pequim. Esta situação permaneceu até 23 de novembro de 1971, quando a China comunista assumiu o assento da China nacionalista no Conselho de Segurança da ONU.

O apoio chinês à Coréia do Norte durante a guerra da Coréia (1950-53), na qual os EUA consideraram seriamente o uso de armas nucleares e, posteriormente, ao Vietnam do Norte, durante a segunda guerra da Indochina (1962-75) fez com que as pressões americanas sobre a China se exacerbassem, incluindo um severo embargo econômico.

É célebre a frase do General McArthur, comandante militar dos EUA durante a guerra da Coréia: “não há substituto para a vitória”. Isso foi dito no contexto da proposição de uso de armas nucleares no conflito, o que não foi aceito pelo Governo americano do momento.

A China, à época, era o “país pária” (“rogue state”, no jargão americano), por excelência. Nesse contexto, a ameaça americana era percebida de forma aguda pela China. Com efeito, o país desenvolveu um programa de armas nucleares que alcançou êxito em 16 de outubro de 1964 testando o chamado “artefato 59-6” em Lop Nur, sem ajuda direta dos soviéticos.

A URSS via com preocupação uma China nuclearizada, considerando a deterioração das relações entre os dois países desde o final dos anos 50. Com efeito, o rompimento sino-soviético aconteceu, chegando a ocorrerem choques fronteiriços de março a setembro de 1969.

Israel

A independência do estado de Israel foi declarada em 14 de maio de 1948 e os estados árabes vizinhos atacaram o país no dia seguinte. Desde então, a percepção de ameaça em nada diminuiu, pelo contrário, tendo o país travado uma série de guerras subsequentes.

Obviamente, como resposta a essa ameaça, já em 1949 os israelenses iniciaram, ainda de forma incipiente, um programa de desenvolvimento de armas nucleares. Esse programa tomou grande impulso em 1956, com a transferência de tecnologia da França, que a mesma época acelerava seu próprio programa, materializada pela venda do reator grafite-gás plutonígeno de Dimona, que opera até hoje.

O momento exato em que o programa israelense teve êxito é controverso. Há fontes que afirmam que já durante a guerra dos seis dias, em junho de 1967, Israel possuía algumas poucas armas. Certamente após essa guerra, Israel passou a produzir em escala armas nucleares, como resposta ao aumento da ameaça. Por razões evidentes, Israel nunca aderiu ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) de 1968.

Em 1973 a ameaça voltou a se concretizar com a Guerra do Yom Kippur, ocasião em que diversas fontes afirmam que Israel avaliou seriamente o uso de seu armamento nuclear, a chamada “Opção Sansão”, caso não tivesse detido o avanço das tropas árabe sobre seu território, muito limitado geograficamente.

Note-se aqui que o Sansão bíblico derrubou as colunas do templo sobre seus inimigos e sobre si próprio. Entretanto, seu povo não se encontrava dentro do templo. Cabe, portanto, a dúvida quanto a real possibilidade do Governo de Israel “derrubar o templo” com toda sua população, locais sagrados e infraestrutura dentro dele.

Índia

Já em 1946, no momento da criação do estado indiano, seu primeiro-ministro, Nehru, num discurso histórico afirmou: “Enquanto o mundo for constituído da forma que é, cada país terá que conceber e usar os dispositivos mais modernos para sua proteção. Não tenho dúvida que Índia irá desenvolver suas pesquisas científicas e espero que os cientistas indianos utilizarão a energia atômica para fins construtivos. Mas se a Índia estiver ameaçada, ela irá inevitavelmente tentar defender-se por todos os meios à sua disposição”.

Tal tipo de ameaça existia desde a criação do Estado indiano, decorrente das fortes tensões geradas pela simultânea criação do Paquistão. Entretanto, foi outra ameaça a que se consubstanciou de 20 de outubro a 20 de novembro de 1962, com a eclosão da guerra contra a China por disputas fronteiriças. Esse conflito foi notável pelas condições adversas em que grande parte dos combates teve lugar, a altitudes de mais de 4.250 metros.

O apoio que a Índia deu ao Tibete na sublevação contra a China em 1959, chegando a dar asilo ao Dalai Lama, líder do levante, foi fator determinante desse conflito. Note-se que o Dalai Lama permanece até hoje na Índia liderando o Governo tibetano no exílio, ou seja, as tensões permanecem, vide os conflitos civis que continuam se repetindo no Tibete.

Fato curioso é que a guerra sino-indiana coincidiu com a crise dos mísseis de Cuba. Esse evento histórico tem sido considerado como aquele em que a humanidade mais próxima chegou de uma guerra nuclear. Entretanto, nem russos nem americanos lançaram mão da sua “opção Sansão”, reforçando a dúvida quanto a possibilidade de em algum momento uma nação venha a decidir “derrubar o templo” sobre si mesma.

Obviamente, a Índia respondeu à ameaça chinesa e àquela decorrente das tensões com o Paquistão, que se exacerbaram após a guerra com a China, com um programa de desenvolvimento de armas nucleares que teve êxito em 18 de maio de 1974, com o teste denominado “Buda sorridente”.

Esse programa contou com a ajuda involuntária do Canadá, que transferiu a Índia um reator de água pesada com o qual foi produzido o plutônio usado no artefato. Note-se que a Índia, engajada que estava nesse programa, nunca aderiu ao TNP.

Paquistão

O Paquistão, em resposta à ameaça decorrente das tensões com a Índia e a informações que a mesma estaria próxima de obter sua arma nuclear, lançou seu programa de desenvolvimento em 1972. Em 1974, em resposta ao primeiro teste nuclear indiano, o primeiro-ministro do Paquistão, Ali Bhutto, anunciou: “Se a Índia constrói a bomba, nós comeremos grama e folhas por mil anos, mesmo ficando com fome, mas nós também construiremos a nossa. Os cristãos têm a bomba, os judeus têm a bomba e agora os hindus têm a bomba. Por que os muçulmanos não teriam a bomba?”.

O programa paquistanês, evidente resposta a ameaça indiana foi impulsionado pelas atividades ilícitas do Dr. Abdul Qadeer Khan na Holanda, obtendo informações técnicas sobre as centrífugas de enriquecimento de urânio da empresa URENCO. O êxito foi demonstrado em 28 de maio de 1998, com o teste de cinco artefatos (Operação Chagai I) poucas semanas após o segundo teste nuclear da Índia (operação Shakti, 11-13 de maio de 1998).

Após o êxito do programa paquistanês, o Dr. Kahn, movido por interesses comerciais próprios, criou um “mercado negro”, ofertando materiais e componentes para centrífugas de enriquecimento de urânio, com envolvimento, do lado da demanda, da Líbia, Coréia do Norte e Iran. Desmascarada sua rede de tráfico, ele chegou a ser posto sob reclusão domiciliar pelo Governo paquistanês.

África do Sul

Tendo sido proscrito pela comunidade internacional e sofrido severas sanções, além das enormes tensões raciais que gerou, o regime de “Apartheid” da África do Sul sempre se percebeu fortemente ameaçado, tanto interna como externamente. No início da década de 70, com o atabalhoado processo de descolonização de suas possessões na África levado a cabo por Portugal, que desembocou na Revolução dos Cravos de 1974 e na derrubada da ditadura Salazar, eclodiram guerras civis em Angola e Moçambique.

A África do Sul, de um lado, e a URSS, de outro, mergulharam fundo nessas sangrentas guerras civis. As facções comunistas se impuseram e a África do Sul, portanto, se sentiu fortemente ameaçada pela propagação dessas guerras ao seu próprio território, tendo chegado a invadir o sul de Angola.

A África do Sul sofreu vários reveses frente às tropas oponentes e, considerando a importância geopolítica de seu território para a URSS, bem como as tensões raciais internas, criadas pelo próprio regime, se percebeu fortemente ameaçada.

A resposta a essa forte ameaça, como sempre ocorre com países que tenham uma razoável capacidade econômica e técnico-científica, foi acelerar o programa de desenvolvimento de armas nucleares. O momento do êxito desse programa é incerto, mas em 1976-77 foram concluídos 2 poços profundos para testes subterrâneos, que nunca chegaram a ser usados.

Em 22 de setembro de 1979 ocorreu o célebre “Incidente Vela” que constituiu o teste nuclear de um pequeno artefato numa balsa flutuando ao sul do Cabo da Boa Esperança. Existem fortes evidências que esse teste foi realizado em colaboração com Israel que, por suas características geográficas não tem a menor possibilidade de realizá-los em seu território.

Em 1989, com a vitória de Nelson Mandela e queda do regime de “Apartheid”, a África do Sul desmontou seu arsenal nuclear, composto por seis artefatos, sob supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). À parte da mudança de regime, note-se que a percepção de ameaça tinha se extinguido com a retirada dos soviéticos das guerras civis nos países vizinhos, há alguns anos.

Ucrânia, Cazaquistão e BieloRússia

Em 1991 sobrevém o caso especial dos países surgidos após a dissolução da URSS que possuíam armas nucleares soviéticas em seus territórios: Ucrânia, Cazaquistão e Bielo-Rússia.

Nos dois últimos, a devolução das armas foi feita de forma relativamente simples e rápida devido às “relações íntimas” que esses países tinham e continuam mantendo com a Rússia, de onde eles não percebem nenhuma ameaça.

O caso da Ucrânia é mais complexo. Apesar de compartilharem uma história comum com a Rússia (a palavra “Rússia” se origina do nome do rio Rus, que fica na Ucrânia), as duas regiões, apesar de irmanadas, acumularam tensões desde o final do Império Russo, passando pela Revolução de Outubro e pelas duas guerras mundiais.

Pelo menos na parte ocidental e sul da Ucrânia, com maior influência europeia, existe uma percepção difusa de que os Russos poderiam ser uma ameaça a partir do momento que o país se tornou independente pela primeira vez na sua história.

Havia, portanto, forças políticas internas que desejavam que as armas passassem a ser propriedade da Ucrânia. Após árduo processo de negociação, as armas foram devolvidas, mas tendo a Rússia dado contrapartidas econômicas (dentre elas a garantia de fornecimento de combustível para as usinas nucleares ucranianas) e políticas (garantias de não-agressão).  Isto significa que, dissipada, ou pelos menos muito reduzida, a percepção de ameaça, os ucranianos abriram mão das armas nucleares, assim como os sul-africanos.

Talvez, se a Rússia e o resto da comunidade internacional tivessem exercido fortes pressões sobre a Ucrânia, com sanções e toda a receita habitual, o processo de desarmamento nuclear não tivesse ocorrido. Isso seria viável na medida em que, diferentemente do Cazaquistão e Bielo-Rússia, na Ucrânia existia capacidade técnica e infraestrutura industrial para manter e mesmo desenvolver esse arsenal.

Líbia

Por diversas razões, mas principalmente pelo apoio explícito de Muhamar Kadafi ao terrorismo, as potências ocidentais exerceram forte pressão política sobre a Líbia, também com sanções e toda a receita habitual. Os EUA chegaram a posicionar uma força-tarefa na costa do país e executar ações de bombardeio naval e aéreo de sua capital, uma delas causando a morte do próprio filho de Kadafi.

As tentativas malsucedidas de desenvolvimento de armas nucleares pela Líbia foram, portanto, uma clara resposta a essas ameaças. Sem infraestrutura técnico-científica adequada, a Líbia baseou seu programa na rede de tráfico de equipamentos criada pelo paquistanês Dr. Kahn, tendo sido desmascarada pela apreensão de cargas suspeitas em navio apreendido no Mediterrâneo.

Após esse evento, negociações com os EUA, que certamente reduziram a percepção de ameaça, fizeram Kadafi abandonar seu programa, que tinha muito poucas chances de êxito, em 2003. Posteriormente, o governo de Kadafi foi derrubado no contexto da “Primavera Árabe”.

Iraque

Em 1975, Saddam Hussein, então Vice-Presidente do Iraque, na mesma linha da declaração do Presidente Paquistanês Ali Bhutto, declarou que a compra do Reator de Pesquisa Osirak na França, com capacidade de produzir plutônio adequado à produção de armas nucleares (“weapon grade”), era o primeiro passo para se chegar à “bomba islâmica”. Só se pode especular se essa afirmação era uma fanfarronice ou o lançamento de um real programa de desenvolvimento de armas nucleares.

O fato é que o reator foi construído em 1977 e, em 1980, eclodiu a guerra Iran-Iraque, que se arrastou até 1988. Em 1980, os iranianos atacaram Osirak infligindo alguns danos. Em 1981 os israelenses o destruíram com um ataque aéreo pouco antes de ser feito o carregamento do seu primeiro núcleo de combustível nuclear.

A guerra com o Iran terminou em 1988 sem um vencedor, mas com enormes prejuízos humanos e materiais para ambos os lados e sem terem sido resolvidas as questões que lhe deram origem. Terminada a guerra, a percepção de ameaça ao país era clara e o Iraque lançou com forte ímpeto um programa de desenvolvimento de armas nucleares.

Em 1990, o Iraque invadiu o Koweit, dando início à primeira Guerra do Golfo. Derrotado pela coalizão que se formou, o Iraque foi submetido a inúmeras sanções impostas pela ONU, com severas consequências econômicas e sociais para a população do país. A ONU impôs também a busca e destruição de toda a capacidade nuclear que existia no país.

Isto foi feito até 1998, período em que os inspetores da ONU encontraram diversas instalações que demonstravam a existência de um programa relativamente avançado, quando o Iraque cessou toda cooperação com a ONU.

Em 2003 o Iraque foi invadido por tropas americanas e britânicas e sua ocupação permanece até o momento. Essa chamada segunda campanha no Golfo foi motivada pela “guerra ao terror” deflagrada pelo governo Bush após o atentado terrorista de 11 de setembro de 2001, com a intenção de interromper um suposto programa de desenvolvimento de armas nucleares que teria renascido após 1998. Nenhum indício de tal renascimento foi efetivamente encontrado.

Sob a ressalva da real intenção de produzir armas nucleares por meio do plutônio produzido pelo reator Osirak, o programa de desenvolvimento de armas nucleares lançado pelo Iraque após a guerra com o Iran pode ser atribuído à percepção de ameaça existente no Iraque com relação a Israel e Iran. As severas sanções impostas Estado iraquiano depois da Primeira Guerra do Golfo, entretanto, parecem não terem motivado um renascimento do programa após 1998, talvez devido à absoluta carência de recursos.

Cabe aqui ressaltar que o Iraque de Saddam Hussein não tinha armas nucleares graças aos controles da AIEA, impostos após a Primeira Guerra do Golfo. Não estava desestabilizando a região nem o mundo e a intervenção militar de 2003, liderada pelos EUA, foi feita unilateralmente, sobre aplauso ou silêncio da comunidade internacional, com uma justificativa não fundamentada.

A Segunda Guerra do Golfo criou novas tensões que ainda não encontraram adequado encaminhamento e, principalmente, amplificou a percepção de ameaça percebida pelos países da região, em especial o Iran.

Coréia do Norte

O espetacular surto de desenvolvimento que levou a Coréia do Sul de uma condição de país mais pobre do que o Brasil e do que a própria Coréia do Norte na década de 60, a país desenvolvido hoje, certamente fez nascer no seu vizinho do Norte uma percepção de ameaça, amplificada pela decadência que ele sofreu no mesmo período. A Queda do Muro de Berlin, em 1989, induzia uma quase certeza de que o “muro” do paralelo 38 cairia em seguida, por razões bastante semelhantes.

Essa ameaça levou o regime de Pyongyang a promover um programa de desenvolvimento de armas nucleares que foi interrompido em 21 de outubro de 1994, após o “Agreed Framework” firmado com o governo Clinton. Esse acordo previa uma série de compensações à Coréia do Norte, dentre as quais a construção de duas usinas nucleares PWR para geração de energia elétrica, em troca do descomissionamento de reator plutonígeno grafite-gás de Yongbyon.

O acordo, entretanto, não foi plenamente cumprido pelos americanos e sul-coreanos e, como consequência, a Coréia do Norte retirou-se do TNP em 2003 e, em 9 de outubro de 2006, anunciou ter realizado com êxito seu primeiro teste nuclear. Esse teste, segundo análises da inteligência ocidental, não teve pleno êxito e, em 25 de maio de 2009, foi realizado um segundo teste com sucesso.

Ao fracasso do “Agreed Framework” podem ser imputadas várias razões. Entretanto, certamente muito contribuiu o interesse que americanos e sul-coreanos têm na unificação da península, nos mesmos moldes da Alemanha, fazendo com que qualquer auxílio político e econômico seja visto como uma contribuição à continuidade do regime comunista do Norte, o que seria contrário ao objetivo maior de uma Coréia unida sob a égide do sul.

O regime norte-coreano parece essencialmente envolvido em um processo de extorsão de ajuda e reconhecimento externo, visando sua perpetuação num contexto político, econômico e social que lhe é totalmente desfavorável. É claro que a “dinastia Kim” sabe que o uso de suas armas, de eficácia duvidosa, representaria o fim do regime, exatamente o que ele não quer.

Uma política viável em relação a isso seria reduzir o nível de ameaça e esperar enquanto ele continua tentando obter contrapartidas políticas e econômicas da comunidade internacional, em especial os EUA e a Coréia do Sul. Isso certamente é melhor do que conduzir políticas de sanções e pressão que somente aumentam a grande miséria em que vive o povo da Coréia do Norte, com pouco ou nenhum efeito sobre seu regime.

Iran

A teocracia do Iran desde seu estabelecimento se sentiu fortemente ameaçado pelos EUA. Os americanos davam todo apoio ao regime do Xá Reza Pahlevi, criado após a derrubada do regime nacionalista de Mossadegh, promovida pelas potências ocidentais, que eram comandadas pela Grã-Bretanha. Os EUA se envolveram firmemente na resistência sem sucesso do Xá à chamada “revolução verde” islâmica, liderada pelo Aiatolá Khomeini.

Vitoriosa a Revolução, se seguiram uma série de crises entre o Iran e os EUA, dentre as quais se destaca a malfadada tentativa de resgate de reféns americanos durante o governo Carter. Esse evento certamente ficou gravado na psique da sociedade americana, que até hoje requer um desagravo.

À ameaça americana, se somou a ameaça iraquiana, já que, após o cessar-fogo da guerra que travaram os dois países, era conhecido o empenho de Saddam Hussein em obter a arma nuclear. A Segunda Guerra do Golfo, em 2003, com a invasão e ocupação do Iraque, precedida pela invasão e ocupação do Afeganistão, países que fazem fronteira respectivamente a oeste e a leste com Iran, amplificaram em muito a ameaça percebida pelo regime islâmico do Iran.

A resposta a essa ameaça ampliada foi acelerar o programa de desenvolvimento da tecnologia de enriquecimento de urânio, tornando-o máxima prioridade nacional. Entretanto, diferentemente da Coréia do Norte, o Iran sempre afirmou que esse programa é para fins pacíficos, considerando que o país tem um programa de implantação de usinas nucleares em parceria com a Rússia.

A mais alta autoridade religiosa do Iran, o aiatolá Khamenei, chegou até mesmo a afirmar que as armas nucleares contrariam os preceitos da religião muçulmana, uma postura oposta às declarações anteriores de Ali Bhutto e Saddam Hussein. Note-se, entretanto, que nenhum desses dois políticos eram autoridades religiosas.

Adicionalmente, o Diretor Geral da AIEA, Yukiya Amano, empossado em dezembro de 2009, declarou não existirem nos documentos oficiais da Agência nenhuma evidência de que o Iran estivesse buscando a capacitação para desenvolver armas nucleares.

Uma análise serena do caso indica que, muito provavelmente, o Governo iraniano pretende cumprir suas promessas de uso pacífico. Entretanto, o Iran certamente busca a capacitação na produção do material nuclear que, potencialmente, poderia ser produzido para fabricação de um artefato. Parece, porém, que seria muito pouco provável o Iran tomar a decisão de realmente produzir esse material, pelo menos no curto e médio prazo, já que isso certamente implicaria na queda do seu próprio regime islâmico, dada a fortíssima e justificada reação internacional que sobreviria.

Possivelmente o Iran quer ascender à posição de “ser capaz de”, similar à posição dos demais países que dominam a tecnologia de enriquecimento de urânio sem possuírem, nem almejarem possuir armas nucleares. Isto por si só já representa um efeito de dissuasão real, ainda que limitado, face às ameaças percebidas.

A AIEA propôs ao Iran uma troca de suas cerca de 1,8 toneladas de urânio enriquecido a nível compatível com o uso em usinas nucleares (cerca de 3,5%) pelo combustível nuclear para seu reator de pesquisas e produção de radiosótopos (dentre eles aqueles de uso na medicina), enriquecido a 20%. O enriquecimento seria feito na Rússia e o combustível fabricado na França. O Iran rejeitou a proposta e anunciou dar início ao enriquecimento a 20% nas suas instalações.

Face à postura do Iran, a comunidade internacional, liderada pelos EUA, segue no momento a receita usual de aumentar o nível de ameaça ao Iran, brandindo sanções e toda sorte de pressões políticas. Esse aumento no nível de ameaça, se corretamente dosado, pode levar o Iran a retornar às negociações sobre a proposta da AIEA, podendo chegar a condições aceitáveis para as ambas as partes.

Note-se que o Brasil é o único país não nuclearmente armado que já produziu urânio a 20% sob salvaguardas abrangentes da AIEA. Este urânio foi usado para fabricação do combustível do reator IEA-R1 do IPEN, em São Paulo, similar ao reator iraniano. Entretanto, um aumento no nível da ameaça acima da dose correta, com severas sanções e pressões podendo chegar ao paroxismo de uma ação militar contra as instalações nucleares iranianas, certamente estimularia muito o Governo iraniano a mudar de posição, não cumprindo as inúmeras promessas feitas de usos pacíficos de suas unidades de enriquecimento.

Cabe, porem, ressalvar que a postura dura patrocinada pelos EUA possivelmente sofre a influência do objetivo maior de descontinuar o apoio material e financeiro que o regime islâmico fornece às facções palestinas, as quais mantêm sob pressão constante o Estado de Israel, o que tem impedido novos acordos de paz no Oriente Médio, justamente tão desejado por toda a humanidade.

Conclusões

A aplicação de diplomacia para redução do nível de ameaça percebido pelos potenciais proliferantes, incluindo medidas políticas, econômicas e sociais compensatórias, no esforço de dissuadir esses países de continuar os seus programas de desenvolvimento de armas nucleares, já demonstrou ser útil para solução de crises de proliferação nuclear.

Analisando os casos históricos, tudo faz crer que uma abordagem negociada, como a adotada no caso da Ucrânia, seria muito mais eficaz, evitando os danos que as eventuais sanções poderão causar ao povo dos países a elas submetido.

Essa abordagem foi adotada pelo governo Clinton no caso da Coréia do Norte, em 1994, não tendo obtido os resultados esperados porque os acordos não foram efetivamente cumpridos pelos americanos e sul-coreanos, justamente influenciados pelo seu objetivo maior que seria a unificação da península.

Um processo de negociação do abandono de programas de desenvolvimento de armas nucleares que considere a redução do nível de ameaça percebido, com medidas econômicas e sociais compensatórias pode ser visto como uma ação humanitária em favor da população dos países proliferantes, em geral muito carentes.

O desafio que a comunidade internacional enfrenta é o de estabelecer estratégias de dissuasão e de contenção de países potencialmente proliferantes e evitar a tentação de revidar impensadamente, sob motivação do medo exagerado ou de “objetivos maiores” não explicitamente declarados.

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Notas:

* As histórias e biografias dos políticos, físicos, demais cientista e personalidades citadas podem ser observadas na extensa bibliografia listada.

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Bibliografia consultada, para maiores esclarecimentos:

[1] Smith, Peter D., Os Homens do Fim do Mundo, Companhia das Letras, São Paulo, Brasil, 2009

[2] Rhodes, Richard, The Making of the Atomic Bomb, Touchstone Editions, New York, EUA, 1988

[3] Reed, Thomas C. e Stillman, Danny B., The Nuclear Express: A Political History of the Bomb and Its Proliferation, Zenith Press, Minneapolis, EUA, 2009

[4] Younger, Stephen M., The Bomb: A New History, Harper-Collins Publishers, New York, USA, 2009.

[5] Cirincione, Joseph, Bomb Scare: The History and Future of Nuclear Weapons, Columbia University Press, New York, 2007.

[6] Mueller, John E., Atomic Obsession: Nuclear Alarmism from Hiroshima to Al-Qaeda, Oxford University Press, New York, EUA, 2010.

[7] Mozley, Robert F., The Politics and Technology of Nuclear Proliferation, University of Washington Press, Seattle, EUA, 1998.

[8] Langewiesche, William, O Bazar Atômico – A escalada do pobrerio nuclear, Companhia das Letras, São Paulo, Brasil, 2007.

[9] Venter, Al J., How South Africa Built Six Atom Bombs, Ashanti Publishers, Cape Town, África do Sul, 2008.

[10] Karpin, Michael, The Bomb in the Basement: How Israel Went Nuclear and What That Means for the World, Simon and Schuster Paperbacks, New York, EUA, 2006.

[11] Cohen, Avner. Israel and the Bomb, Columbia University Press, New York, EUA, 1998.

[12] Corera, Gordon, Shopping for Bombs: Nuclear Proliferation, Global Insecurity, and the Rise and Fall of the A.Q. Khan Network, Oxford University Press, New Your, EUA, 2006.

[13] Ganguly, Sumit e Kapur, S. Paul, India, Pakistan, and the Bomb: Debating Nuclear Stability in South Asia, Columbia University Press, New Youk, EUA, 2010.

[14] Perkovich, George, India’s Nuclear Bomb: The Impact on Global Proliferation (Updated Edition with a New Afterword), University of California Press, Berkeley, Eua, 1999.

[15] Chinoy, Mike, Meltdown: The Inside Story of the North Korean Nuclear Crisis, St. Martin’s Press, New York, EUA, 2009.

[16] Orr, Tamra B., Iran and Nuclear Weapons (Understanding Iran), Amazon Books, New York, EUA, 2010.

[17] Gold, Dore, The Rise of Nuclear Iran: How Teheran Defies the West, Regnery Publishing, Washington, EUA, 2009.

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Fontes da Imagens:

Imagem 1 O primeiro teste nuclear Trinity em 16 de julho de 1945” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Projeto_Manhattan

Imagem 2 Leó Szilárd” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Leó_Szilárd

Imagem 3 Churchill, Roosevelt e Stalin durante a Conferência de Yalta” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Conferência_de_Ialta

Imagem 4 A primeira bomba atômica soviética, ‘RDS1’, era um tipo de implosão, como a bomba dos E.U.A., Fat Man’, mesmo na aparência; Os olhos frontais são fusíveis de radar” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/RDS-1

Imagem 5 A AN11 foi a primeira arma nuclear da França, desenvolvida para armar a Force de frappe / Modelo 3D da bomba nuclear francesa AN11 (primeiro teste em 1964)” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/AN-11_bomb

Imagem 6 596 é o codinome do primeiro teste nuclear da China Maquete da Bomba” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/596_(teste_nuclear)

Imagem 7 O Centro de Pesquisa Nuclear de Negev, visto de um satélite Corona no final dos anos 1960” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Negev_Nuclear_Research_Center

Imagem 8 Indira Gandhi visitando a área de teste denominado Buda Sorridente” (Fonte):

http://nuclearweaponarchive.org/India/IndiaSmiling.html

Imagem 9 Abdul Qadeer Khan” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Abdul_Qadir_Khan

Imagem 10 Localização estimada do Incidente identificado pelo Satélite norte-americano Vela Hotel, daí o nome dado ao evento” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Vela_Incident

Imagem 11 Central nuclear de Zaporizhia, na Ucrânia – A maior Usina Nuclear da Europa e a terceira maior do mundo” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Zaporizhia_Nuclear_Power_Plant

Imagem 12 O Reator de Osirak antes do ataque israelense” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Operation_Opera

Imagem 13 Saddam Hussein alTikriti” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Saddam_Hussein

Imagem 14 O reator experimental de Yongbyon, de 5 MWe, que forneceu o combustível utilizado nas armas nucleares” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Programa_nuclear_norte-coreano

Imagem 15 Regresso de Ruhollah Khomeini ao Irão/Irã, chegada ao aeroporto de Mehrabad, em Teerão ou Teerã” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Revolução_Iraniana

Imagem 16 Yukiya Amano 5o Diretor Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)” (Fonte):

https://www.iaea.org/about/dg/biography

Imagem 17 Núcleo do reator IEAR1 IPEN/USP, ao fundo da piscina de água desmineralizada e deionizada” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/IEA-R1

Imagem 18 Treaty on the NonProliferation of Nuclear Weapons” / “Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares” (Fonte):

https://www.iaea.org/publications/documents/treaties/npt

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Fonte Consultada:

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

 

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ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURATecnologia

[:pt]Reatores Nucleares a Água Leve completam 60 anos de geração elétrica[:]

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O primeiro Reator Nuclear a Água Leve (Light Water Reactor – LWR) dedicado à produção de eletricidade entrou em operação comercial em 1957, na usina de Shippingport, na Pensilvânia, EUA. Sessenta anos após este marcante evento, parece claro que este tipo de reator é, e continuará sendo, cada vez mais, uma importante fonte de geração elétrica e uma das mais significativas soluções para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas no século XXI.

Os LWRs foram concebidos no Oak Ridge National Laboratory (ORNL) dos EUA, sendo sua primeira versão operacional desenvolvida para a propulsão do submarino Nautilus que, sob a liderança do almirante H. G. Rickover, entrou em operação em 1953. O primeiro LWR dedicado exclusivamente à produção de eletricidade foi colocado em operação em 2 de dezembro de 1957, em Shippingport, Pensilvânia, nos EUA, produzindo 60 MW de eletricidade para a cidade de Pittsburgh. Foi desligado definitivamente em 1982. Este reator de demonstração era um Reator a Água Pressurizada (Pressurized Water Reactor – PWR) que foi desenvolvido pela Westinghouse Electric Company a partir de um projeto destinado originalmente à propulsão de navios aeródromos.

Paralelamente, a General Electric Company (GEC) estava desenvolvendo outro tipo de LWR: o Reator a Água em Ebulição (Boiling Water Reactor – BWR). Em 3 de agosto de 1957, foi iniciada a operação de um primeiro protótipo BWR de demonstração, com potência elétrica de 5 MW em Vallecitos, na Califórnia, que permaneceu em serviço até 1963. Devido ao seu pequeno tamanho, este reator geralmente não é considerado como o primeiro exemplo de LWR dedicado à produção de eletricidade, apesar de ter começado a operar quatro meses antes do reator de Shippingport (3 de agosto de 1957). Pouco depois, a General Electric criou o primeiro BWR comercial, chamado de Dresden, com uma potência elétrica de 197 MW, que entrou em operação em 1960 em Morris, Illinois.

Na década de 60 a então União Soviética desenvolveu sua versão dos reatores PWR, denominado VVER (Vodo-Vodyanoi Energetichesky Reaktor), que significa Reator de Potência Água-Água. A primeira usina VVER entrou em operação em 1971. Note-se que o primeiro a gerar eletricidade comercial foi o reator de Obninski, em 1954. Este reator, entretanto, não era um LWR, mas da primeira tecnologia desenvolvida pelos soviéticos: RBMK (Reaktor Bolshoy Moshchnosti Kanalnyy), reatores resfriados a água leve e moderados a grafite, a mesma da unidade acidentada de Chernobyl.

O termo “Reator a Água Leve”, ou LWR, distingue os reatores PWR e BWR dos “Reatores a Água Pesada”, ou Heavy Water Reactor – HWR, desenvolvidos inicialmente pelo Canadá sob o acrônimo CANDU (Canadian Deuterium-Uraniun). A água leve, que é a água comum, tem sua molécula H2O composta pelo isótopo de hidrogênio mais abundante na natureza, com massa atômica igual a 1. A molécula da água pesada é composta por outro isótopo raro de hidrogênio de massa igual 2, chamado de deutério. O primeiro HWR para geração elétrica, denominado NPD (Nuclear Power Demonstration), entrou em operação em 1962, na localidade de Rolphton, Ontario, Canadá, e foi desligado definitivamente em 1987. A frota mundial de HWR hoje é composta por 49 unidades.

Muitos PWRs e BWRs dedicados à geração de eletricidade foram construídos em todo o mundo, em grande parte por empresas dos Estados Unidos (Westinghouse, General Electric, Babcock & Wilcox), Japão (Mitsubishi Heavy Industries, Toshiba, Hitachi), França (Framatome e AREVA), Alemanha (KWU, Siemens), Coréia (KEPCO), Suécia (ABB) e URSS (Gidropress/Rosatom). Um total de 290 PWR e 78 BWRs estão em operação hoje, de um total de 449 usinas nucleares, ou seja, 82% da frota mundial, e fornecem cerca de 11% da produção mundial de eletricidade. Sua potência elétrica aumentou gradualmente e alcança hoje 1600MW no modelo EPR, da AREVA, do qual seis unidades estão hoje em construção (1 na Finlândia, 1 na França e 4 na China). Dentre os 60 reatores que se encontram em construção no mundo na atualidade, 54 são LWR (50 PWR e 4 BWR) e 4 HWR.

Esses números mostram que, ao longo dos seus 60 anos de vida, os reatores de água leve, em especial os PWR, se impuseram como tecnologia dominante, e assim deve permanecer ainda por algumas décadas, até que haja um efetivo desenvolvimento industrial de reatores inovadores de Geração IV, dos quais se espera que os primeiros protótipos entrem em operação ao final da década de 2020.

Em 1º de abril de 2017 se comemora 35 anos do primeiro sincronismo de Angra 1, reator PWR, à rede básica do sistema elétrico brasileiro. A decisão pela tecnologia PWR foi tomada pelo Brasil ao final da década de 1960. Foi uma opção acertada, já que com o tempo essa tecnologia se demonstrou como a dominante dentro da indústria nuclear mundial.

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Imagem 1 Uma cabeça de reator de água pressurizada, com as hastes de controle visíveis na parte superior” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Light-water_reactor

Imagem 2 Construção de ABWR na central nuclear de Lungmen, na cidade de Taipei, Taiwan” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Advanced_boiling_water_reactor

Imagem 3 As duas unidades VVER440 em Loviisa possuem edifícios de contenção que cumprem os padrões de segurança ocidentais” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/VVER

Imagem 4 A Central Nuclear CANDU Bruce é a maior usina nuclear do mundo por capacidade operacional líquida” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/CANDU_reactor

Imagem 5 Vista do Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto. À frente, na primeira cúpula, vê-se a usina de Angra 2. Ao fundo, o silo de Angra 1” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Angra_1

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Fonte Consultada:

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

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ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURACooperação InternacionalORGANIZAÇÃO INTERNACIONALTecnologia

[:pt]Submarinos Convencionais e a Proliferação Nuclear[:]

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Normalmente, quando se fala em “submarino nuclear” estamos nos referindo a um submarino com propulsão nuclear. Os submarinos nucleares podem também ser dotados de armas nucleares, mas muitos deles não o são, como é o do caso do projeto do submarino nuclear brasileiro (SNBR). Existem diferentes “classes” de submarinos nucleares.

Os submarinos nucleares podem ser equipados com armas nucleares estratégicas (longo alcance), sendo classificados como “Submarinos Nucleares Lançadores de Mísseis Balísticos” (SSBN, no jargão dos EUA), ou armas nucleares táticas (médio alcance), sendo classificados como “Submarinos Nucleares Lançadores de Mísseis de Cruzeiro” (SSGN, no jargão dos EUA). Existem ainda os “Submarinos Nucleares de Ataque” (SSN, no jargão dos EUA) que não transportam, a princípio, armas nucleares, mas que poderiam ser dotados de torpedos com cabeça de combate nuclear. Nos projetos mais modernos, os SSN podem lançar mísseis SUB-SUP de curto ou médio alcance. Também poderiam, caso sejam de grande porte, ser dotados de cabeça de combate nuclear.

Nos primórdios da Guerra Fria, a então URSS chegou a empregar classes de submarinos convencionais dotadas de mísseis com cabeça de combate nuclear (classes Whiskey e Golf, no jargão da OTAN). No entanto, a partir do domínio tecnológico da propulsão nuclear, com a classe November (jargão da OTAN), os soviéticos abandonaram esse tipo de submarino convencional dotado de armas nucleares. Israel, como operador, e Alemanha, como projetista e construtor, estão fazendo ressurgir essa antiga classe de submarinos, testada e abandonada pela ex-URSS.

Com efeito, Israel e Alemanha encontram-se envolvidos num imbróglio associado a impropriedades num segundo contrato de bilhões de dólares pelo qual a empresa alemã ThyssenKrupp fornece três novos submarinos avançados à Marinha Israelense. Num contrato anterior, a Alemanha já entregou cinco de seis unidades contratadas. Recentemente veio a público que o advogado pessoal do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu estava na folha de pagamento da empresa alemã contratada. Em seguida, verificou-se que o Irã, que seria a principal ameaça que motiva a aquisição dos submarinos, possui 4,5% do controle acionário da ThyssenKrupp e, deste modo, auferiria lucro com o negócio. Além disso, haveria uma obscura ligação libanesa com essa empresa alemã.

Esses fatos não serão discutidos aqui. Remeto o leitor interessado no tema a uma série de seis artigos publicada pela revista alemã Der Spiegel. Entretanto, cumpre ressaltar que o fato de a Alemanha estar fornecendo esses submarinos a Israel poderia caracterizar um descumprimento dos princípios do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP). Todos que conhecem o assunto sabem que os submarinos foram projetados e construídos para lançar mísseis de médio alcance armados com cabeça de combate nuclear.

O alcance desses mísseis é de cerca de 1.500 quilômetros, o que permite que Teerã seja um potencial alvo de um desses submarinos navegando no Mediterrâneo. Como se fosse para dirimir qualquer dúvida sobre este fato, o primeiro-ministro israelense Netanyahu já afirmou que os submarinos estariam dotados de sistemas de armas israelenses “avançados”, que seriam “usados antes de tudo para dissuadir nossos inimigos que se esforçam por nos extinguir. Eles devem saber que Israel é capaz de bater duro contra qualquer um que pretenda nos atacar”. O Governo alemão afirma nada saber sobre o eventual armamento nuclear dos submarinos, mas isso soa demasiado ingênuo.

O Tratado de Não-Proliferação nuclear proíbe aos seus cinco Estados-Membros dotados de armas nucleares “de jure” (EUA, Rússia, Grã-Bretanha, China e França) de darem qualquer tipo de assistência a qualquer outro Estado, membro ou não membro do Tratado, para obtenção de armas nucleares. Entretanto, o tratado não proíbe expressamente que os outros Estados-Membros não dotados de armas nucleares forneçam tal assistência, incluso para Estados que não são Partes no TNP, como Índia, Israel, Coréia do Norte e Paquistão, todos dotados com armas nucleares “de facto”.

Cumpre ressaltar que o fornecimento de submarinos por um Estado-Membro do TNP a outro Estado, membro ou não do Tratado, não constitui, a rigor, exatamente assistência para o desenvolvimento de armas nucleares. Entretanto, o fato que tais submarinos sejam capazes de lançar mísseis dotados de cabeça de combate nuclear é de extrema relevância no que tange o próprio princípio fundamental do Tratado, merecendo uma atenção especial da comunidade internacional.

Esta aparente incongruência reflete duas suposições feitas em 1968, quando o Tratado foi aberto a assinaturas, que mostraram, com o tempo, não ser realistas. A primeira seria que os Estados-Membros não dotados de armas nucleares não teriam qualquer tecnologia relacionada com armas nucleares para transferir a outros países, o que tornaria uma proibição explícita desnecessária. A segunda seria que um sistema eficaz de proteção contra a proliferação poderia ser limitado a salvaguardar a transferência de materiais nucleares a partir dos quais poderiam ser fabricadas armas nucleares.

Assim, o tratado desconhece o comércio e transferência de tecnologia associada a vetores de lançamento, como mísseis, aeronaves, veículos e instalações terrestres e, no caso, submarinos, que podem ser adaptados ao lançamento de mísseis com ogivas nucleares. Somente para os mísseis existe um regime internacional de controle, o chamado Missile Technology Control Regime (MTCR).

Esse fato faz com que qualquer Estado-Membro do TNP esteja violando o Tratado caso transfira à Índia, Israel, Coréia do Norte ou Paquistão quantidades de plutônio ou urânio enriquecido, a menos que tal transferência seja feita sob salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA). Estaria também violando o Tratado um Estado-Membro dotado de armas nucleares que transferisse tecnologia associada as armas nucleares a qualquer outro estado, membro ou não-membro do TNP (há suspeitas que a China tenha feito isso com relação ao Paquistão).

Entretanto, se um Estado-Membro não dotado de armas nucleares fornecer tecnologia associada a vetores de lançamento de armas nucleares, tais como mísseis que possam ser dotados cabeça de combate nuclear ou submarinos com capacidade de lançar esses mísseis, para um Estado não-membro, não estaria violando o TNP, entendido estritamente ao pé da letra. No caso dos mísseis, poderia ser verificada uma violação do MCTR, mas não do Tratado.

Mas essa realidade não diminui a obrigação das partes de agir de acordo com os objetivos fundamentais do TNP. O preâmbulo do Tratado afirma que os membros acreditam que “a proliferação de armas nucleares aumentaria seriamente o perigo de uma guerra nuclear”. A obrigação de restringir os programas de armas nucleares de países que não são membros do TNP não é suspensa quando esses países obtêm efetivamente armas nucleares.

Ao fornecer a Israel submarinos capazes de lançar mísseis com cabeça de combate nuclear, a Alemanha permitiu a esse país não membro do TNP, dotado de armas nucleares “de facto”, ter a possibilidade de lançar uma arma nuclear sobre qualquer lugar da Europa, Norte da África ou Oriente Médio a partir de um submarino de médio porte e altamente silencioso submerso no Mediterrâneo, o que o tornaria praticamente invulnerável. Isso certamente está em desacordo com o espírito que motivou a negociação do Tratado, fundamento do regime internacional de não proliferação nuclear, ainda que não constitua violação explícita aos seus termos.

A exportação de submarinos alemães é talvez a inconsistência mais flagrante da política de não proliferação nuclear das grandes potências. Israel, entretanto, não é o único Estado não membro do TNP a se beneficiar da disparidade entre os compromissos e práticas desses países. A China é suspeita de ter oferecido ao Paquistão um projeto de ogiva nuclear e a Rússia tem ajudado a Índia a desenvolver um submarino nuclear desde o final da década de 80, tendo inclusivo feito “leasing” de unidades de sua própria marinha. O primeiro SSBN indiano, “Arihant”, se tornou operacional em 2016.

Esses casos colocam a questão sobre em que medida os compromissos dos Estados-Parte do TNP se aplicam aos Estados que não são membros, mas que ultrapassaram o limiar de obtenção de armas nucleares, ou seja, em que medida os Estados não partes do TNP dotados de armas nucleares “de facto” podem ser tratados como se membros do TNP dotados de armas “de jure” fossem.

Nesse caso, entrariam em cena as diretrizes do Nuclear Suppliers Group (NSG), que regulam o comércio de bens e serviços nucleares entre os Estados que dele fazem parte e todos os demais Estados. Note-se, entretanto, que os Estados não membros do TNP não fazem parte do NSG. A Índia vem fazendo gestões para integrá-lo, mas até o presente não foi incluída no Grupo.

Casos em que um Estado-Membro do TNP, especialmente uma grande potência, fornece a um Estado não membro equipamentos associados a vetores de lançamento de armas nucleares enviam uma mensagem implícita que incentiva os Estados não dotados de armas nucleares a buscá-las, pois sabem que depois de as obterem poderão ser objeto de um “tratamento especial”. O caso da Coréia do Norte parece ser um claro exemplo deste efeito. Isto seria claramente contrário ao regime de não proliferação nuclear, em que pese o fato desse regime ser marcado por abordagens inconsistentes.

Todos os casos aqui citados se referem a relações entre Estados-Parte e Estados não membros do TNP. O Tratado, entretanto, prevê relações entre um Estado-Membro dotado de armas nucleares “de jure” e outro Estado-Membro não dotado de armas nucleares, desde que sejam respeitados os princípios do regime internacional de não proliferação. Este é o caso da parceria estratégica França – Brasil para o desenvolvimento de submarinos, o projeto chamado PROSUB, que envolve transferência de tecnologia e construção de quatro submarinos convencionais e uma quinta unidade de propulsão nuclear.

O Brasil é Estado-Parte do TNP desde 1998, tendo um acordo de salvaguardas abrangentes com a AIEA, em vigor desde 1991 (INFCIRC-435), que admite o desenvolvimento de usos militares da energia nuclear não proscritos pelo TNP, como é o caso da propulsão nuclear de navios e submarinos. Além disso, a Constituição Federal de 1988 (art. 21 XXIII a: “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional”); proscreve as atividades nucleares associadas a armas nucleares no País. Desde o final da década de 70, o Brasil se engajou no desenvolvimento tecnológico da propulsão nuclear para submarinos, que é um uso militar não proscrito pelo TNP.

A transferência de tecnologia do “Acordo Brasil – França”, no que tange ao primeiro submarino de propulsão nuclear nacional, se limita aos aspectos ligados à plataforma-navio e sistemas de combate, excluindo totalmente qualquer aspecto ligado à propulsão nuclear, que é inteiramente desenvolvida de forma autóctone. Por sua vez, as armas previstas para os sistemas de combate se limitam a lançamento por tubos de torpedos cujas dimensões impossibilitam tecnicamente um eventual uso de armas que possam ser dotadas de cabeça de combate nuclear.

Um passo responsável da comunidade internacional seria fechar, discutir e regulamentar o tema da assistência prestada pelos Estados Membros do TNP aos Estados não membros em áreas que possam estar associadas aos seus programas de armas nucleares “de facto”. Realisticamente, isso não parece estar na agenda política e diplomática global. Os Estados-Membros do TNP devem entender que, quando se trata dos princípios do Tratado, fazer “vista grossa” para “desvios” em países não membros do Tratado é uma receita para a disseminação de armas nucleares e seu aumento. Esse, sem dúvida, é um tema relevante para a segurança internacional.

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Imagem 1 Míssil balístico lançado por submarino nuclear, do tipo Trident II utilizado pela Marinha Inglesa nos submarinos de Classe Vanguard” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Submarino_nuclear_lançador_de_m%C3%ADsseis_bal%C3%ADsticos#/media/File:Trident_II_missile_image.jpg

Imagem 2 Submarino Classe Whiskey no Museu de São Petersburgo” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Whiskey-class_submarine#/media/File:S-189_in_Saint_Petersburg.JPG

Imagem 3 Submarino Classe Golf II” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Golf-class_submarine#/media/File:Image_Submarine_Golf_II_class.jpg

Imagem 4 Benjamin Netanyahu” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Benjamin_Netanyahu#/media/File:Benjamin_Netanyahu_2012.jpg

Imagem 5 Mapa do países em Relação ao TNP” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Tratado_de_Não_Proliferação_de_Armas_Nucleares

Imagem 6 Sede da AIEA desde 1979 em Viena, Áustria” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Agência_Internacional_de_Energia_Atómica#/media/File:Vereinte_Nationen_in_Wien.jpg

Imagem 7 Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (Preâmbulo)” (Fonte):

https://www.iaea.org/sites/default/files/publications/documents/infcircs/1970/infcirc140_sp.pdf

Imagem 8 Desenho conceitual do INS Arihant” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/INS_Arihant#/media/File:Arihant_1.jpg

Imagem 9 Foto da Página do NSG” (Fonte):

http://www.nsg-online.org/es/

Imagem 10 Página do PROSUB” (Fonte):

https://www1.mar.mil.br/prosub/

Imagem 11 Iperó (SP) – O capitão Ferreira Marques mostra réplica do futuro submarino nuclear brasileiro SN Álvaro Alberto (SN10)” (Fonte – Reporter Vladimir Platonow / ABr):

https://pt.wikipedia.org/wiki/SN_Álvaro_Alberto_(SN-10)#/media/File:Réplica_de_submarino_nuclear.jpg

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Fonte Consultada:                                                                                                                   

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

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ENERGIANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASSociedade InternacionalTecnologia

[:pt]Capacidade nuclear mundial continuou crescendo em 2016[:]

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A capacidade de geração nucleoelétrica global aumentou em 2016 para 391,4 GWe líquidos, contra 382,2 GWe no final de 2015, de acordo com dados da World Nuclear Association. A construção de três grandes usinas nucleares também começou em 2016, enquanto três outras foram permanentemente desligadas

Dez novas usinas nucleares, com uma capacidade de geração combinada de 9.579 MWe, entraram em operação em 2016, superando 2015 (9.497 MWe) e 2014 (4.763 MWe). Cinco destas novas usinas são chinesas (Ningde 4, Hongyanhe 4, Changjiang 2, Fangchenggang 2 e Fuqing 3); uma da Coréia do Sul (Unidade 3 da central nuclear de Shin Kori); uma na Índia (Kudankulam 2); uma no Paquistão (Chashma 3); uma na Rússia (Novovoronezh 6) e uma nos EUA (Watts Bar 2).

A capacidade de geração nuclear de 92 MWe foi também adicionada durante 2016 através de aumentos de potência (power uprates) nos EUA (72 MWe em Peach Bottom 3 e 20 MWe no Catawba 1). Em 2015, 484 MWe de nova capacidade foram adicionados através de uprates.

A China iniciou em 2016 a construção de Tianwan 6 (1.080 MWe) e Fangchenggang 4 (1.150 MWe). Além disso, a China General Nuclear (CGN) iniciou a construção de uma usina nuclear flutuante de 60 MWe. O Paquistão iniciou a construção da unidade 3 da central nuclear de Karachi, onde os trabalhos na unidade 2 começaram em 2015.

Três usinas nucleares com uma capacidade somada de 1.402 MWe foram oficialmente desligadas em 2016: Ikata 1, no Japão; Fort Calhoun, nos EUA; e a Unidade 3 de Novovoronezh, na Rússia. Também no Japão, o Governo tomou a decisão formal de descomissionamento do protótipo de reator de nêutrons rápidos de Monju. Este reator está desligado desde 2010.

No final de 2016, havia 447 usinas nucleares em operação no mundo, totalizando 391,4 GWe líquidos, e 60 novas unidades em construção (64,5 GWe brutos). Ao final de 2015 havia 439 unidades em operação, totalizando 382,2 GWe.

A World Nuclear Association desenvolveu sua própria visão para o futuro da nucleoeletricidade, conhecida como Harmony, baseada num cenário de mitigação da emissão de gases de efeito estufa que limite em dois graus o aumento da temperatura média global. O cenário Harmony visa evitar as consequências mais prejudiciais das alterações climáticas e exige um grande aumento da geração elétrica nuclear. A Harmony prevê um mix diversificado de tecnologias de geração elétrica de baixo teor carbono, implementadas de tal forma que os benefícios de cada uma sejam maximizados enquanto os impactos negativos são minimizados. O objetivo da Associação para a energia nuclear é fornecer 25% da eletricidade em 2050, exigindo que cerca de 1.000 GWe de nova capacidade nuclear seja implantada até lá.

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Imagem 1 Relatório de Desempenho Nuclear de 2016” (Fonte):

http://www.world-nuclear.org

Imagem 2 Banco de Dados de Reatores” (Fonte):

http://www.world-nuclear.org

Imagem 3 Relatório Mundial de Desempenho Nuclear 2016 Edição Ásia” (Fonte):

http://www.world-nuclear.org

Imagem 4 Eletricidade e Armazenamento de Energia” (Fonte):

http://www.world-nuclear.org

Imagem 5 Poderes da Energia Nuclear Seu Estilo de Vida” (Fonte):

http://www.world-nuclear.org

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Fonte Consultada:

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do DiretorGeral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

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