ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURATecnologia

[:pt]Reflexões sobre as armas nucleares no Século XXI[:]

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Desde o fim da Guerra Fria e o colapso da União Soviética, os temas mais discutidos sobre armas nucleares tem sido a não-proliferação e a coerção. Nos termos do Tratado de Não-Proliferação (TNP), de 1968, os Estados-Membros não dotados de armas nucleares concordaram em renunciar à obtenção desses artefatos em troca da garantia de que poderiam desenvolver a energia nuclear para fins pacíficos e da promessa feita pelas cinco potências nucleares de então (EUA, URSS, França, Grã-Bretanha e China) de que perseguiriam “de boa fé” o desarmamento. Desde então, nenhuma nação dotada de armas nucleares, exceto a África do Sul, desmantelou seu arsenal, razão pela qual os Estados-Membros não nucleares do TNP continuam pressionando os Estados nucleares a cumprirem a promessa feita em 1968.

Em um novo livro intitulado “Política Nuclear: As Causas Estratégicas da Proliferação”, os autores, ainda que com base num conjunto de dados muito pequeno, buscam identificar as motivações dos Estados em buscar a obtenção de armas nucleares. Das oito nações que possuem armamentos nucleares; três (Grã-Bretanha, França e Israel) são aliados americanos; duas (Índia e Paquistão) tem relações amistosas com os EUA; e três (China, Coreia do Norte e Rússia) são adversários dos norte-americanos. Dois desses países (Coréia do Norte e Paquistão) obtiveram armas nucleares nos anos oitenta, o que é muito preocupante, mas ambos as adquiriram a um grande custo. Zulfikar Ali Bhutto, então Ministro das Relações Exteriores do Paquistão, disse que seu povo poderia até “comer grama” se fosse necessário para atingir esse objetivo.

Os EUA impediram vários Estados de desenvolverem armas nucleares, ameaçando abandonar uma aliança (Taiwan e Alemanha Ocidental), ou ameaçando, indiretamente, usar a força militar (Líbia), ou usando-a efetivamente (Iraque). Em que circunstâncias os Estados desenvolvem armas nucleares? Os autores argumentam que a maioria dos países é muito fraco para fazê-lo e muitos não estão interessados nisso. Alguns por não se sentirem especialmente ameaçados e outros porque são protegidos por Estados mais fortes. Estas conclusões questionam a ideia segundo a qual a bomba seria uma ferramenta de Estados fracos. Segundo eles, “Sem dúvida, a bomba atômica permitiria que um estado fraco enfrentasse adversários mais poderosos, mas até agora nenhum estado fraco e desprotegido conseguiu obtê-la”.

Em “Armas Nucleares e Diplomacia Coercitiva”, publicado recentemente, os autores investigam a coerção nuclear, um conceito que quase substituiu o de dissuasão em alguns círculos políticos. A dissuasão envolve parar seu inimigo de fazer o que você não quer. Já a coerção envolve forçar seu inimigo a fazer o que quiser. A teoria da dissuasão repousa sobre uma análise do equilíbrio entre duas superpotências aproximadamente iguais. Estas condições deixaram de ser aplicáveis. Coerção é uma teoria para uma única superpotência: um novo jogo, que exige uma nova teoria. Funciona? Na verdade, não.

Como demonstram os autores, as potências nucleares não conseguiram, em geral, coagir outras potências nucleares. Nos anos sessenta, a superioridade nuclear dos soviéticos não ajudou a resolver disputas territoriais com a China. Mais recentemente, os EUA não conseguiram forçar a Coréia do Norte a abandonar seu desenvolvimento de armas nucleares. Os autores argumentam também que as potências nucleares não foram capazes de alterar o comportamento das potências não-nucleares e sua lista é longa.

A sombra do arsenal nuclear norte-americano não convenceu os líderes afegãos a entregarem os agentes da Al Qaeda depois que o grupo realizou ataques terroristas contra alvos americanos em 1998 ou 2001. A Grã-Bretanha não poderia obrigar as forças argentinas a se retirarem das Malvinas sem lutar em 1982, apesar de terem enviado forças nucleares ao Atlântico Sul. A União Soviética não podia impelir o Irã ou a Turquia a entregar território disputado no início dos anos 1950, depois que Moscou adquiriu a bomba. A China também não conseguiu fazer Estados relativamente fracos, incluindo Brunei, Malásia, Filipinas, Taiwan e Vietnã, a abandonar suas reivindicações sobre as disputadas Ilhas Spratly no Mar da China Meridional.

Estes argumentos são muito interessantes, mas se fundamentam num conjunto muito pequeno de dados históricos. Um novo caso poderia contrariar esses argumentos. Em 2009, Thomas Schelling, economista e especialista em segurança nacional, teórico da dissuasão da Guerra Fria, que havia ganhado um Prêmio Nobel por sua análise desse conflito pela teoria dos jogos, emitiu um aviso:

Um ‘mundo sem armas nucleares’ seria um mundo em que Estados Unidos, Rússia, Israel, China e meia dúzia ou uma dúzia de outros países teriam planos de mobilização para reconstruir armas nucleares e mobilizar ou dominar sistemas de vetores de lançamento. E teria identificado alvos para antecipar as instalações nucleares de outras nações, tudo em estado de alerta elevado, com exercícios de treino e segurança nas comunicações de emergência. Toda crise seria uma crise nuclear, qualquer guerra poderia se tornar uma guerra nuclear. O desejo de preempção dominaria. Quem conseguir as primeiras armas irá coagir. Seria um mundo nervoso”.

O mundo nervoso de Schelling é o cenário para “O Caso das Armas Nucleares dos EUA no Século XXI”, em que o autor faz um estudo cuidadoso e equilibrado, lamentando a radicalização tanto dos defensores como dos abolicionistas das armas nucleares e prega um novo e amplo debate: “Se as armas nucleares continuarão a ser eficazes na prevenção de guerras limitadas entre as grandes potências é uma questão em aberto”. O conceito de dissuasão começou a desmoronar ao final dos anos 90, argumenta ele, devido à falta de equilíbrio entre duas superpotências aproximadamente iguais.

Sua conclusão central é a de que outros Estados com armas nucleares não estão preparados para aderir aos EUA em fazer reduções nos seus arsenais e que medidas unilaterais de desarmamento seriam prejudiciais aos seus interesses e aos dos seus aliados. Ele argumenta, em última análise, a favor da paciência e persistência numa abordagem equilibrada para a estratégia nuclear, que abrange os esforços políticos para reduzir os perigos nucleares, juntamente com os esforços militares para dissuadi-los.

Diferentes cenários são avaliados pelos autores de “Sobre a Guerra Nuclear Limitada no Século XXI”. Com efeito, as últimas duas décadas viram um aumento lento, mas constante na proliferação de armas nucleares em Estados cujos objetivos políticos seriam, aparentemente, menos restritivos ao seu uso. Os autores argumentam que se pode chegar a um momento em que um desses Estados acredite que possa ser do seu interesse e tome a decisão consciente de usar uma arma nuclear contra os Estados Unidos, seus aliados, ou forças militares multinacionais concentradas no contexto de uma crise ou um conflito convencional regional.

Afirmam ainda que a comunidade internacional não está preparada para enfrentar esse tipo de guerra nuclear limitada e que é urgente repensar a teoria, a política e o uso da força relacionada às abordagens desse tipo de enfrentamento. Os autores criticam a doutrina da Guerra Fria sobre a guerra nuclear limitada, considerando uma série de conceitos-chave que devem governar a abordagem dos conflitos nucleares limitados no futuro. Estes conceitos incluem a identificação dos fatores que podem levar a uma guerra nuclear limitada, examinando a geopolítica de futuros cenários de conflito que podem levar ao uso nuclear em pequena escala e avaliando estratégias de gerenciamento de crises e controle de escalada. Finalmente, eles consideram uma série de estratégias e conceitos operacionais para combater, controlar ou conter uma guerra nuclear limitada.

O controle ou contenção de uma guerra nuclear limitada é algo crucial, pois é muito provável que qualquer ataque nuclear se agrave rapidamente numa espiral fora de controle por causa da estratégia “use them or loose them”, herança da Guerra Fria: se você não usar todas suas armas nucleares, é certo que o inimigo as destruirão. Os cenários para uma guerra nuclear no século XXI são diversos. Recentemente, a Rand Corporation lançou um estudo específico “War with China: Thinking Through the Unthinkable”.

Uma guerra nuclear poderia começar por uma reação a ataques terroristas, ou pela necessidade de se proteger contra a oposição militar esmagadora, ou através do uso de pequenas armas nucleares táticas de campo de batalha destinadas a destruir alvos limitados. Poderia passar rapidamente para o uso de armas nucleares estratégicas lançadas por mísseis ou bombardeiros de longo alcance. Estes poderiam criar explosões à alta altitude cujo pulso eletromagnético inutilizaria circuitos elétricos e eletrônicos num raio de centenas de quilômetros no solo, produzindo “apagões”. Ou eles poderiam lançar bombas nucleares para destruir instalações nucleares ou não nucleares, importantes infraestruturas industriais e mesmo grandes cidades. Ou poderia ignorar todas essas etapas e começar pelo uso acidental ou imprudente de armas estratégicas.

A instabilidade política do cenário mundial atual torna urgente refletir em profundidade sobre todos esses aspectos de forma a evitarmos uma catástrofe em grandes dimensões porque, como Carl Sagan uma vez disse, teorias que envolvem o fim do mundo não são passíveis de verificação experimental. Pelo menos, não mais de uma vez.

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Imagem 1 Cogumelo atómico da explosão de uma bomba de hidrogênio” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Holocausto_nuclear#/media/File:Castle_romeo2.jpg

Imagem 2 Capa do Livro Política Nuclear: As Causas Estratégicas da Proliferação” (Fonte):

https://www.amazon.com/Nuclear-Politics-Strategic-Proliferation-International/dp/1107518571

Imagem 3 Capa do Livro Armas Nucleares e Diplomacia Coercitiva” (Fonte):

http://www.cambridge.org/br/academic/subjects/politics-international-relations/international-relations-and-international-organisations/nuclear-weapons-and-coercive-diplomacy?format=PB&isbn=9781107514515#contentsTabAnchor

Imagem 4 Mapa detalhando a propagação da insurgência talibã no Afeganistão, 20022006” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_do_Afeganistão_(2001–presente)#/media/File:Neotaliban_insurgency_2002-2006_en.png

Imagem 5 Operação Crossroads (Operation Crossroads), em 25 de julho de 1946 no atol de Bikini” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Teste_de_arma_nuclear#/media/File:Operation_Crossroads_Baker_Edit.jpg

Imagem 6 Soldados do Exército Popular da Coreia do Norte” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Coreia_do_Norte#/media/File:Soldiers_at_Panmunjon_(5063812314).jpg

Imagem 7 Gráfico do Relógio do Apocalipse” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Relógio_do_Ju%C3%ADzo_Final#/media/File:Doomsday_Clock_graph-pt.svg

Imagem 8 Intensidade de um pulso eletromagnético a 400 km de altitude sobre os Estados Unidos da América” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Pulso_eletromagnético#/media/File:EMP_mechanism.png

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Fonte Consultada:

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

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[:pt]Submarinos Convencionais e a Proliferação Nuclear[:]

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Normalmente, quando se fala em “submarino nuclear” estamos nos referindo a um submarino com propulsão nuclear. Os submarinos nucleares podem também ser dotados de armas nucleares, mas muitos deles não o são, como é o do caso do projeto do submarino nuclear brasileiro (SNBR). Existem diferentes “classes” de submarinos nucleares.

Os submarinos nucleares podem ser equipados com armas nucleares estratégicas (longo alcance), sendo classificados como “Submarinos Nucleares Lançadores de Mísseis Balísticos” (SSBN, no jargão dos EUA), ou armas nucleares táticas (médio alcance), sendo classificados como “Submarinos Nucleares Lançadores de Mísseis de Cruzeiro” (SSGN, no jargão dos EUA). Existem ainda os “Submarinos Nucleares de Ataque” (SSN, no jargão dos EUA) que não transportam, a princípio, armas nucleares, mas que poderiam ser dotados de torpedos com cabeça de combate nuclear. Nos projetos mais modernos, os SSN podem lançar mísseis SUB-SUP de curto ou médio alcance. Também poderiam, caso sejam de grande porte, ser dotados de cabeça de combate nuclear.

Nos primórdios da Guerra Fria, a então URSS chegou a empregar classes de submarinos convencionais dotadas de mísseis com cabeça de combate nuclear (classes Whiskey e Golf, no jargão da OTAN). No entanto, a partir do domínio tecnológico da propulsão nuclear, com a classe November (jargão da OTAN), os soviéticos abandonaram esse tipo de submarino convencional dotado de armas nucleares. Israel, como operador, e Alemanha, como projetista e construtor, estão fazendo ressurgir essa antiga classe de submarinos, testada e abandonada pela ex-URSS.

Com efeito, Israel e Alemanha encontram-se envolvidos num imbróglio associado a impropriedades num segundo contrato de bilhões de dólares pelo qual a empresa alemã ThyssenKrupp fornece três novos submarinos avançados à Marinha Israelense. Num contrato anterior, a Alemanha já entregou cinco de seis unidades contratadas. Recentemente veio a público que o advogado pessoal do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu estava na folha de pagamento da empresa alemã contratada. Em seguida, verificou-se que o Irã, que seria a principal ameaça que motiva a aquisição dos submarinos, possui 4,5% do controle acionário da ThyssenKrupp e, deste modo, auferiria lucro com o negócio. Além disso, haveria uma obscura ligação libanesa com essa empresa alemã.

Esses fatos não serão discutidos aqui. Remeto o leitor interessado no tema a uma série de seis artigos publicada pela revista alemã Der Spiegel. Entretanto, cumpre ressaltar que o fato de a Alemanha estar fornecendo esses submarinos a Israel poderia caracterizar um descumprimento dos princípios do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP). Todos que conhecem o assunto sabem que os submarinos foram projetados e construídos para lançar mísseis de médio alcance armados com cabeça de combate nuclear.

O alcance desses mísseis é de cerca de 1.500 quilômetros, o que permite que Teerã seja um potencial alvo de um desses submarinos navegando no Mediterrâneo. Como se fosse para dirimir qualquer dúvida sobre este fato, o primeiro-ministro israelense Netanyahu já afirmou que os submarinos estariam dotados de sistemas de armas israelenses “avançados”, que seriam “usados antes de tudo para dissuadir nossos inimigos que se esforçam por nos extinguir. Eles devem saber que Israel é capaz de bater duro contra qualquer um que pretenda nos atacar”. O Governo alemão afirma nada saber sobre o eventual armamento nuclear dos submarinos, mas isso soa demasiado ingênuo.

O Tratado de Não-Proliferação nuclear proíbe aos seus cinco Estados-Membros dotados de armas nucleares “de jure” (EUA, Rússia, Grã-Bretanha, China e França) de darem qualquer tipo de assistência a qualquer outro Estado, membro ou não membro do Tratado, para obtenção de armas nucleares. Entretanto, o tratado não proíbe expressamente que os outros Estados-Membros não dotados de armas nucleares forneçam tal assistência, incluso para Estados que não são Partes no TNP, como Índia, Israel, Coréia do Norte e Paquistão, todos dotados com armas nucleares “de facto”.

Cumpre ressaltar que o fornecimento de submarinos por um Estado-Membro do TNP a outro Estado, membro ou não do Tratado, não constitui, a rigor, exatamente assistência para o desenvolvimento de armas nucleares. Entretanto, o fato que tais submarinos sejam capazes de lançar mísseis dotados de cabeça de combate nuclear é de extrema relevância no que tange o próprio princípio fundamental do Tratado, merecendo uma atenção especial da comunidade internacional.

Esta aparente incongruência reflete duas suposições feitas em 1968, quando o Tratado foi aberto a assinaturas, que mostraram, com o tempo, não ser realistas. A primeira seria que os Estados-Membros não dotados de armas nucleares não teriam qualquer tecnologia relacionada com armas nucleares para transferir a outros países, o que tornaria uma proibição explícita desnecessária. A segunda seria que um sistema eficaz de proteção contra a proliferação poderia ser limitado a salvaguardar a transferência de materiais nucleares a partir dos quais poderiam ser fabricadas armas nucleares.

Assim, o tratado desconhece o comércio e transferência de tecnologia associada a vetores de lançamento, como mísseis, aeronaves, veículos e instalações terrestres e, no caso, submarinos, que podem ser adaptados ao lançamento de mísseis com ogivas nucleares. Somente para os mísseis existe um regime internacional de controle, o chamado Missile Technology Control Regime (MTCR).

Esse fato faz com que qualquer Estado-Membro do TNP esteja violando o Tratado caso transfira à Índia, Israel, Coréia do Norte ou Paquistão quantidades de plutônio ou urânio enriquecido, a menos que tal transferência seja feita sob salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA). Estaria também violando o Tratado um Estado-Membro dotado de armas nucleares que transferisse tecnologia associada as armas nucleares a qualquer outro estado, membro ou não-membro do TNP (há suspeitas que a China tenha feito isso com relação ao Paquistão).

Entretanto, se um Estado-Membro não dotado de armas nucleares fornecer tecnologia associada a vetores de lançamento de armas nucleares, tais como mísseis que possam ser dotados cabeça de combate nuclear ou submarinos com capacidade de lançar esses mísseis, para um Estado não-membro, não estaria violando o TNP, entendido estritamente ao pé da letra. No caso dos mísseis, poderia ser verificada uma violação do MCTR, mas não do Tratado.

Mas essa realidade não diminui a obrigação das partes de agir de acordo com os objetivos fundamentais do TNP. O preâmbulo do Tratado afirma que os membros acreditam que “a proliferação de armas nucleares aumentaria seriamente o perigo de uma guerra nuclear”. A obrigação de restringir os programas de armas nucleares de países que não são membros do TNP não é suspensa quando esses países obtêm efetivamente armas nucleares.

Ao fornecer a Israel submarinos capazes de lançar mísseis com cabeça de combate nuclear, a Alemanha permitiu a esse país não membro do TNP, dotado de armas nucleares “de facto”, ter a possibilidade de lançar uma arma nuclear sobre qualquer lugar da Europa, Norte da África ou Oriente Médio a partir de um submarino de médio porte e altamente silencioso submerso no Mediterrâneo, o que o tornaria praticamente invulnerável. Isso certamente está em desacordo com o espírito que motivou a negociação do Tratado, fundamento do regime internacional de não proliferação nuclear, ainda que não constitua violação explícita aos seus termos.

A exportação de submarinos alemães é talvez a inconsistência mais flagrante da política de não proliferação nuclear das grandes potências. Israel, entretanto, não é o único Estado não membro do TNP a se beneficiar da disparidade entre os compromissos e práticas desses países. A China é suspeita de ter oferecido ao Paquistão um projeto de ogiva nuclear e a Rússia tem ajudado a Índia a desenvolver um submarino nuclear desde o final da década de 80, tendo inclusivo feito “leasing” de unidades de sua própria marinha. O primeiro SSBN indiano, “Arihant”, se tornou operacional em 2016.

Esses casos colocam a questão sobre em que medida os compromissos dos Estados-Parte do TNP se aplicam aos Estados que não são membros, mas que ultrapassaram o limiar de obtenção de armas nucleares, ou seja, em que medida os Estados não partes do TNP dotados de armas nucleares “de facto” podem ser tratados como se membros do TNP dotados de armas “de jure” fossem.

Nesse caso, entrariam em cena as diretrizes do Nuclear Suppliers Group (NSG), que regulam o comércio de bens e serviços nucleares entre os Estados que dele fazem parte e todos os demais Estados. Note-se, entretanto, que os Estados não membros do TNP não fazem parte do NSG. A Índia vem fazendo gestões para integrá-lo, mas até o presente não foi incluída no Grupo.

Casos em que um Estado-Membro do TNP, especialmente uma grande potência, fornece a um Estado não membro equipamentos associados a vetores de lançamento de armas nucleares enviam uma mensagem implícita que incentiva os Estados não dotados de armas nucleares a buscá-las, pois sabem que depois de as obterem poderão ser objeto de um “tratamento especial”. O caso da Coréia do Norte parece ser um claro exemplo deste efeito. Isto seria claramente contrário ao regime de não proliferação nuclear, em que pese o fato desse regime ser marcado por abordagens inconsistentes.

Todos os casos aqui citados se referem a relações entre Estados-Parte e Estados não membros do TNP. O Tratado, entretanto, prevê relações entre um Estado-Membro dotado de armas nucleares “de jure” e outro Estado-Membro não dotado de armas nucleares, desde que sejam respeitados os princípios do regime internacional de não proliferação. Este é o caso da parceria estratégica França – Brasil para o desenvolvimento de submarinos, o projeto chamado PROSUB, que envolve transferência de tecnologia e construção de quatro submarinos convencionais e uma quinta unidade de propulsão nuclear.

O Brasil é Estado-Parte do TNP desde 1998, tendo um acordo de salvaguardas abrangentes com a AIEA, em vigor desde 1991 (INFCIRC-435), que admite o desenvolvimento de usos militares da energia nuclear não proscritos pelo TNP, como é o caso da propulsão nuclear de navios e submarinos. Além disso, a Constituição Federal de 1988 (art. 21 XXIII a: “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional”); proscreve as atividades nucleares associadas a armas nucleares no País. Desde o final da década de 70, o Brasil se engajou no desenvolvimento tecnológico da propulsão nuclear para submarinos, que é um uso militar não proscrito pelo TNP.

A transferência de tecnologia do “Acordo Brasil – França”, no que tange ao primeiro submarino de propulsão nuclear nacional, se limita aos aspectos ligados à plataforma-navio e sistemas de combate, excluindo totalmente qualquer aspecto ligado à propulsão nuclear, que é inteiramente desenvolvida de forma autóctone. Por sua vez, as armas previstas para os sistemas de combate se limitam a lançamento por tubos de torpedos cujas dimensões impossibilitam tecnicamente um eventual uso de armas que possam ser dotadas de cabeça de combate nuclear.

Um passo responsável da comunidade internacional seria fechar, discutir e regulamentar o tema da assistência prestada pelos Estados Membros do TNP aos Estados não membros em áreas que possam estar associadas aos seus programas de armas nucleares “de facto”. Realisticamente, isso não parece estar na agenda política e diplomática global. Os Estados-Membros do TNP devem entender que, quando se trata dos princípios do Tratado, fazer “vista grossa” para “desvios” em países não membros do Tratado é uma receita para a disseminação de armas nucleares e seu aumento. Esse, sem dúvida, é um tema relevante para a segurança internacional.

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Imagem 1 Míssil balístico lançado por submarino nuclear, do tipo Trident II utilizado pela Marinha Inglesa nos submarinos de Classe Vanguard” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Submarino_nuclear_lançador_de_m%C3%ADsseis_bal%C3%ADsticos#/media/File:Trident_II_missile_image.jpg

Imagem 2 Submarino Classe Whiskey no Museu de São Petersburgo” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Whiskey-class_submarine#/media/File:S-189_in_Saint_Petersburg.JPG

Imagem 3 Submarino Classe Golf II” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Golf-class_submarine#/media/File:Image_Submarine_Golf_II_class.jpg

Imagem 4 Benjamin Netanyahu” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Benjamin_Netanyahu#/media/File:Benjamin_Netanyahu_2012.jpg

Imagem 5 Mapa do países em Relação ao TNP” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Tratado_de_Não_Proliferação_de_Armas_Nucleares

Imagem 6 Sede da AIEA desde 1979 em Viena, Áustria” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Agência_Internacional_de_Energia_Atómica#/media/File:Vereinte_Nationen_in_Wien.jpg

Imagem 7 Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (Preâmbulo)” (Fonte):

https://www.iaea.org/sites/default/files/publications/documents/infcircs/1970/infcirc140_sp.pdf

Imagem 8 Desenho conceitual do INS Arihant” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/INS_Arihant#/media/File:Arihant_1.jpg

Imagem 9 Foto da Página do NSG” (Fonte):

http://www.nsg-online.org/es/

Imagem 10 Página do PROSUB” (Fonte):

https://www1.mar.mil.br/prosub/

Imagem 11 Iperó (SP) – O capitão Ferreira Marques mostra réplica do futuro submarino nuclear brasileiro SN Álvaro Alberto (SN10)” (Fonte – Reporter Vladimir Platonow / ABr):

https://pt.wikipedia.org/wiki/SN_Álvaro_Alberto_(SN-10)#/media/File:Réplica_de_submarino_nuclear.jpg

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Fonte Consultada:                                                                                                                   

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

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[:pt]A Interdependência entre Energia e Água[:]

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A produção de energia depende da água, principalmente para o resfriamento de usinas termelétricas, mas também na produção, transporte e processamento de combustíveis fósseis. Além disso, cada vez mais a água é usada na irrigação de culturas para produção de biomassa de uso energético. Por outro lado, a energia é vital para o funcionamento de sistemas que coletam, transportam, distribuem e tratam a água, garantindo seu fornecimento para seus diversos usos.

Tanto a energia como a água são recursos que enfrentam demandas e restrições crescentes em muitas regiões como consequência do crescimento populacional, do desenvolvimento socioeconômico e das mudanças climáticas. Sua interdependência tende, portanto, a amplificar a mútua vulnerabilidade.

Para o setor da energia, as restrições à água podem pôr em causa a confiabilidade das operações das usinas termelétricas existentes, bem como a viabilidade física, econômica e ambiental de futuros projetos. Igualmente importante em termos de riscos relacionados à água enfrentados pelo setor energético, o seu uso para a produção de energia pode afetar os recursos de água doce, tanto na sua quantidade como na sua qualidade. Por outro lado, a dependência dos serviços de abastecimento de água da disponibilidade de energia afetará a capacidade de fornecer água potável e serviços de saneamento às populações.

O World Energy Outlook WEO 2016, lançado pela Agência Internacional de Energia (IEA) em 16 de novembro de 2016, tem um capítulo dedicado ao nexo entre energia e água e analisa como as complexas interdependências entre esses dois recursos se aprofundarão nas próximas décadas. Esta análise atualiza o trabalho anterior realizado em 2012 e avalia as necessidades atuais e futuras de água doce para a produção de energia, destacando potenciais vulnerabilidades e pontos-chave de estresse. Além disso, pela primeira vez, o WEO 2016 observa a relação energia-água, analisando as necessidades energéticas para diferentes processos no setor de água, incluindo abastecimento, distribuição, tratamento de águas residuais e dessalinização. As principais conclusões foram divulgadas no Global Water Forum, na COP22, em 15 de novembro de 2016.

As interdependências entre energia e água deverão ser intensificadas nos próximos anos, uma vez que as necessidades desta no setor energético e as necessidades energéticas do setor de água crescem simultaneamente. A água é essencial para todas as fases da produção de energia: este setor é responsável por 10% das retiradas mundiais de água, principalmente para o funcionamento das centrais termelétricas, bem como para a produção de combustíveis fósseis e biocombustíveis. Estas necessidades aumentam, especialmente para água que é consumida (isto é, que é retirada, mas não devolvida a uma fonte). No setor de energia há uma mudança para tecnologias avançadas de resfriamento que retiram menos água, mas que, por sua vez, consomem mais.

O crescimento da procura por biocombustíveis aumenta o consumo de água e uma maior utilização da energia nuclear aumenta os níveis de retirada e de consumo. No outro lado da equação energia-água, a análise do WEO 2016 fornece uma primeira estimativa global sistemática da quantidade de energia usada para fornecer água aos consumidores. Em 2014, cerca de 4% do consumo global de energia elétrica foi utilizado para extrair, distribuir e tratar água e esgoto, juntamente com 50 milhões de toneladas de óleo equivalente de energia térmica, principalmente diesel, usado para bombas de irrigação, e gás em usinas de dessalinização.

Durante o período até 2040, a quantidade de energia usada no setor de água é projetada para mais do que o dobro. A capacidade de dessalinização aumenta acentuadamente no Oriente Médio e no Norte da África e a demanda por tratamento de águas residuais (e níveis mais altos de tratamento) cresce especialmente nas economias emergentes. Em 2040, 16% do consumo de eletricidade no Oriente Médio está relacionado ao fornecimento de água.

A gestão das interdependências água-energia é crucial para as perspectivas de realização bem-sucedida de uma série de metas de desenvolvimento e de mitigação das mudanças climáticas. Há várias conexões entre os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (SDG) sobre água limpa e saneamento (SDG 6) e energia limpa e acessível (SDG 7) que, se bem geridos, permitam alcançar os dois conjuntos de metas.

Existem também muitas oportunidades economicamente viáveis para economias de energia e água que podem aliviar as pressões sobre ambos os recursos, se considerados de forma integrada. Os esforços para combater as alterações climáticas podem exacerbar o estresse hídrico ou serem limitados pela disponibilidade de água em alguns casos. Algumas tecnologias de baixas emissões de carbono, como a energia eólica e solar, requerem muito pouca água, mas quanto mais uma via de descarbonização se baseia nos biocombustíveis, concentrando a energia solar, a captura de carbono ou a energia nuclear, mais água é consumida.

Possivelmente, a gestão combinada e harmônica da energia e da água seja o maior desafio para uma efetiva transição para uma economia de baixo carbono, requerida pela mitigação das mudanças climáticas. Tendo em vista que a gestão desses recursos tem um forte componente transnacional, os efeitos geopolíticos dessa transição se tornarão cada vez mais pronunciados.

Note-se, finalmente, que a água do mar é um recurso praticamente inesgotável. Seu efetivo uso, entretanto, depende da disponibilidade de energia abundante e a baixo custo para dessalinização e posterior transporte e distribuição para os locais carentes em água doce. Isto abre um amplo campo para a aplicação da dessalinização em grande escala, para a qual a energia nuclear seria uma alternativa viável.

Com efeito, a energia nuclear já está sendo usada para dessalinização e tem potencial para um uso muito maior. A dessalinização nuclear é muito competitiva em termos de custos e somente os reatores nucleares são capazes de fornecer as copiosas quantidades de energia necessárias para projetos em grande escala no futuro.

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Imagem 1Flag of the International Atomic Energy Agency (IAEA), an organization of the United Nations” / “Bandeira da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), uma organização das Nações Unidas” (Tradução Livre) (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Agência_Internacional_de_Energia_Atómica

Imagem 2Capa do Sumário Executivo do World Energy Outlook WEO 2016” (Fonte):

https://www.iea.org/publications/freepublications/publication/WorldEnergyOutlook2016ExecutiveSummaryEnglish.pdf

Imagem 3Marrakesh COP22” (Fonte):

http://www.cop22-morocco.com

Imagem 4Metas do Desenvolvimento Sustentável” (Fonte):

http://www.un.org/sustainabledevelopment/sustainable-development-goals/

Imagem 5Dessalinização Nuclear” (Fonte):

https://www.oecd-nea.org/ndd/workshops/nucogen/presentations/8_Khamis_Overview-nuclear-desalination.pdf

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Fonte Consultada:

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

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CONVIDADOESTUDO

[:pt]ESTUDO SOBRE PRODUÇÃO ENERGÉTICA E MUDANÇA CLIMÁTICA – A Geopolítica da Energia de Baixo Carbono[:]

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RESUMO

Uma transformação energética global extraordinária será necessária para que o mundo desacelere e pare com sucesso o processo de mudança climática em andamento. Essa será uma transformação que também mudará a dinâmica de poder entre as nações e novos arranjos de segurança internacional serão necessários para manter a paz entre as potências que disputam vantagem na próxima era da energia de baixo carbono. Os impactos destes fatos na geopolítica estão apenas começando a ser entendidos. No presente trabalho objetiva-se fomentar o debate sobre a nova geopolítica da energia que está surgindo, tendo em vista sua importância para o estabelecimento de políticas públicas para o setor.

Introdução

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)[1] é uma convenção universal de princípios, que reconhece a existência de mudanças climáticas antropogênicas, ou seja, de origem humana, e dá aos países industrializados a maior parte da responsabilidade para combatê-las. A UNFCCC foi adotada durante a Cúpula da Terra do Rio de Janeiro, em 1992, e entrou em vigor no dia 21 de março de 1994. Ela foi ratificada por 196 Estados, que constituem as Partes para a Convenção.

A Conferência das Partes (COP), constituída por todos Estados Partes, é o órgão decisório da Convenção. Reúne-se a cada ano em uma sessão global onde decisões são tomadas para cumprir as metas de combate às mudanças climáticas. As decisões só podem ser tomadas por consenso ou por unanimidade pelos Estados signatários. A COP realizada em Paris, de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015, foi a vigésima primeira, portanto COP21[2].

Ao final da COP21, em 12 de dezembro, um novo acordo global que busca combater os efeitos das mudanças climáticas, bem como reduzir as emissões de gases de efeito estufa foi estabelecido. O documento, chamado de Acordo de Paris[3], foi ratificado pelas 195 partes da Convenção-Quadro. Um dos objetivos é manter o aquecimento global “muito abaixo de 2ºC”, buscando ainda “esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5° C acima dos níveis pré-industriais”.

No que diz respeito ao financiamento climático, o texto final do Acordo determina que os países desenvolvidos devam investir 100 bilhões de dólares por ano em medidas de mitigação dos efeitos da mudança do clima e correspondente adaptação em países em desenvolvimento.

Em 7 de novembro de 2016 foi inaugurada a COP22, em Marrakesh, no Marrocos, com término em 18 de novembro[4]. Nessa Conferência, os negociadores precisaram construir um consenso sobre uma série de processos que tornem possível colocar em prática o Acordo de Paris. No entanto, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP[5]) lançou na COP-22 seu relatório de emissões 2016[6], mostrando que as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa previstas pelo Acordo estão defasadas, o que demanda um esforço dos países para além dos objetivos delineados na COP-21.

Fica então claro que, ainda que os Estados Partes da UNFCCC cumpram coletivamente o Acordo de Paris, sem um novo acordo internacional que garanta cortes adicionais nas emissões de gases de efeito estufa, o dióxido de carbono atmosférico e, consequentemente, as temperaturas, continuarão a subir e atingir níveis inaceitáveis.

Mesmo no melhor dos casos, em que as nações cumpram os objetivos de Paris e, depois de rodadas adicionais de negociação, adotem metas de reduções mais ambiciosas, ainda assim significativos impactos das mudanças climáticas ocorrerão.

As temperaturas mundiais aumentarão até certo ponto e vários impactos negativos, como marés crescentes que inundam áreas costeiras, padrões de chuvas alterados impactando a produtividade agrícola e tempestades mais frequentes e mais fortes parecem inevitáveis.

Dentre as mais importantes medidas de mitigação encontra-se a paulatina substituição das fontes de energia baseadas em combustíveis fósseis, carvão, petróleo e gás natural (81% da oferta global de energia[7] em 2015), por energias de baixo carbono (19%), renováveis[8] (14%) e nuclear[9] (5%). Como as energias de baixo carbono são basicamente fontes para geração elétrica, a descarbonização da economia mundial, que se espera decorrer dos acordos climáticos, implica numa maior eletrificação no uso da energia. Atualmente, a oferta global de eletricidade[10], que representa cerca 42% da oferta global de energia, é formada por combustíveis fósseis (67%) e energias de baixo carbono (33%), renováveis (22%) e nuclear (11%).

Esses números mostram que uma transformação energética global extraordinária será necessária para que o mundo desacelere de forma significativa o processo de mudança climática em andamento.

Quanto menos eficazes forem as medidas de mitigação estabelecidas pelos Acordos pelos Estados Partes, maiores medidas de adaptação[11] serão requeridas. Os Acordos, entretanto, pouco propõem em termos de metas para adaptação.

Há, no entanto, toda uma categoria de impactos das mudanças climáticas que tem recebido muito pouca atenção, talvez porque seus efeitos sejam indiretos. Essas consequências não resultarão do aumento das temperaturas mundiais, mas das tentativas do mundo de limitar esses aumentos e mitigar suas consequências. Na medida em que a comunidade internacional tenta reduzir e eventualmente eliminar as emissões de gases de efeito estufa, os sistemas energéticos globais passarão por uma enorme transformação.

Dependendo da velocidade em que os acordos climáticos forem firmados e suas metas efetivamente atingidas, as nações do mundo paulatinamente reduzirão sua dependência dos combustíveis fósseis, carvão, petróleo e gás natural, que impulsionaram a Revolução Industrial e criaram riquezas e uma correspondente dinâmica de poder que por muito tempo vem ditando as relações internacionais. A Grã-Bretanha governou os mares por algumas centenas de anos, e o século 20 foi americano, em grande parte por causa do poder militar e econômico-financeiro possibilitado pela posse e uso intensivo dos combustíveis fósseis no transporte e na indústria.

A transição para fontes de energia com baixa emissão de dióxido de carbono, como solar, eólica e nuclear, para citar as três que estão hoje no estágio de desenvolvimento tecnológico e industrial mais avançado, certamente também criará novos vencedores e perdedores geopolíticos. A questão que se coloca nesta situação é: como e quanto a dinâmica atual de poder global será afetada pela mudança dos combustíveis fósseis para as energias de baixo carbono?

A resposta a esta pergunta requer um arcabouço conceitual mais amplo, que busque identificar como a geopolítica energética está mudando o poder dos países ricos em combustíveis fósseis para aqueles que desenvolvem soluções com baixas emissões de carbono.

A transformação energética à qual os acordos climáticos se propõem também mudará a dinâmica de poder entre as nações e novos arranjos de segurança internacional serão necessários para manter a paz entre as potências que disputam vantagens na próxima era das energias de baixo carbono. A nova geopolítica da energia que está surgindo requer muita atenção dos países que pretendam se reposicionar melhor nessa transição.

Há três razões fundamentais para que a questão energética seja tão importante. Primeiro, a energia está no cerne da geopolítica, uma questão de riqueza e poder, o que significa que pode ser tanto uma fonte de conflito como uma base para a cooperação internacional. Em segundo lugar, a energia é essencial para a forma como a economia funciona e o meio ambiente é gerido no século XXI. A promoção de novas tecnologias e fontes de energia para reduzir a poluição, diversificar o fornecimento de energia, criar empregos e enfrentar a ameaça das alterações climáticas é fator crucial. As energias de baixo carbono, em especial as renováveis e a nuclear, tem um papel fundamental a desempenhar em cada um destes esforços. Em terceiro lugar, a energia é a chave para o desenvolvimento e a estabilidade política. Existem 1,3 bilhão de pessoas em todo o mundo que não têm acesso à energia. Isso é inaceitável em termos econômicos e de segurança.

Alguns trabalhos vêm sendo realizados no mundo buscando avaliar os impactos das energias renováveis[12] e da energia nuclear[13], as tecnologias de baixo carbono que tem hoje o maior desenvolvimento, na geopolítica e nos equilíbrios de poder globais. Esses impactos estão apenas começando a serem entendidos. Uma nova geopolítica da energia[14] está surgindo.

No presente artigo, objetiva-se fomentar este debate no Brasil, onde ele é ainda muito incipiente, tendo em vista sua importância para o estabelecimento de políticas sobre o tema.

Uma nova geopolítica da energia

O Acordo de Paris tem o potencial de mudar radicalmente o consumo global de energia mundial, de um mix dominado por combustíveis fósseis para um impulsionado por tecnologias de baixo carbono. É claro que, se isso acontecer, os países produtores de combustíveis fósseis terão de ajustar suas economias para refletir menores ganhos com exportação de petróleo, carvão e gás natural. A ascensão das energias renováveis e o renascimento da energia nuclear também podem criar novos centros de poder geopolítico.

À medida que os recursos de energia de baixa emissão de carbono se tornam amplamente disseminados, espera-se que o lado da oferta seja geopoliticamente menos influente do que na era dos combustíveis fósseis. Em vez de se concentrar apenas em três grandes recursos, carvão, petróleo e gás natural, a nova geopolítica da energia pode depender de muitos fatores adicionais, como o acesso às tecnologias, linhas de transmissão, materiais estratégicos, patentes, armazenamento e despacho de carga, para não falar das imprevisíveis políticas governamentais.

Apesar da incerteza, não há dúvida de que o equilíbrio de poder na geopolítica energética está mudando dos países proprietários de combustíveis fósseis para os que estão desenvolvendo soluções de baixo carbono.

O cumprimento dos objetivos estabelecidos no Acordo de Paris requer mudanças dramáticas no mix energético global. Para atingir seus objetivos, será necessário num futuro próximo não só uma expansão drástica na produção de energia por tecnologias de baixas emissões de carbono, acompanhada de uma retração no uso de combustíveis fósseis, com também uma ampla utilização de tecnologias de carbono negativo, ou seja, aquelas que removem o dióxido de carbono da atmosfera, na segunda metade do século XXI, conforme o Painel Intergovernamental para Mudança Climática (IPCC) propôs no seu relatório de 2014[15].

O século XX e este início de século XXI foram profundamente moldados pela geopolítica da energia, que pode ser definida como a forma com que os países buscam atingir seus objetivos estratégicos por meio da oferta e demanda de energia. Existe uma vasta literatura que mostra que a garantia de suprimento de energia, especialmente na forma de gás natural ou petróleo, foi e continua a ser uma consideração importante em muitas decisões políticas[16], tanto os altos preços do petróleo da década de 1970 como os baixos preços do petróleo de hoje podem ser atribuídos a considerações geopolíticas.

O último declínio de preços do petróleo foi impulsionado por produtores tradicionais que tentam evitar a perda de participação de mercado para produtores norte-americanos que estão usando novas tecnologias para extrair petróleo de formações de xisto, agora conhecido como o impasse “sheikhs x xisto[17]. A redução das receitas de exportação de óleo como uma “sanção informal[18] do Ocidente sobre a Rússia, em consequência da crise da Ucrânia e anexação da Criméia, certamente também teve um importante papel. Na verdade, situação similar ocorreu na era Reagan – Gorbatchov.

Hoje, o equilíbrio de poder na geopolítica da energia está se alterando. As tecnologias de baixo carbono, associadas transitoriamente à exploração do petróleo não convencional, tem o potencial de reduzir o poder geopolítico dos produtores tradicionais de combustíveis fósseis, porque essas alternativas de baixo carbono oferecerão diversificação e maior segurança energética, especialmente para os países que dependem fortemente de importações de combustíveis fósseis. É, entretanto, muito difícil prever quem serão os vencedores e perdedores nesta nova configuração porque há muitos elementos a considerar, o que traz significativas incertezas em qualquer avaliação.

Na geopolítica da energia tradicional[19], existem claros centros de poder, tanto do lado da oferta, onde a OPEP, liderada pela Arábia Saudita, a Rússia e os Estados Unidos dominam, quanto do lado da demanda, onde a China, a União Europeia e, novamente, os Estados Unidos são os mercados mais importantes. Os participantes estão familiarizados com o comportamento esperado dos principais países. A geopolítica da energia de baixo carbono será um caso muito mais complicado, com numerosos atores descentralizados.

Apesar da complexidade do caminho a seguir em busca da descarbonização da economia mundial que temos pela frente, é possível fazer um balanço dos fatores que irão determinar quais nações ganham e quais perdem poder enquanto o mundo procura reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Energia Limpa x Combustíveis Fósseis

Embora os custos de produção de energia por fontes de baixo carbono tenham diminuído significativamente nos últimos anos, para que elas tenham uma penetração substancial no mercado ainda são necessárias políticas governamentais de apoio, entre elas subsídios diretos, tarifação de carbono, regulamentações que exigem uso de fontes renováveis e feed-in tarifs[20], de incentivo à geração distribuída. Tais políticas favoráveis reduzem a demanda[21] de combustíveis fósseis e diminuem os preços que os produtores de carvão, petróleo e gás natural são remunerados pelos seus produtos.

Se os produtores de combustíveis fósseis acreditarem que essas políticas climáticas ambiciosas vieram realmente para ficar, eles considerarão que os recursos de combustíveis fósseis podem se tornar ativos “encalhados”. Como reação a isto, eles poderão aumentar a produção[22], apesar da queda dos preços do petróleo e do gás natural. Para os produtores de combustíveis fósseis, é melhor lucrar com seus recursos enquanto eles ainda são valiosos, mesmo se eles não mais receberem preços tão altos como foram no passado. Se eles aumentarem a produção e baixarem ainda mais os preços para realizarem ganhos antes que seja tarde demais, isso faria com que o desenvolvimento das energias de baixo carbono fosse mais desafiador, pois essas tecnologias teriam ainda mais dificuldade em competir.

O calendário da política climática e o efetivo cumprimento de suas metas afetarão o equilíbrio do poder geopolítico entre os produtores de energia de combustíveis fóssil e os de baixo carbono. Como os signatários do Acordo de Paris mostraram, o mundo reconhece os perigos das mudanças climáticas e a necessidade de ação. Simultaneamente, sabe-se que as metas declaradas pelos países comprometidos com Acordo de Paris sobre quanto e quando reduzirão as emissões não são suficientes para o objetivo declarado de limitar o aumento da temperatura para menos de 2°C. Muitas das metas prometidas dependem de apoio financeiro e transferências de tecnologia que podem ou não se materializar.

É, portanto, de difícil previsão quais serão os desvios entre o que os países prometeram e o que eles realmente farão. Além disso, o Acordo de Paris depende da boa vontade dos partícipes, não havendo penalidades para o não cumprimento das metas autodeclaradas, as chamadas Intended National Determined Contributions (INDC)[23]. Mesmo se as metas do acordo forem totalmente cumpridas, o sistema energético mundial ainda dependerá principalmente dos combustíveis fósseis em 2030, data em que a maioria dos objetivos atuais é definida, conforme avaliação do MIT[24].

Como resultado, nem os produtores de combustíveis fósseis nem os de energia de baixo carbono têm muita certeza sobre a direção das futuras políticas governamentais, ou seja, em que medida eles efetivamente receberão sanções ou apoio dos respectivos governos. Independentemente dessa incerteza, grandes consumidores de energia como a China, a União Europeia e os Estados Unidos estão desenvolvendo rapidamente suas fontes de energia de baixo carbono.

Por exemplo[25], os Estados Unidos aumentaram a participação de energia eólica e solar de 0,5% da geração de energia total em 2005 para 5% em 2015. A China, por sua vez, tornou-se o país com a maior capacidade instalada para energia eólica (145 GW) e energia solar (45 GW) ao final de 2015 e, ao mesmo tempo, desenvolve um grande programa de geração nuclear, com 20 usinas em construção[26]. Esta tendência reduzirá o poder geopolítico dos fornecedores tradicionais de combustíveis fósseis, como o Oriente Médio e a Rússia, e aumentará a vantagem tecnológica dos principais atores do setor de energia de baixo carbono, como China, Alemanha, Estados Unidos e Japão.

Energia Limpa x Energia Limpa

As tecnologias de energia de baixo carbono não competem apenas contra os combustíveis fósseis, mas também entre si. Os recursos de baixo carbono são bastante diversos. Enquanto em alguns lugares, notadamente a União Europeia, o conceito de “energia limpa” equivale à energia eólica e solar, em outras partes do mundo, tecnologias como a hidrelétrica[27], nuclear[28], a bioenergia[29] e a Captura e Armazenamento de Carbono (CCS)[30] também recebem atenção.

A economia e a política das energias eólica e solar são bastante diferentes daquelas em torno das outras tecnologias de baixa emissão de gases de efeito estufa, porque o vento e a energia solar são mais descentralizados e não requerem grandes investimentos iniciais necessários para uma usina hidrelétrica, nuclear ou instalações de CCS à base de carvão ou gás natural. É muito mais fácil levantar capital e obter aprovação do governo para um parque eólico do que para uma hidrelétrica ou nuclear.

Como resultado, os políticos e os investidores tendem a dar uma maior atenção à eletricidade eólica e solar, enquanto as tecnologias de geração elétrica de base, que requerem alta capitalização como a hidrelétrica com reservatório de regulação, a nuclear e o carvão ou gás com CCS são hoje política e economicamente menos atraentes, como se verifica pelas dificuldades de sua expansão na União Europeia e nos Estados Unidos, e mesmo no Brasil, no caso das hidrelétricas.

A notável exceção é a China[31], que continua a desenvolver seu ambicioso programa de energia nuclear: de 2011 a meados de 2016, a China conectou 22 novos reatores a sua rede, e mais 20 estão em construção.

Embora pareça que as energias eólica e solar estejam atualmente ganhando a competição tecnológica, ao atingirem níveis de participação mais elevados, o desenvolvimento dessas energias renováveis será muito mais desafiador do que tem sido até o momento, havendo limites operacionais[32] para sua expansão nos sistemas elétricos. As energias renováveis têm o problema de intermitência, o que significa que não podem fornecer energia consistentemente em todos os momentos. Como tal, exigem capacidade de back-up, uma grande expansão nas linhas de transmissão e uma mudança na forma como os mercados de eletricidade são organizados.

Atualmente, os produtores de energia são na sua maioria remunerados apenas pela energia elétrica entregue à rede. Em meio a uma alta participação das energias renováveis num sistema elétrico, as empresas de energia precisarão cobrar por serviços[33], tais quais os relacionados à energia, como reservas operacionais e capacidade firme, e também os relacionados à rede, como conexões, controle de tensão, qualidade de energia e gerenciamento de restrições.

Sistemas elétricos estáveis são geridos pelo acompanhamento da demanda, ou seja, a oferta se ajusta à demanda pelo despacho das usinas de geração disponíveis. Como as novas energias renováveis, em especial eólica e solar, mas também, em certa medida, as hidrelétricas a fio d’água, sem reservatórios de regulação, não são despacháveis devido à sua intermitência, sistemas elétricos que tenham grande participação dessas fontes e que não disponham de energia de back-up despachável suficiente, terão que passar a serem geridos pelo acompanhamento da oferta, ou seja, ajustando a demanda à oferta disponível, “despachando os consumidores”.

Várias tecnologias associadas às energias de baixo carbono, incluindo turbogeradores eólicos, motores para veículos elétricos, filmes finos para células fotovoltaicas e materiais fluorescentes para uso em iluminação e monitores empregam materiais estratégicos, como metais de terras raras e outros materiais, que possuem significativos riscos de suprimento a curto, médio e longo prazo.

O Departamento de Energia (DoE) dos EUA edita periodicamente o relatório Critical Material Strategy[34]. Dezesseis elementos de emprego em componentes de tecnologias limpas e são avaliados quanto à sua criticidade, enquadrada em duas dimensões: a importância para as energias de baixo carbono e o risco da oferta. Cinco metais de terras raras, disprósio, térbio, európio, neodímio e ítrio, são considerados de alta criticidade. Outros quatro elementos, cério, índio, lantânio e telúrio, são considerados como no limiar de criticidade.

Nos últimos anos, a procura de quase todos os materiais examinados pelo DoE cresceu muito rapidamente. Esta crescente demanda vem de tecnologias de energia de baixo carbono, bem como de produtos de consumo de massa, como telefones celulares e monitores planos e touchscreen.

O principal produtor destes materiais é a China, que responde por mais de 90% da oferta. As chamadas terras raras, apesar do nome, não são raras, mas são encontradas em baixa concentração nos minérios e sua separação requer uma tecnologia que requer cuidados especiais no que tange aos potenciais impactos ambientais.

Em geral, a oferta global destes materiais tem sido lenta para responder ao aumento da demanda na última década devido à falta de capital disponível, longo prazo de maturação, políticas comerciais e outros fatores, como os ambientais e a aceitação pública de projetos. Muitos governos estão reconhecendo a importância dessas matérias-primas para a competitividade econômica e assumindo um papel ativo na mitigação dos riscos de suprimento.

A abordagem para enfrentar pró-ativamente os riscos de fornecimento desses materiais e evitar interrupções na construção de uma economia robusta de energia de baixo carbono tem três pilares: alcançar uma oferta globalmente diversificada; identificar substitutos apropriados; e melhorar a capacidade de reciclagem, reutilização e uso mais eficiente de materiais críticos.

Combustíveis Fósseis x Combustíveis Fósseis

Diferentes tipos de combustíveis fósseis emitem diferentes quantidades de dióxido de carbono por unidade de produção de energia[35], sendo o carvão o mais intensivo em carbono, o petróleo produzindo entre 25-30% menos e o gás natural sendo o combustível fóssil mais limpo, emitindo 45-50% menos dióxido de carbono do que o carvão. A poluição atmosférica relacionada à queima de carvão é também substancialmente mais elevada em comparação com o petróleo e o gás natural.

Como resultado, o carvão tornou-se o alvo principal nos esforços para reduzir as emissões em muitos países, principalmente os Estados Unidos, onde se fala numa “guerra ao carvão[36]. O declínio do carvão nos Estados Unidos tem sido ajudado pelo fato de que há uma alternativa barata e abundante, o gás natural de xisto[37].

Impulsionadas pela oportunidade de promover o gás natural ou simplesmente por testemunhar a “guerra ao carvão” e querer evitar ser o próximo alvo, algumas empresas de petróleo e gás natural decidiram apoiar publicamente a meta de 2°C. Dez empresas que representam 20% da produção global de petróleo e gás formaram a Iniciativa Climática de Petróleo e Gás[38]. Suas principais metas incluem aumentar a participação do gás natural no mix energético global.

Entretanto, a menos que o gás natural seja combinado com a tecnologia CCS, ele continua sendo uma fonte importante de emissões de gases de efeito estufa. Num contexto em que a maioria dos cenários que nos mantêm abaixo do limite de 2°C requerem emissões antropogênicas de zero ou quase zero na segunda metade do século, parece ser que esta estratégia seja uma que já antevê o fim de vida do produto. Além disso, o estado atual do desenvolvimento da tecnologia CCS[39] não é muito animador. Com apenas uma usina com CCS operacional em escala comercial no mundo, duas em construção e muitos projetos recentemente cancelados, o papel desta tecnologia na mitigação de emissões é muito incerto.

Deve-se notar também que o gás natural poderá ser usado como fonte de energia de back-up para as renováveis intermitentes. Entretanto, estudos mostram[40] que, com metas estritas de mitigação, a necessidade de capacidade de gás natural pode ser substancial, mesmo se o uso real do gás natural acabe sendo bastante limitado, porque as usinas teriam que estar prontas para gerar em períodos nos quais a energia eólica ou solar não estiver disponível.

Se o mundo efetivamente fizer todos os esforços necessários ao cumprimento das metas do Acordo de Paris, mesmo os produtores de gás natural terão que eliminar as emissões de gases de efeito estufa. Caso contrário, até mesmo o combustível fóssil mais limpo terá emissões incompatíveis com os objetivos declarados.

Energias Renováveis x Energia Nuclear

Na demanda por eletricidade, a necessidade de fornecimento contínuo e confiável de baixo custo, a chamada carga de base, pode ser distinguida da carga associada ao pico de demanda que ocorre durante algumas horas diárias e para o qual preços mais elevados são aceitáveis, pois a oferta precisa atender à demanda instantaneamente ao longo do tempo.

A maior parte da demanda por eletricidade é para carga de base. Assim, se uma parcela significativa de fontes renováveis não despacháveis está ligada a uma rede, surge a necessidade da capacidade de back-up por outras fontes que sejam despacháveis ou por armazenamento de energia. Uma forma de minimizar essa necessidade seria localizar essas fontes em distintos ambientes geográficos de forma que as intermitências individuais se compensassem, garantindo a estabilidade do conjunto. Isso requer uma rede básica com alto grau de interligação e grande flexibilidade de operação, o que implica custos adicionais que teriam que ser devidamente precificados.

De toda forma, dado o caráter aleatório das intermitências, se a energia for usada na base de carga, sempre restaria um risco, maior ou menor dependendo do nível de investimentos feitos para dar interligação e flexibilidade à rede, de que essa compensação não ocorra, comprometendo em determinado grau a segurança de abastecimento.

Uma vantagem distinta da energia solar e, em menor medida, das demais renováveis, é que seus aproveitamentos podem ser distribuídos, podendo estar próximo aos centros de consumo, o que reduz as perdas de transmissão. Isso é particularmente importante dentro de grandes cidades e também em locais remotos. É claro que o mesmo fato de ser distribuída às vezes pode ser negativo para as renováveis, pois os melhores aproveitamentos podem ser afastados dos centros de consumo.

Existem várias características da energia nuclear que a tornam particularmente atraente, além do seu baixo custo total de produção por unidade de energia gerada, que ocorre apesar dos elevados investimentos iniciais necessários para sua implantação e longo prazo de maturação de seu projeto e construção.

O custo do combustível representa uma parcela pequena do custo total, dando estabilidade ao correspondente preço. O combustível está dentro do reator nuclear, no local, não dependendo de uma cadeia de suprimento contínua, como é o caso dos combustíveis fósseis. A energia nuclear é despachável pela demanda, possui alto fator de capacidade, ou seja, está disponível para despacho mais de 90% do tempo, tendo ainda uma elevação de potência razoavelmente rápida. Além disso, dá uma importante contribuição para o controle de tensão que garante a estabilidade da rede elétrica a qual está conectada.

Esses atributos, apesar de não precificados pelos mercados de energia elétrica, têm um grande valor que é cada vez mais reconhecido quando a dependência de fontes renováveis intermitentes tem crescido.

Entretanto, a aceitação pública da energia nuclear é fortemente condicionada pela percepção de riscos associados a acidentes severos e à sua associação às armas nucleares[41] e à proliferação dessas armas, o que é tecnicamente indevido[42].

No que tange aos riscos de acidentes dos sistemas energéticos, as análises do Instituto Paul Scherrer[43] da Suíça, consolidadas em um estudo comparativo[44], mostram que nenhuma tecnologia é a melhor ou a pior em todos os aspectos, portanto, são necessários compromissos e prioridades para equilibrar objetivos conflitantes, como segurança energética, sustentabilidade e aversão ao risco, para apoiar uma tomada de decisão racional.

Prosumidores de energia elétrica

Uma das características únicas das tecnologias de energia renovável é que elas proporcionam oportunidades para geração distribuída, como painéis solares em telhados de edificações e pequenos turbogeradores eólicos em propriedades rurais. Note-se aqui que a energia solar é a única que pode ser produzida dentro das grandes cidades e nelas não faltam edificações nem telhados.

As condições de despacho dessa energia gerada por pequenos produtores desempenharão um grande papel na rentabilidade de diferentes projetos. Por exemplo, na China, a presença de usinas termoelétricas a carvão, associadas a preços inflexíveis de energia, reduzem a atratividade dos projetos de energias renováveis, enquanto que, na Alemanha, as práticas de despacho atuais proporcionam maior flexibilidade para essas energias.

As regras sobre as condições nas quais os pequenos produtores possam fornecer eletricidade de volta para a rede podem afetar em muito a economia de diferentes projetos. A fixação de preços em tempo real e as “redes inteligentes” (smart grids)[45], que utilizam a tecnologia de comunicação digital para reagir rapidamente às alterações locais de utilização, podem alterar substancialmente os interesses dos consumidores, que também se tornam produtores, e assim alterar o equilíbrio de poder entre os indivíduos, as autoridades regionais e os governos centrais. Seria o conceito de “prosumo coletivo”, introduzido por Alvin Toffler no seu livro “O Futuro do Capitalismo[46], aplicado ao mercado de eletricidade.

Transmissão de eletricidade

As questões que envolvem a transmissão de eletricidade serão tão importantes para a energia de baixo carbono como os navios e dutos são para o petróleo e gás natural. Uma questão-chave será quem controla as principais linhas de transmissão e concede permissão para construí-las. Algumas linhas de transmissão de eletricidade não são muito mais fáceis de serem aprovadas do que gasodutos notórios, como Nord Stream II[47], Turkish Stream[48] e South Stream[49], que a Rússia tentou ou está tentando construir para a Europa. Obter permissão das autoridades nacionais, regionais e locais para construir linhas de transmissão também é bastante difícil em muitas outras regiões.

Tal como acontece com os combustíveis fósseis, os países de trânsito no comércio de eletricidade são cruciais. A maioria dos conflitos geopolíticos que envolvem o gás natural russo não são disputados entre comprador e vendedor. Por exemplo, há poucos problemas com o gasoduto Nord Stream que liga diretamente a Rússia e a Alemanha pelo mar. Os problemas surgem, em geral, entre um vendedor e um país de trânsito, como, por exemplo, os problemas intermináveis associados ao trânsito de gasodutos através da Ucrânia.

A energia de baixo carbono, baseada na eletricidade, pode acabar em uma situação semelhante, com o poder nas mãos de quem está no controle de grandes linhas de transmissão. Por exemplo, à medida que a Etiópia desenvolve sua energia hidrelétrica, ela certamente buscará vender seu excesso de geração para o Egito, mas, para isso, eles precisarão chegar a um acordo com um país de trânsito, o Sudão. Esse acordo deve proporcionar estabilidade no longo prazo para o vendedor, o comprador e o país de trânsito.

Infelizmente, a Rússia e a Ucrânia, os mesmos países que deram aos pesquisadores tantos exemplos de geopolítica da energia do gás natural, também já deram exemplos reais de geopolítica da energia elétrica. Depois do impasse entre a Rússia e a Ucrânia sobre a Criméia, em 2015, a Ucrânia destruiu suas linhas de transmissão para a Criméia, criando severa escassez de eletricidade até que linhas de transmissão da Rússia fossem construídas. Ao mesmo tempo, a situação deu um exemplo de uma possível vantagem de energia de baixo carbono em relação aos combustíveis fósseis: as linhas de transmissão podem ser construídas mais rapidamente do que os dutos de petróleo ou gás natural.

Aceitação Pública

A aceitação pública em relação às diferentes tecnologias de baixo carbono muitas vezes desempenha um papel determinante sobre qual delas é escolhida.

A diferença de política para a energia nuclear na Alemanha e na China não é impulsionada pela economia, mas sim pela percepção do público. Como resultado de diferentes opiniões sobre a segurança da energia nuclear, a Alemanha decidiu fechar suas usinas nucleares, enquanto a China e a Rússia estão tentando agressivamente se tornarem líderes mundiais na tecnologia nuclear. Note-se que a sociedade alemã rejeitou as usinas nucleares, mas aceita a presença de armas nucleares da OTAN[50] em seu território.

A tecnologia nuclear é particularmente sensível a esse aspecto. O medo da energia nuclear[51] se estabeleceu na sociedade desde que foi apresentada à humanidade pelos holocaustos de Hiroshima e Nagasaki em 1945, sob a forma do que se poderia chamar “o pior caso de marketing da História”. Ele segue seu caminho através de nossa cultura e nunca está longe nas discussões públicas sobre política nuclear.

O desafio da aceitação pública[52] da geração elétrica nuclear permanece em aberto, ainda que ele não se constitua num impedimento absoluto para novos empreendimentos em muitos importantes países, como demonstra o elevado número de usinas em construção, superior a 60.

Questões semelhantes existem em outros casos, como o das hidrelétricas na região da Amazônia[53], onde se verifica uma forte oposição pública.

A percepção do público e a oposição local também pararam o desenvolvimento da tecnologia CCS na Alemanha, enquanto o Texas Clean Energy Project[54] não tem nenhum problema com essa tecnologia, já que o dióxido de carbono tem sido usado para recuperação do petróleo em poços maduros já há muito tempo.

A percepção pública também mudou dramaticamente as perspectivas para a indústria de bioenergia. Muitas pessoas acreditam que o aumento da produção de etanol levará ao aumento dos preços dos alimentos, criando pobreza e desnutrição em países pobres. Este ponto de vista, seja ele correto ou não[55], juntamente com preocupações sobre o desmatamento, mudou a política da UE e de outros países sobre a bioenergia.

Armazenamento de energia

Podem ser feitas aqui três observações sobre a geopolítica das energias de baixo carbono em comparação com a geopolítica da energia baseada em combustíveis fósseis. Primeiro, as energias renováveis mudam a ênfase de obter acesso a recursos para a gestão estratégica de infraestrutura. Em segundo lugar, as energias renováveis mudam a alavancagem estratégica dos produtores para os consumidores de energia e para os países capazes de fornecer serviços de armazenamento de energia. Em terceiro lugar, num sistema dominado pelas energias de baixo carbono, a maioria dos países será simultaneamente produtora e consumidora de energia, e a reduzida necessidade de importações de energia poderá minimizar consideravelmente as preocupações geopolíticas.

De fato, os recursos eólicos e solares são mais abundantes do que os recursos de combustíveis fósseis. No entanto, a disponibilidade de recursos renováveis difere entre as regiões, porque são fortemente dependentes do clima e da latitude. Como resultado, o custo da energia eólica e solar em várias regiões pode ser substancialmente diferente. Dependendo de como as linhas de transmissão se desenvolvam, isso poderia potencialmente criar uma situação semelhante ao mundo atual dominado por combustíveis fósseis, no qual os produtores de baixo custo desfrutam de poder geopolítico.

Isto poderia levar à redistribuição dos centros de energia dentro dos países e entre países. Assim como os produtores de petróleo offshore do Brasil podem não ser tão lucrativos quanto os produtores de petróleo no Oriente Médio, eventuais produtores de energia eólica e solar no Rio de Janeiro não serão tão lucrativos quanto os produtores de energia eólica e solar do Ceará.

Da mesma forma, o custo de geração de energia renovável será baixo no norte do Chile, onde as condições de deserto seco, elevação, vento e sol são substancialmente melhores para as energias eólica e solar do que as condições, por exemplo, de algumas partes da Bolívia e do Paraguai.

Devido à sua natureza intermitente, as energias renováveis requerem armazenamento de energia, que pode vir na forma elétrica direta por baterias de acumuladores, ou na forma indireta, pela armazenagem de recursos hídricos por hidrelétricas reversíveis, com bombeamento.

As tecnologias de armazenamento direto de eletricidade por baterias para as energias renováveis[56] criam preocupações quanto à disponibilidade de certos elementos químicos utilizados, como o lítio, que se tornou o elemento principal na geração atual desta tecnologia, chegando a ser apelidado como “nova gasolina”. Seus preços spot[57] aumentaram de US$ 7,000.00 por tonelada métrica, em 2015, para US$ 20,000.00 no início 2016.

O acesso hidroeletricidade reversível também depende de fatores geográficos e requer um acordo das regiões ou países que possuem esses recursos, potencialmente dando-lhes influência geopolítica. Em países como o Brasil, onde já existe um grande parque hidrelétrico instalado com importante capacidade de reserva de água, a armazenagem indireta permite uma grande vantagem para as renováveis, na medida em que cada unidade de energia gerada por elas representa uma economia de água, que permanece nos reservatórios. Isso se torna ainda mais relevante no caso da energia eólica na situação em que os ciclos do vento e da chuva forem complementares, ou seja, muito vento, pouca chuva e vice-versa, como é o caso brasileiro.

O caso do Brasil

A INDC declarada pelo Brasil na COP21[58] é de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025. Contribuição indicativa subsequente é de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030.

Para o setor de energia[59], o INDC do Brasil se propõe a alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030, incluindo: expandir o uso de fontes renováveis, além da energia hídrica, na matriz total de energia para uma participação de 28% a 33%, até 2030; expandir o uso doméstico de fontes de energia não fóssil, aumentando a parcela de energias renováveis (além da energia hídrica) no fornecimento de energia elétrica para ao menos 23%, até 2030, inclusive pelo aumento da participação de eólica, biomassa e solar; e alcançar 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico até 2030.

Evidentemente, os maiores esforços no sentido de atingir essas metas devem ser direcionados aos setores que tem maior participação nas emissões.

O padrão de emissões de gases de efeito estufa no Brasil[60] é bastante peculiar, na medida em que as mudanças de uso da terra e florestas, juntamente com a agropecuária, responderam por 70% e o setor de energia por apenas 24% do total em 2015. Os 6% restantes se dividem entre resíduos e processos industriais.

Essa relativamente pequena contribuição do setor de energia para as emissões[61] decorre fundamentalmente de dois fatores: o uso intensivo do bioetanol como combustível, diretamente na forma hidratada e na mistura com a gasolina, na forma anidro; e a elevada participação da fonte hídrica na da oferta total de eletricidade (64%, em 2015). A participação da eletricidade de biomassa, nuclear[62] e eólica também constituem contribuições importantes, ainda que mais modestas.

Por esses fatores, a oferta interna de energia no Brasil em 2015, com 42,5% de participação das energias de baixo carbono (16,9% de biomassa de cana, 11,3% de hídrica, 8,2% de lenha e carvão vegetal, 4,7% de lixívia e outras renováveis e 1,3% de urânio) encontra-se entre as mais limpas do mundo.

O aproveitamento do potencial hídrico brasileiro foi iniciado já nos primórdios do século XX. Sua contribuição ao sistema elétrico interligado nacional atingiu mais de 90% ao final da década de 90. Esse sistema, entretanto, vive hoje uma transição hidrotérmica[63].

O que é isso? É o que acontece quando a expansão de um sistema elétrico com predominância de fonte hídrica passa a requerer uma crescente contribuição térmica, seja por esgotamento do potencial hidroelétrico, ou por perda da capacidade de autorregulação devida à diminuição do volume de água armazenada nos reservatórios com relação à carga do sistema, ou ambos simultaneamente.

A transição hidrotérmica começou a ocorrer no Brasil em 2000, quando a taxa de crescimento das térmicas passou a ser superior ao das hídricas. Isso decorre do fato de o crescimento do volume de água nos reservatórios ter passado a ser bastante inferior, ou seja, desproporcional ao crescimento de potência hídrica instalada já a partir do final da década de 80. Isso significa que as novas hidrelétricas passaram a ter reservatórios cada vez menores e, por isso, menor capacidade de regulação das sazonalidades inerente ao regime de vazão dos rios.

O Brasil percebeu isso de forma dolorosa em 2001, com uma crise de abastecimento, devido à redução do nível dos reservatórios, sem haver disponibilidade de energia térmica complementar, o impropriamente chamado “apagão”. Desde então, a geração térmica vem sendo ampliada com sucesso, permitindo enfrentar, sem crise, situações até mesmo mais severas do que o baixo nível dos reservatórios verificado na crise de 2001.

Ocorreu nesse período a expansão da geração térmica de base nuclear (com Angra 2) e da geração a gás e derivados de petróleo, inicialmente operando a fatores de capacidade reduzidos. Tivemos também expansão da geração hídrica a fio d’água (com pequenos ou mesmo nenhum reservatório), biomassa e eólica.

É notável, porem, uma paulatina elevação do fator de capacidade do parque térmico nuclear e convencional nesta década de 2010, denotando uma crescente necessidade dessa geração na base de carga.

Dessa forma, a expansão futura da geração de base seria feita por um mix de gás natural (dependendo da quantidade aproveitável e custos das reservas do Pré-Sal), carvão mineral (dependendo das futuras tecnologias de CCS) e nuclear (dependendo da aceitação pública).

As novas renováveis (biomassa, eólica e solar) e os programas de eficiência energética (que crescem em importância com aumento dos custos marginais de expansão) terão, evidentemente, um importante papel a desempenhar. Cabe aqui ressaltar duas vantagens competitivas do Brasil para as energias eólica e solar: complementaridade com as hídricas e entre si.

Isso permite a estocagem de energia intermitente nos reservatórios a baixo custo, economizando água e ampliando a capacidade de as hidrelétricas fazerem regulação da demanda, e também a possibilidade de parques de geração combinados, eólicos e solares, dado que, particularmente no Nordeste do País, as áreas com potencial para ambos aproveitamentos muitas vezes coincidem.

Considerando que o potencial hidroelétrico remanescente no Brasil encontra-se na Amazônia, que nossos países vizinhos na região também possuem expressivo potencial, alguns binacionais[64], e que existe forte oposição política tanto interna como externamente a projetos para seu efetivo aproveitamento, a expansão da hidroeletricidade poderá dar ocasião a conflitos de natureza geopolítica[65].

Disputas desta natureza não são estranhos ao Brasil, bastando recordarmos de Itaipu[66], cuja solução foi um marco do início da cooperação política entre os dois países na década de 80.

Conflitos sociais e políticos ocorrem também no caso das hidrelétricas da bacia do Rio Uruguai[67], envolvendo Brasil, Argentina e Uruguai.

Decisões em meio à transição

À medida que o mundo adota energias de baixo carbono, produtores, consumidores e governos estão tomando decisões em meio a uma grande incerteza. Essas decisões, por sua vez, afetarão quais fontes de energia, que virão a dominar no futuro.

Como ocorre em qualquer nova indústria, os produtores de energia com baixas emissões de carbono tentam conquistar aliados políticos para defender o tratamento preferencial de suas tecnologias, sob a forma de créditos fiscais para investimentos, subsídios, garantias de empréstimos, obrigatoriedade de aquisição de parcelas de energia renovável pelos consumidores, e assim por diante. A experiência em muitos países mostra que, uma vez que esses tratamentos preferenciais são introduzidos, eles são difíceis de remover. Ao mesmo tempo, a Alemanha[68] e a Espanha[69] fornecem exemplos de países em que o apoio financeiro às energias renováveis mudou dramaticamente. Por exemplo, a Alemanha reduziu seu subsídio solar, uma tarifa feed-in para sistemas de painéis fotovoltaicos, de 55 centavos de Euro por quilowatt-hora, em 2005, para 12 centavos de Euro por quilowatt-hora, em 2016. As mudanças no apoio financeiro impactam dramaticamente novas parcelas de energia renovável. A nova instalação de capacidade de energia solar fotovoltaica na Espanha caiu de 2.700 MW, em 2008, antes que o governo mudasse sua estrutura de suporte para energia solar, para 160 MW, em 2012.

Durante a transição para a energia de baixo carbono, as regiões e os países precisam tomar muitas decisões sem experiência operacional substancial nas novas tecnologias e com implicações geopolíticas potencialmente grandes. Por exemplo, para reduzir suas emissões de dióxido de carbono, em agosto de 2016, o estado americano de Massachusetts[70] aprovou um Projeto de Lei exigindo que as concessionárias de energia elétrica comprassem energia eólica, hidroelétrica e outras energias renováveis em larga escala. Provavelmente, o pedido de compra de energia eólica beneficiará as empresas europeias detentoras de tecnologias e a aquisição de energia hidrelétrica beneficiará as empresas canadenses.

Este tipo de decisão legislativa afeta as perspectivas de desenvolvimento destas opções. As compras necessárias de energia hidrelétrica também dão um novo poder de barganha aos estados da Nova Inglaterra, localizados ao norte de Massachusetts, onde novas linhas de transmissão do Canadá terão de ser construídas.

Qualquer um que tente prever os resultados deve também ter em mente que a geopolítica de ambas as energias, tradicionais e renováveis, coexistirão por um bom tempo. Algumas decisões neste período de transição levaram a resultados peculiares. O desligamento da usina nuclear Vermont Yankee[71], em 2014, resultou em maior dependência de gás natural emissor de carbono na Nova Inglaterra. O fechamento pendente de outras usinas nucleares, como as duas da Exelon[72] (Clinton e Quad Cities) em Illinois e da Diablo Canyon[73], na Califórnia, pode levar a aumentos nas emissões de dióxido de carbono, com a energia nuclear provavelmente sendo substituída por uma combinação de fontes renováveis e gás natural. A Alemanha passou por uma questão semelhante, desmantelando usinas nucleares, mas construindo novas usinas de carvão de linhita[74] (brown coal) para back-up das energias renováveis. Isso resultou em um impacto negativo sobre o meio ambiente, apesar do objetivo declarado de redução de emissões.

Conclusões

Apesar da incerteza, não há dúvida de que o equilíbrio de poder na geopolítica da energia está mudando dos produtores de combustíveis fósseis para países que estão desenvolvendo soluções com baixo teor de carbono.

A China, por exemplo, está tentando se tornar uma líder simultaneamente no fornecimento de tecnologias nucleares, solares e eólicas, usando-as tanto internamente quanto construindo sua capacidade para exportá-las. A Rússia, por sua vez, vem propondo internacionalmente o modelo BOO[75] (Build – Own – Operate) para exportação de novas usinas nucleares, também buscando a liderança no setor.

Globalmente, o apoio do governo para a energia de baixo carbono às vezes resulta em guerras de preços para equipamentos de geração de energia eólica e solar. Por exemplo, em 2013, a União Europeia[76] impôs medidas antidumping e anti-subvenções sobre as importações de células e painéis solares provenientes da China. Em 2016, ampliou estas medidas às exportações chinesas indiretas, através de Taiwan e da Malásia.

Uma analogia histórica pode ajudar a ilustrar como a geopolítica poderia se tornar complexa num mundo de energia de baixo carbono. A geopolítica no setor tradicional de energia é semelhante ao impasse da Guerra Fria entre os Estados Unidos e a União Soviética: houve muitos confrontos, mas, também, bem definidos centros de poder, alianças, regras para gerenciar os conflitos, e contatos e negociações contínuos entre os dois lados. Da mesma forma, nós sabemos quem são os principais compradores e vendedores de carvão, petróleo e gás, e os dois lados têm décadas de experiência de negociação.

A geopolítica das energias de baixo carbono é mais parecida com o mundo pós-Guerra Fria, onde muitas vezes não fica claro qual será o próximo desafio, que forma tomará, ou de onde virá. Os atores são numerosos e descentralizados.

Enquanto eles negociam acesso a recursos, tecnologia e linhas de transmissão, os governos e a indústria ainda têm muito a aprender sobre como navegar nas águas turbulentas da transição energética, ainda mais considerando que as políticas que determinam o ritmo da mudança são altamente incertas.

Só podemos ter a certeza de que a oferta e a procura de energia, ou seja, o Energy Power[77], ao lado do Hard Power militar e do Soft Power, de natureza econômico-financeira, comercial, política, diplomática, ideológica e cultural, continuarão, como sempre, a influenciar pesadamente a geopolítica e determinar os equilíbrios mundiais de poder.

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Imagem (Fonte):

http://www.greenclick.com.br/brasil-fecha-convenio-para-projetos-de-mobilidade-urbana-com-baixo-carbono/

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Notas e Fontes Consultadas:

[1] United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC, http://newsroom.unfccc.int/

[2] Paris Climate Change Conference – COP 21, November 2015, http://unfccc.int/meetings/paris_nov_2015/meeting/8926.php

[3] FCCC/CP/2015/L.9/Rev.1, Adoption of the Paris Agreement, http://unfccc.int/resource/docs/2015/cop21/eng/l09r01.pdf

[4] Hoje, 15 de novembro de 2016, a COP22 ainda não se encerrou.

[5] United Nations Environment Program, http://www.unep.org/

[6] The Emissions Gap Report 2016, A UNEP Synthesis Report, http://uneplive.unep.org/media/docs/theme/13/Emissions_Gap_Report_2016.pdf

[7] IEA World Energy Outlook http://www.worldenergyoutlook.org/publications/  

[8] REN21, Renewables 2016 Global Status Report, http://www.ren21.net/wp-content/uploads/2016/10/REN21_GSR2016_FullReport_en_11.pdf

[9] World Nuclear Association – WNA, World Nuclear Performance Report 2016, http://world-nuclear.org/getmedia/b9d08b97-53f9-4450-92ff-945ced6d5471/world-nuclear-performance-report-2016.pdf.aspx

[10] US EIA, International Energy Outlook 2016 (IEO2016) http://www.eia.gov/forecasts/ieo/electricity.cfm

[11] UNEP Climate Change Adaptation http://www.unep.org/climatechange/adaptation/Default.aspx

[12] Scholten, D., and R. Bosman. 2016. “The Geopolitics of Renewables; Exploring the Political Implications of Renewable Energy Systems”, http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0040162515003091

[13] Tucker, W., “The Shifting Geopolitics of Nuclear Energy: Russia and China Are Becoming Nuclear Titans”, http://forumonenergy.com/2015/11/06/the-shifting-geopolitics-of-nuclear-energy/

[14] Guimaraes, L.S., “A Nova Geopolítica da Energia”, FGV Energia, http://fgvenergia.fgv.br/sites/fgvenergia.fgv.br/files/_leonam_dos_santos_-_geopolitica_0.pdf

[15] Intergovernmental Panel for Climate Change (IPCC), 2014, “Climate Change 2014 Synthesis Report, Summary for Policymakers.”,  http://www.ipcc.ch/pdf/assessment-report/ar5/syr/AR5_SYR_FINAL_SPM.pdf

[16] Pascual, C., “The Geopolitics of Energy: From Security to Survival”, https://www.brookings.edu/wp-content/uploads/2016/06/01_energy_pascual.pdf

[17] The Economist, “The new economics of oil: Sheikhs v shale”, 2014, http://www.economist.com/news/leaders/21635472-economics-oil-have-changed-some-businesses-will-go-bust-market-will-be

[18] Woodhill, L., “It’s Time To Drive Russia Bankrupt – Again”, http://www.forbes.com/sites/louiswoodhill/2014/03/03/its-time-to-drive-russia-bankrupt-again/#1ea99071173f

[19] Larson, A. 2007. “Oil. The Geopolitics of Oil and Natural Gas.” New England Journal of Public Policy 21 (2): Article 18, http://scholarworks.umb.edu/nejpp/vol21/iss2/18/

[20] “What are Feed-In Tariffs?”, http://www.fitariffs.co.uk/FITs/

[21] Paltsev, S. 2012. “Implications of Alternative Mitigation Policies on World Prices for Fossil Fuels and Agricultural Products.” World Institute for Development Economic Research. https://www.wider.unu.edu/sites/default/files/wp2012-065.pdf

[22] Paltsev, S. 2016. “Energy Scenarios: The Value and Limits of Scenario Analysis.” MIT Center for Energy and Environmental Policy Research. http://ceepr.mit.edu/files/papers/2016-007.pdf

[23] UNFCCC, INDCs as communicated by Parties, http://www4.unfccc.int/submissions/INDC/Submission%20Pages/submissions.aspx

[24] MIT Joint Program. 2015. “Energy and Climate Outlook.” Accessed September 22, 2016. http://globalchange.mit.edu/research/publications/other/special/2015Outlook

[25] DOE/EIA-0484(2016), International Energy Outlook 2016, http://www.eia.gov/forecasts/ieo/pdf/0484(2016).pdf

[26] IAEA PRIS System, Country profiles, China, https://www.iaea.org/PRIS/CountryStatistics/CountryDetails.aspx?current=CN

[27] IEA Hydropower, http://www.iea.org/topics/renewables/subtopics/hydropower/

[28] IEA Nuclear, https://www.iea.org/topics/nuclear/

[29] IEA Bioenergy, https://www.iea.org/topics/renewables/subtopics/bioenergy/

[30] IEA Carbon Capture and Storage – CCS, http://www.iea.org/topics/ccs/

[31] World Nuclear Association – WNA, Nuclear Power in China, http://www.world-nuclear.org/information-library/country-profiles/countries-a-f/china-nuclear-power.aspx

[32] Delarue, E., and J. Morris. 2015. “Renewables Intermittency: Operational Limits and Implications for Long-Term Energy System Models.”, http://globalchange.mit.edu/research/publications/2891

[33] Perez-Arriaga, I., S. Burger, and T. Gomez. 2016. “Electricity Services in a More Distributed Energy System, Research.” http://ceepr.mit.edu/files/papers/2016-005.pdf

[34] U.S. Department of Energy, Critical Materials Strategy, 2011, http://energy.gov/sites/prod/files/DOE_CMS2011_FINAL_Full.pdf

[35] Energy Information Administration. 2016. “How Much Carbon Dioxide Is Produced When Different Fuels are Burned?”, https://www.eia.gov/tools/faqs/faq.cfm?id=73&t=11

[36] Forbes, 2016. “Who’s Waging The War On Coal? Not The U.S. Government”, http://www.forbes.com/sites/ucenergy/2016/10/27/whos-waging-the-war-on-coal-not-the-government/#55a5188e7543

[37] US Energy Information Agency,” Shale in the United States”, https://www.eia.gov/energy_in_brief/article/shale_in_the_united_states.cfm

[38] Oil and Gas Climate Initiative. 2016. “Defining the Road Ahead.” http://www.oilandgasclimateinitiative.com/about

[39] Herzog, H. 2015. “CCS at a Crossroads.” Global CCS Institute. http://sequestration.mit.edu/bibliography/ccs-crossroads.pdf

[40] MIT. “The Future of Natural Gas.”, 2011, http://energy.mit.edu/publication/future-natural-gas/

[41] Guimarães, L.S., “Rejeitar o Arado Empunhando a Espada”, http://operamundi.uol.com.br/conteudo/opiniao/27822/rejeitar+o+arado+empunhando+a+espada.shtml

[42] Guimarães, L.S., “Baixa probabilidade de terroristas usarem explosivos nucleares”, CEIRI Newspaper, https://ceiri.news/pt/baixa-probabilidade-de-terroristas-usarem-explosivos-nucleares/

[43] Paul Scherrer Institute, Risk Assessment, https://www.psi.ch/ta/risk-assessment

[44] Burgherr, P. e Hirschberg, S., “Comparative risk assessment of severe accidents in the energy sector” http://www.aben.com.br/Arquivos/323/323.pdf

[45] Ministério de Minas e Energia, Grupo de Trabalho de Redes Elétricas Inteligentes, http://www.mme.gov.br/documents/10584/1256641/Relatxrio_GT_Smart_Grid_Portaria_440-2010.pdf/3661c46c-5f86-4274-b8d7-72d72e7e1157

[46] Toffler, A., “O Futuro do Capitalismo”, Editora Saraiva, 2006, http://www.saraiva.com.br/o-futuro-do-capitalismo-a-economia-do-conhecimento-e-o-significado-da-riqueza-no-seculo-xxi-4263950.html  

[47] The Nordstream pipeline, https://www.nord-stream2.com/

[48] Gazprom Export, TurkStream, http://www.gazpromexport.ru/en/projects/6/ 

[49] South Stream Transport BV, http://www.south-stream-transport.com/

[50] Guimarães, L.S., “Perguntas à Alemanha”, O Globo, 06/06/2011, http://www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras/estudos/guimaraes10.pdf

[51] Guimarães, L.S., “O Medo Nuclear”, http://www.defesanet.com.br/nuclear/noticia/24039/Leonam—O-MEDO-NUCLEAR/

[52] Guimarães, L.S., “O Desafio da Aceitação Pública da Energia Nuclear”, Revista Marítima Brasileira – Out/Dez 2015, http://www.defesanet.com.br/nuclear/noticia/21559/Leonam—O-Desafio-da-Aceitacao-Publica-da-Energia-Nuclear/

[53] GreenPeace, Damning the Amazon: the Risky Business of Hydropower In The Amazon, http://www.greenpeace.org/international/Global/brasil/documentos/2016/Greenpeace_Damning_The_Amazon-The_Risky_Business_Of_Hydropower_In_The_Amazon-2016.pdf

[54] Texas Clean Energy Project (TCEP), http://www.texascleanenergyproject.com/

[55] FAO lança estudo com novas ferramentas para o desenvolvimento sustentável de bioenergia, https://www.fao.org.br/FAOlenfdsb.asp

[56] Battery Storage for Renewables: Market Status and Technology Outlook http://www.irena.org/documentdownloads/publications/irena_battery_storage_report_2015.pdf

[57] Historical Lithium price per metric ton https://www.metalary.com/lithium-price/

[58] República Federativa do Brasil, Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada para Consecução do Objetivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, http://www.itamaraty.gov.br/images/ed_desenvsust/BRASIL-iNDC-portugues.pdf

[59] Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Balanço Energético Nacional – BEN 2015, https://ben.epe.gov.br/BENRelatorioSintese.aspx?anoColeta=2015&anoFimColeta=2014

[60] Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estuda (SEEG), Observatório do Clima, http://seeg.eco.br/

[61] Empresa de Pesquisa Energética – EPE, Balanço Energético Nacional 2016 – Relatório Síntese,  https://ben.epe.gov.br/downloads/S%C3%ADntese%20do%20Relat%C3%B3rio%20Final_2016_Web.pdf

[62] Revista Economia & Energia, no. 63, Impacto Direto da Geração Nuclear no Brasil sobre Emissões de Efeito Estufa http://ecen.com/eee63/eee63p/eee63p.pdf

[63] Guimarães, L.S., O Desafio da Transição Hidrotérmica, http://www.defesanet.com.br/nuclear/noticia/18046/O-Desafio-da-Transicao-Hidrotermica/

[64] Sant´Anna, F.M., Análise das Relações entre Bolívia e Brasil sobre os Recursos Hídricos Compartilhados na Bacia Amazônica, http://www.anppas.org.br/encontro6/anais/ARQUIVOS/GT9-611-1265-20120628191856.pdf

[65] Sant´Anna, F.M., As Fronteiras Políticas na Bacia Amazônica e a Cooperação para a Utilização dos Recursos Hídricos Compartilhados, http://www.ub.edu/geocrit/coloquio2012/actas/05-F-Mello.pdf

[66] Ferres, V.P., A Solução do Conflito de Itaipu como Início da Cooperação Política Argentino-Brasileira na Década de 80, http://revistas.pucsp.br/index.php/revph/article/download/9989/7422

[67] Rocha, H.J. e Pase, H.L., “O Conflito Social e Político nas Hidrelétricas Da Bacia Do Uruguai”, http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v30n88/0102-6909-rbcsoc-30-88-0099.pdf

[68] Power Magazine, Germany’s Energiewende at a New Turning Point, http://www.powermag.com/germanys-energiewende-new-turning-point/

[69] IEA, Spain Energy Policies, https://www.iea.org/countries/membercountries/spain/

[70] Massachusetts Releases Clean Energy and Climate Plan for 2020, http://www.mass.gov/eea/waste-mgnt-recycling/air-quality/climate-change-adaptation/mass-clean-energy-and-climate-plan.html

[71] Nuclear Energy Institute (NEI), Carbon, Market Impacts of Closing the Vermont Yankee Plant, http://www.nei.org/Knowledge-Center/Closing-Vermont-Yankee

[72] Nuclear Street, Exelon Again Warns Of Clinton And Quad Cities NPP Closures, https://nuclearstreet.com/nuclear_power_industry_news/b/nuclear_power_news/archive/2016/05/09/exelon-again-warns-of-clinton-and-quad-cities-npp-closures-050902#.WCkIBi0rLZ4

[73] Forbes, Closing Diablo Canyon Nuclear Plant Will Cost Money And Raise Carbon Emissions, http://www.forbes.com/sites/jamesconca/2016/07/15/closing-diablo-canyon-nuclear-plant-will-cost-money-and-raise-carbon-emissions/#1234afa676fb

[74] Climate risk and Germany’s lignite, http://energyandcarbon.com/climate-risk-germanys-lignite/

[75] Russian nuclear power: Convenience at what cost?, http://thebulletin.org/russian-nuclear-power-convenience-what-cost8809

[76] European Commission. 2016. “Commission Imposes Duties to Prevent Imports of Dumped and Subsidized Chinese Solar Panel Components via Taiwan and Malaysia.” http://trade.ec.europa.eu/doclib/press/index.cfm?id=1461

[77] Guimarães, L.S., “O Poder da Energia”, CEIRI Newspaper, https://ceiri.news/pt/o-poder-da-energia/

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ANÁLISES DE CONJUNTURAENERGIAPOLÍTICAS PÚBLICASSociedade InternacionalTecnologia

[:pt]Estratégias de Aceitação Pública da Geração Elétrica Nuclear[:]

[:pt]

Os países que embarcam em programas nucleares, geralmente têm fortes razões para fazê-lo, incluindo a falta de boas alternativas para satisfazer suas necessidades de geração de energia elétrica. Essas razões também podem incluir a confiança na segurança das usinas nucleares existentes e, particularmente, a confiança em que tecnologias ainda mais seguras estarão em operação em breve. Na maioria dos casos, quando a opinião pública compreender as razões subjacentes para adotar a geração elétrica nuclear, haverá apoio às decisões dos formuladores de políticas. Por isso que é tão importante para o público entender os esforços em curso para a melhoria do desempenho dos reatores; os progressos alcançados na segurança desde os acidentes de Three Miles Island e Chernobyl; e as medidas tomadas desde Fukushima para evitar ocorrências semelhantes no futuro.

Entretanto, os países apresentam níveis muito divergentes quanto à educação e conhecimento tecnológico de suas populações. Dessa forma, as estratégias de comunicação com o público sobre a energia nuclear deverão ser diferentes de país para país. Nas nações com setores nucleares bem estabelecidos, por exemplo, a indústria nuclear fornece empregos que as pessoas estão ansiosas que sejam mantidos e ampliados. As pessoas profissionalmente ligadas à indústria nuclear podem explicar os benefícios da tecnologia para outros dentro de seus ambientes sociais e fazer uma grande diferença na aceitação do público. Nos países menos desenvolvidos, a situação pode ser bem diferente. É necessário certo nível de educação para entender as características da tecnologia e segurança nuclear. Dessa forma, a comunicação com o público nos países cujas populações têm menor nível de instrução deve se concentrar nos recursos energéticos locais e sua incapacidade de fornecer eletricidade suficiente para efetivas melhorias na qualidade de vida. Se o público percebe que a qualidade de vida não pode avançar sem a energia nuclear, as pessoas vão apoiá-la, mesmo que um acidente possa vir a acontecer, da mesma maneira que, apesar de quedas de aeronaves não sejam completamente evitáveis, as pessoas viajam por via aérea porque apenas aviões pode fornecer transporte rápido e confortável à longa distância.

Os países que buscam a energia nuclear como forma de atingir suas metas de desenvolvimento econômico e social devem partilhar seus processos de tomada de decisão com outros países em situações semelhantes. Enquanto isso, os órgãos reguladores nucleares devem ser transparentes em suas interações com o público. Estas agências são a interface entre a indústria nuclear e a população. Elas devem demonstrar de forma consistente a sua independência e sua capacidade de fiscalizar e controlar a energia nuclear de forma adequada.

Mesmo que alguns países estejam abandonando a geração elétrica nuclear, como a Alemanha está fazendo (sem, porém, abandonar as armas nucleares da OTAN que permanecem em seu território e estão sendo modernizadas), o número de nações que operam usinas é crescente (Belarus e Emirados Árabes Unidos são exemplos recentes), assim como o número total de reatores em funcionamento no mundo (436 ao fim de 2014, 439 ao fim dos 2015, mais 7 até agosto de 2016). Isto ocorre simplesmente porque muitos outros países visualizam a nucleoeletricidade como um componente necessário ao seu futuro mix de energia elétrica, garantindo geração de base com segurança de abastecimento sem emitir gases de efeito estufa, contribuindo simultaneamente para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, e com mínima “pegada ecológica” em termos de área ocupada e uso de recursos naturais, minimizando, assim, também os impactos ambientais.

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ImagemEsquema de uma Usina Nuclear” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Energia_nuclear

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Fonte Consultada:

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia; Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear; membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

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ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURA

Como nos afastar do precipício nuclear

As relações entre a Rússia e algumas potência ocidentais tem se degradado nos últimos anos a níveis históricos da Guerra Fria. As esperanças de uma cooperação sustentada e abrangente têm diminuído significativamente e a concorrência e cooperação seletiva se tornaram o atual padrão de relacionamento. O principal objetivo para os próximos anos deveria ser limitar o potencial de incidentes militares perigosos que podem escalar fora de controle. Nesse sentido, a Federação Russa e as potências ocidentais precisam se afastar da beira do precipício em que se encontram e, para tanto, esses países necessitam gerenciar melhor seu relacionamento conflituoso, pois a contenção e o diálogo são agora mais necessários do que nunca.

O terceiro relatório da Comissão “Deep Cuts recomenda a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e à Rússia uma série de medidas de controle de armas e de construção de confiança, a fim de evitar uma exacerbação ainda maior da situação. Ele contém quinze recomendações fundamentais e identifica uma série de medidas adicionais que poderiam ajudar a resolver os problemas de segurança mais graves na Europa, sobretudo ao longo da fronteira entre a Rússia e os Estados membros da OTAN na área do Báltico, a fim de evitar uma maior exacerbação da cada vez mais tensa e perigosa relação entre a Rússia e essas Potências.

Este relatório apresenta 15 recomendações para ajudar a resolver os problemas de segurança mais graves na Europa, aumentando a transparência e previsibilidade nuclear dos EUA e da Federação Russa. Elas incluem:

  • A fim de reduzir as preocupações de segurança atuais na área do Báltico, a OTAN e a Rússia deveriam iniciar um diálogo sobre possíveis medidas de mútua restrição. Todos os Estados deveriam aderir ao Ato Fundador OTAN-Rússia. O diálogo deve ter por objetivo reforçar a segurança de todos os países da região do Báltico, abrangendo compromissos recíprocos e verificáveis. Um regime de controle de armas sub-regional poderia consistir de elementos de intertravamento, como compromissos com restrições e limitações, bem como um mecanismo de resposta e prevenção de incidentes sub-regional.
  • À luz dos perigos crescentes de incidentes militares entre a Rússia, os Estados Unidos e outros Estados membros da OTAN, norte-americanos e russos devem reavivar um diálogo sobre medidas de redução de riscos nucleares, capazes de enfrentar em tempo real os riscos colocados pelos diferentes tipos de emergências. Os EUA e a Federação Russa poderiam considerar a criação de uma Célula Conjunta de Prevenção e Comunicações de Incidentes Militares, com uma ligação telefônica direta entre os Estados-Maiores norte-americano, russo e o Quartel-General Supremo das Potências Aliadas na Europa da OTAN. Tal célula poderia estar ligada a uma novo Centro Europeu de Redução Riscos, a ser estabelecido em paralelo.
  • Os Estados participantes do Tratado “Open Skies devem prestar mais atenção ao seu funcionamento contínuo. Eles devem reforçar a sua operação, dedicando recursos equivalentes à atualização dos equipamentos de observação.
  • Os participantes da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) devem considerar medidas para a aplicação do princípio da não intervenção nos assuntos internos. Para este efeito, a OSCE poderia criar uma Comissão que analisasse cuidadosamente a questão de um ponto de vista legal e explorasse as possibilidades de um novo mecanismo, baseado nessa própria organização. Além disso, os Estados da OSCE devem se preparar para um esforço de longo prazo, levando a uma conferência, como a de Helsinki, com o objetivo de revigorar e fortalecer os princípios orientadores da segurança da Europa.
  • Os Estados Unidos e a Rússia devem se comprometer a tentar resolver as questões de conformidade das partes com o Tratado sobre Forças Nucleares de alcance intermediário (INF), completando o diálogo diplomático em curso com conhecimentos técnicos, seja por convocação da Comissão de Verificação Especial ou de um grupo de peritos bilateral. Mais adiante, ambos devem abordar a questão de complementar o Tratado, tendo em conta os desenvolvimentos tecnológicos e políticos que ocorreram desde sua entrada em vigor.
  • Os Estados Unidos e a Rússia devem abordar os efeitos desestabilizadores da proliferação de mísseis de cruzeiro com armas nucleares, acordando medidas específicas de fortalecimento da confiança. Juntamente com outras nações, eles devem enfrentar os desafios da proliferação horizontal de mísseis de cruzeiro, reforçando as restrições do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis e endossando a inclusão de mísseis de cruzeiro de ataque terrestre e veículos aéreos de combate não tripulado no Código de Conduta contra a Proliferação de Mísseis Balísticos.
  • Moscou e Washington devem conter seus programas de modernização de suas forças nucleares, mantendo-se dentro dos limites do novo START, e agir de acordo com a intenção do Tratado. Os Estados Unidos devem renunciar ao desenvolvimento do LRSO e a Rússia deveria retribuir, desativando novos ALCMs com armas nucleares. Os Estados Unidos devem mostrar moderação nas novas implantações de mísseis balísticos, que precisam ser consistentes com a sua política de defesa contra ameaças limitadas. A OTAN necessita seguir com seu compromisso de adaptar as suas implantações de mísseis balísticos, de acordo com a redução das ameaças de proliferação.
  • A Federação Russa e os Estados Unidos devem trabalhar para as primeiras discussões sobre uma possível extensão do Tratado de Redução de Armas Estratégicas, sendo capazes de prever reduções a um nível de 500 veículos de lançamento posicionados e 1.000 ogivas estratégicas durante a próxima década. Estes debates precisam explorar opções para a troca de medidas de contenção recíproca e devem abordar outras questões de interesse mútuo no âmbito de um amplo debate combinado sobre a estabilidade estratégica.

Além destas recomendações, os peritos identificam uma série de medidas adicionais que possam promover a confiança e manter o foco no objetivo de um maior desarmamento nuclear. O Relatório completo está disponível online.

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Imagem (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Russia–United_States_relations

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Fonte Consultada:

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).