CONVIDADOESTUDO

A Travessia do Rubicão (A Metáfora para uma possível guerra sistêmica no mundo atual)

Em matéria publicada pela revista “The Atlantic Daily, em 9 de abril de 2017, o autor especula sobre a possibilidade dos ataques realizados pelos EUA à Síria poderem simbolizar uma “travessia do Rubicão” do Presidente Trump. Até o momento não há indícios fortes de que essa possibilidade se concretize, felizmente. Entretanto, existem outros “Rubicões” metafóricos que podem ser cruzados no futuro próximo.

No ano 49 AC, Júlio César, à frente de suas tropas, chegou às margens do rio Rubicão, no norte da Itália. De acordo com uma antiga lei, nenhum general romano tinha permissão para atravessar este rio com um Exército. César fez uma pausa, confrontado com a terrível perspectiva de uma guerra civil. Então, de acordo com o historiador Suetônio, ele disse a célebre frase: “A sorte está lançada!” e marchou para o sul com suas tropas em direção a Roma. A guerra civil ocorreu e ele foi vitorioso. Séculos mais tarde, o Subsecretário de Estado americano, George Ball, afirmou, referindo-se à intervenção dos EUA no Vietnam: “Depois de montar num tigre, não há garantia de que possamos escolher quando descer dele”.

As guerras quase sempre se iniciam de forma inesperada, resultante de uma combinação da psicologia, pressões políticas internas e interações estratégicas. Os psicólogos descobriram que, após tomar uma decisão, os formuladores de políticas podem se tornar muito seguros de si mesmos, se convencendo de terem feito a escolha certa. Um estudo famoso na década de 1960 mostrou que, depois de apostar em corridas de cavalos, as pessoas se tornavam imediatamente mais confiantes na vitória de seu cavalo.

Júlio César parado nas margens do Rubicão. Fonte: Wikipedia

A partir desta ideia, os psicólogos Anja Achtziger e Peter Gollwitzer desenvolveram o chamado “Modelo Rubicão de Fases de Ação”, referindo-se a César. No início, quando as pessoas avaliam várias soluções, elas tendem a ser objetivas e lúcidas. Entretanto, uma vez que a decisão é tomada, elas começam a acreditar com otimismo excessivo nas suas chances de sucesso e, confrontados com possibilidades de insucesso, fazem aquilo que os franceses chamam “fuite em avant”, ou seja, reorientam seus objetivos iniciais. Tendo atravessado o Rubicão, todas as dúvidas que poderiam existir se dissipam e dão lugar a uma confiança irracional. Torna-se assim quase impossível “desmontar do tigre”.

A ação coordena aspectos do comportamento humano como percepção, pensamento, emoção e habilidades para classificar os objetivos como atingíveis ou inalcançáveis e, em seguida, engajar-se ou desengajar-se da tentativa de atingir esses objetivos. De acordo com Heckhausen & Heckhausen, a pesquisa baseada neste modelo forneceu uma riqueza de evidências empíricas de que os recursos mentais e comportamentais são orquestrados dessa maneira. O engajamento e desengajamento num objetivo afeta a angústia pessoal sobre o inalcançável. Por ter novos objetivos disponíveis e reengajar nesses novos objetivos, uma pessoa pode reduzir sua angústia enquanto continua a derivar um sentido de propósito na vida, encontrando outras formas de buscar valor, segundo Wrosch; Scheier; Milller, Schulz e Carver.

Veículo anfíbio da Marinha dos Estados Unidos desembarcando em Beirute, 1982. Fonte: Wikipedia

As últimas grandes guerras ocorridas no mundo, Afeganistão e Iraque, deveriam ser intervenções relâmpago para derrubar regimes, antes de degenerarem em campanhas de contra-insurgência caras e longas. Algumas operações humanitárias e de manutenção da paz, em menor escala, também têm sido objeto de escalada. Por exemplo, a intervenção dos EUA no Líbano, em 1982, fazia parte, inicialmente, de um esforço multinacional cujo objetivo era supervisionar a retirada dos combatentes sírios e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) de Beirute. Essa parte da missão ocorreu sem problemas, novas metas foram definidas, e os Estados Unidos se tornaram protagonistas da guerra civil libanesa, até que um caminhão-bomba matou 241 americanos num quartel dos “marines”. Nesses casos havia uma intervenção no terreno, mas, e no caso de campanhas limitadas a bombardeios aéreos? Mais uma vez, elas provam como é arriscado montar o tigre.

Em 1999, a OTAN realizou ataques aéreos para forçar a Sérvia a retirar suas forças do Kosovo. O Presidente sérvio respondeu através da exploração de refugiados, aterrorizando os civis kosovares e conduziu-os através da fronteira, na esperança de minar a coalizão criada pela Aliança. A guerra aérea durou meses e a OTAN estava se preparando para a perspectiva sombria de uma ofensiva terrestre quando Milosevic repentinamente cedeu. Na Líbia, em 2011, uma campanha aérea lançada para proteger os civis rapidamente se transformou em uma guerra para derrubar Gaddafi.

Além da Síria, no mundo atual podemos identificar outros “Rubicões” metafóricos, tais como a Coreia do Norte, Iran, a fronteira oriental dos países da OTAN, as fronteiras indo-paquistanesas, dentre outras, cujas consequências de serem cruzados poderiam ser muito maiores que o “Rubicão Sírio”. Espera-se que as decisões dos “Césares” envolvidos sejam prudentes e que não os façam “montar em tigres”, pois os momentos são complexos e só encontram similaridades com crises ocorridas durante a Guerra Fria.

Soldado do governo sírio em um posto de controle na capital Damasco, em 2012. Fonte: Wikipedia

Os Estados Unidos, a Rússia e a China estão modernizando suas forças nucleares. Avanços na tecnologia significam que as armas nucleares táticas estão se tornando cada vez mais sofisticadas e precisas. Isso levanta a possibilidade de que essas armas também se tornem mais utilizáveis. A mudança tecnológica também está sendo acompanhada por mudanças na doutrina. Em particular, as capacidades de negação da área, bem como sistemas de defesa de mísseis balísticos confiáveis, estão encorajando algumas potências nucleares a contemplar o emprego de armas nucleares táticos para ataques limitados em situações de conflito convencional.

As armas nucleares táticas permanecem entre os elementos menos transparentes dos arsenais nucleares das principais potências. Isso aumenta o risco de que programas de modernização promovam uma nova corrida armamentista e prejudiquem a estabilidade estratégica. A comunidade internacional deve aumentar a pressão sobre as potências nucleares para promover uma maior transparência em torno desta classe de armas nucleares. “A sorte está lançada”!

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 O destroyer USS Ross lançando um míssil Tomahawk contra a base aérea de Shayrat, na Síria” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Ataque_de_m%C3%ADsseis_à_base_militar_de_Shayrat_em_2017#/media/File:USS_Ross_2017_Shayrat_strike_170407-N-FQ994-031.jpg

Imagem 2 Júlio César parado nas margens do Rubicão” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Crossing_the_Rubicon

Imagem 3 Um veículo anfíbio da Marinha dos Estados Unidos desembarcando em Beirute, 1982” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Força_Multinacional_no_L%C3%ADbano

Imagem 4 Um soldado do governo sírio em um posto de controle na capital Damasco, em 2012” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_Civil_S%C3%ADria

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Fonte Consultada:

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

ESTUDOSociedade InternacionalTecnologia

[:pt]A (Contra) Ameaça Nuclear*[:]

[:pt]

História nos mostra que a busca pela posse de armas nucleares é muito mais uma resposta a ameaças percebidas do que a preparação para uma agressão. A política externa das grandes potências, entretanto, insiste no erro de considerar que elas são desenvolvidas com intuito de ameaçar.

Gênesis

Uma personagem pouco conhecida, o físico húngaro Leo Szilard, é a quem se deve o invento das armas nucleares. Foi ele quem, ao tomar noção da interpretação correta de Lize Meitner e Otto Frisch sobre os resultados dos experimentos de Otto Hahn, que identificaram o fenômeno da fissão nuclear do urânio na Alemanha Nazista, em 1939, concebeu a possibilidade de montar um dispositivo explosivo, com base nesse fenômeno físico recém descoberto, tendo chegado a depositar uma patente de tal artefato na Grã-Bretanha.

Como judeu refugiado do nazismo na Grã-Bretanha, a possibilidade de que essa mesma ideia pudesse ser concebida na Alemanha o obcecava. Szilard tinha razão, já que isso era realmente muito provável, sabendo-se que os experimentos que lhe deram origem foram feitos lá e o regime nazista contava com eminentes físicos nucleares, dentre eles Werner Heisenberg. Com efeito, este último veio a ser o líder dos incipientes esforços nazistas nesse sentido que, entretanto, nunca chegaram nem perto do êxito.

Szilard viajou aos EUA para convencer Albert Einstein, já então personagem mundialmente conhecido e respeitado, dessa possibilidade. Teve êxito em convencê-lo a assinar a famosa carta Einstein-Szilard, datada de 2 de agosto de 1939, que afirmava ao Presidente Roosevelt que a arma nuclear era tecnicamente viável e incentivava os EUA a darem início imediato a um programa científico e tecnológico para desenvolvê-la.

Einstein posteriormente se arrependeu de ter assinado a carta, já que ela levou não só ao desenvolvimento, mas também ao seu uso contra populações civis. Ele justificava sua decisão ao grande perigo que havia da Alemanha Nazista ser a primeira a desenvolvê-la e à certeza de que ela a usaria quando a obtivesse.

A carta de Einstein-Szilard foi o catalisador do Projeto Manhattan, que desenvolveu e testou as primeiras armas nucleares. Obviamente esse projeto foi uma resposta a uma grave ameaça percebida. O êxito americano sobreveio com o primeiro teste, denominado “Trinity”, de um artefato de plutônio em 16 de julho de 1945.

É até hoje tema controverso a razão da decisão pelo uso das primeiras bombas sobre Hiroxima (artefato de urânio, em 6 de agosto de 1945) e Nagazaki (artefato de plutônio, em 9 de agosto seguinte), desenvolvidas em resposta a essa suposta ameaça que, com rendição da Alemanha em 7 de maio 1945, não se concretizou.

Entretanto, um dos fatores que certamente pesou nessa decisão do presidente Trumman foi o fato de que, pouco antes dos bombardeios, a URSS ter declarado guerra ao Japão e estar se preparando para invadi-lo pelo Norte, o que poderia fazer antes que os americanos o fizessem pelo sul.

Note-se que a revolução chinesa de Maozedong ainda estava na “Longa Marcha”, mas já existiam fortes indícios que poderia ser vitoriosa, como realmente o foi ampliando em muito a ameaça de domínio comunista do extremo Oriente.

Além disso, durante a Conferência de Yalta, de 4 a 11 de fevereiro de 1945, Roosevelt sugeriu a Stalin que seu país detinha uma nova e formidável arma. Certamente a inteligência soviética sabia de mais detalhes. Logo, a decisão de usar as bombas foi também uma resposta à ameaça dos soviéticos que, após terem assumido o controle de grande parte da Europa, pudessem fazer o mesmo no Japão. Isto tornava a rendição incondicional do Japão o mais breve possível uma máxima prioridade do Governo americano.

URSS

Com efeito, os soviéticos chegaram a invadir as Ilhas Sakalina, no extremo norte do Japão, 88 dias antes do bombardeio de Hiroxima, mas a rendição incondicional que se seguiu aos bombardeios nucleares os impediu de ocupar maiores parcelas do território japonês, que foi rapidamente ocupado pelos EUA.

Obviamente, após os bombardeios nucleares sobre as cidades japonesas, os soviéticos se sentiram fortemente ameaçados pelo poderio nuclear americano e elevaram o programa de desenvolvimento de armas nucleares, que já existia de forma incipiente, a máxima prioridade nacional, envolvendo inclusive expressivas ações de espionagem nos EUA, dos quais o mais conhecido é o caso do casal Rosemberg. A URSS obteve êxito em 29 de agosto 1949, com seu primeiro teste do artefato RDS-1 denominado “First Lightning” (Joe-1, na nomenclatura americana).

Grã-Bretanha

Os britânicos, por sua vez, se sentiram fortemente ameaçados pelas armas nucleares soviéticas, que naquela época ainda não tinham meios apropriados de lançamento para atingir os EUA. Desenvolveram, então, suas próprias armas, obtendo êxito em 1952, com uma série de testes realizados no sítio de Nevada, nos EUA, e, finalmente, seu primeiro teste independente em 14 de outubro de 1953 (“Operation Totem”), realizado na Austrália.

Apesar da aliança com os EUA e da grande vontade política de afirmação do poder nacional, as experiências históricas britânicas com a influência da política de isolacionismo americana, e consequente demora dos EUA em se engajarem nas duas guerras mundiais, certamente contribuíram para amplificar a percepção da ameaça russa. O “guarda-chuva” americano de proteção não foi considerado suficiente à época.

França

Durante a primeira guerra da Indochina, em 1954, os franceses em dificuldades pediram apoio material à Grã-Bretanha para desenvolverem sua arma nuclear, em resposta à ameaça que representava o avanço das forças de Ho Chi Minh. Entretanto, esse auxílio não chegou a tempo e a França foi fragorosamente derrotada em Dien Bien Phu, em 7 de maio de 1954.

Nesse mesmo ano, um programa de desenvolvimento de armas nucleares foi formalmente lançado pelo presidente Mendès-France, obtendo êxito em 13 de fevereiro de 1960, com o teste “Gerboise Bleue”, no deserto da Argélia. Esse fato reafirmou a posição francesa como potência mundial após o revés indochinês. Note-se que na ocasião do teste francês, a guerra da Argélia estava em andamento e a posse da arma nuclear não impediu a derrota francesa em 1962.

China

Desde a vitória do comunista Maozedong sobre o nacionalista Chiang Kai-Shek, apoiado pelos EUA, em 1o de outubro 1949, a China passou a se sentir ameaçada pelos americanos, especialmente pelo reconhecimento do Governo de Taiwan e o não reconhecimento do Governo comunista de Pequim. Esta situação permaneceu até 23 de novembro de 1971, quando a China comunista assumiu o assento da China nacionalista no Conselho de Segurança da ONU.

O apoio chinês à Coréia do Norte durante a guerra da Coréia (1950-53), na qual os EUA consideraram seriamente o uso de armas nucleares e, posteriormente, ao Vietnam do Norte, durante a segunda guerra da Indochina (1962-75) fez com que as pressões americanas sobre a China se exacerbassem, incluindo um severo embargo econômico.

É célebre a frase do General McArthur, comandante militar dos EUA durante a guerra da Coréia: “não há substituto para a vitória”. Isso foi dito no contexto da proposição de uso de armas nucleares no conflito, o que não foi aceito pelo Governo americano do momento.

A China, à época, era o “país pária” (“rogue state”, no jargão americano), por excelência. Nesse contexto, a ameaça americana era percebida de forma aguda pela China. Com efeito, o país desenvolveu um programa de armas nucleares que alcançou êxito em 16 de outubro de 1964 testando o chamado “artefato 59-6” em Lop Nur, sem ajuda direta dos soviéticos.

A URSS via com preocupação uma China nuclearizada, considerando a deterioração das relações entre os dois países desde o final dos anos 50. Com efeito, o rompimento sino-soviético aconteceu, chegando a ocorrerem choques fronteiriços de março a setembro de 1969.

Israel

A independência do estado de Israel foi declarada em 14 de maio de 1948 e os estados árabes vizinhos atacaram o país no dia seguinte. Desde então, a percepção de ameaça em nada diminuiu, pelo contrário, tendo o país travado uma série de guerras subsequentes.

Obviamente, como resposta a essa ameaça, já em 1949 os israelenses iniciaram, ainda de forma incipiente, um programa de desenvolvimento de armas nucleares. Esse programa tomou grande impulso em 1956, com a transferência de tecnologia da França, que a mesma época acelerava seu próprio programa, materializada pela venda do reator grafite-gás plutonígeno de Dimona, que opera até hoje.

O momento exato em que o programa israelense teve êxito é controverso. Há fontes que afirmam que já durante a guerra dos seis dias, em junho de 1967, Israel possuía algumas poucas armas. Certamente após essa guerra, Israel passou a produzir em escala armas nucleares, como resposta ao aumento da ameaça. Por razões evidentes, Israel nunca aderiu ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) de 1968.

Em 1973 a ameaça voltou a se concretizar com a Guerra do Yom Kippur, ocasião em que diversas fontes afirmam que Israel avaliou seriamente o uso de seu armamento nuclear, a chamada “Opção Sansão”, caso não tivesse detido o avanço das tropas árabe sobre seu território, muito limitado geograficamente.

Note-se aqui que o Sansão bíblico derrubou as colunas do templo sobre seus inimigos e sobre si próprio. Entretanto, seu povo não se encontrava dentro do templo. Cabe, portanto, a dúvida quanto a real possibilidade do Governo de Israel “derrubar o templo” com toda sua população, locais sagrados e infraestrutura dentro dele.

Índia

Já em 1946, no momento da criação do estado indiano, seu primeiro-ministro, Nehru, num discurso histórico afirmou: “Enquanto o mundo for constituído da forma que é, cada país terá que conceber e usar os dispositivos mais modernos para sua proteção. Não tenho dúvida que Índia irá desenvolver suas pesquisas científicas e espero que os cientistas indianos utilizarão a energia atômica para fins construtivos. Mas se a Índia estiver ameaçada, ela irá inevitavelmente tentar defender-se por todos os meios à sua disposição”.

Tal tipo de ameaça existia desde a criação do Estado indiano, decorrente das fortes tensões geradas pela simultânea criação do Paquistão. Entretanto, foi outra ameaça a que se consubstanciou de 20 de outubro a 20 de novembro de 1962, com a eclosão da guerra contra a China por disputas fronteiriças. Esse conflito foi notável pelas condições adversas em que grande parte dos combates teve lugar, a altitudes de mais de 4.250 metros.

O apoio que a Índia deu ao Tibete na sublevação contra a China em 1959, chegando a dar asilo ao Dalai Lama, líder do levante, foi fator determinante desse conflito. Note-se que o Dalai Lama permanece até hoje na Índia liderando o Governo tibetano no exílio, ou seja, as tensões permanecem, vide os conflitos civis que continuam se repetindo no Tibete.

Fato curioso é que a guerra sino-indiana coincidiu com a crise dos mísseis de Cuba. Esse evento histórico tem sido considerado como aquele em que a humanidade mais próxima chegou de uma guerra nuclear. Entretanto, nem russos nem americanos lançaram mão da sua “opção Sansão”, reforçando a dúvida quanto a possibilidade de em algum momento uma nação venha a decidir “derrubar o templo” sobre si mesma.

Obviamente, a Índia respondeu à ameaça chinesa e àquela decorrente das tensões com o Paquistão, que se exacerbaram após a guerra com a China, com um programa de desenvolvimento de armas nucleares que teve êxito em 18 de maio de 1974, com o teste denominado “Buda sorridente”.

Esse programa contou com a ajuda involuntária do Canadá, que transferiu a Índia um reator de água pesada com o qual foi produzido o plutônio usado no artefato. Note-se que a Índia, engajada que estava nesse programa, nunca aderiu ao TNP.

Paquistão

O Paquistão, em resposta à ameaça decorrente das tensões com a Índia e a informações que a mesma estaria próxima de obter sua arma nuclear, lançou seu programa de desenvolvimento em 1972. Em 1974, em resposta ao primeiro teste nuclear indiano, o primeiro-ministro do Paquistão, Ali Bhutto, anunciou: “Se a Índia constrói a bomba, nós comeremos grama e folhas por mil anos, mesmo ficando com fome, mas nós também construiremos a nossa. Os cristãos têm a bomba, os judeus têm a bomba e agora os hindus têm a bomba. Por que os muçulmanos não teriam a bomba?”.

O programa paquistanês, evidente resposta a ameaça indiana foi impulsionado pelas atividades ilícitas do Dr. Abdul Qadeer Khan na Holanda, obtendo informações técnicas sobre as centrífugas de enriquecimento de urânio da empresa URENCO. O êxito foi demonstrado em 28 de maio de 1998, com o teste de cinco artefatos (Operação Chagai I) poucas semanas após o segundo teste nuclear da Índia (operação Shakti, 11-13 de maio de 1998).

Após o êxito do programa paquistanês, o Dr. Kahn, movido por interesses comerciais próprios, criou um “mercado negro”, ofertando materiais e componentes para centrífugas de enriquecimento de urânio, com envolvimento, do lado da demanda, da Líbia, Coréia do Norte e Iran. Desmascarada sua rede de tráfico, ele chegou a ser posto sob reclusão domiciliar pelo Governo paquistanês.

África do Sul

Tendo sido proscrito pela comunidade internacional e sofrido severas sanções, além das enormes tensões raciais que gerou, o regime de “Apartheid” da África do Sul sempre se percebeu fortemente ameaçado, tanto interna como externamente. No início da década de 70, com o atabalhoado processo de descolonização de suas possessões na África levado a cabo por Portugal, que desembocou na Revolução dos Cravos de 1974 e na derrubada da ditadura Salazar, eclodiram guerras civis em Angola e Moçambique.

A África do Sul, de um lado, e a URSS, de outro, mergulharam fundo nessas sangrentas guerras civis. As facções comunistas se impuseram e a África do Sul, portanto, se sentiu fortemente ameaçada pela propagação dessas guerras ao seu próprio território, tendo chegado a invadir o sul de Angola.

A África do Sul sofreu vários reveses frente às tropas oponentes e, considerando a importância geopolítica de seu território para a URSS, bem como as tensões raciais internas, criadas pelo próprio regime, se percebeu fortemente ameaçada.

A resposta a essa forte ameaça, como sempre ocorre com países que tenham uma razoável capacidade econômica e técnico-científica, foi acelerar o programa de desenvolvimento de armas nucleares. O momento do êxito desse programa é incerto, mas em 1976-77 foram concluídos 2 poços profundos para testes subterrâneos, que nunca chegaram a ser usados.

Em 22 de setembro de 1979 ocorreu o célebre “Incidente Vela” que constituiu o teste nuclear de um pequeno artefato numa balsa flutuando ao sul do Cabo da Boa Esperança. Existem fortes evidências que esse teste foi realizado em colaboração com Israel que, por suas características geográficas não tem a menor possibilidade de realizá-los em seu território.

Em 1989, com a vitória de Nelson Mandela e queda do regime de “Apartheid”, a África do Sul desmontou seu arsenal nuclear, composto por seis artefatos, sob supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). À parte da mudança de regime, note-se que a percepção de ameaça tinha se extinguido com a retirada dos soviéticos das guerras civis nos países vizinhos, há alguns anos.

Ucrânia, Cazaquistão e BieloRússia

Em 1991 sobrevém o caso especial dos países surgidos após a dissolução da URSS que possuíam armas nucleares soviéticas em seus territórios: Ucrânia, Cazaquistão e Bielo-Rússia.

Nos dois últimos, a devolução das armas foi feita de forma relativamente simples e rápida devido às “relações íntimas” que esses países tinham e continuam mantendo com a Rússia, de onde eles não percebem nenhuma ameaça.

O caso da Ucrânia é mais complexo. Apesar de compartilharem uma história comum com a Rússia (a palavra “Rússia” se origina do nome do rio Rus, que fica na Ucrânia), as duas regiões, apesar de irmanadas, acumularam tensões desde o final do Império Russo, passando pela Revolução de Outubro e pelas duas guerras mundiais.

Pelo menos na parte ocidental e sul da Ucrânia, com maior influência europeia, existe uma percepção difusa de que os Russos poderiam ser uma ameaça a partir do momento que o país se tornou independente pela primeira vez na sua história.

Havia, portanto, forças políticas internas que desejavam que as armas passassem a ser propriedade da Ucrânia. Após árduo processo de negociação, as armas foram devolvidas, mas tendo a Rússia dado contrapartidas econômicas (dentre elas a garantia de fornecimento de combustível para as usinas nucleares ucranianas) e políticas (garantias de não-agressão).  Isto significa que, dissipada, ou pelos menos muito reduzida, a percepção de ameaça, os ucranianos abriram mão das armas nucleares, assim como os sul-africanos.

Talvez, se a Rússia e o resto da comunidade internacional tivessem exercido fortes pressões sobre a Ucrânia, com sanções e toda a receita habitual, o processo de desarmamento nuclear não tivesse ocorrido. Isso seria viável na medida em que, diferentemente do Cazaquistão e Bielo-Rússia, na Ucrânia existia capacidade técnica e infraestrutura industrial para manter e mesmo desenvolver esse arsenal.

Líbia

Por diversas razões, mas principalmente pelo apoio explícito de Muhamar Kadafi ao terrorismo, as potências ocidentais exerceram forte pressão política sobre a Líbia, também com sanções e toda a receita habitual. Os EUA chegaram a posicionar uma força-tarefa na costa do país e executar ações de bombardeio naval e aéreo de sua capital, uma delas causando a morte do próprio filho de Kadafi.

As tentativas malsucedidas de desenvolvimento de armas nucleares pela Líbia foram, portanto, uma clara resposta a essas ameaças. Sem infraestrutura técnico-científica adequada, a Líbia baseou seu programa na rede de tráfico de equipamentos criada pelo paquistanês Dr. Kahn, tendo sido desmascarada pela apreensão de cargas suspeitas em navio apreendido no Mediterrâneo.

Após esse evento, negociações com os EUA, que certamente reduziram a percepção de ameaça, fizeram Kadafi abandonar seu programa, que tinha muito poucas chances de êxito, em 2003. Posteriormente, o governo de Kadafi foi derrubado no contexto da “Primavera Árabe”.

Iraque

Em 1975, Saddam Hussein, então Vice-Presidente do Iraque, na mesma linha da declaração do Presidente Paquistanês Ali Bhutto, declarou que a compra do Reator de Pesquisa Osirak na França, com capacidade de produzir plutônio adequado à produção de armas nucleares (“weapon grade”), era o primeiro passo para se chegar à “bomba islâmica”. Só se pode especular se essa afirmação era uma fanfarronice ou o lançamento de um real programa de desenvolvimento de armas nucleares.

O fato é que o reator foi construído em 1977 e, em 1980, eclodiu a guerra Iran-Iraque, que se arrastou até 1988. Em 1980, os iranianos atacaram Osirak infligindo alguns danos. Em 1981 os israelenses o destruíram com um ataque aéreo pouco antes de ser feito o carregamento do seu primeiro núcleo de combustível nuclear.

A guerra com o Iran terminou em 1988 sem um vencedor, mas com enormes prejuízos humanos e materiais para ambos os lados e sem terem sido resolvidas as questões que lhe deram origem. Terminada a guerra, a percepção de ameaça ao país era clara e o Iraque lançou com forte ímpeto um programa de desenvolvimento de armas nucleares.

Em 1990, o Iraque invadiu o Koweit, dando início à primeira Guerra do Golfo. Derrotado pela coalizão que se formou, o Iraque foi submetido a inúmeras sanções impostas pela ONU, com severas consequências econômicas e sociais para a população do país. A ONU impôs também a busca e destruição de toda a capacidade nuclear que existia no país.

Isto foi feito até 1998, período em que os inspetores da ONU encontraram diversas instalações que demonstravam a existência de um programa relativamente avançado, quando o Iraque cessou toda cooperação com a ONU.

Em 2003 o Iraque foi invadido por tropas americanas e britânicas e sua ocupação permanece até o momento. Essa chamada segunda campanha no Golfo foi motivada pela “guerra ao terror” deflagrada pelo governo Bush após o atentado terrorista de 11 de setembro de 2001, com a intenção de interromper um suposto programa de desenvolvimento de armas nucleares que teria renascido após 1998. Nenhum indício de tal renascimento foi efetivamente encontrado.

Sob a ressalva da real intenção de produzir armas nucleares por meio do plutônio produzido pelo reator Osirak, o programa de desenvolvimento de armas nucleares lançado pelo Iraque após a guerra com o Iran pode ser atribuído à percepção de ameaça existente no Iraque com relação a Israel e Iran. As severas sanções impostas Estado iraquiano depois da Primeira Guerra do Golfo, entretanto, parecem não terem motivado um renascimento do programa após 1998, talvez devido à absoluta carência de recursos.

Cabe aqui ressaltar que o Iraque de Saddam Hussein não tinha armas nucleares graças aos controles da AIEA, impostos após a Primeira Guerra do Golfo. Não estava desestabilizando a região nem o mundo e a intervenção militar de 2003, liderada pelos EUA, foi feita unilateralmente, sobre aplauso ou silêncio da comunidade internacional, com uma justificativa não fundamentada.

A Segunda Guerra do Golfo criou novas tensões que ainda não encontraram adequado encaminhamento e, principalmente, amplificou a percepção de ameaça percebida pelos países da região, em especial o Iran.

Coréia do Norte

O espetacular surto de desenvolvimento que levou a Coréia do Sul de uma condição de país mais pobre do que o Brasil e do que a própria Coréia do Norte na década de 60, a país desenvolvido hoje, certamente fez nascer no seu vizinho do Norte uma percepção de ameaça, amplificada pela decadência que ele sofreu no mesmo período. A Queda do Muro de Berlin, em 1989, induzia uma quase certeza de que o “muro” do paralelo 38 cairia em seguida, por razões bastante semelhantes.

Essa ameaça levou o regime de Pyongyang a promover um programa de desenvolvimento de armas nucleares que foi interrompido em 21 de outubro de 1994, após o “Agreed Framework” firmado com o governo Clinton. Esse acordo previa uma série de compensações à Coréia do Norte, dentre as quais a construção de duas usinas nucleares PWR para geração de energia elétrica, em troca do descomissionamento de reator plutonígeno grafite-gás de Yongbyon.

O acordo, entretanto, não foi plenamente cumprido pelos americanos e sul-coreanos e, como consequência, a Coréia do Norte retirou-se do TNP em 2003 e, em 9 de outubro de 2006, anunciou ter realizado com êxito seu primeiro teste nuclear. Esse teste, segundo análises da inteligência ocidental, não teve pleno êxito e, em 25 de maio de 2009, foi realizado um segundo teste com sucesso.

Ao fracasso do “Agreed Framework” podem ser imputadas várias razões. Entretanto, certamente muito contribuiu o interesse que americanos e sul-coreanos têm na unificação da península, nos mesmos moldes da Alemanha, fazendo com que qualquer auxílio político e econômico seja visto como uma contribuição à continuidade do regime comunista do Norte, o que seria contrário ao objetivo maior de uma Coréia unida sob a égide do sul.

O regime norte-coreano parece essencialmente envolvido em um processo de extorsão de ajuda e reconhecimento externo, visando sua perpetuação num contexto político, econômico e social que lhe é totalmente desfavorável. É claro que a “dinastia Kim” sabe que o uso de suas armas, de eficácia duvidosa, representaria o fim do regime, exatamente o que ele não quer.

Uma política viável em relação a isso seria reduzir o nível de ameaça e esperar enquanto ele continua tentando obter contrapartidas políticas e econômicas da comunidade internacional, em especial os EUA e a Coréia do Sul. Isso certamente é melhor do que conduzir políticas de sanções e pressão que somente aumentam a grande miséria em que vive o povo da Coréia do Norte, com pouco ou nenhum efeito sobre seu regime.

Iran

A teocracia do Iran desde seu estabelecimento se sentiu fortemente ameaçado pelos EUA. Os americanos davam todo apoio ao regime do Xá Reza Pahlevi, criado após a derrubada do regime nacionalista de Mossadegh, promovida pelas potências ocidentais, que eram comandadas pela Grã-Bretanha. Os EUA se envolveram firmemente na resistência sem sucesso do Xá à chamada “revolução verde” islâmica, liderada pelo Aiatolá Khomeini.

Vitoriosa a Revolução, se seguiram uma série de crises entre o Iran e os EUA, dentre as quais se destaca a malfadada tentativa de resgate de reféns americanos durante o governo Carter. Esse evento certamente ficou gravado na psique da sociedade americana, que até hoje requer um desagravo.

À ameaça americana, se somou a ameaça iraquiana, já que, após o cessar-fogo da guerra que travaram os dois países, era conhecido o empenho de Saddam Hussein em obter a arma nuclear. A Segunda Guerra do Golfo, em 2003, com a invasão e ocupação do Iraque, precedida pela invasão e ocupação do Afeganistão, países que fazem fronteira respectivamente a oeste e a leste com Iran, amplificaram em muito a ameaça percebida pelo regime islâmico do Iran.

A resposta a essa ameaça ampliada foi acelerar o programa de desenvolvimento da tecnologia de enriquecimento de urânio, tornando-o máxima prioridade nacional. Entretanto, diferentemente da Coréia do Norte, o Iran sempre afirmou que esse programa é para fins pacíficos, considerando que o país tem um programa de implantação de usinas nucleares em parceria com a Rússia.

A mais alta autoridade religiosa do Iran, o aiatolá Khamenei, chegou até mesmo a afirmar que as armas nucleares contrariam os preceitos da religião muçulmana, uma postura oposta às declarações anteriores de Ali Bhutto e Saddam Hussein. Note-se, entretanto, que nenhum desses dois políticos eram autoridades religiosas.

Adicionalmente, o Diretor Geral da AIEA, Yukiya Amano, empossado em dezembro de 2009, declarou não existirem nos documentos oficiais da Agência nenhuma evidência de que o Iran estivesse buscando a capacitação para desenvolver armas nucleares.

Uma análise serena do caso indica que, muito provavelmente, o Governo iraniano pretende cumprir suas promessas de uso pacífico. Entretanto, o Iran certamente busca a capacitação na produção do material nuclear que, potencialmente, poderia ser produzido para fabricação de um artefato. Parece, porém, que seria muito pouco provável o Iran tomar a decisão de realmente produzir esse material, pelo menos no curto e médio prazo, já que isso certamente implicaria na queda do seu próprio regime islâmico, dada a fortíssima e justificada reação internacional que sobreviria.

Possivelmente o Iran quer ascender à posição de “ser capaz de”, similar à posição dos demais países que dominam a tecnologia de enriquecimento de urânio sem possuírem, nem almejarem possuir armas nucleares. Isto por si só já representa um efeito de dissuasão real, ainda que limitado, face às ameaças percebidas.

A AIEA propôs ao Iran uma troca de suas cerca de 1,8 toneladas de urânio enriquecido a nível compatível com o uso em usinas nucleares (cerca de 3,5%) pelo combustível nuclear para seu reator de pesquisas e produção de radiosótopos (dentre eles aqueles de uso na medicina), enriquecido a 20%. O enriquecimento seria feito na Rússia e o combustível fabricado na França. O Iran rejeitou a proposta e anunciou dar início ao enriquecimento a 20% nas suas instalações.

Face à postura do Iran, a comunidade internacional, liderada pelos EUA, segue no momento a receita usual de aumentar o nível de ameaça ao Iran, brandindo sanções e toda sorte de pressões políticas. Esse aumento no nível de ameaça, se corretamente dosado, pode levar o Iran a retornar às negociações sobre a proposta da AIEA, podendo chegar a condições aceitáveis para as ambas as partes.

Note-se que o Brasil é o único país não nuclearmente armado que já produziu urânio a 20% sob salvaguardas abrangentes da AIEA. Este urânio foi usado para fabricação do combustível do reator IEA-R1 do IPEN, em São Paulo, similar ao reator iraniano. Entretanto, um aumento no nível da ameaça acima da dose correta, com severas sanções e pressões podendo chegar ao paroxismo de uma ação militar contra as instalações nucleares iranianas, certamente estimularia muito o Governo iraniano a mudar de posição, não cumprindo as inúmeras promessas feitas de usos pacíficos de suas unidades de enriquecimento.

Cabe, porem, ressalvar que a postura dura patrocinada pelos EUA possivelmente sofre a influência do objetivo maior de descontinuar o apoio material e financeiro que o regime islâmico fornece às facções palestinas, as quais mantêm sob pressão constante o Estado de Israel, o que tem impedido novos acordos de paz no Oriente Médio, justamente tão desejado por toda a humanidade.

Conclusões

A aplicação de diplomacia para redução do nível de ameaça percebido pelos potenciais proliferantes, incluindo medidas políticas, econômicas e sociais compensatórias, no esforço de dissuadir esses países de continuar os seus programas de desenvolvimento de armas nucleares, já demonstrou ser útil para solução de crises de proliferação nuclear.

Analisando os casos históricos, tudo faz crer que uma abordagem negociada, como a adotada no caso da Ucrânia, seria muito mais eficaz, evitando os danos que as eventuais sanções poderão causar ao povo dos países a elas submetido.

Essa abordagem foi adotada pelo governo Clinton no caso da Coréia do Norte, em 1994, não tendo obtido os resultados esperados porque os acordos não foram efetivamente cumpridos pelos americanos e sul-coreanos, justamente influenciados pelo seu objetivo maior que seria a unificação da península.

Um processo de negociação do abandono de programas de desenvolvimento de armas nucleares que considere a redução do nível de ameaça percebido, com medidas econômicas e sociais compensatórias pode ser visto como uma ação humanitária em favor da população dos países proliferantes, em geral muito carentes.

O desafio que a comunidade internacional enfrenta é o de estabelecer estratégias de dissuasão e de contenção de países potencialmente proliferantes e evitar a tentação de revidar impensadamente, sob motivação do medo exagerado ou de “objetivos maiores” não explicitamente declarados.

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Notas:

* As histórias e biografias dos políticos, físicos, demais cientista e personalidades citadas podem ser observadas na extensa bibliografia listada.

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Bibliografia consultada, para maiores esclarecimentos:

[1] Smith, Peter D., Os Homens do Fim do Mundo, Companhia das Letras, São Paulo, Brasil, 2009

[2] Rhodes, Richard, The Making of the Atomic Bomb, Touchstone Editions, New York, EUA, 1988

[3] Reed, Thomas C. e Stillman, Danny B., The Nuclear Express: A Political History of the Bomb and Its Proliferation, Zenith Press, Minneapolis, EUA, 2009

[4] Younger, Stephen M., The Bomb: A New History, Harper-Collins Publishers, New York, USA, 2009.

[5] Cirincione, Joseph, Bomb Scare: The History and Future of Nuclear Weapons, Columbia University Press, New York, 2007.

[6] Mueller, John E., Atomic Obsession: Nuclear Alarmism from Hiroshima to Al-Qaeda, Oxford University Press, New York, EUA, 2010.

[7] Mozley, Robert F., The Politics and Technology of Nuclear Proliferation, University of Washington Press, Seattle, EUA, 1998.

[8] Langewiesche, William, O Bazar Atômico – A escalada do pobrerio nuclear, Companhia das Letras, São Paulo, Brasil, 2007.

[9] Venter, Al J., How South Africa Built Six Atom Bombs, Ashanti Publishers, Cape Town, África do Sul, 2008.

[10] Karpin, Michael, The Bomb in the Basement: How Israel Went Nuclear and What That Means for the World, Simon and Schuster Paperbacks, New York, EUA, 2006.

[11] Cohen, Avner. Israel and the Bomb, Columbia University Press, New York, EUA, 1998.

[12] Corera, Gordon, Shopping for Bombs: Nuclear Proliferation, Global Insecurity, and the Rise and Fall of the A.Q. Khan Network, Oxford University Press, New Your, EUA, 2006.

[13] Ganguly, Sumit e Kapur, S. Paul, India, Pakistan, and the Bomb: Debating Nuclear Stability in South Asia, Columbia University Press, New Youk, EUA, 2010.

[14] Perkovich, George, India’s Nuclear Bomb: The Impact on Global Proliferation (Updated Edition with a New Afterword), University of California Press, Berkeley, Eua, 1999.

[15] Chinoy, Mike, Meltdown: The Inside Story of the North Korean Nuclear Crisis, St. Martin’s Press, New York, EUA, 2009.

[16] Orr, Tamra B., Iran and Nuclear Weapons (Understanding Iran), Amazon Books, New York, EUA, 2010.

[17] Gold, Dore, The Rise of Nuclear Iran: How Teheran Defies the West, Regnery Publishing, Washington, EUA, 2009.

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Fontes da Imagens:

Imagem 1 O primeiro teste nuclear Trinity em 16 de julho de 1945” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Projeto_Manhattan

Imagem 2 Leó Szilárd” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Leó_Szilárd

Imagem 3 Churchill, Roosevelt e Stalin durante a Conferência de Yalta” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Conferência_de_Ialta

Imagem 4 A primeira bomba atômica soviética, ‘RDS1’, era um tipo de implosão, como a bomba dos E.U.A., Fat Man’, mesmo na aparência; Os olhos frontais são fusíveis de radar” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/RDS-1

Imagem 5 A AN11 foi a primeira arma nuclear da França, desenvolvida para armar a Force de frappe / Modelo 3D da bomba nuclear francesa AN11 (primeiro teste em 1964)” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/AN-11_bomb

Imagem 6 596 é o codinome do primeiro teste nuclear da China Maquete da Bomba” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/596_(teste_nuclear)

Imagem 7 O Centro de Pesquisa Nuclear de Negev, visto de um satélite Corona no final dos anos 1960” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Negev_Nuclear_Research_Center

Imagem 8 Indira Gandhi visitando a área de teste denominado Buda Sorridente” (Fonte):

http://nuclearweaponarchive.org/India/IndiaSmiling.html

Imagem 9 Abdul Qadeer Khan” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Abdul_Qadir_Khan

Imagem 10 Localização estimada do Incidente identificado pelo Satélite norte-americano Vela Hotel, daí o nome dado ao evento” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Vela_Incident

Imagem 11 Central nuclear de Zaporizhia, na Ucrânia – A maior Usina Nuclear da Europa e a terceira maior do mundo” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Zaporizhia_Nuclear_Power_Plant

Imagem 12 O Reator de Osirak antes do ataque israelense” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Operation_Opera

Imagem 13 Saddam Hussein alTikriti” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Saddam_Hussein

Imagem 14 O reator experimental de Yongbyon, de 5 MWe, que forneceu o combustível utilizado nas armas nucleares” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Programa_nuclear_norte-coreano

Imagem 15 Regresso de Ruhollah Khomeini ao Irão/Irã, chegada ao aeroporto de Mehrabad, em Teerão ou Teerã” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Revolução_Iraniana

Imagem 16 Yukiya Amano 5o Diretor Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)” (Fonte):

https://www.iaea.org/about/dg/biography

Imagem 17 Núcleo do reator IEAR1 IPEN/USP, ao fundo da piscina de água desmineralizada e deionizada” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/IEA-R1

Imagem 18 Treaty on the NonProliferation of Nuclear Weapons” / “Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares” (Fonte):

https://www.iaea.org/publications/documents/treaties/npt

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Fonte Consultada:

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

 

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ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURATecnologia

[:pt]Reflexões sobre as armas nucleares no Século XXI[:]

[:pt]

Desde o fim da Guerra Fria e o colapso da União Soviética, os temas mais discutidos sobre armas nucleares tem sido a não-proliferação e a coerção. Nos termos do Tratado de Não-Proliferação (TNP), de 1968, os Estados-Membros não dotados de armas nucleares concordaram em renunciar à obtenção desses artefatos em troca da garantia de que poderiam desenvolver a energia nuclear para fins pacíficos e da promessa feita pelas cinco potências nucleares de então (EUA, URSS, França, Grã-Bretanha e China) de que perseguiriam “de boa fé” o desarmamento. Desde então, nenhuma nação dotada de armas nucleares, exceto a África do Sul, desmantelou seu arsenal, razão pela qual os Estados-Membros não nucleares do TNP continuam pressionando os Estados nucleares a cumprirem a promessa feita em 1968.

Em um novo livro intitulado “Política Nuclear: As Causas Estratégicas da Proliferação”, os autores, ainda que com base num conjunto de dados muito pequeno, buscam identificar as motivações dos Estados em buscar a obtenção de armas nucleares. Das oito nações que possuem armamentos nucleares; três (Grã-Bretanha, França e Israel) são aliados americanos; duas (Índia e Paquistão) tem relações amistosas com os EUA; e três (China, Coreia do Norte e Rússia) são adversários dos norte-americanos. Dois desses países (Coréia do Norte e Paquistão) obtiveram armas nucleares nos anos oitenta, o que é muito preocupante, mas ambos as adquiriram a um grande custo. Zulfikar Ali Bhutto, então Ministro das Relações Exteriores do Paquistão, disse que seu povo poderia até “comer grama” se fosse necessário para atingir esse objetivo.

Os EUA impediram vários Estados de desenvolverem armas nucleares, ameaçando abandonar uma aliança (Taiwan e Alemanha Ocidental), ou ameaçando, indiretamente, usar a força militar (Líbia), ou usando-a efetivamente (Iraque). Em que circunstâncias os Estados desenvolvem armas nucleares? Os autores argumentam que a maioria dos países é muito fraco para fazê-lo e muitos não estão interessados nisso. Alguns por não se sentirem especialmente ameaçados e outros porque são protegidos por Estados mais fortes. Estas conclusões questionam a ideia segundo a qual a bomba seria uma ferramenta de Estados fracos. Segundo eles, “Sem dúvida, a bomba atômica permitiria que um estado fraco enfrentasse adversários mais poderosos, mas até agora nenhum estado fraco e desprotegido conseguiu obtê-la”.

Em “Armas Nucleares e Diplomacia Coercitiva”, publicado recentemente, os autores investigam a coerção nuclear, um conceito que quase substituiu o de dissuasão em alguns círculos políticos. A dissuasão envolve parar seu inimigo de fazer o que você não quer. Já a coerção envolve forçar seu inimigo a fazer o que quiser. A teoria da dissuasão repousa sobre uma análise do equilíbrio entre duas superpotências aproximadamente iguais. Estas condições deixaram de ser aplicáveis. Coerção é uma teoria para uma única superpotência: um novo jogo, que exige uma nova teoria. Funciona? Na verdade, não.

Como demonstram os autores, as potências nucleares não conseguiram, em geral, coagir outras potências nucleares. Nos anos sessenta, a superioridade nuclear dos soviéticos não ajudou a resolver disputas territoriais com a China. Mais recentemente, os EUA não conseguiram forçar a Coréia do Norte a abandonar seu desenvolvimento de armas nucleares. Os autores argumentam também que as potências nucleares não foram capazes de alterar o comportamento das potências não-nucleares e sua lista é longa.

A sombra do arsenal nuclear norte-americano não convenceu os líderes afegãos a entregarem os agentes da Al Qaeda depois que o grupo realizou ataques terroristas contra alvos americanos em 1998 ou 2001. A Grã-Bretanha não poderia obrigar as forças argentinas a se retirarem das Malvinas sem lutar em 1982, apesar de terem enviado forças nucleares ao Atlântico Sul. A União Soviética não podia impelir o Irã ou a Turquia a entregar território disputado no início dos anos 1950, depois que Moscou adquiriu a bomba. A China também não conseguiu fazer Estados relativamente fracos, incluindo Brunei, Malásia, Filipinas, Taiwan e Vietnã, a abandonar suas reivindicações sobre as disputadas Ilhas Spratly no Mar da China Meridional.

Estes argumentos são muito interessantes, mas se fundamentam num conjunto muito pequeno de dados históricos. Um novo caso poderia contrariar esses argumentos. Em 2009, Thomas Schelling, economista e especialista em segurança nacional, teórico da dissuasão da Guerra Fria, que havia ganhado um Prêmio Nobel por sua análise desse conflito pela teoria dos jogos, emitiu um aviso:

Um ‘mundo sem armas nucleares’ seria um mundo em que Estados Unidos, Rússia, Israel, China e meia dúzia ou uma dúzia de outros países teriam planos de mobilização para reconstruir armas nucleares e mobilizar ou dominar sistemas de vetores de lançamento. E teria identificado alvos para antecipar as instalações nucleares de outras nações, tudo em estado de alerta elevado, com exercícios de treino e segurança nas comunicações de emergência. Toda crise seria uma crise nuclear, qualquer guerra poderia se tornar uma guerra nuclear. O desejo de preempção dominaria. Quem conseguir as primeiras armas irá coagir. Seria um mundo nervoso”.

O mundo nervoso de Schelling é o cenário para “O Caso das Armas Nucleares dos EUA no Século XXI”, em que o autor faz um estudo cuidadoso e equilibrado, lamentando a radicalização tanto dos defensores como dos abolicionistas das armas nucleares e prega um novo e amplo debate: “Se as armas nucleares continuarão a ser eficazes na prevenção de guerras limitadas entre as grandes potências é uma questão em aberto”. O conceito de dissuasão começou a desmoronar ao final dos anos 90, argumenta ele, devido à falta de equilíbrio entre duas superpotências aproximadamente iguais.

Sua conclusão central é a de que outros Estados com armas nucleares não estão preparados para aderir aos EUA em fazer reduções nos seus arsenais e que medidas unilaterais de desarmamento seriam prejudiciais aos seus interesses e aos dos seus aliados. Ele argumenta, em última análise, a favor da paciência e persistência numa abordagem equilibrada para a estratégia nuclear, que abrange os esforços políticos para reduzir os perigos nucleares, juntamente com os esforços militares para dissuadi-los.

Diferentes cenários são avaliados pelos autores de “Sobre a Guerra Nuclear Limitada no Século XXI”. Com efeito, as últimas duas décadas viram um aumento lento, mas constante na proliferação de armas nucleares em Estados cujos objetivos políticos seriam, aparentemente, menos restritivos ao seu uso. Os autores argumentam que se pode chegar a um momento em que um desses Estados acredite que possa ser do seu interesse e tome a decisão consciente de usar uma arma nuclear contra os Estados Unidos, seus aliados, ou forças militares multinacionais concentradas no contexto de uma crise ou um conflito convencional regional.

Afirmam ainda que a comunidade internacional não está preparada para enfrentar esse tipo de guerra nuclear limitada e que é urgente repensar a teoria, a política e o uso da força relacionada às abordagens desse tipo de enfrentamento. Os autores criticam a doutrina da Guerra Fria sobre a guerra nuclear limitada, considerando uma série de conceitos-chave que devem governar a abordagem dos conflitos nucleares limitados no futuro. Estes conceitos incluem a identificação dos fatores que podem levar a uma guerra nuclear limitada, examinando a geopolítica de futuros cenários de conflito que podem levar ao uso nuclear em pequena escala e avaliando estratégias de gerenciamento de crises e controle de escalada. Finalmente, eles consideram uma série de estratégias e conceitos operacionais para combater, controlar ou conter uma guerra nuclear limitada.

O controle ou contenção de uma guerra nuclear limitada é algo crucial, pois é muito provável que qualquer ataque nuclear se agrave rapidamente numa espiral fora de controle por causa da estratégia “use them or loose them”, herança da Guerra Fria: se você não usar todas suas armas nucleares, é certo que o inimigo as destruirão. Os cenários para uma guerra nuclear no século XXI são diversos. Recentemente, a Rand Corporation lançou um estudo específico “War with China: Thinking Through the Unthinkable”.

Uma guerra nuclear poderia começar por uma reação a ataques terroristas, ou pela necessidade de se proteger contra a oposição militar esmagadora, ou através do uso de pequenas armas nucleares táticas de campo de batalha destinadas a destruir alvos limitados. Poderia passar rapidamente para o uso de armas nucleares estratégicas lançadas por mísseis ou bombardeiros de longo alcance. Estes poderiam criar explosões à alta altitude cujo pulso eletromagnético inutilizaria circuitos elétricos e eletrônicos num raio de centenas de quilômetros no solo, produzindo “apagões”. Ou eles poderiam lançar bombas nucleares para destruir instalações nucleares ou não nucleares, importantes infraestruturas industriais e mesmo grandes cidades. Ou poderia ignorar todas essas etapas e começar pelo uso acidental ou imprudente de armas estratégicas.

A instabilidade política do cenário mundial atual torna urgente refletir em profundidade sobre todos esses aspectos de forma a evitarmos uma catástrofe em grandes dimensões porque, como Carl Sagan uma vez disse, teorias que envolvem o fim do mundo não são passíveis de verificação experimental. Pelo menos, não mais de uma vez.

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Imagem 1 Cogumelo atómico da explosão de uma bomba de hidrogênio” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Holocausto_nuclear#/media/File:Castle_romeo2.jpg

Imagem 2 Capa do Livro Política Nuclear: As Causas Estratégicas da Proliferação” (Fonte):

https://www.amazon.com/Nuclear-Politics-Strategic-Proliferation-International/dp/1107518571

Imagem 3 Capa do Livro Armas Nucleares e Diplomacia Coercitiva” (Fonte):

http://www.cambridge.org/br/academic/subjects/politics-international-relations/international-relations-and-international-organisations/nuclear-weapons-and-coercive-diplomacy?format=PB&isbn=9781107514515#contentsTabAnchor

Imagem 4 Mapa detalhando a propagação da insurgência talibã no Afeganistão, 20022006” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_do_Afeganistão_(2001–presente)#/media/File:Neotaliban_insurgency_2002-2006_en.png

Imagem 5 Operação Crossroads (Operation Crossroads), em 25 de julho de 1946 no atol de Bikini” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Teste_de_arma_nuclear#/media/File:Operation_Crossroads_Baker_Edit.jpg

Imagem 6 Soldados do Exército Popular da Coreia do Norte” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Coreia_do_Norte#/media/File:Soldiers_at_Panmunjon_(5063812314).jpg

Imagem 7 Gráfico do Relógio do Apocalipse” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Relógio_do_Ju%C3%ADzo_Final#/media/File:Doomsday_Clock_graph-pt.svg

Imagem 8 Intensidade de um pulso eletromagnético a 400 km de altitude sobre os Estados Unidos da América” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Pulso_eletromagnético#/media/File:EMP_mechanism.png

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Fonte Consultada:

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

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ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURACooperação InternacionalORGANIZAÇÃO INTERNACIONALTecnologia

[:pt]Submarinos Convencionais e a Proliferação Nuclear[:]

[:pt]

Normalmente, quando se fala em “submarino nuclear” estamos nos referindo a um submarino com propulsão nuclear. Os submarinos nucleares podem também ser dotados de armas nucleares, mas muitos deles não o são, como é o do caso do projeto do submarino nuclear brasileiro (SNBR). Existem diferentes “classes” de submarinos nucleares.

Os submarinos nucleares podem ser equipados com armas nucleares estratégicas (longo alcance), sendo classificados como “Submarinos Nucleares Lançadores de Mísseis Balísticos” (SSBN, no jargão dos EUA), ou armas nucleares táticas (médio alcance), sendo classificados como “Submarinos Nucleares Lançadores de Mísseis de Cruzeiro” (SSGN, no jargão dos EUA). Existem ainda os “Submarinos Nucleares de Ataque” (SSN, no jargão dos EUA) que não transportam, a princípio, armas nucleares, mas que poderiam ser dotados de torpedos com cabeça de combate nuclear. Nos projetos mais modernos, os SSN podem lançar mísseis SUB-SUP de curto ou médio alcance. Também poderiam, caso sejam de grande porte, ser dotados de cabeça de combate nuclear.

Nos primórdios da Guerra Fria, a então URSS chegou a empregar classes de submarinos convencionais dotadas de mísseis com cabeça de combate nuclear (classes Whiskey e Golf, no jargão da OTAN). No entanto, a partir do domínio tecnológico da propulsão nuclear, com a classe November (jargão da OTAN), os soviéticos abandonaram esse tipo de submarino convencional dotado de armas nucleares. Israel, como operador, e Alemanha, como projetista e construtor, estão fazendo ressurgir essa antiga classe de submarinos, testada e abandonada pela ex-URSS.

Com efeito, Israel e Alemanha encontram-se envolvidos num imbróglio associado a impropriedades num segundo contrato de bilhões de dólares pelo qual a empresa alemã ThyssenKrupp fornece três novos submarinos avançados à Marinha Israelense. Num contrato anterior, a Alemanha já entregou cinco de seis unidades contratadas. Recentemente veio a público que o advogado pessoal do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu estava na folha de pagamento da empresa alemã contratada. Em seguida, verificou-se que o Irã, que seria a principal ameaça que motiva a aquisição dos submarinos, possui 4,5% do controle acionário da ThyssenKrupp e, deste modo, auferiria lucro com o negócio. Além disso, haveria uma obscura ligação libanesa com essa empresa alemã.

Esses fatos não serão discutidos aqui. Remeto o leitor interessado no tema a uma série de seis artigos publicada pela revista alemã Der Spiegel. Entretanto, cumpre ressaltar que o fato de a Alemanha estar fornecendo esses submarinos a Israel poderia caracterizar um descumprimento dos princípios do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP). Todos que conhecem o assunto sabem que os submarinos foram projetados e construídos para lançar mísseis de médio alcance armados com cabeça de combate nuclear.

O alcance desses mísseis é de cerca de 1.500 quilômetros, o que permite que Teerã seja um potencial alvo de um desses submarinos navegando no Mediterrâneo. Como se fosse para dirimir qualquer dúvida sobre este fato, o primeiro-ministro israelense Netanyahu já afirmou que os submarinos estariam dotados de sistemas de armas israelenses “avançados”, que seriam “usados antes de tudo para dissuadir nossos inimigos que se esforçam por nos extinguir. Eles devem saber que Israel é capaz de bater duro contra qualquer um que pretenda nos atacar”. O Governo alemão afirma nada saber sobre o eventual armamento nuclear dos submarinos, mas isso soa demasiado ingênuo.

O Tratado de Não-Proliferação nuclear proíbe aos seus cinco Estados-Membros dotados de armas nucleares “de jure” (EUA, Rússia, Grã-Bretanha, China e França) de darem qualquer tipo de assistência a qualquer outro Estado, membro ou não membro do Tratado, para obtenção de armas nucleares. Entretanto, o tratado não proíbe expressamente que os outros Estados-Membros não dotados de armas nucleares forneçam tal assistência, incluso para Estados que não são Partes no TNP, como Índia, Israel, Coréia do Norte e Paquistão, todos dotados com armas nucleares “de facto”.

Cumpre ressaltar que o fornecimento de submarinos por um Estado-Membro do TNP a outro Estado, membro ou não do Tratado, não constitui, a rigor, exatamente assistência para o desenvolvimento de armas nucleares. Entretanto, o fato que tais submarinos sejam capazes de lançar mísseis dotados de cabeça de combate nuclear é de extrema relevância no que tange o próprio princípio fundamental do Tratado, merecendo uma atenção especial da comunidade internacional.

Esta aparente incongruência reflete duas suposições feitas em 1968, quando o Tratado foi aberto a assinaturas, que mostraram, com o tempo, não ser realistas. A primeira seria que os Estados-Membros não dotados de armas nucleares não teriam qualquer tecnologia relacionada com armas nucleares para transferir a outros países, o que tornaria uma proibição explícita desnecessária. A segunda seria que um sistema eficaz de proteção contra a proliferação poderia ser limitado a salvaguardar a transferência de materiais nucleares a partir dos quais poderiam ser fabricadas armas nucleares.

Assim, o tratado desconhece o comércio e transferência de tecnologia associada a vetores de lançamento, como mísseis, aeronaves, veículos e instalações terrestres e, no caso, submarinos, que podem ser adaptados ao lançamento de mísseis com ogivas nucleares. Somente para os mísseis existe um regime internacional de controle, o chamado Missile Technology Control Regime (MTCR).

Esse fato faz com que qualquer Estado-Membro do TNP esteja violando o Tratado caso transfira à Índia, Israel, Coréia do Norte ou Paquistão quantidades de plutônio ou urânio enriquecido, a menos que tal transferência seja feita sob salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA). Estaria também violando o Tratado um Estado-Membro dotado de armas nucleares que transferisse tecnologia associada as armas nucleares a qualquer outro estado, membro ou não-membro do TNP (há suspeitas que a China tenha feito isso com relação ao Paquistão).

Entretanto, se um Estado-Membro não dotado de armas nucleares fornecer tecnologia associada a vetores de lançamento de armas nucleares, tais como mísseis que possam ser dotados cabeça de combate nuclear ou submarinos com capacidade de lançar esses mísseis, para um Estado não-membro, não estaria violando o TNP, entendido estritamente ao pé da letra. No caso dos mísseis, poderia ser verificada uma violação do MCTR, mas não do Tratado.

Mas essa realidade não diminui a obrigação das partes de agir de acordo com os objetivos fundamentais do TNP. O preâmbulo do Tratado afirma que os membros acreditam que “a proliferação de armas nucleares aumentaria seriamente o perigo de uma guerra nuclear”. A obrigação de restringir os programas de armas nucleares de países que não são membros do TNP não é suspensa quando esses países obtêm efetivamente armas nucleares.

Ao fornecer a Israel submarinos capazes de lançar mísseis com cabeça de combate nuclear, a Alemanha permitiu a esse país não membro do TNP, dotado de armas nucleares “de facto”, ter a possibilidade de lançar uma arma nuclear sobre qualquer lugar da Europa, Norte da África ou Oriente Médio a partir de um submarino de médio porte e altamente silencioso submerso no Mediterrâneo, o que o tornaria praticamente invulnerável. Isso certamente está em desacordo com o espírito que motivou a negociação do Tratado, fundamento do regime internacional de não proliferação nuclear, ainda que não constitua violação explícita aos seus termos.

A exportação de submarinos alemães é talvez a inconsistência mais flagrante da política de não proliferação nuclear das grandes potências. Israel, entretanto, não é o único Estado não membro do TNP a se beneficiar da disparidade entre os compromissos e práticas desses países. A China é suspeita de ter oferecido ao Paquistão um projeto de ogiva nuclear e a Rússia tem ajudado a Índia a desenvolver um submarino nuclear desde o final da década de 80, tendo inclusivo feito “leasing” de unidades de sua própria marinha. O primeiro SSBN indiano, “Arihant”, se tornou operacional em 2016.

Esses casos colocam a questão sobre em que medida os compromissos dos Estados-Parte do TNP se aplicam aos Estados que não são membros, mas que ultrapassaram o limiar de obtenção de armas nucleares, ou seja, em que medida os Estados não partes do TNP dotados de armas nucleares “de facto” podem ser tratados como se membros do TNP dotados de armas “de jure” fossem.

Nesse caso, entrariam em cena as diretrizes do Nuclear Suppliers Group (NSG), que regulam o comércio de bens e serviços nucleares entre os Estados que dele fazem parte e todos os demais Estados. Note-se, entretanto, que os Estados não membros do TNP não fazem parte do NSG. A Índia vem fazendo gestões para integrá-lo, mas até o presente não foi incluída no Grupo.

Casos em que um Estado-Membro do TNP, especialmente uma grande potência, fornece a um Estado não membro equipamentos associados a vetores de lançamento de armas nucleares enviam uma mensagem implícita que incentiva os Estados não dotados de armas nucleares a buscá-las, pois sabem que depois de as obterem poderão ser objeto de um “tratamento especial”. O caso da Coréia do Norte parece ser um claro exemplo deste efeito. Isto seria claramente contrário ao regime de não proliferação nuclear, em que pese o fato desse regime ser marcado por abordagens inconsistentes.

Todos os casos aqui citados se referem a relações entre Estados-Parte e Estados não membros do TNP. O Tratado, entretanto, prevê relações entre um Estado-Membro dotado de armas nucleares “de jure” e outro Estado-Membro não dotado de armas nucleares, desde que sejam respeitados os princípios do regime internacional de não proliferação. Este é o caso da parceria estratégica França – Brasil para o desenvolvimento de submarinos, o projeto chamado PROSUB, que envolve transferência de tecnologia e construção de quatro submarinos convencionais e uma quinta unidade de propulsão nuclear.

O Brasil é Estado-Parte do TNP desde 1998, tendo um acordo de salvaguardas abrangentes com a AIEA, em vigor desde 1991 (INFCIRC-435), que admite o desenvolvimento de usos militares da energia nuclear não proscritos pelo TNP, como é o caso da propulsão nuclear de navios e submarinos. Além disso, a Constituição Federal de 1988 (art. 21 XXIII a: “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional”); proscreve as atividades nucleares associadas a armas nucleares no País. Desde o final da década de 70, o Brasil se engajou no desenvolvimento tecnológico da propulsão nuclear para submarinos, que é um uso militar não proscrito pelo TNP.

A transferência de tecnologia do “Acordo Brasil – França”, no que tange ao primeiro submarino de propulsão nuclear nacional, se limita aos aspectos ligados à plataforma-navio e sistemas de combate, excluindo totalmente qualquer aspecto ligado à propulsão nuclear, que é inteiramente desenvolvida de forma autóctone. Por sua vez, as armas previstas para os sistemas de combate se limitam a lançamento por tubos de torpedos cujas dimensões impossibilitam tecnicamente um eventual uso de armas que possam ser dotadas de cabeça de combate nuclear.

Um passo responsável da comunidade internacional seria fechar, discutir e regulamentar o tema da assistência prestada pelos Estados Membros do TNP aos Estados não membros em áreas que possam estar associadas aos seus programas de armas nucleares “de facto”. Realisticamente, isso não parece estar na agenda política e diplomática global. Os Estados-Membros do TNP devem entender que, quando se trata dos princípios do Tratado, fazer “vista grossa” para “desvios” em países não membros do Tratado é uma receita para a disseminação de armas nucleares e seu aumento. Esse, sem dúvida, é um tema relevante para a segurança internacional.

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Imagem 1 Míssil balístico lançado por submarino nuclear, do tipo Trident II utilizado pela Marinha Inglesa nos submarinos de Classe Vanguard” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Submarino_nuclear_lançador_de_m%C3%ADsseis_bal%C3%ADsticos#/media/File:Trident_II_missile_image.jpg

Imagem 2 Submarino Classe Whiskey no Museu de São Petersburgo” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Whiskey-class_submarine#/media/File:S-189_in_Saint_Petersburg.JPG

Imagem 3 Submarino Classe Golf II” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Golf-class_submarine#/media/File:Image_Submarine_Golf_II_class.jpg

Imagem 4 Benjamin Netanyahu” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Benjamin_Netanyahu#/media/File:Benjamin_Netanyahu_2012.jpg

Imagem 5 Mapa do países em Relação ao TNP” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Tratado_de_Não_Proliferação_de_Armas_Nucleares

Imagem 6 Sede da AIEA desde 1979 em Viena, Áustria” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Agência_Internacional_de_Energia_Atómica#/media/File:Vereinte_Nationen_in_Wien.jpg

Imagem 7 Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (Preâmbulo)” (Fonte):

https://www.iaea.org/sites/default/files/publications/documents/infcircs/1970/infcirc140_sp.pdf

Imagem 8 Desenho conceitual do INS Arihant” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/INS_Arihant#/media/File:Arihant_1.jpg

Imagem 9 Foto da Página do NSG” (Fonte):

http://www.nsg-online.org/es/

Imagem 10 Página do PROSUB” (Fonte):

https://www1.mar.mil.br/prosub/

Imagem 11 Iperó (SP) – O capitão Ferreira Marques mostra réplica do futuro submarino nuclear brasileiro SN Álvaro Alberto (SN10)” (Fonte – Reporter Vladimir Platonow / ABr):

https://pt.wikipedia.org/wiki/SN_Álvaro_Alberto_(SN-10)#/media/File:Réplica_de_submarino_nuclear.jpg

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Fonte Consultada:                                                                                                                   

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

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ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURAORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

[:pt]A Interdependência entre Energia e Água[:]

[:pt]

A produção de energia depende da água, principalmente para o resfriamento de usinas termelétricas, mas também na produção, transporte e processamento de combustíveis fósseis. Além disso, cada vez mais a água é usada na irrigação de culturas para produção de biomassa de uso energético. Por outro lado, a energia é vital para o funcionamento de sistemas que coletam, transportam, distribuem e tratam a água, garantindo seu fornecimento para seus diversos usos.

Tanto a energia como a água são recursos que enfrentam demandas e restrições crescentes em muitas regiões como consequência do crescimento populacional, do desenvolvimento socioeconômico e das mudanças climáticas. Sua interdependência tende, portanto, a amplificar a mútua vulnerabilidade.

Para o setor da energia, as restrições à água podem pôr em causa a confiabilidade das operações das usinas termelétricas existentes, bem como a viabilidade física, econômica e ambiental de futuros projetos. Igualmente importante em termos de riscos relacionados à água enfrentados pelo setor energético, o seu uso para a produção de energia pode afetar os recursos de água doce, tanto na sua quantidade como na sua qualidade. Por outro lado, a dependência dos serviços de abastecimento de água da disponibilidade de energia afetará a capacidade de fornecer água potável e serviços de saneamento às populações.

O World Energy Outlook WEO 2016, lançado pela Agência Internacional de Energia (IEA) em 16 de novembro de 2016, tem um capítulo dedicado ao nexo entre energia e água e analisa como as complexas interdependências entre esses dois recursos se aprofundarão nas próximas décadas. Esta análise atualiza o trabalho anterior realizado em 2012 e avalia as necessidades atuais e futuras de água doce para a produção de energia, destacando potenciais vulnerabilidades e pontos-chave de estresse. Além disso, pela primeira vez, o WEO 2016 observa a relação energia-água, analisando as necessidades energéticas para diferentes processos no setor de água, incluindo abastecimento, distribuição, tratamento de águas residuais e dessalinização. As principais conclusões foram divulgadas no Global Water Forum, na COP22, em 15 de novembro de 2016.

As interdependências entre energia e água deverão ser intensificadas nos próximos anos, uma vez que as necessidades desta no setor energético e as necessidades energéticas do setor de água crescem simultaneamente. A água é essencial para todas as fases da produção de energia: este setor é responsável por 10% das retiradas mundiais de água, principalmente para o funcionamento das centrais termelétricas, bem como para a produção de combustíveis fósseis e biocombustíveis. Estas necessidades aumentam, especialmente para água que é consumida (isto é, que é retirada, mas não devolvida a uma fonte). No setor de energia há uma mudança para tecnologias avançadas de resfriamento que retiram menos água, mas que, por sua vez, consomem mais.

O crescimento da procura por biocombustíveis aumenta o consumo de água e uma maior utilização da energia nuclear aumenta os níveis de retirada e de consumo. No outro lado da equação energia-água, a análise do WEO 2016 fornece uma primeira estimativa global sistemática da quantidade de energia usada para fornecer água aos consumidores. Em 2014, cerca de 4% do consumo global de energia elétrica foi utilizado para extrair, distribuir e tratar água e esgoto, juntamente com 50 milhões de toneladas de óleo equivalente de energia térmica, principalmente diesel, usado para bombas de irrigação, e gás em usinas de dessalinização.

Durante o período até 2040, a quantidade de energia usada no setor de água é projetada para mais do que o dobro. A capacidade de dessalinização aumenta acentuadamente no Oriente Médio e no Norte da África e a demanda por tratamento de águas residuais (e níveis mais altos de tratamento) cresce especialmente nas economias emergentes. Em 2040, 16% do consumo de eletricidade no Oriente Médio está relacionado ao fornecimento de água.

A gestão das interdependências água-energia é crucial para as perspectivas de realização bem-sucedida de uma série de metas de desenvolvimento e de mitigação das mudanças climáticas. Há várias conexões entre os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (SDG) sobre água limpa e saneamento (SDG 6) e energia limpa e acessível (SDG 7) que, se bem geridos, permitam alcançar os dois conjuntos de metas.

Existem também muitas oportunidades economicamente viáveis para economias de energia e água que podem aliviar as pressões sobre ambos os recursos, se considerados de forma integrada. Os esforços para combater as alterações climáticas podem exacerbar o estresse hídrico ou serem limitados pela disponibilidade de água em alguns casos. Algumas tecnologias de baixas emissões de carbono, como a energia eólica e solar, requerem muito pouca água, mas quanto mais uma via de descarbonização se baseia nos biocombustíveis, concentrando a energia solar, a captura de carbono ou a energia nuclear, mais água é consumida.

Possivelmente, a gestão combinada e harmônica da energia e da água seja o maior desafio para uma efetiva transição para uma economia de baixo carbono, requerida pela mitigação das mudanças climáticas. Tendo em vista que a gestão desses recursos tem um forte componente transnacional, os efeitos geopolíticos dessa transição se tornarão cada vez mais pronunciados.

Note-se, finalmente, que a água do mar é um recurso praticamente inesgotável. Seu efetivo uso, entretanto, depende da disponibilidade de energia abundante e a baixo custo para dessalinização e posterior transporte e distribuição para os locais carentes em água doce. Isto abre um amplo campo para a aplicação da dessalinização em grande escala, para a qual a energia nuclear seria uma alternativa viável.

Com efeito, a energia nuclear já está sendo usada para dessalinização e tem potencial para um uso muito maior. A dessalinização nuclear é muito competitiva em termos de custos e somente os reatores nucleares são capazes de fornecer as copiosas quantidades de energia necessárias para projetos em grande escala no futuro.

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Imagem 1Flag of the International Atomic Energy Agency (IAEA), an organization of the United Nations” / “Bandeira da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), uma organização das Nações Unidas” (Tradução Livre) (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Agência_Internacional_de_Energia_Atómica

Imagem 2Capa do Sumário Executivo do World Energy Outlook WEO 2016” (Fonte):

https://www.iea.org/publications/freepublications/publication/WorldEnergyOutlook2016ExecutiveSummaryEnglish.pdf

Imagem 3Marrakesh COP22” (Fonte):

http://www.cop22-morocco.com

Imagem 4Metas do Desenvolvimento Sustentável” (Fonte):

http://www.un.org/sustainabledevelopment/sustainable-development-goals/

Imagem 5Dessalinização Nuclear” (Fonte):

https://www.oecd-nea.org/ndd/workshops/nucogen/presentations/8_Khamis_Overview-nuclear-desalination.pdf

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Fonte Consultada:

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

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CONVIDADOESTUDO

[:pt]ESTUDO SOBRE PRODUÇÃO ENERGÉTICA E MUDANÇA CLIMÁTICA – A Geopolítica da Energia de Baixo Carbono[:]

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RESUMO

Uma transformação energética global extraordinária será necessária para que o mundo desacelere e pare com sucesso o processo de mudança climática em andamento. Essa será uma transformação que também mudará a dinâmica de poder entre as nações e novos arranjos de segurança internacional serão necessários para manter a paz entre as potências que disputam vantagem na próxima era da energia de baixo carbono. Os impactos destes fatos na geopolítica estão apenas começando a ser entendidos. No presente trabalho objetiva-se fomentar o debate sobre a nova geopolítica da energia que está surgindo, tendo em vista sua importância para o estabelecimento de políticas públicas para o setor.

Introdução

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)[1] é uma convenção universal de princípios, que reconhece a existência de mudanças climáticas antropogênicas, ou seja, de origem humana, e dá aos países industrializados a maior parte da responsabilidade para combatê-las. A UNFCCC foi adotada durante a Cúpula da Terra do Rio de Janeiro, em 1992, e entrou em vigor no dia 21 de março de 1994. Ela foi ratificada por 196 Estados, que constituem as Partes para a Convenção.

A Conferência das Partes (COP), constituída por todos Estados Partes, é o órgão decisório da Convenção. Reúne-se a cada ano em uma sessão global onde decisões são tomadas para cumprir as metas de combate às mudanças climáticas. As decisões só podem ser tomadas por consenso ou por unanimidade pelos Estados signatários. A COP realizada em Paris, de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015, foi a vigésima primeira, portanto COP21[2].

Ao final da COP21, em 12 de dezembro, um novo acordo global que busca combater os efeitos das mudanças climáticas, bem como reduzir as emissões de gases de efeito estufa foi estabelecido. O documento, chamado de Acordo de Paris[3], foi ratificado pelas 195 partes da Convenção-Quadro. Um dos objetivos é manter o aquecimento global “muito abaixo de 2ºC”, buscando ainda “esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5° C acima dos níveis pré-industriais”.

No que diz respeito ao financiamento climático, o texto final do Acordo determina que os países desenvolvidos devam investir 100 bilhões de dólares por ano em medidas de mitigação dos efeitos da mudança do clima e correspondente adaptação em países em desenvolvimento.

Em 7 de novembro de 2016 foi inaugurada a COP22, em Marrakesh, no Marrocos, com término em 18 de novembro[4]. Nessa Conferência, os negociadores precisaram construir um consenso sobre uma série de processos que tornem possível colocar em prática o Acordo de Paris. No entanto, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP[5]) lançou na COP-22 seu relatório de emissões 2016[6], mostrando que as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa previstas pelo Acordo estão defasadas, o que demanda um esforço dos países para além dos objetivos delineados na COP-21.

Fica então claro que, ainda que os Estados Partes da UNFCCC cumpram coletivamente o Acordo de Paris, sem um novo acordo internacional que garanta cortes adicionais nas emissões de gases de efeito estufa, o dióxido de carbono atmosférico e, consequentemente, as temperaturas, continuarão a subir e atingir níveis inaceitáveis.

Mesmo no melhor dos casos, em que as nações cumpram os objetivos de Paris e, depois de rodadas adicionais de negociação, adotem metas de reduções mais ambiciosas, ainda assim significativos impactos das mudanças climáticas ocorrerão.

As temperaturas mundiais aumentarão até certo ponto e vários impactos negativos, como marés crescentes que inundam áreas costeiras, padrões de chuvas alterados impactando a produtividade agrícola e tempestades mais frequentes e mais fortes parecem inevitáveis.

Dentre as mais importantes medidas de mitigação encontra-se a paulatina substituição das fontes de energia baseadas em combustíveis fósseis, carvão, petróleo e gás natural (81% da oferta global de energia[7] em 2015), por energias de baixo carbono (19%), renováveis[8] (14%) e nuclear[9] (5%). Como as energias de baixo carbono são basicamente fontes para geração elétrica, a descarbonização da economia mundial, que se espera decorrer dos acordos climáticos, implica numa maior eletrificação no uso da energia. Atualmente, a oferta global de eletricidade[10], que representa cerca 42% da oferta global de energia, é formada por combustíveis fósseis (67%) e energias de baixo carbono (33%), renováveis (22%) e nuclear (11%).

Esses números mostram que uma transformação energética global extraordinária será necessária para que o mundo desacelere de forma significativa o processo de mudança climática em andamento.

Quanto menos eficazes forem as medidas de mitigação estabelecidas pelos Acordos pelos Estados Partes, maiores medidas de adaptação[11] serão requeridas. Os Acordos, entretanto, pouco propõem em termos de metas para adaptação.

Há, no entanto, toda uma categoria de impactos das mudanças climáticas que tem recebido muito pouca atenção, talvez porque seus efeitos sejam indiretos. Essas consequências não resultarão do aumento das temperaturas mundiais, mas das tentativas do mundo de limitar esses aumentos e mitigar suas consequências. Na medida em que a comunidade internacional tenta reduzir e eventualmente eliminar as emissões de gases de efeito estufa, os sistemas energéticos globais passarão por uma enorme transformação.

Dependendo da velocidade em que os acordos climáticos forem firmados e suas metas efetivamente atingidas, as nações do mundo paulatinamente reduzirão sua dependência dos combustíveis fósseis, carvão, petróleo e gás natural, que impulsionaram a Revolução Industrial e criaram riquezas e uma correspondente dinâmica de poder que por muito tempo vem ditando as relações internacionais. A Grã-Bretanha governou os mares por algumas centenas de anos, e o século 20 foi americano, em grande parte por causa do poder militar e econômico-financeiro possibilitado pela posse e uso intensivo dos combustíveis fósseis no transporte e na indústria.

A transição para fontes de energia com baixa emissão de dióxido de carbono, como solar, eólica e nuclear, para citar as três que estão hoje no estágio de desenvolvimento tecnológico e industrial mais avançado, certamente também criará novos vencedores e perdedores geopolíticos. A questão que se coloca nesta situação é: como e quanto a dinâmica atual de poder global será afetada pela mudança dos combustíveis fósseis para as energias de baixo carbono?

A resposta a esta pergunta requer um arcabouço conceitual mais amplo, que busque identificar como a geopolítica energética está mudando o poder dos países ricos em combustíveis fósseis para aqueles que desenvolvem soluções com baixas emissões de carbono.

A transformação energética à qual os acordos climáticos se propõem também mudará a dinâmica de poder entre as nações e novos arranjos de segurança internacional serão necessários para manter a paz entre as potências que disputam vantagens na próxima era das energias de baixo carbono. A nova geopolítica da energia que está surgindo requer muita atenção dos países que pretendam se reposicionar melhor nessa transição.

Há três razões fundamentais para que a questão energética seja tão importante. Primeiro, a energia está no cerne da geopolítica, uma questão de riqueza e poder, o que significa que pode ser tanto uma fonte de conflito como uma base para a cooperação internacional. Em segundo lugar, a energia é essencial para a forma como a economia funciona e o meio ambiente é gerido no século XXI. A promoção de novas tecnologias e fontes de energia para reduzir a poluição, diversificar o fornecimento de energia, criar empregos e enfrentar a ameaça das alterações climáticas é fator crucial. As energias de baixo carbono, em especial as renováveis e a nuclear, tem um papel fundamental a desempenhar em cada um destes esforços. Em terceiro lugar, a energia é a chave para o desenvolvimento e a estabilidade política. Existem 1,3 bilhão de pessoas em todo o mundo que não têm acesso à energia. Isso é inaceitável em termos econômicos e de segurança.

Alguns trabalhos vêm sendo realizados no mundo buscando avaliar os impactos das energias renováveis[12] e da energia nuclear[13], as tecnologias de baixo carbono que tem hoje o maior desenvolvimento, na geopolítica e nos equilíbrios de poder globais. Esses impactos estão apenas começando a serem entendidos. Uma nova geopolítica da energia[14] está surgindo.

No presente artigo, objetiva-se fomentar este debate no Brasil, onde ele é ainda muito incipiente, tendo em vista sua importância para o estabelecimento de políticas sobre o tema.

Uma nova geopolítica da energia

O Acordo de Paris tem o potencial de mudar radicalmente o consumo global de energia mundial, de um mix dominado por combustíveis fósseis para um impulsionado por tecnologias de baixo carbono. É claro que, se isso acontecer, os países produtores de combustíveis fósseis terão de ajustar suas economias para refletir menores ganhos com exportação de petróleo, carvão e gás natural. A ascensão das energias renováveis e o renascimento da energia nuclear também podem criar novos centros de poder geopolítico.

À medida que os recursos de energia de baixa emissão de carbono se tornam amplamente disseminados, espera-se que o lado da oferta seja geopoliticamente menos influente do que na era dos combustíveis fósseis. Em vez de se concentrar apenas em três grandes recursos, carvão, petróleo e gás natural, a nova geopolítica da energia pode depender de muitos fatores adicionais, como o acesso às tecnologias, linhas de transmissão, materiais estratégicos, patentes, armazenamento e despacho de carga, para não falar das imprevisíveis políticas governamentais.

Apesar da incerteza, não há dúvida de que o equilíbrio de poder na geopolítica energética está mudando dos países proprietários de combustíveis fósseis para os que estão desenvolvendo soluções de baixo carbono.

O cumprimento dos objetivos estabelecidos no Acordo de Paris requer mudanças dramáticas no mix energético global. Para atingir seus objetivos, será necessário num futuro próximo não só uma expansão drástica na produção de energia por tecnologias de baixas emissões de carbono, acompanhada de uma retração no uso de combustíveis fósseis, com também uma ampla utilização de tecnologias de carbono negativo, ou seja, aquelas que removem o dióxido de carbono da atmosfera, na segunda metade do século XXI, conforme o Painel Intergovernamental para Mudança Climática (IPCC) propôs no seu relatório de 2014[15].

O século XX e este início de século XXI foram profundamente moldados pela geopolítica da energia, que pode ser definida como a forma com que os países buscam atingir seus objetivos estratégicos por meio da oferta e demanda de energia. Existe uma vasta literatura que mostra que a garantia de suprimento de energia, especialmente na forma de gás natural ou petróleo, foi e continua a ser uma consideração importante em muitas decisões políticas[16], tanto os altos preços do petróleo da década de 1970 como os baixos preços do petróleo de hoje podem ser atribuídos a considerações geopolíticas.

O último declínio de preços do petróleo foi impulsionado por produtores tradicionais que tentam evitar a perda de participação de mercado para produtores norte-americanos que estão usando novas tecnologias para extrair petróleo de formações de xisto, agora conhecido como o impasse “sheikhs x xisto[17]. A redução das receitas de exportação de óleo como uma “sanção informal[18] do Ocidente sobre a Rússia, em consequência da crise da Ucrânia e anexação da Criméia, certamente também teve um importante papel. Na verdade, situação similar ocorreu na era Reagan – Gorbatchov.

Hoje, o equilíbrio de poder na geopolítica da energia está se alterando. As tecnologias de baixo carbono, associadas transitoriamente à exploração do petróleo não convencional, tem o potencial de reduzir o poder geopolítico dos produtores tradicionais de combustíveis fósseis, porque essas alternativas de baixo carbono oferecerão diversificação e maior segurança energética, especialmente para os países que dependem fortemente de importações de combustíveis fósseis. É, entretanto, muito difícil prever quem serão os vencedores e perdedores nesta nova configuração porque há muitos elementos a considerar, o que traz significativas incertezas em qualquer avaliação.

Na geopolítica da energia tradicional[19], existem claros centros de poder, tanto do lado da oferta, onde a OPEP, liderada pela Arábia Saudita, a Rússia e os Estados Unidos dominam, quanto do lado da demanda, onde a China, a União Europeia e, novamente, os Estados Unidos são os mercados mais importantes. Os participantes estão familiarizados com o comportamento esperado dos principais países. A geopolítica da energia de baixo carbono será um caso muito mais complicado, com numerosos atores descentralizados.

Apesar da complexidade do caminho a seguir em busca da descarbonização da economia mundial que temos pela frente, é possível fazer um balanço dos fatores que irão determinar quais nações ganham e quais perdem poder enquanto o mundo procura reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Energia Limpa x Combustíveis Fósseis

Embora os custos de produção de energia por fontes de baixo carbono tenham diminuído significativamente nos últimos anos, para que elas tenham uma penetração substancial no mercado ainda são necessárias políticas governamentais de apoio, entre elas subsídios diretos, tarifação de carbono, regulamentações que exigem uso de fontes renováveis e feed-in tarifs[20], de incentivo à geração distribuída. Tais políticas favoráveis reduzem a demanda[21] de combustíveis fósseis e diminuem os preços que os produtores de carvão, petróleo e gás natural são remunerados pelos seus produtos.

Se os produtores de combustíveis fósseis acreditarem que essas políticas climáticas ambiciosas vieram realmente para ficar, eles considerarão que os recursos de combustíveis fósseis podem se tornar ativos “encalhados”. Como reação a isto, eles poderão aumentar a produção[22], apesar da queda dos preços do petróleo e do gás natural. Para os produtores de combustíveis fósseis, é melhor lucrar com seus recursos enquanto eles ainda são valiosos, mesmo se eles não mais receberem preços tão altos como foram no passado. Se eles aumentarem a produção e baixarem ainda mais os preços para realizarem ganhos antes que seja tarde demais, isso faria com que o desenvolvimento das energias de baixo carbono fosse mais desafiador, pois essas tecnologias teriam ainda mais dificuldade em competir.

O calendário da política climática e o efetivo cumprimento de suas metas afetarão o equilíbrio do poder geopolítico entre os produtores de energia de combustíveis fóssil e os de baixo carbono. Como os signatários do Acordo de Paris mostraram, o mundo reconhece os perigos das mudanças climáticas e a necessidade de ação. Simultaneamente, sabe-se que as metas declaradas pelos países comprometidos com Acordo de Paris sobre quanto e quando reduzirão as emissões não são suficientes para o objetivo declarado de limitar o aumento da temperatura para menos de 2°C. Muitas das metas prometidas dependem de apoio financeiro e transferências de tecnologia que podem ou não se materializar.

É, portanto, de difícil previsão quais serão os desvios entre o que os países prometeram e o que eles realmente farão. Além disso, o Acordo de Paris depende da boa vontade dos partícipes, não havendo penalidades para o não cumprimento das metas autodeclaradas, as chamadas Intended National Determined Contributions (INDC)[23]. Mesmo se as metas do acordo forem totalmente cumpridas, o sistema energético mundial ainda dependerá principalmente dos combustíveis fósseis em 2030, data em que a maioria dos objetivos atuais é definida, conforme avaliação do MIT[24].

Como resultado, nem os produtores de combustíveis fósseis nem os de energia de baixo carbono têm muita certeza sobre a direção das futuras políticas governamentais, ou seja, em que medida eles efetivamente receberão sanções ou apoio dos respectivos governos. Independentemente dessa incerteza, grandes consumidores de energia como a China, a União Europeia e os Estados Unidos estão desenvolvendo rapidamente suas fontes de energia de baixo carbono.

Por exemplo[25], os Estados Unidos aumentaram a participação de energia eólica e solar de 0,5% da geração de energia total em 2005 para 5% em 2015. A China, por sua vez, tornou-se o país com a maior capacidade instalada para energia eólica (145 GW) e energia solar (45 GW) ao final de 2015 e, ao mesmo tempo, desenvolve um grande programa de geração nuclear, com 20 usinas em construção[26]. Esta tendência reduzirá o poder geopolítico dos fornecedores tradicionais de combustíveis fósseis, como o Oriente Médio e a Rússia, e aumentará a vantagem tecnológica dos principais atores do setor de energia de baixo carbono, como China, Alemanha, Estados Unidos e Japão.

Energia Limpa x Energia Limpa

As tecnologias de energia de baixo carbono não competem apenas contra os combustíveis fósseis, mas também entre si. Os recursos de baixo carbono são bastante diversos. Enquanto em alguns lugares, notadamente a União Europeia, o conceito de “energia limpa” equivale à energia eólica e solar, em outras partes do mundo, tecnologias como a hidrelétrica[27], nuclear[28], a bioenergia[29] e a Captura e Armazenamento de Carbono (CCS)[30] também recebem atenção.

A economia e a política das energias eólica e solar são bastante diferentes daquelas em torno das outras tecnologias de baixa emissão de gases de efeito estufa, porque o vento e a energia solar são mais descentralizados e não requerem grandes investimentos iniciais necessários para uma usina hidrelétrica, nuclear ou instalações de CCS à base de carvão ou gás natural. É muito mais fácil levantar capital e obter aprovação do governo para um parque eólico do que para uma hidrelétrica ou nuclear.

Como resultado, os políticos e os investidores tendem a dar uma maior atenção à eletricidade eólica e solar, enquanto as tecnologias de geração elétrica de base, que requerem alta capitalização como a hidrelétrica com reservatório de regulação, a nuclear e o carvão ou gás com CCS são hoje política e economicamente menos atraentes, como se verifica pelas dificuldades de sua expansão na União Europeia e nos Estados Unidos, e mesmo no Brasil, no caso das hidrelétricas.

A notável exceção é a China[31], que continua a desenvolver seu ambicioso programa de energia nuclear: de 2011 a meados de 2016, a China conectou 22 novos reatores a sua rede, e mais 20 estão em construção.

Embora pareça que as energias eólica e solar estejam atualmente ganhando a competição tecnológica, ao atingirem níveis de participação mais elevados, o desenvolvimento dessas energias renováveis será muito mais desafiador do que tem sido até o momento, havendo limites operacionais[32] para sua expansão nos sistemas elétricos. As energias renováveis têm o problema de intermitência, o que significa que não podem fornecer energia consistentemente em todos os momentos. Como tal, exigem capacidade de back-up, uma grande expansão nas linhas de transmissão e uma mudança na forma como os mercados de eletricidade são organizados.

Atualmente, os produtores de energia são na sua maioria remunerados apenas pela energia elétrica entregue à rede. Em meio a uma alta participação das energias renováveis num sistema elétrico, as empresas de energia precisarão cobrar por serviços[33], tais quais os relacionados à energia, como reservas operacionais e capacidade firme, e também os relacionados à rede, como conexões, controle de tensão, qualidade de energia e gerenciamento de restrições.

Sistemas elétricos estáveis são geridos pelo acompanhamento da demanda, ou seja, a oferta se ajusta à demanda pelo despacho das usinas de geração disponíveis. Como as novas energias renováveis, em especial eólica e solar, mas também, em certa medida, as hidrelétricas a fio d’água, sem reservatórios de regulação, não são despacháveis devido à sua intermitência, sistemas elétricos que tenham grande participação dessas fontes e que não disponham de energia de back-up despachável suficiente, terão que passar a serem geridos pelo acompanhamento da oferta, ou seja, ajustando a demanda à oferta disponível, “despachando os consumidores”.

Várias tecnologias associadas às energias de baixo carbono, incluindo turbogeradores eólicos, motores para veículos elétricos, filmes finos para células fotovoltaicas e materiais fluorescentes para uso em iluminação e monitores empregam materiais estratégicos, como metais de terras raras e outros materiais, que possuem significativos riscos de suprimento a curto, médio e longo prazo.

O Departamento de Energia (DoE) dos EUA edita periodicamente o relatório Critical Material Strategy[34]. Dezesseis elementos de emprego em componentes de tecnologias limpas e são avaliados quanto à sua criticidade, enquadrada em duas dimensões: a importância para as energias de baixo carbono e o risco da oferta. Cinco metais de terras raras, disprósio, térbio, európio, neodímio e ítrio, são considerados de alta criticidade. Outros quatro elementos, cério, índio, lantânio e telúrio, são considerados como no limiar de criticidade.

Nos últimos anos, a procura de quase todos os materiais examinados pelo DoE cresceu muito rapidamente. Esta crescente demanda vem de tecnologias de energia de baixo carbono, bem como de produtos de consumo de massa, como telefones celulares e monitores planos e touchscreen.

O principal produtor destes materiais é a China, que responde por mais de 90% da oferta. As chamadas terras raras, apesar do nome, não são raras, mas são encontradas em baixa concentração nos minérios e sua separação requer uma tecnologia que requer cuidados especiais no que tange aos potenciais impactos ambientais.

Em geral, a oferta global destes materiais tem sido lenta para responder ao aumento da demanda na última década devido à falta de capital disponível, longo prazo de maturação, políticas comerciais e outros fatores, como os ambientais e a aceitação pública de projetos. Muitos governos estão reconhecendo a importância dessas matérias-primas para a competitividade econômica e assumindo um papel ativo na mitigação dos riscos de suprimento.

A abordagem para enfrentar pró-ativamente os riscos de fornecimento desses materiais e evitar interrupções na construção de uma economia robusta de energia de baixo carbono tem três pilares: alcançar uma oferta globalmente diversificada; identificar substitutos apropriados; e melhorar a capacidade de reciclagem, reutilização e uso mais eficiente de materiais críticos.

Combustíveis Fósseis x Combustíveis Fósseis

Diferentes tipos de combustíveis fósseis emitem diferentes quantidades de dióxido de carbono por unidade de produção de energia[35], sendo o carvão o mais intensivo em carbono, o petróleo produzindo entre 25-30% menos e o gás natural sendo o combustível fóssil mais limpo, emitindo 45-50% menos dióxido de carbono do que o carvão. A poluição atmosférica relacionada à queima de carvão é também substancialmente mais elevada em comparação com o petróleo e o gás natural.

Como resultado, o carvão tornou-se o alvo principal nos esforços para reduzir as emissões em muitos países, principalmente os Estados Unidos, onde se fala numa “guerra ao carvão[36]. O declínio do carvão nos Estados Unidos tem sido ajudado pelo fato de que há uma alternativa barata e abundante, o gás natural de xisto[37].

Impulsionadas pela oportunidade de promover o gás natural ou simplesmente por testemunhar a “guerra ao carvão” e querer evitar ser o próximo alvo, algumas empresas de petróleo e gás natural decidiram apoiar publicamente a meta de 2°C. Dez empresas que representam 20% da produção global de petróleo e gás formaram a Iniciativa Climática de Petróleo e Gás[38]. Suas principais metas incluem aumentar a participação do gás natural no mix energético global.

Entretanto, a menos que o gás natural seja combinado com a tecnologia CCS, ele continua sendo uma fonte importante de emissões de gases de efeito estufa. Num contexto em que a maioria dos cenários que nos mantêm abaixo do limite de 2°C requerem emissões antropogênicas de zero ou quase zero na segunda metade do século, parece ser que esta estratégia seja uma que já antevê o fim de vida do produto. Além disso, o estado atual do desenvolvimento da tecnologia CCS[39] não é muito animador. Com apenas uma usina com CCS operacional em escala comercial no mundo, duas em construção e muitos projetos recentemente cancelados, o papel desta tecnologia na mitigação de emissões é muito incerto.

Deve-se notar também que o gás natural poderá ser usado como fonte de energia de back-up para as renováveis intermitentes. Entretanto, estudos mostram[40] que, com metas estritas de mitigação, a necessidade de capacidade de gás natural pode ser substancial, mesmo se o uso real do gás natural acabe sendo bastante limitado, porque as usinas teriam que estar prontas para gerar em períodos nos quais a energia eólica ou solar não estiver disponível.

Se o mundo efetivamente fizer todos os esforços necessários ao cumprimento das metas do Acordo de Paris, mesmo os produtores de gás natural terão que eliminar as emissões de gases de efeito estufa. Caso contrário, até mesmo o combustível fóssil mais limpo terá emissões incompatíveis com os objetivos declarados.

Energias Renováveis x Energia Nuclear

Na demanda por eletricidade, a necessidade de fornecimento contínuo e confiável de baixo custo, a chamada carga de base, pode ser distinguida da carga associada ao pico de demanda que ocorre durante algumas horas diárias e para o qual preços mais elevados são aceitáveis, pois a oferta precisa atender à demanda instantaneamente ao longo do tempo.

A maior parte da demanda por eletricidade é para carga de base. Assim, se uma parcela significativa de fontes renováveis não despacháveis está ligada a uma rede, surge a necessidade da capacidade de back-up por outras fontes que sejam despacháveis ou por armazenamento de energia. Uma forma de minimizar essa necessidade seria localizar essas fontes em distintos ambientes geográficos de forma que as intermitências individuais se compensassem, garantindo a estabilidade do conjunto. Isso requer uma rede básica com alto grau de interligação e grande flexibilidade de operação, o que implica custos adicionais que teriam que ser devidamente precificados.

De toda forma, dado o caráter aleatório das intermitências, se a energia for usada na base de carga, sempre restaria um risco, maior ou menor dependendo do nível de investimentos feitos para dar interligação e flexibilidade à rede, de que essa compensação não ocorra, comprometendo em determinado grau a segurança de abastecimento.

Uma vantagem distinta da energia solar e, em menor medida, das demais renováveis, é que seus aproveitamentos podem ser distribuídos, podendo estar próximo aos centros de consumo, o que reduz as perdas de transmissão. Isso é particularmente importante dentro de grandes cidades e também em locais remotos. É claro que o mesmo fato de ser distribuída às vezes pode ser negativo para as renováveis, pois os melhores aproveitamentos podem ser afastados dos centros de consumo.

Existem várias características da energia nuclear que a tornam particularmente atraente, além do seu baixo custo total de produção por unidade de energia gerada, que ocorre apesar dos elevados investimentos iniciais necessários para sua implantação e longo prazo de maturação de seu projeto e construção.

O custo do combustível representa uma parcela pequena do custo total, dando estabilidade ao correspondente preço. O combustível está dentro do reator nuclear, no local, não dependendo de uma cadeia de suprimento contínua, como é o caso dos combustíveis fósseis. A energia nuclear é despachável pela demanda, possui alto fator de capacidade, ou seja, está disponível para despacho mais de 90% do tempo, tendo ainda uma elevação de potência razoavelmente rápida. Além disso, dá uma importante contribuição para o controle de tensão que garante a estabilidade da rede elétrica a qual está conectada.

Esses atributos, apesar de não precificados pelos mercados de energia elétrica, têm um grande valor que é cada vez mais reconhecido quando a dependência de fontes renováveis intermitentes tem crescido.

Entretanto, a aceitação pública da energia nuclear é fortemente condicionada pela percepção de riscos associados a acidentes severos e à sua associação às armas nucleares[41] e à proliferação dessas armas, o que é tecnicamente indevido[42].

No que tange aos riscos de acidentes dos sistemas energéticos, as análises do Instituto Paul Scherrer[43] da Suíça, consolidadas em um estudo comparativo[44], mostram que nenhuma tecnologia é a melhor ou a pior em todos os aspectos, portanto, são necessários compromissos e prioridades para equilibrar objetivos conflitantes, como segurança energética, sustentabilidade e aversão ao risco, para apoiar uma tomada de decisão racional.

Prosumidores de energia elétrica

Uma das características únicas das tecnologias de energia renovável é que elas proporcionam oportunidades para geração distribuída, como painéis solares em telhados de edificações e pequenos turbogeradores eólicos em propriedades rurais. Note-se aqui que a energia solar é a única que pode ser produzida dentro das grandes cidades e nelas não faltam edificações nem telhados.

As condições de despacho dessa energia gerada por pequenos produtores desempenharão um grande papel na rentabilidade de diferentes projetos. Por exemplo, na China, a presença de usinas termoelétricas a carvão, associadas a preços inflexíveis de energia, reduzem a atratividade dos projetos de energias renováveis, enquanto que, na Alemanha, as práticas de despacho atuais proporcionam maior flexibilidade para essas energias.

As regras sobre as condições nas quais os pequenos produtores possam fornecer eletricidade de volta para a rede podem afetar em muito a economia de diferentes projetos. A fixação de preços em tempo real e as “redes inteligentes” (smart grids)[45], que utilizam a tecnologia de comunicação digital para reagir rapidamente às alterações locais de utilização, podem alterar substancialmente os interesses dos consumidores, que também se tornam produtores, e assim alterar o equilíbrio de poder entre os indivíduos, as autoridades regionais e os governos centrais. Seria o conceito de “prosumo coletivo”, introduzido por Alvin Toffler no seu livro “O Futuro do Capitalismo[46], aplicado ao mercado de eletricidade.

Transmissão de eletricidade

As questões que envolvem a transmissão de eletricidade serão tão importantes para a energia de baixo carbono como os navios e dutos são para o petróleo e gás natural. Uma questão-chave será quem controla as principais linhas de transmissão e concede permissão para construí-las. Algumas linhas de transmissão de eletricidade não são muito mais fáceis de serem aprovadas do que gasodutos notórios, como Nord Stream II[47], Turkish Stream[48] e South Stream[49], que a Rússia tentou ou está tentando construir para a Europa. Obter permissão das autoridades nacionais, regionais e locais para construir linhas de transmissão também é bastante difícil em muitas outras regiões.

Tal como acontece com os combustíveis fósseis, os países de trânsito no comércio de eletricidade são cruciais. A maioria dos conflitos geopolíticos que envolvem o gás natural russo não são disputados entre comprador e vendedor. Por exemplo, há poucos problemas com o gasoduto Nord Stream que liga diretamente a Rússia e a Alemanha pelo mar. Os problemas surgem, em geral, entre um vendedor e um país de trânsito, como, por exemplo, os problemas intermináveis associados ao trânsito de gasodutos através da Ucrânia.

A energia de baixo carbono, baseada na eletricidade, pode acabar em uma situação semelhante, com o poder nas mãos de quem está no controle de grandes linhas de transmissão. Por exemplo, à medida que a Etiópia desenvolve sua energia hidrelétrica, ela certamente buscará vender seu excesso de geração para o Egito, mas, para isso, eles precisarão chegar a um acordo com um país de trânsito, o Sudão. Esse acordo deve proporcionar estabilidade no longo prazo para o vendedor, o comprador e o país de trânsito.

Infelizmente, a Rússia e a Ucrânia, os mesmos países que deram aos pesquisadores tantos exemplos de geopolítica da energia do gás natural, também já deram exemplos reais de geopolítica da energia elétrica. Depois do impasse entre a Rússia e a Ucrânia sobre a Criméia, em 2015, a Ucrânia destruiu suas linhas de transmissão para a Criméia, criando severa escassez de eletricidade até que linhas de transmissão da Rússia fossem construídas. Ao mesmo tempo, a situação deu um exemplo de uma possível vantagem de energia de baixo carbono em relação aos combustíveis fósseis: as linhas de transmissão podem ser construídas mais rapidamente do que os dutos de petróleo ou gás natural.

Aceitação Pública

A aceitação pública em relação às diferentes tecnologias de baixo carbono muitas vezes desempenha um papel determinante sobre qual delas é escolhida.

A diferença de política para a energia nuclear na Alemanha e na China não é impulsionada pela economia, mas sim pela percepção do público. Como resultado de diferentes opiniões sobre a segurança da energia nuclear, a Alemanha decidiu fechar suas usinas nucleares, enquanto a China e a Rússia estão tentando agressivamente se tornarem líderes mundiais na tecnologia nuclear. Note-se que a sociedade alemã rejeitou as usinas nucleares, mas aceita a presença de armas nucleares da OTAN[50] em seu território.

A tecnologia nuclear é particularmente sensível a esse aspecto. O medo da energia nuclear[51] se estabeleceu na sociedade desde que foi apresentada à humanidade pelos holocaustos de Hiroshima e Nagasaki em 1945, sob a forma do que se poderia chamar “o pior caso de marketing da História”. Ele segue seu caminho através de nossa cultura e nunca está longe nas discussões públicas sobre política nuclear.

O desafio da aceitação pública[52] da geração elétrica nuclear permanece em aberto, ainda que ele não se constitua num impedimento absoluto para novos empreendimentos em muitos importantes países, como demonstra o elevado número de usinas em construção, superior a 60.

Questões semelhantes existem em outros casos, como o das hidrelétricas na região da Amazônia[53], onde se verifica uma forte oposição pública.

A percepção do público e a oposição local também pararam o desenvolvimento da tecnologia CCS na Alemanha, enquanto o Texas Clean Energy Project[54] não tem nenhum problema com essa tecnologia, já que o dióxido de carbono tem sido usado para recuperação do petróleo em poços maduros já há muito tempo.

A percepção pública também mudou dramaticamente as perspectivas para a indústria de bioenergia. Muitas pessoas acreditam que o aumento da produção de etanol levará ao aumento dos preços dos alimentos, criando pobreza e desnutrição em países pobres. Este ponto de vista, seja ele correto ou não[55], juntamente com preocupações sobre o desmatamento, mudou a política da UE e de outros países sobre a bioenergia.

Armazenamento de energia

Podem ser feitas aqui três observações sobre a geopolítica das energias de baixo carbono em comparação com a geopolítica da energia baseada em combustíveis fósseis. Primeiro, as energias renováveis mudam a ênfase de obter acesso a recursos para a gestão estratégica de infraestrutura. Em segundo lugar, as energias renováveis mudam a alavancagem estratégica dos produtores para os consumidores de energia e para os países capazes de fornecer serviços de armazenamento de energia. Em terceiro lugar, num sistema dominado pelas energias de baixo carbono, a maioria dos países será simultaneamente produtora e consumidora de energia, e a reduzida necessidade de importações de energia poderá minimizar consideravelmente as preocupações geopolíticas.

De fato, os recursos eólicos e solares são mais abundantes do que os recursos de combustíveis fósseis. No entanto, a disponibilidade de recursos renováveis difere entre as regiões, porque são fortemente dependentes do clima e da latitude. Como resultado, o custo da energia eólica e solar em várias regiões pode ser substancialmente diferente. Dependendo de como as linhas de transmissão se desenvolvam, isso poderia potencialmente criar uma situação semelhante ao mundo atual dominado por combustíveis fósseis, no qual os produtores de baixo custo desfrutam de poder geopolítico.

Isto poderia levar à redistribuição dos centros de energia dentro dos países e entre países. Assim como os produtores de petróleo offshore do Brasil podem não ser tão lucrativos quanto os produtores de petróleo no Oriente Médio, eventuais produtores de energia eólica e solar no Rio de Janeiro não serão tão lucrativos quanto os produtores de energia eólica e solar do Ceará.

Da mesma forma, o custo de geração de energia renovável será baixo no norte do Chile, onde as condições de deserto seco, elevação, vento e sol são substancialmente melhores para as energias eólica e solar do que as condições, por exemplo, de algumas partes da Bolívia e do Paraguai.

Devido à sua natureza intermitente, as energias renováveis requerem armazenamento de energia, que pode vir na forma elétrica direta por baterias de acumuladores, ou na forma indireta, pela armazenagem de recursos hídricos por hidrelétricas reversíveis, com bombeamento.

As tecnologias de armazenamento direto de eletricidade por baterias para as energias renováveis[56] criam preocupações quanto à disponibilidade de certos elementos químicos utilizados, como o lítio, que se tornou o elemento principal na geração atual desta tecnologia, chegando a ser apelidado como “nova gasolina”. Seus preços spot[57] aumentaram de US$ 7,000.00 por tonelada métrica, em 2015, para US$ 20,000.00 no início 2016.

O acesso hidroeletricidade reversível também depende de fatores geográficos e requer um acordo das regiões ou países que possuem esses recursos, potencialmente dando-lhes influência geopolítica. Em países como o Brasil, onde já existe um grande parque hidrelétrico instalado com importante capacidade de reserva de água, a armazenagem indireta permite uma grande vantagem para as renováveis, na medida em que cada unidade de energia gerada por elas representa uma economia de água, que permanece nos reservatórios. Isso se torna ainda mais relevante no caso da energia eólica na situação em que os ciclos do vento e da chuva forem complementares, ou seja, muito vento, pouca chuva e vice-versa, como é o caso brasileiro.

O caso do Brasil

A INDC declarada pelo Brasil na COP21[58] é de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025. Contribuição indicativa subsequente é de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030.

Para o setor de energia[59], o INDC do Brasil se propõe a alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030, incluindo: expandir o uso de fontes renováveis, além da energia hídrica, na matriz total de energia para uma participação de 28% a 33%, até 2030; expandir o uso doméstico de fontes de energia não fóssil, aumentando a parcela de energias renováveis (além da energia hídrica) no fornecimento de energia elétrica para ao menos 23%, até 2030, inclusive pelo aumento da participação de eólica, biomassa e solar; e alcançar 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico até 2030.

Evidentemente, os maiores esforços no sentido de atingir essas metas devem ser direcionados aos setores que tem maior participação nas emissões.

O padrão de emissões de gases de efeito estufa no Brasil[60] é bastante peculiar, na medida em que as mudanças de uso da terra e florestas, juntamente com a agropecuária, responderam por 70% e o setor de energia por apenas 24% do total em 2015. Os 6% restantes se dividem entre resíduos e processos industriais.

Essa relativamente pequena contribuição do setor de energia para as emissões[61] decorre fundamentalmente de dois fatores: o uso intensivo do bioetanol como combustível, diretamente na forma hidratada e na mistura com a gasolina, na forma anidro; e a elevada participação da fonte hídrica na da oferta total de eletricidade (64%, em 2015). A participação da eletricidade de biomassa, nuclear[62] e eólica também constituem contribuições importantes, ainda que mais modestas.

Por esses fatores, a oferta interna de energia no Brasil em 2015, com 42,5% de participação das energias de baixo carbono (16,9% de biomassa de cana, 11,3% de hídrica, 8,2% de lenha e carvão vegetal, 4,7% de lixívia e outras renováveis e 1,3% de urânio) encontra-se entre as mais limpas do mundo.

O aproveitamento do potencial hídrico brasileiro foi iniciado já nos primórdios do século XX. Sua contribuição ao sistema elétrico interligado nacional atingiu mais de 90% ao final da década de 90. Esse sistema, entretanto, vive hoje uma transição hidrotérmica[63].

O que é isso? É o que acontece quando a expansão de um sistema elétrico com predominância de fonte hídrica passa a requerer uma crescente contribuição térmica, seja por esgotamento do potencial hidroelétrico, ou por perda da capacidade de autorregulação devida à diminuição do volume de água armazenada nos reservatórios com relação à carga do sistema, ou ambos simultaneamente.

A transição hidrotérmica começou a ocorrer no Brasil em 2000, quando a taxa de crescimento das térmicas passou a ser superior ao das hídricas. Isso decorre do fato de o crescimento do volume de água nos reservatórios ter passado a ser bastante inferior, ou seja, desproporcional ao crescimento de potência hídrica instalada já a partir do final da década de 80. Isso significa que as novas hidrelétricas passaram a ter reservatórios cada vez menores e, por isso, menor capacidade de regulação das sazonalidades inerente ao regime de vazão dos rios.

O Brasil percebeu isso de forma dolorosa em 2001, com uma crise de abastecimento, devido à redução do nível dos reservatórios, sem haver disponibilidade de energia térmica complementar, o impropriamente chamado “apagão”. Desde então, a geração térmica vem sendo ampliada com sucesso, permitindo enfrentar, sem crise, situações até mesmo mais severas do que o baixo nível dos reservatórios verificado na crise de 2001.

Ocorreu nesse período a expansão da geração térmica de base nuclear (com Angra 2) e da geração a gás e derivados de petróleo, inicialmente operando a fatores de capacidade reduzidos. Tivemos também expansão da geração hídrica a fio d’água (com pequenos ou mesmo nenhum reservatório), biomassa e eólica.

É notável, porem, uma paulatina elevação do fator de capacidade do parque térmico nuclear e convencional nesta década de 2010, denotando uma crescente necessidade dessa geração na base de carga.

Dessa forma, a expansão futura da geração de base seria feita por um mix de gás natural (dependendo da quantidade aproveitável e custos das reservas do Pré-Sal), carvão mineral (dependendo das futuras tecnologias de CCS) e nuclear (dependendo da aceitação pública).

As novas renováveis (biomassa, eólica e solar) e os programas de eficiência energética (que crescem em importância com aumento dos custos marginais de expansão) terão, evidentemente, um importante papel a desempenhar. Cabe aqui ressaltar duas vantagens competitivas do Brasil para as energias eólica e solar: complementaridade com as hídricas e entre si.

Isso permite a estocagem de energia intermitente nos reservatórios a baixo custo, economizando água e ampliando a capacidade de as hidrelétricas fazerem regulação da demanda, e também a possibilidade de parques de geração combinados, eólicos e solares, dado que, particularmente no Nordeste do País, as áreas com potencial para ambos aproveitamentos muitas vezes coincidem.

Considerando que o potencial hidroelétrico remanescente no Brasil encontra-se na Amazônia, que nossos países vizinhos na região também possuem expressivo potencial, alguns binacionais[64], e que existe forte oposição política tanto interna como externamente a projetos para seu efetivo aproveitamento, a expansão da hidroeletricidade poderá dar ocasião a conflitos de natureza geopolítica[65].

Disputas desta natureza não são estranhos ao Brasil, bastando recordarmos de Itaipu[66], cuja solução foi um marco do início da cooperação política entre os dois países na década de 80.

Conflitos sociais e políticos ocorrem também no caso das hidrelétricas da bacia do Rio Uruguai[67], envolvendo Brasil, Argentina e Uruguai.

Decisões em meio à transição

À medida que o mundo adota energias de baixo carbono, produtores, consumidores e governos estão tomando decisões em meio a uma grande incerteza. Essas decisões, por sua vez, afetarão quais fontes de energia, que virão a dominar no futuro.

Como ocorre em qualquer nova indústria, os produtores de energia com baixas emissões de carbono tentam conquistar aliados políticos para defender o tratamento preferencial de suas tecnologias, sob a forma de créditos fiscais para investimentos, subsídios, garantias de empréstimos, obrigatoriedade de aquisição de parcelas de energia renovável pelos consumidores, e assim por diante. A experiência em muitos países mostra que, uma vez que esses tratamentos preferenciais são introduzidos, eles são difíceis de remover. Ao mesmo tempo, a Alemanha[68] e a Espanha[69] fornecem exemplos de países em que o apoio financeiro às energias renováveis mudou dramaticamente. Por exemplo, a Alemanha reduziu seu subsídio solar, uma tarifa feed-in para sistemas de painéis fotovoltaicos, de 55 centavos de Euro por quilowatt-hora, em 2005, para 12 centavos de Euro por quilowatt-hora, em 2016. As mudanças no apoio financeiro impactam dramaticamente novas parcelas de energia renovável. A nova instalação de capacidade de energia solar fotovoltaica na Espanha caiu de 2.700 MW, em 2008, antes que o governo mudasse sua estrutura de suporte para energia solar, para 160 MW, em 2012.

Durante a transição para a energia de baixo carbono, as regiões e os países precisam tomar muitas decisões sem experiência operacional substancial nas novas tecnologias e com implicações geopolíticas potencialmente grandes. Por exemplo, para reduzir suas emissões de dióxido de carbono, em agosto de 2016, o estado americano de Massachusetts[70] aprovou um Projeto de Lei exigindo que as concessionárias de energia elétrica comprassem energia eólica, hidroelétrica e outras energias renováveis em larga escala. Provavelmente, o pedido de compra de energia eólica beneficiará as empresas europeias detentoras de tecnologias e a aquisição de energia hidrelétrica beneficiará as empresas canadenses.

Este tipo de decisão legislativa afeta as perspectivas de desenvolvimento destas opções. As compras necessárias de energia hidrelétrica também dão um novo poder de barganha aos estados da Nova Inglaterra, localizados ao norte de Massachusetts, onde novas linhas de transmissão do Canadá terão de ser construídas.

Qualquer um que tente prever os resultados deve também ter em mente que a geopolítica de ambas as energias, tradicionais e renováveis, coexistirão por um bom tempo. Algumas decisões neste período de transição levaram a resultados peculiares. O desligamento da usina nuclear Vermont Yankee[71], em 2014, resultou em maior dependência de gás natural emissor de carbono na Nova Inglaterra. O fechamento pendente de outras usinas nucleares, como as duas da Exelon[72] (Clinton e Quad Cities) em Illinois e da Diablo Canyon[73], na Califórnia, pode levar a aumentos nas emissões de dióxido de carbono, com a energia nuclear provavelmente sendo substituída por uma combinação de fontes renováveis e gás natural. A Alemanha passou por uma questão semelhante, desmantelando usinas nucleares, mas construindo novas usinas de carvão de linhita[74] (brown coal) para back-up das energias renováveis. Isso resultou em um impacto negativo sobre o meio ambiente, apesar do objetivo declarado de redução de emissões.

Conclusões

Apesar da incerteza, não há dúvida de que o equilíbrio de poder na geopolítica da energia está mudando dos produtores de combustíveis fósseis para países que estão desenvolvendo soluções com baixo teor de carbono.

A China, por exemplo, está tentando se tornar uma líder simultaneamente no fornecimento de tecnologias nucleares, solares e eólicas, usando-as tanto internamente quanto construindo sua capacidade para exportá-las. A Rússia, por sua vez, vem propondo internacionalmente o modelo BOO[75] (Build – Own – Operate) para exportação de novas usinas nucleares, também buscando a liderança no setor.

Globalmente, o apoio do governo para a energia de baixo carbono às vezes resulta em guerras de preços para equipamentos de geração de energia eólica e solar. Por exemplo, em 2013, a União Europeia[76] impôs medidas antidumping e anti-subvenções sobre as importações de células e painéis solares provenientes da China. Em 2016, ampliou estas medidas às exportações chinesas indiretas, através de Taiwan e da Malásia.

Uma analogia histórica pode ajudar a ilustrar como a geopolítica poderia se tornar complexa num mundo de energia de baixo carbono. A geopolítica no setor tradicional de energia é semelhante ao impasse da Guerra Fria entre os Estados Unidos e a União Soviética: houve muitos confrontos, mas, também, bem definidos centros de poder, alianças, regras para gerenciar os conflitos, e contatos e negociações contínuos entre os dois lados. Da mesma forma, nós sabemos quem são os principais compradores e vendedores de carvão, petróleo e gás, e os dois lados têm décadas de experiência de negociação.

A geopolítica das energias de baixo carbono é mais parecida com o mundo pós-Guerra Fria, onde muitas vezes não fica claro qual será o próximo desafio, que forma tomará, ou de onde virá. Os atores são numerosos e descentralizados.

Enquanto eles negociam acesso a recursos, tecnologia e linhas de transmissão, os governos e a indústria ainda têm muito a aprender sobre como navegar nas águas turbulentas da transição energética, ainda mais considerando que as políticas que determinam o ritmo da mudança são altamente incertas.

Só podemos ter a certeza de que a oferta e a procura de energia, ou seja, o Energy Power[77], ao lado do Hard Power militar e do Soft Power, de natureza econômico-financeira, comercial, política, diplomática, ideológica e cultural, continuarão, como sempre, a influenciar pesadamente a geopolítica e determinar os equilíbrios mundiais de poder.

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Imagem (Fonte):

http://www.greenclick.com.br/brasil-fecha-convenio-para-projetos-de-mobilidade-urbana-com-baixo-carbono/

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Notas e Fontes Consultadas:

[1] United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC, http://newsroom.unfccc.int/

[2] Paris Climate Change Conference – COP 21, November 2015, http://unfccc.int/meetings/paris_nov_2015/meeting/8926.php

[3] FCCC/CP/2015/L.9/Rev.1, Adoption of the Paris Agreement, http://unfccc.int/resource/docs/2015/cop21/eng/l09r01.pdf

[4] Hoje, 15 de novembro de 2016, a COP22 ainda não se encerrou.

[5] United Nations Environment Program, http://www.unep.org/

[6] The Emissions Gap Report 2016, A UNEP Synthesis Report, http://uneplive.unep.org/media/docs/theme/13/Emissions_Gap_Report_2016.pdf

[7] IEA World Energy Outlook http://www.worldenergyoutlook.org/publications/  

[8] REN21, Renewables 2016 Global Status Report, http://www.ren21.net/wp-content/uploads/2016/10/REN21_GSR2016_FullReport_en_11.pdf

[9] World Nuclear Association – WNA, World Nuclear Performance Report 2016, http://world-nuclear.org/getmedia/b9d08b97-53f9-4450-92ff-945ced6d5471/world-nuclear-performance-report-2016.pdf.aspx

[10] US EIA, International Energy Outlook 2016 (IEO2016) http://www.eia.gov/forecasts/ieo/electricity.cfm

[11] UNEP Climate Change Adaptation http://www.unep.org/climatechange/adaptation/Default.aspx

[12] Scholten, D., and R. Bosman. 2016. “The Geopolitics of Renewables; Exploring the Political Implications of Renewable Energy Systems”, http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0040162515003091

[13] Tucker, W., “The Shifting Geopolitics of Nuclear Energy: Russia and China Are Becoming Nuclear Titans”, http://forumonenergy.com/2015/11/06/the-shifting-geopolitics-of-nuclear-energy/

[14] Guimaraes, L.S., “A Nova Geopolítica da Energia”, FGV Energia, http://fgvenergia.fgv.br/sites/fgvenergia.fgv.br/files/_leonam_dos_santos_-_geopolitica_0.pdf

[15] Intergovernmental Panel for Climate Change (IPCC), 2014, “Climate Change 2014 Synthesis Report, Summary for Policymakers.”,  http://www.ipcc.ch/pdf/assessment-report/ar5/syr/AR5_SYR_FINAL_SPM.pdf

[16] Pascual, C., “The Geopolitics of Energy: From Security to Survival”, https://www.brookings.edu/wp-content/uploads/2016/06/01_energy_pascual.pdf

[17] The Economist, “The new economics of oil: Sheikhs v shale”, 2014, http://www.economist.com/news/leaders/21635472-economics-oil-have-changed-some-businesses-will-go-bust-market-will-be

[18] Woodhill, L., “It’s Time To Drive Russia Bankrupt – Again”, http://www.forbes.com/sites/louiswoodhill/2014/03/03/its-time-to-drive-russia-bankrupt-again/#1ea99071173f

[19] Larson, A. 2007. “Oil. The Geopolitics of Oil and Natural Gas.” New England Journal of Public Policy 21 (2): Article 18, http://scholarworks.umb.edu/nejpp/vol21/iss2/18/

[20] “What are Feed-In Tariffs?”, http://www.fitariffs.co.uk/FITs/

[21] Paltsev, S. 2012. “Implications of Alternative Mitigation Policies on World Prices for Fossil Fuels and Agricultural Products.” World Institute for Development Economic Research. https://www.wider.unu.edu/sites/default/files/wp2012-065.pdf

[22] Paltsev, S. 2016. “Energy Scenarios: The Value and Limits of Scenario Analysis.” MIT Center for Energy and Environmental Policy Research. http://ceepr.mit.edu/files/papers/2016-007.pdf

[23] UNFCCC, INDCs as communicated by Parties, http://www4.unfccc.int/submissions/INDC/Submission%20Pages/submissions.aspx

[24] MIT Joint Program. 2015. “Energy and Climate Outlook.” Accessed September 22, 2016. http://globalchange.mit.edu/research/publications/other/special/2015Outlook

[25] DOE/EIA-0484(2016), International Energy Outlook 2016, http://www.eia.gov/forecasts/ieo/pdf/0484(2016).pdf

[26] IAEA PRIS System, Country profiles, China, https://www.iaea.org/PRIS/CountryStatistics/CountryDetails.aspx?current=CN

[27] IEA Hydropower, http://www.iea.org/topics/renewables/subtopics/hydropower/

[28] IEA Nuclear, https://www.iea.org/topics/nuclear/

[29] IEA Bioenergy, https://www.iea.org/topics/renewables/subtopics/bioenergy/

[30] IEA Carbon Capture and Storage – CCS, http://www.iea.org/topics/ccs/

[31] World Nuclear Association – WNA, Nuclear Power in China, http://www.world-nuclear.org/information-library/country-profiles/countries-a-f/china-nuclear-power.aspx

[32] Delarue, E., and J. Morris. 2015. “Renewables Intermittency: Operational Limits and Implications for Long-Term Energy System Models.”, http://globalchange.mit.edu/research/publications/2891

[33] Perez-Arriaga, I., S. Burger, and T. Gomez. 2016. “Electricity Services in a More Distributed Energy System, Research.” http://ceepr.mit.edu/files/papers/2016-005.pdf

[34] U.S. Department of Energy, Critical Materials Strategy, 2011, http://energy.gov/sites/prod/files/DOE_CMS2011_FINAL_Full.pdf

[35] Energy Information Administration. 2016. “How Much Carbon Dioxide Is Produced When Different Fuels are Burned?”, https://www.eia.gov/tools/faqs/faq.cfm?id=73&t=11

[36] Forbes, 2016. “Who’s Waging The War On Coal? Not The U.S. Government”, http://www.forbes.com/sites/ucenergy/2016/10/27/whos-waging-the-war-on-coal-not-the-government/#55a5188e7543

[37] US Energy Information Agency,” Shale in the United States”, https://www.eia.gov/energy_in_brief/article/shale_in_the_united_states.cfm

[38] Oil and Gas Climate Initiative. 2016. “Defining the Road Ahead.” http://www.oilandgasclimateinitiative.com/about

[39] Herzog, H. 2015. “CCS at a Crossroads.” Global CCS Institute. http://sequestration.mit.edu/bibliography/ccs-crossroads.pdf

[40] MIT. “The Future of Natural Gas.”, 2011, http://energy.mit.edu/publication/future-natural-gas/

[41] Guimarães, L.S., “Rejeitar o Arado Empunhando a Espada”, http://operamundi.uol.com.br/conteudo/opiniao/27822/rejeitar+o+arado+empunhando+a+espada.shtml

[42] Guimarães, L.S., “Baixa probabilidade de terroristas usarem explosivos nucleares”, CEIRI Newspaper, https://ceiri.news/pt/baixa-probabilidade-de-terroristas-usarem-explosivos-nucleares/

[43] Paul Scherrer Institute, Risk Assessment, https://www.psi.ch/ta/risk-assessment

[44] Burgherr, P. e Hirschberg, S., “Comparative risk assessment of severe accidents in the energy sector” http://www.aben.com.br/Arquivos/323/323.pdf

[45] Ministério de Minas e Energia, Grupo de Trabalho de Redes Elétricas Inteligentes, http://www.mme.gov.br/documents/10584/1256641/Relatxrio_GT_Smart_Grid_Portaria_440-2010.pdf/3661c46c-5f86-4274-b8d7-72d72e7e1157

[46] Toffler, A., “O Futuro do Capitalismo”, Editora Saraiva, 2006, http://www.saraiva.com.br/o-futuro-do-capitalismo-a-economia-do-conhecimento-e-o-significado-da-riqueza-no-seculo-xxi-4263950.html  

[47] The Nordstream pipeline, https://www.nord-stream2.com/

[48] Gazprom Export, TurkStream, http://www.gazpromexport.ru/en/projects/6/ 

[49] South Stream Transport BV, http://www.south-stream-transport.com/

[50] Guimarães, L.S., “Perguntas à Alemanha”, O Globo, 06/06/2011, http://www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras/estudos/guimaraes10.pdf

[51] Guimarães, L.S., “O Medo Nuclear”, http://www.defesanet.com.br/nuclear/noticia/24039/Leonam—O-MEDO-NUCLEAR/

[52] Guimarães, L.S., “O Desafio da Aceitação Pública da Energia Nuclear”, Revista Marítima Brasileira – Out/Dez 2015, http://www.defesanet.com.br/nuclear/noticia/21559/Leonam—O-Desafio-da-Aceitacao-Publica-da-Energia-Nuclear/

[53] GreenPeace, Damning the Amazon: the Risky Business of Hydropower In The Amazon, http://www.greenpeace.org/international/Global/brasil/documentos/2016/Greenpeace_Damning_The_Amazon-The_Risky_Business_Of_Hydropower_In_The_Amazon-2016.pdf

[54] Texas Clean Energy Project (TCEP), http://www.texascleanenergyproject.com/

[55] FAO lança estudo com novas ferramentas para o desenvolvimento sustentável de bioenergia, https://www.fao.org.br/FAOlenfdsb.asp

[56] Battery Storage for Renewables: Market Status and Technology Outlook http://www.irena.org/documentdownloads/publications/irena_battery_storage_report_2015.pdf

[57] Historical Lithium price per metric ton https://www.metalary.com/lithium-price/

[58] República Federativa do Brasil, Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada para Consecução do Objetivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, http://www.itamaraty.gov.br/images/ed_desenvsust/BRASIL-iNDC-portugues.pdf

[59] Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Balanço Energético Nacional – BEN 2015, https://ben.epe.gov.br/BENRelatorioSintese.aspx?anoColeta=2015&anoFimColeta=2014

[60] Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estuda (SEEG), Observatório do Clima, http://seeg.eco.br/

[61] Empresa de Pesquisa Energética – EPE, Balanço Energético Nacional 2016 – Relatório Síntese,  https://ben.epe.gov.br/downloads/S%C3%ADntese%20do%20Relat%C3%B3rio%20Final_2016_Web.pdf

[62] Revista Economia & Energia, no. 63, Impacto Direto da Geração Nuclear no Brasil sobre Emissões de Efeito Estufa http://ecen.com/eee63/eee63p/eee63p.pdf

[63] Guimarães, L.S., O Desafio da Transição Hidrotérmica, http://www.defesanet.com.br/nuclear/noticia/18046/O-Desafio-da-Transicao-Hidrotermica/

[64] Sant´Anna, F.M., Análise das Relações entre Bolívia e Brasil sobre os Recursos Hídricos Compartilhados na Bacia Amazônica, http://www.anppas.org.br/encontro6/anais/ARQUIVOS/GT9-611-1265-20120628191856.pdf

[65] Sant´Anna, F.M., As Fronteiras Políticas na Bacia Amazônica e a Cooperação para a Utilização dos Recursos Hídricos Compartilhados, http://www.ub.edu/geocrit/coloquio2012/actas/05-F-Mello.pdf

[66] Ferres, V.P., A Solução do Conflito de Itaipu como Início da Cooperação Política Argentino-Brasileira na Década de 80, http://revistas.pucsp.br/index.php/revph/article/download/9989/7422

[67] Rocha, H.J. e Pase, H.L., “O Conflito Social e Político nas Hidrelétricas Da Bacia Do Uruguai”, http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v30n88/0102-6909-rbcsoc-30-88-0099.pdf

[68] Power Magazine, Germany’s Energiewende at a New Turning Point, http://www.powermag.com/germanys-energiewende-new-turning-point/

[69] IEA, Spain Energy Policies, https://www.iea.org/countries/membercountries/spain/

[70] Massachusetts Releases Clean Energy and Climate Plan for 2020, http://www.mass.gov/eea/waste-mgnt-recycling/air-quality/climate-change-adaptation/mass-clean-energy-and-climate-plan.html

[71] Nuclear Energy Institute (NEI), Carbon, Market Impacts of Closing the Vermont Yankee Plant, http://www.nei.org/Knowledge-Center/Closing-Vermont-Yankee

[72] Nuclear Street, Exelon Again Warns Of Clinton And Quad Cities NPP Closures, https://nuclearstreet.com/nuclear_power_industry_news/b/nuclear_power_news/archive/2016/05/09/exelon-again-warns-of-clinton-and-quad-cities-npp-closures-050902#.WCkIBi0rLZ4

[73] Forbes, Closing Diablo Canyon Nuclear Plant Will Cost Money And Raise Carbon Emissions, http://www.forbes.com/sites/jamesconca/2016/07/15/closing-diablo-canyon-nuclear-plant-will-cost-money-and-raise-carbon-emissions/#1234afa676fb

[74] Climate risk and Germany’s lignite, http://energyandcarbon.com/climate-risk-germanys-lignite/

[75] Russian nuclear power: Convenience at what cost?, http://thebulletin.org/russian-nuclear-power-convenience-what-cost8809

[76] European Commission. 2016. “Commission Imposes Duties to Prevent Imports of Dumped and Subsidized Chinese Solar Panel Components via Taiwan and Malaysia.” http://trade.ec.europa.eu/doclib/press/index.cfm?id=1461

[77] Guimarães, L.S., “O Poder da Energia”, CEIRI Newspaper, https://ceiri.news/pt/o-poder-da-energia/

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