ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURA

Como nos afastar do precipício nuclear

As relações entre a Rússia e algumas potência ocidentais tem se degradado nos últimos anos a níveis históricos da Guerra Fria. As esperanças de uma cooperação sustentada e abrangente têm diminuído significativamente e a concorrência e cooperação seletiva se tornaram o atual padrão de relacionamento. O principal objetivo para os próximos anos deveria ser limitar o potencial de incidentes militares perigosos que podem escalar fora de controle. Nesse sentido, a Federação Russa e as potências ocidentais precisam se afastar da beira do precipício em que se encontram e, para tanto, esses países necessitam gerenciar melhor seu relacionamento conflituoso, pois a contenção e o diálogo são agora mais necessários do que nunca.

O terceiro relatório da Comissão “Deep Cuts recomenda a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e à Rússia uma série de medidas de controle de armas e de construção de confiança, a fim de evitar uma exacerbação ainda maior da situação. Ele contém quinze recomendações fundamentais e identifica uma série de medidas adicionais que poderiam ajudar a resolver os problemas de segurança mais graves na Europa, sobretudo ao longo da fronteira entre a Rússia e os Estados membros da OTAN na área do Báltico, a fim de evitar uma maior exacerbação da cada vez mais tensa e perigosa relação entre a Rússia e essas Potências.

Este relatório apresenta 15 recomendações para ajudar a resolver os problemas de segurança mais graves na Europa, aumentando a transparência e previsibilidade nuclear dos EUA e da Federação Russa. Elas incluem:

  • A fim de reduzir as preocupações de segurança atuais na área do Báltico, a OTAN e a Rússia deveriam iniciar um diálogo sobre possíveis medidas de mútua restrição. Todos os Estados deveriam aderir ao Ato Fundador OTAN-Rússia. O diálogo deve ter por objetivo reforçar a segurança de todos os países da região do Báltico, abrangendo compromissos recíprocos e verificáveis. Um regime de controle de armas sub-regional poderia consistir de elementos de intertravamento, como compromissos com restrições e limitações, bem como um mecanismo de resposta e prevenção de incidentes sub-regional.
  • À luz dos perigos crescentes de incidentes militares entre a Rússia, os Estados Unidos e outros Estados membros da OTAN, norte-americanos e russos devem reavivar um diálogo sobre medidas de redução de riscos nucleares, capazes de enfrentar em tempo real os riscos colocados pelos diferentes tipos de emergências. Os EUA e a Federação Russa poderiam considerar a criação de uma Célula Conjunta de Prevenção e Comunicações de Incidentes Militares, com uma ligação telefônica direta entre os Estados-Maiores norte-americano, russo e o Quartel-General Supremo das Potências Aliadas na Europa da OTAN. Tal célula poderia estar ligada a uma novo Centro Europeu de Redução Riscos, a ser estabelecido em paralelo.
  • Os Estados participantes do Tratado “Open Skies devem prestar mais atenção ao seu funcionamento contínuo. Eles devem reforçar a sua operação, dedicando recursos equivalentes à atualização dos equipamentos de observação.
  • Os participantes da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) devem considerar medidas para a aplicação do princípio da não intervenção nos assuntos internos. Para este efeito, a OSCE poderia criar uma Comissão que analisasse cuidadosamente a questão de um ponto de vista legal e explorasse as possibilidades de um novo mecanismo, baseado nessa própria organização. Além disso, os Estados da OSCE devem se preparar para um esforço de longo prazo, levando a uma conferência, como a de Helsinki, com o objetivo de revigorar e fortalecer os princípios orientadores da segurança da Europa.
  • Os Estados Unidos e a Rússia devem se comprometer a tentar resolver as questões de conformidade das partes com o Tratado sobre Forças Nucleares de alcance intermediário (INF), completando o diálogo diplomático em curso com conhecimentos técnicos, seja por convocação da Comissão de Verificação Especial ou de um grupo de peritos bilateral. Mais adiante, ambos devem abordar a questão de complementar o Tratado, tendo em conta os desenvolvimentos tecnológicos e políticos que ocorreram desde sua entrada em vigor.
  • Os Estados Unidos e a Rússia devem abordar os efeitos desestabilizadores da proliferação de mísseis de cruzeiro com armas nucleares, acordando medidas específicas de fortalecimento da confiança. Juntamente com outras nações, eles devem enfrentar os desafios da proliferação horizontal de mísseis de cruzeiro, reforçando as restrições do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis e endossando a inclusão de mísseis de cruzeiro de ataque terrestre e veículos aéreos de combate não tripulado no Código de Conduta contra a Proliferação de Mísseis Balísticos.
  • Moscou e Washington devem conter seus programas de modernização de suas forças nucleares, mantendo-se dentro dos limites do novo START, e agir de acordo com a intenção do Tratado. Os Estados Unidos devem renunciar ao desenvolvimento do LRSO e a Rússia deveria retribuir, desativando novos ALCMs com armas nucleares. Os Estados Unidos devem mostrar moderação nas novas implantações de mísseis balísticos, que precisam ser consistentes com a sua política de defesa contra ameaças limitadas. A OTAN necessita seguir com seu compromisso de adaptar as suas implantações de mísseis balísticos, de acordo com a redução das ameaças de proliferação.
  • A Federação Russa e os Estados Unidos devem trabalhar para as primeiras discussões sobre uma possível extensão do Tratado de Redução de Armas Estratégicas, sendo capazes de prever reduções a um nível de 500 veículos de lançamento posicionados e 1.000 ogivas estratégicas durante a próxima década. Estes debates precisam explorar opções para a troca de medidas de contenção recíproca e devem abordar outras questões de interesse mútuo no âmbito de um amplo debate combinado sobre a estabilidade estratégica.

Além destas recomendações, os peritos identificam uma série de medidas adicionais que possam promover a confiança e manter o foco no objetivo de um maior desarmamento nuclear. O Relatório completo está disponível online.

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Imagem (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Russia–United_States_relations

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Fonte Consultada:

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

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Terrorismo Nuclear: a soma de todos os medos

A palavra “nuclear” evoca o grande medo da humanidade na segunda metade do século 20: a terceira guerra mundial, que decorreria de um momento “quente” da Guerra Fria, como a crise dos mísseis de Cuba, e o subsequente “inverno nuclear”, que ocorreria após a “Mútua Destruição Assegurada”, MAD, em sua sigla em inglês (“Mutual Assured Destruction”), aniquilando grande parte da vida no planeta. A imagem da explosiva “nuvem cogumelo sobre Hiroxima e Nagasaki está indissociavelmente ligada a essa palavra, despertando pavor em nossos corações e mentes.

A palavra “terrorismo” evoca o grande medo desta primeira metade do século 21: um atentado em grande escala que causaria disrupção da sociedade em escala local, nacional e até mesmo global. Esse medo generalizado se instala após o paroxismo dos ataques de 11 de setembro de 2001 em Nova Iorque, sendo reforçado pelos ataques que se sucederam desde então. A imagem da queda das Torres Gêmeas do World Trade Center está, por sua vez, fortemente associada a esta palavra.

Colocar essas palavras juntas, na forma de “terrorismo nuclear”, cria um espectro ainda mais assustador que cada uma individualmente já desperta. Essa combinação de palavras soa como a “soma de todos os medos” da humanidade. Esse temor foi ainda reforçado recentemente, desde que as autoridades europeias revelaram que o grupo por trás dos ataques terroristas de novembro de 2015 em Paris também estava espionando um funcionário sênior do Centro de Estudos Nucleares de Möl (SCK/CEN), na Bélgica, dando concretude a essa terrível ameaça potencial.

Entretanto, o que “terrorismo nuclear” realmente significa? As matérias veiculadas pela mídia sobre o tema nem sempre explicam, e, às vezes, não conseguem distinguir entre eventos completamente diferentes um do outro e que, felizmente, nunca vieram a efetivamente acontecer até hoje. Na verdade, o “terrorismo nuclear” pode se referir a diversos eventos possíveis, com diferentes graus de probabilidade de ocorrência e de gravidade de consequências. Devemos buscar entender esses eventos para priorizar a prevenção, proteção e remediação daqueles que representam os maiores riscos. Desde já é importante saber, para reduzir a angústia gerada por esse espectro ameaçador, que o cenário mais terrível associado ao terrorismo nuclear é também o menos provável.

O terrorismo nuclear muito provavelmente não será algo como um “califa” de um autodenominado “Estado Islâmico” lançando com sucesso um míssil balístico com uma ogiva nuclear em uma grande cidade, incinerando milhões de pessoas em uma “nuvem cogumelo” gigante. Há tantas barreiras técnicas, financeiras, militares e logísticas contra isso, que seria extremamente improvável até mesmo para o grupo extremista nuclear mais obcecado ter chance de fazer isso acontecer. Entretanto, o fato do terrorismo nuclear muito pouco provavelmente teria condições de trazer o pesadelo da Guerra Fria à realidade não quer dizer que possamos relaxar a necessária vigilância permanente. Existem três tipos possíveis de terrorismo nuclear ou radiológico.

A primeira possibilidade, a mais difícil de se concretizar, mas de longe a mais devastadora caso se concretize, seria uma organização terrorista adquirir, através da compra ou roubo do arsenal de um Estado nuclearmente armado, ou construir por seus próprios meios, uma bomba nuclear, e em seguida detoná-la numa grande cidade. Seria um cenário de baixíssima probabilidade, mas de elevadíssima gravidade.

A segunda possibilidade seria a detonação de uma “bomba suja”, ou seja, uma arma feita de material radioativo ligado a explosivos convencionais, por vezes referida como um “dispositivo de dispersão radiológica”, ou RDD, da sigla em inglês “Radiological Dispersal Device”. A concretização deste cenário aparenta ser, a princípio, tão simples, que chega a ser surpreendente o fato dele nunca ter ocorrido. Seria um cenário de probabilidade relativamente alta, mas de gravidade relativamente menor.

A terceira possibilidade, cuja probabilidade de ocorrência, quando se considera as barreiras para sua concretização, bem como a gravidade das consequências, caem em algum lugar entre as duas outras, seria a sabotagem de uma instalação nuclear, induzindo a ocorrência de um acidente severo, com liberação de material radioativo em áreas externas circunvizinhas da instalação. Seria algo como um acidente de Fukushima provocado pela ação terrorista. Seria um cenário de probabilidade e gravidade intermediárias, em relação aos anteriores.

O cenário menos provável, mas de maior gravidade: uma arma nuclear.

A razão pela qual este primeiro cenário seja altamente improvável reside na dificuldade de roubar, comprar ou construir uma arma nuclear. Embora existam cerca de 10.000 ogivas nucleares no mundo, elas são fortemente vigiadas e não são armazenadas em condições de pronto uso. Roubar uma dessas armas pronta ou suas partes para posterior montagem exigiria a cooperação de muito mais do que apenas algumas pessoas corruptas ou coagidas.

Existe a preocupação de que terroristas poderiam ser capazes de comprar uma arma nuclear de uma potência nuclear hostil aos interesses ocidentais, como talvez a Coreia do Norte ou o Paquistão. Esse medo, entretanto, parece ser exagerado. Um ataque nuclear terrorista não iria permanecer no anonimato por muito tempo e logo seria rastreado o Estado a quem pertencia a arma através das técnicas forenses nucleares (“nuclear forensics”), capazes de identificar com muita precisão a origem do material físsil empregado. Poucos líderes nacionais seriam loucos, ingênuos ou suicidas o suficiente para pensar que não seriam descobertos, ou que, se fossem, não haveria retaliações maciças contra o seu país.

Quanto à construção de uma arma com seus próprios meios, é altamente improvável que possa estar potencialmente ao alcance das capacidades de uma organização terrorista, mesmo que tecnicamente sofisticada, algo tão complexo e de longo desenvolvimento quanto as ogivas de propriedade dos Estados nuclearmente armados. Ainda mais improvável seria fazer isso de forma totalmente secreta, sem ser descoberto ao longo do processo. Não se deve, entretanto, descartar a possibilidade de um dispositivo nuclear improvisado ou IND, da sigla em inglês (“Improvised Nuclear Device”), de menor complexidade e desenvolvimento mais rápido, que poderia ser algo semelhante à bomba de Hiroxima.

No entanto, além de equipamentos e conhecimentos, a organização terrorista em busca de uma arma nuclear precisaria vencer o que seria o maior obstáculo ao seu intento maligno: obter uma quantidade significativa de plutônio “weapon grade”, ou urânio altamente enriquecido. Teoricamente, a massa crítica de uma esfera nua de urânio-235 puro (100% enriquecido) é de 52 kg num diâmetro de 17 cm. Para o plutônio-239, os valores são inferiores (10 kg; 9,9 cm). Entretanto, não é possível obter-se esses materiais na sua forma pura, sendo as quantidades necessárias na prática bastante superiores, dependendo do grau de enriquecimento do urânio e grau de “contaminação” do plutônio por seus demais isótopos superiores.

Quantidades de urânio altamente enriquecido e/ou plutônio “weapon grade” superiores a 1 kg são encontradas em apenas 24 países, de acordo com o relatório de 2016 da Iniciativa Contra a Ameaça Nuclear, NTI da sigla em inglês (“Nuclear Threat Initiative”). As condições de segurança desses materiais em cada país são avaliadas nesse relatório. Note-se que esses materiais não existem no território nacional brasileiro.

Mesmo a Al Qaeda, que na década de 1990 e início de 2000 teve grandes recursos financeiros, uma estrutura de comando centralizada, e muitos cientistas ao seu serviço, não foi capaz de adquirir material adequado e suficiente para uma arma nuclear, apesar de seus supostos esforços à época. Existem relatos recorrentes de tentativas de venda de material nuclear desviado dos Estados em países na região do Mar Negro, mas nenhuma foi bem-sucedida, na medida em que foi dado a conhecer publicamente.

Nada disto deve ser interpretado como um “relaxamento” das preocupações da comunidade internacional com arsenais nucleares do mundo. É evidente que estaríamos todos inequivocamente mais seguros se houvesse menos material físsil especial disponível e menos países possuidores de armas nucleares prontas para uso no mundo. Apenas podemos afirmar que estamos muito mais propensos a ver o segundo cenário de um ataque, uma bomba suja, do que uma explosão nuclear no futuro próximo, desde que o nível de segurança da guarda desses materiais seja mantido e continuamente melhorado.

O cenário mais provável, mas de gravidade relativamente menor: uma bomba suja.

Como então se desdobraria tal cenário? Certamente nada nem de perto parecido às consequências de um ataque com uma bomba nuclear. Uma bomba suja não é de forma alguma semelhante a uma arma nuclear. Esta última depende de fissão e/ou fusão nuclear para criar uma explosão milhões de vezes mais poderosa do que a anterior. A bomba nuclear poderia espalhar radiação ao longo de centenas de quilômetros quadrados, enquanto que uma bomba suja só poderia fazê-lo em uma área muito mais limitada. Bombas sujas têm mais em comum com a medicina nuclear do que com a guerra nuclear.

Uma bomba suja não mataria imediatamente mais pessoas do que um explosivo comum. Seria uma arma tipicamente terrorista, no sentido em que seu propósito é semear o medo, pânico e terror. Na verdade, considerando a psicologia perversa do terrorismo, a mera alegação de que a explosão de uma bomba convencional, tais como as que são usadas nos ataques recentes, teria espalhado material radioativo já teria um efeito equivalente à explosão de uma bomba suja real, pelo menos no curto prazo.

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Foto do acidente radiológico de Goiânia com Césio 137, 1987. Foto: Luiz Novaes

Dito isto, se apoderar do tipo de material radioativo necessário para fazer uma bomba suja não seria difícil para uma organização terrorista. Existem inúmeros casos de furto e roubo desses materiais, sendo aquele que acarretou as maiores e tristes consequências no mundo o acidente radiológico de Goiânia, em 1987. Existem, literalmente, milhares de locais, em mais de 100 países, que contêm o tipo de fontes radioativas necessários, que têm muitos usos na agricultura, na indústria e na medicina. Essas fontes, que contem diferentes tipos de isótopos radioativos, são amplamente utilizadas, por exemplo, em hospitais e clínicas, para fins terapêuticos e diagnósticos. O furto de uma fonte de Césio-137 num hospital encontra-se na origem do acidente de Goiânia. Evento semelhante poderia estar na origem de uma bomba suja.

Embora os riscos sejam relativamente baixos e nenhuma bomba suja ter sido detonada até o momento, os governos nacionais tem uma forte razão para se preocupar com essa ameaça, na medida em que os materiais necessários para fazê-la encontram-se em milhares de locais e muitos desses materiais encontram em circulação. Além disso, a demanda pela aplicação desses materiais é crescente em todo mundo, na medida dos avanços da medicina e dos processos industriais.

A Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA, de sua sigla, em inglês, “International Atomic Energy Agency”) rastreia todo material radioativo que os governos informam terem sido perdidos, roubados, ou que de alguma outra forma passaram a estar “fora do controle regulatório” nacional, mantendo a Incident and Trafficking Database (ITDB). A fact sheet” mais recente dessa base de dados relata 2.734 incidentes entre 1993 e 2014, sendo que apenas 49 envolvem urânio ou plutônio. Mostra também ter havido um aumento anual constante de incidentes de roubo e perda desses materiais desde a década de 1990. Considerando que a ITDB é baseada no relato voluntário por parte dos Estados membros da IAEA, pode-se presumir que esses números representam apenas a ponta do iceberg.

O que aconteceria se um material deste tipo fosse espalhado numa grande cidade? A resposta depende de muitos fatores. Para um olhar destreinado, o rescaldo da explosão de uma bomba suja não parece muito diferente do que as consequências de um ataque perpetrado com explosivos convencionais, como o ataque à Maratona de Boston, em 2013, os ataques de Paris, em novembro 2015, ou atentados terroristas mais recentes em Istambul, Jacarta, Bruxelas e Lahore. As autoridades policiais fariam uma varredura do local em busca de material radioativo, mas, dependendo dos isótopos utilizados, da quantidade de fumaça e detritos no ar, e da proximidade com a explosão, a falta de provas visuais imediatas pode fazer com que a confirmação e alerta da presença de material radioativo tarde um tempo mais ou menos longo.

Uma vez que o público tome conhecimento de que a bomba continha material radioativo, torna-se difícil frear a escalada de medo e caos. As autoridades teriam de decidir se deixariam as pessoas fugirem de forma desordenada, o que poderia reduzir a sua exposição à radiação (mas que também espalharia radiação por uma área mais extensa e facilitaria a fuga dos autores de tal crime), ou começaria uma operação de evacuação controlada, enfrentando o medo e pânico das pessoas, que irão querer se afastar do local o mais rápido possível.

Tantas variáveis estariam envolvidas em um potencial ataque com bomba suja que seria muito difícil prever suas consequências. A AIEA divide materiais radioativos em cinco categorias, da Categoria 1, que é tão prejudicial que a exposição por apenas alguns minutos a uma fonte não blindada pode ser fatal, à Categoria 5, que representa um risco relativamente baixo. A primeira tarefa para os socorristas seria, portanto, descobrir exatamente que tipo de material radioativo foi utilizado.

Os isótopos radioativos de categoria mais nociva estão associados a um aumento na incidência de diversos tipos de câncer, mas sua relação dose-efeito é probabilística e depende da concentração e do tempo ao qual uma pessoa foi exposta. Entretanto, os materiais de Categoria 5, tais como o amerício-241 (encontrados em para-raios), ou o estrôncio-90 (usado em braquiterapia), são mais facilmente disponíveis e, se uma quantidade suficientemente grande é reunida em um só local, podem também provocar uma dose prejudicial. Note-se, porém, que a identificação da categoria e quantidade do material envolvido no ataque muito pouco afetará o medo e pânico que se estabelecerá nas pessoas afetadas nos momentos iniciais.

Diversos estudos têm sido produzidos sobre como responder a um ataque de bomba suja, e muitos deles se concentram sobre os custos de evacuação e de descontaminação. Uma bomba suja não causaria níveis catastróficos de morte e ferimentos, mas dependendo de sua composição química, forma e localização, ela pode provocar enormes prejuízos devido aos custos de evacuação, realocação e limpeza. Edifícios poderiam ter de ser demolidos e os detritos removidos. O acesso a uma área contaminada pode ser negado por anos até o local ser limpo o suficiente para atender às normas ambientais de proteção ao público. Empresas fechariam, transportes parariam, empregos seriam perdidos.

Este tipo de convulsão social faz com que as bombas sujas sejam chamadas de “armas de disrupção em massa”, em analogia com as “armas de destruição em massa” nucleares, químicas e biológicas. O estudo de caso do acidente de Goiânia pode dar uma boa ideia dos reais efeitos de uma bomba suja.

O cenário intermediário em termos de probabilidade e gravidade: sabotagem.

Pode ser que os terroristas de Bruxelas que espionavam o alto funcionário do SCK/CEN estivessem buscando este terceiro cenário, de sabotagem de uma instalação nuclear. É difícil dizer o quanto eles chegaram perto disso. A Bélgica experimentou um grande incidente de sabotagem em sua usina nuclear de Doel-4, em 2014, quando alguém abriu uma válvula que permitiu o vazamento de óleo lubrificante da turbina que aciona o gerador elétrico de modo a que ela sofresse superaquecimento e praticamente se autodestruísse. Nenhum material radioativo foi liberado, mas o custo dos danos foi estimado entre US$ 100 e US$ 200 milhões.

Durante as investigações desse ato de sabotagem, descobriu-se que um trabalhador de empresa contratada para manutenção da usina havia abandonado o emprego para ir lutar a jihad na Síria. Note-se que essa pessoa não foi, entretanto, o responsável pelo incidente da turbina. A Bélgica, desde então, reforçou a segurança nas suas centrais nucleares, mas, aparentemente, a segurança em outras instalações nucleares permaneceu a mesma.

Tal como aconteceria num ataque de bomba suja, os resultados de um ataque a uma instalação nuclear podem variar muito, dependendo de vários fatores. O número de mortos imediato não seria necessariamente além do que seria causado pelo próprio explosivo. Mas o fator medo, efeitos na saúde a longo prazo, e as consequências econômicas podem ser significativas.

São particularmente sensíveis a ações de sabotagem a usinas nucleares em operação ou que foram descomissionadas nos últimos cinco anos. Também a reatores de pesquisa com potência superior a dois megawatts, bem como a instalações de reprocessamento de combustível nuclear usado e piscinas de armazenagem de combustível usado, em especial aquelas em que o combustível tenha sido nelas disposto nos últimos cinco anos e que não estão associadas a um reator nuclear em operação. O relatório anual da NTI estabelece um índice de vulnerabilidade dessas instalações existentes no mundo.

A vulnerabilidade das usinas nucleares a quedas deliberadas de aeronaves comerciais foi muito ressaltada após os ataques de 11 de setembro de 2001 e, mais recentemente, pelo acidente de Fukushima em março de 2011. A análise dessa vulnerabilidade tem sido objeto de vários estudos específicos pelos operadores e autoridades nacionais de segurança de forma a garantir que tal ato terrorista não conduza a um acidente severo com consequências fora da área de propriedade das centrais nucleares.

Poder-se-ia construir também um cenário em que um grupo de terroristas assumisse o controle de uma instalação nuclear e executasse uma série de ações que desencadeassem um acidente severo. Para prevenir tal cenário, torna-se necessário reforçar a segurança física dessas instalações e planejar operações militares de reação rápida caso isso venha ocorrer, de forma a reassumir o controle da instalação. Isso efetivamente vem sendo feito em quase todos os países. A própria segurança intrínseca das instalações nucleares, entretanto, faz com que tal cenário potencial se desenrole numa dinâmica relativamente lenta, o que, a princípio, permitiria o sucesso na atuação de uma força de reação rápida, caso a segurança física orgânica seja suplantada num primeiro momento.

As questões de segurança nuclear relacionadas com a prevenção, detecção e resposta a roubo, sabotagem, acesso não autorizado e transferência ilegal ou outros atos dolosos que envolvam materiais nucleares e outras substâncias radioativas e os seus recursos associados são abordados nas publicações da série de Segurança Nuclear da AIEA. Estas publicações são consistentes e complementam os instrumentos legais de segurança nuclear internacionais, como a Convenção sobre a Proteção Física de Material Nuclear, o Código de Conduta sobre Segurança e Proteção das Fontes Radioativas, a Orientação Suplementar sobre a Importação e Exportação de Fontes Radioativas e as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 1373 e 1540 e da Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear.

Certamente, o tema do terrorismo nuclear é algo de estrema relevância para estabilidade e segurança mundial e a comunidade internacional tem tentado responder à altura, em especial com as ações decididas pelos Nuclear Security Summit, que ocorrem bianualmente.

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Imagem (Fonte):

http://mexiconuevaera.com/internacional/eu/2016/04/1/el-mundo-en-alerta-por-terrorismo-nuclear-obama

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Fonte Consultada:

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do DiretorGeral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

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Energia Nuclear: mudanças climáticas e conflito

Hoje, a mudança climática e um conflito militar global são as duas principais ameaças que pairam sobre a humanidade. A energia nuclear está intimamente ligada a essas duas ameaças de forma paradoxal: na primeira como solução e na segunda como causa.

Quanto à mudança climática, esta põe em perigo os ecossistemas e sistemas sociais de todo o mundo. A degradação dos recursos naturais, a redução da oferta de água e alimentos, as migrações forçadas e as catástrofes naturais mais frequentes e intensas poderão afetar significativamente as comunidades humanas, grandes e pequenas. Esses efeitos relacionados ao clima irão amplificar tensões nos conflitos já existentes no mundo e criar novos, agindo como um “multiplicador de ameaças” em regiões cujo equilíbrio já é frágil. Isso aumentará a instabilidade internacional, provocando e exacerbando hostilidades entre os povos e nações.

Enquanto isso, as 15.500 armas nucleares que permanecem nos arsenais de apenas alguns Estados possuem a força destrutiva de eliminar a vida na Terra como a conhecemos. Com as estratégias de dissuasão nuclear ainda em vigor e centenas de armas em condições de pronto emprego, os riscos de uma guerra nuclear causada por acidente, erro de cálculo ou decisão equivocada permanecem elevados e iminentes em tal ambiente instável.

Apesar do reconhecimento crescente de que a mudança climática e as armas nucleares representam riscos de segurança críticos, as sinergias entre as duas ameaças são amplamente ignoradas. No entanto, os riscos das armas nucleares e do clima interferem entre si, amplificando-se mutuamente. Conflitos induzidos pela mudança climática poderiam contribuir para a insegurança global que, por sua vez, aumentarão a possibilidade de uma arma nuclear ser efetivamente usada, como também propiciar um recrudescimento do terrorismo, incluindo o terrorismo nuclear, além de gerar motivações em diferentes Estados para desenvolverem ou adquirirem suas próprias armas nucleares.

Sendo uma parte importante da solução para as mudanças climáticas, a energia nuclear é necessária à efetiva mitigação, em tempo, dos efeitos da geração de gases de efeito estufa gerados pela queima de combustíveis fósseis. Em combinação com as energias renováveis e o aumento da eficiência energética, a energia nuclear tem a capacidade potencial de substituir significativamente as enormes quantidades de energia fóssil hoje produzida no mundo, sendo economicamente viável e flexível para atender às demandas por geração na base da carga dos sistemas elétricos, ampliados pela descarbonização da economia.

Cabe ressaltar que uma significativa ampliação da geração nuclear implicará num correspondente crescimento da indústria do combustível nuclear mundial, o que torna necessário um reforço no regime internacional de salvaguardas implantado em decorrência do Tratado de Não Proliferação (TNP).

Os conflitos de interesses entre objetivos de longo prazo e as decorrentes medidas concretas de curto prazo tornam a efetiva cooperação internacional em matéria de mudança climática e desarmamento nuclear extremamente difícil. Apesar da crescente conscientização sobre a urgência de abordar os problemas do clima e da ameaça nuclear entre os decisores políticos, os acadêmicos e a sociedade civil, verifica-se uma grande carência de ações concretas, viáveis e efetivas.

Cientistas e engenheiros inventaram as tecnologias para explorar a energia fóssil e a nuclear (tanto para fins civis como militares) e assim eles têm uma responsabilidade especial no contexto atual. Devido à sua experiência, eles podem fazer grandes contribuições para abolir os arsenais nucleares e possibilitar uma transição energética sustentável. Prevenir os perigos da mudança climática e da guerra nuclear exige um conjunto integrado de estratégias que abordam as causas, bem como os impactos sobre o ambiente natural e social.

As instituições são necessárias para reforçar a segurança comum, ecológica e humana, construir e reforçar os mecanismos de resolução de conflitos e soluções energéticas de baixo carbono e ciclos de vida sustentáveis, que respeitem os recursos do mundo vivo.

Somente o efetivo engajamento dos técnicos e das instituições, abolindo as armas nucleares e valorizando a energia nuclear para fins pacíficos, criará condições para paz e prosperidade duradoura.

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O retorno da Ideologia do Apocalipse*

Nos dias atuais, onde o terror do Daech (é preferível este nome ao de “Estado Islâmico”, que ele não é) domina o noticiário, é muito útil a releitura do livro “Em nome de Deus”, escrito por Karen Armstrong, ex-freira católica e renomada historiadora da religião britânica. Nele, a autora busca levantar as origens do fundamentalismo nas três principais religiões monoteístas: Cristianismo,Judaísmo e Islamismo. Lá encontraremos as fontes que impulsionam o terrorismo de vertente religiosa.

O Daech tem a Síria como o campo de batalha final entre o Islã e seus inimigos. Esta ideologia do Apocalipse está fortemente presente no pensamento islâmico clássico. Como o Cristianismo, o Islamismo nasceu de um movimento messiânico que pregava a iminência do Juízo Final. Os primeiros capítulos do Alcorão contem previsões apocalípticas semelhantes às dos relatos bíblicos. O Dajjal, um messias impostor de um olho só, equivalente do Anticristo do Novo Testamento, é figura central desta tradição. Com pequenas variações, a maioria das versões prevê que a luta final terá lugar em Damasco, quando Jesus, como um Messiasislâmico, retornará, matará os porcos, destruirá o Dajjal e, finalmente, romperá a cruz, como símbolo de sua conversão.

Nas mentes jihadistas, todos os sinais desse apocalipse estão ocorrendo agora no Oriente Médio. O Daech intitulou sua revista online como Dabiq, em referência a uma pequena cidade da Síria, perto da fronteira com a Turquia. Muitos hadith, crônicas dos feitos e gestos do Profeta, associam essa cidade a uma batalha de Armageddon islâmica, quando os muçulmanos viriam de Medina e venceriam os “romanos” (termo aplicado ao Império Bizantino).

As semelhanças entre essa ideologia e as crenças dos cristãos fundamentalistas provem de mitos primevos do Oriente Próximo. Há, porém, uma corrente messiânica do Islã que prega a restauração do Califado, para a qual há equivalente cristão. Esse Califado seria o verdadeiro “Estado Islâmico”, governado pela lei da Charia e por um Califa sucessor do Profeta. Esse Califa concentraria tanto o poder político como o religioso. A ideia de que um Califa aparecerá com a bênção de Deus está intimamente associada à batalha final contra o mal.

Exceto nos primeiros dias do Islã e num breve período de início da Idade Média, o Califado é uma instituição que nunca existiu efetivamente. No entanto, ele fornece um modelo de governo muçulmano poderoso, baseado em fundamentos morais, jurídicos, políticos, sociais e metafísicos muito diferentes daqueles em que o Estado Moderno repousa.

No século XIX, os sultões otomanos renovaram a ideia do Califado, em resposta aos direitos que os Czares russos e os Habsburgos austríacos julgavam ter sobre os cristãos que viviam em terras otomanas. Se o Czar tinha direitos para os cristãos do Oriente Médio e dos Balcãs, o sultão-califa poderia reivindicar os mesmos direitos sobre os muçulmanos que viviam em terras cristãs.

A Primeira Guerra Mundial e as revoluções russa e turca, entretanto, sepultaram essa ideia. Ataturk aboliu o Califado em 1924, encontrando pouca ou mesmo nenhuma resistência. Ao mesmo tempo, os estados europeus dividiram entre si os territórios otomanos, pondo fim a um império muçulmano transnacional de cinco séculos. Foi justamente esse desmembramento que o Daech condenou abertamente no momento da mediatizada remoção da fronteira entre Iraque e Síria, em 2014.

Enraizado numa cultura apocalíptica que lhe dá significado e propósito especial, a ideia de um Islã transnacional, regido peloCalifado, parece encontrar um eco forte entre jovens em conflito de identidade. Como o historiador britânico Norman Cohn aponta em seu estudo pioneiro sobre o milenarismo (“Os fanáticos do Apocalipse”), desde sempre os movimentos apocalípticos liderados por um líder carismático seduzem aqueles que se sentem excluídos da sociedade ou que estão à procura de um novo sentido às suas vidas.

Sem dúvida esse é o caso de muitos dos sunitas discriminados e perseguidos pelo governo xiita de Nouri al-Maliki, após a retirada dos americanos do Iraque, bem como dos jovens europeus, em especial daqueles descendentes de imigrantes muçulmanos, severamente atingidos pelo desemprego e falta de perspectivas de integração na sociedade afluente dos países desenvolvidos onde nasceram.

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* Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

ENERGIANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

Energia nuclear: como a opinião pública pode ser conquistada?

Embora, hoje, o maior problema do setor nuclear seja, sem dúvida, o custo e o prazo de construção de novas usinas, isto é, em última análise, causado por seu baixo nível de aceitação pública. Até que o medo que cerca o setor nuclear seja amplamente superado, é pouco provável que os custos desçam a níveis que permitam que novas usinas nucleares sejam realmente competitivas nos mercados atuais da eletricidade.

A Alemanha baniu a geração nuclear unicamente em razão da aceitação do público, independentemente do absurdo econômico que isso representou. Pouco progresso foi feito na aceitação pública desde o acidente de Fukushima. A resposta da indústria nuclear mundial ao acidente tem sido fraca e fragmentada. Esse, entretanto, é um desafio que deve ser visto de uma perspectiva em longo prazo.

Escolhendo entre os futuros cenários do recente “World Energy Outlook 2014”, lançado em 15 de junho de 2015 pela Agência Internacional de Energia, aqueles que apresentam um declínio notável no setor nuclear na Europa e América do Norte, mas com crescimento significativo na China e em alguns outros países, parecem ser os mais prováveis. O declínio em países mais estabelecidos em termos nucleares irá levar algum tempo para ser revertido, tendo em vista que o número de novas construções é insuficiente para compensar o envelhecimento das usinas existentes.

Uma esperança seria que as lições aprendidas através da construção de um grande número de usinas padronizadas na China sejam eventualmente transferidas para o mundo ocidental. Entretanto, sem abordar a questão da aceitação do público de forma abrangente, é improvável que isso aconteça. Para aqueles de nós convencidos de que o setor nuclear deve desempenhar um papel importante no atendimento à demanda mundial por energia deste século isto é profundamente frustrante.

Até 2030, porém, a mensagem de que as energia renováveis não poderão preencher a lacuna deixada pela diminuição da utilização de combustíveis fósseis certamente irá ser claramente confirmada. Nesse ponto, os esforços direcionados hoje para superar o fator medo da indústria nuclear poderão dar frutos objetivos, talvez com reatores de projetos inovadores, que apresentem melhores resultados econômicos pela combinação de simplicidade e segurança aceitável.

O primeiro ponto num plano de ação para “conquistar corações e mentes” seria a melhoria da compreensão do público sobre a radiação e uma ampla reforma do regime internacional de proteção radiológica. É o medo das consequências da exposição à radiação que corrobora a maioria das áreas em que a indústria vem sofrendo ataque, desde a mineração de urânio, passando pela segurança operacional dos reatores, até a gestão dos resíduos, desmantelamento e transporte de materiais nucleares. É justamente isso que marca o setor nuclear como excepcional. Até o público em geral e os seus representantes políticos entenderem melhor a radiação e seus reais efeitos, seu medo (de fato terror) da energia nuclear não poderá ser combatido.

Esta primeira etapa de compreensão do público é extremamente difícil. Explicar tudo sobre algo que não pode ser detectado por nenhum dos sentidos humanos é um desafio, mas teria que começar com as aulas de ciências da escola. É essencialmente um desafio educacional que tem que começar com aqueles que estarão vivendo suas vidas durante a maior parte deste século.

Não pode estar além da capacidade do setor nuclear desenvolver materiais educacionais fantásticos que possam ser usados internacionalmente, trazendo à luz (sol é um reator nuclear natural!), as exposições naturais de origem terrestre e cósmica às quais todos somos permanentemente submetidos e as exposições médicas, às quais crescente parte de nós se expõe voluntariamente em busca de cura para diversas doenças. As consequências de bombas nucleares não podem ser evitadas aqui: as grandes liberações de radiação em testes atmosféricos passados foram significativas, mas hoje estão proscritas por tratados internacionais. A indústria não tem nada a esconder e deve primar pela total transparência.

Em paralelo, o perverso regime internacional de proteção radiológica fundado no modelo linear nothreshold LNT, que não possui base nem comprovação científica, deve ser reformado. Sem dúvida haverá futuros acidentes nucleares com limitadas liberações externas de radiação. Deve-se supor que algo da ordem de Fukushima possa vir a acontecer novamente. Com as coisas como estão hoje, nós estaríamos diante de mais uma evacuação em massa da população local, sem uma avaliação adequada dos riscos relativos envolvidos e dos correspondentes custos e benefícios.

Os riscos associados a um baixo nível de exposição à radiação precisam ser colocados adequadamente no contexto de outros riscos enfrentados pelos seres humanos. Embora ainda haja algumas divergências internas sobre isso, a indústria precisa chegar a um consenso pelo qual ela possa desafiar o regime atual. As pessoas de Fukushima foram muito mais vítimas da evacuação em massa do que da radiação. A indústria nuclear tem de assumir a liderança e solicitar uma avaliação mais racional e científica dos riscos humanos e começar a colocá-la em todas as decisões.

Uma enorme quantidade de trabalhos de pesquisa muito bem feitos já foi elaborada nesta área, mas até que essa realidade se reflita nas políticas públicas, a indústria terá um grande problema. Em certa medida pode até se sentir vitimizada enquanto outros setores industriais escapam livres de pressões, mas a indústria nuclear tem de superar isso através de suas próprias ações.

O segundo ponto num plano de ação teria que ser uma reavaliação das mudanças climáticas como o principal argumento de justificativa para mais energia nuclear. Esta é uma proposta um tanto controversa e muitos a considerariam herética. Entretanto, lançar mão de ambientalistas que finalmente “viram a luz” e atravessaram as linhas inimigas para abraçar a indústria nuclear como uma espécie de último recurso quando todo o resto, na avaliação deles, falhou, não parece boa estratégia.

Uma crença fervorosa é tudo o que esses ambientalistas trazem para a causa nuclear, já que essas pessoas têm pouca compreensão das realidades comerciais da geração elétrica nuclear no mundo de hoje. Muitos deles acham a tecnologia nuclear atual tão insatisfatória que abraçam novos conceitos um tanto quanto “visionários” sobre reatores do futuro, os quais, invariavelmente, já foram testados e abandonados no passado.

Mesmo que algumas pessoas acreditem firmemente na ciência por trás da conclusão de que impactos perigosos e irreversíveis ao clima já ocorreram a partir da atividade humana e, sem ação, muitos mais virão, todo o processo de mitigação das mudanças climáticas tornou-se um absurdo burocrático internacional. Parece improvável que o setor nuclear vá ganhar muito, se ganhar, a partir de medidas que possam vir a ser criadas decorrentes de acordos internacionais ou políticas locais. Pelo contrário, as regras que tem surgido internacionalmente tendem a penalizar o setor nuclear. Isso porque as pessoas que definem essas regras são, invariavelmente, contrárias ao setor por razões ideológicas diversas.

Parece que sempre que o setor nuclear se envolve em qualquer coisa onde burocratas tentam comandar, controlar e proteger o público, ele tende a perder, vide problema que o setor nuclear tem com respeito à proteção radiológica. Pessoas bem-intencionadas se propõem a ajudar, mas os resultados são frequentemente contrários. Com as políticas de mitigação da mudança climática, são as energias renováveis que tem se beneficiado muito, apesar de seus resultados muitas vezes contraditórios, como o aumento das emissões de carbono na Alemanha e um aumento economicamente suicida nos custos.

O aspecto ambiental da questão nuclear está mais ligado ao seu potencial de limpar o ar nas cidades chinesas e na boa administração dos recursos da Terra, economizando hidrocarbonetos valiosos que têm importantes usos alternativos, do que a geração de energia. Entretanto, sabemos que os formuladores de políticas, infelizmente, têm ignorado de forma abrangente os benefícios nucleares, embora eles já tenham sido claramente identificados pela análise do ciclo de vida de sistemas de energia há muitos anos.

O maior argumento de “venda” do setor nuclear é que ele pode, operado corretamente, produzir grandes quantidades de energia de forma muito confiável, barata e com mínimo impacto ambiental.

O terceiro e último ponto do plano de ação é ficar longe da abordagem baseada em fatos para conquistar a opinião pública. A indústria nuclear sempre acreditou que “a verdade vai prevalecer” e, portanto, conta com o fornecimento de uma massa de notícias e informações, acreditando que isso irá convencer as pessoas de que sua tecnologia é a melhor opção. Entretanto, a informação factual detém pouca influência no comportamento das pessoas, sendo a crença o fator ‘todo-poderoso’. O campo antinuclear tem sido muito bem sucedido ao longo dos anos em incutir nas pessoas a crença de que a energia nuclear é perigosa e “do mal”. As aflições são atiçadas apelando para as emoções, e não ao intelecto. Por essa razão, quaisquer declarações factuais contra essa crença devem evitadas. Tentativas de oferecer somente cada vez mais e melhor informação podem ser contraproducentes.

As organizações representativas da indústria nuclear provavelmente fornecem mais e melhor informação para o resto do mundo do que qualquer outro setor industrial. Constata-se, porém, que essas informações ajudam pouco em obter uma real aproximação à opinião pública. De fato, as pessoas são irracionais quando apresentadas aos fatos sobre o setor nuclear. O que os defensores da indústria pensam ser mensagens muito positivas sobre o aumento da segurança dos mais recentes projetos de reatores, ou quanto aos novos procedimentos que superam limites regulatórios estabelecidos, acabam levando ao público um mensagem oposta, alimentando seus os receios.

A resposta tem que vir de uma mudança de imagem da indústria. Isso será muito difícil de ser alcançado dado o ponto de partida desfavorável: muitas pessoas pensam que a energia nuclear é uma das coisas mais perigosas do planeta. Conseguir uma melhor compreensão sobre a radiação e colocar as mensagens positivas certas sobre a energia nuclear (limpa, barata e segura) vai ajudar muito, mas esta é claramente uma tarefa para especialistas de relações públicas. Imagens positivas da energia nuclear na TV e no cinema muito ajudariam, possivelmente um personagem de desenho animado relacionado à energia nuclear (certamente não Homer Simpson!). Tudo para criar familiaridade do público com a geração elétrica nuclear, passando a vê-la como uma atividade normal e não uma “máquina do fim do mundo”. Alguns bons defensores demonstrando apoio à indústria também seriam muito úteis, como talvez notáveis desportistas, atores e músicos.

Em última análise, para aqueles que acreditam, nenhuma prova é necessária, e para aqueles que não acreditam, nenhuma prova é suficiente. Ficar longe da nuvem de cogumelo e das imagens de filmes de James Bond será certamente difícil, mas é alcançável através da persistência. Não existem soluções rápidas e a indústria precisa produzir uma estratégia que permitirá que a geração elétrica nuclear prospere em longo prazo. A opinião pública é certamente local, mas mesmo em países onde a energia nuclear atrai melhores níveis de aprovação pública, ainda há um fator de medo subjacente. Uma abordagem internacional, mas com veículos de comunicação canalizados para as culturas e sensibilidades locais, é, certamente, uma necessidade urgente.

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Imagem (Fonte):

Wikipedia

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Fonte Consultada:

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIAEUROPAORIENTE MÉDIO

Modelo de Negócios para novas Usinas Nucleares

O financiamento constitui uma das questões mais complexas no desenvolvimento de um programa de geração nucleoelétrica, tendo em vista que a construção de usinas nucleares é um empreendimento de longo prazo (da ordem de 10 anos entre a decisão de empreender e o início da operação comercial, mas com uma vida útil de 40 a 60 anos), intensivo em capital (da ordem de US$ 5.000 por quilowatt elétrico instalado, mas com baixo custo de operação). Grosso modo, a relação OPEX/CAPEX para uma Usina Nuclear é da ordem de 1 para 3, ou seja, praticamente o inverso dessa mesma relação para uma usina termelétrica a gás natural equivalente.

A essas peculiares condições, devemos acrescentar também as fraquezas internas da indústria nuclear, que tem um histórico de longos atrasos e custos muito acima dos orçados originalmente, que podem comprometer sua rentabilidade. Esses atrasos e sobrecustos derivam, principalmente, de incertezas regulatórias que podem elevar os riscos de atrasos na construção. Esse fator foi determinante para a brusca redução no acelerado ritmo de expansão do parque de geração nuclear mundial na década de 80, efeito até mesmo superior aos impactos negativos dos acidentes de Three Mile Island e Chernobyl na aceitação pública dos empreendimentos.

Passados mais de vinte anos desses eventos, o Brasil ainda enfrenta grandes dificuldades de financiamento para concluir Angra 3, usina que sofreu uma prolongada paralização em suas obras (1986 – 2010), mas considerou no seu Plano Nacional de Energia lançado em 2008 a expansão de seu parque de geração nuclear em 4.000 Mw, até 2030. Recentemente, o Ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, tem se pronunciado sobre a necessidade de 8.000 Mw adicionais entre 2030 e 2050.

O financiamento das usinas nucleares é quase tão importante quanto a construção propriamente dita. Nos tempo de exacerbação financeira que vivemos, onde os lucros no curto prazo tem precedência sobre estratégias de desenvolvimento de longo prazo, é lógico que a estruturação do financiamento é um fator chave de sucesso de um empreendimento desse tipo e, consequentemente, onde os responsáveis políticos devem concentrar seus maiores esforços.

A estrutura do financiamento para a retomada das obras de Angra 3 em 2010 foi majoritariamente baseado na participação do BNDES e no aporte de capital próprio da Eletrobrás. O cenário em que esta estrutura de financiamento foi concebida se alterou significativamente nos últimos anos e a continuidade das obras requer uma restruturação, que se encontra em andamento. Entretanto, pode-se desde já visualizar que novas usinas irão requerer estruturas de financiamento alternativas, com maior participação do setor privado, conforme várias declarações que também vem sendo feitas pelo ministro Eduardo Braga.

Estas novas usinas nucleares consolidariam o renascimento nuclear brasileiro, com múltiplos objetivos. Por um lado, enfrentar a transição hidrotérmica do Sistema Interligado Nacional, proporcionando geração de base a baixo custo de produção (O&M e combustível) e sem exposição à volatilidade dos preços internacionais dos combustíveis fósseis. Por outro, manter o país ativo no setor, aproveitando as equipes formadas com a conclusão de Angra 3 e alavancar a capacidade industrial nacional instalada. Um terceiro objetivo seria fortalecer o setor nuclear do Brasil, gerando a necessária evolução para a tecnologia PWR (Pressurized Water Reactor) avançada, de Geração III+, da qual também fazem parte os esforços do Ministério da Defesa, particularmente da Marinha, no desenvolvimento da propulsão nuclear naval, e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, particularmente das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), na nacionalização de todas as etapas da produção de combustível nuclear.

A possibilidade de expansão do parque nucleoelétrico brasileiro, evidentemente, não passa despercebida pelos vários países e fornecedores internacionais de usinas nucleares. O Brasil tem recebido delegações americanas, francesas, japonesas, coreanas, chinesas e russas, ou seja, de praticamente todo o espectro da indústria nuclear mundial. Eventuais escolhas futuras deverão ser feitas numa base pragmática, considerando, além dos aspectos tecnológicos fundamentais, as relações internacionais com cada país, à luz do cenário estratégico global. Devemos também considerar que, como em todos os jogos, os outros jogadores também têm uma estratégia, e buscar alternativas ganha-ganha seria a chave do sucesso em negociações futuras.

Os modelos de financiamento de usinas nucleares não são totalmente livres, mas sujeitos a muitas restrições de natureza comercial. Geralmente, qualquer país que tenha desenvolvido a respectiva tecnologia e venda uma instalação desse porte busca privilegiar o fornecimento de componentes feitos no seu próprio país, de forma a manter suas capacidades industriais e contribuir para seus níveis de emprego e renda. Por outro lado, é de todo interesse do Brasil maximizar o conteúdo local pelas mesmas razões. Outro aspecto é a confiabilidade do fornecedor internacional, demonstrada por outros projetos executados, dentro e fora dos respectivos países, dentro dos prazos originalmente definidos. Há ainda aspectos políticos, na medida em que possa ser um objetivo do país de origem do fornecedor internacional ampliar a esfera de influência através da participação em novos mercados.

O financiamento pode ser feito sob a forma de dívida (debt) ou capital próprio (equity). A primeira opção é recorrer a bancos, agências de exportação locais e estrangeiras, instituições financeiras internacionais ou diretamente ao mercado de capitais. A segunda forma de financiamento é aumentar o capital da empresa. Para isso, pode-se também recorrer ao mercado de capitais, a emissão de ações ou parceria com investidores públicos e privados. A estruturação balanceada dessas fontes de recursos é o cerne da questão.

Com o renascimento nuclear, vários países que não dispõem de usinas nucleares se interessaram em incorporar essa fonte de geração elétrica em sua matriz energética. Mencionaremos três casos específicos: Emirados Árabes Unidos (EAU), Belarus e Turquia. Cada um seguiu um modelo de negócios diferente para seu primeiro projeto, que mostram claramente suas estratégias.

Os EAU estabeleceram uma joint venture com participação estatal (60%) e privada (40%) como um modelo de gestão para a construção de quatro usinas nucleares em Barakah, sendo o fornecedor de tecnologia a empresa sul-coreana KEPCO, e contará com a participação de outros atores para a gestão, construção e operação das plantas (CH2M Hill). As usinas serão em grande parte financiadas pelo Estado, sem a necessidade de empréstimos externos nem da participação de fontes de capital coreanas.

Os Emirados também decidiram renunciar à fabricação de elementos combustíveis e transferir a contratados todas as atividades de produção do ciclo do combustível. Basicamente, tudo será fornecido por empresas e instituições estrangeiras, não tendo optado por qualquer desenvolvimento de capacidades locais. É evidente que é uma estratégia que requer grande disponibilidade de recursos financeiros próprios.

Por seu lado, a Belarus estabeleceu uma empresa para a exploração das usinas e delegou sua construção à empresa russa Atomstroyexport (duas unidades AES-2006 V491 do tipo VVER, PWR russo) por meio de um contrato turnkey. O gerenciamento do projeto e todos os trabalhos preliminares à construção foram também delegados a empresas estrangeiras.

A estratégia da Turquia é diferente das duas outras. Através de um Acordo de Estado com a Rússia, foi acertado que este país irá financiar integralmente a construção de quatro usinas por um valor superior a US$ 20 bilhões. A construção será realizada por um consórcio de empresas russas e o Acordo prevê que, durante quinze anos, a energia elétrica será vendida exclusivamente para a empresa turca de comercialização de eletricidade no atacado. Após esse período, no qual se espera que ocorra o payback do investimento, o Estado turco deterá 20% das ações da empresa. Este modelo de contratação é conhecido como BOOT, acrônimo em inglês para Construir, Possuir, Operar e Transferir (CPOT).

Identifica-se até aqui dois modelos de negociação para os países implantarem usinas nucleares em médio prazo. Os EAU decidiram comprar tudo (até mesmo a regulamentação) no melhor estilo “Sheik do Petróleo”. Por outro lado, tanto Belarus quanto Turquia, países sem tantos recursos financeiros disponíveis como os Emirados, entregaram todo o empreendimento a um terceiro. Esse modelo privilegia a Rússia que, desde os tempos da URSS, tem uma política de construção de usinas nucleares no exterior sob o conceito turnkey, incluindo o fornecimento de todo o combustível novo ao longo da vida útil da usina e a repatriação do combustível usado. Eventualmente, se a Rússia realizar reprocessamento desse combustível usado no exterior, os rejeitos de alto nível de atividade seriam devolvidos ao país cliente.

Estas estratégias adotadas pelos chamados newcomers (países que começam a implantação de um parque nucleoelétrico) são claramente diferentes daquelas estratégias que deveria desenvolver um país com história e tradição no setor nuclear, e com um parque, ainda que pequeno, instalado. Isso porque a geração elétrica nuclear deveria ser entendida como algo a mais do que uma “fábrica de kWh”, se constituindo numa alavanca para o desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional. Vejamos o caso da Argentina, que possui 3 usinas nucleares em operação, de tecnologia PHWR (Pressurized Heavy Water Reactor).

Historicamente, desde a construção do seu primeiro reator pesquisa, o RA1, em 1958, a estratégia argentina tem sido maximizar o conteúdo local, ampliando progressivamente a capacitação tecnológica de sua indústria. Esta estratégia passou por contratos turnkey para Atucha I, onde a participação de empresas nacionais foi mínima, até a conclusão da Atucha II (hoje denominada Usina Nuclear Nestor Kirchner), onde se atingiu mais de 90% de conteúdo local.

Isto significa que para as próximas usinas é esperada a mesma conduta pelo setor nuclear argentino. Sob estas condições é que acordos com a Rússia e a China foram assinados neste ano de 2015 pelo Governo Argentino. Estes acordos, celebrados em fevereiro com a República Popular da China e em abril com a Federação Russa, não são eventos isolados, mas devem ser entendidos como uma etapa de um longo processo que começou há mais de oito anos atrás, quando alguns já sonhavam com uma quarta usina nuclear naquele país, o que lhes deu a confiança para saber que Atucha II seria concluída.

Os acordos assinados em fevereiro com a China são, na verdade, um Memorando de Entendimento (MoU) para a cooperação numa usina PHWR, na sequencia de um acordo prévio assinado no ano anterior, e outro acordo sobre a cooperação no projeto de construção de uma usina PWR na Argentina. O memorando cobre a quarta e a quinta usina.

Esse memorando apresenta um claro progresso, estabelecendo datas e pontos de verificação para os trabalhos que já vem sendo feitos pela China National Nuclear Corporation (CNNC) e Nucleoelétrica Argentina AS (NASA). Impõe um prazo para a assinatura de acordos comerciais ao final de 2015 e visa acelerar todo o trabalho relacionado com o escopo detalhado do projeto, fornecimento de equipamentos, componentes, matérias-primas e serviços técnicos, preços e cronogramas. Também define a aplicação dos empréstimos concedidos por instituições financeiras chinesas que cobrem 85% dos créditos para os fornecimentos de bens e serviços.

A empresa argentina permanece como gerente do empreendimento (architect-engineer) encarregada da tecnologia em geral, construção, operação, manutenção, segurança e responsabilidade nuclear para o projeto, enquanto o CNNC será responsável pela prestação dos serviços requeridos e aprovados para a “ilha nuclear” e “ilha convencional”.

O acordo para a usina PWR é uma ação de mais longo prazo, com o objetivo central de adotar a tecnologia PWR chinesa, o ACP1000 (ou Hualong). Considerando que é uma tecnologia que a Argentina não domina, certamente haverá uma maior participação dos chineses. Ainda assim, os acordos preveem que a NASA será o architect-engineer do projeto, e que haja transferência de tecnologia, incluindo a fabricação de elementos de combustível, continuando a garantir um elevado conteúdo local de bens e serviços.

Os acordos firmados com a Rússia são muito mais concisos, sem muitos detalhes. Sua efetiva realização depende ainda de um longo caminho a percorrer. Esses acordos formalizam a vontade de ambos os países em realizar consultas para a construção de uma usina nuclear russa na Argentina como parte de uma ampla negociação que envolverá todas as atividades comerciais bilaterais.

O desenvolvimento de um novo Modelo de Negócio se reveste de particular importância para o desenvolvimento de um novo programa de geração nuclear no Brasil considerando (1) a necessidade da renovação da matriz elétrica brasileira em um quadro que garanta a diversidade das fontes de geração elétrica e a segurança de fornecimento, (2) a participação do setor privado em um contexto de escassez de recursos e controle das despesas públicas, (3) a inserção de tecnologias de geração elétrica avançadas com elevado desempenho energético e de segurança, como é o caso da Geração III+ de reatores nucleares e (4) a geração de benefícios socioeconômicos, tanto pelo desenvolvimento das atividades relacionadas à construção e fabricação dos equipamentos, quanto pela injeção de recursos de natureza tributária, geração de novas atividades e emprego no entorno das novas usinas nucleares.

O Modelo de Negócio é formado por quatro componentes (submodelos) que, integrados, constituem elementos essenciais para a viabilidade e consistência do processo de implantação e operação das novas usinas nucleares no Brasil. O Modelo Institucional define a participação e as responsabilidades de agentes públicos e privados na implantação e operação de novas usinas nucleares. O Modelo de Capitalização estabelece a participação de investidores privados na formação do capital próprio (equity) da entidade que vai construir as usinas nucleares. Neste componente, as condições institucionais e regulatórias devem estar reunidas para permitir que o setor privado realize a construção e a montagem das usinas nucleares. O Modelo de Financiamento determina as condições para o desenvolvimento do financiamento, reduzindo o risco para os investidores privados, justamente na fase pré-operacional, quando os riscos são mais elevados, o que aumenta o custo do financiamento. O Modelo de Comercialização viabiliza a garantia, aos financiadores e aos investidores, de recebimento da receita da geração de energia elétrica nuclear sob o Regime de Energia de Reserva, nos termos da Lei 12.111 (de 09/12/2009).

O sucesso na empreitada de ampliação do parque de geração nucleoelétrico brasileiro depende de uma harmoniosa definição detalhada desses quatro submodelos, estabelecendo um Modelo de Negócios que seja atrativo para os investidores privados e seguro para os agentes públicos envolvidos, garantindo geração elétrica de base de baixo custo com alta segurança de abastecimento para os consumidores finais na próxima década. Evidentemente, a segurança operacional e o gerenciamento de resíduos de baixa e média atividade, bem como do combustível usado será, como já é feito hoje, dentro dos mais elevados padrões internacionais.

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Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).