ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURAORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

[:pt]A Interdependência entre Energia e Água[:]

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A produção de energia depende da água, principalmente para o resfriamento de usinas termelétricas, mas também na produção, transporte e processamento de combustíveis fósseis. Além disso, cada vez mais a água é usada na irrigação de culturas para produção de biomassa de uso energético. Por outro lado, a energia é vital para o funcionamento de sistemas que coletam, transportam, distribuem e tratam a água, garantindo seu fornecimento para seus diversos usos.

Tanto a energia como a água são recursos que enfrentam demandas e restrições crescentes em muitas regiões como consequência do crescimento populacional, do desenvolvimento socioeconômico e das mudanças climáticas. Sua interdependência tende, portanto, a amplificar a mútua vulnerabilidade.

Para o setor da energia, as restrições à água podem pôr em causa a confiabilidade das operações das usinas termelétricas existentes, bem como a viabilidade física, econômica e ambiental de futuros projetos. Igualmente importante em termos de riscos relacionados à água enfrentados pelo setor energético, o seu uso para a produção de energia pode afetar os recursos de água doce, tanto na sua quantidade como na sua qualidade. Por outro lado, a dependência dos serviços de abastecimento de água da disponibilidade de energia afetará a capacidade de fornecer água potável e serviços de saneamento às populações.

O World Energy Outlook WEO 2016, lançado pela Agência Internacional de Energia (IEA) em 16 de novembro de 2016, tem um capítulo dedicado ao nexo entre energia e água e analisa como as complexas interdependências entre esses dois recursos se aprofundarão nas próximas décadas. Esta análise atualiza o trabalho anterior realizado em 2012 e avalia as necessidades atuais e futuras de água doce para a produção de energia, destacando potenciais vulnerabilidades e pontos-chave de estresse. Além disso, pela primeira vez, o WEO 2016 observa a relação energia-água, analisando as necessidades energéticas para diferentes processos no setor de água, incluindo abastecimento, distribuição, tratamento de águas residuais e dessalinização. As principais conclusões foram divulgadas no Global Water Forum, na COP22, em 15 de novembro de 2016.

As interdependências entre energia e água deverão ser intensificadas nos próximos anos, uma vez que as necessidades desta no setor energético e as necessidades energéticas do setor de água crescem simultaneamente. A água é essencial para todas as fases da produção de energia: este setor é responsável por 10% das retiradas mundiais de água, principalmente para o funcionamento das centrais termelétricas, bem como para a produção de combustíveis fósseis e biocombustíveis. Estas necessidades aumentam, especialmente para água que é consumida (isto é, que é retirada, mas não devolvida a uma fonte). No setor de energia há uma mudança para tecnologias avançadas de resfriamento que retiram menos água, mas que, por sua vez, consomem mais.

O crescimento da procura por biocombustíveis aumenta o consumo de água e uma maior utilização da energia nuclear aumenta os níveis de retirada e de consumo. No outro lado da equação energia-água, a análise do WEO 2016 fornece uma primeira estimativa global sistemática da quantidade de energia usada para fornecer água aos consumidores. Em 2014, cerca de 4% do consumo global de energia elétrica foi utilizado para extrair, distribuir e tratar água e esgoto, juntamente com 50 milhões de toneladas de óleo equivalente de energia térmica, principalmente diesel, usado para bombas de irrigação, e gás em usinas de dessalinização.

Durante o período até 2040, a quantidade de energia usada no setor de água é projetada para mais do que o dobro. A capacidade de dessalinização aumenta acentuadamente no Oriente Médio e no Norte da África e a demanda por tratamento de águas residuais (e níveis mais altos de tratamento) cresce especialmente nas economias emergentes. Em 2040, 16% do consumo de eletricidade no Oriente Médio está relacionado ao fornecimento de água.

A gestão das interdependências água-energia é crucial para as perspectivas de realização bem-sucedida de uma série de metas de desenvolvimento e de mitigação das mudanças climáticas. Há várias conexões entre os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (SDG) sobre água limpa e saneamento (SDG 6) e energia limpa e acessível (SDG 7) que, se bem geridos, permitam alcançar os dois conjuntos de metas.

Existem também muitas oportunidades economicamente viáveis para economias de energia e água que podem aliviar as pressões sobre ambos os recursos, se considerados de forma integrada. Os esforços para combater as alterações climáticas podem exacerbar o estresse hídrico ou serem limitados pela disponibilidade de água em alguns casos. Algumas tecnologias de baixas emissões de carbono, como a energia eólica e solar, requerem muito pouca água, mas quanto mais uma via de descarbonização se baseia nos biocombustíveis, concentrando a energia solar, a captura de carbono ou a energia nuclear, mais água é consumida.

Possivelmente, a gestão combinada e harmônica da energia e da água seja o maior desafio para uma efetiva transição para uma economia de baixo carbono, requerida pela mitigação das mudanças climáticas. Tendo em vista que a gestão desses recursos tem um forte componente transnacional, os efeitos geopolíticos dessa transição se tornarão cada vez mais pronunciados.

Note-se, finalmente, que a água do mar é um recurso praticamente inesgotável. Seu efetivo uso, entretanto, depende da disponibilidade de energia abundante e a baixo custo para dessalinização e posterior transporte e distribuição para os locais carentes em água doce. Isto abre um amplo campo para a aplicação da dessalinização em grande escala, para a qual a energia nuclear seria uma alternativa viável.

Com efeito, a energia nuclear já está sendo usada para dessalinização e tem potencial para um uso muito maior. A dessalinização nuclear é muito competitiva em termos de custos e somente os reatores nucleares são capazes de fornecer as copiosas quantidades de energia necessárias para projetos em grande escala no futuro.

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Imagem 1Flag of the International Atomic Energy Agency (IAEA), an organization of the United Nations” / “Bandeira da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), uma organização das Nações Unidas” (Tradução Livre) (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Agência_Internacional_de_Energia_Atómica

Imagem 2Capa do Sumário Executivo do World Energy Outlook WEO 2016” (Fonte):

https://www.iea.org/publications/freepublications/publication/WorldEnergyOutlook2016ExecutiveSummaryEnglish.pdf

Imagem 3Marrakesh COP22” (Fonte):

http://www.cop22-morocco.com

Imagem 4Metas do Desenvolvimento Sustentável” (Fonte):

http://www.un.org/sustainabledevelopment/sustainable-development-goals/

Imagem 5Dessalinização Nuclear” (Fonte):

https://www.oecd-nea.org/ndd/workshops/nucogen/presentations/8_Khamis_Overview-nuclear-desalination.pdf

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Fonte Consultada:

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

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CONVIDADOESTUDO

[:pt]ESTUDO SOBRE PRODUÇÃO ENERGÉTICA E MUDANÇA CLIMÁTICA – A Geopolítica da Energia de Baixo Carbono[:]

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RESUMO

Uma transformação energética global extraordinária será necessária para que o mundo desacelere e pare com sucesso o processo de mudança climática em andamento. Essa será uma transformação que também mudará a dinâmica de poder entre as nações e novos arranjos de segurança internacional serão necessários para manter a paz entre as potências que disputam vantagem na próxima era da energia de baixo carbono. Os impactos destes fatos na geopolítica estão apenas começando a ser entendidos. No presente trabalho objetiva-se fomentar o debate sobre a nova geopolítica da energia que está surgindo, tendo em vista sua importância para o estabelecimento de políticas públicas para o setor.

Introdução

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)[1] é uma convenção universal de princípios, que reconhece a existência de mudanças climáticas antropogênicas, ou seja, de origem humana, e dá aos países industrializados a maior parte da responsabilidade para combatê-las. A UNFCCC foi adotada durante a Cúpula da Terra do Rio de Janeiro, em 1992, e entrou em vigor no dia 21 de março de 1994. Ela foi ratificada por 196 Estados, que constituem as Partes para a Convenção.

A Conferência das Partes (COP), constituída por todos Estados Partes, é o órgão decisório da Convenção. Reúne-se a cada ano em uma sessão global onde decisões são tomadas para cumprir as metas de combate às mudanças climáticas. As decisões só podem ser tomadas por consenso ou por unanimidade pelos Estados signatários. A COP realizada em Paris, de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015, foi a vigésima primeira, portanto COP21[2].

Ao final da COP21, em 12 de dezembro, um novo acordo global que busca combater os efeitos das mudanças climáticas, bem como reduzir as emissões de gases de efeito estufa foi estabelecido. O documento, chamado de Acordo de Paris[3], foi ratificado pelas 195 partes da Convenção-Quadro. Um dos objetivos é manter o aquecimento global “muito abaixo de 2ºC”, buscando ainda “esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5° C acima dos níveis pré-industriais”.

No que diz respeito ao financiamento climático, o texto final do Acordo determina que os países desenvolvidos devam investir 100 bilhões de dólares por ano em medidas de mitigação dos efeitos da mudança do clima e correspondente adaptação em países em desenvolvimento.

Em 7 de novembro de 2016 foi inaugurada a COP22, em Marrakesh, no Marrocos, com término em 18 de novembro[4]. Nessa Conferência, os negociadores precisaram construir um consenso sobre uma série de processos que tornem possível colocar em prática o Acordo de Paris. No entanto, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP[5]) lançou na COP-22 seu relatório de emissões 2016[6], mostrando que as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa previstas pelo Acordo estão defasadas, o que demanda um esforço dos países para além dos objetivos delineados na COP-21.

Fica então claro que, ainda que os Estados Partes da UNFCCC cumpram coletivamente o Acordo de Paris, sem um novo acordo internacional que garanta cortes adicionais nas emissões de gases de efeito estufa, o dióxido de carbono atmosférico e, consequentemente, as temperaturas, continuarão a subir e atingir níveis inaceitáveis.

Mesmo no melhor dos casos, em que as nações cumpram os objetivos de Paris e, depois de rodadas adicionais de negociação, adotem metas de reduções mais ambiciosas, ainda assim significativos impactos das mudanças climáticas ocorrerão.

As temperaturas mundiais aumentarão até certo ponto e vários impactos negativos, como marés crescentes que inundam áreas costeiras, padrões de chuvas alterados impactando a produtividade agrícola e tempestades mais frequentes e mais fortes parecem inevitáveis.

Dentre as mais importantes medidas de mitigação encontra-se a paulatina substituição das fontes de energia baseadas em combustíveis fósseis, carvão, petróleo e gás natural (81% da oferta global de energia[7] em 2015), por energias de baixo carbono (19%), renováveis[8] (14%) e nuclear[9] (5%). Como as energias de baixo carbono são basicamente fontes para geração elétrica, a descarbonização da economia mundial, que se espera decorrer dos acordos climáticos, implica numa maior eletrificação no uso da energia. Atualmente, a oferta global de eletricidade[10], que representa cerca 42% da oferta global de energia, é formada por combustíveis fósseis (67%) e energias de baixo carbono (33%), renováveis (22%) e nuclear (11%).

Esses números mostram que uma transformação energética global extraordinária será necessária para que o mundo desacelere de forma significativa o processo de mudança climática em andamento.

Quanto menos eficazes forem as medidas de mitigação estabelecidas pelos Acordos pelos Estados Partes, maiores medidas de adaptação[11] serão requeridas. Os Acordos, entretanto, pouco propõem em termos de metas para adaptação.

Há, no entanto, toda uma categoria de impactos das mudanças climáticas que tem recebido muito pouca atenção, talvez porque seus efeitos sejam indiretos. Essas consequências não resultarão do aumento das temperaturas mundiais, mas das tentativas do mundo de limitar esses aumentos e mitigar suas consequências. Na medida em que a comunidade internacional tenta reduzir e eventualmente eliminar as emissões de gases de efeito estufa, os sistemas energéticos globais passarão por uma enorme transformação.

Dependendo da velocidade em que os acordos climáticos forem firmados e suas metas efetivamente atingidas, as nações do mundo paulatinamente reduzirão sua dependência dos combustíveis fósseis, carvão, petróleo e gás natural, que impulsionaram a Revolução Industrial e criaram riquezas e uma correspondente dinâmica de poder que por muito tempo vem ditando as relações internacionais. A Grã-Bretanha governou os mares por algumas centenas de anos, e o século 20 foi americano, em grande parte por causa do poder militar e econômico-financeiro possibilitado pela posse e uso intensivo dos combustíveis fósseis no transporte e na indústria.

A transição para fontes de energia com baixa emissão de dióxido de carbono, como solar, eólica e nuclear, para citar as três que estão hoje no estágio de desenvolvimento tecnológico e industrial mais avançado, certamente também criará novos vencedores e perdedores geopolíticos. A questão que se coloca nesta situação é: como e quanto a dinâmica atual de poder global será afetada pela mudança dos combustíveis fósseis para as energias de baixo carbono?

A resposta a esta pergunta requer um arcabouço conceitual mais amplo, que busque identificar como a geopolítica energética está mudando o poder dos países ricos em combustíveis fósseis para aqueles que desenvolvem soluções com baixas emissões de carbono.

A transformação energética à qual os acordos climáticos se propõem também mudará a dinâmica de poder entre as nações e novos arranjos de segurança internacional serão necessários para manter a paz entre as potências que disputam vantagens na próxima era das energias de baixo carbono. A nova geopolítica da energia que está surgindo requer muita atenção dos países que pretendam se reposicionar melhor nessa transição.

Há três razões fundamentais para que a questão energética seja tão importante. Primeiro, a energia está no cerne da geopolítica, uma questão de riqueza e poder, o que significa que pode ser tanto uma fonte de conflito como uma base para a cooperação internacional. Em segundo lugar, a energia é essencial para a forma como a economia funciona e o meio ambiente é gerido no século XXI. A promoção de novas tecnologias e fontes de energia para reduzir a poluição, diversificar o fornecimento de energia, criar empregos e enfrentar a ameaça das alterações climáticas é fator crucial. As energias de baixo carbono, em especial as renováveis e a nuclear, tem um papel fundamental a desempenhar em cada um destes esforços. Em terceiro lugar, a energia é a chave para o desenvolvimento e a estabilidade política. Existem 1,3 bilhão de pessoas em todo o mundo que não têm acesso à energia. Isso é inaceitável em termos econômicos e de segurança.

Alguns trabalhos vêm sendo realizados no mundo buscando avaliar os impactos das energias renováveis[12] e da energia nuclear[13], as tecnologias de baixo carbono que tem hoje o maior desenvolvimento, na geopolítica e nos equilíbrios de poder globais. Esses impactos estão apenas começando a serem entendidos. Uma nova geopolítica da energia[14] está surgindo.

No presente artigo, objetiva-se fomentar este debate no Brasil, onde ele é ainda muito incipiente, tendo em vista sua importância para o estabelecimento de políticas sobre o tema.

Uma nova geopolítica da energia

O Acordo de Paris tem o potencial de mudar radicalmente o consumo global de energia mundial, de um mix dominado por combustíveis fósseis para um impulsionado por tecnologias de baixo carbono. É claro que, se isso acontecer, os países produtores de combustíveis fósseis terão de ajustar suas economias para refletir menores ganhos com exportação de petróleo, carvão e gás natural. A ascensão das energias renováveis e o renascimento da energia nuclear também podem criar novos centros de poder geopolítico.

À medida que os recursos de energia de baixa emissão de carbono se tornam amplamente disseminados, espera-se que o lado da oferta seja geopoliticamente menos influente do que na era dos combustíveis fósseis. Em vez de se concentrar apenas em três grandes recursos, carvão, petróleo e gás natural, a nova geopolítica da energia pode depender de muitos fatores adicionais, como o acesso às tecnologias, linhas de transmissão, materiais estratégicos, patentes, armazenamento e despacho de carga, para não falar das imprevisíveis políticas governamentais.

Apesar da incerteza, não há dúvida de que o equilíbrio de poder na geopolítica energética está mudando dos países proprietários de combustíveis fósseis para os que estão desenvolvendo soluções de baixo carbono.

O cumprimento dos objetivos estabelecidos no Acordo de Paris requer mudanças dramáticas no mix energético global. Para atingir seus objetivos, será necessário num futuro próximo não só uma expansão drástica na produção de energia por tecnologias de baixas emissões de carbono, acompanhada de uma retração no uso de combustíveis fósseis, com também uma ampla utilização de tecnologias de carbono negativo, ou seja, aquelas que removem o dióxido de carbono da atmosfera, na segunda metade do século XXI, conforme o Painel Intergovernamental para Mudança Climática (IPCC) propôs no seu relatório de 2014[15].

O século XX e este início de século XXI foram profundamente moldados pela geopolítica da energia, que pode ser definida como a forma com que os países buscam atingir seus objetivos estratégicos por meio da oferta e demanda de energia. Existe uma vasta literatura que mostra que a garantia de suprimento de energia, especialmente na forma de gás natural ou petróleo, foi e continua a ser uma consideração importante em muitas decisões políticas[16], tanto os altos preços do petróleo da década de 1970 como os baixos preços do petróleo de hoje podem ser atribuídos a considerações geopolíticas.

O último declínio de preços do petróleo foi impulsionado por produtores tradicionais que tentam evitar a perda de participação de mercado para produtores norte-americanos que estão usando novas tecnologias para extrair petróleo de formações de xisto, agora conhecido como o impasse “sheikhs x xisto[17]. A redução das receitas de exportação de óleo como uma “sanção informal[18] do Ocidente sobre a Rússia, em consequência da crise da Ucrânia e anexação da Criméia, certamente também teve um importante papel. Na verdade, situação similar ocorreu na era Reagan – Gorbatchov.

Hoje, o equilíbrio de poder na geopolítica da energia está se alterando. As tecnologias de baixo carbono, associadas transitoriamente à exploração do petróleo não convencional, tem o potencial de reduzir o poder geopolítico dos produtores tradicionais de combustíveis fósseis, porque essas alternativas de baixo carbono oferecerão diversificação e maior segurança energética, especialmente para os países que dependem fortemente de importações de combustíveis fósseis. É, entretanto, muito difícil prever quem serão os vencedores e perdedores nesta nova configuração porque há muitos elementos a considerar, o que traz significativas incertezas em qualquer avaliação.

Na geopolítica da energia tradicional[19], existem claros centros de poder, tanto do lado da oferta, onde a OPEP, liderada pela Arábia Saudita, a Rússia e os Estados Unidos dominam, quanto do lado da demanda, onde a China, a União Europeia e, novamente, os Estados Unidos são os mercados mais importantes. Os participantes estão familiarizados com o comportamento esperado dos principais países. A geopolítica da energia de baixo carbono será um caso muito mais complicado, com numerosos atores descentralizados.

Apesar da complexidade do caminho a seguir em busca da descarbonização da economia mundial que temos pela frente, é possível fazer um balanço dos fatores que irão determinar quais nações ganham e quais perdem poder enquanto o mundo procura reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Energia Limpa x Combustíveis Fósseis

Embora os custos de produção de energia por fontes de baixo carbono tenham diminuído significativamente nos últimos anos, para que elas tenham uma penetração substancial no mercado ainda são necessárias políticas governamentais de apoio, entre elas subsídios diretos, tarifação de carbono, regulamentações que exigem uso de fontes renováveis e feed-in tarifs[20], de incentivo à geração distribuída. Tais políticas favoráveis reduzem a demanda[21] de combustíveis fósseis e diminuem os preços que os produtores de carvão, petróleo e gás natural são remunerados pelos seus produtos.

Se os produtores de combustíveis fósseis acreditarem que essas políticas climáticas ambiciosas vieram realmente para ficar, eles considerarão que os recursos de combustíveis fósseis podem se tornar ativos “encalhados”. Como reação a isto, eles poderão aumentar a produção[22], apesar da queda dos preços do petróleo e do gás natural. Para os produtores de combustíveis fósseis, é melhor lucrar com seus recursos enquanto eles ainda são valiosos, mesmo se eles não mais receberem preços tão altos como foram no passado. Se eles aumentarem a produção e baixarem ainda mais os preços para realizarem ganhos antes que seja tarde demais, isso faria com que o desenvolvimento das energias de baixo carbono fosse mais desafiador, pois essas tecnologias teriam ainda mais dificuldade em competir.

O calendário da política climática e o efetivo cumprimento de suas metas afetarão o equilíbrio do poder geopolítico entre os produtores de energia de combustíveis fóssil e os de baixo carbono. Como os signatários do Acordo de Paris mostraram, o mundo reconhece os perigos das mudanças climáticas e a necessidade de ação. Simultaneamente, sabe-se que as metas declaradas pelos países comprometidos com Acordo de Paris sobre quanto e quando reduzirão as emissões não são suficientes para o objetivo declarado de limitar o aumento da temperatura para menos de 2°C. Muitas das metas prometidas dependem de apoio financeiro e transferências de tecnologia que podem ou não se materializar.

É, portanto, de difícil previsão quais serão os desvios entre o que os países prometeram e o que eles realmente farão. Além disso, o Acordo de Paris depende da boa vontade dos partícipes, não havendo penalidades para o não cumprimento das metas autodeclaradas, as chamadas Intended National Determined Contributions (INDC)[23]. Mesmo se as metas do acordo forem totalmente cumpridas, o sistema energético mundial ainda dependerá principalmente dos combustíveis fósseis em 2030, data em que a maioria dos objetivos atuais é definida, conforme avaliação do MIT[24].

Como resultado, nem os produtores de combustíveis fósseis nem os de energia de baixo carbono têm muita certeza sobre a direção das futuras políticas governamentais, ou seja, em que medida eles efetivamente receberão sanções ou apoio dos respectivos governos. Independentemente dessa incerteza, grandes consumidores de energia como a China, a União Europeia e os Estados Unidos estão desenvolvendo rapidamente suas fontes de energia de baixo carbono.

Por exemplo[25], os Estados Unidos aumentaram a participação de energia eólica e solar de 0,5% da geração de energia total em 2005 para 5% em 2015. A China, por sua vez, tornou-se o país com a maior capacidade instalada para energia eólica (145 GW) e energia solar (45 GW) ao final de 2015 e, ao mesmo tempo, desenvolve um grande programa de geração nuclear, com 20 usinas em construção[26]. Esta tendência reduzirá o poder geopolítico dos fornecedores tradicionais de combustíveis fósseis, como o Oriente Médio e a Rússia, e aumentará a vantagem tecnológica dos principais atores do setor de energia de baixo carbono, como China, Alemanha, Estados Unidos e Japão.

Energia Limpa x Energia Limpa

As tecnologias de energia de baixo carbono não competem apenas contra os combustíveis fósseis, mas também entre si. Os recursos de baixo carbono são bastante diversos. Enquanto em alguns lugares, notadamente a União Europeia, o conceito de “energia limpa” equivale à energia eólica e solar, em outras partes do mundo, tecnologias como a hidrelétrica[27], nuclear[28], a bioenergia[29] e a Captura e Armazenamento de Carbono (CCS)[30] também recebem atenção.

A economia e a política das energias eólica e solar são bastante diferentes daquelas em torno das outras tecnologias de baixa emissão de gases de efeito estufa, porque o vento e a energia solar são mais descentralizados e não requerem grandes investimentos iniciais necessários para uma usina hidrelétrica, nuclear ou instalações de CCS à base de carvão ou gás natural. É muito mais fácil levantar capital e obter aprovação do governo para um parque eólico do que para uma hidrelétrica ou nuclear.

Como resultado, os políticos e os investidores tendem a dar uma maior atenção à eletricidade eólica e solar, enquanto as tecnologias de geração elétrica de base, que requerem alta capitalização como a hidrelétrica com reservatório de regulação, a nuclear e o carvão ou gás com CCS são hoje política e economicamente menos atraentes, como se verifica pelas dificuldades de sua expansão na União Europeia e nos Estados Unidos, e mesmo no Brasil, no caso das hidrelétricas.

A notável exceção é a China[31], que continua a desenvolver seu ambicioso programa de energia nuclear: de 2011 a meados de 2016, a China conectou 22 novos reatores a sua rede, e mais 20 estão em construção.

Embora pareça que as energias eólica e solar estejam atualmente ganhando a competição tecnológica, ao atingirem níveis de participação mais elevados, o desenvolvimento dessas energias renováveis será muito mais desafiador do que tem sido até o momento, havendo limites operacionais[32] para sua expansão nos sistemas elétricos. As energias renováveis têm o problema de intermitência, o que significa que não podem fornecer energia consistentemente em todos os momentos. Como tal, exigem capacidade de back-up, uma grande expansão nas linhas de transmissão e uma mudança na forma como os mercados de eletricidade são organizados.

Atualmente, os produtores de energia são na sua maioria remunerados apenas pela energia elétrica entregue à rede. Em meio a uma alta participação das energias renováveis num sistema elétrico, as empresas de energia precisarão cobrar por serviços[33], tais quais os relacionados à energia, como reservas operacionais e capacidade firme, e também os relacionados à rede, como conexões, controle de tensão, qualidade de energia e gerenciamento de restrições.

Sistemas elétricos estáveis são geridos pelo acompanhamento da demanda, ou seja, a oferta se ajusta à demanda pelo despacho das usinas de geração disponíveis. Como as novas energias renováveis, em especial eólica e solar, mas também, em certa medida, as hidrelétricas a fio d’água, sem reservatórios de regulação, não são despacháveis devido à sua intermitência, sistemas elétricos que tenham grande participação dessas fontes e que não disponham de energia de back-up despachável suficiente, terão que passar a serem geridos pelo acompanhamento da oferta, ou seja, ajustando a demanda à oferta disponível, “despachando os consumidores”.

Várias tecnologias associadas às energias de baixo carbono, incluindo turbogeradores eólicos, motores para veículos elétricos, filmes finos para células fotovoltaicas e materiais fluorescentes para uso em iluminação e monitores empregam materiais estratégicos, como metais de terras raras e outros materiais, que possuem significativos riscos de suprimento a curto, médio e longo prazo.

O Departamento de Energia (DoE) dos EUA edita periodicamente o relatório Critical Material Strategy[34]. Dezesseis elementos de emprego em componentes de tecnologias limpas e são avaliados quanto à sua criticidade, enquadrada em duas dimensões: a importância para as energias de baixo carbono e o risco da oferta. Cinco metais de terras raras, disprósio, térbio, európio, neodímio e ítrio, são considerados de alta criticidade. Outros quatro elementos, cério, índio, lantânio e telúrio, são considerados como no limiar de criticidade.

Nos últimos anos, a procura de quase todos os materiais examinados pelo DoE cresceu muito rapidamente. Esta crescente demanda vem de tecnologias de energia de baixo carbono, bem como de produtos de consumo de massa, como telefones celulares e monitores planos e touchscreen.

O principal produtor destes materiais é a China, que responde por mais de 90% da oferta. As chamadas terras raras, apesar do nome, não são raras, mas são encontradas em baixa concentração nos minérios e sua separação requer uma tecnologia que requer cuidados especiais no que tange aos potenciais impactos ambientais.

Em geral, a oferta global destes materiais tem sido lenta para responder ao aumento da demanda na última década devido à falta de capital disponível, longo prazo de maturação, políticas comerciais e outros fatores, como os ambientais e a aceitação pública de projetos. Muitos governos estão reconhecendo a importância dessas matérias-primas para a competitividade econômica e assumindo um papel ativo na mitigação dos riscos de suprimento.

A abordagem para enfrentar pró-ativamente os riscos de fornecimento desses materiais e evitar interrupções na construção de uma economia robusta de energia de baixo carbono tem três pilares: alcançar uma oferta globalmente diversificada; identificar substitutos apropriados; e melhorar a capacidade de reciclagem, reutilização e uso mais eficiente de materiais críticos.

Combustíveis Fósseis x Combustíveis Fósseis

Diferentes tipos de combustíveis fósseis emitem diferentes quantidades de dióxido de carbono por unidade de produção de energia[35], sendo o carvão o mais intensivo em carbono, o petróleo produzindo entre 25-30% menos e o gás natural sendo o combustível fóssil mais limpo, emitindo 45-50% menos dióxido de carbono do que o carvão. A poluição atmosférica relacionada à queima de carvão é também substancialmente mais elevada em comparação com o petróleo e o gás natural.

Como resultado, o carvão tornou-se o alvo principal nos esforços para reduzir as emissões em muitos países, principalmente os Estados Unidos, onde se fala numa “guerra ao carvão[36]. O declínio do carvão nos Estados Unidos tem sido ajudado pelo fato de que há uma alternativa barata e abundante, o gás natural de xisto[37].

Impulsionadas pela oportunidade de promover o gás natural ou simplesmente por testemunhar a “guerra ao carvão” e querer evitar ser o próximo alvo, algumas empresas de petróleo e gás natural decidiram apoiar publicamente a meta de 2°C. Dez empresas que representam 20% da produção global de petróleo e gás formaram a Iniciativa Climática de Petróleo e Gás[38]. Suas principais metas incluem aumentar a participação do gás natural no mix energético global.

Entretanto, a menos que o gás natural seja combinado com a tecnologia CCS, ele continua sendo uma fonte importante de emissões de gases de efeito estufa. Num contexto em que a maioria dos cenários que nos mantêm abaixo do limite de 2°C requerem emissões antropogênicas de zero ou quase zero na segunda metade do século, parece ser que esta estratégia seja uma que já antevê o fim de vida do produto. Além disso, o estado atual do desenvolvimento da tecnologia CCS[39] não é muito animador. Com apenas uma usina com CCS operacional em escala comercial no mundo, duas em construção e muitos projetos recentemente cancelados, o papel desta tecnologia na mitigação de emissões é muito incerto.

Deve-se notar também que o gás natural poderá ser usado como fonte de energia de back-up para as renováveis intermitentes. Entretanto, estudos mostram[40] que, com metas estritas de mitigação, a necessidade de capacidade de gás natural pode ser substancial, mesmo se o uso real do gás natural acabe sendo bastante limitado, porque as usinas teriam que estar prontas para gerar em períodos nos quais a energia eólica ou solar não estiver disponível.

Se o mundo efetivamente fizer todos os esforços necessários ao cumprimento das metas do Acordo de Paris, mesmo os produtores de gás natural terão que eliminar as emissões de gases de efeito estufa. Caso contrário, até mesmo o combustível fóssil mais limpo terá emissões incompatíveis com os objetivos declarados.

Energias Renováveis x Energia Nuclear

Na demanda por eletricidade, a necessidade de fornecimento contínuo e confiável de baixo custo, a chamada carga de base, pode ser distinguida da carga associada ao pico de demanda que ocorre durante algumas horas diárias e para o qual preços mais elevados são aceitáveis, pois a oferta precisa atender à demanda instantaneamente ao longo do tempo.

A maior parte da demanda por eletricidade é para carga de base. Assim, se uma parcela significativa de fontes renováveis não despacháveis está ligada a uma rede, surge a necessidade da capacidade de back-up por outras fontes que sejam despacháveis ou por armazenamento de energia. Uma forma de minimizar essa necessidade seria localizar essas fontes em distintos ambientes geográficos de forma que as intermitências individuais se compensassem, garantindo a estabilidade do conjunto. Isso requer uma rede básica com alto grau de interligação e grande flexibilidade de operação, o que implica custos adicionais que teriam que ser devidamente precificados.

De toda forma, dado o caráter aleatório das intermitências, se a energia for usada na base de carga, sempre restaria um risco, maior ou menor dependendo do nível de investimentos feitos para dar interligação e flexibilidade à rede, de que essa compensação não ocorra, comprometendo em determinado grau a segurança de abastecimento.

Uma vantagem distinta da energia solar e, em menor medida, das demais renováveis, é que seus aproveitamentos podem ser distribuídos, podendo estar próximo aos centros de consumo, o que reduz as perdas de transmissão. Isso é particularmente importante dentro de grandes cidades e também em locais remotos. É claro que o mesmo fato de ser distribuída às vezes pode ser negativo para as renováveis, pois os melhores aproveitamentos podem ser afastados dos centros de consumo.

Existem várias características da energia nuclear que a tornam particularmente atraente, além do seu baixo custo total de produção por unidade de energia gerada, que ocorre apesar dos elevados investimentos iniciais necessários para sua implantação e longo prazo de maturação de seu projeto e construção.

O custo do combustível representa uma parcela pequena do custo total, dando estabilidade ao correspondente preço. O combustível está dentro do reator nuclear, no local, não dependendo de uma cadeia de suprimento contínua, como é o caso dos combustíveis fósseis. A energia nuclear é despachável pela demanda, possui alto fator de capacidade, ou seja, está disponível para despacho mais de 90% do tempo, tendo ainda uma elevação de potência razoavelmente rápida. Além disso, dá uma importante contribuição para o controle de tensão que garante a estabilidade da rede elétrica a qual está conectada.

Esses atributos, apesar de não precificados pelos mercados de energia elétrica, têm um grande valor que é cada vez mais reconhecido quando a dependência de fontes renováveis intermitentes tem crescido.

Entretanto, a aceitação pública da energia nuclear é fortemente condicionada pela percepção de riscos associados a acidentes severos e à sua associação às armas nucleares[41] e à proliferação dessas armas, o que é tecnicamente indevido[42].

No que tange aos riscos de acidentes dos sistemas energéticos, as análises do Instituto Paul Scherrer[43] da Suíça, consolidadas em um estudo comparativo[44], mostram que nenhuma tecnologia é a melhor ou a pior em todos os aspectos, portanto, são necessários compromissos e prioridades para equilibrar objetivos conflitantes, como segurança energética, sustentabilidade e aversão ao risco, para apoiar uma tomada de decisão racional.

Prosumidores de energia elétrica

Uma das características únicas das tecnologias de energia renovável é que elas proporcionam oportunidades para geração distribuída, como painéis solares em telhados de edificações e pequenos turbogeradores eólicos em propriedades rurais. Note-se aqui que a energia solar é a única que pode ser produzida dentro das grandes cidades e nelas não faltam edificações nem telhados.

As condições de despacho dessa energia gerada por pequenos produtores desempenharão um grande papel na rentabilidade de diferentes projetos. Por exemplo, na China, a presença de usinas termoelétricas a carvão, associadas a preços inflexíveis de energia, reduzem a atratividade dos projetos de energias renováveis, enquanto que, na Alemanha, as práticas de despacho atuais proporcionam maior flexibilidade para essas energias.

As regras sobre as condições nas quais os pequenos produtores possam fornecer eletricidade de volta para a rede podem afetar em muito a economia de diferentes projetos. A fixação de preços em tempo real e as “redes inteligentes” (smart grids)[45], que utilizam a tecnologia de comunicação digital para reagir rapidamente às alterações locais de utilização, podem alterar substancialmente os interesses dos consumidores, que também se tornam produtores, e assim alterar o equilíbrio de poder entre os indivíduos, as autoridades regionais e os governos centrais. Seria o conceito de “prosumo coletivo”, introduzido por Alvin Toffler no seu livro “O Futuro do Capitalismo[46], aplicado ao mercado de eletricidade.

Transmissão de eletricidade

As questões que envolvem a transmissão de eletricidade serão tão importantes para a energia de baixo carbono como os navios e dutos são para o petróleo e gás natural. Uma questão-chave será quem controla as principais linhas de transmissão e concede permissão para construí-las. Algumas linhas de transmissão de eletricidade não são muito mais fáceis de serem aprovadas do que gasodutos notórios, como Nord Stream II[47], Turkish Stream[48] e South Stream[49], que a Rússia tentou ou está tentando construir para a Europa. Obter permissão das autoridades nacionais, regionais e locais para construir linhas de transmissão também é bastante difícil em muitas outras regiões.

Tal como acontece com os combustíveis fósseis, os países de trânsito no comércio de eletricidade são cruciais. A maioria dos conflitos geopolíticos que envolvem o gás natural russo não são disputados entre comprador e vendedor. Por exemplo, há poucos problemas com o gasoduto Nord Stream que liga diretamente a Rússia e a Alemanha pelo mar. Os problemas surgem, em geral, entre um vendedor e um país de trânsito, como, por exemplo, os problemas intermináveis associados ao trânsito de gasodutos através da Ucrânia.

A energia de baixo carbono, baseada na eletricidade, pode acabar em uma situação semelhante, com o poder nas mãos de quem está no controle de grandes linhas de transmissão. Por exemplo, à medida que a Etiópia desenvolve sua energia hidrelétrica, ela certamente buscará vender seu excesso de geração para o Egito, mas, para isso, eles precisarão chegar a um acordo com um país de trânsito, o Sudão. Esse acordo deve proporcionar estabilidade no longo prazo para o vendedor, o comprador e o país de trânsito.

Infelizmente, a Rússia e a Ucrânia, os mesmos países que deram aos pesquisadores tantos exemplos de geopolítica da energia do gás natural, também já deram exemplos reais de geopolítica da energia elétrica. Depois do impasse entre a Rússia e a Ucrânia sobre a Criméia, em 2015, a Ucrânia destruiu suas linhas de transmissão para a Criméia, criando severa escassez de eletricidade até que linhas de transmissão da Rússia fossem construídas. Ao mesmo tempo, a situação deu um exemplo de uma possível vantagem de energia de baixo carbono em relação aos combustíveis fósseis: as linhas de transmissão podem ser construídas mais rapidamente do que os dutos de petróleo ou gás natural.

Aceitação Pública

A aceitação pública em relação às diferentes tecnologias de baixo carbono muitas vezes desempenha um papel determinante sobre qual delas é escolhida.

A diferença de política para a energia nuclear na Alemanha e na China não é impulsionada pela economia, mas sim pela percepção do público. Como resultado de diferentes opiniões sobre a segurança da energia nuclear, a Alemanha decidiu fechar suas usinas nucleares, enquanto a China e a Rússia estão tentando agressivamente se tornarem líderes mundiais na tecnologia nuclear. Note-se que a sociedade alemã rejeitou as usinas nucleares, mas aceita a presença de armas nucleares da OTAN[50] em seu território.

A tecnologia nuclear é particularmente sensível a esse aspecto. O medo da energia nuclear[51] se estabeleceu na sociedade desde que foi apresentada à humanidade pelos holocaustos de Hiroshima e Nagasaki em 1945, sob a forma do que se poderia chamar “o pior caso de marketing da História”. Ele segue seu caminho através de nossa cultura e nunca está longe nas discussões públicas sobre política nuclear.

O desafio da aceitação pública[52] da geração elétrica nuclear permanece em aberto, ainda que ele não se constitua num impedimento absoluto para novos empreendimentos em muitos importantes países, como demonstra o elevado número de usinas em construção, superior a 60.

Questões semelhantes existem em outros casos, como o das hidrelétricas na região da Amazônia[53], onde se verifica uma forte oposição pública.

A percepção do público e a oposição local também pararam o desenvolvimento da tecnologia CCS na Alemanha, enquanto o Texas Clean Energy Project[54] não tem nenhum problema com essa tecnologia, já que o dióxido de carbono tem sido usado para recuperação do petróleo em poços maduros já há muito tempo.

A percepção pública também mudou dramaticamente as perspectivas para a indústria de bioenergia. Muitas pessoas acreditam que o aumento da produção de etanol levará ao aumento dos preços dos alimentos, criando pobreza e desnutrição em países pobres. Este ponto de vista, seja ele correto ou não[55], juntamente com preocupações sobre o desmatamento, mudou a política da UE e de outros países sobre a bioenergia.

Armazenamento de energia

Podem ser feitas aqui três observações sobre a geopolítica das energias de baixo carbono em comparação com a geopolítica da energia baseada em combustíveis fósseis. Primeiro, as energias renováveis mudam a ênfase de obter acesso a recursos para a gestão estratégica de infraestrutura. Em segundo lugar, as energias renováveis mudam a alavancagem estratégica dos produtores para os consumidores de energia e para os países capazes de fornecer serviços de armazenamento de energia. Em terceiro lugar, num sistema dominado pelas energias de baixo carbono, a maioria dos países será simultaneamente produtora e consumidora de energia, e a reduzida necessidade de importações de energia poderá minimizar consideravelmente as preocupações geopolíticas.

De fato, os recursos eólicos e solares são mais abundantes do que os recursos de combustíveis fósseis. No entanto, a disponibilidade de recursos renováveis difere entre as regiões, porque são fortemente dependentes do clima e da latitude. Como resultado, o custo da energia eólica e solar em várias regiões pode ser substancialmente diferente. Dependendo de como as linhas de transmissão se desenvolvam, isso poderia potencialmente criar uma situação semelhante ao mundo atual dominado por combustíveis fósseis, no qual os produtores de baixo custo desfrutam de poder geopolítico.

Isto poderia levar à redistribuição dos centros de energia dentro dos países e entre países. Assim como os produtores de petróleo offshore do Brasil podem não ser tão lucrativos quanto os produtores de petróleo no Oriente Médio, eventuais produtores de energia eólica e solar no Rio de Janeiro não serão tão lucrativos quanto os produtores de energia eólica e solar do Ceará.

Da mesma forma, o custo de geração de energia renovável será baixo no norte do Chile, onde as condições de deserto seco, elevação, vento e sol são substancialmente melhores para as energias eólica e solar do que as condições, por exemplo, de algumas partes da Bolívia e do Paraguai.

Devido à sua natureza intermitente, as energias renováveis requerem armazenamento de energia, que pode vir na forma elétrica direta por baterias de acumuladores, ou na forma indireta, pela armazenagem de recursos hídricos por hidrelétricas reversíveis, com bombeamento.

As tecnologias de armazenamento direto de eletricidade por baterias para as energias renováveis[56] criam preocupações quanto à disponibilidade de certos elementos químicos utilizados, como o lítio, que se tornou o elemento principal na geração atual desta tecnologia, chegando a ser apelidado como “nova gasolina”. Seus preços spot[57] aumentaram de US$ 7,000.00 por tonelada métrica, em 2015, para US$ 20,000.00 no início 2016.

O acesso hidroeletricidade reversível também depende de fatores geográficos e requer um acordo das regiões ou países que possuem esses recursos, potencialmente dando-lhes influência geopolítica. Em países como o Brasil, onde já existe um grande parque hidrelétrico instalado com importante capacidade de reserva de água, a armazenagem indireta permite uma grande vantagem para as renováveis, na medida em que cada unidade de energia gerada por elas representa uma economia de água, que permanece nos reservatórios. Isso se torna ainda mais relevante no caso da energia eólica na situação em que os ciclos do vento e da chuva forem complementares, ou seja, muito vento, pouca chuva e vice-versa, como é o caso brasileiro.

O caso do Brasil

A INDC declarada pelo Brasil na COP21[58] é de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025. Contribuição indicativa subsequente é de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030.

Para o setor de energia[59], o INDC do Brasil se propõe a alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030, incluindo: expandir o uso de fontes renováveis, além da energia hídrica, na matriz total de energia para uma participação de 28% a 33%, até 2030; expandir o uso doméstico de fontes de energia não fóssil, aumentando a parcela de energias renováveis (além da energia hídrica) no fornecimento de energia elétrica para ao menos 23%, até 2030, inclusive pelo aumento da participação de eólica, biomassa e solar; e alcançar 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico até 2030.

Evidentemente, os maiores esforços no sentido de atingir essas metas devem ser direcionados aos setores que tem maior participação nas emissões.

O padrão de emissões de gases de efeito estufa no Brasil[60] é bastante peculiar, na medida em que as mudanças de uso da terra e florestas, juntamente com a agropecuária, responderam por 70% e o setor de energia por apenas 24% do total em 2015. Os 6% restantes se dividem entre resíduos e processos industriais.

Essa relativamente pequena contribuição do setor de energia para as emissões[61] decorre fundamentalmente de dois fatores: o uso intensivo do bioetanol como combustível, diretamente na forma hidratada e na mistura com a gasolina, na forma anidro; e a elevada participação da fonte hídrica na da oferta total de eletricidade (64%, em 2015). A participação da eletricidade de biomassa, nuclear[62] e eólica também constituem contribuições importantes, ainda que mais modestas.

Por esses fatores, a oferta interna de energia no Brasil em 2015, com 42,5% de participação das energias de baixo carbono (16,9% de biomassa de cana, 11,3% de hídrica, 8,2% de lenha e carvão vegetal, 4,7% de lixívia e outras renováveis e 1,3% de urânio) encontra-se entre as mais limpas do mundo.

O aproveitamento do potencial hídrico brasileiro foi iniciado já nos primórdios do século XX. Sua contribuição ao sistema elétrico interligado nacional atingiu mais de 90% ao final da década de 90. Esse sistema, entretanto, vive hoje uma transição hidrotérmica[63].

O que é isso? É o que acontece quando a expansão de um sistema elétrico com predominância de fonte hídrica passa a requerer uma crescente contribuição térmica, seja por esgotamento do potencial hidroelétrico, ou por perda da capacidade de autorregulação devida à diminuição do volume de água armazenada nos reservatórios com relação à carga do sistema, ou ambos simultaneamente.

A transição hidrotérmica começou a ocorrer no Brasil em 2000, quando a taxa de crescimento das térmicas passou a ser superior ao das hídricas. Isso decorre do fato de o crescimento do volume de água nos reservatórios ter passado a ser bastante inferior, ou seja, desproporcional ao crescimento de potência hídrica instalada já a partir do final da década de 80. Isso significa que as novas hidrelétricas passaram a ter reservatórios cada vez menores e, por isso, menor capacidade de regulação das sazonalidades inerente ao regime de vazão dos rios.

O Brasil percebeu isso de forma dolorosa em 2001, com uma crise de abastecimento, devido à redução do nível dos reservatórios, sem haver disponibilidade de energia térmica complementar, o impropriamente chamado “apagão”. Desde então, a geração térmica vem sendo ampliada com sucesso, permitindo enfrentar, sem crise, situações até mesmo mais severas do que o baixo nível dos reservatórios verificado na crise de 2001.

Ocorreu nesse período a expansão da geração térmica de base nuclear (com Angra 2) e da geração a gás e derivados de petróleo, inicialmente operando a fatores de capacidade reduzidos. Tivemos também expansão da geração hídrica a fio d’água (com pequenos ou mesmo nenhum reservatório), biomassa e eólica.

É notável, porem, uma paulatina elevação do fator de capacidade do parque térmico nuclear e convencional nesta década de 2010, denotando uma crescente necessidade dessa geração na base de carga.

Dessa forma, a expansão futura da geração de base seria feita por um mix de gás natural (dependendo da quantidade aproveitável e custos das reservas do Pré-Sal), carvão mineral (dependendo das futuras tecnologias de CCS) e nuclear (dependendo da aceitação pública).

As novas renováveis (biomassa, eólica e solar) e os programas de eficiência energética (que crescem em importância com aumento dos custos marginais de expansão) terão, evidentemente, um importante papel a desempenhar. Cabe aqui ressaltar duas vantagens competitivas do Brasil para as energias eólica e solar: complementaridade com as hídricas e entre si.

Isso permite a estocagem de energia intermitente nos reservatórios a baixo custo, economizando água e ampliando a capacidade de as hidrelétricas fazerem regulação da demanda, e também a possibilidade de parques de geração combinados, eólicos e solares, dado que, particularmente no Nordeste do País, as áreas com potencial para ambos aproveitamentos muitas vezes coincidem.

Considerando que o potencial hidroelétrico remanescente no Brasil encontra-se na Amazônia, que nossos países vizinhos na região também possuem expressivo potencial, alguns binacionais[64], e que existe forte oposição política tanto interna como externamente a projetos para seu efetivo aproveitamento, a expansão da hidroeletricidade poderá dar ocasião a conflitos de natureza geopolítica[65].

Disputas desta natureza não são estranhos ao Brasil, bastando recordarmos de Itaipu[66], cuja solução foi um marco do início da cooperação política entre os dois países na década de 80.

Conflitos sociais e políticos ocorrem também no caso das hidrelétricas da bacia do Rio Uruguai[67], envolvendo Brasil, Argentina e Uruguai.

Decisões em meio à transição

À medida que o mundo adota energias de baixo carbono, produtores, consumidores e governos estão tomando decisões em meio a uma grande incerteza. Essas decisões, por sua vez, afetarão quais fontes de energia, que virão a dominar no futuro.

Como ocorre em qualquer nova indústria, os produtores de energia com baixas emissões de carbono tentam conquistar aliados políticos para defender o tratamento preferencial de suas tecnologias, sob a forma de créditos fiscais para investimentos, subsídios, garantias de empréstimos, obrigatoriedade de aquisição de parcelas de energia renovável pelos consumidores, e assim por diante. A experiência em muitos países mostra que, uma vez que esses tratamentos preferenciais são introduzidos, eles são difíceis de remover. Ao mesmo tempo, a Alemanha[68] e a Espanha[69] fornecem exemplos de países em que o apoio financeiro às energias renováveis mudou dramaticamente. Por exemplo, a Alemanha reduziu seu subsídio solar, uma tarifa feed-in para sistemas de painéis fotovoltaicos, de 55 centavos de Euro por quilowatt-hora, em 2005, para 12 centavos de Euro por quilowatt-hora, em 2016. As mudanças no apoio financeiro impactam dramaticamente novas parcelas de energia renovável. A nova instalação de capacidade de energia solar fotovoltaica na Espanha caiu de 2.700 MW, em 2008, antes que o governo mudasse sua estrutura de suporte para energia solar, para 160 MW, em 2012.

Durante a transição para a energia de baixo carbono, as regiões e os países precisam tomar muitas decisões sem experiência operacional substancial nas novas tecnologias e com implicações geopolíticas potencialmente grandes. Por exemplo, para reduzir suas emissões de dióxido de carbono, em agosto de 2016, o estado americano de Massachusetts[70] aprovou um Projeto de Lei exigindo que as concessionárias de energia elétrica comprassem energia eólica, hidroelétrica e outras energias renováveis em larga escala. Provavelmente, o pedido de compra de energia eólica beneficiará as empresas europeias detentoras de tecnologias e a aquisição de energia hidrelétrica beneficiará as empresas canadenses.

Este tipo de decisão legislativa afeta as perspectivas de desenvolvimento destas opções. As compras necessárias de energia hidrelétrica também dão um novo poder de barganha aos estados da Nova Inglaterra, localizados ao norte de Massachusetts, onde novas linhas de transmissão do Canadá terão de ser construídas.

Qualquer um que tente prever os resultados deve também ter em mente que a geopolítica de ambas as energias, tradicionais e renováveis, coexistirão por um bom tempo. Algumas decisões neste período de transição levaram a resultados peculiares. O desligamento da usina nuclear Vermont Yankee[71], em 2014, resultou em maior dependência de gás natural emissor de carbono na Nova Inglaterra. O fechamento pendente de outras usinas nucleares, como as duas da Exelon[72] (Clinton e Quad Cities) em Illinois e da Diablo Canyon[73], na Califórnia, pode levar a aumentos nas emissões de dióxido de carbono, com a energia nuclear provavelmente sendo substituída por uma combinação de fontes renováveis e gás natural. A Alemanha passou por uma questão semelhante, desmantelando usinas nucleares, mas construindo novas usinas de carvão de linhita[74] (brown coal) para back-up das energias renováveis. Isso resultou em um impacto negativo sobre o meio ambiente, apesar do objetivo declarado de redução de emissões.

Conclusões

Apesar da incerteza, não há dúvida de que o equilíbrio de poder na geopolítica da energia está mudando dos produtores de combustíveis fósseis para países que estão desenvolvendo soluções com baixo teor de carbono.

A China, por exemplo, está tentando se tornar uma líder simultaneamente no fornecimento de tecnologias nucleares, solares e eólicas, usando-as tanto internamente quanto construindo sua capacidade para exportá-las. A Rússia, por sua vez, vem propondo internacionalmente o modelo BOO[75] (Build – Own – Operate) para exportação de novas usinas nucleares, também buscando a liderança no setor.

Globalmente, o apoio do governo para a energia de baixo carbono às vezes resulta em guerras de preços para equipamentos de geração de energia eólica e solar. Por exemplo, em 2013, a União Europeia[76] impôs medidas antidumping e anti-subvenções sobre as importações de células e painéis solares provenientes da China. Em 2016, ampliou estas medidas às exportações chinesas indiretas, através de Taiwan e da Malásia.

Uma analogia histórica pode ajudar a ilustrar como a geopolítica poderia se tornar complexa num mundo de energia de baixo carbono. A geopolítica no setor tradicional de energia é semelhante ao impasse da Guerra Fria entre os Estados Unidos e a União Soviética: houve muitos confrontos, mas, também, bem definidos centros de poder, alianças, regras para gerenciar os conflitos, e contatos e negociações contínuos entre os dois lados. Da mesma forma, nós sabemos quem são os principais compradores e vendedores de carvão, petróleo e gás, e os dois lados têm décadas de experiência de negociação.

A geopolítica das energias de baixo carbono é mais parecida com o mundo pós-Guerra Fria, onde muitas vezes não fica claro qual será o próximo desafio, que forma tomará, ou de onde virá. Os atores são numerosos e descentralizados.

Enquanto eles negociam acesso a recursos, tecnologia e linhas de transmissão, os governos e a indústria ainda têm muito a aprender sobre como navegar nas águas turbulentas da transição energética, ainda mais considerando que as políticas que determinam o ritmo da mudança são altamente incertas.

Só podemos ter a certeza de que a oferta e a procura de energia, ou seja, o Energy Power[77], ao lado do Hard Power militar e do Soft Power, de natureza econômico-financeira, comercial, política, diplomática, ideológica e cultural, continuarão, como sempre, a influenciar pesadamente a geopolítica e determinar os equilíbrios mundiais de poder.

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Imagem (Fonte):

http://www.greenclick.com.br/brasil-fecha-convenio-para-projetos-de-mobilidade-urbana-com-baixo-carbono/

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Notas e Fontes Consultadas:

[1] United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC, http://newsroom.unfccc.int/

[2] Paris Climate Change Conference – COP 21, November 2015, http://unfccc.int/meetings/paris_nov_2015/meeting/8926.php

[3] FCCC/CP/2015/L.9/Rev.1, Adoption of the Paris Agreement, http://unfccc.int/resource/docs/2015/cop21/eng/l09r01.pdf

[4] Hoje, 15 de novembro de 2016, a COP22 ainda não se encerrou.

[5] United Nations Environment Program, http://www.unep.org/

[6] The Emissions Gap Report 2016, A UNEP Synthesis Report, http://uneplive.unep.org/media/docs/theme/13/Emissions_Gap_Report_2016.pdf

[7] IEA World Energy Outlook http://www.worldenergyoutlook.org/publications/  

[8] REN21, Renewables 2016 Global Status Report, http://www.ren21.net/wp-content/uploads/2016/10/REN21_GSR2016_FullReport_en_11.pdf

[9] World Nuclear Association – WNA, World Nuclear Performance Report 2016, http://world-nuclear.org/getmedia/b9d08b97-53f9-4450-92ff-945ced6d5471/world-nuclear-performance-report-2016.pdf.aspx

[10] US EIA, International Energy Outlook 2016 (IEO2016) http://www.eia.gov/forecasts/ieo/electricity.cfm

[11] UNEP Climate Change Adaptation http://www.unep.org/climatechange/adaptation/Default.aspx

[12] Scholten, D., and R. Bosman. 2016. “The Geopolitics of Renewables; Exploring the Political Implications of Renewable Energy Systems”, http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0040162515003091

[13] Tucker, W., “The Shifting Geopolitics of Nuclear Energy: Russia and China Are Becoming Nuclear Titans”, http://forumonenergy.com/2015/11/06/the-shifting-geopolitics-of-nuclear-energy/

[14] Guimaraes, L.S., “A Nova Geopolítica da Energia”, FGV Energia, http://fgvenergia.fgv.br/sites/fgvenergia.fgv.br/files/_leonam_dos_santos_-_geopolitica_0.pdf

[15] Intergovernmental Panel for Climate Change (IPCC), 2014, “Climate Change 2014 Synthesis Report, Summary for Policymakers.”,  http://www.ipcc.ch/pdf/assessment-report/ar5/syr/AR5_SYR_FINAL_SPM.pdf

[16] Pascual, C., “The Geopolitics of Energy: From Security to Survival”, https://www.brookings.edu/wp-content/uploads/2016/06/01_energy_pascual.pdf

[17] The Economist, “The new economics of oil: Sheikhs v shale”, 2014, http://www.economist.com/news/leaders/21635472-economics-oil-have-changed-some-businesses-will-go-bust-market-will-be

[18] Woodhill, L., “It’s Time To Drive Russia Bankrupt – Again”, http://www.forbes.com/sites/louiswoodhill/2014/03/03/its-time-to-drive-russia-bankrupt-again/#1ea99071173f

[19] Larson, A. 2007. “Oil. The Geopolitics of Oil and Natural Gas.” New England Journal of Public Policy 21 (2): Article 18, http://scholarworks.umb.edu/nejpp/vol21/iss2/18/

[20] “What are Feed-In Tariffs?”, http://www.fitariffs.co.uk/FITs/

[21] Paltsev, S. 2012. “Implications of Alternative Mitigation Policies on World Prices for Fossil Fuels and Agricultural Products.” World Institute for Development Economic Research. https://www.wider.unu.edu/sites/default/files/wp2012-065.pdf

[22] Paltsev, S. 2016. “Energy Scenarios: The Value and Limits of Scenario Analysis.” MIT Center for Energy and Environmental Policy Research. http://ceepr.mit.edu/files/papers/2016-007.pdf

[23] UNFCCC, INDCs as communicated by Parties, http://www4.unfccc.int/submissions/INDC/Submission%20Pages/submissions.aspx

[24] MIT Joint Program. 2015. “Energy and Climate Outlook.” Accessed September 22, 2016. http://globalchange.mit.edu/research/publications/other/special/2015Outlook

[25] DOE/EIA-0484(2016), International Energy Outlook 2016, http://www.eia.gov/forecasts/ieo/pdf/0484(2016).pdf

[26] IAEA PRIS System, Country profiles, China, https://www.iaea.org/PRIS/CountryStatistics/CountryDetails.aspx?current=CN

[27] IEA Hydropower, http://www.iea.org/topics/renewables/subtopics/hydropower/

[28] IEA Nuclear, https://www.iea.org/topics/nuclear/

[29] IEA Bioenergy, https://www.iea.org/topics/renewables/subtopics/bioenergy/

[30] IEA Carbon Capture and Storage – CCS, http://www.iea.org/topics/ccs/

[31] World Nuclear Association – WNA, Nuclear Power in China, http://www.world-nuclear.org/information-library/country-profiles/countries-a-f/china-nuclear-power.aspx

[32] Delarue, E., and J. Morris. 2015. “Renewables Intermittency: Operational Limits and Implications for Long-Term Energy System Models.”, http://globalchange.mit.edu/research/publications/2891

[33] Perez-Arriaga, I., S. Burger, and T. Gomez. 2016. “Electricity Services in a More Distributed Energy System, Research.” http://ceepr.mit.edu/files/papers/2016-005.pdf

[34] U.S. Department of Energy, Critical Materials Strategy, 2011, http://energy.gov/sites/prod/files/DOE_CMS2011_FINAL_Full.pdf

[35] Energy Information Administration. 2016. “How Much Carbon Dioxide Is Produced When Different Fuels are Burned?”, https://www.eia.gov/tools/faqs/faq.cfm?id=73&t=11

[36] Forbes, 2016. “Who’s Waging The War On Coal? Not The U.S. Government”, http://www.forbes.com/sites/ucenergy/2016/10/27/whos-waging-the-war-on-coal-not-the-government/#55a5188e7543

[37] US Energy Information Agency,” Shale in the United States”, https://www.eia.gov/energy_in_brief/article/shale_in_the_united_states.cfm

[38] Oil and Gas Climate Initiative. 2016. “Defining the Road Ahead.” http://www.oilandgasclimateinitiative.com/about

[39] Herzog, H. 2015. “CCS at a Crossroads.” Global CCS Institute. http://sequestration.mit.edu/bibliography/ccs-crossroads.pdf

[40] MIT. “The Future of Natural Gas.”, 2011, http://energy.mit.edu/publication/future-natural-gas/

[41] Guimarães, L.S., “Rejeitar o Arado Empunhando a Espada”, http://operamundi.uol.com.br/conteudo/opiniao/27822/rejeitar+o+arado+empunhando+a+espada.shtml

[42] Guimarães, L.S., “Baixa probabilidade de terroristas usarem explosivos nucleares”, CEIRI Newspaper, https://ceiri.news/pt/baixa-probabilidade-de-terroristas-usarem-explosivos-nucleares/

[43] Paul Scherrer Institute, Risk Assessment, https://www.psi.ch/ta/risk-assessment

[44] Burgherr, P. e Hirschberg, S., “Comparative risk assessment of severe accidents in the energy sector” http://www.aben.com.br/Arquivos/323/323.pdf

[45] Ministério de Minas e Energia, Grupo de Trabalho de Redes Elétricas Inteligentes, http://www.mme.gov.br/documents/10584/1256641/Relatxrio_GT_Smart_Grid_Portaria_440-2010.pdf/3661c46c-5f86-4274-b8d7-72d72e7e1157

[46] Toffler, A., “O Futuro do Capitalismo”, Editora Saraiva, 2006, http://www.saraiva.com.br/o-futuro-do-capitalismo-a-economia-do-conhecimento-e-o-significado-da-riqueza-no-seculo-xxi-4263950.html  

[47] The Nordstream pipeline, https://www.nord-stream2.com/

[48] Gazprom Export, TurkStream, http://www.gazpromexport.ru/en/projects/6/ 

[49] South Stream Transport BV, http://www.south-stream-transport.com/

[50] Guimarães, L.S., “Perguntas à Alemanha”, O Globo, 06/06/2011, http://www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras/estudos/guimaraes10.pdf

[51] Guimarães, L.S., “O Medo Nuclear”, http://www.defesanet.com.br/nuclear/noticia/24039/Leonam—O-MEDO-NUCLEAR/

[52] Guimarães, L.S., “O Desafio da Aceitação Pública da Energia Nuclear”, Revista Marítima Brasileira – Out/Dez 2015, http://www.defesanet.com.br/nuclear/noticia/21559/Leonam—O-Desafio-da-Aceitacao-Publica-da-Energia-Nuclear/

[53] GreenPeace, Damning the Amazon: the Risky Business of Hydropower In The Amazon, http://www.greenpeace.org/international/Global/brasil/documentos/2016/Greenpeace_Damning_The_Amazon-The_Risky_Business_Of_Hydropower_In_The_Amazon-2016.pdf

[54] Texas Clean Energy Project (TCEP), http://www.texascleanenergyproject.com/

[55] FAO lança estudo com novas ferramentas para o desenvolvimento sustentável de bioenergia, https://www.fao.org.br/FAOlenfdsb.asp

[56] Battery Storage for Renewables: Market Status and Technology Outlook http://www.irena.org/documentdownloads/publications/irena_battery_storage_report_2015.pdf

[57] Historical Lithium price per metric ton https://www.metalary.com/lithium-price/

[58] República Federativa do Brasil, Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada para Consecução do Objetivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, http://www.itamaraty.gov.br/images/ed_desenvsust/BRASIL-iNDC-portugues.pdf

[59] Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Balanço Energético Nacional – BEN 2015, https://ben.epe.gov.br/BENRelatorioSintese.aspx?anoColeta=2015&anoFimColeta=2014

[60] Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estuda (SEEG), Observatório do Clima, http://seeg.eco.br/

[61] Empresa de Pesquisa Energética – EPE, Balanço Energético Nacional 2016 – Relatório Síntese,  https://ben.epe.gov.br/downloads/S%C3%ADntese%20do%20Relat%C3%B3rio%20Final_2016_Web.pdf

[62] Revista Economia & Energia, no. 63, Impacto Direto da Geração Nuclear no Brasil sobre Emissões de Efeito Estufa http://ecen.com/eee63/eee63p/eee63p.pdf

[63] Guimarães, L.S., O Desafio da Transição Hidrotérmica, http://www.defesanet.com.br/nuclear/noticia/18046/O-Desafio-da-Transicao-Hidrotermica/

[64] Sant´Anna, F.M., Análise das Relações entre Bolívia e Brasil sobre os Recursos Hídricos Compartilhados na Bacia Amazônica, http://www.anppas.org.br/encontro6/anais/ARQUIVOS/GT9-611-1265-20120628191856.pdf

[65] Sant´Anna, F.M., As Fronteiras Políticas na Bacia Amazônica e a Cooperação para a Utilização dos Recursos Hídricos Compartilhados, http://www.ub.edu/geocrit/coloquio2012/actas/05-F-Mello.pdf

[66] Ferres, V.P., A Solução do Conflito de Itaipu como Início da Cooperação Política Argentino-Brasileira na Década de 80, http://revistas.pucsp.br/index.php/revph/article/download/9989/7422

[67] Rocha, H.J. e Pase, H.L., “O Conflito Social e Político nas Hidrelétricas Da Bacia Do Uruguai”, http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v30n88/0102-6909-rbcsoc-30-88-0099.pdf

[68] Power Magazine, Germany’s Energiewende at a New Turning Point, http://www.powermag.com/germanys-energiewende-new-turning-point/

[69] IEA, Spain Energy Policies, https://www.iea.org/countries/membercountries/spain/

[70] Massachusetts Releases Clean Energy and Climate Plan for 2020, http://www.mass.gov/eea/waste-mgnt-recycling/air-quality/climate-change-adaptation/mass-clean-energy-and-climate-plan.html

[71] Nuclear Energy Institute (NEI), Carbon, Market Impacts of Closing the Vermont Yankee Plant, http://www.nei.org/Knowledge-Center/Closing-Vermont-Yankee

[72] Nuclear Street, Exelon Again Warns Of Clinton And Quad Cities NPP Closures, https://nuclearstreet.com/nuclear_power_industry_news/b/nuclear_power_news/archive/2016/05/09/exelon-again-warns-of-clinton-and-quad-cities-npp-closures-050902#.WCkIBi0rLZ4

[73] Forbes, Closing Diablo Canyon Nuclear Plant Will Cost Money And Raise Carbon Emissions, http://www.forbes.com/sites/jamesconca/2016/07/15/closing-diablo-canyon-nuclear-plant-will-cost-money-and-raise-carbon-emissions/#1234afa676fb

[74] Climate risk and Germany’s lignite, http://energyandcarbon.com/climate-risk-germanys-lignite/

[75] Russian nuclear power: Convenience at what cost?, http://thebulletin.org/russian-nuclear-power-convenience-what-cost8809

[76] European Commission. 2016. “Commission Imposes Duties to Prevent Imports of Dumped and Subsidized Chinese Solar Panel Components via Taiwan and Malaysia.” http://trade.ec.europa.eu/doclib/press/index.cfm?id=1461

[77] Guimarães, L.S., “O Poder da Energia”, CEIRI Newspaper, https://ceiri.news/pt/o-poder-da-energia/

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ANÁLISES DE CONJUNTURAENERGIAPOLÍTICAS PÚBLICASSociedade InternacionalTecnologia

[:pt]Estratégias de Aceitação Pública da Geração Elétrica Nuclear[:]

[:pt]

Os países que embarcam em programas nucleares, geralmente têm fortes razões para fazê-lo, incluindo a falta de boas alternativas para satisfazer suas necessidades de geração de energia elétrica. Essas razões também podem incluir a confiança na segurança das usinas nucleares existentes e, particularmente, a confiança em que tecnologias ainda mais seguras estarão em operação em breve. Na maioria dos casos, quando a opinião pública compreender as razões subjacentes para adotar a geração elétrica nuclear, haverá apoio às decisões dos formuladores de políticas. Por isso que é tão importante para o público entender os esforços em curso para a melhoria do desempenho dos reatores; os progressos alcançados na segurança desde os acidentes de Three Miles Island e Chernobyl; e as medidas tomadas desde Fukushima para evitar ocorrências semelhantes no futuro.

Entretanto, os países apresentam níveis muito divergentes quanto à educação e conhecimento tecnológico de suas populações. Dessa forma, as estratégias de comunicação com o público sobre a energia nuclear deverão ser diferentes de país para país. Nas nações com setores nucleares bem estabelecidos, por exemplo, a indústria nuclear fornece empregos que as pessoas estão ansiosas que sejam mantidos e ampliados. As pessoas profissionalmente ligadas à indústria nuclear podem explicar os benefícios da tecnologia para outros dentro de seus ambientes sociais e fazer uma grande diferença na aceitação do público. Nos países menos desenvolvidos, a situação pode ser bem diferente. É necessário certo nível de educação para entender as características da tecnologia e segurança nuclear. Dessa forma, a comunicação com o público nos países cujas populações têm menor nível de instrução deve se concentrar nos recursos energéticos locais e sua incapacidade de fornecer eletricidade suficiente para efetivas melhorias na qualidade de vida. Se o público percebe que a qualidade de vida não pode avançar sem a energia nuclear, as pessoas vão apoiá-la, mesmo que um acidente possa vir a acontecer, da mesma maneira que, apesar de quedas de aeronaves não sejam completamente evitáveis, as pessoas viajam por via aérea porque apenas aviões pode fornecer transporte rápido e confortável à longa distância.

Os países que buscam a energia nuclear como forma de atingir suas metas de desenvolvimento econômico e social devem partilhar seus processos de tomada de decisão com outros países em situações semelhantes. Enquanto isso, os órgãos reguladores nucleares devem ser transparentes em suas interações com o público. Estas agências são a interface entre a indústria nuclear e a população. Elas devem demonstrar de forma consistente a sua independência e sua capacidade de fiscalizar e controlar a energia nuclear de forma adequada.

Mesmo que alguns países estejam abandonando a geração elétrica nuclear, como a Alemanha está fazendo (sem, porém, abandonar as armas nucleares da OTAN que permanecem em seu território e estão sendo modernizadas), o número de nações que operam usinas é crescente (Belarus e Emirados Árabes Unidos são exemplos recentes), assim como o número total de reatores em funcionamento no mundo (436 ao fim de 2014, 439 ao fim dos 2015, mais 7 até agosto de 2016). Isto ocorre simplesmente porque muitos outros países visualizam a nucleoeletricidade como um componente necessário ao seu futuro mix de energia elétrica, garantindo geração de base com segurança de abastecimento sem emitir gases de efeito estufa, contribuindo simultaneamente para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, e com mínima “pegada ecológica” em termos de área ocupada e uso de recursos naturais, minimizando, assim, também os impactos ambientais.

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ImagemEsquema de uma Usina Nuclear” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Energia_nuclear

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Fonte Consultada:

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia; Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear; membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

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ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURA

Como nos afastar do precipício nuclear

As relações entre a Rússia e algumas potência ocidentais tem se degradado nos últimos anos a níveis históricos da Guerra Fria. As esperanças de uma cooperação sustentada e abrangente têm diminuído significativamente e a concorrência e cooperação seletiva se tornaram o atual padrão de relacionamento. O principal objetivo para os próximos anos deveria ser limitar o potencial de incidentes militares perigosos que podem escalar fora de controle. Nesse sentido, a Federação Russa e as potências ocidentais precisam se afastar da beira do precipício em que se encontram e, para tanto, esses países necessitam gerenciar melhor seu relacionamento conflituoso, pois a contenção e o diálogo são agora mais necessários do que nunca.

O terceiro relatório da Comissão “Deep Cuts recomenda a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e à Rússia uma série de medidas de controle de armas e de construção de confiança, a fim de evitar uma exacerbação ainda maior da situação. Ele contém quinze recomendações fundamentais e identifica uma série de medidas adicionais que poderiam ajudar a resolver os problemas de segurança mais graves na Europa, sobretudo ao longo da fronteira entre a Rússia e os Estados membros da OTAN na área do Báltico, a fim de evitar uma maior exacerbação da cada vez mais tensa e perigosa relação entre a Rússia e essas Potências.

Este relatório apresenta 15 recomendações para ajudar a resolver os problemas de segurança mais graves na Europa, aumentando a transparência e previsibilidade nuclear dos EUA e da Federação Russa. Elas incluem:

  • A fim de reduzir as preocupações de segurança atuais na área do Báltico, a OTAN e a Rússia deveriam iniciar um diálogo sobre possíveis medidas de mútua restrição. Todos os Estados deveriam aderir ao Ato Fundador OTAN-Rússia. O diálogo deve ter por objetivo reforçar a segurança de todos os países da região do Báltico, abrangendo compromissos recíprocos e verificáveis. Um regime de controle de armas sub-regional poderia consistir de elementos de intertravamento, como compromissos com restrições e limitações, bem como um mecanismo de resposta e prevenção de incidentes sub-regional.
  • À luz dos perigos crescentes de incidentes militares entre a Rússia, os Estados Unidos e outros Estados membros da OTAN, norte-americanos e russos devem reavivar um diálogo sobre medidas de redução de riscos nucleares, capazes de enfrentar em tempo real os riscos colocados pelos diferentes tipos de emergências. Os EUA e a Federação Russa poderiam considerar a criação de uma Célula Conjunta de Prevenção e Comunicações de Incidentes Militares, com uma ligação telefônica direta entre os Estados-Maiores norte-americano, russo e o Quartel-General Supremo das Potências Aliadas na Europa da OTAN. Tal célula poderia estar ligada a uma novo Centro Europeu de Redução Riscos, a ser estabelecido em paralelo.
  • Os Estados participantes do Tratado “Open Skies devem prestar mais atenção ao seu funcionamento contínuo. Eles devem reforçar a sua operação, dedicando recursos equivalentes à atualização dos equipamentos de observação.
  • Os participantes da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) devem considerar medidas para a aplicação do princípio da não intervenção nos assuntos internos. Para este efeito, a OSCE poderia criar uma Comissão que analisasse cuidadosamente a questão de um ponto de vista legal e explorasse as possibilidades de um novo mecanismo, baseado nessa própria organização. Além disso, os Estados da OSCE devem se preparar para um esforço de longo prazo, levando a uma conferência, como a de Helsinki, com o objetivo de revigorar e fortalecer os princípios orientadores da segurança da Europa.
  • Os Estados Unidos e a Rússia devem se comprometer a tentar resolver as questões de conformidade das partes com o Tratado sobre Forças Nucleares de alcance intermediário (INF), completando o diálogo diplomático em curso com conhecimentos técnicos, seja por convocação da Comissão de Verificação Especial ou de um grupo de peritos bilateral. Mais adiante, ambos devem abordar a questão de complementar o Tratado, tendo em conta os desenvolvimentos tecnológicos e políticos que ocorreram desde sua entrada em vigor.
  • Os Estados Unidos e a Rússia devem abordar os efeitos desestabilizadores da proliferação de mísseis de cruzeiro com armas nucleares, acordando medidas específicas de fortalecimento da confiança. Juntamente com outras nações, eles devem enfrentar os desafios da proliferação horizontal de mísseis de cruzeiro, reforçando as restrições do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis e endossando a inclusão de mísseis de cruzeiro de ataque terrestre e veículos aéreos de combate não tripulado no Código de Conduta contra a Proliferação de Mísseis Balísticos.
  • Moscou e Washington devem conter seus programas de modernização de suas forças nucleares, mantendo-se dentro dos limites do novo START, e agir de acordo com a intenção do Tratado. Os Estados Unidos devem renunciar ao desenvolvimento do LRSO e a Rússia deveria retribuir, desativando novos ALCMs com armas nucleares. Os Estados Unidos devem mostrar moderação nas novas implantações de mísseis balísticos, que precisam ser consistentes com a sua política de defesa contra ameaças limitadas. A OTAN necessita seguir com seu compromisso de adaptar as suas implantações de mísseis balísticos, de acordo com a redução das ameaças de proliferação.
  • A Federação Russa e os Estados Unidos devem trabalhar para as primeiras discussões sobre uma possível extensão do Tratado de Redução de Armas Estratégicas, sendo capazes de prever reduções a um nível de 500 veículos de lançamento posicionados e 1.000 ogivas estratégicas durante a próxima década. Estes debates precisam explorar opções para a troca de medidas de contenção recíproca e devem abordar outras questões de interesse mútuo no âmbito de um amplo debate combinado sobre a estabilidade estratégica.

Além destas recomendações, os peritos identificam uma série de medidas adicionais que possam promover a confiança e manter o foco no objetivo de um maior desarmamento nuclear. O Relatório completo está disponível online.

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Imagem (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Russia–United_States_relations

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Fonte Consultada:

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURA

O Desafio da Segurança de Tecnologias*

Por que tragédias como Mariana, Fukushima, Chernobyl, Exxon Valdez e Bhopal ocorreram? Esses acidentes seriam evitáveis? Ou seriam a inevitável consequência da utilização generalizada de tecnologias de risco no mundo moderno? Existem duas escolas de pensamento antagonistas sobre essa questão específica da segurança. A primeira encarna a visão otimista chamada de “teoria da alta confiabilidade”, cujos adeptos postulam que operações extremamente seguras podem ocorrer, mesmo quando envolvem tecnologias extremamente perigosas, desde que haja um planejamento organizacional e técnicas de gestão adequadas. A segunda escola, chamada de “teoria dos acidentes normais”, apresenta um prognóstico muito mais pessimista: acidentes sérios envolvendo sistemas complexos de alta tecnologia são inevitáveis. Examinaremos essas duas escolas de pensamento, as mais importantes na literatura de teoria organizacional relativa à questão da segurança e confiabilidade de sistemas tecnológicos complexos.

O termo escolas de pensamento foi usado deliberadamente, dado que representa em muitos sentidos uma melhor descrição do que há na literatura sobre tecnologias de risco do que o termo teorias. Os estudos existentes estão baseados em combinações de lógica dedutiva abstrata e observação empírica indutiva, e os autores de cada escola não estão de acordo acerca de todos os detalhes relativos à segurança organizacional. Muitos termos específicos que aparecem com frequência na literatura não são sempre utilizados de maneira coerente. Além disso, é importante frisar que os prognósticos das duas escolas frequentemente se mostram imprecisos. Entretanto, os defensores de cada uma colocam o foco da atenção em um conjunto específico de fatores que, segundo eles, contribuem ou reduzem a segurança, e cada escola desenvolve um conjunto de hipóteses gerais que é tido como válido em uma multiplicidade de organizações através do espaço e do tempo. Essas ideias podem, portanto, serem vistas como teorias decorrentes das ciências sociais e podem ser comparadas entre si.

Essas duas escolas de pensamento têm suas raízes intelectuais em diferentes tradições da literatura sobre a teoria das organizações. Elas têm compreensões básicas distintas sobre como as organizações trabalham e mantêm diferentes visões acerca da melhor maneira de analisar organizações complexas. As teorias oferecem explicações gerais opostas a respeito das causas dos acidentes ocorridos com sistemas tecnológicos perigosos e oferecem recomendações alternativas no sentido de incrementar a segurança no futuro. De forma mais ampla, elas têm visões conflitantes sobre o que poderia ser denominado grau de perfeição que é possível ser alcançado em organizações complexas. Finalmente, as teorias da alta confiabilidade e dos acidentes normais acarretam prognósticos muito distintos sobre as causas e a probabilidade de ocorrência de acidentes tecnológicos severos.

Teoria das Organizações de Alta Confiabilidade

Os teóricos da alta confiabilidade acreditam que as tecnologias de risco podem ser controladas de modo seguro por organizações complexas se planejamento e técnicas de gestão inteligentes forem adotados[1]. Esta conclusão otimista é baseada no argumento de que organizações eficientes podem satisfazer quatro condições específicas, necessárias para criar e manter um nível de segurança adequado: (1) as elites políticas e os líderes da organização devem dar alta prioridade à segurança e confiabilidade; (2) existência de níveis significativos de redundância, permitindo que unidades de reserva ou de superposição compensem falhas; (3) reduções dos índices de erro através da descentralização da autoridade, de uma forte cultura organizacional e de operações de treinamento contínuas; e (4) aprendizagem organizacional através de um processo de tentativa e erro, complementado por ações de antecipação e simulação.

Essas condições foram observadas em várias organizações de alta confiabilidade e, se essas condições existirem em outras organizações, então a teoria teria como prognóstico que acidentes sérios e catástrofes podem ser evitados. Embora a combinação apropriada de estratégias em um caso específico obviamente dependa da natureza do problema em particular, a estratégia anti-catástrofe esboçada acima poderia ser aplicada praticamente a qualquer tecnologia de risco. Acredita-se que essas quatro condições podem ser aplicadas em grande parte das organizações que requerem tecnologias avançadas e nas quais o custo do erro é tão grande que precisa ser absolutamente evitado.

Dessa forma, embora os teóricos da alta confiabilidade não estabeleçam que quantidades e combinações precisas desses fatores sejam necessárias para o sucesso operacional com as tecnologias de risco, seu otimismo geral é evidente. Organizações adequadamente concebidas e bem geridas têm condições de operar com segurança até mesmo as tecnologias mais arriscadas.

Teoria dos Acidentes Normais

Os teóricos dos acidentes normais adotam uma visão de sistemas abertos naturais em que as organizações e os seus membros são atores que têm seus próprios interesses e estes são potencialmente conflitantes, e em que as organizações são fortemente influenciadas por forças políticas e sociais mais abrangentes no ambiente[2]. Esses veem as organizações como detentoras de preferências incoerentes, tecnologias obscuras e participação fluida. A teoria prevê que acidentes graves são inevitáveis quando as organizações que controlam tecnologias de risco dispõem tanto de alta complexidade interativa (que produz falhas peculiares e imprevistas) quanto de acoplamento com precisão (que faz com que falhas se multipliquem e fujam rapidamente do controle).

Cada um dos quatro fatores identificados previamente que contribuem para uma grande confiabilidade é considerado a partir da visão dos acidentes normais como ineficaz, difícil de ser melhorado, ou até contraproducente. Mesmo quando líderes dão muita prioridade para a segurança e a confiabilidade, o que não é sempre um fato, objetivos competitivos organizacionais e individuais reinarão: os desejos contínuos para maximizar a produção, manter a autonomia, e proteger as reputações pessoais, podem, entretanto, impedir seriamente esforços no sentido de melhorar a segurança. Acrescentar redundância não implica necessariamente maior confiabilidade, pois também aumenta a complexidade interativa, estimula os operadores a correrem mais riscos, e torna o sistema como um todo mais obscuro. A tomada de decisão descentralizada não implica necessariamente melhor segurança, pois sistemas acoplados com precisão exigem reações rápidas e adesão rígida aos procedimentos de operação convencionais.

Uma socialização intensa e uma forte cultura organizacional provavelmente não serão muito produtivas em organizações de risco, não somente porque os líderes não podem saber como os operadores deveriam reagir em todas as contingências, mas também porque as sociedades democráticas não estão dispostas a isolar e controlar todos os aspectos das vidas dos membros dessas organizações. Treinamento e prática constantes não tratarão de cenários de acidentes que são imprevistos, extremamente perigosos, ou politicamente desagradáveis. Finalmente, inúmeros fatores vão limitar o processo de aprendizagem por tentativa e erro: incerteza em relação às causas dos acidentes, os interesses políticos e julgamentos tendenciosos dos líderes organizacionais e dos operadores de baixo escalão, compartimentalização dentro da organização e sigilo entre as organizações.

Avaliando as Teorias

Que perspectiva a respeito das organizações de risco é mais precisa? Não é uma tarefa fácil avaliar essas duas teorias. As duas têm hipóteses relativamente plausíveis e as propostas e conclusões das duas teorias parecem decorrer logicamente dessas hipóteses. Além disso, os teóricos da alta confiabilidade tanto quanto aqueles dos acidentes normais oferecem inúmeros exemplos hipotéticos e empíricos para ilustrar e apoiar seus argumentos. Portanto, como se pode avaliar o poder explicativo global das duas abordagens teóricas?

A maior dificuldade deve ser reconhecida: como nenhuma das teorias oferece uma previsão assertiva a respeito da probabilidade de ocorrência de acidentes graves envolvendo tecnologias de risco, é impossível determinar o número preciso de acidentes os quais, se fossem descobertos ao longo do tempo, dariam sustentação ou fragilizariam as teorias.

Os membros da escola da alta confiabilidade comumente são suficientemente prudentes para evitar a declaração extrema de que a perfeição organizacional é possível. Nesse sentido, argumentam que existe uma boa chance de que as catástrofes sejam evitadas, afirmam somente que existem organizações de risco que se empenham em procedimentos próximos do erro zero e postulam que essas organizações mantêm uma proporção muito baixa de erros e uma quase ausência total de falhas catastróficas.

De modo similar, os membros da escola dos acidentes normais afirma simplesmente que em algum momento os acidentes devastadores ocorrerão: Os acidentes são inevitáveis e ocorrem o tempo todo. Os mais graves são inevitáveis embora não sejam frequentes. As catástrofes são inevitáveis, ainda que raras. Essa linguagem imprecisa sugere que as duas escolas teóricas têm uma avaliação em comum a respeito da probabilidade de ocorrência de acidentes perigosos a despeito da nítida distinção no tom de suas conclusões. Os teóricos dos acidentes normais olham para o “copo da segurança” e o veem 1% vazio. Já os teóricos da alta confiabilidade veem o mesmo copo 99% cheio.

Contudo, quando alguém leva em consideração os mecanismos causais envolvidos nas teorias, isto é, os fatores específicos, delineados na tabela a seguir, que cada teoria alega que acarretarão ou evitarão os acidentes organizacionais, as contradições entre elas tornam-se mais claras. Isso sugere que um teste mais importante das teorias implica um histórico detalhado específico de estudos de casos em que aparece uma multiplicidade desses fatores, buscando saber se esses fatores têm a influência esperada na segurança e confiabilidade.

Parte 1

 

Parte 2

Por exemplo, que efeito o fato dos líderes darem alta prioridade à segurança teria nas crenças e no comportamento do restante das pessoas de uma organização complexa? Qual o impacto do acréscimo de equipamentos de segurança redundantes? Há de fato aprendizagem organizacional, corrigindo as causas dos problemas de segurança, após os incidentes graves? Ou relatórios enganosos, negando responsabilidades, fez com que a história fosse reconstruída?

É importante enfatizar que a simples existência de acidentes que quase acontecem é uma prova inadequada, tanto para reduzir a credibilidade da teoria da alta confiabilidade quanto para incrementar a credibilidade da teoria dos acidentes normais. Na realidade, há uma ironia aqui: quanto mais descubro acidentes que quase ocorrem, mais se pode dizer que o sistema funcionou, na medida em que incidentes finalmente não levaram a uma catástrofe. O fato de que erros individuais ocorrerão constitui, afinal, a razão básica pela qual a redundância e outras medidas de segurança são construídas nos sistemas tecnológicos complexos.

Quais eram as causas dos incidentes e as razões pelas quais não se intensificaram? Por exemplo, a adição de mais de um equipamento de segurança conseguiria evitar um acidente grave, tal como seria sugerido pelos teóricos da alta confiabilidade? Ou a causa do problema foi a redundância, como prognosticado pela teoria dos acidentes normais? E se a redundância causou o incidente, o que fez com que não se intensificasse?

É essencial avaliar o poder explicativo das duas teorias. Isso terá grandes implicações na nossa capacidade de gerir as organizações complexas que utilizam tecnologias de risco na sociedade moderna, evitando a recorrência de acidentes catastróficos.

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Notas:

[1] High reliability organisations: A review of the literature, Prepared by the Health and Safety Laboratory for the Health and Safety Executive 2011, London UK, 2011. Disponível em:

http://www.hse.gov.uk/research/rrpdf/rr899.pdf

[2] Normal Accidents: Living with High Risk Technologies, Updated edition, Charles Perrow, With a new afterword and a new postscript by the author, 1999, ISBN: 9780691004129

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* Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

ANÁLISE - FÓRUNS INTERNACIONAISANÁLISES DE CONJUNTURA

Energia Nuclear: mudanças climáticas e conflito

Hoje, a mudança climática e um conflito militar global são as duas principais ameaças que pairam sobre a humanidade. A energia nuclear está intimamente ligada a essas duas ameaças de forma paradoxal: na primeira como solução e na segunda como causa.

Quanto à mudança climática, esta põe em perigo os ecossistemas e sistemas sociais de todo o mundo. A degradação dos recursos naturais, a redução da oferta de água e alimentos, as migrações forçadas e as catástrofes naturais mais frequentes e intensas poderão afetar significativamente as comunidades humanas, grandes e pequenas. Esses efeitos relacionados ao clima irão amplificar tensões nos conflitos já existentes no mundo e criar novos, agindo como um “multiplicador de ameaças” em regiões cujo equilíbrio já é frágil. Isso aumentará a instabilidade internacional, provocando e exacerbando hostilidades entre os povos e nações.

Enquanto isso, as 15.500 armas nucleares que permanecem nos arsenais de apenas alguns Estados possuem a força destrutiva de eliminar a vida na Terra como a conhecemos. Com as estratégias de dissuasão nuclear ainda em vigor e centenas de armas em condições de pronto emprego, os riscos de uma guerra nuclear causada por acidente, erro de cálculo ou decisão equivocada permanecem elevados e iminentes em tal ambiente instável.

Apesar do reconhecimento crescente de que a mudança climática e as armas nucleares representam riscos de segurança críticos, as sinergias entre as duas ameaças são amplamente ignoradas. No entanto, os riscos das armas nucleares e do clima interferem entre si, amplificando-se mutuamente. Conflitos induzidos pela mudança climática poderiam contribuir para a insegurança global que, por sua vez, aumentarão a possibilidade de uma arma nuclear ser efetivamente usada, como também propiciar um recrudescimento do terrorismo, incluindo o terrorismo nuclear, além de gerar motivações em diferentes Estados para desenvolverem ou adquirirem suas próprias armas nucleares.

Sendo uma parte importante da solução para as mudanças climáticas, a energia nuclear é necessária à efetiva mitigação, em tempo, dos efeitos da geração de gases de efeito estufa gerados pela queima de combustíveis fósseis. Em combinação com as energias renováveis e o aumento da eficiência energética, a energia nuclear tem a capacidade potencial de substituir significativamente as enormes quantidades de energia fóssil hoje produzida no mundo, sendo economicamente viável e flexível para atender às demandas por geração na base da carga dos sistemas elétricos, ampliados pela descarbonização da economia.

Cabe ressaltar que uma significativa ampliação da geração nuclear implicará num correspondente crescimento da indústria do combustível nuclear mundial, o que torna necessário um reforço no regime internacional de salvaguardas implantado em decorrência do Tratado de Não Proliferação (TNP).

Os conflitos de interesses entre objetivos de longo prazo e as decorrentes medidas concretas de curto prazo tornam a efetiva cooperação internacional em matéria de mudança climática e desarmamento nuclear extremamente difícil. Apesar da crescente conscientização sobre a urgência de abordar os problemas do clima e da ameaça nuclear entre os decisores políticos, os acadêmicos e a sociedade civil, verifica-se uma grande carência de ações concretas, viáveis e efetivas.

Cientistas e engenheiros inventaram as tecnologias para explorar a energia fóssil e a nuclear (tanto para fins civis como militares) e assim eles têm uma responsabilidade especial no contexto atual. Devido à sua experiência, eles podem fazer grandes contribuições para abolir os arsenais nucleares e possibilitar uma transição energética sustentável. Prevenir os perigos da mudança climática e da guerra nuclear exige um conjunto integrado de estratégias que abordam as causas, bem como os impactos sobre o ambiente natural e social.

As instituições são necessárias para reforçar a segurança comum, ecológica e humana, construir e reforçar os mecanismos de resolução de conflitos e soluções energéticas de baixo carbono e ciclos de vida sustentáveis, que respeitem os recursos do mundo vivo.

Somente o efetivo engajamento dos técnicos e das instituições, abolindo as armas nucleares e valorizando a energia nuclear para fins pacíficos, criará condições para paz e prosperidade duradoura.