AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

Sobre o Acordo Nuclear Brasil – Alemanha

Historicamente, a emergência da Alemanha como potência industrial possibilitou ao Brasil maior capacidade de negociação vis-a-vis dos Estados Unidos, na medida em que constituiu não só uma opção de comércio, mas, igualmente, uma fonte de investimentos e tecnologia. Apesar de devastada na 2ª Guerra Mundial, a Alemanha Ocidental logo se recuperou e, em pleno boom econômico, destinou de 1952 até o curso dos anos 70 a maior parte de seus investimentos ao Brasil. Em “O ‘Milagre Alemão’ e o Desenvolvimento do Brasil 1949-2011”, o professor Moniz Bandeira dá uma ampla visão desse tema.

À época, a Alemanha chegou a ser o segundo parceiro comercial do Brasil, atrás apenas dos EUA. A lógica indica que, no futuro, a Alemanha continuará a ser importante parceira tecnológica e comercial do Brasil, havendo inclusive um grande potencial para revitalização desta parceria.

A Alemanha teve importante participação na industrialização brasileira e existem dezenas de firmas alemãs instaladas no Brasil, dentre elas as maiores. Um dos programas tecnológicos e industriais mais relevantes no período foi o que decorreu do Acordo Nuclear Brasil – Alemanha, firmado em 1975.

Neste contexto, em 14 de março de 2014, a Agência Câmara noticiou que parlamentares estariam se mobilizando para impedir que o Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, firmado em 27 de junho de 1975, fosse renovado automaticamente. Mesmo que haja restrições de natureza política à ampliação da colaboração na área nuclear, tendo em vista o reposicionamento da Alemanha em relação à utilização desta fonte primária na sua matriz energética, é muito importante que os compromissos em vigor sejam cumpridos e honrados para evitar um ambiente de instabilidade e incertezas no relacionamento tecnológico e comercial entre os dois países.

O Acordo Nuclear Brasil – Alemanha sobre os Usos Pacíficos de Energia Nuclear de 27 de junho 1975 encontra-se ativo, conforme se pode verificar no Sistema de Atos Internacionais do Ministério de Relações Exteriores, tendo entrado em vigor em 18 de novembro de 1975. Seu texto completo encontra-se disponível nesse sistema. Esse Acordo foi aprovado pelo Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo nº 85, de 20 de outubro de 1975 e promulgado pelo Decreto Nº 76.695, de 1 de dezembro de 1975.

O Acordo estabelece as seguintes condições para sua vigência: Artigo 11 (1) O Presente Acordo entrará em vigor, por troca de notas, tão cedo quanto possível. (2) A vigência do presente Acordo será de quinze anos, contados a partir do dia fixado nas notas trocadas conforme o item (1) acima, e prorrogar-se-á tacitamente por períodos de cinco anos, desde que não seja denunciado por uma das Partes Contratantes pelo menos doze meses antes de sua expiração. (3) As medidas de salvaguardas e de Proteção física, necessárias em decorrência do presente Acordo, não serão afetadas pela expiração do mesmo.

Sua vigência inicial de 15 anos ocorreu até 17 de novembro de 1990, estando até o presente tacitamente prorrogado até 17 de novembro de 2020 desde que Brasil ou Alemanha não o denunciem até 17 de novembro de 2014. Uma eventual denúncia do Acordo pelo Brasil, salvo melhor juízo, teria que ser proposta pelo Executivo e aprovada pelo Congresso Nacional, por Decreto Legislativo.

Este acordo tem uma longa história. Fato é que, hoje, ele permanece em vigor pelo Acordo por Troca de Notas ao Acordo entre o Brasil e a Alemanha sobre Cooperação no Setor de Energia com foco em Energias Renováveis e Eficiência Energética, cuja celebração e entrada em vigor ocorreram em 14 de maio de 2008. Nesse Acordo, as Partes assumem o compromisso de respeitar o Acordo de 27 de junho 1975 e demais Acordos sobre o assunto.

Uma análise detalhada dos artigos do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha de 1975 leva à conclusão de que a sua denúncia por uma das partes traria poucas consequências práticas para instituições de pesquisa científica e tecnológica (basicamente os institutos da Comissão Nacional de Energia NuclearCNEN) e as empresas nacionais (Eletronuclear, INB e NUCLEP) nele envolvidas. As relações hoje existentes entre as instituições de pesquisa científica e tecnológica são regidas por acordos específicos que, a princípio, não seriam cancelados automaticamente pela eventual denúncia do Acordo Nuclear de 1975. As relações existentes entre as empresas nacionais e seus fornecedores alemães são regidas por contratos comerciais que também não seriam imediatamente afetados. Também não existe nenhum financiamento ou concessão de crédito de origem alemã para institutos ou empresas nacionais.

Restaria apenas uma potencial consequência decorrente da possibilidade de que a Alemanha, face uma eventual denúncia do Acordo pelo Brasil, passasse a negar ou procrastinar autorizações de exportação para o Brasil de equipamentos e materiais nucleares. Entretanto, ao fazer isso, os alemães estariam ignorando o fiel cumprimento pelo Brasil de seus compromissos com a não proliferação nuclear, verificados regularmente pela AIEA pelo cumprimento do Acordo de Salvaguardas abrangentes em vigor. Tal fato teria certamente consequências políticas e comerciais tão sérias que nos fazem crer que essa não seria a postura a ser adotada pela Alemanha.

O Brasil tem um Acordo de Salvaguardas abrangentes firmado desde 1991 (INFCIRC/435) que garante que os compromissos com a não proliferação de armas nucleares assumidos pelo Acordo anterior firmado especificamente para salvaguardar as atividades do Acordo Nuclear de 1975 estão mantidos, independentemente do Acordo Nuclear de 1975 (INFCIRC/237), e posteriormente suspenso com a entrada em vigor do INFCIRC/435, conforme Protocolo Adicional específico. Sob essas condições, não seria razoável que a Alemanha passasse a negar autorizações de exportações para o Brasil de equipamentos e materiais, caso o Acordo Nuclear de 1975 fosse denunciado. Entretanto, não se pode descartar, a priori, a possibilidade de que a obtenção dessas autorizações passe a ser mais difícil e demorada.

Cumpre, entretanto, ressaltar que uma iniciativa brasileira no sentido de denunciar o Acordo seria uma atitude inconsequente e lesiva ao interesse público, considerando que a construção de Angra 3 está em avançado estágio; que Angra 2 opera com elevadíssimo nível de desempenho; que a fabricação de combustível nuclear no Brasil é de alta qualidade e, como as atuais dificuldades do sistema elétrico nacional indicam, o país não pode abrir mão da geração elétrica nuclear para garantir o abastecimento atual e a necessária expansão do consumo de eletricidade no futuro. Como tal iniciativa dependeria de um Decreto Legislativo, aprovado pela Câmara e Senado por maioria simples, acreditamos que o bom senso prevaleça e o mesmo não venha a ser votado em plenário até 17 de novembro próximo, caso venha a ser proposto por algum parlamentar, ainda mais considerando o calendário eleitoral deste ano.

Se alguém tivesse que denunciar o Acordo Nuclear de 1975, faria muito mais sentido se fosse a própria Alemanha (e não o Brasil), tendo em vista a guinada que ela mesma imprimiu à sua política nuclear – note-se que não houve nenhuma ação do Governo Alemão nesse sentido. A pressão junto ao nosso Congresso para a denúncia pelo Brasil vem de grupos políticos que não questionam o Acordo de 1975 per se, mas sim a própria possibilidade de uso da energia nuclear no País. Contudo, diferentemente da Alemanha, o Brasil não abriu mão de que a geração elétrica nuclear venha desempenhar um papel com crescente importância na nossa matriz energética.

Pelo contrário, a situação atual do sistema elétrico nacional indica a necessidade de ampliação da geração termoelétrica na base, para a qual a nucleoeletricidade é a opção mais barata e limpa. Note-se que, na Alemanha, essa geração na base é feita pelo carvão e o abandono do nuclear tem se refletido num significativo aumento na produção de gases de efeito estufa por esse país nos últimos anos.

Nesse sentido, enquanto permanecer essa situação, não deveríamos dar nenhum passo que ponha em risco – por menor que ele seja – as possibilidades de aportes externos para o desenvolvimento dessa fonte de energia no nosso território, seja mediante esquemas de cooperação, seja por meio da exportação de materiais e equipamentos nucleares. A não ser que haja benefícios concretos, que não se consegue vislumbrar no caso em tela, que deixem esse risco em segundo plano.

 

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Fonte consultada:

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

 

DEFESAENERGIANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

Armas Nucleares: Rejeitar o arado empunhando a espada

Cinco países são reconhecidos internacionalmente como “estados dotados de armas nucleares”. Possuem essas armas por direito concedido pelo Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP): os EUA, Reino Unido, França, China e Rússia. Entretanto, outros países têm essas armas “de fato” e não “de direto.

Três deles, não signatários do TNP, declararam formalmente e demonstraram na prática, através de testes nucleares, possuí-las: Índia, Paquistão e Coreia do Norte. Apesar de nunca ter declarado nem demonstrado diretamente, parece não haver dúvidas que Israel, que não é signatária do TNP, também as tem. A África do Sul, quando ainda não tinha aderido ao TNP, também as teve, mas decidiu desmontá-las voluntariamente. A Ucrânia também armazenou armas nucleares em seu território, mas elas foram totalmente repatriadas para a Rússia mediante acordo após o desaparecimento da URSS. Nos dias de hoje, o Irã é acusado pela comunidade internacional de estar buscando obtê-las, o que vem sendo tratado como uma grande ameaça à paz mundial.

Mas o que dizer dos cinco países europeus que têm em seu território armas nucleares de origem americana “não declaradas”, incluindo Bélgica, Alemanha, Turquia, Holanda e Itália? Levanta-se a questão de saber se eles também não constituem uma ameaça. A existência de armas nucleares nesses cinco países, incluindo os procedimentos e meios operativos para seu emprego, é formalmente reconhecida pela OTAN.

Os EUA têm cerca de 480 armas termonucleares B61 nesses cinco “estados não dotados de armas nucleares” pelo TNP e desenvolve um programa de modernização dessas armas. Sua existência é ignorada pela AIEA, que é o organismo técnico internacional que têm delegação da ONU para verificar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos países que aderiram ao TNP. Dentre esses cinco “estados nucleares não declarados”, a Alemanha é o mais armado. A Força Aérea Alemã tem três bases que podem armazenar até 150 armas e operar aviões alemães Tornado, capazes de lançar ogivas nucleares.

Os observadores se questionam a que se destina a instalação e acumulação de armas táticas B61 nestes cinco “estados não dotados de armas nucleares”, bem como quais seriam os potenciais alvos dessas armas. Dadas suas características técnicas operacionais, elas somente poderiam ser empregadas contra alvos na Rússia e Leste Europeu ou no Oriente Médio e Norte da África.

Essa realidade implica em muitas contradições, que especialistas acabam interpretando como casos típicos de “dois pesos, duas medidas”. A primeira delas é que enquanto alguns desses mesmos países europeus dotados de armas nucleares “de fato” acusam o Irã de buscá-las, eles próprios têm capacidade de atacá-lo com essas mesmas armas. A segunda é que três desses cinco países, Alemanha, Itália e Bélgica, decidiram abandonar o uso pacífico da energia nuclear, que é a geração elétrica, sob a justificativa dosriscos elevados”, mas nenhum decidiu devolver as armas aos EUA, como fez a Ucrânia à Rússia. Será que as usinas nucleares são um risco maior do que as “bombas atômicas”? A classe política e a sociedade desses países parecem pensar que sim.

A Alemanha é o caso mais emblemático dessa contradição: não é uma potência nuclear “de direito” pelo TNP, mas estoca armas nucleares fabricadas nos EUA e sua força aérea tem capacidade própria de lançá-las. A empresa EADS, controlada pelo poderoso Grupo Daimler, é o fornecedor para a França do míssil balístico M51, capaz de lançar ogivas nucleares de submarinos e ainda o estaleiro alemão HDW é o fornecedor para Israel de submarinos capazes de lançar mísseis com armas nucleares. Ao mesmo tempo, a Alemanha decidiu descomissionar todo o seu parque de geração elétrica nuclear, na esteira do acidente de Fukushima. Isso tem implicado num aumento na geração de gases efeito estufa, afetando todo o mundo, e em grandes custos para o país, a serem arcados pela sociedade alemã. Rejeitam o arado e abraçam a espada.

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Fonte consultada:

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

Relembrando Chernobyl

O acidente no “Reator Nuclear de Chernobyl”, ocorrido em 26 de abril 1986, foi o mais severo da indústria de geração elétrica nuclear. O reator foi destruído no acidente e uma quantidade considerável de material radioativo foi liberada para o meio ambiente. O acidente causou a morte, dentro de algumas semanas, de 30 trabalhadores e ferimentos de radiação a mais de uma centena de outros.

Em resposta, as autoridades evacuaram, em 1986, cerca de 115.000 pessoas de áreas em torno do reator e, posteriormente, cerca de 220 mil pessoas da Bielorrússia, da “Federação Russa” e da Ucrânia foram reassentadas.

O acidente provocou rupturas sociais e psicológicas graves nas vidas dessas pessoas afetadas e expressivas perdas econômicas em toda a região. Grandes áreas dos três países foram contaminadas com materiais radioativos e pequenas quantidades de radionuclídeos foram detectadas em todos os países do hemisfério norte.

À época do acidente, especialistas previram até 40.000 mortes por cânceres decorrentes da radiação liberada para as regiões afetadas. Recentemente, o 28º aniversário do desastre foi lembrado, cabendo a questão de saber quantas pessoas realmente morreram devido à radiação de Chernobyl até o momento.

Nós provavelmente nunca saberemos exatamente. Isso se deve, em parte, ao fato de que 40.000 mortes por câncer são menos de 1% da mortalidade causada por essa moléstia, as quais são esperadas na população afetada, independentemente do acidente e essas mortes são indetectáveis por estudos epidemiológicos. Mesmo que não fossem, a ciência não poderia dizer se um tipo específico de câncer foi induzido pela radiação ou por qualquer outra causa.

Uma exceção é o câncer de tireoide, doença muito rara em crianças, cujo número de casos disparou para quase 7.000 na Belarus, Rússia e Ucrânia desde o acidente até 2005. Não há dúvida de que a radioatividade de Chernobyl foi causa desses casos de câncer, que levaram a cerca de uma dezena de mortes. Também sabemos que duas pessoas morreram no momento da explosão do reator e mais de 100 pessoas, a maioria bombeiros que desconheciam os perigos a que estavam expostos, receberam doses altas o suficiente para causar a síndrome de radiação aguda. Destes, 29 morreram dentro de poucos meses após o acidente, seguidos de mais 18 mortes ao longo dos anos, quase todos por leucemia.

Para além desses tristes casos, exacerbadas controvérsias sobre o número de mortes de Chernobyl persistem. O fato concreto é que para a grande maioria das populações mais afetadas, o desastre causou doses de radiação equivalentes a algumas tomografias computadorizadas. Em níveis tão baixos, os efeitos da radiação sobre a saúde, se ocorrerem, são em longo prazo e essencialmente aleatórios.

Como o decaimento atômico que gera a radiação é impossível de ser previsto para um átomo individual, os efeitos da radiação sobre a saúde são também aleatórios. Uma determinada pessoa que viveu na zona de afetada pode ou não possuir, por exemplo, um átomo de césio-137 que está em silêncio imitando o potássio em alguma célula do corpo. O átomo pode ou não liberar radiação que venha atingir o DNA e transformá-lo de tal forma que venha levar ao câncer.

As previsões de mortalidade por câncer de Chernobyl são baseadas em fórmulas derivadas de estudos de populações japonesas sobreviventes das bombas de Hiroxima e Nagazaki, submetidas a doses muito mais elevadas. As fórmulas tomam a quantidade total de radiação liberada pelo desastre de Chernobyl, distribuem-na como dose por toda a população afetada, e multiplicam esse valor por um fator de risco, extrapolado desses estudos, para chegar a um número de mortes.

Os especialistas divergem sobre os fatores de risco utilizados, mas todas as fórmulas assumem que os efeitos para a saúde em longo prazo, principalmente a ocorrência de leucemia, que é o câncer mais comumente causado pela radiação, são diretamente proporcionais à dose. Os especialistas também divergem quanto à existência ou não de um limiar de dose mínima abaixo da qual não ocorrem mais efeitos e, em existindo, qual seria seu valor.

Os verdadeiros efeitos sobre a saúde da radiação a baixo nível de dose não pode ser exatamente conhecido, porque qualquer estudo para identificá-los teria que incluir um número incrivelmente grande de pessoas. Além disso, não é claro que os efeitos da intensa exposição à radiação imediatamente após as explosões de armas nucleares representem os mesmos perigos das baixas, mas crônicas, doses decorrentes de Chernobyl.

Existem inúmeras evidências científicas de que os mecanismos de reparação celular podem compensar as doses mais baixas de exposição. Isso explica porque não foi detectado o aumento previsto para casos de leucemia nas populações expostas à nuvem radioativa de Chernobyl.

Dada todas as incertezas, as estimativas atuais do número de mortes causadas por Chernobyl são muito diferentes das 40.000 inicialmente previstas. Em 2005, o Comitê Científico sobre Efeitos da Radiação Atômica da Organização das Nações Unidas (UNSCEAR) estimou a ocorrência de 4.000 mortes, ainda considerando a hipótese linear sem limiar para a relação dose-efeito, mas atualizando os fatores de risco de acordo com os avanços científicos na área.

Três anos mais tarde, no seu relatório de 2008, o Comitê passou a adotar como limite mínimo a dose equivalente a quatro tomografias computadorizadas abdominais, devido a incertezas inaceitáveis para essa faixa de doses tão baixa. Isso fez com que a previsão de número de mortes fosse ainda mais reduzida. Os críticos, tais como Greenpeace, responderam com novas previsões de 93 mil mortes por câncer causadas por Chernobyl.

Na realidade, as diferenças nos números decorrem das hipóteses de cálculo adotadas para a relação dose-efeito: o “Comitê da ONUpassou a adotar a hipótese linear com limite mínimo, pois após décadas de estudos, nunca se conseguiu encontrar evidências científicas de que existam realmente efeitos para doses muito baixas.

Os críticos rejeitam esse fato e continuam fazendo cálculos com a hipótese de inexistência de limite e fatores de risco superdimensionados, em que pesem as inúmeras evidências contrárias, demonstradas pela medicina nuclear e pelos estudos epidemiológicos, particularmente em regiões com altos níveis de radiação natural, como é o caso brasileiro das praias de areias monazíticas ao sul do “Espírito Santo”.

Na verdade, trata-se da discussão de princípios epistemológicos: a partir de que ponto a ausência de evidência pode ser assumida na prática como evidência de ausência? Em outras palavras, pode-se provar cientificamente que algo existe, mas muitas vezes é praticamente impossível provar que algo não existe. Enquanto isso, a discussão continua a se prestar aos mais variados vieses da subjetividade e dos interesses humanos.

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Fonte consultada:

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães