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Enquanto os programas nucleares do Irã e da Coreia do Norte são objeto de todas as preocupações e cobertura midiática, a ameaça nuclear mais perigosa que o mundo enfrenta hoje continua passando largamente despercebida. China…
Desde o início da crise nuclear do Irã, o Ocidente tem se comportado como se sanções internacionais e ameaças de ação militar constituíssem a melhor tática para alterar a política de Teerã e interromper suas atividades de enriquecimento. Entretanto, tudo indica que tais pressões punitivas, não importam quão graves sejam, não vão mudar a postura da liderança iraniana, e que a opção militar seria catastrófica para o Irã, o Oriente Médio e todo o mundo. Quase uma década se passou e as pressões ocidentais aplicadas ao Irã não conseguiram atingir os objetivos estabelecidos. Em vez disso, elas resultaram no Irã ter um programa nuclear expandido e mais sofisticado. É hora de reconhecer estas realidades, especialmente num momento em que o Irã passa a ser ator de grande importância no combate ao fanatismo do grupo ISIS (ou Daesh).
A questão que permanece é se o Irã realmente visa obter uma arma nuclear. Se o Irã der sinais críveis de que não, as preocupações ocidentais seriam reduzidas o suficiente para permitir uma solução diplomática. A atenta leitura do livro The Iranian Nuclear Crisis: A Memoir, do Embaixador Seyed Hossein Mousavian, ex-porta-voz do Governo de Teheran nas negociações nucleares, apontam para pelo menos 10 razões para o Irã não buscar a arma nuclear.
Estas são apenas algumas razões que o Ocidente deve considerar na busca por uma solução negociada e realista para a crise que já se arrasta há uma década, ao invés de continuar com o endurecimento das sanções internacionais e ameaças de ação militar, abordagem que tem se mostrado ineficaz.
Teerã só aceitaria um acordo em que fossem reconhecidos seus legítimos direitos de enriquecer urânio para fins pacíficos sob o TNP e que implique num gradual levantamento das sanções. Em troca, para construir confiança, o Irã deveria operacionalizar a fatwa do aiatolá Khamenei proibindo armas nucleares, aplicar o Protocolo Adicional e os acordos subsidiários, e cooperar com a AIEA para resolver ambigüidades técnicas quanto a supostas dimensões militares de seu programa nuclear. Deveria também exportar a parcela de seu estoque de urânio enriquecido que exceda o consumo doméstico ou convertê-lo em combustível com enriquecimento máximo de 5% e, finalmente, estabelecer um consórcio multilateral para operação das usinas de enriquecimento no Irã.
Este pacote reconheceria os direitos legítimos de enriquecimento sob o regime internacional de salvaguardas nucleares, garantindo que o Irã continuará a ser um estado associado ao TNP não dotado de armas nucleares para sempre. As negociações ora em curso deveriam finalmente chegar a esse resultado positivo.
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Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
[quote]Denunciar o alarmismo nuclear não implica em argumentar a favor da “bomba pacífica”, isto é, defender a bomba como instrumento para alcançar a paz, menos ainda não considerar a não-proliferação nuclear um importante desafio político-diplomático. Entretanto, pela reação desproporcional aos perigos atuais e pela descaracterização dos perigos do passado, os alarmistas nucleares provocam políticas ineficazes, que podem ameaçar a estabilidade internacional hoje e no futuro.[/quote]
O que é alarmismo nuclear
Todo alarmismo, seja nuclear, ambiental, político, econômico ou médico, fomenta o medo irracional. Esta forma de medo é o mais eficaz meio de controle social: sociedades amedrontadas reagem como manadas. Lembremo-nos da célebre historia do rato que provoca o “estouro” da manada de elefantes.
Em nome da redução de uma ameaça superestimada, mil vezes repetida pelo alarmismo, as lideranças podem agir livremente em busca de outros objetivos, alheios à redução da própria ameaça apregoada.
Evidentemente não se tem aqui a intenção de propagar uma visão cândida das armas nucleares. Seu potencial de causar inimaginável devastação está acima de qualquer controvérsia. Esta realidade requer que as comunidades técnica, política e diplomática internacionais pensem de forma mais clara e sóbria sobre as causas e consequências da proliferação nuclear.
O mundo era muito mais perigoso nas décadas que se seguiram ao fim da Segunda Guerra Mundial do que é hoje, e os desafios colocados pelas armas nucleares eram mais complexos. Existem importantes lições a serem apreendidas da história, principalmente porque os desafios atuais possuem raízes profundas no passado. Para que as políticas de não-proliferação tenham êxito, o entendimento da história é vital.
Entretanto, é muito difícil encontrar um analista da proliferação nuclear que não seja pessimista quanto ao futuro. Existe um “consenso” de que essa é a mais grave ameaça que a comunidade internacional enfrenta, sendo hoje pior do que nunca. Seriam, portanto, necessárias novas e mais efetivas políticas para enfrentar o problema.
Essa corrente considera que esse “terrível mundo novo”, complexo e perigoso, pois baseado numa ordem multipolar, é muito pior que “velhos bons tempos” da Mútua Destruição Assegurada (MAD*) entre EUA e URSS. Tais avaliações são superestimadas e, em alguns casos, simplesmente erradas, decorrendo de um débil ou tendencioso entendimento da história. Essa visão, chamada de “Alarmismo Nuclear”, transcende diferenças ideológicas, sendo praticada por todo o espectro político-ideológico.
Seria razoável aceitar o alarmismo nuclear como “verdade incontestável” ou como fato “cientificamente comprovado”? Acredito que a resposta é não: a argumentação de seus promotores é superestimada e, em alguns casos, simplesmente errada, decorrendo de um débil entendimento da história da proliferação nuclear, sendo baseada em quatro mitos.
Os mitos do alarmismo nuclear
O primeiro mito é que as ameaças nucleares de hoje são novas e mais perigosas que as do passado, o que não suporta uma análise simples: julgar que as crises atuais de Iran e Coreia do Norte seriam mais graves e ameaçadoras para a humanidade do que crises do passado da Guerra Fria, como a dos mísseis de Cuba, do bloqueio de Berlin e a Guerra da Coréia, por exemplo, beira o surrealismo.
O segundo mito é que, diferentemente de hoje, as armas nucleares estabilizaram a política internacional durante a Guerra Fria. A análise histórica, neste caso, mostra contradições: há situações em que se poderia considerar que elas tiveram efeito estabilizador, mas na maioria das situações elas foram o próprio fator de desestabilização.
O terceiro mito mescla a história da corrida armamentista nuclear com a competição ideológica e geopolítica entre os EUA e URSS, criando um retrato super simplificado e distorcido da Guerra Fria.
O quarto mito é que a rivalidade militar bipolar durante a Guerra Fria era a única motivação da proliferação nuclear nas décadas que se seguiram ao fim da Segunda Guerra Mundial. Ao propagar esse mito, os alarmistas nucleares ignoram ou subestimam outras importantes motivações tais como a descolonização, questões sobre o status político da Alemanha pós-guerra e problemas de segurança regional.
Denunciar o alarmismo nuclear certamente não implica em argumentar a favor da “bomba pacífica”, isto é, defender a bomba como instrumento para alcançar a paz, o que seria aceitar o segundo mito, menos ainda não considerar a não-proliferação nuclear um importante desafio político-diplomático.
Entretanto, pela reação desproporcional aos perigos atuais e pela descaracterização dos perigos do passado, os alarmistas nucleares provocam políticas ineficazes, que podem ameaçar a estabilidade internacional hoje e no futuro.
O caso do Irã
Caso típico desta postura pode ser verificado pelos alarmes soados por diversos analistas que têm repetidamente declarado que o Irã estaria hoje (julho de 2010) a um passo de obter armas nucleares. Na verdade, é muito mais difícil construir uma arma nuclear do que a maioria dos especialistas supõe.
Por exemplo, em 27 de junho de 2010, o Diretor da CIA, Leon Panetta, estimou que o Irã levaria cerca de dois anos para construir uma bomba nuclear, se tomar a decisão de fazê-la. O Wall Street Journal, com base em sua declaração, alertou em 29 de junho seguinte que “o Irã está a apenas dois anos de uma bomba atômica, que poderia atingir Israel, Europa e além”[1].
A estimativa de Panetta inclina-se para o pior cenário, no qual o processo de produção de armas transcorreria de forma perfeita. As melhores avaliações de peritos indicam, entretanto, que seria realmente necessário ao Irã de três a cinco anos para desenvolver uma arma nuclear.
Veja como esse processo provavelmente se desdobra e as razões pelas quais não é provável que aconteça dentro do cronograma que os alarmistas querem fazer crer.
Etapa 1: Decisão
O Irã está certamente se movendo no sentido de adquirir a tecnologia que lhe permita fazer uma arma, mas não é claro se a decisão de produzir armas nucleares já foi tomada. O regime islâmico deve ponderar os custos políticos e de segurança para desenvolver armas nucleares antes de avançar neste sentido.
O Irã pode decidir, como o Japão e a Alemanha, que suas necessidades são melhor atendidas por aproximar-se do limiar da construção de uma bomba (adquirir a capacidade técnica e know-how), mas na verdade não cruzar esta linha e correr o risco de uma corrida armamentista entre os seus rivais ou um pré-ataque preventivo dos Estados Unidos ou Israel.
Ninguém sabe se o Irã já tomou esta decisão, sendo de seu interesse estratégico manter essa ambiguidade como fator de dissuasão.
Etapa dois: Obtenção do material físsil
Se o Irã tomar a decisão, ele deverá acumular uma quantidade suficiente do elemento indispensável para o núcleo da bomba: urânio altamente enriquecido (Highly Enriched Uranium – HEU) ou plutônio weapon grade (com baixos teores de isótopos superiores ao Pu-239).
O Irã está buscando caminhos para a produção de ambos, embora sua capacidade de enriquecimento de urânio esteja muito à frente do seu programa de reprocessamento de combustível nuclear de reatores de pesquisa para extração de plutônio.
Existem duas formas para o Irã produzir urânio altamente enriquecido, isto é, o urânio com mais de 90% do isótopo U-235.
A primeira seria usando suas centrífugas na usina de Natanz. A partir do urânio natural, composto de 0,07% de U-235, este material seria enriquecido até o nível requerido para armas. Esta seria uma flagrante violação das suas obrigações decorrentes do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP).
Caso o Irã opte por esse caminho, teria de retirar-se do Tratado e expulsar os inspetores internacionais. Operando Natanz a plena carga, o Irã levaria cerca de um ano para enriquecer urânio suficiente para uma bomba.
Mais provavelmente, o Irã poderia continuar o seu caminho atual de aumentar seu estoque de urânio de baixo enriquecimento (até 3-5% U-235), afirmando que seria para fins pacíficos. Em algum momento, o Irã poderia, então, abandonar o TNP, expulsar os inspetores, e levar esse urânio de volta às centrífugas para enriquecê-lo a níveis mais elevados. Por esse caminho, poderia ser produzido o equivalente a uma bomba de urânio altamente enriquecido em três a seis meses[2]. A estima de Panetta[3] considera que, usando este caminho, o Irã poderia ter HEU suficiente para construir duas bombas em um ano.
Ainda assim, dificuldades tecnológicas podem prolongar o processo: O número de centrífugas iranianas em operação tem diminuído desde meados de 2009[4]. Embora o Irã continue a instalar centrífugas, quase 1.000 centrífugas a menos do que em maio de 2009 estavam em operação em julho 2010[5].
Recentemente, o Irã tem enriquecido Urânio a cerca de 20%, supostamente para ser usado como combustível para seu reator de pesquisas. Se o Irã acumular suficiente urânio enriquecido a 20%, sabendo-se que já havia produzido 11 kg ao final de maio de 2010[6], o uso desse material permitira produzir urânio altamente enriquecido ao nível adequado para uma arma ainda mais rapidamente.
Em todo caso, seriam necessários seis meses adicionais para transformar o urânio altamente enriquecido de sua forma de hexafluoreto, usada para o enriquecimento, para a forma metálica, destinada ao uso em uma bomba[7].
Etapa 3: Artefato
O caminho técnico para uma bomba não termina com a obtenção de HEU. Produzir um artefato nuclear rudimentar levaria mais um ano, assumindo que o Irã tem um projeto de engenharia adequado e os necessários componentes para construí-lo. Entretanto, o salto para uma ogiva nuclear sofisticada, que poderia ser usado na cabeça de combate de um míssil, poderia requerer um tempo adicional de dois a cinco anos.
Durante este período, o Irã precisaria fabricar os componentes não-nucleares do artefato, testá-los e aperfeiçoá-los para, finalmente, realizar um ou mais testes nucleares explosivos. As soluções dos problemas técnicos para o desenvolvimento dos componentes não nucleares poderiam passar despercebidas, mas o sensoriamento global estabelecido pela CTBTO[8] seria capaz de detectar qualquer teste de explosivo, certamente levando a um enorme recrudescimento da pressão sobre o Irã. Isto significa que uma arma taticamente útil tomaria outro 2 ou 3 anos, provavelmente até cinco[9].
Etapa 4: Miniaturização
O Irã poderia produzir um artefato rudimentar muito pesado, transportável por caminhão, cerca de um ano após de ter produzido o HEU necessário. Este artefato, entretanto, apesar de útil como uma arma, seria demasiado grande e pesado para embarcar em aviões ou mísseis de suas Forças Armadas, que não podem carregar uma arma que pese mais de 1.000 kg.
Uma arma menor, mais sofisticada, seria necessária se o Irã pretende desenvolver uma dissuasão nuclear confiável. Entretanto, não é possível “encolher” um artefato para a forma de uma ogiva nuclear, resistente às condições operacionais adversas, da noite para o dia.
A miniaturização e militarização de uma ogiva nuclear é provavelmente o desafio mais difícil que qualquer candidato à proliferação tem que enfrentar[10]. As ogivas embarcadas nos primeiros Mísseis Balísticos Intercontinentais (ICBM) estavam na faixa de 4.000-5.000 kg. Isso foi o melhor que americanos e soviéticos puderam fazer quando começaram. Só depois de seis a oito anos de intensos esforços de pesquisa, desenvolvimento e engenharia foi possível reduzir as ogivas a menos de 1.000 kg.
Etapa 5: Lançamento
O Irã também teria que desenvolver um Veículo de Reentrada (Reentry Vehicle – RV) para a sua ogiva. Um míssil balístico segue uma trajetória parabólica. Após a ascensão propelida por motores e um curto trajeto através do espaço exterior, o RV, liberado dos motores, deve reentrar na atmosfera para atingir seu alvo.
O RV deve, portanto, ser resistente o suficiente para sobreviver a condições extremas, que ele encontra ao longo da trajetória de voo, e desenvolver esta tecnologia não é tarefa fácil. Uma coisa é testar uma arma nuclear em condições cuidadosamente controladas. Outra, bem diferente, é construir uma arma que possa resistir a fortes vibrações, às forças dinâmicas de aceleração e desaceleração (Elevadas Forças G) e as altas temperaturas do lançamento e de reentrada na atmosfera. O Irã não tem demonstrado possuir capacidade de construir esse RV até o momento.
Etapa 6: Alcance
Atualmente, os mísseis balísticos iranianos podem atingir alvos a não mais de 1.600 km de suas fronteiras, carregando cabeças de combate que não pesam mais de 750 kg. Isso seria suficiente apenas para atingir os vizinhos mais próximos.
O Irã não seria capaz de desenvolver mísseis de longo alcance capazes de atingir a Europa Ocidental, a cerca de 3700 km de distância, antes de 2014 ou 2015[11]. Para desenvolver um míssil capaz de atingir os Estados Unidos, que está a 9.000 km de distância, seria necessário primeiro testar um míssil de alcance intermediário. Ou seja, um míssil iraniano com alcance intercontinental seria algo somente imaginável no horizonte de pelo menos uma década de desenvolvimento.
O Irã poderia acelerar este cronograma se receber ajuda externa. Com tal ajuda, seria possível desenvolver um Míssil Balístico Intercontinental capaz de atingir os Estados Unidos até 2015[12]. No entanto, o MTCR[13], os contínuos esforços para isolar o Irã[14] e o trabalho diplomático junto às potenciais fontes de ajuda externa, incluindo Rússia e China, para restringir a disseminação de tecnologias relacionadas a armas nucleares e mísseis reduz em muito a probabilidade de que essa assistência venha a se concretizar.
Com um cronograma nuclear do Irã tão fluido, é crucial para não reagir em pânico com base numa falsa sensação de urgência. Uma resposta militar, em particular, poderia ter graves consequências, ao não oferecer uma solução de longo prazo para o problema, já que faria nada mais do que ganhar tempo. As estimativas são que um ataque as suas instalações nucleares atrasaria o Irã em 1 a 3 anos[15], além de ser um forte incentivo a tomar a decisão inicial e a vencer as etapas seguintes acima descrita, de ter um efeito incrivelmente desestabilizador para toda a região e de aumentar o apoio político interno para o regime atual, até mesmo no seio do Movimento Verde, de oposição[16].
Então, da próxima vez que ouvirmos um comentarista dizendo que o Irã está à beira de conseguir armas nucleares, não entremos em pânico. Entretanto, como na história de “Pedro e o Lobo”, eventualmente os especialistas poderão um dia vir a estar certos. Por enquanto, porém, o Irã tem um longo e penoso caminho a percorrer: não se esquecer disso é a melhor maneira de desenvolver uma resposta comedida às ambições nucleares da República Islâmica.
Conclusões
O alarmismo nuclear, portanto, não é uma estratégia: as ameaças não são novas ou mais perigosas do que as do passado e ignorar a continuidade e as lições do passado é uma postura irresponsável, ou com segundas intenções. Entendendo a história da proliferação e, em particular, como e porque a humanidade escapou da calamidade durante tempos muito mais perigosos face aos implacáveis e poderosos adversários da Guerra Fria, é mais importante do que nunca.
A adoção de posturas alinhadas com o alarmismo nuclear por políticos de alto nível, evidentemente bem preparados e bem informados, induz a suspeita de que existem outros objetivos e interesses “pegando carona” na não-proliferação.
A evidente e não explicada contradição entre a carta de Obama a Lula antes de sua viagem a Teheran e a reação da secretária de estado americana Hilary Clinton à declaração conjunta Brasil–Turquia–Irã é uma clara evidência de que a disputa entre “falcões”, militantes do alarmismo nuclear que levaram à invasão do Iraque, e “pombas”, cuja expectativa de ascensão ao poder propiciou o Prêmio Nobel da Paz ao Presidente americano, continua muito viva.
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* Mutual Assured Destruction, doutrina estratégica desenvolvida pelos EUA e compartilhada pela URSS durante a Guerra Fria.
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Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia; Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
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Fontes consultadas:
[1] Ver:
http://online.wsj.com/article/SB10001424052748703964104575335242943136462.html
[2] Ver “Joint Threat Assessment”:
[3] Ver:
http://abcnews.go.com/ThisWeek/week-transcript-panetta/story?id=11025299&page=3
[4] Ver “Institute for Science and International Security”:
http://isis-online.org/isis-reports/detail/irans-gas-centrifuge-program-taking-stock/8
[5] Ver “Institute for Science and International Security”:
http://isis-online.org/uploads/isis-reports/images/trends-4.jpg
[6] Ver “Institute for Science and International Security”:
[7] Ver “Joint Threat Assessment”:
[8] Ver “Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organization”:
[9] Ver “Vice chairman of the Joint Chiefs of Staff, Gen. James Cartwright”:
http://armed-services.senate.gov/testimony.cfm?wit_id=9319&id=4506
[10] Ver “Gen. Eugene Habiger”
http://carnegieendowment.org/files/Habiger.pdf
[11] Ver “International Institute for Strategic Studies”:
http://www.iiss.org/publications/strategic-dossiers/irans-ballistic-missile-capabilities/
[12] Ver:
http://www.armscontrolwonk.com/2707/iranian-icbm-by-2015
[13] Ver “Missile Technology Control Regime”:
[14] Ver:
http://wonkroom.thinkprogress.org/2010/06/07/isolating-iran-cannot-be-done-unilaterally/
[15] Ver “Secretário de Defesa americano Robert Gates em Setembro de 2009”:
http://edition.cnn.com/2009/POLITICS/09/27/us.iran/index.html
[16] Ver “Joint Chiefs of Staff, Alte. Mike Mullen”:
http://www.washingtonpost.com/wp-dyn/content/article/2010/06/28/AR2010062805241.html
O modelo de Protocolo Adicional (PA) proposto pela AIEA para adesão voluntária de seus Estados-Membros muda o objeto e amplia o escopo das salvaguardas abrangentes em vigor. A abordagem do PA é muito mais intrusiva,…
Recentemente a Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Atividades Nucleares (ABDAN) encaminhou aos candidatos à Presidência da República o documento “Definição do Programa Nuclear Brasileiro: uma necessidade para o desenvolvimento do País”. O tema é oportuno, mas dificilmente será discutido na profundidade necessária durante esse período atual de campanha eleitoral. Cabe então acrescentar alguns elementos para discussão pós-campanha, que tentarei resumir a seguir.
A geração elétrica nuclear tem respondido por 2,5 – 3% da eletricidade produzida no Brasil nos últimos anos. Essa contribuição, relativamente pequena, tem, entretanto, grande importância para o Sistema Interligado Nacional (SIN), que requer cada vez mais geração térmica de base para fazer frente a condições climáticas adversas e à limitada capacidade de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas face ao crescimento da carga decorrente do desenvolvimento econômico e social do País ocorrido nos últimos anos.
As usinas Angra 1 e Angra 2 têm respondido com excelente desempenho às demandas do Operador Nacional do Sistema (ONS), batendo sucessivos recordes de produção tanto em termos de energia gerada, com fatores de capacidade superando 90%, como em termos de potência máxima instantânea. Isso coloca o Parque Nuclear Brasileiro em posição de destaque ao nível mundial, apresentando o 4º melhor desempenho no triênio 2011-2013, sendo o 2º melhor em 2012. Existem atualmente 434 usinas nucleares em operação no mundo, operadas por 31 países.
Em termos de custos, a geração por Angra 1 e Angra 2 é a mais barata dentre as opções térmicas, tanto em termos de preço contratual da energia (MW.hora a R$ 156), como em termos de preço do combustível (custo variável unitário de R$ 21).
Os efeitos das mudanças climáticas hoje parecem ser inegáveis tanto ao nível global como ao nível nacional, face aos sucessivos recordes da temperatura global e ao aumento da frequência local de fenômenos naturais severos, tais como períodos secos prolongadas como o que vivemos hoje no Brasil. A resposta a essas mudanças passa, necessariamente, por uma significativa ampliação da geração elétrica por tecnologias com baixa emissão de carbono. Nesse contexto, as energias renováveis têm um papel crucial. Entretanto, suas características de intermitência e sensibilidade a fatores climáticos implicam em crescentes riscos para a segurança de abastecimento, na medida em que as renováveis passam a ter contribuição cada vez mais significativa. O caso brasileiro, cujo sistema elétrico exibe o maior nível de contribuição de energias renováveis do mundo, é um exemplo dessa realidade. Note-se que nosso sistema é baseado na hidroeletricidade, renovável com menor intermitência de longo ciclo e amplas possibilidades de estocagem de energia nos reservatórios, mais robusto, portanto, a esses efeitos.
Esses riscos são amplificados pelos próprios efeitos das mudanças climáticas, requerendo que a expansão das renováveis seja acompanhada também pela expansão de fontes de geração elétrica de base, não intermitentes, não sujeitas aos efeitos das mudanças climáticas e, principalmente, sem emissão de gases de efeito estufa, que são os “vilões” dessas mudanças. A nuclear é a única tecnologia disponível hoje em escala industrial que atende plenamente a essas três condições para a geração elétrica de base indispensável à expansão das renováveis e, portanto, à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Nesse sentido, nuclear e renováveis devem ser entendidas como um par de fontes cujo desenvolvimento deve ser harmônico e coordenado de forma a enfrentar de maneira efetiva e sustentável os desafios das mudanças climáticas.
Não é por acaso que atualmente existem (ABR/14) 72 usinas nucleares em construção no mundo, 173 já contratadas ou com planejamento firme, e ainda 309 propostas. Esses novos projetos são concentrados na China, Rússia e Índia, nossos parceiros no grupo BRICS, com 45 usinas em construção, e que também desenvolvem robustos programas de geração renovável. Esses números são significativamente superiores àqueles de março de 2011, momento do acidente ocorrido na central de Fukushima-Daiichi, no Japão, provocado por terremoto e tsunami de inusitada severidade. Essa é uma realidade que contrasta com o discurso fácil de alguns autodenominados ambientalistas que afirmam que a geração nuclear seria abandonada, sempre citando a Alemanha como exemplo.
Passados três anos do acidente de 2011, só um país se propôs formalmente a abandonar a geração nuclear: a Alemanha. Entretanto, esse país, além de ser o único, vem pagando um elevado preço por tal decisão tomada no “calor” de disputas políticas locais, acirradas pelo acidente. Tal decisão tem implicado em severos aumentos de custos para os consumidores alemães e um grande aumento na geração de gases de efeito estufa, já que lá a necessária expansão da geração de base que acompanha a acelerada expansão das renováveis vem sendo feita com base no carvão.
O Brasil segue esse movimento global de forma modesta, porém adaptada ao contexto energético nacional. Angra 3 encontra-se em construção, com início de operação previsto para 2018. O Plano Nacional de Energia PNE-2030 prevê 4.000 MW nucleares adicionais a entrarem em operação na segunda metade da década de 2030. Angra 3 é um legado do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha de 1975 e suas obras foram retomada em 2010, baseada numa revisão global de seu projeto original para adaptá-la às mais atuais normas de segurança nacionais e internacionais, inclusive as lições aprendidas com o acidente de Fukushima-Daiichi, o que a torna uma usina moderna, compatível com as demais 71 usinas em construção no mundo.
Recentemente o TCU relatou um aumento do seu orçamento de R$ 4 bilhões. Entretanto, 27% desse aumento se devem à correção monetária e reajustes contratuais ocorridos de JUN10 a JUN14 e a variação cambial incidente sobre bens e serviços importados (que correspondem a cerca de 30% do total). O aumento de custos real se limita a 13% e decorre das condições do mercado nacional e internacional de bens e serviços na indústria nuclear. Foi também relatado um atraso no cronograma de mais de 2 anos. Esse atraso se deve principalmente às inerentes dificuldades de conduzir uma obra desse porte dentro do rigor da legislação e regulamentação de compras e execução de obras públicas.
Em que pese o aumento do orçamento e atrasos relatados pelo TCU, o preço da energia a ser gerada por Angra 3 é muito competitivo em relação às demais alternativas térmicas. Se a usina estivesse operando hoje, sua energia contratual seria comercializada a um preço reajustado até DEZ13 de R$ 190.
Quando se debate a geração elétrica nuclear, um tema sensível em termos de aceitação pública é a disposição final dos resíduos decorrentes da “queima” do combustível, o impropriamente chamado “lixo nuclear”. Mais de 90% do combustível usado pode ser reciclado e de fato o é há muitos anos em países como a França e a Rússia. Entretanto essa reciclagem não é amplamente difundida por fatores econômicos e políticos conjunturais que, certamente, serão superados no futuro.
Certamente, esse é um tema sobre o qual a indústria nuclear tem grande atenção. Evidência cabal da efetividade dos procedimentos de gerenciamento desses resíduos aplicados pela indústria nuclear mundial reside no fato de que nunca houve qualquer acidente envolvendo o combustível usado que implicasse em danos ao público e ao meio ambiente ao longo dos 55 anos de operação de usinas nucleares, atualmente um parque mundial de 434 unidades de geração elétrica.
No Brasil, a Eletronuclear desenvolve, em parceria com a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), um conceito pioneiro de depósito intermediário de longa duração para o combustível usado, que permitirá armazená-lo de forma segura por um período de 500 anos, prazo mais do que suficiente para que os fatores econômicos e políticos conjunturais sejam superados. Note-se que todo o combustível usado por Angra 1, Angra 2 e Angra 3 ao longo de toda sua vida útil estimada em 60 anos para cada unidade, poderia ser armazenado numa área equivalente a um campo de futebol oficial.
Ficam então colocados esses elementos para um necessário debate sobre o tema, a ser estabelecido a partir de 2015, no contexto da atividades e consultas públicas para elaboração do Plano Nacional de Energia PNE-2050 que se encontram em andamento. O PNE-2050 atualizará o PNE-2030, lançado em 2007, e será o “farol” que nos indicará os caminhos para enfrentarmos os desafios energéticos e ambientais que se colocam no século XXI.
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Fonte consultada:
Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
Brasil e Canadá são países muito diferentes na colonização e clima. O nível de renda do Canadá é três vezes e meia o do Brasil, sua população é apenas 18% da brasileira e seu território em 17% maior que nosso. O Canadá também tem uma grande extensão de florestas, abundância de água e um consumo energético próximo ao nosso e semelhante na estrutura das fontes primárias. O consumo de energia primária é 19% inferior ao brasileiro e a geração de energia elétrica é 17% menor.
Na análise do perfil de energias primárias, ficam claras as semelhanças e diferenças que existem entre os dois países. Petróleo e gás natural respondem por pouco mais da metade do consumo de energia primária, com predomínio de gás no Canadá e do petróleo no Brasil. O carvão tem participação semelhante e também muito inferior àquela verificada no resto do mundo. Destaca-se em especial a grande contribuição da hidroeletricidade nos dois países. A maior diferença fica por conta da participação nuclear, que é bem maior no Canadá.
É na geração elétrica onde melhor se refletem as semelhanças entre os dois países. Ambos dispõem de reservas importantes de potencial hídrico. No Canadá, 70% do potencial viável já foi aproveitado e a expansão está estacionada há décadas. Não dispondo de importantes reservas de carvão, como também é o caso do Brasil, a opção canadense desde o início do século XX foi a de aproveitar ao máximo seu potencial hídrico. O Brasil foi beneficiário dessa opção pela Light, empresa canadense pioneira na implantação de energia hidrelétrica no Rio e em São Paulo, implantando em nosso País a “cultura” da hidroeletricidade.
A contribuição hídrica para a geração elétrica no Canadá esteve no início da década de 60 a níveis equivalentes aos do Brasil de hoje. Essa participação da hidroeletricidade largamente majoritária foi caindo nas décadas de 70 e 80, estabilizando-se na década de 90 até os dias atuais. A geração hidroelétrica cresceu até 350 TWh/ano e praticamente se estabilizou em torno deste nível nos últimos 10 anos (no Brasil, a geração hidrelétrica tem se mantido em torno de 450 TWh/anonos últimos 3 anos).
Ao mesmo tempo, a participação do carvão e do nuclear no Canadá elevou-se, sendo o restante preenchido por gás e petróleo, havendo ainda uma pequena, mas crescente, participação de outras fontes renováveis. Fica clara uma estratégia de longo prazo para diversificação de fontes primárias de geração elétrica.
A partir de um percentual de contribuição de mais de 90% em 1960, a participação da hidroeletricidade no Canadá declinou de forma constante até 1990, quando se estabilizou em torno de 60%. Simultaneamente, a geração a carvão cresceu rapidamente, chegando a 20% em 1970 e depois se estabilizou em torno de 15%. Na década de 70 houve um rápido crescimento da geração nuclear, que chegou ao patamar de 20% em 1995 e depois também se estabilizou em torno dos 15%. A contribuição do gás natural ficou estável em torno de 1,5% até 1995, quando passou a crescer, atingindo 6% em 2010, basicamente para atendimento aos picos de demanda. A contribuição do petróleo durante todo o período permaneceu marginal, em torno de 1%, voltada para o atendimento de áreas remotas do território. As novas renováveis representavam em 2010 cerca de 3% da geração total.
O crescimento da geração térmica nuclear e a carvão no Canadá operando na base permitiu que a geração hídrica, com reservatórios, passasse a fazer a regulação de demanda e da sazonalidade da oferta das novas renováveis, com o gás atendendo aos picos de curta duração.
Essa estratégia de diversificação de fontes pode também ser observada em vários outros países e é mais marcante naqueles onde os recursos internos são muito escassos, como Japão e Coreia. Mais recentemente, países que tem passado por um processo de crescimento econômico acelerado, como Índia e China também estão buscando uma maior diversificação de sua matriz de geração elétrica. O caso canadense se torna de maior interesse pelo seu ponto de partida: a grande contribuição hidroelétrica. Os demais exemplos partiram de grandes contribuições do carvão e derivados de petróleo.
No caso do Brasil, de forma similar, porém defasada no tempo cerca de 40 anos, o decréscimo da contribuição hídrica começa a ser perceptível a partir de 2000, sendo acompanhado pelo crescimento da contribuição nuclear (entrada em operação de Angra 2), gás natural e outras renováveis, ou seja, o sistema elétrico brasileiro vem caminhando também no sentido da diversificação.
Esta necessidade de diversificação para o Brasil é ainda reforçada pela problemática viabilização de novas hidrelétricas com reservatórios com porte suficiente para regular a sazonalidade inerente à afluência dos rios, fato este ainda mais significativo quando se considera que 90% do potencial hídrico remanescente encontra-se na Região Norte, que se notabiliza por uma relação entre a energia natural afluente máxima e mínima bastante superior às verificadas nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Isso implica que as novas hidrelétricas da Amazônia operarão com fatores de capacidade inferiores ao das existentes, cuja média tem sido da ordem de 55% e, por terem pequenos reservatórios, exigirão maior complementação térmica para os períodos de baixa afluência.
O conjunto dos reservatórios deve permitir armazenar energia para vários meses de funcionamento das usinas para conferir segurança de abastecimento ao sistema. Comparando o período 1996 – 2000 e o 2006 – 2011, verifica-se que o Brasil voltou ao mesmo índice anterior à crise de 2001 (chamada de “apagão”), de aproximadamente 5 meses de carga armazenada e uma maior oscilação nessa reserva. Entretanto, o crescimento do parque de geração térmica (nuclear, gás e óleo) desde então tem permitido usar mais energia hídrica. Um máximo de armazenamento pequeno torna-se tolerável do ponto de vista de segurança de abastecimento porque temos essas térmicas.
A evolução do sistema elétrico canadense nos últimos 50 anos é um exemplo da transição de um sistema hídrico para um sistema hidrotérmico, com aumento da diversificação de fontes primárias, guardando muitas similaridades com a evolução do sistema elétrico brasileiro nos últimos anos. A complementação térmica para o Sistema Interligado Nacional (SIN) que era de 6,26% em 2000 alcançou 15,74% em 2012.
Nesse mesmo período, a geração térmica mensal variou de um mínimo de 2.000 e um máximo de 10.000 MWmédios. Isso demonstra que o SIN vem apresentando uma pequena, porém crescente, necessidade de geração térmica na base de carga. No caso do Canadá, essa complementação térmica na base foi atendida pelo nuclear e carvão, no Brasil, pelo nuclear, carvão e gás. Note-se que o “nicho de competitividade” do nuclear, e também do carvão, está exatamente nessa parcela mínima de geração térmica na base. Com o inevitável crescimento dessa parcela, pode-se afirmar que, como no Canadá, essas duas fontes tem potencial de ampliar sua contribuição para o SIN.
Diante do exposto, observasse que há uma experiência histórica canadense de transição hidrotérmica que mereceria ser estudada em maior profundidade no Brasil, pois, certamente, traz inúmeras lições aprendidas que podem constituir precioso auxílio à tomada de decisão de planejamento para a expansão do sistema elétrico brasileiro, principalmente quando se verifica que os energéticos que se expandiram no Canadá também estão disponíveis no Brasil.
Entende-se aqui como “transição hidrotérmica” a situação em que a expansão de um sistema elétrico interligado de grande porte, com significativa predominância de fonte primária renovável hídrica passa a requerer uma crescente contribuição térmica, seja por paulatino esgotamento do potencial econômica e ambientalmente viável dessa fonte e/ou por perda de sua capacidade de autorregulação decorrente da diminuição da capacidade de armazenagem de água nos reservatórios em relação ao crescimento da carga do sistema.
No caso canadense, a motivação da transição aparenta ter sido o esgotamento da fonte. No Brasil ao final da década de 90, a motivação foi a perda da capacidade de armazenamento em relação ao aumento da carga do sistema, mas o efeito de esgotamento da fonte também se prenuncia no horizonte do final da segunda metade da década de 2020.
A estratégia básica da transição canadense foi o crescimento da geração térmica de base, nuclear e a carvão. No Brasil, a partir de 2000 verificou-se a expansão da geração térmica de base nuclear (com Angra 2) e da geração a gás e petróleo, inicialmente operando a fatores de capacidade reduzidos. Do final dessa década de 2000 até os dias atuais, tivemos uma expansão da geração hídrica a fio-d´água (com pequenos ou mesmo nenhum reservatório), biomassa e eólica. Desde então, porém, tem-se notado uma paulatina elevação do fator de capacidade do parque térmico nuclear e convencional, denotando uma crescente necessidade dessa geração na base de carga.
Essas circunstâncias indicam que a expansão futura do parque de geração teria que ser baseada num mix de gás natural (dependendo da quantidade e custos de produção do gás do Pré-Sal e do crescimento da produção de gás convencional e de xisto onshore), carvão (dependendo da viabilidade das tecnologias de carvão limpo e das possibilidades e conveniência do crescimento futuro da produção nacional e de importações) e nuclear (que não depende de futuros desenvolvimentos tecnológicos, estando disponíveis no país significativas reservas de urânio, das maiores do mundo).
As fontes renováveis (biomassa, eólica e também solar (dependendo dos desenvolvimentos tecnológicos em curso), juntamente com a expansão dos programas de eficiência energética (que crescem em importância com aumento dos custos marginais de expansão) serão um complemento importante, permitindo economizar a água dos reservatórios, o que amplia a capacidade das hidrelétricas de fazerem regulação da demanda, conforme se observa no Canadá atualmente.
As usinas hidrelétricas de Henry Borden e Ribeirão das Lajes, construídas pela Light no início do século XX junto às maiores cidades brasileiras de São Paulo e Rio de Janeiro, foram alavancas para a modernização de nosso País. Com os canadenses aprendemos a aproveitar nosso potencial hídrico em grande escala e construímos um formidável parque de geração elétrica limpa, barata e renovável. Talvez seja o momento de voltarmos a olhar para o Canadá com mais atenção, pois as lições de sua experiência histórica poderiam nos ajudar a enfrentar os desafios para o setor elétrico brasileiro do século XXI, do mesmo modo que nos ajudaram a enfrentar os desafios que se colocavam ao início do século XX.
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Imagem (Fonte):
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Fonte consultada:
Avaliação deLeonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
O sistema elétrico brasileiro é único pelo seu inédito nível de contribuição de fontes renováveis, superior a 85%, num mundo dominado pelas energias fósseis, que representam quase 70% do total da eletricidade gerada globalmente. Isso…
O assunto é polêmico porque dados confiáveis sobre explosivos nucleares são classificados e grande parte da discussão gira em torno de especulações. Pode-se afirmar que a confiabilidade de explosivos nucleares de plutônio está diretamente ligada à quantidade de Pu240 presente na massa de plutônio utilizada e à velocidade com que é realizada sua montagem supercrítica. Em virtude da natureza estatística do problema da pré-ignição, dois explosivos nucleares idênticos podem, em condições de igual performance, produzir explosões nucleares de potências completamente díspares.
Considerável polêmica tem sido travada a respeito da possibilidade de se fabricarem explosivos nucleares de potência razoavelmente elevada (> 1 quiloton), utilizando como elemento físsil o plutônio proveniente de reatores nucleares de potência (portanto com altas porcentagens de Pu240) e técnicas usuais de implosão.
A questão, como se pode depreender das Tabelas a seguir, tem de ser examinada probabilisticamente. Do ponto de vista da aplicação militar, em que é exigida alta confiabilidade e, geralmente, alta potência, tais explosivos seriam considerados inadequados, em razão da alta probabilidade de pré-detonação.
![Probabilidade de não ocorrer a pré-ignição durante a inserção de criticalidade em função de diferentes porcentagens de Pu-240 na massa de plutônio de 6 kg.[1]](https://i1.wp.com/ceiri.news/wp-content/uploads/2014/06/probabilidade-1.jpg?ssl=1)
Probabilidade de não ocorrer a pré-ignição durante a inserção de criticalidade em função de diferentes porcentagens de Pu-240 na massa de plutônio de 6kg.[1]
![Energia liberada supondo que a explosão nuclear ocorra em pontos do criticalidademenor do que o máxima alcançada (k = 1.3) e a probabilidade de não ocorrer o pré-ignição até os respectivos valores de criticalidade.[2]](https://i2.wp.com/ceiri.news/wp-content/uploads/2014/06/probabilidade2.jpg?ssl=1)
Energia liberada supondo que a explosão nuclear ocorra em pontos do criticalidademenor do que o máxima alcançada (k = 1.3) e a probabilidade de não ocorrer o pré-ignição até os respectivos valores de criticalidade.[2]
Já sob a ótica da ameaça de eventual emprego por grupos terroristas com capacidade e meios de fabricá-los, a probabilidade de não ocorrer a pré-detonação, mesmo quando considerada baixa para os padrões militares, poderia, para esses grupos, ser admitida “suficientemente alta” para cumprir propósitos chantagistas.
Além disso, mesmo ocorrendo precocemente a reação de fissão em cadeia divergente tão logo a massa físsil se tornasse supercrítica, haveria chance ainda da inserção de razoável excesso de reatividade, com liberação de energia tremendamente destrutiva comparada à outros explosivos convencionais.
Deve-se frisar, porém, que o projeto e a construção de explosivos nucleares requerem conhecimentos teóricos e práticos específicos, complexas simulações computacionais, aquisição de materiais especiais, instalações adequadas, testes experimentais de componentes, os quais, provavelmente, estão muito acima da capacidade de realização de grupos avulsos.
Além disso, existem duas circunstâncias adicionais, dificilmente contornáveis, relacionadas ao plutônio com alto teor de isótopos pares: sua mais alta radioatividade, que dificultaria sobremodo sua manipulação (exigindo, provavelmente, que fosse remota e sob alguma espécie de blindagem), e o problema do auto-aquecimento causado pela radiação alfa emitida por esses isótopos. Considerando resfriamento por convecção natural, estima-se uma diferença de temperatura de mais ou menos 65°C entre a superfície da massa do plutônio e o ambiente. Tal auto-aquecimento causaria danos significativos ao alto explosivo químico em volta do núcleo físsil do explosivo nuclear.
Não é por outra razão que a totalidade dos explosivos nucleares de plutônio utiliza-o com alto teor de pureza em Pu239, produzido em reatores nucleares especialmente projetados para esse fim.
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Imagem (Fonte):
Wiki
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Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
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Fontes consultadas:
[1] Ver:
Barroso, D.E.G., A Física dos Explosivos Nucleares, 2ª. Edição, São Paulo, Editora Livraria da Física, 2009, pág. 199
[2] Ver:
Idem, pág. 200
Historicamente, a emergência da Alemanha como potência industrial possibilitou ao Brasil maior capacidade de negociação vis-a-vis dos Estados Unidos, na medida em que constituiu não só uma opção de comércio, mas, igualmente, uma fonte de investimentos e tecnologia. Apesar de devastada na 2ª Guerra Mundial, a Alemanha Ocidental logo se recuperou e, em pleno boom econômico, destinou de 1952 até o curso dos anos 70 a maior parte de seus investimentos ao Brasil. Em “O ‘Milagre Alemão’ e o Desenvolvimento do Brasil 1949-2011”, o professor Moniz Bandeira dá uma ampla visão desse tema.
À época, a Alemanha chegou a ser o segundo parceiro comercial do Brasil, atrás apenas dos EUA. A lógica indica que, no futuro, a Alemanha continuará a ser importante parceira tecnológica e comercial do Brasil, havendo inclusive um grande potencial para revitalização desta parceria.
A Alemanha teve importante participação na industrialização brasileira e existem dezenas de firmas alemãs instaladas no Brasil, dentre elas as maiores. Um dos programas tecnológicos e industriais mais relevantes no período foi o que decorreu do Acordo Nuclear Brasil – Alemanha, firmado em 1975.
Neste contexto, em 14 de março de 2014, a Agência Câmara noticiou que parlamentares estariam se mobilizando para impedir que o Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, firmado em 27 de junho de 1975, fosse renovado automaticamente. Mesmo que haja restrições de natureza política à ampliação da colaboração na área nuclear, tendo em vista o reposicionamento da Alemanha em relação à utilização desta fonte primária na sua matriz energética, é muito importante que os compromissos em vigor sejam cumpridos e honrados para evitar um ambiente de instabilidade e incertezas no relacionamento tecnológico e comercial entre os dois países.
O Acordo Nuclear Brasil – Alemanha sobre os Usos Pacíficos de Energia Nuclear de 27 de junho 1975 encontra-se ativo, conforme se pode verificar no Sistema de Atos Internacionais do Ministério de Relações Exteriores, tendo entrado em vigor em 18 de novembro de 1975. Seu texto completo encontra-se disponível nesse sistema. Esse Acordo foi aprovado pelo Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo nº 85, de 20 de outubro de 1975 e promulgado pelo Decreto Nº 76.695, de 1 de dezembro de 1975.
O Acordo estabelece as seguintes condições para sua vigência: Artigo 11 (1) O Presente Acordo entrará em vigor, por troca de notas, tão cedo quanto possível. (2) A vigência do presente Acordo será de quinze anos, contados a partir do dia fixado nas notas trocadas conforme o item (1) acima, e prorrogar-se-á tacitamente por períodos de cinco anos, desde que não seja denunciado por uma das Partes Contratantes pelo menos doze meses antes de sua expiração. (3) As medidas de salvaguardas e de Proteção física, necessárias em decorrência do presente Acordo, não serão afetadas pela expiração do mesmo.
Sua vigência inicial de 15 anos ocorreu até 17 de novembro de 1990, estando até o presente tacitamente prorrogado até 17 de novembro de 2020 desde que Brasil ou Alemanha não o denunciem até 17 de novembro de 2014. Uma eventual denúncia do Acordo pelo Brasil, salvo melhor juízo, teria que ser proposta pelo Executivo e aprovada pelo Congresso Nacional, por Decreto Legislativo.
Este acordo tem uma longa história. Fato é que, hoje, ele permanece em vigor pelo Acordo por Troca de Notas ao Acordo entre o Brasil e a Alemanha sobre Cooperação no Setor de Energia com foco em Energias Renováveis e Eficiência Energética, cuja celebração e entrada em vigor ocorreram em 14 de maio de 2008. Nesse Acordo, as Partes assumem o compromisso de respeitar o Acordo de 27 de junho 1975 e demais Acordos sobre o assunto.
Uma análise detalhada dos artigos do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha de 1975 leva à conclusão de que a sua denúncia por uma das partes traria poucas consequências práticas para instituições de pesquisa científica e tecnológica (basicamente os institutos da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN) e as empresas nacionais (Eletronuclear, INB e NUCLEP) nele envolvidas. As relações hoje existentes entre as instituições de pesquisa científica e tecnológica são regidas por acordos específicos que, a princípio, não seriam cancelados automaticamente pela eventual denúncia do Acordo Nuclear de 1975. As relações existentes entre as empresas nacionais e seus fornecedores alemães são regidas por contratos comerciais que também não seriam imediatamente afetados. Também não existe nenhum financiamento ou concessão de crédito de origem alemã para institutos ou empresas nacionais.
Restaria apenas uma potencial consequência decorrente da possibilidade de que a Alemanha, face uma eventual denúncia do Acordo pelo Brasil, passasse a negar ou procrastinar autorizações de exportação para o Brasil de equipamentos e materiais nucleares. Entretanto, ao fazer isso, os alemães estariam ignorando o fiel cumprimento pelo Brasil de seus compromissos com a não proliferação nuclear, verificados regularmente pela AIEA pelo cumprimento do Acordo de Salvaguardas abrangentes em vigor. Tal fato teria certamente consequências políticas e comerciais tão sérias que nos fazem crer que essa não seria a postura a ser adotada pela Alemanha.
O Brasil tem um Acordo de Salvaguardas abrangentes firmado desde 1991 (INFCIRC/435) que garante que os compromissos com a não proliferação de armas nucleares assumidos pelo Acordo anterior firmado especificamente para salvaguardar as atividades do Acordo Nuclear de 1975 estão mantidos, independentemente do Acordo Nuclear de 1975 (INFCIRC/237), e posteriormente suspenso com a entrada em vigor do INFCIRC/435, conforme Protocolo Adicional específico. Sob essas condições, não seria razoável que a Alemanha passasse a negar autorizações de exportações para o Brasil de equipamentos e materiais, caso o Acordo Nuclear de 1975 fosse denunciado. Entretanto, não se pode descartar, a priori, a possibilidade de que a obtenção dessas autorizações passe a ser mais difícil e demorada.
Cumpre, entretanto, ressaltar que uma iniciativa brasileira no sentido de denunciar o Acordo seria uma atitude inconsequente e lesiva ao interesse público, considerando que a construção de Angra 3 está em avançado estágio; que Angra 2 opera com elevadíssimo nível de desempenho; que a fabricação de combustível nuclear no Brasil é de alta qualidade e, como as atuais dificuldades do sistema elétrico nacional indicam, o país não pode abrir mão da geração elétrica nuclear para garantir o abastecimento atual e a necessária expansão do consumo de eletricidade no futuro. Como tal iniciativa dependeria de um Decreto Legislativo, aprovado pela Câmara e Senado por maioria simples, acreditamos que o bom senso prevaleça e o mesmo não venha a ser votado em plenário até 17 de novembro próximo, caso venha a ser proposto por algum parlamentar, ainda mais considerando o calendário eleitoral deste ano.
Se alguém tivesse que denunciar o Acordo Nuclear de 1975, faria muito mais sentido se fosse a própria Alemanha (e não o Brasil), tendo em vista a guinada que ela mesma imprimiu à sua política nuclear – note-se que não houve nenhuma ação do Governo Alemão nesse sentido. A pressão junto ao nosso Congresso para a denúncia pelo Brasil vem de grupos políticos que não questionam o Acordo de 1975 per se, mas sim a própria possibilidade de uso da energia nuclear no País. Contudo, diferentemente da Alemanha, o Brasil não abriu mão de que a geração elétrica nuclear venha desempenhar um papel com crescente importância na nossa matriz energética.
Pelo contrário, a situação atual do sistema elétrico nacional indica a necessidade de ampliação da geração termoelétrica na base, para a qual a nucleoeletricidade é a opção mais barata e limpa. Note-se que, na Alemanha, essa geração na base é feita pelo carvão e o abandono do nuclear tem se refletido num significativo aumento na produção de gases de efeito estufa por esse país nos últimos anos.
Nesse sentido, enquanto permanecer essa situação, não deveríamos dar nenhum passo que ponha em risco – por menor que ele seja – as possibilidades de aportes externos para o desenvolvimento dessa fonte de energia no nosso território, seja mediante esquemas de cooperação, seja por meio da exportação de materiais e equipamentos nucleares. A não ser que haja benefícios concretos, que não se consegue vislumbrar no caso em tela, que deixem esse risco em segundo plano.
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Fonte consultada:
Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
Cinco países são reconhecidos internacionalmente como “estados dotados de armas nucleares”. Possuem essas armas por direito concedido pelo Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP): os EUA, Reino Unido, França, China e Rússia. Entretanto, outros países…
