ANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIA

Lançada a Política da China para o Ártico

Lançada no último dia 26 de janeiro, a Política institucionaliza publicamente, pela primeira vez, uma posição governamental clara e abrangente acerca da visão chinesa para esta inóspita região do globo. A divulgação desse documento movimenta uma arena que, ao longo dos últimos anos, está ganhando cada vez mais espaço no cenário internacional.

Ano após ano, o debate sobre o Ártico e suas potencialidades se aprofundam. Sua evolução se dá, basicamente, orientada por duas linhas: i. impacto da mudança global do clima sobre as características geográficas desta área, elevando expectativas econômicas geradas em decorrência do recuo da cobertura de gelo da região, em especial no Oceano Ártico; ii. à medida que as mudanças no perfil climático desta região se consolidam, as expectativas econômicas e comerciais para estabelecimento de rotas marítimas comerciais e exploração dos recursos minerais aumentam gradativamente.

Variação no volume de gelo marítimo no Ártico entre 1970 e 2017

Tradicionalmente, os Estados Árticos estão mais diretamente envolvidos com os assuntos deste espaço. Canadá, Dinamarca, Estados Unidos, Finlândia, Islândia, Noruega, Rússia e Suécia costumam pautar as discussões. Contudo, devido à visibilidade crescente da região no cenário geopolítico atual, outros atores têm se empenhado em penetrar neste restrito círculo. Japão, Índia, União Europeia, Taiwan e Panamá, para se ater a alguns exemplos, direcionaram esforços adicionais para participar da coordenação política dos assuntos relativos a ela.

No entanto, nenhum ator externo tem se destacado tanto neste processo como a China. Nos últimos anos, seu ativismo sobre essa região do globo aumentou exponencialmente, com ações organizadas no sentido de sinalizar claramente o interesse e a pretensão chinesa sobre a área.  

É neste contexto que se encaixa a “Política da China para o Ártico”. Ela apresenta-se como instrumento com diversas funcionalidades, algumas das quais serão apresentadas nos parágrafos seguintes.

1) Incentivar a construção da ideia do Ártico como uma região global

A política recém lançada tem como um dos principais objetivos dar viés global para o Ártico. A releitura defendida pelos chineses deseja fazer dela uma grande “área franca”, a qual, devido à sua relevância ambiental e potencial econômico, pode ser acessada por qualquer nação.   

Destacam-se as reiteradas referências a uma governança própria da região, em um esforço para demonstrar a estruturação da coordenação política voltada para aquela área. As menções ao Conselho do Ártico, ao Tratado de Spitsbergen, à Convenção da Nações Unidas sobre o Direito no Mar revelam as principais balizas que Beijing leva em consideração na sua tentativa de construir a visão de um Ártico global, sem desrespeitar a soberania e interesses das nações árticas.

Nesta linha, a China estabeleceu os seguintes princípios para a sua atuação: respeito, cooperação, parcerias mutuamente construtivas e sustentabilidade.

2) Manifesto pelo direito de a China participar ativamente na região

Depois de evidenciar o papel global que cabe ao Ártico, os chineses defendem o seu direito de ali atuar ativamente. O documento revela o país como um stakeholder* natural nos assuntos relativos ao Ártico, consolidando o adjetivo near-Arctic State como qualitativo da posição geográfica chinesa.

A China é o 19º país mais próximo do Círculo Polar Ártico**, ficando atrás de alguns países europeus e asiáticos. A adjetivação escolhida revela o esforço para mostrar-se geograficamente próxima a este ambiente, do qual é separada por, aproximadamente, 1.500 quilômetros.

Baseado neste entendimento, o documento anuncia que as metas chinesas para a região são: a. entender o Ártico e seu contexto; b. proteger a região do ponto de vista ambiental; c. desenvolver o Ártico do ponto de vista tecnológico, econômico e social; d. participar da governança regional.

3) Indicação dos desafios chineses no Ártico

Atenta às metas citadas acima, a nova política delineia alguns posicionamentos mais concretos da China para este espaço. O primeiro deles é no segmento de pesquisa científica, com o objetivo de aprofundar o conhecimento em setores como geologia, clima, ecologia e sociedade.

Em seguida, apresenta-se como desafio atuar levando em conta o equilíbrio entre a proteção ambiental e a utilização racional dos recursos naturais do Ártico. Nesta linha, a China evidencia suas intenções nas áreas de rotas marítimas comerciais, exploração de petróleo, gás natural e recursos não-vivos em geral, pesca e outros recursos vivos, além do desenvolvimento da indústria relacionada ao turismo.

4) Fomento da Polar Silk Road no âmbito da Belt and Road Initiative

O texto dá especial atenção ao desenvolvimento do eixo marítimo polar (Polar Silk Road) da Belt and Road Initiative, iniciativa lançada em 2013 por Beijing com o objetivo fomentar investimentos em infraestrutura ao longo dos países que fizeram parte da antiga Rota da Seda, que conectava a Europa à China.

Mapa do Ártico com as duas principais potenciais rotas de navegação comercial da região

Com este mote, os chineses planejam colocar em pauta o desenvolvimento da “Rota do Norte” (no mapa identificada como Northern Sea Route) que parte da China para a Europa margeando principalmente as aguas árticas da costa russa e norueguesa.

Essa atitude poderia fomentar o desenvolvimento de rotas comerciais pela região, as quais poderiam servir de gatilho para a viabilização econômica da infraestrutura logística da área. Fato que, por sua vez, favoreceria as pretensões chinesas e russas relacionadas com a exploração de recursos minerais, outros recursos não-vivos e de recursos vivos em geral.

A política dos chineses para o Ártico traz, de modo subjacente, duas observações. A primeira está relacionada com a pró-atividade que a sua divulgação representa, sinalizando simbolicamente a postulação da China a ascender ao papel de forte influenciador sobre a região. Hoje esse papel cabe essencialmente a Estados Unidos e Rússia, sendo que esta última dá indícios tácitos de avalizar a pretensão chinesa. A segunda trata do foco que o documento dá ao uso racional das potencialidades econômicas projetadas para a região, pautado em uma lógica que poderia ser sintetizada pelo lema “conhecer para proteger e explorar racionalmente”. A menção à Polar Silk Road coloca tal iniciativa como dos principais eixos de desdobramentos deste lema, sugerindo que a viabilização da “Rota do Norte” tende a ganhar corpo nos próximos anos, o que também é de interesse da Rússia.

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Nota:

* Stakeholders é um termo empregado pela ONU, o qual se refere às principais organizações e atores interessados e impactados diretamente pelo trabalho desenvolvido pela Organização.

** Referência comum para se estabelecer onde inicia o Ártico. Contudo, existem outras definições que podem levar a ranqueamentos distintos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mapa político do Ártico” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/File:Political_Map_of_the_Arctic.pdf

Imagem 2 Variação no volume de gelo marítimo no Ártico entre 1970 e 2017” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Arctic_sea_ice_decline#/media/File:Arctic-death-spiral.png

Imagem 3 Mapa do Ártico com as duas principais potenciais rotas de navegação comercial da região” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Arctic_shipping_routes#/media/File:Map_of_the_Arctic_region_showing_the_Northeast_Passage,_the_Northern_Sea_Route_and_Northwest_Passage,_and_bathymetry.png

ANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIAEUROPA

O papel da cooperação marítima nas relações entre China e Rússia

O cenário internacional usualmente se desenvolve em um dinâmico balanço de interesses entre seus atores, regidos especialmente pela batuta das principais potências. O reassentamento de aspirações políticas constitui-se como um processo complexo, com frequência gestado sutilmente a ponto de que só a partir de um determinado momento torna-se mais evidente.

Ao longo dos últimos quatro anos, a percepção geral é de que este processo tem se acelerado. As causas desta percepção podem ser múltiplas, mas quiçá tornou-se mais evidente porque – no emaranhado diálogo internacional – o tom predominante das pautas liberais passou a dividir mais espaço com as sutilezas da lógica de poder.

A anexação da península da Crimeia pela Rússia, em março de 2014, é um dos mais perceptíveis indicadores desta realidade. Um ponto de inflexão na, até então, relativamente estável estrutura internacional que Estados Unidos e Rússia modelavam – com considerável supremacia americana – na arena internacional após o fim da União Soviética.

A real intensidade do abalo que a Rússia imprimiu à ordem internacional com sua movimentação sobre a Crimeia ainda está sendo discernida pelos especialistas. Contudo, já foi suficiente para trazer à tona desdobramentos instigantes sobre o potencial de influência do eixo Beijing-Moscou sobre a agenda internacional, notadamente para a seara de defesa e segurança.

Dmitry Medvedev, ex-presidente russo, com Hu Jintao, ex-Primeiro-Ministro chinês, em uma visita de Estado (maio 2008)

Nos últimos 20 anos esta relação passou por períodos de altos e baixos, a depender da modelagem da arena internacional em cada momento histórico. A atual emergência desse eixo é alimentada principalmente pela gradual exclusão que a Rússia vem sofrendo do circuito político ocidental, representada pelas restrições financeiras impostas por meio das sanções estadunidenses e europeias. Fato este que catalisou a congruência dos interesses e necessidades da Rússia, carente de recursos financeiros para manter sua economia mais dinâmica, e da China, desejosa de acelerar sua capacidade de projeção de poder. 

Esta colaboração ainda é uma realidade em amadurecimento. Sua evolução depende de muitos elementos, mas parece encontrar uma lacuna favorável neste momento de fragilidade na coesão entre as potências ocidentais. Por isso, a aproximação entre os dois países vem ganhando contornos de maior destaque nos últimos anos, principalmente nas tratativas militares e econômicas.

Uma das faces mais visíveis e constantes da relação entre os dois países é a sua cooperação marítima. Desde 2003 as duas nações desenvolvem exercícios navais conjuntos sob as denominações Coalition, Peace Mission, Peace Shield e Joint Sea. A mais recente série desses exercícios, a Joint Sea, tem sido realizada ininterruptamente desde 2012.

Navio cruzador da Marinha Russa denominado Pedro, o Grande, durante um exercício

A versão 2017 do exercício conjunto Joint Sea foi realizada no período de 21 a 28 de julho, segundo informado pela Agência TASS. Ainda segundo a agência de notícias russa, o exercício teve com foco ações de defesa antissubmarino, antiaérea, antinavio, de combate à pirataria e de busca e salvamento. O aumento da capacidade de operação conjunta e a interoperabilidade das duas armadas também estiveram no plano de trabalho.

Até 2014, os exercícios navais tinham se concentrado basicamente nos mares adjacentes à China, ou seja, praticamente limitados ao leste asiático. Somente em 2009 as operações conjuntas tinham saído desta área. Foi durante o exercício Peace Shield 2009, simulado no Golfo de Áden e no Oceano Índico para adestrar as esquadras no combate à pirataria naquela região.

Contudo, a partir de 2015 as escolhas do teatro de operação dos respectivos exercícios passaram a expressar o novo tom que Rússia e China estão tentando dar para a sua colaboração. Com a aumentada complexidade dos exercícios, eles passaram a abranger mais de uma fase, sendo usualmente uma delas realizada em uma área de interesse direto da China e outra em área de interesse direto da Rússia.

Destroier chinês atracado

Em 2015, as áreas escolhidas foram o Mar do Japão e o Mar Mediterrâneo. Já em 2016, as águas contempladas foram as do Mar do Sul da China. No ano de 2017, a primeira fase da Joint Sea, mencionada anteriormente, foi realizada no Mar Báltico, sendo que a segunda está agendada para o próximo mês de setembro, novamente no Mar do Japão e adjacências. Nota-se, portanto, que a cooperação marítima tem sido bastante instrumental para a assertividade dos anseios geopolíticos das duas nações, concentrando-se onde ambos possuem interesses vitais para a projeção do seu poder.

A linguagem subliminar dessas atividades de cooperação marítima entre Rússia e China oferecem uma amostra incisiva da predisposição de ambos a projetar seu poder globalmente, lançando mão de mecanismos além do soft power. A latência do pacífico como uma área geopolítica – e não só econômica – de contraponto ao tradicional eixo do Atlântico Norte, encontra nesta colaboração um fato portador de futuro.

A China dá mostras gradativas de que está se movimentando para descolar-se da tônica mais econômica que até pouco tempo rotulava a sua inserção internacional. A colaboração atual com a Rússia, devido ao elevado expertise do seu setor militar, pode tornar-se uma peça chave no processo de superação da ainda restrita capacidade chinesa de projeção de poderio militar, especialmente do seu poder naval*.

Certamente este é um esforço de longo prazo que o Governo da China terá que empreender, em essência, por motu proprio. Entretanto, assim como a China soube se posicionar no sentido de potencializar os laços econômicos com os Estados Unidos e países da Comunidade Europeia nas décadas de 1980 e 1990, para impulsionar seu crescimento econômico de forma mais independente, também é plausível que ela extraia de uma possível cooperação marítima de longo prazo com a Rússia um impulso importante para adquirir a capacidade de desdobrar-se como um poder naval em escala mundial.

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Notas:

* Existem vários tipos de sistemas que classificam as marinhas conforme seu poder de alcance. Em muitos deles a capacidade de operar plenamente em escala global é atribuída somente aos Estados Unidos. Alguns aliados norte-americanos, como Reino Unido e França, têm capacidade imediatamente inferior, ou seja, projetam poder globalmente só que de forma limitada. Países como Rússia e China ocupam posições mais abaixo na escala, geralmente relacionadas com capacidade de projeção de poder em âmbito multirregional ou regional.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mapa da península da Crimeia com suas principais cidades” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Crimea

Imagem 2 Dmitry Medvedev, expresidente russo, com Hu Jintao, exPrimeiroMinistro chinês, em uma visita de Estado (maio 2008)” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Sino-Russian_relations_since_1991#/media/File:Dmitry_Medvedev_in_China_23-24_May_2008-1.jpg

Imagem 2 Navio cruzador da Marinha Russa denominado Pedro, o Grande, durante um exercício” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Russian_Navy#/media/File:Tactical_exercises_of_the_Russian_Navy.jpg

Imagem 4 Destroier chinês atracado” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/People%27s_Liberation_Army_Navy#/media/File:CNS_Kunming_(DDG-172).jpg

EUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

União Europeia avalia a implementação de sua Estratégia para Segurança Marítima

Em 14 de junho de 2017 foi divulgado o segundo relatório* sobre a execução do Plano de Ação relativo à “Estratégia da União Europeia para Segurança Marítima” (EU Maritime Security Strategy – EUMSS). Trata-se de um relato construído com base na contribuição e aportes fornecidos pelos próprios Estados-membros e outros atores europeus acerca dos avanços práticos realizados no âmbito da Estratégia.

A EUMSS foi aprovada em junho de 2014, com o objetivo de delinear a visão europeia sobre os mares adjacentes aos seus países membros, bem como dos seus interesses específicos localizados em outras áreas do globo. Em dezembro do mesmo ano o Plano de Ação que colocou a EUMSS em execução foi aprovado pelo Conselho da União Europeia. Desde então, o Bloco tem desenvolvido diversas iniciativas no âmbito da EUMSS para apoiar seus planos internos voltados ao conhecimento do seu ambiente marinho lindeiro, à mobilização econômica da área e à caracterização securitária desse entorno marítimo.

Capa do um documento da União Europeia sobre a sua Estratégia para Segurança Marítima

O documento está organizado em cinco grandes áreas, a saber: (i) compartilhamento de informações sobre as iniciativas marítimas; (ii) construção e desenvolvimento de capacidades; (iii) interação com outras estratégias regionais e setoriais da UE; (iv) pesquisa e inovação marítima de uso de capacidades e treinamento dual; (v) cooperação entre agências nacionais, europeias e internacionais.

Em linhas gerais, o relatório expõe como um dos principais resultados da implementação da Estratégia o aumento da articulação e coordenação dos atores europeus envolvidos com a área marítima, com destaque para a integração entre os setores civis e militares. Outros impactos de relevo listados pelo relatório são: (i) subsidio à construção dos posicionamentos europeus para o Ártico e para a governança internacional dos oceanos; (ii) construção de capacidades marítimas em terceiros países; (iii) desenvolvimento tecnologias de uso duplo; (iv) fomento à agenda de pesquisa civil-militar.

O texto faz um balanço positivo da implementação da Estratégia. Mesmo assim, destaca que o elevado número de ações em operação (134) e a diversidade apresentada pelos aportes de cada ator tornam difícil a visualização do panorama completo do processo de execução da Estratégia. O relativo pioneirismo que uma iniciativa desse porte voltada ao ambiente marítimo representa, bem como o seu pouco tempo em vigor – apenas três anos – evidenciam, naturalmente, que os impactos mais substanciais ainda precisam de maior tempo para amadurecer.

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Notas:

* O primeiro relatório foi apresentado em junho de 2016.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mapa das principais áreas marítimas europeias” (Fonte):

http://ec.europa.eu/assets/mare/infographics/

Imagem 2 Capa do um documento da União Europeia sobre a sua Estratégia para Segurança Marítima” (Fonte):

https://ec.europa.eu/maritimeaffairs/sites/maritimeaffairs/files/leaflet-european-union-maritime-security-strategy_en.pdf

EUROPANOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

União Europeia e Jordânia: uma parceria estratégica no Oriente Médio

Em 13 de junho de 2017 foi finalizado o Relatório sobre as relações entre União Europeia (UE) e Jordânia. O documento aborda o período de 2015 a 2017 e traz ampla visão do estado da arte do alinhamento estratégico entre ambos nos temas chaves da sua pauta bilateral. Esta relação encapsula uma importante aliança, cujos primórdios remontam ao Acordo de Associação firmado entre eles em 2002.

O Relatório foi lançando no contexto das preparações para a 12ª reunião do Conselho do Acordo de Associação Euro-Jordaniano, prevista para ser realizada no próximo dia 10 de julho na cidade de Bruxelas. Em 2017, o referido acordo bilateral completa 15 anos e teve como uma das principais vias de operacionalização a iniciativa conhecida como Política de Vizinhança Europeia (PVE), da qual a Jordânia faz parte desde 2004.

Mapa da Jordânia

Historicamente, a cooperação entre esses dois atores tem uma pauta bem abrangente, com foco na segurança regional e no suporte econômico da UE à Jordânia. Em 2010, as partes firmaram um novo plano de ação no âmbito da PVE que reconheceu o status avançado do diálogo bilateral, sendo a Jordânia o primeiro país da esfera mediterrânea a alcançar este reconhecimento no âmbito daquela iniciativa.

O documento recém-lançado evidencia como a atual pauta de cooperação foi se moldando, ao longo dos últimos dois anos, para contrabalancear os impactos da Guerra na Síria sobre o Oriente Médio. No escopo da PVE, por exemplo, foram firmados acordos mais específicos para permitir respostas rápidas e precisas nas seguintes temáticas: i. segurança e estabilização regional (com foco em atividades de contraterrorismo); ii. ações de macroeconomia (para fomento ao desenvolvimento econômico da Jordânia); iii. promoção de reformas democráticas e dos direitos humanos.

Bandeira da Jordânia

Ao longo do biênio analisado, a União Europeia investiu em torno de 1,3 bilhão de euros na Jordânia, em áreas como assistência humanitária, estabilização financeira, segurança e estabilidade regional, assistência educacional e apoio aos impactos da crise na Síria (Fundo Madad).

Desde que a crise de refugiados vinculada à Guerra na Síria ganhou força, em 2015, a Jordânia tem desempenhado um importante papel para a estabilização do Oriente Médio por meio da recepção de refugiados sírios – atualmente são 658 mil registrados*, montante equivalente a 10% da população jordaniana – e combate ao terrorismo (incluindo liberação de uso de seu espaço aéreo e bases militares por países europeus** e seus aliados).

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Notas:

* Além dos mais de 2 milhões de refugiados palestinos e mais de 50 mil iraquianos.

** Como o recente anúncio da transferência da base alemã sediada na Turquia para a Jordânia.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Mapa do Oriente Médio” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Middle_East#/media/File:Middle_east.jpg

Imagem 2 Mapa da Jordânia” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Jordan#/media/File:Jordan_-_Location_Map_(2013)_-_JOR_-_UNOCHA.svg

Imagem 3 Bandeira da Jordânia” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Jord%C3%A2nia#/media/File:Flag_of_Jordan.svg

EUROPAFÓRUNS INTERNACIONAISNOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Montenegro torna-se o 29º membro da OTAN

Após um ano e meio de negociações entre o Governo de Montenegro e os países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), no último dia 5 junho foi formalizada a adesão de Montenegro como o 29º membro desta Organização. Não obstante as negociações para a adesão terem sido iniciadas em dezembro de 2015, a aproximação entre esses dois atores remonta aos primeiros meses após a criação do Estado montenegrino.

Em novembro de 2006 a OTAN convidou o país, então independente há apenas cinco meses, para integrar o mecanismo conhecido como “Parceria para a Paz”, o qual constitui-se como um primeiro momento de aproximação entre a OTAN e um terceiro país. Desde então a parceria foi se adensando e contou, inclusive, com episódios bastante simbólicos, tal como o envio de tropas montenegrinas à Força Internacional de Assistência para Segurança – operação realizada entre 2010 e 2014 no Afeganistão e liderada pelos Aliados.

A cerimônia de depósito do Acordo de Adesão na base de dados da OTAN, ato formal que marca a entrada do país na Organização, foi realizada na sala dos Tratados do Departamento de Estado norte-americano, e conduzida por Thomas Shannon, Subsecretário de Estado para Assuntos Políticos.

Em seu discurso, Shannon destacou que a “força da OTAN se baseia não só no seu poder militar, mas também no compromisso compartilhado dos nossos aliados com os valores fundamentais consagrados no Tratado de Washington, na democracia, na liberdade individual e no estado de direito”. E arrematou: “a adesão do Montenegro é um passo importante para a nossa visão de uma Europa, como um todo, livre e em paz”.

Conferência de imprensa conjunta de Jens Soltenberg, Secretário-Geral da OTAN, e Filip Vujanovic, Presidente de Montenegro (OSCE/Liubomir Turcanu)

Dusko Markovic, Primeiro-Ministro de Montenegro, declarou na cerimônia: “este é um evento histórico para um país e uma nação que sofreu enormes sacrifícios nos séculos XIX e XX para defender seu direito a uma vida livre; o direito de decidir sobre o nosso próprio futuro; o direito de ser reconhecido pelo mundo pelo nosso próprio nome e com os nossos símbolos nacionais”. A cerimônia contou ainda com a presença de Jens Stoltenberg, Secretário-Geral da OTAN.

Os ritos que marcaram a entrada do Estado na Organização foram finalizados em 7 de julho com o tradicional hasteamento da bandeira do novo país membro na sede da OTAN, em Bruxelas, Bélgica, com a presença de Filip Vujanovic, Presidente de Montenegro, e Stoltenberg.

A adesão montenegrina à Aliança conclui um longo processo de alinhamento e engajamento político daquele país às fileiras pró-Ocidentais lideradas pelos Estados Unidos, União Europeia e seus membros. A despeito desta estreita ligação política, o histórico montenegrino vinculado à antiga Iugoslávia e à forte presença de grupos étnicos sérvios e russos no país desafiam a preponderância pró-Ocidente que a elite política vem imprimindo nos últimos anos. Alguns exemplos desse desafio emergiram na forma dos protestos realizados, assim que o convite para entrar na OTAN foi apresentado a Montenegro, e das instabilidades enfrentadas pelo país durante as eleições de outubro de 2016 – incluindo as acusações de que a Rússia teria incentivado um Golpe de Estado nesta ocasião.

A oposição da Rússia à entrada de Montenegro na OTAN foi reiteradas vezes exposta pelo Ministério de Relações Exteriores daquele país. Em uma das mais incisivas, o Ministério emitiu uma nota informando que “dadas as capacidades [militares] de Montenegro, dificilmente ele trará um ‘valor agregado’ significativo para a aliança do Atlântico Norte. Mesmo assim, Moscou não pode desconsiderar as consequências estratégicas desse movimento. Portanto, diante dessa situação, nos reservamos o direito de tomar decisões para salvaguardar os nossos interesses e a nossa segurança nacional.

Além do viés político, também compõe o quadro geral dessa questão a forte vinculação econômica de Montenegro com a Rússia. É de lá que se originam a maior parte dos investimentos estrangeiros em Montenegro, sem contar o elevado aporte financeiro que o turismo de nacionais russos deixa anualmente no país dos Bálcãs. Diante deste quadro, verifica-se que os esforços para manter Montenegro na órbita europeia vão exigir ainda muitas ações, principalmente econômicas, para compensar a presença russa na região. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Cerimônia de hasteamento da bandeira de Montenegro em celebração à adesão deste país à OTAN” (Fonte):

http://www.nato.int/nato_static_fl2014/assets/pictures/2017_06_170607a-event-accession-montenegro-hq/20170607_170607a-013.jpg

Imagem 2 Conferência de imprensa conjunta de Jens Soltenberg, SecretárioGeral da OTAN, e Filip Vujanovic, Presidente de Montenegro (OSCE/Liubomir Turcanu)” (Fonte):

http://www.nato.int/nato_static_fl2014/assets/pictures/2017_06_170607a-event-accession-montenegro-hq/20170607_170607a-002.jpg

EUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

O conflito transdniestriano na pauta da OSCE

Em 25 de maio de 2017, a cidade de Chisinau, capital da Moldávia, recebeu a visita do Embaixador Wolf Dietrich Heim, Representante Especial da presidência austríaca da Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) para o conflito transdniestriano*. O grupo responsável pela gestão do processo de resolução deste conflito é formado por Moldávia e Transdniestria como partes litigantes, Rússia, OSCE e Ucrânia, como mediadores, e Estados Unidos e União Europeia como observadores (conhecido como Diálogo 5+2).

Embaixador Wolf-Dietrich Heim (c) e Ambassador Michael Scanlan (d), Chefe do Escritório da missão da OSCE na Moldávia durante entrevista coletiva realizada em maço de 2017 (OSCE/Liubomir Turcanu). Fonte: Wikipedia

É a quarta vez em 2017 que Heim se desloca àquela cidade para tratar de assuntos relacionados ao conflito, que há 25 anos navega na órbita europeia. Em uma primeira leitura, esta alta frequência de visitas é um bom indicador de que a OSCE está identificando, no contexto do litígio, que a articulação política pode estar próxima do ponto de impulsionar algum desdobramento concreto para resolver, ou apoiar a resolução do longevo conflito.

Nesta linha, o Representante Especial destacou que “em muitas áreas [de negociação] as questões técnicas foram superadas e só é necessária vontade política para que as partes cheguem a um acordo sobre qualquer uma das oito questões [assuntos apontados pelas partes como sensíveis]. Os benefícios para as pessoas de ambas as margens do rio [Dniester] relativos aos acordos já firmados estão nas mãos dos decisores, basta eles demonstrarem coragem política para liberá-los à população. (Tradução livre)

Em uma análise mais aprofundada da questão, a postura ativa da OSCE para este conflito sugere que ela está empenhada em não deixar que se feche a janela de oportunidade, aberta em 2016, para encaminhar decisivamente uma solução para o conflito. Em 2016 as conversas para resolução do litígio ganharam novo ímpeto durante a presidência alemã da OSCE. O diálogo entre as partes foi retomado em Berlim, no mês de junho daquele ano, e fortalecido no mês seguinte durante conferência na cidade de Bavária. Em dezembro, as conversas receberam o apoio de todos os 57 países membros da OSCE, durante a sua reunião ministerial realizada em Hamburgo.

Tropas russas em um posto de fronteira entre Moldávia e a Transdnístria. Fonte: Wikipedia

O empenho da OSCE em encaminhar a questão parece, contudo, não encontrar momento favorável no relacionamento entre os outros dois mediadores do litígio. Desde 1992 tropas russas são mantidas na região de Transdniestria, as quais, na visão de Moscou, são um contingente em missão de manutenção da paz que contribui decisivamente para a estabilidade sub-regional europeia. Já na visão da Ucrânia, outro mediador no diálogo, as tropas russas violam a integridade territorial da Moldávia.

Este desalinhamento entre os dois principais mediadores da questão tem potencial para reduzir a escala de sucesso da empreitada da OSCE, principalmente em um momento no qual as relações bilaterais Rússia-Ucrânia estão maculadas devido à anexação da Crimeia pela Rússia e à guerra civil no leste da Ucrânia, que afirmam ser nutrida pela Rússia.

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* Conflito que se iniciou na Moldávia em 1992 entre as autoridades locais da região de Transdniestria (localizada na fronteira sudeste da Moldávia com a Ucrânia) e o governo central em Chisinau. Foi um movimento comandado pela minoria étnica eslava da margem esquerda do rio Dniester, a qual temia que, uma vez independente, a Moldávia adotasse posturas pró-Ocidentais, contrárias aos valores socialistas e à cultura eslava. Violentos confrontos resultaram em várias centenas de vítimas e mais de 100.000 pessoas deslocadas. Um acordo de cessar-fogo foi firmado em julho de 1992 e as partes comprometeram-se a negociar uma solução para o conflito, a qual não foi encontrada até hoje.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Mapa político da região de Transdnístria” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Transnistria#/media/File:Transnistria_dup%C4%83_Asybaris.jpg

Imagem 2 Embaixador WolfDietrich Heim (c) e Ambassador Michael Scanlan (d), Chefe do Escritório da missão da OSCE na Moldávia durante entrevista coletiva realizada em maço de 2017 (OSCE/Liubomir Turcanu)” (Fonte):

http://www.osce.org/mission-to-moldova/307506

Imagem 3 Tropas russas em um posto de fronteira entre Moldávia e a Transdnístria” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Transnistria#/media/File:Russian_Peace_Keeping_soldiers_(14934029697).jpg