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[:pt]A Missão Especial de Monitoramento para a Ucrânia e o desafio das minas terrestres[:]

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No último dia 23 de abril, a Missão Especial de Monitoramento (MEM)* para a Ucrânia sofreu sua primeira baixa. O incidente ocorreu quando um veículo da Organização para Segurança e Cooperação na Europa, responsável pela MEM, explodiu enquanto realizava uma patrulha próxima à cidade ucraniana de Pryshyb.

O fato ainda está sendo investigado pela Organização, mas, a princípio, aventa-se a possibilidade de o veículo ter passado sobre uma mina terrestre. A patrulha estava sendo realizada em região próxima a uma área não controlada pelo Governo da Ucrânia, na província de Luhansk que fica no leste do país. O incidente deixou um paramédico estadunidense morto e outros dois membros da patrulha – um alemão e um checo – feridos.

Desde o ocorrido, por medida de segurança, a OSCE restringiu temporariamente suas operações nas regiões de Donetsk e Luhansk, áreas que concentram os maiores litígios entre rebeldes pró-Rússia e tropas de Kiev. Com esta medida, a Organização almeja reavaliar as questões relativas às operações levadas a cabo pela MEM. Um dos pontos a ser considerado pode estar relacionado com a utilização de minas terrestres na região, uma vez que a via por onde passou o veículo, segundo informado pela OSCE, era declarada livre de minas terrestres e um acordo de 2014 já impedia o uso desses explosivos pelas partes litigantes e demais atores envolvidos no processo.

Mesmo com essas restrições, os relatórios de situação da MEM continuam sendo emitidos. Os informes evidenciam que eventos classificados como quebra do cessar-fogo entre as partes continuam constantes e numerosos, como pode ser observado nos dados consolidados dos dias 7 e 8 de maio. No dia 6 de maio, os observadores da MEM notaram, pela primeira vez, a presença de minas antitanque em certas áreas de litígio. No dia seguinte foram vistos, também pela primeira vez, algumas placas (em russo) indicando a presença de minas nestas regiões.

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* A pedido da Ucrânia e após aprovação unânime de todos os seus 57 membros, desde março de 2014 a Organização para Segurança e Cooperação na Europa implementa a Missão Especial de Monitoramento para a Ucrânia. Trata-se de uma operação desarmada, de caráter civil, composta por observadores internacionais responsáveis por observar e relatar de modo imparcial e objetivo a situação na Ucrânia, além de fomentar o diálogo entre as partes envolvidas na crise.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Patrulha da OSCE no leste da Ucrânia em 27 de setembro de 2016” (Fonte OSCE/Evgeniy Maloletka):

http://www.osce.org/special-monitoring-mission-to-ukraine/305481

Imagem 2 Mapa da Ucrânia” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Geografia_da_Ucr%C3%A2nia#/media/File:Ukraine_map_(disputed_territory).png

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[:pt]O difícil diálogo entre o Primeiro-Ministro da Hungria, Viktor Órban, e a Comissão Europeia[:]

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A controversa relação entre Comissão Europeia e Governo da Hungria iniciou mais um capítulo polêmico em abril. O gatilho para a recente escalada de desentendimentos foi acionado no dia 4 daquele mês, quando o Parlamento húngaro aprovou Emenda à Lei que rege o ensino superior naquele país. 

Na visão do Governo da Hungria a Emenda consiste, basicamente, na exigência de que as instituições estrangeiras de ensino superior que oferecem diploma a seus alunos só podem atuar na Hungria se suas operações estiverem embasadas em acordos intergovernamentais. Contudo, não convenceram os esforços empenhados pelo Vice-Secretário de Estado da Hungria, Kristóf Altusz, para indicar que a Emenda possui caráter genérico, aplicando-se igualmente a todas as instituições de ensino superior que atuam no país.

Parte da população magiar* e da comunidade internacional entendeu a Emenda como uma manobra política de Viktor Órban, Primeiro-Ministro da Hungria e crítico da Comissão Europeia, para fechar a Universidade Central Europeia (UCE). Segundo o jornal The New York Times, a ação visaria atingir o filantropo e bilionário americano (de origem húngara) George Soros, fundador dessa instituição de ensino, a quem Órban tem criticado explicitamente nos últimos meses.

Para ajudar a compor o panorama da situação, é importante ter em mente as palavras de Frans Timmermans, primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, que classifica a UCE como “uma pérola da coroa da Europa Central na formação de uma nova geração de líderes europeus que veem leste e oeste como denominações geográficas, não denominações morais ou políticas. Isto é de tão grande valor que merece ser protegido”.

A reação oficial às supostas ameaças trazidas pela emenda foi canalizada pela União Europeia. Em reunião realizada no dia 12 de abril, a Comissão Europeia pediu maiores explicações para o Governo da Hungria sobre a nova Lei, aproveitando para sinalizar que a situação geral envolvendo aquele país causava preocupação em Bruxelas**. Porém, o cenário continuou evoluindo negativamente. Além do desgaste causado pelo lançamento, por parte da Hungria, da consulta nacional Stop Brussels! (Parem Bruxelas! – tradução livre), houve ainda a reação da comunidade acadêmica contra um possível fechamento da UCE. Desta forma, gradualmente formou-se a percepção nos meios acadêmicos e nos executivos de Bruxelas de que a liberdade acadêmica e a livre oferta de serviços poderia estar sob ameaça na Hungria, gerando risco à integridade da Carta Europeia de Direitos Fundamentais.

Em uma tentativa de defender a Emenda bancada pelo seu governo, o Primeiro-Ministro húngaro falou ao Parlamento Europeu que a medida visa garantir que as universidades europeias e húngaras não fiquem em desvantagem contra universidades estrangeiras. Conforme relatado pela Associated Press, Órban, ao referir-se especificamente à UCE, disse que esta não atua de maneira justa ao emitir diplomas aceitos nos Estados Unidos e na Hungria, pois sequer possui um campus em território americano. Portanto, na visão do Premier, esta universidade compete de forma desleal com as demais instituições locais.

Diante do histórico conturbado com a Hungria e após a análise técnica da Emenda “confirmar as preocupações europeias relativas à compatibilidade entre ela, o livre mercado comunitário e a Carta Europeia de Direitos Fundamentais”, a Comissão Europeia decidiu abrir inquérito (infringement procedings) contra a Hungria para avaliar se houve descumprimento de obrigação prevista nos tratados comunitários. O país foi notificado acerca do início deste processo e tem um mês para prestar esclarecimentos para a Comissão.

Especialistas identificam que as eleições parlamentares na Hungria, previstas para 2018, estão influenciando decisivamente o tom combativo de Viktor Órban nos assuntos de política interna. Nesta lógica, as ações recentes relacionadas com a lei do ensino superior comporiam mais um episódio na disputa pelo poder na Hungria, visando deslocar ou enfraquecer potenciais competidores do atual mandatário.  

Nesta mesma linha, o embate com a União Europeia pode ser visto como outro tópico na agenda de poder de Órban. Em março de 2017 a chancelaria húngara, por meio de seus informes eletrônicos, já dava a entender que os ânimos com a União Europeia poderiam escalar a qualquer momento. Com frequência quase semanal, algum informe era veiculado pela chancelaria em tom crítico à União Europeia, particularmente contra a Comissão Europeia.

A celeuma com Bruxelas reiteradamente recai sobre medidas usualmente entendidas como populistas e que são bandeiras políticas de Órban, tais como restrição à imigração ou incentivos à economia húngara. Em contraste, nota-se que Órban concentra suas críticas nos executivos (Comissários) da Comissão Europeia e nas suas ações específicas, evitando colocar-se diretamente contra a União Europeia.

Oscilando em um difícil equilíbrio entre esses comportamentos, populista e pró-europeu, o Premier tem o desafio de consolidar sua posição política como defensor dos interesses nacionais da Hungria sem comprometer a participação do país no Bloco europeu, para não afetar o apoio eleitoral da substancial parcela da população húngara pró-europeia.

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* O termo Magiar refere-se ao habitante natural da Hungria. É sinônimo de húngaro.

** Devido aos constantes atritos entre Bruxelas e Budapeste desde que Órban foi eleito Primeiro-Ministro, em 2010. O cenário atual conta ainda com desentendimentos relacionados às questões de concessão de asilo e financiamento estrangeiro de organizações não governamentais localizadas na Hungria compondo o pano de fundo das discussões. Estes dois temas permanecem latentes, mas, até o momento, não se tornaram alvo de enfrentamento público (como ocorreu com a alteração na lei de ensino superior).

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Imagem 1 Viktor Órban Primeiro-Ministro da Hungria” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Viktor_Orbán

Imagem 2 Frans Timmermans Vice-Presidente da Comissão Europeia (2013)” (Fonte):

https://it.wikipedia.org/wiki/Frans_Timmermans

Imagem 3 Interior do Parlamento Europeu em Estrasburgo” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Parlamento_Europeu#/media/File:European-parliament-strasbourg-inside.jpg

Imagem 4 Logo da Comissão Europeia” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/European_Commission#/media/File:European_Commission.svg

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ÁFRICABLOCOS REGIONAISECONOMIA INTERNACIONALEUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

[:pt]Integrando agendas: a economia azul como elemento de ligação na parte ocidental do Mar Mediterrâneo[:]

[:pt] No último dia 19 de abril, a Comissão Europeia lançou uma iniciativa para integrar suas agendas econômica, ambiental e securitária em torno do conceito de economia azul na região do Mediterrâneo ocidental. A intenção…

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A Europa na era do Espaço 4.0

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No último trimestre de 2016, a política espacial europeia registrou dois avanços substanciais. O primeiro foi no campo político, com o lançamento da Estratégia Espacial Europeia, e o segundo deu-se no âmbito técnico, com o aguardado início do ciclo operacional do Programa Galileo*.

Estas duas conquistas impulsionaram o Conselho Ministerial da Agência Espacial Europeia (AEE), na reunião realizada em dezembro, a encampar o conceito de Espaço 4.0i. Isto é, uma nova era na qual o espaço gradualmente deixa de ser um campo acessível somente a poucas nações, tornando-se uma arena com maior número de atores – inclusive não estatais.

As sociedades e os indivíduos, consequentemente, passarão a ter influência mais ativa nesta seara, ao mesmo tempo em que ampliarão no dia a dia o seu acesso a dados e serviços oriundos do setor espacial. O objetivo europeu é intensificar a sua cooperação espacial, guiado pelo mote “inovar, inspirar, informar e interagir” para disseminar em maior escala dados e serviços para toda a sociedade.

O foco no impacto sobre a vida cotidiana do cidadão fica evidente no tratamento dado à divulgação do início do ciclo operacional do Programa Galileo, por exemplo. A Comissão Europeia destacou que entre as principais contribuições deste programa estão: i. navegação com maior precisão para os cidadãos; e ii. melhor sincronização temporal das infraestruturas críticas (tornado serviços financeiros, bancários e de telecomunicações mais eficientes).

A mesma linha de argumentação, focando no impacto para o cidadão e no desenvolvimento econômico, também pode ser verificada no Programa Copernicus** – outro programa espacial emblemático europeu. O satélite Sentinel-2B, quinto a operar no âmbito desta iniciativa, foi lançado no último dia 7 de março e reduziu de dez para cinco o número de dias que o Copernicus precisa para cobrir todo o planeta.

Neste caso, os benefícios levantados pela Comissão Europeia vão desde a redução de custos das atividades de agricultura de precisão e o aumento da produtividade da piscicultura, até o apoio à definição de rotas comerciais marítimas mais eficientes (que gastam menos combustível e, por conseguinte, poluem menos).

Ao longo do discurso europeu, observa-se um esforço significativo para dar mais escala às tecnologias e aos serviços oriundos do seu programa espacial. Esta é uma forma de incrementar a base industrial europeia relacionada com o setor espacial e correlacioná-la com os setores mais dinâmicos da “nova economia”. Outro ponto que merece destaque é o potencial dual que o programa espacial apresenta, pois contempla, ainda que tacitamente, as atividades de segurança e defesa europeias, com o diferencial de que os recentes avanços europeus neste campo favorecem a sua independência tecnológica.

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Notas e Fontes consultadas, para maiores esclarecimentos:

* Sistema global de navegação por satélite da Europa. Oferece uma série de serviços de posicionamento, navegação e cronometria de topo de gama aos utilizadores em todo o mundo. O Galileo é totalmente interoperável com o GPS, mas oferecerá um posicionamento mais preciso e fiável aos utilizadores finais. De momento, a constelação Galileo é constituída por 18 satélites já todos em órbita. Prevê-se que, quando estiver concluída em 2020, a constelação terá 30 satélites.

** Programa de observação da Terra. Trata-se de um conjunto de sistemas complexos que recolhem dados sobre a Terra por intermédio de satélites e sensores situados na superfície terrestre, no céu e no mar. Os dados do programa Copernicus têm muitas outras aplicações, entre as quais: planeamento urbano, proteção da natureza, agricultura e silvicultura, saúde, resposta a catástrofes, transportes e turismo.

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Imagem 1 Imagem representativa do conceito Espaço 4.0i da Agência Espacial Europeia

(Fonte):

http://www.esa.int/spaceinimages/Images/2016/10/Space_4.0i

Imagem 2 Imagem da Capa do documento European Space Policy: Historical perspective, specific aspects and key challenges” (Fonte):

http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/IDAN/2017/595917/EPRS_IDA%282017%29595917_EN.pdf

Imagem 3 Imagem da cidade de Brindisi, Itália. Uma das primeiras imagens processadas pelo satélite Sentinel2B, lançado no dia 7 de março de 2017” (Fonte):

http://www.esa.int/spaceinimages/Images/2017/03/Brindisi_Italy

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BLOCOS REGIONAISEUROPANOTAS ANALÍTICASPARLAMENTOS REGIONAISPOLÍTICA INTERNACIONALPOLÍTICAS PÚBLICAS

[:pt]A curiosa relação entre Gibraltar e o Brexit[:]

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Ao longo da última quinzena, a pequena península de Gibraltar ocupou lugar de destaque no noticiário europeu. Localizada no extremo sul da Espanha, Gibraltar é um enclave britânico desde 1713, quando foi cedido pelos espanhóis por meio do Tratado de Utrecht ao Reino Unido. No entanto, o território já estava sob domínio inglês desde 1704, quando foi capturado por Sir George Rooke, oficial da Marinha britânica. Desde então, de tempos em tempos a Espanha protagoniza, sem êxito até o momento, tentativas de recuperar a sua soberania sobre o território.

O mais novo episódio nesta disputa contou com uma inusitada contribuição de Bruxelas. O gatilho, desta vez, ficou por conta do parágrafo 22* do Documento emitido no último dia 31 de março, pelo Conselho da União Europeia, para regulamentar as linhas gerais das negociações relativas à saída do Reino Unido do Bloco. Em essência, o parágrafo estabelece que nenhum acordo entre União Europeia (UE) e Reino Unido pode ser aplicável a Gibraltar sem acordo prévio entre espanhóis e britânicos.

O parágrafo gerou volumosa discussão na mídia que, em boa medida, viu nele uma espécie de poder de veto para a Espanha nas negociações envolvendo Gibraltar e um campo fértil para reviver as tensões diplomáticas sobre a posse do enclave. Para além da intensa cobertura que a mídia fez do assunto, do ponto de vista oficial, a inserção da questão neste momento permanece bastante nebulosa. Apesar de facilitar um pouco o entendimento do assunto, pensar em termos de poder de veto da Espanha valoriza demasiadamente a situação, uma vez que, de maneira geral, tanto a Espanha como os demais membros possuem o direito de embargar a conclusão de acordos do Bloco.

Outro ponto para ter em mente é que o documento é uma minuta, distribuída às delegações dos 27 países que integram a UE. Ela ainda será alvo de avaliação e aprovação, por consenso, entre os países do Bloco na reunião do Conselho Europeu prevista para o próximo dia 29 de abril. Isto é, mesmo indicando a posição que a UE deve tomar, o Documento não está finalizado e nem adotado. Talvez isso explique, ainda que parcialmente, o silêncio da UE sobre a polêmica. Até o momento, a questão está sendo tratada diretamente pelas autoridades espanholas e britânicas, que se esforçaram para amenizar a situação, pressionada por declarações como a do ex-líder do partido conservador britânico, Lord Howard, acerca da possibilidade de conflito armado entre os dois países.

No documento emitido pelo Conselho da União Europeia há também menção às peculiaridades da relação entre Irlanda-Reino Unido e Chipre-Reino Unido. A primeira delas, pela complexidade da situação, teria potencial para representar um problema maior para a União Europeia do que a situação de Gibraltar em si. Contudo, o texto do Documento foi bem mais claro e construtivo neste item do que no relativo ao enclave. Situação que pode ser um indício de que a redação do trecho sobre Gibraltar pode ter sido influenciada pelos interesses do Governo Espanhol em trazer o assunto à tona novamente.

Curiosamente, seis dias antes de o Conselho da União Europeia emitir o Documento orientador das negociações e três dias antes da carta de desligamento do Reino Unido chegar a Bruxelas, o Ministro de Relações Exteriores da Espanha, quando perguntado pelo diário espanhol ABC se o Conselho Europeu contemplaria a demanda espanhola sobre Gibraltar, declarou “(…) es previsible que haya una referencia al ámbito de aplicación de los futuros acuerdos y cómo afecta a las fronteras, como es el caso de Gibraltar. Todos los socios de la UE aceptan que es un caso singular, porque no hay otro país que tenga una parte de su territorio ocupado por otro y comprende que eso genera una situación que debe ser resuelta de manera específica entre esos dos Estados”.

Ainda que, neste momento, não se possa determinar ao certo o real efeito que o parágrafo 22 terá ao longo das negociações do Brexit, o fato é que ele deu impulso extra para a histórica demanda da Espanha sobre Gibraltar. Colateralmente, contudo, pode-se aventar ainda que a ascensão do pleito espanhol traz para a UE um elemento de barganha contra o Reino Unido. Sendo que ele poderia vir a ser mais um instrumento de pressão tácita em caso de eventuais entraves nas negociações colocados pelos britânicos.

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* Texto do parágrafo 22: “After the United Kingdom leaves the Union, no agreement between the EU and the United Kingdom may apply to the territory of Gibraltar without the agreement between the Kingdom of Spain and the United Kingdom” (“Após a saída do Reino Unido da União, nenhum acordo entre a UE e o Reino Unido pode aplicar-se ao território de Gibraltar sem o acordo entre o Reino de Espanha e o Reino Unido” – Tradução Livre)

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Imagem 1 Mapa de Gibraltar” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Gibraltar#/media/File:Gibraltar_map-en-edit2.svg

Imagem 2 Imagem aérea de Gibraltar” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Gibraltar#/media/File:Gibraltar_aerial_view_looking_northwest.jpg

Imagem 3 Alfonso Maria Dastis, Ministro das Relações Exteriores da Espanha” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/Category:Alfonso_Mar%C3%ADa_Dast%C3%ADs_Quecedo#/media/File:La_Junta_presenta_79_proyectos_para_el_Plan_Juncker.jpg

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[:pt]Conselho do Atlântico Norte se reúne atento ao futuro da segurança europeia[:]

[:pt] A cidade de Bruxelas sediou, no último dia 31, a reunião do Conselho do Atlântico Norte (CAN), principal órgão decisório da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). O Conselho reuniu-se em nível ministerial*,…

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AMÉRICA DO NORTEEUROPAFÓRUNS INTERNACIONAISNOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

[:pt]Brussels Forum e o futuro das relações transatlânticas[:]

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Em um momento no qual as relações entre os países do Atlântico Norte encontram-se tensionadas devido ao adensamento das diferenças entre as posições políticas europeia e estadunidense, autoridades, intelectuais, jornalistas e empresários dos dois lados do Atlântico se reuniram entre os dias 23 e 25 de março em Bruxelas, Bélgica, para participar do Brussels Forum*.

Organizado em torno do tema “Fim da Complacência – Era da Ação?”, o evento agregou os principais temas latentes que impactam diretamente nas relações transatlânticas, bem como temas transversais que atingem as relações internacionais de maneira geral.

O primeiro dia abordou o crescente descontentamento popular acerca da situação político-econômica atual. Populismo, pessimismo e os dilemas do Brexit deram o tom na pauta de discussões, enquanto eram debatidos assuntos como internet e democratização, terrorismo, uma nova visão para a Europa e os desafios resultantes do Brexit.

No dia seguinte, apesar da ampla gama de temas em pauta, o destaque ficou por conta das discussões sobre o Donald Trump e o futuro do poder norte-americano, protagonizadas por John McCain, Senador republicano norte-americano, e Brian Lanza, vice-diretor de comunicação da campanha eleitoral de Trump. O primeiro lançou um olhar de desconfiança sobre a política externa de Trump, principalmente acerca do relacionamento com a Rússia, enquanto o segundo argumentou acerca do ambiente hostil gerado pela imprensa contra Trump.

No terceiro dia o Fórum trouxe um viés mais geopolítico. Estruturado em seções temáticas, foram tratadas questões como a escalada dos desentendimentos com a Coreia do Norte, as vulnerabilidades na Europa Oriental e no Cáucaso, além da instabilidade no Oriente Médio. Este dia contou ainda com um debate sobre a segurança transatlântica e seus dilemas quanto à nova postura americana acerca desta parceria e aos desafiantes globais que ameaçam a hegemonia do tradicional eixo transatlântico.

Os meandros do Fórum forneceram uma figura interessante de como o eixo transatlântico está sendo pressionado a se ressignificar, sabendo que no horizonte de longo prazo sua hegemonia tende a se diluir e tornar-se algo mais parecido com uma espécie de preponderância, caso as medidas adequadas não sejam tomadas.

O momento atual da ordem global coloca uma angustia adicional sobre essa tendência. Com os dois lados do Atlântico às voltas com questões internas que têm potencial para ameaçar o âmago da parceria transatlântica, as incertezas paulatinamente tornam-se mais críticas acerca da vitalidade da parceria quem desde o pós-guerra rege o mundo ocidental e, em particular, desde o término da Guerra Fria vinha, até poucos anos atrás, acumulando gradativa ampliação de sua esfera de poder sobre outras regiões do globo.

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* Trata-se de uma reunião de alto nível, realizada anualmente, na qual os participantes debatem os assuntos mais latentes nas relações transatlânticas. O Fórum é articulado e organizado pelo German Marshall Fund of the United States (GMF),  uma organização sem fins lucrativos criada em 1972 que se dedica a manter a memória do Plano Marshall e a fomentar um ambiente propício para a discussão estratégica da agenda transatlântica.

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Imagem 1 Logotipo do evento Brussels Forum” (Fonte):

http://brussels.gmfus.org/

Imagem 2 Retrato oficial de John McCain” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/John_McCain#/media/File:John_McCain_official_portrait_2009.jpg

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ÁfricaAGÊNCIAS DE COOPERAÇÃOBLOCOS REGIONAISCOOPERAÇÃO INTERNACIONALEuropaNOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASSociedade Internacional

[:pt]União Europeia reforça suas ações de peace building para a África[:]

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No dia 17 de março de 2017 a União Europeia anunciou nova alocação de recursos na área de peace building no âmbito da parceria com a União Africana. Nas palavras do Comissário Europeu para Cooperação Internacional e Desenvolvimento, Neven Mimica, “o aporte de 120 milhões de euros reforça nosso compromisso com a missão de paz na Somália. Sem as conquistas obtidas pela AMISOM (Missão da União Africana na Somália, sigla em inglês), a Somália não estaria aonde está hoje. O papel principal da AMISON é continuar propiciando um ambiente mais seguro na Somália, a qual beneficia os somalis e o desenvolvimento do país como um todo até a sua gradual desativação” (tradução livre)

O norte da África é uma região na qual tradicionalmente a União Europeia sempre registrou a sua presença. Contudo, desde meados de 2015, com o adensamento dos fluxos migratórios oriundos da parte central do Mediterrâneo, o Bloco se viu obrigado a reorganizar o seu relacionamento com a região. Após período de indefinição da UE em relação ao enfretamento da questão migratória nesta região, nota-se que a atuação em ações de peace building com foco em desenvolvimento e segurança é uma das principais alternativas que a UE encontrou para enfrentar a questão migratória nesta área do mediterrâneo.

O reforço da atuação na Missão da União Africana na Somália, na qual a União Europeia já participa financeiramente desde 2007*, demonstra que o esforço europeu em conter a imigração ilegal neste flanco do mediterrâneo, frequentemente associada ao tráfico de pessoas, passa diretamente pelo apoio aos países da região no processo de estabilização securitária e desenvolvimento econômico. A parceria com a Líbia, um dos principais pontos de partida das embarcações que levam imigrantes ilegalmente para a Europa, denota outro esforço do Bloco nesta mesma direção. Fato que reforça a opção estratégica da União Europeia pelas ações de peace building para aliviar as pressões migratórias na região. A iniciativa da UE para a Líbia destina 120 milhões de euros para as ações nas áreas de saúde, governança, segurança, educação, entre outras. Esta iniciativa soma-se ao treinamento da Guarda Costeira da Líbia, levado a cabo com recursos europeus e que tem como objetivo apoiar a Líbia no controle das suas águas territoriais e combate às ações das redes de traficantes de pessoas.

As inciativas de peace building para arrefecer os fluxos migratórios na região do Mediterrâneo central é uma vertente de atuação de médio/longo prazo da União Europeia para conter a onda migratória que desafia Bruxelas há aproximadamente 3 anos. No mesmo escopo dessas iniciativas, só que com foco maior no curto prazo, a UE lança mão de projetos de fomento ao desenvolvimento, como os financiados pelo European Emergency Trust Fund for Africa, além da European Union Naval Force – Mediterranean Operation Sophia (EUNAFOR MED), que tem como missão contribuir com a destruição do modelo de negócios das redes de contrabando e tráfico de seres humanos no Mediterrâneo e evitar a perda de vidas humanas no mar.

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* O apoio financeiro da União Europeia entre março de 2007 e março de 2017 totaliza 1,3 bilhão de euros.

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Imagem 1 Distribuição das tropas da AMISOM” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/African_Union_Mission_to_Somalia#/media/File:African_Union_forces_in_Somalia.png

Imagem 2 Composição com as Bandeiras da União Europeia e da União Africana ” (Fontes):

Bandeira da União Europeia:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Uni%C3%A3o_Europeia#/media/File:Flag_of_Europe.svg

Bandeira da União Africana:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Uni%C3%A3o_Africana#/media/File:Bandeira_da_Uni%C3%A3o_Africana.png

Imagem 3 Emblema da EUNAVFOR MED” (Fonte):

https://eeas.europa.eu/sites/eeas/files/eunavfor_med_-_mission_14_february_2017_en.pdf

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