EUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Governo da Croácia apresenta pacote de reforma econômica

Na quinta-feira, 28 de abril, um plano de reformas econômicas foi apresentado pela equipe econômica do Governo da Croácia. Anunciado pelo Primeiro-Ministro, Tihomir Oreskovic, o plano conta com 60 tópicos, divididos em áreas majoritárias de estabilidade macroeconômica e fiscal, que tem previsão de serem postas em prática nos próximos 18 meses.

Vindo de seis anos em recessão, no último ano (2015) a dívida pública atingira 87% do PIB anual e o déficit orçamental chegou a 2,9% do PIB. Em comparação com 2014, o PIB cresceu 1,6% – sendo que a taxa de desemprego bateu 17,2% no mês de março. Estes números levam Oreskovic a crer que obterá respaldo da população croata com suas novas incursões para a reestruturação econômica, que, segundo ele, “impulsionariam o crescimento e o emprego”.

Polêmicas reformas nos setores de pensões, saúde e a elevação da idade mínima para a aposentadoria também fazem parte do pacote. Além da previsão de crescimento, Oreskovic salientou que, “em qualquer caso, até o final deste ano vamos considerar todas as alterações possíveis no nosso sistema de tributação para torná-lo mais estável, simples e que gere estímulo para investidores”. Medidas de diminuição de parcelas do Governo em empresas e uma mudança no pagamento de funcionários do Estado também estão previstas.

O Ministro do Desenvolvimento Regional, Tomislav Tolusic, apontou que todas essas medidas e reformas foram aprovadas com anuência de todos os membros da coalizão e acredita que a Oposição colaborará com o processo. Zagreb, que atualmente se encontra com o status de membro mais recente da União Europeia, pretende apresentar as reformas em Bruxelas para evitar medidas corretivas, levando em consideração os recentes números preocupantes em seus índices econômicos.  

———————————————————————————————–

Imagem (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/7/76/Croatia_EU_flags.jpg

EUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Partido do primeiro-ministro Vucic vence as eleições parlamentares na Sérvia

De acordo com os resultados preliminares – considerando que o resultado oficial será somente informado durante a semana –, as eleições parlamentares do domingo, 21 de abril de 2016, consagraram a maioria dos votos ao Partido Progressista (SPS), do atual primeiro-ministro Alexsandar Vucic. Seu último Governo se caracterizou pelo caráter pró-União Europeia e pelas rodadas de negociação com Kosovo. 

O SPS liderou as votações com 51% dos votos; o Partido Socialista vem em seguida com 12% da totalidade dos votos e o terceiro na corrida eleitoral é o Partido Radical Sérvio, liderado por Vojslav Seselj, que estava sendo investigado pelo Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia, mas teve seus crimes absolvidos e pôde retornar ao Parlamento. Visto que a vitória se deu com um resultado expressivo, o Partido Democrático e o Partido Liberal Democrático pretendem questionar a validade dos resultados na Comissão Eleitoral do Estado, por eventuais fraudes.

No discurso de vitória, Vucic salientou o trabalho que o Governo tem feito desde que assumiu em 2012. Declarou: “sabemos onde ir, como assegurar o futuro e como trabalhar duro para chegar lá”. Em 2015, assinou um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), com valores próximos a 1,2 bilhão de euros (aproximadamente, 1,35 bilhão de dólares). O que Vucic aqui menciona são as medidas de austeridade impostas por tal Tratado, que deverão ser renegociadas com o Fundo.

Além das relações com o FMI, ele assegurou que “continuará com o caminho europeu e buscará acelerá-lo […] e preservar os laços tradicionais com a Europa Ocidental”. A coalisão de Vucic almeja adentrar à União Europeia em 2020, embora a escalada de mudanças, cujas questões ainda barram a entrada (relação com Kosovo e transparência de Governo, em grande maioria), têm demonstrado que tal pretensão seja de difícil cumprimento.

———————————————————————————————–

Imagem (Fonte):

http://s4.reutersmedia.net/resources/r/?m=02&d=20160424&t=2&i=1134309626&w=&fh=&fw=&ll=644&pl=429&sq=&r=LYNXNPEC3N0QV

EUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Kosovo: Presidente Thaçi toma posse em meio a protestos

Conforme previsto pela eleição ocorrida no dia 28 de fevereiro, o agora Presidente do Kosovo, Hashim Thaçi, tomou posse na última quinta-feira (dia 7 de abril). O seu passado guerrilheiro foi bastante salientado, como visto em veículos como a BBC e a Agencia EFE, uma vez que ele lutou junto às forças nacionalistas do Exército de Libertação do Kosovo (ELK) durante a Guerra do Kosovo, entre 1998 e 1999.

Fundador do maior partido político, o Partido Democrático do Kosovo – o qual foi ramificação direta do ELK – Thaçi tornou-se o Primeiro-Ministro do país logo após sua independência, unilateralmente declarada da Sérvia, em 2008. Ficou no ofício até 2014, tornando-se o Ministro das Relações Exteriores.

A cerimônia de posse em Pristina foi irrompida por protestos de opositores, com bombas de gás lacrimogênio – fazendo referência a antigas manifestações do mesmo grupo de oposicionista – além de pedras jogadas por manifestantes no lado de fora do Parlamento, bem como boicote à solenidade de posse. As relações de Thaçi com as minorias no país têm sido extremamente conturbadas desde que um acordo com a Sérvia foi firmado, em 2015, apesar disso, o diálogo com a oposição tem se intensificado. O Partido do Movimento da Autodeterminação tomou responsabilidade por todas hostilidades ocorridas na cerimônia. Deve-se destacar, ainda, que um pacto de demarcações fronteiriças com Montenegro também causou descontentamento por parte de membros do Parlamento e uma parcela da população kosovar.

Em seu discurso de posse, Thaçi salientou o relacionamento com a Sérvia, que “deve buscar a boa-vizinhança, a normalização dos laços entre os dois países e sua população”, além de reconhecer que “os albaneses e sérvios têm um passado amargo, mas devem olhar para o futuro”. A integridade e soberania de Kosovo também se mostra como um desafio do mandato, levando em consideração que 23 dos 28 membros da União Europeia não reconhecem o país como uma entidade independente da Sérvia.

———————————————————————————————–

Imagem (Fonte):

http://www.digitaljournal.com/img/1/0/4/8/0/9/3/i/2/9/1/p-large/ad5dee19ce0c16e405e8031ca749b7fc9c43bc26_2.jpg

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Líder nacionalista sérvio, Vojislav Seselj, é absolvido no Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia

Paralelamente ao julgamento de Radovan Karadzic, outra personagem dos conflitos balcânicos na década de 1990, o político fundador do Partido Radical Sérvio (PRS), Voijslav Seselj (61), passava pelo crivo do Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia (ICTY, na sigla em inglês).

Acusado de nove crimes contra a humanidade, sendo praticados entre 1991 e 1994, na Bósnia, Croácia e Sérvia, Seselj tinha o objetivo de unir todos os cidadãos sérvios da Iugoslávia em uma “Grande Sérvia” – abarcando territórios da Croácia, Bósnia, Kosovo e Sérvia. O Juiz do ICTY, Jean-Claude Antonetti, ao dar a absolvição dos crimes a ele acusados, afirmou que “a propaganda de ideologias nacionalistas não é considerada crime”.

Antonetti, segundo a promotoria do Tribunal, não encontrou evidências legais cruciais dentro de seus discursos de teor nacionalista durante o período supracitado. Ouvindo 99 testemunhas, a maioria dos juízes não ficou satisfeita com as provas de que o recrutamento de paramilitares e voluntários teria o discernimento de Seselj quanto às consequências e a “limpeza étnica” ocorrida.

Quando indiciado, em 2003, Seselj apresentou-se ao ICTY voluntariamente, e, desde então, o julgamento teve inúmeros altos e baixos. A promotoria do Tribunal tentou provar que Seselj mobilizou o braço armado do PRS, assim como outros grupos paramilitares, para perseguir croatas e bosníacos com o objetivo da Grande Sérvia. O Primeiro-Ministro sérvio, Aleksandar Vucic, afirmou que o veredito “não iria ter graves consequências políticas na Sérvia”.  

Seselj não estava presente em Haia durante a sua sentença final. Segundo o The Guardian, ele “repetidamente se recusou a cooperar com o Tribunal, realizando uma greve de fome, recusando o apelo do ICTY e igualmente se recusou a demonstrar um corpo de defesa (…). Devido a problemas de saúde, teve a volta à Sérvia autorizada.

A Croácia já se manifestou sobre o resultado do julgamento, banindo Seselj de seu país, adicionando tal decisão à colocação feita pelo primeiro-ministro Tihomir Oreskovic de que a absolvição é “vergonhosa.

———————————————————————————————–

Imagem (Fonte):

http://arainfo.org/wordpress/wp-content/uploads/2016/03/TPIY-vojislav-seselj-1024×683.jpg

EUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

União Europeia e Turquia firmam Acordo para o retorno de imigrantes

A Cúpula do dia 7 de março retomou o diálogo entre Bruxelas e Ancara para apaziguar os efeitos dos fluxos migratórios nos 28 países da União Europeia. A proposta, levantada neste Fórum, pactuou com o fechamento da “rota migratória dos Bálcãs”, medida que implicará em drásticas mudanças em relação ao tratamento recebido pelos requerentes de refúgio em solo europeu. Além do fechamento da rota, o Acordo proposto prevê que a Turquia receberá, novamente, todos os migrantes que atravessarem irregularmente as suas fronteiras com a Grécia. Tal medida ocorre a partir do dia 18 de março.

O Primeiro-Ministro turco, Ahmed Davutoglu, classificou o Acordo como um movimento “humanitário”, além de afirmar que a “União Europeia e a Turquia tem o mesmo destino e futuro”. O Primeiro-Ministro acredita que a medida reduzirá o tráfico humano, concomitantemente, encorajará a travessia por meios legais, mas é de consenso que a crise migratória somente terá um ponto final, ou uma estabilização da situação, quando os conflitos na Síria forem encerrados.

Parte do Acordo negociado na última sexta-feira (18 de março) é de que, para cada refugiado sírio que esteja em processo de retorno à Turquia, a UE reassentará outro dentro de seu território. Em contrapartida, a UE cessará a obrigatoriedade de visto de entrada para cidadãos turcos, a partir de junho de 2016, e aumentará a verba de auxílio para lidar com a crise, de 3 para 6 bilhões de euros.

Um ponto de atrito que o novo Acordo gerou foi no quesito dos Direitos Humanos. O regresso forçado de migrantes é uma prática ilegal, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. As garantias estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas para os Refugiados também serão violadas, pois, em certas ocasiões, se permite contornar a burocracia migratória em vias da busca por asilo. Organizações internacionais de proteção aos Direitos Humanos e políticos europeus, como o Presidente da Lituânia, Dalia Grybauskaite, afirmam que o Acordo está no limiar da lei internacional. No entanto, para a União Europeia, ele está dentro da legalidade e em conformidade com a legislação do Bloco.

———————————————————————————————–

Imagem (Fonte):

http://foreignpolicyblogs.com/wp-content/uploads/eu-turkey.jpg

EUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

O fechamento da rota balcânica e as suas primeiras impressões

Novamente, a pauta da crise migratória é destaque na agenda europeia. Como esperado, líderes europeus efetivaram um Acordo no dia 7 de março de 2016, visando fechar a rota balcânica de migração em direção à Europa Ocidental. Dentro da própria União Europeia, o Acordo gerou descontentamento, de forma evidente, pela chanceler alemã Angela Merkel, conforme evidenciado na revista TIME: “pessoalmente, penso que a decisão unilateral da Áustria, e assim as subsequentes nos países balcânicos, vão, obviamente, nos trazer menos refugiados, no entanto, colocam a Grécia em uma situação extremamente complicada”.

Seguindo o que se pôs de acordo, Áustria, Croácia, Eslovênia, Macedônia e Sérvia iniciaram restrições à entrada de pessoas em suas fronteiras e, consequentemente, reestabeleceram, para aqueles que fazem parte, o Acordo de Schengen. A Ministra do Interior austríaca, Johanna Mikl-Leitner, rebateu as críticas de Merkel, acusando as políticas de “portas abertas” da Alemanha como causadoras do caos em que 14 mil refugiados se encontram na fronteira grega com a Macedônia.

O Primeiro-Ministro grego, Alexis Tsipras, criticou veementemente o Acordo, que chamou de “ações unilaterais da União Europeia”, além de citar Donald Tusk – atual Presidente da Comissão Europeia – esperando que o mesmo “se esforce na implementação de decisões comuns, e não incentivar aqueles que o ignoram”. Conforme o Ministério do Interior da Grécia, existem 42 mil refugiados em território grego, que, em sua grande maioria, almejam viajar ao norte da Europa. Ao lado da Turquia, a Grécia será largamente afetada com a decisão, levando em consideração que serve como país de chegada do fluxo migratório que vem pelo Mar Mediterrâneo.

O Primeiro-Ministro da Eslovênia, Miro Cerar, que havia levantado cercas ao longo das fronteiras do seu país com a Croácia, assegurou que nenhum migrante não registrado adentrou às fronteiras eslovenas na última semana. Como um “efeito dominó”, líderes de outros Estados balcânicos enrijeceram o controle fronteiriço. O Ministro da Alemanha para Assuntos Especiais, Peter Altmeier, e Organizações de Direitos Humanos estão cientes de que a medida de fechar as fronteiras é drástica demais, porém esperam avanços nas conversas entre a EU e a Turquia, bem como na solução para o remanejo dos requerentes de asilo.

———————————————————————————————–

Imagem (Fonte):

http://web.law.columbia.edu/sites/default/files/microsites/contemporary-critical-thought/images/athena-source-creative-commons-580×300.jpg