Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Reunião de Alto Nível para promover o Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares encerra a 75ª Sessão da Assembleia Geral da ONU

No último 2 de outubro foi promovida a Reunião de Alto Nível para Comemorar e Promover o Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares,por ocasião da 75ª reunião ordinária anual da Assembléia Geral da ONU, criada em 1945.

O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, em seu discurso aos Estados Membros, pontuou que o desarmamento nuclear tem sido uma prioridade das Nações Unidas desde a sua fundação, como uma forma de alcançar a paz no mundo. No entanto, declarou, “o mundo continua a viver à sombra de uma catástrofe nuclear” e que “alguns Estados consideram as armas nucleares vitais para sua segurança e sobrevivência nacional”. Neste cenário, avalia que há estagnação rumo aos pactos de desarmamento nuclear, o que traz risco a todos.

Algumas razões que conduzem a essa declaração são, conforme indicadas neste discurso: a crescente tensão entre os Estados que possuem armas nucleares; o decorrente aumento dos riscos nucleares; a ameaça de corrida armamentista, devido aos programas de modernização de arsenais, baseada não em números, mas em armas mais rápidas, furtivas e precisas; e, por fim, o fato de que o único Tratado que restringe o tamanho dos maiores arsenais nucleares do mundo deve expirar no início do próximo ano (2021), aumentando a possibilidade alarmante de um retorno à competição estratégica irrestrita.

Recomenda, em destaque, e diante deste contexto, que a Federação Russa e os Estados Unidos da América prorroguem, sem demora, o “Tratado Novo START” pelo prazo máximo de cinco anos. Este Tratado, de 2010, prevê o desarmamento nuclear da Rússia e dos EUA. Estes são Estados que possuem mais armas nucleares e por isso têm a responsabilidade de liderar esse esforço, declara Guterres, inclusive cumprindo seus compromissos de desarmamento existentes e tomando medidas práticas para reduzir o risco nuclear.

Secretário-Geral da ONU discursa na Reunião De Alto Nível para promover O Dia Internacional Para A Eliminação Total Das Armas Nucleares

Nesta reunião da Assembléia Geral, sob o lema do “multilateralismo”, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) foi objeto de menção, porque continua sendo um instrumento legal multilateral fundamental na implementação da agenda de desarmamento.

Por esta razão, Guterres, nesta oportunidade, renova seus votos de que este Documento entre em vigor, o que representa a vontade de grande número de Estados de libertar o mundo da ameaça causada pela existência de armas nucleares. Esta questão, além de outras, foi objeto das resoluções desta 75ª sessão da Assembléia Geral, que constam da Declaração de Celebração do 75º Aniversário da ONU, adotada pelos seus Estados membros, para fortalecer ações dos países voltadas para a manutenção da segurança coletiva.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1SecretárioGeral da ONU discursa na Reunião De Alto Nível para promover O Dia Internacional Para A Eliminação Total Das Armas Nucleares” (Fonte):

https://www.un.org/disarmame

Imagem 2Líderes mundiais se reúnem no Plenário da AssembleiaGeral da ONU”(Fonte):

https://www.un.org/sites/un2.un.org/files/un75_hall2.jpg

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Reunião de Alto Nível sobre os direitos da mulher é realizada durante a Assembleia Geral da ONU

No próximo dia 1º de outubro (2020), na Assembleia Geral da ONU, que realiza sua 75ª reunião ordinária na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, ocorrerá o encontro de alto nível entre Estados, quando tratará sobre os direitos da mulher Beijing+25, sob o tema “Acelerando a realização da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas”.

O objetivo desta reunião é demonstrar a vontade política que trará a mudança transformadora necessária para enfrentar as causas profundas, barreiras estruturais, práticas discriminatórias e normas sociais que sustentam a discriminação e a desigualdade que atinge a mulher, e traçar planos concretos para o alcance da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas até 2030, segundo informa a Organização em seu ambiente virtual.

Nesta reunião anual da Assembleia Geral, durante a pandemia COVID-19, os Estados estão facultados a apresentar seus discursos à distância, através do envio de vídeos, ou da participação online em tempo real, como se dará neste evento. Além desta reunião de Alto Nível, serão promovidas outras, além de Cúpulas entre Estados sobre tópicos relevantes para a sociedade internacional, sobre países, como o Líbano e o Yemen, e temas como a Ação Climática, o Financiamento ao Desenvolvimento, a Biodiversidade, a aceleração do fim da pandemia COVID-19, dentre outras, conforme publicado pela ONU.

Uma mulher dirige uma empilhadeira na usina de reciclagem onde trabalha em Northern Shouneh, na Jordânia – UNDP/Sumaya Agha

O evento de Alto Nível Beijing + 25 tem origem na Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, celebrada em 1995, a agenda global mais abrangente e transformadora para o alcance da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres adotada entre os Estados.

Motivam a realização deste evento fatos como “131 países promulgaram 274 reformas legais e regulatórias em apoio à igualdade de gênero”, mas, no entanto, avalia a Organização que “as mulheres em todos os lugares ainda trabalham mais horas, ganham menos, têm menos opções, são desproporcionalmente sub-representadas e enfrentam violência em casa e nos espaços públicos”.

Neste ambiente, avalia que a pandemia aprofundou as violações aos direitos da mulher, seja porque são vítimas da violência, seja na condição de prestadoras de assistência, visto que, aponta, quase 70% das assistentes sociais e de saúde em todo o mundo são mulheres.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1O Empire State Building está iluminado em vermelho em homenagem aos bombeiros, socorristas e profissionais da saúde que trabalham durante o surto COVID19 em Nova York UN Photo/Evan Schneider”(Fonte):

https://news.un.org/en/story/2020/09/1071712

Imagem 2Uma mulher dirige uma empilhadeira na usina de reciclagem onde trabalha em Northern Shouneh, na Jordânia UNDP/Sumaya Agha”(Fonte):

https://news.un.org/en/story/2020/09/1071712

NOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

Cessar-Fogo na Líbia é anunciado

Líderes do Governo de Acordo Nacional (GNA) e do Exército Nacional Líbio (ENL), governo rival do leste do país, celebraram acordo de cessar-fogo, a ser cumprido a partir desta última semana de agosto de 2020. O primeiro-ministro líbio Fayez al-Sarraj declarou que, “como exige a responsabilidade nacional e política, a situação no país e as condições impostas pela pandemia do novo tipo de coronavírus (Covid-19), foi dada a ordem a todas as forças militares do país para que interrompam as operações militares e respeitem um cessar-fogo”.

As condições deste pacto incluem a desmilitarização das cidades de Sirte e Jufra, que são controladas pelos grupos rivais do Leste, o fim do bloqueio ao petróleo imposto por estes e a realização de eleições em março de 2021. Particularmente, a respeito das receitas oriundas do petróleo, Sarraj explicitou que “sejam depositadas na conta especial do Banco Central do Instituto Nacional do Petróleo e que, de acordo com as decisões da Conferência de Berlim, não se façam poupanças com estas receitas, até se chegar a uma ordem política integral e até que se garanta uma administração boa e transparente, com o auxílio da Missão da ONU de Apoio à Líbia”.

O Primeiro-Ministro líbio, Fayez al-Sarraj, deu ordens a todas as forças militares do país para interromperem imediatamente as operações militares e respeitarem um cessar-fogo

A queda e morte do ditador Muammar Kadhafi, em 2011, desencadeou grave crise política na Líbia. Desde então, diversas milícias armadas passaram a atuar em todo o território nacional. O GNA foi criado em 2015 e tem buscado exercer o controle nacional. Nos últimos anos, houve uma polarização na disputa de poder. Por isto, parte dos grupos se aliou ao GNA, apoiado pela ONU, sediada em Trípoli, e outra ao ENL, que tem força no leste do território líbio e recebe apoio do Egito e dos Emirados Árabes Unidos.

Fayez Mustafa Al-Serraj, Presidente do Conselho Presidencial e Primeiro-Ministro do Governo do Acordo Nacional da Líbia, discursa na cúpula de alto nível da ONU sobre grandes movimentos de refugiados e migrantes

A União Europeia, Liga Árabe, Arábia Saudita, Jordânia e Egito saudaram os grupos rivais pelo alcance deste compromisso, após vivenciarem intensos e longos combates. Como aliados, o GNA conta com a Turquia e a maioria das democracias ocidentais e o ENL com a Rússia e o Egito, dentre outros. Conforme declarado à imprensa pelo Primeiro-Ministro líbio neste 21 de agosto, o objetivo do cessar-fogo é garantir a integridade territorial da Líbia e a saída dos mercenários e soldados estrangeiros do país. A efetividade do pacto será acompanhada por toda a comunidade internacional, através da implementação das condições anunciadas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1O PrimeiroMinistro líbio, Fayez al-Sarraj, deu ordens a todas as forças militares do país para interromperem imediatamente as operações militares e respeitarem um cessarfogo” (Fonte):

https://www.trt.net.tr/portuguese/africa/2020/08/21/sarraj-da-ordens-para-um-cessar-fogo-imediato-na-libia-1476989

Imagem 2Fayez Mustafa AlSerraj, Presidente do Conselho Presidencial e PrimeiroMinistro do Governo do Acordo Nacional da Líbia, discursa na cúpula de alto nível da ONU sobre grandes movimentos de refugiados e migrantes” / “Tradução livre do original: ‘Fayez Mustafa Al-Serraj, Chairman of the Presidential Council and Prime Minister of the Government of National Accord of Libya, addresses the UN high-level summit on large movements of refugees and migrants’ – UN Photo / 19 de setembro de 2016 United Nations, New York Photo # 692087” (Fonte):

https://www.unmultimedia.org/s/photo/detail/692/0692087.html

Imagem 3Kadafi em uma cúpula árabe na Líbia, em 1969, logo após a Revolução de setembro que derrubou o rei Idris I. Kadafi está sentado em uniforme militar no meio, cercado pelo presidente egípcio Gamal Abdel Nasser (à esquerda) e pelo presidente sírio Nureddin alAtassi (à direita) / Tradução livre do original: ‘Gaddafi at an Arab summit in Libya in 1969, shortly after the September Revolution that toppled King Idris I. Gaddafi sits in military uniform in the middle, surrounded by Egyptian President Gamal Abdel Nasser (left) and Syrian President Nureddin al-Atassi (right)” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Muammar_Gaddafi#/media/File:Nasser_Qaddafi_Atassi_1969.jpg

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Especialistas independentes da ONU recomendam suspensão de Sanções a Estados durante a pandemia

Em nota divulgada à imprensa neste 7 de agosto, a Organização das Nações Unidas (ONU) deu voz a um grupo de Relatores Especiais e Peritos Independentes que integram o Sistema Universal de Direitos Humanos desta organização, que se posicionaram publicamente sobre os efeitos das sanções impostas a Estados, neste período de pandemia. O grupo de especialistas afirmou que “as sanções impostas em nome da defesa dos direitos humanos estão, na verdade, matando pessoas e privando-as de direitos fundamentais, incluindo o direito à saúde, à alimentação e à própria vida”.

Por esta razão, apelaram aos países para suspenderem ou, ao menos, aliviarem as sanções impostas, com o objetivo de facilitar o acesso a suprimentos como água, sabão, eletricidade e combustível, bens essenciais ao funcionamento de hospitais e para a entrega de alimentos, escassos por causa das sanções. Segundo declara o grupo, “As sanções estão trazendo sofrimento e morte em países como Cuba, Irã, Sudão, Síria, Venezuela e Iêmen”.

Os autores do apelo incluem: Alena Douhan, relatora especial sobre o impacto negativo das medidas coercitivas unilaterais no gozo dos direitos humanos; Obiora Okafor, especialista independente em direitos humanos e solidariedade internacional; Mofokeng, Relator Especial sobre o direito à saúde física e mental; Michael Fakhri, Relator Especial sobre o direito à alimentação; e Agnès Callamard, Relatora Especial para Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e atuam em sua capacidade individual.

Um menino está em um bairro desfavorecido de Ahvaz, Irã. O país está entre os que estão sendo submetidos a sanções internacionais, apesar dos estragos da COVID-19

O grupo de especialistas promoveu o primeiro apelo neste sentido em abril, bem como às Sociedades Internacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, que é agora reiterado, visto que não provocou adesões. Nesta oportunidade, os especialistas saudaram os esforços de muitos Estados, organizações intergovernamentais e não governamentais, para tentarem ajudar os países sancionados a combaterem a COVID-19, particularmente a União Europeia, Reino Unido, Suíça, Rússia, China, Estados Unidos e outros doadores de suprimentos médicos.

A respeito do fundamento legal para a suspensão de sanções, o grupo equipara a pandemia global pela COVID-19 a uma circunstância capaz de gerar isenções humanitárias. Assim presumida, a suspensão das sanções deve ser concedida sob a presunção de que o seu propósito declarado é realmente humanitário.

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Fontes das Imagens:

Imagem 2David Kaye (à esquerda) e Agnes Callamard estão entre os especialistas que emitiram a declaração em janeiro de 2020, reiterada em agosto. São, respectivamente, o Relator Especial para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, e o Relator Especial para as Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias (foto de arquivo) –  [Tradução livre do original: Interpol David Kaye (left) and Agnes Callamard are among the experts who issued the statement. Respectively, they are the Special Rapporteur on the Promotion and Protection of the Right to Freedom of Opinion and Expression, and the Special Rapporteur on extrajudicial, summary or arbitrary executions (file photo). UN Photo/Rick Bajornas/Loey Filipe. 22 de janeiro de 2020]” (Fonte):

https://global.unitednations.entermediadb.net/assets/mediadb/services/module/asset/downloads/preset/Libraries/Production+Library/22-01-2020-NICA-739599-Kaye-NICA-828271-Callamard.jpg/image1170x530cropped.jpg

Imagem 2Um menino está em um bairro desfavorecido de Ahvaz, Irã. O país está entre os que estão sendo submetidos a sanções internacionais, apesar dos estragos da COVID19 – [Tradução livre do original: A boy stands in a disadvantaged neighbourhood of Ahvaz, Iran. The country is among those being subjected to international sanctions, despite the ravages of COVID-19. © UNICEF]” (Fonte):

https://news.un.org/en/story/2020/08/1069732

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Irã emite Mandado de Prisão de Donald Trump e pede apoio à Interpol

O Promotor de Justiça Ali Alqasimehr, de Teerã, capital do Irã, anunciou em 29 de junho último a expedição de ordens de prisão de Donald Trump e de outros 30 norte-americanos, em razão do seu envolvimento com o assassinato de Qassem Soleimani e da prática de atos terroristas no país.

Chefe da Guarda Revolucionária do Irã, Soleimani era um dos proeminentes líderes políticos do país. Foi executado por um drone americano em janeiro deste ano (2020). O ato de execução foi comandado pelo presidente americano Donald Trump, que assumiu esta responsabilidade publicamente, na oportunidade, conforme documentado pela imprensa.

Após emitir as ordens de prisão, o Irã fez requerimento à INTERPOL – Organização Internacional de Polícia Criminal (International Criminal Police Organization) para que emitisse a difusão vermelha (red notice) para os então foragidos.

Interpol informa Irã que não pode prender Trump pela morte de Soleimani

Criada em 1923 e com sede em Lyon, na França, a INTERPOL é uma Organização formada, hoje, por 194 (cento e noventa e quatro) países associados. Como missão, auxilia as forças policiais nacionais dos seus membros a colaborarem entre si para tornarem o mundo mais seguro. Para tanto, promove o intercâmbio e o acesso a informações sobre crimes e criminosos, oferece suporte técnico e operacional, apoio em investigações, ajuda para localizar fugitivos em todo o mundo e, assim, apoia iniciativas nacionais de luta contra a delinquência em três áreas globais, atualmente: o terrorismo, a cyber delinquência e o crime organizado.

Um de seus instrumentos de ação é a Difusão Vermelha, uma espécie de mandado de captura internacional, emitido pela INTERPOL, a pedido de seus associados. Serve para informar a todos, unidos pelo dever da cooperação internacional em matéria criminal, que há mandados de prisão expedidos em desfavor de pessoas condenadas que se encontrem em país estrangeiro, ou seja, em território diverso daquele onde foi decretada a sua prisão. Assim, através deste recurso, as autoridades estrangeiras poderão deter o foragido e entregá-lo ao Estado onde fora condenado.

De acordo com o veículo de imprensa  Al-Jazeera, a INTERPOL manifestou-se negativamente ao pedido, em comunicado, segundo o qual afirma que sua Constituição proíbe a organização de realizar “qualquer intervenção ou atividade de caráter político, militar, religioso ou racial” e que, “Portanto, se ou quando tais pedidos fossem enviados à Secretaria-Geral … a Interpol não consideraria pedidos dessa natureza”. Sendo assim, a execução destes mandados de prisão dependerá exclusivamente da presença daqueles sobre os quais recai a ordem, no território iraniano.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Hassan Rouhani, Presidente da República Islâmica do Irã dirigese à Assembléia Geral da ONU em sua septuagésimaquarta sessãoTradução livre do original: ‘Hassan Rouhani, resident of the Islamic Republic of Iran, addresses the general debate of the General Assembly’s seventy-fourth session’ / 25 de setembro de 2019. United Nations, New York Photo # 824451 – Military Times” (Fonte):

https://www.unmultimedia.org/s/photo/detail/824/0824451.html

Imagem 2Interpol informa Irã que não pode prender Trump pela morte de Soleimani Tradução livre do original: Interpol informa a Irán que no puede arrestar a Trump por la muerte de Soleimani — Foto: Wikipedia. La Verdad, 29 de junho de 2020” (Fonte):

https://laverdadnoticias.com/mundo/Interpol-informa-a-Iran-que-no-puede-arrestar-a-Trump-por-la-muerte-de-Soleimani-20200629-0279.html#&gid=1&pid=1

MEIO AMBIENTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

ONU celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente em meio à Pandemia

Desde 1974, a Organização das Nações Unidas (ONU) celebra anualmente o Dia Mundial do Meio Ambiente em 5 de junho. A data é um símbolo adotado por mais de 150 Estados, segundo a Organização, além de empresas, organizações não governamentais e indivíduos, em que enaltecem a defesa de causas ambientais no mundo. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), sediado na cidade de Nairobi, no Quênia, coordena esta e outras ações que integram à agenda ambiental global.

Devido à pandemia e ao isolamento social que está vigente neste 5 de junho, a Colômbia organizou uma celebração virtual para que fossem discutidos os temas ambientais, com ênfase nos desafios impostos pela COVID-19, que classificaram como um sintoma de um problema maior que afeta nosso planeta. Dentre os diversos desafios à preservação ambiental, destaca o Programa que cerca de um milhão de espécies estão em risco de extinção em uma velocidade 1.000 vezes superior a qualquer outro período histórico.

O Dia Mundial do Meio Ambiente tornou-se “a maior plataforma global de sensibilização pública sobre o tema”, declarou o PNUMA, em 11 de novembro de 2019, quando anunciou que a Colômbia, em parceria com a Alemanha, sediaria os eventos comemorativos em 2020. Nesta  oportunidade, Inger Andersen, a Diretora Executiva do PNUMA, alertou que “2020 é um ano de urgência, ambição e ação para confrontar a crise que a natureza enfrenta; é também uma oportunidade de incorporar as soluções baseadas na natureza à ação climática global de modo integral”.

Na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP25), em Madrid, na Espanha, em 2019, se reuniram Ricardo Lozano, Ministro do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia; Jochen Flasbarth, Secretário de Estado do Meio Ambiente da Alemanha; e Inger Andersen, Diretora Executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

Nesse dia, o Secretário Geral da ONU, António Guterrez, declarou que “[e]stamos afetando o meio ambiente, para nosso próprio prejuízo. A degradação dos habitats e a perda de biodiversidade estão acelerando. As perturbações climáticas estão piorando. Incêndios, inundações e grandes tempestades são mais frequentes e destruidoras. Os oceanos estão ficando mais quentes e ácidos, destruindo os ecossistemas dos corais. E, agora, um novo coronavírus está enfurecido, minando a saúde e meios de subsistência”.

Diante deste contexto, este último 5 de junho já foi, mesmo antes da pandemia, percebido como uma data especialmente relevante para enaltecerem a natureza e a biodiversidade, e, por isso, foi utilizado o hashtag (#) PELANATUREZA, que desencadeia uma série de informações relativas às celebrações e ações constantes de website próprio para o fim de divulgação. De acordo com esta plataforma, as soluções baseadas na natureza oferecem a melhor maneira de alcançar o bem-estar, enfrentar a mudança climática e proteger nosso planeta vivo.

A questão ambiental está presente há décadas na agenda dos Estados e da sociedade global, e está amparada em diversas normas jurídicas internacionais, a exemplo da Convenção sobre Diversidade Biológica, da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Selvagens, da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, das Convenções de Basileia, Roterdã e Estocolmo, da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e o Protocolo de Montreal, da Convenção sobre Espécies Migratórias, da Convenção dos Cárpatos, da Convenção de Bamako, da Convenção de Teerã e de todos os Tratados internacionais que reconhecem o direito humano a vivermos em um ambiente saudável, o que depende de ações não apenas nacionais, mas globais. A pandemia pela COVID-19 vem reafirmar esta nova realidade mundial.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Satya S. Tripathi, Secretário Geral Adjunto e Diretor do Escritório do PNUMA em Nova Iorque, modera o evento na ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente 2020 da ONU. O tema do Dia Mundial do Meio Ambiente 2020 é Tempo para a Natureza’, com enfoque no seu papel como provedora da infraestrutura que acolhe a vida na Terra e o desenvolvimento humano” / Tradução livre de: Satya S. Tripathi, Assistant Secretary-General and Head of the New York Office of UN Environmental Program UNEP, moderates the event on the occasion of UN World Environment Day 2020. The theme for World Environment Day 2020 is, ‘Time for Nature’, with a focus on its role in providing the essential infrastructure that supports life on Earth and human development); em 5 de junho de 2020. United Nations, New York. Photo # 842357” (Fonte):

https://www.unmultimedia.org/s/photo/detail/842/0842357.html

Imagem 2Na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP25), em Madrid, na Espanha, em 2019, se reuniram Ricardo Lozano, Ministro do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia; Jochen Flasbarth, Secretário de Estado do Meio Ambiente da Alemanha; e Inger Andersen, Diretora Executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente”(Fonte):

https://www.worldenvironmentday.global/pt-br/colombia-sediara-o-dia-mundial-do-meio-ambiente-2020-sobre-biodiversidade