Author
Em 15 de julho último (2020), o Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos divulgou relatório sobre as graves violações aos direitos humanos ocorridas na área venezuelana de mineração denominada…
O Promotor de Justiça Ali Alqasimehr, de Teerã, capital do Irã, anunciou em 29 de junho último a expedição de ordens de prisão de Donald Trump e de outros 30 norte-americanos, em razão do seu envolvimento com o assassinato de Qassem Soleimani e da prática de atos terroristas no país.
Chefe da Guarda Revolucionária do Irã, Soleimani era um dos proeminentes líderes políticos do país. Foi executado por um drone americano em janeiro deste ano (2020). O ato de execução foi comandado pelo presidente americano Donald Trump, que assumiu esta responsabilidade publicamente, na oportunidade, conforme documentado pela imprensa.
Após emitir as ordens de prisão, o Irã fez requerimento à INTERPOL – Organização Internacional de Polícia Criminal (International Criminal Police Organization) para que emitisse a difusão vermelha (red notice) para os então foragidos.
Criada em 1923 e com sede em Lyon, na França, a INTERPOL é uma Organização formada, hoje, por 194 (cento e noventa e quatro) países associados. Como missão, auxilia as forças policiais nacionais dos seus membros a colaborarem entre si para tornarem o mundo mais seguro. Para tanto, promove o intercâmbio e o acesso a informações sobre crimes e criminosos, oferece suporte técnico e operacional, apoio em investigações, ajuda para localizar fugitivos em todo o mundo e, assim, apoia iniciativas nacionais de luta contra a delinquência em três áreas globais, atualmente: o terrorismo, a cyber delinquência e o crime organizado.
Um de seus instrumentos de ação é a Difusão Vermelha, uma espécie de mandado de captura internacional, emitido pela INTERPOL, a pedido de seus associados. Serve para informar a todos, unidos pelo dever da cooperação internacional em matéria criminal, que há mandados de prisão expedidos em desfavor de pessoas condenadas que se encontrem em país estrangeiro, ou seja, em território diverso daquele onde foi decretada a sua prisão. Assim, através deste recurso, as autoridades estrangeiras poderão deter o foragido e entregá-lo ao Estado onde fora condenado.
De acordo com o veículo de imprensa Al-Jazeera, a INTERPOL manifestou-se negativamente ao pedido, em comunicado, segundo o qual afirma que sua Constituição proíbe a organização de realizar “qualquer intervenção ou atividade de caráter político, militar, religioso ou racial” e que, “Portanto, se ou quando tais pedidos fossem enviados à Secretaria-Geral … a Interpol não consideraria pedidos dessa natureza”. Sendo assim, a execução destes mandados de prisão dependerá exclusivamente da presença daqueles sobre os quais recai a ordem, no território iraniano.
———————————————————————————————–
Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Hassan Rouhani, Presidente da República Islâmica do Irã dirige–se à Assembléia Geral da ONU em sua septuagésima–quarta sessão – Tradução livre do original: ‘Hassan Rouhani, resident of the Islamic Republic of Iran, addresses the general debate of the General Assembly’s seventy-fourth session’ / 25 de setembro de 2019. United Nations, New York Photo # 824451 – Military Times” (Fonte):
https://www.unmultimedia.org/s/photo/detail/824/0824451.html
Imagem 2 “Interpol informa Irã que não pode prender Trump pela morte de Soleimani – Tradução livre do original: Interpol informa a Irán que no puede arrestar a Trump por la muerte de Soleimani — Foto: Wikipedia. La Verdad, 29 de junho de 2020” (Fonte):
Desde 1974, a Organização das Nações Unidas (ONU) celebra anualmente o Dia Mundial do Meio Ambiente em 5 de junho. A data é um símbolo adotado por mais de 150 Estados, segundo a Organização, além de empresas, organizações não governamentais e indivíduos, em que enaltecem a defesa de causas ambientais no mundo. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), sediado na cidade de Nairobi, no Quênia, coordena esta e outras ações que integram à agenda ambiental global.
Devido à pandemia e ao isolamento social que está vigente neste 5 de junho, a Colômbia organizou uma celebração virtual para que fossem discutidos os temas ambientais, com ênfase nos desafios impostos pela COVID-19, que classificaram como um sintoma de um problema maior que afeta nosso planeta. Dentre os diversos desafios à preservação ambiental, destaca o Programa que cerca de um milhão de espécies estão em risco de extinção em uma velocidade 1.000 vezes superior a qualquer outro período histórico.
O Dia Mundial do Meio Ambiente tornou-se “a maior plataforma global de sensibilização pública sobre o tema”, declarou o PNUMA, em 11 de novembro de 2019, quando anunciou que a Colômbia, em parceria com a Alemanha, sediaria os eventos comemorativos em 2020. Nesta oportunidade, Inger Andersen, a Diretora Executiva do PNUMA, alertou que “2020 é um ano de urgência, ambição e ação para confrontar a crise que a natureza enfrenta; é também uma oportunidade de incorporar as soluções baseadas na natureza à ação climática global de modo integral”.
Nesse dia, o Secretário Geral da ONU, António Guterrez, declarou que “[e]stamos afetando o meio ambiente, para nosso próprio prejuízo. A degradação dos habitats e a perda de biodiversidade estão acelerando. As perturbações climáticas estão piorando. Incêndios, inundações e grandes tempestades são mais frequentes e destruidoras. Os oceanos estão ficando mais quentes e ácidos, destruindo os ecossistemas dos corais. E, agora, um novo coronavírus está enfurecido, minando a saúde e meios de subsistência”.
Diante deste contexto, este último 5 de junho já foi, mesmo antes da pandemia, percebido como uma data especialmente relevante para enaltecerem a natureza e a biodiversidade, e, por isso, foi utilizado o hashtag (#) PELANATUREZA, que desencadeia uma série de informações relativas às celebrações e ações constantes de website próprio para o fim de divulgação. De acordo com esta plataforma, as soluções baseadas na natureza oferecem a melhor maneira de alcançar o bem-estar, enfrentar a mudança climática e proteger nosso planeta vivo.
A questão ambiental está presente há décadas na agenda dos Estados e da sociedade global, e está amparada em diversas normas jurídicas internacionais, a exemplo da Convenção sobre Diversidade Biológica, da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Selvagens, da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, das Convenções de Basileia, Roterdã e Estocolmo, da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e o Protocolo de Montreal, da Convenção sobre Espécies Migratórias, da Convenção dos Cárpatos, da Convenção de Bamako, da Convenção de Teerã e de todos os Tratados internacionais que reconhecem o direito humano a vivermos em um ambiente saudável, o que depende de ações não apenas nacionais, mas globais. A pandemia pela COVID-19 vem reafirmar esta nova realidade mundial.
———————————————————————————————–
Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Satya S. Tripathi, Secretário Geral Adjunto e Diretor do Escritório do PNUMA em Nova Iorque, modera o evento na ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente 2020 da ONU. O tema do Dia Mundial do Meio Ambiente 2020 é ‘Tempo para a Natureza’, com enfoque no seu papel como provedora da infraestrutura que acolhe a vida na Terra e o desenvolvimento humano” / Tradução livre de: Satya S. Tripathi, Assistant Secretary-General and Head of the New York Office of UN Environmental Program UNEP, moderates the event on the occasion of UN World Environment Day 2020. The theme for World Environment Day 2020 is, ‘Time for Nature’, with a focus on its role in providing the essential infrastructure that supports life on Earth and human development); em 5 de junho de 2020. United Nations, New York. Photo # 842357” (Fonte):
https://www.unmultimedia.org/s/photo/detail/842/0842357.html
Imagem 2 “Na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP25), em Madrid, na Espanha, em 2019, se reuniram Ricardo Lozano, Ministro do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia; Jochen Flasbarth, Secretário de Estado do Meio Ambiente da Alemanha; e Inger Andersen, Diretora Executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente”(Fonte):
Organizações internacionais estatais, como o ACNUR (Alto Comissariado da ONU para os Refugiados), e não governamentais, como a SOS Mediterranée, dentre outras, manifestaram-se em conjunto no último dia 14 de maio de 2020, sobre a…
A Organização dos Estados Americanos apresentou ao público, neste 8 de maio, relatório sobre uma questão cara para a humanidade nos dias de hoje: a situação de migrantes e refugiados, em particular, de venezuelanos. Elaborado pelo Escritório da Secretaria-Geral da OEA para a Crise de Migrantes e Refugiados Venezuelanos, o estudo resultou de visita deste órgão à Bolívia, em 11 e 12 de março de 2020, para verificar a situação destes nacionais, que buscaram o país, ao fugir do regime de Nicolás Maduro.
Este é o terceiro relatório publicado pela OEA sobre a situação dos migrantes e refugiados venezuelanos em países americanos, a exemplo do que retrata o Brasil, datado de dezembro de 2019, e da Costa Rica, lançado em janeiro de 2020. Estes estudos revelam uma das linhas de atuação da Organização, que consiste em trabalhar com os países membros para resolverem a situação de mais de 5,1 milhões de venezuelanos que migraram para outros Estados americanos e que representam mais de 17% da população da Venezuela.
Na oportunidade do lançamento deste último relatório, David Smolansky, Comissário do Secretário-Geral da OEA para a Crise dos Migrantes e Refugiados da Venezuela, declarou que “[a]s restrições migratórias impostas por algumas nações da região aumentaram a chegada dos venezuelanos na Bolívia e, se esses controles forem mantidos, combinados com o aprofundamento da crise causada pelo regime de Nicolás Maduro, estima-se que o fluxo migratório para este país aumente ao longo deste ano”.
Enquanto cada Estado lida com a questão migratória a sua maneira, a OEA busca a coesão política regional para que sejam criadas “bases para um consenso que permita a proteção permanente dos migrantes venezuelanos em todo o continente”. Nesse sentido, opina a Organização que, de acordo com a Declaração de Cartagena, os venezuelanos devem ser reconhecidos como refugiados por todos os países americanos, de forma que seja garantida a migração ordenada, segura e regular em todo o continente.
A Declaração de Cartagena foi adotada pelo “Colóquio sobre Proteção Internacional dos Refugiados na América Central, México e Panamá: Problemas Jurídicos e Humanitários”, realizado em Cartagena, Colômbia, entre 19 e 22 de novembro de 1984. Muito embora não seja um documento juridicamente vinculante para os Estados americanos, tem se firmado como um documento político que reúne princípios que devem orientar os Estados no trato com a questão migratória, como a solidariedade e a cooperação internacional, no sentido de que possam responder de maneira efetiva às diferentes situações de deslocamento forçado nas Américas.
———————————————————————————————–
Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Evento público sobre Migrantes Venezuelanos na Bolívia – Foto: OEA” (Fonte):
https://www.oas.org/imgs/feature/migrantes-ven-bolivia.jpg
Imagem 2 “Grupo de migrantes venezuelanos que viajam a pé carrega seus pertences após sair da cidade fronteiriça de Cucuta, Colômbia, em 29 de julhos de 2018. Todo dia, centenas de venezuelanos iniciam a jornada a pé em direção a outras cidades da Colômbia, Equador, e Peru, em busca de uma vida melhor – Foto: @Human Rights Watch”(Fonte):
https://www.hrw.org/pt/video-photos/photo-essay/2018/09/04/322171
Imagem 3 “Mais de 50 cidadãos estrangeiros em uma situação irregular são detectados em operações, sendo 17 venezuelanos, informa a Direção Geral de Migrações da Bolívia em 11 de maio de 2020 – Foto: Dirección General de Migración de Bolívia” (Fonte):
http://www.migracion.gob.bo/index.php?r=content%2Fdetail&id=610&chnid=11#
Na última 4ª feira, dia 22 de abril de 2020, o Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, através do canal digital de mensagens Twitter, afirmou: “Instruí a Marinha dos Estados Unidos a abater e destruir toda e qualquer canhoneira iraniana se assediarem nossos navios no mar”[1].
A declaração foi publicada horas depois de o Irã anunciar o lançamento de seu primeiro satélite militar, segundo informado pela imprensa. Além disso, Trump assinalou que 11 canhoneiras iranianas haviam se aproximado de forma perigosa dos navios de guerra americanos que estão no local, o Golfo Pérsico, o que poderia ser interpretado como ato de constrangimento ou ameaça ao país. As canhoneiras são barcos pequenos que carregam armas de grande porte. A Marinha dos EUA diz que, em um incidente, uma canhoneira iraniana cruzou em alta velocidade cerca de 9 metros em frente a um cortador da Guarda Costeira dos EUA.
O Corpo de Guarda Islâmica Iraniana admitiu que houve um encontro, mas culpou os americanos. Na quinta-feira, dia 23, seu Comandante-Chefe, general Hossein Salami, declarou, em resposta, que havia ordenado às forças navais do Irã “destruir qualquer força terrorista americana no Golfo Pérsico que ameace a segurança do transporte militar ou civil do Irã”.
A ameaça de uso da força contra o Irã, por Trump, e vice-versa, foi noticiada como a mais vigorosa e direta, desde a execução de Qasem Soleimani, o General do Corpo de Guarda Islâmica Iraniana, pelos EUA, em janeiro deste ano (2020).
O incidente é restrito a palavras e não gerou, ao longo da semana, desdobramentos práticos. Mas revela que persiste a tensão entre os dois Estados, cuja intensidade está em suspenso devido à cooperação mundial contra o inimigo comum que a pandemia representa.
A ameaça militar é proibida pela Carta da ONU, quando, em seu artigo 1º, parágrafo 4º, prescreve que “[t]odos os Membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas”. A ameaça de uso da força entre Estados é, portanto, proibida e afeta a segurança coletiva, não se restringindo aos diretamente envolvidos, como, neste caso, os EUA e o Irã. Tal qual a pandemia que o mundo enfrenta, as ameaças militares entre estes Estados ameaçam a vida e a paz no mundo.
———————————————————————————————–
Nota:
[1] Tradução livre do original: “I have instructed the United States Navy to shoot down and destroy any and all iranian gunboats if they harass our ships at sea”.
———————————————————————————————–
Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Os navios da Marinha da Guarda Revolucionária Islâmica Iraniana (IRGCN) realizaram ações inseguras e não profissionais contra navios militares dos EUA, cruzando os arcos e popas dos navios à curta distância, enquanto operavam em águas internacionais do Golfo da Arábia do Norte. O Destróier de mísseis guiados USS Paul Hamilton (DDG 60) está conduzindo operações conjuntas de interoperabilidade em apoio à segurança marítima na área de operações da 5ª Frota dos EUA (Marinha) / Tradução livre do original: ‘Iranian Islamic Revolutionary Guard Corps Navy (IRGCN) vessels conducted unsafe and un professional actions against U.S. Military ships by crossing the ships’ bows and sterns at close range while operating in international waters of the North Arabian Gulf. The guided-missile destroyer USS Paul Hamilton (DDG 60) is conducting joint interoperability operations in support of maritime security in the U.S. 5th Fleet area of operations. (Navy)’ Military Times”. (Fonte): https://www.armytimes.com/resizer/MeK-of9Wi9Kphd5Q3CJK5mzJ7Mk=/1200×0/filters:quality(100)/arc-anglerfish-arc2-prod-mco.s3.amazonaws.com/public/SU2OAMBU25CGBJPKTZOD4V2AF4.jpg
Imagem 2 “Retrato do general Hossein Salami” (Fonte – Wikipedia): https://en.wikipedia.org/wiki/Hossein_Salami#/media/File:Hossein_Salami_portrait.jpg
No último dia 8 de abril, o Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luiz Almagro, reuniu-se virtualmente com mães e familiares de presos políticos nicaraguenses, quando tomou conhecimento da manutenção no país de prisioneiros…
Em meio à mobilização mundial em torno do combate à pandemia, em Hong Kong intensifica-se a tensão entre grupos políticos pró-democracia e as autoridades locais pró-Beijing. A Presidente do Conselho Distrital Central e Ocidental de Hong Kong, Cheng Lao-king, foi detida em 27 de março último, em sua casa, e libertada no mesmo dia. As investigações, no entanto, têm prosseguimento.
Lao-king é uma parlamentar que se identifica com o movimento pró-democracia e foi detida sob acusação de haver cometido o crime de “insubordinação”, em razão de haver publicado em suas redes sociais (Facebook) mensagem sobre a identidade de um policial, supostamente ligado à violência praticada contra a jornalista Veby Mega Indah.
Ao cobrir um protesto pró-democracia em Wanchai, em setembro de 2019, esta jornalista do periódico Suara Hong Kong News foi atingida, em um olho, por disparo de policial que reprimia a manifestação política, o que provocou sua cegueira parcial. A vítima não pôde, no momento, entretanto, identificar o policial que efetuou o disparo com bala de borracha, porque este não ostentava identificação e usava máscara. Por isto, passou a solicitar às autoridades de Hong Kong que investigassem o episódio, até então sem sucesso.
Este episódio foi antecedido por uma série de conflitos que envolveram partidários dos movimentos pró-democracia e pró-Beijing – que as autoridades de Hong Kong defendem – conforme relata a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW). Desde junho de 2019, registra a HRW, foram detidos mais de 7.500 (sete mil e quinhentos) participantes de protestos pró-democracia em Hong Kong. Além disso, informa que em dezembro último (2019) a polícia do território congelou 10 (dez) milhões de dólares (aproximadamente, 50,97 milhões de reais, conforme cotação de 30 de março de 2020) do fundo Spark Alliance, maior financiador deste grupo, mediante acusação de lavagem de dinheiro.
Esta organização, que tem como missão defender os direitos humanos no mundo, destaca a importância da investigação independente da conduta policial no país. A agência de notícias Radio Free Asia (RTHK), que fornece notícias sobre países asiáticos cujos governos proíbem o acesso a uma imprensa livre, aponta que a parlamentar detida, Cheng Lai-king, vem se dedicando seriamente a enfrentar este problema da repressão aos partidários do movimento pró-democracia. Por esta razão, foi alvo de retaliação pela polícia, sugere.
Sobre este ponto, relata a agência que o superintendente de polícia Swalikh Mohammed afirmou que se acredita que Cheng tenha compartilhado o nome, a foto, o número da equipe, o endereço e o número do policial, por meio de sua conta de mídia social. “Se você procurar on-line, existem muitas palavras que estão causando muito incitamento”, declarou a autoridade.
A ofensa criminal de insubordinação integra a legislação colonial, segundo informou o deputado Alvin Yeung, que critica a postura das autoridades “Ao fazer uso de uma lei antiliberal que sobrou dos tempos coloniais, o governo de Hong Kong está violando absolutamente a lei de direitos humanos”.
———————————————————————————————–
Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Parlamentares pró–democracia em Hong Kong protestam contra a detenção de Cheng Lai–king (em destaque), Presidente do Conselho Distrital Central e Ocidental, por suspeita de ‘insubordinação’, sob as leis da era colonial, em 27 de março de 2020” / Publicada no website da Rádio Ásia em 27 de março de 2020. (Fonte): https://www.rfa.org/english/hongkong-sedition-03272020143703.html
Imagem 2 “Documento de identidade da jornalista Veja Mega Indah, atingida em um olho em protesto pró–democracia” / Foto publicada na conta do Twitter de @Huda Syafi em 29 de setembro de 2019 (Fonte): https://twitter.com/hudasyafi/status/1178282814132740097
O conflito armado na Síria perfaz uma década neste mês de março de 2020. No último dia 12, 5ª feira, António Guterres, Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) se pronunciou a este respeito, publicamente, para declarar que “não podemos permitir que o décimo ano resulte na mesma carnificina, na mesma violação de direitos humanos e do direito internacional humanitário”. Neste percurso, destacou Guterres, os civis têm sido os mais atingidos, os mais onerados.
Divulgados pela ONU, os dados relativos às violações aos direitos humanos dos civis, são extensos. Mais de 11 (onze) milhões de pessoas em todo o país solicitaram ajuda humanitária, sendo metade destes ainda crianças. A guerra provocou o deslocamento interno de mais de 6 (seis) milhões e outros 5 (cinco) milhões já vivem como refugiados em países vizinhos. Milhares estão desaparecidos, foram detidos, sujeitos a tratamento cruel ou desumano, tortura, se não foram assassinados.
Este cenário de crise humanitária, onde os civis são sobrevitimizados, é descrito pelo coordenador de ações humanitárias da ONU, Mark Lowcock: “No noroeste, mulheres e crianças estão dormindo sob bombardeios em espaços abertos e em rotas de fuga. No nordeste, as crianças passaram a vida inteira em campos [de refugiados]. Em outras partes do país, as perspectivas das pessoas e a esperança para o futuro estão sendo gradualmente corroídas diante da crise econômica”.
Uma das particularidades deste quadro de violações a direitos humanos e humanitários de civis no conflito da Síria, segundo aponta a ONU, é o elevado número de ataques armados a estabelecimentos que oferecem serviços de assistência à saúde. Somam 494 (quatrocentos e noventa e quatro) ataques entre 2016 e 2019 e 470 (quatrocentas e setenta) vítimas fatais.
O dever da proteção da população civil, ou seja, de todos que não são militares e que não estão, portanto, envolvidos diretamente nas lutas armadas, ao longo de períodos de conflito, está amparada em um princípio fundamental do direito internacional humanitário, segundo informa a Cruz Vermelha: civis que não estão participando das hostilidades não podem, de forma nenhuma, ser objeto de ataque e precisam ser poupados e protegidos.
As Convenções de Genebra de 1949 e, em especial, os seus Protocolos Adicionais de 1977, contêm normas que regulam a proteção de civis. O website desta organização explica que em “situações que não estão sob a definição dos conflitos armados internacionais, a população civil tem direito à proteção sob o Artigo 3, comum a todas as quatro Convenções de Genebra. Em caso de ocorrência de distúrbios internos, os civis estão sob a proteção dos princípios básicos do Direito Internacional Humanitário e dos fundamentos inalienáveis da legislação que rege os Direitos Humanos”. Portanto, diante da situação alarmante da população civil atingida por esta guerra, ainda que diante de tamanho lapso temporal, mantém-se a ONU em sua atuação pela paz mundial, que está sempre associada ao emprego de esforços, sobretudo os diplomáticos.
———————————————————————————————–
Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Uma mãe segura seus dois filhos na cidade destruída de Aleppo, na Síria” / (Tradução livre de: “A mother holds her two children in the destroyed city of Aleppo in Syria”) (Fonte – UNICEF/UNI310539/Romenzi): https://news.un.org/en/story/2020/03/1059281
Imagem 2 “Na Síria, mães e filhos esperam para serem atendidos na UNICEF–cuidados básicos nutricionais e clínicos” (Tradução livre de: “In Syria, mothers and children wait to be seen at a UNICEF–supported primary health care and nutrition clinic in Al–Juhman village, southern rural Idlib”) (Fonte – UNICEF/Omar Sanadiki): https://news.un.org/en/story/2020/03/1059281
Em comemoração aos seus 75 (setenta e cinco) anos de existência, a Organização das Nações Unidas (ONU) promove uma campanha pública com o objetivo de “iniciar a maior conversa global sobre o papel da cooperação…
/arc-anglerfish-arc2-prod-mco.s3.amazonaws.com/public/SU2OAMBU25CGBJPKTZOD4V2AF4.jpg){kind=link}
