COOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Campanha do 75o Aniversário da ONU celebrado em 2020 enaltece o Direito à Cooperação Internacional

Em comemoração aos seus 75 (setenta e cinco) anos de existência, a Organização das Nações Unidas (ONU) promove uma campanha pública com o objetivo de “iniciar a maior conversa global sobre o papel da cooperação global na construção do futuro que queremos” já deflagrada.

A ONU foi projetada ao longo da II Guerra Mundial e passou a existir, de forma efetiva, na data da entrada em vigor da Carta da ONU, seu tratado constitutivo, em 24 de outubro de 1945 – assinado previamente na Conferência de São Francisco.

Segundo divulga em seu sítio virtual, a campanha UN75, a partir de janeiro de 2020, “iniciará diálogos em todos os ambientes – de salas de aula a salas de diretoria, parlamentos e prefeituras. O objetivo é atingir o maior número de pessoas possível: ouvir suas esperanças e medos; e aprender com suas ideias e experiências. Qualquer pessoa pode participar da conversa global – fisicamente ou online, individualmente ou em grupo, em todas as regiões do mundo”.

Logomarca da campanha UN75

Por meio dessas conversas, a Organização pretende estimular o diálogo sobre questões globais, a fim de que seja construída uma visão global ideal para o ano de 2045, quando comemorará seu centenário. A campanha é uma ação pensada para elevar a compreensão das ameaças a esse futuro e aprimorar a cooperação internacional para concretizar tal ideal. Observa, neste sentido, que em muitos países a confiança do público nas instituições tradicionais está em declínio e as relações entre os Estados estão sob tensão, e pontua que, justamente quando mais precisamos de ação coletiva, o apoio à cooperação global está diminuindo.

Algumas destas demandas, que são desafios globais, destaca, estão consolidadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como a crise climática, a desigualdade, os novos padrões de violência e as principais mudanças que estamos vendo em população e tecnologia, que refletem a nossa visão compartilhada para o futuro, cujo alcance exigirá cooperação entre fronteiras, setores e gerações.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 51 Estados se reuniram na Conferência de São Francisco em 1945, para assinar a Carta da ONU” (Fonte): https://www.un.org/en/sections/history-united-nations-charter/1945-san-francisco-conference/index.html

Imagem 2 Logomarca da campanha UN75” (Fonte): https://www.un.org/en/un75/branding-package

COOPERAÇÃO INTERNACIONALFÓRUNS INTERNACIONAISNOTAS ANALÍTICAS

ONU anuncia Aniversário de 25 Anos da Declaração de Beijing em 2020: O Ano da Igualdade para as Mulheres

A ONU Mulher, instituição que integra a Organização das Nações Unidas, é dedicada à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento feminino, lançou a campanha “Geração de Igualdade – Realizando os Direitos da Mulher e um Futuro de Igualdade” em fins de 2019, iniciativa que objetiva a celebração dos 25 anos da adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Beijing.

Adotada por 189 Estados reunidos na Quarta Conferência Mundial sobre Mulheres, na cidade de Beijing, na China, em 1995, a Declaração e Plataforma de Ação de Beijing é a agenda mais abrangente e universal para os direitos da mulher. Através deste pacto, uma declaração política, os Estados presentes se comprometeram a implementar ações estratégicas em 12 áreas críticas que afetam as mulheres: pobreza, educação e treinamento, saúde, violência, conflito armado, economia, poder e tomada de decisões, mecanismos institucionais, direitos humanos, mídia, meio ambiente e meninas.

Segundo informado pela ONU Mulher, a “campanha exige remuneração igual, compartilhamento de trabalho doméstico, fim do assédio sexual e de todas as formas de violência contra mulheres e meninas, serviços de saúde que atendam às suas necessidades e participação igual na vida política e nas decisões em todas as áreas da vida”.

Além desta campanha, a entidade participará de outros momentos em que será celebrado o aniversário da Declaração de Beijing, no âmbito da ONU, como: o 20º  aniversário da resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU sobre mulheres, paz e segurança; o 10º aniversário do estabelecimento da ONU Mulheres como campeã global do empoderamento de mulheres e meninas; e o 5º aniversário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável globais, dentre outros, como a 64ª sessão da Comissão da ONU sobre o Status da Mulher e as reuniões regionais do Fórum para a Geração de Igualdade da Mulher em Paris e na cidade do México.

Mulheres na Guatemala preparam os eventos de celebração em 2020 – Photo: UN Women/Luis Barrueto

Avalia a ONU Mulher que, a despeito do progresso alcançado, as mudanças reais têm sido lentas para a maioria das mulheres e meninas do mundo. Neste sentido, aponta que, atualmente, nem um único país pode afirmar ter alcançado a igualdade de gênero, devido a obstáculos que permanecem inalterados no campo das leis e da cultura. Consequentemente, conclui, as mulheres restam subvalorizadas, continuam trabalhando mais, ganham menos, têm menos opções e experimentam múltiplas formas de violência em casa e em espaços públicos.

A despeito do caráter político e não vinculativo da Declaração e Plataforma de Beijing, os compromissos políticos que estão contidos neste documento são referências para o desenvolvimento de políticas nacionais, e associadas ao desenvolvimento dos |Estados, no plano social.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Momentos importantes para a Mulher em 2019”(Fonte): https://www.unwomen.org/en/news/in-focus/generation-equality-action-pack-december-2019

Imagem 2 Mulheres na Guatemala preparam os eventos de celebração em 2020 Photo: UN Women/Luis Barrueto” (Fonte): https://www.unwomen.org/en/news/in-focus/generation-equality-action-pack-december-2019

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Convenção de Chicago comemora 75 anos: o Regime Internacional da Aviação Civil

O dia 7 de dezembro é anualmente celebrado como o Dia Internacional da Aviação Civil, data em que a Convenção Internacional sobre a Aviação Civil, a Convenção de Chicago, foi assinada e criada a Organização Internacional de Aviação Civil (OACI). Neste ano de 2019, este dia foi celebrado sob o lema “conectando o Mundo”.

Declararam conjuntamente o Presidente do Conselho da OACI, Dr. Olumuyiwa Benard Aliu, e o Secretário Geral da Organização, Dr. Fang Liu, nesta data, que “será aproveitando seus níveis históricos de consenso e cooperação, que têm sido a marca registrada das realizações realizadas pela OACI nos últimos 75 anos, que a comunidade da aviação realizará um novo futuro ainda mais brilhante e sustentável para o transporte aéreo no mundo. Anos emocionantes para o futuro”.

A Convenção de Chicago reúne em seu preâmbulo e parte dispositiva elementos que orientam e regulam a aviação civil, tanto em aspectos de natureza pública, que envolvem os Estados que formam a comunidade internacional, quanto em esfera privada, que afeta empresas e indivíduos. Por exemplo, em seus considerandos, esta convenção internacional refere-se a objetivos comuns de que o desenvolvimento futuro da aviação civil Internacional possa “contribuir poderosamente para criar e conservar a amizade e a compreensão entre as nações e os povos do mundo, mas que seu abuso pode transformar-se em ameaça ou perigo para segurança geral, que é aconselhável evitar todo atrito ou desinteligência e estimular entre as nações e povos a cooperação da qual depende a paz do mundo e, ainda, que a aviação civil internacional se desenvolva de maneira segura e sistemática, e que os serviços de transporte aéreo internacional se estabeleçam numa base de igualdade de oportunidades, e funcionem eficaz e economicamente”.

Montreal foi eleita como sede permanente da OACI após a primeira Assembléia Provisória da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), em 6 de junho de 1946

A instituição da OACI, que é classificada como uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), está amparada na Parte II, a partir do artigo 43 da Convenção de Chicago. Sediada em Montreal, no Canadá, a OACI completou 75 anos neste 7 de dezembro. A segurança na aviação, a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico são alguns objetivos estratégicos da organização em tempos atuais, em que o céu superlotado, o aumento do tráfego, o esforço para limitar e diminuir as emissões de gás carbônico e novos problemas de segurança são desafios globais para a aviação civil em particular.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Diplomatas de 54 potências mundiais se reúnem em Chicago, em 1944, para redigir a Convenção Internacional sobre a Aviação Civil, estabelecendo a OACI” (Traduzido de: “Diplomats from 54 world powers met in Chicago in 1944 to draft the Chicago Convention on International Civil Aviation, establishing ICAO – image courtesy of www.icao.intPhoto: UN Women/Ryan Brown) (Fonte): https://image.jimcdn.com/app/cms/image/transf/dimension=650×10000:format=jpg/path/s43e7277b181ca307/image/i1b81aaa4addb20c5/version/1575803907/image.jpg

Imagem 2 Montreal foi eleita como sede permanente da OACI após a primeira Assembléia Provisória da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), em 6 de junho de 1946 (Fonte): https://www4.icao.int/icao75/History/SelectionOfMontreal

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

ONU celebra o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas aprovou a Resolução (A/RES/54/134) em 7 de fevereiro de 2000, em que declarou o 25 de novembro como o Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra a Mulher e convidou os Estados membros e todos os órgãos que compõe a organização, além de outras organizações internacionais e não governamentais, a promover, todos os anos, nesta data, atividades dirigidas a sensibilizar a opinião pública sobre o tema.

Alguns antecedentes normativos amparam esta Resolução, como a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra Mulher (A/RES/48/104 de 1993), as Medidas de Prevenção do Delito e de Justiça Penal para a Eliminação da Violência contra a Mulher (A/RES/52/86 de 1997), a Declaração Universal de Direitos Humanos, os Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, além da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra Mulher, para citar algumas das fontes relacionadas no Preâmbulo desta norma. 

Destaca-se ainda, nesta Resolução, o reconhecimento de alguns grupos de mulheres que se constituem como minorias neste universo, como as mulheres indígenas, as refugiadas, as migrantes, as que vivem em comunidades rurais ou remotas, as indigentes, as reclusas em instituições ou reclusas, as meninas, as portadoras de deficiências físicas, as idosas, em situação de conflito armado, como particularmente vulneráveis à violência.

Ajna Jusic, Presidente da Associação ‘Filhos Esquecidos da Guerra’ da Bósnia e Herzegovina, discursa na comemoração do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, no dia 25 de novembro em Nova York

Este dia demarca também o início de 16 dias de campanha anual sobre um tema específico da agenda relacionada aos direitos da mulher. Cada ciclo anual termina em 10 de dezembro, dia em que se comemora o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948 pela ONU. Neste ano (2019), o chamado da campanha é: “Pinta o mundo de laranja: a Geração Igualdade condena o estupro

Phumzile Mlambo-Ngcuka, Diretora Executiva da ONU Mulheres, declarou que “o estupro não é um breve ato isolado. Pode ter consequências indesejadas que mudam a vida para sempre, como a gravidez, a propagação de uma doença sexualmente transmissível, um trauma insuportável ou um sentimento injustificado de vergonha. Tanto em tempos de paz quanto durante conflitos, motiva a decisão das mulheres de deixar sua comunidade por medo de agressão ou estigmatização de sobreviventes. Se eles me concedessem um desejo, seria erradicar completamente os estupros”.

Informa a organização que, aproximadamente, 15 milhões de adolescentes entre 15 e 19 anos de todo o mundo sofreram sexo forçado em algum momento de suas vidas. Além disso, 3 milhões de mulheres e meninas vivem em países onde o estupro conjugal não é explicitamente penalizado. Esta é uma evidência da relevância do tema, que é central à campanha neste ano de 2019.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 A comemoração oficial no Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher (Traduzido livremente de:“The official commemoration of the International Day for the Elimination of Violence against Women”, em 25 de novembro em New York. Foto: UN Women/Ryan Brown) (Fonte): https://www.unwomen.org/en/news/stories/2019/11/press-release-international-day-for-the-elimination-of-violence-against-women

Imagem 2 Ajna Jusic, Presidente da Associação Filhos Esquecidos da Guerrada Bósnia e Herzegovina, discursa na comemoração do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, no dia 25 de novembro em Nova York” (Traduzido livremente de: “Ajna Jusic, President of the Association ‘Forgotten Children of War’ from Bosnia and Herzegovina speaks at the commemoration of the International Day for the Elimination of Violence against Women”, on 25 November in New York. Photo: UN Women/Ryan Brown) (Fonte): https://www.unwomen.org/en/news/stories/2019/11/press-release-international-day-for-the-elimination-of-violence-against-women

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

O combate ao terrorismo do Estado Islâmico e a morte de Baghdadi

Quase uma década após a morte do líder do Al-Qaeda, Osama Bin Laden, em operação capitaneada pelos Estados Unidos, outro terrorista, Abu Bakr al-Baghdadi, este comandante do Estado Islâmico (EI), é encontrado pelas Forças Especiais americanas na Síria. Baghdadi se suicidou durante sua fuga e provocou a morte de três crianças, apontados como seus filhos, que o acompanhavam, em 26 de outubro último.

As Forças Especiais dos EUA, assistidas pelos governos da Rússia, Iraque, Síria e Turquia, bem como pelas as forças curdas da Síria, chegaram ao complexo onde se escondia Baghdadi em oito helicópteros que voaram pelo espaço aéreo controlado pela Rússia, com a permissão de Moscou, enquanto os curdos forneciam informações.

Segundo informado pelo periódico A Época, no “auge de seu reinado, controlava uma área que ocupava partes da Síria e do Iraque, do tamanho do Rio Grande do Sul. Cidades inteiras, como Mossul, de mais de 1 milhão de habitantes, no Iraque, e a histórica Palmira, na Síria, foram colocadas sob o jugo de seus exércitos islâmicos”. Baghdadi, relata, participou da formação inicial do EI no Iraque, em 2006, a partir de sua aproximação com o chefe da Al-Qaeda no país, Abu Musab al-Zarqawi, “um defensor da violência e do terror como método”, conclui. Em 2010, tornou-se líder do EI no Iraque e comandou uma campanha violenta de terrorismo implementada pelo grupo, expandindo-o para a Síria em 2013, quando ganhou a denominação atual, Estado Islâmico do Iraque e da Síria, derivado do inglês ISIS, Islamic State of Iraq and Syria. Em 2014, o EI se declarou um califado, que é um território político e religioso governado por um líder.

Foto de Abu Bakr al-Baghdadi, capturado pelas forças armadas dos EUA enquanto estava detido em Camp Bucca, nas proximidades de Umm Qasr, Iraque, em 2004

A partir deste período, em diante, o EI assumiu a autoria de diversos ataques terroristas no ocidente, como em Paris, em 2015, na Califórnia, em Bruxelas, Orlando, dentre diversos outros, somando centenas de mortes. Segundo o website History.com, o EI está enfraquecido tanto militar como financeiramente, porque perdeu o controle de grandes quantidades de território no Iraque e vários de seus líderes foram mortos ou capturados, incluindo a prisão de maio de 2018 de cinco dos principais funcionários na Síria e Turquia. Em 2017, o Afeganistão foi o país que registrou o maior número de mortes por terrorismo, substituindo o Iraque que ocupava o cargo desde 2013.

Entende-se comumente que o terrorismo se refere a atos de violência que visam civis na busca de objetivos políticos ou ideológicos. Embora a comunidade internacional ainda não tenha adotado uma definição legal de terrorismo, declarações, resoluções e tratados relacionados definem certos atos e elementos centrais para sua configuração. A Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo, adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 9 de dezembro de 1999 é uma destas normas internacionais que tem sido apontada como relevante para a criação de um consenso sobre a matéria. Em solo americano, a Convenção Interamericana contra o Terrorismo, assinada em Barbados, em 3 de junho de 2002, disciplina o tema.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Imagem de grupo do EI em Bangladesh” (Fonte): https://www.hstoday.us/subject-matter-areas/terrorism-study/the-next-chapter-of-isis-and-al-qaeda-strategies-and-attack-plans/

Imagem 2 Foto de Abu Bakr alBaghdadi, capturado pelas forças armadas dos EUA enquanto estava detido em Camp Bucca, nas proximidades de Umm Qasr, Iraque, em 2004” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Islamic_State_of_Iraq_and_the_Levant#/media/File:Mugshot_of_Abu_Bakr_al-Baghdadi,_2004.jpg

AMÉRICA LATINANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Grupo de 70 brasileiros deportados dos EUA e detidos no México retorna ao país

Na madrugada deste sábado, 26 de outubro, pousou no aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, o Boeing 737-8Q8 prefixo N820TJ da Swift Air, fretado pelos Estados Unidos para transportar 70 brasileiros, deportados sumariamente do país.

O grupo, formado por 38 adultos e 32 crianças e adolescentes, incluía um bebê de um ano. A deportação ocorreu cerca de um mês após a sua tentativa frustrada de entrar ilegalmente em território norte-americano, através de sua fronteira com o México. Por esta circunstância, lá ficaram detidos na cidade de El Paso, por aproximadamente um mês, segundo informou a Polícia Federal à imprensa, onde esteve restrito o acesso a direitos básicos, como a banharem-se.

Esta modalidade de deportação obedece às novas regras vigentes no país desde julho último, e tem natureza sumária porque prescinde de instauração de um processo judicial ou administrativo que possibilite a avaliação de cada caso, dentre outros aspectos. As novas leis de imigração americanas têm alertado membros da sociedade e organizações de defesa de migrantes, que temem que ocorram deportações em massa, em razão do grande número de migrantes que vivem no país, sobretudo em situação de irregularidade.

Estudiosos como Erin Blakemore também têm reavivado a memória de episódios de deportação em massa pelos Estados Unidos, que faz parte da história do país, de forma que não sejam repetidos. Em 1955, o Estado deportou 1.300.000 trabalhadores mexicanos. A Operação Wetback, assim denominada esta campanha de deportação massiva americana, foi a maior do gênero, e devolveu ao México nacionais imigrantes em situação irregular, ainda que tenham entrado no país através de políticas de Estado, e, portanto, regularmente.

Deportados desembarcaram em Confins na madrugada deste sábado

A intensificação das migrações é um fenômeno que se manifesta no mundo, sobretudo a partir dos anos 1990. Os fluxos mais comuns se originam nos países em desenvolvimento, para os mais desenvolvidos, como os EUA e os europeus. Esta enorme demanda por entrar nestes países, regularmente, tem gerado políticas mais restritivas que não tem inibido a migração irregular, como a intentada por este grupo de brasileiros que, recorrentemente, são alvos de organizações criminosas de contrabandistas e traficantes de pessoas.

Ao passo que os Estados são soberanos para promover políticas migratórias em seus países, há, na atualidade, o imperativo de observarem o direito internacional que regula esta questão, de forma que sejam respeitados os direitos humanos, em particular previstos na Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada pela Resolução 45/158, de 18 de Dezembro de 1990, da Assembleia-Geral, e entrada em vigor em 1o de Julho de 2003.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Voo foi fretado pela agência federal norteamericana responsável por imigração e alfândega –  Foto: Polícia Federal/Divulgação” (Fonte): https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2019/10/26/condenado-por-homicidio-e-preso-apos-aviao-com-deportados-pelos-eua-desembarcar-em-confins.ghtml

Imagem 2Deportados desembarcaram em Confins na madrugada deste sábado (26) –  Foto: Polícia Federal/Divulgação” (Fonte): https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2019/10/26/condenado-por-homicidio-e-preso-apos-aviao-com-deportados-pelos-eua-desembarcar-em-confins.ghtml