AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

OEA publica relatório sobre a situação de migrantes e refugiados venezuelanos na Bolívia

A Organização dos Estados Americanos apresentou ao público, neste 8 de maio, relatório sobre uma questão cara para a humanidade nos dias de hoje: a situação de migrantes e refugiados, em particular, de venezuelanos. Elaborado pelo Escritório da Secretaria-Geral da OEA para a Crise de Migrantes e Refugiados Venezuelanos, o estudo resultou de visita deste órgão à Bolívia, em 11 e 12 de março de 2020, para verificar a situação destes nacionais, que buscaram o país, ao fugir do regime de Nicolás Maduro.

Este é o terceiro relatório publicado pela OEA sobre a situação dos migrantes e refugiados venezuelanos em países americanos, a exemplo do que retrata o Brasil, datado de dezembro de 2019, e da Costa Rica, lançado em janeiro de 2020. Estes estudos revelam uma das linhas de atuação da Organização, que consiste em trabalhar com os países membros para resolverem a situação de mais de 5,1 milhões de venezuelanos que migraram para outros Estados americanos e que representam mais de 17% da população da Venezuela.

Grupo de migrantes venezuelanos que viajam a pé carrega seus pertences após sair da cidade fronteiriça de Cucuta, Colômbia, em 29 de julhos de 2018. Todo dia, centenas de venezuelanos iniciam a jornada a pé em direção a outras cidades da Colômbia, Equador, e Peru, em busca de uma vida melhor  – Foto: @Human Rights Watch

Na oportunidade do lançamento deste último relatório, David Smolansky, Comissário do Secretário-Geral da OEA para a Crise dos Migrantes e Refugiados da Venezuela, declarou que “[a]s restrições migratórias impostas por algumas nações da região aumentaram a chegada dos venezuelanos na Bolívia e, se esses controles forem mantidos, combinados com o aprofundamento da crise causada pelo regime de Nicolás Maduro, estima-se que o fluxo migratório para este país aumente ao longo deste ano”.

Mais de 50 cidadãos estrangeiros em uma situação irregular são detectados em operações, sendo 17 venezuelanos, informa a Direção Geral de Migrações da Bolívia em 11 de maio de 2020 – Foto: Dirección General de Migración de Bolívia

Enquanto cada Estado lida com a questão migratória a sua maneira, a OEA busca a coesão política regional para que sejam criadas “bases para um consenso que permita a proteção permanente dos migrantes venezuelanos em todo o continente”. Nesse sentido, opina a Organização que, de acordo com a Declaração de Cartagena, os venezuelanos devem ser reconhecidos como refugiados por todos os países americanos, de forma que seja garantida a migração ordenada, segura e regular em todo o continente.

A Declaração de Cartagena foi adotada pelo “Colóquio sobre Proteção Internacional dos Refugiados na América Central, México e Panamá: Problemas Jurídicos e Humanitários”, realizado em Cartagena, Colômbia, entre 19 e 22 de novembro de 1984. Muito embora não seja um documento juridicamente vinculante para os Estados americanos, tem se firmado como um documento político que reúne princípios que devem orientar os Estados no trato com a questão migratória, como a solidariedade e a cooperação internacional, no sentido de que possam responder de maneira efetiva às diferentes situações de deslocamento forçado nas Américas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Evento público sobre Migrantes Venezuelanos na Bolívia Foto: OEA” (Fonte):

https://www.oas.org/imgs/feature/migrantes-ven-bolivia.jpg

Imagem 2Grupo de migrantes venezuelanos que viajam a pé carrega seus pertences após sair da cidade fronteiriça de Cucuta, Colômbia, em 29 de julhos de 2018. Todo dia, centenas de venezuelanos iniciam a jornada a pé em direção a outras cidades da Colômbia, Equador, e Peru, em busca de uma vida melhor  Foto: @Human Rights Watch”(Fonte):

https://www.hrw.org/pt/video-photos/photo-essay/2018/09/04/322171

Imagem 3Mais de 50 cidadãos estrangeiros em uma situação irregular são detectados em operações, sendo 17 venezuelanos, informa a Direção Geral de Migrações da Bolívia em 11 de maio de 2020 Foto: Dirección General de Migración de Bolívia” (Fonte):

http://www.migracion.gob.bo/index.php?r=content%2Fdetail&id=610&chnid=11#

AMÉRICA DO NORTENOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

Tensão entre EUA e Irã se intensifica

Na última 4ª feira, dia 22 de abril de 2020, o Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, através do canal digital de mensagens Twitter, afirmou: “Instruí a Marinha dos Estados Unidos a abater e destruir toda e qualquer canhoneira iraniana se assediarem nossos navios no mar[1].

A declaração foi publicada horas depois de o Irã anunciar o lançamento de seu primeiro satélite militar, segundo informado pela imprensa. Além disso, Trump assinalou que 11 canhoneiras iranianas haviam se aproximado de forma perigosa dos navios de guerra americanos que estão no local, o Golfo Pérsico, o que poderia ser interpretado como ato de constrangimento ou ameaça ao país. As canhoneiras são barcos pequenos que carregam armas de grande porte. A Marinha dos EUA diz que, em um incidente, uma canhoneira iraniana cruzou em alta velocidade cerca de 9 metros em frente a um cortador da Guarda Costeira dos EUA.

O Corpo de Guarda Islâmica Iraniana admitiu que houve um encontro, mas culpou os americanos. Na quinta-feira, dia 23, seu Comandante-Chefe, general Hossein Salami, declarou, em resposta, que havia ordenado às forças navais do Irã “destruir qualquer força terrorista americana no Golfo Pérsico que ameace a segurança do transporte militar ou civil do Irã”.

Retrato do general Hossein Salami

A ameaça de uso da força contra o Irã, por Trump, e vice-versa, foi noticiada como a mais vigorosa e direta, desde a execução de Qasem Soleimani, o General do Corpo de Guarda Islâmica Iraniana, pelos EUA, em janeiro deste ano (2020).

O incidente é restrito a palavras e não gerou, ao longo da semana, desdobramentos práticos. Mas revela que persiste a tensão entre os dois Estados, cuja intensidade está em suspenso devido à cooperação mundial contra o inimigo comum que a pandemia representa.

A ameaça militar é proibida pela Carta da ONU, quando, em seu artigo 1º, parágrafo 4º, prescreve que “[t]odos os Membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas”. A ameaça de uso da força entre Estados é, portanto, proibida e afeta a segurança coletiva, não se restringindo aos diretamente envolvidos, como, neste caso, os EUA e o Irã. Tal qual a pandemia que o mundo enfrenta, as ameaças militares entre estes Estados ameaçam a vida e a paz no mundo.

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Nota:

[1] Tradução livre do original: “I have instructed the United States Navy to shoot down and destroy any and all iranian gunboats if they harass our ships at sea.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Os navios da Marinha da Guarda Revolucionária Islâmica Iraniana (IRGCN) realizaram ações inseguras e não profissionais contra navios militares dos EUA, cruzando os arcos e popas dos navios à curta distância, enquanto operavam em águas internacionais do Golfo da Arábia do Norte. O Destróier de mísseis guiados USS Paul Hamilton (DDG 60) está conduzindo operações conjuntas de interoperabilidade em apoio à segurança marítima na área de operações da 5ª Frota dos EUA (Marinha) / Tradução livre do original: ‘Iranian Islamic Revolutionary Guard Corps Navy (IRGCN) vessels conducted unsafe and un professional actions against U.S. Military ships by crossing the ships’ bows and sterns at close range while operating in international waters of the North Arabian Gulf. The guided-missile destroyer USS Paul Hamilton (DDG 60) is conducting joint interoperability operations in support of maritime security in the U.S. 5th Fleet area of operations. (Navy)’ Military Times”. (Fonte): https://www.armytimes.com/resizer/MeK-of9Wi9Kphd5Q3CJK5mzJ7Mk=/1200×0/filters:quality(100)/arc-anglerfish-arc2-prod-mco.s3.amazonaws.com/public/SU2OAMBU25CGBJPKTZOD4V2AF4.jpg

Imagem 2 Retrato do general Hossein Salami” (Fonte Wikipedia): https://en.wikipedia.org/wiki/Hossein_Salami#/media/File:Hossein_Salami_portrait.jpg

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Hong Kong detém parlamentar pró-democracia

Em meio à mobilização mundial em torno do combate à pandemia, em Hong Kong intensifica-se a tensão entre grupos políticos pró-democracia e as autoridades locais pró-Beijing. A Presidente do Conselho Distrital Central e Ocidental de Hong Kong, Cheng Lao-king, foi detida em 27 de março último, em sua casa, e libertada no mesmo dia. As investigações, no entanto, têm prosseguimento.

Lao-king é uma parlamentar que se identifica com o movimento pró-democracia e foi detida sob acusação de haver cometido o crime de “insubordinação”, em razão de haver publicado em suas redes sociais (Facebook) mensagem sobre a identidade de um policial, supostamente ligado à violência praticada contra a jornalista Veby Mega Indah.

Ao cobrir um protesto pró-democracia em Wanchai, em setembro de 2019, esta jornalista do periódico Suara Hong Kong News foi atingida, em um olho, por disparo de policial que reprimia a manifestação política, o que provocou sua cegueira parcial. A vítima não pôde, no momento, entretanto, identificar o policial que efetuou o disparo com bala de borracha, porque este não ostentava identificação e usava máscara. Por isto, passou a solicitar às autoridades de Hong Kong que investigassem o episódio, até então sem sucesso.

Documento de identidade da jornalista Veja Mega Indah, atingida em um olho em protesto pró-democracia” / Foto publicada na conta do Twitter de @Huda Syafi em 29 de setembro de 2019

Este episódio foi antecedido por uma série de conflitos que envolveram partidários dos movimentos pró-democracia e pró-Beijing – que as autoridades de Hong Kong defendem – conforme relata a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW). Desde junho de 2019, registra a HRW, foram detidos mais de 7.500 (sete mil e quinhentos) participantes de protestos pró-democracia em Hong Kong. Além disso, informa que em dezembro último (2019) a polícia do território congelou 10 (dez) milhões de dólares (aproximadamente, 50,97 milhões de reais, conforme cotação de 30 de março de 2020) do fundo Spark Alliance, maior financiador deste grupo, mediante acusação de lavagem de dinheiro.

Esta organização, que tem como missão defender os direitos humanos no mundo, destaca a importância da investigação independente da conduta policial no país. A agência de notícias Radio Free Asia (RTHK), que fornece notícias sobre países asiáticos cujos governos proíbem o acesso a uma imprensa livre, aponta que a parlamentar detida, Cheng Lai-king, vem se dedicando seriamente a enfrentar este problema da repressão aos partidários do movimento pró-democracia. Por esta razão, foi alvo de retaliação pela polícia, sugere.

Sobre este ponto, relata a agência que o superintendente de polícia Swalikh Mohammed afirmou que se acredita que Cheng tenha compartilhado o nome, a foto, o número da equipe, o endereço e o número do policial, por meio de sua conta de mídia social. “Se você procurar on-line, existem muitas palavras que estão causando muito incitamento”, declarou a autoridade.

A ofensa criminal de insubordinação integra a legislação colonial, segundo informou o deputado Alvin Yeung, que critica a postura das autoridades “Ao fazer uso de uma lei antiliberal que sobrou dos tempos coloniais, o governo de Hong Kong está violando absolutamente a lei de direitos humanos”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Parlamentares pródemocracia em Hong Kong protestam contra a detenção de Cheng Laiking (em destaque), Presidente do Conselho Distrital Central e Ocidental, por suspeita de insubordinação’, sob as leis da era colonial, em 27 de março de 2020” / Publicada no website da Rádio Ásia em 27 de março de 2020. (Fonte): https://www.rfa.org/english/hongkong-sedition-03272020143703.html

Imagem 2Documento de identidade da jornalista Veja Mega Indah, atingida em um olho em protesto pródemocracia” / Foto publicada na conta do Twitter de @Huda Syafi em 29 de setembro de 2019 (Fonte): https://twitter.com/hudasyafi/status/1178282814132740097

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

ONU anuncia manter proteção a civis aos 10 anos da guerra na Síria

O conflito armado na Síria perfaz uma década neste mês de março de 2020. No último dia 12, 5ª feira, António Guterres, Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) se pronunciou a este respeito, publicamente, para declarar que “não podemos permitir que o décimo ano resulte na mesma carnificina, na mesma violação de direitos humanos e do direito internacional humanitário”. Neste percurso, destacou Guterres, os civis têm sido os mais atingidos, os mais onerados.

Divulgados pela ONU, os dados relativos às violações aos direitos humanos dos civis, são extensos. Mais de 11 (onze) milhões de pessoas em todo o país solicitaram ajuda humanitária, sendo metade destes ainda crianças. A guerra provocou o deslocamento interno de mais de 6 (seis) milhões e outros 5 (cinco) milhões já vivem como refugiados em países vizinhos. Milhares estão desaparecidos, foram detidos, sujeitos a tratamento cruel ou desumano, tortura, se não foram assassinados.

Este cenário de crise humanitária, onde os civis são sobrevitimizados, é descrito pelo coordenador de ações humanitárias da ONU, Mark Lowcock: “No noroeste, mulheres e crianças estão dormindo sob bombardeios em espaços abertos e em rotas de fuga. No nordeste, as crianças passaram a vida inteira em campos [de refugiados]. Em outras partes do país, as perspectivas das pessoas e a esperança para o futuro estão sendo gradualmente corroídas diante da crise econômica”.

Na Síria, mães e filhos esperam para serem atendidos na UNICEF-cuidados básicos nutricionais e clínicos

Uma das particularidades deste quadro de violações a direitos humanos e humanitários de civis no conflito da Síria, segundo aponta a ONU, é o elevado número de ataques armados a estabelecimentos que oferecem serviços de assistência à saúde. Somam 494 (quatrocentos e noventa e quatro) ataques entre 2016 e 2019 e 470 (quatrocentas e setenta) vítimas fatais.

O dever da proteção da população civil, ou seja, de todos que não são militares e que não estão, portanto, envolvidos diretamente nas lutas armadas, ao longo de períodos de conflito, está amparada em um princípio fundamental do direito internacional humanitário, segundo informa a Cruz Vermelha: civis que não estão participando das hostilidades não podem, de forma nenhuma, ser objeto de ataque e precisam ser poupados e protegidos.

As Convenções de Genebra de 1949 e, em especial, os seus Protocolos Adicionais de 1977, contêm normas que regulam a proteção de civis. O website desta organização explica que em “situações que não estão sob a definição dos conflitos armados internacionais, a população civil tem direito à proteção sob o Artigo 3, comum a todas as quatro Convenções de Genebra. Em caso de ocorrência de distúrbios internos, os civis estão sob a proteção dos princípios básicos do Direito Internacional Humanitário e dos fundamentos inalienáveis da legislação que rege os Direitos Humanos”. Portanto, diante da situação alarmante da população civil atingida por esta guerra, ainda que diante de tamanho lapso temporal, mantém-se a ONU em sua atuação pela paz mundial, que está sempre associada ao emprego de esforços, sobretudo os diplomáticos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Uma mãe segura seus dois filhos na cidade destruída de Aleppo, na Síria” / (Tradução livre de: “A mother holds her two children in the destroyed city of Aleppo in Syria”) (Fonte UNICEF/UNI310539/Romenzi): https://news.un.org/en/story/2020/03/1059281

Imagem 2Na Síria, mães e filhos esperam para serem atendidos na UNICEFcuidados básicos nutricionais e clínicos” (Tradução livre de: “In Syria, mothers and children wait to be seen at a UNICEFsupported primary health care and nutrition clinic in AlJuhman village, southern rural Idlib”) (Fonte UNICEF/Omar Sanadiki): https://news.un.org/en/story/2020/03/1059281

COOPERAÇÃO INTERNACIONALFÓRUNS INTERNACIONAISNOTAS ANALÍTICAS

ONU anuncia Aniversário de 25 Anos da Declaração de Beijing em 2020: O Ano da Igualdade para as Mulheres

A ONU Mulher, instituição que integra a Organização das Nações Unidas, é dedicada à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento feminino, lançou a campanha “Geração de Igualdade – Realizando os Direitos da Mulher e um Futuro de Igualdade” em fins de 2019, iniciativa que objetiva a celebração dos 25 anos da adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Beijing.

Adotada por 189 Estados reunidos na Quarta Conferência Mundial sobre Mulheres, na cidade de Beijing, na China, em 1995, a Declaração e Plataforma de Ação de Beijing é a agenda mais abrangente e universal para os direitos da mulher. Através deste pacto, uma declaração política, os Estados presentes se comprometeram a implementar ações estratégicas em 12 áreas críticas que afetam as mulheres: pobreza, educação e treinamento, saúde, violência, conflito armado, economia, poder e tomada de decisões, mecanismos institucionais, direitos humanos, mídia, meio ambiente e meninas.

Segundo informado pela ONU Mulher, a “campanha exige remuneração igual, compartilhamento de trabalho doméstico, fim do assédio sexual e de todas as formas de violência contra mulheres e meninas, serviços de saúde que atendam às suas necessidades e participação igual na vida política e nas decisões em todas as áreas da vida”.

Além desta campanha, a entidade participará de outros momentos em que será celebrado o aniversário da Declaração de Beijing, no âmbito da ONU, como: o 20º  aniversário da resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU sobre mulheres, paz e segurança; o 10º aniversário do estabelecimento da ONU Mulheres como campeã global do empoderamento de mulheres e meninas; e o 5º aniversário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável globais, dentre outros, como a 64ª sessão da Comissão da ONU sobre o Status da Mulher e as reuniões regionais do Fórum para a Geração de Igualdade da Mulher em Paris e na cidade do México.

Mulheres na Guatemala preparam os eventos de celebração em 2020 – Photo: UN Women/Luis Barrueto

Avalia a ONU Mulher que, a despeito do progresso alcançado, as mudanças reais têm sido lentas para a maioria das mulheres e meninas do mundo. Neste sentido, aponta que, atualmente, nem um único país pode afirmar ter alcançado a igualdade de gênero, devido a obstáculos que permanecem inalterados no campo das leis e da cultura. Consequentemente, conclui, as mulheres restam subvalorizadas, continuam trabalhando mais, ganham menos, têm menos opções e experimentam múltiplas formas de violência em casa e em espaços públicos.

A despeito do caráter político e não vinculativo da Declaração e Plataforma de Beijing, os compromissos políticos que estão contidos neste documento são referências para o desenvolvimento de políticas nacionais, e associadas ao desenvolvimento dos |Estados, no plano social.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Momentos importantes para a Mulher em 2019”(Fonte): https://www.unwomen.org/en/news/in-focus/generation-equality-action-pack-december-2019

Imagem 2 Mulheres na Guatemala preparam os eventos de celebração em 2020 Photo: UN Women/Luis Barrueto” (Fonte): https://www.unwomen.org/en/news/in-focus/generation-equality-action-pack-december-2019

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Estados se reúnem em conferência em Abu Dhabi sobre corrupção

Entre os dias 16 e 20 de dezembro, foi realizada a 8ª Conferência dos Estados Partes na Convenção Internacional das Nações Unidas contra Corrupção em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos. Esta conferência é o maior evento anticorrupção do mundo e reúne Estados Membros da ONU, organizações internacionais governamentais e não governamentais, além do setor privado, a cada dois anos, para discutir a implementação da Convenção e o aperfeiçoamento das medidas anticorrupção adotadas.

A Convenção contra a Corrupção, adotada em 2003, é o único instrumento anticorrupção de abrangência universal juridicamente vinculativo que visa promover atividades anticorrupção. Em seu artigo 63, a Convenção criou a Conferência dos Estados partes, com o “fim de melhorar a capacidade dos Estados Partes e a cooperação entre eles para alcançar os objetivos enunciados na presente Convenção e promover e examinar sua aplicação”. São 186 signatários neste tratado internacional, quase de universal aceitação.

No espectro da ONU, o UNODC (Escritório das Nações Unidas contra as Drogas e o Crime), é responsável pelas atividades relacionadas à efetividade desta Convenção junto aos países. Exerce algumas funções de importância cardinal como secretariar a Conferência dos Estados partes, apoiar a implementação do mecanismo de revisão da Convenção e fornecer assistência técnica para estes, no sentido de cumprirem as atividades previstas na norma legal desta Convenção.

O Abu Dhabi National Exhibition Centre (ADNEC) é um dos centros de exposições mais modernos do mundo e um dos maiores do Oriente Médio

Além da programação de atividades para os países, ocorreram mais de 45 eventos especiais no local, realizados no ADNEC, organizados por governos, departamentos e agências da Nações Unidas, Organizações Intergovernamentais e Não Governamentais e pelo UNODC. Alguns dos temas destes eventos especiais foram: “Iniciativas internacionais para a prevenção da corrupção: perspectivas de curto e longo prazo; A Proteção do Esporte em face da Corrupção; O Controle eficaz da corrupção por meio da prevenção sistêmica e do envolvimento do Poder Público: A Questão da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China”, dentre outros.

Em sua nota verbal genérica proferida na abertura da Conferência, o secretário destacou que de acordo com as decisões tomadas pela Conferência em sua sétima sessão, esperava-se que esta se concentrasse em questões-chave relacionadas a temas como a recuperação de ativos, cooperação internacional, prevenção e assistência técnica.

De acordo com a prática usual, o debate geral da Conferência é uma oportunidade para representantes de alto nível falarem e orientarem as deliberações e a consecução dos objetivos do Evento. Tendo em vista a importância das questões que são analisadas na Conferência e da necessidade de tomar decisões fundamentais, os Estados são incentivados a indicarem representantes do mais alto nível político possível e incluir em sua delegação os responsáveis por formular políticas e especialistas sobre os assuntos que são abordados na ocasião.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Imagem da Conferência dos Estados partes, com destaque para o representante da Finlândia Publicada a imagem no periódico digital Africazine em 16 de dezembro de 2019”(Fonte): http://africazine.com/un-anti-corruption-conference-in-abu-dhabi-seeks-ways-to-combat-corruption/

Imagem 2 O Abu Dhabi National Exhibition Centre (ADNEC) é um dos centros de exposições mais modernos do mundo e um dos maiores do Oriente Médio”(Fonte): https://www.unodc.org/unodc/en/corruption/COSP/session8-specialevents.html