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OEA apoia libertação de presos políticos na Nicarágua

No último dia 8 de abril, o Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luiz Almagro, reuniu-se virtualmente com mães e familiares de presos políticos nicaraguenses, quando tomou conhecimento da manutenção no país de prisioneiros nesta situação, bem como das condições adversas de confinamento, agravadas pela atual pandemia de SARS-COV2. Em reação, Almagro fez “apelo à libertação imediata de todos os presos políticos” e exigiu a cessação de tratamento cruel, desumano e degradante desses presos.

Há dois anos (2018), entre o fim de março e o começo de abril, iniciaram-se protestos na Nicarágua, contra o governo, criticado por sua ação na contenção do incêndio que atingiu a reserva florestal Indio Maíz, uma das maiores do país. Em seguida, em reação à adoção de Reforma do sistema de Seguridade Social, que gerou deduções sobre a renda de aposentados e pensionistas, dentre outros, foram intensificados os protestos.

Protesto na Nicarágua em 26 de agosto de 2018 – Imagem da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA/MESENI

A repressão a estas manifestações foi violenta e gerou a suspensão de transmissão de meios de comunicação por rádio e TV, além de inúmeras vítimas. Por esta razão, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA realizou visita de trabalho à Nicarágua, de 17 a 21 de maio de 2018. “No final de sua visita de trabalho, em 21 de maio, observou que, no contexto dos protestos, o número de mortos era de 76 e o número de pessoas feridas em 868. Do número total de feridos, cinco permaneceram no hospital em estado grave. Além disso, 438 indivíduos foram arbitrariamente detidos”.

Capa do jornal local La Prensa de 7 de agosto de 2018 – Imagem da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA/MESENI

Dois anos após o início dos conflitos, em seu boletim publicado em janeiro de 2020, a CIDH apontou que pelo menos 60 pessoas permanecem detidas e lamentou a situação de impunidade causada pelo enfraquecimento prolongado das instituições democráticas, particularmente em face da falta de investigação das violações graves que ocorreram desde 18 de abril de 2018. Diante deste contexto, anunciou a Secretaria-Geral da organização que “continuará advogando e trabalhando pelo restabelecimento das variáveis democráticas e pelo respeito aos direitos humanos no país, e continuará seus esforços nos moldes estabelecidos pelos instrumentos interamericanos, a Carta da OEA e a Carta Democrática Interamericana” que se aplica a toda a região americana, onde se situa a Nicarágua.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA conversa com detidos na Nicarágua”(Fonte): https://www.flickr.com/photos/cidh/28876153427/in/album-72157699840970905

Imagem 2Protesto na Nicarágua em 26 de agosto de 2018 Imagem da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA/MESENI” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/cidh/44357635871/in/album-72157699840970905/

Imagem 3Capa do jornal local La Prensa de 7 de agosto de 2018 – Imagem da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA/MESENI”(Fonte): https://www.flickr.com/photos/cidh/30040002138/in/album-72157699840970905/

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Hong Kong detém parlamentar pró-democracia

Em meio à mobilização mundial em torno do combate à pandemia, em Hong Kong intensifica-se a tensão entre grupos políticos pró-democracia e as autoridades locais pró-Beijing. A Presidente do Conselho Distrital Central e Ocidental de Hong Kong, Cheng Lao-king, foi detida em 27 de março último, em sua casa, e libertada no mesmo dia. As investigações, no entanto, têm prosseguimento.

Lao-king é uma parlamentar que se identifica com o movimento pró-democracia e foi detida sob acusação de haver cometido o crime de “insubordinação”, em razão de haver publicado em suas redes sociais (Facebook) mensagem sobre a identidade de um policial, supostamente ligado à violência praticada contra a jornalista Veby Mega Indah.

Ao cobrir um protesto pró-democracia em Wanchai, em setembro de 2019, esta jornalista do periódico Suara Hong Kong News foi atingida, em um olho, por disparo de policial que reprimia a manifestação política, o que provocou sua cegueira parcial. A vítima não pôde, no momento, entretanto, identificar o policial que efetuou o disparo com bala de borracha, porque este não ostentava identificação e usava máscara. Por isto, passou a solicitar às autoridades de Hong Kong que investigassem o episódio, até então sem sucesso.

Documento de identidade da jornalista Veja Mega Indah, atingida em um olho em protesto pró-democracia” / Foto publicada na conta do Twitter de @Huda Syafi em 29 de setembro de 2019

Este episódio foi antecedido por uma série de conflitos que envolveram partidários dos movimentos pró-democracia e pró-Beijing – que as autoridades de Hong Kong defendem – conforme relata a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW). Desde junho de 2019, registra a HRW, foram detidos mais de 7.500 (sete mil e quinhentos) participantes de protestos pró-democracia em Hong Kong. Além disso, informa que em dezembro último (2019) a polícia do território congelou 10 (dez) milhões de dólares (aproximadamente, 50,97 milhões de reais, conforme cotação de 30 de março de 2020) do fundo Spark Alliance, maior financiador deste grupo, mediante acusação de lavagem de dinheiro.

Esta organização, que tem como missão defender os direitos humanos no mundo, destaca a importância da investigação independente da conduta policial no país. A agência de notícias Radio Free Asia (RTHK), que fornece notícias sobre países asiáticos cujos governos proíbem o acesso a uma imprensa livre, aponta que a parlamentar detida, Cheng Lai-king, vem se dedicando seriamente a enfrentar este problema da repressão aos partidários do movimento pró-democracia. Por esta razão, foi alvo de retaliação pela polícia, sugere.

Sobre este ponto, relata a agência que o superintendente de polícia Swalikh Mohammed afirmou que se acredita que Cheng tenha compartilhado o nome, a foto, o número da equipe, o endereço e o número do policial, por meio de sua conta de mídia social. “Se você procurar on-line, existem muitas palavras que estão causando muito incitamento”, declarou a autoridade.

A ofensa criminal de insubordinação integra a legislação colonial, segundo informou o deputado Alvin Yeung, que critica a postura das autoridades “Ao fazer uso de uma lei antiliberal que sobrou dos tempos coloniais, o governo de Hong Kong está violando absolutamente a lei de direitos humanos”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Parlamentares pródemocracia em Hong Kong protestam contra a detenção de Cheng Laiking (em destaque), Presidente do Conselho Distrital Central e Ocidental, por suspeita de insubordinação’, sob as leis da era colonial, em 27 de março de 2020” / Publicada no website da Rádio Ásia em 27 de março de 2020. (Fonte): https://www.rfa.org/english/hongkong-sedition-03272020143703.html

Imagem 2Documento de identidade da jornalista Veja Mega Indah, atingida em um olho em protesto pródemocracia” / Foto publicada na conta do Twitter de @Huda Syafi em 29 de setembro de 2019 (Fonte): https://twitter.com/hudasyafi/status/1178282814132740097

COOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Campanha do 75o Aniversário da ONU celebrado em 2020 enaltece o Direito à Cooperação Internacional

Em comemoração aos seus 75 (setenta e cinco) anos de existência, a Organização das Nações Unidas (ONU) promove uma campanha pública com o objetivo de “iniciar a maior conversa global sobre o papel da cooperação global na construção do futuro que queremos” já deflagrada.

A ONU foi projetada ao longo da II Guerra Mundial e passou a existir, de forma efetiva, na data da entrada em vigor da Carta da ONU, seu tratado constitutivo, em 24 de outubro de 1945 – assinado previamente na Conferência de São Francisco.

Segundo divulga em seu sítio virtual, a campanha UN75, a partir de janeiro de 2020, “iniciará diálogos em todos os ambientes – de salas de aula a salas de diretoria, parlamentos e prefeituras. O objetivo é atingir o maior número de pessoas possível: ouvir suas esperanças e medos; e aprender com suas ideias e experiências. Qualquer pessoa pode participar da conversa global – fisicamente ou online, individualmente ou em grupo, em todas as regiões do mundo”.

Logomarca da campanha UN75

Por meio dessas conversas, a Organização pretende estimular o diálogo sobre questões globais, a fim de que seja construída uma visão global ideal para o ano de 2045, quando comemorará seu centenário. A campanha é uma ação pensada para elevar a compreensão das ameaças a esse futuro e aprimorar a cooperação internacional para concretizar tal ideal. Observa, neste sentido, que em muitos países a confiança do público nas instituições tradicionais está em declínio e as relações entre os Estados estão sob tensão, e pontua que, justamente quando mais precisamos de ação coletiva, o apoio à cooperação global está diminuindo.

Algumas destas demandas, que são desafios globais, destaca, estão consolidadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como a crise climática, a desigualdade, os novos padrões de violência e as principais mudanças que estamos vendo em população e tecnologia, que refletem a nossa visão compartilhada para o futuro, cujo alcance exigirá cooperação entre fronteiras, setores e gerações.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 51 Estados se reuniram na Conferência de São Francisco em 1945, para assinar a Carta da ONU” (Fonte): https://www.un.org/en/sections/history-united-nations-charter/1945-san-francisco-conference/index.html

Imagem 2 Logomarca da campanha UN75” (Fonte): https://www.un.org/en/un75/branding-package

COOPERAÇÃO INTERNACIONALFÓRUNS INTERNACIONAISNOTAS ANALÍTICAS

ONU anuncia Aniversário de 25 Anos da Declaração de Beijing em 2020: O Ano da Igualdade para as Mulheres

A ONU Mulher, instituição que integra a Organização das Nações Unidas, é dedicada à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento feminino, lançou a campanha “Geração de Igualdade – Realizando os Direitos da Mulher e um Futuro de Igualdade” em fins de 2019, iniciativa que objetiva a celebração dos 25 anos da adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Beijing.

Adotada por 189 Estados reunidos na Quarta Conferência Mundial sobre Mulheres, na cidade de Beijing, na China, em 1995, a Declaração e Plataforma de Ação de Beijing é a agenda mais abrangente e universal para os direitos da mulher. Através deste pacto, uma declaração política, os Estados presentes se comprometeram a implementar ações estratégicas em 12 áreas críticas que afetam as mulheres: pobreza, educação e treinamento, saúde, violência, conflito armado, economia, poder e tomada de decisões, mecanismos institucionais, direitos humanos, mídia, meio ambiente e meninas.

Segundo informado pela ONU Mulher, a “campanha exige remuneração igual, compartilhamento de trabalho doméstico, fim do assédio sexual e de todas as formas de violência contra mulheres e meninas, serviços de saúde que atendam às suas necessidades e participação igual na vida política e nas decisões em todas as áreas da vida”.

Além desta campanha, a entidade participará de outros momentos em que será celebrado o aniversário da Declaração de Beijing, no âmbito da ONU, como: o 20º  aniversário da resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU sobre mulheres, paz e segurança; o 10º aniversário do estabelecimento da ONU Mulheres como campeã global do empoderamento de mulheres e meninas; e o 5º aniversário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável globais, dentre outros, como a 64ª sessão da Comissão da ONU sobre o Status da Mulher e as reuniões regionais do Fórum para a Geração de Igualdade da Mulher em Paris e na cidade do México.

Mulheres na Guatemala preparam os eventos de celebração em 2020 – Photo: UN Women/Luis Barrueto

Avalia a ONU Mulher que, a despeito do progresso alcançado, as mudanças reais têm sido lentas para a maioria das mulheres e meninas do mundo. Neste sentido, aponta que, atualmente, nem um único país pode afirmar ter alcançado a igualdade de gênero, devido a obstáculos que permanecem inalterados no campo das leis e da cultura. Consequentemente, conclui, as mulheres restam subvalorizadas, continuam trabalhando mais, ganham menos, têm menos opções e experimentam múltiplas formas de violência em casa e em espaços públicos.

A despeito do caráter político e não vinculativo da Declaração e Plataforma de Beijing, os compromissos políticos que estão contidos neste documento são referências para o desenvolvimento de políticas nacionais, e associadas ao desenvolvimento dos |Estados, no plano social.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Momentos importantes para a Mulher em 2019”(Fonte): https://www.unwomen.org/en/news/in-focus/generation-equality-action-pack-december-2019

Imagem 2 Mulheres na Guatemala preparam os eventos de celebração em 2020 Photo: UN Women/Luis Barrueto” (Fonte): https://www.unwomen.org/en/news/in-focus/generation-equality-action-pack-december-2019

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Convenção de Chicago comemora 75 anos: o Regime Internacional da Aviação Civil

O dia 7 de dezembro é anualmente celebrado como o Dia Internacional da Aviação Civil, data em que a Convenção Internacional sobre a Aviação Civil, a Convenção de Chicago, foi assinada e criada a Organização Internacional de Aviação Civil (OACI). Neste ano de 2019, este dia foi celebrado sob o lema “conectando o Mundo”.

Declararam conjuntamente o Presidente do Conselho da OACI, Dr. Olumuyiwa Benard Aliu, e o Secretário Geral da Organização, Dr. Fang Liu, nesta data, que “será aproveitando seus níveis históricos de consenso e cooperação, que têm sido a marca registrada das realizações realizadas pela OACI nos últimos 75 anos, que a comunidade da aviação realizará um novo futuro ainda mais brilhante e sustentável para o transporte aéreo no mundo. Anos emocionantes para o futuro”.

A Convenção de Chicago reúne em seu preâmbulo e parte dispositiva elementos que orientam e regulam a aviação civil, tanto em aspectos de natureza pública, que envolvem os Estados que formam a comunidade internacional, quanto em esfera privada, que afeta empresas e indivíduos. Por exemplo, em seus considerandos, esta convenção internacional refere-se a objetivos comuns de que o desenvolvimento futuro da aviação civil Internacional possa “contribuir poderosamente para criar e conservar a amizade e a compreensão entre as nações e os povos do mundo, mas que seu abuso pode transformar-se em ameaça ou perigo para segurança geral, que é aconselhável evitar todo atrito ou desinteligência e estimular entre as nações e povos a cooperação da qual depende a paz do mundo e, ainda, que a aviação civil internacional se desenvolva de maneira segura e sistemática, e que os serviços de transporte aéreo internacional se estabeleçam numa base de igualdade de oportunidades, e funcionem eficaz e economicamente”.

Montreal foi eleita como sede permanente da OACI após a primeira Assembléia Provisória da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), em 6 de junho de 1946

A instituição da OACI, que é classificada como uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), está amparada na Parte II, a partir do artigo 43 da Convenção de Chicago. Sediada em Montreal, no Canadá, a OACI completou 75 anos neste 7 de dezembro. A segurança na aviação, a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico são alguns objetivos estratégicos da organização em tempos atuais, em que o céu superlotado, o aumento do tráfego, o esforço para limitar e diminuir as emissões de gás carbônico e novos problemas de segurança são desafios globais para a aviação civil em particular.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Diplomatas de 54 potências mundiais se reúnem em Chicago, em 1944, para redigir a Convenção Internacional sobre a Aviação Civil, estabelecendo a OACI” (Traduzido de: “Diplomats from 54 world powers met in Chicago in 1944 to draft the Chicago Convention on International Civil Aviation, establishing ICAO – image courtesy of www.icao.intPhoto: UN Women/Ryan Brown) (Fonte): https://image.jimcdn.com/app/cms/image/transf/dimension=650×10000:format=jpg/path/s43e7277b181ca307/image/i1b81aaa4addb20c5/version/1575803907/image.jpg

Imagem 2 Montreal foi eleita como sede permanente da OACI após a primeira Assembléia Provisória da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), em 6 de junho de 1946 (Fonte): https://www4.icao.int/icao75/History/SelectionOfMontreal

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

ONU celebra o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas aprovou a Resolução (A/RES/54/134) em 7 de fevereiro de 2000, em que declarou o 25 de novembro como o Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra a Mulher e convidou os Estados membros e todos os órgãos que compõe a organização, além de outras organizações internacionais e não governamentais, a promover, todos os anos, nesta data, atividades dirigidas a sensibilizar a opinião pública sobre o tema.

Alguns antecedentes normativos amparam esta Resolução, como a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra Mulher (A/RES/48/104 de 1993), as Medidas de Prevenção do Delito e de Justiça Penal para a Eliminação da Violência contra a Mulher (A/RES/52/86 de 1997), a Declaração Universal de Direitos Humanos, os Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, além da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra Mulher, para citar algumas das fontes relacionadas no Preâmbulo desta norma. 

Destaca-se ainda, nesta Resolução, o reconhecimento de alguns grupos de mulheres que se constituem como minorias neste universo, como as mulheres indígenas, as refugiadas, as migrantes, as que vivem em comunidades rurais ou remotas, as indigentes, as reclusas em instituições ou reclusas, as meninas, as portadoras de deficiências físicas, as idosas, em situação de conflito armado, como particularmente vulneráveis à violência.

Ajna Jusic, Presidente da Associação ‘Filhos Esquecidos da Guerra’ da Bósnia e Herzegovina, discursa na comemoração do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, no dia 25 de novembro em Nova York

Este dia demarca também o início de 16 dias de campanha anual sobre um tema específico da agenda relacionada aos direitos da mulher. Cada ciclo anual termina em 10 de dezembro, dia em que se comemora o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948 pela ONU. Neste ano (2019), o chamado da campanha é: “Pinta o mundo de laranja: a Geração Igualdade condena o estupro

Phumzile Mlambo-Ngcuka, Diretora Executiva da ONU Mulheres, declarou que “o estupro não é um breve ato isolado. Pode ter consequências indesejadas que mudam a vida para sempre, como a gravidez, a propagação de uma doença sexualmente transmissível, um trauma insuportável ou um sentimento injustificado de vergonha. Tanto em tempos de paz quanto durante conflitos, motiva a decisão das mulheres de deixar sua comunidade por medo de agressão ou estigmatização de sobreviventes. Se eles me concedessem um desejo, seria erradicar completamente os estupros”.

Informa a organização que, aproximadamente, 15 milhões de adolescentes entre 15 e 19 anos de todo o mundo sofreram sexo forçado em algum momento de suas vidas. Além disso, 3 milhões de mulheres e meninas vivem em países onde o estupro conjugal não é explicitamente penalizado. Esta é uma evidência da relevância do tema, que é central à campanha neste ano de 2019.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 A comemoração oficial no Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher (Traduzido livremente de:“The official commemoration of the International Day for the Elimination of Violence against Women”, em 25 de novembro em New York. Foto: UN Women/Ryan Brown) (Fonte): https://www.unwomen.org/en/news/stories/2019/11/press-release-international-day-for-the-elimination-of-violence-against-women

Imagem 2 Ajna Jusic, Presidente da Associação Filhos Esquecidos da Guerrada Bósnia e Herzegovina, discursa na comemoração do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, no dia 25 de novembro em Nova York” (Traduzido livremente de: “Ajna Jusic, President of the Association ‘Forgotten Children of War’ from Bosnia and Herzegovina speaks at the commemoration of the International Day for the Elimination of Violence against Women”, on 25 November in New York. Photo: UN Women/Ryan Brown) (Fonte): https://www.unwomen.org/en/news/stories/2019/11/press-release-international-day-for-the-elimination-of-violence-against-women