ANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

Catar anuncia saída da OPEP em janeiro de 2019

O Catar encerrou o ano de 2018 anunciando a saída do país da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) e celebrando sua Data Nacional, em meio a um bloqueio por água, terra e ar – liderado pela Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos – que já dura 17 meses.

Na segunda-feira, 3 de dezembro, o Ministro de Energia do país, Saad Sherida al-Kaabi, anunciou a saída do Catar da organização a partir de janeiro de 2019, encerrando 57 anos de vínculo com a Organização. Ele afirmou que o Catar concentraria suas atividades em sua indústria de gás natural e descartou a ideia de que a retirada estivesse ligada a questões políticas. Contudo, al-Kaabi insinuou que a nação buscava liberdade de um cartel petroleiro dominado pela Arábia Saudita, reportou o The New York Times. O Ministro afirmou: “Não estamos dizendo que vamos sair do negócio de petróleo, mas [ele] é controlado por uma organização gerenciada por um [só] país”.

Al-Kaabi afirmou que não fazia sentido “dispender esforços, recursos e tempo em uma organização na qual somos um jogador muito pequeno, e eu não tenho influência sobre o que acontece”. Hamad bin Jassem bin Jaber Al Thani, ex-Primeiro Ministro e Ministro das Relações Exteriores do Catar de 1992 a 2013, escreveu em sua conta no Twitter: “A retirada do Estado do Catar da organização da OPEP é uma decisão acertada, pois a organização se tornou inútil e não nos acrescenta nada” […] e “ela é usada apenas para fins que prejudicam nossos interesses nacionais”, conforme reportou a Bloomberg.

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Twitter de Hamad bin Jassem bin Jaber Al Thani, ex-Primeiro Ministro e Ministro das Relações Exteriores do Catar de 1992 a 2013

Anwar Gargash, Ministro de Estado de Relações Exteriores dos Emirados Árabes Unidos, avaliou em sua conta no twitter que a decisão de Doha é um reflexo de sua descendente influência na região: “O aspecto político da decisão do Catar de deixar a OPEP é uma admissão do declínio de seu papel e influência à luz de seu isolamento político”.

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Twitter de Anwar Gargash, Ministro de Estado de Relações Exteriores dos Emirados Árabes Unidos

Em junho de 2017, a Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Bahrein e Egito impuseram um boicote político, comercial e turístico ao Catar, acusando-o de financiar o terrorismo e interferir nos assuntos internos de outros Estados. Este nega as acusações e culpa o conjunto de países que organiza o boicote de visarem reduzir sua soberania. Para contornar a disputa política, o país tem reforçado seus laços com a Turquia e fortalecido sua coordenação com o Irã, país com o qual compartilha o maior campo de gás do mundo, o chamado “Campo do Norte”.

Conforme reporta o The New York Times, havia pouca razão aparente para as atividades de gás natural do Catar terem entrado em conflito com sua participação na OPEP. O país passou décadas construindo sua indústria de gás natural enquanto pertencia ao grupo. A decisão teria sido parte de uma estratégia de longo prazo e dos planos do país para desenvolver sua indústria de gás e aumentar a produção de Gás Natural Liquefeito (GNL) de 77 para 110 milhões de toneladas até 2024. “Asseguro-lhes que isto foi apenas uma decisão sobre o que é certo para o Catar a longo prazo. É uma decisão estratégica”, disse Al-Kaabi.

Ademais, a saída do país parece ter pouca influência efetiva sobre os preços do petróleo – ainda que tenha se dado em meio a uma tentativa Saudita de mostrar uma frente unificada, ao lado da Rússia, para cortar a oferta e recuperar os preços – atualmente sendo negociados a US$ 53,82 o barril, abaixo dos US$ 86,29 em inícios de Outubro.

Em novembro (2018), os preços do petróleo atingiram seu nível mais baixo desde junho de 2017, em parte porque os Estados Unidos concederam isenções de sanções a oito importadores de petróleo iraniano. Outro fator foi a estabilização da produção na Líbia e em outros países da OPEP.

De acordo com a Agência Reuters, Riad e Moscou têm decidido cada vez mais as políticas de produção mundial de petróleo, sob pressão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na OPEP, para reduzir os preços.

Na avaliação de Rauf Mammadov, do Middle East Institute, a retirada do Catar da OPEP pode dificultar a preservação da unidade do cartel por Riad, e tornar mais difícil para o líder de facto, a Arábia Saudita, submeter os outros membros à sua vontade. Adicionalmente, e em oposição imediata, a baixa sofrida pelos sauditas fortalece a posição iraniana na região.

O petróleo fez do Catar um dos países de crescimento per capita mais rápido e de mais acelerado crescimento do mundo. A exploração de petróleo no país começou em 1935, no campo de Dukhan, e a exportação comercial do campo começou entre os anos 1939 e 1940. Conforme dados oficiais da organização, o país é um dos menores produtores da OPEP (e o menor em área e população) sendo responsável por modestas contribuições para o mercado de petróleo, mas é o maior exportador mundial de gás natural liquefeito. Dentro da organização, o Catar exporta o equivalente a US$ 84,906 bilhões (ano base 2017), sendo US$ 35,496 bilhões (aproximadamente, 138,2 bilhões de reais, conforme a cotação de 24 de dezembro de 2018) em exportações de petróleo. Suas exportações de gás natural totalizam 128,6453 bilhões de metros cúbicos.

Em 2017, os membros da OPEP exportaram um total de US$ 578,29 bilhões em petróleo, próximos de 2,252 trilhões de reais, pela mesma cotação do dia 24. Destes, a Arábia Saudita gerou US$ 159,74 bilhões (em torno de 621,93 bilhões de reais, conforme a mesma cotação) em exportações de petróleo, seguida dos Emirados Árabes Unidos, com US$ 65,64 bilhões, (em torno de 255,56 bilhões de reais, ainda de acordo com a mesma cotação) – quase o dobro gerado pelo Catar no mesmo período.

Valores das exportações de petróleo dos membros da OPEP (bilhões $)

  2013 2014 2015 2016 2017
Argélia 44.46 40.63 21.74 18.64 22.35
Angola 65.97 56.61 31.51 25.69 31.55
Equador 14.11 13.28 6.66 5.46 6.91
Guine
Equatorial
12.12 11.06 5.91 4.35 4.69
Gabão 7.69 6.91 3.74 3.13 3.69
República Islâmica do Irã 61.92 53.65 27.31 41.12 52.73
Iraque 89.40 84.30 49.21 43.68 59.73
Kuwait 107.54 94.32 48.44 41.46 50.68
Líbia 44.45 20.36 10.97 9.31 15.01
Nigéria 90.55 78.05 41.82 27.79 38.61
Catar 62.52 56.91 28.51 22.96 35.50
Arábia Saudita 321.89 284.56 152.91 136.19 159.74
Emirados Árabes Unidos 85.64 88.86 53.84 45.56 65.64
Venezuela 88.75 74.71 37.24 26.47 31.45
Total OPEP 1,097.00 964.22 519.81 451.83 578.29

Totalizando um volume de 600 mil barris por dia, a produção de petróleo do Catar é de cerca de 2% do total da OPEP – em comparação com mais de 10 milhões de barris produzidos pela Arábia Saudita ou os três milhões produzidos pelos Emirados Árabes Unidos.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) foi fundada em Bagdá, no Iraque, com a assinatura de um acordo em setembro de 1960 por cinco países: República Islâmica do Irã, Iraque, Kuwait, Arábia Saudita e Venezuela. Eles se tornariam os Membros Fundadores da Organização. A estes países juntaram-se depois o Catar (1961), Indonésia (1962-2009, 2016-2016), Líbia (1962), Emirados Árabes Unidos (1967), Argélia (1969), Nigéria (1971), Equador (1973-1992, 2007-), Gabão (1975-1995, 2016-), Angola (2007), Guiné Equatorial (2017) e Congo (2018). Com a saída da Indonésia em 2016, atualmente a Organização possui um total de 15 países membros.

O consumo de gás natural liquefeito, que é refrigerado até se tornar líquido e transportado em navios especiais, está crescendo mais rápido que o gás natural ou o petróleo. O Catar é membro de um grupo de produtores de gás natural, o Fórum de Países Exportadores de Gás, que tem sua sede em Doha, capital do país. O fórum possui 12 membros permanentes e 7 observadores. Outros grandes exportadores de gás natural liquefeito incluem a Austrália, a Rússia e, de forma crescente, os Estados Unidos. O Japão é o maior importador de gás natural liquefeito (GNL) no mundo, importando quase 84 milhões de toneladas em 2017.

Planta de GNL no Catar, propriedade da Qatargas. A companhia possui 70% da planta de gás natural liquefeito no país e a Shell detém 30%

Dias depois da decisão de saída da OPEP, o Emir do Catar, Sheikh Tamim bin Hamad al-Thani, também não compareceu à cúpula do Golfo Árabe em 9 de dezembro na Arábia Saudita. No lugar, o Catar enviou seu Ministro de Estado para assuntos estrangeiros, o que causou estremecimento adicional não somente com os sauditas, mas também com o Bahrein.

Na avaliação de Gerald Feierstein, vice-presidente sênior do Middle East Institute, a liderança saudita enfrenta desafios adicionais, talvez sem precedentes, tanto domésticos como internacionais. A acusação de envolvimento do príncipe herdeiro Mohammed bin Salman (MbS) no brutal assassinato do jornalista Jamal Khashoggi trouxe luz sobre as acusações de abusos domésticos sob o rei Salman, incluindo prisões, detenções arbitrárias e violações de direitos humanos. Além disso, vários governos ocidentais, incluindo a Alemanha, anunciaram que suspenderiam a venda de armas ao Exército saudita devido a preocupações com seu envolvimento no Iêmen.

Celebração do Dia Nacional do Catar, em 2017

Apesar das dificuldades do bloqueio, o Catar conseguiu transformar a crise em uma oportunidade, de acordo com o desempenho econômico de 2018. Os números oficiais indicam que a situação econômica melhorou, pois, o bloqueio forçou a nação do Golfo a diversificar sua economia e aumentar a autossuficiência. Além do petróleo e do gás, as exportações do Catar aumentaram, com um acréscimo significativo no setor industrial, informa a Al Jazeera.

Em um cenário à primeira vista desfavorável, o Catar parece ter criado um senso de unidade entre os nacionais e residentes no país do Golfo. Em 18 de dezembro celebrou seu segundo Dia Nacional sob o bloqueio de junho de 2017, e o primeiro após a decisão de saída da OPEP. A parada militar deste ano foi três vezes maior do que no ano passado (2017). O Sheikh Tamim bin Hamad al-Thani discursou no Fórum de Doha no dia anterior, declarando: “nossa posição não mudou sobre como resolver a crise do Golfo. […] Isso pode ser alcançado levantando o cerco e resolvendo as diferenças através do diálogo e da não-interferência nos assuntos internos de outros países”.

Há um sentimento no Catar de que o domínio da Arábia Saudita na região e nas muitas instituições da região tem sido contraproducente para o Catar atingir suas metas de desenvolvimento”, disse Andreas Krieg, analista de risco político do King’s College, em Londres. E completa sua avaliação afirmando que esta decisão “é sobre o Qatar se libertar como Estado e mercado independentes de interferência externa”.

Mas Steven Wright, Professor Associado da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Hamad bin Khalifa, no Catar, insiste que a interpretação da saída do país como um ato político e uma repreensão à uma organização crescentemente vista como ferramenta de projeção do poder saudita é simplista demais e não reflete a estratégia econômica de longo prazo do pequeno emirado do Golfo. Wright afirma: “o valor da OPEP para alguns de seus membros – particularmente os pequenos produtores, como o Catar – vem diminuindo progressivamente há algum tempo; eles sentem cada vez mais que têm influência muito limitada sobre a tomada de decisões. A OPEP continua a ser essencialmente um cartel liderado pela Arábia Saudita, cuja relevância global está em declínio significativo após a chamada ‘revolução do xisto’”.

Kristian Coates Ulrichsen, analista de Oriente Médio no Instituto Baker para Políticas Públicas da Rice University, em Houston, por sua vez, une o movimento político à estratégia econômica: “Faz sentido estratégico focar em um setor no qual o Catar detém mais de 30% da participação de mercado global do que em sua produção de petróleo, muito menor e em declínio. Ao também reforçar a autonomia do Catar em relação aos vizinhos do Golfo Pérsico, o movimento exemplifica o fracasso do bloqueio de 2017 para forçar o Catar a cortar suas asas e retornar ao rebanho regional liderado pela Arábia Saudita”.

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Nota:
As citações foram traduzidas pela autora, em tradução livre. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Bandeira da OPEP Organização dos Países Exportadores de Petróleo(Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Organiza%C3%A7%C3%A3o_dos_Pa%C3%ADses_Exportadores_de_Petr%C3%B3leo#/media/File:Flag_of_OPEC.svg

Imagem 2 Boletim Estatístico Anual OPEP 2018” (Fonte): https://asb.opec.org/index.php/interactive-charts/macro-economics

Imagem 3 Planta de GNL no Catar, propriedade da Qatargas. A companhia possui 70% da planta de gás natural liquefeito no país e a Shell detém 30%” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/royaldutchshell/5449987623

Imagem 4 Celebração do Dia Nacional do Catar, em 2017” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Qatar_National_Day#/media/File:Qatar_National_Day_2017_Musical_Fireworks,_Doha.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

O impasse na mediação norte-americana entre Israel e Líbano

O Subsecretário de Estado norte-americano, David Satterfield, e a embaixadora dos Estados Unidos no Líbano, Elizabeth Richard, se reuniram com o ministro libanês de Relações Exteriores, Gebran Bassil, em 21 de fevereiro de 2018. A visita é parte de um esforço diplomático norte-americano para resolução das tensões entre Israel e o Líbano sobre um controverso muro fronteiriço e a perfuração marítima de gás e petróleo em águas disputadas. Na ocasião, o Subsecretário também se encontrou com o primeiro-ministro libanês Saad al-Hariri, e com o Chefe do Exército do Líbano, o general Joseph Aoun, reportou a agência Reuters.

Líbano e Israel disputam uma área triangular marítima de cerca de 860 km2 (330 milhas quadradas) na fronteira em alto mar entre os dois países, rica em recursos naturais cobiçados, como gás e petróleo. Autoridades libanesas afirmam que toda a zona marítima pertence ao seu país, enquanto o Ministro da Defesa israelense, Avigdor Lieberman, insiste firmemente que a zona é território israelense, “sob quaisquer parâmetros”.

Neste mês de fevereiro de 2018 o Líbano assinou seu primeiro acordo de produção e exploração de energia em alto mar com um consórcio entre a francesa Total, a italiana Eni e a russa Novatek. O grupo assinou dois contratos de exploração e produção que abrangem os Blocos 4 e 9 de área de alto mar libanesa. Um dos dois Blocos dados ao consórcio, o Bloco 9, está parcialmente localizado nas águas reivindicadas por Israel e a Total disse em um comunicado que as águas em disputa compreendem apenas 8% da área.

David Satterfield tem ido e voltado constantemente entre Israel e o Líbano na tentativa de resolver as disputas, segundo informa o Naharnet. O arsenal crescente do grupo xiita Hezbollah também é listado pela agência Reuters como responsável por ter causado uma onda de tensões entre os dois Estados. Em 16 de fevereiro de 2018, Sayyed Hassan Nasrallah, líder do Hezbollah, descreveu a questão como uma “batalha pela totalidade do Líbano”, e que o país deve ser firme na disputa energética com Israel. Nasrallah também disse que “os Estados Unidos não são um mediador honesto” e que “a riqueza do petróleo é para todos os libaneses”.

De acordo com a Agência Oil Price, o Líbano – que compartilha a Bacia do Levante no Mediterrâneo oriental com Israel, Chipre e Síria – ficou muito atrás dos demais na exploração e desenvolvimento de sua parcela de recursos.      As primeiras reservas foram encontradas em 2009, mas os planos de exploração foram postergados devido ao impasse político nos últimos anos em Beirute e à disputa com Israel sobre a fronteira marítima do sul do Líbano. A querela libanesa-israelense é longa, mas as tensões aumentaram a partir de janeiro de 2018, depois que o Governo libanês chamou um tender de exploração de petróleo e gás em território disputado.

Em 31 de janeiro de 2018, o Ministro da Defesa israelense descreveu a decisão de explorar a zona como “muito provocativa”, já Nasrallah ofereceu seu grupo armado como garantia de que Israel não se intrometeria nas águas libanesas, mas colocando a decisão de confronto na fronteira marítima nas mãos do Conselho Superior de Defesa do país. Ressalte-se que a proteção contra a violação das águas libanesas foi reafirmada até por Saad Hariri, primeiro-ministro do Líbano e inimigo político do grupo.

O presidente do Parlamento, Nabih Berri, reafirmou a rejeição do Líbano às propostas dos EUA para resolução da disputa marítima como “inaceitáveis” e alegou que o projeto de lei israelense reivindicando a zona de 860 kms2 era um “novo ataque à soberania do Líbano”, conforme reportou a Al Jazeera.

Satterfield teria visitado o Líbano sem nenhuma nova proposta, de forma que as conversações giraram em torno da “Linha Hof”. Trata-se de uma linha de demarcação marítima temporária proposta pelo diplomata norte-americano Frederic Hof em 2012, que daria ao Líbano 500 kms2 e a Israel 360 kms2 da área triangular marítima disputada de cerca de 860 km2. A zona em debate se estende ao longo da borda de três (8, 9 e 10) dos 10 Blocos totais para licitação de exploração offshore [vide figura 2].

Desde 2013 os libaneses rejeitam a proposta do então enviado especial norte-americano para a Síria e para o Líbano, Frederic Hof, recusando-se a desistir dos restantes 360 kms2. O lado libanês sugeriu na ocasião que as Nações Unidas elaborassem uma linha marítima não permanente e definissem uma área de não investimento, a chamada “zona de compartilhamento”, até que a linha final fosse elaborada. O funcionário norte-americano, contudo, não respondeu à sugestão, congelando a proposta, explicou o Arab News.

Em terra, de acordo com Joe Macaron para o Al Monitor, Israel quer construir um muro conforme a Linha Azul, linha mediada pela ONU da retirada israelense em 2000, enquanto Beirute quer que a fronteira terrestre esteja de acordo com a linha de demarcação de 1923 entre o Líbano e a Palestina. “Essas discussões técnicas significam que a disputa entre os dois países é sobre 860 quilômetros quadrados (330 milhas quadradas) de água e 13 pontos na fronteira terrestre”, explica Macaron. Em dezembro último (2017), o presidente libanês Michel Aoun comunicou ao coordenador da ONU que Israel violou a fronteira libanesa 11.000 vezes [desde 2000] até hoje, e “continua essas violações com insistência”. Os Estados Unidos concordam com o Líbano que um acordo fronteiriço deva ser alcançado antes de Israel iniciar a construção de um muro de segurança.

A embaixadora norte-americana no Líbano disse que Satterfield “continua a se envolver em questões regionais e a ajudar o Líbano a desenvolver seus recursos em acordo com seus vizinhos”, conforme reportou o Asharq Al-Awsat, mas, segundo os relatórios da mídia libanesa, a mediação dos Estados Unidos para resolução da disputa teria falhado antecipadamente, por não ter obtido em primeiro lugar o consentimento de ambas as partes.

Elias Khoury, jornalista local em Beirute, que tem se concentrado no tema desde 2007, disse a Al Jazeera que as ameaças de anexação de Israel são “inaceitáveis”. Já Ramat Jalloh, especialista em direito marítimo do Instituto Internacional de Direito Marítimo, afirmou que “o Direito Internacional é muito claro nisso, nos casos em que os Estados compartilham uma zona marítima – talvez uma fronteira como o caso com Israel e Líbano – é costume dividir o território entre os Estados que se situam perto dessa área marítima. […]. Isso sempre deve ser alcançado através de tratados ou acordos bilaterais e mútuos. Em outras palavras, ambos os lados devem se encontrar em um ponto no meio do caminho”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1David M. Satterfield, subsecretário de Estado (representante) para Assuntos do Próximo Oriente, desde Setembro de 2017” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:David_M._Satterfield.jpg

Imagem 2Apresentação detalhando os procedimentos e os resultados da Primeira Rodada de licenciamento offshore do Líbano. Lebanese Petroleum Administration, 14 Dezembro 2017, página 4” (Fonte):

http://www.lpa.gov.lb/pdf/LPA%20presentation%20to%20the%20Media.pdf

Imagem 3Embaixador norteamericano Frederic C. Hof” (Fonte):

https://www.flickr.com/photos/boellstiftung/17714251574

Imagem 4Imagem da demarcação fronteiriça da Linha Azul entre o Líbano e Israel, publicada pelas Nações Unidas em 7 de junho de 2000, para determinar que Israel se retirasse completamente do Líbano. Desde então, o Líbano se queixa de numerosas violações israelenses” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Blue_Line_(Lebanon)#/media/File:BlueLine.jpg

NOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

Sob acordo de cessar fogo, militantes e refugiados sírios retornam a Idlib

Centenas de comboios de ônibus saíram de Arsal, nordeste do Líbano, na quarta-feira passada, 2 de agosto, em direção à Síria. Milhares de militantes e refugiados sírios deslocados da guerra civil no país estão sendo realocados para a província de Idlib. O deslocamento faz parte de um acordo de cessar-fogo entre o Hezbollah e a afiliada síria da Al Qaeda, atualmente conhecida como o Comitê de Liberação do Levante. Esta movimentação de refugiados já foi registrada nos últimos anos em diversas outras partes da Síria. Idlib é uma província ao noroeste do país, dominada por jihadistas opositores ao regime de Bashar al Assad.

Refugiados sírios abrigam-se em uma tenda improvisada criada em Al Qaa, nordeste do Líbano

De acordo com o New York Times, a transferência foi a maior repatriação formal de refugiados para a Síria desde o início da guerra, em 2011. Fontes do Hezbollah informaram que mais de 7.700 pessoas seriam devolvidas ao país sob o acordo, incluindo mais de 1.100 homens armados. Um total de 113 ônibus teriam deixado Arsal e cruzado a Síria no último dia 2 de agosto, acompanhados pela Cruz Vermelha e oficiais da segurança libanesa. Na quinta-feira, dia 3, milhares de refugiados continuaram chegando à Síria, provindo do norte do Líbano.

A área fronteiriça e montanhosa de Arsal tem sido palco de disputas entre a Al Qaeda e o exército libanês, aliado ao Hezbollah. Há também precários campos de refugiados sírios na região, lar de estimados 40.000 refugiados, que vem a muito sofrendo os efeitos do transbordamento da guerra síria.

As disputas tiveram uma trégua com um cessar-fogo estabelecido em finais de julho, seguido de negociações com respeito ao intercâmbio de prisioneiros e corpos de combatentes, bem como a evacuação de militantes, seus parentes e outros refugiados. O primeiro-ministro libanês Saad Hariri afirmou que seu governo somente apoiaria os retornos de refugiados aprovados pelas Nações Unidas. Contudo, o presente acordo foi negociado diretamente entre Hezbollah e Al Qaeda e terminou por obter endosso do Premier.

Bandeira do Hezbollah, partido político e grupo armado libanês

A operação parece ter livrado o norte do Líbano de combatentes da Jabhat Fatah Al Sham, um grupo militante antes formalmente afiliado a Al Qaeda na Síria sob o nome de Jabhat Al Nusra. Conforme reporta o The National, ao lado de combatentes do Estado Islâmico, a presença e refúgio do Jabhat Fatah Al Sham em campos nos arredores de Arsal somente foram contidos pela ação do Hezbollah. Após o cerco, as negociações tiveram início.

Com a expulsão de grupos jihadistas na região pelo Hezbollah, este vem angariando maior apoio doméstico. O Hezbollah “está consolidando seu papel como um grande agente mediador, tanto regional como localmente”, afirmou Maha Yahya, diretora Carnegie Middle East Center, em Beirute.

Críticos apontam a falta de supervisão da realocação por grupos de ajuda internacional, levantando preocupações sobre o bem-estar dos refugiados e sobre quais proteções eles receberiam, uma vez em território sírio. Idlib também é sujeita a ataques frequentes das forças armadas da Síria e seus aliados da Força Aérea Russa, vez que é amplamente controlado pelos combatentes da Fatah Al Sham. O Departamento de Estado norte-americano também alertou que Idlib provavelmente continuaria a ser alvo de ataques aéreos pelos Estados Unidos, como vem sendo feito desde 2014. Grupos de direitos humanos, adicionalmente, acusam a coalizão norte-americana pela morte de civis em seus bombardeios aéreos em Raqqa, Idlib, Aleppo, e outras partes do norte da Síria.

Um jornalista sírio baseado em Idlib declarou ao The National que as organizações humanitárias locais estavam preparando casas para os recém-chegados. Lisa Abou Khaled, porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados no Líbano, afirmou que o retorno dos refugiados precisa ser uma decisão individual, livre de qualquer pressão indevida. Nós nos preocupamos que eles compreendam as condições às quais estão retornando”. É possível que esta opção seja a menos pior, atualmente ao alcance dos refugiados.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Localização da cidade de Arsal, no nordeste libanês, próximo à fronteira síria” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Arsal#/media/File:Lebanon_adm_location_map.svg

Imagem 2Refugiados sírios abrigamse em uma tenda improvisada criada em Al Qaa, nordeste do Líbano” (Fonte):

https://www.flickr.com/photos/syriafreedom/6903398592

Imagem 3Bandeira do Hezbollah, partido político e grupo armado libanês” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Hezbollah#/media/File:Hezbollah_Flag.svg

 

AMÉRICA DO NORTENOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

EUA anunciam novas sanções sobre programa iraniano de mísseis balísticos

Na última terça-feira, 18 de julho 2017, o Departamento de Estado Norte-Americano anunciou novas sanções contra o Irã, em virtude de seu programa de mísseis balísticos e também acusando-o de apoio ao terrorismo. O movimento irá incluir uma lista negra de 18 pessoas apontadas de terem vínculos com as Forças Armadas iranianas, congelando seus ativos norte-americanos. As sanções foram anunciadas um dia após a administração de Donald Trump ter declarado de forma desgostosa, segundo o Democracy Now, que o Irã cumpriu pela segunda vez suas obrigações no âmbito do acordo nuclear negociado com Obama.

Os ministros das Relações Exteriores da França, Alemanha, União Europeia, Irã, Reino Unido e Estados Unidos, bem como diplomatas chineses e russos que anunciaram o quadro de um acordo abrangente sobre o programa nuclear iraniano (Lausanne, 2 de abril de 2015)

O Governo norte-americano acusou o Irã de apoiar o que chama de “atores iranianos ilícitos ou atividades criminosas transnacionais. Heather Nauert, Porta-Voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, culpou ainda o Irã de testar e desenvolver mísseis balísticos “em desafio direto” a uma Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, reportou a Al Jazeera. Os EUA estão “profundamente preocupados com as atividades malignas do Irã no Oriente Médio que prejudicam a estabilidade, a segurança e a prosperidade regionais”, incluindo o apoio a grupos armados, ao regime sírio e a rebeldes Houthi no Iêmen, disse a Porta-Voz.

O acordo nuclear iraniano, assinado em 2015 pelo chamado P5+1 (Estados Unidos, Reino Unido, Rússia, França, China mais a Alemanha), limitou o programa nuclear iraniano em troca da suspensão de muitas sanções internacionais. Ainda como candidato presidencial, Trump prometeu “rasgar” o Acordo, chamando-o de “pior negócio”. Trump repetidamente condenou o acordo negociado pelo presidente Barack Obama como uma rendição perigosa ao Irã. Contudo, seis meses depois de sua Presidência, ele não o abandonou, informa o New York Times.

Logotipo da Organização de Energia Atômica do Irã

Funcionários da administração norte-americana anunciaram a certificação de cumprimento na noite de segunda-feira, 17 de julho, que por lei é obrigada a notificar o Congresso a cada 90 dias se o Irã está mantendo o acordado. Os funcionários enfatizaram que pretendiam endurecer o cumprimento do Tratado, aplicar novas sanções ao Irã pelo apoio ao terrorismo e outras atividades desestabilizadoras e negociar com parceiros europeus para elaboração de uma estratégia mais ampla para aumentar a pressão sobre Teerã.

Sob o Acordo, os Estados Unidos ainda podem penalizar o Irã por comportamentos como o desenvolvimento de mísseis balísticos ou o apoio ao terrorismo, “mas não podem simplesmente reaplicar as mesmas sanções que foram levantadas sob um disfarce diferente”, escreve Peter Baker. Neste caso, o Irã terá o direito de recorrer a uma Comissão Mista e argumentar que os norte-americanos estariam violando o pacto firmado.

Ministro iraniano das Relações Exteriores, Mohammad Javad Zarif

Em uma reunião de uma hora na quarta-feira passada, 12 de julho de 2017, todos os principais assessores de segurança do Presidente recomendaram que ele preservasse o acordo do Irã por ora. Os conselheiros teriam dito a Trump que precisavam de mais tempo para negociar com aliados e com o Congresso. Conforme saiu no New York Times, o Presidente teria passado a maior parte da reunião se opondo aos assessores, tendo, ao final, cedido pela manutenção.

O governo de Teerã argumentou que Trump já violou o acordo nuclear pressionando as empresas a não se envolverem com o Irã, mesmo com o levantamento das sanções nucleares. “Isso não somente viola o espírito, mas a letra do J.C.P.O.A. (Joint Comprehensive Plan of Action) do acordo nuclear”, disse Mohammad Javad Zarif, ministro das Relações Exteriores iraniano.

A contenda em torno da liberação ou sanção do programa nuclear iraniano está envolvida em um contexto regional maior de disputa por influência no Oriente Médio entre, de um lado, Arábia Saudita, Estados Unidos e Israel; e, de outro, Irã, Rússia e Síria. Conforme escrevem Mohammad Zargham e Steve Holland para a Reuters, “a administração Trump está revendo a política sobre o Irã, não somente olhando para o cumprimento do acordo nuclear por Teerã, mas também seu comportamento na região, que Washington alega prejudicar os interesses dos Estados Unidos na Síria, no Iraque, no Iêmen e no Líbano”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Instalação IR40 em Arak, Irã” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Nuclear_program_of_Iran#/media/File:Arak_Heavy_Water4.JPG

Imagem 2Os ministros das Relações Exteriores da França, Alemanha, União Europeia, Irã, Reino Unido e Estados Unidos, bem como diplomatas chineses e russos que anunciaram o quadro de um acordo abrangente sobre o programa nuclear iraniano (Lausanne, 2 de abril de 2015)” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Negotiations_about_Iranian_Nuclear_Program_-_the_Ministers_of_Foreign_Affairs_and_Other_Officials_of_the_P5%2B1_and_Ministers_of_Foreign_Affairs_of_Iran_and_EU_in_Lausanne.jpg

Imagem 3Logotipo da Organização de Energia Atômica do Irã” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Nuclear_program_of_Iran#/media/File:Iranische_Atomenergieorganisation_logo.svg

Imagem 4Ministro iraniano das Relações Exteriores, Mohammad Javad Zarif” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Mohammad_Javad_Zarif_2014.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

Líbano aprova nova Lei Eleitoral

No último de 16 de junho de 2017, o Governo libanês aprovou e ratificou uma nova Lei Eleitoral para o país. A aprovação, após um longo debate legislativo, pavimenta o caminho para novas eleições parlamentares a serem promovidas em 6 maio de 2018. Críticos, contudo, ressaltam as insuficiências da nova Lei.

Ela foi proposta pelo membro do parlamento George Adwan, das Forças Libanesas. O primeiro-ministro Saad Hariri elogiou o ocorrido, afirmando que foi uma “conquista histórica”. O presidente Aoun saudou o projeto como uma “grande conquista”, acrescentando que o sistema de votação atual não prevê uma representação justa.

O país agora será dividido em 15 distritos eleitorais principais, compostos por 27 subdistritos, com os 128 deputados divididos entre eles. Partidos e grupos ainda apresentarão uma lista de candidatos de todas as seitas, mas, em oposição ao antigo sistema de “o vencedor leva tudo”, o novo processo alocará os lugares proporcionalmente nas listas.

Cidadãos libaneses da diáspora agora poderão votar em embaixadas, consulados ou outros locais designados pelas autoridades competentes, correspondendo a 6 votos. Os assentos da diáspora serão divididos entre três cristãos e três muçulmanos, de acordo com o Artigo 112 da nova Lei Eleitoral.

O Líbano é um dos lugares com maior diversidade religiosa do Oriente Médio

Em um país que reconhece oficialmente 18 diferentes seitas religiosas, a maioria dos partidos políticos concorda com a necessidade de reformar o sistema atual, denominado por “Lei de 1960”, mas discorda sobre o arranjo que deveria substituí-lo. De acordo com a Al Jazeera, a nova legislação substituirá o atual sistema de votação plural por representação proporcional e reduzirá o número de distritos eleitorais. Diversos grupos reformistas vinham demandando um aumento na representatividade parlamentar, saliência distrital das minorias e maior composição sectária dos blocos parlamentares para reduzir o sectarismo e conferir maior participação a diferentes partidos. O alvo das críticas sempre foram os tradicionais líderes locais que tinham sua vitória virtualmente garantida.

A Lei atual é sectária, baseada nas confissões religiosas do país. E, projetada para reduzir a concorrência inter-sectária, atribui um número de assentos parlamentares a diferentes seitas religiosas em cada distrito. No entanto, o sistema é majoritário e o candidatos em um determinado círculo eleitoral devem alcançar a pluralidade do voto total para serem eleitos, independentemente da confissão. Isto levava ao estabelecimento de alianças estratégicas sectárias locais que conferiam aos líderes locais a maioria relativa em quase todos os distritos, práticas frequentemente condenadas como compras de votos. A demanda por eleições proporcionais, por esta razão, já vinha sendo feita por diversos setores da sociedade e da política libanesas. Com amplas mudanças demográficas e ausência de um censo atualizado desde 1932, a Lei Eleitoral era considerada injusta e não representativa da composição sectária atual dos distritos.

Dois dias antes da aprovação, em 14 de junho, o mandato do atual Parlamento foi prorrogado pela terceira vez, por 11 meses adicionais, até a data das próximas eleições parlamentares, que deveriam ter sido realizadas em 2013 – o Parlamento atual foi eleito para um mandato de quatro anos em 2009. Elas foram adiadas outras duas vezes pelo Governo. A primeira em 31 maio de 2013, por 17 meses, e a segunda em 5 de novembro de 2014, por 31 meses, até 20 junho de 2017. Preocupações de segurança ligadas à instabilidade política e à guerra na vizinha Síria foram apontadas como justificativas pelo Governo libanês.

Michel Aoun – atual Presidente do Líbano

As eleições parlamentares estavam agendadas para o mês passado (maio), mas, com os deputados incapazes de decidir sobre a nova Lei Eleitoral, o país caminhava em direção a um vácuo político que ameaçava desafiar o acordo político que permitiu a indicação de Michel Aoun como Presidente do país, em outubro de 2016, após 29 meses consecutivos de vacância do cargo. Em abril, o Presidente suspendeu as atividades parlamentares durante um mês para impedir que os legisladores estendessem o mandato e pudessem ter mais tempo para concordar com uma Lei Eleitoral, sem a necessidade de mais uma extensão.

Conforme reporta Bashir el Khouri para o Al Monitor, para Zeina el-Helou, secretária-geral da Associação Libanesa para Eleições Democráticas, “este é definitivamente um passo positivo, mas insuficiente. Os partidos no poder minimizaram o efeito da representação proporcional e sustentaram o confessionalismo através do número e divisão dos distritos. Isto sem mencionar que várias reformas essenciais, como a quota feminina, redução da idade de votação de 21 a 18 ou a criação de uma autoridade independente não foram incluídas na lei”.

Para Ramez Dagher, na forma como foi desenhada, a nova Lei Eleitoral é, em sua essência, majoritária, assim como a Lei anterior de 1960 (e confirmada em 2008, no acordo de Doha), “com um toque de representação proporcional”. O novo desenho dos distritos sectários permanece profundamente sectário, e não representa grandes inovações. No longo prazo, escreve Dagher, “é uma atualização indutora de Guerra Civil que provavelmente reorganizará os blocos parlamentares de uma maneira sectária previsível, mantendo os Zuamas dominantes [líderes políticos feudais] nas mesmas cadeiras que eles ocupam há décadas”.

Com a programação das próximas eleições para maio de 2018, ativistas da sociedade civil já se organizam para participarem do pleito, com demandas de base, contra a ampla corrupção no país, contra o sistema confessional e os partidos tradicionais. A lançarem-se como independentes ou parte de movimentos civis, figuras proeminentes e ativistas já se organizam para demandar políticas e reformas econômicas, sociais e ambientais. Atuando, dentre outros, pelo Partido Saaba, pelo You Stink e pelo Movimento Take Back Parliament. Esta proliferação de movimentos sociais e de partidos anti-establishment ganhou força ano após ano desde a crise do lixo na capital do país, no verão de 2015, quando alternativas de coleta e reciclagem foram desenvolvidas pela própria sociedade civil.

Tanto como foi para as eleições municipais de 2016, as eleições parlamentares de 2018 terá como desafio uma maior coesão e plataforma comum dos movimentos, além da real oposição a partidos tradicionalmente vitoriosos. Mas, conforme argumentou Nadine Moussa, membro ativo da sociedade civil libanesa que participará das eleições como candidata independente, a tentativa parece promissora. De acordo com a Lebanon Statistic: “47% dos libaneses dizem que não votarão em nenhum dos partidos políticos no poder após anos de vácuo político recorrente e paralisia, recessão econômica, aumento da corrupção e, o mais importante, duas extensões ilegais do mandato do parlamento”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Parlamento libanês” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:BeirutParliament.jpg

Imagem 2 O Líbano é um dos lugares com maior diversidade religiosa do Oriente Médio” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/L%C3%ADbano#/media/File:ChurchMosque.jpg

Imagem 3 Michel Aoun atual Presidente do Líbano” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Michel_Aoun

 

ANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

Autoridades libanesas frustram ataque terrorista do Estado Islâmico

Nesta última terça-feira, dia 6 de junho de 2017, agências libanesas reportaram terem abortado de forma preventiva um ataque terrorista suicida planejado nos subúrbios do sul de Beirute, que resultou na prisão de três suspeitos. Autoridades alegaram terem desmantelado uma rede suspeita de ter vínculos com o Estado Islâmico, frustrando a operação. O suposto atentado suicida foi programado para atacar um restaurante no horário do Iftar, durante o mês do Ramadan. O Ministro do Interior libanês, Nouhad al-Mashnouq, confirmou a frustração do ataque durante uma reunião no Ministério com o embaixador britânico no Líbano Hugo Shorter. As forças de segurança declararam já terem desativado um pacote explosivo em Ard Jalloul, na última sexta-feira.

Os três suspeitos teriam nacionalidade árabe, sendo um deles iemenita e outros dois palestinos. Atualmente, estão sob interrogatório na Segurança Geral Libanesa. Um dos suspeitos residiria no Complexo Al-Rabih, em Al-Tariq al-Jadideh, Beirute. Ele foi preso na semana passada. Outro suspeito, o suposto suicida, foi aprisionado ao mesmo tempo no sul da cidade de Sidon. Um colete suicida também teria sido apreendido.

A célula teria trabalhado a pedido de um Emir do Estado Islâmico em Raqqa, a capital de facto do grupo na Síria, através de um mediador que residiria em Ain al-Helweh, maior campo de refugiados palestinos no Líbano, localizado ao sul do país. Conforme reportou Layal Abou Rahal para o periódico libanês Daily Star, a guerra na vizinha Síria transformou partes do acampamento em um refúgio seguro para os jihadistas viajarem para lutar contra as forças de Bashar al Assad.

Bandeira do Estado Islâmico

Nas vielas do distrito de Taware, por exemplo, a bandeira negra do Estado Islâmico pode ser vista tremulando. Conforme também já publicado neste portal, desemprego, abandono, criminalidade e desafeto com as soluções desempenhadas durante décadas pela Organização para Libertação da Palestina nos 12 campos de refugiados palestinos no país têm ajudado a alimentar o surgimento do extremismo islâmico dentro destas áreas. As forças de segurança libanesas dizem que pelo menos 46 homens, em sua maioria não maiores de 17 anos, deixaram Ain al-Hilweh para lutar na guerra da Síria, além de um número móvel que “vai e vem”. Como parte de um acordo anterior, as forças de segurança do Estado não entram nos campos, deixando-os sob o controle de grupos militantes palestinos – e, agora, de grupos jihadistas como o Estado Islâmico e o Jabhat Fatah al-Sham.

Um desses grupos, “Shabab al-Muslim” (a Juventude Muçulmana), se estabeleceu em Ain al-Helweh, na medida em que seus líderes buscaram proeminência na Síria. Jamal Hamad, um clérigo e líder do Shabab al-Muslim, chamou o grupo de um “mosaico” de jihadistas. “Há empatia no campo com grupos jihadistas … Há empatia com a frente de Al-Nusra, e há alguma empatia com o Estado Islâmico”, disse Hamad à AFP. O clérigo afirmou que nenhum grupo tinha uma presença “oficial” no campo, mas os adeptos foram galvanizados pela retórica sectária.

A oposição liderada por sunitas na guerra síria detém apoio significativo entre os sunitas no Líbano, enquanto o governo do presidente Bashar Assad é apoiado pelo Hezbollah, longo aliado, que enviou forças ao país para engrossar as fileiras do regime.

Forças de segurança e inteligência libanesas afirmaram que o terrorista detido confessou ter se reunido com o notório militante islâmico Osama Mansour, na Mesquita Abdullah Bin Masood, na cidade de Trípoli, no norte do país, onde o suspeito teria recebido aprendizado religioso.

Trípoli tem sido um ponto de instabilidade associado ao conflito na Síria desde seu início em 2011. Islamitas sunitas travaram uma insurreição armada com o Exército na cidade em 2014, e os combatentes também entraram em confronto com membros das comunidades sunitas e alauitas. O último grande registro de violência foi um ataque suicida em janeiro de 2015. 

Veículo e soldado do exército libanês guardando a estrada entre Bab al-Tabbaneh e Jabal Mohsen

Após ter participado das batalhas entre apoiadores do presidente sírio Bashar Assad em Jabal Mohsen, majoritariamente habitada por alauitas, e seus rivais em Bab al-Tabbaneh, majoritariamente sunitas*, o suspeito participou de uma série de batalhas na Síria, entre 2011 e 2014. Ele também teria se encontrado com outros extremistas em Raqqa e Idlib, juntando-se às suas fileiras na Síria.

O oficial de segurança palestino, Sobhi Abu Arab, minimizou as preocupações com o terrorismo nos campos de refugiados palestinos, insistindo que apenas uma “minoria” de residentes estaria envolvida no conflito na Síria. Abu Arab afirmou que muitos que foram combater ao lado do Estado Islâmico e de outros grupos jihadistas voltaram porque “não estavam convencidos do que estavam fazendo”.

O Líbano vem empreendendo uma luta contra grupos terroristas, principalmente o Estado Islâmico e o Jabhat Fatah al-Sham, anteriormente conhecido como Frente Nusra, que detém posições nos subúrbios do nordeste do país, informa o Daily Star. Desde 2015, o Exército libanês intensificou ataques preventivos contra células terroristas. Apesar da presença pontual do Estado Islâmico, sobretudo em áreas fronteiriças, e a promoção de alguns atentados terroristas no país – Trípoli, em janeiro 2015; Beirute, em novembro de 2015; e no vilarejo cristão de Al Qaa, em junho de 2016, no nordeste do país – a estabilidade está sendo minimamente mantida no Líbano, que permanece uma das capitais mais seguras no mundo árabe.

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* Os residentes dos dois bairros se envolveram frequentemente em violência desde o início da guerra síria e tem se enfrentado desde a Guerra Civil Libanesa (1975-1990). Divididos em linhas sectárias, disputam oposição ou apoio ao governo sírio.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Catedral Maronita de São Jorge e Mesquita Mohammad AlAmin, na capital do país, Beirute” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Religion_in_Lebanon#/media/File:ChurchMosque.jpg

Imagem 2Bandeira do Estado Islâmico” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_Islâmico_do_Iraque_e_do_Levante#/media/File:Flag_of_the_Islamic_State_of_Iraq_and_the_Levant2.svg

Imagem 3Veículo e soldado do exército libanês guardando a estrada entre Bab alTabbaneh e Jabal Mohsen” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Bab_al-Tabbaneh%E2%80%93Jabal_Mohsen_conflict#/media/File:Lebanese_army_on_Syria_Street.jpg