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Turquia inaugura julgamento à revelia de 20 sauditas por assassinato de Khashoggi

O governo turco iniciou, em 3 de julho de 2020, o julgamento dos acusados pelo assassinato do jornalista saudita Jamal Ahmad Khashoggi, morto em 2 de outubro de 2018. Khashoggi, crítico do governo da Arábia Saudita, foi morto dentro do Consulado do Reino em Istambul, na Turquia. O jornalista tinha 59 anos e seus restos mortais nunca foram encontrados.

Entre os 20 sauditas julgados in absentia pelo crime estão Saud al-Qahtani, ex-Assessor do Príncipe Herdeiro Mohamad Bin Salman, e o ex-número dois da inteligência saudita, o General Ahmed al-Asiri. A acusação incrimina as duas autoridades sauditas de instigarem “assassinatos premeditados com intenção monstruosa”. Ambos negam qualquer envolvimento no assassinato. O julgamento pode resultar em prisão perpétua, mas, como nenhum dos acusados está presencialmente na Turquia, os efeitos serão em boa medida simbólicos.

Durante décadas, Ahmad Khashoggi esteve próximo à Família Real Saudita, tendo servido como consultor do governo. Em 2017, contudo, foi preterido e se autoexilou nos Estados Unidos. O jornalista passou a ser colunista mensal do The Washington Post e criticava as políticas de Mohammed bin Salman, filho do Rei Salman bin Abdulaziz Al Saud. Ainda segundo a BBC, em sua primeira coluna para o Post, em setembro de 2017, Khashoggi escreveu que temia ser preso por dissidência, alvo de uma repressão supervisionada pelo Príncipe.

Mohammad bin Salman,
Príncipe Herdeiro da Arábia Saudita

Segundo o G1, durante a investigação, as autoridades turcas assistiram horas de gravações das câmeras de segurança do Consulado, interrogaram dezenas de pessoas e percorreram até a rede de esgoto ao redor do território diplomático saudita para buscar evidências do homicídio do jornalista. O Middle East Monitor reporta que, após o assassinato, uma investigação das imagens do circuito interno de televisão revelou que uma equipe de assassinos sauditas havia sido enviada pelo Reino para preparar a ação. As gravações de áudio também implicariam o próprio Príncipe Herdeiro como responsável por comandar a operação pelo telefone.

Khashoggi visitou o Consulado da Arábia Saudita em Istambul pela primeira vez em 28 de setembro de 2018, visando obter um documento saudita afirmando que era divorciado, para que pudesse então se casar com sua noiva turca, Hatice Cengiz. Khashoggi foi informado que teria que voltar ao Consulado para retirar o documento e retornou dias depois, em 2 de outubro. “Ele não acreditava que algo ruim pudesse acontecer em solo turco”, escreveu Cengiz. No dia do retorno, a noiva o acompanhou até a entrada do Consulado, esperou mais de 10 horas do lado de fora e retornou na manhã seguinte, quando Khashoggi ainda não havia reaparecido.

Após negar o assassinato do jornalista e apresentar versões contraditórias, Riad reconheceu que o crime foi cometido por agentes sauditas que atuaram por conta própria e sem ordens das autoridades superiores.

Oficiais turcos disseram que uma teoria adotada pela polícia foi que os assassinos podem ter tentado se desfazer do corpo queimando-o, após sufocamento do jornalista e esquartejamento de seu cadáver. Zeki Demir, um técnico local que trabalhou na representação diplomática, disse que foi chamado para a residência do Cônsul depois que Khashoggi entrou no Consulado ao lado. “Havia de cinco a seis pessoas lá… Eles me pediram para acender o tandoor [forno]. Havia um ar de pânico”, disse em depoimento.

Ahmad Asiri (à direita) e
Mohammed bin Salman (à esquerda) em 2016

Em 23 de dezembro de 2019, a Arábia Saudita, que rejeitou o pedido de extradição da Turquia, condenou oito pessoas pelo assassinato. Cinco delas foram condenadas à morte por participação direta no assassinato, enquanto outras três foram condenadas à prisão por encobrir o crime. A Arábia Saudita acusou a Turquia de não cooperar com o julgamento, que, segundo reporta Al-Jazeera, foi realizado em separado e de forma amplamente secreta em Riad. À época, o Promotor saudita disse que não havia evidências que ligassem al-Qahtani ao ato e negou as acusações contra al-Asiri.

Agnes Callamard, relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para assassinatos extrajudiciais, sumários ou arbitrários, classificou o julgamento saudita como “a antítese da justiça”. A página do Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos publicou ainda que Khashoggi foi “vítima de uma execução deliberada e premeditada”. “O veredicto de Khashoggi é exatamente o sinônimo da impunidade” escreveu no The Washington Post em dezembro de 2019. “Segundo a lei internacional de Direitos Humanos, o assassinato de Khashoggi foi uma execução extrajudicial pela qual o Reino da Arábia Saudita deveria ser responsabilizado”, condenou a relatora.

A impunidade pelo assassinato de um jornalista comumente pode revelar repressão política, corrupção, abuso de poder, propaganda e até cumplicidade internacional; e todos esses elementos estão presentes no assassinato do Sr. Jamal Khashoggi…”, escreveu Callamard.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Jornalista saudita Jamal Khashoggi (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Jamal_Khashoggi#/media/Ficheiro:JamalKahshoggi.png

Imagem 2 Mohammad bin Salman, Príncipe Herdeiro da Arábia Saudita” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Mohammad_bin_Salman#/media/Ficheiro:Crown_Prince_Mohammad_bin_Salman_Al_Saud_-_2017.jpg

Imagem 3 Ahmad Asiri (à direita) e Mohammed bin Salman (à esquerda) em 2016” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Ahmad_Asiri_(general)#/media/File:Asiri_and_MbS.png

ANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

Netanyahu confirma plano de anexação de assentamentos na Cisjordânia e Vale do Jordão para 1º de julho

O Primeiro-Ministro israelense, Benyamin Netanyahu, definiu o dia 1º de julho como data prevista para adiantamento do seu plano de anexação dos assentamentos israelenses no Vale do Jordão e na Cisjordânia, na esperança de um sinal verde de Washington. Conforme publicou o The Middle East Monitor, Netanyahu disse repetidamente que planeja “avançar anexando unilateralmente essas áreas a partir do próximo mês”. Os palestinos rejeitaram a proposta e manifestaram indignação contra a anexação sugerida por Israel.

No domingo 7 de junho, o Primeiro-Ministro israelense disse a colonos e Prefeitos da Cisjordânia que ainda pretende anexar todos os assentamentos ali estabelecidos na data de 1º de julho, o mais cedo permitido por seus acordos de coalizão. Contudo, conforme reportou o The Times of Israel, Netanyahu reconheceu que a anexação de outras terras alocadas sob o plano de paz do presidente norte-americano Donald Trump provavelmente levará mais tempo.

De acordo com o The Times of Israel, o pronunciamento de Netanyahu significaria que o governo inicialmente anexaria cerca de 3% do território da Cisjordânia, cobrindo os 132 assentamentos, lar de cerca de 450.000 israelenses. O restante dos cerca de 30% que o acordo de Trump concede a Israel – a maior parte no Vale do Jordão – seria anexado em um período posterior, quando o comitê conjunto de mapeamento EUA-Israel concluísse a determinação das divisões territoriais exatas além da chamada Linha Verde pré-1967.

Segundo analistas, o governo de Trump, dominado pela crise do coronavírus e pela onda de protestos nacionais contra abusos policiais, não teria dado a Israel o endosso para anexar os territórios para não despertar mais instabilidade doméstica. O Assessor Sênior da Presidência dos Estados Unidos e uma das principais cabeças por detrás do plano, Jared Kushner, teria dito para Netanyahu “desacelerar consideravelmente o processo” de anexação unilateral de grandes partes da Cisjordânia e do Vale do Jordão.

Ainda em junho, as forças israelenses fizeram incursões e promoveram demolições como em Ain Hajla, à leste de Jericó, no vale do Jordão. O Middle East Monitor reporta que moradores foram expulsos de 8 propriedades palestinas, ficando sem qualquer abrigo. Ainda que Netanyahu tenha declarado sua intenção de anexar o estratégico e fértil Vale do Jordão já durante sua campanha eleitoral em setembro de 2019, o movimento também é parte da proposta do Presidente norte-americano “Paz para a Prosperidade”, anunciada em 28 de janeiro de 2020.

Mapa das fronteiras Israel-Palestina propostas no plano de Donald Trump ‘Paz para a Prosperidade’, de 28 de janeiro de 2020. Em azul, o Estado palestino proposto

O plano foi condenado como ilegítimo pela comunidade internacional, já que anexação dos assentamentos ilegais viola o direito internacional. Os palestinos rejeitaram a proposta e manifestaram indignação contra a anexação unilateral sugerida por Israel. A Autoridade Palestina (AP) rejeitou a proposta dos Estados Unidos e disse recentemente que considera todos os acordos assinados com Israel e os EUA nulos. As Nações Unidas e a União Europeia observaram que a anexação unilateral violaria o princípio da autodeterminação dos povos e seria um golpe devastador nas perspectivas de uma solução de dois Estados para o conflito israelense-palestino. Os planos de paz que se baseiam na solução de dois Estados reservam aos palestinos os territórios que ocupavam antes da guerra de 1967: Faixa de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental.

Como reflexo do alinhamento da Casa Branca com Tel Aviv, em maio de 2018 os EUA transferiram sua embaixada da capital israelense para Jerusalém. Em março de 2019, Trump reconheceu a anexação israelense das Colinas de Golã ocupadas na Síria. Em junho de 2019, os Estados Unidos reduziram suas contribuições à UNRWA, a agência das Nações Unidas para refugiados palestinos, a zero; e em fevereiro de 2020 o país excluiu o financiamento à Autoridade Palestina e cessou toda a assistência humanitária da USAID na Cisjordânia e em Gaza.

Segundo informou a agência Reuters, em 6 de junho, milhares de israelenses protestaram contra o plano do Primeiro-Ministro israelense de estender a soberania sobre partes da Cisjordânia ocupada. Em Tel Aviv, na esteira do anúncio de Netanyahu, manifestantes carregavam cartazes dizendo “não à anexação, não à ocupação, sim à paz e à democracia”. Alguns agitavam bandeiras palestinas. Os organizadores também exibiram um vídeo do senador democrata dos Estados Unidos, Bernie Sanders, apoiando a causa palestina.

Já colonos israelenses e membros da extrema-direita expressaram reservas e até objeções ao plano de anexação de Netanyahu. Conforme escreve Mazal Mualem para o Al-Monitor, opositores internos, que supostamente se beneficiariam da ocupação, argumentam que a anexação que o Primeiro-Ministro está promovendo como passo histórico “é realmente um codinome para o estabelecimento de um Estado palestino que Netanyahu também está endossando como parte do plano de paz dos EUA”. Naftali Bennett, líder do partido nacionalista Bait Yehudi, teria sido ouvido acusando Netanyahu de ocultar intencionalmente os mapas e detalhes do plano de anexação. Nas palavras de Bennett: “Ainda não sabemos os detalhes do plano e do mapa. É soberania ou Palestina?”, reportou o The Times of Israel.

A iniciativa de extensão da soberania israelense sobre 30% da Cisjordânia – que na prática normaliza a ocupação, conforme escrevem G. N. Nithya eMohammad Ayesh – enfrentou oposição inesperada dos colonos por ser supostamente acompanhada de concessões aos palestinos, incluindo o estabelecimento de um Estado árabe nos 70% restantes da Cisjordânia. Yochai Damri, membro do Conselho Yesha, organização composta por 24 chefes de conselhos de assentamento, disse ao The Washington Post: “Se formos deixados aqui assim, estaremos no mar de um Estado palestino, um Estado inimigo. […] Todos sabemos que existem árabes que querem nos matar. Eles farão tudo o que puderem para nos machucar e nos forçar a sair desta terra”.

Conforme pesquisa elaborada pelo Israel Democracy Institute e publicada em 3 de junho pelo The Jerusalem Post, 50,1% dos israelenses apoiam a aplicação da soberania israelense a partes da Judéia e da Samaria. Entre os que apoiam a anexação dos territórios ocupados, um quarto dos israelense (25,3%) disseram que apenas apoiariam com o endosso do governo dos Estados Unidos, e outros 24,8% disseram que apoiam a anexação mesmo sem o apoio norte-americano. 

Michael Lynk, relator especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados, disse à Mersiha Gadzo, da Al Jazeera, que “se Israel seguir adiante com a anexação, criará um Estado com dois níveis distintos de direitos políticos, econômicos, sociais e de propriedade, equivalentes ao apartheid”. E concluiu: “Quando a poeira baixar… o mundo perceberá que há apenas um Estado que opera entre o Mediterrâneo e o rio Jordão – e esse é Israel”, disse Lynk.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 PrimeiroMinistro israelense, Benjamin Netanyahu, em discurso em julho de 2015(Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Prime_Minister_Netanyahu_(22674245217)_(cropped-01).jpg

Imagem 1 Mapa das fronteiras IsraelPalestina propostas no plano de Donald Trump Paz para a Prosperidade’, de 28 de janeiro de 2020. Em azul, o Estado palestino proposto(Fonte): 

https://en.wikipedia.org/wiki/Trump_peace_plan#/media/File:Trump_Peace_Plan_(cropped).jpg.

ANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

Protestos antigoverno no Iraque completam 5 meses

Desde 1º de Outubro de 2019, o Iraque vem sendo palco de protestos contra o governo. Os manifestantes contestam os altos índices de desemprego, o fornecimento insuficiente de serviços públicos e acusam a existência de corrupção desenfreada. Os protestantes também pedem pelo fim do sistema político sectário imposto após a invasão dos Estados Unidos em 2003, que derrubou o então presidente iraquiano Saddam Hussein. Os confrontos entre manifestantes e as forças de segurança e milícias pró-governo são responsáveis pela pior onda de violência no Iraque desde a derrota do Estado Islâmico no país, em 2017. O número de mortos já passa de 600, segundo a Anistia Internacional.

Protestos vêm sendo registrados na capital Bagdá e em grande parte do sul do território iraquiano, região majoritariamente xiita. O país já tinha sido palco de manifestações em anos anteriores, inclusive no verão de 2015, após uma grave crise na prestação de serviços públicos. Os manifestantes, que segundo a BBC bloquearam estradas, instalações de petróleo, pontes e portos, demandam também novas leis eleitorais, antecipação das eleições e nomeação de um Primeiro-Ministro independente.

Os protestos forçaram a renúncia do ex-primeiro-ministro Adel Abdul Mahdi em 1º de dezembro de 2019, que permaneceu no cargo de forma provisória até que Mohammed Allawi fosse nomeado Primeiro-Ministro no início de fevereiro de 2020. Conforme reporta Linah Alsaafin para a Al Jazeera, os protestos nas ruas, contudo, não aceitam a nova nomeação, já que Allawi é visto como parte da antiga elite sectária do país. Segundo fontes de notícia, as manifestações têm sido alvo de forte repressão policial, com registro de milhares de iraquianos mortos, feridos ou detidos arbitrariamente nos últimos cinco meses.

Como publicou o Financial Times, críticos e manifestantes condenam o sistema político de forma generalizada, alegando que ele teria permitido às elites políticas sectárias dividir os recursos do Estado, institucionalizando a corrupção. Adicionalmente, conforme escreve Maha Yahya ao Carnegie Middle East Center, o arranjo fomentaria má governança, a consolidação de práticas antidemocráticas, redes políticas de patronagem e clientelismo, além de frequente paralisia decisória e ineficiência do Estado.

O sistema político iraquiano é fundamentado no compartilhamento de poder em bases sectárias, na tentativa de promover participação inclusiva de diferentes segmentos etno-religiosos – sobretudo sunitas e curdos – em um país de maioria xiita. Por convenção, escreve o Financial Times, o cargo de Primeiro-Ministro é reservado para um xiita, o de Vice-Presidente para um curdo, e o de Porta-Voz do Parlamento para um sunita. Cada representante também deve possuir dois vices dos outros dois grupos etno-sectários, esclarece Yahya. Conforme reporta a Al Jazeera, no Parlamento de 329 assentos 83 deles são reservados para mulheres e outros 9 assentos são reservados para minorias, como cristãos (5), mandaeans (1), yazidis (1), shabaks (1) e curdos xiitas failis (1). Além dos altos cargos serem alocados de acordo com o secto, o padrão é repetido em todo o governo em vários níveis administrativos, inclusive penetrando ministérios e burocracias estatais.

Manifestantes libaneses protestam na Praça dos Mártires, em Beirute, em 22 de novembro de 2019

Manifestações com queixas anti-sectárias semelhantes – embora amplamente pacíficas – também vêm sendo registradas no Líbano desde outubro de 2019. Atualmente, a dívida do país excede 150% do produto interno bruto, sofrendo de semelhante incapacidade na prestação de serviços públicos básicos. O Líbano enfrenta problemas crônicos no fornecimento de água, eletricidade e gerenciamento de resíduos, além de altos níveis de desemprego – sobretudo entre a população mais jovem.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Manifestantes iraquianos protestam em Bagdá em 1o de outubro de 2019 (Fonte): https://en.m.wikipedia.org/wiki/File:Baghdadprotests.jpg

Imagem 2 Manifestantes libaneses protestam na Praça dos Mártires, em Beirute, em 22 de novembro de 2019 (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Lebanon_IdependenceDay_2019.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

Líbano elege novo Gabinete, após meses de impasse

Após oito meses de impasses e negociações, o Líbano foi finalmente capaz de formar um Gabinete pluripartidário, em 31 de janeiro de 2019. Sob a liderança do primeiro-ministro Saad Hariri, 30 Ministros e Ministras foram nomeados para o Poder Executivo do país, após as eleições gerais que ocorreram em 6 de maio de 2018. As decisões a serem tomadas nos próximos meses serão cruciais, já que o Líbano passa por uma severa crise econômica e enfrenta constantes protestos populares contra a classe política.

O novo governo formado inclui a maioria das grandes forças políticas libanesas. Dos 30 assentos no Gabinete, 8 foram ocupados pelo Movimento Patriótico Livre, partido do presidente cristão Michel Aoun; outros 5 assentos foram ocupados pelo Movimento Futuro, Partido do primeiro-ministro sunita Saad Hariri; 4 cadeiras foram ocupadas pelas Forças Libanesas maronitas; 3 cadeiras cada pelos Movimentos xiitas Amal e Hezbollah; 2 pelo Partido Socialista Progressista druzo; e uma cadeira, cada, ocupadas pelos partidos: Tayyar al Azam; Marada; Tashnag armênio; Partido Democrático Libanês e pelo Ajuntamento Consultivo.

May Chidiac, das Forças Libanesas, atual Ministra de Estado para Desenvolvimento Estatal Administrativo

A nova formação do Gabinete conta com 13,33% de mulheres. De forma inédita, 4 mulheres ocuparam Ministérios importantes, entre elas Nada Bustani, do Movimento Patriótico Livre, que assumiu o Ministério de Águas e Energia, e Violet Safadi Khairallah, do Movimento Futuro, que é a atual Ministra de Estado para o Empoderamento Econômico da Mulher e da Juventude. May Chidiac, das Forças Libanesas, ocupou o Ministério de Estado para Desenvolvimento Estatal Administrativo. Chidiac é fundadora e presidente da Fundação May Chidiac, que concentra suas atividades na mídia libanesa, democracia e assistência social. A Ministra é uma ex-jornalista que criticou duramente a presença síria no Líbano. Chidiac foi alvo de um atentado contra sua vida em setembro de 2005, que a fez perder uma perna e um braço.

Raya Hafar Al-Hassan assumiu o Ministério do Interior e Municípios. Este último Ministério é responsável pelo terceiro maior orçamento entre os Ministérios do país, 1,670 trilhão de libras libanesas (aproximadamente 1,108 bilhão de dólares, ou 4,13 bilhões de reais, conforme cotação de 20 de fevereiro de 2019). No Gabinete anterior, formado em 18 de dezembro de 2016, somente uma mulher figurava entre os 30 ministros, Eina Ezzeddine, Ministra de Estado para Assuntos de Desenvolvimento Administrativo, filiada ao Hezbollah, cargo agora ocupado por May Chidiac.

Proporções bastante mais baixas de mulheres foram registradas nas últimas eleições legislativas. No que tange as eleições parlamentares, ocorridas em maio de 2018, seis mulheres (4,69%) foram eleitas para um total de 128 assentos. Assim, o Poder Executivo no país registra três vezes mais mulheres que o Poder Legislativo. Sem cota para representação feminina, críticas alertam que o número de mulheres no Gabinete e no Parlamento ainda não é alto o suficiente, e que é preciso chegar, em um primeiro momento, ao menos em 25%, segundo a deputada Paula Yacoubian, que representa o Distrito Beirute I.

Raya Hafar Al-Hassan, atual Ministra libanesa do Interior e dos Municípios

O Líbano possui um arranjo de partilha sectária de poder, que pré-atribui assentos às diferentes confissões religiosas no país conforme seu peso demográfico e distribuição geográfica. A este arranjo é dado o nome de confessionalismo. No país, a representação de diferentes grupos no governo é garantida ao longo das linhas confessionais. Isto é conseguido reservando uma quantidade proporcional de cargos públicos de alto nível, cadeiras do Gabinete e assentos legislativos para representantes de cada comunidade religiosa. O Presidente deve ser necessariamente um cristão (geralmente maronita); o Primeiro-Ministro, um muçulmano sunita; o Presidente ou Porta-Voz do Parlamento, um muçulmano xiita; o Vice-Primeiro-Ministro e o Vice-Presidente do Parlamento, um ortodoxo oriental; e o Chefe Militar, um druso. O arranjo é acusado, por especialistas, de incentivar a ineficiência administrativa, além de promover dinâmicas de nepotismo, patronagem e clientelismo.

As decisões tomadas nos próximos meses serão cruciais, mas o engessamento fomentado pela engenharia institucional libanesa deixa pouco espaço para grandes mudanças – ainda que a nomeação de um maior número de mulheres no Gabinete possa despertar otimismo. Carmen Geha, da Universidade Americana de Beirute, afirma que “seria injusto esperar que essas mulheres deixassem de lado a tradição política libanesa na tentativa de transformar o país apressadamente. São dois pesos e duas medidas”, complementou. “Não devemos esperar que essas mulheres [ignorem] as linhas partidárias, assim como não esperamos que os homens o façam”, comentou ao Al Monitor.

Conforme normativa estabelecida sob o Acordo de Doha (2008), o Gabinete Executivo, ou Conselho de Ministros, é composto por 30 assentos, sendo 16 da maioria governamental, 11 da minoria governamental e 3 assentos neutros, a serem nomeados pelo Presidente. O chamado ‘governo de união nacional’ concede poder de veto para a minoria que detém 1/3 + 1 dos assentos no Gabinete.

Em governos sectários onde vigora a partilha de poder, a demora na formação de governos de união nacional é frequente, e, rotineiramente, o equilíbrio entre as forças políticas em disputa leva tempo para ser estabelecido. Em 2009, Hariri levou cinco meses para formar uma administração governamental, enquanto seu sucessor, Tammam Salam, levou dez meses inteiros após ser nomeado em 2013. Em 2018, enquanto o Gabinete não era formado, o Conselho formado por Hariri não renunciou e atuava com função de zelador do status quo até que o novo Gabinete fosse formado.

Estamos enfrentando desafios econômicos, financeiros, sociais e administrativos”, disse o primeiro-ministro Saad Hariri em uma entrevista coletiva em Beirute, após o anúncio. E continuou: “Tem sido um período político difícil, especialmente depois das eleições. Devemos virar a página e começar a trabalhar”.

Saad Hariri, Primeiro-Ministro do Líbano

Durante o último inverno no país, o Líbano foi palco de dezenas de protestos populares, com os manifestantes reclamando melhoria na situação econômica e no provimento de serviços básicos, como saúde pública, educação e infraestrutura. O crescente descontentamento contra o governo também demanda empregos, uma taxação de impostos mais justa e o fim da corrupção e do sectarianismo, conforme reportou o The National.

De acordo com o Beirute Madinati, um movimento de base de jovens ativistas e profissionais, nascido das eleições municipais de 2016 com uma plataforma anti-establishment e que possui 1 assento no Parlamento, um terço dos jovens do país estão desempregados. Pelo menos metade da força de trabalho é empregada informalmente, o que significa que não possui acesso à seguridade social e muitas vezes não pode pagar por seguros de saúde privados.

Adicionalmente, o Líbano tem um dos governos mais endividados do mundo, se comparado com o tamanho de sua economia, ocupando o terceiro lugar. Segundo analistas, o crescimento nos últimos anos foi retardado pela guerra na vizinha Síria, assim como pelos anos de inércia política. O déficit fiscal orçado para 2018 foi de 7,3 trilhões de libras libanesas (aproximadamente, US$ 4,84 bilhões, ou 18,04 bilhões de reais, conforme cotação de 20 de fevereiro de 2019).

Catar e Arábia Saudita já disputam sobre a alocação de investimentos no país. No último dia 21 de janeiro, o Catar prometeu assegurar à debilitada economia libanesa o equivalente a US$ 500 milhões em títulos do governo, algo em torno de 331,7 milhões de reais, conforme a mesma cotação. A compra de títulos pelo Catar é parte de uma ofensiva comercial e diplomática que rivaliza com a Arábia Saudita como patrono financeiro do Líbano. A estratégia é consequência do boicote econômico impostos sobre Doha em junho de 2017 por parte do Conselho Cooperativo do Golfo e do corte de relações diplomáticas pela Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Egito e Iêmen.

Com o novo governo formado, Saad Hariri agora enfrenta um grande desafio na entrega das reformas sociais e econômicas necessárias para enfrentar o déficit nas finanças públicas, e ser capaz de desbloquear bilhões de dólares em ajuda e empréstimos internacionais para investimento em infraestrutura, prometidos para impulsionar o crescimento econômico no país.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Foto oficial do Conselho de Ministros libanês eleito em 31 de janeiro de 2019 (Fonte): http://www.pcm.gov.lb/arabic/subpg.aspx?pageid=12198

Imagem 2 May Chidiac, das Forças Libanesas, atual Ministra de Estado para Desenvolvimento Estatal Administrativo” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/File:May_Chidiac_Ahmad_Ibrahim.jpg

Imagem 3 Raya Hafar AlHassan, atual Ministra libanesa do Interior e dos Municípios” (Fonte):http://www.pcm.gov.lb/arabic/subpg.aspx?pageid=12198

Imagem 4 Saad Hariri, PrimeiroMinistro do Líbano” (Fonte):https://en.wikipedia.org/wiki/Saad_Hariri

ANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

O impasse na mediação norte-americana entre Israel e Líbano

O Subsecretário de Estado norte-americano, David Satterfield, e a embaixadora dos Estados Unidos no Líbano, Elizabeth Richard, se reuniram com o ministro libanês de Relações Exteriores, Gebran Bassil, em 21 de fevereiro de 2018. A visita é parte de um esforço diplomático norte-americano para resolução das tensões entre Israel e o Líbano sobre um controverso muro fronteiriço e a perfuração marítima de gás e petróleo em águas disputadas. Na ocasião, o Subsecretário também se encontrou com o primeiro-ministro libanês Saad al-Hariri, e com o Chefe do Exército do Líbano, o general Joseph Aoun, reportou a agência Reuters.

Líbano e Israel disputam uma área triangular marítima de cerca de 860 km2 (330 milhas quadradas) na fronteira em alto mar entre os dois países, rica em recursos naturais cobiçados, como gás e petróleo. Autoridades libanesas afirmam que toda a zona marítima pertence ao seu país, enquanto o Ministro da Defesa israelense, Avigdor Lieberman, insiste firmemente que a zona é território israelense, “sob quaisquer parâmetros”.

Neste mês de fevereiro de 2018 o Líbano assinou seu primeiro acordo de produção e exploração de energia em alto mar com um consórcio entre a francesa Total, a italiana Eni e a russa Novatek. O grupo assinou dois contratos de exploração e produção que abrangem os Blocos 4 e 9 de área de alto mar libanesa. Um dos dois Blocos dados ao consórcio, o Bloco 9, está parcialmente localizado nas águas reivindicadas por Israel e a Total disse em um comunicado que as águas em disputa compreendem apenas 8% da área.

David Satterfield tem ido e voltado constantemente entre Israel e o Líbano na tentativa de resolver as disputas, segundo informa o Naharnet. O arsenal crescente do grupo xiita Hezbollah também é listado pela agência Reuters como responsável por ter causado uma onda de tensões entre os dois Estados. Em 16 de fevereiro de 2018, Sayyed Hassan Nasrallah, líder do Hezbollah, descreveu a questão como uma “batalha pela totalidade do Líbano”, e que o país deve ser firme na disputa energética com Israel. Nasrallah também disse que “os Estados Unidos não são um mediador honesto” e que “a riqueza do petróleo é para todos os libaneses”.

De acordo com a Agência Oil Price, o Líbano – que compartilha a Bacia do Levante no Mediterrâneo oriental com Israel, Chipre e Síria – ficou muito atrás dos demais na exploração e desenvolvimento de sua parcela de recursos.      As primeiras reservas foram encontradas em 2009, mas os planos de exploração foram postergados devido ao impasse político nos últimos anos em Beirute e à disputa com Israel sobre a fronteira marítima do sul do Líbano. A querela libanesa-israelense é longa, mas as tensões aumentaram a partir de janeiro de 2018, depois que o Governo libanês chamou um tender de exploração de petróleo e gás em território disputado.

Em 31 de janeiro de 2018, o Ministro da Defesa israelense descreveu a decisão de explorar a zona como “muito provocativa”, já Nasrallah ofereceu seu grupo armado como garantia de que Israel não se intrometeria nas águas libanesas, mas colocando a decisão de confronto na fronteira marítima nas mãos do Conselho Superior de Defesa do país. Ressalte-se que a proteção contra a violação das águas libanesas foi reafirmada até por Saad Hariri, primeiro-ministro do Líbano e inimigo político do grupo.

O presidente do Parlamento, Nabih Berri, reafirmou a rejeição do Líbano às propostas dos EUA para resolução da disputa marítima como “inaceitáveis” e alegou que o projeto de lei israelense reivindicando a zona de 860 kms2 era um “novo ataque à soberania do Líbano”, conforme reportou a Al Jazeera.

Satterfield teria visitado o Líbano sem nenhuma nova proposta, de forma que as conversações giraram em torno da “Linha Hof”. Trata-se de uma linha de demarcação marítima temporária proposta pelo diplomata norte-americano Frederic Hof em 2012, que daria ao Líbano 500 kms2 e a Israel 360 kms2 da área triangular marítima disputada de cerca de 860 km2. A zona em debate se estende ao longo da borda de três (8, 9 e 10) dos 10 Blocos totais para licitação de exploração offshore [vide figura 2].

Desde 2013 os libaneses rejeitam a proposta do então enviado especial norte-americano para a Síria e para o Líbano, Frederic Hof, recusando-se a desistir dos restantes 360 kms2. O lado libanês sugeriu na ocasião que as Nações Unidas elaborassem uma linha marítima não permanente e definissem uma área de não investimento, a chamada “zona de compartilhamento”, até que a linha final fosse elaborada. O funcionário norte-americano, contudo, não respondeu à sugestão, congelando a proposta, explicou o Arab News.

Em terra, de acordo com Joe Macaron para o Al Monitor, Israel quer construir um muro conforme a Linha Azul, linha mediada pela ONU da retirada israelense em 2000, enquanto Beirute quer que a fronteira terrestre esteja de acordo com a linha de demarcação de 1923 entre o Líbano e a Palestina. “Essas discussões técnicas significam que a disputa entre os dois países é sobre 860 quilômetros quadrados (330 milhas quadradas) de água e 13 pontos na fronteira terrestre”, explica Macaron. Em dezembro último (2017), o presidente libanês Michel Aoun comunicou ao coordenador da ONU que Israel violou a fronteira libanesa 11.000 vezes [desde 2000] até hoje, e “continua essas violações com insistência”. Os Estados Unidos concordam com o Líbano que um acordo fronteiriço deva ser alcançado antes de Israel iniciar a construção de um muro de segurança.

A embaixadora norte-americana no Líbano disse que Satterfield “continua a se envolver em questões regionais e a ajudar o Líbano a desenvolver seus recursos em acordo com seus vizinhos”, conforme reportou o Asharq Al-Awsat, mas, segundo os relatórios da mídia libanesa, a mediação dos Estados Unidos para resolução da disputa teria falhado antecipadamente, por não ter obtido em primeiro lugar o consentimento de ambas as partes.

Elias Khoury, jornalista local em Beirute, que tem se concentrado no tema desde 2007, disse a Al Jazeera que as ameaças de anexação de Israel são “inaceitáveis”. Já Ramat Jalloh, especialista em direito marítimo do Instituto Internacional de Direito Marítimo, afirmou que “o Direito Internacional é muito claro nisso, nos casos em que os Estados compartilham uma zona marítima – talvez uma fronteira como o caso com Israel e Líbano – é costume dividir o território entre os Estados que se situam perto dessa área marítima. […]. Isso sempre deve ser alcançado através de tratados ou acordos bilaterais e mútuos. Em outras palavras, ambos os lados devem se encontrar em um ponto no meio do caminho”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1David M. Satterfield, subsecretário de Estado (representante) para Assuntos do Próximo Oriente, desde Setembro de 2017” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:David_M._Satterfield.jpg

Imagem 2Apresentação detalhando os procedimentos e os resultados da Primeira Rodada de licenciamento offshore do Líbano. Lebanese Petroleum Administration, 14 Dezembro 2017, página 4” (Fonte):

http://www.lpa.gov.lb/pdf/LPA%20presentation%20to%20the%20Media.pdf

Imagem 3Embaixador norteamericano Frederic C. Hof” (Fonte):

https://www.flickr.com/photos/boellstiftung/17714251574

Imagem 4Imagem da demarcação fronteiriça da Linha Azul entre o Líbano e Israel, publicada pelas Nações Unidas em 7 de junho de 2000, para determinar que Israel se retirasse completamente do Líbano. Desde então, o Líbano se queixa de numerosas violações israelenses” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Blue_Line_(Lebanon)#/media/File:BlueLine.jpg

AMÉRICA DO NORTEANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

Visita de Vice-Presidente dos EUA a Israel reduz perspectivas para processo de paz

O Vice-Presidente Norte-Americano, Mike Pence, encerrou seu tour pelo Oriente Médio em 23 de janeiro de 2018 com uma visita de dois dias a Israel. Pence já havia visitado anteriormente Jordânia e Egito, mas foi recebido com entusiasmo particular pelos líderes israelenses, que, nos últimos anos, haviam feito uso de uma abordagem mais crítica ao governo de Obama. O Vice-Presidente declarou ao Parlamento de Israel (Knesset) que a embaixada dos Estados Unidos será inaugurada em Jerusalém até o final de 2019, enfrentando protestos de membros palestinos do Parlamento e boicote através de uma greve geral na Cisjordânia ocupada.

Vice-presidente Michael Pence posa em retrato oficial na Casa Branca, Washington DC., em outubro de 2017

Pence é a figura norte-americana mais importante a visitar a cidade desde que Washington anunciou que moveria sua embaixada em Israel. Em 6 de dezembro de 2017, o presidente Donald Trump declarou que considerava Jerusalém como a capital israelense, cumprindo uma promessa de sua campanha presidencial e atendendo à pressão doméstica antiga de políticos pró-israelenses. Na data, ele qualificou o movimento como “um passo há muito atrasado para avançar o processo de paz e trabalhar para um acordo duradouro” entre Israel e os palestinos.

Na ocasião, o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu elogiou o anúncio de Trump como um “marco histórico”, já o presidente palestino Mahmoud Abbas afirmou que Jerusalém “é a eterna capital do Estado da Palestina”. Segundo Abbas, a transferência era uma “declaração de retirada”, e equivaleria “aos EUA abandonarem seu papel como mediador do processo de paz”.

Neste mês de janeiro (2018), Pence declarou no Knesset queJerusalém é a capital de Israel e, como tal, o presidente Trump ordenou ao Departamento de Estado que inicie imediatamente os preparativos para mover a embaixada dos Estados Unidos de Tel Aviv para Jerusalém”. E acrescentou: “Nas próximas semanas, nossa administração avançará seu plano para abrir a embaixada dos EUA em Jerusalém – e a embaixada dos Estados Unidos abrirá antes do final do próximo ano”.

Além disso, afirmou que estava agradecido por representar o Presidente dos Estados Unidos e que sua decisão de designar Jerusalém como tal “criaria uma oportunidade para avançar de boa fé nas negociações entre Israel e a Autoridade Palestina”, e que estaríamos “no início de uma nova era de discussões renovadas para alcançar uma resolução pacífica de um conflito de décadas”. De acordo com oficiais norte-americanos, ele teria procurado encorajar os líderes do Egito e da Jordânia a pressionarem os palestinos para que retornassem às negociações de paz.

Analistas acreditam que Mike Pence, por ser cristão evangélico e conservador, tenha sido o responsável por ter pressionado tanto pelo reconhecimento de Jerusalém como a capital de Israel, como também pela realocação da embaixada dos EUA para a cidade, pois a decisão foi popular entre muitos cristãos conservadores e evangélicos que votaram em Trump e nele para o atual mandato.

Nesse sentido, sua visita a Israel é vista como mais um movimento caloroso à comunidade de eleitores que, ao lado de republicados conservadores, serve como base de poder e apoio pró-israelense à presidência de Trump.

Presidente norte-americano Donald Trump no Muro das Lamentações em Jerusalém, em 22 de maio de 2017

Após o reconhecimento de Jerusalém como capital do país, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu agradeceu em 17 de dezembro ao governo Trump por “defender a verdade de Israel”, e declarou que o Vice-Presidente americano era “um grande amigo de Israel e um grande amigo de Jerusalém”.

Netanyahu, que se dirigiu ao seu gabinete no domingo, 21 de janeiro de 2018, descreveu Pence novamente como um “grande amigo do Estado de Israel” e disse que discutiria os esforços dos EUA “para frear a agressão do Irã, o programa nuclear iraniano e maneiras de promover a paz e a segurança na região”. Ele também elogiou a atual aliança americano-israelense, afirmando que esta “nunca foi tão forte”.

Em protesto, líderes palestinos boicotaram a sua visita e residentes palestinos lançaram uma greve geral na Cisjordânia ocupada, em todas as suas organizações e lojas, com participação de 99% do transporte e também de escolas. Os parlamentares árabes-israelenses protestaram contra o discurso de Pence, segurando cartazes em árabe e inglês dizendo: “Jerusalém é a capital da Palestina”, antes de serem rapidamente expulsos da sessão.

Além disso, o negociador chefe da Autoridade Palestina e secretário-geral da Organização para Libertação da Palestina, Saeb Erekat, declarou no Twitter que o discurso do norte-americano “provou que a administração dos EUA é parte do problema, e não a solução”. Erekat escreveu ainda que “o discurso messiânico de Pence é um presente para os extremistas” e que “sua mensagem para o resto do mundo é clara: viole o direito internacional e as resoluções, e os EUA vão te recompensar”.

O Governo de Israel, que anexou Jerusalém Oriental em 1967, considera a cidade, em sua totalidade, como a capital eterna e indivisível do país, embora não seja reconhecida internacionalmente. Os palestinos, por sua vez, afirmam que Jerusalém Oriental deve ser a capital de um futuro Estado palestino.

Ressalte-se que a ONU não reconhece a anexação de Jerusalém Oriental em 1967, e a considera como território ocupado e uma violação do direito internacional. Desde então, o Conselho de Segurança e a Assembleia Geral das Nações Unidas passaram dezenas de resoluções pedindo que o Estado israelense acabe com a ocupação de Jerusalém Oriental. Atualmente, 86 nações têm suas embaixadas em Tel Aviv e nenhum país tem uma embaixada em Jerusalém, uma vez que a capital reconhecida internacionalmente de Israel é Tel Aviv. 

Foi em 1995 que o então presidente Bill Clinton aprovou uma lei que estabelecia que a embaixada norte-americana deveria ser transferida. Contudo, a lei permitia que, a cada seis meses, por questões de segurança, a mudança fosse adiada por mais um semestre. Desde então, todos os Presidentes norte-americanos, incluindo Donald Trump, em junho de 2017, emitiram ordem impedindo a mudança, mas, no dia 4 de dezembro, tendo vencido a última determinação, Trump confirmou a transferência. Na ocasião, sua declaração desencadeou a condenação universal dos líderes árabes e críticas generalizadas, além de advertências de diversas lideranças regionais e internacionais.

Analistas tem apontado que o anúncio unilateral de Trump e a visita de Mike Pence à Jerusalém é uma vitória para a extrema-direita israelense, abertamente hostil à chamada “solução de dois Estados”, podendo comprometer o processo de paz, talvez definitivamente.

Da mesma forma, tem sido um consenso que esta decisão também parece perto de sepultar o papel dos Estados Unidos como mediador de confiança entre palestinos e israelenses, bem como que este movimento combinado e contínuo dos mandatários norte-americanos, além de apenas fortalecer os laços entre Estados Unidos e Israel, oferece poucas oportunidades para a construção de esforços em direção a qualquer processo de paz, um processo já congelado e, para muitos, natimorto. Da mesma forma, as análises que vem sendo disseminadas na mídia têm convergido para a observação de que, na prática, a visita de Pence e os pronunciamentos subsequentes fortalecem os laços entre os evangélicos norte-americanos e a direita israelense, algo que acaba empurrando os palestinos a reforçarem sua anterior rejeição a Washington como um mediador em futuras negociações com Israel.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Presidente norteamericano Donald Trump reconhece oficialmente Jerusalém como capital de Israel, em 6 de dezembro de 2017” (FonteFoto Casa oficial da Casa Branca por Shealah Craighead):

https://www.flickr.com/photos/whitehouse/39187769654/in/photolist-22GTyCW

Imagem 2Vicepresidente Michael Pence posa em retrato oficial na Casa Branca, Washington DC., em outubro de 2017” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Mike_Pence

Imagem 3Presidente norteamericano Donald Trump no Muro das Lamentações em Jerusalém, em 22 de maio de 2017” (Fonte):

https://www.flickr.com/photos/whitehouse/34678041502/in/photolist-UT7KDa-TRUDNy-UQo3k5-V2jqK1-TRUDS1-TRfiNZ-UQo2zh-TRfjhp-V5Nx9P-22GTyCW-V2jqAo-EgS4YL-UwWf97-CkGFnf-21MqtpS-oeKPqS-orb1v9-osv4vy-oeEoUr