AMÉRICA DO NORTENOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

EUA anunciam novas sanções sobre programa iraniano de mísseis balísticos

Na última terça-feira, 18 de julho 2017, o Departamento de Estado Norte-Americano anunciou novas sanções contra o Irã, em virtude de seu programa de mísseis balísticos e também acusando-o de apoio ao terrorismo. O movimento irá incluir uma lista negra de 18 pessoas apontadas de terem vínculos com as Forças Armadas iranianas, congelando seus ativos norte-americanos. As sanções foram anunciadas um dia após a administração de Donald Trump ter declarado de forma desgostosa, segundo o Democracy Now, que o Irã cumpriu pela segunda vez suas obrigações no âmbito do acordo nuclear negociado com Obama.

Os ministros das Relações Exteriores da França, Alemanha, União Europeia, Irã, Reino Unido e Estados Unidos, bem como diplomatas chineses e russos que anunciaram o quadro de um acordo abrangente sobre o programa nuclear iraniano (Lausanne, 2 de abril de 2015)

O Governo norte-americano acusou o Irã de apoiar o que chama de “atores iranianos ilícitos ou atividades criminosas transnacionais. Heather Nauert, Porta-Voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, culpou ainda o Irã de testar e desenvolver mísseis balísticos “em desafio direto” a uma Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, reportou a Al Jazeera. Os EUA estão “profundamente preocupados com as atividades malignas do Irã no Oriente Médio que prejudicam a estabilidade, a segurança e a prosperidade regionais”, incluindo o apoio a grupos armados, ao regime sírio e a rebeldes Houthi no Iêmen, disse a Porta-Voz.

O acordo nuclear iraniano, assinado em 2015 pelo chamado P5+1 (Estados Unidos, Reino Unido, Rússia, França, China mais a Alemanha), limitou o programa nuclear iraniano em troca da suspensão de muitas sanções internacionais. Ainda como candidato presidencial, Trump prometeu “rasgar” o Acordo, chamando-o de “pior negócio”. Trump repetidamente condenou o acordo negociado pelo presidente Barack Obama como uma rendição perigosa ao Irã. Contudo, seis meses depois de sua Presidência, ele não o abandonou, informa o New York Times.

Logotipo da Organização de Energia Atômica do Irã

Funcionários da administração norte-americana anunciaram a certificação de cumprimento na noite de segunda-feira, 17 de julho, que por lei é obrigada a notificar o Congresso a cada 90 dias se o Irã está mantendo o acordado. Os funcionários enfatizaram que pretendiam endurecer o cumprimento do Tratado, aplicar novas sanções ao Irã pelo apoio ao terrorismo e outras atividades desestabilizadoras e negociar com parceiros europeus para elaboração de uma estratégia mais ampla para aumentar a pressão sobre Teerã.

Sob o Acordo, os Estados Unidos ainda podem penalizar o Irã por comportamentos como o desenvolvimento de mísseis balísticos ou o apoio ao terrorismo, “mas não podem simplesmente reaplicar as mesmas sanções que foram levantadas sob um disfarce diferente”, escreve Peter Baker. Neste caso, o Irã terá o direito de recorrer a uma Comissão Mista e argumentar que os norte-americanos estariam violando o pacto firmado.

Ministro iraniano das Relações Exteriores, Mohammad Javad Zarif

Em uma reunião de uma hora na quarta-feira passada, 12 de julho de 2017, todos os principais assessores de segurança do Presidente recomendaram que ele preservasse o acordo do Irã por ora. Os conselheiros teriam dito a Trump que precisavam de mais tempo para negociar com aliados e com o Congresso. Conforme saiu no New York Times, o Presidente teria passado a maior parte da reunião se opondo aos assessores, tendo, ao final, cedido pela manutenção.

O governo de Teerã argumentou que Trump já violou o acordo nuclear pressionando as empresas a não se envolverem com o Irã, mesmo com o levantamento das sanções nucleares. “Isso não somente viola o espírito, mas a letra do J.C.P.O.A. (Joint Comprehensive Plan of Action) do acordo nuclear”, disse Mohammad Javad Zarif, ministro das Relações Exteriores iraniano.

A contenda em torno da liberação ou sanção do programa nuclear iraniano está envolvida em um contexto regional maior de disputa por influência no Oriente Médio entre, de um lado, Arábia Saudita, Estados Unidos e Israel; e, de outro, Irã, Rússia e Síria. Conforme escrevem Mohammad Zargham e Steve Holland para a Reuters, “a administração Trump está revendo a política sobre o Irã, não somente olhando para o cumprimento do acordo nuclear por Teerã, mas também seu comportamento na região, que Washington alega prejudicar os interesses dos Estados Unidos na Síria, no Iraque, no Iêmen e no Líbano”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Instalação IR40 em Arak, Irã” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Nuclear_program_of_Iran#/media/File:Arak_Heavy_Water4.JPG

Imagem 2Os ministros das Relações Exteriores da França, Alemanha, União Europeia, Irã, Reino Unido e Estados Unidos, bem como diplomatas chineses e russos que anunciaram o quadro de um acordo abrangente sobre o programa nuclear iraniano (Lausanne, 2 de abril de 2015)” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Negotiations_about_Iranian_Nuclear_Program_-_the_Ministers_of_Foreign_Affairs_and_Other_Officials_of_the_P5%2B1_and_Ministers_of_Foreign_Affairs_of_Iran_and_EU_in_Lausanne.jpg

Imagem 3Logotipo da Organização de Energia Atômica do Irã” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Nuclear_program_of_Iran#/media/File:Iranische_Atomenergieorganisation_logo.svg

Imagem 4Ministro iraniano das Relações Exteriores, Mohammad Javad Zarif” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Mohammad_Javad_Zarif_2014.jpg

NOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

Israel prossegue planos para assentamentos em Jerusalém Oriental

Na última segunda-feira, dia 3 de julho, agências internacionais reportaram que Israel vem promovendo avanços em seus planos de construção de 1.800 novas habitações residenciais em Jerusalém Oriental. O projeto controverso representaria a maior onda de construção de novos assentamentos nos últimos 10 anos. Os planos ainda serão avaliados pelo Comitê de Planejamento Distrital de Jerusalém neste mês (Julho de 2017). Se aprovados, eles marcariam o fim da desaceleração relativa da construção israelense na parte leste da cidade. Grupos de direitos humanos condenaram a proposta esta semana.

Pisgat Ze’ev é um assentamento israelense em Jerusalém Oriental, maior bairro residencial em Jerusalém, com uma população de mais de 50.000 habitantes

Os planos de construção incluem propostas para edifícios judaicos, como uma Yeshiva* de oito andares, em Sheikh Jarrah, que os palestinos consideram estar no coração de Jerusalém Oriental. De acordo com a organização não governamental israelense Peace Now, os planos também envolveriam a demolição de casas de cinco famílias palestinas, que detém direitos de arrendamento de longo prazo. A organização e outros grupos condenaram os projetos, acusando o Governo israelense de tentar destruir a solução de dois Estados.

Conforme Peter Beaumont, do The Guardian, o bairro de Sheikh Jarrah detém forte simbolismo para ambos os lados. Para Israel, era o lar de uma pequena comunidade judaica até 1948, quando Jerusalém Oriental caiu sob o domínio da Jordânia, após a guerra de fundação do Estado israelense. Na década de 1950, dezenas de famílias de refugiados palestinos de Jerusalém Ocidental – deslocadas pela mesma guerra – foram instaladas na região. Nos últimos anos, no entanto, várias famílias palestinas foram despejadas como resultado de decisões judiciais israelenses para reconhecer reivindicações de propriedade judaicas pré-1948. Estas leis, contudo, recusam o reconhecimento das reivindicações feitas pelos palestinos forçados a deixar Jerusalém Ocidental em circunstâncias semelhantes.

Mapa de Jerusalém leste, 2007 – UM OCHA Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários. O muro israelense é traçado em vermelho e os assentamentos indicados em roxo. Em bege, as áreas de construção palestina

Em declaração de 3 de julho, a ONG afirmou queO governo está brutalmente tentando destruir a possibilidade da solução de dois Estados, desta vez, através do estabelecimento de um novo assentamento no coração de um bairro palestino em Jerusalém Oriental e promovendo cerca de 1.800 unidades habitacionais além da Linha Verde. O despejo de 5 famílias palestinas, que são inquilinos protegidos, para estabelecer um novo assentamento em Sheikh Jarrah mostra que nada vai impedir que os grupos de colonos e um governo pró-colonizador evitem um futuro compromisso em Jerusalém”. Respondendo aos relatórios propostos pelo Governo israelense, o Departamento de Assuntos de Negociações da Organização para Libertação da Palestina declarou no Twitter: “Israel confirma novamente seu compromisso com o apartheid e a limpeza étnica com os anúncios de assentamentos em Jerusalém ocupada, e não com a paz”.

O Estado israelense reivindica soberania sobre Jerusalém desde que ocupou a Cidade Velha e os bairros orientais, em 1967. A reivindicação de Israel não é reconhecida por grande parte da comunidade internacional e os palestinos afirmam que Jerusalém Oriental é a capital de um futuro Estado. De acordo com estatísticas oficiais israelenses, o período entre abril de 2016 e março de 2017 registrou um aumento de 70,4% na construção de moradias de assentamentos na Cisjordânia ocupada.

Gráfico de linha do crescimento populacional em assentamentos israelenses até 2005, criado a partir de dados coletados pelas organizações Peace Now e B’Tselem, a partir do Departamento de Estatística de Israel. A população de colonos israelenses em Jerusalém leste é indicada em amarelo e em roxo a população total de assentados

Peter Beaumont, do The Guardian, argumenta que o Governo de direita de Israel parece ter sido encorajado pela postura pró-israelita da administração Trump, que tem sido muito mais silenciosa em suas críticas aos assentamentos que seu antecessor, Barack Obama. Particularmente, após a visita de Donald Trump os políticos de direita reforçaram declarações de que o congelamento da construção em Jerusalém Oriental estava encerrado, informou o Haaretz.

A última rodada das chamadas negociações de paz entre os dois lados entrou em colapso em abril de 2014. As atividades de assentamento de Tel Aviv estiveram entre as principais razões por trás do fracasso das negociações. Os assentamentos israelenses são considerados ilegais sob o direito internacional, pois são construídos em território ocupado.

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Notas:

* Yeshivás são instituições onde são estudados textos religiosos tradicionais judaicos, principalmente o Talmud e a Torá.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Jerusalém Oriental e o Muro de Separação israelense na Cisjordânia, ao fundo” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:East_Jerusalem.jpg

Imagem 2Pisgat Zeev é um assentamento israelense em Jerusalém Oriental, maior bairro residencial em Jerusalém, com uma população de mais de 50.000 habitantes” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Israeli_settlement#/media/File:PisgatzeevS.jpg

Imagem 3Mapa de Jerusalém leste, 2007 UM OCHA Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários. O muro israelense é traçado em vermelho e os assentamentos indicados em roxo. Em bege, as áreas de construção palestina” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/East_Jerusalem#/media/File:Jerusalem-barrier_June_2007-OCHAoPt.jpeg

Imagem 4Gráfico de linha do crescimento populacional em assentamentos israelenses até 2005, criado a partir de dados coletados pelas organizações Peace Now e BTselem, a partir do Departamento de Estatística de Israel. A população de colonos israelenses em Jerusalém leste é indicada em amarelo e em roxo a população total de assentados” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/c/ca/IsraeliSettlementGrowthLineGraph.png

ANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

Autoridades libanesas frustram ataque terrorista do Estado Islâmico

Nesta última terça-feira, dia 6 de junho de 2017, agências libanesas reportaram terem abortado de forma preventiva um ataque terrorista suicida planejado nos subúrbios do sul de Beirute, que resultou na prisão de três suspeitos. Autoridades alegaram terem desmantelado uma rede suspeita de ter vínculos com o Estado Islâmico, frustrando a operação. O suposto atentado suicida foi programado para atacar um restaurante no horário do Iftar, durante o mês do Ramadan. O Ministro do Interior libanês, Nouhad al-Mashnouq, confirmou a frustração do ataque durante uma reunião no Ministério com o embaixador britânico no Líbano Hugo Shorter. As forças de segurança declararam já terem desativado um pacote explosivo em Ard Jalloul, na última sexta-feira.

Os três suspeitos teriam nacionalidade árabe, sendo um deles iemenita e outros dois palestinos. Atualmente, estão sob interrogatório na Segurança Geral Libanesa. Um dos suspeitos residiria no Complexo Al-Rabih, em Al-Tariq al-Jadideh, Beirute. Ele foi preso na semana passada. Outro suspeito, o suposto suicida, foi aprisionado ao mesmo tempo no sul da cidade de Sidon. Um colete suicida também teria sido apreendido.

A célula teria trabalhado a pedido de um Emir do Estado Islâmico em Raqqa, a capital de facto do grupo na Síria, através de um mediador que residiria em Ain al-Helweh, maior campo de refugiados palestinos no Líbano, localizado ao sul do país. Conforme reportou Layal Abou Rahal para o periódico libanês Daily Star, a guerra na vizinha Síria transformou partes do acampamento em um refúgio seguro para os jihadistas viajarem para lutar contra as forças de Bashar al Assad.

Bandeira do Estado Islâmico

Nas vielas do distrito de Taware, por exemplo, a bandeira negra do Estado Islâmico pode ser vista tremulando. Conforme também já publicado neste portal, desemprego, abandono, criminalidade e desafeto com as soluções desempenhadas durante décadas pela Organização para Libertação da Palestina nos 12 campos de refugiados palestinos no país têm ajudado a alimentar o surgimento do extremismo islâmico dentro destas áreas. As forças de segurança libanesas dizem que pelo menos 46 homens, em sua maioria não maiores de 17 anos, deixaram Ain al-Hilweh para lutar na guerra da Síria, além de um número móvel que “vai e vem”. Como parte de um acordo anterior, as forças de segurança do Estado não entram nos campos, deixando-os sob o controle de grupos militantes palestinos – e, agora, de grupos jihadistas como o Estado Islâmico e o Jabhat Fatah al-Sham.

Um desses grupos, “Shabab al-Muslim” (a Juventude Muçulmana), se estabeleceu em Ain al-Helweh, na medida em que seus líderes buscaram proeminência na Síria. Jamal Hamad, um clérigo e líder do Shabab al-Muslim, chamou o grupo de um “mosaico” de jihadistas. “Há empatia no campo com grupos jihadistas … Há empatia com a frente de Al-Nusra, e há alguma empatia com o Estado Islâmico”, disse Hamad à AFP. O clérigo afirmou que nenhum grupo tinha uma presença “oficial” no campo, mas os adeptos foram galvanizados pela retórica sectária.

A oposição liderada por sunitas na guerra síria detém apoio significativo entre os sunitas no Líbano, enquanto o governo do presidente Bashar Assad é apoiado pelo Hezbollah, longo aliado, que enviou forças ao país para engrossar as fileiras do regime.

Forças de segurança e inteligência libanesas afirmaram que o terrorista detido confessou ter se reunido com o notório militante islâmico Osama Mansour, na Mesquita Abdullah Bin Masood, na cidade de Trípoli, no norte do país, onde o suspeito teria recebido aprendizado religioso.

Trípoli tem sido um ponto de instabilidade associado ao conflito na Síria desde seu início em 2011. Islamitas sunitas travaram uma insurreição armada com o Exército na cidade em 2014, e os combatentes também entraram em confronto com membros das comunidades sunitas e alauitas. O último grande registro de violência foi um ataque suicida em janeiro de 2015. 

Veículo e soldado do exército libanês guardando a estrada entre Bab al-Tabbaneh e Jabal Mohsen

Após ter participado das batalhas entre apoiadores do presidente sírio Bashar Assad em Jabal Mohsen, majoritariamente habitada por alauitas, e seus rivais em Bab al-Tabbaneh, majoritariamente sunitas*, o suspeito participou de uma série de batalhas na Síria, entre 2011 e 2014. Ele também teria se encontrado com outros extremistas em Raqqa e Idlib, juntando-se às suas fileiras na Síria.

O oficial de segurança palestino, Sobhi Abu Arab, minimizou as preocupações com o terrorismo nos campos de refugiados palestinos, insistindo que apenas uma “minoria” de residentes estaria envolvida no conflito na Síria. Abu Arab afirmou que muitos que foram combater ao lado do Estado Islâmico e de outros grupos jihadistas voltaram porque “não estavam convencidos do que estavam fazendo”.

O Líbano vem empreendendo uma luta contra grupos terroristas, principalmente o Estado Islâmico e o Jabhat Fatah al-Sham, anteriormente conhecido como Frente Nusra, que detém posições nos subúrbios do nordeste do país, informa o Daily Star. Desde 2015, o Exército libanês intensificou ataques preventivos contra células terroristas. Apesar da presença pontual do Estado Islâmico, sobretudo em áreas fronteiriças, e a promoção de alguns atentados terroristas no país – Trípoli, em janeiro 2015; Beirute, em novembro de 2015; e no vilarejo cristão de Al Qaa, em junho de 2016, no nordeste do país – a estabilidade está sendo minimamente mantida no Líbano, que permanece uma das capitais mais seguras no mundo árabe.

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* Os residentes dos dois bairros se envolveram frequentemente em violência desde o início da guerra síria e tem se enfrentado desde a Guerra Civil Libanesa (1975-1990). Divididos em linhas sectárias, disputam oposição ou apoio ao governo sírio.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Catedral Maronita de São Jorge e Mesquita Mohammad AlAmin, na capital do país, Beirute” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Religion_in_Lebanon#/media/File:ChurchMosque.jpg

Imagem 2Bandeira do Estado Islâmico” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_Islâmico_do_Iraque_e_do_Levante#/media/File:Flag_of_the_Islamic_State_of_Iraq_and_the_Levant2.svg

Imagem 3Veículo e soldado do exército libanês guardando a estrada entre Bab alTabbaneh e Jabal Mohsen” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Bab_al-Tabbaneh%E2%80%93Jabal_Mohsen_conflict#/media/File:Lebanese_army_on_Syria_Street.jpg

NOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

Refugiados palestinos no Líbano: 69 anos da Nakba

Na última segunda-feira, 15 de maio de 2017, palestinos de todo o mundo marcaram os 69 anos desde que centenas de milhares deles foram forçados a sair de suas casas durante a guerra civil e a guerra árabe-israelense de 1948. Em árabe, Nakba, “catástrofe” ou “desastre”, designa o êxodo palestino maciço de ao menos 750.000 habitantes e a demolição de mais de 500 aldeias e cidades palestinas para dar lugar a colonos judeus. A Nakba, contudo, tem suas origens no início do século XX, desde o período do mandato britânico para a Palestina, após o declínio do Império Turco-Otomano. 1948 foi o ano da criação de Israel e seu reconhecimento pelas Nações Unidas foi obtido no ano seguinte. Desde então, muitos palestinos se refugiaram nas vizinhas Cisjordânia e Gaza, representando 22% da palestina histórica, e em campos de refugiados na Jordânia, Síria e Líbano, aguardando ainda o direito ao retorno.  

Fonte: Nakba Palestina 1948 – Campo de Refugiados Jaramana, Damasco, Síria – Wikipedia

Como refugiados, diversas cartas das Nações Unidas concedem aos palestinos e seus descendentes o direito ao trabalho e a uma vida digna até que possam voltar para suas casas ou que alguma forma de acordo seja alcançada. Contudo, os palestinos apátridas e frequentemente cidadãos de segunda classe sofrem discriminação em quase todos os aspectos da vida diária, destacando-se que o número de refugiados palestinos no exílio aumentou ao longo dos anos para 5,59 milhões em 2016, conforme informou o Escritório Central Palestino de Estatísticas (PCBS, na sigla em inglês).

No vizinho Líbano, por exemplo, há 449.957 refugiados registrados e cerca de 53% deles vivem em 12 campos da UNRWA, Agência de Socorro e Trabalho das Nações Unidas para Refugiados Palestinos no Oriente Próximo. As autoridades libanesas não possuem jurisdição sobre estes campos. Muitos vivem em assentamentos oficialmente reconhecidos como campos de refugiados, mas melhor descritos como “guetos de concreto rodeados por postos de controle e, em alguns casos, muros de concreto anti-explosão e arame farpado”, conforme escreve Philip Issa. As Nações Unidas dirigem escolas e subsidiam os cuidados de saúde internos, fornecendo serviço a uma dúzia de campos de refugiados palestinos: Beddawi; Burj Barajneh; Burj Shemali; Dbayeh; Ein El Hilweh; El Buss; Mar Elias; Mieh Mieh; Nahr el-Bared; Rashidieh; Shatila; e Wavel. Mas não administra nem vigia os campos, uma vez que esta é responsabilidade das autoridades anfitriãs, informa a agência.

Fonte: Bandeira Palestina – Wikipedia

Os refugiados palestinos representam cerca de 10% da população do Líbano. Eles não gozam de vários direitos importantes, não podendo trabalhar em até 20 profissões, de medicina ao transporte, e não possuem direito à propriedade, o que os torna vulneráveis a fraudes e expropriação. Por não deterem cidadania palestina, são incapazes de reivindicar os mesmos direitos que outros estrangeiros que vivem e trabalham no Líbano. Entre os cinco campos da UNRWA, o Líbano tem a maior percentagem de refugiados palestinos que vivem em extrema pobreza. Todos os campos possuem graves problemas, incluindo miséria, superlotação, desemprego, condições precárias de habitação e falta de infraestrutura. Outros três campos foram destruídos durante a Guerra Civil Libanesa, enquanto um quarto foi evacuado há muitos anos, de acordo com a UNRWA.

Os políticos libaneses alegam que a assimilação dos palestinos na sociedade minaria seu direito ao retorno, enquanto os palestinos afirmam que não desejam assimilação ou nacionalidade, apenas direitos civis. A presença deles no Líbano também está intimamente ligada ao início da guerra civil no país, que durou de 1975 a 1990, e a um dos mais trágicos episódios da história libanesa: o massacre dos campos de refugiados palestinos de “Sabra e Chatila”, em setembro de 1982. O cerco, como já publicado anteriormente neste portal, provocou a morte de milhares de palestinos e de libaneses xiitas pela milícia cristã libanesa de direita Falange, ligada ao Partido Kataeb, com assistência do governo israelense, de acordo com as acusações que foram feitas.

Conforme escreve Philip Issa para o Washington Post, desemprego, abandono, criminalidade e desafeto com as soluções desempenhadas durante décadas pela Organização para Libertação da Palestina, têm ajudado a alimentar o surgimento do extremismo islâmico dentro dos campos de refugiados palestinos na região.

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Fontes Imagens:

Imagem 1Bourj elBarajneh, campo de refugiados palestinos localizado nos subúrbios de Beirute” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Kid_in_the_refugee_camp_of_Bourj_el-Barajneh_-_Flickr_-_Al_Jazeera_English.jpg

Imagem 2Nakba Palestina 1948 Campo de Refugiados Jaramana, Damasco, Síria” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Man_see_school_nakba.jpg

Imagem 3Bandeira Palestina” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/State_of_Palestine#/media/File:Flag_of_Palestine.svg

NOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONALPOLÍTICAS PÚBLICASSociedade Internacional

[:pt]No aniversário de 69 anos da ocupação israelense, Hamas publica nova carta, disposto a aceitar as fronteiras de 1967[:]

[:pt] Na última segunda-feira, 1o de Maio, o Hamas anunciou a publicação de sua nova carta, na véspera da data que marca a Independência de Israel. O novo documento do Hamas aceita a possibilidade de…

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ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

[:pt]Em prisões israelenses, mais de 1.500 prisioneiros palestinos fazem greve de fome[:]

[:pt]

Em um dos maiores protestos nos últimos anos, mais de 1.500 prisioneiros palestinos mantidos em prisões israelenses iniciaram uma greve de fome no último 16 de abril, domingo retrasado. Os prisioneiros demandam melhores condições de vida e de encarceramento, maior contato com parentes, melhor acesso a tratamento médico e o fim da prática de detenção sem julgamento, informa o Independent. As greves ocorrem de forma concomitante em oito prisões israelenses e foram iniciadas após a publicação de um op-ed no New York Times sobre as razões para a greve de fome nas prisões em Israel. O texto foi publicado pelo líder e parlamentar palestino Marwan Barghouti, atualmente preso no país, condenando o sistema como ilegal por negligência médica, detenções arbitrárias em massa e maus-tratos a prisioneiros palestinos, ao que caracterizou como “tratamento desumano e degradante”.

Tendo passado os últimos 15 anos em uma prisão, Barghouti afirma que depois de esgotar todas as outras opções para obtenção de concessões, decidiu que não havia escolha senão resistir aos abusos, entrando em greve de fome ao lado de outros milhares de palestinos no dia 16 de abril, que marca o Dia do Prisioneiro na Palestina. Barghouti, líder sênior do Fatah, foi condenado em 2004 por liderar a segunda intifada, por cinco acusações de assassinato e por pertencimento a uma organização terrorista. Em retaliação a ação, oficiais prisionais israelense moveram Marwan Barghouti da prisão de Hadarim para a prisão de Kishon, perto de Haifa, e o confinaram à prisão solitária. O porta-voz do serviço prisional israelense, Assaf Librati, afirmou ao Times of Israel que “o serviço prisional começou a tomar medidas disciplinares contra os grevistas e, adicionalmente, diversos prisioneiros foram transferidos para alas separadas”, e continuou: “deve-se enfatizar que o (serviço prisional) não negocia com prisioneiros”.

Barghouti escreve, pulicado pelo The New York Times, que “décadas de experiência provaram que o desumano sistema de ocupação colonial e militar de Israel visa romper o espírito dos prisioneiros e da nação a que pertencem, infligindo sofrimento sobre seus corpos, separando-os de suas famílias e comunidades e fazendo uso de medidas humilhantes para compelir a subjugação”. E que “Israel, a potência ocupante, violou o direito internacional de várias maneiras por quase 70 anos, e ainda tem sido concedida impunidade para suas ações. Foram cometidas violações graves das Convenções de Genebra contra o povo palestino; os prisioneiros, incluindo homens, mulheres e crianças, não são exceção”. Barghouti ainda condenou Israel de ter estabelecido “um duplo regime jurídico, uma forma de apartheid judicial, que concede impunidade virtual aos israelenses que cometeram crimes contra palestinos, ao mesmo tempo em que criminaliza a presença e resistência palestinas. Os tribunais de Israel são uma farsa de justiça, claramente instrumentos de ocupação colonial e militar.

Conforme esclarece o portal G1, estão detidos em Israel, atualmente, 6.500 palestinos, incluindo 62 mulheres e 300 menores de idade. Quase 500 deles se encontram sob regime extrajudicial de detenção administrativa, o que permite uma prisão sem processo ou acusação. Adicionalmente, 13 deputados palestinos, de diferentes partidos políticos estão presos, informa. O Independent reportou que a controversa política de “detenção administrativa” de Israel registra um grande número de palestinos mantidos sem acusação nas prisões, frequentemente suspeitos de ligações com o grupo militante Hamas. Israel negou que os prisioneiros palestinos sejam maltratados e o ministro da Segurança Pública, Gilad Erdan, afirmou que o protesto liderado por Barghouti foi “impulsionado pela política interna palestina e, portanto, inclui exigências irracionais”. Erdan disse à rádio do Exército que “eles são terroristas e assassinos encarcerados que estão recebendo o que merecem e não temos nenhuma razão para negociar com eles”, reportou o Arutz Sheva

Riyad Mansour, embaixador palestino nas Nações Unidas, chamou as manifestações de “expressão pacífica de oposição à ocupação”, enquanto o serviço prisional israelense declarou em comunicado que as greves de fome e os protestos eram atividades ilegais que enfrentariam uma “penalização resoluta”. Em apoio ao movimento, manifestantes marcharam em várias cidades importantes da Cisjordânia, como Belém, Hebron e Ramallah, assim como em Gaza. O Democracy Now reporta que os manifestantes foram atacados por forças de segurança israelenses.

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Imagem 1Retrato de Marouane Barghouti pintado no muro de separação no checkpoint de Kalandia entre Jerusalém e Ramallah” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Marwan_Barghouti_painting.jpg

Imagem 2Marwan Barghouti, político e líder militante palestino” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Marwan_Barghouti.jpg

Imagem 3Bandeira do serviço prisional de Israel (Sherut Batei HaSohar ou Shabas), agência estatal responsável por supervisionar as prisões no país” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Israel_Prison_Service#/media/File:Flag_of_Israel_Prison_Service.svg

Imagem 4Dr. Riyad H. Mansour, Embaixador e Observador Permanente da Palestina na Organização das Nações Unidas (ONU) em 2005 e, desde 29 de novembro de 2012, embaixador e Observador Permanente ao Estado da Palestina na Organização das Nações Unidas” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Riyad_Mansour_2014.jpg

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ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

[:pt]Deputados libaneses debatem nova lei eleitoral em meio a possível impasse parlamentar[:]

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As eleições parlamentares do Líbano parecem menos próximas de ocorrer após estarem prestes a serem adiadas pela terceira vez, desde 2013. O Legislativo já estendeu seu mandato por duas vezes, a primeira em 31 maio de 2013, por 17 meses, e a segunda em 5 de novembro de 2014, por 31 meses, até junho de 2017. As próximas eleições deveriam ser promovidas entre 20 de maio e 21 de junho, já que o atual mandato do Parlamento se encerra em 21 de junho. Mas, em virtude da disputa sobre propostas de novas leis eleitorais, o país perdeu um prazo crítico. A Lei libanesa afirma que os eleitores devem ser informados 90 dias antes de uma eleição para que possam se preparar para as consultas públicas. A data limite de 21 de março já foi atingida e não houve nenhum anúncio oficial sobre uma possível nova Lei Eleitoral. De acordo com Haytham Mouzahem para o Al Monitor, o cenário não parece otimista, e as sessões plenárias devem caminhar para uma nova extensão o mandato parlamentar até 15 de abril.

O presidente Michel Aoun recusou-se a assinar o Decreto para promoção das eleições porque as próximas consultas seriam realizadas com base na contestada lei majoritária de 1960 (conhecida como ‘o vencedor leva tudo’). Aoun, do Movimento Patriótico Livre (FPM), alegou preferir um vácuo à realização de eleições baseadas na Lei de 1960, usada nas últimas eleições de 2009. Aoun, o Hezbollah e o Movimento Amal insistem no sistema de “proporcionalidade total. Rafik Hariri, o líder druso Walid Jumblatt e as Forças Libanesas querem uma lei híbrida ou o sistema majoritário, que renderia os mesmos resultados que antes, concedendo a sua aliança – a “Coligação de 14 de Março” – a maioria dos assentos no Parlamento, explica Mouzahem.

O secretário do bloco de Mudança e Reforma, Ibrahim Kanaan, havia anunciado terça-feira, dia 4 de abril, que o Movimento Patriótico Livre e as Força Libanesas rejeitam a chamada “extensão técnica” do mandato do Parlamento na ausência de um acordo sobre uma nova lei eleitoral. Segundo o Al Naharnet, o Movimento Amal acusou algumas forças políticas de usar “intimidação” para forçar outros partidos a aceitarem uma lei eleitoral que não concordem. “Há esforços árduos para chegar ao acordo sobre uma lei eleitoral e estamos empenhados em chegar a uma lei justa que produza uma representação correta, mas parece haver forças que querem que escolhamos entre o mal e o pior – uma lei eleitoral sectária ou o vácuo”, teriam dito fontes proeminentes do partido, conforme citou o Jornal al-Akhbar.

Críticos como Ramez Dagher apontam que a primeira prioridade do novo Governo – de “unidade” – em janeiro de 2017 deveria ser a elaboração uma nova lei eleitoral, concentrando-se nas eleições parlamentares de maio de 2017. “Depois de anos de inatividade, o parlamento finalmente se reuniu em janeiro, mas em vez de discutir a lei eleitoral discutiu tudo, exceto isto: 73 projetos de lei não relacionados às eleições, um novo orçamento do Estado, decretos petróleo e gás”. Em fevereiro o Governo também debateu políticas econômicas, como o financiamento de uma nova escala de salários mediante a imposição de maiores impostos e aumento nos gastos públicos. O Governo é acusado de não somente ignorar a premente pauta da reforma eleitoral como de não concentrar esforços na luta contra a corrupção e desperdício de dinheiro nas instituições do Estado.

Esse impasse levou o Ministro dos Assuntos Exteriores e chefe do Movimento Patriótico Livre, Gebran Bassil, a propor, em 13 de março, uma outra opção inspirada na chamada Orthodox Gathering Law, sugerindo a distribuição igualitária de cadeiras entre os sistemas proporcional e majoritário, aliada a criação de um Senado. No entanto, a maioria das partes recusou a proposta de Bassil. Seus aliados, incluindo o líder do movimento Marada, Suleiman Franjieh, e o Partido Socialista Nacionalista sírio criticaram a proposta porque acreditam que isso “prejudicaria a proporcionalidade e alimentaria o sectarismo”. O Hezbollah e o Movimento Amal rejeitaram implicitamente a proposta, assim como Jumblatt e o líder do Partido Falangista Sami Gemayel. As Forças Libanesas foram as únicas a apoiar a proposta de Bassil, reportou o Al Monitor.

O analista político Yasser Hariri disse ao Al-Monitor que a maioria dos partidos desaprovou a proposta de Bassil porque “atende à representação cristã do MPL e das Forças Libanesas e priva outras forças cristãs da possibilidade de ganhar assentos eleitorais, além de também ir contra o princípio da igualdade”. Rabih Barakat, da Universidade Americana de Beirute, argumenta que após o Acordo de Doha, em 2008, os partidos políticos concordaram em retornar à Lei de 1960, “que ainda não refletia o verdadeiro equilíbrio de poder. Talvez por essa razão, Hariri e Jumblatt recusem a proporcionalidade hoje porque tal medida reduziria seus blocos parlamentares”, explica.

O chefe do Conselho Central do Hezbollah, Sheikh Nabil Qaouq, alertou na última, quarta-feira, 5 de abril, que a única opção que pode resgatar o país de uma crise política seria “um acordo sobre uma nova lei eleitoral que assegure uma representação correta e justa, porque o vácuo, a extensão e a lei de 1960 são a receita para uma nova crise”, reportou o Al Naharnet. Qaouq também sugeriu que Hezbollah, Amal e Movimento Patriótico Livre estão em acordo sobre a nova lei, discutindo somente o tamanho dos distritos eleitorais.

Conforme explica Haytham Mouzahem, o sistema político do Líbano se baseia no sectarismo e no consenso nacional ao invés do voto democrático, e “todas as seitas e partidos visam garantir seus assentos parlamentares antes de aprovar uma lei eleitoral. O sistema majoritário concede aos grandes partidos a possibilidade de ganhar todos os assentos, enquanto os partidos menores e os candidatos independentes sofrem com a falta de representação no parlamento”. Por essa razão, “o sistema proporcional concederia a todos os partidos e independentes a representação proporcional, mas os grandes blocos perderiam alguns assentos”, argumenta.

Passado o período de três meses para o anúncio de uma nova lei eleitoral, há temores de um vácuo legislativo, caso os membros do Parlamento não estendam seu mandato por adicionais seis meses ou um ano. A recusa do Presidente em, de fato, rejeitar uma extensão potencial do já ilegítimo Parlamento pode resultar em uma crise política e constitucional – se é que o Líbano se desvencilhou da mesma com a eleição do Presidente em 31 de outubro de 2016, após 29 meses consecutivos de vacância do cargo, em meio as crises energéticas e do lixo.

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Imagem 1 Parlamento libanês no centro do Beirute, capital do país” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Beirut_-_Downtown_-_Lebanese_parliament.JPG

Imagem 2 Ibrahim Kanaan” (Fonte):

https://twitter.com/ibrahimkanaan

Imagem 3 Gebran Bassil” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Gebran_Bassil

Imagem 4 Nabil Qaouk” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Nabil_Qaouk

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