AMÉRICA LATINANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Haiti realizou eleições válidas, apesar da violência

Em 9 de agosto, o Haiti realizou Eleições Legislativas pela primeira vez em quatro anos. O Parlamento haitiano não realizava sessões desde janeiro, depois que pleitos eleitorais programados para 2011 e 2014 foram cancelados, fazendo com que o presidente Michel Martelly, do partido Resposta Camponesa (RP), governasse por Decreto[1].

As eleições foram realizadas com vistas a determinar todos os membros da Câmara de Deputados e dois-terços do Senado, após a dissolução do Parlamento em 13 de janeiro. Mais de 1.800 candidatos de 128 partidos registrados concorreram a 139 postos, somadas as duas casas. Este foi o primeiro de três processos eleitorais que serão realizados ainda em 2015.

Alguns problemas foram detectados pelos observadores internacionais que estiveram presentes no dia da votação, a exemplo de Jake Johnston, Pesquisador Associado do Centro para a Pesquisa Econômica e Política (CEPR). Dentre eles podem ser destacados: dificuldade dos votantes de encontrar seus nomes nas listas de votação; chegada tardia aos centros de votação de material próprio para depósito e checagem de votos; demora na abertura dos centros de votação e voto duplo[2].

Além destes, a violência também despontou no processo eleitoral haitiano, apesar da presença da Polícia e de Mantenedores da Paz da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo dados da Polícia Nacional do Haiti, além da confirmação de duas mortes, 130 pessoas foram retidas e 23 armas de fogo apreendidas[3].

Não obstante a aprovação de grande parte dos observadores de que as eleições foram legítimas, algumas organizações, como a Missão de Observação da União Europeia no Haiti, declararam que “o que acontece na prática em países como o Haiti é que a comunidade internacional atua como facilitadora da corrupção, fraude ou qualquer abuso [por parte do governo haitiano][4].

Já a Missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) declarou que os problemas vistos não invalidam a votação. Ressalta-se que a OEA enviou 28 observadores que monitoraram 171 locais de votação, onde mais de 1.500 eleitores depositaram seus votos, em um universo de 10 milhões de votantes[5].

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Imagem Palácio Nacional” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/Ha%C3%AFti_-_Ayiti#/media/File:Haitian_national_palace_earthquake.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.bbc.com/news/world-latin-america-33839885

[2] Ver:

http://therealnews.com/t2/index.php?option=com_content&task=view&id=31&Itemid=74&jumival=14436

[3] Ver:

http://www.channelnewsasia.com/news/world/two-dead-in-haiti/2041800.html

[4]Ver:

http://www.canadahaitiaction.ca/content/haiti-elections-fraud-observation-international-observers

[5]Ver:

http://abcnews.go.com/International/wireStory/fistfights-sporadic-reports-fraud-haiti-elections-32982959

AMÉRICA LATINANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Venezuela recebe advertência da Caricom e Resolução da ONU

Em 4 de julho de 2015, o Governo venezuelano recebeu uma advertência da Comunidade do Caribe (Caricom) devido a reivindicações territoriais com a Guiana, potencialmente conflitivas e que poderiam ameaçar os planos de ampliar a integração regional na área[1].

O anúncio foi realizado pelo PrimeiroMinistro de Barbados e Presidente em exercício do bloco, Freundel Stuart, durante o encerramento do 36º encontro anual dos representantes dos países que participam da Caricom.

A advertência é relativa ao conflito na fronteira entre Venezuela e Guiana com respeito às águas da região de Essequibo. Segundo o Presidente da Guiana, David Granger, o vizinho latino-americano havia desrespeitado o laudo arbitral de mais de um século, que deu soberania à Guiana sobre esta área rica em petróleo, após divulgar um Decreto em maio, que modificava os limites territoriais do país[2].

Na mesma data, delegados do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) terminaram o informe elaborado a partir de investigações do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária, dedicado a investigar detenções de um total de 300 cidadãos, em fevereiro de 2014[3]

Após aproximadamente sete meses de investigação, o Conselho solicitou ao Governo venezuelano que garanta direitos no país como a liberdade de expressão, de reunião e de manifestação pacífica conforme princípios contidos nos artigos 19 e 20 da Declaração Universal sobre Direitos Humanos e 19 e 21 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos[4].

O Informe da ONU considerou que as detenções estão contra tais princípios e, de acordo com o trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho, 19 dos apreendidos foram torturados ou submetidos a tratos cruéis. Por fim, a Organização defende a liberação imediata dos detidos e exorta ao Governo, por meio de uma Resolução, que resolva a situação dos manifestantes presos sob condições arbitrárias[4].

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Imagem Palácio de Miraflores” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/Venezuela#/media/File:Entrada_Miraflores.JPG

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.stabroeknews.com/2015/opinion/editorial/07/05/venezuela-and-caricom/

[2] Ver:

http://www.el-nacional.com/mundo/Caricom-lanza-advertencia-Venezuela-Esequibo_0_659334187.html

[3] Ver:

http://www.el-nacional.com/politica/ONU-libertades-expresion-asociacion-manifestacion_0_658134420.html

[4] Ver:

http://www.dnoticias.pt/actualidade/mundo/526215-onu-pede-a-venezuela-que-respeite-liberdades-de-quem-se-quer-manifestar

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

As eleições na Nigéria: foco de tensões e violência

Um dos países que mais recebe intervenções humanitárias por parte da Organização das Nações Unidas (ONU), devido a forte instabilidade política e desrespeito aos diretos humanos, que lhe são características, a República Federal da Nigéria, realizou eleições gerais de 28 de março a 11 de abril de 2015[1].

De um lado, a decisão pelo adiamento dos processos eleitorais, que inicialmente estavam marcados para o dia 14 de fevereiro, permitiu que a Comissão Eleitoral Nacional Independente (INEC) pudesse aprimorar os mecanismos de checagem de listas e testasse os Cartões de Voto Permanentes (PVCs) que foram utilizados pelos eleitores. Por outro lado, a oportunidade permitiu que o então presidente Goodluck Jonathan, do Partido Democrático do Povo (PDP), alavancasse sua milionária campanha, frente à falta de recursos da oposição da Grande Aliança de Todos os Progressistas (APC)[2].

Entre as ações de maior popularidade de Jonathan antes e durante a campanha eleitoral foram as ofensivas militares regionais de contenção das atividades do grupo armado islamista Boko Haram. O grupo já realizou ataques contra a sede da ONU, em Abuja, capital do país; invadiu um internato e matou aproximadamente 59 estudantes, em Damaturu, cidade próxima à capital e, recentemente, sequestrou mais de 500 mulheres e crianças, em Borno, cidade ao norte do país, dias depois de a cidade ter sido libertada por tropas originárias do Chade e Níger, países vizinhos[3].

A violência praticada pelo Boko Haram foi uma das questões com maior peso nas eleições realizadas. Isso porque, se, de um lado, as ofensivas contribuíram para a popularidade do Presidente, por outro, a decisão de adiar as eleições permitiu novas ações do grupo islamista, de modo que as expectativas antes dos processos eleitorais de que o sucesso das ofensivas militares fossem condições suficientes para impulsionar o aumento da popularidade de Jonathan não se confirmaram.

A credibilidade das eleições foi algo importante a ser considerado, haja vista a possibilidade de que um novo adiamento pudesse comprometer o andamento dos procedimentos eleitorais, conforme a Constituição nacional do país, além do não cumprimento de padrões para realização de eleições, conforme recomendações contidas em acordos e tratados internacionais[4].

Sobre esta questão, pesava ainda a possibilidade de fraude, devido ao fato de que não importasse o quão bem conduzido fosse o pleito, respeitando padrões internacionalmente estabelecidos e sua própria Constituição, os dois principais partidos em disputa, que se veem ganhadores, caso não vejam suas esperanças atendidas, poderiam vir a contestar os resultados. Pesou também a possibilidade de coação de eleitores, adulteração de listas de votantes e outros tipos de fraudes por tais agrupamentos.

No entanto, nada preocupava mais que a onda de protestos violentos nas ruas por parte de apoiadores de cada um dos candidatos à Presidência, algo que já se anunciava após o apedrejamento da equipe de campanha de Jonathan em Katsina e Bauchi e a queima de seus veículos em Plateu, localidades nas quais o candidato se mostrava extremamente impopular[5]. Da mesma forma, caso a vitória fosse do candidato da oposição APC, o expresidente General Muhammad Buhari (1983-1985), existia a possibilidade de que houvesse o desencadeamento de protestos na região do Delta do Rio Níger, coração da indústria petrolífera do país.  Muitos grupos de ativistas e militantes armados eram contrários ao retorno de Buhari ao poder, já tendo, inclusive, feito declarações públicas de que seu retorno à Presidência significaria uma declaração de guerra[6].

Em 16 de março, como medida para evitar o aumento da violência pós-eleições, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu um alerta de que qualquer pessoa que incitasse ou participasse de atos de violência estaria passível de ser indiciado pelos tribunais nigerianos ou pelo próprio TPI. Ademais da escalada de violência, havia grande preocupação por parte da comunidade internacional com a proposta feita por grupos que apoiavam Jonathan, de imposição de um Governo Nacional Interino (ING), a exemplo do que já havia sido feito durante a administração de Ernest Shonekan (1993)[7].

No entanto, apesar das expectativas de que as eleições na Nigéria fossem desencadear uma onda de violência no país, na verdade, o que ocorreu com a eleição de Muhammadu Buhari foi a mudança no cenário político nigeriano, inclusive com a ascensão de um novo partido governante: o APC.  Houve violência, porém, o processo eleitoral transcorreu de uma forma que muitas organizações internacionais de monitoramento eleitoral, a exemplo da Fundação Internacional para os Sistemas Eleitorais, de Washington, nos Estados Unidos, não previam[8].

Outras organizações, como União Africana, Grupo de Observadores da Commonwealth, União Europeia, Instituto Democrático Nacional (NDI) e Instituto Republicano Internacional (IRI) felicitaram os organismos eleitorais da Nigéria pelo seu comprometimento com a publicidade dos resultados, assim como de todo o processo eleitoral. Tal atitude demonstrou o quão violenta eram as eleições anteriores no país, que chegou a registrar mais de 800 mortes nas eleições de 2011[9].

Finalizando, o que se viu foi a melhoria na qualidade das eleições no país africano, apesar da permanência da violência. Ademais, muitas das expectativas de organizações que acompanharam o processo eleitoral não se confirmaram, a exemplo da reeleição do ExPresidente, demonstrando o desejo de mudança por parte dos cidadãos nigerianos, mais que das autoridades católicas e muçulmanas que se revezam na liderança do país há mais de uma década.

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Imagem General Buhari” (Fonte):

http://commons.wikimedia.org/wiki/File:General_Buhari_holding_a_broom_at_a_campign_rally.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.ngrguardiannews.com/2015/04/nigerian-elections-ray-of-sunshine-for-youths/

[2] Ver:

http://www.news24.com.ng/Elections/News/PDP-NWC-distances-self-from-partys-presidential-election-loss-20150505

[3] Ver:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2015/04/150429_jovens_boko_haram_lk

[4] Ver:

http://www.news24.com.ng/Elections/News/Lagos-elections-tribunal-warns-lawyers-over-delay-tactics-20150505

[5] Ver:

http://www.premiumtimesng.com/news/headlines/175349-security-agents-fire-tear-gas-thugs-stone-president-jonathans-convoy-katsina-2.html

[6] Ver:

http://www.ngrguardiannews.com/2015/04/challenges-before-buharis-administration-in-petroleum-industry/

[7] Ver:

http://allafrica.com/stories/201503240066.html

[8] Ver:

http://www.ft.com/cms/s/0/19ddfe2c-e1fc-11e4-bb7f-00144feab7de.html

[9] Ver:

http://www.bellanaija.com/2015/03/31/commonwealth-au-ecowas-election-observers-declare-nigerias-elections-peaceful-credible/

AMÉRICA LATINANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Unasul anuncia inauguração da Escola de Defesa Sul-Americana

Em 31 de março de 2015, o Ministro de Defesa da Argentina, Agustín Rossi, recebeu o Secretário Geral da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), Ernesto Samper, ocasião na qual foi anunciada a inauguração, em breve, da Escola Sul-Americana de Defesa (Esude).

A Esude* tem como um de seus objetivos formar os novos oficiais das Forças Armadas dos 12 países membros da Organização Internacional Intergovernamental, conforme critérios democráticos, a ser posta em marcha em 17 de abril, na cidade de Quito, no Equador. Ademais, prevê a criação de uma rede de instituições acadêmicas e militares e o desenvolvimento de programas de formação e integração de todas as Forças Armadas da região. Da mesma forma, a Esude complementaria as atividades do já existente Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS)**.

A Escola é também uma alternativa à Escola das Américas (SOA, na sigla em inglês), fundada em 1946 como um instituto do Departamento de Defesa dos Estados Unidos para combater o aumento da influência de ideais comunistas na área. Em 2001, a SOA foi renomeada e passou a se chamar Instituto do Hemisfério Ocidental para a Cooperação em Segurança (WHINSEC), mantendo sua função de ministrar cursos sobre temas relativos à assuntos militares com vistas à preparação de oficiais de outros países.

Além da Escola, proximamente, há previsão da criação de um Tribunal Criminal Internacional da Unasul. Um dos principais defensores da ideia, o advogado e presidente da Associação Interamericana de Juristas, o equatoriano Galo Chiriboga, defende a criação de tal organismo como uma forma de os países exercerem poderes judiciais para além de suas fronteiras. Para ele, o Tribunal da Unasul não entraria em competição com o Tribunal Penal Internacional (TPI), uma vez que só lidaria com assuntos específicos da região, em especial, o tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro e o tráfico internacional de pessoas.

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* O projeto da Esude foi lançado pelo Governo argentino durante gestão de Nilda Garre, à frente do Ministério da Defesa deste país.

** Criado em 2008, o CDS visa contribuir para a manutenção de um ambiente de paz, em que os conflitos da região possam ser resolvidos através da diplomacia e de métodos não invasivos.

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Imagem Ministros da Unasul em reunião” (Fonte):

http://commons.wikimedia.org/wiki/File:UNASUR,_Reuni%C3%B3n_Ordinaria_del_Consejo_de_Ministro_de_Relaciones_Exteriores_(9623068687).jpg?uselang=pt-br

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.andina.com.pe/agencia/noticia-unasur-inaugurara-escuela-sudamericana-defensa-549895.aspx

[2] Ver:

http://www.telesurtv.net/english/news/UNASUR-to-Launch-First-Regional-Defense-School-in-Ecuador-20150402-0016.html

[3] Ver:

http://www.telesurtv.net/english/news/UNASUR-Court-Could-Aid-Latin-American-Security-20150128-0020.html

AMÉRICA DO NORTEAMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

Os efeitos da normalização das relações entre Cuba e Estados Unidos

Em 17 de dezembro de 2014, o Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, do Partido Democrata (PD), fez um discurso na Casa Branca (Washington), em que tratou do reestabelecimento das relações entre o país que comanda e Cuba. Em sua fala inicial sobre o tema ele disse que a mudança no relacionamento com o povo cubano, era, ainda, uma das mudanças mais significativas também na política do país em mais de cinquenta anos[1]. Na mesma data, o líder cubano Raul Castro saudava o diálogo respeitoso entre os países e agradecia o apoio do Vaticano, na figura do Papa Francisco, além do apoio do Governo canadense para a realização das negociações secretas, que duraram aproximadamente dezoito meses[2].

O reatamento das relações, rompidas desde 1961, representou a última questão deixada como herança pela Guerra Fria no continente. O imbróglio data ainda dos tempos de brinkmanship nuclear da crise dos mísseis de Cuba (ou crise caribenha, ou crise de outubro), momento de maior tensão durante o período que opôs duas superpotências, respectivamente, Estados Unidos (EUA) e União Soviética (URSS)[3].

O isolamento impactou profundamente a economia do país, a ponto de moldá-la, ao mesmo tempo em que influenciava a política e identidade nacional cubana. Por muito tempo, o embargo norte-americano ao Estado centro-americano foi utilizado no discurso dos governantes da ilha para justificar o pouco desenvolvimento e o grande controle sobre a sociedade.

Agora, após cinquenta e quatro anos de embargo econômico, podem ser apontadas mudanças importantes para Cuba. Para além da abertura de uma embaixada cubana nos Estados Unidos, o que representa um grande passo no que tange às relações exteriores da ilha, são as transformações econômicas, provocadas pelo turismo, investimentos e comércio, que têm sido mais observadas pelos analistas internacionais.

Isso se deve, sobretudo, ao fato de que mesmo após o fim da Guerra Fria, e Queda do Muro de Berlim, o relacionamento entre os países não mostrou avanços, ainda que os EUA tenham reestabelecido contato com nações de viés ideológico parecido com os de Cuba, como China e Vietnã. Cuba permaneceu como uma das nações com as quais Washington não manteve laços formais, junto ao Irã e Coreia do Norte[4].

Assim, há muita expectativa no que tange às transformações porvir. Entre as principais mudanças que podem ser citadas, estão, por exemplo: revisão do status de Cuba como um apoiador do terrorismo, conforme havia sido designado pelos EUA, em 1962; o aumento de licenças de viagem, em trabalhos humanitários, disseminação de informação, provenientes de institutos e fundações privadas; abertura de contas de instituições financeiras norte-americanas em instituições cubanas; aumento do limite de transferências financeiras etc.[5].

Entre as medidas já anunciadas algumas merecem destaque, como a nova política salarial para investimento estrangeiro. A nova política salarial está orientada a beneficiar mais de quarenta mil trabalhadores que atualmente trabalham em empresas mistas e de capital totalmente estrangeiro, radicadas em território cubano. A partir das Resoluções 42 do Ministério do Trabalho e Segurança Social (MTSS), aqueles que trabalham em qualquer das modalidades de investimento estrangeiro receberão o pactuado pelas empresas empregadoras e os empresários de fora do país.  Tal medida tem como objetivo atrair mais investimentos, além de tornar melhores os salários e tornar a produtividade mais eficiente e elevada[6].

Somada a esta medida, também foi aprovada, em junho de 2014, a Lei n. 118 ou Lei de Investimento Estrangeiro, que estabelece o marco legal de investimento estrangeiro no território de Cuba. A nova Lei foi aprovada com a intenção de atrair mais capital estrangeiro, além de contribuir para o desenvolvimento do país e para os planos de reforma do Governo, de atualização de seu modelo socialista. Uma das novidades da nova Lei foi incluir benefícios fiscais aos investidores estrangeiros, em setores prioritários como: indústria alimentícia, energia e minas, indústria açucareira, química, indústria farmacêutica, saúde, construção, turismo, transporte, entre outras[7].

Para o professor e pesquisador Olivier Dabène, do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc), da Science Po, a normalização das relações entre Cuba e Estados Unidos, do ponto de vista do primeiro, não representou a solução de todos os seus problemas econômicos. Para ele, no campo econômico, as reformas lançadas não produziram os efeitos esperados, de modo que o país necessitava urgentemente de investimentos estrangeiros, bem como de transferências; ao passo que no nível político, o reestabelecimento de relações e respeito já era algo almejado por Raul Castro e, portanto, alcançado[8].

Além disso, é esperado um grande influxo de turistas e merchandising, consoante o reestabelecimento de laços familiares e dolarização. Com relação à imigração, Obama já havia anunciado, em 20 de novembro de 2014, uma reforma na imigração passível de beneficiar os cubanos que lá residem. O Presidente norte-americano ofereceu uma regularização provisória aos quase cinco milhões de indivíduos em situação de clandestinidade que lá residem, sem ameaça de expulsão[9].

Andrew Dugan, analista da Gallup, empresa de pesquisa de opinião com sede nos Estados Unidos, considera que a normalização do relacionamento entre os países já era algo esperado desde 1999, em que aproximadamente 60% dos norte-americanos se mostravam favoráveis ao reatamento dos laços com Cuba. No entanto, quando considerada a situação do Parlamento, em 2009, a situação divergia, uma vez que Republicanos e Democratas tinham opiniões discordantes, sendo que os últimos eram mais favoráveis à retomada das relações e fim do embargo econômico[10]

Finalmente, os efeitos do reatamento para Cuba são vários e em diferentes esferas, que vão desde as oportunidades econômicas até a melhoria de suas relações exteriores, estas tendo sido finalmente descongeladas e que, agora, despontam para o século XXI.

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Imagem La Habana” (Fonte):

http://www.freeimages.com/photo/558509

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://www.whitehouse.gov/the-press-office/2014/12/17/statement-president-cuba-policy-changes

[2] Ver:

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2014/12/1563903-veja-integra-de-discurso-de-raul-castro-sobre-a-aproximacao-entre-cuba-e-eua.shtml

[3] Ver:

http://topics.nytimes.com/top/reference/timestopics/subjects/c/cuban_missile_crisis/index.html?inline=nyt-classifier

[4] Ver:

http://www.nytimes.com/2014/12/18/world/americas/us-cuba-relations.html

[5] Ver:

http://www.nytimes.com/interactive/2014/12/17/world/americas/cuba-sanctions.html

[6] Ver:

http://www.granma.cu/cuba/2014-04-16/asamblea-nacional-del-poder-popular

[7] Ver:

http://www.elmundo.es/internacional/2014/06/28/53aeecca22601df22a8b4575.html

[8] Ver:

http://www.sciencespo.fr/opalc/content/normalisation-des-relations-entre-cuba-et-les-etats-unis

[9] Ver:

http://www.lexpress.fr/actualite/monde/obama-offre-une-regularisation-provisoire-a-cinq-millions-de-sans-papiers_1624413.html

[10] Ver:

http://www.gallup.com/opinion/polling-matters/180239/americans-cuba-normalized-relations-party-divide-exists.aspx

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

Eleições 2015: panorama do contexto político latino-americano e caribenho

O último ano foi marcado por uma série de importantes Eleições na América Latina e Caribe. O próximo período também apresenta desafios importantes para as democracias da região, uma vez que dentre os 10 países programados para realizar pleitos em 2015, há quatro deles qualificados como parcialmente livres por índices como a Freedom House (FR)*, Organização Não Governamental (ONG) norte-americana especializada na condução de pesquisas sobre democracia, liberdades políticas e direitos humanos, entre outros assuntos[1].

O Haiti já há tempos tenta estabilizar sua política, abalada por constantes golpes de estado, desde fins dos anos 1980. Soma-se a isso o fato de que o país carece de instrumentos institucionais consolidados, que de fato permitam a realização de processos eleitorais livres, justos e transparentes, conforme definição procedural acadêmico-científica mínima tradicional nos estudos sobre democracias. Há, portanto, grande dificuldade por parte dos tomadores de decisão no país, de estabelecer as votações conforme padrões internacionais democráticos, ainda que entre 1980 e 2000 tenham ocorrido mais de quinze eleições no Haiti[2].

Em 14 de dezembro de 2014, o então primeiro-ministro haitiano Laurent Lamothe, renunciou a seu cargo em função de fatores como a grave crise política, grande pressão internacional com relação ao respeito às normas democráticas internacionais e aumento da instabilidade social, com episódios de violência. Caso não sejam realizadas novas eleições em 12 de janeiro, momento em que terminam os mandatos de alguns legisladores, o Parlamento poderá ser fechado, fazendo com que o Presidente Michel Martelly, do Resposta Campesina (RC), passe a governar por Decreto, o que poderia corresponder a um retrocesso aos tempos de governos ditatoriais, que se sucederam ao longo de muitos anos na história contemporânea do país[3].

 O México também atravessa um momento político agitado após vir à tona o desaparecimento de 43 estudantes da Escola Normal Rural Raúl Isidro Burgos (em Ayotzinapa, localizado em Iguala, estado de Guerreiro, maior região rural ao sul do México), num ato atribuído a narcotraficantes[4]. O episódio demonstrou a grande inserção que este tipo de atividade tem na sociedade e política do país, sobretudo devido ao fato de que Guerreiro é fortemente controlado por grupos de narcotraficantes e também em função da influência que estes possuem na administração pública. A investigação da Procuradoria Geral (PG) revelou que o ex-prefeito de Iguala, José Luis Abarca Velázquez, do Partido da Revolução Democrática (PRD), repassava dinheiro dos cofres públicos semanalmente ao cartel dos Guerreiros Unidos (GU)**[5].

O presidente Enrique Peña Nieto, do Partido Revolucionário Institucional (PRI), realizou apenas uma visita aos familiares dos estudantes, em 29 de outubro, em Los Pinos, sua residência oficial[6]. Com sua imagem política abalada pelo caso em Ayotzinapa, Peña Nieto tem ainda de lidar com suspeitas por parte de críticos de seu governo, sobre sua legitimidade como Presidente. Embora observadores internacionais tenham certificado a legalidade das eleições de 1º de dezembro de 2012, circunstância na qual foi eleito, candidatos derrotados defendem que ocorreram fraudes eleitorais e que, portanto, Peña Nieto não deveria ter assumido este cargo[7]. Surgiram então, vários protestos contra o atual Presidente com forte apelo internacional e que pedem sua renúncia***[8].

Em meio a todos os eventos estão previstas eleições no México para a Câmara dos Deputados em meados de maio de 2015, que poderão vir a aumentar a bancada oficialista ou não, ao mesmo tempo em que pode vir a diminuir ou agudizar a forte crise política. 

A Venezuela, por sua vez, também prevê eleições para sua Assembleia Nacional no final do ano. O cientista político Fidel Pérez Flores, do Observatório Político Sul-Americano (Opsa), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) comentou em entrevista concedida em 05/01/2015 para esta Análise que “as eleições para a Assembleia Nacional representam mais um desafio para a estabilidade da Venezuela, submergida numa profunda crise econômica e política. As expectativas no campo opositor são elevadas, pois esperam capitalizar maior adesão, com o desgaste governamental como consequência dos magros resultados na gestão da crise. Porém, os partidos e organizações coligados na Mesa da Unidade Democrática (MUD) deverão primeiro encontrar a fórmula para continuar apresentando candidaturas comuns apesar das profundas diferenças quanto às estratégias da luta contra o governo Maduro”****.

Ele acrescenta ainda que: “outro foco de tensão no processo diz respeito à erosão da confiança em torno ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Por falta de acordo na Assembleia Nacional, o processo de renovação de seus reitores acabou sendo decidida pelo Tribunal Superior de Justiça (TSJ), instância controlada pelo governo. Dessa forma, à semelhança do que ocorreu nas presidenciais de 2013, em caso de vitórias governistas por margens muito estreitas, a legitimidade dos resultados pode novamente ser questionada”****.

Por fim, a Guatemala está programada para ter eleições gerais e já iniciou os preparativos para a realização do pleito após a chegada, em dezembro de 2014, de uma Missão de Observação Eleitoral Internacional (Moei) da Organização dos Estados Americanos (OEA). A Missão tem como objetivo fazer a avaliação pelo Departamento para a Cooperação e Observação Eleitoral (Deco), da Secretaria de Assuntos Políticos (SAP), dos procedimentos de formação, depuração e atualização dos cadernos eleitorais, assim como, do padrão biométrico, que serão utilizados durante os processos eleitorais*****[9].

No entanto, há ainda uma grave questão que tem tomado grande parte da agenda governamental que é a das crianças e adolescentes migrantes. A ONGSave the Children” divulgou em 30 de dezembro de 2014, que houve drástico aumento no número de crianças e adolescentes, no último ano, que foram deportados do México e Estados Unidos (EUA), tendo sido devolvidos à situação de pobreza e violência da qual fugiram, em países centro-americanos, a exemplo da Guatemala[10]. O Governo, por sua vez, afirma que a migração irregular diminuiu em 70% durante a atual administração da Secretaria de Bem-Estar Social da Presidência (SBS)******[11].

Assim, o ano de 2015 se mostra ainda com muitas incertezas com Peña Nieto, no México, em busca de aumentar a maioria absoluta legislativa; Nicolás Maduro, na Venezuela, tentando manter o controle da Assembleia frente à Oposição; o Haiti em um cenário no qual a instabilidade ronda a realização de eleições para atendimento a padrões internacionais democráticos e a Guatemala, que irá realizar eleições presidenciais e legislativas com novo sistema biométrico.

Quadro Geral das eleições na América Latina ao longo deste ano de 2015:

País Tipo de eleição Data Status
Haiti Câmara dos Deputados 24/04/2015 Confirmada
Suriname Assembleia Nacional 31/05/2015 Data não confirmada
Trinidad e Tobago Câmara dos Deputados 31/05/2015 Data não confirmada
México Câmara dos Deputados 05/07/2015 Data não confirmada
Haiti Senado 09/09/2015 Confirmada
Guatemala Presidente 13/09/2015 Confirmada
Guatemala Congresso da República 13/09/2015 Confirmada
Argentina Presidente 25/10/2015 Confirmada
Argentina Presidente 31/10/2015 Data não confirmada
Argentina Câmara dos Deputados 31/10/2015 Data não confirmada
Argentina Senado 31/10/2015 Data não confirmada
Trinidad e Tobago Câmara dos Deputados 31/12/2015 Data não confirmada
Venezuela Assembleia Nacional 31/12/2015 Data não confirmada
El Salvador Assembleia Legislativa 31/12/2015 Data não confirmada
São Vicente e Grenadines Assembleia da República 31/12/2015 Data não confirmada
Dominica Assembleia da República 31/12/2015 Data não confirmada
São Cristóvão e Nevis Assembleia Nacional 31/12/2015 Data não confirmada
Haiti Presidente 31/12/2015 Data tentativa

       Fonte: IFES/Usaid, Election Guide, 2014.

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* São considerados parcialmente livres: Haiti, México, Guatemala e Venezuela. Todos os demais são qualificados como livres.

** A investigação também revelou que vários policiais que foram presos junto ao “casal imperial” – nome pelo qual o prefeito e sua esposa ficaram conhecidos –, e principais acusados pelo desaparecimento dos estudantes, estavam a serviço da organização.

*** Os protestos se tornaram mais frequentes ainda devido a denúncias de corrupção envolvendo o beneficiamento de empresas de construção civil em troca de favores pessoais, pelo Presidente e sua esposa Angélica Rivera.

**** Entrevista concedida para a confecção deste artigo. Para maiores informações e detalhes sobre a entrevista contatar diretamente a autora da Análise.

***** As medidas se mostraram necessárias após a apresentação de denúncias pelo extinto Movimento Sem Medo (MSM), de que cidadãos já falecidos haviam sido designados como juízes eleitorais no último processo eleitoral realizado para escolha de novo Presidente.

****** Cabe ainda mencionar a Argentina, que embora não seja classificada como parcialmente livre pela FR, é um dos dois países, que junto à Guatemala, realizará eleições presidenciais na região. Ainda sem candidato oficialista e com o crescimento de opositores ao kirchnerismo, é a economia que ditará a escolha dos próximos líderes do país, haja vista a alta inflação e queda do Produto Interno Bruto (PIB).

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Imagem (Fonte – Antonio Cruz / Agência Brasil):

http://fotospublicas.com/eleicoes-2014/eleicoes-2014-santinhos-sao-jogados-chao-de-locais-de-votacao-recife/ (05/10/2014)

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

https://freedomhouse.org/

[2] Ver:

http://www.ndtv.com/article/world/us-urges-haiti-leaders-to-hold-elections-soon-635655

[3] Ver:

http://www.latimes.com/world/mexico-americas/la-fg-haiti-prime-minister-resigns-20141214-story.html

[4] Ver:

http://www.bbc.co.uk/mundo/noticias/2014/12/141210_mexico_2014_ayotzinapa_estudiantes_iguala_crisis_finde2014_jcps.shtml

[5] Ver:

http://www.semana.com/mundo/articulo/mexico-quienes-son-los-guerreros-unidos/406193-3

[6] Ver:

http://www.nacion.com/mundo/norteamerica/Enrque-Pena-Nieto-estudiantes-desaparecidos_0_1455254670.html

[7] Ver:

http://www.sdpnoticias.com/columnas/2014/11/24/venezuela-y-mexico-grandes-parecidos-en-la-crisis-politica

[8] Ver:

http://www.elcomercio.com/actualidad/padres-estudiantes-desaparecidos-mexico-marcharon.html

[9] Ver:

http://www.paginasiete.bo/nacional/2014/12/30/concluira-enero-evaluacion-padron-biometrico-42663.html

[10] Ver:

http://www.savethechildren.es/det_notyprensa.php?id=656&seccion=Not

[11] Ver:

http://www.teleprensa.com/guatemala/guatemala-ha-reducido-70-por-ciento-la-migracion-irregular-de-ninos.html

[12] Ver:

http://www.infolatam.com/2014/12/29/america-latina-2015-argentina-y-guatemala-ponen-prueba-si-existe-un-cambio-de-ciclo-politico-en-la-region/