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Em reunião na cidade de “Quito” (Equador), fiscais e procuradores da “União de Nações Sul-Americanas” (Unasul) participaram da “XXI Assembleia Geral da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP)”[1]. Durante o encontro foram abordados temas como:…
A empresa “Chevron Corporation”, com sede nos “Estados Unidos”, e uma das grandes líderes mundiais na área petrolífera, foi condenada pela “Corte Nacional de Justiça” (CNJ) do Equador, a pagar o equivalente a US$9,5 bilhões em função de danos ambientais causados por sua filial “The Texas Company” (Texaco) em área amazônica do país.
A sentença é de 2012, porém somente agora foi de fato confirmada pelo máximo “Tribunal de Justiça” do país sul-americano. O Governo equatoriano acusa a empresa pela contaminação ambiental que assola a parte nordeste da Amazônia localizada em seu território, há mais de quarenta anos, devido a operações petrolíferas realizadas entre os anos de 1964 e 1992[1].
Em função dos passivos ambientais deixados pela exploração em locais como “Lago Ario”, na província de Sucumbius (Equador), também chamado de “Chernobyl Amazônica”, são registradas altas taxas de incidência de doenças provocadas pela exposição da população local a materiais utilizados na extração desse recurso[2].
De forma a ver a sentença sendo cumprida, representantes jurídicos do Governo equatoriano e das populações afetadas têm solicitado à Justiça de outros países – a exemplo de Argentina e Brasil – que reconheçam a decisão pelo pagamento da indenização emitida pelo vizinho sul-americano e também a executem sobre as subsidiárias da empresa em seus respectivos territórios, como forma de aplicar a punição de forma efetiva[3].
A Chevron argumentou, perante as cortes de Justiça de “Nova Iorque” (“Estados Unidos”) e de Haia (“Países Baixos”), que a decisão foi obtida mediante fraude, coerção, extorsão, lavagem de dinheiro e suborno. A empresa já conseguiu reduzir pela metade a indenização a ser paga, que inicialmente seria de US$19 bilhões[4].
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Imagem “Petróleo” (Fonte):
http://www.sxc.hu/photo/775063
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Fontes consultadas:
[1] Ver:
http://www.publico.pt/mundo/noticia/equador-reduz-a-metade-multa-historica-a-chevron-1612311
[2] Ver:
http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/38/chernobyl-amazonica
[3] Ver:
[4] Ver:
Em discurso durante as festividades do 187º aniversário da “Armada Boliviana”, como é conhecida a esquadra naval do país, o presidente Evo Morales, do “Movimento ao Socialismo” (MAS), anunciou a criação de uma “Escola de Sargentos” no departamento amazônico de Beni, distrito de Riberalta (Bolívia)[1].
A localidade de “Tumichucua-Riberalta”, irá abrigar a sede da Escola, cujo projeto conta atualmente com investimentos de 4,3 milhões de dólares. Um dos motivos que levaram o presidente a aprovar tal empreendimento foi a falta de controle sobre os rios bolivianos na parte oriental, o que demonstrou a ausência de participação do Estado naquela área.
O transporte fluvial representa uma importante fonte de assistência às comunidades indígenas que moram na Amazônia boliviana, fato que também contribuiu para a decisão de fazer com que a Armada tenha maior presença em todas as bacias dessa região[2].
Além disso, a medida faz parte de uma iniciativa do presidente de aumentar a participação das “Forças Armadas” (FFAA) no processo de industrialização de seus recursos naturais estratégicos com grande ocorrência na área, tais como: gás, produtos agrícolas e minerais[3]. Esse processo visa à preparação militar e estratégica do país a prováveis crises no cenário internacional como a alimentar, climática, energética, financeira e econômica.
A Escola será composta por um bloco com dormitórios com capacidade de abrigar 760 alunos e 120 alunas. Seu plano de construção é de 300 dias, sendo que 20% dos financiamentos necessários à sua viabilização estão em vias de serem liberados[4].
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Imagem “Morales em comício – Reprodução Presidência Bolívia” (Fonte):
http://www.presidencia.gob.bo/#prettyPhoto/7/
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Fontes consultadas:
[1] Ver:
http://www.infolatam.com/2013/11/06/evo-morales-construira-escuela-naval-en-la-amazonia/
[2] Ver:
[3] Ver:
http://www.radiosalta.com/detalle_noticias.php?id_contenidos=31138
[4] Ver:
http://eju.tv/2013/11/evo-particip-en-el-187-aniversario-de-creacin-de-la-armada-boliviana/
Às vésperas do lançamento de um relatório sobre a insegurança cidadã na “América Latina” e Caribe, pela “Organização das Nações Unidas” (ONU), governos latino-americanos anunciaram uma série de medidas preventivas ao problema em seus países[1]….
Entre os dias 18 e 19 de outubro, o Panamá recebeu a “XXIII Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e Governo”, da “Organização de Estados Ibero-americanos” (OEI). Sob o lema “O papel político, econômico, social e cultural da Comunidade Ibero-Americana no novo contexto mundial”, foram feitas avaliações sobre o relacionamento entre as nações latino-americanas e caribenhas com aquelas da “Europa Ibérica”, notadamente Portugal, Espanha e Andorra[1].
Apesar da confirmação de presença de 14 “Chefes de Estado”, a Cúpula foi marcada pela ausência desses agentes, na proporção da metade dos seus 22 membros plenos. Brasil, Argentina, Bolívia e Venezuela foram as principais ausências destacadas, porém enviaram representantes oficiais*. O evento contou com a presença dos “Chefes de Governo” de: Colômbia, “Costa Rica”, “El Salvador”, Honduras, México, Panamá, Paraguai e “República Dominicana”, da “América Latina” e Caribe e; Portugal, Espanha e Andorra, da “Europa Ibérica”[2].
Entre os principais objetivos da realização do encontro estavam, entre outras questões, acordar, em um prazo de três anos, (1) as cotas de participação através da “Secretaria Geral Ibero-Americana” (Segib), (2) a criação de um “Fundo de Cooperação Ibero-Americano”, (3) o fornecimento de bolsas de estudos “Erasmus”, aos estudantes provenientes de membros plenos das Conferências e (4) a maior articulação entre uma plêiade de organizações ibero-americanas dedicadas à Educação, Ciência, Cultura, Segurança Social e Justiça[3].
No entanto, dentre os principais acordos resultantes do encontro podem-se citar: (1) a decisão pelo fortalecimento do diálogo da OEI com outras instâncias de articulação política, intrarregionais ou subregionais e (2) a promoção da participação cidadã e inovação social mediante o uso de redes sociais, e outros meios digitais, visando o aprimoramento da governança democrática.
Nesse sentido, representantes da “Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento” (OCDE), que também compareceram ao evento, divulgaram um relatório no qual apontam uma estagnação da contribuição da região para o crescimento do “Produto Interno Bruto” (PIB) de todos os países do mundo**, que se mantém com os mesmos índices, desde os anos 1990. A OCDE incentivou os investimentos em “Tecnologias da Informação e Comunicação” (TICs), além da melhoria das estruturas logística e de infraestrutura, como instrumentos de promoção da integração entre os países.
Além disso, ficou decidido que as reuniões da OEI serão realizadas bianualmente. O próximo país a receber o evento será o México, na cidade de Veracruz. A decisão pela bianualidade gerou críticas por parte de analistas e outros especialistas em “Relações Internacionais”.
O professor Juan Gabriel Tokatlian, da “Universidade Torcuato Di Tella” (Argentina), por exemplo, questionou essa resolução, no jornal “El País”[4], de 23 de outubro. Entre seus argumentos estava o fato de que a realização dos encontros de dois em dois anos não seria uma solução ao papel secundário desse mecanismo atualmente. Ele argumenta, ainda, que existe um hiato entre a conjuntura internacional pós-Guerra Fria, que deu origem à OEI, e a realidade de hoje, tendo assuntos de grande relevância no momento, como a questão da imigração, “meio ambiente”, “drogas ilícitas” e “conflitos territoriais”, estando ausentes das discussões levadas à cabo na ocasião.
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* Outros países que enviaram representantes oficiais foram: Chile, Cuba, Equador, Guatemala, Nicarágua, Peru e Uruguai.
** O PIB mundial mede a quantidade de ativos existentes no mundo que estão em circulação. Serve para medir a riqueza de cada um dos países e é calculado a partir do valor total dos depósitos bancários, fornecidos pelos bancos nacionais; o valor dos títulos públicos e privados e o valor atualizado de todas as ações no mercado.
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Imagem “Acordos” (Fonte):
http://www.sxc.hu/photo/343546
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Fontes consultadas:
[1] Ver:
[2] Ver:
http://segib.org/sites/default/files/DECLARACI%C3%93N%20DE%20PANAM%C3%81-XXIII-E.pdf
[3] Ver:
http://internacional.elpais.com/internacional/2013/10/19/actualidad/1382218755_588438.html
[4] Ver:
http://elpais.com/elpais/2013/10/22/opinion/1382431542_751342.html
Em 10 de outubro de 2013, através de um comunicado oficial, o “Ministério das Relações Exteriores da Guiana”[1] criticou a interceptação por parte da embarcação naval Yekuana, da “Armada Nacional da Venezuela”, de um navio de fabricação da “Associação de Indústrias da Marinha de Singapura” (Asmi, na sigla em inglês) e bandeira panamenha, que navegava em área marítima reivindicada pelos dois países[2].
A embarcação de pesquisa “Teknik Perdana” tripulada por funcionários e empreiteiros das empresas norte-americanas “Anadarko Petroleum Corporation”* (APC) e “TDI-Brooks International”**, respectivamente, foi escoltado à “Ilha de Margarita” (Venezuela).
O governo guianês acusa o vizinho de manter a tripulação presa e afirmou que “as ações tomadas pela Marinha venezuelana constituem uma séria ameaça à paz dessa sub-região”[1]. Da mesma forma, argumentou que a embarcação realizava estudos com licença de prospecção de hidrocarbonetos no bloco petrolífero offshore nomeado Roraima, localizado na zona econômica do país e não em águas internacionais[3].
Segundo o jornal “El Nacional”, em 11 de outubro, a embarcação, contratada pelo governo guianês, foi detida porque zarpou, em 8 de outubro, do porto de Georgetown (Guiana), para efetuar trabalhos de investigação científica com o apoio de sensores e sonares, sem autorização das autoridades venezuelanas[4].
A disputa pela área teve início em 1851, quando o governo venezuelano reclamou a posse de uma área territorial à “Grã-Bretanha”, que a havia obtido mediante a assinatura de um tratado, em 1814, com a “Holanda”. No entanto, o tratado não reconhecia os limites fronteiriços, tarefa que foi delegada ao naturalista Robert Hermann Schomburgk. Em 1835, seu trabalho resultou na “Linha de Schomburgk”, que deu ao Império inglês controle sobre a foz do “Rio Orinoco”.
Os “Estados Unidos” (EUA) foram chamados a arbitrar a disputa, em 1845, pela Venezuela, porém, o litígio se estende até os dias atuais, sendo mediado conforme recomendações do “Tratado de Geneva” (1966), por meio da “Secretaria Geral das Nações Unidas” (ONU)[5], e tem se intensificado devido à descoberta de áreas marítimas petrolíferas com alto potencial de exploração.
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* A empresa com sede no Texas (“Estados Unidos”) possui contratos de exploração petrolíferas nas águas do “Golfo do México”, Alaska, Argélia, Gana, Moçambique, Quênia, “África do Sul”, Colômbia, “Nova Zelândia”, China etc.
** Especializada na condução de prospecção geoquímica de superfícies marítimas (SGE, na sigla em inglês), em avaliações ambientais, pesquisas e levantamentos relativos a programas de engenharia petrolífera.
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Imagem “Embarcação naval” (Fonte):
http://www.sxc.hu/photo/562307
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Fontes consultadas:
[1] Ver:
http://www.minfor.gov.gy/index.php?option=com_content&task=view&id=37&Itemid=50#oct11_13
[2] Ver:
http://m.apnews.com/ap/db_268779/contentdetail.htm?contentguid=oy5GHQ4Z
[3] Ver:
[4] Ver:
http://www.el-nacional.com/mundo/Caracas-explicaciones-Guyana-actividades-Margarita_0_280172174.html
[5] Ver:
http://treaties.un.org/doc/Publication/UNTS/Volume%20561/volume-561-I-8192-English.pdf
O “Presidente da República Bolivariana da Venezuela”, Nicolás Maduro, do “Partido Socialista Unido da Venezuela” (PSUV), solicitou à “Assembleia Nacional” (AN) poderes habilitantes especiais pelo período de um ano, para legislar mediante decretos-lei em temas…
Durante a “68º Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas” (ONU), membros da “Comunidade do Caribe” * (Caricom) demandaram compensações pelo comércio de escravos e pelo genocídio de populações nativas nos países membros do bloco durante o período colonial[1].
O anúncio de que uma “Comissão Regional de Reparação”** fora organizada para demandar formalmente indenizações à “Espanha”, “Grã-Bretanha”, “França”, “Portugal” e “Holanda”, foi feito pelo primeiro-ministro de “São Vicente e Granadinas”, Ralph Gonsalves, do “Partido da Unidade Trabalhista” (ULP, na sigla em inglês) durante seu discurso no evento[2]. As indenizações serão calculadas segundo estimativas sobre os impactos deixados pela escravidão em cada um dos países, como a pobreza e a dificuldade de desenvolvimento independente.
As reparações pelos casos considerados como crimes contra a humanidade, ou seja, aqueles, que, segundo o “Direito Internacional”, se referem a atos de desrespeito, perseguição, agressão e assassinato contra indivíduos ou grupos, serão inicialmente negociados com os países europeus, no entanto, caso não haja acordo, serão levados à “Corte Internacional de Justiça” (CIJ) da ONU, em Haia (Holanda).
Segundo a agência de notícias “Inter Press Service”, em 29 de julho de 2013, a “Coalizão de Reparações Pan-Africana na Europa” (Parcoe, na sigla em inglês) escreveu uma carta na qual comentava sua própria experiência em processo semelhante contra a Inglaterra, porém alertava os países caribenhos de que estes deveriam utilizar uma estratégia mais próxima das aspirações de descendentes africanos e indígenas atingidos pelo tráfico de escravos entre os séculos XVI e XVIII[3].
Outras iniciativas isoladas, por membros participantes do bloco, já haviam sido realizadas em anos anteriores. Em 2007, o então presidente da Guiana, Bharrat Jagdeo, do “Partido Progressista Popular” (PPP), durante comemorações do bicentenário da abolição do tráfico transatlântico, fez um apelo aos países europeus e aos “Estados Unidos”, para que fossem pagas indenizações ao país em decorrência dos impactos deixados pelo tráfico de escravos na região[4].
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* Formam parte do bloco: “Antigua e Barbuda”, “Bahamas”, “Belize”, “Dominica”, “Granada”, “Guiana”, “Haiti”, “Jamaica”, “Montserrat”, “Santa Lucia”, “São Cristovão e Nevis”, “São Vicente e Granadinas”, “Suriname” e “Trinidad e Tobago”.
** A decisão pela criação da “Comissão Regional de Reparação”, que será assessorada, por várias “Comissões Nacionais de Reparação”, já formadas ou em processo de constituição, ocorreu no “34º Encontro de Chefes de Estado da Caricom”, em 15 de julho de 2013, no “Porto de Espanha” (Trinidad e Tobago).
*** Em junho, a Parcoe ganhou uma ação judicial na qual vítimas e sobreviventes de torturas nos levantes em Mau Mau (Quênia), entre 1952 e 1960, receberam compensações financeiras da Inglaterra.
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Imagem “Relógio de Sol” (Fonte):
http://www.sxc.hu/photo/448167
Fontes consultadas:
[1] Ver:
[2] Ver:
http://elpais.com/elpais/2013/09/20/inenglish/1379690859_655398.html
[3] Ver:
http://www.ipsnews.net/2013/07/caribbean-may-seek-reparations-for-slavery/
[4] Ver:
http://www.bbc.co.uk/caribbean/news/story/2007/03/070327_jagdeoreparations.shtml
Segundo pesquisa realizada em 2012 e divulgada recentemente pela “Organização das Nações Unidas” (ONU), o Peru superou a Colômbia como o país com a maior área de cultivo de folhas de coca no mundo[1].
Os dados recolhidos pelo “Escritório das Nações Unidas contra as Drogas e Crimes” (UNODC) demonstrou que o Peru possuía – à época da pesquisa – aproximadamente 60.400 hectares com área plantada de folhas de coca, enquanto a Colômbia detinha 48.000 hectares[2].
A Colômbia, tradicionalmente maior produtor do mundo, viu seus cultivos serem reduzidos mediantes programas de erradicação de áreas de plantação de uma das matérias primas utilizadas na produção da pasta de cocaína, além da realização de operações militares que minimizaram o apoio local a grupos narcotraficantes.
O resultado da investigação coincidiu com a decisão do Poder Executivo peruano de estender o período de estado de emergência* nos territórios de Ayacucho, Cusco, Huancavelica e Junín, localizados na região do “Vale dos Rios Apurímac, Ene e Mantaro” (Vraem), identificados como áreas de maior produção de folhas de coca no país[3].
O “Estado de Emergência” já dura 3 meses e foi motivado pela tentativa de eliminação das plantações de coca – uma vez que o Vraem concentra as maiores extensões de terras com esse tipo de cultivo no país – e também pela suspeita, por parte do governo peruano, de que pessoas ligadas ao grupo “Sendero Luminoso” (SL) mantêm acampamentos no local.
Em 29 de agosto de 2012, uma “Comissão Multisetorial para a Pacificação e Desenvolvimento Econômico e Social do Vraem”**, composta por efetivos das “Forças Armadas” (FFAA) e da “Polícia Nacional do Peru” (PNP), havia sido enviada à região com o objetivo de promover sua pacificação e lá ainda realiza atividades, principalmente para contenção do tráfico e produção de drogas ilegais, além de outras atividades[4].
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* Os “Decretos Supremos” n. 109/2013-PCM e n. 110/2013-PCM suspenderam direitos previstos na constituição do país relativos à liberdade e segurança individuais, inviolabilidade de domicílio e liberdade de reunião e de trânsito no território, por um período de 60 dias. As normas foram assinadas pelo Presidente da República, Ollanta Humala, pelo Primeiro Ministro, Juan Jiménez Mayor e pelos Ministros da Defesa, do Interior e de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Cateriano, Wilfredo Pedraza e Daniel Figallo, respectivamente.
** Além da Comissão, o governo peruano assinou junto ao “Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento” (Pnud), em 28 de agosto de 2012, um “Acordo de Cooperação” direcionado à aquisição de produtos bélicos necessários às bases militares que foram instaladas no Vraem para combater os problemas relacionados ao narcotráfico, como a violência e a insegurança social.
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Imagem “Militar” (Fonte):
http://www.sxc.hu/photo/853257
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Fontes consultadas:
[1] Ver:
http://lta.reuters.com/article/domesticNews/idLTASIE98N05J20130924
[2] Ver:
http://www.larepublica.pe/24-09-2013/peru-supero-a-colombia-en-cultivos-de-hoja-de-coca-segun-la-onu
[3] Ver:
http://www.larepublica.pe/22-09-2013/ejecutivo-prorroga-estado-de-emergencia-en-el-vraem
[4] Ver:
A chanceler do Peru, Eda Rivas, recebeu o “Ministro de Relações Exteriores e Justiça de Cingapura”, Kasiviswanathan Shanmugam, no “Palácio de Torre Tagle”, sede da Chancelaria do país[1]. O objetivo do encontro foi o de…
