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A América do Sul desponta como uma das regiões politicamente mais efusivas do mundo. Protestos em larga escala e mudanças nos rumos políticos em importantes países mergulham o continente em um estado de difícil previsão…
O financiamento necessário para atingir os dezessete Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) aparece constantemente como item de debate entre formuladores de políticas públicas e membros da sociedade civil. A partir de uma série de estimativas conduzidas especialmente pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), muito tem se discutido sobre quais mecanismos financeiros poderiam suprir o aproximado montante de 2,5 trilhões de dólares[1] necessários aos países em desenvolvimento para atingir os diferentes ODSs.
Há uma notável descrença de que os investimentos estrangeiros diretos (IEDs) se posicionarão como veículo financeiro capaz de suprir esse déficit, principalmente por duas razões estruturais. Em primeiro lugar, o volume de IED destinado às nações emergentes está praticamente estagnado desde 2009, em um montante anual que circunda os 600/700 bilhões de dólares[2], segundo dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).
Em segundo lugar, esta categoria de investimentos não necessariamente está alocada em empreendimentos com impacto social e/ou ambiental iminente, isto é, não contribuindo diretamente para a redução das desigualdades econômicas, mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, promoção da igualdade racial e de gênero ou conservação da biodiversidade. Em última instância, risco e retorno são as variáveis únicas e essenciais na alocação do capital externo que se direciona aos países em forma de IEDs.
Em estado similar de insuficiência, as doações internacionais, em especial aquelas advindas de agências internacionais de cooperação, estão muito distantes de equivalerem-se com o montante dimensionado de 2,5 trilhões de dólares[1]. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para o ano de 2018, cerca de 153 bilhões de dólares[3] foram doados dos países membros para as nações em desenvolvimento sob a forma de Assistência Oficial de Desenvolvimento (ODA).
Em uma análise temporal sobre o volume transferido de ODA em relação proporcional com a renda anual bruta de cada país membro, observa-se que o patamar executado nos anos 2010 (cerca de 0,30%) está muito distante do nível de execução da década de 1960 (aproximadamente 0,40%), bem como aquém do que foi praticado nas décadas de 1970 e 80 (algo em torno de 0,35%). Tais proporções inclusive situam-se abaixo do recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU): de acordo com o organismo, é essencial que remessas anuais de ODA representem, no mínimo, 0,70% da renda anual bruta. Em 2018, das trinta nações membros da OCDE, somente quatro delas – Suécia, Luxemburgo, Noruega e Dinamarca – executaram o mínimo recomendado pela ONU.
Devido à ineficácia de dois dos mais tradicionais veículos de transferência internacional de recursos, analistas e formuladores de políticas públicas têm olhado com entusiasmo o investimento de impacto como instrumento capaz de suprir o déficit de capital observado entre as nações em desenvolvimento. Ao passo que os agentes de IEDs observam, essencialmente, risco e retorno como variáveis centrais na análise de alocação, os investidores de impacto adicionam a contribuição socioambiental como uma terceira instância decisória para o direcionamento de recursos ou não. Esta modalidade se diferencia da filantropia ou de doações de valores não-reembolsáveis, uma vez que os agentes financeiros também se interessam na rentabilidade do capital investido.
Observa-se, ao longo dos últimos anos, a formação de uma extensa rede de investidores, empreendedores, analistas, instituições de apoio, organizações não-governamentais e interessados no tema e em sua promoção na esfera global. Há um gradativo engajamento de grandes fundos de investimento e de pensão nos países desenvolvidos, os quais gerenciam um conjunto expressivo de ativos com potencial de alocação em atividades de impacto socioambiental positivo nas nações do Sul Global. Segundo dados da Global Impact Investment Network (GIIN – Rede Global de Investimento de Impacto) – uma das primeiras redes de discussão e fomento do tema –, investidores de impacto gerenciaram, em 2019, cerca de 502 bilhões de dólares[4] em ativos, demonstrando o crescente potencial de alocação deste setor.
Tradicionais instituições, como o Goldman Sachs e a Black Rock, já trabalham com produtos financeiros (especificamente títulos de participação em fundos) focados no fomento às iniciativas de impacto, demonstrando o emergente processo de acumulação e direcionamento de capital à esta frente. Na América Latina, por exemplo, nos anos de 2016 e 2017, foram registradas 860 alocações financeiras em iniciativas de impacto, totalizando uma movimentação de, aproximadamente, 1,4 bilhão de dólares[5].
No entanto, tendo em vista que o tripé risco, retorno e impacto direcionam o funcionamento desta indústria, duas questões emergem como principal entrave à aplicação volumosa de capital, em proporção que se aproxime do déficit estimado pelo PNUD para o cumprimento dos ODSs.
A primeira delas refere-se às metodologias existentes para a mensuração de impacto. Embora existam uma série de instrumentos analíticos concebidos para o dimensionamento – talvez a mais conhecida delas seja a métrica IRIS[6], concebida pela GIIN[7] –, em geral registra-se um ritmo escasso implementação efetiva das mesmas em campo para a identificação do nível de agregação de valor econômico, social e ambiental de uma determinada iniciativa em seu território de atuação. Analistas também argumentam a dificuldade de mensuração do impacto em si, uma vez que é difícil avaliar o tamanho da contribuição exclusivamente agregada pelo empreendimento analisado, isolando as demais variáveis externas que podem ter algum tipo de influência na promoção socioeconômica e ambiental.
Sem um conjunto claro de metodologias de avaliação e mensuração do impacto, instituições financeiras encontram dificuldade de determinar a alocação de seus ativos, uma vez que não se tem claro qual será o retorno social e ambiental de um determinado investimento. Neste sentido, um dos principais desafios consiste, justamente, na implementação de práticas difusas e correntes de dimensionamento do nível de contribuição às comunidades e territórios em que empreendimentos estão inseridos, em uma tentativa de dar visibilidade pública ao impacto gerado, o qual apresenta-se como ativo importante para a negociação do investimento desejado.
Como segunda questão elementar ao setor está a dimensão de cálculo entre risco e retorno do investimento a ser alocado nos países emergentes. Embora esta relação matemática sempre configurou como ponto central no fluxo de outros veículos de investimento externo, uma característica única referente aos negócios de impacto é que geralmente tratam-se de iniciativas de porte muito menor se comparadas àquelas que recebem algum tipo de IED, por exemplo. Uma vez assentadas em um nível de maturidade organizacional mais baixo, tais atividades possuem um longo caminho a percorrer até se converterem em iniciativas significativamente lucrativas, capazes de remunerar adequadamente seus associados e seus possíveis investidores.
Não à toa, um dos principais mecanismos para facilitar o fluxo de capital para empreendimentos de impacto, com menor grau de maturidade, é o investimento híbrido. De acordo com definição concedida pelo Fórum Econômico Mundial, tal categoria refere-se a uma combinação entre recursos reembolsáveis e não-reembolsáveis, a fim de facilitar a transição de estágios de um negócio de impacto, tomando como base uma trajetória crescente e linear de desenvolvimento organizacional. A primeira leva de recursos doados, denominado comumente como “capital semente” ou “capital anjo”, opera como um valor necessário para fundamentação do modelo de negócio, definição dos processos internos de gestão e consolidação do potencial de geração de receitas.
Olhando a partir de uma perspectiva econômica e analítica, poderia ser afirmado que uma das principais vantagens de uma abordagem híbrida em torno do investimento de impacto é que os recursos não reembolsáveis diminuem os custos de transação de um determinado negócio, posicionando-o de maneira mais competitiva nas cadeias de valor em que está inserido, ao mesmo tempo em que, com isso, aumenta gradativamente o seu potencial de geração de receitas futuras. Uma vez consolidado, o capital reembolsável opera como instrumento de alavancagem do modelo de negócio já testado e validado, retornando o recurso concedido pelo investidor, acrescida a rentabilidade da alocação.
Embora a problemática em torno da expansão do investimento de impacto possa aparentar ser meramente uma questão de gerenciamento inteligente dos recursos disponíveis, a fim de maximizar retorno e mitigar risco, outras questões – e não necessariamente de teor financeiro – emergem como fundamentais para ampliar o nível de atuação do setor no financiamento dos ODSs nos países emergentes. Tratam-se, na verdade, de desafios à consolidação de uma rede efetiva de apoio aos negócios de impacto, capazes de gerar inovações, trocas de experiência e representatividade na reivindicação de políticas públicas no mesmo nível de efetividade que setores convencionais das economias industriais – e não vinculados necessariamente com impacto – usufruem há décadas. Em relatório recentemente divulgado pelo PNUD sobre investimento de impacto no continente africano, o organismo narra a necessária formação de um “ecossistema de apoio” aos empreendimentos de impacto, isto é, ambiente formado por organizações e atores que provenham assistência técnica, ações de desenvolvimento de negócios, pesquisa e desenvolvimento e consolidação de redes de inovação com foco específico à comunidade de negócios de impacto. Ou seja, este público, em menor ou maior grau segundo o país, ainda carece de uma estrutura institucional efetiva para evolução.
A ampliação na concessão de recursos por parte do setor demanda, prioritariamente, a consolidação de uma extensa rede de instituições capazes de assessorar adequadamente a transição organizacional dos negócios de impacto. Por outro lado, relatórios técnicos também apontam a necessidade de consolidação de diferentes fundos de investimento de impacto, especialmente no que diz respeito à diversificação dos níveis de apetite de risco e retorno. Isso facilitaria a consolidação de inúmeros instrumentos financeiros à disposição dos empreendimentos segundo os seus níveis de maturidade, setor de atuação e contexto institucional de cada nação.
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Notas (Todos os valores seguem a cotação do dia 7 de fevereiro de 2020):
[1] Aproximadamente, 10,79 trilhões de reais.
[2] Algo entre 2,59 e 3,02 trilhões de reais.
[3] Em torno de 660,53 bilhões de reais.
[4] Próximos de 2,17 trilhões de dólares.
[5] Equivalente a 6,05 bilhões de reais.
[6] IRIS é o catálogo de métricas de performance que tem grande aceitação e são usadas por investidores de impacto com o objetivo de mensurar sucesso social, ambiental e financeiro de organizações, bem como fazer avaliação de acordos e para aumentar a credibilidade da ação de investimento de impacto.
[7] GIIN – Global Impact Investing Network: A Rede Global de Investimentos de Impacto (GIIN) é a campeã global de investimentos de impacto, dedicada a aumentar sua escala e eficácia em todo o mundo.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “A conservação dos recursos hídricos, da biodiversidade, a mitigação das mudanças climáticas e a redução das desigualdades estão entre os temas centrais dos investidores de impacto” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Water_drop_impact_on_a_water-surface_-_(5).jpg
Imagem 1 “Diferentemente da filantropia, o investimento de impacto busca não somente o retorno socioambiental do aporte de capital, mas também os rendimentos financeiros advindos com a alocação, posicionando–o como um incentivo a mais para investidores alocarem seus recursos em iniciativas que promovem o desenvolvimento” (Fonte): https://thegiin.org/impact-investing/need-to-know/
Enquanto conceito classicamente associado às nações latino-americanas da segunda metade do século XX, o “desenvolvimentismo” pode ser compreendido como um entendimento geográfico e temporalmente mais amplo, à medida que na contemporaneidade parte dos Estados de nações subdesenvolvidas assentam-se sobre as mesmas dimensões clássicas do conceito: nacionalismo, positivismo, industrialismo e intervencionismo.
Na África Subsaariana, a onda “neodesenvolvimentista” reluze em alguns países, cuja ação estatal faz ressaltar as quatro dimensões supracitadas, permitindo a caracterização dos fenômenos socioeconômicos e políticos como processos equivalentes, em boa medida, a outros episódios históricos de caráter desenvolvimentista. Neste artigo, portanto, será feita uma breve análise sobre as duas nações africanas cujo momentum cristaliza um modelo atualizado de uma arraigada gestão política planejada das forças sociais, configurando um processo o qual denominar-se-á neste texto como expansão “autoritária das fronteiras do capital”.
Nas tramas da Angola reformista. Desde a sua eleição como Presidente, culminada após uma inesperada transição de José Eduardo dos Santos como Chefe de Estado depois de quatro décadas, João Lourenço e sua equipe econômica têm conduzido uma verdadeira reforma nas bases de funcionamento da economia nacional. Recorrentemente, em entrevistas à imprensa, Lourenço assemelha a sua gestão com a fase reformista do Governo chinês das últimas duas décadas do século XX – período no qual a China converteu-se em uma das potências mundiais a partir de mudanças sistêmicas em seus regimes tributários, fiscais, monetários e em sua infraestrutura física.
Em Angola, a superação de um exaurido modelo de crescimento econômico pautado na exploração e exportação de hidrocarbonetos tem ocorrido através de uma ampliação contínua nos incentivos ao capital estrangeiro. Refém dos baixos preços ultimamente praticados no mercado internacional, argumenta-se que este país sofre com a escassez de recursos que permitiriam a diversificação das cadeias de valor nacionais – sendo a industrialização o principal caminho para este intento. A Sonangol, empresa nacional de petróleo e principal corporação, uma vez envolvida em recorrentes casos de corrupção e nepotismo, tem sido constantemente enxugada pelo novo Presidente, a fim de reduzir os gastos públicos e abrir espaço a investimentos externos.
Em outra esfera, dado o endividamento público com a queda sistemática das receitas auferidas a partir da exportação de petróleo, Angola segue à risca o padrão consolidado em diversas nações do Sul Global, contraindo dívidas em moeda estrangeira e aumentando a participação de credores externos como os agentes controladores dos títulos públicos. Somente no ano passado (2018), mais de 1 bilhão de dólares foi emitido sob a forma de títulos da dívida estatal, configurando-se como o ano recorde em toda a série histórica do país. Com efeito, as desonerações fiscais concedidas a Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs), somada à desvinculação da participação obrigatória do capital nacional em empreendimentos estrangeiros, abrem espaço ao protagonismo externo sobre a economia angolana.
Em contrapartida, se por um lado a resolução do endividamento público tem encontrado espaço na extensão de benefícios ao capital externo, do outro o Estado amplia suas frentes de controle sob as consagradas rendas auferidas com a exploração de commodities. Novas resoluções governamentais apontam a futuros investimentos no setor petrolífero, à medida que as cotações gradativamente voltam a crescer nas bolsas internacionais. O que em termos ambientais pode ser um desastre à sociedade civil local e global, em termos econômicos representa uma importante frente de arrecadação que Lourenço e sua equipe não descartarão.
Socialmente, o controle sobre as rendas com produtos primários também representa uma ameaça humanitária. Com vistas a pôr fim ao garimpo ilegal de diamantes, de tal modo a posicionar ao Estado o monopólio da arrecadação com esta commodity, o Governo angolano pressionou coercitivamente para cerrar as minas existentes na parcela norte do país, expulsando, através do uso da força policial, mais de 200 mil congoleses de volta à República Democrática do Congo (RDC). O episódio recebeu intensas críticas por parte de organizações internacionais dos direitos humanos, não somente pela violência física do processo de fechamento das minas, como também pela situação de vulnerabilidade dos expulsados, tendo em vista que a RDC se encontra em delicada situação social e política.
Embora analistas questionem até que ponto os incentivos à internacionalização econômica servirá de fato ao interesse público no desenvolvimento socioeconômico do país, Lourenço e sua equipe seguem crentes na validade da política adotada. Com uma recessão estimada entre 1,7% e 2,4% para 2018, agências esperam uma taxa positiva para a economia neste ano, apontando um valor que ronda a taxa de 1,2% ao ano. Resta saber, no entanto, por quanto tempo o crescimento econômico manter-se-á positivo e em qual momento será o ponto de inflexão para a economia angolana, de tal forma que suas taxas voltem a patamares expressivos e capazes de resolver os principais entraves à mitigação da pobreza.
Etiópia: um tigre africano em convulsão. Formuladores de políticas públicas e autoridades da Frente Democrática Revolucionária do Povo Etíope (FDRPE) celebram o fim dos dias em que a Etiópia simbolizava mundialmente um país acossado pela fome e pela miséria. Diametralmente oposta a essa situação, a conjuntura socioeconômica contemporânea deste país aponta a um cenário de taxas expressivas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), abertura das fronteiras comerciais e execução de obras de infraestrutura de grande escala. Acima de tudo, o “tigre africano” reluze como símbolo da modernidade almejada na única terra não colonizada do continente.
Similarmente a outras nações subsaarianas, a Etiópia tem recebido volumosos IEDs em praticamente todo o território nacional. Parte desta quantia flui aos campos etíopes, com o intuito de consolidar largas monoculturas de grãos. Não à toa, o país cresce ano a ano no ranking das nações exportadoras de bens primários: estima-se, segundo dados do Land Matrix, que desde 2007 aproximadamente 4 milhões de hectares neste país foram adquiridos por compradores internacionais. A abertura dos portos, em Djibuti, e a resolução da crise diplomática histórica com a Eritreia – ambos com acesso ao mar – propicia um cenário profícuo ao escoamento das commodities produzidas interior adentro.
Sem embargo, em um processo de reduzida transparência pública, o Estado etíope tem atuado ativamente no mercado de terras, colaborando de forma decisiva para a oferta de largas porções a preços relativamente reduzidos. Em processos análogos aos fechamentos dos campos na Inglaterra pré-Revolução Industrial, o Governo tem adquirido propriedades a partir de indenizações, entendidas por alguns analistas como subestimadas, estimulando com isso um intenso processo de êxodo rural.
A migração rumo às cidades, por sua vez, não somente é causada pela aquisição de vastas porções de terras produtivas e de sua conversão em monoculturas, mas também pela construção – liderada pelo Estado – de parques industriais. Tais estruturas alimentam, por um lado, a gradativa conversão da Etiópia, de uma nação essencialmente agrária, em um país exportador de bens manufaturados de baixo valor agregado, tais como os produtos têxteis. Do outro lado, os novos modelos de uso da terra estimulam uma intensa liberação populacional aos centros urbanos: estima-se que cerca de mil e duzentos camponeses chegam diariamente a capital Addis Ababa. Dessa maneira, o crescimento ilimitado da oferta de mão de obra, somado à institucionalizada política etíope de contenção dos salários reais, constitui um cenário propício ao capital externo ingressante, apoiado sob o prisma da exploração do trabalho.
Neste sentido, outro alicerce à viabilização econômico-financeira dos IEDs no país são as obras de infraestrutura, que ampliam os canais de escoamento e reduzem os custos logísticos. Tais obras, não obstante e de maneira similar à decisão angolana de reiterar a produção de hidrocarbonetos, tem ocasionado prejuízos socioambientais irreparáveis, à medida que os impactos plausíveis aparentam não ser estimados apropriadamente – ou mesmo não considerados de facto na tomada de decisão. As barragens das usinas hidrelétricas Grand Renassaince e GIB III tem alterado significativamente o nível do Nilo e do Lago Turkana, respectivamente, pondo em risco as atividades agrícolas e a sustentabilidade de uma série de comunidades que dependem destes recursos hídricos.
Com efeito, abruptas alterações em modos tradicionais de vida social e econômica tem levado a profundas convulsões entre grupos étnicos e o Governo etíope. As manifestações civis lideradas pelas populações Oromo e Amhara nos últimos três anos, uma vez combatidas de maneira intensa pelas forças policiais, tem levado a uma série de mortes em todo país. Entretanto, seus efeitos políticos têm sido amplamente visíveis – em especial, na renúncia do antigo Primeiro-Ministro, Hailemariam Desalegn, e na posse do primeiro Oromo como Chefe de Governo, Abiy Ahmed – e refreiam, em alguma medida, o avanço impetuoso da onda desenvolvimentista.
Desenvolvimentismo e interesse público. Enquanto modelo de desenvolvimento social e econômico, o desenvolvimentismo também está envolvido em problematizações, em especial no que diz respeito aos prejuízos gerados por seu modelo, donde prevalece as decisões tomadas entre a elite burocrática assentada no poder deliberativo. Em verdade, parte da crítica relevante a este modelo reside justamente no caráter autoritário de suas medidas – fato que constrange a consecução do interesse público legítimo e verdadeiro –, bem como na desigualdade da distribuição de renda gerada por suas políticas públicas e planejamento econômico.
Neste sentido, a atual conjuntura etíope e angolana aponta a um acompanhamento próximo de seu processo desenvolvimentista, em especial sobre o prisma da balança “ganhos versus perdas”. Emerge assim, a questão de como saber qual será a verdadeira consequência das reformas e medidas adotadas até então em mitigar a pobreza e em gerar a justiça social. Em contrapartida, também surge a necessidade saber quais serão as transformações irreparáveis que estes processos causarão. Estas duas questões, acima de tudo, convidam a futuras análises atentas e responsáveis ao neodesenvolvimentismo em ascensão nestas nações.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Neodesenvolvimentismo surge como movimento sociopolítico de planejamento da economia, porém de sustentabilidade social, econômica e ambiental questionada” (Fonte): https://myventurepad.com/how-to-use-financial-market-fund-homes-business/
Imagem 2 “Enquanto setor prioritário ao Governo Angolano, diamantes têm ocupado o cerne de uma nova política de exploração de commodities, que suscita, em contrapartida, um intenso processo migratório” (Fonte): https://angorussia.com/noticias/em-angola-negocio-de-diamantes-deixa-de-ter-clientes-privilegiados/
Imagem 3 “Abiy Ahmed foi o primeiro Oromo eleito como Chefe de Governo na Etiópia. Seu grande desafio é adaptar o afã desenvolvimentista do FDRPE às reivindicações civis” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Abiy_Ahmed
Outrora entendidas como o “refúgio” do capitalismo global em uma era de crises recorrentes nos países ricos, as nações do Sul Global presenciaram intenso arrefecimento em suas taxas de crescimento econômico nos últimos anos. Países…
Com a gradativa desaceleração da inflação, o Comitê de Política Monetária do Banco de Moçambique tem agido na redução da taxa geral de juros. Na semana passada, após a última reunião do Comitê, a Taxa do Mercado Monetário Interbancário (MIMO) foi reduzida em 0,75 pontos percentuais, saindo do patamar de 15% de juros ao ano para o nível de 14,25%. Similarmente, as taxas praticadas para empréstimos compulsórios também foram diminuídas para 11,25%.
Em linhas gerais, dois grandes objetivos estão atrelados à diminuição da taxa geral de juros. Em primeiro lugar, tendo em vista o gradativo aumento do endividamento interno do Estado moçambicano, menores taxas reduzem as pressões orçamentárias sobre o cumprimento da dívida assumida junto aos credores no longo prazo. Neste sentido, a solvência das contas estatais representa importante unidade de análise por parte investidores, os quais temem que os atuais níveis da dívida interna e externa tenham o seu pagamento inviabilizado pelo baixo nível de superávit final do Governo.
Os últimos escândalos descobertos reforçam a percepção global de que há uma reduzida transparência na gestão das contas públicas no país africano. Muito além do caso envolvendo a empresa estatal Ematum e o 1,4 bilhão de dívidas corporativas não reveladas, em 2016, o Governo moçambicano esteve envolvido em amplas discussões na mídia internacional na última semana sobre pagamentos sistêmicos a mais de 30 mil funcionários fantasmas. Estima-se que,entre 2015 e 2017, mais 250 milhões de dólares foram pagos a serviços não prestados ou executados sob nomes fictícios. Acima de tudo, o caso resume o pouco controle público sobre a gestão das contas estatais – fato que colabora para o posicionamento de Moçambique como um dos últimos países em termos de transparência pública.
Em segundo lugar, a redução na taxa MIMO ocorre com vistas a estimular a economia nacional, a qual ainda se encontra em fase de recuperação. Após intensa desvalorização da moeda nacional – o Metical– frente ao dólar, somada à crise nas expectativas de investidores estrangeiros e à redução nos preços internacionais das commodities,o Produto Interno Bruto (PIB) do país caiu mais de 30% entre2014 e 2016. Uma redução nos juros pode representar um novo estímulo ao consumo interno, à concessão de créditos e ao investimento produtivo, dinamizando outra vez a economia nacional.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Após recessão intensa, Moçambique busca recuperar sua economia através de uma gradativa redução dos juros” (Fonte): http://opais.sapo.mz/-mocambique-votou-contra-decisao-de-trump-no-caso-jerusalem
Imagem 2 “O Banco de Moçambique é a instituição financeira responsável pela condução da política monetária do país” (Fonte): https://www.contact.co.mz/pt/home/recrutamento-banco-de-mocambique/informacoes-recrutamento-banco-de-mocambique
Após uma breve visita a Portugal, o Presidente de Angola, João Lourenço, se encontrou em Maputo com o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi. É a primeira vez desde que assumiu que o líder angolano viaja ao país desde o início de seu mandato,no final do ano passado (2017).
Apesar de linguisticamente próximos, fato que congrega ambas as nações em comunidades internacionais da língua portuguesa, os dois países possuem um reduzido volume comercial de exportação e importação. Em 2016, por exemplo, o total comercializado não superou a marca do 1 milhão de dólares, valor que demonstra os irrisórios montantes intercambiados.
Neste sentido, o encontro das duas lideranças marca uma tentativa de aprofundar os laços mercantis e diplomáticos entre Angola e Moçambique, os quais, para além do idioma, possuem outro denominador comum: as delicadas conjunturas econômicas. Angola encontra-se,atualmente, em uma grave recessão devido à gradativa queda nos preços internacionais das commodities. As reformas implementadas por Lourenço e a curta – e breve – recuperação da cotação da commodity não foram suficientes para trazer o nível de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)ao patamar pré-crise. Similarmente, Moçambique presencia intensa crise de confiança entre os investidores e doadores internacionais, cujos recursos representam mais de um terço do orçamento público do Estado. O choque de expectativas ocorreu após a revelação de mais de 1,4 bilhão de dívidas não declaradas, ainda em 2016, aproximadamente, 5,5 bilhões de reais, de acordo coma cotação de 11 de dezembro de 2018.
Com efeito, tendo em vista a atuação estratégica de investidores europeus e norte-americanos na economia das duas nações africanas, ambas as lideranças têm buscado intensificar os laços comeste grupo. No caso angolano, especificamente, a proximidade tem ocorrido na direção de aumentar a participação do capital estrangeiro em setores estratégicos, tais como nas indústrias e na infraestrutura.
Neste sentido, na semana passada, por exemplo, o Governo angolano e o Fundo Monetário Internacional (FMI) assinaram um acordo de crédito de 3,7 bilhões de dólares, aumentando a participação da instituição financeira na economia de Angola. Segundo a nota oficial de divulgação, o crédito de três anos tem como objetivo apoiar as reformas econômicas implementadas por Lourenço, através da viabilização financeira de grandes obras e de um programa de reestruturação macroeconômica.
Em face do crescente movimento de aproximação com países desenvolvidos, o aprofundamento de laços entre as nações subsaarianas demonstra ser de igual relevância, tendo em vista que há uma série de potencialidades econômicas e diplomáticas ainda não usufruídas. A efetivação de um bloco regional de apoio ao desenvolvimento constitui-se em elemento estratégico para a equalização das forças em jogo nas relações bilaterais estabelecidas até então entre ambos os países e seus parceiros internacionais paradigmáticos.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Com reduzido nível comercial trocado, relações entre Moçambique e Angola foi pauta de discussão entre lideranças” (Fonte):
https://www.portaldeangola.com/2018/07/30/angola-colhe-experiencia-do-festival-de-cultura-de-mocambique/
Imagem 2 “FMI tem se tornado parceiro–chave no governo de Lourenço” (Fonte):
http://www.hurriyetdailynews.com/imf-no-sign-turkey-considering-asking-fund-for-financial-aid-135599
Com o processo de globalização, o capital internacional flutua entre fronteiras em busca dos espaços que lhe oferecem mais vantagens comparativas para a redução de custos dos fatores de produção. Neste sentido, a Etiópia tem…
Na semana passada, a fim de estimular a igualdade de gênero – objetivo número 5 do conjunto dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), formulado pela Organização das Nações Unidas (ONU) –, o Banco de Investimento Europeu (BIE) assinou junto com o Ministério das Finanças e da Cooperação Econômica da Etiópia (MFCE) um empréstimo de 34 milhões de dólares, aproximadamente 130,7 milhões de reais, de acordo com a cotação do dia 27 de novembro de 2018. O montante será direcionado ao Projeto de Desenvolvimento do Empreendedorismo Feminino (PDEF), mantido pelo Governo etíope e que visa promover o aumento de negócios no contexto rural e urbano gerenciado por mulheres, bem como a escala de atuação das iniciativas produtivas já existentes.
Banco de Investimento Europeu (BIE) concedeu empréstimo de mais de 30 milhões ao Governo etíope
Iniciado em 2013, o PDEF tem sido um importante projeto para dinamizar a economia constituída por pequenos e médios empreendimentos, os quais são centrais para a consolidação de um processo de desenvolvimento sustentável e de longo prazo. Desde o seu começo, aproximadamente 30 milhões de dólares (em torno de 115,32 milhões de reais, pela cotação do dia 27 de novembro de 2018) foram emprestados a taxas de juros subsidiadas, facilitando o acesso à credito produtivo entre empreendedoras locais.
Negócios femininos constituem o cerne da chamada “economia de impacto”: conjunto de iniciativas que possuem a efetivação dos ODSs como cerne de um modelo de negócio. Neste sentido, este tipo de economia diferencia-se significativamente da “economia de mercado”, onde o foco principal de qualquer atividade produtiva é a geração de lucro, sendo o impacto – tanto o positivo quanto o negativo, em termos socioambientais – uma mera externalidade, isto é, uma simples consequência das atividades operacionais.
A viabilização desse modelo, por sua vez, depende diretamente da presença de linhas de “financiamento híbrido”: conjunto de capital composto por não-reembolsáveis (doações) e reembolsáveis (empréstimos). Segundo o Fórum Econômico Mundial, investimentos dessa modalidade são a maneira mais eficiente de se viabilizar economias de impacto em “mercados fronteiriços”, onde carências energéticas, logísticas, jurídicas e técnicas inviabilizam a sustentabilidade econômico-financeira de empreendimentos. Assim, doações representam importante estratégia para a plena incubação destes negócios, antes de receberem empréstimos para a alavancagem de suas operações.
Dessa maneira, a concessão de uma nova linha de financiamento às empreendedoras etíopes representa mais um outro projeto para a consolidação de economias de impacto nos países do Sul Global. Atualmente, mais de 10 mil mulheres já foram apoiadas no âmbito do PDEF, o qual desembolsa, em média, cerca de 2 milhões dólares por mês desde a sua criação, ou seja, equivalentes aproximados a 7,7 milhões de reais, conforme a cotação do dia 27 de novembro de 2018. No entanto, para o presidente do BIE na Etiópia, Werner Hoyer, o montante a ser liberado deverá ser ainda maior para o pleno atendimento do ODS 5 no país africano: “Para combater a pobreza e acelerar o desenvolvimento, nós precisamos sobrepor os desafios que limitam os potenciais femininos. Neste sentido, o BIE pode fazer um grande diferencial ao investir em projetos que promovam a inclusão e o empoderamento das mulheres. Isto não é somente a coisa certa a se fazer: é uma economia inteligente”, declarou após o anúncio do empréstimo.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “A economia de impacto, que promove os ODSs como aspectos centrais de um modelo de negócio, representa um modelo de desenvolvimento econômico alternativo às nações do Sul Global” (Fonte):
https://cerasis.com/2014/07/03/economic-impact-rating/
Imagem 2 “Banco de Investimento Europeu (BIE) concedeu empréstimo de mais de 30 milhões ao Governo etíope” (Fonte):
Frente às restrições crescentes no orçamento estatal, o Governo angolano tem buscado mecanismos de conter os gastos públicos e aumentar as fontes de receitas – as quais, até então, dependem excessivamente da cotação internacional dos preços do petróleo. Neste sentido, duas importantes medidas foram anunciadas na semana passada.
A primeira delas refere-se aos valores transacionados no comércio internacional com um importante parceiro: a China. Foi aprovado por um conjunto de ministros angolanos, com caráter executivo e enviado ao Parlamento, um acordo que prevê o fim da dupla tributação das mercadorias comercializadas entre Angola e o país asiático, a fim de incentivar um patamar crescente de comércio entre ambos. Atualmente, as commodities endereçadas aos portos chineses encontram o maior volume de participação na pauta de exportação angolana, o que reitera o interesse do Governo em reforçar os laços diplomáticos e econômicos com essa nação.
José de Lima Massano, chefe do Banco Nacional de Angola, é um dos principais nomes da equipe econômica de Lourenço
A segunda das medidas anunciadas foi um conjunto de alterações efetivas na Lei dos Contratos Públicos, parte integrante do escopo do Direito Administrativo nacional e que rege sobre importantes normas referentes à realização de contratos, licitações, editais e chamadas públicas do Estado. De acordo com as autoridades políticas envolvidas na elaboração das mudanças legais, o novo marco aumentará a transparência, a imparcialidade e a confidencialidade dos contratos públicos, reduzindo as probabilidades futuras de novos casos de corrupção, os quais comprometem a execução orçamentária do Estado, bem como a solvência de suas contas.
Entretanto, muito pode se discutir em que medida essas ações tenderão a resolver o elemento central envolvendo a formação da dívida angolana: a primarização de sua economia. A dependência expressiva das receitas do petróleo, somada às rendas auferidas com outras commodities como o gás natural e os diamantes, faz o país extremamente vulnerável às flutuações nas cotações internacionais, bem como vítima de um déficit estrutural em sua balança de pagamentos. Com efeito, indicadores econômicos como o Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação se fazem extremamente sensíveis ao nível de exportação desses produtos.
Pouco se tem observado, até o momento, um planejamento estratégico efetivo por parte do governo de João Lourenço, que vise a promoção de cadeias produtivas alternativas. Como exemplo da inércia depedentista das receitas com a exploração de hidrocarbonetos, comemorou-se intensamente entre os organismos governamentais a nomeação de Angola, na semana passada, como membro permanente do Fórum dos Países Exportadores de Gás (FPEG).
Em meio a este cenário atual, as taxas de juros seguem altíssimas e inalteradas. Em dezembro do ano passado (2017), a nova equipe econômica de Lourenço subiu os juros nominais para 18% ao ano, sendo este valor o maior de toda a história econômica de Angola. Uma taxa a este nível reduz a atratividade de investimentos produtivos, promovendo, ao contrário, somente investimentos puramente especulativos, os quais se aproveitam da conjuntura para lucrar exclusivamente com os rendimentos do capital financeiro. Não à toa, na semana passada, foi anunciado que os principais Bancos do país tiveram um crescimento nos lucros de 134%, se comparados os primeiros nove meses deste ano (2018) com os do ano passado.
Neste sentido, analistas apontam que a dívida angolana – que já soma, aproximadamente, 70 bilhões de dólares, sem contar o débito de 72,5 bilhões de dólares da empresa pública Sonangol – aponta a uma reduzida probabilidade de decréscimo efetivo no médio-prazo, tendo em vista dois fatores principais: primeiramente, a recuperação lenta dos preços internacionais do petróleo; em segundo lugar, e acima de tudo, a inexistência de um projeto efetivo e em implementação de diversificação da economia nacional.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Embora, na semana passada, o Governo tenha avançado em medidas para combater o déficit, a diversificação da economia segue como o caminho mais sustentável no longo prazo” (Fonte):
https://pt.wikipedia.org/wiki/Pal%C3%A1cio_da_Assembleia_Nacional_de_Angola
Imagem 2 “José de Lima Massano, chefe do Banco Nacional de Angola, é um dos principais nomes da equipe econômica de Lourenço” (Fonte):
https://bancobai.ao/institucional/orgaos-sociais/jose-de-lima-massano/
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