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Ao longo da história da humanidade, é possível identificar diferentes momentos nos quais sociedades e nações inteiras foram expostas a eventos inesperados, alterando profundamente o estado das coisas e das projeções em que indivíduos e…
A discrepância entre os países no ritmo e evolução da disseminação do novo coronavírus tem escancarado como políticas públicas são construídas e implementadas de maneira distinta entre as nações, especialmente no que diz respeito ao gerenciamento de fatores de risco sistêmico. Neste sentido, muito se tem perguntado o quanto os Estados estão prontos para os principais desafios postos para o século XXI: para além da própria Covid-19 e outras possíveis mutações futuras, as mudanças climáticas, a crescente desigualdade e o aumento vertiginoso e contínuo das populações urbanas são tópicos cada vez mais preocupantes e demandantes de ações concretas de mitigação.
A redução de riscos sistêmicos resume um conjunto de atividades de caráter preventivo. Não necessariamente os seus efeitos ocorrem diretamente no tempo presente, uma vez que suas consequências serão majoritariamente sentidas no futuro. O isolamento social, por exemplo, ilustra o caráter preventivo frente ao novo coronavírus, sendo um “investimento social” que se faz no presente para a redução de impactos negativos já no curto prazo.
Segundo analistas, a pandemia reforçou a necessidade de se erguer ações no presente que previnem as sociedades e o planeta como um todo dos riscos que estão postos para os anos e décadas seguintes. O efeito avassalador da pandemia sobre sistemas de saúde desestruturados ao redor do mundo, sobre comunidades urbanas intensamente povoadas e com ínfimas condições sanitárias, somada a discrepância entre vítimas por classe social, demonstrou a inaptidão da atual estrutura social, econômica e institucional em lidar com as consequências de crises sistêmicas.
O tema das mudanças climáticas, por exemplo, vem mobilizando ao longo das últimas décadas uma série de movimentos sociais, empresas e outros grupos da sociedade civil no debate e reivindicações por um modelo de desenvolvimento sustentável, especialmente baseado em economias de baixo carbono. Em pesquisa recentemente divulgada no jornal britânico BBC, cerca de 80% da população chinesa, 75% dos franceses e 70% dos brasileiros acreditam que os efeitos futuros do aquecimento global serão tão sérios quanto as consequências sanitárias e econômicas da Covid-19. O dado, acima de tudo, revela o caráter urgente que o tema assume entre ampla maioria da população mundial.
No entanto, um grande entrave para a construção de um modelo de desenvolvimento adaptado às condições necessárias para a mitigação dos efeitos da mudanças climáticas – o qual inclua, por exemplo, fim do desmatamento das florestas tropicais e redução no consumo de combustíveis fósseis – é a disposição do Estado em promover estímulos fiscais e apoio institucional a setores da economia e práticas produtivas alinhadas com a pauta da sustentabilidade, uma vez que a pressão pela continuidade de subsídios e incentivos para setores poluidores ainda é significativa. Especialmente no contexto pós-pandemia, onde as economias nacionais estarão mergulhadas em recessão ou em crescimento lento, é muito provável que haja uma “corrida ao Estado” por parte de empresas e associações empresariais – boa parte delas não alinhadas com a ideia de um futuro não muito diferente do atual –, o que pode impulsionar a reprodução da agenda econômica prévia à pandemia do que necessariamente induzir a mudanças sistêmicas de grande fôlego.
A mesma tendência à reprodução de padrões sociais e econômicos ocorre na esfera da desigualdade, uma vez que o combate ao crescente abismo entre ricos e pobres demanda intensas medidas, como a tributação das heranças, das grandes fortunas e combate às fraudes fiscais, por exemplo. Se, por um lado, alguns países, como Chile, experimentaram a adoção de uma nova política fiscal sobre essa questão durante a pandemia, do outro, muito se pergunta o quanto novas condutas de tributação e redistribuição de renda entrarão amplamente em vigência nos próximos anos.
Crises severas possuem a inconfundível característica de não somente alterar o estado presente das coisas, mas, principalmente, de sujeitar planos futuros a profundas correções de rota. O quanto o cenário pós-pandemia estará associado à adoção de novos padrões e políticas públicas que caminhem para a redução e mitigação dos riscos sistêmicos, ou se reproduzirá, em larga escala, o contexto institucional e social prévio à emergência do novo coronavírus, irá depender, em última instância, do espaço que as agendas progressistas terão dentro de um Estado intensamente disputado pelas mais variadas matizes de interesses políticos e econômicos.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “A pandemia do novo coronavírus tem escancarado as limitações de países em governos em mitigar riscos sistêmicos” (Fonte):
https://pt.wikipedia.org/wiki/Cronologia_da_pandemia_de_COVID-19
Imagem 2 “A Comissão Europeia tem debatido como propor um plano de recuperação econômica da Europa baseado na sustentabilidade econômica” (Fonte):
A América do Sul desponta como uma das regiões politicamente mais efusivas do mundo. Protestos em larga escala e mudanças nos rumos políticos em importantes países mergulham o continente em um estado de difícil previsão sobre as conjunturas institucionais futuras para a região.
A partir do prisma da economia regional, a agitação social e política que marcam nações como o Chile, Equador e Bolívia, bem como a eleição de Alberto Fernandez na Argentina, pode ser lida a partir de uma análise sobre o ritmo de crescimento e desenvolvimento econômico dos últimos anos. Neste sentido, compreender a evolução da economia sulamericana entre 2010 e 2020 é essencial para, minimamente, dar conta de capturar a gênese de suas discussões políticas mais relevantes neste contexto geográfico.
De acordo com relatório publicado pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) em dezembro do ano passado (2019), o período de 2014 a 2020 será o de menor crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para a região nas últimas sete décadas. Embora os dados dos anos de 2019 e 2020 ainda estejam porvir, a previsão anunciada pela Secretária-Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, é de que o continente cresça, em média, 0,1% e 1,3% em 2019 e 2020, respectivamente. Se confirmados estes valores, o período de 2014 a 2020 registrará um avanço médio no PIB de somente 0,5% ao ano.
A partir do registro histórico do crescimento econômico para os países sulamericanos e caribenhos, levantado pela própria CEPAL, é possível observar que a taxa de 0,5% é expressivamente inferior à menor que havia sido registrada até agora – referente ao intervalo de 1986-1992, momento em que os países da região presenciaram um avanço anual médio no PIB de 2,2%. Os anos “gloriosos” de crescimento, por sua vez, foi o período entre 1951 e 1978, quando a taxa média anual esteve em 5,5%. Embora alguns países do continente vivenciem, atualmente, intensa desaceleração econômica, tal como a Venezuela e a Nicarágua, podendo pesar a média continental para baixo, o valor registrado para 2014-2020 não é mera casualidade, mas, sim, um sintoma efetivo de um esgotamento sistêmico no modelo de crescimento adotado pelas nações.
Obviamente, a desaceleração das economias não pode ser apontada como único fator causal para os diferentes casos de manifestação social e política que se espraiaram pelo continente, especialmente a partir do final do ano passado. A Bolívia, por exemplo, que teve o seu ex-Presidente eleito Evo Morales deposto no final de 2019, foi um dos países que mais cresceram nos últimos anos – de acordo com dados do Banco Mundial, o PIB nominal boliviano, entre 2008 e 2018, avançou 141%. Dessa maneira, é importante levar em consideração que disputas políticas entre diferentes coalizões de poder apresentam uma dinâmica interna e institucional própria, constituindo-se assim como relevante dimensão explicativa a possíveis câmbios no jogo político.
Da mesma forma, não basta evidenciar o claro processo de desaceleração econômica no continente como único vetor fundamental nas mudanças significativas no rumo das nações sul-americanas. Compreender esta relação de interdependência passa por uma análise atenta à distribuição dos rendimentos e benefícios econômicos entre diferentes estratos da população. Ou seja, uma leitura completa sobre o impacto da economia na política do continente deve levar em consideração a evolução nas taxas de desigualdade socioeconômica.
De acordo com a organização não-governamental Oxfam, a América do Sul é uma das regiões mais desiguais de todo o planeta. Segundo a sua calculadora da desigualdade, os dados são alarmantes. No Peru, por exemplo, a renda de um multimilionário é 795 vezes maior do que 20% da camada mais pobre da população peruana; na Colômbia, esta proporção é de 880 vezes, ao passo que no Brasil é de 914 vezes (fazendo do país, nestes termos, o mais desigual do continente). No Equador, país que presenciou intensa manifestação dos povos indígenas contra o governo de Lenín Moreno, a fortuna dos 280 multimilionários que existem no país supera em 7,8 vezes o investimento público em educação. Enquanto isso, o Chile, onde persiste reivindicações populares em prol de um acesso mais amplo e igualitário aos sistemas educativos e de saúde pública, uma pessoa em condição de pobreza teria que trabalhar 103 anos para ganhar por mês o mesmo que um multimilionário.
A expressiva desigualdade de renda entre as diferentes classes dos países sulamericanos demonstra que o modelo econômico da maioria dos países da região tem falhado em elevar o nível de rendimentos de todos os estratos sociais. Neste sentido, analistas argumentam que a crença de formuladores de políticas públicas no “efeito gotejamento” (trickle-down effect) – onde crê-se que um crescimento quantitativo do PIB produz um efeito encadeado na elevação das condições de vida das classes mais pobres – se fez totalmente infundada mediante a ausência, em boa parte das nações, de ações estruturadas de distribuição de renda, tributação de grandes fortunas e implementação de políticas públicas de acesso gratuito à educação, saúde e ao sistema de seguridade social.
Para o economista e ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 2001, Joseph Stiglitz, a intensa agitação política no continente é produto de uma desigualdade estrutural e histórica, bem como de “déficits democráticos” em termos de acesso a espaços de participação social e construção coletiva de políticas públicas. Neste sentido, compreender politicamente o continente passa por entender as diferenças de renda e oportunidades entre os estratos sociais. “Historicamente, a América tem um alto nível de desigualdade. Em alguns países, houve avanços na redução da desigualdade por um longo período. O Brasil, com os governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula, e a Argentina, com os Kirchner, tiveram reduções significativas na desigualdade, e também a Bolívia. Mas o nível de desigualdades ainda é muito alto. (…). Em diferentes países, o descontentamento pode assumir diferentes formas. Mas é completamente compreensível que haja descontentamento”, afirmou o economista.
Na mesma linha argumentativa, Bárcena, ao divulgar a previsão da CEPAL sobre a economia sulamericana para os anos 2019 e 2020, afirmou que é necessário que a política de austeridade fiscal adotada por diversos países sulamericanos, seja substituída por políticas públicas socialmente inclusivas: “Diante desse cenário [de redução do crescimento econômico], a região não suporta políticas de ajuste e requer políticas para estimular o crescimento e reduzir a desigualdade. As condições atuais precisam que a política fiscal se concentre em retomar o crescimento e em responder às crescentes demandas sociais”. Podem ser apontadas, como exemplos recentes de políticas de austeridade orçamentária no continente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, no Brasil – mais conhecida como PEC do Teto de Gastos – e o corte de gastos em 400 bilhões de pesos (à época, cerca de 40 bilhões de reais) no orçamento do governo argentino em 2019, conduzido pelo governo do ex-presidente Mauricio Macri.
Por trás dos indicadores de desigualdade existe uma estrutura que impulsiona um acesso desigual a recursos, financeiros ou não, imprescindíveis para a configuração de um estado efetivo de desenvolvimento socioeconômico. É nesta direção que a agitação social e política dos países sulamericanos emergem como reivindicações por um acesso mais igualitário a melhores condições de trabalho, de educação e qualificação, aos serviços de saúde, de acesso à terra e de uma tributação progressiva. Ao longo da história, as reivindicações populares despertaram intensas reviravoltas no jogo político estatal, o que levanta expectativas de qual será, afinal, a consequência a nível institucional das atuais manifestações.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “agitação social move as ruas das cidades sulamericanas, à medida que população reivindica maior igualdade social e direitos ainda não conquistados” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/2019_Latin_American_protests#/media/File:Marcha_Mas_Grande_De_Chile_2019_Plaza_Baquedano_Drone.jpg
Imagem 2 “CEPAL discute o futuro das economias sulamericanas dado o atual contexto de desaceleração econômica e altos níveis de desigualdade” (Fonte): https://www.cepal.org/pt-br/comunicados/o-periodo-2014-2020-sera-o-menor-crescimento-economias-america-latina-caribe-ultimas
O financiamento necessário para atingir os dezessete Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) aparece constantemente como item de debate entre formuladores de políticas públicas e membros da sociedade civil. A partir de uma série de estimativas…
Enquanto conceito classicamente associado às nações latino-americanas da segunda metade do século XX, o “desenvolvimentismo” pode ser compreendido como um entendimento geográfico e temporalmente mais amplo, à medida que na contemporaneidade parte dos Estados de nações subdesenvolvidas assentam-se sobre as mesmas dimensões clássicas do conceito: nacionalismo, positivismo, industrialismo e intervencionismo.
Na África Subsaariana, a onda “neodesenvolvimentista” reluze em alguns países, cuja ação estatal faz ressaltar as quatro dimensões supracitadas, permitindo a caracterização dos fenômenos socioeconômicos e políticos como processos equivalentes, em boa medida, a outros episódios históricos de caráter desenvolvimentista. Neste artigo, portanto, será feita uma breve análise sobre as duas nações africanas cujo momentum cristaliza um modelo atualizado de uma arraigada gestão política planejada das forças sociais, configurando um processo o qual denominar-se-á neste texto como expansão “autoritária das fronteiras do capital”.
Nas tramas da Angola reformista. Desde a sua eleição como Presidente, culminada após uma inesperada transição de José Eduardo dos Santos como Chefe de Estado depois de quatro décadas, João Lourenço e sua equipe econômica têm conduzido uma verdadeira reforma nas bases de funcionamento da economia nacional. Recorrentemente, em entrevistas à imprensa, Lourenço assemelha a sua gestão com a fase reformista do Governo chinês das últimas duas décadas do século XX – período no qual a China converteu-se em uma das potências mundiais a partir de mudanças sistêmicas em seus regimes tributários, fiscais, monetários e em sua infraestrutura física.
Em Angola, a superação de um exaurido modelo de crescimento econômico pautado na exploração e exportação de hidrocarbonetos tem ocorrido através de uma ampliação contínua nos incentivos ao capital estrangeiro. Refém dos baixos preços ultimamente praticados no mercado internacional, argumenta-se que este país sofre com a escassez de recursos que permitiriam a diversificação das cadeias de valor nacionais – sendo a industrialização o principal caminho para este intento. A Sonangol, empresa nacional de petróleo e principal corporação, uma vez envolvida em recorrentes casos de corrupção e nepotismo, tem sido constantemente enxugada pelo novo Presidente, a fim de reduzir os gastos públicos e abrir espaço a investimentos externos.
Em outra esfera, dado o endividamento público com a queda sistemática das receitas auferidas a partir da exportação de petróleo, Angola segue à risca o padrão consolidado em diversas nações do Sul Global, contraindo dívidas em moeda estrangeira e aumentando a participação de credores externos como os agentes controladores dos títulos públicos. Somente no ano passado (2018), mais de 1 bilhão de dólares foi emitido sob a forma de títulos da dívida estatal, configurando-se como o ano recorde em toda a série histórica do país. Com efeito, as desonerações fiscais concedidas a Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs), somada à desvinculação da participação obrigatória do capital nacional em empreendimentos estrangeiros, abrem espaço ao protagonismo externo sobre a economia angolana.
Em contrapartida, se por um lado a resolução do endividamento público tem encontrado espaço na extensão de benefícios ao capital externo, do outro o Estado amplia suas frentes de controle sob as consagradas rendas auferidas com a exploração de commodities. Novas resoluções governamentais apontam a futuros investimentos no setor petrolífero, à medida que as cotações gradativamente voltam a crescer nas bolsas internacionais. O que em termos ambientais pode ser um desastre à sociedade civil local e global, em termos econômicos representa uma importante frente de arrecadação que Lourenço e sua equipe não descartarão.
Socialmente, o controle sobre as rendas com produtos primários também representa uma ameaça humanitária. Com vistas a pôr fim ao garimpo ilegal de diamantes, de tal modo a posicionar ao Estado o monopólio da arrecadação com esta commodity, o Governo angolano pressionou coercitivamente para cerrar as minas existentes na parcela norte do país, expulsando, através do uso da força policial, mais de 200 mil congoleses de volta à República Democrática do Congo (RDC). O episódio recebeu intensas críticas por parte de organizações internacionais dos direitos humanos, não somente pela violência física do processo de fechamento das minas, como também pela situação de vulnerabilidade dos expulsados, tendo em vista que a RDC se encontra em delicada situação social e política.
Embora analistas questionem até que ponto os incentivos à internacionalização econômica servirá de fato ao interesse público no desenvolvimento socioeconômico do país, Lourenço e sua equipe seguem crentes na validade da política adotada. Com uma recessão estimada entre 1,7% e 2,4% para 2018, agências esperam uma taxa positiva para a economia neste ano, apontando um valor que ronda a taxa de 1,2% ao ano. Resta saber, no entanto, por quanto tempo o crescimento econômico manter-se-á positivo e em qual momento será o ponto de inflexão para a economia angolana, de tal forma que suas taxas voltem a patamares expressivos e capazes de resolver os principais entraves à mitigação da pobreza.
Etiópia: um tigre africano em convulsão. Formuladores de políticas públicas e autoridades da Frente Democrática Revolucionária do Povo Etíope (FDRPE) celebram o fim dos dias em que a Etiópia simbolizava mundialmente um país acossado pela fome e pela miséria. Diametralmente oposta a essa situação, a conjuntura socioeconômica contemporânea deste país aponta a um cenário de taxas expressivas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), abertura das fronteiras comerciais e execução de obras de infraestrutura de grande escala. Acima de tudo, o “tigre africano” reluze como símbolo da modernidade almejada na única terra não colonizada do continente.
Similarmente a outras nações subsaarianas, a Etiópia tem recebido volumosos IEDs em praticamente todo o território nacional. Parte desta quantia flui aos campos etíopes, com o intuito de consolidar largas monoculturas de grãos. Não à toa, o país cresce ano a ano no ranking das nações exportadoras de bens primários: estima-se, segundo dados do Land Matrix, que desde 2007 aproximadamente 4 milhões de hectares neste país foram adquiridos por compradores internacionais. A abertura dos portos, em Djibuti, e a resolução da crise diplomática histórica com a Eritreia – ambos com acesso ao mar – propicia um cenário profícuo ao escoamento das commodities produzidas interior adentro.
Sem embargo, em um processo de reduzida transparência pública, o Estado etíope tem atuado ativamente no mercado de terras, colaborando de forma decisiva para a oferta de largas porções a preços relativamente reduzidos. Em processos análogos aos fechamentos dos campos na Inglaterra pré-Revolução Industrial, o Governo tem adquirido propriedades a partir de indenizações, entendidas por alguns analistas como subestimadas, estimulando com isso um intenso processo de êxodo rural.
A migração rumo às cidades, por sua vez, não somente é causada pela aquisição de vastas porções de terras produtivas e de sua conversão em monoculturas, mas também pela construção – liderada pelo Estado – de parques industriais. Tais estruturas alimentam, por um lado, a gradativa conversão da Etiópia, de uma nação essencialmente agrária, em um país exportador de bens manufaturados de baixo valor agregado, tais como os produtos têxteis. Do outro lado, os novos modelos de uso da terra estimulam uma intensa liberação populacional aos centros urbanos: estima-se que cerca de mil e duzentos camponeses chegam diariamente a capital Addis Ababa. Dessa maneira, o crescimento ilimitado da oferta de mão de obra, somado à institucionalizada política etíope de contenção dos salários reais, constitui um cenário propício ao capital externo ingressante, apoiado sob o prisma da exploração do trabalho.
Neste sentido, outro alicerce à viabilização econômico-financeira dos IEDs no país são as obras de infraestrutura, que ampliam os canais de escoamento e reduzem os custos logísticos. Tais obras, não obstante e de maneira similar à decisão angolana de reiterar a produção de hidrocarbonetos, tem ocasionado prejuízos socioambientais irreparáveis, à medida que os impactos plausíveis aparentam não ser estimados apropriadamente – ou mesmo não considerados de facto na tomada de decisão. As barragens das usinas hidrelétricas Grand Renassaince e GIB III tem alterado significativamente o nível do Nilo e do Lago Turkana, respectivamente, pondo em risco as atividades agrícolas e a sustentabilidade de uma série de comunidades que dependem destes recursos hídricos.
Com efeito, abruptas alterações em modos tradicionais de vida social e econômica tem levado a profundas convulsões entre grupos étnicos e o Governo etíope. As manifestações civis lideradas pelas populações Oromo e Amhara nos últimos três anos, uma vez combatidas de maneira intensa pelas forças policiais, tem levado a uma série de mortes em todo país. Entretanto, seus efeitos políticos têm sido amplamente visíveis – em especial, na renúncia do antigo Primeiro-Ministro, Hailemariam Desalegn, e na posse do primeiro Oromo como Chefe de Governo, Abiy Ahmed – e refreiam, em alguma medida, o avanço impetuoso da onda desenvolvimentista.
Desenvolvimentismo e interesse público. Enquanto modelo de desenvolvimento social e econômico, o desenvolvimentismo também está envolvido em problematizações, em especial no que diz respeito aos prejuízos gerados por seu modelo, donde prevalece as decisões tomadas entre a elite burocrática assentada no poder deliberativo. Em verdade, parte da crítica relevante a este modelo reside justamente no caráter autoritário de suas medidas – fato que constrange a consecução do interesse público legítimo e verdadeiro –, bem como na desigualdade da distribuição de renda gerada por suas políticas públicas e planejamento econômico.
Neste sentido, a atual conjuntura etíope e angolana aponta a um acompanhamento próximo de seu processo desenvolvimentista, em especial sobre o prisma da balança “ganhos versus perdas”. Emerge assim, a questão de como saber qual será a verdadeira consequência das reformas e medidas adotadas até então em mitigar a pobreza e em gerar a justiça social. Em contrapartida, também surge a necessidade saber quais serão as transformações irreparáveis que estes processos causarão. Estas duas questões, acima de tudo, convidam a futuras análises atentas e responsáveis ao neodesenvolvimentismo em ascensão nestas nações.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Neodesenvolvimentismo surge como movimento sociopolítico de planejamento da economia, porém de sustentabilidade social, econômica e ambiental questionada” (Fonte): https://myventurepad.com/how-to-use-financial-market-fund-homes-business/
Imagem 2 “Enquanto setor prioritário ao Governo Angolano, diamantes têm ocupado o cerne de uma nova política de exploração de commodities, que suscita, em contrapartida, um intenso processo migratório” (Fonte): https://angorussia.com/noticias/em-angola-negocio-de-diamantes-deixa-de-ter-clientes-privilegiados/
Imagem 3 “Abiy Ahmed foi o primeiro Oromo eleito como Chefe de Governo na Etiópia. Seu grande desafio é adaptar o afã desenvolvimentista do FDRPE às reivindicações civis” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Abiy_Ahmed
Outrora entendidas como o “refúgio” do capitalismo global em uma era de crises recorrentes nos países ricos, as nações do Sul Global presenciaram intenso arrefecimento em suas taxas de crescimento econômico nos últimos anos. Países como o Brasil, a China e a Rússia, por exemplo, vivenciaram reduções sistemáticas na evolução do Produto Interno Bruto (PIB): o BRICS, que em outros tempos era entendido como uma realidade no limiar da existência, atualmente apresenta-se cada vez mais como uma ideia obsoleta.
As nações da África Subsaariana também se encontram mergulhadas nesta problemática. Uma vez compreendidos como os países de maior crescimento previsto para os anos que estavam por vir, a taxa de expansão do PIB dos últimos anos esfriou as expectativas de economistas, analistas e investidores mais otimistas. Segundo dados do Banco Mundial, em 2016 a região obteve uma expansão econômica de somente 1,6%, ao passo que em 2017 esta mesma taxa de foi de 2,4%.
Algumas variáveis de escala regional explicam, parcialmente, a redução no ritmo dessas economias. Neste âmbito, os preços internacionais do petróleo despontam como a principal variável, tendo em vista que uma série de nações subsaarianas têm suas contas externas intensamente dependentes das flutuações nos preços desta commodity, com destaque especial para Angola e Nigéria. Como um conjunto de variáveis idiossincráticas, associadas mais intimamente ao contexto de cada país, podemos destacar os casos de corrupção e choque de confiança entre os investidores em Moçambique, os conflitos sociais na Etiópia e o crescimento da dívida interna pública na África do Sul como algumas dimensões associadas ao padrão econômico observado regionalmente.
Neste contexto, imbuídos de um latente “afã desenvolvimentista”, com o intuito de não somente retomar a trajetória do crescimento, mas também em resolver as questões sociais mais pendentes – tais como as taxas de pobreza, acesso a saneamento básico, a energia elétrica, a saúde pública e à educação –, os Governos das nações subsaarianas tornam a planejar políticas públicas intensamente apoiadas na exploração de combustíveis fósseis e de outras cadeias produtivas com alta emissão de carbono. Mergulhadas em um trade-off – cuja congruência pode ser questionada – entre “crescimento versus sustentabilidade”, tais países repetem o dilema trazido pela Índia na COP 21, em Paris, em 2015.
Naquele evento, o Primeiro-Ministro indiano, Narendra Modi, reiterou diversas vezes que, na opinião de seu governo, havia uma significativa injustiça ambiental em pedir para que os chamados “países em desenvolvimento” adotem medidas necessárias para a ampla implementação de uma economia de baixo carbono, ao passo que os “países desenvolvidos”, historicamente, utilizaram em larga escala de combustíveis fósseis para a sustentação energética de seus processos industrializantes.
Em última instância, o argumento de Modi sustentava-se em uma questão de precificação, à medida que as fontes de energia renováveis se apresentavam como opções muito mais caras do que a exploração de hidrocarbonetos. Não à toa, a sua hesitação cessou a partir do momento em que articulações políticas e comerciais reduziram o preço ofertado de painéis solares ao Governo indiano durante a semana do evento, motivando o Primeiro-Ministro a assinar um acordo de redução em 40% da energia gerada por combustíveis fósseis até o ano de 2030.
Similarmente, o mesmo trade-off apresenta-se à maioria dos países do Sul Global, cujos Governos enquadram a questão da “sustentabilidade” como conceito justaposto à ideia de crescimento econômico. Embora o discurso do “desenvolvimento sustentável” tenha conquistado espaço cada vez maior na esfera pública global, em termos práticos, a sua real implementação ainda carece de verdadeiros avanços, pelo menos no que diz respeito à África Subsaariana. Contrariamente, o que se observa no contexto atual nesta região é uma predileção pelos hidrocarbonetos e por cadeias produtivas emissoras de carbono como opção econômica prevalecente nas políticas públicas planejadas.
Acima de tudo, a escolha se faz numa decisão motivada pelos preços favoráveis das opções poluentes, bem como do reduzido espaço concedido a atores civis ambientalistas, tendo em vista a constrangida margem de abertura que a sociedade civil e suas reivindicações encontram nas nações subsaarianas de regime autoritário e também democrático. Neste sentido, se por um lado, no que diz respeito ao viés econômico do trade-off analisado, cadeias de baixo carbono são pouco atraentes aos agentes empresariais, do outro, no que diz respeito ao viés político do objeto em questão, forças sociais contrárias à sustentabilidade dos fatores de produção barram agendas de discussão e de políticas alinhadas à essa ideia.
Em Angola, por exemplo, o governo reformista de João Lourenço tem adotado uma série de medidas que vem transformando a economia deste país, concedendo foco cada vez maior ao aporte de investimento externo sobre os empreendimentos nacionais, bem como maior abertura para a composição da dívida pública pelo capital estrangeiro, através de uma emissão gradativa de títulos. Se por um lado tais medidas surgiram como resposta à recessão econômica instaurada pela queda nos preços internacionais do petróleo, do outro, o próprio governo de Lourenço tem reiterado o protagonismo deste setor para a economia nacional. Embora incentivos fiscais tenham sido concedidos a empreendedores e alguns empréstimos adquiridos internacionalmente para o fomento de cadeias produtivas alternativas, pouco – ou quase nada – tem sido adotado para inserir o país na cadeia global de commodities a partir de energias limpas, ou através de cadeias produtivas ambientalmente sustentáveis.
Similarmente, Moçambique planeja a sua recuperação econômica através de uma ampla exploração e exportação de hidrocarbonetos. Acordos selados com empresas europeias preveem uma crescente produção de gás natural advindo de bacias situadas na região norte do país, cuja exportação está prevista para se iniciar entre 2021 e 2023. No mesmo período, o governo de Filipe Nyusi planeja, em conjunto com a Exxon Mobil, aumentar o nível de produção de petróleo a partir de 2022, a fim de incrementar a participação desta commodity na pauta de exportações, que, na conjuntura atual, representa somente 4,5% do conjunto total de vendas externas.
Na Etiópia, o meio ambiente também é sujeito a sucessivos sacrifícios em prol do desenvolvimentismo nacional, o qual, sob a tutela do governo do antigo primeiro-ministro Desalegn e do atual, Abiy Ahmed, avança a passos largos sobre comunidades tradicionais e sobre áreas até então ocupadas por florestas. Grandes obras de infraestrutura, como as usinas GIB III e Grand Renaissance, preveem intensas alterações no fluxo hidrográfico de bacias adjacentes, prejudicando os modos de vida de populações pastoris e o acesso a água em países vizinhos, como o Quênia, o Sudão e o Egito. Paralelamente, a África do Sul, um dos maiores poluidores de todo o continente africano devido à utilização do carvão como principal fonte energética, segue com elevadíssimos índices de emissão de gás carbônico, apresentando indicadores per capita amplamente maiores do que outros “países emergentes”, tais como a China, o Brasil e a Índia.
O aumento na emissão de poluentes e de crescente exploração da natureza pelas nações subsaarianas repete um padrão observado na história da humanidade, desde o intenso desmatamento e sua consequente desertificação no crescente fértil, passando pela expressiva exploração madeireira no império romano, e chegando até a ampla degradação ambiental e florestal na Amazônia brasileira para o avanço da fronteira agrícola. No entanto, a ideia de uma suposta escolha excludente entre a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento socioeconômico não se faz empiricamente válida, à medida que despontam casos ao redor do mundo de utilização econômica e sustentável dos recursos naturais e florestais. Para uma implementação sistêmica e global destes modelos ambientalmente corretos, energias limpas e cadeias de baixo carbono necessitam não somente de incentivos econômicos para serem efetivadas, como também orquestrações sociais e políticas para a execução de políticas públicas desta natureza.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Emissão de poluentes através da exploração de combustíveis fósseis tenderá a crescer no continente africano nos próximos anos” (Fonte): https://www.enca.com/opinion/africa-has-an-air-pollution-problem-but-lacks-the-data-to-tackle-it
Imagem 2 “Sonangol, uma das maiores empresas petrolíferas da África, através da exploração de combustíveis fósseis, sustenta mais de 90% das receitas externas do país” (Fonte): https://www.dinheirovivo.pt/empresas/privatizacao-parcial-da-sonangol-esta-em-curso/
Com a gradativa desaceleração da inflação, o Comitê de Política Monetária do Banco de Moçambique tem agido na redução da taxa geral de juros. Na semana passada, após a última reunião do Comitê, a Taxa…
Após uma breve visita a Portugal, o Presidente de Angola, João Lourenço, se encontrou em Maputo com o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi. É a primeira vez desde que assumiu que o líder angolano viaja ao país desde o início de seu mandato,no final do ano passado (2017).
Apesar de linguisticamente próximos, fato que congrega ambas as nações em comunidades internacionais da língua portuguesa, os dois países possuem um reduzido volume comercial de exportação e importação. Em 2016, por exemplo, o total comercializado não superou a marca do 1 milhão de dólares, valor que demonstra os irrisórios montantes intercambiados.
Neste sentido, o encontro das duas lideranças marca uma tentativa de aprofundar os laços mercantis e diplomáticos entre Angola e Moçambique, os quais, para além do idioma, possuem outro denominador comum: as delicadas conjunturas econômicas. Angola encontra-se,atualmente, em uma grave recessão devido à gradativa queda nos preços internacionais das commodities. As reformas implementadas por Lourenço e a curta – e breve – recuperação da cotação da commodity não foram suficientes para trazer o nível de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)ao patamar pré-crise. Similarmente, Moçambique presencia intensa crise de confiança entre os investidores e doadores internacionais, cujos recursos representam mais de um terço do orçamento público do Estado. O choque de expectativas ocorreu após a revelação de mais de 1,4 bilhão de dívidas não declaradas, ainda em 2016, aproximadamente, 5,5 bilhões de reais, de acordo coma cotação de 11 de dezembro de 2018.
Com efeito, tendo em vista a atuação estratégica de investidores europeus e norte-americanos na economia das duas nações africanas, ambas as lideranças têm buscado intensificar os laços comeste grupo. No caso angolano, especificamente, a proximidade tem ocorrido na direção de aumentar a participação do capital estrangeiro em setores estratégicos, tais como nas indústrias e na infraestrutura.
Neste sentido, na semana passada, por exemplo, o Governo angolano e o Fundo Monetário Internacional (FMI) assinaram um acordo de crédito de 3,7 bilhões de dólares, aumentando a participação da instituição financeira na economia de Angola. Segundo a nota oficial de divulgação, o crédito de três anos tem como objetivo apoiar as reformas econômicas implementadas por Lourenço, através da viabilização financeira de grandes obras e de um programa de reestruturação macroeconômica.
Em face do crescente movimento de aproximação com países desenvolvidos, o aprofundamento de laços entre as nações subsaarianas demonstra ser de igual relevância, tendo em vista que há uma série de potencialidades econômicas e diplomáticas ainda não usufruídas. A efetivação de um bloco regional de apoio ao desenvolvimento constitui-se em elemento estratégico para a equalização das forças em jogo nas relações bilaterais estabelecidas até então entre ambos os países e seus parceiros internacionais paradigmáticos.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Com reduzido nível comercial trocado, relações entre Moçambique e Angola foi pauta de discussão entre lideranças” (Fonte):
https://www.portaldeangola.com/2018/07/30/angola-colhe-experiencia-do-festival-de-cultura-de-mocambique/
Imagem 2 “FMI tem se tornado parceiro–chave no governo de Lourenço” (Fonte):
http://www.hurriyetdailynews.com/imf-no-sign-turkey-considering-asking-fund-for-financial-aid-135599
Com o processo de globalização, o capital internacional flutua entre fronteiras em busca dos espaços que lhe oferecem mais vantagens comparativas para a redução de custos dos fatores de produção. Neste sentido, a Etiópia tem se posicionado como um dos principais destinos de plantas fabris de grandes empresas multinacionais, em especial no que diz respeito ao setor têxtil, tendo em vista a sua institucionalizada política de salários reduzidos.
IL&FS tem participado ativamente das obras de infraestrutura na Etiópia
Com um dos menores níveis salariais do mundo, o Governo deste país almeja intensificar a entrada de investimentos externos e, com isso, propiciar o florescimento de uma ampla gama de empresas locais que passem a operar como fornecedoras das companhias estrangeiras, desencadeando assim um processo industrializante. No entanto, as consequências sociais de uma política instituída de redução dos salários têm como principal consequência o aumento expressivo da desigualdade socioeconômica, bem como das tensões sociais entre as diferentes classes societárias.
No rol de conflitos desta natureza está o sequestro de sete funcionários indianos por parte de alguns trabalhadores etíopes da companhia Infrastructure Leasing & Financial Services (IL&FS), com sede principal na Índia. Com filial na capital Addis Ababa e em outros três municípios ao redor do país, a IL&FS é uma empresa focada no financiamento e desenvolvimento de obras de infraestrutura física e digital. Tendo em vista o expressivo ritmo de execução e implementação de obras públicas na Etiópia ao longo dos últimos anos, a companhia indiana tem ocupado papel importante no planejamento e execução dos grandes empreendimentos previstos no país.
O grupo de sequestradores reivindicam não somente melhores salários, mas também o pagamento destes, os quais estão atrasados há alguns meses. Atualmente, a IL&FS passa por um processo de recuperação judicial devido ao não cumprimento de uma série de dívidas fiscais, tendo inclusive observado parte de suas ações serem adquiridas pelo Governo indiano para a execução financeira. Até o momento de elaboração deste artigo, somente dois dos sete trabalhadores haviam sido liberados após um longo processo de negociação.
Eventos como este somam-se às reivindicações civis dos Oromo e Amhara, formando assim um amplo conjunto populacional que se posiciona contra as principais dimensões do projeto desenvolvimentista do governo da Frente Democrática Revolucionária dos Povos Etíopes (FDRPE). Se os atores envolvidos na discussão por políticas públicas mais igualitárias apresentam-se como vetores de oposição ao projeto de industrialização em curso, o equilíbrio de forças demonstra ser ainda um processo longo e demorado, o qual poderá custar a estabilidade social até ser finalmente atingido.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Política institucionalizada de baixos salários revela suas tensões sociais iminentes na Etiópia” (Fonte):
Imagem 2 “IL&FS tem participado ativamente das obras de infraestrutura na Etiópia” (Fonte):
https://www.theweek.in/news/biz-tech/2018/09/25/ILFS-moves-NCLT-seeking-insolvency-protection.html
Na semana passada, a fim de estimular a igualdade de gênero – objetivo número 5 do conjunto dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), formulado pela Organização das Nações Unidas (ONU) –, o Banco de…
