AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

Desigualdade e agitação social e política na América do Sul

A América do Sul desponta como uma das regiões politicamente mais efusivas do mundo. Protestos em larga escala e mudanças nos rumos políticos em importantes países mergulham o continente em um estado de difícil previsão sobre as conjunturas institucionais futuras para a região.

A partir do prisma da economia regional, a agitação social e política que marcam nações como o Chile, Equador e Bolívia, bem como a eleição de Alberto Fernandez na Argentina, pode ser lida a partir de uma análise sobre o ritmo de crescimento e desenvolvimento econômico dos últimos anos. Neste sentido, compreender a evolução da economia sulamericana entre 2010 e 2020 é essencial para, minimamente, dar conta de capturar a gênese de suas discussões políticas mais relevantes neste contexto geográfico.

De acordo com relatório publicado pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) em dezembro do ano passado (2019), o período de 2014 a 2020 será o de menor crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para a região nas últimas sete décadas. Embora os dados dos anos de 2019 e 2020 ainda estejam porvir, a previsão anunciada pela Secretária-Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, é de que o continente cresça, em média, 0,1% e 1,3% em 2019 e 2020, respectivamente. Se confirmados estes valores, o período de 2014 a 2020 registrará um avanço médio no PIB de somente 0,5% ao ano.

A partir do registro histórico do crescimento econômico para os países sulamericanos e caribenhos, levantado pela própria CEPAL, é possível observar que a taxa de 0,5% é expressivamente inferior à menor que havia sido registrada até agora – referente ao intervalo de 1986-1992, momento em que os países da região presenciaram um avanço anual médio no PIB de 2,2%. Os anos “gloriosos” de crescimento, por sua vez, foi o período entre 1951 e 1978, quando a taxa média anual esteve em 5,5%. Embora alguns países do continente vivenciem, atualmente, intensa desaceleração econômica, tal como a Venezuela e a Nicarágua, podendo pesar a média continental para baixo, o valor registrado para 2014-2020 não é mera casualidade, mas, sim, um sintoma efetivo de um esgotamento sistêmico no modelo de crescimento adotado pelas nações.

Obviamente, a desaceleração das economias não pode ser apontada como único fator causal para os diferentes casos de manifestação social e política que se espraiaram pelo continente, especialmente a partir do final do ano passado. A Bolívia, por exemplo, que teve o seu ex-Presidente eleito Evo Morales deposto no final de 2019, foi um dos países que mais cresceram nos últimos anos – de acordo com dados do Banco Mundial, o PIB nominal boliviano, entre 2008 e 2018, avançou 141%. Dessa maneira, é importante levar em consideração que disputas políticas entre diferentes coalizões de poder apresentam uma dinâmica interna e institucional própria, constituindo-se assim como relevante dimensão explicativa a possíveis câmbios no jogo político.

CEPAL discute o futuro das economias sulamericanas dado o atual contexto de desaceleração econômica e altos níveis de desigualdade

Da mesma forma, não basta evidenciar o claro processo de desaceleração econômica no continente como único vetor fundamental nas mudanças significativas no rumo das nações sul-americanas. Compreender esta relação de interdependência passa por uma análise atenta à distribuição dos rendimentos e benefícios econômicos entre diferentes estratos da população. Ou seja, uma leitura completa sobre o impacto da economia na política do continente deve levar em consideração a evolução nas taxas de desigualdade socioeconômica.

De acordo com a organização não-governamental Oxfam, a América do Sul é uma das regiões mais desiguais de todo o planeta. Segundo a sua calculadora da desigualdade, os dados são alarmantes. No Peru, por exemplo, a renda de um multimilionário é 795 vezes maior do que 20% da camada mais pobre da população peruana; na Colômbia, esta proporção é de 880 vezes, ao passo que no Brasil é de 914 vezes (fazendo do país, nestes termos, o mais desigual do continente). No Equador, país que presenciou intensa manifestação dos povos indígenas contra o governo de Lenín Moreno, a fortuna dos 280 multimilionários que existem no país supera em 7,8 vezes o investimento público em educação. Enquanto isso, o Chile, onde persiste reivindicações populares em prol de um acesso mais amplo e igualitário aos sistemas educativos e de saúde pública, uma pessoa em condição de pobreza teria que trabalhar 103 anos para ganhar por mês o mesmo que um multimilionário.

A expressiva desigualdade de renda entre as diferentes classes dos países sulamericanos demonstra que o modelo econômico da maioria dos países da região tem falhado em elevar o nível de rendimentos de todos os estratos sociais. Neste sentido, analistas argumentam que a crença de formuladores de políticas públicas no “efeito gotejamento” (trickle-down effect) – onde crê-se que um crescimento quantitativo do PIB produz um efeito encadeado na elevação das condições de vida das classes mais pobres – se fez totalmente infundada mediante a ausência, em boa parte das nações, de ações estruturadas de distribuição de renda, tributação de grandes fortunas e implementação de políticas públicas de acesso gratuito à educação, saúde e ao sistema de seguridade social.

Para o economista e ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 2001, Joseph Stiglitz, a intensa agitação política no continente é produto de uma desigualdade estrutural e histórica, bem como de “déficits democráticos” em termos de acesso a espaços de participação social e construção coletiva de políticas públicas. Neste sentido, compreender politicamente o continente passa por entender as diferenças de renda e oportunidades entre os estratos sociais. “Historicamente, a América tem um alto nível de desigualdade. Em alguns países, houve avanços na redução da desigualdade por um longo período. O Brasil, com os governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula, e a Argentina, com os Kirchner, tiveram reduções significativas na desigualdade, e também a Bolívia. Mas o nível de desigualdades ainda é muito alto. (…). Em diferentes países, o descontentamento pode assumir diferentes formas. Mas é completamente compreensível que haja descontentamento”, afirmou o economista.

Na mesma linha argumentativa, Bárcena, ao divulgar a previsão da CEPAL sobre a economia sulamericana para os anos 2019 e 2020, afirmou que é necessário que a política de austeridade fiscal adotada por diversos países sulamericanos, seja substituída por políticas públicas socialmente inclusivas: “Diante desse cenário [de redução do crescimento econômico], a região não suporta políticas de ajuste e requer políticas para estimular o crescimento e reduzir a desigualdade. As condições atuais precisam que a política fiscal se concentre em retomar o crescimento e em responder às crescentes demandas sociais”. Podem ser apontadas, como exemplos recentes de políticas de austeridade orçamentária no continente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, no Brasil – mais conhecida como PEC do Teto de Gastos – e o corte de gastos em 400 bilhões de pesos (à época, cerca de 40 bilhões de reais) no orçamento do governo argentino em 2019, conduzido pelo governo do ex-presidente Mauricio Macri.

Por trás dos indicadores de desigualdade existe uma estrutura que impulsiona um acesso desigual a recursos, financeiros ou não, imprescindíveis para a configuração de um estado efetivo de desenvolvimento socioeconômico. É nesta direção que a agitação social e política dos países sulamericanos emergem como reivindicações por um acesso mais igualitário a melhores condições de trabalho, de educação e qualificação, aos serviços de saúde, de acesso à terra e de uma tributação progressiva. Ao longo da história, as reivindicações populares despertaram intensas reviravoltas no jogo político estatal, o que levanta expectativas de qual será, afinal, a consequência a nível institucional das atuais manifestações.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 agitação social move as ruas das cidades sulamericanas, à medida que população reivindica maior igualdade social e direitos ainda não conquistados” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/2019_Latin_American_protests#/media/File:Marcha_Mas_Grande_De_Chile_2019_Plaza_Baquedano_Drone.jpg

Imagem 2 CEPAL discute o futuro das economias sulamericanas dado o atual contexto de desaceleração econômica e altos níveis de desigualdade” (Fonte): https://www.cepal.org/pt-br/comunicados/o-periodo-2014-2020-sera-o-menor-crescimento-economias-america-latina-caribe-ultimas

ANÁLISES DE CONJUNTURACooperação Internacional

Estruturas institucionais ainda são necessárias para o avanço do investimento de impacto

O financiamento necessário para atingir os dezessete Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) aparece constantemente como item de debate entre formuladores de políticas públicas e membros da sociedade civil. A partir de uma série de estimativas conduzidas especialmente pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), muito tem se discutido sobre quais mecanismos financeiros poderiam suprir o aproximado montante de 2,5 trilhões de dólares[1] necessários aos países em desenvolvimento para atingir os diferentes ODSs.

Há uma notável descrença de que os investimentos estrangeiros diretos (IEDs) se posicionarão como veículo financeiro capaz de suprir esse déficit, principalmente por duas razões estruturais. Em primeiro lugar, o volume de IED destinado às nações emergentes está praticamente estagnado desde 2009, em um montante anual que circunda os 600/700 bilhões de dólares[2], segundo dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

Em segundo lugar, esta categoria de investimentos não necessariamente está alocada em empreendimentos com impacto social e/ou ambiental iminente, isto é, não contribuindo diretamente para a redução das desigualdades econômicas, mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, promoção da igualdade racial e de gênero ou conservação da biodiversidade. Em última instância, risco e retorno são as variáveis únicas e essenciais na alocação do capital externo que se direciona aos países em forma de IEDs.

Em estado similar de insuficiência, as doações internacionais, em especial aquelas advindas de agências internacionais de cooperação, estão muito distantes de equivalerem-se com o montante dimensionado de 2,5 trilhões de dólares[1]. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para o ano de 2018, cerca de 153 bilhões de dólares[3] foram doados dos países membros para as nações em desenvolvimento sob a forma de Assistência Oficial de Desenvolvimento (ODA).

Em uma análise temporal sobre o volume transferido de ODA em relação proporcional com a renda anual bruta de cada país membro, observa-se que o patamar executado nos anos 2010 (cerca de 0,30%) está muito distante do nível de execução da década de 1960 (aproximadamente 0,40%), bem como aquém do que foi praticado nas décadas de 1970 e 80 (algo em torno de 0,35%). Tais proporções inclusive situam-se abaixo do recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU): de acordo com o organismo, é essencial que remessas anuais de ODA representem, no mínimo, 0,70% da renda anual bruta. Em 2018, das trinta nações membros da OCDE, somente quatro delas – Suécia, Luxemburgo, Noruega e Dinamarca – executaram o mínimo recomendado pela ONU.

Devido à ineficácia de dois dos mais tradicionais veículos de transferência internacional de recursos, analistas e formuladores de políticas públicas têm olhado com entusiasmo o investimento de impacto como instrumento capaz de suprir o déficit de capital observado entre as nações em desenvolvimento. Ao passo que os agentes de IEDs observam, essencialmente, risco e retorno como variáveis centrais na análise de alocação, os investidores de impacto adicionam a contribuição socioambiental como uma terceira instância decisória para o direcionamento de recursos ou não. Esta modalidade se diferencia da filantropia ou de doações de valores não-reembolsáveis, uma vez que os agentes financeiros também se interessam na rentabilidade do capital investido.

Diferentemente da filantropia, o investimento de impacto busca não somente o retorno socioambiental do aporte de capital, mas também os rendimentos financeiros advindos com a alocação, posicionando-o como um incentivo a mais para investidores alocarem seus recursos em iniciativas que promovem o desenvolvimento

Observa-se, ao longo dos últimos anos, a formação de uma extensa rede de investidores, empreendedores, analistas, instituições de apoio, organizações não-governamentais e interessados no tema e em sua promoção na esfera global. Há um gradativo engajamento de grandes fundos de investimento e de pensão nos países desenvolvidos, os quais gerenciam um conjunto expressivo de ativos com potencial de alocação em atividades de impacto socioambiental positivo nas nações do Sul Global. Segundo dados da Global Impact Investment Network (GIIN – Rede Global de Investimento de Impacto) – uma das primeiras redes de discussão e fomento do tema –, investidores de impacto gerenciaram, em 2019, cerca de 502 bilhões de dólares[4] em ativos, demonstrando o crescente potencial de alocação deste setor.

Tradicionais instituições, como o Goldman Sachs e a Black Rock, já trabalham com produtos financeiros (especificamente títulos de participação em fundos) focados no fomento às iniciativas de impacto, demonstrando o emergente processo de acumulação e direcionamento de capital à esta frente. Na América Latina, por exemplo, nos anos de 2016 e 2017, foram registradas 860 alocações financeiras em iniciativas de impacto, totalizando uma movimentação de, aproximadamente, 1,4 bilhão de dólares[5].

No entanto, tendo em vista que o tripé risco, retorno e impacto direcionam o funcionamento desta indústria, duas questões emergem como principal entrave à aplicação volumosa de capital, em proporção que se aproxime do déficit estimado pelo PNUD para o cumprimento dos ODSs.

A primeira delas refere-se às metodologias existentes para a mensuração de impacto. Embora existam uma série de instrumentos analíticos concebidos para o dimensionamento – talvez a mais conhecida delas seja a métrica IRIS[6], concebida pela GIIN[7] –, em geral registra-se um ritmo escasso implementação efetiva das mesmas em campo para a identificação do nível de agregação de valor econômico, social e ambiental de uma determinada iniciativa em seu território de atuação. Analistas também argumentam a dificuldade de mensuração do impacto em si, uma vez que é difícil avaliar o tamanho da contribuição exclusivamente agregada pelo empreendimento analisado, isolando as demais variáveis externas que podem ter algum tipo de influência na promoção socioeconômica e ambiental.

Sem um conjunto claro de metodologias de avaliação e mensuração do impacto, instituições financeiras encontram dificuldade de determinar a alocação de seus ativos, uma vez que não se tem claro qual será o retorno social e ambiental de um determinado investimento. Neste sentido, um dos principais desafios consiste, justamente, na implementação de práticas difusas e correntes de dimensionamento do nível de contribuição às comunidades e territórios em que empreendimentos estão inseridos, em uma tentativa de dar visibilidade pública ao impacto gerado, o qual apresenta-se como ativo importante para a negociação do investimento desejado.

Como segunda questão elementar ao setor está a dimensão de cálculo entre risco e retorno do investimento a ser alocado nos países emergentes. Embora esta relação matemática sempre configurou como ponto central no fluxo de outros veículos de investimento externo, uma característica única referente aos negócios de impacto é que geralmente tratam-se de iniciativas de porte muito menor se comparadas àquelas que recebem algum tipo de IED, por exemplo. Uma vez assentadas em um nível de maturidade organizacional mais baixo, tais atividades possuem um longo caminho a percorrer até se converterem em iniciativas significativamente lucrativas, capazes de remunerar adequadamente seus associados e seus possíveis investidores.

Não à toa, um dos principais mecanismos para facilitar o fluxo de capital para empreendimentos de impacto, com menor grau de maturidade, é o investimento híbrido. De acordo com definição concedida pelo Fórum Econômico Mundial, tal categoria refere-se a uma combinação entre recursos reembolsáveis e não-reembolsáveis, a fim de facilitar a transição de estágios de um negócio de impacto, tomando como base uma trajetória crescente e linear de desenvolvimento organizacional. A primeira leva de recursos doados, denominado comumente como “capital semente” ou “capital anjo”, opera como um valor necessário para fundamentação do modelo de negócio, definição dos processos internos de gestão e consolidação do potencial de geração de receitas.

Olhando a partir de uma perspectiva econômica e analítica, poderia ser afirmado que uma das principais vantagens de uma abordagem híbrida em torno do investimento de impacto é que os recursos não reembolsáveis diminuem os custos de transação de um determinado negócio, posicionando-o de maneira mais competitiva nas cadeias de valor em que está inserido, ao mesmo tempo em que, com isso, aumenta gradativamente o seu potencial de geração de receitas futuras. Uma vez consolidado, o capital reembolsável opera como instrumento de alavancagem do modelo de negócio já testado e validado, retornando o recurso concedido pelo investidor, acrescida a rentabilidade da alocação.

Embora a problemática em torno da expansão do investimento de impacto possa aparentar ser meramente uma questão de gerenciamento inteligente dos recursos disponíveis, a fim de maximizar retorno e mitigar risco, outras questões – e não necessariamente de teor financeiro – emergem como fundamentais para ampliar o nível de atuação do setor no financiamento dos ODSs nos países emergentes. Tratam-se, na verdade, de desafios à consolidação de uma rede efetiva de apoio aos negócios de impacto, capazes de gerar inovações, trocas de experiência e representatividade na reivindicação de políticas públicas no mesmo nível de efetividade que setores convencionais das economias industriais – e não vinculados necessariamente com impacto – usufruem há décadas. Em relatório recentemente divulgado pelo PNUD sobre investimento de impacto no continente africano, o organismo narra a necessária formação de um “ecossistema de apoio” aos empreendimentos de impacto, isto é, ambiente formado por organizações e atores que provenham assistência técnica, ações de desenvolvimento de negócios, pesquisa e desenvolvimento e consolidação de redes de inovação com foco específico à comunidade de negócios de impacto. Ou seja, este público, em menor ou maior grau segundo o país, ainda carece de uma estrutura institucional efetiva para evolução.

A ampliação na concessão de recursos por parte do setor demanda, prioritariamente, a consolidação de uma extensa rede de instituições capazes de assessorar adequadamente a transição organizacional dos negócios de impacto. Por outro lado, relatórios técnicos também apontam a necessidade de consolidação de diferentes fundos de investimento de impacto, especialmente no que diz respeito à diversificação dos níveis de apetite de risco e retorno. Isso facilitaria a consolidação de inúmeros instrumentos financeiros à disposição dos empreendimentos segundo os seus níveis de maturidade, setor de atuação e contexto institucional de cada nação.

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Notas (Todos os valores seguem a cotação do dia 7 de fevereiro de 2020):

[1] Aproximadamente, 10,79 trilhões de reais.

[2] Algo entre 2,59 e 3,02 trilhões de reais.

[3] Em torno de 660,53 bilhões de reais.

[4] Próximos de 2,17 trilhões de dólares.

[5] Equivalente a 6,05 bilhões de reais.

[6] IRIS é o catálogo de métricas de performance que tem grande aceitação e são usadas por investidores de impacto com o objetivo de mensurar sucesso social, ambiental e financeiro de organizações, bem como fazer avaliação de acordos e para aumentar a credibilidade da ação de investimento de impacto.

[7] GIIN – Global Impact Investing Network:  A Rede Global de Investimentos de Impacto (GIIN) é a campeã global de investimentos de impacto, dedicada a aumentar sua escala e eficácia em todo o mundo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 A conservação dos recursos hídricos, da biodiversidade, a mitigação das mudanças climáticas e a redução das desigualdades estão entre os temas centrais dos investidores de impacto” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Water_drop_impact_on_a_water-surface_-_(5).jpg

Imagem 1 Diferentemente da filantropia, o investimento de impacto busca não somente o retorno socioambiental do aporte de capital, mas também os rendimentos financeiros advindos com a alocação, posicionandoo como um incentivo a mais para investidores alocarem seus recursos em iniciativas que promovem o desenvolvimento” (Fonte): https://thegiin.org/impact-investing/need-to-know/

ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Países subsaarianos reiteram as cadeias produtivas poluidoras como instrumentos de recuperação econômica

Outrora entendidas como o “refúgio” do capitalismo global em uma era de crises recorrentes nos países ricos, as nações do Sul Global presenciaram intenso arrefecimento em suas taxas de crescimento econômico nos últimos anos. Países como o Brasil, a China e a Rússia, por exemplo, vivenciaram reduções sistemáticas na evolução do Produto Interno Bruto (PIB): o BRICS, que em outros tempos era entendido como uma realidade no limiar da existência, atualmente apresenta-se cada vez mais como uma ideia obsoleta.

As nações da África Subsaariana também se encontram mergulhadas nesta problemática. Uma vez compreendidos como os países de maior crescimento previsto para os anos que estavam por vir, a taxa de expansão do PIB dos últimos anos esfriou as expectativas de economistas, analistas e investidores mais otimistas. Segundo dados do Banco Mundial, em 2016 a região obteve uma expansão econômica de somente 1,6%, ao passo que em 2017 esta mesma taxa de foi de 2,4%.

Algumas variáveis de escala regional explicam, parcialmente, a redução no ritmo dessas economias. Neste âmbito, os preços internacionais do petróleo despontam como a principal variável, tendo em vista que uma série de nações subsaarianas têm suas contas externas intensamente dependentes das flutuações nos preços desta commodity, com destaque especial para Angola e Nigéria. Como um conjunto de variáveis idiossincráticas, associadas mais intimamente ao contexto de cada país, podemos destacar os casos de corrupção e choque de confiança entre os investidores em Moçambique, os conflitos sociais na Etiópia e o crescimento da dívida interna pública na África do Sul como algumas dimensões associadas ao padrão econômico observado regionalmente.

Neste contexto, imbuídos de um latente “afã desenvolvimentista”, com o intuito de não somente retomar a trajetória do crescimento, mas também em resolver as questões sociais mais pendentes – tais como as taxas de pobreza, acesso a saneamento básico, a energia elétrica, a saúde pública e à educação –, os Governos das nações subsaarianas tornam a planejar políticas públicas intensamente apoiadas na exploração de combustíveis fósseis e de outras cadeias produtivas com alta emissão de carbono. Mergulhadas em um trade-off – cuja congruência pode ser questionada – entre “crescimento versus sustentabilidade”, tais países repetem o dilema trazido pela Índia na COP 21, em Paris, em 2015.

Naquele evento, o Primeiro-Ministro indiano, Narendra Modi, reiterou diversas vezes que, na opinião de seu governo, havia uma significativa injustiça ambiental em pedir para que os chamados “países em desenvolvimento” adotem medidas necessárias para a ampla implementação de uma economia de baixo carbono, ao passo que os “países desenvolvidos”, historicamente, utilizaram em larga escala de combustíveis fósseis para a sustentação energética de seus processos industrializantes.

Em última instância, o argumento de Modi sustentava-se em uma questão de precificação, à medida que as fontes de energia renováveis se apresentavam como opções muito mais caras do que a exploração de hidrocarbonetos. Não à toa, a sua hesitação cessou a partir do momento em que articulações políticas e comerciais reduziram o preço ofertado de painéis solares ao Governo indiano durante a semana do evento, motivando o Primeiro-Ministro a assinar um acordo de redução em 40% da energia gerada por combustíveis fósseis até o ano de 2030.

Similarmente, o mesmo trade-off apresenta-se à maioria dos países do Sul Global, cujos Governos enquadram a questão da “sustentabilidade” como conceito justaposto à ideia de crescimento econômico. Embora o discurso do “desenvolvimento sustentável” tenha conquistado espaço cada vez maior na esfera pública global, em termos práticos, a sua real implementação ainda carece de verdadeiros avanços, pelo menos no que diz respeito à África Subsaariana. Contrariamente, o que se observa no contexto atual nesta região é uma predileção pelos hidrocarbonetos e por cadeias produtivas emissoras de carbono como opção econômica prevalecente nas políticas públicas planejadas.

Sonangol, uma das maiores empresas petrolíferas da África, através da exploração de combustíveis fósseis, sustenta mais de 90% das receitas externas do país

Acima de tudo, a escolha se faz numa decisão motivada pelos preços favoráveis das opções poluentes, bem como do reduzido espaço concedido a atores civis ambientalistas, tendo em vista a constrangida margem de abertura que a sociedade civil e suas reivindicações encontram nas nações subsaarianas de regime autoritário e também democrático. Neste sentido, se por um lado, no que diz respeito ao viés econômico do trade-off analisado, cadeias de baixo carbono são pouco atraentes aos agentes empresariais, do outro, no que diz respeito ao viés político do objeto em questão, forças sociais contrárias à sustentabilidade dos fatores de produção barram agendas de discussão e de políticas alinhadas à essa ideia.

Em Angola, por exemplo, o governo reformista de João Lourenço tem adotado uma série de medidas que vem transformando a economia deste país, concedendo foco cada vez maior ao aporte de investimento externo sobre os empreendimentos nacionais, bem como maior abertura para a composição da dívida pública pelo capital estrangeiro, através de uma emissão gradativa de títulos. Se por um lado tais medidas surgiram como resposta à recessão econômica instaurada pela queda nos preços internacionais do petróleo, do outro, o próprio governo de Lourenço tem reiterado o protagonismo deste setor para a economia nacional. Embora incentivos fiscais tenham sido concedidos a empreendedores e alguns empréstimos adquiridos internacionalmente para o fomento de cadeias produtivas alternativas, pouco – ou quase nada – tem sido adotado para inserir o país na cadeia global de commodities a partir de energias limpas, ou através de cadeias produtivas ambientalmente sustentáveis.

Similarmente, Moçambique planeja a sua recuperação econômica através de uma ampla exploração e exportação de hidrocarbonetos. Acordos selados com empresas europeias preveem uma crescente produção de gás natural advindo de bacias situadas na região norte do país, cuja exportação está prevista para se iniciar entre 2021 e 2023. No mesmo período, o governo de Filipe Nyusi planeja, em conjunto com a Exxon Mobil, aumentar o nível de produção de petróleo a partir de 2022, a fim de incrementar a participação desta commodity na pauta de exportações, que, na conjuntura atual, representa somente 4,5% do conjunto total de vendas externas.

Na Etiópia, o meio ambiente também é sujeito a sucessivos sacrifícios em prol do desenvolvimentismo nacional, o qual, sob a tutela do governo do antigo primeiro-ministro Desalegn e do atual, Abiy Ahmed, avança a passos largos sobre comunidades tradicionais e sobre áreas até então ocupadas por florestas. Grandes obras de infraestrutura, como as usinas GIB III e Grand Renaissance, preveem intensas alterações no fluxo hidrográfico de bacias adjacentes, prejudicando os modos de vida de populações pastoris e o acesso a água em países vizinhos, como o Quênia, o Sudão e o Egito. Paralelamente, a África do Sul, um dos maiores poluidores de todo o continente africano devido à utilização do carvão como principal fonte energética, segue com elevadíssimos índices de emissão de gás carbônico, apresentando indicadores per capita amplamente maiores do que outros “países emergentes”, tais como a China, o Brasil e a Índia.

O aumento na emissão de poluentes e de crescente exploração da natureza pelas nações subsaarianas repete um padrão observado na história da humanidade, desde o intenso desmatamento e sua consequente desertificação no crescente fértil, passando pela expressiva exploração madeireira no império romano, e chegando até a ampla degradação ambiental e florestal na Amazônia brasileira para o avanço da fronteira agrícola. No entanto, a ideia de uma suposta escolha excludente entre a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento socioeconômico não se faz empiricamente válida, à medida que despontam casos ao redor do mundo de utilização econômica e sustentável dos recursos naturais e florestais. Para uma implementação sistêmica e global destes modelos ambientalmente corretos, energias limpas e cadeias de baixo carbono necessitam não somente de incentivos econômicos para serem efetivadas, como também orquestrações sociais e políticas para a execução de políticas públicas desta natureza.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Emissão de poluentes através da exploração de combustíveis fósseis tenderá a crescer no continente africano nos próximos anos” (Fonte): https://www.enca.com/opinion/africa-has-an-air-pollution-problem-but-lacks-the-data-to-tackle-it

Imagem 2Sonangol, uma das maiores empresas petrolíferas da África, através da exploração de combustíveis fósseis, sustenta mais de 90% das receitas externas do país” (Fonte): https://www.dinheirovivo.pt/empresas/privatizacao-parcial-da-sonangol-esta-em-curso/

ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Moçambique reduz juros almejando a recuperação econômica

Com a gradativa desaceleração da inflação, o Comitê de Política Monetária do Banco de Moçambique tem agido na redução da taxa geral de juros. Na semana passada, após a última reunião do Comitê, a Taxa do Mercado Monetário Interbancário (MIMO) foi reduzida em 0,75 pontos percentuais, saindo do patamar de 15% de juros ao ano para o nível de 14,25%. Similarmente, as taxas praticadas para empréstimos compulsórios também foram diminuídas para 11,25%.

Em linhas gerais, dois grandes objetivos estão atrelados à diminuição da taxa geral de juros. Em primeiro lugar, tendo em vista o gradativo aumento do endividamento interno do Estado moçambicano, menores taxas reduzem as pressões orçamentárias sobre o cumprimento da dívida assumida junto aos credores no longo prazo. Neste sentido, a solvência das contas estatais representa importante unidade de análise por parte investidores, os quais temem que os atuais níveis da dívida interna e externa tenham o seu pagamento inviabilizado pelo baixo nível de superávit final do Governo.

O Banco de Moçambique é a instituição financeira responsável pela condução da política monetária do país

Os últimos escândalos descobertos reforçam a percepção global de que há uma reduzida transparência na gestão das contas públicas no país africano. Muito além do caso envolvendo a empresa estatal Ematum e o 1,4 bilhão de dívidas corporativas não reveladas, em 2016, o Governo moçambicano esteve envolvido em amplas discussões na mídia internacional na última semana sobre pagamentos sistêmicos a mais de 30 mil funcionários fantasmas. Estima-se que,entre 2015 e 2017, mais 250 milhões de dólares foram pagos a serviços não prestados ou executados sob nomes fictícios. Acima de tudo, o caso resume o pouco controle público sobre a gestão das contas estatais – fato que colabora para o posicionamento de Moçambique como um dos últimos países em termos de transparência pública.

Em segundo lugar, a redução na taxa MIMO ocorre com vistas a estimular a economia nacional, a qual ainda se encontra em fase de recuperação. Após intensa desvalorização da moeda nacional – o Metical– frente ao dólar, somada à crise nas expectativas de investidores estrangeiros e à redução nos preços internacionais das commodities,o Produto Interno Bruto (PIB) do país caiu mais de 30% entre2014 e 2016. Uma redução nos juros pode representar um novo estímulo ao consumo interno, à concessão de créditos e ao investimento produtivo, dinamizando outra vez a economia nacional.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Após recessão intensa, Moçambique busca recuperar sua economia através de uma gradativa redução dos juros” (Fonte): http://opais.sapo.mz/-mocambique-votou-contra-decisao-de-trump-no-caso-jerusalem

Imagem 2O Banco de Moçambique é a instituição financeira responsável pela condução da política monetária do país” (Fonte): https://www.contact.co.mz/pt/home/recrutamento-banco-de-mocambique/informacoes-recrutamento-banco-de-mocambique

ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Sequestro de funcionários indianos traz à público o drama dos baixos salários na Etiópia

Com o processo de globalização, o capital internacional flutua entre fronteiras em busca dos espaços que lhe oferecem mais vantagens comparativas para a redução de custos dos fatores de produção. Neste sentido, a Etiópia tem se posicionado como um dos principais destinos de plantas fabris de grandes empresas multinacionais, em especial no que diz respeito ao setor têxtil, tendo em vista a sua institucionalizada política de salários reduzidos.

IL&FS tem participado ativamente das obras de infraestrutura na Etiópia

Com um dos menores níveis salariais do mundo, o Governo deste país almeja intensificar a entrada de investimentos externos e, com isso, propiciar o florescimento de uma ampla gama de empresas locais que passem a operar como fornecedoras das companhias estrangeiras, desencadeando assim um processo industrializante. No entanto, as consequências sociais de uma política instituída de redução dos salários têm como principal consequência o aumento expressivo da desigualdade socioeconômica, bem como das tensões sociais entre as diferentes classes societárias.

No rol de conflitos desta natureza está o sequestro de sete funcionários indianos por parte de alguns trabalhadores etíopes da companhia Infrastructure Leasing & Financial Services (IL&FS), com sede principal na Índia. Com filial na capital Addis Ababa e em outros três municípios ao redor do país, a IL&FS é uma empresa focada no financiamento e desenvolvimento de obras de infraestrutura física e digital. Tendo em vista o expressivo ritmo de execução e implementação de obras públicas na Etiópia ao longo dos últimos anos, a companhia indiana tem ocupado papel importante no planejamento e execução dos grandes empreendimentos previstos no país.

O grupo de sequestradores reivindicam não somente melhores salários, mas também o pagamento destes, os quais estão atrasados há alguns meses. Atualmente, a IL&FS passa por um processo de recuperação judicial devido ao não cumprimento de uma série de dívidas fiscais, tendo inclusive observado parte de suas ações serem adquiridas pelo Governo indiano para a execução financeira. Até o momento de elaboração deste artigo, somente dois dos sete trabalhadores haviam sido liberados após um longo processo de negociação.

Eventos como este somam-se às reivindicações civis dos Oromo e Amhara, formando assim um amplo conjunto populacional que se posiciona contra as principais dimensões do projeto desenvolvimentista do governo da Frente Democrática Revolucionária dos Povos Etíopes (FDRPE). Se os atores envolvidos na discussão por políticas públicas mais igualitárias apresentam-se como vetores de oposição ao projeto de industrialização em curso, o equilíbrio de forças demonstra ser ainda um processo longo e demorado, o qual poderá custar a estabilidade social até ser finalmente atingido.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Política institucionalizada de baixos salários revela suas tensões sociais iminentes na Etiópia” (Fonte):

http://nazret.com/blog/index.php/2013/03/18/ethiopia-to-open-first-industrial-zone-to-bolster-economy

Imagem 2IL&FS tem participado ativamente das obras de infraestrutura na Etiópia” (Fonte):

https://www.theweek.in/news/biz-tech/2018/09/25/ILFS-moves-NCLT-seeking-insolvency-protection.html

ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Empreendedorismo feminino é estimulado como caminho para uma economia de impacto na Etiópia

Na semana passada, a fim de estimular a igualdade de gênero – objetivo número 5 do conjunto dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), formulado pela Organização das Nações Unidas (ONU) –, o Banco de Investimento Europeu (BIE) assinou junto com o Ministério das Finanças e da Cooperação Econômica da Etiópia (MFCE) um empréstimo de 34 milhões de dólares, aproximadamente 130,7 milhões de reais, de acordo com a cotação do dia 27 de novembro de 2018. O montante será direcionado ao Projeto de Desenvolvimento do Empreendedorismo Feminino (PDEF), mantido pelo Governo etíope e que visa promover o aumento de negócios no contexto rural e urbano gerenciado por mulheres, bem como a escala de atuação das iniciativas produtivas já existentes.

Banco de Investimento Europeu (BIE) concedeu empréstimo de mais de 30 milhões ao Governo etíope

Iniciado em 2013, o PDEF tem sido um importante projeto para dinamizar a economia constituída por pequenos e médios empreendimentos, os quais são centrais para a consolidação de um processo de desenvolvimento sustentável e de longo prazo. Desde o seu começo, aproximadamente 30 milhões de dólares (em torno de 115,32 milhões de reais, pela cotação do dia 27 de novembro de 2018) foram emprestados a taxas de juros subsidiadas, facilitando o acesso à credito produtivo entre empreendedoras locais.

Negócios femininos constituem o cerne da chamada “economia de impacto”: conjunto de iniciativas que possuem a efetivação dos ODSs como cerne de um modelo de negócio. Neste sentido, este tipo de economia diferencia-se significativamente da “economia de mercado”, onde o foco principal de qualquer atividade produtiva é a geração de lucro, sendo o impacto – tanto o positivo quanto o negativo, em termos socioambientais – uma mera externalidade, isto é, uma simples consequência das atividades operacionais.

A viabilização desse modelo, por sua vez, depende diretamente da presença de linhas de “financiamento híbrido”: conjunto de capital composto por não-reembolsáveis (doações) e reembolsáveis (empréstimos). Segundo o Fórum Econômico Mundial, investimentos dessa modalidade são a maneira mais eficiente de se viabilizar economias de impacto em “mercados fronteiriços”, onde carências energéticas, logísticas, jurídicas e técnicas inviabilizam a sustentabilidade econômico-financeira de empreendimentos. Assim, doações representam importante estratégia para a plena incubação destes negócios, antes de receberem empréstimos para a alavancagem de suas operações.

Dessa maneira, a concessão de uma nova linha de financiamento às empreendedoras etíopes representa mais um outro projeto para a consolidação de economias de impacto nos países do Sul Global. Atualmente, mais de 10 mil mulheres já foram apoiadas no âmbito do PDEF, o qual desembolsa, em média, cerca de 2 milhões dólares por mês desde a sua criação, ou seja, equivalentes aproximados a 7,7 milhões de reais, conforme a cotação do dia 27 de novembro de 2018. No entanto, para o presidente do BIE na Etiópia, Werner Hoyer, o montante a ser liberado deverá ser ainda maior para o pleno atendimento do ODS 5 no país africano: “Para combater a pobreza e acelerar o desenvolvimento, nós precisamos sobrepor os desafios que limitam os potenciais femininos. Neste sentido, o BIE pode fazer um grande diferencial ao investir em projetos que promovam a inclusão e o empoderamento das mulheres. Isto não é somente a coisa certa a se fazer: é uma economia inteligente”, declarou após o anúncio do empréstimo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1A economia de impacto, que promove os ODSs como aspectos centrais de um modelo de negócio, representa um modelo de desenvolvimento econômico alternativo às nações do Sul Global” (Fonte):

https://cerasis.com/2014/07/03/economic-impact-rating/

Imagem 2Banco de Investimento Europeu (BIE) concedeu empréstimo de mais de 30 milhões ao Governo etíope” (Fonte):

http://www.eib.org/en/index.htm