Ao longo da história da humanidade, é possível identificar diferentes momentos nos quais sociedades e nações inteiras foram expostas a eventos inesperados, alterando profundamente o estado das coisas e das projeções em que indivíduos e…
A discrepância entre os países no ritmo e evolução da disseminação do novo coronavírus tem escancarado como políticas públicas são construídas e implementadas de maneira distinta entre as nações, especialmente no que diz respeito ao gerenciamento de fatores de risco sistêmico. Neste sentido, muito se tem perguntado o quanto os Estados estão prontos para os principais desafios postos para o século XXI: para além da própria Covid-19 e outras possíveis mutações futuras, as mudanças climáticas, a crescente desigualdade e o aumento vertiginoso e contínuo das populações urbanas são tópicos cada vez mais preocupantes e demandantes de ações concretas de mitigação.
A redução de riscos sistêmicos resume um conjunto de atividades de caráter preventivo. Não necessariamente os seus efeitos ocorrem diretamente no tempo presente, uma vez que suas consequências serão majoritariamente sentidas no futuro. O isolamento social, por exemplo, ilustra o caráter preventivo frente ao novo coronavírus, sendo um “investimento social” que se faz no presente para a redução de impactos negativos já no curto prazo.
Segundo analistas, a pandemia reforçou a necessidade de se erguer ações no presente que previnem as sociedades e o planeta como um todo dos riscos que estão postos para os anos e décadas seguintes. O efeito avassalador da pandemia sobre sistemas de saúde desestruturados ao redor do mundo, sobre comunidades urbanas intensamente povoadas e com ínfimas condições sanitárias, somada a discrepância entre vítimas por classe social, demonstrou a inaptidão da atual estrutura social, econômica e institucional em lidar com as consequências de crises sistêmicas.
A Comissão Europeia tem debatido como propor um plano de recuperação econômica da Europa baseado na sustentabilidade econômica
O tema das mudanças climáticas, por exemplo, vem mobilizando ao longo das últimas décadas uma série de movimentos sociais, empresas e outros grupos da sociedade civil no debate e reivindicações por um modelo de desenvolvimento sustentável, especialmente baseado em economias de baixo carbono. Em pesquisa recentemente divulgada no jornal britânico BBC, cerca de 80% da população chinesa, 75% dos franceses e 70% dos brasileiros acreditam que os efeitos futuros do aquecimento global serão tão sérios quanto as consequências sanitárias e econômicas da Covid-19. O dado, acima de tudo, revela o caráter urgente que o tema assume entre ampla maioria da população mundial.
No entanto, um grande entrave para a construção de um modelo de desenvolvimento adaptado às condições necessárias para a mitigação dos efeitos da mudanças climáticas – o qual inclua, por exemplo, fim do desmatamento das florestas tropicais e redução no consumo de combustíveis fósseis – é a disposição do Estado em promover estímulos fiscais e apoio institucional a setores da economia e práticas produtivas alinhadas com a pauta da sustentabilidade, uma vez que a pressão pela continuidade de subsídios e incentivos para setores poluidores ainda é significativa. Especialmente no contexto pós-pandemia, onde as economias nacionais estarão mergulhadas em recessão ou em crescimento lento, é muito provável que haja uma “corrida ao Estado” por parte de empresas e associações empresariais – boa parte delas não alinhadas com a ideia de um futuro não muito diferente do atual –, o que pode impulsionar a reprodução da agenda econômica prévia à pandemia do que necessariamente induzir a mudanças sistêmicas de grande fôlego.
A mesma tendência à reprodução de padrões sociais e econômicos ocorre na esfera da desigualdade, uma vez que o combate ao crescente abismo entre ricos e pobres demanda intensas medidas, como a tributação das heranças, das grandes fortunas e combate às fraudes fiscais, por exemplo. Se, por um lado, alguns países, como Chile, experimentaram a adoção de uma nova política fiscal sobre essa questão durante a pandemia, do outro, muito se pergunta o quanto novas condutas de tributação e redistribuição de renda entrarão amplamente em vigência nos próximos anos.
Crises severas possuem a inconfundível característica de não somente alterar o estado presente das coisas, mas, principalmente, de sujeitar planos futuros a profundas correções de rota. O quanto o cenário pós-pandemia estará associado à adoção de novos padrões e políticas públicas que caminhem para a redução e mitigação dos riscos sistêmicos, ou se reproduzirá, em larga escala, o contexto institucional e social prévio à emergência do novo coronavírus, irá depender, em última instância, do espaço que as agendas progressistas terão dentro de um Estado intensamente disputado pelas mais variadas matizes de interesses políticos e econômicos.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “A pandemia do novo coronavírus tem escancarado as limitações de países em governos em mitigar riscos sistêmicos” (Fonte):
A América do Sul desponta como uma das
regiões politicamente mais efusivas do mundo. Protestos em larga escala e
mudanças nos rumos políticos em importantes países mergulham o continente em um
estado de difícil previsão sobre as conjunturas institucionais futuras para a
região.
A partir do prisma da economia regional,
a agitação social e política que marcam nações como o Chile, Equador e Bolívia,
bem como a eleição de Alberto Fernandez na Argentina, pode ser lida a partir de
uma análise sobre o ritmo de crescimento e desenvolvimento econômico dos
últimos anos. Neste sentido, compreender a evolução da economia sulamericana
entre 2010 e 2020 é essencial para, minimamente, dar conta de capturar a gênese
de suas discussões políticas mais relevantes neste contexto geográfico.
De acordo com relatório
publicado pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) em
dezembro do ano passado (2019), o período de 2014 a 2020 será o de menor
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para a região nas últimas sete
décadas. Embora os dados dos anos de 2019 e 2020 ainda estejam porvir, a
previsão anunciada pela Secretária-Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, é de que
o continente cresça, em média, 0,1% e 1,3% em 2019 e 2020, respectivamente. Se
confirmados estes valores, o período de 2014 a 2020 registrará um avanço médio
no PIB de somente 0,5% ao ano.
A partir do registro histórico do
crescimento econômico para os países sulamericanos e caribenhos, levantado
pela própria CEPAL, é possível observar que a taxa de 0,5% é
expressivamente inferior à menor que havia sido registrada até agora – referente
ao intervalo de 1986-1992, momento em que os países da região presenciaram um avanço
anual médio no PIB de 2,2%. Os anos “gloriosos”
de crescimento, por sua vez, foi o período entre 1951 e 1978, quando a taxa
média anual esteve em 5,5%. Embora alguns países do continente vivenciem,
atualmente, intensa desaceleração econômica, tal como a Venezuela e a
Nicarágua, podendo pesar a média continental para baixo, o valor registrado
para 2014-2020 não é mera casualidade, mas, sim, um sintoma efetivo de um
esgotamento sistêmico no modelo de crescimento adotado pelas nações.
Obviamente, a desaceleração das economias
não pode ser apontada como único fator causal para os diferentes casos de
manifestação social e política que se espraiaram pelo continente, especialmente
a partir do final do ano passado. A Bolívia, por exemplo, que teve o seu ex-Presidente
eleito Evo Morales deposto
no final de 2019, foi um dos países que mais cresceram nos últimos anos –
de acordo com dados do Banco Mundial, o PIB nominal boliviano, entre 2008 e 2018,
avançou 141%. Dessa maneira, é importante levar em consideração que disputas
políticas entre diferentes coalizões de poder apresentam uma dinâmica interna e
institucional própria, constituindo-se assim como relevante dimensão
explicativa a possíveis câmbios no jogo político.
CEPAL discute o futuro das economias sulamericanas dado o atual contexto de desaceleração econômica e altos níveis de desigualdade
Da mesma forma, não basta evidenciar o
claro processo de desaceleração econômica no continente como único vetor
fundamental nas mudanças significativas no rumo das nações sul-americanas.
Compreender esta relação de interdependência passa por uma análise atenta à
distribuição dos rendimentos e benefícios econômicos entre diferentes estratos
da população. Ou seja, uma leitura completa sobre o impacto da economia na política
do continente deve levar em consideração a evolução nas taxas de desigualdade
socioeconômica.
De acordo com a organização
não-governamental Oxfam, a América do Sul é uma das regiões mais desiguais de
todo o planeta. Segundo a sua calculadora da desigualdade, os
dados são alarmantes. No Peru, por exemplo, a renda de um multimilionário é 795
vezes maior do que 20% da camada mais pobre da população peruana; na Colômbia,
esta proporção é de 880 vezes, ao passo que no Brasil é de 914 vezes (fazendo
do país, nestes termos, o mais desigual do continente). No Equador, país que
presenciou intensa manifestação
dos povos indígenas contra o governo de Lenín Moreno, a fortuna dos 280
multimilionários que existem no país supera em 7,8 vezes o investimento público
em educação. Enquanto isso, o Chile, onde persiste reivindicações
populares em prol de um acesso mais amplo e igualitário aos sistemas
educativos e de saúde pública, uma pessoa em condição de pobreza teria que
trabalhar 103 anos para ganhar por mês o mesmo que um multimilionário.
A expressiva desigualdade de renda entre
as diferentes classes dos países sulamericanos demonstra que o modelo econômico
da maioria dos países da região tem falhado em elevar o nível de rendimentos de
todos os estratos sociais. Neste sentido, analistas
argumentam que a crença de formuladores de políticas públicas no “efeito gotejamento” (trickle-down effect) – onde crê-se que
um crescimento quantitativo do PIB produz um efeito encadeado na elevação das
condições de vida das classes mais pobres – se fez totalmente infundada
mediante a ausência, em boa parte das nações, de ações estruturadas de
distribuição de renda, tributação de grandes fortunas e implementação de
políticas públicas de acesso gratuito à educação, saúde e ao sistema de
seguridade social.
Para o economista
e ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 2001, Joseph Stiglitz, a intensa
agitação política no continente é produto de uma desigualdade estrutural e
histórica, bem como de “déficits
democráticos” em termos de acesso a espaços de participação social e
construção coletiva de políticas públicas. Neste sentido, compreender
politicamente o continente passa por entender as diferenças de renda e
oportunidades entre os estratos sociais. “Historicamente,
a América tem um alto nível de desigualdade. Em alguns países, houve avanços na
redução da desigualdade por um longo período. O Brasil, com os governos de
Fernando Henrique Cardoso e Lula, e a Argentina, com os Kirchner, tiveram
reduções significativas na desigualdade, e também a Bolívia. Mas o nível de
desigualdades ainda é muito alto. (…). Em diferentes países, o
descontentamento pode assumir diferentes formas. Mas é completamente
compreensível que haja descontentamento”, afirmou o economista.
Na mesma linha argumentativa, Bárcena, ao
divulgar a previsão da CEPAL sobre a economia sulamericana para os anos 2019 e
2020, afirmou
que é necessário que a política de austeridade fiscal adotada por diversos
países sulamericanos, seja substituída por políticas públicas socialmente
inclusivas: “Diante desse cenário [de
redução do crescimento econômico], a região não suporta políticas de ajuste e
requer políticas para estimular o crescimento e reduzir a desigualdade. As
condições atuais precisam que a política fiscal se concentre em retomar o
crescimento e em responder às crescentes demandas sociais”. Podem ser
apontadas, como exemplos recentes de políticas de austeridade orçamentária no
continente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, no Brasil – mais
conhecida como PEC do Teto de Gastos
– e o corte
de gastos em 400 bilhões de pesos (à época, cerca de 40 bilhões de reais)
no orçamento do governo argentino em 2019, conduzido pelo governo do ex-presidente
Mauricio Macri.
Por trás dos indicadores de desigualdade
existe uma estrutura que impulsiona um acesso desigual a recursos, financeiros
ou não, imprescindíveis para a configuração de um estado efetivo de
desenvolvimento socioeconômico. É nesta direção que a agitação social e política
dos países sulamericanos emergem como reivindicações por um acesso mais
igualitário a melhores condições de trabalho, de educação e qualificação, aos
serviços de saúde, de acesso à terra e de uma tributação progressiva. Ao longo
da história, as reivindicações populares despertaram intensas reviravoltas no
jogo político estatal, o que levanta expectativas de qual será, afinal, a
consequência a nível institucional das atuais manifestações.
O financiamento necessário para atingir os dezessete Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) aparece constantemente como item de debate entre formuladores de políticas públicas e membros da sociedade civil. A partir de uma série de estimativas…
Enquanto conceito classicamente associado
às nações latino-americanas da segunda metade do século XX, o “desenvolvimentismo” pode ser compreendido
como um entendimento geográfico e temporalmente mais amplo, à medida que na
contemporaneidade parte dos Estados de nações subdesenvolvidas assentam-se
sobre as mesmas dimensões clássicas do conceito: nacionalismo, positivismo,
industrialismo e intervencionismo.
Na África Subsaariana, a onda “neodesenvolvimentista” reluze em alguns
países, cuja ação estatal faz ressaltar as quatro dimensões supracitadas,
permitindo a caracterização dos fenômenos socioeconômicos e políticos como
processos equivalentes, em boa medida, a outros episódios históricos de caráter
desenvolvimentista. Neste artigo, portanto, será feita uma breve análise sobre as
duas nações africanas cujo momentum
cristaliza um modelo atualizado de uma arraigada gestão política planejada das
forças sociais, configurando um processo o qual denominar-se-á neste texto como
expansão “autoritária das fronteiras do
capital”.
Nas tramas
da Angola reformista.
Desde a sua eleição como Presidente, culminada após uma inesperada transição de
José Eduardo dos Santos como Chefe de Estado depois de quatro décadas, João
Lourenço e sua equipe econômica têm conduzido uma verdadeira reforma nas bases
de funcionamento da economia nacional. Recorrentemente, em entrevistas à
imprensa, Lourenço assemelha a sua gestão com a fase reformista do Governo
chinês das últimas duas décadas do século XX – período no qual a China
converteu-se em uma das potências mundiais a partir de mudanças sistêmicas em
seus regimes tributários, fiscais, monetários e em sua infraestrutura física.
Em Angola, a superação de um exaurido
modelo de crescimento econômico pautado na exploração e exportação de
hidrocarbonetos tem ocorrido através de uma ampliação contínua nos incentivos
ao capital estrangeiro. Refém dos baixos preços ultimamente praticados no
mercado internacional, argumenta-se
que este país sofre com a escassez de recursos que permitiriam a diversificação
das cadeias de valor nacionais – sendo a industrialização o principal caminho
para este intento. A Sonangol, empresa nacional de petróleo e principal
corporação, uma vez envolvida em recorrentes casos de corrupção e nepotismo,
tem sido constantemente enxugada pelo novo Presidente, a fim de reduzir os
gastos públicos e abrir espaço a investimentos externos.
Em outra esfera, dado o endividamento
público com a queda sistemática das receitas auferidas a partir da exportação
de petróleo, Angola segue à risca o padrão consolidado em diversas nações do
Sul Global, contraindo dívidas em moeda estrangeira e aumentando a participação
de credores externos como os agentes controladores dos títulos públicos.
Somente no ano passado (2018), mais
de 1 bilhão de dólares foi emitido sob a forma de títulos da dívida
estatal, configurando-se como o ano recorde em toda a série histórica do país.
Com efeito, as desonerações fiscais concedidas a Investimentos Estrangeiros Diretos
(IEDs), somada à desvinculação da participação obrigatória do capital nacional
em empreendimentos estrangeiros, abrem espaço ao protagonismo externo sobre a
economia angolana.
Em contrapartida, se por um lado a
resolução do endividamento público tem encontrado espaço na extensão de
benefícios ao capital externo, do outro o Estado amplia suas frentes de
controle sob as consagradas rendas auferidas com a exploração de commodities. Novas resoluções
governamentais apontam a futuros investimentos no setor petrolífero, à medida
que as cotações gradativamente voltam a crescer nas bolsas internacionais. O
que em termos ambientais pode ser um desastre à sociedade civil local e global,
em termos econômicos representa uma importante frente de arrecadação que
Lourenço e sua equipe não descartarão.
Enquanto setor prioritário ao Governo Angolano, diamantes têm ocupado o cerne de uma nova política de exploração de commodities, que suscita, em contrapartida, um intenso processo migratório
Socialmente, o controle sobre as rendas
com produtos primários também representa uma ameaça humanitária. Com vistas a
pôr fim ao garimpo ilegal de diamantes, de tal modo a posicionar ao Estado o
monopólio da arrecadação com esta commodity,
o Governo angolano pressionou coercitivamente para cerrar as minas existentes
na parcela norte do país, expulsando, através do uso da força policial, mais
de 200 mil congoleses de volta à República Democrática do Congo (RDC). O
episódio recebeu intensas críticas por parte de organizações internacionais dos
direitos humanos, não somente pela violência física do processo de fechamento
das minas, como também pela situação de vulnerabilidade dos expulsados, tendo
em vista que a RDC se encontra em delicada situação social e política.
Embora analistas questionem até que ponto
os incentivos à internacionalização econômica servirá de fato ao interesse
público no desenvolvimento socioeconômico do país, Lourenço e sua equipe seguem
crentes na validade da política adotada. Com
uma recessão estimada entre 1,7% e 2,4% para 2018, agências
esperam uma taxa positiva para a economia neste ano, apontando um valor que
ronda a taxa de 1,2% ao ano. Resta saber, no entanto, por quanto tempo o
crescimento econômico manter-se-á positivo e em qual momento será o ponto de
inflexão para a economia angolana, de tal forma que suas taxas voltem a
patamares expressivos e capazes de resolver os principais entraves à mitigação
da pobreza.
Etiópia:
um tigre africano em convulsão. Formuladores de políticas públicas e
autoridades da Frente Democrática Revolucionária do Povo Etíope (FDRPE)
celebram o fim dos dias em que a Etiópia simbolizava mundialmente um país
acossado pela fome e pela miséria. Diametralmente oposta a essa situação, a
conjuntura socioeconômica contemporânea deste país aponta a um cenário de taxas
expressivas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), abertura das fronteiras
comerciais e execução de obras de infraestrutura de grande escala. Acima de
tudo, o “tigre africano” reluze como
símbolo da modernidade almejada na única terra não colonizada do continente.
Similarmente a outras nações subsaarianas,
a Etiópia tem recebido volumosos IEDs em praticamente todo o território
nacional. Parte desta quantia flui aos campos etíopes, com o intuito de
consolidar largas monoculturas de grãos. Não à toa, o país cresce ano a ano no
ranking das nações exportadoras de bens primários: estima-se,
segundo dados do Land Matrix, que desde 2007 aproximadamente 4 milhões de
hectares neste país foram adquiridos por compradores internacionais. A abertura
dos portos, em Djibuti, e a resolução da crise diplomática histórica com a
Eritreia – ambos com acesso ao mar – propicia um cenário profícuo ao escoamento
das commodities produzidas interior
adentro.
Sem embargo, em um processo de reduzida transparência
pública, o
Estado etíope tem atuado ativamente no mercado de terras, colaborando de
forma decisiva para a oferta de largas porções a preços relativamente reduzidos.
Em processos análogos aos fechamentos dos campos na Inglaterra pré-Revolução Industrial,
o Governo tem adquirido propriedades a partir de indenizações, entendidas por
alguns analistas como
subestimadas, estimulando com isso um intenso processo de êxodo rural.
A migração rumo às cidades, por sua vez,
não somente é causada pela aquisição de vastas porções de terras produtivas e
de sua conversão em monoculturas, mas também pela construção – liderada pelo
Estado – de parques industriais. Tais estruturas alimentam, por um lado, a
gradativa conversão da Etiópia, de uma nação essencialmente agrária, em um país
exportador de bens manufaturados de baixo valor agregado, tais como os produtos
têxteis. Do outro lado, os novos modelos de uso da terra estimulam uma intensa
liberação populacional aos centros urbanos: estima-se
que cerca de mil e duzentos camponeses chegam diariamente a capital Addis
Ababa. Dessa maneira, o crescimento ilimitado da oferta de mão de obra, somado
à institucionalizada
política etíope de contenção dos salários reais, constitui um cenário
propício ao capital externo ingressante, apoiado sob o prisma da exploração do
trabalho.
Abiy Ahmed foi o primeiro Oromo eleito como Chefe de Governo na Etiópia. Seu grande desafio é adaptar o afã desenvolvimentista do FDRPE às reivindicações civis
Neste sentido, outro alicerce à
viabilização econômico-financeira dos IEDs no país são as obras de
infraestrutura, que ampliam os canais de escoamento e reduzem os custos
logísticos. Tais obras, não obstante e de maneira similar à decisão angolana de
reiterar a produção de hidrocarbonetos, tem ocasionado
prejuízos socioambientais irreparáveis, à medida que os impactos plausíveis
aparentam não ser estimados apropriadamente – ou mesmo não considerados de facto na tomada de decisão. As
barragens das usinas hidrelétricas Grand
Renassaince e GIB III tem alterado significativamente o nível do Nilo e do
Lago Turkana, respectivamente, pondo em risco as atividades agrícolas e a
sustentabilidade de uma série de comunidades que dependem destes recursos
hídricos.
Com efeito, abruptas alterações em modos
tradicionais de vida social e econômica tem levado a profundas convulsões entre
grupos étnicos e o Governo etíope. As
manifestações civis lideradas pelas populações Oromo e Amhara nos últimos
três anos, uma vez combatidas de maneira intensa pelas forças policiais, tem
levado a uma série de mortes em todo país. Entretanto, seus efeitos políticos
têm sido amplamente visíveis – em especial, na renúncia do antigo
Primeiro-Ministro, Hailemariam Desalegn, e na posse do primeiro Oromo como
Chefe de Governo, Abiy Ahmed – e refreiam, em alguma medida, o avanço impetuoso
da onda desenvolvimentista.
Desenvolvimentismo
e interesse público.
Enquanto modelo de desenvolvimento social e econômico, o desenvolvimentismo
também está envolvido em problematizações, em especial no que diz respeito aos
prejuízos gerados por seu modelo, donde prevalece as decisões tomadas entre a
elite burocrática assentada no poder deliberativo. Em verdade, parte da crítica
relevante a este modelo reside justamente no caráter autoritário de suas
medidas – fato que constrange a consecução do interesse público legítimo e
verdadeiro –, bem como na desigualdade da distribuição de renda gerada por suas
políticas públicas e planejamento econômico.
Neste sentido, a atual conjuntura etíope
e angolana aponta a um acompanhamento próximo de seu processo
desenvolvimentista, em especial sobre o prisma da balança “ganhos versus perdas”. Emerge assim, a questão de como saber qual
será a verdadeira consequência das reformas e medidas adotadas até então em
mitigar a pobreza e em gerar a justiça social. Em contrapartida, também surge a
necessidade saber quais serão as transformações irreparáveis que estes processos
causarão. Estas duas questões, acima de tudo, convidam a futuras análises
atentas e responsáveis ao neodesenvolvimentismo em ascensão nestas nações.
Imagem 3 “Abiy Ahmed foi o primeiro Oromo eleito como Chefe de Governo na Etiópia. Seu grande desafio é adaptar o afã desenvolvimentista do FDRPE às reivindicações civis” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Abiy_Ahmed
Outrora entendidas como o “refúgio” do capitalismo global em uma era de crises recorrentes nos países ricos, as nações do Sul Global presenciaram intenso arrefecimento em suas taxas de crescimento econômico nos últimos anos. Países como o Brasil, a China e a Rússia, por exemplo, vivenciaram reduções sistemáticas na evolução do Produto Interno Bruto (PIB): o BRICS, que em outros tempos era entendido como uma realidade no limiar da existência, atualmente apresenta-se cada vez mais como uma ideia obsoleta.
As nações da África Subsaariana também se encontram mergulhadas nesta problemática. Uma vez compreendidos como os países de maior crescimento previsto para os anos que estavam por vir, a taxa de expansão do PIB dos últimos anos esfriou as expectativas de economistas, analistas e investidores mais otimistas. Segundo dados do Banco Mundial, em 2016 a região obteve uma expansão econômica de somente 1,6%, ao passo que em 2017 esta mesma taxa de foi de 2,4%.
Algumas variáveis de escala regional
explicam, parcialmente, a redução no ritmo dessas economias. Neste âmbito, os
preços internacionais do petróleo despontam como a principal variável, tendo em
vista que uma série de nações subsaarianas têm suas contas externas
intensamente dependentes das flutuações nos preços desta commodity, com destaque especial para Angola e Nigéria. Como um
conjunto de variáveis idiossincráticas, associadas mais intimamente ao contexto
de cada país, podemos destacar os casos de
corrupção e choque de confiança entre os investidores em Moçambique, os
conflitos sociais na Etiópia e o crescimento
da dívida interna pública na África do Sul como algumas dimensões
associadas ao padrão econômico observado regionalmente.
Neste contexto, imbuídos de um latente “afã desenvolvimentista”, com o intuito
de não somente retomar a trajetória do crescimento, mas também em resolver as
questões sociais mais pendentes – tais como as taxas de pobreza, acesso a
saneamento básico, a energia elétrica, a saúde pública e à educação –, os
Governos das nações subsaarianas tornam a planejar políticas públicas
intensamente apoiadas na exploração de combustíveis fósseis e de outras cadeias
produtivas com alta emissão de carbono. Mergulhadas em um trade-off – cuja congruência pode ser questionada – entre “crescimento versus sustentabilidade”,
tais países repetem o dilema trazido pela Índia na COP 21, em Paris, em 2015.
Naquele evento, o Primeiro-Ministro
indiano, Narendra Modi, reiterou
diversas vezes que, na opinião de seu governo, havia uma significativa
injustiça ambiental em pedir para que os chamados “países em desenvolvimento” adotem medidas necessárias para a ampla
implementação de uma economia de baixo carbono, ao passo que os “países desenvolvidos”, historicamente,
utilizaram em larga escala de combustíveis fósseis para a sustentação
energética de seus processos industrializantes.
Em última instância, o argumento de Modi
sustentava-se em uma questão de precificação, à medida que as fontes de energia
renováveis se apresentavam como opções muito mais caras do que a exploração de
hidrocarbonetos. Não à toa, a sua hesitação cessou a partir do momento em que
articulações políticas e comerciais reduziram o
preço ofertado de painéis solares ao Governo indiano durante a semana do
evento, motivando o Primeiro-Ministro a assinar um acordo de redução em 40% da
energia gerada por combustíveis fósseis até o ano de 2030.
Similarmente, o mesmo trade-off apresenta-se à maioria dos
países do Sul Global, cujos Governos enquadram a questão da “sustentabilidade” como conceito
justaposto à ideia de crescimento econômico. Embora o discurso do “desenvolvimento sustentável” tenha
conquistado espaço cada vez maior na esfera pública global, em termos práticos,
a sua real implementação ainda carece de verdadeiros avanços, pelo menos no que
diz respeito à África Subsaariana. Contrariamente, o que se observa no contexto
atual nesta região é uma predileção pelos hidrocarbonetos e por cadeias
produtivas emissoras de carbono como opção econômica prevalecente nas políticas
públicas planejadas.
Sonangol, uma das maiores empresas petrolíferas da África, através da exploração de combustíveis fósseis, sustenta mais de 90% das receitas externas do país
Acima de tudo, a escolha se faz numa decisão motivada pelos preços favoráveis das opções poluentes, bem como do reduzido espaço concedido a atores civis ambientalistas, tendo em vista a constrangida margem de abertura que a sociedade civil e suas reivindicações encontram nas nações subsaarianas de regime autoritário e também democrático. Neste sentido, se por um lado, no que diz respeito ao viés econômico do trade-off analisado, cadeias de baixo carbono são pouco atraentes aos agentes empresariais, do outro, no que diz respeito ao viés político do objeto em questão, forças sociais contrárias à sustentabilidade dos fatores de produção barram agendas de discussão e de políticas alinhadas à essa ideia.
Em Angola, por exemplo, o governo
reformista de João Lourenço tem adotado uma série de medidas que vem
transformando a economia deste país, concedendo
foco cada vez maior ao aporte de investimento externo sobre os
empreendimentos nacionais, bem como maior abertura para a
composição da dívida pública pelo capital estrangeiro, através de uma
emissão gradativa de títulos. Se por um lado tais medidas surgiram como
resposta à recessão econômica instaurada pela queda nos preços internacionais
do petróleo, do outro, o próprio governo de Lourenço tem reiterado o
protagonismo deste setor para a economia nacional. Embora incentivos fiscais tenham
sido concedidos a empreendedores e alguns empréstimos adquiridos
internacionalmente para o fomento de cadeias produtivas alternativas, pouco –
ou quase nada – tem sido adotado para inserir o país na cadeia global de commodities a partir de energias limpas,
ou através de cadeias produtivas ambientalmente sustentáveis.
Similarmente, Moçambique planeja a sua
recuperação econômica através de uma ampla exploração e exportação de
hidrocarbonetos. Acordos
selados com empresas europeias preveem uma crescente produção de gás
natural advindo de bacias situadas na região norte do país, cuja exportação
está prevista para se iniciar entre 2021 e 2023. No mesmo período, o
governo de Filipe Nyusi planeja, em conjunto com a Exxon Mobil, aumentar o
nível de produção de petróleo a partir de 2022, a fim de incrementar a
participação desta commodity na pauta
de exportações, que, na conjuntura atual, representa somente 4,5% do conjunto
total de vendas externas.
Na Etiópia, o meio ambiente também é
sujeito a sucessivos sacrifícios em prol do desenvolvimentismo nacional, o
qual, sob a tutela do governo do antigo primeiro-ministro Desalegn e do atual,
Abiy Ahmed, avança
a passos largos sobre comunidades tradicionais e sobre áreas até então ocupadas
por florestas. Grandes obras de infraestrutura, como as usinas GIB III e Grand Renaissance, preveem intensas alterações no fluxo
hidrográfico de bacias adjacentes, prejudicando os modos de vida de populações
pastoris e o acesso a água em países vizinhos, como o Quênia, o Sudão e o
Egito. Paralelamente, a África do Sul, um dos maiores poluidores de todo o
continente africano devido à utilização do carvão como principal fonte
energética, segue
com elevadíssimos índices de emissão de gás carbônico, apresentando indicadores
per capita amplamente maiores do que
outros “países emergentes”, tais como
a China, o Brasil e a Índia.
O aumento na emissão de poluentes e de
crescente exploração da natureza pelas nações subsaarianas repete um padrão
observado na história da humanidade, desde o intenso desmatamento e sua
consequente desertificação no crescente fértil, passando pela expressiva
exploração madeireira no império romano, e chegando até a ampla degradação
ambiental e florestal na Amazônia brasileira para o avanço da fronteira
agrícola. No entanto, a ideia de uma suposta escolha excludente entre a
sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento socioeconômico não se faz
empiricamente válida, à medida que despontam casos ao redor do mundo de
utilização econômica e sustentável dos recursos naturais e florestais. Para uma
implementação sistêmica e global destes modelos ambientalmente corretos,
energias limpas e cadeias de baixo carbono necessitam não somente de incentivos
econômicos para serem efetivadas, como também orquestrações sociais e políticas
para a execução de políticas públicas desta natureza.
Com a gradativa desaceleração da inflação, o Comitê de Política Monetária do Banco de Moçambique tem agido na redução da taxa geral de juros. Na semana passada, após a última reunião do Comitê, a Taxa…
Após uma breve visita a Portugal, o Presidente de Angola, João Lourenço, se encontrou em Maputo com o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi. É a primeira vez desde que assumiu que o líder angolano viaja ao país desde o início de seu mandato,no final do ano passado (2017).
Apesar de linguisticamente próximos, fato que congrega ambas as nações em comunidades internacionais da língua portuguesa, os dois países possuem um reduzido volume comercial de exportação e importação. Em 2016, por exemplo, o total comercializado não superou a marca do 1 milhão de dólares, valor que demonstra os irrisórios montantes intercambiados.
Neste sentido, o encontro das duas lideranças marca uma tentativa de aprofundar os laços mercantis e diplomáticos entre Angola e Moçambique, os quais, para além do idioma, possuem outro denominador comum: as delicadas conjunturas econômicas. Angola encontra-se,atualmente, em uma grave recessão devido à gradativa queda nos preços internacionais das commodities. As reformas implementadas por Lourenço e a curta – e breve – recuperação da cotação da commodity não foram suficientes para trazer o nível de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)ao patamar pré-crise. Similarmente, Moçambique presencia intensa crise de confiança entre os investidores e doadores internacionais, cujos recursos representam mais de um terço do orçamento público do Estado. O choque de expectativas ocorreu após a revelação de mais de 1,4 bilhão de dívidas não declaradas, ainda em 2016, aproximadamente, 5,5 bilhões de reais, de acordo coma cotação de 11 de dezembro de 2018.
Com efeito, tendo em vista a atuação estratégica de investidores europeus e norte-americanos na economia das duas nações africanas, ambas as lideranças têm buscado intensificar os laços comeste grupo. No caso angolano, especificamente, a proximidade tem ocorrido na direção de aumentar a participação do capital estrangeiro em setores estratégicos, tais como nas indústrias e na infraestrutura.
FMI tem se tornado parceiro-chave no governo de Lourenço
Neste sentido, na semana passada, por exemplo, o Governo angolano e o Fundo Monetário Internacional (FMI) assinaram um acordo de crédito de 3,7 bilhões de dólares, aumentando a participação da instituição financeira na economia de Angola. Segundo a nota oficial de divulgação, o crédito de três anos tem como objetivo apoiar as reformas econômicas implementadas por Lourenço, através da viabilização financeira de grandes obras e de um programa de reestruturação macroeconômica.
Em face do crescente movimento de aproximação com países desenvolvidos, o aprofundamento de laços entre as nações subsaarianas demonstra ser de igual relevância, tendo em vista que há uma série de potencialidades econômicas e diplomáticas ainda não usufruídas. A efetivação de um bloco regional de apoio ao desenvolvimento constitui-se em elemento estratégico para a equalização das forças em jogo nas relações bilaterais estabelecidas até então entre ambos os países e seus parceiros internacionais paradigmáticos.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Com reduzido nível comercial trocado, relações entre Moçambique e Angola foi pauta de discussão entre lideranças” (Fonte):
Com o processo de globalização, o capital internacional flutua entre fronteiras em busca dos espaços que lhe oferecem mais vantagens comparativas para a redução de custos dos fatores de produção. Neste sentido, a Etiópia tem se posicionado como um dos principais destinos de plantas fabris de grandes empresas multinacionais, em especial no que diz respeito ao setor têxtil, tendo em vista a sua institucionalizada política de salários reduzidos.
IL&FS tem participado ativamente das obras de infraestrutura na Etiópia
Com um dos menores níveis salariais do mundo, o Governo deste país almeja intensificar a entrada de investimentos externos e, com isso, propiciar o florescimento de uma ampla gama de empresas locais que passem a operar como fornecedoras das companhias estrangeiras, desencadeando assim um processo industrializante. No entanto, as consequências sociais de uma política instituída de redução dos salários têm como principal consequência o aumento expressivo da desigualdade socioeconômica, bem como das tensões sociais entre as diferentes classes societárias.
No rol de conflitos desta natureza está o sequestro de sete funcionários indianos por parte de alguns trabalhadores etíopes da companhia Infrastructure Leasing & Financial Services (IL&FS), com sede principal na Índia. Com filial na capital Addis Ababa e em outros três municípios ao redor do país, a IL&FS é uma empresa focada no financiamento e desenvolvimento de obras de infraestrutura física e digital. Tendo em vista o expressivo ritmo de execução e implementação de obras públicas na Etiópia ao longo dos últimos anos, a companhia indiana tem ocupado papel importante no planejamento e execução dos grandes empreendimentos previstos no país.
O grupo de sequestradores reivindicam não somente melhores salários, mas também o pagamento destes, os quais estão atrasados há alguns meses. Atualmente, a IL&FS passa por um processo de recuperação judicial devido ao não cumprimento de uma série de dívidas fiscais, tendo inclusive observado parte de suas ações serem adquiridas pelo Governo indiano para a execução financeira. Até o momento de elaboração deste artigo, somente dois dos sete trabalhadores haviam sido liberados após um longo processo de negociação.
Eventos como este somam-se às reivindicações civis dos Oromo e Amhara, formando assim um amplo conjunto populacional que se posiciona contra as principais dimensões do projeto desenvolvimentista do governo da Frente Democrática Revolucionária dos Povos Etíopes (FDRPE). Se os atores envolvidos na discussão por políticas públicas mais igualitárias apresentam-se como vetores de oposição ao projeto de industrialização em curso, o equilíbrio de forças demonstra ser ainda um processo longo e demorado, o qual poderá custar a estabilidade social até ser finalmente atingido.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Política institucionalizada de baixos salários revela suas tensões sociais iminentes na Etiópia” (Fonte):
Na semana passada, a fim de estimular a igualdade de gênero – objetivo número 5 do conjunto dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), formulado pela Organização das Nações Unidas (ONU) –, o Banco de…