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[:pt]O desenvolvimento na África Subsaariana: uma epopeia em marcha, ou um sonho – TEODICEIA DO DESENVOLVIMENTO (ou PARTE II)[:]

[:pt] Talvez o desenvolvimento seja uma das poucas temáticas que congregue vertentes das mais distantes do pensamento social, uma vez que a crença na inexorabilidade do desenvolvimento adentra consonante em diferentes perspectivas teóricas, exibindo em…

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[:pt]O desenvolvimento na África Subsaariana: uma epopeia em marcha, ou um sonho – O DISCURSO (ou PARTE I)[:]

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Kenji Yoshino, professor de Direito da Universidade de Nova York, define Macbeth, de William Shakespeare, como uma obra clássica, onde “as leis morais são tão indestrutíveis quanto as leis físicas”, demonstrando que a “crença em um mundo autorregulado tem-se mostrado surpreendentemente resistente” na história da humanidade. A “justiça natural”, como define o autor, ocorre no sentido de que a violação de um conjunto de regras, normas ou valores morais traz consigo mesmo a inevitável punição, cedo ou tarde.

Ordens sociais, como sustenta o próprio nome, produzem lógicas específicas de ordenar a ação e a significação da vida em sociedade a partir de um conjunto de valores em específico. Neste sentido, a ideia de desenvolvimento apresenta-se como uma “ideia-força”, como argumenta a Profa. Cláudia Job Schmitt, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Isto é, o desenvolvimento surge na contemporaneidade como um valor pujante, que traz consigo uma série de procedimentos, comportamentos e atitudes que devem ser desempenhadas pelos Estados e pelas sociedades civis espalhadas mundo afora, bem como uma forma específica de significação do espaço geográfico e da vida social.

Crime e Castigo. A obediência a este conjunto de procedimentos desenvolvimentistas*, postulados comumente por organismos internacionais, enseja esperança entre os formuladores de políticas públicas, da mesma forma que o leitor anseia com que a punição para o crime de Macbeth recaia sobre ele: ambos terão o que merece, segundo a lógica da justiça natural de que nada foge a inexorabilidade das regras, normas e valores convencionados, sejam eles naturais ou humanos. Em outras palavras, há uma “naturalização” da história humana. No discurso desenvolvimentista, é “natural” que todos os países do mundo caminhem para padrões de vida e de consumo similares ao europeu ou ao norte-americano: basta obedecer ao conjunto de procedimentos que pede as recomendações desenvolvimentistas.

É esta questão da “naturalização” que o cientista social francês, Gilbert Rist, traz em seu livro “The History of Development”. Recorrendo a Aristóteles, que via a “natureza” como a “essência daquilo que cresce”, Rist demonstra como no discurso desenvolvimentista está presente uma noção naturalizada de que, na presença de condições apropriadas, as sociedades de todo o mundo presenciaram um gradativo incremento nos níveis de produção econômica e de consumo. Como, então, oferecer as condições apropriadas para florescer essa tendência natural humana à troca e à acumulação? Esta tem sido, na visão do autor, a pergunta norteadora dos teóricos do desenvolvimento e a pergunta que introduziu a questão das “instituições” dentro da temática.

Instituições e Desenvolvimento. Qual conjunto institucional estimula o desenvolvimento? Para o establishment – o conjunto de acadêmicos e autoridades imersos nas principais universidades e nas organizações multilaterais e bilaterais – são as instituições que sustentam o regime da propriedade privada, que tornam transparentes as trocas econômicas, que garantem as liberdades individuais e que estimulem o controle civil sobre as deliberações do Estado. Seria natural, a qualquer país, segundo essa perspectiva, auferir maiores níveis de renda e consumo se instituições como essas forem forjadas em seus territórios. Em outras palavras, a transposição da fronteira do desenvolvimento é fato natural e orgânico adotando este regime institucional.

Daron Acemoglu e James Robinson, autores de “Por que as Nações Fracassam?”, tornaram-se os principais porta-vozes deste regime institucional para o desenvolvimento dos países. Não à toa, os autores são, anualmente, cogitados para o Prêmio Nobel de Economia e o livro de ambos poderá ser, no futuro, um exemplo clássico desta visão naturalizada do desenvolvimento.

Contínuo reordenamento. As perspectivas que defendam a crucialidade das instituições nos processos de desenvolvimento não estão descoladas da história do pensamento desenvolvimentista. Na verdade, ilustram o reordenamento contínuo desse mesmo discurso: por muito tempo, sustentou-se a importância primária e absoluta de fatores como capital e tecnologia para explicar porque algumas nações são “mais desenvolvidas” do que outras. No entanto, a insuficiência das políticas públicas compromissadas a desenvolver as nações pobres a partir da expansão do estoque de capital e de tecnologia ensejou nova reorganização do discurso.

Este contínuo reordenamento da lógica do discurso desenvolvimentista se dá à medida que estatísticas demonstram a falha do mundo ocidental em promover o desenvolvimento. Nesse sentido, seriam as instituições a verdadeira solução para as subsequentes falhas do projeto desenvolvimentista, ou mais uma faceta de um discurso poderoso que renega uma fissura iminente? Trataremos sobre esse questionamento com maior profundidade no próximo artigo.

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Notas de Rodapé:

* Neste caso, e nos artigos que estão porvir, utilizamos da palavra “desenvolvimentista” como adjetivo para qualificar a natureza dos procedimentos estatais, das políticas públicas e das análises conduzidas por acadêmicos e formuladores de políticas. Não empregamos a palavra em seu sentido clássico, a saber, aquele empregado para descrever as economias latino-americanas na segunda metade do século XX, onde o Estado apresentava-se como principal player no processo de desenvolvimento e crescimento econômico.

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Imagem 1 Pobreza Urbana” (FonteCommons Wikimedia):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Urban_Poverty.jpg

Imagem 2 Capa do Livro The History of Development” (Fonte):

https://www.amazon.com/History-Development-Western-Origins-Global/dp/1783600225/ref=pd_sbs_14_img_0?_encoding=UTF8&psc=1&refRID=5BSF2GDDQ72H307N39W1

Imagem 3 Professor Daron Acemoglu, economista turcoamericano” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Daron_Acemoğlu#/media/File:Daron_Acemoglu.jpg

 

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ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASSociedade Internacional

[:pt]O desenvolvimento na África Subsaariana: uma epopeia em marcha, ou um sonho (INTRODUÇÃO)[:]

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As fronteiras aparecem como uma das principais invenções humanas, com capacidade infinita de alterar o espaço. Ainda que próximas uma à outra em termos de espaço, tratam-se de regiões separadas por uma linha invisível, imersas em tempos distintos, cujo passado, presente e futuro distinguem-se profundamente. Em outras palavras, constituem-se as fronteiras como o território da penumbra, da transição e da incerteza.

A história humana é povoada de fronteiras: “nós” e “eles”, os pronomes tão empregados quando o assunto trata das divisões humanas, são utilizados, em última instância, com o propósito da distinção. Tal distinção fora sustentada nos mais variados tipos de significantes que possam existir: no idioma, na religião dominante, nas condições naturais, nos sistemas políticos vigentes, entre tantos outros fatores. As fronteiras eram, com isso, territórios de transição linguística, de sincretismo ou zonas de transição de biomas.

Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, no entanto, há um outro significado para este processo de distinção e que ocupa posição de protagonista na vida social contemporânea: o desenvolvimento. Ideia categorizada em “níveis de desenvolvimento”, o atual mapa mundial traz consigo não somente as fronteiras geográficas políticas, mas também uma tênue fronteira entre o mundo “desenvolvido” e o “não desenvolvido”: de um lado, o conforto e elevado padrão de vida das nações norte-americanas, europeias e japonesa, que avançam inclusive para uma cultura pós-materialista, depois de uma acumulação infindável; do outro, a vulnerabilidade social e a reduzida expectativa de vida entre os habitantes de algumas nações subsaarianas, latinas e asiáticas. Deste lado, a luta pela vida balança como um pêndulo entre a angústia e a esperança, entre um mix de indicadores sociais e econômicos promissores e negativos. No meio de ambos os polos está a “fronteira do desenvolvimento”, onde situam-se os chamados “países emergentes”.

Nas nações “não desenvolvidas” predomina a incerteza quanto ao futuro: seria o processo de cruzar a fronteira do desenvolvimento, juntando-se às nações já fixadas do outro lado do rio, uma epopeia em marcha ou uma verdadeira ânsia quixotesca? E quanto aos países que se distanciam extremamente dessa fronteira, prostrados bem longe dos indicadores socioeconômicos auferidos nas nações “desenvolvidas”, há esperança de que um caminhar adiante seja possível?

Longe de esperarmos responder a estas perguntas em sua totalidade, nesta série de quatro artigos que se desenrolarão no mês de março, propomos uma leitura nova sobre a temática do desenvolvimento. Como se constrói o discurso do desenvolvimento, Como se pensa o desenvolvimento entre os formuladores de políticas públicas e quais têm sido os principais entraves para a consecução do desenvolvimento: são essas as perguntas que nos propomos a responder. Para tanto, nos focaremos na conjuntura Subsaariana e na ideia de “desenvolvimento” transcorrida nessa região.

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Imagem 1 Pobreza Urbana” (FonteCommons Wikimedia):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Urban_Poverty.jpg

Imagem 2 Mapa Mundi com Classificação de Países em Desenvolvimento” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Pa%C3%ADs_em_desenvolvimento

Imagem 3 Uma pequena cerca separa a densamente povoada Tijuana, no México (à direita) de San Diego, nos Estados Unidos, no setor da Patrulha Fronteiriça. Um segundo muro está sendo construído até o Oceano Pacífico” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Fronteira_Estados_Unidos-México#/media/File:Border_Mexico_USA.jpg

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ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

[:pt]Dilemas políticos e econômicos povoam o ano de 2017 em Moçambique[:]

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No horizonte que se desenha em 2017, despontam obstáculos à estabilidade social em Moçambique. Principalmente de natureza política e econômica, tais obstáculos trazem consigo um cenário de insegurança quanto à conjuntura moçambicana, minando a confiança dos agentes econômicos e, com isso, a taxa de investimento e crescimento da economia.

Os “níveis de desenvolvimento” almejados pelo Estado e pelos formuladores de políticas públicas, que incluem no planejamento uma mudança gradativa de uma economia primária para uma economia industrial, permanecerão imutáveis enquanto dois pontos específicos não forem resolvidos em 2017. O primeiro deles é o problema da crise política que se instaurou no país entre os dois maiores Partidos políticos. O segundo é o problema da dívida pública e da fuga de capitais dela decorrente.

Crise Política. A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido governista, e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) têm uma história de relações tensas. Entre 1976 e 1992, os braços armados de ambos os grupos travaram uma sangrenta guerra civil, quando mais de um milhão de moçambicanos foram mortos. Desde o fim do conflito, as tensões entre ambos os grupos passaram a ser meramente políticas. No entanto, a partir de 2015, a memória dos conflitos voltou a protagonizar na mente dos moçambicanos.

Reivindicando uma maior participação de partidos da oposição nos principais organismos públicos do país, bem como o direito da RENAMO de governar seis províncias após as eleições de 2014, Afonso Dhlakama, líder do Partido, instalou uma base militar de treinamento de veteranos da guerra civil em Gorongosa, ainda em 2012. Foi a partir deste episódio que a temperatura voltou a crescer entre os dois principais Partidos do país, e os embates alternaram-se com ações físicas, violência e mortes. A morte de Manuel Bissopo, antigo Secretário Geral da RENAMO, em janeiro de 2016, marcou o ponto alto do confronto.

A evolução dos conflitos, os quais se concentram principalmente na parcela norte e central do país, vêm incentivando a migração de moçambicanos às nações adjacentes. O Malauí, por exemplo, tem sido o principal destino de pessoas afetadas pelos choques entre os braços armados dos partidos. Ao todo, somente no ano de 2016, 15 mil moçambicanos migraram para o Malauí e para o Zimbábue em busca de melhores condições de vida.

Com vistas a atenuar a situação, organismos internacionais, como a União Europeia, vêm atuando em conjunto com os partidos para a resolução do problema. No início deste mês, a RENAMO anunciou uma trégua de dois meses, a fim de melhor discutir com o presidente Filipe Nyusi uma solução política para o conflito. O anúncio traz consigo a esperança da população e de analistas quanto ao fim do embate e o retorno da estabilidade política no país. Entretanto, diálogos anteriores entre as duas partes não foram exitosos em pôr fim às mortes – cujo número total ainda não foi publicado oficialmente –, o que incita cautela quanto à significância desta trégua.

A dívida pública. Ainda que os dados oficiais para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) moçambicano para o ano de 2016 sejam desconhecidos, pode-se esperar um valor significativamente menor, se comparado aos anos anteriores. Isto porque o indicador trimestral referente ao período de junho a agosto de 2016, o qual apresentou uma expansão de 3,7% do PIB, foi o menor para o período nos últimos dez anos.

Expressivas dívidas contraídas pelo Estado moçambicano foram desveladas em abril do ano passado (2016), totalizando uma dívida de, aproximadamente, 1,4 bilhão de dólares. O episódio, ocultado deliberadamente pelo Governo, conforme argumentam os organismos financeiros internacionais, minou a confiança entre investidores externos quanto à capacidade de o Estado arcar com o pagamento de suas dívidas. Um dos principais resultados desta crise de confiança foi a expressiva depreciação do valor dos títulos públicos moçambicanos, os quais, a fim de manterem a sua atratividade, tiveram de ter a taxa de retorno incrementada: no dia 10 de janeiro deste ano (2017), os juros dos títulos da dívida moçambicana com vencimento em 2023 bateram o recorde histórico, atingindo uma taxa de retorno anual de 26%.

A gradativa expansão da taxa de juros dos títulos moçambicanos apresenta-se como uma antecipação dos próprios investidores a um possível rebaixamento do grading moçambicano por parte das principais agências classificadoras de risco. No início deste mês (janeiro de 2017), a Moody’s anunciou que Moçambique está entre os países africanos que mais sofrerão com problemas de liquidez neste ano, o que indica que a qualquer momento a organização pode reduzir a sua nota quanto à capacidade de solvência do Governo moçambicano.

Essa conjuntura econômica incitou uma abrupta fuga de capitais do país ao longo do ano passado, causando uma profunda desvalorização do metical (moeda local). Se compararmos o câmbio metical/dólar de 31 de dezembro de 2016 com o valor de 1° de janeiro de 2016 veremos uma desvalorização total de, aproximadamente, 55%, uma das maiores entre as nações do globo Sul. Como resultado direto da desvalorização do metical, a inflação acelerou consideravelmente no país, dado que importantes produtos importados, como máquinas e equipamentos, tiveram o seu valor encarecido.

Em última instância, os principais dilemas econômicos enfrentados por Moçambique atualmente – inflação e fuga de divisas – são resultados diretos da composição da dívida pública. Esta, por sua vez, vem crescendo desde 2012 e demanda, por sua vez, um plano de reestruturação, a fim de enquadrar os gastos do Governo à dinâmica de recebimentos. Porém, boa parte do orçamento do Estado – aproximadamente 25% – ainda depende de doações internacionais, o que traz duas consequências negativas: a primeira diz respeito à dependência do Governo moçambicano ao fluxo de doações, os quais podem ser afetados por crises políticas ou econômicas nos países ricos; a segunda, refere-se a que a total emancipação institucional de deliberações feitas em instâncias internacionais segue comprometida, dado que os gastos com políticas públicas devem ser reportados às agências financiadoras externas.

Esferas conectadas. Neste sentido, a crise política alimenta a crise econômica moçambicana, à medida que os conflitos reduzem a confiança dos agentes econômicos quanto a segurança de investir em suas atividades. Da mesma maneira, a crise econômica alimenta a crise política, uma vez que a inflação incentiva a migração de moçambicanos aos países vizinhos, tencionando ainda mais as regiões já abaladas pelos conflitos armados.

Para 2017, podemos esperar um ano em que as discussões sobre a reestruturação da dívida moçambicana e os planos para a solução da crise política dominarão as principais manchetes e a vida social no país. Isto porque, somente a partir de avanços nestes dois pontos Moçambique terá condições de voltar a auferir expressivos indicadores de crescimento econômico e redução da pobreza.

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Imagem 1Localização de Moçambique” (FonteWikipedia):

https://en.wikipedia.org/wiki/Mozambique#/media/File:Location_Mozambique_AU_Africa.svg

Imagem 2Bandeira atual da Frente de Libertação de Moçambique” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Frente_de_Libertação_de_Moçambique#/media/File:Mz_frelimo.png

Imagem 3Bandeira da Resistência Nacional Moçambicana” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Resistência_Nacional_Moçambicana#/media/File:Mz_renamo3.PNG

Imagem 4 “50 Meticais Frente” (Fonte):

http://www.wikiwand.com/bs/Metikal

Imagem 5 “Maputo, capital e maior cidade do país” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Moçambique#/media/File:Maputo_from_the_CFM_building_-_Maputo_do_predio_do_CFM_-_2.jpg

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ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

[:pt]Em 2016, a Etiópia testemunhou o desenvolvimentismo ensejar uma crescente instabilidade social[:]

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A recente libertação de presos políticos na Etiópia foi vista com cautela pelos principais organismos internacionais de direitos humanos. Para Felix Horne, por exemplo, pesquisador sênior do Human Rights Watch para o Chifre da África, a libertação de cerca de 9.800 presos ainda é insuficiente, dado que aproximadamente 24 mil pessoas foram aprisionadas desde a declaração do estado de emergência, em outubro passado.

Elas jamais deveriam ter sido aprisionadas. O estado de emergência tem tido severas implicações para os etíopes, e os fatores que os induziram permanecem sem solução”, afirmou Horne, em declaração oficial. Os fatores aos quais o pesquisador menciona são, em última instância, a coerção do Estado etíope sobre os civis, em especial sobre a população Oromo e Amhara, levando a choques violentos e a uma série de aprisionamentos.

As intenções do Estado etíope com a libertação ainda são enigmáticas: não se sabe se se trata de uma reversão da atuação do Governo, apontando para um arrefecimento e um possível fim do estado de emergência, ou uma simples estratégia para atenuar o conflito que se instaurou no país nos últimos meses. O aprisionamento recente de líderes de oposição à Frente Democrática Revolucionária do Povo Etíope (FDRPE), como Merera Gudina, posiciona a libertação enquanto estratégia de mitigação dos conflitos como o cenário mais plausível.

De que maneira a Etiópia, outrora vista como um “tigre africano” e porto seguro no Chifre da África aos investimentos estrangeiros, tornou-se neste ano (2016) em um dos países mais violentos e instáveis da África Subsaariana? Ainda que nenhum fenômeno social possua uma única explicação sobre a sua causa, a forma de condução do projeto desenvolvimentista pelo FDRPE aparece como uma das principais respostas a essa pergunta.

A face oculta. Na ânsia de investigar a natureza dos fenômenos sociais, políticos, econômicos e culturais, deve-se ter em mente a importância da palavra “alteridade”: a noção de que um ser somente constitui a sua identidade a partir da justaposição iminente a um outro ser. Por exemplo: o “marido” somente constitui-se enquanto tal a partir da justaposição de uma “esposa”; o dia a partir da justaposição da “noite”; o “desenvolvido” a partir da justaposição do “em desenvolvimento”*.

Neste sentido, compreender os projetos desenvolvimentistas que se espalham por todos os países do hemisfério Sul é, acima de tudo, desvelar a face oculta destes – seja esta face feita oculta de maneira deliberada, ou não. Por exemplo: para Aníbal Quijano, a modernidade e o capitalismo não se consolidaram na Europa, mas sim na América Latina, dado que a região, através de seus recursos naturais, sustentou a acumulação de capital no velho continente. Para o autor, há de ter em mente que para que o discurso liberal florescesse entre os principais filósofos e economistas europeus nos períodos de abundância, foi necessária a presença da escravidão enquanto instituição espalhada por toda a América Latina. Em outras palavras, a liberdade europeia entre os séculos XVI e XIX somente constitui-se como tal mediante o aprisionamento de índios e negros no Novo Mundo.

A lógica se transpõe serena e consonante a qualquer episódio desenvolvimentista da segunda metade do século XX e do século XXI. No caso brasileiro, por exemplo, por trás do “milagre” econômico entre os anos de 1968 e 1973 há inúmeros aprisionamentos e mortes de civis, restrições à liberdade de expressão e fim das eleições gerais, para falarmos somente de três pontos.

Da mesma forma, o “desenvolvimento” etíope somente cristaliza-se em sua plenitude se levarmos em consideração a perda de uma série de direitos civis entre os etíopes. Agrário, rural e imbuídos de manifestações culturais próprias, antigas e irredutíveis a qualquer outro grupo étnico: estes são os principais aspectos da vida social dos inumeráveis grupos étnicos que se espalham pelas nove federações étnicas do país. Entretanto, assiste-se no país uma constante supressão de direitos de alguns grupos étnicos, como os Oromo e os Amhara, cujo modo de vida constitui justamente o oposto almejado pelo Estado etíope.

No afã de “modernizar” o país, assistimos a uma clara posição do FDRPE contrária a qualquer estilo de vida que se contrapõe aquele proposto pelo Governo, cujos aspectos se fazem fáceis de serem delineados quando observamos as principais políticas desenvolvimentistas que conduz: o Growth Transformation Plan II, que almeja converter o país de uma situação praticamente agrária em uma economia industrial; a expansão urbana de Addis Abeba sobre campos rurais dos Oromo; a GIB III, usina recém concluída, que altera o fluxo de água do Rio Omo, constrangendo o acesso a água potável às populações que vivem ao redor do Lago Turkana. O centralismo democrático que rege o Partido impede qualquer participação civil no processo de formulação das políticas públicas: o que foi decidido pela cúpula do Partido será o efetivamente praticado.

Tal regimento traz uma inevitável pressão por parte da população que se opõe à forma como tais projetos vêm sendo implementados. Isto porque um Governo expressivamente fechado à opinião pública tende, no médio e longo prazo, a cada vez menos representar os anseios da população. A perda do poder de representatividade estimula a revolta civil que, por sua vez, se respondida de maneira severa pelas forças de segurança do Estado, tende a trazer uma crescente instabilidade social – e, por consequência, política.

Ação e reação. É este jogo – perda de representatividade, manifestações, violência e, por consequência, mais manifestações – que a Etiópia assiste dentro de suas fronteiras. Jogo cujo desenrolar culminou, em outubro, em um estado de emergência e no aprisionamento de quase 24 mil civis, como foi colocado no começo deste artigo. Protestos desenrolam-se diariamente ao redor do país, lado a lado à inauguração das obras desenvolvimentistas.

A conclusão da GIB III, na semana passada, suscitou uma série de elogios e “esperanças mercantis” em alguns canais da mídia internacional especializados em negócios. A obra é vista como crucial para expandir a produção e oferta de energia elétrica na Etiópia, fato necessário para alçá-lo de uma economia majoritariamente agrária a uma de tipo industrial. Do outro lado, as obras desenvolvimentistas avançam a passos largos sobre as comunidades tradicionais e qualquer oposição contundente frente a elas são combatidas “em ações legitimamente impiedosas”, para utilizar as palavras do primeiro ministro Hailemariam Desalegn ao referir-se a resposta policial aos protestos contra a expansão urbana de Addis Abeba.

Se voltarmos à pergunta posta no começo do artigo, é o desenvolvimentismo etíope, através da marginalização política que conduz a uma série de grupos étnicos do país, o fato que explica significativa parte da crescente instabilidade social. Em outras palavras, se em um lado da moeda está a impressionante média anual de crescimento do Produto Interno Bruto de 9,97% nos últimos cinco anos, do outro lado estão as 24 mil pessoas aprisionadas desde a declaração do estado de emergência. Um fato está complementando e sustentando o outro.

Há como expandir os padrões de vida sem incorrer nos sacrifícios que pede o desenvolvimento, sejam estes os conduzidos sobre a população mais vulnerável ou sobre o meio ambiente? Não só este artigo não consegue responder a essa pergunta, como também os economistas, sociólogos e formuladores de políticas públicas que, há tanto tempo, tem o “desenvolvimento” das nações como o seu ofício.

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* A própria expressão “em desenvolvimento” possui uma contradição em si. Em última instância, indica um processo ainda distante de seu ponto final. No entanto, classificar todo o Sul global como países “em desenvolvimento” traz consigo uma intricada noção de que é o “destino natural” destes países atingirem níveis de consumo e padrões de vida similares àqueles dos estadunidenses, dos franceses ou dos australianos, por exemplo. As falácias nesta lógica natural são inúmeras e podemos focar-nos em duas delas: em termos analíticos, a visão essencializa a história humana e propõe uma filosofia da história calcada em valores modernos e tipicamente ocidentais, que lê os episódios históricos como escadas no devir histórico de acumulação gradativa e crescente de renda e capital; em termos ambientais, ela não vê os limites ao desenvolvimento, uma vez que é sabida a finitude dos recursos naturais e a necessidade de existirem quatro planetas Terra, caso todos os países tenham níveis de consumo semelhantes ao dos Estados Unidos.

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Imagem 1Mapa da Etiópia” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Etiópia

Imagem 2PrimeiroMinistro Hailemariam Desalegn” (Fonte):

http://alchetron.com/Hailemariam-Desalegn-592797-W

Imagem 3Localização da Barragem Gilgel Gibe III, na Etiópia” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Gilgel_Gibe_III_Dam

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[:pt]Movimento Popular de Libertação de Angola prestes a conhecer novo líder[:]

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É possível que o líder político africano mais emblemático da atualidade, José Eduardo dos Santos, esteja prestes a abandonar o posto mais alto do Governo angolano, após 37 anos de mandato. Ainda que no evento do 60° aniversário do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no último sábado (dia 10 de dezembro), a sua aposentadoria não tenha sido oficialmente declarada, ao que tudo indica, parece que, de fato, João Lourenço, de 62 anos, atual Ministro da Defesa, será o nome para liderar o Partido nas próximas eleições.

Ex-guerrilheiro, Lourenço provavelmente comporá junto com Bornito de Sousa, atual Ministro de Administração do Território de Angola, a chapa do Partido para as eleições gerais do ano que vem (2017). Fontes locais afirmam que Lourenço e Sousa são os principais políticos de confiança do atual Presidente: “ambos são puros produtos do partido, o qual ainda está sob controle dele [de Dos Santos]”, afirmou Benjamim Auge, do Instituto Francês de Relações Internacionais.

A Presidência de Dos Santos sempre foi alvo de muitas controvérsias entre agentes da mídia e da sociedade civil angolana, bem como da comunidade internacional. Não somente o longo mandato gerou insatisfações entre estes atores, mas também a nomeação de parentes de Dos Santos a uma série de altos cargos públicos e a restrição aos direitos de expressão e mobilização. Nesta semana, por exemplo, o jornal francês Le Monde divulgou escutas telefônicas do Serviço Secreto Britânico feito ao Presidente angolano em 2009, fato que reitera a vigilância apurada sobre Dos Santos por parte de organismos internacionais.

Pressões internas ao Partido também podem sustentar a substituição. Fontes locais relatam que parte do MPLA está descontente com a atuação de Isabel dos Santos, filha do Presidente, na presidência da Sonangol desde junho passado. Este ano (2016) será a primeira vez que a empresa, imersa em um profundo intento de contenção de gastos e de reestruturação de dívidas, não transferirá dividendos aos cofres públicos angolanos. Soma-se a isso que segmento do Partido desconfia da integridade física de Dos Santos em levar a cabo outro mandato presidencial, já que, hoje, ele está com 74 anos.

Do outro lado, despontam pressões econômicas em Angola, as quais podem acelerar o processo de escolha de um novo líder ao MPLA. A atual queda no preço internacional do petróleo reduziu drasticamente o fluxo de divisas ao país, desacelerando o ritmo de crescimento econômico. Em contrapartida, a desvalorização cambial – a qual soma pouco mais de 30% de desvalorização da taxa cambial, se comparada ao mesmo período do ano passado (2015) – trouxe pressões inflacionárias e dificuldades financeiras à Sonangol, principal companhia do país, em arcar com suas dívidas internacionais contraídas em dólares.

Pressões econômicas e políticas à parte, é fato que Dos Santos segurou-se no poder por quase 40 anos, demonstrando resiliência política frente a questões sensíveis, como a guerra civil que assolou o país por muitos anos. Durante o seu governo, a sociedade angolana presenciou uma série de transformações econômicas, políticas e sociais, as quais repaginaram por completo a configuração das instituições de Angola. No entanto, caberá aos livros de história do futuro avaliarem se foram positivas ou negativas tais transformações.

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ImagemMinistro da Defesa Nacional, João Lourenço” (FonteAgência Angola Press):

http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/politica/2015/0/4/Angola-Ministro-Defesa-dialoga-com-delegado-Uniao-Europeia,f8b48f51-d7e8-42de-80ef-cffc344058bf.html

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ÁFRICADireito InternacionalNOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONALPOLÍTICAS PÚBLICASSociedade Internacional

[:pt]Merera Gudina, líder Oromo e voz da oposição política, é preso na Etiópia[:]

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Na quinta-feira passada, Merera Gudina, importante líder do Congresso do Povo Oromo (CPO), foi preso na Etiópia após retornar da Europa. Naquela ocasião, Gudina se reuniu com os membros do Parlamento Europeu para a discussão da atual conjuntura etíope. No encontro estiveram presentes também alguns exilados políticos, como o maratonista que participou dos Jogos Olímpicos do Rio e que ficou conhecido pelo gesto de resistência Oromo, Feyisa Lilesa.

Segundo nota oficial, o Governo etíope explica o aprisionamento de Gudina sob o argumento de que o encontro com parlamentares europeu desrespeita as condições postas pelo estado de emergência sob o qual o país vive há alguns meses. Desde que promulgado pelo Governo, o estado de emergência aumentou o controle policial sobre o cotidiano da sociedade civil e estima-se que, aproximadamente, 11 mil civis já foram presos.

Gudina constitui-se em uma das principais vozes opositoras ao gradativo monopólio que a Frente Democrática Revolucionária do Povo Etíope (FDRPE) – o partido governista – ocupa no espaço político do país. Para o líder Oromo, o estado de emergência trata-se de uma estratégia governamental para aumentar o controle sobre a população Oromo, minando os seus direitos políticos e de livre expressão.

Vale ressaltar que ao longo deste ano o país vivencia uma intensa onda de protestos entre as forças do Estado e a população Oromo, a qual demanda maior representatividade política. Soma-se que uma série de grandes projetos estatais, como a expansão urbana da capital Addis Ababa, vem alterando significativamente o modo de vida desse grupo étnico, ofertando pouca participação civil na formulação das políticas públicas.

Momentos logo após o aprisionamento, autoridades europeias declararam o seu total apoio a Gudina, condenando o uso da força por parte dos governantes etíopes. Ana Gomes, membro do Parlamento Europeu e uma das articuladoras do encontro entre parlamentares e exilados políticos etíopes, afirmou que “é inaceitável que o Dr. Merera Gudina seja preso logo após o seu retorno à Etiópia” e que isto “demonstra o total desrespeito do governo [etíope] aos direitos humanos”. Organizações não governamentais, como o Human Rights Watch, também se posicionaram contra a prisão.

Curiosamente, a prisão de Gudina se deu no mesmo dia em que Siraj Fegessa, Ministro da Defesa da Etiópia, se reuniu com líderes de outros partidos de oposição, a fim de confortá-los de que o estado de emergência não representaria nenhum risco a eles. A contradição somente contribui para a escalada da instabilidade social, à medida que as práticas do Governo não condizem com o seu discurso.

Neste âmbito instável, o projeto desenvolvimentista etíope corre riscos. Primeiro no que diz respeito aos fluxos financeiros externos. Anualmente, o país recebe aproximadamente 600 milhões de dólares dos Estados Unidos em doações, dada a posição histórica de aliança no combate ao terrorismo promovido pela Al-Shaabab, na Somália, além de ambos os países terem um comércio bilateral de aproximadamente 2 bilhões de dólares. No entanto, estes fluxos podem se reduzir – bem como o montante de doações e volume de negócios com outros países do Norte – caso as denúncias de abuso de direitos humanos e a instabilidade social não sejam resolvidas.

Segundo, em termos internos, uma gradativa exclusão das reivindicações da população Oromo tende a reforçar as manifestações e o conflito dentro do país. A transparência quanto à formulação de políticas públicas e a redistribuição do poder político aos mais diferentes grupos étnicos seria, talvez, o único caminho para devolver a estabilidade social à Etiópia.

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ImagemDr. Merera Gudina” (Fonte):

http://www.zehabesha.com/dr-merera-gudina-oromo-protests-and-the-future-of-oromo-struggle/

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