ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Governo moçambicano reestrutura 726 milhões de dólares* em dívida externa

Mediante as volumosas quantias de dívidas assumidas junto a instituições financeiras internacionais, o Governo moçambicano tem discutido meios de renegociar os prazos para o pagamento dos débitos contraídos no estrangeiro. As negociações têm em vista o atual contexto econômico do país, marcado por uma recessão que aprofunda as vulnerabilidades sociais e mitiga as perspectivas futuras de crescimento.

A taxa de inflação dos últimos 12 meses está situada em 25% – significativamente maior do que o valor de 5% registrado para o ano passado (2017). Somada às pressões inflacionárias, as quais prejudicam a parcela mais pobre da população, estão os aumentos gradativos nos preços dos alimentos. Este cenário tende a acentuar processos de conflitos sociais, conforme já foi presenciado na capital Maputo nos anos de 2010 e 2013, pondo em risco a sustentabilidade política do atual governo.

Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma das instituições financeiras mais envolvidas na renegociação da dívida internacional moçambicana

Neste sentido, o Ministro das Finanças, Adriano Maleiane, esteve em próximo diálogo com investidores internacionais na semana passada, a fim de renegociar o prazo de uma série de títulos da dívida pública moçambicana. Como resultado, cerca de 730 milhões de dólares em Eurobonds foram reestruturados, tendo os seus prazos de pagamento e suas modalidades de acerto financeiro renegociadas.

Trata-se de um alívio ao orçamento até que tenhamos receitas adicionais”, declarou Maleiane. “A nossa prioridade enquanto Governo é que tenhamos mercados que confiem em Moçambique. Nós precisamos de credores trabalhando em conjunto com o país. Neste sentido, nós estamos trabalhando em uma solução ganha-ganha para esta questão”. A renegociação executada prevê a extensão do prazo de validade dos Eurobonds para o ano de 2033, além de atrelar parte do pagamento mediante a entrega de royalties advindos da exploração de gás natural.

As reservas que aguardam futura exploração possuem uma capacidade estimada possível de posicionar o país como um dos maiores exportadores da commodity no mundo. Empresas italianas e estadunidenses, em especial, têm participado ativamente no processo de pesquisa, prospecção e viabilização dos campos offshore presentes na parcela norte de Moçambique, prevendo o início de sua exploração e venda internacional a partir do ano de 2022.

Neste sentido, as expectativas positivas rendimentos aos cofres públicos opera como instrumento crucial à estratégia moçambicana em reivindicar a solvência de seu Estado junto aos credores internacionais. Em contrapartida, ao justamente atrelar as receitas da exploração desta commodity ao pagamento de dívidas externas, analistas argumentam que se reforça justamente a dependência econômica ao capital estrangeiro, a qual posiciona o país em uma conjuntura vulnerável atualmente.

Pouco mais de 30% do orçamento estatal é composto por doações e outras modalidades de recursos internacionais – fato que ilustra o grau de dependência nacional às instituições financeiras externas, bilaterais e multilaterais. Uma alocação dos royalties do gás em setores como a educação, ciência e tecnologia, poderia representar justamente o desenvolvimento de uma indústria autônoma, capaz de gerar divisas ao Estado moçambicano mediante a exportação de produtos com maior valor agregado.

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Nota:

* Pela cotação de 13 de novembro de 2018, aproximadamente, 2,71 bilhões de reais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Governo moçambicano, em face da recessão econômica, busca meios de renegociar sua dívida externa” (Fonte):

https://pt.globalvoices.org/2015/12/17/em-informe-a-nacao-presidente-da-republica-reconhece-que-as-coisas-nao-vao-bem-em-mocambique/

Imagem 2Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma das instituições financeiras mais envolvidas na renegociação da dívida internacional moçambicana” (Fonte):

https://www.imf.org/external/index.htm

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Angola e Moçambique discutem caminhos para expandir relações bilaterais

Na sexta-feira da semana passada (2 de novembro), líderes governamentais de Moçambique e de Angola se encontraram em Maputo para discutir meios de incrementar a cooperação e as trocas econômicas entre os dois países. Na ocasião, o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, José Pacheco, e o ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Domingos Augusto, dialogaram sobre possíveis acordos em áreas estratégicas na diplomacia e no comércio exterior.

José Pacheco, ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, espera contar com apoio angolano para intensificar as operações produtivas do setor energético em Moçambique

Ainda que pertencentes de maneira concomitante a dois blocos internacionais – a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) –, ambos possuem ínfimos níveis de trocas bilaterais. Em 2016, por exemplo, as importações moçambicanas de mercadorias produzidas em Angola representaram somente 0,01% do total importado. Da mesma forma, para o mesmo ano, as compras angolanas de commodities elaboradas em Moçambique não foram mais do que 0,02% de todo o volume comprado no exterior. Como denominador comum às duas nações resta nada mais do que as parcerias estratégicas com países como a África do Sul, o Brasil e a China, principalmente.

Como importante fator explicativo a um nível de comércio tão reduzido está a produção simultânea de bens primários, com baixo valor agregado. Em outras palavras, Angola e Moçambique pautam-se na produção de commodities – grãos, minérios e hidrocarbonetos – para a troca, no mercado internacional, por mercadorias manufaturadas e de maior valor, tendo em vista que seus respectivos agentes econômicos não produzem o conjunto dos bens importados por elas mesmas. Neste sentido, há poucos incentivos para que duas economias similares auferissem expressivas taxas de comércio entre elas.

Tendo isto em vista, a dinamização do comércio entre ambas as nações, tal como foi pautado e defendido por seus respectivos ministros no encontro de Maputo, passa por uma especialização gradativa de cada economia, bem como por aumentos crescentes na produtividade total dos fatores de produção controlados pelos agentes econômicos nacionais. Com isso, faz-se necessário intensificar o processo de industrialização, o qual os governos dos dois países têm almejado nos últimos anos através de suas reformas e políticas públicas.

A fim de efetivar esta intensificação produtiva, foram firmados acordos de cooperação técnica no setor da economia com a maior iminência na capacidade de ganhos de produtividade: o setor energético. Na visão estratégica do Governo moçambicano, as relações com Angola podem ocorrer nesta direção, a fim de proporcionar o surgimento de uma indústria local compromissada com o fornecimento de materiais e ferramentas necessárias à exploração e produção de petróleo e gás natural.

Angola tem uma experiência na área de hidrocarbonetos e nós estamos a estudar formas para colher um pouco mais desta experiência, tendo em conta que a indústria extrativa em Moçambique tem conhecido um desenvolvimento rápido”, declarou o ministro moçambicano José Pacheco.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Apesar de quase inexpressivo volume comercial, Angola e Moçambique esperam aumentar o nível de trocas econômicas para os próximos anos” (Fonte):

http://opais.sapo.mz/isencao-de-vistos-mocambiqueangola-inicia-dia-15-de-fevereiro

Imagem 2José Pacheco, ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, espera contar com apoio angolano para intensificar as operações produtivas do setor energético em Moçambique” (Fonte):

https://www.mmo.co.mz/pessoa/jose-condungua-pacheco

ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Controle sobre garimpo ilegal em Angola suscita intensa migração de congolenses

Nasce no sudoeste africano um novo movimento migratório de extrema relevância. Trata-se de um intenso fluxo de congolenses que, vindos das províncias angolanas de Lunda Norte e Sul, regressam à República Democrática do Congo (RDC). Na verdade, verifica-se neste fenômeno o processo inverso àquele encontrado ao longo dos últimos anos, quando o mesmo grupo de pessoas migraram a Angola devido aos conflitos na província congolesa de Kasai.

Segundo dados da Organização Internacional para as Migrações (OIM), desde o começo de outubro deste ano (2018), pouco mais de 200 mil congolenses fugiram das províncias ao norte e nordeste de Angola. O principal fator explicativo para tamanho descolamento repentino é de natureza econômica e política: desde o final de setembro, o Governo angolano tem levado a cabo a “Operação Transparência”, a qual visa pôr fim aos garimpos ilegais de diamantes no país.

Tais centros de mineração contam com uma intensa presença da mão de obra congolesa. Pautados em operações ilegais em termos jurídicos, estes garimpos foram os principais alvos da investigação liderada pelo Governo, levando à interdição e encerramento das atividades de extração aí desenvolvidas. Com efeito, centenas de milhares de trabalhadores congolenses foram atirados ao desemprego, estimulando o retorno destas pessoas à sua nação de origem.

Entretanto, fontes locais afirmam que o encerramento das atividades de garimpo ilegal foi efetivado com intensa violência por parte das forças policiais angolanas. “Nós escutamos sobre casos de brutalidade, sobre pessoas sendo mortas, sobre pessoas sendo feridas e seus pertences sendo saqueados por aqueles que as expulsaram. Com certeza nós não estamos contentes com essa situação e os responsáveis por todas essas mortes deverão responder”, declarou o porta-voz do Governo congolês, Lambert Mende.

Há uma intensa preocupação por parte da RDC com o movimento migratório, tendo em vista que a entrada maciça e repentina de migrantes desempregados pode desestabilizar o país. Com as eleições gerais que estão por vir ao final deste ano (2018), as perspectivas são de que a crise migratória afete consideravelmente os resultados da urna, bem como a legitimidade do regime democrático mediante iminente turbulência social e econômica.

Do outro lado da fronteira, o Governo angolano claramente ruma na direção de suprimir as explorações ilegais de diamantes, a fim de auferir o monopólio total de exploração do minério. Considerado a segunda mercadoria de exportação do país, posicionada somente atrás do petróleo, os diamantes ocupam papel central no planejamento econômico do presidente João Lourenço, cujo plano de governo consiste em efetivar parcerias internacionais para expandir a exploração e as vendas externas da commodity. No ano passado, por exemplo, a empresa estatal angolana Endiama firmou um acordo com a companhia russa Alrosa – a maior do mundo no setor de diamantes – para a intensificação da exploração no campo de Luaxe.

Neste sentido, o uso da força policial nos campos ilegais de mineração também encontra a sua razão de ser no intento estatal de monopolizar a cadeia produtiva dos diamantes, apropriando-se economicamente de todas as receitas e royalties que a comercialização dessa commodity no cenário internacional pode propiciar. Em contrapartida, se por um lado a soberania do Estado angolano sobre os recursos naturais presentes em seu território legitima a atuação contra os sítios ilegais de garimpo, do outro o movimento migratório que este suscita faz questionar a validade da medida para o desenvolvimento econômico e social sustentável na região.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Controle sobre garimpos ilegais de diamantes gera intenso processo migratório de congolenses” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Diamonds.jpg

ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Moçambique e empresas estrangeiras selam acordos para a exploração de petróleo

O Governo moçambicano selou, na semana passada, um acordo com as empresas petrolíferas Exxon Mobil e Rosneft para estimular a exploração de petróleo no país. A parceria prevê investimentos entre 700 e 900 milhões dólares para a abertura de dez poços de extração, sendo oito deles no mar (offshore) e dois no continente (onshore).

O acordo faz parte de um importante planejamento estratégico que o governo de Filipe Nyusi tem traçado para o país: desenvolver-se através da exportação de combustíveis fósseis. Autoridades e formuladores de políticas públicas esperam que Moçambique seja o quarto maior exportador de gás natural na próxima década, bem como um dos principais produtores de petróleo em todo o continente. Atualmente, a principal commodity de exportação é o alumínio bruto, o qual, em 2016, representou 19% das vendas externas do país. Paralelamente, no mesmo ano, o petróleo atingiu somente 4,5% de representatividade sobre o total de exportações.

Exxon Mobil, junto com a companhia russa Rosneft, irão investir entre 700 e 900 milhões para a produção de petróleo em Moçambique

Com a retomada nos preços internacionais dos hidrocarbonetos, o petróleo e seus derivados voltam a aparecer como interessante mercadoria de exportação para os países do Globo Sul – nos quais, em alguns destes, há plena abundância dessas commodities. Especificamente no caso de Moçambique, a intensificação no nível de produção desta mercadoria soa como atraente estratégia para a resolução de seu endividamento público, o qual afeta diretamente na captação de recursos entre investidores estrangeiros para a efetivação das políticas sociais de desenvolvimento nacional.

Na mesma direção, no final deste mês (outubro de 2018), o Governo irá dar continuidade junto à empresa sul-africana Sasol e à companhia italiana Eni na discussão de novos direcionamentos para a exploração de gás natural. Ambas as empresas já possuem contratos em andamento para a produção da commodity, cuja data estimada de exportação está marcada para o ano de 2022. Além disso, o anúncio por parte da empresa estadunidense Andarko sobre o futuro andamento da exploração dos campos de gás também é aguardado pelas autoridades moçambicanas nos próximos meses.

Neste sentido, inúmeras corporações produtoras de hidrocarbonetos orbitam o Governo de Moçambique em busca de selar acordos para a exploração, à medida que o país oferta uma série de campos de petróleo e de gás natural. Da mesma maneira, as autoridades públicas buscam parcerias estratégicas com estes atores, pois representam canais para o expressivo incremento na fonte de rendimentos às contas estatais, as quais estão severamente deterioradas. No entanto, muito se pode perguntar até que ponto as futuras receitas com a exportação de petróleo serão economicamente sustentáveis, tendo em vista que uma série de nações africanas se encontram em recessão devido ao choque nos preços internacionais desta commodity ao longo dos últimos quatro anos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Petróleo é visto pelas autoridades moçambicanas como caminho para resolução da crise fiscal” (Fonte):

http://www.oilreviewafrica.com/exploration/exploration/eni-to-drill-new-wells-in-africa-for-more-oil-and-gas

Imagem 2Exxon Mobil, junto com a companhia russa Rosneft, irão investir entre 700 e 900 milhões para a produção de petróleo em Moçambique” (Fonte):

https://corporate.exxonmobil.com/en/company/worldwide-operations/locations/brazil#About

                                                                                             

ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Retomada dos preços do petróleo ameaça sustentabilidade ambiental e econômica em Angola

A gradativa retomada nos preços internacionais do petróleo anima autoridades angolanas e as perspectivas para a economia deste país. Com mais de 90% do orçamento público advindo das receitas de exportação dessa commodity, Angola possui elevada dependência no valor pago pelo barril. As quedas nas cotações ao longo dos últimos quatro anos posicionaram o país em uma situação de vulnerabilidade, pondo em xeque a execução orçamentária do Estado e os investimentos necessários para o contínuo crescimento econômico.

A Sonangol, apesar dos recentes problemas fiscais, é a principal empresa angolana. Corporação terá sua previsão de receitas elevada com o gradativo aumento nas cotações internacionais do petróleo

Durante os últimos meses, em especial a partir da segunda metade do ano passado (2017), o valor do barril de petróleo nas bolsas internacionais voltou a subir, animando investidores estrangeiros e agentes econômicos das grandes nações exportadoras de hidrocarbonetos. Ao atentarmos às cotações do barril na bolsa de Londres, por exemplo, vemos que esta, na semana passada, superou a marca dos 80 dólares, atingindo o maior preço desde outubro de 2014.

No entanto, preços mais favoráveis ao barril motivam, nestas nações, a adoção de políticas públicas com significativas externalidades negativas, à medida que autoridades governamentais passam a privilegiar o setor petrolífero no planejamento estratégico de suas respectivas economias nacionais. Este ramo produtivo, por sua vez, possui duas imanentes dimensões prejudiciais ao bem-estar dos cidadãos.

A primeira destas dimensões refere-se à consolidação de uma economia com altos índices de emissão de gases de efeito estufa. Em face às mudanças climáticas em curso no planeta, faz-se imperativo a gradativa mudança para economias de baixo carbono, principalmente entre os países com altos índices de poluição atmosférica. A intensificação na exploração e produção de combustíveis fósseis vai na contramão da atual necessidade de expandir o rol de atividades produtivas ambientalmente sustentáveis, socialmente justas e economicamente viáveis.

A segunda consequência negativa diz respeito ao trade-off* que uma nova conjuntura de preços do petróleo traz aos formuladores de políticas públicas. Por se tratarem de rendimentos imediatos e expressivos, um alto volume de exportação de hidrocarbonetos tende a mitigar os investimentos públicos em atividades paralelas ao setor petrolífero, tais como a agricultura familiar e a indústria – ramos cruciais ao desenvolvimento econômico e social de longo prazo.

No caso angolano, especificamente, o país vivencia desde o início do governo de João Lourenço uma constante tentativa de expandir o dinamismo econômico dos setores agrícolas e industriais, mobilizando o capital estrangeiro para essa tarefa. Este projeto se fez politicamente viável principalmente devido aos baixos preços pago aos barris exportados de petróleo, motivando o Estado a buscar novas frentes de arrecadação de tributos em setores da economia até então esquecidos pelo antigo presidente José Eduardo dos Santos.

Entretanto, com a retomada das cotações internacionais do barril, vale observar em que medida o investimento público na agricultura e no setor industrial continuará a ser prioridade no atual governo, ou se este voltará a restringir-se às receitas auferidas com a retomada das atividades no setor petrolífero. Neste sentido, a sustentabilidade ambiental e econômica demandará uma efetiva escolha política para a sua real implementação, tendo em vista que a inércia histórica motiva a futura conformação de Angola enquanto mero e exclusivo produtor e exportador de combustíveis fósseis.

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Nota:

* No linguajar econômico, tradeoff refere-se a uma situação de escolha exclusiva, onde o indivíduo/organização deve decidir se privilegia o produto/política pública A ao invés do produto/política pública B, ou vice-versa, dado que os recursos controlados por si são escassos, impossibilitando a escolha inclusiva das duas opções.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Fachada do Parlamento angolano, em Luanda. Muito se pode perguntar qual será o grau de atenção que o Governo deste país dará aos setores produtivos sustentáveis com a elevação dos preços do petróleo” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Economy_of_Angola

Imagem 2A Sonangol, apesar dos recentes problemas fiscais, é a principal empresa angolana. Corporação terá sua previsão de receitas elevada com o gradativo aumento nas cotações internacionais do petróleo” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Sonangol_Logo.svg

ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Novos ataques terroristas em Moçambique freiam expansão econômica

Novos ataques acossaram a província de Cabo Delgado, na região nordeste de Moçambique, divisa com a Tanzânia. Segundo fontes locais, 12 pessoas foram mortas e outras 14 foram feridas por terroristas islâmicos pertencentes à Al-Shabaab – grupo de mesmo nome, porém sem relação ao grupo somali.

Este é mais um de uma série de atentados ocorridos na região desde outubro do ano passado (2017). Na ocasião, dois policiais foram mortos em Mocimboa da Praia naquele que viria a ser o primeiro ataque jihadista da história de Moçambique. Desde então, forças armadas e terroristas têm entrado em constante conflito, totalizando 40 mortes e o aprisionamento de mais de 300 muçulmanos suspeitos de envolvimento.

Uma visão do Sudeste da ‘Troll A Platform

De acordo com analistas, a Al-Shabaab é formada por moçambicanos e tanzanianos, majoritariamente, tendo como principal objetivo a constituição de um califado na região. Acredita-se que este grupo tenha laços também com unidades terroristas localizadas no Quênia, na Somália e na Região dos Grandes Lagos, onde receberam treinamento para a concepção e realização dos ataques, bem como a aquisição de armamentos.

Cabo Delgado tem ocupado papel coadjuvante no conjunto de políticas públicas do Estado moçambicano nos últimos 20 anos, não usufruindo dos principais avanços econômicos e sociais que as demais regiões do país presenciaram. Neste sentido, muito se pode discutir sobre como a emergência de práticas terroristas está associada às deterioradas condições de vida da população local. No entanto, esta conjuntura socioeconômica poderá ser alterada nos próximos anos.

As recentes descobertas de gás natural posicionam a região como o epicentro das mudanças estruturais que empresários e autoridades esperam para Moçambique para os próximos anos. Estima-se que a capacidade total de exploração das minas descobertas seja capaz de alçar o país ao patamar de terceiro maior produtor mundial dessa commodity – fato que, de acordo com fontes especializadas, aumentaria em sete vezes o tamanho do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Com isso, o interesse de consolidar a exploração ocupa papel central no planejamento estratégico do governo de Filipe Nyusi.

Embora economicamente atrativa, a produção de gás natural encontra suas barreiras mediante os crescentes ataques nas adjacências de Palma, capital da província de Cabo Delgado. Não à toa, forças armadas foram mobilizadas desde o final de 2017 para a região, a fim de pacificá-la, reduzir o número de ataques a civis e estabilizá-la para então levar a cabo a exploração da tão almejada commodity. Entretanto, a estratégia ainda não pareceu ter surtido efeito, à medida que crescem os incidentes terroristas e número de vítimas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Os soldados da Força de Defesa Nacional Africana subiram uma colina durante um ataque simulado conjunto entre EUA e África do Sul, no dia 26 de julho, como parte do exercício Shared Accord 2011. AS11 é uma missão bilateral de treinamento militar e assistência civil realizada anualmente em toda a África” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:South_African_National_Defense_Force_soldiers_on_their_way.jpg

Imagem 2Uma visão do Sudeste da Troll A Platform” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Troll_A_platform#/media/File:Troll_A_Platform.jpg