ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Decisões estratégicas para a superação da recessão econômica em Angola

Com a redução dos preços internacionais do petróleo ao longo dos últimos anos, Angola presenciou significativa queda no ritmo das atividades econômicas, vivenciando com isso um período de recessão. Com vistas a superar este processo, o governo reformista do presidente João Lourenço tem atuado majoritariamente em duas frentes: primeiramente, na recuperação do setor petrolífero nacional; em segundo lugar, no incentivo a novas cadeias produtivas.

No que diz respeito à produção de hidrocarbonetos, Lourenço e sua equipe tem levado a cabo uma série de medidas que visam sanar as contas negativas da Sonangol – principal empresa do setor –, a fim de recuperar a capacidade de investimento da corporação. Em contrapartida, o próprio nível de investimento externo tem decaído no país nos últimos anos, dado que a queda nos preços do petróleo reduz as expectativas de ganho e, por consequência, os incentivos em abrir novos campos de exploração.

Atualmente, setor petrolífero é o principal do país, impactando diretamente no nível de crescimento da economia

Para “modernizar” o setor e aumentar a presença de corporações petrolíferas estrangeiras, o Governo anunciou na semana passada que será criada a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG), a primeira autarquia deste tipo no país. Seu objetivo será regular a exploração dessas commodities, bem como conceder e impor limites à abertura de campos. Estas funções estavam sendo desempenhadas, até então, pela Sonangol.

A estruturação completa da ANPG está prevista para o ano de 2020, quando então a autarquia haverá assumido todas as mencionadas funções. A criação da agência visa aumentar a transparência na regulação, promovendo a previsibilidade e a segurança jurídica a investidores internacionais, propiciando uma maior presença internacional no setor para aumento da produtividade. Atualmente, a produção de barris encontra-se em franca queda no país: estima-se que de 1,5 milhão de barris produzido por dia, em 2018, o índice cairá para 1 milhão por dia, em 2023.

Quanto aos incentivos promovidos pelo Estado ao setor petrolífero, muito se tem discutido sobre o papel do capital estrangeiro na viabilização de empreendimentos industriais. A mobilização de recursos através de redes e instituições externas visa complementar a escassez de capital nacional capaz de financiar o segundo setor. A gradativa expansão dessas atividades poderia incrementar a composição orçamentária do Governo, reduzindo a dependência na exportação de petróleo.

Neste sentido, nesta semana João Lourenço visita a chanceler alemã Angela Merkel para a consolidação de uma série de acordos de cooperação na área industrial. No encontro, que se estenderá entre os dias 22 e 23 de agosto, serão discutidos possíveis investimentos e doações no setor de transportes, cultural e energético de Angola. Com a crescente participação chinesa nas relações diplomáticas e econômicas angolanas, o país africano visa selar novas frentes de cooperação nos países do Globo Norte, a fim de viabilizar novos canais de investimentos estrangeiros diretos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Para sair da crise, Governo angolano investirá no setor petrolífero e em parcerias internacionais para o setor industrial” (Fonte):

https://financialtribune.com/articles/world-economy/85147/angola-growth-revised-upwards

Imagem 2Atualmente, setor petrolífero é o principal do país, impactando diretamente no nível de crescimento da economia” (Fonte):

http://sweetcrudereports.com/2015/12/16/angola-overtakes-nigeria-in-crude-oil-production/

ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIO

Com capital árabe, Etiópia construirá oleoduto até a Eritreia

Com a retomada das relações diplomáticas entre a Etiópia e a Eritreia, novas oportunidades econômicas surgiram. Especificamente no que diz respeito aos interesses etíopes, muito se discute sobre como a nova conjuntura pode favorecer o escoamento de produtos agrícolas e manufaturados, dado que o país africano não possui acesso direto ao mar.

As dimensões logísticas exercem papel crucial na estrutura final de custos e, por consequência, na competitividade de qualquer nação dentro do mercado internacional de commodities. Justamente por serem produtos ofertados em um modelo próximo à livre concorrência, produtores de grãos, minérios e petróleo, por exemplo, tomam os preços dados pelo mercado global, devendo assim adequar os custos de produção a estes valores, a fim de efetivar algum lucro.

Reem Al-Hashimy selou, com o primeiro-ministro Abiy Ahmed, acordo que prevê o financiamento para a construção do oleoduto

Neste sentido, na semana passada, o Governo da Etiópia discutiu futuras parcerias logísticas com os Emirados Árabes Unidos (EAU), a fim de viabilizar a construção de um oleoduto desde a capital do país até o Mar Vermelho, na Eritreia. A discussão em torno do acordo ocorreu em Addis Ababa, onde o primeiro-ministro Abiy Ahmed se encontrou com a Ministra de Cooperação Internacional do país árabe, Reem Al-Hashimy.

Esta não é a primeira vez neste ano (2018) em que lideranças políticas das duas nações se encontram. Ainda em junho, Ahmed e o Chefe de Estado dos EAU, Sheikh Mohammed bin Zayed, aprovaram uma série de parcerias na área econômica, sendo a principal delas a concessão de três bilhões de dólares à nação africana. Na mesma direção, o país árabe exerceu papel central na mediação diplomática entre a Etiópia e a Eritreia para a assinatura do acordo de paz.

Os EAU serão responsáveis pelo financiamento do oleoduto, obra essencial no plano mantido pela Etiópia em aumentar a sua produção de petróleo – em junho deste ano algumas extrações na região sudeste do país foram feitas para testagem. Como benefício imediato ao acordo, o país árabe intensifica as suas relações diplomáticas e o seu posicionamento na região. Este movimento ocorre principalmente mediante os recentes avanços estratégicos de nações como a Turquia, a Arábia Saudita e o Catar sobre os países do Chifre da África.

Para a Etiópia, o oleoduto exerce papel central no projeto desenvolvimentista nacional, à medida que promove a viabilização da produção de petróleo no país. Espera-se, com a emergência deste setor, que uma série de indústrias também surjam para o fornecimento de matérias-primas, insumos, máquinas e equipamentos, aumentando o dinamismo da economia e diversificando a pauta de produção. Entretanto, a consecução deste cenário consolida um modelo de desenvolvimento pautado na utilização de combustíveis fósseis – fato que vai na contramão das atuais necessidades de mitigar os efeitos das mudanças climáticas através da implementação de economias de baixo carbono.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Oleoduto marca a nova era de relações econômicas entre a Etiópia e a Eritreia” (Fonte):

https://www.meed.com/uae-build-pipeline-ethiopia-eritrea/

Imagem 2Reem AlHashimy selou, com o primeiroministro Abiy Ahmed, acordo que prevê o financiamento para a construção do oleoduto” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Reem_Al_Hashimi

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Angola reitera a produção de petróleo como principal atividade econômica

Na semana passada, a Total, companhia francesa de petróleo, deu início à exploração de petróleo offshore no campo de Kaombo, em Angola. O empreendimento será um dos maiores dessa categoria em todo o continente africano, com capacidade estimada de produção diária de 230 mil barris. A empresa europeia compartilha com a Sonangol – companhia angolana de produção de hidrocarbonetos – os principais direitos de exploração. Em menor proporção, a Esso e a Galp Energia detêm participações minoritárias.

Arnaud Breuillac, diretor do setor de exploração e produção da Total, anuncia o início da produção no campo de Kaombo

Situado 260km mar adentro, o campo de Kaombo se configura como uma das principais esperanças do Governo angolano de incrementar as receitas com petróleo. Em um contexto de gradativa retomada dos preços internacionais dessa commodity e dada a sua significativa participação na composição orçamentária do Estado, espera-se que as receitas futuras auxiliem na recuperação econômica do país.

Kaombo é um grande marco para a Total. Desenvolver os 650 milhões de barris estimados irá contribuir para o crescimento do grupo, bem como aumentar o fluxo de investimento à África. A empresa está orgulhosa de contar com a expertise de sua equipe de offshore para operar o maior projeto desta natureza em Angola, o qual representará 15% da produção de petróleo angolano. Mais uma vez, isso demonstra o comprometimento da equipe em ajudar no desenvolvimento da indústria do petróleo e do gás no país”, declarou Arnaud Breuillac, diretor do setor de exploração e produção da Total.

Apesar das recentes medidas do governo de João Lourenço em estimular a diversificação do setor produtivo angolano, este acontecimento demonstra a centralidade das receitas com o petróleo na política econômica nacional. Além disso, o início da produção no campo de Kaombo reitera a dependência da economia do país em atividades com grande impacto ambiental, reforçando uma trajetória de caminho calcada na exploração e comercialização de combustíveis fósseis.

Neste sentido, desponta como um dos principais desafios aos países do chamado “mundo em desenvolvimento” a diversificação produtiva através da implementação de economias de baixo carbono. A implementação de políticas públicas de estímulo a atividades sustentáveis ainda avança com pouca intensidade no continente africano. A mudança deste cenário se faz especialmente necessária se tomarmos em consideração as demandas impostas, em termos de reorganização social e econômica, pelas mudanças climáticas em curso.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1A produção no campo de Kaombo será a maior do país, representando cerca de 15% do total de petróleo produzido em Angola” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Tanker_offshore_terminal.jpg

Imagem 2Arnaud Breuillac, diretor do setor de exploração e produção da Total, anuncia o início da produção no campo de Kaombo” (Fonte):

https://www.total.com/en/atom/62086

ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Angola emite mais títulos da dívida e aprofunda endividamento

Mediante constantes limitações no orçamento público, Angola busca novas opções de financiamento aos gastos governamentais. A emissão de títulos da dívida pública, por exemplo, tem se apresentado como alternativa aos formuladores de políticas públicas, tendo em vista o gradativo acréscimo de confiança entre investidores internacionais na recuperação econômica do país.

O Ministro das Finanças, Archer Mangueira, é um dos líderes da política econômica em curso

Neste sentido, uma nova rodada de emissão de títulos foi anunciada na semana passada pelo Ministro das Finanças, Archer Mangueira. Em despacho aprovado pelo presidente Lourenço, o Governo comprometeu-se a emitir mais de 500 milhões de dólares em títulos da dívida pública cotados em moeda estrangeira. Este contingente será somado a uma outra quantia já emitida em maio deste ano (2018), cujo valor é de pouco mais de 1 bilhão de dólares. Com uma taxa de juros fixada em 9,375% ao ano, o vencimento destes títulos foi fixado para o ano de 2048.

Compor o orçamento público a partir do endividamento externo consolidou-se como uma das principais estratégias escolhidas pelo governo de João Lourenço. Somente no ano passado (2017), por exemplo, mais de 10 bilhões de dólares foram contraídos desta maneira. Nestas situações, utiliza-se da confiança que investidores internacionais têm em relação à economia angolana. As atuais reformas econômicas e políticas, somadas às esperanças quanto ao aumento gradativo nos preços internacionais do petróleo, são elementos que reforçam as expectativas ficcionais entre os investidores de que, futuramente, o Estado angolano será capaz de arcar com os compromissos financeiros assumidos.

Acima de tudo, isto demonstra como os principais elementos do discurso econômico estatal – o qual pauta-se expressivamente nas ideias de “modernização” do Estado e “capitalização” da economia – são essenciais para sustentar a estratégia de composição orçamentária a partir da inserção gradativa do capital estrangeiro. Este, por sua vez, chega ao país não somente no formato de capital especulativo, alocado na compra de títulos da dívida, mas também na forma de financiamentos de médio e longo prazo para a construção de obras de infraestrutura.

Foi o caso, por exemplo, do financiamento aprovado pelo Banco Mundial na semana passada. Em reunião realizada em Luanda, Archer Mangueira e o representante da instituição financeira, Olivier Lambert, selaram um acordo que prevê a execução de dois financiamentos, totalizados em 280 milhões de dólares. Na ocasião, foi anunciado que este montante será investido no saneamento básico em nove grandes municípios angolanos, bem como em iniciativas de desenvolvimento rural.

Em termos de riscos trazidos pelo endividamento externo como estratégia de financiamento, o Estado angolano fica vulnerável mediante possíveis desestabilizações econômicas, fato que mitigaria as expectativas positivas que os agentes internacionais possuem sobre o país. Recessões globais ou uma nova queda nos preços do petróleo poderiam pôr em xeque a capacidade do Governo de arcar com os compromissos financeiros assumidos. Neste sentido, demonstra ser urgente a diversificação da economia nacional, a fim de viabilizar novos canais de arrecadação pública a partir da tributação.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Nova rodada de emissão de títulos aumenta a presença do capital especulativo internacional na economia angolana” (Fonte):

https://fpif.org/chinas-stock-market-crash-is-the-latest-crisis-of-global-capitalism/

Imagem 2O Ministro das Finanças, Archer Mangueira, é um dos líderes da política econômica em curso” (Fonte):

http://www.cmc.gv.ao/sites/main/pt/Paginas/newsEdit.aspx?ListID=86&mid=2&smid=2

ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Com escassez de recursos, Moçambique sela novos acordos de financiamento externo

Segundo os últimos dados disponibilizados pela Organização das Nações Unidas (ONU), Moçambique é um dos países com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Por trás desta constatação reside não somente o fato de que educação, saúde e outros serviços básicos são precariamente ofertados, mas também um cenário em que a economia nacional apresenta baixos níveis de produto e geração de renda e riqueza. Esta conjuntura consolida um ciclo vicioso na economia nacional: por um lado, o Estado possui um orçamento constrangido para investir em serviços sociais, dado a reduzida capacidade de tributação; do outro, tais serviços, por serem precários, não permitem ganhos de produtividade, impossibilitando o crescimento econômico de longo prazo.

Nyusi selou novos acordos de financiamento externo nas últimas semanas

Não à toa, o Governo moçambicano depende excessivamente de doações e financiamentos estrangeiros: de acordo com os últimos dados, mais de um terço do orçamento público é composto por recursos externos. Nas últimas semanas, o atual Primeiro-Ministro, Filipe Nyusi, deu novos passos rumo à garantia de linhas de financiamento externo, a fim de viabilizar os gastos do Estado. Em um primeiro momento, foi selado um acordo com Portugal que permite a possibilidade de adquirir um empréstimo de 202 milhões de euros com o país europeu. A parceria foi consolidada com a visita do Primeiro-Ministro português, António Costa, para a realização da III Cimeira Bienal, nomeada “Moçambique e Portugal: construindo uma Parceria Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável”.

Dos 64 milhões de Euros do programa anterior, evoluímos para 202 milhões de Euros no presente programa. Na sequência deste acordo, o ministro da Defesa já pôde vir a Moçambique, assinar o Acordo Quadro da Cooperação na área da Defesa. E hoje assistimos a assinatura de diversos acordos, nos domínios mais diversos”, declarou António Costa, em Maputo.

Em outro âmbito, Moçambique também selou um acordo com o Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW). Com um valor previsto de nove milhões de euros, o capital emprestado será direcionado para iniciativas de desenvolvimento sustentável e de conservação ambiental. Com expressivas taxas de desmatamento e crescentes pressões sobre a natureza mediante as futuras previsões de exploração de gás natural, aumenta a preocupação da sociedade civil global com as questões ambientais no país africano.

As novas rodadas de financiamento externo, ilustradas pelos eventos acima citados, representam um alívio ao Governo moçambicano, o qual se viu no epicentro de uma crise de confiança há dois anos (2016). Na ocasião, a descoberta de dívidas não reveladas, as quais totalizavam dois bilhões de dólares, estimulou uma série de organismos internacionais a cessarem seus empréstimos e doações. O Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e agências bilaterais britânicas e estadunidenses, por exemplo, suspenderam a transferência de recursos até que um plano de reestruturação das dívidas fosse apresentado à comunidade internacional.

Do outro lado, o avanço de questões sociais e econômicas em Moçambique demonstra ser extremamente suscetível a crises internacionais. Quando ocorrem, estas podem gerar uma suspensão abrupta das doações, bem como um repentino encerramento de novas linhas de financiamento, o que pode comprometer a execução orçamentária prevista pelo Governo moçambicano. Neste sentido, o desenvolvimento econômico demonstra ser um processo dependente do capital externo, cuja autonomia somente seria lograda mediante um crescimento endógeno e independente de produtividade – fato que permitiria uma maior tributação e, com isso, redução da participação dos recursos externos na composição do orçamento público.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Moçambique depende em elevado grau de recursos externos para a composição de seu orçamento público” (Fonte):

https://www.businesslive.co.za/bd/world/africa/2018-05-29-ten-beheaded-by-suspected-islamists-in-mozambique-village/

Imagem 2Nyusi selou novos acordos de financiamento externo nas últimas semanas” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Filipe_Nyusi

ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Governo angolano intensifica as privatizações como plano de reforma econômica

O Governo angolano apresentou, na última quarta-feira (20 de junho), o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) para o quinquênio 2018-2022. O atual ministro da Economia e Planejamento, Pedro Luís da Fonseca, divulgou as principais dimensões do projeto, o qual possui como objetivo máximo a redução da pobreza extrema de 33% para 25% da população angolana.

Pedro Luís da Fonseca é um dos principais nomes de João Lourenço para liderar as reformas

De acordo com o Ministro, o PDN se divide em seis eixos primordiais: ampliação e promoção dos serviços básicos; agricultura familiar e empreendedorismo; comunicação social e mobilização; serviços e geração de trabalho e renda; reintegração de ex-militares à sociedade; desconcentração e descentralização das unidades administrativas. Ao todo, estão previstos mais de 200 milhões de dólares a serem investidos nestas iniciativas. Este montante será distribuído entre os municípios, os quais irão aplicar os recursos em um sistema descentralizado de gestão financeira.

No entanto, a atual recessão econômica em Angola impõe uma série de desafios à implementação destas medidas, especialmente no que diz respeito à disponibilidade de capital para a execução dos projetos traçados. Com a expressiva queda nos preços internacionais do petróleo nos últimos anos, o Governo possui um orçamento cada vez mais constrangido, mediante a arrecadação significativamente menor.

A escassez de divisas, por sua vez, agrega preocupações a este cenário. Com a redução do volume financeiro gerado a partir das exportações, somado à crescente retirada de investimentos internacionais, o volume de moeda estrangeira ofertado na economia nacional está reduzido se comparado aos anos anteriores, o que implica em severas depreciações cambiais. Em relação ao início deste ano, por exemplo, o Kwanza – a moeda local – se desvalorizou pouco mais de 30% frente ao dólar estadunidense.

Não à toa, o Governo tem adotado nos últimos meses uma série de medidas que visam repatriar o capital alocado em outros países. Na semana passada, foi instituída uma instrução normativa que permite a cada angolano a emissão de somente um pouco mais de mil dólares mensais a familiares no exterior. A medida se junta a uma série de outras políticas – tal como a isenção da obrigatoriedade da participação de capital angolano em investimentos estrangeiros diretos (IEDs) no país –, as quais visam aumentar a oferta de divisas na economia.

Também nesta mesma linha, o governo de João Lourenço está compromissado a privatizar uma série de empreendimentos estatais. Argumenta-se, nestes casos, que a venda destes ativos não somente reduziria os custos do Governo, mas também permitiria a realização de novos investimentos em setores como educação, saúde e infraestrutura. Neste sentido, um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), publicado na semana passada, afirma que o Executivo está disposto em pôr à venda uma série de ativos controlados pela empresa petrolífera Sonangol. Estes ativos não estariam associados à atividade central da companhia – a exploração de petróleo e a produção de combustível – e seriam comercializados com o intuito de ampliar a margem de lucro da corporação.

As privatizações, bem como a adoção de um regime cambial flutuante desde janeiro deste ano (2018), são vistas com bons olhos pelos investidores internacionais, os quais veem estas medidas como dimensões integrantes de um projeto necessário de reforma e de “modernização”. Há também, por parte deste grupo, interesses econômicos nessas transformações, uma vez que representam uma oportunidade única para auferir expressivas taxas de lucros através de IEDs. Alguns economistas, no entanto, questionam-se em até que ponto a intensa entrada do capital estrangeiro alçará Angola a um novo patamar de produtividade e de aumento do setor industrial na composição do volume de exportações – fato que, no longo prazo, resolveria a atual recessão econômica. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Privatizações integram parte central no plano de reforma econômica do Governo angolano” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Stock_market

Imagem 2Pedro Luís da Fonseca é um dos principais nomes de João Lourenço para liderar as reformas” (Fonte):

https://macauhub.com.mo/pt/2018/02/13/pt-estado-retira-se-da-actividade-economica-e-produtiva-em-angola/