ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Após ataque a jornalista, moçambicanos vão às ruas reivindicar direitos à liberdade de expressão

Manifestantes tomaram as ruas de Maputo, na semana passada, para pedir maiores direitos à liberdade de expressão. A demonstração ocorreu alguns dias após o sequestro e a agressão ao jornalista Ericino de Salema, comentador político do canal privado de televisão STV.

Salema é um dos principais críticos do governo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO). Nas últimas semanas, o jornalista havia concedido ampla cobertura sobre as eleições municipais em Nampula, norte do país – cujo resultado pôs em xeque o frágil pacto político recentemente forjado entre a FRELIMO e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido político de oposição.

Repórter Sem Fronteiras agrega voz à crítica internacional contra a agressão a Salema

Segundo a polícia, Salema foi encontrado inconsciente e com marcas de tortura na beira de uma rodovia em Marracuene, a poucos quilômetros da capital. A embaixada estadunidense em Moçambique condenou a agressão sofrida pelo jornalista, classificando-a como um “ataque à democracia”. O episódio também gerou intensas críticas por parte de organismos internacionais. Entre eles, destaca-se o Repórter Sem Fronteiras (RSF), o qual publicou uma nota oficial de repúdio ao fato ocorrido.

A agressão a esse jornalista surge em um cenário de crescente hostilidade contra os críticos do governo, a qual tem incluído a intimidação e as ameaças verbais. Nós clamamos às autoridades para fazer todo o possível para encontrar os responsáveis por este ataque, a fim de enviar uma clara mensagem àqueles que têm os jornalistas moçambicanos como alvos”, declarou Arnaud Froger, diretor do RSF para o continente africano.

O Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA) também se posicionou fortemente contra o episódio, sendo um dos protagonistas na manifestação ocorrida em Maputo. “Este é o momento de dizer basta. Viemos aqui precisamente para transmitir uma mensagem clara e sem ambiguidades de que queremos as nossas liberdades de volta”, afirmou Fernando Gonçalves, presidente da organização.

De acordo com o RSF, Moçambique ocupa a 93° posição, em uma lista de 180 nações, no que se refere à liberdade de imprensa. Apesar de neste ranking o país situar-se na frente de uma série de países lusófonos e subsaarianos, como a Angola e a vizinha Zâmbia, analistas apontam que ainda há muito a fazer em termos de garantias legais à livre expressão e emissão pública de opinião. Neste sentido, o respeito às liberdades individuais se apresenta como aspecto chave para o desenvolvimento socioeconômico pleno e igualitário e importante frente de avanço.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Moçambique ainda encontra desafios para promover a liberdade de imprensa” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Flag_of_Mozambique

Imagem 2 Repórter Sem Fronteiras agrega voz à crítica internacional contra a agressão a Salema” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Reporters_Without_Borders.svg

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Em meio a um Estado de Emergência, Etiópia define o seu novo Primeiro-Ministro

Na semana passada, a Etiópia escolheu o seu novo Primeiro-Ministro. Trata-se de Abiy Ahmed, o qual ocupará o posto mais alto do Governo, após a renúncia de Hailemariam Desalegn. Entre as expectativas e as demandas que circundam o novo líder, a principal está diretamente relacionada a sua capacidade em gerir os conflitos sociais que desestabilizam significativa parte da nação.

A Etiópia vivencia um estado de emergência desde a renúncia de Desalegn, fato que ilustra a conjuntura social que aguarda o novo Primeiro-Ministro

A Etiópia vivencia um Estado de Emergência, declarado logo após a renúncia de Desalegn. Segundo dados liberados por fontes locais, mais de mil pessoas foram aprisionadas desde a sua declaração. Este é o segundo Estado de Emergência nos últimos dois anos, fato que ilustra a alta temperatura dos conflitos sociais no país e o delicado cenário que aguarda a posse do novo líder governamental etíope.

Ahmed pertence à etnia Oromo, um dos principais grupos que estiveram envolvidos na intensa onda de manifestações civis iniciadas em 2016. Sua nomeação pode ser entendida como decisão estratégica por parte da Frente Democrática Revolucionária dos Povos Etíopes (FDRPE) perante a iminente demanda de maior representatividade política por parte dos Oromo. O novo Primeiro-Ministro tem 42 anos de idade e foi eleito no mês passado como líder da Organização Democrática dos Povos Oromo (ODPO) – partido que integra a FDRPE. Antes de sua nomeação, ele ocupava o cargo de Ministro da Ciência e Tecnologia.

No que diz respeito à economia nacional, espera-se que Ahmed dê continuidade ao processo de crescimento econômico que a Etiópia vivencia nos últimos anos. Liderado pelo Growth Transformation Plan (GTP II), a política econômica etíope tem como objetivo primordial transformar a economia para alcançar nível de renda média até 2025. Para tanto, almeja-se dar amplo incentivo para o desenvolvimento das atividades industriais, substituindo a agropecuária como principal setor econômico.

Entretanto, significativa parte desta transformação se deu às custas de grandes empreendimentos que pouco contaram com a participação da população local na sua concepção – tal qual foi o caso da barragem Grand Renaissance e do projeto de expansão urbana da capital Addis Ababa. Nesse sentido, pode-se entender a implementação destes empreendimentos como ingrediente crucial para o surgimento das manifestações civis.

Por essa razão, Ahmed deverá proporcionar um projeto de desenvolvimento econômico mais inclusivo, participativo e transparente, para poder mitigar os conflitos entre alguns grupos étnicos e as forças policiais.

Analistas apontam que desde o novo período democrático no país, iniciado em 1991, pouco espaço tem sido dado à participação coletiva na construção de políticas públicas. Assim, mais além do que uma consequência direta das lutas envolvendo a representatividade política, a atual conjuntura social da Etiópia demonstra como políticas econômicas pouco inclusivas irrompem em convulsões sociais no médio e longo prazo – fato que prejudica a sustentação do crescimento econômico e do desenvolvimento social como um todo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Abiy Ahmed será o novo PrimeiroMinistro etíope” (Fonte):

http://www.africanews.com/2018/03/27/ethiopia-s-new-prime-minister-is-abiy-ahmed-head-of-eprdf-s-oromo-bloc/

Imagem 2 A Etiópia vivencia um estado de emergência desde a renúncia de Desalegn, fato que ilustra a conjuntura social que aguarda o novo PrimeiroMinistro” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Hailemariam_Desalegn_in_Viena_Nov_4_2014_(1).jpg

                                                                                       

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Dhlakama ameaça ruptura com o pacto político consolidado com a FRELIMO

Após um breve período de estabilidade política em Moçambique, os ânimos voltaram a se alterar com as eleições municipais em Nampula, região norte do país. Na semana passada, o líder da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), Afonso Dhlakama, declarou que a eleição para Prefeito desta cidade foi marcada por fraudes por parte do partido governista, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO).

Para Dhlakama, a FRELIMO fraudou as eleições a partir da inclusão de civis não aptos a votarem no local, tendo assim trazido uma série de pessoas de outras regiões para participarem da escolha do novo governante municipal. Segundo o líder da RENAMO, isto haveria desiquilibrado injustamente o montante de votos recebidos pelo seu partido, fato que culminaria na escolha inevitável de Amisse Cololo, candidato da FRELIMO.

A RENAMO incluiu, como prerrogativa no acordo de paz, um protagonismo maior na política moçambicana

Ambos os partidos têm travado intensos combates retóricos e físicos desde as últimas eleições gerais, em 2014. Naquela ocasião, Dhlakama reivindicou a vitória em seis províncias na parcela central e norte do país, afirmando reiteradamente a vitória indiscutível da RENAMO nessas respectivas regiões. Como forma de protesto e retaliação ao resultado nas urnas, Dhlakama passou a treinar veteranos da guerra civil na floresta de Gorongosa, de onde se situaram significativa parte dos conflitos entre os braços armados de ambos os partidos. Estima-se que aproximadamente 15 mil moçambicanos migraram para o Malauí devido aos confrontos gerados.

Os embates, por fim, cessaram ao longo do ano passado (2017), devido ao avanço das discussões em torno da assinatura de um acordo de paz entre Dhlakama e o presidente Filipe Nyusi. Entre uma série de prerrogativas e demandas de ambas as partes para firmarem o acordo, estava presente um gradativo protagonismo da RENAMO na esfera política – fato longamente reivindicado pelos principais nomes do partido.

O que ocorreu nas eleições em Nampula, se provado como válido, põe em xeque o acordo de paz estabelecido entre ambas as partes, bem como desafia a atual e frágil estabilidade política de Moçambique. Entretanto, uma série de jornalistas e observadores apontam como incongruentes as críticas de Dhlakama sobre as fraudes nestas eleições.

Em primeiro lugar, argumenta-se a improbabilidade de que pessoas tenham sido trazidas de outras regiões para votarem em Nampula, tendo em vista o elevado custo para tal deslocamento. Segundo, avalia-se que não houve nenhum tipo de distúrbio durante as eleições, uma vez que os eleitores que participaram de todo o processo eram de fato creditados a exercerem o seu direito de voto naquele local. De acordo com relatos de observadores, houve somente um caso de tentativa de voto de uma pessoa não pertencente àquele distrito eleitoral.

Com isso, muito poderá ser discutido nas próximas semanas sobre as críticas feitas por Dhlakama acerca do processo eleitoral em Nampula, bem como sobre as suas implicações mediante a verificação da veracidade dos acontecimentos. Se provadas como corretas as acusações do líder da RENAMO, pode-se esperar uma degradação da confiança dos principais partidos no acordo de paz selado entre as duas principais frentes políticas. Se provadas incongruentes, no entanto, Dhlakama deverá prestar contas perante a sociedade sobre suas críticas infundadas, dada a sua expressiva influência nas estruturas democráticas da nação.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Líder do principal partido de oposição, Dhlakama é atualmente peça chave para assegurar a democracia em Moçambique” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Afonso_Dhlakama_(cropped).jpg

Imagem 2 A RENAMO incluiu, como prerrogativa no acordo de paz, um protagonismo maior na política moçambicana” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Resist%C3%AAncia_Nacional_Mo%C3%A7ambicana

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Permanecem as disputas para o cargo de Primeiro-Ministro da Etiópia

Com a renúncia do antigo Primeiro-Ministro, Hailemariam Desalegn, a Etiópia vivencia um vácuo político à espera de um novo Chefe de Governo. A conjuntura se faz ainda mais agravada com a intensa onda de protestos que assola o país há mais de dois anos, onde os grupos étnicos Oromo e Amhara pedem por maior representatividade política.

Neste sentido, o anúncio do novo Primeiro-Ministro pela Frente Democrática Revolucionária dos Povos Etíopes (FDRPE) está envolto de expectativas, tanto por parte dos cidadãos locais quanto por parte dos observadores internacionais. Espera-se que a próxima liderança venha a contemplar as reivindicações dos Oromo e dos Amhara, arrefecendo a onda de protestos e manifestações ao redor do país.

A FDRPE é uma coalizão política formada por quatro partidos diferentes: o Movimento Democrático do Povo Sul-Etíope (MDPSE), o Movimento Democrático Nacional Amárico (MDNA), a Organização Democrática dos Povos Oromo (ODPO) e a Frente de Libertação do Povo Tigré (FLPT). Atualmente, a FDRPE controla todos os 547 assentos do Parlamento, o que implica que o próximo líder deverá sair, necessariamente, de algum destes quatro partidos.

A renúncia de Desalegn abriu um vácuo político, porém uma nova oportunidade para a estabilização social no país

Com papel central na deposição do antigo ditador Mengistu, em 1991, o FLPT é visto como o principal partido da FDRPE, ocupando os principais postos governamentais desde então. O seu protagonismo tem sido um dos principais fatores de motivação às atuais manifestações civis. Dessa maneira, será pouco provável que o novo Primeiro-Ministro venha do FLPT.

Da mesma forma, pode-se esperar uma reduzida probabilidade de que a nova liderança venha do MDPSE, uma vez que se trata do partido de Desalegn. Isto não despertaria entre a população a ideia de uma efetiva mudança nos rumos políticos da Etiópia, fato que poderia inclusive aprofundar os conflitos entre a população e as forças policiais. Atualmente, vigora no país o “estado de emergência” – condição proclamada pelo Governo um dia após a renúncia do antigo Primeiro-Ministro – e um aprofundamento no número de protestos e mobilizações poderia aumentar o número de feridos e mortos, tendo em vista o maior controle policial nesta conjuntura.

Entre as disputas políticas dentro da FDRPE, ganha espaço o nome de Abiye Ahmed, da ODPO. Ministro da Ciência e Tecnologia, Ahmed é visto como um possível candidato a ocupar o cargo em disputa, uma vez que sua nomeação poderia sinalizar um avanço rumo à contemplação das reivindicações dos grupos étnicos marginalizados do jogo político. Entretanto, alguns analistas duvidam que ele poderia de fato conduzir as reformas necessárias para trazer de volta a estabilidade social.

Portanto, pode-se aguardar para os próximos dias um intenso debate envolvendo o nome mais apropriado para o cargo mais alto do Governo etíope. Acima de tudo, a nomeação do novo Primeiro-Ministro terá como importante fator de influência a atual instabilidade social e política, sendo crucial se pensar em que medida o novo nome será capaz de estabilizar os ânimos, consolidando assim um cenário estável e propício à continuidade do crescimento econômico.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeira da Etiópia / A próxima liderança política terá como grande desafio a estabilização do regime federalista étnico no qual a Etiópia se sustenta” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Flag_of_Ethiopia.svg

Imagem 2A renúncia de Desalegn abriu um vácuo político, porém uma nova oportunidade para a estabilização social no país” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Hailemariam_Desalegn_-_Closing_Plenary-_Africa%27s_Next_Chapter_-_World_Economic_Forum_on_Africa_2011.jpg

ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Com renúncia de Primeiro-Ministro, Etiópia vivencia cenário político incerto

Há quase seis anos como líder máximo do Estado, Hailemariam Desalegn não é mais o Primeiro-Ministro da Etiópia. Na quinta-feira da semana passada (15 de fevereiro), Desalegn resignou-se ao cargo após uma série de manifestações violentas na província de Oromo contra o seu governo. Segundo ele, a sua renúncia é parte integrante para solução da atual crise política e social em que o país se encontra.

Desde 2015, a Etiópia vivencia um crescente tensionamento entre os grupos étnicos, com uma gradativa sequência de protestos e mobilizações por parte dos grupos Oromo, Amhara e Somali, principalmente. Dada a sua constituição como uma república federativa composta por nove estados étnicos, as manifestações dos três últimos anos colocaram em xeque a unidade política do país.

Da mesma forma, a desestabilização social desafia o ritmo de crescimento econômico. Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), nos últimos dez anos, a Etiópia foi o terceiro país do mundo com as maiores taxas de crescimento médio anual, atrás somente da China e de Mianmar. A reestruturação econômica ocorrida com o Growth Transformation Plan II – o qual visa transformar a Etiópia em uma economia de nível médio até 2025, incentivando as atividades do segundo setor – tem estimulado um fluxo cada vez maior de Investimento Estrangeiro Direto (IED): se em 2006 o IED havia totalizado cerca de 3,6 bilhões de dólares, em 2016 este montante saltou para aproximadamente 14 bilhões de dólares.

De alguma forma, a crise social instaurada aparece como consequência intimamente atrelada ao modelo de desenvolvimento econômico adotado pela Frente Democrática Revolucionária dos Povos Etíopes (FDRPE) – coalizão política liderada por Desalegn, até a semana passada. Para diversos analistas, as políticas públicas para a transformação econômica do país têm sido impositivas e pouco transparentes. Relata-se que estas têm sido concebidas e implementadas sem a ampla participação da sociedade como um todo, bem como marcadas pela ausência de membros de partidos políticos oposicionistas.

Não à toa, despontam uma série de conflitos entre algumas camadas da população e as forças policiais, nos quais se manifesta contra o expressivo impacto que as grandes obras de infraestrutura geram sobre os tradicionais modos de vida destes grupos. Um exemplo foi a ampliação da área urbana da capital Addis Ababa sobre terras anteriormente cultivadas por grupos Oromo. Além disso, a construção da barragem GIB III, no Vale do Rio Omo, vem alterando significativamente o modo de vida de tribos seminômades, tais como os Kwegu, os Bodi e os Mutsi, os quais sofrem com as alterações no nível do Lago Turkana causadas pelo represamento.

Em um outro âmbito, o caráter restritivo e impositivo do plano desenvolvimentista se faz ilustrado pela perseguição a uma série de jornalistas e de vozes opositoras ao FDRPE. Entre os episódios deste tipo, destaca-se a prisão dos blogueiros do Zona 9, um dos principais websites independentes do país. Durante o processo de julgamento, importantes organizações internacionais de direitos humanos posicionaram-se fortemente contra o aprisionamento, identificando o caso como um exemplo claro de restrições à liberdade de expressão.

Para além da reduzida transparência e das restrições à imprensa livre, o modelo de desenvolvimento etíope também é marcado, segundo especialistas, por uma assimetria na representatividade política dos grupos étnicos. Argumenta-se que etnias como a Oromo, a Amhara e a Somali estão marginalizadas no jogo político, encontrando pouco espaço para as suas reivindicações. Não à toa, os últimos três anos têm sido marcados por intensos protestos envolvendo a libertação de presos políticos e de líderes de grupos étnicos.

Tendo este tripé – as políticas públicas restritivas, a constrangida liberdade de imprensa e a assimetria na representatividade étnica – como pano de fundo, as mobilizações contra o governo de Desalegn cresceram de maneira vertiginosa desde 2015, reivindicando um outro modelo de desenvolvimento econômico e social. As intensas ondas de protestos dos últimos anos trouxeram centenas de mortos e milhares de feridos. A proclamação do estado de emergência, em outubro de 2016, pode ser vista como ápice e exemplo máximo do período de turbulência social no qual a Etiópia se encontra.

O modelo de desenvolvimento trouxe intensos conflitos entre grupos étnicos e forças policiais

De igual maneira, as últimas semanas também foram marcadas por inúmeros protestos. Na última quarta-feira (14 de fevereiro), a Etiópia presenciou o maior protesto contra o Governo dos últimos 25 anos. Ainda que desde o início deste ano (2018) mais de 6 mil prisioneiros políticos tenham sido libertados, os ânimos continuavam intensamente posicionados contra Desalegn. Tendo em vista este iminente cenário de convulsão social, o então Primeiro-Ministro apresentou a sua “carta de resignação”, de acordo com as suas próprias palavras, como “um último esforço para resolver a crise no país”. Ele, entretanto, seguirá com sua função administrativa até que o FDRPE e o Parlamento aceitem o pedido e escolham um novo líder.

A renúncia é vista com ressalvas pela oposição. Argumenta-se que o seu afastamento poderá ter pouca efetividade, tendo em vista que o Parlamento é amplamente dominado pelo FDRPE, fato que pode implicar em uma contínua sub-representatividade das populações até então marginalizadas da política. A fim de evitar este cenário, líderes oposicionistas afirmam que é necessária a nomeação de um novo Primeiro-Ministro que contemple as reivindicações dos demais partidos. Conforme afirmou Mulatu Gemechu, vice-secretário do Congresso Federalista Oromo: “A nossa terra não pode continuar sendo tomada de nós. Os Oromos não deveriam ser presos por exercerem os seus direitos. Os Oromos sempre foram maltratados. A renúncia [do primeiro-ministro] não significará nada a não ser que os nossos direitos sejam respeitados. Qualquer um que venha ao poder deverá saber disso. Caso contrário, nós não vamos parar de protestar”.

Novos desafios aparecem com a renúncia de Desalegn. A fim de apaziguar os conflitos sociais que permeiam o país, a nomeação de um novo líder deverá sinalizar aos grupos étnicos marginalizados do jogo político uma nova fase em termos de representatividade e preservação de direitos. Isto, no entanto, demandará uma reestruturação do modelo de governança no qual se sustenta a coalizão política dominante: o FDRPE é marcado por um modelo próximo ao “centralismo democrático”*, tendo assim pouco espaço para a discussão e contemplação de vozes opostas ao discurso e à prática institucional do partido. Neste sentido, abarcar as reivindicações que vêm das ruas passará, impreterivelmente, por uma reestruturação no modelo de gestão pública adotado historicamente por esta filiação partidária.

A necessidade da reestruturação do jogo político na Etiópia é iminente. As forças sociais em jogo seguem uma trajetória crescente de tensão e as próximas semanas tenderão a ser marcadas por novos episódios de conflitos entre manifestantes e as forças policiais. Um dia após a renúncia de Desalegn, oficiais etíopes declararam estado de emergência – o segundo em um intervalo de menos de dois anos. A embaixada estadunidense proibiu a viagem de qualquer membro para além dos limites de Addis Ababa, dado o nível de violência na província de Oromo. Acima de tudo, estes ingredientes compõem um cenário de intensa turbulência social, cuja solução aponta somente mediante uma completa transformação da coalizão política que governa o país.

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Nota:

* “Centralismo Democrático” é uma expressão que resume um modelo de governança política centralizado em um “partido de vanguarda”, responsável por consolidar uma unidade de ação. Vozes opositoras à política institucional traçada pelo partido são suprimidas, à medida que põem em xeque a unidade. Historicamente, essa expressão pode ser aplicada para a compreensão das decisões políticas lastreadas na ideologia leninista.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Desalegn comandou o Estado etíope por quase seis anos. Sua renúncia marca um novo período ao panorama político” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Hailemariam_Desalegn_2014.jpg

Imagem 2O Governo etíope almeja alçar a economia para além de suas bases agrárias, porém a um custo social e político enorme” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Agriculture_in_Ethiopia

Imagem 3O modelo de desenvolvimento trouxe intensos conflitos entre grupos étnicos e forças policiais” (Fonte):

https://i2.wp.com/gucaravel.com/wp-content/uploads/2017/10/oromia.jpg?fit=1024%2C768

ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Economia angolana aponta para novas direções em 2018

Mediante a queda nos preços internacionais do petróleo, Angola vivenciou ao longo de 2017 uma das suas piores crises econômicas. Dado que essa commodity representa mais de 90% das exportações angolanas, o novo presidente João Lourenço e a sua equipe econômica recém-empossada vêm pensando possíveis caminhos para diversificar a economia nacional, bem como estratégias para mitigar o problema do endividamento público acarretado por essa conjuntura desfavorável.

Com o início de 2018, muito se pode perguntar sobre o que esperar do cenário econômico. Nesse sentido, uma das principais mudanças será a gradativa adoção de um câmbio em regime flexível. No fim de dezembro do ano passado (2017), o Banco Nacional Angolano (BNA) realizou, pela primeira vez em dois anos, leilões de moeda estrangeira sem qualquer tipo de interferência no fluxo de comercialização. Como resultado, o kwanza – moeda nacional – desvalorizou-se 10% frente ao dólar estadunidense.

BNA conduziu, no final de 2017, um leilão de moeda estrangeira, desvalorizando intensamente o kwanza frente ao dólar

Desde meados de 2014, período em que os preços do petróleo passaram a cair no cenário internacional, a moeda angolana vem presenciando uma intensa desvalorização perante as principais moedas estrangeiras. Frente ao dólar, por exemplo, o câmbio saiu de 97,6 kwanzas para um dólar, em 2 de janeiro de 2014, para a cotação atual de 183 kwanzas. Uma das principais consequências desta intensa depreciação foi a pressão inflacionária: atualmente, a inflação em Angola é de 28% ao ano, o que prejudica, principalmente, a camada mais pobre da população.

Em um outro âmbito, a desvalorização cambial configura-se como importante estratégia para nações ao redor do mundo que também vivenciam restrições orçamentárias devido à queda nos preços internacionais do petróleo. Este é o caso de países como Nigéria e Rússia, importantes exportadores da commodity. De igual maneira, a partir da depreciação da moeda nacional, Angola espera incrementar as receitas advindas das vendas ao mercado externo e, com isso, reduzir o endividamento interno e externo que acossa as contas públicas.

No entanto, alguns economistas ainda aguardam uma desvalorização mais intensa nas próximas semanas, na medida em que a atual taxa de câmbio também está longe de seu suposto “ponto de equilíbrio”. Em outras palavras, mediante a liberação do comércio de moeda estrangeira, a demanda em trocar o kwanza por dólar ou euro ainda não se efetivou por completo.

Segundo os últimos dados oficiais liberados pelo Governo, o endividamento externo é de aproximadamente 27 bilhões de dólares, ao passo que a dívida interna se situa na casa dos 32 bilhões de dólares. Combinadas uma com a outra, o endividamento angolano representa 66% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2016 – o PIB de 2017 ainda não foi liberado. Significativa parte do montante da dívida externa foi contraída junto a credores brasileiros, russos e, acima de tudo, chineses: estima-se que, desde 1983, a China já tenha emprestado a Angola mais de 60 bilhões de dólares para a realização de projetos de infraestrutura.

Com vistas à crescente dificuldade de honrar os seus compromissos financeiros externos e internos, agências de classificação de risco passaram a vigiar o estado das contas públicas no país. Em outubro de 2017, a agência Moody’s rebaixou a nota de Angola para a classificação B2 – a qual representa, dentro da escala da agência, um grau “altamente especulativo” para a compra dos títulos da dívida pública.

Neste sentido, será de grande importância ao Estado angolano trabalhar, futuramente, para segurar a confiança dos investidores internacionais quanto a sua capacidade em cumprir com o pagamento da dívida. Isto devido ao fato de que a emissão de títulos será uma das principais estratégias para financiar as contas nacionais. O delineamento dessa estratégia foi traçado no Plano de Estabilização Macroeconômica (PEM), aprovado no final de 2017 e lançado no início deste ano (2018).

O PEM prevê uma nova forma de financiamento externo, consolidada na emissão de títulos de longo prazo da dívida pública. Antes da aprovação do Plano, uma das principais formas de oferecer garantias às linhas de crédito estrangeiras era a concessão de barris de petróleo. Entretanto, devido à queda no valor internacional destacommodity, reduziu-se a capacidade do Estado angolano em contrair expressivos volumes de crédito internacional, os quais são essenciais para o cumprimento das principais políticas públicas traçadas.

A estratégia de intensificar o financiamento estatal através da emissão de títulos reproduzirá uma prática consolidada em 2017. Somente naquele ano, mais de 10 bilhões de dólares foram contraídos pelo Governo a partir da emissão de certificados da dívida pública. Estima-se que a taxa de juros média de todos os títulos emitidos ao longo do ano passado foi de 23,90% ao ano.

Archer Mangueira é o atual ministro das Finanças e um dos líderes do Plano de Estabilização Macroeconômica

Garantir aos investidores internacionais o cumprimento do pagamento dos títulos da dívida será extremamente necessário para consolidar uma demanda efetiva, bem como para a emissão com as menores taxas de juros possíveis. Ciente desta necessidade, o Ministério das Finanças emitiu juntamente com o anúncio do PEM o seguinte parecer: “o Ministério das Finanças reitera o compromisso com os credores no cumprimento do serviço da dívida interna e externa, objetivo que se reflete já na proposta do Orçamento Geral do Estado 2018 e suportado pelos atuais níveis de tesouraria do Estado”.

O anúncio do PEM, porém, foi acompanhado com grande receio e tensão entre as instituições financeiras internacionais e as agências de risco. A agência Moody’s, por exemplo, divulgou uma nota onde declara como “ambíguo” o plano de reestruturação da dívida pública angolana, temendo que o país venha a não cumprir os compromissos financeiros assumidos internacionalmente. A agência de risco receia que a esperada desvalorização cambial venha a aumentar a proporção dívida pública/PIB, tendo em vista que significativa parte do endividamento foi contraído em moeda estrangeira. Além disso, um aumento da inflação pode ser uma outra consequência direta da depreciação cambial, o que virá a impactar negativamente o PIB e o ritmo de recuperação econômica.

Para mitigar tais desconfianças, o governo de João Lourenço deverá atuar ativamente junto a autoridades internacionais e ao grande capital para a construção de um laço de confiança quanto à viabilidade do plano de reestruturação da dívida. Em partes, as recentes medidas tomadas pelo novo Presidente angolano têm agradado investidores internacionais, tais como a demissão de parentes do antigo presidente José Eduardo dos Santos de importantes postos no setor público. Além disso, o barril de petróleo voltou a ser comercializado para além dos 70 dólares, agora, no início de janeiro de 2018, o que anima as autoridades angolanas quanto a uma possível recuperação no valor das exportações.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Em 2018, renegociação da dívida interna e externa predominará no cenário econômico angolano” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Financial_market

Imagem 2 “BNA conduziuno final de 2017um leilão de moeda estrangeiradesvalorizando intensamente o kwanza frente ao dólar” (Fonte):

http://pontounico.com/city/luanda/listing/bna-banco-nacional-de-angola/

Imagem 3 “Archer Mangueira é o atual ministro das Finanças e um dos líderes do Plano de Estabilização Macroeconômica (PEM)” (Fonte):

https://www.verangola.net/va/pt/122016/Politica/5562/Presidente-demite-Armando-Manuel-Archer-Mangueira-%C3%A9-o-novo-Ministro-das-Finan%C3%A7as.htm