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Políticas Públicas Ambientais: A Contextualização das Políticas quanto ao Cerrado Brasileiro e o que Esperar da COP-22

[:pt] Entre os dias 7 e 18 de novembro de 2016, ocorrerá em Marrakesh, no Marrocos, a Conferência das Partes (COP-26) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e a 12ª Reunião das Partes…

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AMÉRICA LATINAÁSIACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Fórum discute “Águas para o Futuro” na Coréia do Sul

Entre o período de 12 a 17 de abril de 2015, ocorre nas cidades de Daegu e Gyeongbuk, Coréia do Sul, o Sétimo Fórum Mundial da Água*. O Fórum, que terá como tema “Águas para o Futuro”, objetiva discutir áreas como agricultura, segurança alimentar e energia. Ele é uma plataforma para que tomadores de decisão, acadêmicos, profissionais ligados ao setor e os usuários de recursos hídricos possam discutir soluções relativas a água.

Sendo realizado a cada três anos, o Oitavo Fórum ocorrerá em 2018, em Brasília, com o tema “Compartilhando Água”. A candidatura de Brasília foi um esforço conjunto do Governo Federal, do Governo do Distrito Federal (GDF), da Agência Nacional de Águas (ANA) e das diversas instituições que compõem a Seção Brasil do Conselho Mundial da Água.

A participação do Governo Brasileiro é liderada por um colegiado, denominado Seção Brasil do Conselho Mundial da Água, que possui 22 membros efetivos e 20 instituições convidadas.  Entre os membros, pode-se mencionar: Agência Nacional de Águas (ANA), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), WWF Brasil e TNC Brasil.

Paulo Varela, Diretor da ANA, destaca que “as posições do Fórum não geram decisões vinculantes para os países que dele participam, mas, sem dúvida, é um fórum que a cada edição consegue chamar mais a atenção para o tema e chamar à reflexão sobre a necessidade das ações ali debatidas[1]

A participação brasileira ocorre de duas formas:

(1)  Contribuindo tecnicamente com o debate, apresentando o que tem sido realizado no Brasil para o aprimoramento dos instrumentos legais e institucionais.

(2)  Participando presencialmente na Feira e Exposição, onde, tradicionalmente, os países, as organizações não governamentais (ONGs), as instituições privadas e os prestadores de serviços expõem suas experiências e articulam oportunidades de parcerias institucionais.

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* As discussões que estão sendo realizadas na Coreia podem ser acompanhadas pela internet, no site:  http://eng.worldwaterforum7.org/main/

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Imagem 1 (Fonte):

http://www.worldwatercouncil.org/fileadmin/_migrated/pics/700x175xforum_7_frise.png.pagespeed.ic.vnZzvo2Roj.jpg

Imagem 2 (Fonte):

http://www.expoworldwaterforum7.org/eng/mvisit/mvisit_01.asp

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Fonte Consultadas:

[1] Ver:

http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=12417%20

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Ver:

https://ceiri.news/brasil-candidato-a-sediar-o-forum-mundial-da-agua-de-2018/

Ver:

http://eng.worldwaterforum7.org/main/

Ver:

http://blogdoprofessorchico.com.br/site/2015/04/12/com-o-tema-agua-para-nosso-futuro-forum-na-coreia-faz-debate-global-sobre-recursos-hidricos-e-conta-com-a-participacao-brasileira/

Ver:

http://www.mi.gov.br/pt/noticias1/-/asset_publisher/xW1t/content/mi-participa-do-7º-forum-mundial-da-agua-na-coreia-do-sul;jsessionid=8F2DBE7BE434D56F1E3792E35A94406B.lr2?redirect=http%3A%2F%2F

(Colar no Buscador)

Ver:

www.mi.gov.br%2Fpt%2Fnoticias1%3Bjsessionid%3D8F2DBE7BE434D56F1E3792E35A94406B.lr2%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_xW1t%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-4%26p_p_col_count%3D2

Ver:

http://aguasdobrasil.org/edicao-10/os-preparativos-do-brasil-para-o-7o-forum-mundial-da-agua.html

Ver:

http://membrosbrasilcma.org.br/imagens/conteudo/ATAdaConstituicaodaSecaoBrasildoConselhoMundialdaAgua.pdf

MEIO AMBIENTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

O fim da produção e comercialização das lâmpadas incandescentes: consequências comerciais em decorrência de tecnologias mais sustentáveis

Cuba e Austrália foram os primeiros países no mundo a implementar políticas de substituição das lâmpadas incandescentes, respectivamente em 2006 e 2007. Essa iniciativa, liderada por Cuba, teve a motivação de reduzir o consumo energético do país, com a substituição das lâmpadas incandescentes por outros tipos, como LED, fluorescente, ou alógenas.

No Brasil, apenas no dia 31 de dezembro de 2010 é que foi publicada a “Portaria Interministerial 1007”, pelos Ministérios de Minas e Energia (MME), Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT) e do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior (MDIC).  A Portaria estabelece prazos e metas para a gradativa eliminação do uso de lâmpadas incandescentes no Brasil e eficiência luminosa* até a completa proibição da comercialização, previsto para 2017.

Desde junho de 2013, o Brasil já vem paulatinamente substituindo as lâmpadas incandescentes por outras mais econômicas, quando foi proibida a comercialização das lâmpadas acima de 101 watts.  No início de 2014, o país deu mais um passo neste processo, com o encerramento da produção das lâmpadas de 61 a 101 watts.  Além disso, a partir de primeiro de julho de 2015 estas lâmpadas não poderão mais ser comercializadas por varejistas e atacadistas. 

É importante destacar que a eliminação das lâmpadas incandescentes por outras tecnologias traz consequências mais profundas que apenas a economia energética. Destaca-se que as lâmpadas incandescentes têm um ciclo de vida bastante curto, apesar de ser um produto barato em comparação com as lâmpadas do tipo LED ou a fluorescente. Desta forma, os produtores de lâmpadas, como Philips e General Electric (GE), tiveram que repensar seus modelos de negócios e passaram a vender projetos e serviços de iluminação, que já corresponde a entre 25% e 30% dos seus negócios.

Outro aspecto importante que se observa com o fim da produção das lâmpadas incandescentes no mundo, observado também no Brasil, é o fechamento das fábricas que produziam esse produto. Por outro lado, abrem-se as portas para a produção de componentes eletrônicos, necessários para o uso em lâmpadas  LED e de outros tipos. Assim, empresas de tecnologia, que são novas no setor de iluminação, tornaram-se concorrentes diretos das tradicionais empresas líderes de mercado.

No Brasil, a determinação governamental de substituir o modelo energético do país resultou no fechamento de duas plantas de produção de lâmpadas incandescentes. A primeira a fechar, em 2009, foi a planta do Rio de Janeiro, da GE e, em 2010, a planta de Maués, da Philips. Porém, observando o potencial de crescimento do mercado de LEDs no Brasil, a Philips se antecipou e anunciou em 2011 investimentos em Varginha (Estado de Minas Gerais) para a implementação de uma fábrica de LEDs.

A implementação de políticas de eficiência energética no Brasil é louvável, principalmente considerando a necessidade crescente de reduzir o consumo da energia elétrica.  Porém, há de se implementar iniciativas políticas similares para a atração de investimento estrangeiro visando o estabelecimento de fábricas de componentes eletrônicos no Brasil, além de apoiar o desenvolvimento de start-ups em centros tecnológicos e universidades.  De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (ABILUX), atualmente apenas 25 empresas brasileiras estão começando a produzir produtos de iluminação LED.

Sustentabilidade:

A principal razão para os diversos países do mundo terem iniciado a substituição das lâmpadas incandescentes por outras mais econômicas decorre do fato destas produzirem apenas 5% de luz e 95% de calor, além da curta vida útil. Assim, a substituição das lâmpadas significa uma menor produção de calor, de CO2 e, consequentemente, do efeito estufa.

As lâmpadas do tipo LED (sigla em inglês para Light Emitting Diode) produzem 30% de luz e 70% de calor e tem uma vida útil superior a 50 mil horas. Assim, uma lâmpada LED de 12 watts corresponde a uma lâmpada incandescente de 60 watts em termos de luminescência. 

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* Relação de potencial de iluminação com consumo de energia.

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Imagem (Fonte):

http://noticias.terra.com.br/ciencia/infograficos/lampada/lampada/img/comp.jpg

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Fontes consultadas:

Ver:

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=PSujiEuu4ss

Ver:

http://noticias.terra.com.br/ciencia/infograficos/lampada/

Ver:

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2014/06/lampadas-incandescentes-vao-sumir-do-mercado-brasileiro.html

Ver:

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,com-led-fabricantes-de-lampadas-mudam-modelo-de-negocios-imp-,1531706

Ver:

http://www.iea.org/publications/freepublications/publication/phase_out-1.pdf

Ver:

http://www.lightingcouncil.com.au/pdf/news/Lamp%20phase-out%20coms%20material.pdf

Ver:

http://www.customs.gov.au/webdata/resources/notices/acn0904.pdf

Ver:

http://www.dci.com.br/incandescentes-saem-de-cena-e-leds-serao-o-futuro-do-setor-id299667.html

MEIO AMBIENTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

O Gerenciamento das Florestas Brasileiras: Monitoramento do Desmatamento e os conflitos atuais no Brasil e no mundo pela posse da terra

A cada ano e a cada nova reportagem na mídia sobre o tamanho continental do Brasil e de outros países, como a Rússia, a Índia e a China (coincidentemente também unidos em pró do desenvolvimento econômico destes membros do BRICS), fica o questionamento se o tamanho do território e o grau de dificuldade de gerenciamento estariam relacionados aos problemas da desigualdade social, monitoramento de fronteiras, crimes ambientais e outros.

Sempre houve críticas quanto ao acompanhamento da evolução do desmatamento da Amazônia, o que foi solucionado com o monitoramento por satélite pelo PRODES, do “Instituto Nacional de Pesquisas Especiais” (INPE) do “Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação”.  Por outro lado, desmatamentos “invisíveis” ainda avançam floresta adentro, ampliando a área para fins de agricultura e pecuária na Amazônia e no Cerrado, este último sob grande risco em detrimento da fronteira agrícola.

O monitoramento das fronteiras na Amazônia pelo “Sistema de Vigilância da Amazônia” (SIVAM)* é importante para a defesa do território brasileiro, no qual, a defesa da Amazônia só pode ser feita de forma eficiente com a utilização de infraestrutura implementada especificamente para este fim, além do uso do satélite nacional de sensoriamento remoto, o que também permite a fiscalização do desmatamento da floresta.

Capa do relatório “Deadly Environment” (“Ambiente Mortal”).

Capa do relatório “Deadly Environment” (“Ambiente Mortal”).

Ressalte-se que, no entanto, se o Brasil está tendo avanços tão significativos para a implementação de infraestrutura de monitoramento do desmatamento e das fronteiras, é ao menos constrangedor observar que o país teve registrado entre 2002 e 2013 quase a metade de todos os assassinatos de ativistas ambientais no mundo (448 casos), conforme anunciado pela ONGGlobal Witness” no relatório “Deadly Environment” (“Ambiente Mortal”). Todos esses casos ocorridos devido a conflitos por terra e questões relativas à população indígena.

É interessante observar que a morte dos ativistas ambientais na Amazônia traz à tona um problema que deveria não ocorrer, considerando que o Brasil possui um importante sistema de monitoramento de fronteiras e de desmatamento. A pergunta que fica é: como esses sistemas de monitoramento não conseguem “ver” o avanço do desmatamento e, em decorrência, surgem os conflitos sociais seguidos de morte com foco na preservação ambiental e na questão dos territórios indígenas? Uma das possíveis respostas a esta pergunta é a identificação de quem são os beneficiários deste processo de desmatamento e qual é o valor real da floresta. Ou seja, a floresta somente permanecerá em pé e não será devastada se ela valer mais em pé do que deitada. Em outras palavras, o avanço da agricultura e da pecuária somente retrocederá “de fato” se a floresta valer mais financeiramente que a produção agrícola e a pecuária.

Evidentemente, os interesses comerciais ligados ao território florestal são grandes e os conflitos têm sido marcados por morte.  Porém, é ao menos reconfortante ver que essas tragédias têm gerado discussões a nível internacional quanto ao futuro das florestas brasileiras e a necessidade da implementação de políticas públicas que promovam a floresta em pé, como o REDD+**, além do extrativismo florestal de forma sustentável e outras ações econômicas que promovam o desenvolvimento sócio-econômico da região.

No Brasil, o assassinato de “Chico Mendes” em Xapurí (AC / Brasil), em 22 de dezembro de 1988, foi, sem dúvida, um marco para a história do país, que repercute até os dias atuais.  Isso é verdade quando vemos que o Estado do Acre foi um dos primeiros a implementar políticas ambientais.  Porém, deve-se destacar que apenas a implementação de políticas públicas não resulta em um efetivo gerenciamento do problema, pois é apenas um dos eixos de enfoque, havendo a necessidade de se verificar as questões econômicas e sociais que são diretamente relacionadas ao direito de uso e à propriedade da terra.

 

Mapa: Números de assassinatos em 2013 de acordo com a Global Witness. Relatório Deadly Environment (2013) disponível em: http://www.globalwitness.org/deadlyenvironment/

Mapa: Números de assassinatos em 2013 de acordo com a Global Witness. Relatório Deadly Environment (2013) disponível em:
http://www.globalwitness.org/deadlyenvironment/

 

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* SIVAM: é um projeto elaborado pelas forças armadas do Brasil com a finalidade de monitorar o espaço aéreo da Amazônia e tem como objetivos:controle ambiental; desenvolvimento regional; vigilância; controle do tráfego aéreo; coordenação de emergências; monitoramento das condições meteorológicas; controle de ações de contrabando.

** REDD+: Sistema Nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, Conservação, Manejo Florestal Sustentável, Manutenção e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal.

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Imagens (Fontes):

Imagem1:

http://oglobo.globo.com/in/12219244-065-ab3/FT500A/2012-517752595-20120514171805884afp.jpg_20120514.jpg

Imagem2:

http://issuu.com/globalwitness/docs/deadly_environment_gw/1?e=0

Imagem3:

http://www.globalwitness.org/deadlyenvironment/

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Fontes consultadas:

Ver:

http://oglobo.globo.com/sociedade/ciencia/brasil-tem-metade-das-mortes-de-ativistas-ambientais-no-mundo-12219245

Ver:

http://www.obt.inpe.br/prodes/index.php

Ver:

http://www.globalwitness.org/deadlyenvironment/

Ver:

http://issuu.com/globalwitness/docs/deadly_environment_gw/1?e=0

Ver: http://www.globalwitness.org/sites/default/files/library/Deadly%20environment%20brazil%20and%20exec%20summ_Portuguese.pdf

Ver:

http://www.globalwitness.org/library/aumento-acentuado-de-homic%C3%ADdios-por-problemas-ambientais-e-defesa-do-direito-de-utilização

Ver:

http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-milanez/25-anos-sem-chico-mendes-1140.html

MEIO AMBIENTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

Pagamento pela neutralização de carbono na Califórnia já é uma realidade

A Califórnia (EUA) anunciou mais um passo nos seus esforços para a implementação de sua política para a redução de suas emissões de carbono.  Já em abril, as residências e pequenas empresas receberão uma média de 35 dólares de crédito nas contas de luz como resultado do pagamento pela neutralização das emissões de carbono expedidas pelas concessionárias de energia elétrica.

Esse crédito nas contas dos americanos está longe de ser um ato de caridade ou um presente para a população.  O objetivo do Governo com a medida é incentivar a troca de lâmpadas incandescentes por outras de baixo consumo energético e, assim, diminuir a pressão energética do Estado.  Essa estratégia faz parte da legislação denominada “Global Warming Solutions Act of 2006” (conhecida como AB32). Ela estabelece que, até 2020, as emissões de carbono sejam reduzidas ao nível de 1990, além disso que um terço do consumo de eletricidade seja proveniente de fontes renováveis.

A Califórnia e a Amazônia

Diferente do que pode parecer à primeira vista, a implementação da política ambiental da Califórnia tem grande importância para o Brasil, particularmente para os estados amazônicos, por dois aspectos, e são significativamente importantes como modelo para a implementação de políticas públicas em outras partes do mundo.

Em 2008, foi estabelecido por alguns estados amazônicos, liderados pelo Amazonas* (Brasil) e em parceria com a Califórnia, a criação da “Força Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas” (em inglês: “Governors’ Climate and Forest Task Force” – “GCF Task Force”).  Esse Fórum, com o objetivo de compartilhar experiências entre os Governos participantes sobre a implementação de políticas públicas de meio-ambiente, ampliou seu escopo de atividades com a assinatura de um memorando de entendimentos entre os governos da Califórnia (EUA), do Acre (Brasil) e de Chiapas (México). 

A assinatura do Memorando de entendimentos entre os três estados foi um ato bastante relevante para o contexto brasileiro, uma vez que, a principio, são muito raros os acordos entre estados brasileiros com outros estrangeiros.  Como consequência desse ato, houve uma visibilidade do “GCF Task Force” na esfera federal sobre as tratativas e objetivos, principalmente no que se refere às discussões para a implementação de políticas estaduais de mudanças climáticas que necessitam ter uma abordagem aninhada, isto é, há a necessidade de que as políticas públicas ambientais dos estados sejam compatíveis com as políticas públicas estaduais nacionais.

O outro aspecto se refere aos termos do memorando de entendimentos assinado entre a Califórnia, o Acre e Chiapas.  Segundo o Documento, considerado histórico, a legislação de cap-and-trade da Califórnia (“Lei AB32”) se interliga aos programas de REDD no Acre e Chiapas.  Assim, empresas da Califórnia estariam autorizadas a neutralizar parte das emissões de carbono em projetos ambientais nestas duas regiões do Brasil e do México.  Para tal, foi estabelecido um grupo de trabalho técnico-político denominado “REDD Offset Working Group – ROW” (“Grupo de Trabalho sobre Compensação de REDD”), estabelecido em fevereiro de 2011, que, em 2013, publicou seu “Executive Summary”, disponível em: http://greentechleadership.org/documents/2013/07/row-final-report-executive-summary.pdf. O ROW visa responder a três principais perguntas:

  • · Que mecanismos legais e institucionais são necessários para permitir o Estado da Califórnia reconhecer as compensações internacionais de emissões baseadas em REDD para fins de conformidade?
  • · Quais considerações políticas fundamentais de um programa de REDD setorial deverão ser enfrentadas para alcançar o nível de desempenho necessário para que o “Governo da Califórnia” reconheça as compensações baseadas em REDD para fins de conformidade?
  • · Quais devem ser as bases para julgar o desempenho dos estados na redução e remoções de carbono de florestas?

No Brasil, as metas de redução do carbono foram comprometidas voluntariamente na “COP-15” entre 36,1% e 38,9% das emissões nacionais até 2020, com a linha de base de 2005. Tal comprometimento brasileiro foi ratificado em forma de Lei (“Política Nacional de Mudanças Climáticas” – “Lei nº 12.187, de 29 de Dezembro de 2009”) com a criação de 12 planos setoriais, dentre eles o de agricultura, energia, infraestrutura e indústria.  Estes planos setoriais têm tido o mais diverso grau de implementação. 

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* O autor deste artigo atuou como “Secretário Executivo Adjunto de Relações Internacionais do Governo do Amazonas” entre os anos de 2008 a 2010 e foi um dos principais articuladores no Brasil na negociação com o “Governo da Califórnia” para a assinatura de um memorando de entendimentos que estabeleceu o “GCF Task Force”.  Em 2010, Bernhard J. Smid presidiu o “GCF Task Force.

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Imagem (Fonte):

http://ww2.hdnux.com/photos/27/16/24/6087957/3/628×471.jpg

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Fontes consultadas:

Ver:

http://www.jornal.ceiri.com.br/mudancas-climaticas-como-surgiu-como-estamos-no-contexto-internacional-e-tendencias-do-mercado-junto-ao-setor-privado/

Ver:

www.EnergyUpgradeCA.org/climatecredit

Ver:

www.cpuc.ca.gov

Ver:

www.arb.ca.gov

Ver:

http://www.arb.ca.gov/lispub/rss/displaypost.php?pno=7484

Ver:

http://www.sfgate.com/opinion/openforum/article/California-climate-law-is-paying-off-literally-5361457.php

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http://www.arb.ca.gov/lispub/rss/displaypost.php?pno=7484

Ver:

http://www.arb.ca.gov/cc/docs/ab32text.pdf

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http://www.sfgate.com/opinion/openforum/article/California-climate-law-is-paying-off-literally-5361457.php

Ver:

www.gcftaskforce.org

Ver:

http://www.gcftaskforce.org/documents/ARB%20PDR%20Background.pdf

Ver:

http://www.slideshare.net/FIESP/poltica-nacional-de-mudanas-climticas-metas-e-planos-setoriais

MEIO AMBIENTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

Novo “Relatório do IPCC sobre Mudanças Climáticas para Formuladores de Políticas Públicas”: onde estamos e para onde vamos?

Apresentado no dia 31 de março – véspera do dia da mentira no Brasil, “1o de Abril” – o “Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas” (IPCC, na sigla em inglês) apresentou suas conclusões em seu quinto…

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MEIO AMBIENTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

O Meio Ambiente nos Emirados Árabes Unidos

Estando pela segunda vez em Dubai, para a feira de Gulfood, foi possível perceber que tudo é superlativo e são notórios alguns ícones da região, como a “Sheikh Zayed Road, que cruza a cidade e por onde se dá acesso a importantes edificações, dentre as quais o “Burj Khalifa Bin Zayid”, o “Dubai Mall” e a “Emirates Towers”.

Impressionam as ilhas artificiais na costa de Dubai, sendo três em formato de palmeira e um arquipélago que tem o formato do mapa do mundo. A primeira ilha, chamada “Palm Jumeira” (a menor das três palmeiras), começou a ser construída em 1993 e os primeiros moradores se mudaram no verão de 2007.  Para a construção da estrutura da ilha foram empregados apenas areia e rocha, com o objetivo de não usar concreto e assim deixá-la o mais natural possível, além de minimizar efeitos ambientais. Outras medidas também foram adotadas, como a mudança de animais marinhos para outras regiões. Porém, o fluxo natural das ondas do mar foi alterado, causando erosão no solo da área continental, além de outros problemas. 

Fazendo uma retrospectiva cronológica, em 1993, quando o projeto da “Palm Jumeira” se iniciou, as discussões sobre mudanças climáticas ainda eram incipientes, já que somente no ano anterior ocorreu no “Rio de Janeiro” a Eco-92, quando se deu início à introdução da idéia do desenvolvimento sustentável e à necessidade de se implementar um modelo de crescimento econômico menos consumista e mais adequado ao equilíbrio ecológico.

Destaca-se, ainda, que a primeira “Conferência das Partes das Nações Unidas” (COP-1) foi apenas em 1995, em Berlim, no momento em que se estabeleceu o “Berlin Mandate”, em cujo documento os países signatários concordaram em estabelecer um processo para negociar compromissos para os países desenvolvidos. Além disso, o “Protocolo de Kyoto” veio à tona apenas em 1997, ocorrendo sua ratificação em 1999.

Críticas ambientalistas sobre a construção das ilhas são comuns, como a da WWF, que afirmou ser os “Emirados Árabes Unidos” o país cinco vezes mais insustentável que qualquer outro do mundo (em 2007). Talvez pelo fato da pegada ecológica ser uma das mais altas do mundo nos “Emirados Árabes”, devido a pressão humana sobre os ecossistemas, o país tem se esforçado para reduzir os impactos, implementando soluções e promovendo a discussão sobre o tema ambiental.

Destaca-se, assim, a “Eco-Cidade de Masdar (EAU)”, no “Emirado de Abu-Dhabi”, que está sendo criada com um orçamento de aproximadamente US$ 20 bilhões de dólares e estima ter entre 45 e 50 mil residentes em apenas 6 Km2.  Esta cidade, onde carros tradicionais a gasolina não são permitidos e a energia solar será amplamente utilizada, deverá ter finalizada a sua primeira etapa em 2015 e deverá ficar totalmente pronta entre 2020 e 2025. Masdar, por ser um projeto comprometido com a emissão zero de carbono e outros objetivos ambientais, tem o apoio da WWF e do Greenpeace. A cidade fica a 17 Km de “Abu Dhabi” e a 1 hora e meia de Dubai.

Também é relevante mencionar na questão ambiental o “Prêmio ONU-Dubai”, que está com as inscrições abertas até o dia 31 de março para premiar as melhores práticas de gestão urbana.  Serão escolhidas 12 iniciativas. Esta é a décima edição da premiação organizada pela cidade de Dubai e pelo “Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos” (ONU-Habitat)*. 

Mapa1: Distância entre Dubai e “Masdar City, com detalhe das ilhas artificiais de “Palm Jebel Ali”, “Palm Jumeira”, Mundo e “Palm Deira”.  Em azul escuro a área marítima afetada pela construção das ilhas.

Mapa1: Distância entre Dubai e “Masdar City, com detalhe das ilhas artificiais de “Palm Jebel Ali”, “Palm Jumeira”, Mundo e “Palm Deira”. Em azul escuro a área marítima afetada pela construção das ilhas.

Mapa 2: “Ilha Palm Jumeira”, Dubai

Mapa 2: “Ilha Palm Jumeira”, Dubai

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* Detalhes podem ser obtidos no site:

www.unhabitat.org/categories.asp?catid=34
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Imagens (Fontes):

Ambas do Google Earth – Customizadas por Bernhard Smith

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Fontes de consulta:

Ver:

http://web.archive.org/web/20080517235058/http://www.bioregional.com/oneplanetliving/uae/masdar

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http://masdarcity.ae/en/

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http://www.masdar.ae/en/#city

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http://www.footprintnetwork.org/images/uploads/Ecological_Footprint_Atlas_2010.pdf

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http://d3nehc6yl9qzo4.cloudfront.net/downloads/relatorio_planeta_vivo_sumario_rio20_final.pdf

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http://cdmsmith.com/en-EU/Solutions/Facilities/Palm-Island-Dubai.aspx

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https://sites.google.com/site/palmislandsimpact/environmental-impacts

Ver:

http://www.anba.com.br/noticia/21863181/desenvolvimento-sustentavel/premio-onu-dubai-inscricoes-vao-ate-dia-31/

Ver:

http://www.greenprophet.com/2009/06/world-islands-dubai

Ver:

http://news.mongabay.com/2005/0823-tina_butler_dubai.html

Ver:

http://www.wwf.org.br/?uNewsID=31304

Ver:

http://www.wwf.org.br/informacoes/bliblioteca/?26162/Relatrio-Planeta-Vivo-2012

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http://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/especiais/pegada_ecologica/o_que_e_pegada_ecologica/

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http://dukespace.lib.duke.edu/dspace/bitstream/handle/10161/104/Salahuddin%20MP%202006.pdf?sequence=1

Ver:

http://www.greenpeace.org.au/blog/how-do-we-make-green-megacities/

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http://wwf.panda.org/wwf_news/press_releases/?121320/WWF-Abu-Dhabi-unveil-plan-for-worlds-first-carbon-neutral-waste-free-car-free-city

Ver:

http://www.popsci.com/science/article/2013-05/city-light

Ver:

http://d3nehc6yl9qzo4.cloudfront.net/downloads/08out10_planetavivo_relatorio2010_completo_n9.pdf

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http://web.archive.org/web/20130825100806/http://primearena.com/palm-islands-dubai-8th-wonder-of-the-world/

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https://sites.google.com/site/palmislandsimpact/environmental-impacts

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http://www.earthsummit.info/

Ver:

http://unfccc.int/resource/docs/cop1/07a01.pdf#page=4

Ver:

https://unfccc.int/documentation/decisions/items/2964.php

          

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MEIO AMBIENTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

O mês de fevereiro: extremos climáticos no mundo e início das discussões políticas para a próxima COP

Como os especialistas vem demonstrando, os dias de calor cada vez mais frequentes que temos sentido não são apenas aparentes, mas reais.  E, destaca-se, 2013 foi um ano especialmente quente, mais precisamente o sexto mais quente na Terra desde 1850, segundo dados da “Organização Meteorológica Mundial” (OMM).

De acordo com o Estudo elaborado, a superfície da terra e dos oceanos superou em 0,50o C a média calculada no período de 1961 a 1990 e em 0,03o C a medida na última década. Segundo o “Secretário Geral da OMM”, Michel Jarrad, a propensão da elevação das temperaturas é uma tendência, considerando o aumento do volume de gases do efeito estufa na atmosfera.  Também se observa que, desde 1850, quando as questões climáticas começaram a ser observadas de forma sistemática, 13 dos 14 anos mais quentes registrados ocorreram a partir de 2001, sendo os recordes históricos pertencentes a 2010 e 2005 (+0,55oC).

Deve-se destacar que o fenômeno “El Niño”, em 1998, foi responsável por significativa elevação da temperatura global naquele ano, porém, o ano de 2013 não teve influência de nenhum fenômeno climático, mas do aumento histórico da concentração de dióxido de carbono na atmosfera: 400 partes por milhão.  Esse nível é, para os cientistas climáticos, o nível limite para evitar os piores cenários ambientais. 

Conforme o “United Nations Framework Convention on Climate Change” (UNFCCC), a temperatura média do planeta pode aumentar entre 2 e 6 graus centígrados até o final deste século. Entre as muitas consequências, estima-se o degelo, tempestades mais violentas (como as ocorridas recentemente na Espanha), a ampliação dos períodos cíclicos de chuvas e secas (como vemos no Brasil), impactos sobre a biodiversidade e outros.

É importante observar os esforços dos Governos federal e estaduais brasileiros na implementação de políticas públicas para mitigar as mudanças climáticas.  Destaca-se a reunião prevista para o dia 26 de fevereiro, entre o “Governo Federal” e a “Sociedade Civil”, para a avaliação da COP-19/CMP-9 e início dos preparativos para a COP-20/CMP-10.

Em relação aos Estados brasileiros, é importante mencionar o Relatório recém-lançado contendo as “Contribuições dos Estados do GCF Brasil para a Estratégia Nacional de REDD+”, disponível no site do “Governors’ Climate and Forest Task Force” (GCF)*.

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* Sobre o GCF: Criado em 2008, o “Governors’ Climate and Forest Task Force” (GCF) foi estabelecido entre Governos subnacionais do Brasil, “Estados Unidos” e Indonésia.  Atualmente é composto por 19 Governos subnacionais, incluindo “Madre de Dios” (Peru), “Cross River” (Nigéria), Campeche e Chiapas (México) e Catalunha (Espanha).  O objetivo do GCF é trocar experiências quanto à implementação de políticas públicas ambientais, tais como as relacionadas a REDD, ao mercado de carbono e outrosDetalhes: www.gcftaskfore.org

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Fontes consultadas:

Ver:

http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2014/02/1407846-2013-foi-o-sexto-ano-mais-quente-desde-1850-diz-agencia-da-onu.shtml

Ver:

http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2014/02/fantastico-explica-calor-extremo-deste-verao-no-brasil.html

Ver:

http://www.gcftaskforce.org/documents/contributions_national_REDD+_strategy_proposal_allocation-state_union_EN.pdf

Ver:

http://politica.elpais.com/politica/2014/02/07/actualidad/1391806770_014138.html

Ver:

http://ccaa.elpais.com/ccaa/2014/02/15/paisvasco/1392462469_609864.html

Ver:

http://politica.elpais.com/politica/2014/02/06/album-01/1391707186_226392.html

Ver:

http://www.rtve.es/alacarta/videos/espana-directo/espana-directo-mariscadoras-advierten-del-desastre-mar/2402699/

Ver:

http://www.rtve.es/v/2402699

Ver:

http://www.coepbrasil.org.br/portal/Publico/apresentarArquivo.aspx?TP=1&ID=8fc52b23-e5bb-4039-96dd-2cacdee9e008&NOME=Relatorio+Final+da+Pesquisa

Ver:

http://www.mma.gov.br/redd/index.php/o-que-e-redd

Ver:

http://www.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas

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