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Banco Mundial lança relatório sobre a participação feminina na economia do Brasil

Na última quinta-feira, 8 de agosto de 2019, realizou-se em São Paulo o Seminário “Mulheres, Empresas e o Direito 19: uma análise de avanços e desafios à participação feminina na economia”. Promovido pelo Banco Mundial, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o intuito do evento foi promover o debate sobre os principais desafios a serem enfrentados para a promoção da participação feminina na economia, especialmente no Brasil.

Para tanto, houve o lançamento do estudo Mulheres, Empresas e o Direito 19: Uma década de Reformas, do Banco Mundial. Este material visa identificar como as discriminações legais afetam o emprego e o empreendedorismo das mulheres a partir da análise de dez anos de dados, por meio de um índice estruturado com base nas decisões econômicas tomadas pelas mulheres ao longo de suas vidas profissionais.

A metodologia do estudo utiliza trinta e cinco perguntas que são pontuadas em oito indicadores, sendo o índice para cada país equivalente à média não ponderada das pontuações nos oito indicadores, em uma escala de 0 a 100. Com base nesses critérios, a pontuação do Brasil é 81,88.

A pontuação global média é de 74,71 pontos, o que indica que há desigualdade de gênero em um quarto das áreas examinadas. No entanto, seis economias – Bélgica, Dinamarca, França, Letônia, Luxemburgo e Suécia – acumulam 100 pontos, portanto, as mulheres estão em condição de igualdade com os homens em todos os oito indicadores.

Segundo a advogada e especialista sênior do Banco Mundial Paula Tavares, “a pontuação de 81,8 coloca o Brasil entre os 40% de países com pontuação mais alta, o que não é necessariamente mau, mas, se formos comparar com países da América Latina e do Caribe, o Brasil está no meio, na posição 16, com vários países acima e que realizaram reformas nos últimos 10 anos. O Brasil não realizou nenhuma reforma nos pontos avaliados nos últimos 10 anos, então, não houve nenhum avanço, ficou estagnado”.

Deve-se salientar que o tema apresentado molda uma ferramenta para a estratégia de promoção de igualdade de gênero. Mais ainda, emprega-se como precursora do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 05.

Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 5 – Igualdade de Gênero – Foto: ONU Brasil

Com base no relatório, o Estado brasileiro deve melhorar seus índices nos seguintes critérios: em “Recebendo Remuneração”, ao buscar introduzir um dispositivo na legislação que garanta igual remuneração para trabalho de igual valor; em “Empreendendo”, com a adoção de uma cláusula de não-discriminação, com base no gênero no acesso ao crédito; e, por fim, em “Recebendo Pensão”, se equiparasse a idade de aposentadoria para homens e mulheres.

No entanto, faz-se importante destacar que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) de 2006 é considerada uma lei-modelo no combate à violência contra as mulheres, que inspirou vários países a adotar proteção semelhante.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Pontuação do Brasil no Mulheres, Empresas e Direitos 2019’– Foto: Banco Mundial” (Fonte): https://www.worldbank.org/pt/country/brazil/brief/brazil-women-business-law-2019

Imagem 2Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 5 Igualdade de GêneroFoto: ONU Brasil”(Fonte): https://nacoesunidas.org/pos2015/ods5/

About author

Pós-graduanda em Estratégia e Relações Internacionais Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2018-2019). Graduada em Relações Internacionais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, 2015), pela I Turma de Relações Internacionais – Turma Nelson Mandela. Ao longo da graduação, implementou o Centro Acadêmico de Relações Internacionais (CARI) da UNISINOS. Possui interesse na área de Segurança Internacional, Organizações Internacionais e Direito Internacional, especificamente, no Direito Internacional dos Refugiados e Migrações. Tem como experiência profissional assessoria técnica para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, na Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG, RS). Como articulista do CEIRI trabalha temas correlatos à América Latina.
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