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A batalha jurídica entre Espanha e Catalunha

Conforme se aproxima a data do Referendum convocado pelo Governo da Catalunha, as tensões entre a região e o Governo da Espanha vão aumentando. A Espanha não reconhece a legalidade da consulta popular aprovada pelo Parlamento catalão, nem a chamada Lei de Cisão promulgada pelas autoridades da região.

Mapa dos Municípios a favor do Referendum

O Tribunal Constitucional suspendeu a Lei assim com o Referendum, embora o Governo catalão tenha decidido manter o mesmo, alegando a capacidade jurídica que possui a Catalunha para convocar eleições e realizar consultas populares, conforme a própria lei espanhola.

Este é um dos maiores paradoxos jurídicos da questão catalã, já que, por um lado, a região possui certas autonomias, tais como promulgar leis e realizar consultas, mas, por outro, estão limitados pela Constituição espanhola, e mesmo que o Referendum não seja inconstitucional em si, sua finalidade pode ser enquadrada pelo artigo 155, dentre outros, referentes à unidade territorial do Estado espanhol.

A Fiscalía da Espanha – órgão equivalente a Procuradoria Geral da República – Ordenou a requisição das urnas e a convocação de todos os Prefeitos da Catalunha que apoiam a realização da consulta popular (mais de 80%), ameaçando dar ordem de prisão a todos aqueles que não se apresentarem.

O site oficial do Referendum que explicava aos cidadãos como funcionaria a votação foi retirado do ar por ordem da Fiscalía, mas, poucos minutos depois, o Governador da Catalunha mandou ativar o mesmo site, hospedado no exterior e com o domínio da União Europeia. A tensão foi levada à Comissão Europeia tanto pela Espanha como pela Catalunha, que teve o apoio do País Basco.

A Espanha pediu para que a União Europeia inste as autoridades catalãs a respeitar a unidade e a Constituição espanhola; já a Catalunha pede para a União Europeia que seja respeitado o direito de que seus cidadãos expressem seus anseios.

O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, em seu discurso perante o Parlamento Europeu, evitou se dirigir diretamente à questão da Catalunha fazendo apenas algumas alusões, porém posteriormente afirmou que a Comissão Europeia apoia as autoridades da Espanha, mas também que respeitaria a decisão do povo catalão e até mesmo sua adesão à União Europeia, sempre e quando a região realizasse o processo habitual.

Dia da Catalunha por Ferran Sendra – Milhares de pessoas se manifestam a favor do referendum

A Catalunha decidiu manter o Referendum mesmo com as urnas requisitadas e com a polícia nacional espanhola vigiando e até mesmo lacrando imprensas e empresas gráficas.

Em Madrid, o Governo insta os cidadãos a não participarem e pressiona a região através do Tribunal de Contas e do Ministério da Fazenda, que aprovou no dia 15 de setembro manter o controle total das contas do Governo Catalão, sendo o Ministério o responsável até mesmo por pagar os funcionários públicos da Catalunha e não mais o Governo regional. Dessa forma, a Espanha tenta desarticular o movimento separatista desde a estrutura do Governo.

A população está dividida, embora as medidas de Madrid comecem a ser questionadas e essas ações estejam trazendo ao processo separatista e aos resultados nas urnas uma grande probabilidade de que a balança se posicione, sem dúvidas, para um dos lados, que ainda não se sabe qual será, mas a lógica leva a entender que, em decisões dessa natureza, a pêndulo tente para o lado daquele que se torna vítima da violência contra um direto legítimo de expressar a sua posição.

No dia 11 de setembro – dia nacional da Catalunha – a cidade de Barcelona parou e milhares de pessoas com bandeiras separatistas se manifestavam a favor do Referendum e uma grande urna com votos vindos de todas as regiões da cidade coroava a principal praça.

Independentemente da realização da consulta popular e de seu resultado, este é um tema complexo que a Espanha não deve ignorar, se realmente deseja que a região não se separe, algo que certamente só poderá ser resolvido mediando o diálogo entre as partes.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Manifestações a favor da independência no dia Nacional da Catalunha” (Fonte):

https://www.shbarcelona.com/blog/en/wp-content/uploads/2016/03/Independence-protest-810×486.jpg

Imagem 2Mapa dos Municípios a favor do Referendum” (Fonte):

http://www.lavanguardia.com/politica/20170913/431209097235/mapa-municipios-catalanes-referendum-1-o.html

Imagem 3Dia da Catalunha por Ferran Sendra Milhares de pessoas se manifestam a favor do referendum” (Fonte):

http://www.elperiodico.com/es/politica/20170911/diada-catalunya-2017-en-imagenes-6277719/f/4161099   

About author

Atuou como consultor internacional na área de Paradiplomacia para o Escritório Exterior de Comércio e Investimentos do Governo da Catalunha. Formado em Negociações e Marketing Internacional pelo Centro de Promoção Econômica de Barcelona, Bacharel em Administração pela Universidade Católica de Brasília, especialista pós-graduado em Ciências Políticas e Relações Internacionais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP, MBA em Novas Parcerias Globais pelo Instituto Latinoamericano para o Desenvolvimento da Educação, Ciência e Cultura e mestrando em Polítcias Sociais em Migrações na Universidad de La Coruña (España). Fundador do thinktank NEMRI – Núcleo de Estudos Multidisciplinar das Relações Internacionais. Especialista em paradiplomacia, acordos de cooperação e transferência acadêmica e tecnológica, smartcities e desenvolvimento econômico e social. Morou na Espanha, Itália, França e Suíça.
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