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A batalha jurídica entre Espanha e Catalunha

Conforme se aproxima a data do Referendum convocado pelo Governo da Catalunha, as tensões entre a região e o Governo da Espanha vão aumentando. A Espanha não reconhece a legalidade da consulta popular aprovada pelo Parlamento catalão, nem a chamada Lei de Cisão promulgada pelas autoridades da região.

Mapa dos Municípios a favor do Referendum

O Tribunal Constitucional suspendeu a Lei assim com o Referendum, embora o Governo catalão tenha decidido manter o mesmo, alegando a capacidade jurídica que possui a Catalunha para convocar eleições e realizar consultas populares, conforme a própria lei espanhola.

Este é um dos maiores paradoxos jurídicos da questão catalã, já que, por um lado, a região possui certas autonomias, tais como promulgar leis e realizar consultas, mas, por outro, estão limitados pela Constituição espanhola, e mesmo que o Referendum não seja inconstitucional em si, sua finalidade pode ser enquadrada pelo artigo 155, dentre outros, referentes à unidade territorial do Estado espanhol.

A Fiscalía da Espanha – órgão equivalente a Procuradoria Geral da República – Ordenou a requisição das urnas e a convocação de todos os Prefeitos da Catalunha que apoiam a realização da consulta popular (mais de 80%), ameaçando dar ordem de prisão a todos aqueles que não se apresentarem.

O site oficial do Referendum que explicava aos cidadãos como funcionaria a votação foi retirado do ar por ordem da Fiscalía, mas, poucos minutos depois, o Governador da Catalunha mandou ativar o mesmo site, hospedado no exterior e com o domínio da União Europeia. A tensão foi levada à Comissão Europeia tanto pela Espanha como pela Catalunha, que teve o apoio do País Basco.

A Espanha pediu para que a União Europeia inste as autoridades catalãs a respeitar a unidade e a Constituição espanhola; já a Catalunha pede para a União Europeia que seja respeitado o direito de que seus cidadãos expressem seus anseios.

O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, em seu discurso perante o Parlamento Europeu, evitou se dirigir diretamente à questão da Catalunha fazendo apenas algumas alusões, porém posteriormente afirmou que a Comissão Europeia apoia as autoridades da Espanha, mas também que respeitaria a decisão do povo catalão e até mesmo sua adesão à União Europeia, sempre e quando a região realizasse o processo habitual.

Dia da Catalunha por Ferran Sendra – Milhares de pessoas se manifestam a favor do referendum

A Catalunha decidiu manter o Referendum mesmo com as urnas requisitadas e com a polícia nacional espanhola vigiando e até mesmo lacrando imprensas e empresas gráficas.

Em Madrid, o Governo insta os cidadãos a não participarem e pressiona a região através do Tribunal de Contas e do Ministério da Fazenda, que aprovou no dia 15 de setembro manter o controle total das contas do Governo Catalão, sendo o Ministério o responsável até mesmo por pagar os funcionários públicos da Catalunha e não mais o Governo regional. Dessa forma, a Espanha tenta desarticular o movimento separatista desde a estrutura do Governo.

A população está dividida, embora as medidas de Madrid comecem a ser questionadas e essas ações estejam trazendo ao processo separatista e aos resultados nas urnas uma grande probabilidade de que a balança se posicione, sem dúvidas, para um dos lados, que ainda não se sabe qual será, mas a lógica leva a entender que, em decisões dessa natureza, a pêndulo tente para o lado daquele que se torna vítima da violência contra um direto legítimo de expressar a sua posição.

No dia 11 de setembro – dia nacional da Catalunha – a cidade de Barcelona parou e milhares de pessoas com bandeiras separatistas se manifestavam a favor do Referendum e uma grande urna com votos vindos de todas as regiões da cidade coroava a principal praça.

Independentemente da realização da consulta popular e de seu resultado, este é um tema complexo que a Espanha não deve ignorar, se realmente deseja que a região não se separe, algo que certamente só poderá ser resolvido mediando o diálogo entre as partes.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Manifestações a favor da independência no dia Nacional da Catalunha” (Fonte):

https://www.shbarcelona.com/blog/en/wp-content/uploads/2016/03/Independence-protest-810×486.jpg

Imagem 2Mapa dos Municípios a favor do Referendum” (Fonte):

http://www.lavanguardia.com/politica/20170913/431209097235/mapa-municipios-catalanes-referendum-1-o.html

Imagem 3Dia da Catalunha por Ferran Sendra Milhares de pessoas se manifestam a favor do referendum” (Fonte):

http://www.elperiodico.com/es/politica/20170911/diada-catalunya-2017-en-imagenes-6277719/f/4161099   

About author

Pesquisador de Paradiplomacia do IGADI - Instituto Galego de Análise e Documentação Internacional e do OGALUS - Observatório Galego da Lusofonia. Atuou como consultor internacional na área de Paradiplomacia para o Escritório Exterior de Comércio e Investimentos do Governo da Catalunha (ACCIÓ). Formado em Negociações e Marketing Internacional pelo Centro de Promoção Econômica de Barcelona, Bacharel em Administração pela Universidade Católica de Brasília, especialista pós-graduado em Ciências Políticas e Relações Internacionais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP, MBA em Novas Parcerias Globais pelo Instituto Latino-americano para o Desenvolvimento da Educação, Ciência e Cultura e Mestrando em Políticas Sociais com especialidade em Migrações na Universidad de La Coruña (España), Mestrado em Gestão e Desenvolvimento de Cidades Inteligentes (Smartcities) da Universitat Carlemany do Principado de Andorra e doutorando em Sociologia e Mudanças da Sociedade Global. Fundador do thinktank CERES – Centro de Estudos das Relações Internacionais. Membro da Associação Internacional IAPSS para Estudantes de Ciências Políticas, do Smartcity Council, da aliança Eurolatina para Cooperação de Cidades, ECPR Consório Europeo de Pesquisa Política e da rede Bee Smartcities. Especialista em paradiplomacia, acordos de cooperação e transferência acadêmica e tecnológica, smartcities e desenvolvimento econômico e social. Morou na Espanha, Itália, França e Suíça e atualmente reside na região da Galícia (Espanha).
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