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NOTAS ANALÍTICAS

Boris Berezovsk e a cooperação jurídica internacional entre Brasil e Rússia

Boris Berezovsky, fotografado em frente ao prédio da Corte de Justiça de Londres, após audiência, em 2010. Fotógrafo: Alastair Grant - Associated PressNo dia 23 de março de 2013, por intermédio de mensagem postada por seu genro na rede social Facebook, fora anunciada a morte de Boris Berezovsky, em sua residência no exílio, na localidade inglesa de Ascot, Berkshire, distante cerca de 40 quilômetros a oeste de Londres, provocada por enforcamento, segundo laudo do Departamento de Polícia do “Vale do Rio Tamisa”, com jurisdição sobre a cidade. A trajetória polêmica do falecido fora objeto de comentários pelo mundo, mas pouco se falou de uma interessante passagem de sua história, relacionada ao Brasil.

Em julho de 2007 fora expedido um mandado de prisão pela Justiça Federal brasileira contra o russo, em virtude de indícios de seu envolvimento com a prática de lavagem de dinheiro em território nacional, fruto de dois anos de investigações realizadas pelo “Ministério Público Federal”, em cooperação com a “Procuradoria-Geral da Federação Russa[1], fundamentada na “Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional” (Convenção de Palermo), de 1998, de que são parte ambos os países.

O “Caso Berezovsky[2], como ficou conhecido pelo “Superior Tribunal de Justiça do Brasil” (Reclamação nº 2645/SP), firmou importante precedente sobre a validade de investigações conduzidas através da técnica de auxílio direto entre órgãos de persecução de diferentes Estados, abrindo ainda novo capítulo na cooperação entre os dois países integrantes dos BRICs, com reflexos positivos em suas subsequentes relações políticas, econômicas e, até mesmo, em matéria de defesa.

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://www.guardian.co.uk/world/2007/jul/14/brazil.russia?INTCMP=SRCH

[2] Ver:

http://www.stj.jus.br/SCON/servlet/BuscaAcordaos?action=mostrar&num_registro=200702549165&dt_publicacao=16/12/2009

About author

Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2012), Mestre em Direito pela Universidade Bandeirante de São Paulo (2006), Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (2000), e Graduado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (1999). Advogado da União na Advocacia-Geral da União. Pesquisador nos temas de Direito Internacional Público e Privado, Relações Internacionais, Direito Penal e Processual Penal, e Direitos Humanos.
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