No dia 11 de junho, segunda-feira, a “Câmara de Comércio Exterior” (Camex) autorizou o “Ministério das Relações Exteriores” a realizar abertura de contencioso na “Organização Mundial do Comércio” (OMC) contra a “África do Sul” pela medida antidumping aplicada à venda de “carne de ave” proveniente do Brasil. Segundo o presidente executivo da “União Brasileira de Avicultura” (UBABEF), Francisco Turra, as sobretaxas implicam em prejuízos de US$ 70 milhões por ano ao setor*.
As investigações de dumping foram iniciadas em junho de 2011 pela “Comissão de Comércio Internacional da África do Sul” (Itac), com a realização de consultas informais entre os dois países, e culminaram em fevereiro de 2012 com a admissão de medida antidumping pela Itac.
Concluído o processo de consultas em maio, o Governo brasileiro argumenta, por sua vez, que a prática sul-africana viola o “Acordo Antidumping” da OMC pela fundamentação frágil de existência de dumping, do seu dano e do nexo causal entre os dois, bem como por irregularidades processuais.
O Itamaraty iniciará simultaneamente um processo de consultas informais ao país africano pela suspensão de importações de carne suína brasileira desde 2005. Se as consultas apresentarem-se insatisfatórias, outro painel também poderá ser aberto na OMC.
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Fontes:
* Ver:
http://www.abef.com.br/ubabefnovo/exibenoticiaubabef.php?notcodigo=3211
** Ver:
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1¬icia=11596
