De acordo com um comunicado de imprensa enviado pelo “Itamaraty” ao “CEIRI NEWSPAPER”, o Brasil foi reeleito no dia 24 de dezembro para novo mandato de dois anos no “Comitê Organizacional” (CO) da “Comissão de Construção da Paz” (CCP) das “Nações Unidas” (ONU)*. O Brasil é membro do Comitê desde o início de suas atividades.
O Brasil é membro do CO desde que em 20 de dezembro de 2005 a “Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU)” criou o colegiado, composto** por sete nações escolhidas pelo “Conselho de Segurança” (China, Colômbia, França, Marrocos, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos); sete países eleitos pelo “Conselho Econômico e Social” (Egito, Chile, República da Coreia, Ruanda, Espanha, Ucrânia e Zâmbia); cinco dos principais contribuintes para os orçamentos das “Nações Unidas” (Canadá, Holanda, Japão, Noruega e Suécia); cinco dos principais fornecedores de militares para as missões da ONU (Bangladesh, Índia, Nepal, Nigéria e Paquistão) e sete membros eleitos pela “Assembleia geral da ONU” (Brasil, Benin, Croácia, Indonésia, El Salvador, Tunísia e Uruguai.
O CCP opera em três configurações principais para canalizar os recursos à disposição da comunidade internacional e propor estratégias integradas para a consolidação da paz nos países que se recuperam de situações de conflito:
1. Comitê Organizacional: tem como objetivo definir o programa de trabalho da Comissão, que inclui o calendário a médio prazo para a execução das diversas atividades de amplo espectro da Comissão, e o desenvolvimento de estratégias integradas para a consolidação da paz;
2. Países de Configurações Específicas (Burundi, República CentroAfricana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria e Serra Leoa): ocupa-se de situações específicas cujo centro de atenção está em determinados países e tem como função colocar em contato os participantes de Nova York com os associados mediante videoconferências (reuniões oficiais);
3. Grupo de Trabalho sobre Lições Aprendidas: tem como função extrair ensinamentos a partir das experiências nacionais e internacionais em intervenções posteriores aos conflitos.
Após o anúncio da reeleição do Brasil para novo mandato de dois anos no CO, foi divulgado*** que o Exército brasileiro gastou, de abril de 2004 a novembro deste ano (2012), R$ 1,892 bilhão na manutenção da tropa no Haiti. Desse total, a ONU reembolsou R$ 556,5 milhões para o “Tesouro Nacional”. Na prática, um gasto de R$ 1,3 bilhão líquido em recursos.
Atualmente, o Brasil mantém 1.910 homens das “Forças Armadas na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti” (Minustah) sem previsão para deixar o país. Grande parte do contingente brasileiro é do Exército. Ainda há militares da Aeronáutica (30 homens da “Força Aérea Brasileira”) e da Marinha (200 fuzileiros navais).
O Governo brasileiro do ano de 2004 justificou que a participação na “Missão de Paz” da ONU era uma forma de garantir um assento permanente do Brasil no “Conselho de Segurança”, o que não ocorreu.
O “Conselho de Segurança” é o órgão da ONU responsável por zelar pela paz internacional e a participação nesse Conselho pressupõe grandes responsabilidades, com amplos custos, o que traz como conseqüência gastos proporcionais para o Estado brasileiro cumprir um papel de protagonista das relações internacionais.
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Fontes Consultadas:
* Ver:
http://www.un.org/en/peacebuilding
** Ver:
http://www.un.org/es/peacebuilding/orgcommittee.shtml
*** Ver:
http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/missao-no-haiti-ja-custou-r-1-9-bi-ao-exercito
