Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Casos de abuso infantil no Irã ainda são considerados um tema tabu

Nos últimos meses, a mídia iraniana tem relatado diversos casos de abuso infantil* ocorridos principalmente em escolas de ensino fundamental e médio. Esta não é a primeira vez que este tipo de denúncia é exposto pela mídia, mas é incomum que os meios de comunicação do país informem tais incidentes. O último acontecimento noticiado se deveu a insistência de pais preocupados que temiam, por mais uma vez, que o caso fosse abafado.

A importância do tema virou um debate em diversos ambientes, inclusive na mídia, tratando sobre educação e a legislação relacionada, no entanto, o resultado tem sido um pouco mais do que promessas por parte do governo e um silêncio por grande parte da sociedade.

Sarah Leah Whitson, diretora do Human Rights Watch no Oriente Médio

A legislação de crianças e adolescentes no Irã é pouco desenvolvida e pouco representa seus interesses. O artigo 1.041 da Lei Civil do Irã, por exemplo, permite que uma menina e um menino com idade superior a puberdade da Sharia**, ou seja, de 9 anos lunares (8 anos e 9 meses) e 15 anos lunares (14 anos e 7 meses), respectivamente, possam se casar. Além disso, a lei autoriza o guardião natural casar a seu próprio critério em nome da criança, mesmo antes da puberdade.

Apesar de o Código Penal iraniano ter sido revisado em 2012, e ter abolido a execução de crianças, os artigos 145 e 146 consideram que a idade de responsabilidade penal na jurisprudência iraniana é a puberdade indicada pela Sharia, que, como dito acima, é de 9 anos lunares para as meninas e 15 para os meninos. Portanto, um juiz pode condenar à morte uma menina ou um menino caso ele determine que a criança entendeu a natureza e as consequências do crime.

As punições diferenciam-se pelas suas origens teológicas, judiciais ou legislativas. Por exemplo, a Qesas é uma forma retributiva de punição especificada na Sharia, em que a penalidade deve ser igual ao crime. A pena pelo homicídio é a morte, a menos que a família da vítima aceite uma compensação financeira. Já a Hodoud é outro tipo de condenação especificada pela Sharia. Esta abrange crimes como sodomia, adultério e inimizade contra Deus (Moharebeh). Finalmente, os crimes para o narcotráfico são repreendidos pela Ta’zir, a qual fica sob critério do juiz indicar a pena.

O governo de Rouhani sustenta que o Irã não executa crianças porque as autoridades esperam que os menores atinjam os 18 anos. Porém, em 2011, pelo menos 143 crianças infratoras estavam no corredor da morte em prisões do país, a grande maioria por supostos crimes como estupro e assassinato. Em janeiro de 2018, três crianças infratoras foram executadas pelo Governo central.

O primeiro caso foi no dia 4 de janeiro, quando as autoridades do presídio de Karaj executaram Amirhossein Pourjafar pelo estupro e assassinato de uma menina de 3 anos, quando ele tinha 16. O segundo caso ocorreu no sul do Irã, na prisão de Bushehr, onde executaram Ali Kazemi pelo assassinato cometido quando ele tinha 15 anos. E no mesmo dia, no cárcere de Nowshahr, Mahboubeh Mofidi foi condenada pelo suposto assassinato de seu marido, em 2014, quando ela tinha 17 anos.

Conforme Sarah Leah Whitson, diretora do Human Rights Watch no Oriente Médio, “o Irã parece disposto a apagar qualquer impressão positiva obtida com as reformas modestas de suas leis de execução de drogas no ano passado, enforcando várias crianças infratoras em um começo sangrento até 2018. […]. Quando o poder judiciário iraniano cumprirá sua suposta missão, assegurando a justiça e acabando com essa prática deplorável de executar crianças?”. Desde 2012, a Human Rights Watch tem solicitado ao governo iraniano que revise seu Código, impondo uma proibição absoluta à pena de morte para crianças infratoras.

O Irã em conjunto com Paquistão, Arábia Saudita, Iêmen e Faixa de Gaza são as únicas regiões do mundo sobre as quais há acusações de terem cometido crimes oficiais contra as crianças desde 2013.

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Notas:

* De acordo com definição do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), abuso infantil abrange violência física ou mental, lesão ou abuso, negligência ou tratamento negligente e maus-tratos ou exploração, incluindo abuso sexual.

** Lei Islâmica. Nos países onde a Sharia prevalece, não existe separação entre religião e direito dos cidadãos. Todas as leis destes países são baseadas nos princípios religiosos do islamismo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeira do Irã” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Iran#/media/File:Flag_of_Iran.svg

Imagem 2Sarah Leah Whitson, diretora do Human Rights Watch no Oriente Médio” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/File:Sarah_Leah_Whitson_%22Human_Rights_in_Qatar%22_(23906401918).jpg

About author

Bacharela em Relações Internacionais pela Universidade do Vale do Taquari (UNIVATES). Dentre as área de interesse estão Segurança Internacional, Geopolítica e estudos sobre o Oriente Médio. Escreve no CEIRI Newspaper sobre o Oriente Médio, particularmente sobre Irã e Iraque.
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