ANÁLISES DE CONJUNTURAEURÁSIA

A delicada relação entre Rússia e a União Europeia

A Federação Russa e a União Europeia (UE) desenvolveram relações bilaterais fortes até 2014. De acordo com folhas fatuais do Parlamento Europeu, o Kremlin e Bruxelas trabalharam juntos em áreas como comércio, energia, pesquisa, cultura, segurança, não proliferação de armas nucleares e resolução de conflitos no Oriente Médio, inclusive, a UE apoiou a entrada da Rússia na Organização Mundial do Comércio, completada em 2012. Contudo, os laços construídos enfraqueceram-se com o impasse sobre a Crimeia e, cerca de um ano mais tarde, a intervenção de Putin na Guerra da Síria como amparador do regime de Assad contribuiu para aumentar as tensões entre seu país e o Ocidente.     

O Conselho da União Europeia enumera as sanções repetidamente impostas à Rússia desde março de 2014, que englobam: – medidas diplomáticas (ex. suspender reuniões do G8 e manter o formato das reuniões como G7, suspensão do suporte ao país na acessão à Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE); – medidas de restrições individuais (tal como banir a entrada de certos cidadãos e organizações russas na UE); – restrições nas relações econômicas entre Crimeia e Sebastopol (ex. proibir a importação de bens destes territórios, limitar comércio e proibir o suprimento de atividades turísticas nos mesmos); – sanções econômicas gerais; – medidas concernentes à cooperação econômica entre UE e Rússia. Ainda, a UE implementou sanções no mercado energético russo, porém, limitadas ao petróleo, uma vez que os países do Bloco estão entre os maiores consumidores de gás proveniente de lá (em 2018, cerca de 40% de todo o gás importado veio da Rússia).

Putin em reunião com representantes de Crimeia e Sebastopol

Deste modo, cabe salientar que as relações entre a Federação Russa e a União Europeia no atual contexto são de caráter mutualista e não-facultativo: a UE necessita da energia russa, e a Rússia está atrelada ao mercado europeu. Apesar de o Bloco europeu ser reconhecidamente unido na liberdade de bens e movimento entre cidadãos de seus Estados Membros, divergências entre os governantes dos países com relação a decisões tomadas por Bruxelas são inevitáveis.

A doutora Kristi Raikk, diretora do Instituto Estoniano de Política Internacional, acredita que a UE peca em não ter uma “direção comum nas políticas com relação à Rússia. Tal premissa é fundamentada nas posições de líderes como o presidente francês Emmanuel Macron, que enfatizou que a Rússia pertence à Europa e ofereceu-se para sediar a Cúpula Normandy Four, em 2019, com foco a chegar a um consenso sobre os conflitos em Donbass, na Ucrânia. Já a Chanceler alemã, Angela Merkel, ajudou a sustentar as sanções impostas à Rússia, mas sem comprometer a construção do gasoduto Nord Stream 2, que deve dobrar o envio de gás natural à Alemanha neste ano (2020). Em contrapartida, os países do leste europeu, sobretudo a Polônia e os países bálticos, veem as investidas francesas e alemãs com desconfiança, e mesmo uma prepotência reducionista a seus próprios interesses, de acordo com a doutora Raikk.   

Mais recentemente, após o surto do Covid-19 e mesmo apresentando uma resposta admirável à pandemia, a Rússia tem sido severamente criticada por suposta campanha de desinformação lançada no Ocidente. Em relatório lançado pelo Serviço Europeu de Ação Externa em 16 de março (2020), o Kremlin é apontado como gerador de pânico e discórdia nos países europeus através de uma suposta campanha online de fake news em vários idiomas, utilizando dados confusos e perniciosos para dificultar a resposta da União Europeia à crise.

De acordo com a Reuters, que teve acesso ao documento, a desinformação espalhada pelo Kremlin tem o escopo de “agravar a crise na saúde pública dos países Ocidentais…em linha com a estratégia mais ampla do mesmo de subverter as sociedades Europeias”. O porta-voz do governo, Dmitry Peskov, apontou a falta de evidências no relatório e salientou que “Estamos falando novamente sobre alegações infundadas, as quais, no atual contexto, são provavelmente o resultado de uma obsessão anti-Rússia”.

Um gesto do presidente Putin colocou em evidência as acusações feitas pela agência da União Europeia: no domingo passado (22 de março de 2020), uma operação do Exército russo denominada “De Rússia, com Amor, enviou ajuda médica para a Itália. Naquele dia, ao menos três aviões carregados com caminhões de desinfestação de veículos, prédios e locais públicos, equipamentos médicos e profissionais da saúde saíram de Moscou rumo às cidades italianas mais atingidas pelo Coronavírus. O Ministro da Defesa russo disse que o auxílio total consiste em nove aviões militares tripulados com brigadas médicas compostas por virologistas e especialistas médicos de alto escalão. A ajuda foi prontamente agradecida pelo Primeiro-Ministro italiano, Giuseppe Conte.

Caminhão da operação ‘De Rússia, com Amor’ – retirada de Ministério da Defesa da Rússia

Ainda que delicadas, as recorrentes relações Federação Russa – União Europeia restam inabaladas pelos conflitos de caráter subjetivo que surgem como efeito de uma era de informações abundantes, irrestritas e não-filtradas. O espírito de cooperação impera no momento singular em que vivemos, e mesmo que os resultados por vir desta crise global se manifestem nos âmbitos político e econômico, talvez sirvam como catalisadores de uma mudança geral de mentalidade.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Emmanuel Macron, Vladimir Putin e Angela Merkel” (Fonte): http://www.kremlin.ru/events/president/news/55010/photos/49345

Imagem 2 Putin em reunião com representantes de Crimeia e Sebastopol” (Fonte): http://en.kremlin.ru/events/president/news/63021

Imagem 3 Caminhão da operação De Rússia, com Amor’ – retirada de Ministério da Defesa da Rússia” (Fonte): http://eng.mil.ru/en/news_page/country/[email protected]

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

O transporte marítimo e as Bandeiras de Conveniência na América Latina e Caribe

Navios de grande porte, sejam de passageiros ou de carga, necessitam ter um número mundial de registro como também um registro oficial de alguma nacionalidade.  Entretanto, nem sempre as bandeiras que sustentam na popa correspondem à nacionalidade ou residência de seus proprietários (armadores).

Desde janeiro de 1996, a International Maritime Organization (IMO) passou a atribuir um número de identificação mundial – IMO number –, com 7 dígitos, para embarcações  acima de 100 toneladas brutas. Esse registro tem como finalidade estabelecer um controle para evitar fraudes, prevenir poluição e dar segurança marítima. Além de constar em toda a documentação, o IMO number, que permanece sempre o mesmo, aparece geralmente estampado na popa, abaixo do nome de batismo e do porto de origem. São dispensados do IMO os iates de recreação, as naus de guerra e as balsas.

Além do número mundial, para navegar em águas internacionais, cada barco precisa ser registrado em uma nação e recebe dela um número oficial – official number – que pode ser modificado se o armador decidir trocar o porto de registro. Seria natural supor que uma companhia marítima grega ou norueguesa registre todos os seus navios em um porto da Grécia ou da Noruega. Não é o que acontece na prática, e aí surge o conceito de Bandeira de Conveniência (BdC) ou Flag of Convenience (FoC), em inglês.

Costuma-se chamar de Bandeira de Conveniência o registro concedido por um país que não é o do proprietário. A bandeira permite à embarcação navegar para qualquer destino para os quais os cidadãos daquela nação podem viajar. Cabe ao Estado o controle e fiscalização das naus para as quais concedeu registro. Isso inclui inspeção periódica e regular, para garantir a proteção ambiental e certificar os equipamentos a bordo e a tripulação.

Os armadores que preferem as BdC buscam as seguintes vantagens: menor custo de registro, regulação menos exigente e legislação trabalhista que permite salários mais baixos e menos direitos. Para os concessores, o benefício é a geração de receita, com baixíssimo investimento. Há companhias de navegação que registram navios de cruzeiro nas Bahamas, Bermudas e Malta, por permitirem a celebração de casamentos a bordo, em águas internacionais, o que não é praxe na legislação de outras nações. 

Existem estimativas que indicam que 60% dos navios desfraldam BdC, outras informam que 77% estão registrados sob FOC de apenas 5 nações: Panamá, Libéria, Ilhas Marshall, Hong Kong e Singapura. A Federação Internacional de Trabalhadores em Transportes (ITF, em inglês) declarou, como BdC, 35 países, dos quais mais de 10 estão na América Latina e Caribe: Antígua e Barbuda, Antilhas Holandesas (Aruba, Curaçao), Bahamas, Barbados, Belize, Bermudas, Bolívia, Honduras, Ilhas Cayman, Jamaica, São Vicente e Granadinas.

Os números variam de acordo com o ano de pesquisa e se a contagem é em quantidade de barcos ou de total de tonelagem destas. Seja qual for a medida, o Panamá sempre lidera os rankings de BdC, e um estudo de 2018 aponta os panamenhos na liderança com 7.914 unidades e a China, com 4.608. Há quem afirme que há mais unidades com bandeira do pequeno Estado centro-americano, de pouco menos de 4 milhões de habitantes, do que a soma dos que têm bandeira dos EUA e da China.

Dentre as vantagens oferecidas pelo país estão: processo fácil e automatizado que leva um máximo de 4 horas; isenção de imposto sobre receitas do transporte; tabela de descontos progressiva; concessão de registro provisório antes do término da inspeção. Incentivos dessa natureza fizeram com que, nos últimos 30 anos, a quantidade de cargueiros australianos que desfraldam a bandeira da Austrália tenha encolhido de 100 para apenas 14, por motivo de trocas por BdC.

Os países que oferecem BdC são constantemente acusados de terem regras demasiado lenientes  que não seguem a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar (UNCLOS, em inglês). Isso facilitaria o registro de embarcações que não respeitam o meio ambiente e que podem ser utilizadas para transporte ilegal de armas e de drogas. Defensora dos marítimos, a ITF denuncia a prática de baixos salários e de péssimas condições de trabalho.

Protesto contra FOC

Segundo o Instituto Espanhol de Estudos Estratégicos (IEEE), do Ministério da Defesa da Espanha, diversos armadores optam pelo “registro aberto”, que é o nome oficial da categoria. A expressão “Bandeira de Conveniência”, ainda conforme o IEEE,  é um termo utilizado pejorativamente pelos sindicatos para se referirem ao “registro aberto” de um grupo de países. A ITF define e expõe uma “lista de BdC” como forma de pressão e barganha por melhoria de direitos trabalhistas.

O IEEE entende que a ação sindical é parcial porque põe foco somente em questões laborais.  Outra iniciativa foi a criação de um protocolo de inspeção portuária mutuamente reconhecido, entre 27 nações (25 europeias, mais a Rússia e o Canadá) que assinaram, em 1978, o chamado Memorandum of Understanding de Paris (Paris MoU). Para o IEEE, as iniciativas da ITF e Paris MoU são complementares, mas insuficientes para a fiscalização. E vislumbram como solução um maior engajamento do Estado, em torno do Artigo 91 da UNCLOS, que preconiza que “deve haver um elo genuíno entre o Estado [da bandeira] e o navio”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Navio de bandeira panamenha” (Fonte): https://static.vesselfinder.net/images/media/012f3d7c33119c9e6ba0edddfdb6a8a1.jpg

Imagem 2 Protesto contra FOC” (Fonte): https://www.itfglobal.org/sites/default/files/inline-images/Flags%20of%20convenience.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Medidas internacionais de proteção aos trabalhadores

De acordo com a nova avaliação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a crise econômica e laboral provocada pela pandemia de Coronavírus (COVID 19) pode aumentar o desemprego mundial em quase 25 milhões de pessoas. Além de ser uma ameaça à saúde pública, os efeitos das consequências socioeconômicas colocam em risco os meios de vida e o bem-estar de todas as nações em longo prazo.

No entanto, a crise afetará de maneira desproporcional a alguns grupos e agravará a desigualdade social. Entre eles, encontram-se trabalhadores idosos, mulheres, migrantes e jovens.

Para isso, o Diretor Geral da OIT, Guy Ryder, adverte que o diálogo social ativo entre trabalhadores e empregadores e seus representantes é vital para fomentar a confiança do público, além disso, que o apoio às medidas que se fizerem necessárias para superar este momento e as normas internacionais do trabalho proporcionam uma base de comprovada eficácia para respostas políticas, em busca de uma recuperação sustentável e equitativa.

Nesse sentido, precisa-se ressaltar que a OIT foi fundada em 1919 para promover a justiça social. Portanto, configura-se como a única agência das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores de 187 Estados-membros  participam em situação de igualdade das diversas instâncias da Organização.

Em se tratando dos pilares constituintes de sua missão, o trabalho decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da instituição, enumerados a seguir:

1. o respeito aos direitos no trabalho, especialmente aqueles definidos como fundamentais (liberdade sindical, direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação; erradicação de todas as formas de trabalho forçado e trabalho infantil);

2. a promoção do emprego produtivo e de qualidade;

3. a ampliação da proteção social;

4. e o fortalecimento do diálogo social.

Apesar do avanço nas últimas décadas, a participação das mulheres no mercado de trabalho permanece inferior à dos homens nos países latino-americanos e caribenho

A título de ilustração dos esforços perseguidos por múltiplos atores, no início do mês de março (2020), Argentina, Finlândia, Espanha e Uruguai ratificaram a Convenção sobre Violência e Assédio, de 2010 (No. 190). O referido documento define violência e assédio como “um conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis” que “visem, causem, ou sejam suscetíveis de causar dano físico, psicológico, sexual ou econômico”.

A partir da formalização da ratificação deste mecanismo estão passíveis de proteção todos os indivíduos membros de uma modalidade de trabalho, incluindo-se estagiários(as) ou aprendizes e pessoas que exercem os deveres ou a autoridade de empregador, aplicando-se aos setores público e privado, à economia formal e informal, bem como às áreas urbanas e rurais.

Além disso, reitera-se que este instrumento de proteção se soma a outras formas de promoção do trabalho decente que se constituem também como um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Especificamente, o objetivo nº 8 visa promover o crescimento econômico, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos.

Para mais informações sobre a Convenção sobre Violência e Assédio, encontra-se disponível em português o Relatório V (neste link).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Pandemia de Covid 19 Foto: Johan Ordanez/AFP” (Fonte): https://www.ilo.org/global/about-the-ilo/newsroom/news/WCMS_738766/lang–es/index.htm

Imagem 2 Apesar do avanço nas últimas décadas, a participação das mulheres no mercado de trabalho permanece inferior à dos homens nos países latinoamericanos e caribenhos.

Foto: Agência Brasil” (Fonte): https://nacoesunidas.org/argentina-finlandia-espanha-e-uruguai-ratificam-convencao-sobre-violencia-e-assedio-no-trabalho/

ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Cooperação entre União Europeia e África no domínio ambiental

O mês de maio de 2020 marca o processo de fortalecimento dos vínculos continentais entre África e Europa. Anunciada pela Comissão Europeia, em conjunto do Serviço Europeu para Ação Externa, a iniciativa estratégica para o continente africano se desenvolve de forma paralela às principais pautas contemporâneas. Em um quadro de cinco áreas prioritárias, encontram-se a cooperação em matéria de Parceira para Transição Verde, Acesso à Energia e Proteção Ambiental.

A Parceria Estratégica entre União Europeia (UE) e África está embasada no respeito ao ordenamento internacional e na valorização das relações desenvolvidas no âmbito dos foros multilaterais. Para tanto, a União Africana e a Organização das Nações Unidas também desempenham um papel relevante neste processo, sendo elencadas como parceiras na implementação dos objetivos da Parceria.

De forma específica, cabe observar que o pilar ambiental desta iniciativa está fundamentado na execução de projetos voltados para a transição energética do Estados parceiros, incentivando a produção de matrizes energéticas limpas (hidroelétrica, geotérmica, eólica e fotovoltaica). Neste contexto, pretende-se minimizar as ameaças ao ecossistema decorrentes da utilização de matrizes fósseis de energia.

Energia eólica

Este processo, denominado Transição Verde, se refere à adaptação socioeconômica dos Estados para apenas a utilização de alternativas ambientais responsáveis e autossustentáveis. No caso da UE, esta transição também tem sido desenvolvida internamente, e a planificação deste objetivo se dá por meio do Plano Europeu de Investimentos Sustentáveis, ou European Green Deal.  A perspectiva do Bloco é atingir neutralidade de impacto climático até o ano de 2050, fazendo uso de investimentos públicos e privados como instrumentos desta transição. O Plano Europeu foi lançado ao final de 2019 e compreende uma projeção de mobilização de cerca de 1 trilhão de euros (aproximadamente 5,6 trilhões de reais, de acordo com a cotação de 16 de março de 2020) para a sua realização intrabloco.

A Estratégia para a África também é mencionada no Plano Europeu de Investimentos Sustentáveis, ressaltando a postura adotada pela UE de utilizar-se da sua estrutura diplomática, em conjunto com os aspectos financeiros, para promover mudanças significativas nos países parceiros. Para além da transição energética, se pretende realizar com a África uma iniciativa de monitoramento da biodiversidade, a elaboração de uma rede de proteção do ecossistema e a integração da sociedade civil, denominada NaturAfrica.

Central Geotérmica

Faz-se relevante observar que o modelo adotado com a atual Parceria Estratégica vem sido utilizada desde 2007, tendo como ponto de partida a Conferência de Lisboa, que contou com a participação de Chefes de Estado e Governo de ambos continentes. Igualmente, nos anos de 2014-2017 se estabeleceu o modelo de agenda composta com cinco áreas prioritárias de cooperação. Contudo, as questões ambientais não estavam explicitamente enfocadas como pode ser observada na versão desenvolvida em 2020. Para tanto, os cinco tópicos eram, nominalmente: Paz e Segurança; Democracia, Boa Governança e Direitos Humanos; Sustentabilidade, Desenvolvimento e Crescimento Integrado Continental; Tópicos Globais Emergentes.

A inserção da pauta energética em uma perspectiva ambientalmente sustentável para a África foi inserida nas dinâmicas tendo em vista os desafios presentes no continente parceiro no campo dos efeitos mudanças climáticas e a relação com a produção energética, segundo o Comunicado do Concelho e do Parlamento Europeu. Ainda assim, as consequências decorrentes das mudanças climáticas não foram dissociadas da preocupação com o desenvolvimento, no campo da parceria UE e África. Para tanto, além da Transição Verde e a ampliação da disponibilização de energia para as populações, o estímulo para a construção de soluções ecológicas na agricultura, processamento e distribuição de alimentos, transporte, pesca, em concordância com os princípios do Acordo de Paris.

Acordo de Paris

Neste contexto, o Acordo de Paris expressa o compromisso dos Estado frente a necessidade de garantir o acesso à energia sustentável para as populações de Estados em desenvolvimento, considerando as lacunas existentes entre o nível de desenvolvimento socioeconômico e as capacidades de resposta às mudanças climáticas. Complementarmente, a cooperação internacional, a níveis globais ou regionais, se apresenta como uma alternativa para o aprimoramento das ferramentas de intercâmbio de experiências exitosas e desafios.

Tal como aponta o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, na Declaração da Organização Mundial Meteorológica sobre o estado do clima global em 2019, o caminho para a atingir as metas do Acordo de Paris dependem dos esforços políticos dos Estados signatários. Contudo, a temperatura global registrada na última década foi a mais alta, desde 1850. Para atingir os objetivos do Acordo, seria necessária a redução de 45% da emissão de poluentes no período de 2010 até 2030. A execução da Parceria Estratégica UE-África se apresenta como uma alternativa coerente com a agenda internacional, e ressalta aspectos do incentivo às potencialidades do continente africano na exploração de outras matrizes energéticas além dos hidrocarbonetos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeira da União Europeia” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/b/b7/Flag_of_Europe.svg/120px-Flag_of_Europe.svg.png

Imagem 2Energia eólica” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/100%25_renewable_energy#/media/File:Wind_power_plants_in_Xinjiang,_China.jpg

Imagem 3Central Geotérmica” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Central_geot%C3%A9rmica#/media/Ficheiro:NesjavellirPowerPlant_edit2.jpg

Imagem 4Acordo de Paris” (Fonte): https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2016/04/Paris_Agreement_Signature-portuguese-2.png

ANÁLISES DE CONJUNTURAEURÁSIA

A Viagem de Zelensky à Omã

No início de janeiro, o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky e sua família chegaram a Omã de férias, onde se hospedaram no Hotel Ritz-Carlton Al Bustan Palace, na costa do Golfo de Omã, perto da capital, Mascate. O mandatário também aproveitou a ocasião para algumas reuniões de cúpula, onde encontrou o Ministro das Relações Exteriores do Sultanato de Omã, Yusuf bin Alawi bin Abdullah. As pautas se concentraram, oficialmente, em:

– comércio bilateral;

– cooperação econômica;

– relações diplomáticas;

– investimentos na Ucrânia.

Negócios, segundo o governo

Em 2018, a Ucrânia exportou 59,12 milhões de dólares* para o Omã e importou pouco mais de 7 milhões de dólares**, mas o crescimento do comércio entre os dois países, que aumentou mais de 10% no ano passado, chegando aos 80 milhões de dólares***, levou Zelensky a propor investimentos diretos de Omã, sobretudo em setores como energia e indústria pesada, construção, agricultura, tecnologia da informação, infraestrutura, medicina e turismo.

O atual nível de cooperação bilateral ainda não corresponde ao potencial disponível em comparação com o crescimento dinâmico das relações comerciais. Zelensky também sugeriu aos parceiros de Omã que participassem de uma campanha de privatização em larga escala na Ucrânia. Na reunião concordaram em continuar a prática dos fóruns de negócios ucraniano-omani, com a participação de dezenas de empresários de Omã, relatou o Gabinete da Presidência da Ucrânia.

Yusuf bin Alawi bin Abdullah, Ministro das Relações Exteriores do Sultanato de Omã, abril de 2004

Falta de transparência

Destaca-se sobre esta viagem que nenhum anúncio oficial fora feito sobre a visita de Zelensky a Omã. Após suas férias de Ano Novo na residência presidencial de Synyohora, nos Montes Cárpatos, Zelensky retornou a Kiev e depois viajou, confidencialmente, em um voo regular, com recursos próprios, para Omã.

Suspeitas foram levantadas sobre o verdadeiro objetivo desta viagem, de que tenha sido para encontrar um alto representante do governo russo, envolvendo questões de segurança entre os dois países. Nikolai Patrushev, Secretário do Conselho de Segurança da Rússia, o segundo nome em importância depois do próprio Vladimir Putin, também teria chegado em Omã, no dia 8 de janeiro, a 1 hora da manhã, enquanto Zelensky, 24 horas depois.

Embora não haja muitas referências sobre isso, a sugestão foi feita por jornalistas investigativos da Skhemy, ligados a Radio Free Europe e a Radio Liberty (RFE/RL), financiadas pelos EUA. Se a hipótese desta reunião extraoficial se configurar verdadeira, há motivo para impeachment do Presidente ucraniano, mas, por enquanto, tudo o que se tem são suspeitas: “Um jato particular pertencente ao amigo ucraniano de Putin, Viktor Medvedchuk, teve voos entre Mascate, Omã e Moscou, Rússia, de 8 a 9 de janeiro, antes do final da visita de Zelensky. Um avião particular que trouxe Zelensky de volta à Ucrânia também chegou a Omã, com uma escala em Moscou. No entanto, não havia evidências diretas para provar esta versão e nenhuma informação estava disponível sobre os passageiros dos voos. Além disso, não havia e ainda não há provas sólidas de que Zelensky tenha tido outras reuniões em Omã, exceto as mencionadas oficialmente”.

O governo ucraniano negou veemente tal encontro do Presidente com o Secretário russo. E, diante dos fatos, ameaçou acionar judicialmente quem insistir em fazer tais ilações. No caso da denúncia já feita pelo site Skhemy, o governo ucraniano aguarda um pedido de desculpas antes de tomar as medidas cabíveis, ao que os jornalistas respondem que estão “aguardando este documento”.

Nikolai Patrushev, Secretário do Conselho de Segurança da Rússia, e John R. Bolton, ex-Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, em Genebra, 2018

Desgaste

Caso verdadeiras tais suspeitas sobre a sua viagem, Zelensky teria poucas chances de ser impichado devido à coalizão pró-governo e a maioria das cadeiras de seu Partido, o Servo do Povo, que domina a Câmara. De qualquer modo, a falta de transparência das atividades presidenciais no país árabe ensejou que grupos influentes, como o Movimento de Resistência à Capitulação, solicitassem um relatório detalhado da estada do Presidente em Omã.

Também, uma petição apresentada pelo Deputado de oposição, do partido Solidariedade Europeia, Oleksiy Honcharenko, levou a Agência Nacional de Prevenção da Corrupção a uma investigação sobre declarações financeiras públicas do Presidente, atualizando-a com gastos na visita a Omã. O Deputado também iniciou a criação de uma Comissão de Investigação na Verkhovna Rada****, que poderá levar à confirmação ou refutação das alegações feitas pelos jornalistas da Skhemy.

Se o encontro com o Secretário do Conselho de Segurança Russo for confirmado, Zelensky provavelmente será acusado de traição, afirmou o Deputado, e, muito embora o impeachment não seja uma realidade palpável, o desgaste político pode ser enorme. O fato é que tudo isso poderia ter sido evitado, caso houvesse maior transparência por parte da organização da agenda presidencial, pois, nesses tempos de rápida circulação de informações, verídicas ou falsas, todo cuidado necessário para evitar crises desnecessárias é visto como bem-vindo.

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Notas:

* Aproximadamente 276,73 milhões de reais, no câmbio de 9 de março de 2020.

** Em torno de 32,76 milhões de reais, no câmbio de 9 de março de 2020.

*** Próximos de 374,47 milhões de reais, no câmbio de 9 de março de 2020.

**** O Verkhovna Rada (Верхо́вна Ра́да Украї́ни, em ucraniano) é o poder legislativo unicameral da Ucrânia, composto por 450 cadeiras parlamentares preenchidas através do sufrágio universal. Trata-se do único órgão legislativo nacional, situado na capital, Kiev.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Hotel RitzCarlton Al Bustan Palace, onde o presidente Zelensky hospedouse com a família” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Al_Bustan_Palace_Hotel_Aerial.jpg

Imagem 2 Yusuf bin Alawi bin Abdullah, Ministro das Relações Exteriores do Sultanato de Omã, abril de 2004” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/File:Yusuf_bin_Alawi_bin_Abdullah,_2004.jpg

Imagem 3 Nikolai Patrushev, Secretário do Conselho de Segurança da Rússia, e John R. Bolton, exConselheiro de Segurança Nacional dos EUA, em Genebra, 2018” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/us-mission/42406161650

ANÁLISE - TecnologiaANÁLISES DE CONJUNTURA

50 anos do Tratado de Não Proliferação Nuclear

O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) entrou em vigor há 50 anos, em 5 de março de 1970. Aclamado como a peça central dos esforços internacionais para controlar a disseminação de armas nucleares, o TNP vem enfrentando uma série de dificuldades desde a virada do milênio, tais como o término do Tratado de Mísseis Antibalísticos de 1972, a Guerra do Iraque de 2003, o programa de armas nucleares da Coreia do Norte, o desmantelamento do acordo nuclear entre o Irã e as principais potências mundiais, um “renascimento nuclear” há muito anunciado, com implicações na produção global de material físsil, o fim do Tratado das Forças Nucleares de Alcance Intermediária de 1987, paralelo aos esforços de modernização das armas existentes pelas potências nucleares, e pelo seu “rival”, o Tratado para a Proibição de Armas Nucleares, que foi aberto para adesões em 2017.

Nesse ambiente complexo, os Estados que fazem parte do TNP se reunirão de 27 de abril a 22 de maio de 2020, na Conferência de Revisão do TNP, na sede da ONU, em Nova York, o que acontece regularmente em intervalos de cinco anos. Em meio a profundas e duradouras divisões sobre assuntos que vão desde uma zona livre de armas de destruição em massa no Oriente Médio a novas negociações sobre o moribundo tratado START, entre Washington e Moscou, que o atual governo dos EUA deseja expandir para incluir todos os cinco Estados dotados de armas nucleares pelo TNP, permanecem incertas as possibilidades de os delegados da conferência conseguirem elaborar um documento de consenso, e o que acontecerá se falharem.

Os direitos, deveres e expectativas que a comunidade internacional imprimiu no TNP desde a primeira proposta de “restrição nuclear”, em 19 de setembro de 1958, até a abertura do Tratado para assinatura em 1º de julho de 1968, estarão sujeitos à considerável debate na Conferência de Revisão. Isso ocorre porque Washington e Moscou não compartilham os mesmos interesses e fazem interpretações conflitantes da história do Tratado, sejam sobre as reais intenções de seus muitos redatores, ou sobre os significados originais que eles inseriram em seu Preâmbulo e demais onze artigos.

Assembleia Geral na sede da ONU em Nova Iorque

Esta divergência de interpretações já era visível em 26 de abril de 1968, quando 124 delegações se reuniram na 22ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas para deliberar sobre um projeto de Tratado de Não Proliferação Nuclear. Naquele dia, o Embaixador dos EUA, Arthur Goldberg, e seu colega soviético, Vasili Kuznetsov, o caracterizaram em termos totalmente diferentes.

Goldberg caracterizou o projeto de tratado como “uma criação de todas as nações, grandes e pequenas”. Essa façanha exemplar da diplomacia multilateral havia produzido um pacto que refletia, aos seus olhos, três objetivos principais, os chamados “três pilares”: diminuir as chances de armas nucleares caírem em mãos de novos países, construir um regime global em que a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) promoveria acesso justo e equitativo “às bênçãos pacíficas da energia nuclear”, e a busca pelo desarmamento geral e completo.

Kuznetsov, por outro lado, destacou que “a característica mais elevada e predominante do projeto” seria fechar “todos os canais, diretos e indiretos, que possam levar à posse de armas de destruição em massa a novos países”. Essa ênfase no que poderia ser denominado “primeiro princípio da não proliferação” atestou a preocupação do Kremlin com a Alemanha Ocidental, pois, o acesso à “arma definitiva” por aqueles que duas vezes haviam iniciado guerras devastadoras contra o povo russo naquele século era intolerável.

Esse cisma entre a “grande barganha” dos três pilares do TNP e a predominância da regulação da tecnologia nuclear de uso dual ainda define o discurso do Tratado mais de 50 anos depois. Estados Unidos e Rússia enfatizam a não aquisição de armamento nuclear pelos signatários do Documento, enquanto, por sua vez, os países não dotados de armas nucleares enfatizam os “três pilares” do TNP, incluindo também o desarmamento e o acesso à tecnologia nuclear para fins pacíficos.

O TNP pertence ao subconjunto de acordos internacionais que reformaram uma ordem existente, neste caso a comunidade internacional pós-1945 que a Carta das Nações Unidas constituiu. Aconteceu em um momento em que a comunidade internacional estava em processo de descolonização na América Latina, África, Ásia e Oriente Médio, e os países europeus e do leste asiático que haviam sido destruídos durante a Segunda Guerra Mundial estavam passando por renascimentos industriais às custas da proeminência industrial dos EUA.

Guerra do Vietnã – da esquerda para a direita e de cima para baixo: Ofensiva do Tet; Fuzileiros embarcam nos helicópteros Huey na frente de combate; Massacre de civis em My Lai; Soldados incendeiam vilarejo vietnamita

Contra esse pano de fundo pós-colonial da aceleração da globalização, os Estados Unidos e a União Soviética (e desde 1991 a Federação Russa) forjaram uma relação de trabalho que se tornou o coração do sucesso do Tratado. A parceria de não proliferação EUA-União Soviética alcançou plenitude num momento que parecia ser desfavorável, que foi a entrada dos EUA na Guerra do Vietnã em 1965. Por que Moscou e Washington fizeram uma causa comum? Há mais de uma resposta.

O presidente Johnson parece ter achado a questão como sendo uma maneira de mostrar suas credenciais de paz, já que seus esforços militares intensificados no sudeste da Ásia incitavam uma reação doméstica. O secretário soviético Leonid Brezhnev acreditava que isolaria a República Popular da China e abriria uma maneira de formalizar a posição soviética na Europa, acelerando um tratado de paz continental há muito adiado. No entanto, o histórico de negociações no Comitê de Desarmamento das Dezoito Nações e no Primeiro Comitê das Nações Unidas, os dois locais onde o Tratado foi elaborado principalmente, revela um impulso mais profundo, que era a crença de que os inimigos ideológicos precisavam restringir sua competição para que aliados e neutros não se aproveitassem dessas divisões.

William Chapman Foster – 1º Diretor da Agência de Controle de Armas e Desarmamento

Uma reunião entre o principal arquiteto americano do TNP, o diretor da Agência de Controle de Armas e Desarmamento dos EUA, William Foster, e seu colega soviético, Semyon Tsarapkin, foi exemplar. Em 11 de fevereiro de 1964, os dois se sentaram para discutir por que um Tratado de Não-Proliferação promoveria seus interesses mútuos. Como Tsarapkin colocou, “todos os outros países, incluindo França, China, Índia, estavam jogando os EUA e a URSS um contra o outro e tentando obter vantagem das diferenças e contradições entre eles; se  EUA e URSS concordassem um com o outro, todo mundo não teria escolha a não ser ficar na linha”. Quando o Comitê de Desarmamento das dezoito nações finalizou um projeto de tratado quatro anos depois, delegados dos blocos oriental, ocidental e não alinhado brincavam que “a única coisa” que os contingentes americanos e soviéticos “não faziam era ficarem de mãos dadas”.

Arthur Joseph Goldberg *23 februari 1971

Quando o embaixador dos EUA, Goldberg, apresentou o projeto de consenso em Nova York em 26 de abril de 1968, ele afirmou que as conferências periódicas de revisão desempenhariam um papel central na manutenção do equilíbrio entre os três pilares da não proliferação, usos pacíficos e controle de armas. Seu país, afirmou, “acredita que a viabilidade permanente desse tratado dependerá em grande parte do nosso sucesso nas negociações futuras contempladas pelo artigo VI”, o segmento do Documento que trata do desarmamento nuclear geral.

Mais de meio século depois, o TNP conta 188 países entre seus Estados membros. O Tratado de Mísseis Antibalísticos de 1972 não existe mais como restrição à competição nuclear global, enquanto o Tratado SALT de 1972 foi substituído pelo Tratado START em 1991 e, em seguida, pelo Novo Tratado START, em 2011, que, por si só, pode estar em risco de entrar em colapso, em 2021. Embora a extensão indefinida do TNP em 1995 tenha diminuído as apostas no processo da Conferência de Revisão, a reunião quinquenal ainda é uma rara oportunidade de medir a temperatura do Tratado, bem como o regime global do qual continua sendo a peça central.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares” / “Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Treaty_on_the_Non-Proliferation_of_Nuclear_Weapons#/media/File:1968_TNP_NPT.jpg

Imagem 2 Assembleia Geral na sede da ONU em Nova Iorque” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Assembleia_Geral_das_Nações_Unidas#/media/Ficheiro:UN_General_Assembly_hall.jpg

Imagem 3 Guerra do Vietnã da esquerda para a direita e de cima para baixo: Ofensiva do Tet; Fuzileiros embarcam nos helicópteros Huey na frente de combate; Massacre de civis em My Lai; Soldados incendeiam vilarejo vietnamita” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_do_Vietnã#/media/Ficheiro:VietnamMural.jpg

Imagem 4 William Chapman Foster 1º Diretor da Agência de Controle de Armas e Desarmamento” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/File:WilliamCFoster.jpg

Imagem 5 Arthur Joseph Goldberg” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Arthur_Goldberg#/media/Ficheiro:Arthur_Goldberg_(1971).jpg