ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Movimento #EndSARS na Nigéria

O mês de outubro (2020) foi marcado pela repercussão da crise de segurança pública e pelos crescentes protestos na Nigéria, os quais atingiram visibilidade mundialmente, por meio da hashtag #EndSARS e do apoio de personalidades. O movimento esteve entre os assuntos no topo do ranking de buscas na plataforma Google Trends, em 21 de outubro. As manifestações, impulsionadas principalmente pela população jovem nigeriana, foram motivadas pela brutalidade policial atribuída ao Esquadrão Especial Antirroubo, conhecido como Special Anti-Robbery Squad, ou pela sigla SARS. 

Faz-se necessário observar que a SARS existe desde 1992, designada para atuar especificamente no combate ao roubo e à atuação de gangues situadas em Lagos. Contudo, foram relatadas pela população uma série de práticas exercidas por oficiais da SARS, a citar a utilização da tortura, extorsão, prisões arbitrárias, entre outros. 

O encerramento das atividades da SARS, bem como a libertação de pessoas detidas por protestos tinham sido anunciados após a divulgação de um vídeo de um assassinato atribuído a oficiais, no início do mês de outubro. Entretanto, este anúncio acompanhou a divulgação da criação de outra Força Especial constituída para substituir a SARS.

Posto de Pedágio de Lekki, em Lagos

Inicialmente, as manifestações contra a violência policial de modo geral já ocorriam no país, porém adquiriram força nacionalmente ao longo do mês de outubro (2020) em decorrência da resposta violenta das Forças Especiais aos civis que foram às ruas. De acordo com a denúncia realizada pela Anistia Internacional, o Exército abriu fogo no dia 20 de outubro contra pessoas que estavam reunidas protestando pacificamente no Posto de Pedágio de Lekki, na cidade de Lagos, resultando em 10 mortes, desaparecimentos e a ocultação de provas.  

Em resposta à reivindicação da Anistia Internacional por responsabilização e justiça, o Assessor Especial da Presidência para Mídia e Publicidade, Femi Adesina, fez declarações sobre a situação do país. De acordo com a entrevista de Adesina, que foi veiculado pela emissora Channels Television, a crise observada no país, com o aumento de saques a propriedades, está acompanhada do movimento End SARS. Na interpretação do porta-voz, os protestos causaram a crescente anarquia na Nigéria, o que facilitou a atuação de criminosos devido à falta de lei e ordem proporcionada pelos protestos.

Protestos #EndSARS

Complementarmente, Femi Adesina ressalta que a tensão precede o ocorrido em Lekki, sendo registrada atuação violenta com depredação por parte de manifestantes, bem como o assassinato de policiais e ataques a delegacias, discordando da perspectiva delineada pela denúncia realizada pela Anistia Internacional. 

As Forças Policiais da Nigéria, por sua vez, anunciaram ao final do mês de outubro que soldados foram deslocados à localidade de Lekki para realizar a dispersão da multidão e executar o toque de recolher estabelecido pelo estado de Lagos. Todavia, foi negada a utilização de armas de fogo pelas Forças neste processo. De acordo com o porta-voz Major Osoba Olaniyi, o destacamento dos soldados ocorreu por solicitação do governo de Lagos, que não conseguiu conter a multidão apenas com o contingente policial local.

Em consequência, o governo de Lagos abriu o Painel para o Inquérito Judicial e investigação do caso de violência policial em Lekki. No início do mês de novembro foram disponibilizados ao Painel o material obtido das câmeras de vigilância e outros documentos da Companhia Concessionária do Pedágio de Lekki. Caso o material seja aceito como prova, será agendada pelo Painel a data para a exibição das provas em audiência pública. 

Protesto em Lagos

A brutalidade na atuação e a corrupção dentro das Forças Policiais no país, não apenas executada pela SARS, foi reportada por diversas outras Organizações Internacionais de defesa dos Direitos Humanos. Para tanto, o relatório do Human Rights Watch de 2010 ressalta o caráter corrupto que a polícia nigeriana adquiriu desde o processo de democratização, em 1999. 

A democratização propiciou a expansão do contingente policial, porém, este crescimento se deparou com a limitação nos investimentos em treinamento e equipamento. Somados estes fatores, a corrupção e violência instaurada ao longo dos anos impactaram na perda da credibilidade do serviço de segurança pública, principalmente pelas populações mais pobres. Nesse sentido, a reestruturação da segurança pública nigeriana é um processo multidimensional, que se depara com a necessidade de proteção da população.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Protesto em LagosNigéria” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/End_SARS#/media/Ficheiro:Protesters_at_the_endSARS_protest_in_Lagos,_Nigeria_92_-_cropped.jpg

Imagem 2Posto de Pedágio de Lekkiem Lagos” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Lekki_massacre#/media/File:Lekki-toll-gate-lagos.jpg

Imagem 3Protestos #EndSARS” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/End_SARS#/media/Ficheiro:Protesters_at_the_endSARS_protest_in_Lagos,_Nigeria_59.jpg

Imagem 4Protesto em Lagos” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Lekki_massacre#/media/File:Protest_against_the_extrajudicial_killings_by_SARS_in_Nigeria.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

França, Europa e o apogeu da intolerância

Na sexta-feira, dia 16 de outubro, a França e a comunidade internacional se comoveram diante de mais um crime bárbaro provocado pelo extremismo religioso. O corpo do professor francês Samuel Paty foi encontrado decapitado, na periferia de Paris, sendo o autor um fundamentalista religioso motivado pelo uso de caricaturas de Maomé em uma aula sobre liberdade de expressão, que causou grande insatisfação na comunidade islâmica, revelando a tensão social existente na França, mas que tinha passado a segundo plano devido à pandemia.

A resposta do governo francês foi contundente, expulsando mais de 271 imigrantes com ligações com o fundamentalismo islâmico. Sem embargo, essa medida está longe de resolver um problema social existente na sociedade francesa e que forma parte de sua estrutura demográfica.

A França possui uma das maiores comunidades islâmicas da Europa e grande parte desse contingente está formado pelos descendentes de países que outrora foram protetorados franceses, cujos cidadãos detinham a cidadania francesa ou a possibilidade de optar pela mesma. Porém, a integração ineficaz ao longo das décadas gerou um abismo social marcado pela desigualdade, que, junto com a chegada de novos imigrantes, fomentou o surgimento de células fundamentalistas alimentadas pela exclusão social, tensões externas e questões identitárias. Mais que nenhum outro país da União Europeia, a França se transformou em um celeiro para a captação de jovens pertencentes à comunidade islâmica, tanto os cidadãos já estabelecidos como os recém-chegados (como no caso do assassino do professor Samuel), atraídos pelo fundamentalismo religioso.

O atrito social e cultural tem sido o centro das discussões e disputas políticas na França nas últimas décadas, não havendo sucesso em nenhuma das tentativas de minimizar esses conflitos, com o surgimento de discursos cada vez mais exacerbados de ambos os lados, sendo algo utilizado por grupos terroristas, tais como o ISIS, para cooptar novos membros. 

Porém, a França não é o único país onde se identifica um aumento das tensões provocadas pelo atrito cultural, mas toda a Europa registra células fundamentalistas e atentados, a exemplo de Bélgica, Espanha e Reino Unido, cuja solução não é tão simples como pode aparentar em uma análise simplificada da realidade, pois está intimamente ligada a fortes questões identitárias.

Um dos desenhos do Charlie Hebdo mostrados por Samuel Paty a seus alunos

A demografia de diversos países de Europa está intensamente ligada a seu passado colonial e aos fluxos migratórios de finais do século XIX até a metade do século XX. Países como Portugal, Espanha e Itália possuem grandes comunidades latino-americanas que são um reflexo disso, assim mesmo, a França e a Holanda ainda possuem territórios ultramarinos e áreas de influência em diversos lugares do mundo, onde nem sempre a cultura é a mesma. Dessa forma, podemos dizer que a migração ou a diversidade étnica, cultural e religiosa formam parte dos países europeus, e acreditar em uma sociedade “pura” ou em uma identidade nacional única está longe da realidade e mais se aproxima a um discurso igualmente extremista e perigoso.

Acredita-se que este discurso que classifica os cidadãos pelas suas origens, religião e cultura é o que inviabiliza uma real integração e serve de combustível para o extremismo, seja de um lado ou do outro.

A Europa vive o apogeu da intolerância, marcada, por um lado, pelo extremismo que estigmatiza o conjunto das comunidades migrantes e que se alimenta do atrito cultural e do fundamentalismo, e por outro lado gera um discurso que aumenta as desigualdades e fomenta a crença de uma raça ou cultura pura, a qual é cada vez mais violenta e cujos extremos aos poucos se aproxima do lado oposto.

Nesse sentido, não se trata de justificar um ou outro, nem minimizar tragédias como as do Bataclan ou o cruel assassinato do professor Samuel Paty, mas também não usar os mesmo para alimentar o extremo oposto e uma reação violenta que pode se justificar como ação estatal autolegitimadora, caso alcancem o tão desejado poder, sob a liderança de partidos cada vez mais extremistas. Sendo assim, os atos fundamentalistas não afetam somente os franceses, mas, também, as comunidades islâmicas da França, pois aumentam os estigmas sociais que alimentam a desigualdade e, consequentemente, fertilizam o solo para a captação de mais jovens por parte dos terroristas.

O lado oposto do crescimento do fundamentalismo islâmico é justamente o surgimento de células neonazistas ou ultranacionalistas, cujos crimes jamais serão classificados como terrorismo, pois são “legitimados” pela identidade nação do autor. Assim mesmo, jamais ocuparam o mesmo espaço nem a mesma repercussão e serão classificados como crimes por racismo ou xenofobia, perdidos nas páginas dos jornais em notícias do cotidiano. 

O ódio atua em cadeia e se propaga de forma rápida. Os extremos se justificam no lado rival até chegarem ao ponto em que se encontram na mesma situação, sendo a principal luta evitar que isso aconteça.

Flores depostas em homenagem ao Samuel Paty,o professor assinado,diante da escola Montaigne, na cidade de Conflans-Sainte-Honorine

Diante desse imenso desafio no qual a França se encontra, bem como grande parte da União Europeia, a questão é muito mais complexa que a classificação de pessoas por sua religião ou sua procedência. Como se observa em análises e na observação empírica, o foco primordial para a manutenção da democracia deve ser evitar que o extremismo seja institucionalizado ou legitimado como consequência da ascensão dessa tensão.

Embora uma legislação mais rígida seja necessária, assim como um maior controle para garantir a segurança dos cidadãos, observa-se que a mesma não pode ser um subterfúgio para políticas igualmente discriminatórias, cujos efeitos a longo prazo serão proporcionalmente nefastos. A conclusão que vem sendo compartilhada é que o que se deve excluir da sociedade é o terrorista e não o cidadão por ser de uma determinada cultura ou religião, evitando gerar um discurso onde o que se observa não é a sociedade contra o terrorismo, mas um tipo de cidadão frente a “outros” que não são vistos como tais, alimentando a máquina do ódio, que, dessa forma, jamais irá parar.

Sem embargo, solucionar esta contraposição em sociedades complexas com democracias cada vez mais debilitadas em um mundo em constante tensão é o grande questionamento, para o qual líder carismático algum de fato possui as respostas, mas se sabe que a máxima de “dividir e conquistar”, aplicado também neste caso, gerará como única vencedora a própria barbárie.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Reunião em homenagem a Samuel Patyna Place de la République em Paris” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Murder_of_Samuel_Paty#/media/File:Rassemblement_Samuel_Paty_le_18_oct_2020_Place_de_la_République_Paris.jpg

Imagem 2 Um dos desenhos do Charlie Hebdo mostrados por Samuel Paty a seus alunos” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Murder_of_Samuel_Paty#/media/File:Charlie_Hebdo_Tout_est_pardonné.jpg

Imagem 3 Flores depostas em homenagem ao Samuel Paty,o professor assinado,diante da escola Montaignena cidade de ConflansSainteHonorine” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Atentado_de_Conflans-Sainte-Honorine#/media/Ficheiro:Rassemblement_collège_conflans_17_10_20_-_fleurs_1.jpg

ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Plano de suporte para refugiados no Egito

Até o final do ano de 2019 o Egito abrigava cerca de 325 mil refugiados e solicitantes de asilo, segundo a Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). O seu posicionamento geográfico, situado em uma conexão relevante entre a África, o Oriente Médio e o Mar Mediterrâneo, propicia o trânsito de bens, serviços e também de pessoas, consequentemente o país é destino e rota do tráfego de migrantes e refugiados.

A nacionalidade daqueles que ingressaram no Egito é diversificada, identificando nacionais da Eritreia, Etiópia, Iêmen, Iraque, Síria, Sudão e Sudão do Sul. Os sírios representam mais da metade da população de migrantes e refugiados registrados em território egípcio (51% em 2019). Este processo se deu pelos anos de tensões em território sírio, sendo que nos fluxos atuais incluem o fenômeno de reunificação familiar. A título de compreensão, desde o início do conflito na Síria, em 2011, até o ano de 2018, cerca de 6,6 milhões de sírios saíram do país e 6,1 milhões deslocaram-se internamente.

“Localização do Egito (realçado em verde) e Síria (Realçado em laranja)

Tendo em vista a relevância desta pauta para o Governo Egípcio, em outubro de 2020 o Ministério das Relações Exteriores divulgou a participação em dois planos voltados para garantir o suporte aos refugiados e solicitantes de asilo, visando garantir a proteção e assistência humanitária, o acesso à saúde, educação, moradia e segurança alimentar. Denominado Regional Refugee and Resilience Plan 2020-2021 (3RP), em resposta à crise na Síria, este documento salienta o compromisso do Governo egípcio e de parceiros internacionais* na proteção dos direitos humanos da comunidade síria deslocada em decorrência do conflito.

Além disso, as estratégias traçadas pelo 3RP se dá em torno da criação de programas que fortaleçam a comunidade local e de refugiados, criando resiliência e promovendo coexistência e equidade no país. Especificamente, as medidas compreendem educação para crianças e jovens em escolas locais; sistema de saúde física e mental; auxílio financeiro e vale-alimentação; sistemas de gestão de asilo e refúgio mais eficientes. 

Logo do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiado

O segundo plano divulgado, Egypt Response Plane 2020-2021, é dedicado aos refugiados e pessoas que buscam asilo provenientes da África Subsaariana, Iêmen e Iraque. Este documento leva em consideração os fenômenos que ocorreram nestas localidades, tais como conflitos e instabilidades, que resultaram no aumento de 80% no registro de pessoas buscando proteção em território egípcio no ano de 2019.

Os refugiados da África Subsaariana, Iêmen e Iraque correspondem a 49% da população de refugiados no Egito e a entrada em território ocorre principalmente de forma ilegal, pela fronteira com o Sudão. Outra característica relevante de ser observada é a composição da população vinda do continente africano, que em sua maioria é composta por crianças em idade escolar (5 a 17 anos), seguida por jovens entre 18 a 24 anos.

De acordo com o Coordenador residente das Nações Unidas no Egito, Richard Dictus, os desafios socioeconômicos resultantes da pandemia da Covid-19 são mais intensos nas comunidades de refugiados e pessoas que buscam asilo, dada a sua vulnerabilidade presente nesta condição. Este fator se agrava ao observar que as crianças são as mais afetadas pelo choque socioeconômico da pandemia, como apontam dados da Organização Save the Children e o Fundo das Nações Unidas para a Infância, em que cerca de 150 milhões de crianças se encontram em situação de pobreza multidimensional em virtude da Covid-19.

Crianças refugadas

As estratégias desenvolvidas nos Planos representam uma forma de fortalecer a estrutura de recepção e estabelecimento de refugiados em território egípcio, garantindo o oferecimento de serviços básicos a uma existência digna em uma perspectiva humanitária. Cenário este que se torna mais complexo, dada a conjuntura atípica experienciada com a pandemia.

Cabe salientar que a execução de ambos os planos conta com um extenso orçamento para contemplar todos os objetivos estratégicos de proteção dos direitos humanos, que depende da criação de parcerias e captação de doações de Estados e Organizações Internacionais parceiras. 

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Nota:

* Fundo das Nações Unidas para a Infância; Organização Mundial da Saúde; Programa Mundial de Alimentos; Fundo de População das Nações Unidas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeira do Egito” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Flag_of_Egypt.svg

Imagem 2Localização do Egito (realçado em verde) e Síria (Realçado em laranja)” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Egypt%E2%80%93Syria_relations#/media/File:Egypt_Syria_Locator.png

Imagem 3Logo do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/e/e9/Logo_do_Alto_Comissariado_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas_para_Refugiados_%28ACNUR%29.png

Imagem 4Crianças refugadas” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Refugees_of_the_Syrian_Civil_War#/media/File:Zaatari_refugee_camp,_Jordan_(3).jpg

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

O Chile e a polêmica sobre saques em fundos de pensão

A deputada federal chilena Pamela Jiles apresentou, em setembro de 2020, um projeto para autorizar novo saque em fundos de pensão. À semelhança da primeira retirada de valores, a ideia reúne simpatizantes, sobretudo dentre a população, mas encontra resistência por parte do Governo.

Em julho de 2020, o Senado chileno aprovou a retirada de até 10% do saldo dos fundos de pensão visando minorar os efeitos da pandemia de coronavírus sobre a renda das famílias.  A aprovação se deu por maioria de dois terços de votos dos senadores, sob protestos do Ministro da Fazenda que temia o impacto imediato no gasto fiscal e futuro, por ocasião do pagamento das aposentadorias.

O projeto não é inédito na América do Sul, pois, em abril de 2020, o Poder Legislativo do Peru aprovou a retirada de até 25% dos saldos dos fundos de pensão privados geridos pelas Administradoras de Fundos de Pensão (AFP). À semelhança do Ministro chileno, o presidente peruano Martín Vizcarra manteve posição contrária ao projeto, mas a aprovação contou com 104 votos a favor e apenas 7 contra.

O Congresso Peruano (unicameral) aprovou nova lei em agosto de 2020, desta vez para permitir o saque nos fundos de pensão estatais. A lei aprovada por esmagadora maioria de votos – 106 a favor, 3 contra e 15 abstenções – foi qualificada de inconstitucional, em 30 de setembro de 2020, pela Defensoria Pública do Peru.

Na Colômbia, o Ministério da Fazenda, em nome do Governo, solicitou o arquivamento de iniciativa similar (Projeto  de Lei 320 da Câmara), alegando também as reduções futuras dos benefícios a serem pagos. Em La Paz, Luis Arce, candidato à Presidência pelo partido de Evo Morales – Movimiento al Socialismo (MAS) – declarou à imprensa, em setembro de 2020, que apresentaria proposta de saque nos fundos de pensão, ao Congresso, onde seu partido é maioria.

Regras de saque em fundos de pensão do Chile

Em editorial de 17 de julho de 2020, a América Economia, aponta 4 razões pelas quais os saques em fundo de pensão chilenos são prejudiciais sob o ponto de vista econômico:  1) a medida distribui desigualmente porque a retirada de 10% do saldo favorece aos que tem saldos maiores; 2) o saque de agora acarretará redução dos benefícios a serem pagos futuramente; 3) atribui ao cidadão, e não ao Estado,  a solução do problema de recessão econômica; e 4|) para pagar os saques as AFP terão que se desfazer de ativos, os quais cairão de preço no mercado (lei de oferta x demanda).

A América Economia, entretanto, não deixa de perceber que há uma disputa política em curso. A posição do Executivo contra a proposta do Legislativo, não só no Chile quanto na Bolívia, Colômbia e Peru evidenciam essa contenda. Não de agora já ocorriam protestos populares contra o sistema de fundos de pensão chilenos.

A jornalista Alejandra Matus, autora do livro “Mitos e Verdades das AFP”, afirma que pessoas que tinham bons salários na ativa, percebem, após a aposentadoria, um máximo 35% do que ganhava e que a média é de 20%. A população entende que sacar uma pequena parte agora, para sobreviver à crise, não afetará significativamente o valor a receber mensalmente no futuro porque a expectativa é que seja irrisório de toda forma

Os partidos de oposição utilizam o descontentamento popular para confrontar o Governo e atingir as AFP. A grande pergunta é se essas medidas serão suficientes para provocar um debate e, principalmente, mudanças no sistema que venham a melhorar as condições dos pensionistas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Sessão de Debate da Lei no Senado do Chile” (Fonte):

https://www.senado.cl/senado/site/artic/20200722/imag/foto_0000000920200722143600.jpg

Imagem 2 Regras de saque em fundos de pensão do Chile” (Fonte):

https://obtienearchivo.bcn.cl/obtienearchivo?id=documentos/10221.1/79761/7/RETIRO-FONDOS-AFP-1024×683-W800.png

ANÁLISES DE CONJUNTURAEURÁSIA

O papel geopolítico russo no conflito entre Armênia e Azerbaijão

Localizadas numa região transcontinental entre Europa e Ásia, mais conhecida como Cáucaso, as ex-Repúblicas Socialistas Soviéticas Armênia e Azerbaijão vêm nas últimas semanas potencializando um conflito de longa data devido a disputas territoriais pelo domínio do enclave de Nagorno-Karabakh, e que poderá evoluir para uma guerra que ameace a estabilidade regional.

Durante anos, a Armênia e o Azerbaijão têm estado em desacordo sobre essa faixa de terra, tendo, um pouco antes do colapso da União Soviética, travado uma sangrenta guerra, que durou seis anos, no intuito de controlar o enclave que fazia parte do Azerbaijão de maioria muçulmana, mas que era povoado principalmente por cristãos armênios étnicos.

Mapa da região do Cáucaso

O conflito terminou em 1994, baseado num acordo de cessar-fogo, com aproximadamente 30.000 mortos, mais de um milhão de deslocados e uma frágil trégua que deixou Nagorno-Karabakh como um Estado independente de fato, reconhecido e apoiado pela Armênia, mas não pela maioria dos outros países, incluindo o Azerbaijão. Confrontos de baixo impacto persistem desde então, incluindo escaramuças mortais em 2016, e ambos os governos, segundo analistas, frequentemente usam o conflito para acender chamas nacionalistas dentro de suas fronteiras.

Em julho (2020), em plena pandemia da COVID-19, os atritos militares retomaram forma com diversos bombardeios pesados nas regiões setentrionais de Tovuz e Tavush, causando a morte de dezenas de militares e civis de ambos os lados. Um escalonamento do conflito se intensificou quando autoridades do Azerbaijão ameaçaram atacar uma central nuclear da Armênia, responsável pela produção de energia elétrica consumida em grande parte da área, caso ela investisse em ataques a centros estratégicos azeris.

Artilharia armênia no conflito Nagorno-Karabakh

Com o agravamento das hostilidades, um segundo ato, de maiores proporções, vem tomando corpo com uma provável escalada de tensões entre nações que têm interesses geopolíticos regionais e que estão dispostas em lados divergentes. Rússia, Turquia, Irã e Israel, cada um com seus interesses específicos, visualizam no conflito uma forma de maior influência geopolítica regional, impulsionando suas hegemonias numa região desbalanceada pelos embates étnico-territoriais.

Segundo especialistas, a defesa declarada da Turquia ao colega Azerbaijão é parcialmente impulsionada pelo desejo de recuperar seu papel passado como principal patrono militar do país, algo que a Rússia e Israel agora fazem, atuando como fornecedores de equipamentos militares. A resposta turca à última erupção da violência foi imediata e dura, endossando a versão azeri dos acontecimentos bem antes do estado das coisas no terreno ser determinado, demonstrando um comportamento inadequado de um agente que está envolvido em guerras por procuração tão distantes quanto Líbia e Síria e, segundo informações, supostamente está direcionando mercenários jihadistas sírios para atuar ao lado de tropas militares azerbaijanas.

A Rússia, por sua vez, é vista como um ator externo chave que tem um interesse legítimo no conflito, por conta, principalmente, do seu engajamento diplomático e iniciativa como uma nação coordenadora, juntamente com a França e os EUA, no Grupo Minsk* da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), a única entidade diplomática habilitada a mediar tal desbalanceamento. Outro ponto crucial nesse interesse é que a Armênia é um grande aliado, que cedeu área para implantação da 102ª Base Militar russa na região armênia de Gyumri, com aproximadamente 3 mil soldados, e é membro ativo da Organização do Tratado de Segurança Coletiva (CSTO, do inglês Collective Security Treaty Organization), um bloco político-militar sob os auspícios russos na região do Cáucaso.

A Rússia tem vantagens distintas que superam a influência turca, pois tem envolvimento direto com os dois lados do conflito e essa percepção decorre de vários fatores. Primeiro, o Azerbaijão reconhece que Moscou tomou a iniciativa diplomática no processo de paz de Nagorno-Karabakh, em que os mediadores França e EUA cederam a liderança diplomática ao país eslavo. Uma segunda vantagem para a Rússia remete ao aumento de sua influência protetora sobre a Armênia, que não tem uma alternativa real de segurança, fazendo com que a natureza transacional das relações entre Yerevan** e Moscou se fortaleçam a partir do aspecto do protecionismo da segurança internacional.

Em terceiro lugar, como demonstrado em rodadas anteriores de combate, a mais notável em abril de 2016, apenas a Rússia respondeu a novas hostilidades de forma rápida e eficaz. Isso também é evidente na realidade de que os únicos acordos de cessar-fogo alcançados no conflito Nagorno-Karabakh foram intermediados com o envolvimento russo.

Reunião de mediação do então Presidente russo, Dmitri Medvedev, com o Presidente armênio Serzh Sargsyan e o Presidente azerbaijano Ilham Aliyev, em 2008

Para o restabelecimento das amenidades, a Federação Russa não só demostra suas habilidades diplomáticas, como também seu poder bélico, caso essa necessidade se apresente. Entre 17 e 21 de julho (2020), época de novos conflitos armênio-azeris, o Ministério da Defesa russo lançou, de forma repentina, exercícios militares, quando foram mobilizados cerca de 150 mil militares, 414 aeronaves e mais de 100 navios de guerra (divididos entre o Mar Negro e o Mar Cáspio), que participaram de um evento operacional para avaliar a capacidade dos centros de comando militar na garantia da segurança do sudoeste do país, o qual foi também uma preparação para o “Cáucaso-2020”, uma série de exercícios bélicos realizados em 25 de setembro (2020), com as tropas da China, Irã, Paquistão e Mianmar, juntamente com as ex-repúblicas soviéticas Armênia, Azerbaijão e Bielorrússia.

Com o agravamento dos conflitos na região caucasiana, a Rússia será essencial para qualquer eventual resolução negociada para Nagorno-Karabakh, sendo, provavelmente, o único ator regional capaz de impor um cessar-fogo e ajudar a garantir um durável acordo de paz.

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Nota:

* O Grupo de Minsk foi criado em 1992 pela Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa (CSCE), agora Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), para encorajar a negociação entre o Azerbaijão e a Armênia no sentido de resolverem pacificamente o conflito de Nagorno-Karabakh.

** Yerevan é a capital da Armênia, significando aqui o Estado armênio.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Artilharia azeri em ataque a posições armênias” (Fonte):

https://southfront.org/wp-content/uploads/2020/10/dfgdfgdfgdf.jpg

Imagem 2 Mapa da região do Cáucaso” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%A1ucaso#/media/Ficheiro:Caucasus-political_pt.svg

Imagem 3 Artilharia armênia no conflito NagornoKarabakh” (Fonte):

https://southfront.org/wp-content/uploads/2020/10/0000464164-article2.jpg

Imagem 4 Reunião de mediação do então Presidente russo, Dmitri Medvedev, com o Presidente armênio Serzh Sargsyan e o Presidente azerbaijano Ilham Aliyev, em 2008” (Fonte):

https://i1.wp.com/www.defesa.tv.br/wp-content/uploads/2020/09/OAs8aiAdSOMRDGollWzNhrewB6ClKweB.jpeg?resize=768%2C474&ssl=1

ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Representatividade africana no Conselho de Segurança

Contemplada no Capítulo 5 da Carta das Nações Unidas (1945), as atribuições do Conselho de Segurança desempenham um papel ativo na construção e manutenção da paz. O órgão que é composto por 15 membros, sendo apenas cinco Estados dotados de assento permanente (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia), frequentemente suscita o debate entre os Estados não permanentes sobre a necessidade de uma reforma estrutural.

Não diferentemente, na 75º Sessão da Assembleia Geral, realizada em setembro de 2020, o Presidente da República Centro-Africana, Faustin Archange Touadera, salientou a relevância do multilateralismo como ferramenta para o enfrentamento dos desafios contemporâneos. Porém, observou que, apesar de as Nações Unidas representarem um dos principais fóruns multilaterais, se faz necessário ressaltar as debilidades da Organização, a fim de encontrar soluções conjuntamente. Neste contexto, Touadera defendeu a reforma do Conselho de Segurança como um dos pontos que devem ser aprimorados pela Organização, garantindo maior representatividade para os países africanos.

Faustin Archange Touadera, Presidente da República CentroAfricana

A preocupação com a descentralização da arquitetura da paz no sistema das Nações Unidas também esteve presente nos discursos dos Chefes de Estado e de Governo de Burkina Faso, Costa do Marfim e Malawi. Unindo-se ao coro pela reforma do Conselho de Segurança, o Presidente da República do Congo, Denis Sassou Nguesso, alertou sobre a injustiça sistêmica no campo da tomada de decisões internacionais, tornando, assim, a reforma um passo importante para o fortalecimento dos princípios de solidariedade e equidade no âmbito desta Organização.

Cabe destacar que, entre os dez membros eletivos atualmente, se encontram apenas três países do continente: África do Sul, que terá o final do mandato em 2020; Níger e Tunísia, que permanecerão no Conselho de Segurança até o ano de 2021. Durante o período em que a África do Sul participou do quadro do Conselho, o país advogou pela expansão dos assentos permanentes e não permanentes para um total de 26 cadeiras. De acordo com a perspectiva do Chefe de Estado e de Governo sul-africano, Cyril Ramaphosa, tal reestruturação é o caminho para que o continente africano seja representado de forma plena, contemplando dois assentos permanentes e, no mínimo, cinco eletivos para a África.

Bandeira da União Africana

A perspectiva adotada por estes países corresponde ao documento desenvolvido no âmbito da União Africana, que delineou a posição conjunta dos seus Estados membros diante da necessidade de reforma do Conselho de Segurança. Denominado Consenso Ezulwini, o documento foi desenvolvido em 2005 no contexto da 7º Sessão Extraordinária do Conselho Executivo da União Africana. Dentre os tópicos abordados, o Consenso prevê o compromisso com as pautas de segurança coletiva e os desafios da prevenção, tais como a pobreza, a degradação ambiental e as doenças infecciosas; o uso da força e os conflitos internos, armas biológicas, radioativas e nucleares; e a reforma institucional, que contempla não apenas o Conselho de Segurança, como também outros órgãos das Nações Unidas.

Especificamente no quadro da reforma Institucional, o Consenso Ezulwini compreende que desde a constituição e a primeira reforma realizada em 1963 a representatividade do continente africano não foi expressiva. Como efeito, compreende-se que a União Africana seria responsável pela seleção e eleição dos Estados que representariam o continente no Conselho de Segurança e todos os membros com assento permanente devem ter o direito ao veto nas votações.

Faz-se relevante observar que Assembleia Geral das Nações Unidas desenvolve reuniões informais e negociações intergovernamentais para questionar a equidade na representatividade dentro do Conselho de Segurança. Contudo, desde a criação do Grupo de Trabalho para a Representação Equitativa e o Aumento de Membros no Conselho de Segurança, criado durante a 69º sessão da Assembleia Geral, no ano de 2015, poucos avanços significativos foram registrados para a efetivação da reforma.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Conselho de Segurança das Nações Unidas, cidade de Nova York” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/United_Nations_Security_Council#/media/File:UN-Sicherheitsrat_-_UN_Security_Council_-_New_York_City_-_2014_01_06.jpg

Imagem 2Faustin Archange Touadera, Presidente da República CentroAfricana” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Faustin-Archange_Touad%C3%A9ra#/media/Ficheiro:Faustin_Touadera.jpg

Imagem 3Bandeira da União Africana” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Uni%C3%A3o_Africana#/media/Ficheiro:Flag_of_the_African_Union.svg