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Plano de suporte para refugiados no Egito

Até o final do ano de 2019 o Egito abrigava cerca de 325 mil refugiados e solicitantes de asilo, segundo a Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). O seu posicionamento geográfico, situado em uma conexão relevante entre a África, o Oriente Médio e o Mar Mediterrâneo, propicia o trânsito de bens, serviços e também de pessoas, consequentemente o país é destino e rota do tráfego de migrantes e refugiados.

A nacionalidade daqueles que ingressaram no Egito é diversificada, identificando nacionais da Eritreia, Etiópia, Iêmen, Iraque, Síria, Sudão e Sudão do Sul. Os sírios representam mais da metade da população de migrantes e refugiados registrados em território egípcio (51% em 2019). Este processo se deu pelos anos de tensões em território sírio, sendo que nos fluxos atuais incluem o fenômeno de reunificação familiar. A título de compreensão, desde o início do conflito na Síria, em 2011, até o ano de 2018, cerca de 6,6 milhões de sírios saíram do país e 6,1 milhões deslocaram-se internamente.

“Localização do Egito (realçado em verde) e Síria (Realçado em laranja)

Tendo em vista a relevância desta pauta para o Governo Egípcio, em outubro de 2020 o Ministério das Relações Exteriores divulgou a participação em dois planos voltados para garantir o suporte aos refugiados e solicitantes de asilo, visando garantir a proteção e assistência humanitária, o acesso à saúde, educação, moradia e segurança alimentar. Denominado Regional Refugee and Resilience Plan 2020-2021 (3RP), em resposta à crise na Síria, este documento salienta o compromisso do Governo egípcio e de parceiros internacionais* na proteção dos direitos humanos da comunidade síria deslocada em decorrência do conflito.

Além disso, as estratégias traçadas pelo 3RP se dá em torno da criação de programas que fortaleçam a comunidade local e de refugiados, criando resiliência e promovendo coexistência e equidade no país. Especificamente, as medidas compreendem educação para crianças e jovens em escolas locais; sistema de saúde física e mental; auxílio financeiro e vale-alimentação; sistemas de gestão de asilo e refúgio mais eficientes. 

Logo do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiado

O segundo plano divulgado, Egypt Response Plane 2020-2021, é dedicado aos refugiados e pessoas que buscam asilo provenientes da África Subsaariana, Iêmen e Iraque. Este documento leva em consideração os fenômenos que ocorreram nestas localidades, tais como conflitos e instabilidades, que resultaram no aumento de 80% no registro de pessoas buscando proteção em território egípcio no ano de 2019.

Os refugiados da África Subsaariana, Iêmen e Iraque correspondem a 49% da população de refugiados no Egito e a entrada em território ocorre principalmente de forma ilegal, pela fronteira com o Sudão. Outra característica relevante de ser observada é a composição da população vinda do continente africano, que em sua maioria é composta por crianças em idade escolar (5 a 17 anos), seguida por jovens entre 18 a 24 anos.

De acordo com o Coordenador residente das Nações Unidas no Egito, Richard Dictus, os desafios socioeconômicos resultantes da pandemia da Covid-19 são mais intensos nas comunidades de refugiados e pessoas que buscam asilo, dada a sua vulnerabilidade presente nesta condição. Este fator se agrava ao observar que as crianças são as mais afetadas pelo choque socioeconômico da pandemia, como apontam dados da Organização Save the Children e o Fundo das Nações Unidas para a Infância, em que cerca de 150 milhões de crianças se encontram em situação de pobreza multidimensional em virtude da Covid-19.

Crianças refugadas

As estratégias desenvolvidas nos Planos representam uma forma de fortalecer a estrutura de recepção e estabelecimento de refugiados em território egípcio, garantindo o oferecimento de serviços básicos a uma existência digna em uma perspectiva humanitária. Cenário este que se torna mais complexo, dada a conjuntura atípica experienciada com a pandemia.

Cabe salientar que a execução de ambos os planos conta com um extenso orçamento para contemplar todos os objetivos estratégicos de proteção dos direitos humanos, que depende da criação de parcerias e captação de doações de Estados e Organizações Internacionais parceiras. 

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Nota:

* Fundo das Nações Unidas para a Infância; Organização Mundial da Saúde; Programa Mundial de Alimentos; Fundo de População das Nações Unidas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeira do Egito” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Flag_of_Egypt.svg

Imagem 2Localização do Egito (realçado em verde) e Síria (Realçado em laranja)” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Egypt%E2%80%93Syria_relations#/media/File:Egypt_Syria_Locator.png

Imagem 3Logo do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/e/e9/Logo_do_Alto_Comissariado_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas_para_Refugiados_%28ACNUR%29.png

Imagem 4Crianças refugadas” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Refugees_of_the_Syrian_Civil_War#/media/File:Zaatari_refugee_camp,_Jordan_(3).jpg

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Representatividade africana no Conselho de Segurança

Contemplada no Capítulo 5 da Carta das Nações Unidas (1945), as atribuições do Conselho de Segurança desempenham um papel ativo na construção e manutenção da paz. O órgão que é composto por 15 membros, sendo apenas cinco Estados dotados de assento permanente (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia), frequentemente suscita o debate entre os Estados não permanentes sobre a necessidade de uma reforma estrutural.

Não diferentemente, na 75º Sessão da Assembleia Geral, realizada em setembro de 2020, o Presidente da República Centro-Africana, Faustin Archange Touadera, salientou a relevância do multilateralismo como ferramenta para o enfrentamento dos desafios contemporâneos. Porém, observou que, apesar de as Nações Unidas representarem um dos principais fóruns multilaterais, se faz necessário ressaltar as debilidades da Organização, a fim de encontrar soluções conjuntamente. Neste contexto, Touadera defendeu a reforma do Conselho de Segurança como um dos pontos que devem ser aprimorados pela Organização, garantindo maior representatividade para os países africanos.

Faustin Archange Touadera, Presidente da República CentroAfricana

A preocupação com a descentralização da arquitetura da paz no sistema das Nações Unidas também esteve presente nos discursos dos Chefes de Estado e de Governo de Burkina Faso, Costa do Marfim e Malawi. Unindo-se ao coro pela reforma do Conselho de Segurança, o Presidente da República do Congo, Denis Sassou Nguesso, alertou sobre a injustiça sistêmica no campo da tomada de decisões internacionais, tornando, assim, a reforma um passo importante para o fortalecimento dos princípios de solidariedade e equidade no âmbito desta Organização.

Cabe destacar que, entre os dez membros eletivos atualmente, se encontram apenas três países do continente: África do Sul, que terá o final do mandato em 2020; Níger e Tunísia, que permanecerão no Conselho de Segurança até o ano de 2021. Durante o período em que a África do Sul participou do quadro do Conselho, o país advogou pela expansão dos assentos permanentes e não permanentes para um total de 26 cadeiras. De acordo com a perspectiva do Chefe de Estado e de Governo sul-africano, Cyril Ramaphosa, tal reestruturação é o caminho para que o continente africano seja representado de forma plena, contemplando dois assentos permanentes e, no mínimo, cinco eletivos para a África.

Bandeira da União Africana

A perspectiva adotada por estes países corresponde ao documento desenvolvido no âmbito da União Africana, que delineou a posição conjunta dos seus Estados membros diante da necessidade de reforma do Conselho de Segurança. Denominado Consenso Ezulwini, o documento foi desenvolvido em 2005 no contexto da 7º Sessão Extraordinária do Conselho Executivo da União Africana. Dentre os tópicos abordados, o Consenso prevê o compromisso com as pautas de segurança coletiva e os desafios da prevenção, tais como a pobreza, a degradação ambiental e as doenças infecciosas; o uso da força e os conflitos internos, armas biológicas, radioativas e nucleares; e a reforma institucional, que contempla não apenas o Conselho de Segurança, como também outros órgãos das Nações Unidas.

Especificamente no quadro da reforma Institucional, o Consenso Ezulwini compreende que desde a constituição e a primeira reforma realizada em 1963 a representatividade do continente africano não foi expressiva. Como efeito, compreende-se que a União Africana seria responsável pela seleção e eleição dos Estados que representariam o continente no Conselho de Segurança e todos os membros com assento permanente devem ter o direito ao veto nas votações.

Faz-se relevante observar que Assembleia Geral das Nações Unidas desenvolve reuniões informais e negociações intergovernamentais para questionar a equidade na representatividade dentro do Conselho de Segurança. Contudo, desde a criação do Grupo de Trabalho para a Representação Equitativa e o Aumento de Membros no Conselho de Segurança, criado durante a 69º sessão da Assembleia Geral, no ano de 2015, poucos avanços significativos foram registrados para a efetivação da reforma.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Conselho de Segurança das Nações Unidas, cidade de Nova York” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/United_Nations_Security_Council#/media/File:UN-Sicherheitsrat_-_UN_Security_Council_-_New_York_City_-_2014_01_06.jpg

Imagem 2Faustin Archange Touadera, Presidente da República CentroAfricana” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Faustin-Archange_Touad%C3%A9ra#/media/Ficheiro:Faustin_Touadera.jpg

Imagem 3Bandeira da União Africana” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Uni%C3%A3o_Africana#/media/Ficheiro:Flag_of_the_African_Union.svg

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Panorama da migração para o continente europeu

Os fluxos migratórios de forma irregular adquiriram grande notoriedade durante os anos de 2015 e 2017, período em que se registrou a maior quantidade de migrantes e de fatalidades durante o movimento migratório. Ainda assim, a migração não é um fenômeno social recente e tampouco foi interrompido devido ao contexto experienciado em 2020, com a pandemia da Covid-19.

A título de compreensão, a migração irregular é a expressão utilizada pela Organização Internacional para Migrações para designar toda movimentação de pessoas que ocorre fora das normas regulatórias de trânsito, chegada e saída de um determinado país. Esta definição também se aplica aos casos de residência e emprego sem registro regulatório.

Diversos motivos estão atrelados ao deslocamento irregular de pessoas, contudo, reconhecidamente, os eventos que atingem os diferentes níveis de segurança dos indivíduos são mais evidentes.

Neste sentido, a entrada no país pode ocorrer de forma irregular em um contexto de crise de segurança ou conflito, porém, o status de migrante irregular pode ser alterado a partir do momento da requisição de asilo. Oscilando em períodos de maior e menor fluxo, a migração irregular proveniente do continente africano para a Europa, mais especificamente saindo da região norte e utilizando a rota do Mediterrâneo, se intensificou com o início da década de 1990, década que também é marcada por conflitos civis relevantes no continente africano.

Bandeira da União Europeia

Em complemento, as políticas adotadas pela União Europeia evidenciam outra dimensão interligada à migração irregular, que tem como efeito a instabilidade e insegurança dos migrantes quanto à facilitação ilegal da entrada de pessoas. Configurada entre os crimes transnacionais, a atividade ilegal de atravessadores representa um grande desafio aos Estados, uma vez que eles tendem a manter o vínculo de exploração com os migrantes, mesmo após a chegada ao país de destino. Neste contexto, a União Europeia desenvolveu em 2002 o Plano sobre o fortalecimento do quadro penal para prevenir a facilitação da entrada não autorizada, trânsito e residência.

Especificamente, os migrantes provenientes do continente africano deslocam-se por rotas mediterrâneas. A rota leste mediterrânea, além de ser utilizada por migrantes da Turquia e Síria, também é passagem para pessoas do leste africano naturais da Somália, República Democrática do Congo e Sudão do Sul.

Mapa do Mar Mediterrâneo

Em uma perspectiva mais aprofundada da África, torna-se relevante apontar o deslocamento de pessoas das sub-regiões  Ocidental e Central em direção à Europa. Entre os anos de 2017 e a primeira metade de 2020, 26% dos migrantes eram nacionais destas duas sub-regiões e destinam-se majoritariamente para a Itália e Espanha, porém a Grécia e Ilha de Malta também são destinos visados por outros migrantes do continente africano. 

Ainda que o número de migrantes irregulares tenha diminuído no período citado acima, as violações aos direitos humanos e violência contra migrantes e refugiados ainda são denunciadas por Organizações Não-Governamentais e Organizações Internacionais. Como aponta o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, tais violações ocorrem em sua maioria por atravessadores por via terrestre, ainda dentro do continente, a caminho da rota mediterrânea.

Logo da Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados

No Mar Mediterrâneo, o principal desafio atual enfrentado pelos migrantes está associado à pandemia da Covid-19 e às medidas de restrição sanitárias impostas por alguns países, essencialmente a Itália, que foi o epicentro da doença no continente. Este fato pode ser melhor observado nas dificuldades encontradas na realização de operações de busca e salvamento em alto mar por embarcações como o Ocean Vikin, da Organização Médicos Sem Fronteiras (MSF). 

Segundo o MSF, com o fechamento de portos e a ausência de planos alternativos dos Estados Europeus para o desembarque seguro das pessoas resgatadas expressa a violação de princípios humanitários internacionais. Mesmo havendo as medidas sanitárias contra a Covid-19, a salvaguarda das pessoas deve ser a prioridade tanto em terra quanto em alto mar. O fenômeno experienciado com a pandemia adicionou às dinâmicas migratórias mais nuances a serem analisadas. Além dos riscos sofridos durante as travessias, a Covid-19 se torna um impedimento para o desembarque e possível busca por asilo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Operação de resgate de migrantes no sul da Itália, em 2015” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/European_migrant_crisis#/media/File:P31_L.%C3%89._Eithne_Operations_28_June_2015.jpg

Imagem 2Bandeira da União Europeia” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Bandeira_Europeia#/media/Ficheiro:Flag_of_Europe.svg

Imagem 3 Mapa do Mar Mediterrâneo” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/96/Mediterranee_02_EN.jpg

Imagem 4Logo da Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Alto_Comisionado_de_las_Naciones_Unidas_para_los_Refugiados#/media/Archivo:UN_refugee.jpg

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Mulheres e a construção da paz no continente africano

O adensamento da relevância atribuída à igualdade de gênero dentro das esferas de tomada de decisão, como forma de garantir uma sociedade alinhada aos princípios internacionais de construção da paz, não é uma pauta recente dentro dos debates globais.

Como pode ser observado, esta questão, que está incluída em diversas Organizações Internacionais e pode ser vista entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento das Nações Unidas, se relaciona aos desafios enfrentados pelas mulheres e meninas a nível mundial, no que tange ao acesso a todos os seus direitos.

Tais desafios, como as diferentes formas de violência, desigualdade salarial, casamento e gestação infanto-juvenil, o afastamento da escola ou a não conclusão dos estudos, impactam diretamente no desenvolvimento dos Estados. Isto pode ser observado também no déficit de representação feminina no campo político e em espaços de poder público.

De modo complementar, a relação entre a diminuta inclusão da população feminina dentro da construção da agenda de segurança e paz em contexto de conflito pode ser elencada entre os desafios que compõem a busca pela igualdade de gênero. A inclusão de mulheres nos processos de resolução de conflitos se refere, primordialmente, à desproporcionalidade com que os conflitos armados e violações dos direitos humanos atingem mulheres e meninas.

Emblema da União Africana

Tendo em vista os efeitos que estes cenários podem causar, a União Africana, acompanhando esta dinâmica no âmbito das Organizações Internacionais, dedica a 6a Aspiração da sua Agenda para 2063, visando o fortalecimento da igualdade de gênero em todas as esferas da sociedade africana, incluído na agenda de construção da paz e segurança. Igualmente, no Ato Constitutivo de 2002 da União Africana, o compromisso com a igualdade de gênero é promovido como um dos princípios basilares da Organização.

O reconhecimento da necessidade de integração da contribuição feminina nos processos de estabilização, resolução e reconstrução pós-conflito perpassa a compreensão de que a arquitetura de pacificação deve incluir os membros da sociedade que são desproporcionalmente afetados no contexto do conflito. Do mesmo modo, os efeitos causados pela desigualdade e insegurança são impeditivos para o pleno desenvolvimento de um Estado. Este aspecto pode ser analisado mais profundamente na Declaração Solene sobre Igualdade de Gênero da União Africana, desenvolvida no ano de 2004.

Conselho de Segurança das Nações Unidas

Ações têm sido adotadas como resposta ao cenário de disparidade no campo da arquitetura de segurança e paz no âmbito interno dos Estados africanos. Como salienta o documento da União Africana para o Monitoramento e Reporte sobre Implementação da Agenda para Mulheres, Paz e Segurança da União Africana, desde 2018, um total de 23 Estados do continente aderiram a políticas internas consonantes à Resolução do Conselho de Segurança sobre Mulheres, Paz e Segurança, a Resolução n° 1325 (2000).

A título de exemplificação, o Quênia deu início a uma iniciativa voltada para a integração feminina dentro do desenvolvimento de um espaço de paz, pautada pela Resolução n°1325. O Plano de Ação Nacional 2020-2024 é a continuação de ações que iniciaram no ano de 2016, com o objetivo de dar espaço de fala para lideranças femininas nas comunidades quenianas em matéria de promoção da paz.

Especificamente, além de atender a aspectos de segurança vivenciados pela sociedade queniana, como a violência, migração, modalidades de tráfico, grupos extremistas e mudanças climáticas, o Plano também acompanhou mudanças internas, entre elas cabe citar a significativa nomeação da primeira Major-General, Fátima Ahmed, no ano de 2018.

Localização do Quênia em mapa

O ano de 2020 para a União Africana marca a iniciativa da Organização em promover a participação de mulheres e meninas em tópicos importantes para o continente, sendo consideradas parte fundamental na construção de uma África livre de conflito. Para tanto, o caminho para a igualdade de gênero através do debate em Organizações Internacionais pode representar um passo importante de estímulo à promoção de mudanças, mas não pode ser identificado como a única via para realizá-lo. Neste sentido, a implementação de políticas que atendam a este princípio e à salvaguarda do direito de mulheres e meninas são iniciativas primordialmente internas, dependendo diretamente das estruturas domésticas de poder dos Estados.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Logo do 5° Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, sobre Igualdade de Gênero”(Fonte):

https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2016/04/E_SDG_Icons_NoText-05.png

Imagem 2Emblema da União Africana”(Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Emblem_of_the_African_Union#/media/File:Emblem_of_the_African_Union.svg

Imagem 3Conselho de Segurança das Nações Unidas” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Conselho_de_Seguran%C3%A7a_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas#/media/Ficheiro:UN-Sicherheitsrat_-_UN_Security_Council_-_New_York_City_-_2014_01_06.jpg

Imagem 4Localização do Quênia em mapa” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Kenya#/media/File:Kenya_(orthographic_projection).svg

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Deslocamentos e refugiados na África Oriental

Para além dos desafios enfrentados mundialmente com a pandemia, o leste africano, desde o início do ano de 2020, vem experienciado outros acontecimentos que se somam à complexidade da conjuntura atual, ou seja, o deslocamento forçado de pessoas, dentro e fora das fronteiras nacionais dos Estados, em decorrência de fenômenos naturais.

Em síntese, são diversos os motivos que levam os indivíduos a se deslocarem, determinados pela necessidade de preservação da vida. Especificamente, incluem-se os conflitos políticos internos; conflitos fronteiriços; períodos de inundações; estiagens acompanhadas por crises alimentares.

Historicamente, a região é um ponto de grande fluxo migratório e de conexão com a Ásia, e rota dos principais fluxos de migrantes no continente. Como expressam os dados do relatório da Organização Mundial para Migrações sobre o leste africano e a Península Arábica, denominada A Region on the Move, ao final do ano de 2019 foram registrados cerca de 6,3 milhões de deslocados internos, e 3,5 milhões de refugiados foram recepcionados na África Oriental.

Logo da Organização Internacional para Migrações (IOM, sigla em inglês para International Organization for Migration)

Em contrapartida, Somália e o Sudão do Sul estão entre os cinco principais países de origem destes deslocados em 2018. No quadro dos motivos que levam à saída do seu país de origem, as catástrofes naturais no território somali impulsionaram as movimentações em direção dos países vizinhos. Assim como no Sudão do Sul, as severas crises alimentares e a insegurança figuram-se entre as causas. Faz-se relevante mencionar que estes Estados também experienciam o processo de deslocados internos, que se movimentam dentro do seu território nacional por condições análogas as que levam os refugiados a deixarem seus países.

O relatório A Region on the Move ainda diagnosticou que em 2019 os eventos climáticos inesperados em comunidades mais vulneráveis afetaram diretamente nas dinâmicas de deslocamento de pessoas, enquanto os motivos econômicos se apresentaram como a principal razão para os migrantes. Os diálogos regionais sobre as relações fronteiriças também tiveram maior relevância, um dos motivos foi o surto de ebola na República Democrática do Congo no mesmo ano. Do mesmo modo observa-se que Quênia e Uganda assinaram um acordo visando a promoção da paz na fronteira e a promoção do desenvolvimento transfronteiriço.

Lago Vitória, entre Uganda

Os diagnósticos sobre a relação entre eventos climáticos e deslocamento de pessoas ainda poderá ser visto no decorrer de 2020. As chuvas, desde dezembro de 2019, resultaram na segunda maior elevação do Lago Vitória e afluentes (situado entre Quênia, Tanzânia e Uganda) desde o registrado em 1964. Este acontecimento resultou na destruição de estabelecimentos e propriedades, totalizando cerca de sete mil pessoas afetadas apenas no mês de fevereiro de 2020. Cabe observar que a temporada de chuvas nesta região se dá entre os meses de março a maio, e também entre outubro a dezembro.

Conjuntamente com os efeitos das inundações nas produções agrícolas, as condições climáticas propiciaram uma massiva infestação de gafanhotos do deserto. O fenômeno iniciou em janeiro de 2020 e atingiu principalmente a Eritréia, Etiópia, Djibuti, Quênia e Somália.  De acordo com a Agência das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (Food and Agriculture Organization – FAO), esta infestação é alarmante no que tange à segurança alimentar. Como aponta o relatório de janeiro a abril, estima-se que com os danos causados por este fenômeno natural cerca de 25 milhões de pessoas da região sofrerão com a crise a partir da metade do ano de 2020. Por mais que tenha sido obtido o controle da infestação, prevê-se a possibilidade de um novo surto no mês de junho, devido as condições climáticas favoráveis.

Nuvem de gafanhotos

Ainda que várias nações desta região tenham aderido a medidas para responder às catástrofes naturais e em auxílio aos deslocados e refugiados, como a Somália que adotou uma Política Nacional em 2019 para esta matéria, a conjuntura apresentada pela pandemia agrava as condições das comunidades de refugiados. Compreende-se que este cenário poderia impulsionar o aumento do número de deslocados internos, em virtude do fechamento de fronteiras e da insegurança causada pelos fenômenos naturais. Neste sentido, as políticas adotadas anteriormente deverão se adaptar ao contexto sem precedentes vivenciado, adicionando as prioridades à contenção da disseminação do vírus, ao mesmo tempo que garanta as condições necessárias para a preservação das vidas dos refugiados e deslocados.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Mapa da África, região Oriental realçada em amarelo” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/East_Africa#/media/File:Eastern-Africa-map.PNG

Imagem 2 Logo da Organização Internacional para Migrações (IOM, sigla em inglês para International Organization for Migration)” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/International_Organization_for_Migration#/media/File:IOM-Visibiliy_Logo_PRIM_BLUE_RGB-EN.svg

Imagem 3Lago Vitória, entre Uganda” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Lago_Vit%C3%B3ria#/media/Ficheiro:Lake_victoria_NASA.jpg

Imagem 4Nuvem de gafanhotos” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Plague_locust.jpg

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Turismo nos Pequenos Estados Insulares africanos e o Covid-19

O termo Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento foi criado no contexto da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – também conhecida como a Cúpula da Terra, em 1992, com o intuito de atribuir o reconhecimento a um específico grupo de países que enfrentam desafios atrelados a sua condição geográfica. Esta designação concerne ao seu processo de desenvolvimento, que se depara com a dependência de importações devido ao pouco diverso mercado interno, à vulnerabilidade a choques externos e a catástrofes naturais. 

O contexto atual trouxe mais um desafio para alguns Estados Insulares, que possuem como principal atividade econômica o turismo e o setor de prestação de serviços. Como apontam as informações divulgadas pela Organização Mundial do Turismo (OMT), a pandemia do Covid-19 resultou em medidas de restrições a viagens internacionais, a nível global. Tais restrições à mobilidade, causada por esta emergência de saúde começou a ser posta em prática com o anúncio da Organização Mundial da Saúde sobre a gravidade da Covid-19, em janeiro de 2020.

Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Cabo Verde

No que tange às determinações adotadas para mitigar a transmissão do vírus encontra-se o fechamento total ou parcial das fronteiras para fins turísticos; a suspensão de voos internacionais; a limitação de pessoas que estiveram em países com grandes índices da Covid-19; bem como o estímulo ao isolamento social voluntário. Como resultado, a OMT prevê que o ano de 2020 terá um déficit global entre 20% e 30% nas receitas de turismo, o que representa a perda aproximada de entre 300 a 450 bilhões de dólares (cerca de 1,7 a 2,5 trilhões de reais, na cotação de 4 de maio de 2020).

Mais especificamente, no que tange às pequenas ilhas lusófonas do continente africano, como o arquipélago de Cabo Verde, ao longo 2019 o setor hoteleiro registrou a hospedagem de 819 mil pessoas, 7% a mais do que em 2018, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde. Torna-se necessário observar que 46% do Produto Interno Bruto (PIB) do país provém do turismo, por isso, em virtude dos efeitos econômicos que a pandemia gerou, se estima a queda de 12% do seu PIB.

Tendo em vista o que causará na balança de pagamentos do Estado, o Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou em abril a Linhas de Crédito Rápido, no total de 32 milhões de dólares (aproximadamente 175,55 milhões de reais, conforme a mesma cotação). Em complemento, Cabo Verde também adotou medidas para auxiliar o setor privado turístico com concessão de empréstimos para grandes, pequenas e microempresas de turismo e transporte, além da prorrogação das obrigações fiscais.

Aeroporto Internacional de São Tomé, São Tomé e Príncipe

Não diferentemente, São Tomé e Príncipe também teve aprovado o auxílio do FMI no valor de 12 milhões de dólares (cerca de 66 milhões de reais, ainda conforme a mesma cotação). O arquipélago se comprometeu em adotar ações voltadas para o auxílio social da população mais vulnerável ao vírus e às consequências econômicas, tal como a promoção de assistência a pequenas e microempresas; fornecimento de insumos para a produção de artigos essenciais; estímulo aos Bancos para flexibilização das taxas bancárias; e moratória temporária de dívidas de empresas.

A retomada do fluxo de viajantes após o período de recuperação de epidemias é de 19 meses, de acordo com o Conselho Mundial de Viagem e Turismo. Esta abrupta alteração na demanda dos serviços turísticos devido a pandemia evidenciou a relevância deste setor para muitas comunidades. Apesar das consequências desafiadoras para as pequenas economias insulares, o respeito às medidas de segurança, além de salvar vidas, pode antecipar a retomada dos fluxos de visitante em até 10 meses. Neste ínterim, a cooperação internacional e a assistência fornecida pelas Organizações Internacionais podem vir a contribuir para a mitigação destes efeitos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Cidade de Praia, Cabo Verde” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/6/6a/Praia_aerial.jpg/800px-Praia_aerial.jpg

Imagem 2Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Cabo Verde” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Internacional_Am%C3%ADlcar_Cabral#/media/Ficheiro:GVAC_SID.jpg

Imagem 3Aeroporto Internacional de São Tomé, São Tomé e Príncipe” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Internacional_de_S%C3%A3o_Tom%C3%A9#/media/Ficheiro:Sao_Tome_Airport_1_(15627228594).jpg