ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

África e a Cúpula do Clima

Em meio a manifestações da sociedade civil contra a deterioração do meio ambiente, e a discursos expressivos sobre os rumos do planeta por parte de ativistas ambientais, ocorreu a Cúpula das Nações Unidas para o Clima em Nova York, nos dias 21 a 23 de setembro de 2019.

A preocupação com a elevação de temperatura terrestre, que tem ocorrido expressivamente em comparação ao período pré-industrial, se dá pelas complexas consequências acarretadas pelo processo de industrialização, e pela identificação da elevação dos oceanos e da maior frequência de fenômenos naturais de grande impacto. O objetivo definido pela Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, para a Cúpula do Clima de 2019, foi o reforço no compromisso dos Chefes de Estado para a redução na emissão de gases poluentes em 45% até 2030.

Nesse sentido, as propostas têm em consideração o cumprimento do Acordo de Paris, atrelado ao objetivo de não extrapolar o limite de 1,5°C de elevação térmica em comparação aos níveis pré-industriais. Os componentes fósseis também fazem parte dos diálogos sobre o clima, nos quais há o incentivo de que sejam interrompidos os subsídios à indústria de beneficiamento de hidrocarbonetos até 2020.

Fenômenos naturais, imagem ilustrativa, furacão Katrina

Os Estados em desenvolvimento podem ser observados como os mais vulneráveis às mudanças climáticas e fenômenos naturais, e estes integram a iniciativa de revisar as metas nacionais para combater as mudanças do clima, reduzir a emissão de gases nocivos e a criar medidas que tornem a sociedade mais resiliente. Além das metas globais, o Acordo de Paris também incentiva que os Estados estabeleçam e reportem medidas específicas para as suas condições características de desenvolvimento, denominada Nationally Determined Contributions (NDC).

Nesta perspectiva, menos de 40% dos Estados africanos estão em processo de implementação às medidas da NDC, para as quais se faz relevante citar que tais medidas incluem políticas, leis e estratégias para as mudanças climáticas; um plano de desenvolvimento setorial; e orçamentos nacionais e regionais. Cabe destacar que nos países em desenvolvimento a implementação da NDC se dá de forma mais ampla nos setores de energia, agricultura e silvicultura, recursos hídricos e transportes, enquanto as mudanças na esfera de Orçamento de Estado e alterações na legislação ainda são limitadas.

Continente Africano

Estiveram presentes os Chefes de Estado e Governo de Angola, Burkina Faso, Chade, Congo-Brazzaville, Djibuti, Etiópia, Gana, Gabão, Mauritânia, Níger, Nigéria, República Democrática do Congo, Ruanda, Serra Leoa, Seicheles. Os discursos dos líderes africanos convergiram com a execução do NDC e os compromissos que serão datados após a Cúpula. Em complemento, ressaltaram que o cumprimento das metas deve ocorrer entre todos os países sem distinção do seu estágio de desenvolvimento, evidenciando a vulnerabilidade dos Estados menos desenvolvidos, frente às mudanças climáticas e crises ambientais.

A pauta sobre o clima continuará repercutindo no continente africano por meio da realização da segunda edição da Cúpula Africana sobre Mudanças Climáticas, que será sediada na capital de Gana, Accra, em outubro de 2019, visando a coordenação de ações, incentivar o diálogo e a troca de experiências em prol da construção de uma comunidade mais resiliente às transformações ambientais. Atores não estatais também integrarão os diálogos, assim como a comunidade acadêmica e a juventude africana.

Logo do movimento Greve Global pelo Clima

Considera-se que o enfoque na aproximação dos jovens no debate sobre o futuro climático do planeta ocorrerá de forma mais frequente não apenas no continente africano. Este fator se deve à grande repercussão que este tópico adquiriu – principalmente com o suporte das mídias sociais. Uma exemplificação mais recente foi a Greve Global sobre o Clima, que culminou em múltiplas manifestações no mês de setembro (2019) em cidades africanas como Cidade do Cabo, Kampala, Nairóbi, entre outros lugares pelo mundo. Nesse sentido, as pressões realizadas pela população, aliadas à coordenação de organizações não governamentais, compõem um importante mecanismo no processo de revisão e implementação das políticas ambientais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Emissão de gases” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/a/aa/AlfedPalmersmokestacks.jpg/775px-AlfedPalmersmokestacks.jpg

Imagem 2Fenômenos naturais, imagem ilustrativa, furacão Katrina” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Desastre_natural#/media/Ficheiro:Hurricane_Katrina_August_28_2005_NASA.jpg

Imagem 3Continente Africano” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Africa_(orthographic_projection).svg

Imagem 4Logo do movimento Greve Global pelo Clima” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/5/50/Sept_2019_Global_Climate_Strike_logo_en.svg

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Ampliação das conexões aéreas de Cabo Verde

Em virtude da insularidade cabo-verdiana, a utilização da viação aérea torna-se uma das mais relevantes formas de ligação entre as ilhas e o resto mundo. Neste sentido, a companhia aérea Cabo Verde Airlines programa ampliar as rotas internacionais até o final do ano de 2019. Uma série de modificações serão realizadas pela companhia que recentemente foi privatizada, operação realizada em março do ano corrente (2019).

Anteriormente estatal, a Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), foi vendida para a empresa Loftleidir Cabo Verde, subsidiária da Loftleidir Icelandic, de origem islandesa.  Cabe destacar que a TACV não foi liquidada neste processo, o Governo cabo-verdiano vendeu 51% da companhia, no valor de 1,3 milhão de euros (aproximadamente 5,6 milhões de reais, de acordo com a cotação do dia 1o de agosto de 2019). O objetivo para tal iniciativa relacionava-se com a necessidade de atingir mais mercados e impedir que a atividade se mantivesse onerosa ao Estado.

Este fato se deve ao processo de reestruturação da empresa, uma vez que estava passando por dificuldades operacionais a partir de 2015, com o acúmulo de dívidas, cancelamento de voos e contratempo em cumprir com prazos de pagamento de fornecedores. Concomitantemente, neste mesmo período o país teve uma desaceleração do crescimento econômico e, com o início do novo Governo, em 2016 foi realizada a devassa nas finanças da companhia, na qual constatou-se a falência dela. Em consequência, a reestruturação foi planejada, sendo canceladas as operações no âmbito doméstico e estudada a alternativa de privatizá-la.

Logo da Cabo Verde Airlines

No quadro de novos investimentos feitos, há meta de ampliar a frota de aviões da Boeing a partir do mês de novembro. Atualmente, a frota é composta por três aeronaves Boeing 757-200. Para tanto, a companhia assinou em julho deste ano (2019) o acordo de liberação de crédito no valor de 24 milhões de dólares (cerca de 93 milhões de reais), pelo Banco Internacional de Cabo Verde e o conglomerado de bancos africanos, o Ecobank. O montante disponibilizado pela linha de crédito, de acordo com o presidente da Cabo Verde Airlines, Jens Bjarnason, possibilitará a concretização das metas de ampliação das conexões internacionais durante o próximo um ano e meio.

Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Ilha do Sal, Cabo Verde

A partir de dezembro de 2019 serão ofertados voos diretos para múltiplos destinos, a partir do aeroporto da Ilha de Sal, tais como as capitais europeias Lisboa, Milão, Paris e Roma, bem como Washington D.C, nos Estados Unidos, e a cidade brasileira de Porto Alegre. Outra nova conexão a ser estabelecida a ser mencionada são os voos regulares Sal-Luanda.

Neste contexto, torna-se interessante notar que a temática do turismo e da viação aérea caminham paralelamente na agenda exterior de Cabo Verde. Um exemplo que cabe mencionar neste cenário foi a realização da  1a Conferência Ministerial sobre Transporte Aéreo e Turismo na África, tendo o arquipélago sediado o evento em abril de 2019, em conjunto com a Organização Internacional do Turismo e a Organização Internacional de Aviação Civil.

Em discurso de abertura, o presidente cabo-verdiano Jorge Carlos Fonseca salientou os desafios enfrentados pelo país, e pelo continente, na elevação da África como destino turístico para estrangeiros. De forma complementar, o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, encorajou os Estados africanos a desenvolverem seus respectivos setores de transporte aéreo e turismo, aliado ao incentivo da conectividade entre os países.

Compreende-se que a interligação aérea do arquipélago cabo-verdiano com países além do continente africano, consequentemente, articula diferentes setores da sociedade, ainda que a companhia responsável não seja pública. Neste sentido, a ampliação das atividades da Cabo Verde Airlines impactará não apenas no setor turístico, hoteleiro e de fornecimento de serviços. Por conseguinte, como efeito deste processo, também pode-se aventar que demandará do Estado uma maior atuação em investimentos infraestruturais, nas questões de política aduaneira e na concessão de vistos, com vistas a fomentar o setor.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Avião, imagem ilustrativa” (Fonte): https://s.marketwatch.com/public/resources/images/MW-HE536_airpla_ZH_20190225131547.jpg

Imagem 2Logo da Cabo Verde Airlines” (Fonte): https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcTxRw9yaZ8NYBvr95ruXOL9G4rsRLC6LJWziwlDxeyn3VZ1_ozWQw

Imagem 3Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Ilha do Sal, Cabo Verde”(Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Internacional_Am%C3%ADlcar_Cabral#/media/Ficheiro:GVAC_SID.jpg

Imagem 4Ulisses Correia e Silva, PrimeiroMinistro de Cabo Verde” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ulisses_Correia_e_Silva#/media/Ficheiro:Sr.Ulisses_Corr%C3%AAa_e_Silva(cropped).png

ÁFRICAAMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

Cooperação Educacional entre Brasil e São Tomé e Príncipe

As relações bilaterais de São Tomé e Príncipe com o Brasil são identificadas desde 1984 com o estabelecimento do primeiro acordo bilateral de Cooperação Técnica. A partir de então, as dinâmicas entre os dois Estados lusófonos contemplaram setores como desenvolvimento socioeconômico, políticas públicas para a saúde, meio ambiente, cultura, entre outros.

Neste sentido, cabe observar que o Brasil orienta sua atuação na esfera diplomática e na execução da cooperação partindo do conceito de promoção do desenvolvimento e boa governança com os seus parceiros, proporcionando a transmissão dos conhecimentos adquiridos no âmbito das políticas públicas, por meio de suas Instituições de diferentes setores

Mais recentemente, no mês de maio do ano corrente (2019) entrou em execução o projeto de Cooperação Técnica na área de Ensino Superior. Assinado em 2018, o projeto possui o objetivo de contribuir para a criação de um sistema avaliativo da educação em nível superior em São Tomé e Príncipe. O quadro de ações pretende contribuir para a construção de uma base de dados credível para gestores e pesquisadores, bem como oferecimento de capacitação técnica aos agentes do Ministério da Educação Santomense e das Instituições de Ensino.  

Logo da Agência Brasileira de Cooperação

A execução atribui-se ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacional Anísio Teixeira (Inep) e à Agência Brasileira de Cooperação (ABC). De acordo com o Ministério da Educação do Brasil, a missão realizada ocorreu a partir da solicitação do Governo de São Tomé e Príncipe e também será complementada pela elaboração metodológica e normativa conjunta para o monitoramento dos avanços do projeto.

Faz-se relevante observar o cenário santomense no que se refere ao Ensino Superior, onde a primeira Universidade Pública foi instituída em 2014, a partir da reformulação do Instituto Superior Politécnico. Apesar da recente existência deste modelo institucional, a construção de uma estrutura educacional deste estágio da educação no país iniciou a partir de 1998, com o processo de democratização política.

O país também conta com o Instituto Superior de Ciências de Saúde; a Faculdade de Ciências e Tecnologia; e o Centro de Estudo para o Desenvolvimento, que desempenham a atividade de pesquisa em agricultura e alimentação.

Sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Brasília

De acordo com a Visão 2022 de Política e Estratégica para o Ensino Superior e Formação Profissional do Ministério da Educação santomense , um dos principais desafios presentes na sociedade são os profissionais nacionais que buscam aperfeiçoamento no exterior e não retornam para o país. Neste contexto, o Estado compreende a necessidade de estabelecer políticas que garantam uma formação de qualidade dos recursos humanos, de caráter local, e que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável da sociedade.

O quadro de ações estratégicas divide-se em três metas principais, que abarcam ações específicas visando alcançar o desenvolvimento de um pleno sistema de formação educacional superior: (a) a primeira estratégia corresponde à administração e controle do acesso à educação superior, visando garantir o suprimento das necessidades nacionais de mercado de trabalho; (b) em síntese, a segunda meta refere-se à construção de objetivos de médio e longo prazo, assim como delinear as áreas prioritárias do país nesta matéria – disponibilização de recursos para aprimoramento do sistema de ensino, desenvolver políticas de inserção profissional e parcerias com Instituições estrangeiras; (c) complementarmente, a terceira estratégia está relacionada com a capacitação das instituições nacionais e seus recursos humanos, financeiros e de infraestruturais.

Logo da Universidade Pública de São Tomé e Príncipe

Observa-se que São Tomé e Príncipe busca elaborar meios para aprimorar as suas estruturas educacionais, apesar de seu passado recente de construção e institucionalização das bases de seu programa de Ensino Superior. Por conseguinte, a qualificação dos recursos humanos e o incentivo para o aprimoramento profissional torna-se uma das pautas para o desenvolvimento do país, uma vez que o fenômeno de perda de nacionais capacitados afeta a estrutura produtiva.

De modo complementar, a Cooperação desenvolvida pelo Inep, além de contribuir para o aprofundamento das relações bilaterais com o Brasil, também pode vir a auxiliar no diagnóstico de quais setores devem receber maior incentivo. Este fator está relacionado ao projeto de cooperação e à capacitação dos agentes institucionais de São Tomé no processo de avaliação dos progressos feitos na área educacional, contribuindo para a otimização da agenda de estratégias do Estado.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Imagem ilustrativa: sala de aula” (Fonte): https://anup.org.br/site/wp-content/uploads/2018/09/artigo-elisabeth_post-sala-de-aula.png

Imagem 2 Logo da Agência Brasileira de Cooperação” (Fonte): http://www.abc.gov.br/sigap/App_themes/SIGAPSite/imagens/logoABC.png

Imagem 3Sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Brasília” (Fonte): http://portal.inep.gov.br/image/journal/article?img_id=600174&t=1484600774876

Imagem 4Logo da Universidade Pública de São Tomé e Príncipe” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Universidade_de_S%C3%A3o_Tom%C3%A9_e_Pr%C3%ADncipe#/media/File:Logotipo_USTP.jpg

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Macau e o turismo nos PALOP

As relações sino-africanas pautam-se na Cooperação Internacional e nos investimentos em diversos setores, mais expressivamente no que diz respeito à criação de infraestrutura em prol do desenvolvimento. Segundo esta perspectiva, as relações diplomáticas também são dinamizadas ao se observar os diálogos no espaço internacional, como os Fóruns de Cooperação China-África e o de Cooperação Econômica e Comercial entre China e os Países de Língua Portuguesa, também conhecido como Fórum de Macau.

Este último foi criado em 2003 e realiza reuniões ministeriais voltadas para a planificação conjunta de atuação no espaço comercial e econômico. Inserido nesta dinâmica encontra-se o turismo como área de interesse dos países integrantes do Fórum (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste), o qual foi a pauta da Sessão realizada ao final do mês abril de 2019, na Região Administrativa Especial  Macau. A 7.ª Exposição Internacional de Turismo de Macau destinou-se à apresentação das perspectivas dos países lusófonos no que tange o desenvolvimento do turismo, seus produtos e a captação de investimentos.

Lago Nam Van em Macau

Importante destacar que o setor turístico é contemplado pelo Plano de Ação 2017-2019 do Fórum, que compreende como metas para o triênio a capacitação dos recursos humanos, o aprofundamento da cooperação para atração de investimentos, a investigação do fluxo de turistas e seu impacto econômico. Outro ponto incluso no Plano diz respeito a sustentabilidade como base do desenvolvimento da cooperação, considerando a utilização consciente dos recursos naturais, respeitando o ecossistema e seu potencial para o turismo.

A busca pela cooperação com Macau relaciona-se com as experiências adquiridas pela região. De acordo com o relatório do Conselho Mundial de Viagens e Turismo sobre o Impacto do Turismo, este nicho correspondeu a, aproximadamente, 29,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017. No mesmo ano foi registrado o crescimento do setor em 14,2% em relação aos anos de 2014-2015, e foram gerados 27,6% de empregos diretos, desconsiderando a indústria turística dos Cassinos.

Macau também explora outras perspectivas do turismo além dos jogos de azar, no caso, o desenvolvimento do turismo com base na herança histórica do período da administração de Portugal, que ocorreu do século XVI até o ano de 1999. O patrimônio histórico compreende um complexo de mais de 20 monumentos que integraram a lista de Patrimônios da Humanidade em 2005.

Centro Histórico de Macau, ruínas de São Pedro

Dada esta conjuntura, os países membros do Fórum de Macau, como a Guiné Bissau, expressaram o interesse em ampliar o turismo em ocasião da 7.ª Exposição Internacional, mais especificamente no arquipélago de Bijagós, abordando o turismo ecológico e cultural. Angola, por sua vez, aposta na indústria do jogo e no seu potencial de atração de turistas para o desenvolvimento econômico do país. Para tanto, o diretor nacional do Ministério do Turismo angolano, Jorge Manuel Calado, salientou a necessidade de criação de infraestrutura e mudanças na legislação para abrigar as casas de jogos.

Diferentemente dos demais países lusófonos, os arquipélagos de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe têm suas receitas provenientes do turismo. Contudo, a parceria com Macau e a busca por investimentos externos podem representar avanços nesta área. No caso de São Tomé e Príncipe, a restauração do patrimônio colonial arquitetônico português se apresenta como alternativa para a expansão neste seguimento.

Praia de Calhau, na ilha de São Vicente em Cabo Verde

Observa-se que, apesar do compartilhamento cultural e linguístico oriundos do passado de colonização, os países africanos lusófonos compreendem de forma distinta como o turismo pode beneficiá-lo. Tendo em consideração as particularidades geográficas e potencialidades adicionais, a utilização dos Fóruns para a atração de investimentos pode repercutir no âmbito continental.

Este fator relaciona-se à infraestrutura que permeia o turismo e a prestação de serviços no ramo turístico, que, indiretamente, pode ser comprometido por questões de transporte interno e interestadual, fatores ambientais e preservação do ecossistema, e a inserção da população local. Neste sentido, os diálogos com Macau e investidores representam parte das adequações necessárias para a construção de um destino com potencial turístico.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Cassinos de Macau” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/28/Casino_Lights_In_Macau.jpg

Imagem 2Lago Nam Van em Macau” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Macau#/media/File:Lago_Nam_Van,_Macao,_2013-08-08,_DD_04.jpg

Imagem 3Centro Histórico de Macau, ruínas de São Pedro” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Ruins_of_St._Paul%27s#/media/File:%E5%A4%A7%E4%B8%89%E5%B7%B4%E7%89%8C%E5%9D%8A.jpg

Imagem 4Praia de Calhau, na ilha de São Vicente em Cabo Verde” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Cabo_Verde#/media/File:Estr.Ba%C3%ADa_das_Gatas-Calhau,_Cape_Verde-_panoramio.jpg

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Refugiados na Guiné Bissau

A Agenda Internacional para refugiados tem sido amplamente debatida no âmbito dos Fóruns e Instituições Internacionais, em decorrência dos desafios apresentados pelo fenômeno do deslocamento forçado de pessoas e das políticas de Estado adotadas pelos países receptores. A partir do ano de 2007, segundo o Relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) sobre deslocamento forçado, ocorreram novos casos de deslocamentos e solicitação de asilo e refúgio. Para tanto, de 42,7 milhões de pessoas refugiadas no ano supracitado, registrou-se o crescimento de cerca de 50% da população total em dez anos.

Neste cenário cabe observar a atuação da Guiné Bissau no que tange a gestão de concessão de cidadania aos refugiados, em destaque os senegaleses, que compõem o maior número de pessoas deslocadas. A medida adotada no final do ano de 2018 correspondeu à concessão de documentos de identificação e a pretensão da Comissão de Refugiados e Deslocados Internos guineense em desenvolver projetos visando a integração socioeconômica dos cidadãos recepcionados.

Localização de Casamansa

São atribuídos diversos fatores para designar os motivos para o processo de deslocamento forçado. No caso do Senegal, atribui-se este fenômeno ao conflito civil na região sul do país.

Situado na fronteira entre Guiné Bissau e Senegal, a localidade de Casamansa busca a sua independência, o que levou a enfrentamentos entre o Movimento das Forças Democráticas de Casamansa e as Forças Armadas senegalesas desde 1980. Durante o conflito ocorreram períodos de recrudescimento e negociações entre as forças envolvidas. Entretanto, ele resultou em mortes, ataques armados além das fronteiras, deslocamento da população de Casamansa, internamente, bem como para a Guiné Bissau e Gambia, e violações dos Direitos Humanos.

Bandeira do Movimento das Forças Democráticas de Casamansa

De acordo com dados do ACNUR, a população senegalesa na Guiné Bissau localiza-se majoritariamente na zona rural. Neste contexto, o Estado trabalha conjuntamente com o Alto Comissariado visando a integração local e a capacitação da estrutura do país para que tal integração ocorra de forma durável. Isto inclui a formalização da posse das terras habitadas pelos refugiados que haviam sido concedidas por lideranças locais, e a promoção de projetos visando a autossuficiência destes indivíduos.

Inserido no quadro de ações desempenhadas pelas autoridades guineense e o ACNUR, cabe citar as atividades iniciadas no ano de 2017 voltadas para a facilitação do processo de formalização da cidadania, o que incluiu a emissão de pareceres jurídicos e publicação em diários oficiais. Ademais, convém salientar também a emissão de registro de nascimento dos filhos de refugiados nascidos em território guineense. 

Assembleia Geral das Nações Unidas

Convergente com as propostas do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular das Nações Unidas, aprovado em dezembro de 2018, as ações da Guiné Bissau compõem uma perspectiva de priorizar a segurança dos indivíduos e a superação dos desafios gerados na recepção de refugiados de forma conjunta e organizada entre os Estados.

De modo complementar, compreende-se que as medidas adotadas pelo país desde 2017 representam um ponto de inflexão frente ao conflito contemporâneo de concessão de refúgio, à soberania estatal e controle fronteiriço, bem como frente à salvaguarda dos Direitos Humanos. Igualmente, dada a complexidade do processo de estabelecimento e formalização da cidadania, pode-se aventar que tais medidas acompanharão progressivamente e de modo consoante as necessidades dos novos cidadãos guineenses. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Funcionários do Acnur na República CentroAfricana” (Fonte): https://news.un.org/pt/sites/news.un.org.pt/files/styles/un_news_full_width/public/thumbnails/image/2018/01/centroafricana-big.jpg?itok=XzZ0ypa6

Imagem 2Localização de Casamansa” (Fonte): http://www.bbc.co.uk/staticarchive/04df07cd09c3cf5e2de4cc00c05661e6e956bf5e.gif

Imagem 3Bandeira do Movimento das Forças Democráticas de Casamansa (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/b/b9/Flag_of_Casamance.svg/1024px-Flag_of_Casamance.svg.png?1548417432124

Imagem 4Assembleia Geral das Nações Unidas” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/en/8/8e/Panorama_of_the_United_Nations_General_Assembly%2C_Oct_2012.jpg

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Países subsaarianos reiteram as cadeias produtivas poluidoras como instrumentos de recuperação econômica

Outrora entendidas como o “refúgio” do capitalismo global em uma era de crises recorrentes nos países ricos, as nações do Sul Global presenciaram intenso arrefecimento em suas taxas de crescimento econômico nos últimos anos. Países como o Brasil, a China e a Rússia, por exemplo, vivenciaram reduções sistemáticas na evolução do Produto Interno Bruto (PIB): o BRICS, que em outros tempos era entendido como uma realidade no limiar da existência, atualmente apresenta-se cada vez mais como uma ideia obsoleta.

As nações da África Subsaariana também se encontram mergulhadas nesta problemática. Uma vez compreendidos como os países de maior crescimento previsto para os anos que estavam por vir, a taxa de expansão do PIB dos últimos anos esfriou as expectativas de economistas, analistas e investidores mais otimistas. Segundo dados do Banco Mundial, em 2016 a região obteve uma expansão econômica de somente 1,6%, ao passo que em 2017 esta mesma taxa de foi de 2,4%.

Algumas variáveis de escala regional explicam, parcialmente, a redução no ritmo dessas economias. Neste âmbito, os preços internacionais do petróleo despontam como a principal variável, tendo em vista que uma série de nações subsaarianas têm suas contas externas intensamente dependentes das flutuações nos preços desta commodity, com destaque especial para Angola e Nigéria. Como um conjunto de variáveis idiossincráticas, associadas mais intimamente ao contexto de cada país, podemos destacar os casos de corrupção e choque de confiança entre os investidores em Moçambique, os conflitos sociais na Etiópia e o crescimento da dívida interna pública na África do Sul como algumas dimensões associadas ao padrão econômico observado regionalmente.

Neste contexto, imbuídos de um latente “afã desenvolvimentista”, com o intuito de não somente retomar a trajetória do crescimento, mas também em resolver as questões sociais mais pendentes – tais como as taxas de pobreza, acesso a saneamento básico, a energia elétrica, a saúde pública e à educação –, os Governos das nações subsaarianas tornam a planejar políticas públicas intensamente apoiadas na exploração de combustíveis fósseis e de outras cadeias produtivas com alta emissão de carbono. Mergulhadas em um trade-off – cuja congruência pode ser questionada – entre “crescimento versus sustentabilidade”, tais países repetem o dilema trazido pela Índia na COP 21, em Paris, em 2015.

Naquele evento, o Primeiro-Ministro indiano, Narendra Modi, reiterou diversas vezes que, na opinião de seu governo, havia uma significativa injustiça ambiental em pedir para que os chamados “países em desenvolvimento” adotem medidas necessárias para a ampla implementação de uma economia de baixo carbono, ao passo que os “países desenvolvidos”, historicamente, utilizaram em larga escala de combustíveis fósseis para a sustentação energética de seus processos industrializantes.

Em última instância, o argumento de Modi sustentava-se em uma questão de precificação, à medida que as fontes de energia renováveis se apresentavam como opções muito mais caras do que a exploração de hidrocarbonetos. Não à toa, a sua hesitação cessou a partir do momento em que articulações políticas e comerciais reduziram o preço ofertado de painéis solares ao Governo indiano durante a semana do evento, motivando o Primeiro-Ministro a assinar um acordo de redução em 40% da energia gerada por combustíveis fósseis até o ano de 2030.

Similarmente, o mesmo trade-off apresenta-se à maioria dos países do Sul Global, cujos Governos enquadram a questão da “sustentabilidade” como conceito justaposto à ideia de crescimento econômico. Embora o discurso do “desenvolvimento sustentável” tenha conquistado espaço cada vez maior na esfera pública global, em termos práticos, a sua real implementação ainda carece de verdadeiros avanços, pelo menos no que diz respeito à África Subsaariana. Contrariamente, o que se observa no contexto atual nesta região é uma predileção pelos hidrocarbonetos e por cadeias produtivas emissoras de carbono como opção econômica prevalecente nas políticas públicas planejadas.

Sonangol, uma das maiores empresas petrolíferas da África, através da exploração de combustíveis fósseis, sustenta mais de 90% das receitas externas do país

Acima de tudo, a escolha se faz numa decisão motivada pelos preços favoráveis das opções poluentes, bem como do reduzido espaço concedido a atores civis ambientalistas, tendo em vista a constrangida margem de abertura que a sociedade civil e suas reivindicações encontram nas nações subsaarianas de regime autoritário e também democrático. Neste sentido, se por um lado, no que diz respeito ao viés econômico do trade-off analisado, cadeias de baixo carbono são pouco atraentes aos agentes empresariais, do outro, no que diz respeito ao viés político do objeto em questão, forças sociais contrárias à sustentabilidade dos fatores de produção barram agendas de discussão e de políticas alinhadas à essa ideia.

Em Angola, por exemplo, o governo reformista de João Lourenço tem adotado uma série de medidas que vem transformando a economia deste país, concedendo foco cada vez maior ao aporte de investimento externo sobre os empreendimentos nacionais, bem como maior abertura para a composição da dívida pública pelo capital estrangeiro, através de uma emissão gradativa de títulos. Se por um lado tais medidas surgiram como resposta à recessão econômica instaurada pela queda nos preços internacionais do petróleo, do outro, o próprio governo de Lourenço tem reiterado o protagonismo deste setor para a economia nacional. Embora incentivos fiscais tenham sido concedidos a empreendedores e alguns empréstimos adquiridos internacionalmente para o fomento de cadeias produtivas alternativas, pouco – ou quase nada – tem sido adotado para inserir o país na cadeia global de commodities a partir de energias limpas, ou através de cadeias produtivas ambientalmente sustentáveis.

Similarmente, Moçambique planeja a sua recuperação econômica através de uma ampla exploração e exportação de hidrocarbonetos. Acordos selados com empresas europeias preveem uma crescente produção de gás natural advindo de bacias situadas na região norte do país, cuja exportação está prevista para se iniciar entre 2021 e 2023. No mesmo período, o governo de Filipe Nyusi planeja, em conjunto com a Exxon Mobil, aumentar o nível de produção de petróleo a partir de 2022, a fim de incrementar a participação desta commodity na pauta de exportações, que, na conjuntura atual, representa somente 4,5% do conjunto total de vendas externas.

Na Etiópia, o meio ambiente também é sujeito a sucessivos sacrifícios em prol do desenvolvimentismo nacional, o qual, sob a tutela do governo do antigo primeiro-ministro Desalegn e do atual, Abiy Ahmed, avança a passos largos sobre comunidades tradicionais e sobre áreas até então ocupadas por florestas. Grandes obras de infraestrutura, como as usinas GIB III e Grand Renaissance, preveem intensas alterações no fluxo hidrográfico de bacias adjacentes, prejudicando os modos de vida de populações pastoris e o acesso a água em países vizinhos, como o Quênia, o Sudão e o Egito. Paralelamente, a África do Sul, um dos maiores poluidores de todo o continente africano devido à utilização do carvão como principal fonte energética, segue com elevadíssimos índices de emissão de gás carbônico, apresentando indicadores per capita amplamente maiores do que outros “países emergentes”, tais como a China, o Brasil e a Índia.

O aumento na emissão de poluentes e de crescente exploração da natureza pelas nações subsaarianas repete um padrão observado na história da humanidade, desde o intenso desmatamento e sua consequente desertificação no crescente fértil, passando pela expressiva exploração madeireira no império romano, e chegando até a ampla degradação ambiental e florestal na Amazônia brasileira para o avanço da fronteira agrícola. No entanto, a ideia de uma suposta escolha excludente entre a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento socioeconômico não se faz empiricamente válida, à medida que despontam casos ao redor do mundo de utilização econômica e sustentável dos recursos naturais e florestais. Para uma implementação sistêmica e global destes modelos ambientalmente corretos, energias limpas e cadeias de baixo carbono necessitam não somente de incentivos econômicos para serem efetivadas, como também orquestrações sociais e políticas para a execução de políticas públicas desta natureza.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Emissão de poluentes através da exploração de combustíveis fósseis tenderá a crescer no continente africano nos próximos anos” (Fonte): https://www.enca.com/opinion/africa-has-an-air-pollution-problem-but-lacks-the-data-to-tackle-it

Imagem 2Sonangol, uma das maiores empresas petrolíferas da África, através da exploração de combustíveis fósseis, sustenta mais de 90% das receitas externas do país” (Fonte): https://www.dinheirovivo.pt/empresas/privatizacao-parcial-da-sonangol-esta-em-curso/