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Cabo Verde e FIDA: desenvolvimento, pobreza e zona rural

Durante o mês de novembro de 2019, o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, anunciou o reforço na parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA).

De caráter multisetorial, a parceria tem como objetivo atingir diferentes áreas diretamente relacionadas com o desenvolvimento, como a diversificação da economia e a resiliência em situações de risco, bem como o combate à pobreza. O anúncio da iniciativa se deu no decorrer da visita do Primeiro-Ministro à sede do FIDA, na Itália.

Os projetos conjuntos que ainda estão em operação também foram mencionados no encontro entre o Primeiro-Ministro e o Presidente do Fundo, Gilbert Houngbo. Neste quadro faz-se relevante mencionar o Programa de Promoção de Oportunidades Socioeconômicas Rurais (POSER), financiado pelo Governo de Cabo Verde em conjunto com o FIDA e o Fundo Fiduciário Espanhol (FFE).

Logo do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola

As áreas de atuação do POSER são as zonas rurais mais pobres, visando oferecer as bases para melhorar as capacidades de rendimento da população agricultora e pesqueira. Especificamente, os grupos prioritários atendidos pelo programa são mulheres chefes de família, a comunidade rural jovem e demais pessoas em vulnerabilidade social. Neste quadro, as questões climáticas também são ponderadas, tendo em vista a necessidade de criar meios resilientes de produção, apesar das mudanças climáticas.

A pobreza na zona rural é um fenômeno mundial que, apesar de ter diminuído a níveis gerais, ainda é um desafio presente na sociedade contemporânea. Aproximadamente 80% da população em extrema pobreza no mundo vive em áreas rurais. Da mesma maneira, esta parcela da população global também possui maior propensão em sofrer com as consequências das mudanças climáticas, proteção social e igualdade de gênero.

Mapa de Cabo Verde

Cabo Verde conquistou avanços nas políticas de redução da pobreza entre os anos de 2001 e 2015, possuindo uma taxa de 3,6% de redução anual. Nas áreas rurais também foi identificada a redução da pobreza, tendo em vista os investimentos de infraestrutura voltada para o beneficiamento da população do campo. Apesar dos resultados significativos, desde a crise econômica de 2008 o país tem buscado manter constante o seu desenvolvimento. 

Inserido nesta perspectiva, o arquipélago africano desenvolveu parcerias com Instituições Internacionais que intensificaram as ações para o combate à pobreza. Entre os anos de 2017 e 2018 foram assistidas 1.200 famílias em situação de risco e pobreza extrema com o apoio do Banco Mundial.

Bandeira de Cabo Verde

Neste panorama, apesar dos investimentos realizados, o país se enquadra na perspectiva global no que diz respeito à pobreza. Como apontam os dados do FIDA, 44,3% da população que vive nessas condições reside na zona rural e é composta por famílias chefiadas por mulheres e pessoas jovens. Mais desafios se apresentam nas pautas de desenvolvimento, agricultura familiar e de combate à pobreza. A própria formação geográfica das ilhas vulcânicas caboverdianas dispõem apenas de 10% dos territórios próprios para plantio, que também são suscetíveis às alterações climáticas, principalmente em relação às secas.  

Observa-se que a abordagem adotada pelo arquipélago e as Organizações Internacionais, que abrange diversas áreas de desenvolvimento, pode contribuir para combate à pobreza tanto urbana como rural. Contudo, faz-se relevante observar que os investimentos realizados devem ser associados a uma maior estruturação dos agentes públicos, bem como reforçar as estruturas nacionais com vias de sustentar a planificação de resiliência frente aos desafios gerados pela pobreza. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Vista aérea da cidade de PraiaCabo Verde” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Praia_(Cabo_Verde)#/media/Ficheiro:Praia_aerial.jpg

Imagem 2 “Logo do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola” (Fonte): https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2016/11/P_b_web.png

Imagem 3 “Mapa de Cabo Verde” (Fonte): https://en.m.wikipedia.org/wiki/List_of_islands_of_Cape_Verde#/media/File%3ACape_Verde-CIA_WFB_Map.png

Imagem 4 “Bandeira de Cabo Verde” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Cabo_Verde#/media/Ficheiro:Flag_of_Cape_Verde.svg

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África e a Cúpula do Clima

Em meio a manifestações da sociedade civil contra a deterioração do meio ambiente, e a discursos expressivos sobre os rumos do planeta por parte de ativistas ambientais, ocorreu a Cúpula das Nações Unidas para o Clima em Nova York, nos dias 21 a 23 de setembro de 2019.

A preocupação com a elevação de temperatura terrestre, que tem ocorrido expressivamente em comparação ao período pré-industrial, se dá pelas complexas consequências acarretadas pelo processo de industrialização, e pela identificação da elevação dos oceanos e da maior frequência de fenômenos naturais de grande impacto. O objetivo definido pela Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, para a Cúpula do Clima de 2019, foi o reforço no compromisso dos Chefes de Estado para a redução na emissão de gases poluentes em 45% até 2030.

Nesse sentido, as propostas têm em consideração o cumprimento do Acordo de Paris, atrelado ao objetivo de não extrapolar o limite de 1,5°C de elevação térmica em comparação aos níveis pré-industriais. Os componentes fósseis também fazem parte dos diálogos sobre o clima, nos quais há o incentivo de que sejam interrompidos os subsídios à indústria de beneficiamento de hidrocarbonetos até 2020.

Fenômenos naturais, imagem ilustrativa, furacão Katrina

Os Estados em desenvolvimento podem ser observados como os mais vulneráveis às mudanças climáticas e fenômenos naturais, e estes integram a iniciativa de revisar as metas nacionais para combater as mudanças do clima, reduzir a emissão de gases nocivos e a criar medidas que tornem a sociedade mais resiliente. Além das metas globais, o Acordo de Paris também incentiva que os Estados estabeleçam e reportem medidas específicas para as suas condições características de desenvolvimento, denominada Nationally Determined Contributions (NDC).

Nesta perspectiva, menos de 40% dos Estados africanos estão em processo de implementação às medidas da NDC, para as quais se faz relevante citar que tais medidas incluem políticas, leis e estratégias para as mudanças climáticas; um plano de desenvolvimento setorial; e orçamentos nacionais e regionais. Cabe destacar que nos países em desenvolvimento a implementação da NDC se dá de forma mais ampla nos setores de energia, agricultura e silvicultura, recursos hídricos e transportes, enquanto as mudanças na esfera de Orçamento de Estado e alterações na legislação ainda são limitadas.

Continente Africano

Estiveram presentes os Chefes de Estado e Governo de Angola, Burkina Faso, Chade, Congo-Brazzaville, Djibuti, Etiópia, Gana, Gabão, Mauritânia, Níger, Nigéria, República Democrática do Congo, Ruanda, Serra Leoa, Seicheles. Os discursos dos líderes africanos convergiram com a execução do NDC e os compromissos que serão datados após a Cúpula. Em complemento, ressaltaram que o cumprimento das metas deve ocorrer entre todos os países sem distinção do seu estágio de desenvolvimento, evidenciando a vulnerabilidade dos Estados menos desenvolvidos, frente às mudanças climáticas e crises ambientais.

A pauta sobre o clima continuará repercutindo no continente africano por meio da realização da segunda edição da Cúpula Africana sobre Mudanças Climáticas, que será sediada na capital de Gana, Accra, em outubro de 2019, visando a coordenação de ações, incentivar o diálogo e a troca de experiências em prol da construção de uma comunidade mais resiliente às transformações ambientais. Atores não estatais também integrarão os diálogos, assim como a comunidade acadêmica e a juventude africana.

Logo do movimento Greve Global pelo Clima

Considera-se que o enfoque na aproximação dos jovens no debate sobre o futuro climático do planeta ocorrerá de forma mais frequente não apenas no continente africano. Este fator se deve à grande repercussão que este tópico adquiriu – principalmente com o suporte das mídias sociais. Uma exemplificação mais recente foi a Greve Global sobre o Clima, que culminou em múltiplas manifestações no mês de setembro (2019) em cidades africanas como Cidade do Cabo, Kampala, Nairóbi, entre outros lugares pelo mundo. Nesse sentido, as pressões realizadas pela população, aliadas à coordenação de organizações não governamentais, compõem um importante mecanismo no processo de revisão e implementação das políticas ambientais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Emissão de gases” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/a/aa/AlfedPalmersmokestacks.jpg/775px-AlfedPalmersmokestacks.jpg

Imagem 2Fenômenos naturais, imagem ilustrativa, furacão Katrina” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Desastre_natural#/media/Ficheiro:Hurricane_Katrina_August_28_2005_NASA.jpg

Imagem 3Continente Africano” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Africa_(orthographic_projection).svg

Imagem 4Logo do movimento Greve Global pelo Clima” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/5/50/Sept_2019_Global_Climate_Strike_logo_en.svg

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Impacto e resoluções acerca das tempestades em Moçambique

No primeiro semestre de 2019, Moçambique enfrentou uma sequência de fenômenos naturais e chuvas torrenciais que causaram a crise humanitária amplamente noticiada pelas mídias e igualmente debatida no âmbito das Organizações Internacionais de caráter humanitário.

Os ciclones Desmond, Idai e Kenneth chegaram ao território moçambicano durante os meses de março e abril e iniciaram a sua trajetória pela região norte do país. As formações meteorológicas foram originadas no Oceano Índico, que registra temporadas de maior ocorrência. Tal caraterística climática também atinge em diferentes intensidades outros Estados africanos, como Madagascar, Malawi e Tanzânia.

Como efeito, foram contabilizados até o final do mês de maio 603 mortes causadas pelo Idai, além do aumento nos diagnósticos de cólera, enquanto com o Ciclone Kenneth o número de óbitos para o mesmo período foram 45. Igualmente expressivo foi o impacto causado pela temporada de tempestades na estrutura produtiva do país. Estima-se a devastação de aproximadamente 770,866 hectares de plantação, segundo dados da Unicef (sigla em inglês para United Nations International Children’s Emergency Fund).

Imagem de satélite do Ciclone Idai

Na perspectiva da Organização Mundial Meteorológica (agência especializada das Nações Unidas para o clima, atmosfera e gestão hídrica), os ciclones tropicais de maior intensidade associados a chuvas torrenciais, tal como ocorreu em Moçambique, podem se tornar um fenômeno recorrente com o aquecimento global. Neste sentido, compreende-se que a elevação dos níveis oceânicos contribuiria para ampliar o impacto destas tempestades em regiões costeiras.

Como destaca o relatório da missão realizada pela Organização em Moçambique, o país possui vulnerabilidades no que se refere às inundações, em decorrência da sua hidrografia interligada às principais bacias da África Austral. Cabe observar que fenômenos como o Idai possuem uma frequência relativamente baixa no país. O fator geográfico se apresenta como uma vantagem nesta conjuntura em que Madagascar desempenha o papel de barreira natural das tempestades vindas do Oceano Índico, o que faz com que os ciclones tropicais que atingem a costa moçambicana ocorram aproximadamente a cada dois anos.

Hidrografia de Moçambique

A mobilização para a captação de recursos destinados à reconstrução moçambicana incluiu a atuação de diversas Instituições Internacionais e alocações de recursos de modo bilateral. Neste contexto ocorreu a Conferência Internacional de Doadores, realizada no início do mês de junho, em uma iniciativa conjunta entre a Organização das Nações Unidas e o Governo moçambicano.

Foi acordado na Conferência o repasse de 1,2 bilhão de dólares (aproximadamente 3,8 bilhões de reais, em relação a cotação do dia 4 de julho de 2019). Porém, tendo em consideração o parecer dado pela Avaliação das Necessidades Pós-Desastres, uma comissão conjunta entre a União Europeia, Banco Africano para o Desenvolvimento, Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o país necessitaria o montante de 3,2 bilhões de dólares para a sua reconstrução (cerca de 11 bilhões de reais, também de acordo com a cotação de cotação do dia 4 de julho de 2019).

Outras Instituições comprometeram-se a auxiliar Moçambique, tal como Comunidade dos Países de Língua (CPLP), que propôs a criação de um fundo emergencial em prol do Estado membro. Neste contexto, identifica-se a inciativa do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), que consiste em um dispositivo da União Africana que tem como função financiar auxílio contra calamidades climáticas, tal como a seca, que é um fenômeno de expressiva ocorrência no continente. Denominada Capacidade de Risco Africana, esta estrutura passaria a integrar em sua base de dados os parâmetros avaliativos no que tange a ciclones e enchentes.

Bandeira da Organização das Nações Unidas

Apesar das diferentes alternativas apresentadas para o financiamento da reconstrução de Moçambique, ao observar a conjuntura sobre as mudanças climáticas, compreende-se que as medidas a serem adotadas devem ir além da reconstrução infraestrutural. Assim sendo, em uma perspectiva a largo prazo, o país necessitará desenvolver sistemas eficientes de operação em situações de crise, visando uma resposta imediata na salvaguarda da população, evacuações e realojamentos.

De modo complementar, a pauta sobre os rumos do planeta em face as mudanças climáticas concernem as Nações Unidas. Para tanto, a busca por meios de adaptação resilientes tendem a ser compartilhada no Cenário Internacional, uma vez que os efeitos causados pelos persistentes danos ao meio ambiente afetam a todos os Estados. Neste sentido, as medidas adotadas no âmbito das Organizações Internacionais poderiam fortalecer a estrutura de diálogo e auxílio em circunstâncias emergenciais não apenas em Moçambique.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Enchente em Moçambique” (Fonte): https://www.unicef.org/mozambique/sites/unicef.org.mozambique/files/styles/media_banner/public/Buzi-19.3%20%282%29_0.jpg?itok=3nSMZESL

Imagem 2 “Imagem de satélite do Ciclone Idai” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ciclone_Idai#/media/Ficheiro:Idai_2019-03-14_1135Z.jpg

Imagem 3 “Hidrografia de Moçambique” (Fonte): http://www.oocities.org/flashmocambique/mapamocambique.gif

Imagem 4 “Bandeira da Organização das Nações Unidas” (Fonte): https://d3d0lqu00lnqvz.cloudfront.net/media/media/c067991b-b697-45fc-a11f-b73d97c54cfc.jpg

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Cooperação Educacional entre Brasil e São Tomé e Príncipe

As relações bilaterais de São Tomé e Príncipe com o Brasil são identificadas desde 1984 com o estabelecimento do primeiro acordo bilateral de Cooperação Técnica. A partir de então, as dinâmicas entre os dois Estados lusófonos contemplaram setores como desenvolvimento socioeconômico, políticas públicas para a saúde, meio ambiente, cultura, entre outros.

Neste sentido, cabe observar que o Brasil orienta sua atuação na esfera diplomática e na execução da cooperação partindo do conceito de promoção do desenvolvimento e boa governança com os seus parceiros, proporcionando a transmissão dos conhecimentos adquiridos no âmbito das políticas públicas, por meio de suas Instituições de diferentes setores

Mais recentemente, no mês de maio do ano corrente (2019) entrou em execução o projeto de Cooperação Técnica na área de Ensino Superior. Assinado em 2018, o projeto possui o objetivo de contribuir para a criação de um sistema avaliativo da educação em nível superior em São Tomé e Príncipe. O quadro de ações pretende contribuir para a construção de uma base de dados credível para gestores e pesquisadores, bem como oferecimento de capacitação técnica aos agentes do Ministério da Educação Santomense e das Instituições de Ensino.  

Logo da Agência Brasileira de Cooperação

A execução atribui-se ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacional Anísio Teixeira (Inep) e à Agência Brasileira de Cooperação (ABC). De acordo com o Ministério da Educação do Brasil, a missão realizada ocorreu a partir da solicitação do Governo de São Tomé e Príncipe e também será complementada pela elaboração metodológica e normativa conjunta para o monitoramento dos avanços do projeto.

Faz-se relevante observar o cenário santomense no que se refere ao Ensino Superior, onde a primeira Universidade Pública foi instituída em 2014, a partir da reformulação do Instituto Superior Politécnico. Apesar da recente existência deste modelo institucional, a construção de uma estrutura educacional deste estágio da educação no país iniciou a partir de 1998, com o processo de democratização política.

O país também conta com o Instituto Superior de Ciências de Saúde; a Faculdade de Ciências e Tecnologia; e o Centro de Estudo para o Desenvolvimento, que desempenham a atividade de pesquisa em agricultura e alimentação.

Sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Brasília

De acordo com a Visão 2022 de Política e Estratégica para o Ensino Superior e Formação Profissional do Ministério da Educação santomense , um dos principais desafios presentes na sociedade são os profissionais nacionais que buscam aperfeiçoamento no exterior e não retornam para o país. Neste contexto, o Estado compreende a necessidade de estabelecer políticas que garantam uma formação de qualidade dos recursos humanos, de caráter local, e que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável da sociedade.

O quadro de ações estratégicas divide-se em três metas principais, que abarcam ações específicas visando alcançar o desenvolvimento de um pleno sistema de formação educacional superior: (a) a primeira estratégia corresponde à administração e controle do acesso à educação superior, visando garantir o suprimento das necessidades nacionais de mercado de trabalho; (b) em síntese, a segunda meta refere-se à construção de objetivos de médio e longo prazo, assim como delinear as áreas prioritárias do país nesta matéria – disponibilização de recursos para aprimoramento do sistema de ensino, desenvolver políticas de inserção profissional e parcerias com Instituições estrangeiras; (c) complementarmente, a terceira estratégia está relacionada com a capacitação das instituições nacionais e seus recursos humanos, financeiros e de infraestruturais.

Logo da Universidade Pública de São Tomé e Príncipe

Observa-se que São Tomé e Príncipe busca elaborar meios para aprimorar as suas estruturas educacionais, apesar de seu passado recente de construção e institucionalização das bases de seu programa de Ensino Superior. Por conseguinte, a qualificação dos recursos humanos e o incentivo para o aprimoramento profissional torna-se uma das pautas para o desenvolvimento do país, uma vez que o fenômeno de perda de nacionais capacitados afeta a estrutura produtiva.

De modo complementar, a Cooperação desenvolvida pelo Inep, além de contribuir para o aprofundamento das relações bilaterais com o Brasil, também pode vir a auxiliar no diagnóstico de quais setores devem receber maior incentivo. Este fator está relacionado ao projeto de cooperação e à capacitação dos agentes institucionais de São Tomé no processo de avaliação dos progressos feitos na área educacional, contribuindo para a otimização da agenda de estratégias do Estado.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Imagem ilustrativa: sala de aula” (Fonte): https://anup.org.br/site/wp-content/uploads/2018/09/artigo-elisabeth_post-sala-de-aula.png

Imagem 2 Logo da Agência Brasileira de Cooperação” (Fonte): http://www.abc.gov.br/sigap/App_themes/SIGAPSite/imagens/logoABC.png

Imagem 3Sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Brasília” (Fonte): http://portal.inep.gov.br/image/journal/article?img_id=600174&t=1484600774876

Imagem 4Logo da Universidade Pública de São Tomé e Príncipe” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Universidade_de_S%C3%A3o_Tom%C3%A9_e_Pr%C3%ADncipe#/media/File:Logotipo_USTP.jpg

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O desenvolvimentismo renasce na África Subsaariana

Enquanto conceito classicamente associado às nações latino-americanas da segunda metade do século XX, o “desenvolvimentismo” pode ser compreendido como um entendimento geográfico e temporalmente mais amplo, à medida que na contemporaneidade parte dos Estados de nações subdesenvolvidas assentam-se sobre as mesmas dimensões clássicas do conceito: nacionalismo, positivismo, industrialismo e intervencionismo.

Na África Subsaariana, a onda “neodesenvolvimentista” reluze em alguns países, cuja ação estatal faz ressaltar as quatro dimensões supracitadas, permitindo a caracterização dos fenômenos socioeconômicos e políticos como processos equivalentes, em boa medida, a outros episódios históricos de caráter desenvolvimentista. Neste artigo, portanto, será feita uma breve análise sobre as duas nações africanas cujo momentum cristaliza um modelo atualizado de uma arraigada gestão política planejada das forças sociais, configurando um processo o qual denominar-se-á neste texto como expansão “autoritária das fronteiras do capital”.

Nas tramas da Angola reformista. Desde a sua eleição como Presidente, culminada após uma inesperada transição de José Eduardo dos Santos como Chefe de Estado depois de quatro décadas, João Lourenço e sua equipe econômica têm conduzido uma verdadeira reforma nas bases de funcionamento da economia nacional. Recorrentemente, em entrevistas à imprensa, Lourenço assemelha a sua gestão com a fase reformista do Governo chinês das últimas duas décadas do século XX – período no qual a China converteu-se em uma das potências mundiais a partir de mudanças sistêmicas em seus regimes tributários, fiscais, monetários e em sua infraestrutura física.

Em Angola, a superação de um exaurido modelo de crescimento econômico pautado na exploração e exportação de hidrocarbonetos tem ocorrido através de uma ampliação contínua nos incentivos ao capital estrangeiro. Refém dos baixos preços ultimamente praticados no mercado internacional, argumenta-se que este país sofre com a escassez de recursos que permitiriam a diversificação das cadeias de valor nacionais – sendo a industrialização o principal caminho para este intento. A Sonangol, empresa nacional de petróleo e principal corporação, uma vez envolvida em recorrentes casos de corrupção e nepotismo, tem sido constantemente enxugada pelo novo Presidente, a fim de reduzir os gastos públicos e abrir espaço a investimentos externos.

Em outra esfera, dado o endividamento público com a queda sistemática das receitas auferidas a partir da exportação de petróleo, Angola segue à risca o padrão consolidado em diversas nações do Sul Global, contraindo dívidas em moeda estrangeira e aumentando a participação de credores externos como os agentes controladores dos títulos públicos. Somente no ano passado (2018), mais de 1 bilhão de dólares foi emitido sob a forma de títulos da dívida estatal, configurando-se como o ano recorde em toda a série histórica do país. Com efeito, as desonerações fiscais concedidas a Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs), somada à desvinculação da participação obrigatória do capital nacional em empreendimentos estrangeiros, abrem espaço ao protagonismo externo sobre a economia angolana.

Em contrapartida, se por um lado a resolução do endividamento público tem encontrado espaço na extensão de benefícios ao capital externo, do outro o Estado amplia suas frentes de controle sob as consagradas rendas auferidas com a exploração de commodities. Novas resoluções governamentais apontam a futuros investimentos no setor petrolífero, à medida que as cotações gradativamente voltam a crescer nas bolsas internacionais. O que em termos ambientais pode ser um desastre à sociedade civil local e global, em termos econômicos representa uma importante frente de arrecadação que Lourenço e sua equipe não descartarão.

Enquanto setor prioritário ao Governo Angolano, diamantes têm ocupado o cerne de uma nova política de exploração de commodities, que suscita, em contrapartida, um intenso processo migratório

Socialmente, o controle sobre as rendas com produtos primários também representa uma ameaça humanitária. Com vistas a pôr fim ao garimpo ilegal de diamantes, de tal modo a posicionar ao Estado o monopólio da arrecadação com esta commodity, o Governo angolano pressionou coercitivamente para cerrar as minas existentes na parcela norte do país, expulsando, através do uso da força policial, mais de 200 mil congoleses de volta à República Democrática do Congo (RDC). O episódio recebeu intensas críticas por parte de organizações internacionais dos direitos humanos, não somente pela violência física do processo de fechamento das minas, como também pela situação de vulnerabilidade dos expulsados, tendo em vista que a RDC se encontra em delicada situação social e política.

Embora analistas questionem até que ponto os incentivos à internacionalização econômica servirá de fato ao interesse público no desenvolvimento socioeconômico do país, Lourenço e sua equipe seguem crentes na validade da política adotada. Com uma recessão estimada entre 1,7% e 2,4% para 2018, agências esperam uma taxa positiva para a economia neste ano, apontando um valor que ronda a taxa de 1,2% ao ano. Resta saber, no entanto, por quanto tempo o crescimento econômico manter-se-á positivo e em qual momento será o ponto de inflexão para a economia angolana, de tal forma que suas taxas voltem a patamares expressivos e capazes de resolver os principais entraves à mitigação da pobreza.

Etiópia: um tigre africano em convulsão. Formuladores de políticas públicas e autoridades da Frente Democrática Revolucionária do Povo Etíope (FDRPE) celebram o fim dos dias em que a Etiópia simbolizava mundialmente um país acossado pela fome e pela miséria. Diametralmente oposta a essa situação, a conjuntura socioeconômica contemporânea deste país aponta a um cenário de taxas expressivas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), abertura das fronteiras comerciais e execução de obras de infraestrutura de grande escala. Acima de tudo, o “tigre africano” reluze como símbolo da modernidade almejada na única terra não colonizada do continente.

Similarmente a outras nações subsaarianas, a Etiópia tem recebido volumosos IEDs em praticamente todo o território nacional. Parte desta quantia flui aos campos etíopes, com o intuito de consolidar largas monoculturas de grãos. Não à toa, o país cresce ano a ano no ranking das nações exportadoras de bens primários: estima-se, segundo dados do Land Matrix, que desde 2007 aproximadamente 4 milhões de hectares neste país foram adquiridos por compradores internacionais. A abertura dos portos, em Djibuti, e a resolução da crise diplomática histórica com a Eritreia – ambos com acesso ao mar – propicia um cenário profícuo ao escoamento das commodities produzidas interior adentro.

Sem embargo, em um processo de reduzida transparência pública, o Estado etíope tem atuado ativamente no mercado de terras, colaborando de forma decisiva para a oferta de largas porções a preços relativamente reduzidos. Em processos análogos aos fechamentos dos campos na Inglaterra pré-Revolução Industrial, o Governo tem adquirido propriedades a partir de indenizações, entendidas por alguns analistas como subestimadas, estimulando com isso um intenso processo de êxodo rural.

A migração rumo às cidades, por sua vez, não somente é causada pela aquisição de vastas porções de terras produtivas e de sua conversão em monoculturas, mas também pela construção – liderada pelo Estado – de parques industriais. Tais estruturas alimentam, por um lado, a gradativa conversão da Etiópia, de uma nação essencialmente agrária, em um país exportador de bens manufaturados de baixo valor agregado, tais como os produtos têxteis. Do outro lado, os novos modelos de uso da terra estimulam uma intensa liberação populacional aos centros urbanos: estima-se que cerca de mil e duzentos camponeses chegam diariamente a capital Addis Ababa. Dessa maneira, o crescimento ilimitado da oferta de mão de obra, somado à institucionalizada política etíope de contenção dos salários reais, constitui um cenário propício ao capital externo ingressante, apoiado sob o prisma da exploração do trabalho.

Abiy Ahmed foi o primeiro Oromo eleito como Chefe de Governo na Etiópia. Seu grande desafio é adaptar o afã desenvolvimentista do FDRPE às reivindicações civis

Neste sentido, outro alicerce à viabilização econômico-financeira dos IEDs no país são as obras de infraestrutura, que ampliam os canais de escoamento e reduzem os custos logísticos. Tais obras, não obstante e de maneira similar à decisão angolana de reiterar a produção de hidrocarbonetos, tem ocasionado prejuízos socioambientais irreparáveis, à medida que os impactos plausíveis aparentam não ser estimados apropriadamente – ou mesmo não considerados de facto na tomada de decisão. As barragens das usinas hidrelétricas Grand Renassaince e GIB III tem alterado significativamente o nível do Nilo e do Lago Turkana, respectivamente, pondo em risco as atividades agrícolas e a sustentabilidade de uma série de comunidades que dependem destes recursos hídricos.

Com efeito, abruptas alterações em modos tradicionais de vida social e econômica tem levado a profundas convulsões entre grupos étnicos e o Governo etíope. As manifestações civis lideradas pelas populações Oromo e Amhara nos últimos três anos, uma vez combatidas de maneira intensa pelas forças policiais, tem levado a uma série de mortes em todo país. Entretanto, seus efeitos políticos têm sido amplamente visíveis – em especial, na renúncia do antigo Primeiro-Ministro, Hailemariam Desalegn, e na posse do primeiro Oromo como Chefe de Governo, Abiy Ahmed – e refreiam, em alguma medida, o avanço impetuoso da onda desenvolvimentista.

Desenvolvimentismo e interesse público. Enquanto modelo de desenvolvimento social e econômico, o desenvolvimentismo também está envolvido em problematizações, em especial no que diz respeito aos prejuízos gerados por seu modelo, donde prevalece as decisões tomadas entre a elite burocrática assentada no poder deliberativo. Em verdade, parte da crítica relevante a este modelo reside justamente no caráter autoritário de suas medidas – fato que constrange a consecução do interesse público legítimo e verdadeiro –, bem como na desigualdade da distribuição de renda gerada por suas políticas públicas e planejamento econômico.

Neste sentido, a atual conjuntura etíope e angolana aponta a um acompanhamento próximo de seu processo desenvolvimentista, em especial sobre o prisma da balança “ganhos versus perdas”. Emerge assim, a questão de como saber qual será a verdadeira consequência das reformas e medidas adotadas até então em mitigar a pobreza e em gerar a justiça social. Em contrapartida, também surge a necessidade saber quais serão as transformações irreparáveis que estes processos causarão. Estas duas questões, acima de tudo, convidam a futuras análises atentas e responsáveis ao neodesenvolvimentismo em ascensão nestas nações.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Neodesenvolvimentismo surge como movimento sociopolítico de planejamento da economia, porém de sustentabilidade social, econômica e ambiental questionada” (Fonte): https://myventurepad.com/how-to-use-financial-market-fund-homes-business/

Imagem 2 Enquanto setor prioritário ao Governo Angolano, diamantes têm ocupado o cerne de uma nova política de exploração de commodities, que suscita, em contrapartida, um intenso processo migratório” (Fonte): https://angorussia.com/noticias/em-angola-negocio-de-diamantes-deixa-de-ter-clientes-privilegiados/

Imagem 3 Abiy Ahmed foi o primeiro Oromo eleito como Chefe de Governo na Etiópia. Seu grande desafio é adaptar o afã desenvolvimentista do FDRPE às reivindicações civis” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Abiy_Ahmed

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Refugiados na Guiné Bissau

A Agenda Internacional para refugiados tem sido amplamente debatida no âmbito dos Fóruns e Instituições Internacionais, em decorrência dos desafios apresentados pelo fenômeno do deslocamento forçado de pessoas e das políticas de Estado adotadas pelos países receptores. A partir do ano de 2007, segundo o Relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) sobre deslocamento forçado, ocorreram novos casos de deslocamentos e solicitação de asilo e refúgio. Para tanto, de 42,7 milhões de pessoas refugiadas no ano supracitado, registrou-se o crescimento de cerca de 50% da população total em dez anos.

Neste cenário cabe observar a atuação da Guiné Bissau no que tange a gestão de concessão de cidadania aos refugiados, em destaque os senegaleses, que compõem o maior número de pessoas deslocadas. A medida adotada no final do ano de 2018 correspondeu à concessão de documentos de identificação e a pretensão da Comissão de Refugiados e Deslocados Internos guineense em desenvolver projetos visando a integração socioeconômica dos cidadãos recepcionados.

Localização de Casamansa

São atribuídos diversos fatores para designar os motivos para o processo de deslocamento forçado. No caso do Senegal, atribui-se este fenômeno ao conflito civil na região sul do país.

Situado na fronteira entre Guiné Bissau e Senegal, a localidade de Casamansa busca a sua independência, o que levou a enfrentamentos entre o Movimento das Forças Democráticas de Casamansa e as Forças Armadas senegalesas desde 1980. Durante o conflito ocorreram períodos de recrudescimento e negociações entre as forças envolvidas. Entretanto, ele resultou em mortes, ataques armados além das fronteiras, deslocamento da população de Casamansa, internamente, bem como para a Guiné Bissau e Gambia, e violações dos Direitos Humanos.

Bandeira do Movimento das Forças Democráticas de Casamansa

De acordo com dados do ACNUR, a população senegalesa na Guiné Bissau localiza-se majoritariamente na zona rural. Neste contexto, o Estado trabalha conjuntamente com o Alto Comissariado visando a integração local e a capacitação da estrutura do país para que tal integração ocorra de forma durável. Isto inclui a formalização da posse das terras habitadas pelos refugiados que haviam sido concedidas por lideranças locais, e a promoção de projetos visando a autossuficiência destes indivíduos.

Inserido no quadro de ações desempenhadas pelas autoridades guineense e o ACNUR, cabe citar as atividades iniciadas no ano de 2017 voltadas para a facilitação do processo de formalização da cidadania, o que incluiu a emissão de pareceres jurídicos e publicação em diários oficiais. Ademais, convém salientar também a emissão de registro de nascimento dos filhos de refugiados nascidos em território guineense. 

Assembleia Geral das Nações Unidas

Convergente com as propostas do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular das Nações Unidas, aprovado em dezembro de 2018, as ações da Guiné Bissau compõem uma perspectiva de priorizar a segurança dos indivíduos e a superação dos desafios gerados na recepção de refugiados de forma conjunta e organizada entre os Estados.

De modo complementar, compreende-se que as medidas adotadas pelo país desde 2017 representam um ponto de inflexão frente ao conflito contemporâneo de concessão de refúgio, à soberania estatal e controle fronteiriço, bem como frente à salvaguarda dos Direitos Humanos. Igualmente, dada a complexidade do processo de estabelecimento e formalização da cidadania, pode-se aventar que tais medidas acompanharão progressivamente e de modo consoante as necessidades dos novos cidadãos guineenses. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Funcionários do Acnur na República CentroAfricana” (Fonte): https://news.un.org/pt/sites/news.un.org.pt/files/styles/un_news_full_width/public/thumbnails/image/2018/01/centroafricana-big.jpg?itok=XzZ0ypa6

Imagem 2Localização de Casamansa” (Fonte): http://www.bbc.co.uk/staticarchive/04df07cd09c3cf5e2de4cc00c05661e6e956bf5e.gif

Imagem 3Bandeira do Movimento das Forças Democráticas de Casamansa (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/b/b9/Flag_of_Casamance.svg/1024px-Flag_of_Casamance.svg.png?1548417432124

Imagem 4Assembleia Geral das Nações Unidas” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/en/8/8e/Panorama_of_the_United_Nations_General_Assembly%2C_Oct_2012.jpg