ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Turismo nos Pequenos Estados Insulares africanos e o Covid-19

O termo Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento foi criado no contexto da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – também conhecida como a Cúpula da Terra, em 1992, com o intuito de atribuir o reconhecimento a um específico grupo de países que enfrentam desafios atrelados a sua condição geográfica. Esta designação concerne ao seu processo de desenvolvimento, que se depara com a dependência de importações devido ao pouco diverso mercado interno, à vulnerabilidade a choques externos e a catástrofes naturais. 

O contexto atual trouxe mais um desafio para alguns Estados Insulares, que possuem como principal atividade econômica o turismo e o setor de prestação de serviços. Como apontam as informações divulgadas pela Organização Mundial do Turismo (OMT), a pandemia do Covid-19 resultou em medidas de restrições a viagens internacionais, a nível global. Tais restrições à mobilidade, causada por esta emergência de saúde começou a ser posta em prática com o anúncio da Organização Mundial da Saúde sobre a gravidade da Covid-19, em janeiro de 2020.

Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Cabo Verde

No que tange às determinações adotadas para mitigar a transmissão do vírus encontra-se o fechamento total ou parcial das fronteiras para fins turísticos; a suspensão de voos internacionais; a limitação de pessoas que estiveram em países com grandes índices da Covid-19; bem como o estímulo ao isolamento social voluntário. Como resultado, a OMT prevê que o ano de 2020 terá um déficit global entre 20% e 30% nas receitas de turismo, o que representa a perda aproximada de entre 300 a 450 bilhões de dólares (cerca de 1,7 a 2,5 trilhões de reais, na cotação de 4 de maio de 2020).

Mais especificamente, no que tange às pequenas ilhas lusófonas do continente africano, como o arquipélago de Cabo Verde, ao longo 2019 o setor hoteleiro registrou a hospedagem de 819 mil pessoas, 7% a mais do que em 2018, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde. Torna-se necessário observar que 46% do Produto Interno Bruto (PIB) do país provém do turismo, por isso, em virtude dos efeitos econômicos que a pandemia gerou, se estima a queda de 12% do seu PIB.

Tendo em vista o que causará na balança de pagamentos do Estado, o Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou em abril a Linhas de Crédito Rápido, no total de 32 milhões de dólares (aproximadamente 175,55 milhões de reais, conforme a mesma cotação). Em complemento, Cabo Verde também adotou medidas para auxiliar o setor privado turístico com concessão de empréstimos para grandes, pequenas e microempresas de turismo e transporte, além da prorrogação das obrigações fiscais.

Aeroporto Internacional de São Tomé, São Tomé e Príncipe

Não diferentemente, São Tomé e Príncipe também teve aprovado o auxílio do FMI no valor de 12 milhões de dólares (cerca de 66 milhões de reais, ainda conforme a mesma cotação). O arquipélago se comprometeu em adotar ações voltadas para o auxílio social da população mais vulnerável ao vírus e às consequências econômicas, tal como a promoção de assistência a pequenas e microempresas; fornecimento de insumos para a produção de artigos essenciais; estímulo aos Bancos para flexibilização das taxas bancárias; e moratória temporária de dívidas de empresas.

A retomada do fluxo de viajantes após o período de recuperação de epidemias é de 19 meses, de acordo com o Conselho Mundial de Viagem e Turismo. Esta abrupta alteração na demanda dos serviços turísticos devido a pandemia evidenciou a relevância deste setor para muitas comunidades. Apesar das consequências desafiadoras para as pequenas economias insulares, o respeito às medidas de segurança, além de salvar vidas, pode antecipar a retomada dos fluxos de visitante em até 10 meses. Neste ínterim, a cooperação internacional e a assistência fornecida pelas Organizações Internacionais podem vir a contribuir para a mitigação destes efeitos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Cidade de Praia, Cabo Verde” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/6/6a/Praia_aerial.jpg/800px-Praia_aerial.jpg

Imagem 2Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Cabo Verde” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Internacional_Am%C3%ADlcar_Cabral#/media/Ficheiro:GVAC_SID.jpg

Imagem 3Aeroporto Internacional de São Tomé, São Tomé e Príncipe” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Internacional_de_S%C3%A3o_Tom%C3%A9#/media/Ficheiro:Sao_Tome_Airport_1_(15627228594).jpg

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Iniciativa da CPLP para saúde

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ao longo dos 23 anos de institucionalização, tem aprofundado as dimensões da cooperação entre seus Estados-membros. Para tanto, a saúde, que sempre foi presente nos diálogos da Organização, adquiriu recentemente maior ênfase nos diálogos interestatais. Não estando indiferente às dinâmicas atuais, a Comunidade anunciou no mês de março de 2020 uma iniciativa aliada ao engajamento mundial de combate a pandemia do Covid-19.

Esta articulação se dará por intermédio do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa (IHMT/NOVA), que será responsável pela difusão das informações técnicas e científicas sobre a pandemia em língua portuguesa. Ainda estimulará a contribuição e a integração de especialistas dos Estados-membros nesta iniciativa – que, por sua vez, é dividida em áreas de estudo específicas, como biossegurança, epidemiologia, área clínica e virologia.

De forma complementar a esta modalidade técnica, salienta-se também a parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Brasil com os países africanos. Especificamente, a atividade se desenvolverá em conjunto com o escritório da Organização Mundial da Saúde (OMS) na África. Esta colaboração ocorrerá por meio do envio de equipes profissionais que serão responsáveis pela detecção de novos casos, atendimentos básicos e graves e difusão de informação. Faz-se relevante notar que a Fiocruz é uma Organização Observadora Consultiva da CPLP desde 2007.

Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, Rio de Janeiro

O desenvolvimento de respostas conjuntas em cenários de emergência no domínio da saúde pública está presente entre os eixos estratégicos do Plano de Cooperação em Saúde da CPLP 2018-2021. Este tópico corresponde ao 6º eixo do plano que reconhece o impacto regional e internacional que as crises sanitárias e epidemiológicas podem causar. As observações destacadas pelo documento levam em consideração o experienciado com os vírus como o Ebola, que registrou o último surto em 2014 e deu origem a primeira missão das Nações Unidas em matéria de saúde.

O quadro de atividades e projetos que são previstos pelo Plano da CPLP está centrado no objetivo de coordenar a atuação dos Estados-membros, respeitando as determinações sanitárias internacionais adotadas em uma emergência de saúde. De forma aplicada, a Cooperação Técnica adquire maior ênfase neste cenário, visando o fortalecimento das instituições de saúde dos Estados e as fortalecendo. Também se estabelece no âmbito do Plano um prazo de 120 dias para a apresentação de uma proposta de cooperação nestes casos.

Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, destaque em vermelho

Em síntese, cabe notar os rumos da Covid-19 nos Estados-membros, como destaca o último Relatório da OMS de monitoramento da África no contexto da pandemia (referente ao período de 18 a 24 de março),  que reportou que o vírus tem se alastrado pelo continente africano com rapidez. A agência se preocupa com os riscos que alguns Estados mais vulneráveis poderiam enfrentar em um contexto de adensamento da crise. Esta observação em particular se relaciona com as estruturas hospitalares insuficientes, grupos de risco como pessoas soropositivas, populações em vulnerabilidade social, dentre outros.

Pontualmente, nos Países Africanos membros da CPLP citados neste relatório (Angola, Cabo Verde, Moçambique e Guiné Equatorial), desde a primeira notificação realizada, a OMS não registrou mais casos até o período supracitado. Respectivamente, Angola reportou à Organização dois casos; Cabo Verde e Moçambique registraram três ocorrências cada; e Guiné Equatorial possui seis pacientes confirmados. A Guiné-Bissau, ao final do mês de março, anunciou que o número de afetados pelo novo vírus subiu para oito infectados.

Bandeira da Organização Mundial da Saúde

A pandemia Covid-19 tem sido amplamente reportada pelos veículos da mídia, assim como têm sido salientadas medidas necessárias para controlar a disseminação do vírus. Ainda assim, torna-se relevante observar o papel desempenhado pelas Instituições Internacionais governamentais e não-governamentais para fornecer suporte no combate, prevenção e informação sobre a pandemia. Não diferente, a iniciativa da CPLP em disponibilizar materiais científicos em língua portuguesa se alia aos princípios fundadores da Comunidade, como também contribui para fortalecer os países lusófonos no que se refere à compreensão sobre a doença. Este projeto também pode vir a incentivar a produção técnico-científica entre os Estados-membros, o que é um fator indispensável dentro da gestão de saúde pública de forma geral.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa” (Fonte): https://mediaexp1.licdn.com/dms/image/C561BAQFXHF7R4FvH5Q/companybackground_10000/0?e=2159024400&v=beta&t=bnCEFdtfKcYzKOhs29WXEfLA_3rhELghcZ0Yy0tqKw

Imagem 2Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, Rio de Janeiro” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/e/eb/Castelo_fiocruz_panoramico_%28cropped%29.jpg

Imagem 3 Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, destaque em vermelho” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/f5/Palop.svg/800px-Palop.svg.png

Imagem 4 Bandeira da Organização Mundial da Saúde” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/8/89/Flag_of_WHO.svg/1200px-Flag_of_WHO.svg.png

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Clima, Refúgio e o Continente africano

As transformações que o espaço geográfico tem apresentado em decorrência das mudanças climáticas colocaram em questionamento conceitos sobre como gerir a economia mundial, a mobilidade humana e a saúde pública, em um contexto de preservação ambiental. Neste panorama, Organizações e Fóruns Internacionais assumem um papel relevante no que diz respeito à conceituação desses fenômenos e ao incentivo aos Estados na adequação a este cenário.

Os efeitos analisados por pesquisadores evidenciaram que a elevação da temperatura terrestre será responsável pela alteração na frequência pluvial, elevação nos níveis dos oceanos e pela ameaça a espécies da fauna e flora.

Como consequência, as populações mais vulneráveis (social e economicamente) experienciarão de forma mais intensa as mudanças climáticas. Observado os riscos que as comunidades ameaçadas sofrem pelos fenômenos climáticos, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas definiu que o pedido de refúgio não pode ser negado a pessoas que se deslocam devido às consequências destas mudanças.

Ciclone Idai e Kenneth, Moçambique, março e abril de 2019

Esta decisão ocorreu no mês de janeiro de 2020, levando em consideração um caso de deportação ocorrido em 2015 na Nova Zelândia, em que o solicitante vivia no Estado insular de Kiribati, o qual estima-se que sofrerá com a elevação do nível do Oceano Pacífico.

Tal determinação representa um passo no aprofundamento do status de refúgio, ao mesmo tempo que reforça a compreensão de que o impacto causado pelas catástrofes naturais (imediatas ou de efeito lento, como, por exemplo, as secas) podem pôr em risco o direito à vida.

De acordo com a coalizão de Organizações Não-Governamentais Climate and Migration Coalition, a definição do termo refugiado climático, utilizado de forma ampla para definir esses fenômenos, é complexa. Isto se deve aos diversos fatores que permeiam as mudanças climáticas, tais como conflitos e a oferta de emprego que acabam impactando no processo de deslocamento. Em complemento, como apontam dados do International Displacement Monitoring Centre, no ano de 2018 registrou-se 17,2 milhões de deslocados, em virtude de catástrofes naturais, em uma análise realizada em 146 países.

Fronteira Etiópia e Somália

No contexto da África, estiagens prolongadas e inundações tem se tornado frequentes em diferentes partes. Pode-se tomar como exemplo o caso da região oriental do continente, onde Etiópia e Somália vivenciaram no ano de 2019 um período de seca, seguido por inundações. Em paralelo, a Etiópia concentra uma das maiores populações de refugiados e deslocados do continente africano, abrigando cerca de 26 nacionalidades, e que majoritariamente buscaram asilo devido a conflitos armados.

Somadas às adversidades causadas pelo clima, conflitos violentos, a distribuição desigual de renda e a dependência econômica de materiais fósseis como petróleo, gás e carvão, representam desafios para o estabelecimento de medidas de preservação ambiental.

Apesar de diversos fatores contribuírem para a deterioração do meio ambiente e ocasionar o deslocamento de pessoas, as questões que envolvem a energia adquirem centralidade no debate sobre preservação ambiental mundialmente.

Plataforma de petróleo

Como evidenciou o Relatório Econômico Mundial de 2020 das Nações Unidas, a adoção de energias limpas é uma medida fundamental para o clima, mas é comprometida pelo massivo investimento na extração de hidrocarbonetos.

Compreende-se o significado econômico dos hidrocarbonetos para muitas nações africanas, que pautam seus projetos de desenvolvimento em investimentos público e privado neste setor. Entretanto, deve-se ressaltar que a projeção de uma transição de matriz energética é um projeto robusto que demandaria múltiplos esforços dos Estados produtores e consumidores.

Nesse sentido, pode-se entender que o investimento na criação de mecanismos que auxiliem na resiliência perante fenômenos naturais pode ter maior relevância para estes Estados. Do mesmo modo que alianças com Organizações Internacionais Governamentais e Não-Governamentais, e entre Estados poderão adquirir maior ênfase na tomada de decisão dos agentes políticos e governamentais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Deslocamento forçado de pessoas, imagem ilustrativa” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Internally_displaced_person#/media/File:Kibativillagers.jpg

Imagem 2 Ciclone Idai e Kenneth, Moçambique, março e abril de 2019” (Fonte): https://www.unicef.org/mozambique/sites/unicef.org.mozambique/files/styles/media_banner/public/Buzi-19.3%20%282%29_0.jpg?itok=3nSMZESL

Imagem 3 Fronteira Etiópia e Somália” (Fonte): https://www.msf.org/sites/msf.org/files/styles/image_mobile/public/images/ethiopia-map-25-11-2016.jpg?itok=VQEw8FgU

Imagem 4Plataforma de petróleo” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/b/ba/Gulf_Offshore_Platform.jpg

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Nova moeda na região da África Ocidental

A Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) inicia o ano de 2020 reforçando metas estabelecidas em sua criação, em 1975, e buscando aprofundar objetivos comuns aos 15 Estados* que a compõem.

Com base nos princípios de desenvolvimento e integração econômica, os Chefes de Estado e Governo da CEDEAO desenvolveram um documento em 2007, composto por metas gerais e diretrizes específicas para os Estados-membros. O documento, designado como Vision 2020, está pautado na construção de um espaço regional coeso, fundamentado na boa governança, em um mercado integrado, circulação de pessoas, entre outros fundamentos.

Em termos gerais, esta abordagem é definida como a transição de uma Organização centrada nos Estados, para uma CEDEAO desenvolvida para atender a população da região. Dentre todos os aspectos mencionados, a criação de um mercado unificado por uma moeda comum, com entrada em vigor em 2020, tem sido amplamente debatida.

Cédula de 500 Francos CFA do Oeste Africano

A adesão de uma nova moeda, além das questões econômicas, interage também com a vinculação ao passado colonial. Este é o caso das ex-colônias francesas no continente africano e da Guiné Bissau, que possuem o Franco CFA (Colonies Françaises de l’Afrique) como moeda comum.

Oito países que utilizam esta moeda darão início à transição dentro na Comunidade (Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Guiné Bissau, Mali, Níger, Senegal e Togo), uma vez que esta se dará no âmbito da União Monetária e Econômica do Oeste Africano.

O anúncio ocorreu no final do mês de dezembro de 2019 e se deu concomitantemente com a visita oficial do Presidente da França, Emmanuel Macron, à Costa do Marfim e Níger. Historicamente, o Franco CFA foi uma reformulação da moeda colonial, desenvolvida em 1945, no contexto da ratificação do Tratado de Bretton Woods. Esta moeda é regulada pelas políticas monetárias do Banco Central Europeu em conjunto com o Banco Central dos Estados do Oeste Africano e o Tesouro Francês.

Banco Central dos Estados do Oeste Africano

Desde então, a moeda passou por períodos de supervalorização relacionada ao crescimento da dívida pública, à dependência de importações e ao desequilíbrio fiscal. Ao mesmo tempo que, com a desvalorização em 1994, quando a moeda passou a ser atrelada ao Euro, ocorreram protestos em decorrência da elevação geral dos preços, congelamento de salários e demissões em massa.

Denominada ECO, a nova moeda da África ocidental pretende facilitar as trocas comerciais entre os Estados e contribuir para a estabilidade e desenvolvimento de forma independente. Contudo, aspectos específicos da sua adequação têm ampliado as discussões sobre uma mudança efetiva no sistema entre os Chefes de Estado e Governo, setor privado e Academia.

Apesar de o ECO nesta fase inicial manter-se atrelado ao Euro, as diretrizes fixadas no Franco CFA não serão aplicadas, tal como a manutenção de 50% das reservas dos Estados Africanos da Zona do Franco no Tesouro Francês. Do mesmo modo, a França, com estas alterações, não terá mais representação no Banco Central dos Estados da África Ocidental.

Cédulas de Euro

A manutenção da vinculação com o Euro gera opiniões controversas quando questionada a efetiva independência da economia do Oeste africano e a viabilidade de uma integração econômica plena, livre de ingerências. O Governo de Gana, que considera a adesão da moeda um passo importante para a integração regional, advoga que uma taxa de câmbio flexível seria um sistema mais adequado que o atrelamento ao Euro. Cabo Verde, por sua vez, não emitiu oficialmente sua posição quanto a adesão ao ECO. Todavia, o arquipélago mantém estreitas relações com a União Europeia e utiliza o Dólar norte-americano e o Euro nas suas trocas comerciais sem significativos impactos.

Observa-se que, conceitualmente, a desvinculação com a moeda que remete ao passado colonial representa um passo significativo para a reafirmação da soberania regional, tendo em vista as relações históricas do continente africano com o continente europeu. Contudo, a projeção de adesão completa da nova moeda por todos os Estados da região ainda dependerá de uma série de adequações, além da disponibilidade política dos países em investir na construção de um sistema regional que favoreça a todos de forma equânime.

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Nota:

* Estados-membros da CEDEAO: Benim, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, República da Guiné, Serra Leoa, Senegal e Togo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Logo da CEDEAO” (Fonte): https://www.ecowas.int/wp-content/uploads/2019/05/logo_banner-3-300×182.jpg

Imagem 2Cédula de 500 Francos CFA do Oeste Africano” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/CFA_franc#/media/File:Cinq_cents_francs_CFA_03.png

Imagem 3Banco Central dos Estados do Oeste Africano” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Central_Bank_of_West_African_States#/media/File:Dakar-BCEAO3.jpg

Imagem 4Cédulas de Euro” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Euro#/media/Ficheiro:Euro_banknotes_Europa_series.png

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África e a Cúpula do Clima

Em meio a manifestações da sociedade civil contra a deterioração do meio ambiente, e a discursos expressivos sobre os rumos do planeta por parte de ativistas ambientais, ocorreu a Cúpula das Nações Unidas para o Clima em Nova York, nos dias 21 a 23 de setembro de 2019.

A preocupação com a elevação de temperatura terrestre, que tem ocorrido expressivamente em comparação ao período pré-industrial, se dá pelas complexas consequências acarretadas pelo processo de industrialização, e pela identificação da elevação dos oceanos e da maior frequência de fenômenos naturais de grande impacto. O objetivo definido pela Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, para a Cúpula do Clima de 2019, foi o reforço no compromisso dos Chefes de Estado para a redução na emissão de gases poluentes em 45% até 2030.

Nesse sentido, as propostas têm em consideração o cumprimento do Acordo de Paris, atrelado ao objetivo de não extrapolar o limite de 1,5°C de elevação térmica em comparação aos níveis pré-industriais. Os componentes fósseis também fazem parte dos diálogos sobre o clima, nos quais há o incentivo de que sejam interrompidos os subsídios à indústria de beneficiamento de hidrocarbonetos até 2020.

Fenômenos naturais, imagem ilustrativa, furacão Katrina

Os Estados em desenvolvimento podem ser observados como os mais vulneráveis às mudanças climáticas e fenômenos naturais, e estes integram a iniciativa de revisar as metas nacionais para combater as mudanças do clima, reduzir a emissão de gases nocivos e a criar medidas que tornem a sociedade mais resiliente. Além das metas globais, o Acordo de Paris também incentiva que os Estados estabeleçam e reportem medidas específicas para as suas condições características de desenvolvimento, denominada Nationally Determined Contributions (NDC).

Nesta perspectiva, menos de 40% dos Estados africanos estão em processo de implementação às medidas da NDC, para as quais se faz relevante citar que tais medidas incluem políticas, leis e estratégias para as mudanças climáticas; um plano de desenvolvimento setorial; e orçamentos nacionais e regionais. Cabe destacar que nos países em desenvolvimento a implementação da NDC se dá de forma mais ampla nos setores de energia, agricultura e silvicultura, recursos hídricos e transportes, enquanto as mudanças na esfera de Orçamento de Estado e alterações na legislação ainda são limitadas.

Continente Africano

Estiveram presentes os Chefes de Estado e Governo de Angola, Burkina Faso, Chade, Congo-Brazzaville, Djibuti, Etiópia, Gana, Gabão, Mauritânia, Níger, Nigéria, República Democrática do Congo, Ruanda, Serra Leoa, Seicheles. Os discursos dos líderes africanos convergiram com a execução do NDC e os compromissos que serão datados após a Cúpula. Em complemento, ressaltaram que o cumprimento das metas deve ocorrer entre todos os países sem distinção do seu estágio de desenvolvimento, evidenciando a vulnerabilidade dos Estados menos desenvolvidos, frente às mudanças climáticas e crises ambientais.

A pauta sobre o clima continuará repercutindo no continente africano por meio da realização da segunda edição da Cúpula Africana sobre Mudanças Climáticas, que será sediada na capital de Gana, Accra, em outubro de 2019, visando a coordenação de ações, incentivar o diálogo e a troca de experiências em prol da construção de uma comunidade mais resiliente às transformações ambientais. Atores não estatais também integrarão os diálogos, assim como a comunidade acadêmica e a juventude africana.

Logo do movimento Greve Global pelo Clima

Considera-se que o enfoque na aproximação dos jovens no debate sobre o futuro climático do planeta ocorrerá de forma mais frequente não apenas no continente africano. Este fator se deve à grande repercussão que este tópico adquiriu – principalmente com o suporte das mídias sociais. Uma exemplificação mais recente foi a Greve Global sobre o Clima, que culminou em múltiplas manifestações no mês de setembro (2019) em cidades africanas como Cidade do Cabo, Kampala, Nairóbi, entre outros lugares pelo mundo. Nesse sentido, as pressões realizadas pela população, aliadas à coordenação de organizações não governamentais, compõem um importante mecanismo no processo de revisão e implementação das políticas ambientais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Emissão de gases” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/a/aa/AlfedPalmersmokestacks.jpg/775px-AlfedPalmersmokestacks.jpg

Imagem 2Fenômenos naturais, imagem ilustrativa, furacão Katrina” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Desastre_natural#/media/Ficheiro:Hurricane_Katrina_August_28_2005_NASA.jpg

Imagem 3Continente Africano” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Africa_(orthographic_projection).svg

Imagem 4Logo do movimento Greve Global pelo Clima” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/5/50/Sept_2019_Global_Climate_Strike_logo_en.svg

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Ampliação das conexões aéreas de Cabo Verde

Em virtude da insularidade cabo-verdiana, a utilização da viação aérea torna-se uma das mais relevantes formas de ligação entre as ilhas e o resto mundo. Neste sentido, a companhia aérea Cabo Verde Airlines programa ampliar as rotas internacionais até o final do ano de 2019. Uma série de modificações serão realizadas pela companhia que recentemente foi privatizada, operação realizada em março do ano corrente (2019).

Anteriormente estatal, a Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), foi vendida para a empresa Loftleidir Cabo Verde, subsidiária da Loftleidir Icelandic, de origem islandesa.  Cabe destacar que a TACV não foi liquidada neste processo, o Governo cabo-verdiano vendeu 51% da companhia, no valor de 1,3 milhão de euros (aproximadamente 5,6 milhões de reais, de acordo com a cotação do dia 1o de agosto de 2019). O objetivo para tal iniciativa relacionava-se com a necessidade de atingir mais mercados e impedir que a atividade se mantivesse onerosa ao Estado.

Este fato se deve ao processo de reestruturação da empresa, uma vez que estava passando por dificuldades operacionais a partir de 2015, com o acúmulo de dívidas, cancelamento de voos e contratempo em cumprir com prazos de pagamento de fornecedores. Concomitantemente, neste mesmo período o país teve uma desaceleração do crescimento econômico e, com o início do novo Governo, em 2016 foi realizada a devassa nas finanças da companhia, na qual constatou-se a falência dela. Em consequência, a reestruturação foi planejada, sendo canceladas as operações no âmbito doméstico e estudada a alternativa de privatizá-la.

Logo da Cabo Verde Airlines

No quadro de novos investimentos feitos, há meta de ampliar a frota de aviões da Boeing a partir do mês de novembro. Atualmente, a frota é composta por três aeronaves Boeing 757-200. Para tanto, a companhia assinou em julho deste ano (2019) o acordo de liberação de crédito no valor de 24 milhões de dólares (cerca de 93 milhões de reais), pelo Banco Internacional de Cabo Verde e o conglomerado de bancos africanos, o Ecobank. O montante disponibilizado pela linha de crédito, de acordo com o presidente da Cabo Verde Airlines, Jens Bjarnason, possibilitará a concretização das metas de ampliação das conexões internacionais durante o próximo um ano e meio.

Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Ilha do Sal, Cabo Verde

A partir de dezembro de 2019 serão ofertados voos diretos para múltiplos destinos, a partir do aeroporto da Ilha de Sal, tais como as capitais europeias Lisboa, Milão, Paris e Roma, bem como Washington D.C, nos Estados Unidos, e a cidade brasileira de Porto Alegre. Outra nova conexão a ser estabelecida a ser mencionada são os voos regulares Sal-Luanda.

Neste contexto, torna-se interessante notar que a temática do turismo e da viação aérea caminham paralelamente na agenda exterior de Cabo Verde. Um exemplo que cabe mencionar neste cenário foi a realização da  1a Conferência Ministerial sobre Transporte Aéreo e Turismo na África, tendo o arquipélago sediado o evento em abril de 2019, em conjunto com a Organização Internacional do Turismo e a Organização Internacional de Aviação Civil.

Em discurso de abertura, o presidente cabo-verdiano Jorge Carlos Fonseca salientou os desafios enfrentados pelo país, e pelo continente, na elevação da África como destino turístico para estrangeiros. De forma complementar, o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, encorajou os Estados africanos a desenvolverem seus respectivos setores de transporte aéreo e turismo, aliado ao incentivo da conectividade entre os países.

Compreende-se que a interligação aérea do arquipélago cabo-verdiano com países além do continente africano, consequentemente, articula diferentes setores da sociedade, ainda que a companhia responsável não seja pública. Neste sentido, a ampliação das atividades da Cabo Verde Airlines impactará não apenas no setor turístico, hoteleiro e de fornecimento de serviços. Por conseguinte, como efeito deste processo, também pode-se aventar que demandará do Estado uma maior atuação em investimentos infraestruturais, nas questões de política aduaneira e na concessão de vistos, com vistas a fomentar o setor.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Avião, imagem ilustrativa” (Fonte): https://s.marketwatch.com/public/resources/images/MW-HE536_airpla_ZH_20190225131547.jpg

Imagem 2Logo da Cabo Verde Airlines” (Fonte): https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcTxRw9yaZ8NYBvr95ruXOL9G4rsRLC6LJWziwlDxeyn3VZ1_ozWQw

Imagem 3Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Ilha do Sal, Cabo Verde”(Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Internacional_Am%C3%ADlcar_Cabral#/media/Ficheiro:GVAC_SID.jpg

Imagem 4Ulisses Correia e Silva, PrimeiroMinistro de Cabo Verde” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ulisses_Correia_e_Silva#/media/Ficheiro:Sr.Ulisses_Corr%C3%AAa_e_Silva(cropped).png