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Impacto e resoluções acerca das tempestades em Moçambique

No primeiro semestre de 2019, Moçambique enfrentou uma sequência de fenômenos naturais e chuvas torrenciais que causaram a crise humanitária amplamente noticiada pelas mídias e igualmente debatida no âmbito das Organizações Internacionais de caráter humanitário.

Os ciclones Desmond, Idai e Kenneth chegaram ao território moçambicano durante os meses de março e abril e iniciaram a sua trajetória pela região norte do país. As formações meteorológicas foram originadas no Oceano Índico, que registra temporadas de maior ocorrência. Tal caraterística climática também atinge em diferentes intensidades outros Estados africanos, como Madagascar, Malawi e Tanzânia.

Como efeito, foram contabilizados até o final do mês de maio 603 mortes causadas pelo Idai, além do aumento nos diagnósticos de cólera, enquanto com o Ciclone Kenneth o número de óbitos para o mesmo período foram 45. Igualmente expressivo foi o impacto causado pela temporada de tempestades na estrutura produtiva do país. Estima-se a devastação de aproximadamente 770,866 hectares de plantação, segundo dados da Unicef (sigla em inglês para United Nations International Children’s Emergency Fund).

Imagem de satélite do Ciclone Idai

Na perspectiva da Organização Mundial Meteorológica (agência especializada das Nações Unidas para o clima, atmosfera e gestão hídrica), os ciclones tropicais de maior intensidade associados a chuvas torrenciais, tal como ocorreu em Moçambique, podem se tornar um fenômeno recorrente com o aquecimento global. Neste sentido, compreende-se que a elevação dos níveis oceânicos contribuiria para ampliar o impacto destas tempestades em regiões costeiras.

Como destaca o relatório da missão realizada pela Organização em Moçambique, o país possui vulnerabilidades no que se refere às inundações, em decorrência da sua hidrografia interligada às principais bacias da África Austral. Cabe observar que fenômenos como o Idai possuem uma frequência relativamente baixa no país. O fator geográfico se apresenta como uma vantagem nesta conjuntura em que Madagascar desempenha o papel de barreira natural das tempestades vindas do Oceano Índico, o que faz com que os ciclones tropicais que atingem a costa moçambicana ocorram aproximadamente a cada dois anos.

Hidrografia de Moçambique

A mobilização para a captação de recursos destinados à reconstrução moçambicana incluiu a atuação de diversas Instituições Internacionais e alocações de recursos de modo bilateral. Neste contexto ocorreu a Conferência Internacional de Doadores, realizada no início do mês de junho, em uma iniciativa conjunta entre a Organização das Nações Unidas e o Governo moçambicano.

Foi acordado na Conferência o repasse de 1,2 bilhão de dólares (aproximadamente 3,8 bilhões de reais, em relação a cotação do dia 4 de julho de 2019). Porém, tendo em consideração o parecer dado pela Avaliação das Necessidades Pós-Desastres, uma comissão conjunta entre a União Europeia, Banco Africano para o Desenvolvimento, Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o país necessitaria o montante de 3,2 bilhões de dólares para a sua reconstrução (cerca de 11 bilhões de reais, também de acordo com a cotação de cotação do dia 4 de julho de 2019).

Outras Instituições comprometeram-se a auxiliar Moçambique, tal como Comunidade dos Países de Língua (CPLP), que propôs a criação de um fundo emergencial em prol do Estado membro. Neste contexto, identifica-se a inciativa do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), que consiste em um dispositivo da União Africana que tem como função financiar auxílio contra calamidades climáticas, tal como a seca, que é um fenômeno de expressiva ocorrência no continente. Denominada Capacidade de Risco Africana, esta estrutura passaria a integrar em sua base de dados os parâmetros avaliativos no que tange a ciclones e enchentes.

Bandeira da Organização das Nações Unidas

Apesar das diferentes alternativas apresentadas para o financiamento da reconstrução de Moçambique, ao observar a conjuntura sobre as mudanças climáticas, compreende-se que as medidas a serem adotadas devem ir além da reconstrução infraestrutural. Assim sendo, em uma perspectiva a largo prazo, o país necessitará desenvolver sistemas eficientes de operação em situações de crise, visando uma resposta imediata na salvaguarda da população, evacuações e realojamentos.

De modo complementar, a pauta sobre os rumos do planeta em face as mudanças climáticas concernem as Nações Unidas. Para tanto, a busca por meios de adaptação resilientes tendem a ser compartilhada no Cenário Internacional, uma vez que os efeitos causados pelos persistentes danos ao meio ambiente afetam a todos os Estados. Neste sentido, as medidas adotadas no âmbito das Organizações Internacionais poderiam fortalecer a estrutura de diálogo e auxílio em circunstâncias emergenciais não apenas em Moçambique.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Enchente em Moçambique” (Fonte): https://www.unicef.org/mozambique/sites/unicef.org.mozambique/files/styles/media_banner/public/Buzi-19.3%20%282%29_0.jpg?itok=3nSMZESL

Imagem 2 “Imagem de satélite do Ciclone Idai” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ciclone_Idai#/media/Ficheiro:Idai_2019-03-14_1135Z.jpg

Imagem 3 “Hidrografia de Moçambique” (Fonte): http://www.oocities.org/flashmocambique/mapamocambique.gif

Imagem 4 “Bandeira da Organização das Nações Unidas” (Fonte): https://d3d0lqu00lnqvz.cloudfront.net/media/media/c067991b-b697-45fc-a11f-b73d97c54cfc.jpg

ÁFRICAAMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

Cooperação Educacional entre Brasil e São Tomé e Príncipe

As relações bilaterais de São Tomé e Príncipe com o Brasil são identificadas desde 1984 com o estabelecimento do primeiro acordo bilateral de Cooperação Técnica. A partir de então, as dinâmicas entre os dois Estados lusófonos contemplaram setores como desenvolvimento socioeconômico, políticas públicas para a saúde, meio ambiente, cultura, entre outros.

Neste sentido, cabe observar que o Brasil orienta sua atuação na esfera diplomática e na execução da cooperação partindo do conceito de promoção do desenvolvimento e boa governança com os seus parceiros, proporcionando a transmissão dos conhecimentos adquiridos no âmbito das políticas públicas, por meio de suas Instituições de diferentes setores

Mais recentemente, no mês de maio do ano corrente (2019) entrou em execução o projeto de Cooperação Técnica na área de Ensino Superior. Assinado em 2018, o projeto possui o objetivo de contribuir para a criação de um sistema avaliativo da educação em nível superior em São Tomé e Príncipe. O quadro de ações pretende contribuir para a construção de uma base de dados credível para gestores e pesquisadores, bem como oferecimento de capacitação técnica aos agentes do Ministério da Educação Santomense e das Instituições de Ensino.  

Logo da Agência Brasileira de Cooperação

A execução atribui-se ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacional Anísio Teixeira (Inep) e à Agência Brasileira de Cooperação (ABC). De acordo com o Ministério da Educação do Brasil, a missão realizada ocorreu a partir da solicitação do Governo de São Tomé e Príncipe e também será complementada pela elaboração metodológica e normativa conjunta para o monitoramento dos avanços do projeto.

Faz-se relevante observar o cenário santomense no que se refere ao Ensino Superior, onde a primeira Universidade Pública foi instituída em 2014, a partir da reformulação do Instituto Superior Politécnico. Apesar da recente existência deste modelo institucional, a construção de uma estrutura educacional deste estágio da educação no país iniciou a partir de 1998, com o processo de democratização política.

O país também conta com o Instituto Superior de Ciências de Saúde; a Faculdade de Ciências e Tecnologia; e o Centro de Estudo para o Desenvolvimento, que desempenham a atividade de pesquisa em agricultura e alimentação.

Sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Brasília

De acordo com a Visão 2022 de Política e Estratégica para o Ensino Superior e Formação Profissional do Ministério da Educação santomense , um dos principais desafios presentes na sociedade são os profissionais nacionais que buscam aperfeiçoamento no exterior e não retornam para o país. Neste contexto, o Estado compreende a necessidade de estabelecer políticas que garantam uma formação de qualidade dos recursos humanos, de caráter local, e que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável da sociedade.

O quadro de ações estratégicas divide-se em três metas principais, que abarcam ações específicas visando alcançar o desenvolvimento de um pleno sistema de formação educacional superior: (a) a primeira estratégia corresponde à administração e controle do acesso à educação superior, visando garantir o suprimento das necessidades nacionais de mercado de trabalho; (b) em síntese, a segunda meta refere-se à construção de objetivos de médio e longo prazo, assim como delinear as áreas prioritárias do país nesta matéria – disponibilização de recursos para aprimoramento do sistema de ensino, desenvolver políticas de inserção profissional e parcerias com Instituições estrangeiras; (c) complementarmente, a terceira estratégia está relacionada com a capacitação das instituições nacionais e seus recursos humanos, financeiros e de infraestruturais.

Logo da Universidade Pública de São Tomé e Príncipe

Observa-se que São Tomé e Príncipe busca elaborar meios para aprimorar as suas estruturas educacionais, apesar de seu passado recente de construção e institucionalização das bases de seu programa de Ensino Superior. Por conseguinte, a qualificação dos recursos humanos e o incentivo para o aprimoramento profissional torna-se uma das pautas para o desenvolvimento do país, uma vez que o fenômeno de perda de nacionais capacitados afeta a estrutura produtiva.

De modo complementar, a Cooperação desenvolvida pelo Inep, além de contribuir para o aprofundamento das relações bilaterais com o Brasil, também pode vir a auxiliar no diagnóstico de quais setores devem receber maior incentivo. Este fator está relacionado ao projeto de cooperação e à capacitação dos agentes institucionais de São Tomé no processo de avaliação dos progressos feitos na área educacional, contribuindo para a otimização da agenda de estratégias do Estado.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Imagem ilustrativa: sala de aula” (Fonte): https://anup.org.br/site/wp-content/uploads/2018/09/artigo-elisabeth_post-sala-de-aula.png

Imagem 2 Logo da Agência Brasileira de Cooperação” (Fonte): http://www.abc.gov.br/sigap/App_themes/SIGAPSite/imagens/logoABC.png

Imagem 3Sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Brasília” (Fonte): http://portal.inep.gov.br/image/journal/article?img_id=600174&t=1484600774876

Imagem 4Logo da Universidade Pública de São Tomé e Príncipe” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Universidade_de_S%C3%A3o_Tom%C3%A9_e_Pr%C3%ADncipe#/media/File:Logotipo_USTP.jpg

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O desenvolvimentismo renasce na África Subsaariana

Enquanto conceito classicamente associado às nações latino-americanas da segunda metade do século XX, o “desenvolvimentismo” pode ser compreendido como um entendimento geográfico e temporalmente mais amplo, à medida que na contemporaneidade parte dos Estados de nações subdesenvolvidas assentam-se sobre as mesmas dimensões clássicas do conceito: nacionalismo, positivismo, industrialismo e intervencionismo.

Na África Subsaariana, a onda “neodesenvolvimentista” reluze em alguns países, cuja ação estatal faz ressaltar as quatro dimensões supracitadas, permitindo a caracterização dos fenômenos socioeconômicos e políticos como processos equivalentes, em boa medida, a outros episódios históricos de caráter desenvolvimentista. Neste artigo, portanto, será feita uma breve análise sobre as duas nações africanas cujo momentum cristaliza um modelo atualizado de uma arraigada gestão política planejada das forças sociais, configurando um processo o qual denominar-se-á neste texto como expansão “autoritária das fronteiras do capital”.

Nas tramas da Angola reformista. Desde a sua eleição como Presidente, culminada após uma inesperada transição de José Eduardo dos Santos como Chefe de Estado depois de quatro décadas, João Lourenço e sua equipe econômica têm conduzido uma verdadeira reforma nas bases de funcionamento da economia nacional. Recorrentemente, em entrevistas à imprensa, Lourenço assemelha a sua gestão com a fase reformista do Governo chinês das últimas duas décadas do século XX – período no qual a China converteu-se em uma das potências mundiais a partir de mudanças sistêmicas em seus regimes tributários, fiscais, monetários e em sua infraestrutura física.

Em Angola, a superação de um exaurido modelo de crescimento econômico pautado na exploração e exportação de hidrocarbonetos tem ocorrido através de uma ampliação contínua nos incentivos ao capital estrangeiro. Refém dos baixos preços ultimamente praticados no mercado internacional, argumenta-se que este país sofre com a escassez de recursos que permitiriam a diversificação das cadeias de valor nacionais – sendo a industrialização o principal caminho para este intento. A Sonangol, empresa nacional de petróleo e principal corporação, uma vez envolvida em recorrentes casos de corrupção e nepotismo, tem sido constantemente enxugada pelo novo Presidente, a fim de reduzir os gastos públicos e abrir espaço a investimentos externos.

Em outra esfera, dado o endividamento público com a queda sistemática das receitas auferidas a partir da exportação de petróleo, Angola segue à risca o padrão consolidado em diversas nações do Sul Global, contraindo dívidas em moeda estrangeira e aumentando a participação de credores externos como os agentes controladores dos títulos públicos. Somente no ano passado (2018), mais de 1 bilhão de dólares foi emitido sob a forma de títulos da dívida estatal, configurando-se como o ano recorde em toda a série histórica do país. Com efeito, as desonerações fiscais concedidas a Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs), somada à desvinculação da participação obrigatória do capital nacional em empreendimentos estrangeiros, abrem espaço ao protagonismo externo sobre a economia angolana.

Em contrapartida, se por um lado a resolução do endividamento público tem encontrado espaço na extensão de benefícios ao capital externo, do outro o Estado amplia suas frentes de controle sob as consagradas rendas auferidas com a exploração de commodities. Novas resoluções governamentais apontam a futuros investimentos no setor petrolífero, à medida que as cotações gradativamente voltam a crescer nas bolsas internacionais. O que em termos ambientais pode ser um desastre à sociedade civil local e global, em termos econômicos representa uma importante frente de arrecadação que Lourenço e sua equipe não descartarão.

Enquanto setor prioritário ao Governo Angolano, diamantes têm ocupado o cerne de uma nova política de exploração de commodities, que suscita, em contrapartida, um intenso processo migratório

Socialmente, o controle sobre as rendas com produtos primários também representa uma ameaça humanitária. Com vistas a pôr fim ao garimpo ilegal de diamantes, de tal modo a posicionar ao Estado o monopólio da arrecadação com esta commodity, o Governo angolano pressionou coercitivamente para cerrar as minas existentes na parcela norte do país, expulsando, através do uso da força policial, mais de 200 mil congoleses de volta à República Democrática do Congo (RDC). O episódio recebeu intensas críticas por parte de organizações internacionais dos direitos humanos, não somente pela violência física do processo de fechamento das minas, como também pela situação de vulnerabilidade dos expulsados, tendo em vista que a RDC se encontra em delicada situação social e política.

Embora analistas questionem até que ponto os incentivos à internacionalização econômica servirá de fato ao interesse público no desenvolvimento socioeconômico do país, Lourenço e sua equipe seguem crentes na validade da política adotada. Com uma recessão estimada entre 1,7% e 2,4% para 2018, agências esperam uma taxa positiva para a economia neste ano, apontando um valor que ronda a taxa de 1,2% ao ano. Resta saber, no entanto, por quanto tempo o crescimento econômico manter-se-á positivo e em qual momento será o ponto de inflexão para a economia angolana, de tal forma que suas taxas voltem a patamares expressivos e capazes de resolver os principais entraves à mitigação da pobreza.

Etiópia: um tigre africano em convulsão. Formuladores de políticas públicas e autoridades da Frente Democrática Revolucionária do Povo Etíope (FDRPE) celebram o fim dos dias em que a Etiópia simbolizava mundialmente um país acossado pela fome e pela miséria. Diametralmente oposta a essa situação, a conjuntura socioeconômica contemporânea deste país aponta a um cenário de taxas expressivas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), abertura das fronteiras comerciais e execução de obras de infraestrutura de grande escala. Acima de tudo, o “tigre africano” reluze como símbolo da modernidade almejada na única terra não colonizada do continente.

Similarmente a outras nações subsaarianas, a Etiópia tem recebido volumosos IEDs em praticamente todo o território nacional. Parte desta quantia flui aos campos etíopes, com o intuito de consolidar largas monoculturas de grãos. Não à toa, o país cresce ano a ano no ranking das nações exportadoras de bens primários: estima-se, segundo dados do Land Matrix, que desde 2007 aproximadamente 4 milhões de hectares neste país foram adquiridos por compradores internacionais. A abertura dos portos, em Djibuti, e a resolução da crise diplomática histórica com a Eritreia – ambos com acesso ao mar – propicia um cenário profícuo ao escoamento das commodities produzidas interior adentro.

Sem embargo, em um processo de reduzida transparência pública, o Estado etíope tem atuado ativamente no mercado de terras, colaborando de forma decisiva para a oferta de largas porções a preços relativamente reduzidos. Em processos análogos aos fechamentos dos campos na Inglaterra pré-Revolução Industrial, o Governo tem adquirido propriedades a partir de indenizações, entendidas por alguns analistas como subestimadas, estimulando com isso um intenso processo de êxodo rural.

A migração rumo às cidades, por sua vez, não somente é causada pela aquisição de vastas porções de terras produtivas e de sua conversão em monoculturas, mas também pela construção – liderada pelo Estado – de parques industriais. Tais estruturas alimentam, por um lado, a gradativa conversão da Etiópia, de uma nação essencialmente agrária, em um país exportador de bens manufaturados de baixo valor agregado, tais como os produtos têxteis. Do outro lado, os novos modelos de uso da terra estimulam uma intensa liberação populacional aos centros urbanos: estima-se que cerca de mil e duzentos camponeses chegam diariamente a capital Addis Ababa. Dessa maneira, o crescimento ilimitado da oferta de mão de obra, somado à institucionalizada política etíope de contenção dos salários reais, constitui um cenário propício ao capital externo ingressante, apoiado sob o prisma da exploração do trabalho.

Abiy Ahmed foi o primeiro Oromo eleito como Chefe de Governo na Etiópia. Seu grande desafio é adaptar o afã desenvolvimentista do FDRPE às reivindicações civis

Neste sentido, outro alicerce à viabilização econômico-financeira dos IEDs no país são as obras de infraestrutura, que ampliam os canais de escoamento e reduzem os custos logísticos. Tais obras, não obstante e de maneira similar à decisão angolana de reiterar a produção de hidrocarbonetos, tem ocasionado prejuízos socioambientais irreparáveis, à medida que os impactos plausíveis aparentam não ser estimados apropriadamente – ou mesmo não considerados de facto na tomada de decisão. As barragens das usinas hidrelétricas Grand Renassaince e GIB III tem alterado significativamente o nível do Nilo e do Lago Turkana, respectivamente, pondo em risco as atividades agrícolas e a sustentabilidade de uma série de comunidades que dependem destes recursos hídricos.

Com efeito, abruptas alterações em modos tradicionais de vida social e econômica tem levado a profundas convulsões entre grupos étnicos e o Governo etíope. As manifestações civis lideradas pelas populações Oromo e Amhara nos últimos três anos, uma vez combatidas de maneira intensa pelas forças policiais, tem levado a uma série de mortes em todo país. Entretanto, seus efeitos políticos têm sido amplamente visíveis – em especial, na renúncia do antigo Primeiro-Ministro, Hailemariam Desalegn, e na posse do primeiro Oromo como Chefe de Governo, Abiy Ahmed – e refreiam, em alguma medida, o avanço impetuoso da onda desenvolvimentista.

Desenvolvimentismo e interesse público. Enquanto modelo de desenvolvimento social e econômico, o desenvolvimentismo também está envolvido em problematizações, em especial no que diz respeito aos prejuízos gerados por seu modelo, donde prevalece as decisões tomadas entre a elite burocrática assentada no poder deliberativo. Em verdade, parte da crítica relevante a este modelo reside justamente no caráter autoritário de suas medidas – fato que constrange a consecução do interesse público legítimo e verdadeiro –, bem como na desigualdade da distribuição de renda gerada por suas políticas públicas e planejamento econômico.

Neste sentido, a atual conjuntura etíope e angolana aponta a um acompanhamento próximo de seu processo desenvolvimentista, em especial sobre o prisma da balança “ganhos versus perdas”. Emerge assim, a questão de como saber qual será a verdadeira consequência das reformas e medidas adotadas até então em mitigar a pobreza e em gerar a justiça social. Em contrapartida, também surge a necessidade saber quais serão as transformações irreparáveis que estes processos causarão. Estas duas questões, acima de tudo, convidam a futuras análises atentas e responsáveis ao neodesenvolvimentismo em ascensão nestas nações.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Neodesenvolvimentismo surge como movimento sociopolítico de planejamento da economia, porém de sustentabilidade social, econômica e ambiental questionada” (Fonte): https://myventurepad.com/how-to-use-financial-market-fund-homes-business/

Imagem 2 Enquanto setor prioritário ao Governo Angolano, diamantes têm ocupado o cerne de uma nova política de exploração de commodities, que suscita, em contrapartida, um intenso processo migratório” (Fonte): https://angorussia.com/noticias/em-angola-negocio-de-diamantes-deixa-de-ter-clientes-privilegiados/

Imagem 3 Abiy Ahmed foi o primeiro Oromo eleito como Chefe de Governo na Etiópia. Seu grande desafio é adaptar o afã desenvolvimentista do FDRPE às reivindicações civis” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Abiy_Ahmed

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Refugiados na Guiné Bissau

A Agenda Internacional para refugiados tem sido amplamente debatida no âmbito dos Fóruns e Instituições Internacionais, em decorrência dos desafios apresentados pelo fenômeno do deslocamento forçado de pessoas e das políticas de Estado adotadas pelos países receptores. A partir do ano de 2007, segundo o Relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) sobre deslocamento forçado, ocorreram novos casos de deslocamentos e solicitação de asilo e refúgio. Para tanto, de 42,7 milhões de pessoas refugiadas no ano supracitado, registrou-se o crescimento de cerca de 50% da população total em dez anos.

Neste cenário cabe observar a atuação da Guiné Bissau no que tange a gestão de concessão de cidadania aos refugiados, em destaque os senegaleses, que compõem o maior número de pessoas deslocadas. A medida adotada no final do ano de 2018 correspondeu à concessão de documentos de identificação e a pretensão da Comissão de Refugiados e Deslocados Internos guineense em desenvolver projetos visando a integração socioeconômica dos cidadãos recepcionados.

Localização de Casamansa

São atribuídos diversos fatores para designar os motivos para o processo de deslocamento forçado. No caso do Senegal, atribui-se este fenômeno ao conflito civil na região sul do país.

Situado na fronteira entre Guiné Bissau e Senegal, a localidade de Casamansa busca a sua independência, o que levou a enfrentamentos entre o Movimento das Forças Democráticas de Casamansa e as Forças Armadas senegalesas desde 1980. Durante o conflito ocorreram períodos de recrudescimento e negociações entre as forças envolvidas. Entretanto, ele resultou em mortes, ataques armados além das fronteiras, deslocamento da população de Casamansa, internamente, bem como para a Guiné Bissau e Gambia, e violações dos Direitos Humanos.

Bandeira do Movimento das Forças Democráticas de Casamansa

De acordo com dados do ACNUR, a população senegalesa na Guiné Bissau localiza-se majoritariamente na zona rural. Neste contexto, o Estado trabalha conjuntamente com o Alto Comissariado visando a integração local e a capacitação da estrutura do país para que tal integração ocorra de forma durável. Isto inclui a formalização da posse das terras habitadas pelos refugiados que haviam sido concedidas por lideranças locais, e a promoção de projetos visando a autossuficiência destes indivíduos.

Inserido no quadro de ações desempenhadas pelas autoridades guineense e o ACNUR, cabe citar as atividades iniciadas no ano de 2017 voltadas para a facilitação do processo de formalização da cidadania, o que incluiu a emissão de pareceres jurídicos e publicação em diários oficiais. Ademais, convém salientar também a emissão de registro de nascimento dos filhos de refugiados nascidos em território guineense. 

Assembleia Geral das Nações Unidas

Convergente com as propostas do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular das Nações Unidas, aprovado em dezembro de 2018, as ações da Guiné Bissau compõem uma perspectiva de priorizar a segurança dos indivíduos e a superação dos desafios gerados na recepção de refugiados de forma conjunta e organizada entre os Estados.

De modo complementar, compreende-se que as medidas adotadas pelo país desde 2017 representam um ponto de inflexão frente ao conflito contemporâneo de concessão de refúgio, à soberania estatal e controle fronteiriço, bem como frente à salvaguarda dos Direitos Humanos. Igualmente, dada a complexidade do processo de estabelecimento e formalização da cidadania, pode-se aventar que tais medidas acompanharão progressivamente e de modo consoante as necessidades dos novos cidadãos guineenses. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Funcionários do Acnur na República CentroAfricana” (Fonte): https://news.un.org/pt/sites/news.un.org.pt/files/styles/un_news_full_width/public/thumbnails/image/2018/01/centroafricana-big.jpg?itok=XzZ0ypa6

Imagem 2Localização de Casamansa” (Fonte): http://www.bbc.co.uk/staticarchive/04df07cd09c3cf5e2de4cc00c05661e6e956bf5e.gif

Imagem 3Bandeira do Movimento das Forças Democráticas de Casamansa (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/b/b9/Flag_of_Casamance.svg/1024px-Flag_of_Casamance.svg.png?1548417432124

Imagem 4Assembleia Geral das Nações Unidas” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/en/8/8e/Panorama_of_the_United_Nations_General_Assembly%2C_Oct_2012.jpg

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Atuação para regularização de atividades econômicas e religiosas em Angola

O ano de 2018 em Angola foi marcado por medidas governamentais voltadas para o fortalecimento das instituições públicas e suas capacidades de atuação e regulamentação de atividades. Neste quadro, pode-se citar o encerramento de Igrejas e seitas religiosas e a Operação Resgate.

Nesse ano (2018), durante o mês de novembro e início de dezembro, apenas na Província de Cabinda já foram fechadas 900 igrejas e instituições religiosas, espaços religiosos e locais de cultos que não possuem autorização para o exercício da atividade. A criação deste mecanismo se deve à expansão de centros religiosos não reconhecidos e de origem estrangeira, podendo ser encontrados em território angolano igrejas do Brasil, Nigéria, República Democrática do Congo e Senegal. Tal atuação pertence à Operação Resgate e responde à nova lei de regulamentação da atividade religiosa.

Cabe apontar que a lei supracitada foi discutida em agosto de 2018 pelo Conselho de Ministros, porém entrou em vigor no início do mês de novembro. Este processo tem como objetivo estabelecer normas que regulem os conteúdos disponibilizados pelos cultos, bem como a criação de meios legais para a criação e extinção de organizações religiosas, respeitando as normativas internacionais sobre a liberdade de credo.

Vendedores ambulantes

A Operação Resgate, por sua vez, compreende diversas ações governamentais voltadas para o combate à criminalidade em um amplo espectro, objetivando reforçar o papel do Estado na gestão da segurança pública. Importante salientar que, assim como o quadro de ações governamentais para as atividades religiosas, a Operação Resgate também se caracteriza pela retomada do Estado como autoridade reguladora. Neste contexto, a Operação tem sua atuação direcionada à regularização de prestação de serviços, como a atividade de estabelecimentos comerciais informais. Tal medida tem acirrado o debate no país acerca do impacto sobre as camadas mais vulneráveis da sociedade, que tem a sua renda vinculada ao comércio de rua informal.

Logo da Igreja Universal do Reino de Deus

A crescente formação de novos espaços religiosos direciona a preocupação para outra esfera: a da segurança. Em sua maioria de origem evangélica, as igrejas pentecostais e neopentecostais se estabelecem por vezes em locais considerados não adequados. No ano de 2015, o Governo angolano estimava a existência de 1.200 seitas funcionando informalmente. No que diz respeito às igrejas estrangeiras, pode-se destacar a atuação da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), fundada no Brasil nos anos 1970 e que possui um caráter evangelizador e missionário, que se expandiu também para outros países do continente africano e latino-americano.

De forma ampla, as medidas adotadas dividem opiniões e fomentam o debate sobre a garantia dos direitos humanos neste processo, mais especificamente no que diz respeito aos vendedores ambulantes. Como discorre Wilson Adelino Filipe (especialista em Relações Internacionais e funcionário público, natural da província de Benguela) para o CEIRI Newspaper, a Operação Resgate, no âmbito da regularização do setor econômico, relaciona-se à adequação do trabalho exercido por profissionais informais. Igualmente, o ponto desafiador deste processo é a realocação dos mesmos, uma vez que alguns vendedores não se adaptaram aos centros comerciais criados, alegando a baixa rentabilidade nestes locais. Observa também que as Organizações da sociedade civil trabalham no tocante à atuação policial e à preservação dos direitos humanos.

Logo da Organização Mundial do Trabalho

Tendo em consideração os fatores econômicos, 91% da população que habita a África Subsaariana está inserida nas dinâmicas do trabalho informal, da mesma maneira que este fenômeno tem se expandido em determinadas áreas do globo, de acordo com o Relatório de 2018 da Organização Mundial do Trabalho sobre economia informal. À vista disso, observa-se que as medidas adotadas terão impacto significativo na estrutura de Angola, uma vez que não interagem somente com fatores econômicos e de contribuição tributária. Tais medidas também envolvem o acesso a direitos básicos aos trabalhadores e à realocação no mercado de trabalho. Por tais razões, compreende-se que a atuação estatal para a busca de uma regularização e maior controle das atividades econômicas, sociais e religiosas interagem com fatores que integram a estrutura de laicidade e arrecadação do Estado.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Igreja em Angola” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Our_Lady_of_the_Conception_Cathedral,Sumbe#/media/File:Igreja_do_Sumbe-_panoramio.jpg

Imagem 2Vendedores ambulantes” (Fonte): http://imgs.sapo.pt/jornaldeangola/img/thumb2/20100410113709muitos%20vendedores%20de%20luanda.jpg

Imagem 3Logo da Igreja Universal do Reino de Deus” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/a/a1/IURD_logo.svg

Imagem 4Logo da Organização Mundial do Trabalho” (Fonte): https://nacoesunidas.org/agencia/oit/

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Parceria militar entre Cabo Verde e China

As relações entre Cabo Verde e China irão aprofundar-se no âmbito das atividades militares nos próximos cinco anos. Os Ministros da Defesa de ambos países assinaram um acordo para o fornecimento de apoio militar chinês no valor de 8,7 milhões de euros* para contribuir na modernização das Forças Armadas e na capacitação da Guarda Costeira.

Importante destacar que os Estados possuem um histórico de cooperação nesta esfera. Em 2007 também foi estabelecido o protocolo para a cooperação técnico-militar voltado para o fornecimento de equipamentos. Nesta ocasião, ocorreu à primeira visita oficial de uma delegação composta por oficiais chineses ao arquipélago.

Igualmente, em novembro de 2018, foram renovados acordos no âmbito de Defesa Aérea, que foi discutido em visita oficial do Ministro de Negócios Estrangeiros e Comunidades e do Ministro da Defesa da República Popular da China. Dentro deste quadro delinearam-se as bases para a cooperação, que incluiu a própria Defesa Aérea e o transporte no espaço aéreo, bem como questões de segurança territorial, portuária e marítima. Ainda foi contemplado por este procedimento o processo de ampliação da capacitação das Forças Armadas cabo-verdianas e a revisão do acordo sobre fornecimento de materiais.

Logo do Fórum China-África para a Cooperação

Cabo Verde não é o único país do continente africano com o qual a República Popular da China desenvolve cooperação bilateral no contexto militar, o país também estabelece contatos de modo multilateral, por meio de encontros internacionais, como o Fórum China-África para a Cooperação e o Fórum de Macau. A título de exemplo, no que tange ao setor de Defesa, pode-se citar o Fórum de Defesa e Segurança, criado em junho de 2018 e desenvolvido pela China, o qual compreendeu os países da União Africana. Neste caso, o objetivo do Fórum consiste em debater sobre a construção de um espaço de segurança no continente de forma independente e fortalecer as relações sino-africanas. 

Além das questões na área de Defesa, fatores econômicos também permeiam as relações entre o continente africano e o Estado asiático. Para tanto, a China representa um dos maiores parceiros comerciais da África, onde seus investimentos totalizaram 100 bilhões de dólares em 2017. Dentre as áreas que recebem investimentos de Pequim estão os setores vinculados ao desenvolvimento infraestrutural e bens de consumo duráveis.

Logo do Governo de Cabo Verde

Inserida nesta conjuntura, a relação bilateral estabelecida entre Cabo Verde e a China engloba igualmente os fatores econômico e de investimento. Um ponto que cabe ser mencionado é a relevância do arquipélago e da Zona de Economia Especial Marítima da Ilha de São Vicente para a perspectiva da Nova Rota da Seda chinesa. Esta iniciativa objetiva a atuação conjunta no comércio internacional e na prestação de serviços do setor de economia marítima, conectando sinergicamente as economias mundiais.

Esta plataforma multilateral proposta pela China englobaria o eixo terrestre e um corredor marítimo que compreende Ásia, África e Europa, por onde circularão bens e serviços, e investimentos em infraestrutura de transporte terrestre, marítimo e energia. Da mesma forma, fatores culturais poderão ser encontrados no âmbito das relações diplomáticas, por meio da inclusão do mandarim nos currículos do ensino médio.

No que se refere aos fatores de Segurança e Defesa Internacional, o posicionamento geográfico do arquipélago no Oceano Atlântico, entre a parte norte e sul do mesmo, o faz diretamente inserido nas dinâmicas geoestratégicas globais. O país busca, em sua política externa, estabelecer parcerias para a promoção da estabilidade regional e também contribuir para o desenvolvimento de suas capacidades defensivas.

Oceano Atlântico

A estratégia do Estado insular relaciona-se a sua posição geográfica de acesso marítimo aos continentes Europeu e Americano, pois fenômenos como tráfico internacional de diferentes tipos e atuações de organizações criminosas organizadas concernem não só a Cabo Verde.

Observados tais aspectos acerca da perspectiva cabo-verdiana e o processo de aprofundamento das relações bilaterais com a República Popular da China, compreende-se que os investimentos realizados englobam os fatores supracitados, no que diz respeito às vantagens estratégicas fornecidas pelo arquipélago. Uma vez que Cabo Verde compõe a perspectiva chinesa de uma Nova Rota da Seda, entende-se que os fatores de Defesa e Segurança se tornam também prioridade nas relações. Aliado a isto, o seu posicionamento enquadra suas áreas de interesse, visando o desenvolvimento e o aprimoramento de capacidades na gestão de sua Defesa de forma autônoma.

Para tanto, pode-se considerar que com a ampliação das atividades econômicas da República Popular da China no continente africano, a esfera militar e de Segurança Internacional irão acompanhar este crescente. No caso cabo-verdiano, o processo poderá ser ampliando, visto que a vulnerabilidade no que tange atividades criminosas pode comprometer as prospecções econômicas e comerciais de ambos os países.

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Nota:

* O valor corresponde a, aproximadamente, 38,5 milhões de reais, de acordo com a cotação de 3 de janeiro de 2019.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Soldados chineses do Exército de Libertação Popular” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/f5/Chinese_honor_guard_in_column_070322-F-0193C-014.JPEG/1280px-Chinese_honor_guard_in_column_070322-F-0193C-014.JPEG

Imagem 2Logo do Fórum ChinaÁfrica para a Cooperação” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Forum_on_China%E2%80%93Africa_Cooperation#/media/File:Forum_on_China-Africa.jpg

Imagem 3 Logo do Governo de Cabo Verde” (Fonte): https://dtudo1pouco.com/wp-content/uploads/governo-de-cv-696×228.png

Imagem 4Oceano Atlântico” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Oceano_Atl%C3%A2ntico#/media/File:Atlantic_Ocean.png