ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Clima, Refúgio e o Continente africano

As transformações que o espaço geográfico tem apresentado em decorrência das mudanças climáticas colocaram em questionamento conceitos sobre como gerir a economia mundial, a mobilidade humana e a saúde pública, em um contexto de preservação ambiental. Neste panorama, Organizações e Fóruns Internacionais assumem um papel relevante no que diz respeito à conceituação desses fenômenos e ao incentivo aos Estados na adequação a este cenário.

Os efeitos analisados por pesquisadores evidenciaram que a elevação da temperatura terrestre será responsável pela alteração na frequência pluvial, elevação nos níveis dos oceanos e pela ameaça a espécies da fauna e flora.

Como consequência, as populações mais vulneráveis (social e economicamente) experienciarão de forma mais intensa as mudanças climáticas. Observado os riscos que as comunidades ameaçadas sofrem pelos fenômenos climáticos, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas definiu que o pedido de refúgio não pode ser negado a pessoas que se deslocam devido às consequências destas mudanças.

Ciclone Idai e Kenneth, Moçambique, março e abril de 2019

Esta decisão ocorreu no mês de janeiro de 2020, levando em consideração um caso de deportação ocorrido em 2015 na Nova Zelândia, em que o solicitante vivia no Estado insular de Kiribati, o qual estima-se que sofrerá com a elevação do nível do Oceano Pacífico.

Tal determinação representa um passo no aprofundamento do status de refúgio, ao mesmo tempo que reforça a compreensão de que o impacto causado pelas catástrofes naturais (imediatas ou de efeito lento, como, por exemplo, as secas) podem pôr em risco o direito à vida.

De acordo com a coalizão de Organizações Não-Governamentais Climate and Migration Coalition, a definição do termo refugiado climático, utilizado de forma ampla para definir esses fenômenos, é complexa. Isto se deve aos diversos fatores que permeiam as mudanças climáticas, tais como conflitos e a oferta de emprego que acabam impactando no processo de deslocamento. Em complemento, como apontam dados do International Displacement Monitoring Centre, no ano de 2018 registrou-se 17,2 milhões de deslocados, em virtude de catástrofes naturais, em uma análise realizada em 146 países.

Fronteira Etiópia e Somália

No contexto da África, estiagens prolongadas e inundações tem se tornado frequentes em diferentes partes. Pode-se tomar como exemplo o caso da região oriental do continente, onde Etiópia e Somália vivenciaram no ano de 2019 um período de seca, seguido por inundações. Em paralelo, a Etiópia concentra uma das maiores populações de refugiados e deslocados do continente africano, abrigando cerca de 26 nacionalidades, e que majoritariamente buscaram asilo devido a conflitos armados.

Somadas às adversidades causadas pelo clima, conflitos violentos, a distribuição desigual de renda e a dependência econômica de materiais fósseis como petróleo, gás e carvão, representam desafios para o estabelecimento de medidas de preservação ambiental.

Apesar de diversos fatores contribuírem para a deterioração do meio ambiente e ocasionar o deslocamento de pessoas, as questões que envolvem a energia adquirem centralidade no debate sobre preservação ambiental mundialmente.

Plataforma de petróleo

Como evidenciou o Relatório Econômico Mundial de 2020 das Nações Unidas, a adoção de energias limpas é uma medida fundamental para o clima, mas é comprometida pelo massivo investimento na extração de hidrocarbonetos.

Compreende-se o significado econômico dos hidrocarbonetos para muitas nações africanas, que pautam seus projetos de desenvolvimento em investimentos público e privado neste setor. Entretanto, deve-se ressaltar que a projeção de uma transição de matriz energética é um projeto robusto que demandaria múltiplos esforços dos Estados produtores e consumidores.

Nesse sentido, pode-se entender que o investimento na criação de mecanismos que auxiliem na resiliência perante fenômenos naturais pode ter maior relevância para estes Estados. Do mesmo modo que alianças com Organizações Internacionais Governamentais e Não-Governamentais, e entre Estados poderão adquirir maior ênfase na tomada de decisão dos agentes políticos e governamentais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Deslocamento forçado de pessoas, imagem ilustrativa” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Internally_displaced_person#/media/File:Kibativillagers.jpg

Imagem 2 Ciclone Idai e Kenneth, Moçambique, março e abril de 2019” (Fonte): https://www.unicef.org/mozambique/sites/unicef.org.mozambique/files/styles/media_banner/public/Buzi-19.3%20%282%29_0.jpg?itok=3nSMZESL

Imagem 3 Fronteira Etiópia e Somália” (Fonte): https://www.msf.org/sites/msf.org/files/styles/image_mobile/public/images/ethiopia-map-25-11-2016.jpg?itok=VQEw8FgU

Imagem 4Plataforma de petróleo” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/b/ba/Gulf_Offshore_Platform.jpg

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Nova moeda na região da África Ocidental

A Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) inicia o ano de 2020 reforçando metas estabelecidas em sua criação, em 1975, e buscando aprofundar objetivos comuns aos 15 Estados* que a compõem.

Com base nos princípios de desenvolvimento e integração econômica, os Chefes de Estado e Governo da CEDEAO desenvolveram um documento em 2007, composto por metas gerais e diretrizes específicas para os Estados-membros. O documento, designado como Vision 2020, está pautado na construção de um espaço regional coeso, fundamentado na boa governança, em um mercado integrado, circulação de pessoas, entre outros fundamentos.

Em termos gerais, esta abordagem é definida como a transição de uma Organização centrada nos Estados, para uma CEDEAO desenvolvida para atender a população da região. Dentre todos os aspectos mencionados, a criação de um mercado unificado por uma moeda comum, com entrada em vigor em 2020, tem sido amplamente debatida.

Cédula de 500 Francos CFA do Oeste Africano

A adesão de uma nova moeda, além das questões econômicas, interage também com a vinculação ao passado colonial. Este é o caso das ex-colônias francesas no continente africano e da Guiné Bissau, que possuem o Franco CFA (Colonies Françaises de l’Afrique) como moeda comum.

Oito países que utilizam esta moeda darão início à transição dentro na Comunidade (Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Guiné Bissau, Mali, Níger, Senegal e Togo), uma vez que esta se dará no âmbito da União Monetária e Econômica do Oeste Africano.

O anúncio ocorreu no final do mês de dezembro de 2019 e se deu concomitantemente com a visita oficial do Presidente da França, Emmanuel Macron, à Costa do Marfim e Níger. Historicamente, o Franco CFA foi uma reformulação da moeda colonial, desenvolvida em 1945, no contexto da ratificação do Tratado de Bretton Woods. Esta moeda é regulada pelas políticas monetárias do Banco Central Europeu em conjunto com o Banco Central dos Estados do Oeste Africano e o Tesouro Francês.

Banco Central dos Estados do Oeste Africano

Desde então, a moeda passou por períodos de supervalorização relacionada ao crescimento da dívida pública, à dependência de importações e ao desequilíbrio fiscal. Ao mesmo tempo que, com a desvalorização em 1994, quando a moeda passou a ser atrelada ao Euro, ocorreram protestos em decorrência da elevação geral dos preços, congelamento de salários e demissões em massa.

Denominada ECO, a nova moeda da África ocidental pretende facilitar as trocas comerciais entre os Estados e contribuir para a estabilidade e desenvolvimento de forma independente. Contudo, aspectos específicos da sua adequação têm ampliado as discussões sobre uma mudança efetiva no sistema entre os Chefes de Estado e Governo, setor privado e Academia.

Apesar de o ECO nesta fase inicial manter-se atrelado ao Euro, as diretrizes fixadas no Franco CFA não serão aplicadas, tal como a manutenção de 50% das reservas dos Estados Africanos da Zona do Franco no Tesouro Francês. Do mesmo modo, a França, com estas alterações, não terá mais representação no Banco Central dos Estados da África Ocidental.

Cédulas de Euro

A manutenção da vinculação com o Euro gera opiniões controversas quando questionada a efetiva independência da economia do Oeste africano e a viabilidade de uma integração econômica plena, livre de ingerências. O Governo de Gana, que considera a adesão da moeda um passo importante para a integração regional, advoga que uma taxa de câmbio flexível seria um sistema mais adequado que o atrelamento ao Euro. Cabo Verde, por sua vez, não emitiu oficialmente sua posição quanto a adesão ao ECO. Todavia, o arquipélago mantém estreitas relações com a União Europeia e utiliza o Dólar norte-americano e o Euro nas suas trocas comerciais sem significativos impactos.

Observa-se que, conceitualmente, a desvinculação com a moeda que remete ao passado colonial representa um passo significativo para a reafirmação da soberania regional, tendo em vista as relações históricas do continente africano com o continente europeu. Contudo, a projeção de adesão completa da nova moeda por todos os Estados da região ainda dependerá de uma série de adequações, além da disponibilidade política dos países em investir na construção de um sistema regional que favoreça a todos de forma equânime.

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Nota:

* Estados-membros da CEDEAO: Benim, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, República da Guiné, Serra Leoa, Senegal e Togo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Logo da CEDEAO” (Fonte): https://www.ecowas.int/wp-content/uploads/2019/05/logo_banner-3-300×182.jpg

Imagem 2Cédula de 500 Francos CFA do Oeste Africano” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/CFA_franc#/media/File:Cinq_cents_francs_CFA_03.png

Imagem 3Banco Central dos Estados do Oeste Africano” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Central_Bank_of_West_African_States#/media/File:Dakar-BCEAO3.jpg

Imagem 4Cédulas de Euro” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Euro#/media/Ficheiro:Euro_banknotes_Europa_series.png

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África e a Cúpula do Clima

Em meio a manifestações da sociedade civil contra a deterioração do meio ambiente, e a discursos expressivos sobre os rumos do planeta por parte de ativistas ambientais, ocorreu a Cúpula das Nações Unidas para o Clima em Nova York, nos dias 21 a 23 de setembro de 2019.

A preocupação com a elevação de temperatura terrestre, que tem ocorrido expressivamente em comparação ao período pré-industrial, se dá pelas complexas consequências acarretadas pelo processo de industrialização, e pela identificação da elevação dos oceanos e da maior frequência de fenômenos naturais de grande impacto. O objetivo definido pela Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, para a Cúpula do Clima de 2019, foi o reforço no compromisso dos Chefes de Estado para a redução na emissão de gases poluentes em 45% até 2030.

Nesse sentido, as propostas têm em consideração o cumprimento do Acordo de Paris, atrelado ao objetivo de não extrapolar o limite de 1,5°C de elevação térmica em comparação aos níveis pré-industriais. Os componentes fósseis também fazem parte dos diálogos sobre o clima, nos quais há o incentivo de que sejam interrompidos os subsídios à indústria de beneficiamento de hidrocarbonetos até 2020.

Fenômenos naturais, imagem ilustrativa, furacão Katrina

Os Estados em desenvolvimento podem ser observados como os mais vulneráveis às mudanças climáticas e fenômenos naturais, e estes integram a iniciativa de revisar as metas nacionais para combater as mudanças do clima, reduzir a emissão de gases nocivos e a criar medidas que tornem a sociedade mais resiliente. Além das metas globais, o Acordo de Paris também incentiva que os Estados estabeleçam e reportem medidas específicas para as suas condições características de desenvolvimento, denominada Nationally Determined Contributions (NDC).

Nesta perspectiva, menos de 40% dos Estados africanos estão em processo de implementação às medidas da NDC, para as quais se faz relevante citar que tais medidas incluem políticas, leis e estratégias para as mudanças climáticas; um plano de desenvolvimento setorial; e orçamentos nacionais e regionais. Cabe destacar que nos países em desenvolvimento a implementação da NDC se dá de forma mais ampla nos setores de energia, agricultura e silvicultura, recursos hídricos e transportes, enquanto as mudanças na esfera de Orçamento de Estado e alterações na legislação ainda são limitadas.

Continente Africano

Estiveram presentes os Chefes de Estado e Governo de Angola, Burkina Faso, Chade, Congo-Brazzaville, Djibuti, Etiópia, Gana, Gabão, Mauritânia, Níger, Nigéria, República Democrática do Congo, Ruanda, Serra Leoa, Seicheles. Os discursos dos líderes africanos convergiram com a execução do NDC e os compromissos que serão datados após a Cúpula. Em complemento, ressaltaram que o cumprimento das metas deve ocorrer entre todos os países sem distinção do seu estágio de desenvolvimento, evidenciando a vulnerabilidade dos Estados menos desenvolvidos, frente às mudanças climáticas e crises ambientais.

A pauta sobre o clima continuará repercutindo no continente africano por meio da realização da segunda edição da Cúpula Africana sobre Mudanças Climáticas, que será sediada na capital de Gana, Accra, em outubro de 2019, visando a coordenação de ações, incentivar o diálogo e a troca de experiências em prol da construção de uma comunidade mais resiliente às transformações ambientais. Atores não estatais também integrarão os diálogos, assim como a comunidade acadêmica e a juventude africana.

Logo do movimento Greve Global pelo Clima

Considera-se que o enfoque na aproximação dos jovens no debate sobre o futuro climático do planeta ocorrerá de forma mais frequente não apenas no continente africano. Este fator se deve à grande repercussão que este tópico adquiriu – principalmente com o suporte das mídias sociais. Uma exemplificação mais recente foi a Greve Global sobre o Clima, que culminou em múltiplas manifestações no mês de setembro (2019) em cidades africanas como Cidade do Cabo, Kampala, Nairóbi, entre outros lugares pelo mundo. Nesse sentido, as pressões realizadas pela população, aliadas à coordenação de organizações não governamentais, compõem um importante mecanismo no processo de revisão e implementação das políticas ambientais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Emissão de gases” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/a/aa/AlfedPalmersmokestacks.jpg/775px-AlfedPalmersmokestacks.jpg

Imagem 2Fenômenos naturais, imagem ilustrativa, furacão Katrina” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Desastre_natural#/media/Ficheiro:Hurricane_Katrina_August_28_2005_NASA.jpg

Imagem 3Continente Africano” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Africa_(orthographic_projection).svg

Imagem 4Logo do movimento Greve Global pelo Clima” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/5/50/Sept_2019_Global_Climate_Strike_logo_en.svg

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Ampliação das conexões aéreas de Cabo Verde

Em virtude da insularidade cabo-verdiana, a utilização da viação aérea torna-se uma das mais relevantes formas de ligação entre as ilhas e o resto mundo. Neste sentido, a companhia aérea Cabo Verde Airlines programa ampliar as rotas internacionais até o final do ano de 2019. Uma série de modificações serão realizadas pela companhia que recentemente foi privatizada, operação realizada em março do ano corrente (2019).

Anteriormente estatal, a Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), foi vendida para a empresa Loftleidir Cabo Verde, subsidiária da Loftleidir Icelandic, de origem islandesa.  Cabe destacar que a TACV não foi liquidada neste processo, o Governo cabo-verdiano vendeu 51% da companhia, no valor de 1,3 milhão de euros (aproximadamente 5,6 milhões de reais, de acordo com a cotação do dia 1o de agosto de 2019). O objetivo para tal iniciativa relacionava-se com a necessidade de atingir mais mercados e impedir que a atividade se mantivesse onerosa ao Estado.

Este fato se deve ao processo de reestruturação da empresa, uma vez que estava passando por dificuldades operacionais a partir de 2015, com o acúmulo de dívidas, cancelamento de voos e contratempo em cumprir com prazos de pagamento de fornecedores. Concomitantemente, neste mesmo período o país teve uma desaceleração do crescimento econômico e, com o início do novo Governo, em 2016 foi realizada a devassa nas finanças da companhia, na qual constatou-se a falência dela. Em consequência, a reestruturação foi planejada, sendo canceladas as operações no âmbito doméstico e estudada a alternativa de privatizá-la.

Logo da Cabo Verde Airlines

No quadro de novos investimentos feitos, há meta de ampliar a frota de aviões da Boeing a partir do mês de novembro. Atualmente, a frota é composta por três aeronaves Boeing 757-200. Para tanto, a companhia assinou em julho deste ano (2019) o acordo de liberação de crédito no valor de 24 milhões de dólares (cerca de 93 milhões de reais), pelo Banco Internacional de Cabo Verde e o conglomerado de bancos africanos, o Ecobank. O montante disponibilizado pela linha de crédito, de acordo com o presidente da Cabo Verde Airlines, Jens Bjarnason, possibilitará a concretização das metas de ampliação das conexões internacionais durante o próximo um ano e meio.

Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Ilha do Sal, Cabo Verde

A partir de dezembro de 2019 serão ofertados voos diretos para múltiplos destinos, a partir do aeroporto da Ilha de Sal, tais como as capitais europeias Lisboa, Milão, Paris e Roma, bem como Washington D.C, nos Estados Unidos, e a cidade brasileira de Porto Alegre. Outra nova conexão a ser estabelecida a ser mencionada são os voos regulares Sal-Luanda.

Neste contexto, torna-se interessante notar que a temática do turismo e da viação aérea caminham paralelamente na agenda exterior de Cabo Verde. Um exemplo que cabe mencionar neste cenário foi a realização da  1a Conferência Ministerial sobre Transporte Aéreo e Turismo na África, tendo o arquipélago sediado o evento em abril de 2019, em conjunto com a Organização Internacional do Turismo e a Organização Internacional de Aviação Civil.

Em discurso de abertura, o presidente cabo-verdiano Jorge Carlos Fonseca salientou os desafios enfrentados pelo país, e pelo continente, na elevação da África como destino turístico para estrangeiros. De forma complementar, o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, encorajou os Estados africanos a desenvolverem seus respectivos setores de transporte aéreo e turismo, aliado ao incentivo da conectividade entre os países.

Compreende-se que a interligação aérea do arquipélago cabo-verdiano com países além do continente africano, consequentemente, articula diferentes setores da sociedade, ainda que a companhia responsável não seja pública. Neste sentido, a ampliação das atividades da Cabo Verde Airlines impactará não apenas no setor turístico, hoteleiro e de fornecimento de serviços. Por conseguinte, como efeito deste processo, também pode-se aventar que demandará do Estado uma maior atuação em investimentos infraestruturais, nas questões de política aduaneira e na concessão de vistos, com vistas a fomentar o setor.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Avião, imagem ilustrativa” (Fonte): https://s.marketwatch.com/public/resources/images/MW-HE536_airpla_ZH_20190225131547.jpg

Imagem 2Logo da Cabo Verde Airlines” (Fonte): https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcTxRw9yaZ8NYBvr95ruXOL9G4rsRLC6LJWziwlDxeyn3VZ1_ozWQw

Imagem 3Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Ilha do Sal, Cabo Verde”(Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Internacional_Am%C3%ADlcar_Cabral#/media/Ficheiro:GVAC_SID.jpg

Imagem 4Ulisses Correia e Silva, PrimeiroMinistro de Cabo Verde” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ulisses_Correia_e_Silva#/media/Ficheiro:Sr.Ulisses_Corr%C3%AAa_e_Silva(cropped).png

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Cooperação Educacional entre Brasil e São Tomé e Príncipe

As relações bilaterais de São Tomé e Príncipe com o Brasil são identificadas desde 1984 com o estabelecimento do primeiro acordo bilateral de Cooperação Técnica. A partir de então, as dinâmicas entre os dois Estados lusófonos contemplaram setores como desenvolvimento socioeconômico, políticas públicas para a saúde, meio ambiente, cultura, entre outros.

Neste sentido, cabe observar que o Brasil orienta sua atuação na esfera diplomática e na execução da cooperação partindo do conceito de promoção do desenvolvimento e boa governança com os seus parceiros, proporcionando a transmissão dos conhecimentos adquiridos no âmbito das políticas públicas, por meio de suas Instituições de diferentes setores

Mais recentemente, no mês de maio do ano corrente (2019) entrou em execução o projeto de Cooperação Técnica na área de Ensino Superior. Assinado em 2018, o projeto possui o objetivo de contribuir para a criação de um sistema avaliativo da educação em nível superior em São Tomé e Príncipe. O quadro de ações pretende contribuir para a construção de uma base de dados credível para gestores e pesquisadores, bem como oferecimento de capacitação técnica aos agentes do Ministério da Educação Santomense e das Instituições de Ensino.  

Logo da Agência Brasileira de Cooperação

A execução atribui-se ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacional Anísio Teixeira (Inep) e à Agência Brasileira de Cooperação (ABC). De acordo com o Ministério da Educação do Brasil, a missão realizada ocorreu a partir da solicitação do Governo de São Tomé e Príncipe e também será complementada pela elaboração metodológica e normativa conjunta para o monitoramento dos avanços do projeto.

Faz-se relevante observar o cenário santomense no que se refere ao Ensino Superior, onde a primeira Universidade Pública foi instituída em 2014, a partir da reformulação do Instituto Superior Politécnico. Apesar da recente existência deste modelo institucional, a construção de uma estrutura educacional deste estágio da educação no país iniciou a partir de 1998, com o processo de democratização política.

O país também conta com o Instituto Superior de Ciências de Saúde; a Faculdade de Ciências e Tecnologia; e o Centro de Estudo para o Desenvolvimento, que desempenham a atividade de pesquisa em agricultura e alimentação.

Sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Brasília

De acordo com a Visão 2022 de Política e Estratégica para o Ensino Superior e Formação Profissional do Ministério da Educação santomense , um dos principais desafios presentes na sociedade são os profissionais nacionais que buscam aperfeiçoamento no exterior e não retornam para o país. Neste contexto, o Estado compreende a necessidade de estabelecer políticas que garantam uma formação de qualidade dos recursos humanos, de caráter local, e que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável da sociedade.

O quadro de ações estratégicas divide-se em três metas principais, que abarcam ações específicas visando alcançar o desenvolvimento de um pleno sistema de formação educacional superior: (a) a primeira estratégia corresponde à administração e controle do acesso à educação superior, visando garantir o suprimento das necessidades nacionais de mercado de trabalho; (b) em síntese, a segunda meta refere-se à construção de objetivos de médio e longo prazo, assim como delinear as áreas prioritárias do país nesta matéria – disponibilização de recursos para aprimoramento do sistema de ensino, desenvolver políticas de inserção profissional e parcerias com Instituições estrangeiras; (c) complementarmente, a terceira estratégia está relacionada com a capacitação das instituições nacionais e seus recursos humanos, financeiros e de infraestruturais.

Logo da Universidade Pública de São Tomé e Príncipe

Observa-se que São Tomé e Príncipe busca elaborar meios para aprimorar as suas estruturas educacionais, apesar de seu passado recente de construção e institucionalização das bases de seu programa de Ensino Superior. Por conseguinte, a qualificação dos recursos humanos e o incentivo para o aprimoramento profissional torna-se uma das pautas para o desenvolvimento do país, uma vez que o fenômeno de perda de nacionais capacitados afeta a estrutura produtiva.

De modo complementar, a Cooperação desenvolvida pelo Inep, além de contribuir para o aprofundamento das relações bilaterais com o Brasil, também pode vir a auxiliar no diagnóstico de quais setores devem receber maior incentivo. Este fator está relacionado ao projeto de cooperação e à capacitação dos agentes institucionais de São Tomé no processo de avaliação dos progressos feitos na área educacional, contribuindo para a otimização da agenda de estratégias do Estado.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Imagem ilustrativa: sala de aula” (Fonte): https://anup.org.br/site/wp-content/uploads/2018/09/artigo-elisabeth_post-sala-de-aula.png

Imagem 2 Logo da Agência Brasileira de Cooperação” (Fonte): http://www.abc.gov.br/sigap/App_themes/SIGAPSite/imagens/logoABC.png

Imagem 3Sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Brasília” (Fonte): http://portal.inep.gov.br/image/journal/article?img_id=600174&t=1484600774876

Imagem 4Logo da Universidade Pública de São Tomé e Príncipe” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Universidade_de_S%C3%A3o_Tom%C3%A9_e_Pr%C3%ADncipe#/media/File:Logotipo_USTP.jpg

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Macau e o turismo nos PALOP

As relações sino-africanas pautam-se na Cooperação Internacional e nos investimentos em diversos setores, mais expressivamente no que diz respeito à criação de infraestrutura em prol do desenvolvimento. Segundo esta perspectiva, as relações diplomáticas também são dinamizadas ao se observar os diálogos no espaço internacional, como os Fóruns de Cooperação China-África e o de Cooperação Econômica e Comercial entre China e os Países de Língua Portuguesa, também conhecido como Fórum de Macau.

Este último foi criado em 2003 e realiza reuniões ministeriais voltadas para a planificação conjunta de atuação no espaço comercial e econômico. Inserido nesta dinâmica encontra-se o turismo como área de interesse dos países integrantes do Fórum (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste), o qual foi a pauta da Sessão realizada ao final do mês abril de 2019, na Região Administrativa Especial  Macau. A 7.ª Exposição Internacional de Turismo de Macau destinou-se à apresentação das perspectivas dos países lusófonos no que tange o desenvolvimento do turismo, seus produtos e a captação de investimentos.

Lago Nam Van em Macau

Importante destacar que o setor turístico é contemplado pelo Plano de Ação 2017-2019 do Fórum, que compreende como metas para o triênio a capacitação dos recursos humanos, o aprofundamento da cooperação para atração de investimentos, a investigação do fluxo de turistas e seu impacto econômico. Outro ponto incluso no Plano diz respeito a sustentabilidade como base do desenvolvimento da cooperação, considerando a utilização consciente dos recursos naturais, respeitando o ecossistema e seu potencial para o turismo.

A busca pela cooperação com Macau relaciona-se com as experiências adquiridas pela região. De acordo com o relatório do Conselho Mundial de Viagens e Turismo sobre o Impacto do Turismo, este nicho correspondeu a, aproximadamente, 29,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017. No mesmo ano foi registrado o crescimento do setor em 14,2% em relação aos anos de 2014-2015, e foram gerados 27,6% de empregos diretos, desconsiderando a indústria turística dos Cassinos.

Macau também explora outras perspectivas do turismo além dos jogos de azar, no caso, o desenvolvimento do turismo com base na herança histórica do período da administração de Portugal, que ocorreu do século XVI até o ano de 1999. O patrimônio histórico compreende um complexo de mais de 20 monumentos que integraram a lista de Patrimônios da Humanidade em 2005.

Centro Histórico de Macau, ruínas de São Pedro

Dada esta conjuntura, os países membros do Fórum de Macau, como a Guiné Bissau, expressaram o interesse em ampliar o turismo em ocasião da 7.ª Exposição Internacional, mais especificamente no arquipélago de Bijagós, abordando o turismo ecológico e cultural. Angola, por sua vez, aposta na indústria do jogo e no seu potencial de atração de turistas para o desenvolvimento econômico do país. Para tanto, o diretor nacional do Ministério do Turismo angolano, Jorge Manuel Calado, salientou a necessidade de criação de infraestrutura e mudanças na legislação para abrigar as casas de jogos.

Diferentemente dos demais países lusófonos, os arquipélagos de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe têm suas receitas provenientes do turismo. Contudo, a parceria com Macau e a busca por investimentos externos podem representar avanços nesta área. No caso de São Tomé e Príncipe, a restauração do patrimônio colonial arquitetônico português se apresenta como alternativa para a expansão neste seguimento.

Praia de Calhau, na ilha de São Vicente em Cabo Verde

Observa-se que, apesar do compartilhamento cultural e linguístico oriundos do passado de colonização, os países africanos lusófonos compreendem de forma distinta como o turismo pode beneficiá-lo. Tendo em consideração as particularidades geográficas e potencialidades adicionais, a utilização dos Fóruns para a atração de investimentos pode repercutir no âmbito continental.

Este fator relaciona-se à infraestrutura que permeia o turismo e a prestação de serviços no ramo turístico, que, indiretamente, pode ser comprometido por questões de transporte interno e interestadual, fatores ambientais e preservação do ecossistema, e a inserção da população local. Neste sentido, os diálogos com Macau e investidores representam parte das adequações necessárias para a construção de um destino com potencial turístico.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Cassinos de Macau” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/28/Casino_Lights_In_Macau.jpg

Imagem 2Lago Nam Van em Macau” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Macau#/media/File:Lago_Nam_Van,_Macao,_2013-08-08,_DD_04.jpg

Imagem 3Centro Histórico de Macau, ruínas de São Pedro” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Ruins_of_St._Paul%27s#/media/File:%E5%A4%A7%E4%B8%89%E5%B7%B4%E7%89%8C%E5%9D%8A.jpg

Imagem 4Praia de Calhau, na ilha de São Vicente em Cabo Verde” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Cabo_Verde#/media/File:Estr.Ba%C3%ADa_das_Gatas-Calhau,_Cape_Verde-_panoramio.jpg