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Cooperação Educacional entre Brasil e São Tomé e Príncipe

As relações bilaterais de São Tomé e Príncipe com o Brasil são identificadas desde 1984 com o estabelecimento do primeiro acordo bilateral de Cooperação Técnica. A partir de então, as dinâmicas entre os dois Estados lusófonos contemplaram setores como desenvolvimento socioeconômico, políticas públicas para a saúde, meio ambiente, cultura, entre outros.

Neste sentido, cabe observar que o Brasil orienta sua atuação na esfera diplomática e na execução da cooperação partindo do conceito de promoção do desenvolvimento e boa governança com os seus parceiros, proporcionando a transmissão dos conhecimentos adquiridos no âmbito das políticas públicas, por meio de suas Instituições de diferentes setores

Mais recentemente, no mês de maio do ano corrente (2019) entrou em execução o projeto de Cooperação Técnica na área de Ensino Superior. Assinado em 2018, o projeto possui o objetivo de contribuir para a criação de um sistema avaliativo da educação em nível superior em São Tomé e Príncipe. O quadro de ações pretende contribuir para a construção de uma base de dados credível para gestores e pesquisadores, bem como oferecimento de capacitação técnica aos agentes do Ministério da Educação Santomense e das Instituições de Ensino.  

Logo da Agência Brasileira de Cooperação

A execução atribui-se ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacional Anísio Teixeira (Inep) e à Agência Brasileira de Cooperação (ABC). De acordo com o Ministério da Educação do Brasil, a missão realizada ocorreu a partir da solicitação do Governo de São Tomé e Príncipe e também será complementada pela elaboração metodológica e normativa conjunta para o monitoramento dos avanços do projeto.

Faz-se relevante observar o cenário santomense no que se refere ao Ensino Superior, onde a primeira Universidade Pública foi instituída em 2014, a partir da reformulação do Instituto Superior Politécnico. Apesar da recente existência deste modelo institucional, a construção de uma estrutura educacional deste estágio da educação no país iniciou a partir de 1998, com o processo de democratização política.

O país também conta com o Instituto Superior de Ciências de Saúde; a Faculdade de Ciências e Tecnologia; e o Centro de Estudo para o Desenvolvimento, que desempenham a atividade de pesquisa em agricultura e alimentação.

Sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Brasília

De acordo com a Visão 2022 de Política e Estratégica para o Ensino Superior e Formação Profissional do Ministério da Educação santomense , um dos principais desafios presentes na sociedade são os profissionais nacionais que buscam aperfeiçoamento no exterior e não retornam para o país. Neste contexto, o Estado compreende a necessidade de estabelecer políticas que garantam uma formação de qualidade dos recursos humanos, de caráter local, e que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável da sociedade.

O quadro de ações estratégicas divide-se em três metas principais, que abarcam ações específicas visando alcançar o desenvolvimento de um pleno sistema de formação educacional superior: (a) a primeira estratégia corresponde à administração e controle do acesso à educação superior, visando garantir o suprimento das necessidades nacionais de mercado de trabalho; (b) em síntese, a segunda meta refere-se à construção de objetivos de médio e longo prazo, assim como delinear as áreas prioritárias do país nesta matéria – disponibilização de recursos para aprimoramento do sistema de ensino, desenvolver políticas de inserção profissional e parcerias com Instituições estrangeiras; (c) complementarmente, a terceira estratégia está relacionada com a capacitação das instituições nacionais e seus recursos humanos, financeiros e de infraestruturais.

Logo da Universidade Pública de São Tomé e Príncipe

Observa-se que São Tomé e Príncipe busca elaborar meios para aprimorar as suas estruturas educacionais, apesar de seu passado recente de construção e institucionalização das bases de seu programa de Ensino Superior. Por conseguinte, a qualificação dos recursos humanos e o incentivo para o aprimoramento profissional torna-se uma das pautas para o desenvolvimento do país, uma vez que o fenômeno de perda de nacionais capacitados afeta a estrutura produtiva.

De modo complementar, a Cooperação desenvolvida pelo Inep, além de contribuir para o aprofundamento das relações bilaterais com o Brasil, também pode vir a auxiliar no diagnóstico de quais setores devem receber maior incentivo. Este fator está relacionado ao projeto de cooperação e à capacitação dos agentes institucionais de São Tomé no processo de avaliação dos progressos feitos na área educacional, contribuindo para a otimização da agenda de estratégias do Estado.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Imagem ilustrativa: sala de aula” (Fonte): https://anup.org.br/site/wp-content/uploads/2018/09/artigo-elisabeth_post-sala-de-aula.png

Imagem 2 Logo da Agência Brasileira de Cooperação” (Fonte): http://www.abc.gov.br/sigap/App_themes/SIGAPSite/imagens/logoABC.png

Imagem 3Sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Brasília” (Fonte): http://portal.inep.gov.br/image/journal/article?img_id=600174&t=1484600774876

Imagem 4Logo da Universidade Pública de São Tomé e Príncipe” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Universidade_de_S%C3%A3o_Tom%C3%A9_e_Pr%C3%ADncipe#/media/File:Logotipo_USTP.jpg

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Macau e o turismo nos PALOP

As relações sino-africanas pautam-se na Cooperação Internacional e nos investimentos em diversos setores, mais expressivamente no que diz respeito à criação de infraestrutura em prol do desenvolvimento. Segundo esta perspectiva, as relações diplomáticas também são dinamizadas ao se observar os diálogos no espaço internacional, como os Fóruns de Cooperação China-África e o de Cooperação Econômica e Comercial entre China e os Países de Língua Portuguesa, também conhecido como Fórum de Macau.

Este último foi criado em 2003 e realiza reuniões ministeriais voltadas para a planificação conjunta de atuação no espaço comercial e econômico. Inserido nesta dinâmica encontra-se o turismo como área de interesse dos países integrantes do Fórum (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste), o qual foi a pauta da Sessão realizada ao final do mês abril de 2019, na Região Administrativa Especial  Macau. A 7.ª Exposição Internacional de Turismo de Macau destinou-se à apresentação das perspectivas dos países lusófonos no que tange o desenvolvimento do turismo, seus produtos e a captação de investimentos.

Lago Nam Van em Macau

Importante destacar que o setor turístico é contemplado pelo Plano de Ação 2017-2019 do Fórum, que compreende como metas para o triênio a capacitação dos recursos humanos, o aprofundamento da cooperação para atração de investimentos, a investigação do fluxo de turistas e seu impacto econômico. Outro ponto incluso no Plano diz respeito a sustentabilidade como base do desenvolvimento da cooperação, considerando a utilização consciente dos recursos naturais, respeitando o ecossistema e seu potencial para o turismo.

A busca pela cooperação com Macau relaciona-se com as experiências adquiridas pela região. De acordo com o relatório do Conselho Mundial de Viagens e Turismo sobre o Impacto do Turismo, este nicho correspondeu a, aproximadamente, 29,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017. No mesmo ano foi registrado o crescimento do setor em 14,2% em relação aos anos de 2014-2015, e foram gerados 27,6% de empregos diretos, desconsiderando a indústria turística dos Cassinos.

Macau também explora outras perspectivas do turismo além dos jogos de azar, no caso, o desenvolvimento do turismo com base na herança histórica do período da administração de Portugal, que ocorreu do século XVI até o ano de 1999. O patrimônio histórico compreende um complexo de mais de 20 monumentos que integraram a lista de Patrimônios da Humanidade em 2005.

Centro Histórico de Macau, ruínas de São Pedro

Dada esta conjuntura, os países membros do Fórum de Macau, como a Guiné Bissau, expressaram o interesse em ampliar o turismo em ocasião da 7.ª Exposição Internacional, mais especificamente no arquipélago de Bijagós, abordando o turismo ecológico e cultural. Angola, por sua vez, aposta na indústria do jogo e no seu potencial de atração de turistas para o desenvolvimento econômico do país. Para tanto, o diretor nacional do Ministério do Turismo angolano, Jorge Manuel Calado, salientou a necessidade de criação de infraestrutura e mudanças na legislação para abrigar as casas de jogos.

Diferentemente dos demais países lusófonos, os arquipélagos de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe têm suas receitas provenientes do turismo. Contudo, a parceria com Macau e a busca por investimentos externos podem representar avanços nesta área. No caso de São Tomé e Príncipe, a restauração do patrimônio colonial arquitetônico português se apresenta como alternativa para a expansão neste seguimento.

Praia de Calhau, na ilha de São Vicente em Cabo Verde

Observa-se que, apesar do compartilhamento cultural e linguístico oriundos do passado de colonização, os países africanos lusófonos compreendem de forma distinta como o turismo pode beneficiá-lo. Tendo em consideração as particularidades geográficas e potencialidades adicionais, a utilização dos Fóruns para a atração de investimentos pode repercutir no âmbito continental.

Este fator relaciona-se à infraestrutura que permeia o turismo e a prestação de serviços no ramo turístico, que, indiretamente, pode ser comprometido por questões de transporte interno e interestadual, fatores ambientais e preservação do ecossistema, e a inserção da população local. Neste sentido, os diálogos com Macau e investidores representam parte das adequações necessárias para a construção de um destino com potencial turístico.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Cassinos de Macau” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/28/Casino_Lights_In_Macau.jpg

Imagem 2Lago Nam Van em Macau” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Macau#/media/File:Lago_Nam_Van,_Macao,_2013-08-08,_DD_04.jpg

Imagem 3Centro Histórico de Macau, ruínas de São Pedro” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Ruins_of_St._Paul%27s#/media/File:%E5%A4%A7%E4%B8%89%E5%B7%B4%E7%89%8C%E5%9D%8A.jpg

Imagem 4Praia de Calhau, na ilha de São Vicente em Cabo Verde” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Cabo_Verde#/media/File:Estr.Ba%C3%ADa_das_Gatas-Calhau,_Cape_Verde-_panoramio.jpg

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Refugiados na Guiné Bissau

A Agenda Internacional para refugiados tem sido amplamente debatida no âmbito dos Fóruns e Instituições Internacionais, em decorrência dos desafios apresentados pelo fenômeno do deslocamento forçado de pessoas e das políticas de Estado adotadas pelos países receptores. A partir do ano de 2007, segundo o Relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) sobre deslocamento forçado, ocorreram novos casos de deslocamentos e solicitação de asilo e refúgio. Para tanto, de 42,7 milhões de pessoas refugiadas no ano supracitado, registrou-se o crescimento de cerca de 50% da população total em dez anos.

Neste cenário cabe observar a atuação da Guiné Bissau no que tange a gestão de concessão de cidadania aos refugiados, em destaque os senegaleses, que compõem o maior número de pessoas deslocadas. A medida adotada no final do ano de 2018 correspondeu à concessão de documentos de identificação e a pretensão da Comissão de Refugiados e Deslocados Internos guineense em desenvolver projetos visando a integração socioeconômica dos cidadãos recepcionados.

Localização de Casamansa

São atribuídos diversos fatores para designar os motivos para o processo de deslocamento forçado. No caso do Senegal, atribui-se este fenômeno ao conflito civil na região sul do país.

Situado na fronteira entre Guiné Bissau e Senegal, a localidade de Casamansa busca a sua independência, o que levou a enfrentamentos entre o Movimento das Forças Democráticas de Casamansa e as Forças Armadas senegalesas desde 1980. Durante o conflito ocorreram períodos de recrudescimento e negociações entre as forças envolvidas. Entretanto, ele resultou em mortes, ataques armados além das fronteiras, deslocamento da população de Casamansa, internamente, bem como para a Guiné Bissau e Gambia, e violações dos Direitos Humanos.

Bandeira do Movimento das Forças Democráticas de Casamansa

De acordo com dados do ACNUR, a população senegalesa na Guiné Bissau localiza-se majoritariamente na zona rural. Neste contexto, o Estado trabalha conjuntamente com o Alto Comissariado visando a integração local e a capacitação da estrutura do país para que tal integração ocorra de forma durável. Isto inclui a formalização da posse das terras habitadas pelos refugiados que haviam sido concedidas por lideranças locais, e a promoção de projetos visando a autossuficiência destes indivíduos.

Inserido no quadro de ações desempenhadas pelas autoridades guineense e o ACNUR, cabe citar as atividades iniciadas no ano de 2017 voltadas para a facilitação do processo de formalização da cidadania, o que incluiu a emissão de pareceres jurídicos e publicação em diários oficiais. Ademais, convém salientar também a emissão de registro de nascimento dos filhos de refugiados nascidos em território guineense. 

Assembleia Geral das Nações Unidas

Convergente com as propostas do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular das Nações Unidas, aprovado em dezembro de 2018, as ações da Guiné Bissau compõem uma perspectiva de priorizar a segurança dos indivíduos e a superação dos desafios gerados na recepção de refugiados de forma conjunta e organizada entre os Estados.

De modo complementar, compreende-se que as medidas adotadas pelo país desde 2017 representam um ponto de inflexão frente ao conflito contemporâneo de concessão de refúgio, à soberania estatal e controle fronteiriço, bem como frente à salvaguarda dos Direitos Humanos. Igualmente, dada a complexidade do processo de estabelecimento e formalização da cidadania, pode-se aventar que tais medidas acompanharão progressivamente e de modo consoante as necessidades dos novos cidadãos guineenses. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Funcionários do Acnur na República CentroAfricana” (Fonte): https://news.un.org/pt/sites/news.un.org.pt/files/styles/un_news_full_width/public/thumbnails/image/2018/01/centroafricana-big.jpg?itok=XzZ0ypa6

Imagem 2Localização de Casamansa” (Fonte): http://www.bbc.co.uk/staticarchive/04df07cd09c3cf5e2de4cc00c05661e6e956bf5e.gif

Imagem 3Bandeira do Movimento das Forças Democráticas de Casamansa (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/b/b9/Flag_of_Casamance.svg/1024px-Flag_of_Casamance.svg.png?1548417432124

Imagem 4Assembleia Geral das Nações Unidas” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/en/8/8e/Panorama_of_the_United_Nations_General_Assembly%2C_Oct_2012.jpg

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Países subsaarianos reiteram as cadeias produtivas poluidoras como instrumentos de recuperação econômica

Outrora entendidas como o “refúgio” do capitalismo global em uma era de crises recorrentes nos países ricos, as nações do Sul Global presenciaram intenso arrefecimento em suas taxas de crescimento econômico nos últimos anos. Países como o Brasil, a China e a Rússia, por exemplo, vivenciaram reduções sistemáticas na evolução do Produto Interno Bruto (PIB): o BRICS, que em outros tempos era entendido como uma realidade no limiar da existência, atualmente apresenta-se cada vez mais como uma ideia obsoleta.

As nações da África Subsaariana também se encontram mergulhadas nesta problemática. Uma vez compreendidos como os países de maior crescimento previsto para os anos que estavam por vir, a taxa de expansão do PIB dos últimos anos esfriou as expectativas de economistas, analistas e investidores mais otimistas. Segundo dados do Banco Mundial, em 2016 a região obteve uma expansão econômica de somente 1,6%, ao passo que em 2017 esta mesma taxa de foi de 2,4%.

Algumas variáveis de escala regional explicam, parcialmente, a redução no ritmo dessas economias. Neste âmbito, os preços internacionais do petróleo despontam como a principal variável, tendo em vista que uma série de nações subsaarianas têm suas contas externas intensamente dependentes das flutuações nos preços desta commodity, com destaque especial para Angola e Nigéria. Como um conjunto de variáveis idiossincráticas, associadas mais intimamente ao contexto de cada país, podemos destacar os casos de corrupção e choque de confiança entre os investidores em Moçambique, os conflitos sociais na Etiópia e o crescimento da dívida interna pública na África do Sul como algumas dimensões associadas ao padrão econômico observado regionalmente.

Neste contexto, imbuídos de um latente “afã desenvolvimentista”, com o intuito de não somente retomar a trajetória do crescimento, mas também em resolver as questões sociais mais pendentes – tais como as taxas de pobreza, acesso a saneamento básico, a energia elétrica, a saúde pública e à educação –, os Governos das nações subsaarianas tornam a planejar políticas públicas intensamente apoiadas na exploração de combustíveis fósseis e de outras cadeias produtivas com alta emissão de carbono. Mergulhadas em um trade-off – cuja congruência pode ser questionada – entre “crescimento versus sustentabilidade”, tais países repetem o dilema trazido pela Índia na COP 21, em Paris, em 2015.

Naquele evento, o Primeiro-Ministro indiano, Narendra Modi, reiterou diversas vezes que, na opinião de seu governo, havia uma significativa injustiça ambiental em pedir para que os chamados “países em desenvolvimento” adotem medidas necessárias para a ampla implementação de uma economia de baixo carbono, ao passo que os “países desenvolvidos”, historicamente, utilizaram em larga escala de combustíveis fósseis para a sustentação energética de seus processos industrializantes.

Em última instância, o argumento de Modi sustentava-se em uma questão de precificação, à medida que as fontes de energia renováveis se apresentavam como opções muito mais caras do que a exploração de hidrocarbonetos. Não à toa, a sua hesitação cessou a partir do momento em que articulações políticas e comerciais reduziram o preço ofertado de painéis solares ao Governo indiano durante a semana do evento, motivando o Primeiro-Ministro a assinar um acordo de redução em 40% da energia gerada por combustíveis fósseis até o ano de 2030.

Similarmente, o mesmo trade-off apresenta-se à maioria dos países do Sul Global, cujos Governos enquadram a questão da “sustentabilidade” como conceito justaposto à ideia de crescimento econômico. Embora o discurso do “desenvolvimento sustentável” tenha conquistado espaço cada vez maior na esfera pública global, em termos práticos, a sua real implementação ainda carece de verdadeiros avanços, pelo menos no que diz respeito à África Subsaariana. Contrariamente, o que se observa no contexto atual nesta região é uma predileção pelos hidrocarbonetos e por cadeias produtivas emissoras de carbono como opção econômica prevalecente nas políticas públicas planejadas.

Sonangol, uma das maiores empresas petrolíferas da África, através da exploração de combustíveis fósseis, sustenta mais de 90% das receitas externas do país

Acima de tudo, a escolha se faz numa decisão motivada pelos preços favoráveis das opções poluentes, bem como do reduzido espaço concedido a atores civis ambientalistas, tendo em vista a constrangida margem de abertura que a sociedade civil e suas reivindicações encontram nas nações subsaarianas de regime autoritário e também democrático. Neste sentido, se por um lado, no que diz respeito ao viés econômico do trade-off analisado, cadeias de baixo carbono são pouco atraentes aos agentes empresariais, do outro, no que diz respeito ao viés político do objeto em questão, forças sociais contrárias à sustentabilidade dos fatores de produção barram agendas de discussão e de políticas alinhadas à essa ideia.

Em Angola, por exemplo, o governo reformista de João Lourenço tem adotado uma série de medidas que vem transformando a economia deste país, concedendo foco cada vez maior ao aporte de investimento externo sobre os empreendimentos nacionais, bem como maior abertura para a composição da dívida pública pelo capital estrangeiro, através de uma emissão gradativa de títulos. Se por um lado tais medidas surgiram como resposta à recessão econômica instaurada pela queda nos preços internacionais do petróleo, do outro, o próprio governo de Lourenço tem reiterado o protagonismo deste setor para a economia nacional. Embora incentivos fiscais tenham sido concedidos a empreendedores e alguns empréstimos adquiridos internacionalmente para o fomento de cadeias produtivas alternativas, pouco – ou quase nada – tem sido adotado para inserir o país na cadeia global de commodities a partir de energias limpas, ou através de cadeias produtivas ambientalmente sustentáveis.

Similarmente, Moçambique planeja a sua recuperação econômica através de uma ampla exploração e exportação de hidrocarbonetos. Acordos selados com empresas europeias preveem uma crescente produção de gás natural advindo de bacias situadas na região norte do país, cuja exportação está prevista para se iniciar entre 2021 e 2023. No mesmo período, o governo de Filipe Nyusi planeja, em conjunto com a Exxon Mobil, aumentar o nível de produção de petróleo a partir de 2022, a fim de incrementar a participação desta commodity na pauta de exportações, que, na conjuntura atual, representa somente 4,5% do conjunto total de vendas externas.

Na Etiópia, o meio ambiente também é sujeito a sucessivos sacrifícios em prol do desenvolvimentismo nacional, o qual, sob a tutela do governo do antigo primeiro-ministro Desalegn e do atual, Abiy Ahmed, avança a passos largos sobre comunidades tradicionais e sobre áreas até então ocupadas por florestas. Grandes obras de infraestrutura, como as usinas GIB III e Grand Renaissance, preveem intensas alterações no fluxo hidrográfico de bacias adjacentes, prejudicando os modos de vida de populações pastoris e o acesso a água em países vizinhos, como o Quênia, o Sudão e o Egito. Paralelamente, a África do Sul, um dos maiores poluidores de todo o continente africano devido à utilização do carvão como principal fonte energética, segue com elevadíssimos índices de emissão de gás carbônico, apresentando indicadores per capita amplamente maiores do que outros “países emergentes”, tais como a China, o Brasil e a Índia.

O aumento na emissão de poluentes e de crescente exploração da natureza pelas nações subsaarianas repete um padrão observado na história da humanidade, desde o intenso desmatamento e sua consequente desertificação no crescente fértil, passando pela expressiva exploração madeireira no império romano, e chegando até a ampla degradação ambiental e florestal na Amazônia brasileira para o avanço da fronteira agrícola. No entanto, a ideia de uma suposta escolha excludente entre a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento socioeconômico não se faz empiricamente válida, à medida que despontam casos ao redor do mundo de utilização econômica e sustentável dos recursos naturais e florestais. Para uma implementação sistêmica e global destes modelos ambientalmente corretos, energias limpas e cadeias de baixo carbono necessitam não somente de incentivos econômicos para serem efetivadas, como também orquestrações sociais e políticas para a execução de políticas públicas desta natureza.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Emissão de poluentes através da exploração de combustíveis fósseis tenderá a crescer no continente africano nos próximos anos” (Fonte): https://www.enca.com/opinion/africa-has-an-air-pollution-problem-but-lacks-the-data-to-tackle-it

Imagem 2Sonangol, uma das maiores empresas petrolíferas da África, através da exploração de combustíveis fósseis, sustenta mais de 90% das receitas externas do país” (Fonte): https://www.dinheirovivo.pt/empresas/privatizacao-parcial-da-sonangol-esta-em-curso/

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Parceria militar entre Cabo Verde e China

As relações entre Cabo Verde e China irão aprofundar-se no âmbito das atividades militares nos próximos cinco anos. Os Ministros da Defesa de ambos países assinaram um acordo para o fornecimento de apoio militar chinês no valor de 8,7 milhões de euros* para contribuir na modernização das Forças Armadas e na capacitação da Guarda Costeira.

Importante destacar que os Estados possuem um histórico de cooperação nesta esfera. Em 2007 também foi estabelecido o protocolo para a cooperação técnico-militar voltado para o fornecimento de equipamentos. Nesta ocasião, ocorreu à primeira visita oficial de uma delegação composta por oficiais chineses ao arquipélago.

Igualmente, em novembro de 2018, foram renovados acordos no âmbito de Defesa Aérea, que foi discutido em visita oficial do Ministro de Negócios Estrangeiros e Comunidades e do Ministro da Defesa da República Popular da China. Dentro deste quadro delinearam-se as bases para a cooperação, que incluiu a própria Defesa Aérea e o transporte no espaço aéreo, bem como questões de segurança territorial, portuária e marítima. Ainda foi contemplado por este procedimento o processo de ampliação da capacitação das Forças Armadas cabo-verdianas e a revisão do acordo sobre fornecimento de materiais.

Logo do Fórum China-África para a Cooperação

Cabo Verde não é o único país do continente africano com o qual a República Popular da China desenvolve cooperação bilateral no contexto militar, o país também estabelece contatos de modo multilateral, por meio de encontros internacionais, como o Fórum China-África para a Cooperação e o Fórum de Macau. A título de exemplo, no que tange ao setor de Defesa, pode-se citar o Fórum de Defesa e Segurança, criado em junho de 2018 e desenvolvido pela China, o qual compreendeu os países da União Africana. Neste caso, o objetivo do Fórum consiste em debater sobre a construção de um espaço de segurança no continente de forma independente e fortalecer as relações sino-africanas. 

Além das questões na área de Defesa, fatores econômicos também permeiam as relações entre o continente africano e o Estado asiático. Para tanto, a China representa um dos maiores parceiros comerciais da África, onde seus investimentos totalizaram 100 bilhões de dólares em 2017. Dentre as áreas que recebem investimentos de Pequim estão os setores vinculados ao desenvolvimento infraestrutural e bens de consumo duráveis.

Logo do Governo de Cabo Verde

Inserida nesta conjuntura, a relação bilateral estabelecida entre Cabo Verde e a China engloba igualmente os fatores econômico e de investimento. Um ponto que cabe ser mencionado é a relevância do arquipélago e da Zona de Economia Especial Marítima da Ilha de São Vicente para a perspectiva da Nova Rota da Seda chinesa. Esta iniciativa objetiva a atuação conjunta no comércio internacional e na prestação de serviços do setor de economia marítima, conectando sinergicamente as economias mundiais.

Esta plataforma multilateral proposta pela China englobaria o eixo terrestre e um corredor marítimo que compreende Ásia, África e Europa, por onde circularão bens e serviços, e investimentos em infraestrutura de transporte terrestre, marítimo e energia. Da mesma forma, fatores culturais poderão ser encontrados no âmbito das relações diplomáticas, por meio da inclusão do mandarim nos currículos do ensino médio.

No que se refere aos fatores de Segurança e Defesa Internacional, o posicionamento geográfico do arquipélago no Oceano Atlântico, entre a parte norte e sul do mesmo, o faz diretamente inserido nas dinâmicas geoestratégicas globais. O país busca, em sua política externa, estabelecer parcerias para a promoção da estabilidade regional e também contribuir para o desenvolvimento de suas capacidades defensivas.

Oceano Atlântico

A estratégia do Estado insular relaciona-se a sua posição geográfica de acesso marítimo aos continentes Europeu e Americano, pois fenômenos como tráfico internacional de diferentes tipos e atuações de organizações criminosas organizadas concernem não só a Cabo Verde.

Observados tais aspectos acerca da perspectiva cabo-verdiana e o processo de aprofundamento das relações bilaterais com a República Popular da China, compreende-se que os investimentos realizados englobam os fatores supracitados, no que diz respeito às vantagens estratégicas fornecidas pelo arquipélago. Uma vez que Cabo Verde compõe a perspectiva chinesa de uma Nova Rota da Seda, entende-se que os fatores de Defesa e Segurança se tornam também prioridade nas relações. Aliado a isto, o seu posicionamento enquadra suas áreas de interesse, visando o desenvolvimento e o aprimoramento de capacidades na gestão de sua Defesa de forma autônoma.

Para tanto, pode-se considerar que com a ampliação das atividades econômicas da República Popular da China no continente africano, a esfera militar e de Segurança Internacional irão acompanhar este crescente. No caso cabo-verdiano, o processo poderá ser ampliando, visto que a vulnerabilidade no que tange atividades criminosas pode comprometer as prospecções econômicas e comerciais de ambos os países.

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Nota:

* O valor corresponde a, aproximadamente, 38,5 milhões de reais, de acordo com a cotação de 3 de janeiro de 2019.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Soldados chineses do Exército de Libertação Popular” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/f5/Chinese_honor_guard_in_column_070322-F-0193C-014.JPEG/1280px-Chinese_honor_guard_in_column_070322-F-0193C-014.JPEG

Imagem 2Logo do Fórum ChinaÁfrica para a Cooperação” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Forum_on_China%E2%80%93Africa_Cooperation#/media/File:Forum_on_China-Africa.jpg

Imagem 3 Logo do Governo de Cabo Verde” (Fonte): https://dtudo1pouco.com/wp-content/uploads/governo-de-cv-696×228.png

Imagem 4Oceano Atlântico” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Oceano_Atl%C3%A2ntico#/media/File:Atlantic_Ocean.png

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Angola busca medidas imediatas para solucionar crise fiscal

Frente às restrições crescentes no orçamento estatal, o Governo angolano tem buscado mecanismos de conter os gastos públicos e aumentar as fontes de receitas – as quais, até então, dependem excessivamente da cotação internacional dos preços do petróleo. Neste sentido, duas importantes medidas foram anunciadas na semana passada.

A primeira delas refere-se aos valores transacionados no comércio internacional com um importante parceiro: a China. Foi aprovado por um conjunto de ministros angolanos, com caráter executivo e enviado ao Parlamento, um acordo que prevê o fim da dupla tributação das mercadorias comercializadas entre Angola e o país asiático, a fim de incentivar um patamar crescente de comércio entre ambos. Atualmente, as commodities endereçadas aos portos chineses encontram o maior volume de participação na pauta de exportação angolana, o que reitera o interesse do Governo em reforçar os laços diplomáticos e econômicos com essa nação.

José de Lima Massano, chefe do Banco Nacional de Angola, é um dos principais nomes da equipe econômica de Lourenço

A segunda das medidas anunciadas foi um conjunto de alterações efetivas na Lei dos Contratos Públicos, parte integrante do escopo do Direito Administrativo nacional e que rege sobre importantes normas referentes à realização de contratos, licitações, editais e chamadas públicas do Estado. De acordo com as autoridades políticas envolvidas na elaboração das mudanças legais, o novo marco aumentará a transparência, a imparcialidade e a confidencialidade dos contratos públicos, reduzindo as probabilidades futuras de novos casos de corrupção, os quais comprometem a execução orçamentária do Estado, bem como a solvência de suas contas.

Entretanto, muito pode se discutir em que medida essas ações tenderão a resolver o elemento central envolvendo a formação da dívida angolana: a primarização de sua economia. A dependência expressiva das receitas do petróleo, somada às rendas auferidas com outras commodities como o gás natural e os diamantes, faz o país extremamente vulnerável às flutuações nas cotações internacionais, bem como vítima de um déficit estrutural em sua balança de pagamentos. Com efeito, indicadores econômicos como o Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação se fazem extremamente sensíveis ao nível de exportação desses produtos.

Pouco se tem observado, até o momento, um planejamento estratégico efetivo por parte do governo de João Lourenço, que vise a promoção de cadeias produtivas alternativas. Como exemplo da inércia depedentista das receitas com a exploração de hidrocarbonetos, comemorou-se intensamente entre os organismos governamentais a nomeação de Angola, na semana passada, como membro permanente do Fórum dos Países Exportadores de Gás (FPEG).

Em meio a este cenário atual, as taxas de juros seguem altíssimas e inalteradas. Em dezembro do ano passado (2017), a nova equipe econômica de Lourenço subiu os juros nominais para 18% ao ano, sendo este valor o maior de toda a história econômica de Angola. Uma taxa a este nível reduz a atratividade de investimentos produtivos, promovendo, ao contrário, somente investimentos puramente especulativos, os quais se aproveitam da conjuntura para lucrar exclusivamente com os rendimentos do capital financeiro. Não à toa, na semana passada, foi anunciado que os principais Bancos do país tiveram um crescimento nos lucros de 134%, se comparados os primeiros nove meses deste ano (2018) com os do ano passado.

Neste sentido, analistas apontam que a dívida angolana – que já soma, aproximadamente, 70 bilhões de dólares, sem contar o débito de 72,5 bilhões de dólares da empresa pública Sonangol – aponta a uma reduzida probabilidade de decréscimo efetivo no médio-prazo, tendo em vista dois fatores principais: primeiramente, a recuperação lenta dos preços internacionais do petróleo; em segundo lugar, e acima de tudo, a inexistência de um projeto efetivo e em implementação de diversificação da economia nacional.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Embora, na semana passada, o Governo tenha avançado em medidas para combater o déficit, a diversificação da economia segue como o caminho mais sustentável no longo prazo” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Pal%C3%A1cio_da_Assembleia_Nacional_de_Angola

Imagem 2José de Lima Massano, chefe do Banco Nacional de Angola, é um dos principais nomes da equipe econômica de Lourenço” (Fonte):

https://bancobai.ao/institucional/orgaos-sociais/jose-de-lima-massano/