ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Processo eleitoral na Guiné Bissau

Anunciada em abril deste ano (2018) pelo Presidente da Guiné Bissau, José Mário Vaz, as eleições legislativas guineenses foram agendadas para o dia 18 de novembro próximo.  O processo eleitoral será de coordenação conjunta entre a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e os Partido Políticos com representação no Parlamento. As mobilizações para a plena execução do pleito se iniciaram junto a sua divulgação e contam com a busca pelo apoio de Organizações Internacionais, bem como cooperação com outros países.

Bandeira da Guiné Bissau

A Comissão das Nações Unidas para a Consolidação da Paz esteve em Guiné Bissau em julho passado e considerou promissoras as ações para realização das eleições. O Presidente da Comissão, Mauro Vieira, destacou que é evidente os esforços feitos pelo Governo no processo preparatório, visando que o processo eleitoral ocorra na data prevista. Da mesma forma, Vieira considerou que o país apresenta certa estabilidade, o que possibilita o diálogo interno.

Quanto à cooperação realizada no âmbito eleitoral, a Nigéria disponibilizou em agosto os formulários para o recenseamento eleitoral e equipamento para o cadastramento biométrico, com o período de realização entre o dia 23 de agosto e 23 de setembro. De forma estimada, a Comissão Nacional de Eleições acredita que, aproximadamente, há 1 milhão de eleitores no país. O Timor-Leste também integra o quadro de auxílio técnico às eleições guineenses, e enviou um representante para diagnosticar as necessidades do Governo nesta matéria.

Logo da Organização das Nações Unidas

Com a abertura do processo de recenseamento, Aristides Gomes, Primeiro-Ministro guineense, salientou que existem dificuldades presentes na concretização do processo eleitoral, tal como o fator financeiro. Neste sentido, Gomes lembrou que houve a solicitação de apoio Internacional, porém, até o período de recenseamento, todos os recursos financeiros utilizados eram provenientes do país. Cabe destacar que foi previamente acordado que o orçamento seria divido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo Governo guineense.

De acordo com a porta-voz da CNE, a Juíza Felisberta Moura Vaz, tais dificuldades de acesso a recursos financeiros são uma questão que preocupa a Comissão, uma vez que poderá acarretar em atraso no cronograma de votação. A Juíza, em declaração, afirmou que foram solicitados com urgência os fundos para a garantia dos meios logísticos do processo eleitoral

Neste contexto, o Partido da Renovação Social (PRS) apresentou suas ressalvas quanto as dificuldades apresentadas. Em comunicado, o PRS manifestou suas dúvidas sobre a realização das eleições na data estabelecida pelo Presidente guineense. Complementarmente, o Partido considera que há falhas no sistema de recenseamento e que o Governo desconsiderou os dados do recenseamento eleitoral feito anteriormente.

José Mário Vaz, Presidente da Guiné Bissau

A Guiné Bissau passou por um período de instabilidade política desde o ano de 2015, quando ocorreram sucessivas demissões de Primeiros-Ministros por decretos de José Mário Vaz. Por conseguinte, foi assinado em 2016, pelos partidos políticos do país, no âmbito da Conferência da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) o Acordo de Conacri*. Dentre as cláusulas do Acordo, encontra-se a realização das eleições legislativas.

Apesar das divergências encontradas quanto às questões envolvendo as eleições de 2018, o Governo e os partidos políticos concordaram em assinar antes do dia 18 de novembro um Pacto de Estabilidade. Este documento está relacionado à proposta do Acordo de Conacri e a busca pela estabilidade política no período pré-eleitoral. De modo complementar, o Primeiro-Ministro irá reunir-se também com a sociedade civil e outros Partidos que não possuem representação no Parlamento para incorporar suas demandas ao Pacto.

Pode-se observar que o país tem buscado meios de superar os desafios presentes na execução do processo eleitoral, de acordo com os compromissos realizados no âmbito das Organizações Internacionais. Nesse sentido, a busca pela resolução dos conflitos políticos internos com base nos princípios democráticos pode representar um fator essencial para que as eleições ocorram de modo crível.

Todavia, a questão financeira deve assumir um papel de maior relevância nos diálogos políticos guineenses, tendo em vista que, para ser cumprida a meta de realização das eleições, é necessário que seja construída a logística necessária para possibilitar à população o exercício do voto.

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Nota:

* Acordo Conacri: Acordo que contém um roteiro para a superação das instabilidades políticas na Guiné Bissau e a criação de um Governo inclusivo. O ponto focal do Acordo é a escolha consensual de um Primeiro-Ministro, realizada entre os partidos políticos que possuem representação no Parlamento e o Presidente. A partir desta escolha de um Chefe de Governo, este deverá exercer a sua função até às eleições legislativas de 2018.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Mapa da Guiné Bissau” (Fonte):

https://st2.depositphotos.com/2465573/5591/v/950/depositphotos_55913623-stock-illustration-guinea-bissau-political-map.jpg

Imagem 2Bandeira da Guiné Bissau” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/0/01/Flag_of_Guinea-Bissau.svg/1200px-Flag_of_Guinea-Bissau.svg.png

Imagem 3Logo da Organização das Nações Unidas” (Fonte):

http://estadodedireito.com.br/wp-content/uploads/2016/10/bandeira-onu-e1475612049893.png

Imagem 4José Mário Vaz, Presidente da Guiné Bissau” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/4/49/Jos%C3%A9_M%C3%A1rio_Vaz_2014.jpg/200px-Jos%C3%A9_M%C3%A1rio_Vaz_2014.jpg

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XII Conferência da CPLP e a pauta sobre mobilidade

Realizada na Ilha de Sal (Cabo Verde), nos dias 17 e 18 de julho de 2018, a XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi pautada pelo lema “As Pessoas. A Cultura. Os Oceanos”.

Os diálogos centraram-se principalmente no aprofundamento dos processos de cooperação destas temáticas, tais como o desenvolvimento de governança e preservação oceânica; e o incentivo ao diálogo cultural e linguístico. A mobilidade de pessoas no espaço da Organização é um tópico que foi amplamente debatido nos anos anteriores e, durante a XII edição da Conferência, houve deliberações acerca do tema e foi feita a redação da Declaração sobre Pessoas e Mobilidade.

No que tange as discussões sobre a mobilidade de pessoas, Cabo Verde, que assumiu na Conferência a presidência pró-tempore da Organização (para o biênio 2018-2020), havia expressado a intenção de promover avanços. Segundo a perspectiva do Presidente cabo-verdiano Jorge Carlos Fonseca, este processo é fundamental para que a Comunidade se aproxime dos cidadãos.

Complementarmente, João Lourenço, Chefe de Estado de Angola, declarou que a efetivação da livre circulação de pessoas deve ser conduzida com urgência. Tal posicionamento se deve à necessidade de ampliar as formas de interação dentro da CPLP, não apenas pautando-a nos fatores linguísticos e culturais. Da mesma maneira, a mobilidade contribuiria, segundo Lourenço, para que os cidadãos dos Estados membros possam ter acesso as vantagens de pertencer a Comunidade.

O homólogo de Moçambique, Filipe Nyusi, evidenciou que ocorreram avanços nessa área, sobretudo nas suspensões de algumas categorias de passaporte, porém, a livre circulação deve ser igual a todos os cidadãos da Comunidade. A título de exemplo, Angola rescindiu os vistos ordinários com Cabo Verde e Moçambique e facilitou a aquisição de vistos para pessoas nativas dos países membros da CPLP. São Tomé e Príncipe, por sua vez, isentou a necessidade de visto aos cidadãos da Comunidade em um período de 15 dias.

Segundo o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, a proposta elaborada por Portugal e Cabo Verde sobre o regime de mobilidade diz respeito aos vistos para residência. No caso dos vistos temporários, como membro da União Europeia, Portugal utiliza das determinações da mesma, que exige salvo-conduto nessa categoria de viagem. 

Logo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

A respeito dos vistos de residência, o Ministro esclarece que este corresponde a autorizações de longa duração e plausíveis de renovação, sendo voltados a pessoas que possuem o interesse de residir, trabalhar ou estudar em um país. No âmbito da CPLP, tal autorização seria automática entre os cidadãos provenientes de algum dos Estados membros.

Pode-se observar que o projeto de mobilidade possui grande relevância para a Comunidade de países lusófonos, uma vez que os Estados apresentam concordância no que tange à necessidade de efetivação desta proposta. Dada a complexidade em que as relações entre os países vem se encaminhando contemporaneamente, compreende-se a busca por aprofundar os laços já estabelecidos e a utilização da vantagem estratégica presente no compartilhamento da mesma língua para atingir o desenvolvimento.  

Todavia, a recepção de cidadãos para residência exigiria a reestruturação de outros setores internamente e no âmbito da Organização, tais como a harmonização dos direitos sociais e a compatibilização das normas de exercício profissional. Neste sentido, caberá a presidência de Cabo Verde conduzir os diálogos para que seja atingida a plena circulação de pessoas. Também se pode observar que, em virtude das demandas que este projeto possui, Angola, que sucederá a Cabo Verde na Presidência da Comunidade, possuirá um papel determinante na continuidade da implantação da mobilidade.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Bandeiras da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e dos Estados membros” (Fonte):

https://news.un.org/pt/sites/news.un.org.pt/files/styles/un_news_full_width/public/thumbnails/image/2015/12/Cplp.jpg?itok=evhwG7Ih

Imagem 2 Presidente de Angola, João Lourenço” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/7/78/Joao_Lourenco_May_2017.jpg/460px-Joao_Lourenco_May_2017.jpg

Imagem 3 Logo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/8/88/Flag_CPLP.gif

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A gênese política da industrialização etíope

A declaração de Belachew Mekuria, vice-diretor da Comissão Etíope de Investimentos (CEI), ressoa como um mantra entre os formuladores de políticas públicas. Ao longo dos últimos anos, a palavra de ordem na Frente Democrática Revolucionária do Povo Etíope (FDRPE), o partido governista, tem sido o termo “industrialização”.

Embora os produtos manufaturados representem somente 5% da pauta de exportações do país, o valor adicionado pelo setor industrial cresceu 11% ao ano, entre 2004 e 2014. Neste âmbito, a CEI exerce papel central, pois atua como organismo responsável em atrair o capital estrangeiro para a Etiópia, bem como em regularizar e definir os parâmetros para o Investimento Estrangeiro Direto (IED).

Em um sistema capitalista global, a circulação das finanças entre as nações se faz cada vez mais um fato plausível, permitindo às grandes corporações a alocação de etapas de seu processo produtivo onde são ofertadas as maiores vantagens relativas. Com isso, mercados estabilizados, de ampla concorrência e de decréscimos gradativos nas taxas de lucro podem ser facilmente superados a partir da simples mobilização do capital para regiões economicamente mais favoráveis.

Trabalhadores etíope estão sujeitos a um dos piores salários em comparação mundial

Este é o caso, por exemplo, dos investimentos estrangeiros na Etiópia. Nos últimos anos, corporações têxteis e de vestimentas deslocam-se a um elevado ritmo para o país africano. A crescente concorrência e o aumento dos salários pagos aos trabalhadores chineses, por exemplo, impulsionam as multinacionais a buscarem espaços onde os rendimentos do capital sejam positivos, encontrando no território etíope um espaço profícuo para o desenvolvimento das atividades industriais de suas filiais.

Neste sentido, a Etiópia se associa a uma série de outras regiões no chamado mundo “em desenvolvimento” que podem ser entendidas como “fronteiras do capital”: locais que presenciam profunda mudança econômica a partir de um gradativo processo de acumulação de riqueza, aumento nos níveis de produtividade, intensificação da divisão social do trabalho e utilização extensiva dos recursos naturais. A atual transformação neste país é resultado direto de uma série de fatores gerenciados em conjunto pelo Estado. Com isso, torna-se necessário observar aspectos da gênese política da industrialização.

A institucionalização de salários reduzidos. A consolidação de um processo crescente de participação dos produtos manufaturados sobre o total de valor adicionado na economia depende de uma série de fatores em conjunto.  Trabalho, capital e terra – os principais fatores de produção – devem ser ofertados e manipulados em condições que permitam rendimentos futuros positivos ao capital estrangeiro. Para tanto, a instauração de estruturas de poder político que possibilitem a consolidação dessa conjuntura se faz um fato intrinsecamente necessário.

Um dos principais atrativos aos IEDs destinados à Etiópia tem sido a sua mão de obra relativamente barata. O baixo preço da força de trabalho local não encontra sua razão de ser exclusivamente no amplo contingente populacional – o qual, segundo os últimos dados, se aproxima dos 100 milhões de habitantes. Para além deste fator, o intenso processo de êxodo rural no país libera grandes quantidades de trabalhadores nos centros urbanos, reduzindo o custo de aquisição (salários) da mão de obra no mercado de trabalho.

Estima-se que pouco mais de 1.200 pessoas cheguem diariamente à capital Addis Ababa, vindas diretamente do interior do país. Se por um lado, as mudanças climáticas, exemplificadas na profunda seca que assola o país há mais de dois anos, podem ser destacadas como uma importante causa do êxodo, do outro lado, a própria ação do Estado a partir de suas grandes obras de infraestrutura tem deslocado milhões de pessoas.

Manifestações civis pressionam Governo contra avanço de empreendimentos sobre suas terras, clamando por maior representatividade política

Ao longo dos últimos anos, muito se discutiu na mídia internacional sobre como os empreendimentos de “modernização” do país tem prejudicado, principalmente, as etnias Oromo e Amhara. Destacam-se as obras de expansão urbana da capital e a construção de parques industriais sobre zonas agrícolas, dando um uso econômico destas terras em modos diferentes daquele comumente desenvolvido pelas populações até então ali instaladas.

Recorrentemente, as famílias deslocadas por tais empreendimentos tornaram-se mão de obra das próprias empresas instaladas nos locais ocupados. De acordo com fontes locais, despontam inúmeros casos onde o ressarcimento não ocorre de maneira adequada, deixando estes grupos sociais com a promessa de uma quantia monetária por suas terras jamais recebida.

A intensa liberação da força de trabalho causada por estas obras reduz os níveis salariais da economia. Conforme foi relatado em nota analítica publicada neste jornal, enquanto o salário médio de um trabalhador chinês da indústria têxtil é de 500 dólares mensais, o valor para o trabalhador etíope não ultrapassa os 40 dólares por mês. Soma-se a essa conjuntura o reduzido valor geral dos salários mínimos: se em outros países africanos, como no Quênia, por exemplo, o salário mínimo mensal é de 148 dólares, na Etiópia o valor é de somente 17 dólares mensais.

O Estado etíope apoia e reproduz deliberadamente os baixos salários, tendo-o como uma clara política de estímulo à vinda do capital estrangeiro. Na página oficial da CEI, uma série de itens são listados na seção “por que investir na Etiópia?”. Em um destes itens, discute-se, sem eufemismos e com louvor, como “a Etiópia tem um dos menores salários mínimos da África, tendo somente cinco países com menores níveis salariais: Burundi, Uganda, Egito, Gâmbia e Malawi”.

A criminalização dos movimentos sociais. Notoriamente, a aquisição e ocupação, por vezes forçada, de terras para a implementação de empreendimentos agrícolas e/ou industriais, somado aos exíguos salários, estão por trás da crescente onda de manifestações que assola o país nos últimos três anos.

Significativa parte dos protestos tiveram como alvo empreendimentos estrangeiros erguidos sobre propriedades tradicionalmente ocupadas pelos grupos étnicos locais. Este foi o caso, por exemplo, das inúmeras fazendas queimadas pela população Oromo em 2016. Segundo dados do observatório internacional sobre transações fundiárias, Land Matrix, desde 2001, 48 compradores internacionais adquiriram terras na Etiópia, totalizando um pouco mais de um milhão de hectares comercializados – cerca de 0,9% do tamanho total do território etíope.

A retaliação do Estado ao levante popular tem sido intensa. As restrições às liberdades civis e políticas ocorrem de maneira ostensiva, à medida que não somente manifestantes sofrem recorrentemente do uso excessivo da força policial, mas também uma série de lideranças nacionais foram presas por suas palavras e posicionamentos contrários às políticas governamentais. Os dois estados de sítio declarados nos últimos anos, a prisão do maratonista Feyisa Lilela por seu gesto de crítica ao Governo durante a Olimpíada do Rio de Janeiro e a condenação dos blogueiros da Zona 9 – veículo digital conhecido por suas críticas à gestão do ex-primeiro-ministro Hailemariam Desalegn –, aparecem como exemplos da prática de criminalização dos movimentos sociais.

No modelo de desenvolvimento adotado, as restrições às liberdades individuais exercem papel central em sua sustentação, pois permite o controle social necessário para a construção das obras de infraestrutura, a aquisição de terras para a implementação de parques industriais e a manutenção dos salários reais em valores irrisórios. As reivindicações populares contra este modelo almejam reformas trabalhistas e institucionais que prejudicariam a sua reprodução no longo prazo.

Neste sentido, não é surpresa o fato de que canais midiáticos focados em investimentos internacionais demonstraram profunda preocupação com as manifestações civis dos últimos dois anos, ressaltando o risco que estas representavam aos IEDs na Etiópia. À medida que os protestos não cessaram mesmo com o crescente uso da força policial, Desalegn se viu forçado a se resignar em fevereiro deste ano (2018) e o FDRPE teve que escolher uma liderança que propiciasse um maior diálogo com a população Oromo. Não à toa, o partido escolheu Abiy Ahmed como o novo líder, sendo ele o único Primeiro-Ministro desta etnia na história do país.

Isenção fiscal acima das taxas de depreciação. Como importante estímulo à entrada de capital estrangeiro, a CEI dispõe de inúmeros benefícios fiscais a corporações estrangeiras que decidam alocar seus investimentos na Etiópia. Em seu website, uma breve lista contendo as principais isenções é apresentada.

Entre as medidas aí contidas, pode-se destacar algumas de especial importância. Talvez a principal delas, tendo em vista o montante financeiro de economia que pode representar ao investidor externo, é a isenção fiscal de seis anos a qualquer empreendimento focado no segundo setor, bem como a isenção de nove anos para investimentos agrícolas. A estes benefícios, soma-se também um prolongamento de dois a quatro anos da dispensa fiscal, caso o empreendimento esteja localizado dentro de algum parque industrial.

Em termos de solvência fiscal do Estado, a concessão de expressivos incentivos ao capital estrangeiro somente é viável devido ao volume de crédito contraído junto a outras nações. Aproximadamente 10% do orçamento público de 2017, por exemplo, foi composto por empréstimos e doações internacionais. Somente a China concedeu, entre os anos de 2010 e 2015, cerca de 11 bilhões de dólares, posicionando-se como o principal financiador externo do Estado etíope.

O endividamento externo de longo prazo, em comparação ao PIB, cresce vertiginosamente desde 2009” (Fonte – elaborado pelo autor com dados do Banco Mundial)

Essa conjuntura tem gerado um gradativo endividamento das contas públicas. Ao analisar os dados disponibilizados pelo Banco Mundial, pode-se constatar que o estoque da dívida externa de longo prazo, em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB), tem crescido vertiginosamente desde 2009. A este cenário, soma-se o fato de que, desde 2008, o orçamento público tem sido sempre deficitário: em 2016, por exemplo, o déficit nas contas do Governo foi de 1,9% do PIB.

As isenções se configuram como um dos principais fatores atrativos ao capital estrangeiro, pois aumentam a esperança de lucros crescentes no médio e longo prazo. Esta perspectiva vai na contramão da conjuntura econômica dos chamados “países desenvolvidos”, onde os lucros de empreendimentos do segundo setor têm decaído nas últimas décadas. Nos Estados Unidos, por exemplo, o “Retorno sobre Ativos” (ROA)* das principais empresas listadas no índice Dow Jones vem caindo consideravelmente desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Se, em 1965, o ROA médio entre essas companhias era de 4,1%, em 2012 este mesmo indicador foi de 0,9%.

A queda tendencial da taxa de lucro também é fato na China, onde o aumento dos salários e dos custos de produção reduzem os rendimentos das grandes corporações industriais. Despontam na mídia internacional diversos relatos sobre como a Nike, a Apple, a Jaguar Land Rover, a Alibaba e a Li & Fung, por exemplo, presenciam expressivas reduções na lucratividade de suas filiais chinesas. Em resposta a essa conjuntura, o Governo do país asiático declarou, no final do ano passado (2017), que irá suspender temporariamente a cobrança de tributos sobre as receitas de empresas estrangeiras.

A Etiópia, por sua vez, difere de nações como os Estados Unidos ou a China. Marcada por um segundo setor incipiente, suas estruturas econômicas consolidam um cenário favorável ao crescimento gradativo dos rendimentos do capital estrangeiro. Voltadas principalmente ao mercado externo e beneficiadas por uma política instituída de baixos salários, as filiais etíopes das multinacionais têm os seus rendimentos atrelados a três principais fatores: o ritmo de depreciação anual dos bens de capital, as flutuações no câmbio e o crescimento da economia mundial.

Para terem receitas crescentes sobre o capital investido, é crucial às empresas estrangeiras que a variação positiva dos ganhos com as isenções seja significativamente superior ao ritmo de depreciação do maquinário. Neste sentido, o montante de abatimento fiscal demonstra ser de crucial importância financeira e um dos principais fatores de atração ao IED.

Somada a esta política, o Governo etíope tem atuado sistematicamente na desvalorização deliberada da moeda local – o Birr –, com o intuito de aumentar os ganhos da indústria têxtil com a exportação. Em outubro do ano passado, a moeda sofreu uma desvalorização controlada de 15%. Ao todo, se no início desta década um dólar era cotado a 12,70 birrs, a cotação atual encontra-se em 27,50 birrs – uma desvalorização de, aproximadamente, 116%. Se, por um lado, a medida beneficia o capital estrangeiro por aumentar as receitas com as vendas externas, do outro prejudica a camada mais pobre da população, que sofre com as pressões inflacionárias geradas pela depreciação cambial.

A Economia Política da industrialização. As práticas econômicas, quando entendidas a partir das estruturas de poder necessárias para a implementação e reprodução de seus moldes de funcionamento, passa a ser compreendida em sua totalidade. Nesta linha argumentativa, foi possível entender a gênese política da industrialização etíope como um processo de adoção de uma série de políticas sistêmicas que consolidam um cenário de rendimentos positivos ao capital estrangeiro no médio e longo prazo.

Observa-se, em especial, como a emergência do segundo setor na Etiópia é estimulada pelo controle social imposto pelo Estado sobre o preço da mão de obra, bem como no controle sobre reivindicações civis que põem em xeque o modelo de desenvolvimento econômico adotado. Além disso, também se percebe como o reduzido custo de aquisição da força de trabalho é explicado pelo intenso processo de êxodo rural, causado principalmente pela construção de grandes empreendimentos sobre áreas agrícolas e camponesas. Por fim, a industrialização é estimulada pelo Estado a partir das isenções fiscais, assim como através da deliberada desvalorização da moeda local frente ao dólar. Estas medidas, entretanto, influem, respectivamente, em crescente endividamento público e em perda do poder de compra da população.

Impulsionado por um instaurado cenário de queda dos lucros nos países ricos, o capital busca por “fronteiras”: cenários de reduzida competitividade, ampla oferta de recursos naturais e de recursos humanos, bem como de arcabouço legal favorável à implementação de suas atividades produtivas. A adoção de políticas públicas que estimulem o investimento externo define a participação do Estado etíope na industrialização. Esta, por sua vez, não somente suscita um intenso processo de transformação econômica, social e cultural, mas também desperta inúmeros conflitos socioambientais envolvendo as populações Oromo e Amhara, severamente impactadas por tais mudanças. Acima de tudo, o destino do capital é a fronteira – e o conflito.

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Nota:

O ROA é uma medida amplamente utilizada no mercado financeiro para verificar a lucratividade de um determinado investimento.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Gerenciada pelo Estado, a industrialização impulsiona uma revolução econômica na Etiópia a um expressivo custo socioambiental” (Fonte):

https://pixabay.com/pt/guindaste-guindaste-de-torre-170958/

Imagem 2Trabalhadores etíope estão sujeitos a um dos piores salários em comparação mundial” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Construction_site_workers_in_Ethiopia.jpg

Imagem 3Manifestações civis pressionam Governo contra avanço de empreendimentos sobre suas terras, clamando por maior representatividade política” (Fonte):

http://gucaravel.com/ethnic-clashes-oromia-somali-regions-ethiopia-displace-thousands/

Imagem 4Gráfico: O endividamento externo de longo prazo, em comparação ao PIB, cresce vertiginosamente desde 2009” (Fonte elaborado pelo autor com dados do Banco Mundial” (Fonte):

https://data.worldbank.org/country/ethiopia

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Acesso à saúde das mulheres nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa

Durante os dias 19 e 20 de abril de 2018, Coimbra (Portugal) acolheu a reunião regional da Conferência Mundial da Saúde. O evento contou com a participação de mais de 40 países, com peritos na área de saúde debatendo sobre os desafios dos países africanos neste setor, dentre os quais podem ser citados o combate à mortalidade materno-infantil e às doenças infecciosas, o acesso a vacinas e a questão da saúde no contexto de conflitos armados.

Diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis da Organização Mundial da Saúde para África, Magda Robalo

Mais além destes fatores, a Diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis da Organização Mundial da Saúde para África (OMS-África), Magda Robalo, expôs que a descriminação causada pela desigualdade de gênero impacta no acesso ao serviço público de saúde.

Dentre os desafios mencionados por Robalo, no que tange os Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP), a violência doméstica, os elevados índices de gravidez na adolescência – com as consequentes mortes maternas e neonatais, junto à prevenção da transmissão de doenças sexualmente transmissíveis, refletem um cenário de desigualdade de gênero a ser combatida. A Diretora ainda complementa que para atingir a igualdade de gênero é preciso incluir homens e rapazes nos diálogos.

Logo da UNICEF

Segundo dados divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF, sigla em inglês) em fevereiro de 2018 sobre mortalidade neonatal em 2016, nos quais foram analisados 186 países, dentre os 25 Estados com a pior média encontram-se Guiné Bissau, Angola, Moçambique e Guiné Equatorial. Neste contexto, Cabo Verde se apresenta como exceção entre os PALOP, já que o arquipélago registrou em 2015 o menor índice de mortalidade materna no continente africano, atingindo o marco de 42 mortes por 100 mil nascimentos.

Igualmente, os casamentos precoces são um fenômeno recorrente nos países supracitados. No caso de Moçambique, o Governo tem buscado meios legais para reprimir esta prática, principalmente quanto à exceção existente acerca do casamento entre pessoas de 16 anos com o consentimento dos pais.  Quanto a Guiné Bissau, no ano de 2017, 41% das meninas enfrentaram casamentos forçados, e muitos destes estão relacionados a casos de violência sexual e a gravidez na adolescência.

Logo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Magda Robalo saudou o posicionamento da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o qual tem realizado diálogos sobre gênero. Anteriormente ao evento realizado em Coimbra, a Comunidade havia anunciado que o ano de 2018 seria pautado pelo lema “Ano da CPLP por uma vida livre de violência contra mulheres e meninas”.

Nota-se que existe no âmbito da Comunidade Internacional a iniciativa de discutir sobre os entraves políticos e sociais gerados pela desigualdade de gênero. Observa-se também que este é um fenômeno que pode impactar no desenvolvimento de um país, uma vez que atinge uma parcela significativa de população.

Apesar disso, compreende-se que a superação destes desafios perpassa padrões de comportamento culturais e estruturas sociais que podem apresentar resistência ao cenário de mudança. Neste sentido, pode-se compreender o crescimento dos debates, fóruns internacionais e manifestações sobre a necessidade de criação de medidas políticas e jurídicas que visem a garantia dos direitos das mulheres de forma integral.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Símbolo da Organização Mundial da Saúde” (Fonte):

https://58b04f5940c1474e557e363a.static-01.com/images/estagio-na-organizacao-mundial-da-saude.jpg

Imagem 2Diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis da Organização Mundial da Saúde para África, Magda Robalo” (Fonte):

https://global.unitednations.entermediadb.net/assets/mediadb/services/module/asset/downloads/preset/assets/2018/04/04-19-2018-WHO-Magda-Robalo-Africa.jpg/image350x235cropped.jpg

Imagem 3Logo da UNICEF” (Fonte):

https://secure.unicef.org.br/images/UNICEF(2)(2).jpeg

Imagem 4 Logo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa” (Fonte):

https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcTGCmfRqZbrosckZ_7sgUnrhw-zriMVrlik-XcJPvRFGFE5Tahq

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São Tomé e Príncipe sairá da categoria de Países Menos Desenvolvidos

O termo Países Menos Desenvolvidos (PMD) foi criado em 1971 pelas Nações Unidas, utilizado para designar países que encontram barreiras para o seu desenvolvimento, dos quais podem ser citadas a vulnerabilidade aos choques econômicos internacionais, os baixos índices de desenvolvimento humano e o baixo Rendimento Nacional Bruto per capita.

A lista de PMD utiliza como base para sua classificação os relatórios e dados de diversas Organizações especializadas e a posição dos Estados é revisada pelo Comitê de Políticas para o Desenvolvimento das Nações Unidas no intervalo de três anos, no qual se redefinem as previsões de saída ou permanência nesta categoria.

Presidente do Comitê de Políticas para o Desenvolvimento, José Antônio Ocampo

Durante o mês de março de 2018, o Presidente do Comitê, José Antônio Ocampo comunicou que desde a criação da lista dos PMD, cinco conseguiram sair por meio de incentivos políticos voltados para a melhoria dos índices socioeconômicos mensurados pelo Comitê, tais como mortalidade infantil e materna, analfabetismo, exportações e importações.

Dentre os Estados do continente africano de língua portuguesa, Cabo Verde havia saído da lista no ano de 2007 e a Guiné Equatorial superou a categoria em 2017. Dos demais países lusófonos que se encontram na listagem, Moçambique e Guiné Bissau não possuem data de previsão de saída e Angola, por sua vez, tem como previsão de saída o ano de 2021. São Tomé e Príncipe encontra-se em vias de superar os itens que o classificam como um País Menos Desenvolvido, previsto para ocorrer em 2018.

Localização de São Tomé e Príncipe

O arquipélago tem utilizado mecanismos para a diminuição marginal das taxas correspondentes a pobreza, escolaridade, acesso a eletricidade, combate a endemias, como a tuberculose, malária e HIV/AIDS.

Igualmente, apesar dos desafios presentes em uma economia insular, tal como a grande dependência de importações da maior parte dos bens de consumo, o Estado tem alcançado o crescimento de forma constante, com a atuação mais ativa dos setores de construção, turismo e agricultura. Tais fatores são observados pelo Fundo Monetário Internacional como promotores da elevação do Produto Interno Bruto (PIB) do país nos últimos anos.

Cabe destacar que os esforços do Governo são-tomeense estão sintetizados no Plano Nacional de Desenvolvimento 2017-2021, no qual apresenta as parcerias para a realização a longo prazo dos objetivos estratégicos para o desenvolvimento. Seguindo a perspectiva o PND, visa-se manter os objetivos de redução da pobreza e aceleração do crescimento econômico incorporando as novas dinâmicas vivenciadas e o diálogo com países e Organizações Internacionais parceiros.

Assembleia Geral das Nações Unidas

Contudo, o processo para a saída da categoria de PMD e o ingresso no ranking de Países de Desenvolvimento Médio ainda deve passar pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2018, sendo possível que a decisão final seja expressada em 2021.  Tal procedimento possui um caráter mais burocrático, tendo em vista que as políticas adotadas para a transformação do cenário doméstico exigem uma observação a longo prazo para a assimilação dos resultados alcançados. 

Nesse sentido, pode-se compreender que os incentivos Estatais possivelmente serão trabalhados de forma contínua, indiferentemente das previsões de superação da categoria. Do mesmo modo, o monitoramento dos impactos gerados pelos programas e parcerias, realizado tanto pelas Instituições Internas, quanto pelas Organizações Internacionais (Governamentais e Não Governamentais), poderão representar um mecanismo de impacto fundamental na gestão dos recursos investidos para o desenvolvimento.

Ademais, também se faz importante observar que o intento são-tomeense, consequentemente, pode contribuir para a ampliação de sua visibilidade no cenário internacional, vindo a auxiliar em outras áreas promotoras do desenvolvimento, tal como a atração de novos parceiros comercias. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeira de São Tomé e Príncipe” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/4/4f/Flag_of_Sao_Tome_and_Principe.svg/1200px-Flag_of_Sao_Tome_and_Principe.svg.png

Imagem 2Presidente do Comitê de Políticas para o Desenvolvimento, José Antônio Ocampo” (Fonte):

https://www.cepal.org/sites/default/files/styles/person_profile/public/person/images/joseantonioocampo1.jpg?itok=GkqFzbdS

Imagem 3 Localização de São Tomé e Príncipe” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/a/a2/Sao_Tome_and_Principe_in_its_region.svg/270px-Sao_Tome_and_Principe_in_its_region.svg.png

Imagem 4 Assembleia Geral das Nações Unidas” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Assembleia_Geral_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas#/media/File:UN_General_Assembly_hall.jpg

ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Com renúncia de Primeiro-Ministro, Etiópia vivencia cenário político incerto

Há quase seis anos como líder máximo do Estado, Hailemariam Desalegn não é mais o Primeiro-Ministro da Etiópia. Na quinta-feira da semana passada (15 de fevereiro), Desalegn resignou-se ao cargo após uma série de manifestações violentas na província de Oromo contra o seu governo. Segundo ele, a sua renúncia é parte integrante para solução da atual crise política e social em que o país se encontra.

Desde 2015, a Etiópia vivencia um crescente tensionamento entre os grupos étnicos, com uma gradativa sequência de protestos e mobilizações por parte dos grupos Oromo, Amhara e Somali, principalmente. Dada a sua constituição como uma república federativa composta por nove estados étnicos, as manifestações dos três últimos anos colocaram em xeque a unidade política do país.

Da mesma forma, a desestabilização social desafia o ritmo de crescimento econômico. Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), nos últimos dez anos, a Etiópia foi o terceiro país do mundo com as maiores taxas de crescimento médio anual, atrás somente da China e de Mianmar. A reestruturação econômica ocorrida com o Growth Transformation Plan II – o qual visa transformar a Etiópia em uma economia de nível médio até 2025, incentivando as atividades do segundo setor – tem estimulado um fluxo cada vez maior de Investimento Estrangeiro Direto (IED): se em 2006 o IED havia totalizado cerca de 3,6 bilhões de dólares, em 2016 este montante saltou para aproximadamente 14 bilhões de dólares.

De alguma forma, a crise social instaurada aparece como consequência intimamente atrelada ao modelo de desenvolvimento econômico adotado pela Frente Democrática Revolucionária dos Povos Etíopes (FDRPE) – coalizão política liderada por Desalegn, até a semana passada. Para diversos analistas, as políticas públicas para a transformação econômica do país têm sido impositivas e pouco transparentes. Relata-se que estas têm sido concebidas e implementadas sem a ampla participação da sociedade como um todo, bem como marcadas pela ausência de membros de partidos políticos oposicionistas.

Não à toa, despontam uma série de conflitos entre algumas camadas da população e as forças policiais, nos quais se manifesta contra o expressivo impacto que as grandes obras de infraestrutura geram sobre os tradicionais modos de vida destes grupos. Um exemplo foi a ampliação da área urbana da capital Addis Ababa sobre terras anteriormente cultivadas por grupos Oromo. Além disso, a construção da barragem GIB III, no Vale do Rio Omo, vem alterando significativamente o modo de vida de tribos seminômades, tais como os Kwegu, os Bodi e os Mutsi, os quais sofrem com as alterações no nível do Lago Turkana causadas pelo represamento.

Em um outro âmbito, o caráter restritivo e impositivo do plano desenvolvimentista se faz ilustrado pela perseguição a uma série de jornalistas e de vozes opositoras ao FDRPE. Entre os episódios deste tipo, destaca-se a prisão dos blogueiros do Zona 9, um dos principais websites independentes do país. Durante o processo de julgamento, importantes organizações internacionais de direitos humanos posicionaram-se fortemente contra o aprisionamento, identificando o caso como um exemplo claro de restrições à liberdade de expressão.

Para além da reduzida transparência e das restrições à imprensa livre, o modelo de desenvolvimento etíope também é marcado, segundo especialistas, por uma assimetria na representatividade política dos grupos étnicos. Argumenta-se que etnias como a Oromo, a Amhara e a Somali estão marginalizadas no jogo político, encontrando pouco espaço para as suas reivindicações. Não à toa, os últimos três anos têm sido marcados por intensos protestos envolvendo a libertação de presos políticos e de líderes de grupos étnicos.

Tendo este tripé – as políticas públicas restritivas, a constrangida liberdade de imprensa e a assimetria na representatividade étnica – como pano de fundo, as mobilizações contra o governo de Desalegn cresceram de maneira vertiginosa desde 2015, reivindicando um outro modelo de desenvolvimento econômico e social. As intensas ondas de protestos dos últimos anos trouxeram centenas de mortos e milhares de feridos. A proclamação do estado de emergência, em outubro de 2016, pode ser vista como ápice e exemplo máximo do período de turbulência social no qual a Etiópia se encontra.

O modelo de desenvolvimento trouxe intensos conflitos entre grupos étnicos e forças policiais

De igual maneira, as últimas semanas também foram marcadas por inúmeros protestos. Na última quarta-feira (14 de fevereiro), a Etiópia presenciou o maior protesto contra o Governo dos últimos 25 anos. Ainda que desde o início deste ano (2018) mais de 6 mil prisioneiros políticos tenham sido libertados, os ânimos continuavam intensamente posicionados contra Desalegn. Tendo em vista este iminente cenário de convulsão social, o então Primeiro-Ministro apresentou a sua “carta de resignação”, de acordo com as suas próprias palavras, como “um último esforço para resolver a crise no país”. Ele, entretanto, seguirá com sua função administrativa até que o FDRPE e o Parlamento aceitem o pedido e escolham um novo líder.

A renúncia é vista com ressalvas pela oposição. Argumenta-se que o seu afastamento poderá ter pouca efetividade, tendo em vista que o Parlamento é amplamente dominado pelo FDRPE, fato que pode implicar em uma contínua sub-representatividade das populações até então marginalizadas da política. A fim de evitar este cenário, líderes oposicionistas afirmam que é necessária a nomeação de um novo Primeiro-Ministro que contemple as reivindicações dos demais partidos. Conforme afirmou Mulatu Gemechu, vice-secretário do Congresso Federalista Oromo: “A nossa terra não pode continuar sendo tomada de nós. Os Oromos não deveriam ser presos por exercerem os seus direitos. Os Oromos sempre foram maltratados. A renúncia [do primeiro-ministro] não significará nada a não ser que os nossos direitos sejam respeitados. Qualquer um que venha ao poder deverá saber disso. Caso contrário, nós não vamos parar de protestar”.

Novos desafios aparecem com a renúncia de Desalegn. A fim de apaziguar os conflitos sociais que permeiam o país, a nomeação de um novo líder deverá sinalizar aos grupos étnicos marginalizados do jogo político uma nova fase em termos de representatividade e preservação de direitos. Isto, no entanto, demandará uma reestruturação do modelo de governança no qual se sustenta a coalizão política dominante: o FDRPE é marcado por um modelo próximo ao “centralismo democrático”*, tendo assim pouco espaço para a discussão e contemplação de vozes opostas ao discurso e à prática institucional do partido. Neste sentido, abarcar as reivindicações que vêm das ruas passará, impreterivelmente, por uma reestruturação no modelo de gestão pública adotado historicamente por esta filiação partidária.

A necessidade da reestruturação do jogo político na Etiópia é iminente. As forças sociais em jogo seguem uma trajetória crescente de tensão e as próximas semanas tenderão a ser marcadas por novos episódios de conflitos entre manifestantes e as forças policiais. Um dia após a renúncia de Desalegn, oficiais etíopes declararam estado de emergência – o segundo em um intervalo de menos de dois anos. A embaixada estadunidense proibiu a viagem de qualquer membro para além dos limites de Addis Ababa, dado o nível de violência na província de Oromo. Acima de tudo, estes ingredientes compõem um cenário de intensa turbulência social, cuja solução aponta somente mediante uma completa transformação da coalizão política que governa o país.

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Nota:

* “Centralismo Democrático” é uma expressão que resume um modelo de governança política centralizado em um “partido de vanguarda”, responsável por consolidar uma unidade de ação. Vozes opositoras à política institucional traçada pelo partido são suprimidas, à medida que põem em xeque a unidade. Historicamente, essa expressão pode ser aplicada para a compreensão das decisões políticas lastreadas na ideologia leninista.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Desalegn comandou o Estado etíope por quase seis anos. Sua renúncia marca um novo período ao panorama político” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Hailemariam_Desalegn_2014.jpg

Imagem 2O Governo etíope almeja alçar a economia para além de suas bases agrárias, porém a um custo social e político enorme” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Agriculture_in_Ethiopia

Imagem 3O modelo de desenvolvimento trouxe intensos conflitos entre grupos étnicos e forças policiais” (Fonte):

https://i2.wp.com/gucaravel.com/wp-content/uploads/2017/10/oromia.jpg?fit=1024%2C768