ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Economia angolana aponta para novas direções em 2018

Mediante a queda nos preços internacionais do petróleo, Angola vivenciou ao longo de 2017 uma das suas piores crises econômicas. Dado que essa commodity representa mais de 90% das exportações angolanas, o novo presidente João Lourenço e a sua equipe econômica recém-empossada vêm pensando possíveis caminhos para diversificar a economia nacional, bem como estratégias para mitigar o problema do endividamento público acarretado por essa conjuntura desfavorável.

Com o início de 2018, muito se pode perguntar sobre o que esperar do cenário econômico. Nesse sentido, uma das principais mudanças será a gradativa adoção de um câmbio em regime flexível. No fim de dezembro do ano passado (2017), o Banco Nacional Angolano (BNA) realizou, pela primeira vez em dois anos, leilões de moeda estrangeira sem qualquer tipo de interferência no fluxo de comercialização. Como resultado, o kwanza – moeda nacional – desvalorizou-se 10% frente ao dólar estadunidense.

BNA conduziu, no final de 2017, um leilão de moeda estrangeira, desvalorizando intensamente o kwanza frente ao dólar

Desde meados de 2014, período em que os preços do petróleo passaram a cair no cenário internacional, a moeda angolana vem presenciando uma intensa desvalorização perante as principais moedas estrangeiras. Frente ao dólar, por exemplo, o câmbio saiu de 97,6 kwanzas para um dólar, em 2 de janeiro de 2014, para a cotação atual de 183 kwanzas. Uma das principais consequências desta intensa depreciação foi a pressão inflacionária: atualmente, a inflação em Angola é de 28% ao ano, o que prejudica, principalmente, a camada mais pobre da população.

Em um outro âmbito, a desvalorização cambial configura-se como importante estratégia para nações ao redor do mundo que também vivenciam restrições orçamentárias devido à queda nos preços internacionais do petróleo. Este é o caso de países como Nigéria e Rússia, importantes exportadores da commodity. De igual maneira, a partir da depreciação da moeda nacional, Angola espera incrementar as receitas advindas das vendas ao mercado externo e, com isso, reduzir o endividamento interno e externo que acossa as contas públicas.

No entanto, alguns economistas ainda aguardam uma desvalorização mais intensa nas próximas semanas, na medida em que a atual taxa de câmbio também está longe de seu suposto “ponto de equilíbrio”. Em outras palavras, mediante a liberação do comércio de moeda estrangeira, a demanda em trocar o kwanza por dólar ou euro ainda não se efetivou por completo.

Segundo os últimos dados oficiais liberados pelo Governo, o endividamento externo é de aproximadamente 27 bilhões de dólares, ao passo que a dívida interna se situa na casa dos 32 bilhões de dólares. Combinadas uma com a outra, o endividamento angolano representa 66% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2016 – o PIB de 2017 ainda não foi liberado. Significativa parte do montante da dívida externa foi contraída junto a credores brasileiros, russos e, acima de tudo, chineses: estima-se que, desde 1983, a China já tenha emprestado a Angola mais de 60 bilhões de dólares para a realização de projetos de infraestrutura.

Com vistas à crescente dificuldade de honrar os seus compromissos financeiros externos e internos, agências de classificação de risco passaram a vigiar o estado das contas públicas no país. Em outubro de 2017, a agência Moody’s rebaixou a nota de Angola para a classificação B2 – a qual representa, dentro da escala da agência, um grau “altamente especulativo” para a compra dos títulos da dívida pública.

Neste sentido, será de grande importância ao Estado angolano trabalhar, futuramente, para segurar a confiança dos investidores internacionais quanto a sua capacidade em cumprir com o pagamento da dívida. Isto devido ao fato de que a emissão de títulos será uma das principais estratégias para financiar as contas nacionais. O delineamento dessa estratégia foi traçado no Plano de Estabilização Macroeconômica (PEM), aprovado no final de 2017 e lançado no início deste ano (2018).

O PEM prevê uma nova forma de financiamento externo, consolidada na emissão de títulos de longo prazo da dívida pública. Antes da aprovação do Plano, uma das principais formas de oferecer garantias às linhas de crédito estrangeiras era a concessão de barris de petróleo. Entretanto, devido à queda no valor internacional destacommodity, reduziu-se a capacidade do Estado angolano em contrair expressivos volumes de crédito internacional, os quais são essenciais para o cumprimento das principais políticas públicas traçadas.

A estratégia de intensificar o financiamento estatal através da emissão de títulos reproduzirá uma prática consolidada em 2017. Somente naquele ano, mais de 10 bilhões de dólares foram contraídos pelo Governo a partir da emissão de certificados da dívida pública. Estima-se que a taxa de juros média de todos os títulos emitidos ao longo do ano passado foi de 23,90% ao ano.

Archer Mangueira é o atual ministro das Finanças e um dos líderes do Plano de Estabilização Macroeconômica

Garantir aos investidores internacionais o cumprimento do pagamento dos títulos da dívida será extremamente necessário para consolidar uma demanda efetiva, bem como para a emissão com as menores taxas de juros possíveis. Ciente desta necessidade, o Ministério das Finanças emitiu juntamente com o anúncio do PEM o seguinte parecer: “o Ministério das Finanças reitera o compromisso com os credores no cumprimento do serviço da dívida interna e externa, objetivo que se reflete já na proposta do Orçamento Geral do Estado 2018 e suportado pelos atuais níveis de tesouraria do Estado”.

O anúncio do PEM, porém, foi acompanhado com grande receio e tensão entre as instituições financeiras internacionais e as agências de risco. A agência Moody’s, por exemplo, divulgou uma nota onde declara como “ambíguo” o plano de reestruturação da dívida pública angolana, temendo que o país venha a não cumprir os compromissos financeiros assumidos internacionalmente. A agência de risco receia que a esperada desvalorização cambial venha a aumentar a proporção dívida pública/PIB, tendo em vista que significativa parte do endividamento foi contraído em moeda estrangeira. Além disso, um aumento da inflação pode ser uma outra consequência direta da depreciação cambial, o que virá a impactar negativamente o PIB e o ritmo de recuperação econômica.

Para mitigar tais desconfianças, o governo de João Lourenço deverá atuar ativamente junto a autoridades internacionais e ao grande capital para a construção de um laço de confiança quanto à viabilidade do plano de reestruturação da dívida. Em partes, as recentes medidas tomadas pelo novo Presidente angolano têm agradado investidores internacionais, tais como a demissão de parentes do antigo presidente José Eduardo dos Santos de importantes postos no setor público. Além disso, o barril de petróleo voltou a ser comercializado para além dos 70 dólares, agora, no início de janeiro de 2018, o que anima as autoridades angolanas quanto a uma possível recuperação no valor das exportações.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Em 2018, renegociação da dívida interna e externa predominará no cenário econômico angolano” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Financial_market

Imagem 2 “BNA conduziuno final de 2017um leilão de moeda estrangeiradesvalorizando intensamente o kwanza frente ao dólar” (Fonte):

http://pontounico.com/city/luanda/listing/bna-banco-nacional-de-angola/

Imagem 3 “Archer Mangueira é o atual ministro das Finanças e um dos líderes do Plano de Estabilização Macroeconômica (PEM)” (Fonte):

https://www.verangola.net/va/pt/122016/Politica/5562/Presidente-demite-Armando-Manuel-Archer-Mangueira-%C3%A9-o-novo-Ministro-das-Finan%C3%A7as.htm

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A crise política na Guiné Bissau

A Guiné Bissau enfrenta um período de instabilidade política que se estende há aproximadamente quatro anos. No decorrer do mandato do presidente José Mário Vaz, iniciado em 2014, houve tensões envolvendo as relações entre o Presidente e as instâncias Governamentais. Mais especificamente, o cenário de instabilidade foi gerado pelo atrito entre ele e o então Primeiro-Ministro, Domingos Simões Pereira.

O acirramento das relações de ambos sobre os rumos da política nacional levou em 2015 à intervenção de Mario Vaz no Parlamento, à exoneração de Simões Pereira e, posteriormente, a outras exonerações de agentes públicos.

José Mário Vaz, Presidente da Guiné Bissau

Em 2015 ocorreram diversas manifestações dos membros do Executivo que foram demitidos, e a nomeação de Baciro Djá como novo Primeiro-Ministro desencadeou mais revoltas, tendo em consideração que o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGV), ganhador das eleições de 2014, era o responsável pela nomeação do Primeiro-Ministro. O Supremo Tribunal de Justiça guineense avaliou a nomeação de Mário Vaz inconstitucional e, após um mês de mandato (agosto a setembro), Djá pediu demissão.

Carlos Correia foi nomeado para o cargo em setembro de 2015 e permaneceu nele até maio de 2016. A exoneração derivou dos desentendimentos entre o Presidente e o PAIGV no que diz respeito à nomeação de Correia e à baixa aprovação parlamentar.

José Mário Vaz, contrariando as determinações do Supremo Tribunal de Justiça voltou a nomear Baciro Djá em substituição a Correia. Igualmente ao ocorrido em 2015, o PAIGV declarou que não reconheceria o novo Primeiro-ministro. A sua demissão ocorreu em novembro de 2016, sendo alegado por Mário Vaz as mesmas justificativas usadas nas outras exonerações: a não solução da crise política e a relação com o Parlamento.

Com o adensamento da instabilidade política e o crescimento de manifestações da sociedade e de Organizações não Governamentais, foi realizado nos dias 11 a 14 outubro de 2016 uma reunião consultiva da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) com os Chefes de Estado e Chefes de Governo dos membros da Organização. Esta reunião contou com a mediação de Alpha Conde, Presidente da República da Guiné, e representantes da sociedade civil e dos partidos políticos do país.

Como resultado deste encontro, foi estabelecido o Acordo de Conacri, no qual foram apresentados pontos para a superação da crise política na Guiné Bissau e foi ratificado pelos partidos guineenses. Dentre tais pontos podem ser destacados: a definição de um consenso na escolha de um Primeiro-Ministro até as eleições legislativas de 2018; a formação de um Governo inclusivo a todos os partidos, com a adoção de diálogos sobre reformas nos âmbitos eleitoral, de segurança e justiça; a criação de estabilidade entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Logo da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental

A União Africana, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, as Nações Unidas e a União Europeia comprometeram-se a dar suporte a CEDEAO colaborando com o monitoramento da aplicação do Acordo.

Em novembro de 2016, após a assinatura do Acordo de Conacri, Umaro Sissoco Embaló foi empossado Primeiro-ministro por José Mário Vaz, cargo no qual permanece. Entretanto, tal escolha divergiu do nome apontado pelo PAIGV. No decorrer de sua gestão as divergências com o Partido Africano de Independência da Guiné e Cabo Verde permaneceram, o que implica na concretização do Acordo de Conacri. Para o Presidente do Partido, Domingo Simões Pereira, a ilegitimidade do Governo pode culminar na não realização das eleições legislativas democraticamente.

O cenário apresentado pela Guiné Bissau no decurso de 2017 incentivou a retomada do diálogo no âmbito da CEDEAO. Em dezembro do ano supracitado, durante a 52a Conferência, na Nigéria, voltou-se a discutir o cumprimento do Acordo de Conacri. A Organização estabeleceu 30 dias para que as autoridades do país apliquem integralmente o Acordo com a implicação de sanções a entidades que obstruam o processo.

José Mário Vaz apresentou na Conferência da CEDEAO um roteiro para a saída, documento no qual refere a reintegração no PAIGC, que passou por uma desestruturação. Para o Presidente, a instabilidade do partido interfere na escolha de um Primeiro-Ministro em consenso com o Presidente.

Complementarmente, Mário Vaz evidenciou que não permitirá quaisquer soluções externas para a resolução da crise política no país e pediu à sociedade guineense o apoio para a superação da crise. Destacou ainda que possui uma posição consciente sobre a solução do problema.  Segundo ele, a resposta para o impasse político deve partir a nível interno, não abrindo margens para a resolução externa.

O panorama apresentado pela Guiné Bissau engloba diversos fatores que foram se adensando devido à rotatividade no cargo de Primeiro-Ministro e ao desgaste dos partidos políticos em buscar a solução para a crise.

Compreende-se que as eleições legislativas são a forma constitucional almejada, interna e externamente, para a resolução dos impasses. Todavia, deve-se notar que este fator representa apenas um dos pontos entre os que devem ser adotados para que possa haver a reestruturação política do país. Para tanto, as eleições presidenciais de 2019 poderão implicar diretamente neste processo, possibilitando que o Chefe de Estado e o de Governo convirjam nos rumos da Nação, ou impactando no prolongamento da instabilidade.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Localização da Guiné Bissau (Fonte):

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Imagem 2 José Mário Vaz, Presidente da Guiné Bissau (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/4/49/Jos%C3%A9_M%C3%A1rio_Vaz_2014.jpg

Imagem 3 Logo da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (Fonte):

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Divulgação do Índice Ibrahim de Boa Governança Africana de 2017

A Fundação Mo Ibrahim é uma Organização Não-Governamental africana criada em 2006, que desenvolve prêmios, bolsas e relatórios que visam incentivar e informar as lideranças dos Estados africanos a superarem os desafios de gestão de recursos nacionais e manutenção dos direitos da população, através do aprimoramento da Governança como forma de desenvolver o continente.

Logo da Fundação Mo Ibrahim

Desta maneira, é lançado anualmente o Índice Ibrahim de Boa Governança (IIAG, sigla em inglês) onde são observadas as políticas dos países e mensurados os avanços em tópicos como Segurança e Estado de Direito; Direitos Humanos e participação popular; Sustentabilidade Econômica e geração de oportunidades; Desenvolvimento Humano e demais tópicos inseridos nestas categorias. Metodologicamente, são utilizadas 36 fontes independentes de pesquisa internacionais e africanas.

O IIAG de 2017 foi lançado no dia 20 de novembro, o documento apontou a melhoria nos indicadores de 40 dos Estados do continente, entretanto, a tendência deste progresso é menor, em comparação com os últimos dez anos. Dos 12 Estados que não apresentaram avanços dentro dos itens do Índice, 8 tiveram uma baixa significativa dos indicadores em relação aos IIAG de anos anteriores.

No que tange os Países Africanos de língua oficial portuguesa, o IIAG apontou melhorias nos indicadores de São Tomé e Príncipe, totalizando 61 pontos (em uma escala de 100), passando a ocupar o 11º lugar dentre os 54 Estados Africanos.  Cabo Verde também manteve seu posicionamento dentro do IIAG, em 4º lugar. Por outro lado, países como Angola e Moçambique apresentaram uma queda expressiva do Índice.

O posicionamento moçambicano passou para a 23° colocação, caindo duas posições e adquirindo 52,2 pontos. Tal cenário torna Moçambique um dos 8 Estados que sofreram decréscimos significativos. Dentre as categorias em que houve a desaceleração do desenvolvimento destacam-se os indicadores de Desenvolvimento Humano, Segurança, bem como o acesso a serviços públicos de saúde e informação, questões envolvendo a administração pública, burocracia e os desafios enfrentados por atuações corruptas.

Mohamed Ibrahim, fundador e presidente da Fundação Mo Ibrahim

Angola, por sua vez, desde 2012 encontra-se entre os dez países com índice mais baixo e não obteve avanços significativos, estando atualmente com uma pontuação de 39,4 pontos. A diretora executiva da Fundação Mo Ibrahim, Nathalie Delapalme, argumentou que a situação apresentada se deve a queda de investimentos no país, assim como o decréscimo no que diz respeito a participação popular e Direitos Humanos e de livre expressão.

Na perspectiva de Mohamed Ibrahim, criador e presidente da Fundação, o desempenho angolano relaciona-se à gestão de suas políticas em detrimento da grande disponibilidade de recursos que o país dispõe. Quanto a Moçambique, Ibrahim destaca que houve avanços, porém, o momento de estagnação e decréscimo parcial anteriormente havia demonstrado um crescimento potencial, tendo já recebido prêmio da Fundação.

Neste sentido, observa-se que ambos os países encontrarão desafios internos para voltar ao crescimento do seu desempenho no âmbito do IIAG, dos quais a adoção de novas políticas no âmbito doméstico apresenta-se mais evidente após a divulgação do Índice, possibilitando às esferas da sociedade estarem cientes e participantes neste processo.

Igualmente, esta busca pela ascensão dentro do ranking se fará relevante em virtude da visibilidade que os Estados podem adquirir, tendo em vista a dimensão do IIAG, a sua projeção internacional e a possibilidade de atração meios para a superação de tais desafios.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Localização do Continente Africano” (Fonte):

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Imagem 2Logo da Fundação Mo Ibrahim” (Fonte):

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Imagem 3 Bandeira de Moçambique” (Fonte):

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Imagem 4 Mohamed Ibrahim, fundador e presidente da Fundação Mo Ibrahim” (Fonte):

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ÁFRICAAGÊNCIA DE COOPERAÇÃO BILATERALAMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURACooperação Internacional

O setor algodoeiro como novo instrumento de soft power na Cooperação Sul-Sul Brasileira

Após a expansão nacional e o alcance internacional de suas boas práticas, a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano ganhou notoriedade na comunidade internacional com o recebimento do Prêmio Sasakawa – concedido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) – em 2001, em decorrência do impacto do programa na redução da mortalidade infantil. Além disso, as políticas de combate à fome, segurança alimentar e nutricional e proteção social ganharam enorme visibilidade, principalmente com países Africanos, rendendo inúmeras trocas de experiências com diferentes níveis de profundidade, desde a visita de missões, organização de seminários, compartilhamento de experiências, até a formalização de acordos de cooperação.

Tanto os projetos relacionados aos Bancos de Leite Humano, quanto aqueles relacionados ao desenvolvimento social e combate à fome foram importantes ferramentas de soft power utilizadas pela diplomacia brasileira, seja como política legitimada internacionalmente, seja como conhecimento a ser compartilhado via Cooperação Sul-Sul (CSS).

No entanto, os seguidos cortes orçamentários ao longo dos anos têm minimizado a expansão do soft power brasileiro mediante a propagação de boas práticas na CSS. Exceto, por um setor: o algodoeiro. Em 2016, a iniciativa liderada pelo Governo brasileiro recebeu o primeiro Prêmio S3 Award de Cooperação Sul-Sul para Desenvolvimento Sustentável, organizado pelo escritório regional do Programa das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (RBLAC), com apoio do Escritório de Apoio a Políticas e Programas/Cooperação Sul-Sul, de Nova Iorque.

Como iniciativas, a começar tem-se o Projeto Cotton 4, que envolveu a troca de experiências sobre controle biológico de pragas, manejo integrado do solo e a gestão de variedades de algodão com Benin, Burkina Faso, Chade e Mali. Diante dos resultados alcançados, o projeto recebeu novo apoio, levando à criação do Cotton 4 + Togo, inserindo um novo país ao grupo. Neste projeto, os objetivos repousam sobre o aumento da competitividade da cadeia produtiva do algodão nestes países, na adaptação de tecnologias competitivas para o cultivo do produto em pequenas propriedades e no suporte às instituições parceiras para desenvolver soluções adequadas às suas respectivas realidades.

Em paralelo ao Cotton 4 + Togo, o Governo brasileiro expandiu a troca de experiências no setor algodoeiro em outros três projetos. O primeiro deles, iniciado em 2015, tem sido desenvolvido em Moçambique e no Malauí, em uma parceria da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), com os governos do Malauí e de Moçambique, e o financiamento do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). Baseado nas experiências do Cotton 4, o projeto Cotton Shire Zambeze contempla a região das Bacias do Baixo Shire e Zambeze e visa a ampliação da capacidade institucional e de recursos humanos nacionais de ambos países africanos.

Na Bacia do Lago Victoria, o projeto Cotton Victoria articula e fortalece a difusão de tecnologias mais avançadas de produção de algodão, em consonância com as devidas realidades e costumes locais. O projeto é desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Lavras (UFLA) e conta com o apoio do IBA em três países da África Oriental, sendo eles, Quênia, Burundi e Tanzânia.

Recentemente, a ABC, o IBA e o Centro de Excelência contra a Fome, do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas, assinaram o projeto “Alternativas de escoamento dos subprodutos do algodão e culturas acessórias na África”. Este projeto servirá de complemento às iniciativas citadas anteriormente – Cotton 4 + Togo, Cotton Victoria e Cotton Shire Zambeze – ao apoiar pequenos produtores de algodão e instituições públicas de países africanos selecionados no escoamento da produção dos seus subprodutos (ex: óleo e torta) e de produtos advindos da produção associada de algodão (ex: milho, sorgo e feijão).

Uma condição necessária, mas não suficiente para explicar a relevância e a difusão de projetos de CSS no setor algodoeiro, reside no apoio financeiro concedido pelo IBA, fruto das atividades previstas no memorando de entendimento entre Brasil e Estados Unidos.  A história começa em setembro de 2002, quando a representação brasileira na OMC solicitou consultas com o Governo dos Estados Unidos, com o objetivo de questionar a legalidade de leis e as regulamentações referentes aos subsídios, créditos, doações e assistências concedidas à indústria americana do algodão.

Apesar da OMC ter concedido ao Brasil o direito de retaliar comercialmente os Estados Unidos, ambas partes chegaram ao seguinte acordo: os norte-americanos pagariam, anualmente, US$ 147,3 milhões ao IBA para gerir os recursos e contribuir para o fortalecimento da cotonicultura brasileira.

Se, por um lado, os projetos de CSS do Brasil em algodão não se restringe àqueles financiados pelo IBA, tais como no projeto +Algodão na Bolívia, por outro lado, deve-se reconhecer que a atual difusão de projetos neste setor tem sido empregada com oportunismo pelo Governo brasileiro, considerando o volume de recursos financeiros do Instituto e as escassas fontes para promover a CSS brasileira a nível regional e global. Após a difusão das redes de Banco de Leite Humano e das políticas de proteção social, parece ter chegado a hora de utilizar o algodão como soft power internacionalmente.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Foto de Plantação de Algodão” (Fonte):

https://pixabay.com/en/cotton-south-alabama-agriculture-2807360/

Imagem 2 Foto de uma flor de Algodão” (Fonte):

https://fotospublicas.com/eua-pagarao-us-300-milhoes-para-brasil-encerrar-disputa-sobre-algodao/

ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Angola lança a Bolsa de Solidariedade Social

O Governo angolano lançou o programa intitulado Bolsa de Solidariedade Social, que tem como objetivo criar meios para reduzir a pobreza e a vulnerabilidade social. O programa será gerido pelo Ministério da Assistência e Reinserção Social e o auxílio à comunidade partirá de diferentes setores. O Ministro da Assistência e Reinserção Social, Gonçalves Muandumba, destacou que o objetivo é ser um meio de promover o empoderamento da população vulnerável, possibilitando que futuramente os mesmos se tornem colaboradores da Bolsa.

Manuel Vicente, Vice-presidente de Angola

As metas que compõem as diretrizes do projeto consistem em criar Bancos de Alimentos em todas as províncias; desenvolver a comunicação e a colaboração dos produtores agropecuários locais para a disponibilidade de seus excedentes; e instalar cozinhas comunitárias, lojas sociais e Banco de Medicamentos. Outra área que pretende abordar é o voluntariado, desenvolvendo meios de incentivo para a integração da comunidade e instituições locais na prestação de trabalho voluntário em centros de saúde e lares para crianças e idosos.

No lançamento, o Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, afirmou que a verba destinada para a área social tem aumentado, totalizando 38,03% do Orçamento Geral do Estado. Dentre os segmentos que o Governo busca impulsionar para auxiliar na superação da pobreza encontra-se a diversificação econômica, o desenvolvimento da agricultura e a produção autossuficiente de alimentos. Vicente também ressaltou que o período pacífico vivenciado pelo país é um incentivo para buscar o desenvolvimento e complementa destacando o papel de uma população atuante para a realização do programa.

Angola possui a fome como um dos desafios a serem vencidos, somado a pobreza. O Estado enfrenta longos períodos de secas que implicam diretamente na produção de alimentos, que passam a ser importados. Desse modo, o Governo vem desenvolvendo políticas públicas e programas de cooperação que se somam à estratégia proposta pela Bolsa de Solidariedade no combate à pobreza. Um exemplo dessas medidas é a cooperação com o Programa de Alimentação Mundial para a transmissão de experiências e tecnologias na área de segurança alimentar e nutricional.

Logo do Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento

Sob este cenário, o país pôde galgar o aumento no seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que no ano 2000 era 0,391 e passou para 0,533, em 2016. Tais dados foram apresentados no mês março de 2017, no lançamento do Relatório do Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Apesar deste avanço, o Secretário de Estado e do Planeamento, Pedro Fonseca, destaca que o país enfrenta outros desafios e que os ganhos obtidos advém da estratégia angolana de desenvolvimento a longo prazo, denominada Angola 20/25, que tem por objetivo coordenar quantitativa e qualitativamente as ações governamentais para o desenvolvimento populacional.

A Bolsa Solidariedade é uma ação que vem fornecer a conexão entre os setores sociais vulneráveis às instituições e programas existentes e a sua implementação possui um caráter adicional às demais medidas tomadas pelo Governo. Nota-se que a pauta sobre a erradicação da pobreza permanecerá em discussão no país, tendo em vista as eleições presidenciais que ocorrerão em agosto de 2017. O partido de oposição, o Movimento Popular de Libertação da Angola (MPLA) reforça que a temática é priorizada na sua proposta de governo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Bandeira de Angola” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Ta%C3%A7a_de_Angola#/media/File:Flag_of_Angola.svg

Imagem 2 Manuel Vicente, Vicepresidente de Angola” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Manuel_Domingos_Vicente#/media/File:Manuel_Vicente_2014.jpg

Imagem 3 Logo do Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento” (Fonte):

http://www.br.undp.org/content/dam/brazil/img/logos/undp-br-logo-about-2016.jpg

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Projeto entre Alemanha e Moçambique para a regularização de garimpos

A relação de Moçambique com a extração de ouro e outros minérios é observado desde seu período colonial, marcando a fase inicial das atividades mercantis portuguesas no território. A abundância dos recursos naturais manteve a atividade garimpeira contemporaneamente e o Estado tem se utilizado desse meio de produção para impulsionar o desenvolvimento. Contudo, tal processo também refletiu no adensamento da ação de garimpos ilegais e o crescimento do contingente de mão de obra imigrante e infantil. 

Garimpeiros

As regiões onde se concentram os garimpos ficam ao norte de Moçambique, nas províncias de Niassa e Cabo Delgado, e ao centro, em Manica e Tete. A extração do minério ocorre tanto através de minas terrestres quanto no processo de levigação (método de separação de matérias sólidas de densidade diferente por meio da água). Outra característica desse setor é seu caráter artesanal, fator que dificulta o controle estatal da atividade. Como resultado, observam-se o grande número de acidentes de pessoas decorrentes do risco que envolve esse exercício e a degradação do meio ambiente, devido a utilização do mercúrio na extração de ouro dos rios.

Economicamente, a mineração é destacada como um dos potenciais do país, juntamente com a agroindústria e o turismo. Apresentando crescimento econômico nos anos anteriores, ultimamente passou por um período de retração, devido a questões políticas da dívida pública. Somado a esse panorama encontra-se socialmente altos incides de pobreza e níveis não satisfatórios de desenvolvimento humano, saúde e saneamento.

Chanceler alemã Angela Merkel e o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi

Em decorrência dos fatos mencionados, o Instituto Federal de Geociências e Recursos Naturais da Alemanha começou a desenvolver um projeto juntamente com o Ministério dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique (MIREM). A sugestão alemã para a superação das consequências da ação dos garimpos ilegais é auxiliar nas relações entre garimpeiros e o Estado. Para isso, o projeto visa a criação de mecanismos de coordenação entre os setores governamental, empresarial e os trabalhadores, incentivando o diálogo no que tange a extração mineral legalizada. Também é enfatizado pelo projeto o caráter regulador que o Governo moçambicano deve adotar, em contrapartida, seria utilizado o conhecimento da população na área para impulsionar os ganhos.

As relações entre Alemanha e Moçambique são observadas desde o processo de independência moçambicana, em 1975. Nesse período, a República Democrática da Alemanha iniciou diversas iniciativas envolvendo áreas como a mineração, produção têxtil e comércio. Essas relações também são marcadas pela forte migração de mão de obra do país para a Alemanha. Mais recentemente, ambos vem desenvolvendo outros meios de cooperação e evidenciando o caráter histórico de suas relações diplomáticas. A título de exemplo, durante o mês me março de 2017 foram iniciados projetos de cooperação financeira e educacional.

A perspectiva moçambicana quanto aos impactos ambientais geradas pelos garimpos é amplamente discutida. Sob essa perspectiva, no início do mês de junho foi lançado o Plano Nacional do Setor de Mineração Artesanal de Pequena Escala, com objetivo de incentivar a diminuição gradual da utilização de mercúrio no processo de extração. Dentre outras medidas tomadas, incluem a repressão da atividade ilegal pelo Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique, que já realizou apreensões de cargas de ouro, esmeralda e rubis.

Bandeira da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDOS)

Nesse sentido, o representante da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDOS) em Moçambique, Jaime Comiche, concorda com a necessidade dessa iniciativa e destaca que o processo deve aliar-se à formalização dos trabalhadores e à criação de outras maneiras de geração de renda. Enfatiza que a atração pelo tipo ilegal de trabalho vincula-se a sua pouca oferta e à necessidade de meios para subsistência.

Nota-se que a exploração dos recursos minerais afeta não apenas as dimensões econômicas e o destino do comércio ilegal do ouro extraído, pode-se também observar o impacto social da mão-de-obra que, pela não adequação nas qualificações exigidas pelos trabalhos formais, acabam se inserindo em um mercado que lhes fornece risco. A iniciativa alemã, somada aos estímulos de Organizações Internacionais apresenta uma alternativa para o início da mudança de cenário. Todavia, esse processo demandará tempo e esforços do Estado, haja vista que os objetivos para que seja obtido os ganhos da cooperação dependem diretamente da maior atuação reguladora do Governo, o que se mostrará desafiador devido à proximidade das eleições autárquicas*, em 2018, e presidências, em 2019.

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Nota:

* As eleições autárquicas referem-se às eleições das autarquias locais, como os membros das Assembleias, Conselhos Municipais e Postos Administrativos nas Províncias. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Localização de Moçambique” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_da_Independ%C3%AAncia_de_Mo%C3%A7ambique#/media/File:LocationMozambique.svg

Imagem 2Garimpeiros” (Fonte):

http://static.folhademaputo.co.mz/cImages/5_0000010000/img010249-135-20151007-100445.jpg

Imagem 3 Chanceler alemã Angela Merkel e o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi” (Fonte):

https://static.noticiasaominuto.com/stockimages/1370×587/20615608.jpg

Imagem 4 Bandeira da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDOS)” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Organiza%C3%A7%C3%A3o_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas_para_o_Desenvolvimento_Industrial#/media/File:Flag_of_UNIDO.svg