ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Acesso à saúde das mulheres nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa

Durante os dias 19 e 20 de abril de 2018, Coimbra (Portugal) acolheu a reunião regional da Conferência Mundial da Saúde. O evento contou com a participação de mais de 40 países, com peritos na área de saúde debatendo sobre os desafios dos países africanos neste setor, dentre os quais podem ser citados o combate à mortalidade materno-infantil e às doenças infecciosas, o acesso a vacinas e a questão da saúde no contexto de conflitos armados.

Diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis da Organização Mundial da Saúde para África, Magda Robalo

Mais além destes fatores, a Diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis da Organização Mundial da Saúde para África (OMS-África), Magda Robalo, expôs que a descriminação causada pela desigualdade de gênero impacta no acesso ao serviço público de saúde.

Dentre os desafios mencionados por Robalo, no que tange os Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP), a violência doméstica, os elevados índices de gravidez na adolescência – com as consequentes mortes maternas e neonatais, junto à prevenção da transmissão de doenças sexualmente transmissíveis, refletem um cenário de desigualdade de gênero a ser combatida. A Diretora ainda complementa que para atingir a igualdade de gênero é preciso incluir homens e rapazes nos diálogos.

Logo da UNICEF

Segundo dados divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF, sigla em inglês) em fevereiro de 2018 sobre mortalidade neonatal em 2016, nos quais foram analisados 186 países, dentre os 25 Estados com a pior média encontram-se Guiné Bissau, Angola, Moçambique e Guiné Equatorial. Neste contexto, Cabo Verde se apresenta como exceção entre os PALOP, já que o arquipélago registrou em 2015 o menor índice de mortalidade materna no continente africano, atingindo o marco de 42 mortes por 100 mil nascimentos.

Igualmente, os casamentos precoces são um fenômeno recorrente nos países supracitados. No caso de Moçambique, o Governo tem buscado meios legais para reprimir esta prática, principalmente quanto à exceção existente acerca do casamento entre pessoas de 16 anos com o consentimento dos pais.  Quanto a Guiné Bissau, no ano de 2017, 41% das meninas enfrentaram casamentos forçados, e muitos destes estão relacionados a casos de violência sexual e a gravidez na adolescência.

Logo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Magda Robalo saudou o posicionamento da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o qual tem realizado diálogos sobre gênero. Anteriormente ao evento realizado em Coimbra, a Comunidade havia anunciado que o ano de 2018 seria pautado pelo lema “Ano da CPLP por uma vida livre de violência contra mulheres e meninas”.

Nota-se que existe no âmbito da Comunidade Internacional a iniciativa de discutir sobre os entraves políticos e sociais gerados pela desigualdade de gênero. Observa-se também que este é um fenômeno que pode impactar no desenvolvimento de um país, uma vez que atinge uma parcela significativa de população.

Apesar disso, compreende-se que a superação destes desafios perpassa padrões de comportamento culturais e estruturas sociais que podem apresentar resistência ao cenário de mudança. Neste sentido, pode-se compreender o crescimento dos debates, fóruns internacionais e manifestações sobre a necessidade de criação de medidas políticas e jurídicas que visem a garantia dos direitos das mulheres de forma integral.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Símbolo da Organização Mundial da Saúde” (Fonte):

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Imagem 2Diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis da Organização Mundial da Saúde para África, Magda Robalo” (Fonte):

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Imagem 3Logo da UNICEF” (Fonte):

https://secure.unicef.org.br/images/UNICEF(2)(2).jpeg

Imagem 4 Logo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa” (Fonte):

https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcTGCmfRqZbrosckZ_7sgUnrhw-zriMVrlik-XcJPvRFGFE5Tahq

ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Importação de cacau marfinense poderá aprofundar desigualdades sociais e ambientais

Embora nas últimas décadas as relações econômicas do Brasil com a África tenham crescido gradativamente, a sua magnitude ainda permanece muito baixa. No ano de 2016, por exemplo, as importações vindas deste continente representaram somente 3,4% do volume total importado.

Entre os inúmeros fatores que podem despontar como razões para um volume tão reduzido, pode-se posicionar as barreiras fitossanitárias impostas pelo Governo brasileiro como uma importante variável explicativa. Estas medidas protecionistas, para além de mitigar a contaminação agropecuária com produtos vindos do estrangeiro, também exercem importante função no controle do volume total importado, com vistas a resguardar os produtores internos dos produtos externos.

A legislação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que impedia a importação de cacau da Costa do Marfim seguia esta mesma linha de raciocínio. Em primeiro lugar, a sua razão de ser encontrava-se sustentada no argumento de resguardar os produtores nacionais de cacau das pragas e plantas daninhas como o “cocoa swollen-shoot vírus” (CSSV) e a invasora Striga spp. Em segundo lugar, a sua manutenção ocorria com o objetivo de protegê-los de competidores internacionais.

No entanto, a Instrução Normativa 47/2017, promulgada no final do ano passado (2017), modificou as regras do jogo, permitindo a importação de amêndoas de cacau vindos da Costa do Marfim. Isto posto, vale compreendermos o que impulsionou a liberação da importação e quais as principais consequências envolvendo este fato.

Plantações de cacau na Bahia sofreram quebra na produção nos últimos anos

Quebra de safra e mudanças climáticas. O Brasil configura atualmente como um dos maiores produtores de cacau do mundo, ocupando, em 2016, a sexta posição no ranking de maiores produtores mundiais da commodity, segundo dados da Organização das Nações Unidades para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Entre os estados com os maiores volumes de produção estão o Pará, o Espírito Santo e, principalmente, a Bahia.

Historicamente, a economia do sul baiano esteve intimamente pautada na produção de cacau nas grandes fazendas, cujas dinâmicas sociais e econômicas estiveram imortalizadas nos romances de Jorge Amado. Entretanto, com as mudanças climáticas em curso, os produtores baianos e as indústrias processadoras de cacau têm encontrado dificuldades para a manutenção dos níveis de produção e de moagem assinalados no passado.

O ritmo de chuvas ao longo da região sul do estado vem diminuindo expressivamente nas últimas décadas, principalmente devido às intensas taxas de desmatamento para a implementação de sistemas de produção agrícola e de silvicultura. De acordo com a Fundação SOS Mata Atlântica, a Bahia desmatou, para os anos de 2015 e 2016, cerca de 12.300 hectares – montante 207% superior ao registro para o ano de 2014.

A redução das chuvas pode ser entendida como uma “externalidade”* advinda do sistema econômico o qual sustenta a região. A agricultura extensiva reduz as áreas de mata virgem, diminuindo o volume de evapotranspiração das plantas e o montante de água atirado à atmosfera, alterando drasticamente a dinâmica do ciclo da água na região. Pesquisadores afirmam que, como consequência, os estresses climáticos serão cada vez mais intensos, com períodos de estiagem cada vez mais secos.

Como resultado direto das alterações climáticas, o volume produzido pelos produtores baianos de cacau é instável, com eventuais expressivas quebras de safra. Segundo dados da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC), em 2016, a produção da commodity no estado foi 34% menor (cerca de 77 mil toneladas a menos) do que o volume total produzido em 2015. Além disso, a AIPC declarou que a indústria processadora, também em 2016, teve o quarto ano seguido de queda no volume de moagem das amêndoas de cacau.

Com a diminuta safra brasileira e, especificamente, baiana, a indústria processadora passou a demandar do Governo Federal a liberação da importação de amêndoas da Costa do Marfim. Este país é, de acordo com a FAO, o maior produtor mundial e o preço de aquisição é consideravelmente menor se comparado a países vizinhos, como Gana e Camarões.

A importação do cacau marfinense é objeto de disputa há muitos anos no Brasil. Por um lado, indústrias processadores vinham lutando para a liberação das compras, com vistas a reduzir a capacidade ociosa, bem como diminuir os custos de produção. Do outro, produtores nacionais temiam o início das importações, devido ao alto risco de contaminação por pragas que a vinda das amêndoas representava.

Externalidades globais. A promulgação da Instrução Normativa 47/2017, no entanto, encerra a disputa e sinaliza clara vitória à indústria processadora, a qual daqui em diante terá à disposição uma das amêndoas de cacau mais baratas do mundo. Em contrapartida, a importação deste produto está também envolvida em uma série de “externalidades globais”, atreladas diretamente a acusações de trabalho infantil e escravo no país africano.

Estima-se que 40% da população marfinense dependa economicamente da produção de cacau, trabalhando direta ou indiretamente na cadeia produtiva desta commodity. Porém, o trabalho nas fazendas é pouco rentável, com salários que se aproximam de dois dólares por dia – montante abaixo do valor que define a linha de pobreza, segundo os parâmetros estabelecidos pelo Banco Mundial.

Para além dos baixos salários pago aos adultos, o reduzido custo de aquisição das amêndoas marfinenses é explicado pelo contínuo uso da mão de obra infantil. Segundo dados da Slave Free Chocolate, há mais de 2 milhões de crianças trabalhando em plantações de cacau na Costa do Marfim e em Gana, sob condições análogas à escravidão.

Predomina o trabalho em condições profundamente precárias nas plantações de cacau na África Ocidental

O emprego da mão de obra infantil nas plantações está integrado a uma longa cadeia de tráfico de crianças. Mergulhadas em um dos países com os piores indicadores de desenvolvimento humano do mundo, algumas famílias vendem seus filhos e filhas a traficantes, os quais os comercializam para fazendeiros de cacau. Em piores casos, parte das crianças também são sequestradas, tanto no interior da Costa do Marfim, quanto em países vizinhos, como a Burkina Faso.

A profunda precarização dos trabalhadores marfinenses nas fazendas de cacau também se dá no âmbito das iminentes condições de insalubridade da atividade. O ínfimo controle sanitário por parte das agências estatais traz como consequência o uso de pesticidas e herbicidas em proporções que trazem sérios riscos à saúde humana, especialmente se o uso destes produtos químicos se faz sem o emprego devido de equipamentos de proteção individual – tal como ocorre, de fato.

Ainda no que diz respeito aos impactos ambientais do cultivo de cacau na Costa do Marfim, semelhante ao que ocorreu no sul baiano com o avanço da agricultura extensiva, o país africano tem presenciado intensas taxas de desmatamento nas últimas décadas. Operando sob uma lógica de derrubada de novas áreas uma vez exaurida a fertilidade dos solos, fazendeiros marfinenses desmatam áreas virgens para implementar novas áreas produtivas. Dado que há poucos inputs químicos para a recuperação das terras, o cacau pode ser vendido a um custo muito baixo. Os reduzidos preços de comercialização, porém, possuem altos impactos ambientais: desde 1960, mais de 80% das florestas tropicais na Costa do Marfim foram desmatadas.

Com o aumento da demanda das amêndoas originadas deste país, a tendência é reforçar um ciclo vicioso e predatório. Analistas e observadores internacionais trouxeram essas questões a público há algum tempo. Em 2015, por exemplo, muito se discutiu sobre como fornecedores de cacau marfinense à Nestlé contavam com trabalho infantil em suas respectivas propriedades. Apesar de cada vez mais escancarada, a precarização do trabalho nesta atividade nos países da África Ocidental ainda não recebeu o devido espaço na esfera pública global.

Cadeias globais e responsabilidades. Em um sistema capitalista global de produção, as próprias externalidades também são alocadas segundo critérios de estratificação. No caso específico da cadeia mundial de cacau, as externalidades ambientais e sociais são cabíveis exclusivamente aos países produtores das amêndoas.

Na outra ponta desta cadeia estão as indústrias processadoras e os consumidores finais dos países ricos e de renda média, que gozam dos preços baixos pago pela amêndoa marfinense, colhida, segundo é afirmado por pesquisadores e observadores internacionais, sob uso extensivo de pesticidas, de herbicidas e de mão de obra infantil e escrava. A grande distância entre os centros de produção e de consumo legitima as formas de trabalho precárias, pois aprofunda a alienação do consumidor frente às condições de trabalho que subjazem a atividade produtiva daquilo que ele adquire.

Ao redor do mundo, há uma série de exemplos de projetos que tentaram aumentar a responsabilidade socioambiental das grandes traders e indústrias de commodities. No caso estadunidense, por exemplo, a Lei Dodd-Frank impôs uma série de demandas às empresas de tecnologia dos Estados Unidos em traçar as origens de suas matérias-primas, com vistas a erradicar a compra de minerais comercializados por grupos envolvidos na guerra civil da República Democrática do Congo.

No caso do cacau marfinense, uma vez liberada a sua importação, o consumidor brasileiro também se faz sujeito a participar diretamente de uma cadeia produtiva permeada por externalidades. Alguns movimentos nacionais visam combater essas questões, atentando-se especialmente à questão do trabalho infantil dentro e fora do Brasil. Porém, a mitigação total dos efeitos colaterais acarretados com a promulgação da Instrução Normativa 47/2017 passa, principalmente, pela implementação de futuras normativas que aumentam a responsabilidade socioambiental das indústrias processadoras de cacau.

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Nota:

* Externalidades é um conceito cunhado entre economistas para dimensionar as consequências diretamente atreladas a um modo específico de produção, distribuição e consumo de mercadorias e serviços. Usualmente, as externalidades são entendidas como consequências não contabilizadas pelos agentes econômicos em seus preços de comercialização, fato que impede a futura alocação financeira necessária para a mitigação das externalidades. A sua mensuração, por sua vez, vai além da quantificação financeira, podendo também ser dimensionada em termos sociais, culturais e físicos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Importação brasileira de cacau marfinense poderá estar associada a trabalho infantil e escravo” (Fonte):

https://actions.sumofus.org/a/ferrero-stop-profiting-from-the-exploitation-of-millions-of-children-in-cocoa-plantations

Imagem 2Plantações de cacau na Bahia sofreram quebra na produção nos últimos anos” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Cacauicultura

Imagem 3Predomina o trabalho em condições profundamente precárias nas plantações de cacau na África Ocidental” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Cocoa_farmer_David_Kebu_Jnr_holding_the_finished_product,_dried_cocoa_beans_ready_for_export._(10687070725).jpg

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Com renúncia de Primeiro-Ministro, Etiópia vivencia cenário político incerto

Há quase seis anos como líder máximo do Estado, Hailemariam Desalegn não é mais o Primeiro-Ministro da Etiópia. Na quinta-feira da semana passada (15 de fevereiro), Desalegn resignou-se ao cargo após uma série de manifestações violentas na província de Oromo contra o seu governo. Segundo ele, a sua renúncia é parte integrante para solução da atual crise política e social em que o país se encontra.

Desde 2015, a Etiópia vivencia um crescente tensionamento entre os grupos étnicos, com uma gradativa sequência de protestos e mobilizações por parte dos grupos Oromo, Amhara e Somali, principalmente. Dada a sua constituição como uma república federativa composta por nove estados étnicos, as manifestações dos três últimos anos colocaram em xeque a unidade política do país.

Da mesma forma, a desestabilização social desafia o ritmo de crescimento econômico. Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), nos últimos dez anos, a Etiópia foi o terceiro país do mundo com as maiores taxas de crescimento médio anual, atrás somente da China e de Mianmar. A reestruturação econômica ocorrida com o Growth Transformation Plan II – o qual visa transformar a Etiópia em uma economia de nível médio até 2025, incentivando as atividades do segundo setor – tem estimulado um fluxo cada vez maior de Investimento Estrangeiro Direto (IED): se em 2006 o IED havia totalizado cerca de 3,6 bilhões de dólares, em 2016 este montante saltou para aproximadamente 14 bilhões de dólares.

De alguma forma, a crise social instaurada aparece como consequência intimamente atrelada ao modelo de desenvolvimento econômico adotado pela Frente Democrática Revolucionária dos Povos Etíopes (FDRPE) – coalizão política liderada por Desalegn, até a semana passada. Para diversos analistas, as políticas públicas para a transformação econômica do país têm sido impositivas e pouco transparentes. Relata-se que estas têm sido concebidas e implementadas sem a ampla participação da sociedade como um todo, bem como marcadas pela ausência de membros de partidos políticos oposicionistas.

Não à toa, despontam uma série de conflitos entre algumas camadas da população e as forças policiais, nos quais se manifesta contra o expressivo impacto que as grandes obras de infraestrutura geram sobre os tradicionais modos de vida destes grupos. Um exemplo foi a ampliação da área urbana da capital Addis Ababa sobre terras anteriormente cultivadas por grupos Oromo. Além disso, a construção da barragem GIB III, no Vale do Rio Omo, vem alterando significativamente o modo de vida de tribos seminômades, tais como os Kwegu, os Bodi e os Mutsi, os quais sofrem com as alterações no nível do Lago Turkana causadas pelo represamento.

Em um outro âmbito, o caráter restritivo e impositivo do plano desenvolvimentista se faz ilustrado pela perseguição a uma série de jornalistas e de vozes opositoras ao FDRPE. Entre os episódios deste tipo, destaca-se a prisão dos blogueiros do Zona 9, um dos principais websites independentes do país. Durante o processo de julgamento, importantes organizações internacionais de direitos humanos posicionaram-se fortemente contra o aprisionamento, identificando o caso como um exemplo claro de restrições à liberdade de expressão.

Para além da reduzida transparência e das restrições à imprensa livre, o modelo de desenvolvimento etíope também é marcado, segundo especialistas, por uma assimetria na representatividade política dos grupos étnicos. Argumenta-se que etnias como a Oromo, a Amhara e a Somali estão marginalizadas no jogo político, encontrando pouco espaço para as suas reivindicações. Não à toa, os últimos três anos têm sido marcados por intensos protestos envolvendo a libertação de presos políticos e de líderes de grupos étnicos.

Tendo este tripé – as políticas públicas restritivas, a constrangida liberdade de imprensa e a assimetria na representatividade étnica – como pano de fundo, as mobilizações contra o governo de Desalegn cresceram de maneira vertiginosa desde 2015, reivindicando um outro modelo de desenvolvimento econômico e social. As intensas ondas de protestos dos últimos anos trouxeram centenas de mortos e milhares de feridos. A proclamação do estado de emergência, em outubro de 2016, pode ser vista como ápice e exemplo máximo do período de turbulência social no qual a Etiópia se encontra.

O modelo de desenvolvimento trouxe intensos conflitos entre grupos étnicos e forças policiais

De igual maneira, as últimas semanas também foram marcadas por inúmeros protestos. Na última quarta-feira (14 de fevereiro), a Etiópia presenciou o maior protesto contra o Governo dos últimos 25 anos. Ainda que desde o início deste ano (2018) mais de 6 mil prisioneiros políticos tenham sido libertados, os ânimos continuavam intensamente posicionados contra Desalegn. Tendo em vista este iminente cenário de convulsão social, o então Primeiro-Ministro apresentou a sua “carta de resignação”, de acordo com as suas próprias palavras, como “um último esforço para resolver a crise no país”. Ele, entretanto, seguirá com sua função administrativa até que o FDRPE e o Parlamento aceitem o pedido e escolham um novo líder.

A renúncia é vista com ressalvas pela oposição. Argumenta-se que o seu afastamento poderá ter pouca efetividade, tendo em vista que o Parlamento é amplamente dominado pelo FDRPE, fato que pode implicar em uma contínua sub-representatividade das populações até então marginalizadas da política. A fim de evitar este cenário, líderes oposicionistas afirmam que é necessária a nomeação de um novo Primeiro-Ministro que contemple as reivindicações dos demais partidos. Conforme afirmou Mulatu Gemechu, vice-secretário do Congresso Federalista Oromo: “A nossa terra não pode continuar sendo tomada de nós. Os Oromos não deveriam ser presos por exercerem os seus direitos. Os Oromos sempre foram maltratados. A renúncia [do primeiro-ministro] não significará nada a não ser que os nossos direitos sejam respeitados. Qualquer um que venha ao poder deverá saber disso. Caso contrário, nós não vamos parar de protestar”.

Novos desafios aparecem com a renúncia de Desalegn. A fim de apaziguar os conflitos sociais que permeiam o país, a nomeação de um novo líder deverá sinalizar aos grupos étnicos marginalizados do jogo político uma nova fase em termos de representatividade e preservação de direitos. Isto, no entanto, demandará uma reestruturação do modelo de governança no qual se sustenta a coalizão política dominante: o FDRPE é marcado por um modelo próximo ao “centralismo democrático”*, tendo assim pouco espaço para a discussão e contemplação de vozes opostas ao discurso e à prática institucional do partido. Neste sentido, abarcar as reivindicações que vêm das ruas passará, impreterivelmente, por uma reestruturação no modelo de gestão pública adotado historicamente por esta filiação partidária.

A necessidade da reestruturação do jogo político na Etiópia é iminente. As forças sociais em jogo seguem uma trajetória crescente de tensão e as próximas semanas tenderão a ser marcadas por novos episódios de conflitos entre manifestantes e as forças policiais. Um dia após a renúncia de Desalegn, oficiais etíopes declararam estado de emergência – o segundo em um intervalo de menos de dois anos. A embaixada estadunidense proibiu a viagem de qualquer membro para além dos limites de Addis Ababa, dado o nível de violência na província de Oromo. Acima de tudo, estes ingredientes compõem um cenário de intensa turbulência social, cuja solução aponta somente mediante uma completa transformação da coalizão política que governa o país.

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Nota:

* “Centralismo Democrático” é uma expressão que resume um modelo de governança política centralizado em um “partido de vanguarda”, responsável por consolidar uma unidade de ação. Vozes opositoras à política institucional traçada pelo partido são suprimidas, à medida que põem em xeque a unidade. Historicamente, essa expressão pode ser aplicada para a compreensão das decisões políticas lastreadas na ideologia leninista.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Desalegn comandou o Estado etíope por quase seis anos. Sua renúncia marca um novo período ao panorama político” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Hailemariam_Desalegn_2014.jpg

Imagem 2O Governo etíope almeja alçar a economia para além de suas bases agrárias, porém a um custo social e político enorme” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Agriculture_in_Ethiopia

Imagem 3O modelo de desenvolvimento trouxe intensos conflitos entre grupos étnicos e forças policiais” (Fonte):

https://i2.wp.com/gucaravel.com/wp-content/uploads/2017/10/oromia.jpg?fit=1024%2C768

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Colocação dos Países Africanos lusófonos no Índice de Democracia

The Economist Intelligence Unit (EIU) é uma Instituição privada britânica que fornece relatórios informativos quanto ao cenário macroeconômico mundial e as relações econômicas entre países, buscando traçar tendências futuras, oportunidades de negócios e definir níveis de confiabilidade. O EIU também desenvolve anualmente o Índice de Democracia, o qual segue cinco pilares de avaliação, quais sejam: Sistema Eleitoral e Pluralismo; Liberdade Civil; Funcionamento do Governo; Participação Política; Cultura Política. Com a média feita a partir desta avaliação, o Índice classifica os países em regimes de Democracia Completas; Democracia com Falhas; Regimes Híbridos e Regimes Autoritários.

Logo do The Economist Intelligence Unit

O Relatório divulgado sobre o acumulado do ano de 2017 destacou um acentuado declínio da democracia no âmbito mundial, havendo poucos registros de manutenção em relação ao Índice anterior, ou melhoramento. Tendo em vista os padrões apresentados anteriormente, o documento divulgado ao final do mês de janeiro de 2018 voltou-se para a análise das questões sobre a liberdade de expressão, uma vez que este fator representou um desafio para a maioria dos 167 países analisados.

Usando o título “Liberdade de Expressão Sob Ataque”, o Relatório de 2017 mostrou também as perspectivas populares. Neste quesito foram encontrados dois polos principais, nos quais há partes da sociedade que apoiam à democracia e aqueles que estão descontentes com o funcionamento do sistema político vigente. Somado ao fator de restrição do direito à expressão e liberdade de imprensa, o Relatório conclui sua abordagem evidenciando um período de recuo das capacidades democráticas.

Sob este panorama, os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) obtiveram diferentes colocações dentro do Índice do EIU.  Possuindo o máximo de 10 pontos, o Estado que obteve melhor resultado foi Cabo Verde. Este foi classificado dentro do grupo de 57 países considerados Democracias com Falhas e ocupa a 23a posição no ranking mundial, totalizando 7,88 pontos. Dentro dos pilares analisados, Cabo Verde adquiriu notas com uma certa distância entre elas, como se dá na comparação entre os quesitos Sistema Eleitoral e Pluralismo, no qual totalizou 9,17, enquanto na Participação política adquiriu 6,67 pontos.

Bandeira de Cabo Verde

Cabe salientar que Cabo Verde vem galgando o reconhecimento internacional em outros rankings e relatórios de Organizações Internacionais. A título de exemplo, em janeiro de 2018 o Estado foi classificado como o país mais livre do continente africano em um relatório da Organização Não Governamental Freedom House. O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças do arquipélago, Olavo Correia, afirmou que Cabo Verde busca a excelência e a criação de um futuro onde haja transparência e confiança dentro do país.

Moçambique foi classificado como o último Estado entre os 39 que ocupam a colocação de Regimes Híbridos, alcançando 4,02 pontos e encontrando-se na 115° posição. Houve disparidades entre os pilares analisados, o Estado obteve 5,00 pontos em Participação Política e 2,14 pontos em Funcionamento do Governo.

Por sua vez, Angola, Guiné Bissau e Guiné Equatorial foram categorizados como Regimes Autoritários. Angola totalizou 3,62 pontos e ocupa o 125° lugar, seguida pela Guiné Bissau no 157° lugar, com 1,98 pontos, e pela Guiné Equatorial, que está na última colocação entre os PALOP, possuindo 1,81 pontos e situada no 161° lugar. Cabe salientar que São Tomé e Príncipe não foi analisado pelo Índice de Democracia da Instituição.

O termo Regime Autoritário utilizado pelo Índice condiz com os países onde as Instituições Democráticas têm sua atuação limitada, onde existe repressão política, supressão da liberdade civil e não há plena realização dos processos eleitorais. No caso angolano, o Índice aponta fatores como a falta de liberdade de expressão da imprensa como um dos fatores que coloca o país nesta posição.

Apesar da proximidade linguística e no âmbito das relações exteriores, cada Estado pertencente ao PALOP apresentou nas análises do Índice do The Economist Intelligence Unit pontos diferentes a serem aprimorados para a plena condução das suas Instituições Democráticas.

Pode-se observar, no entanto, que o processo para a superação dos déficits expostos, tais como a liberdade de expressão e a realização de eleições democráticas são fatores de grande complexidade, que exige não apenas um maior engajamento das esferas de poder estatal. Tais rankings, como o elaborado pelo EIU, podem incentivar Organizações Internacionais (Governamentais e Não Governamentais) a desenvolverem formas de assessoramento e estímulo por meio de projetos, visando a resolução destas barreiras para a Democracia.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Localização dos países africanos lusófonos” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/f5/Palop.svg/250px-Palop.svg.png

Imagem 2 Logo do The Economist Intelligence Unit” (Fonte):

https://cleararchitects.co.uk/wp-content/uploads/2017/02/The-Economist-Intelligence-Unit-Logo.png

Imagem 3 Bandeira de Cabo Verde” (Fonte):

http://www.bandeirasnacionais.com/data/flags/ultra/cv.png

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Economia angolana aponta para novas direções em 2018

Mediante a queda nos preços internacionais do petróleo, Angola vivenciou ao longo de 2017 uma das suas piores crises econômicas. Dado que essa commodity representa mais de 90% das exportações angolanas, o novo presidente João Lourenço e a sua equipe econômica recém-empossada vêm pensando possíveis caminhos para diversificar a economia nacional, bem como estratégias para mitigar o problema do endividamento público acarretado por essa conjuntura desfavorável.

Com o início de 2018, muito se pode perguntar sobre o que esperar do cenário econômico. Nesse sentido, uma das principais mudanças será a gradativa adoção de um câmbio em regime flexível. No fim de dezembro do ano passado (2017), o Banco Nacional Angolano (BNA) realizou, pela primeira vez em dois anos, leilões de moeda estrangeira sem qualquer tipo de interferência no fluxo de comercialização. Como resultado, o kwanza – moeda nacional – desvalorizou-se 10% frente ao dólar estadunidense.

BNA conduziu, no final de 2017, um leilão de moeda estrangeira, desvalorizando intensamente o kwanza frente ao dólar

Desde meados de 2014, período em que os preços do petróleo passaram a cair no cenário internacional, a moeda angolana vem presenciando uma intensa desvalorização perante as principais moedas estrangeiras. Frente ao dólar, por exemplo, o câmbio saiu de 97,6 kwanzas para um dólar, em 2 de janeiro de 2014, para a cotação atual de 183 kwanzas. Uma das principais consequências desta intensa depreciação foi a pressão inflacionária: atualmente, a inflação em Angola é de 28% ao ano, o que prejudica, principalmente, a camada mais pobre da população.

Em um outro âmbito, a desvalorização cambial configura-se como importante estratégia para nações ao redor do mundo que também vivenciam restrições orçamentárias devido à queda nos preços internacionais do petróleo. Este é o caso de países como Nigéria e Rússia, importantes exportadores da commodity. De igual maneira, a partir da depreciação da moeda nacional, Angola espera incrementar as receitas advindas das vendas ao mercado externo e, com isso, reduzir o endividamento interno e externo que acossa as contas públicas.

No entanto, alguns economistas ainda aguardam uma desvalorização mais intensa nas próximas semanas, na medida em que a atual taxa de câmbio também está longe de seu suposto “ponto de equilíbrio”. Em outras palavras, mediante a liberação do comércio de moeda estrangeira, a demanda em trocar o kwanza por dólar ou euro ainda não se efetivou por completo.

Segundo os últimos dados oficiais liberados pelo Governo, o endividamento externo é de aproximadamente 27 bilhões de dólares, ao passo que a dívida interna se situa na casa dos 32 bilhões de dólares. Combinadas uma com a outra, o endividamento angolano representa 66% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2016 – o PIB de 2017 ainda não foi liberado. Significativa parte do montante da dívida externa foi contraída junto a credores brasileiros, russos e, acima de tudo, chineses: estima-se que, desde 1983, a China já tenha emprestado a Angola mais de 60 bilhões de dólares para a realização de projetos de infraestrutura.

Com vistas à crescente dificuldade de honrar os seus compromissos financeiros externos e internos, agências de classificação de risco passaram a vigiar o estado das contas públicas no país. Em outubro de 2017, a agência Moody’s rebaixou a nota de Angola para a classificação B2 – a qual representa, dentro da escala da agência, um grau “altamente especulativo” para a compra dos títulos da dívida pública.

Neste sentido, será de grande importância ao Estado angolano trabalhar, futuramente, para segurar a confiança dos investidores internacionais quanto a sua capacidade em cumprir com o pagamento da dívida. Isto devido ao fato de que a emissão de títulos será uma das principais estratégias para financiar as contas nacionais. O delineamento dessa estratégia foi traçado no Plano de Estabilização Macroeconômica (PEM), aprovado no final de 2017 e lançado no início deste ano (2018).

O PEM prevê uma nova forma de financiamento externo, consolidada na emissão de títulos de longo prazo da dívida pública. Antes da aprovação do Plano, uma das principais formas de oferecer garantias às linhas de crédito estrangeiras era a concessão de barris de petróleo. Entretanto, devido à queda no valor internacional destacommodity, reduziu-se a capacidade do Estado angolano em contrair expressivos volumes de crédito internacional, os quais são essenciais para o cumprimento das principais políticas públicas traçadas.

A estratégia de intensificar o financiamento estatal através da emissão de títulos reproduzirá uma prática consolidada em 2017. Somente naquele ano, mais de 10 bilhões de dólares foram contraídos pelo Governo a partir da emissão de certificados da dívida pública. Estima-se que a taxa de juros média de todos os títulos emitidos ao longo do ano passado foi de 23,90% ao ano.

Archer Mangueira é o atual ministro das Finanças e um dos líderes do Plano de Estabilização Macroeconômica

Garantir aos investidores internacionais o cumprimento do pagamento dos títulos da dívida será extremamente necessário para consolidar uma demanda efetiva, bem como para a emissão com as menores taxas de juros possíveis. Ciente desta necessidade, o Ministério das Finanças emitiu juntamente com o anúncio do PEM o seguinte parecer: “o Ministério das Finanças reitera o compromisso com os credores no cumprimento do serviço da dívida interna e externa, objetivo que se reflete já na proposta do Orçamento Geral do Estado 2018 e suportado pelos atuais níveis de tesouraria do Estado”.

O anúncio do PEM, porém, foi acompanhado com grande receio e tensão entre as instituições financeiras internacionais e as agências de risco. A agência Moody’s, por exemplo, divulgou uma nota onde declara como “ambíguo” o plano de reestruturação da dívida pública angolana, temendo que o país venha a não cumprir os compromissos financeiros assumidos internacionalmente. A agência de risco receia que a esperada desvalorização cambial venha a aumentar a proporção dívida pública/PIB, tendo em vista que significativa parte do endividamento foi contraído em moeda estrangeira. Além disso, um aumento da inflação pode ser uma outra consequência direta da depreciação cambial, o que virá a impactar negativamente o PIB e o ritmo de recuperação econômica.

Para mitigar tais desconfianças, o governo de João Lourenço deverá atuar ativamente junto a autoridades internacionais e ao grande capital para a construção de um laço de confiança quanto à viabilidade do plano de reestruturação da dívida. Em partes, as recentes medidas tomadas pelo novo Presidente angolano têm agradado investidores internacionais, tais como a demissão de parentes do antigo presidente José Eduardo dos Santos de importantes postos no setor público. Além disso, o barril de petróleo voltou a ser comercializado para além dos 70 dólares, agora, no início de janeiro de 2018, o que anima as autoridades angolanas quanto a uma possível recuperação no valor das exportações.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Em 2018, renegociação da dívida interna e externa predominará no cenário econômico angolano” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Financial_market

Imagem 2 “BNA conduziuno final de 2017um leilão de moeda estrangeiradesvalorizando intensamente o kwanza frente ao dólar” (Fonte):

http://pontounico.com/city/luanda/listing/bna-banco-nacional-de-angola/

Imagem 3 “Archer Mangueira é o atual ministro das Finanças e um dos líderes do Plano de Estabilização Macroeconômica (PEM)” (Fonte):

https://www.verangola.net/va/pt/122016/Politica/5562/Presidente-demite-Armando-Manuel-Archer-Mangueira-%C3%A9-o-novo-Ministro-das-Finan%C3%A7as.htm

ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

A crise política na Guiné Bissau

A Guiné Bissau enfrenta um período de instabilidade política que se estende há aproximadamente quatro anos. No decorrer do mandato do presidente José Mário Vaz, iniciado em 2014, houve tensões envolvendo as relações entre o Presidente e as instâncias Governamentais. Mais especificamente, o cenário de instabilidade foi gerado pelo atrito entre ele e o então Primeiro-Ministro, Domingos Simões Pereira.

O acirramento das relações de ambos sobre os rumos da política nacional levou em 2015 à intervenção de Mario Vaz no Parlamento, à exoneração de Simões Pereira e, posteriormente, a outras exonerações de agentes públicos.

José Mário Vaz, Presidente da Guiné Bissau

Em 2015 ocorreram diversas manifestações dos membros do Executivo que foram demitidos, e a nomeação de Baciro Djá como novo Primeiro-Ministro desencadeou mais revoltas, tendo em consideração que o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGV), ganhador das eleições de 2014, era o responsável pela nomeação do Primeiro-Ministro. O Supremo Tribunal de Justiça guineense avaliou a nomeação de Mário Vaz inconstitucional e, após um mês de mandato (agosto a setembro), Djá pediu demissão.

Carlos Correia foi nomeado para o cargo em setembro de 2015 e permaneceu nele até maio de 2016. A exoneração derivou dos desentendimentos entre o Presidente e o PAIGV no que diz respeito à nomeação de Correia e à baixa aprovação parlamentar.

José Mário Vaz, contrariando as determinações do Supremo Tribunal de Justiça voltou a nomear Baciro Djá em substituição a Correia. Igualmente ao ocorrido em 2015, o PAIGV declarou que não reconheceria o novo Primeiro-ministro. A sua demissão ocorreu em novembro de 2016, sendo alegado por Mário Vaz as mesmas justificativas usadas nas outras exonerações: a não solução da crise política e a relação com o Parlamento.

Com o adensamento da instabilidade política e o crescimento de manifestações da sociedade e de Organizações não Governamentais, foi realizado nos dias 11 a 14 outubro de 2016 uma reunião consultiva da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) com os Chefes de Estado e Chefes de Governo dos membros da Organização. Esta reunião contou com a mediação de Alpha Conde, Presidente da República da Guiné, e representantes da sociedade civil e dos partidos políticos do país.

Como resultado deste encontro, foi estabelecido o Acordo de Conacri, no qual foram apresentados pontos para a superação da crise política na Guiné Bissau e foi ratificado pelos partidos guineenses. Dentre tais pontos podem ser destacados: a definição de um consenso na escolha de um Primeiro-Ministro até as eleições legislativas de 2018; a formação de um Governo inclusivo a todos os partidos, com a adoção de diálogos sobre reformas nos âmbitos eleitoral, de segurança e justiça; a criação de estabilidade entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Logo da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental

A União Africana, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, as Nações Unidas e a União Europeia comprometeram-se a dar suporte a CEDEAO colaborando com o monitoramento da aplicação do Acordo.

Em novembro de 2016, após a assinatura do Acordo de Conacri, Umaro Sissoco Embaló foi empossado Primeiro-ministro por José Mário Vaz, cargo no qual permanece. Entretanto, tal escolha divergiu do nome apontado pelo PAIGV. No decorrer de sua gestão as divergências com o Partido Africano de Independência da Guiné e Cabo Verde permaneceram, o que implica na concretização do Acordo de Conacri. Para o Presidente do Partido, Domingo Simões Pereira, a ilegitimidade do Governo pode culminar na não realização das eleições legislativas democraticamente.

O cenário apresentado pela Guiné Bissau no decurso de 2017 incentivou a retomada do diálogo no âmbito da CEDEAO. Em dezembro do ano supracitado, durante a 52a Conferência, na Nigéria, voltou-se a discutir o cumprimento do Acordo de Conacri. A Organização estabeleceu 30 dias para que as autoridades do país apliquem integralmente o Acordo com a implicação de sanções a entidades que obstruam o processo.

José Mário Vaz apresentou na Conferência da CEDEAO um roteiro para a saída, documento no qual refere a reintegração no PAIGC, que passou por uma desestruturação. Para o Presidente, a instabilidade do partido interfere na escolha de um Primeiro-Ministro em consenso com o Presidente.

Complementarmente, Mário Vaz evidenciou que não permitirá quaisquer soluções externas para a resolução da crise política no país e pediu à sociedade guineense o apoio para a superação da crise. Destacou ainda que possui uma posição consciente sobre a solução do problema.  Segundo ele, a resposta para o impasse político deve partir a nível interno, não abrindo margens para a resolução externa.

O panorama apresentado pela Guiné Bissau engloba diversos fatores que foram se adensando devido à rotatividade no cargo de Primeiro-Ministro e ao desgaste dos partidos políticos em buscar a solução para a crise.

Compreende-se que as eleições legislativas são a forma constitucional almejada, interna e externamente, para a resolução dos impasses. Todavia, deve-se notar que este fator representa apenas um dos pontos entre os que devem ser adotados para que possa haver a reestruturação política do país. Para tanto, as eleições presidenciais de 2019 poderão implicar diretamente neste processo, possibilitando que o Chefe de Estado e o de Governo convirjam nos rumos da Nação, ou impactando no prolongamento da instabilidade.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Localização da Guiné Bissau (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/9/9e/Guinea-Bissau_on_the_globe_%28Cape_Verde_centered%29.svg/270px-Guinea-Bissau_on_the_globe_%28Cape_Verde_centered%29.svg.png

Imagem 2 José Mário Vaz, Presidente da Guiné Bissau (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/4/49/Jos%C3%A9_M%C3%A1rio_Vaz_2014.jpg

Imagem 3 Logo da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (Fonte):

http://www.ecowas.int/wp-content/uploads/2015/02/logo-new.jpg