ÁFRICAAGÊNCIA DE COOPERAÇÃO BILATERALAMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURACooperação Internacional

O setor algodoeiro como novo instrumento de soft power na Cooperação Sul-Sul Brasileira

Após a expansão nacional e o alcance internacional de suas boas práticas, a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano ganhou notoriedade na comunidade internacional com o recebimento do Prêmio Sasakawa – concedido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) – em 2001, em decorrência do impacto do programa na redução da mortalidade infantil. Além disso, as políticas de combate à fome, segurança alimentar e nutricional e proteção social ganharam enorme visibilidade, principalmente com países Africanos, rendendo inúmeras trocas de experiências com diferentes níveis de profundidade, desde a visita de missões, organização de seminários, compartilhamento de experiências, até a formalização de acordos de cooperação.

Tanto os projetos relacionados aos Bancos de Leite Humano, quanto aqueles relacionados ao desenvolvimento social e combate à fome foram importantes ferramentas de soft power utilizadas pela diplomacia brasileira, seja como política legitimada internacionalmente, seja como conhecimento a ser compartilhado via Cooperação Sul-Sul (CSS).

No entanto, os seguidos cortes orçamentários ao longo dos anos têm minimizado a expansão do soft power brasileiro mediante a propagação de boas práticas na CSS. Exceto, por um setor: o algodoeiro. Em 2016, a iniciativa liderada pelo Governo brasileiro recebeu o primeiro Prêmio S3 Award de Cooperação Sul-Sul para Desenvolvimento Sustentável, organizado pelo escritório regional do Programa das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (RBLAC), com apoio do Escritório de Apoio a Políticas e Programas/Cooperação Sul-Sul, de Nova Iorque.

Como iniciativas, a começar tem-se o Projeto Cotton 4, que envolveu a troca de experiências sobre controle biológico de pragas, manejo integrado do solo e a gestão de variedades de algodão com Benin, Burkina Faso, Chade e Mali. Diante dos resultados alcançados, o projeto recebeu novo apoio, levando à criação do Cotton 4 + Togo, inserindo um novo país ao grupo. Neste projeto, os objetivos repousam sobre o aumento da competitividade da cadeia produtiva do algodão nestes países, na adaptação de tecnologias competitivas para o cultivo do produto em pequenas propriedades e no suporte às instituições parceiras para desenvolver soluções adequadas às suas respectivas realidades.

Em paralelo ao Cotton 4 + Togo, o Governo brasileiro expandiu a troca de experiências no setor algodoeiro em outros três projetos. O primeiro deles, iniciado em 2015, tem sido desenvolvido em Moçambique e no Malauí, em uma parceria da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), com os governos do Malauí e de Moçambique, e o financiamento do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). Baseado nas experiências do Cotton 4, o projeto Cotton Shire Zambeze contempla a região das Bacias do Baixo Shire e Zambeze e visa a ampliação da capacidade institucional e de recursos humanos nacionais de ambos países africanos.

Na Bacia do Lago Victoria, o projeto Cotton Victoria articula e fortalece a difusão de tecnologias mais avançadas de produção de algodão, em consonância com as devidas realidades e costumes locais. O projeto é desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Lavras (UFLA) e conta com o apoio do IBA em três países da África Oriental, sendo eles, Quênia, Burundi e Tanzânia.

Recentemente, a ABC, o IBA e o Centro de Excelência contra a Fome, do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas, assinaram o projeto “Alternativas de escoamento dos subprodutos do algodão e culturas acessórias na África”. Este projeto servirá de complemento às iniciativas citadas anteriormente – Cotton 4 + Togo, Cotton Victoria e Cotton Shire Zambeze – ao apoiar pequenos produtores de algodão e instituições públicas de países africanos selecionados no escoamento da produção dos seus subprodutos (ex: óleo e torta) e de produtos advindos da produção associada de algodão (ex: milho, sorgo e feijão).

Uma condição necessária, mas não suficiente para explicar a relevância e a difusão de projetos de CSS no setor algodoeiro, reside no apoio financeiro concedido pelo IBA, fruto das atividades previstas no memorando de entendimento entre Brasil e Estados Unidos.  A história começa em setembro de 2002, quando a representação brasileira na OMC solicitou consultas com o Governo dos Estados Unidos, com o objetivo de questionar a legalidade de leis e as regulamentações referentes aos subsídios, créditos, doações e assistências concedidas à indústria americana do algodão.

Apesar da OMC ter concedido ao Brasil o direito de retaliar comercialmente os Estados Unidos, ambas partes chegaram ao seguinte acordo: os norte-americanos pagariam, anualmente, US$ 147,3 milhões ao IBA para gerir os recursos e contribuir para o fortalecimento da cotonicultura brasileira.

Se, por um lado, os projetos de CSS do Brasil em algodão não se restringe àqueles financiados pelo IBA, tais como no projeto +Algodão na Bolívia, por outro lado, deve-se reconhecer que a atual difusão de projetos neste setor tem sido empregada com oportunismo pelo Governo brasileiro, considerando o volume de recursos financeiros do Instituto e as escassas fontes para promover a CSS brasileira a nível regional e global. Após a difusão das redes de Banco de Leite Humano e das políticas de proteção social, parece ter chegado a hora de utilizar o algodão como soft power internacionalmente.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Foto de Plantação de Algodão” (Fonte):

https://pixabay.com/en/cotton-south-alabama-agriculture-2807360/

Imagem 2 Foto de uma flor de Algodão” (Fonte):

https://fotospublicas.com/eua-pagarao-us-300-milhoes-para-brasil-encerrar-disputa-sobre-algodao/

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Banco Mundial amplia ajuda financeira a São Tomé e Príncipe

Elisabeth Huybes, Diretora do Banco Mundial (BM) para a África Central, visitou São Tomé e Príncipe durante o mês de setembro e anunciou a ampliação do programa de investimento de 75 milhões de dólares a partir do ano de 2018 até 2020. O valor alocado em três anos do programa será aplicado de forma multidimensional.

Logo do Banco Mundial

Dentre as áreas que serão privilegiadas destacam-se a recuperação de estradas principais da Ilha de São Tomé; a capacitação técnica dos funcionários do Banco Central são-tomeense; a preservação ambiental e mudanças climáticas. Outros projetos que iniciados previamente receberão um reforço, tal como o investimento ao programa para o setor energético, iniciado em 2016 com a contribuição do Banco Europeu.

Uma característica do programa é que o auxílio não será integralmente destinado ao Orçamento Geral do Estado, a maior parcela do investimento será direcionada efetivamente aos projetos. Da mesma maneira, o Banco incentiva os deputados são-tomeenses a acompanharem os investimentos e a sua execução.

Localização de São Tomé e Príncipe

A Diretora destacou que a iniciativa do BM em expandir o auxílio financeiro com São Tomé e Príncipe vincula-se as relações já estabelecidas com o arquipélago. Pode-se destacar que já foram promovidos mais de 14 projetos com o país. Também atribuiu a ampliação às mudanças internas do Banco, que tem como meta o aumento dos investimentos em países em desenvolvimento.

Complementarmente, Huybes aponta que o desempenho econômico e governamental são-tomeense possibilitou ao país alcançar a confiança da Organização. O Estado tem desenvolvido medidas direcionadas a contenção de despesas públicas e os esforços para redução do déficit fiscal, seguindo as sugestões do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Economicamente, São Tomé e Príncipe obteve o crescimento do seu produto interno bruto de 5% no ano de 2016, em decorrência dos incentivos a áreas como o turismo e agricultura, apesar da sua característica insular, que por vezes apresentou-se como desafio a balança comercial do país. Da mesma forma, índices de desenvolvimento também obtiveram melhoria social, tais como na escolaridade e na questão da mortalidade infantil. Entretanto, o Governo ainda busca solucionar problemas como a pobreza na área urbana, resultante da baixa oferta de emprego.

Primeiro Ministro de São Tomé e Príncipe

Cabe destacar que os investimentos partirão da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), que é um seguimento do Banco Mundial e tem como princípio o auxilio na redução da pobreza mundial, educação básica, sistema de saúde, incentivo a igualdade e promoção do crescimento econômico através da disponibilização de créditos, com termos de concessão.

O país possui outros acordos de auxílio financeiro visando o desenvolvimento, tal como foi estabelecido com a China no decorrer do ano de 2016. Segundo a perspectiva do FMI, o qual São Tomé e Príncipe também possuem programas de ajuda financeira, o país apresenta a tendência de crescimento para os próximos anos. Contudo, destacam ainda os desafios quanto ao aumento do déficit orçamentário e a pressão das contas públicas.

Para o Primeiro Ministro são-tomeense, Patrice Trovoada, tem sido desafiador ao país cumprir as metas estabelecida pelo FMI, o nível de exigência da Organização é elevado e implica em esforços internos do arquipélago. Igualmente, apesar das concessões da IDA possuir um período de 25 a 40 anos e os empréstimos concedidos pela China terem juros favoráveis a São Tomé e Príncipe, a elevação da dívida externa do país poderia comprometer outros projetos que possuem assistência financeira externa. Da mesma forma, as medidas da IDA, no que tange o incentivo dos agentes públicos em serem vigilantes, somada a transferência de apenas parte do investimento ao Orçamento do Estado, poderá fornecer mecanismos para a salvaguarda da execução das metas de forma proficiente.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Bandeira de São Tomé e Príncipe” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/4/4f/Flag_of_Sao_Tome_and_Principe.svg/1200px-Flag_of_Sao_Tome_and_Principe.svg.png

Imagem 2 Logo do Banco Mundial” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/en/1/11/World_Bank_Group_logo.png

Imagem 3 Localização de São Tomé e Príncipe” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/a/a2/Sao_Tome_and_Principe_in_its_region.svg/260px-Sao_Tome_and_Principe_in_its_region.svg.png

Imagem 4 Primeiro Ministro de São Tomé e Príncipe” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Patrice_Trovoada#/media/File:Patrice_Trovoada_in_2012_-_cropped_version.jpg

ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

Projeto entre Alemanha e Moçambique para a regularização de garimpos

A relação de Moçambique com a extração de ouro e outros minérios é observado desde seu período colonial, marcando a fase inicial das atividades mercantis portuguesas no território. A abundância dos recursos naturais manteve a atividade garimpeira contemporaneamente e o Estado tem se utilizado desse meio de produção para impulsionar o desenvolvimento. Contudo, tal processo também refletiu no adensamento da ação de garimpos ilegais e o crescimento do contingente de mão de obra imigrante e infantil. 

Garimpeiros

As regiões onde se concentram os garimpos ficam ao norte de Moçambique, nas províncias de Niassa e Cabo Delgado, e ao centro, em Manica e Tete. A extração do minério ocorre tanto através de minas terrestres quanto no processo de levigação (método de separação de matérias sólidas de densidade diferente por meio da água). Outra característica desse setor é seu caráter artesanal, fator que dificulta o controle estatal da atividade. Como resultado, observam-se o grande número de acidentes de pessoas decorrentes do risco que envolve esse exercício e a degradação do meio ambiente, devido a utilização do mercúrio na extração de ouro dos rios.

Economicamente, a mineração é destacada como um dos potenciais do país, juntamente com a agroindústria e o turismo. Apresentando crescimento econômico nos anos anteriores, ultimamente passou por um período de retração, devido a questões políticas da dívida pública. Somado a esse panorama encontra-se socialmente altos incides de pobreza e níveis não satisfatórios de desenvolvimento humano, saúde e saneamento.

Chanceler alemã Angela Merkel e o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi

Em decorrência dos fatos mencionados, o Instituto Federal de Geociências e Recursos Naturais da Alemanha começou a desenvolver um projeto juntamente com o Ministério dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique (MIREM). A sugestão alemã para a superação das consequências da ação dos garimpos ilegais é auxiliar nas relações entre garimpeiros e o Estado. Para isso, o projeto visa a criação de mecanismos de coordenação entre os setores governamental, empresarial e os trabalhadores, incentivando o diálogo no que tange a extração mineral legalizada. Também é enfatizado pelo projeto o caráter regulador que o Governo moçambicano deve adotar, em contrapartida, seria utilizado o conhecimento da população na área para impulsionar os ganhos.

As relações entre Alemanha e Moçambique são observadas desde o processo de independência moçambicana, em 1975. Nesse período, a República Democrática da Alemanha iniciou diversas iniciativas envolvendo áreas como a mineração, produção têxtil e comércio. Essas relações também são marcadas pela forte migração de mão de obra do país para a Alemanha. Mais recentemente, ambos vem desenvolvendo outros meios de cooperação e evidenciando o caráter histórico de suas relações diplomáticas. A título de exemplo, durante o mês me março de 2017 foram iniciados projetos de cooperação financeira e educacional.

A perspectiva moçambicana quanto aos impactos ambientais geradas pelos garimpos é amplamente discutida. Sob essa perspectiva, no início do mês de junho foi lançado o Plano Nacional do Setor de Mineração Artesanal de Pequena Escala, com objetivo de incentivar a diminuição gradual da utilização de mercúrio no processo de extração. Dentre outras medidas tomadas, incluem a repressão da atividade ilegal pelo Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique, que já realizou apreensões de cargas de ouro, esmeralda e rubis.

Bandeira da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDOS)

Nesse sentido, o representante da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDOS) em Moçambique, Jaime Comiche, concorda com a necessidade dessa iniciativa e destaca que o processo deve aliar-se à formalização dos trabalhadores e à criação de outras maneiras de geração de renda. Enfatiza que a atração pelo tipo ilegal de trabalho vincula-se a sua pouca oferta e à necessidade de meios para subsistência.

Nota-se que a exploração dos recursos minerais afeta não apenas as dimensões econômicas e o destino do comércio ilegal do ouro extraído, pode-se também observar o impacto social da mão-de-obra que, pela não adequação nas qualificações exigidas pelos trabalhos formais, acabam se inserindo em um mercado que lhes fornece risco. A iniciativa alemã, somada aos estímulos de Organizações Internacionais apresenta uma alternativa para o início da mudança de cenário. Todavia, esse processo demandará tempo e esforços do Estado, haja vista que os objetivos para que seja obtido os ganhos da cooperação dependem diretamente da maior atuação reguladora do Governo, o que se mostrará desafiador devido à proximidade das eleições autárquicas*, em 2018, e presidências, em 2019.

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Nota:

* As eleições autárquicas referem-se às eleições das autarquias locais, como os membros das Assembleias, Conselhos Municipais e Postos Administrativos nas Províncias. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Localização de Moçambique” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_da_Independ%C3%AAncia_de_Mo%C3%A7ambique#/media/File:LocationMozambique.svg

Imagem 2Garimpeiros” (Fonte):

http://static.folhademaputo.co.mz/cImages/5_0000010000/img010249-135-20151007-100445.jpg

Imagem 3 Chanceler alemã Angela Merkel e o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi” (Fonte):

https://static.noticiasaominuto.com/stockimages/1370×587/20615608.jpg

Imagem 4 Bandeira da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDOS)” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Organiza%C3%A7%C3%A3o_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas_para_o_Desenvolvimento_Industrial#/media/File:Flag_of_UNIDO.svg

 

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Desenvolvimento sustentável é tema de encontro regional na Etiópia

A cidade de Addis Ababa, na Etiópia, sediou, na última quinta-feira (18 de maio), o Fórum Regional Africano em Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a África (CEA). O evento contou com a presença de uma série de agentes públicos e formuladores de políticas públicas do continente africano. Dois temas despontaram ao longo do Fórum: a dinâmica dos termos de troca dos países africanos com os demais países do globo e os caminhos para o “desenvolvimento sustentável”.

Em relação ao primeiro tema, o secretário geral da CEA, Abdalla Hamdok, ressaltou a tendência à deterioração dos termos de troca nas nações africanas, dada a prevalência da exportação de produtos primários e, em contrapartida, a prevalência de bens manufaturados e de capital na pauta de importação destes países.

A África tem que tomar uma decisão importante e dizer a si mesma para ‘parar de exportar produtos primários’. Nós precisamos agregar valor às nossas commodities e esta é a direção certa para a criação de empregos decentes, mitigando o desemprego e temas correlatos”, afirmou Hamdok na abertura oficial do Fórum.

Tradicionalmente, as comissões econômicas das Nações Unidas lidaram com a deterioração dos termos de troca e a industrialização como fatores chave para entender os processos de desenvolvimento econômico nos países do Globo Sul. Por exemplo: a Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina (CEPAL) também postulou, desde a sua fundação na década de 50, a dinâmica de importação de bens manufaturados frente a exportação de bens primários como um dos principais fundamentos causais ao “subdesenvolvimento” das nações latino-americanas.

No entanto, o termo “desenvolvimento” sofreu críticas e mudanças nas últimas décadas pela desconsideração dos aspectos ambientais e distribucionais. Nesse sentido, junto às dimensões econômicas, foram somadas as dimensões ambientais e sociais ao termo: não à toa, a Organização das Nações Unidas (ONU) trabalha, atualmente, com o termo “desenvolvimento humano”.

Nesta linha, autoridades africanas ressaltaram a importância da questão ambiental e da igualdade social dentro do Fórum. O Ministro de Água, Irrigação e de Eletricidade da Etiópia, Seleshi Beleke, afirmou que a “inclusão, a participação civil, a paz e a segurança são pilares chave para lograr uma agenda de desenvolvimento”.

Abdalla Hamdok, Secretário Executivo da CEA. Fonte: Wikipedia

De alguma maneira, porém, a pauta ambiental e social pena em migrar da retórica para a sua adoção plena nas políticas públicas, especialmente naquelas implementadas em boa parte das nações subsaarianas. Na Etiópia, por exemplo, o plano desenvolvimentista vem sendo criticado por ativistas e organismos internacionais por silenciar vozes dissonantes da sociedade civil, bem como por uma intensa repressão policial a cidadãos contrários às grandes obras.

Um destes grandes empreendimentos é a barragem Grand Renaissance, encabeçada pelo Governo etíope e alvo de severas críticas no cenário local e internacional. Nesta última semana, a 14° tentativa de diálogo de representantes do Governo da Etiópia com representantes dos Governos egípcio e sudanês falhou – estes dois últimos países sofrerão consequências na alteração do nível do rio Nilo após a construção da barragem, fato que instigou um posicionamento contrário deles à construção da mesma. Fontes locais afirmam que as autoridades egípcias e etíopes não chegaram a um acordo referente aos mecanismos de operação da barragem, fato que influi no volume de vazão e de disponibilidade de água ao longo do leito do rio Nilo aos outros países incrustados na sua bacia hidrográfica.

O episódio, acima de tudo, ilustra a dificuldade de tecer a pauta social e ambiental aos interesses econômicos. Neste sentido, pode-se perguntar qual a real possibilidade de a retórica da “sustentabilidade” converter-se em verdadeira prática entre os agentes privados e públicos. Uma série de grandes empreendimentos são desenvolvidos atualmente no continente africano, posicionando esta indagação de uma maneira pertinente.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Comissão das Nações Unidas para a África” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Comiss%C3%A3o_Econ%C3%B4mica_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas_para_a_%C3%81frica)

Imagem 2 Abdalla Hamdok, Secretário Executivo da CEA” (Fonte):

http://www.uneca.org/pages/executive-secretary-ai

ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURAORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

[:pt]Angola ilustra o arrefecimento dos investimentos no mundo “em desenvolvimento” para o ano de 2017[:]

[:pt]

Em relatório divulgado no início do mês de janeiro, o Banco Mundial trouxe expectativas de ligeiro crescimento para a economia mundial. A estimativa de uma expansão do Produto Interno Bruto (PIB) mundial de 2,7% para o ano de 2017 é um pouco maior do que o crescimento estimado de 2,3% para 2016, o menor desde a crise financeira global de 2008. Para a Organização, a estimativa não é maior devido a dois motivos principais: a contínua dificuldade dos países do globo Norte em retomarem o crescimento em um contexto de inflação baixa; e o arrefecimento dos investimentos e da produtividade nas economias do globo Sul.

Segundo o Banco Mundial, países importadores de commodities, como a China, tendem a presenciar uma diminuição da taxa de investimento em relação ao PIB – fator que, no longo prazo, reduz a produtividade e a tendência a auferir maiores taxas de crescimento econômico – devido a uma redução no fluxo de investimento estrangeiro direto. No entanto, no caso de países exportadores de commodities, o acentuado decréscimo nos preços internacionais delas ocorrido no biênio 2014-2016 está por trás dos reduzidos indicadores de investimento.

Angola e as rendas do petróleo. É neste âmbito, no de países exportadores de commodities, que se insere Angola. Após anos de estabilização no preço do petróleo, assistiu-se, a partir do ano de 2014, uma abrupta queda no seu valor, fato que trouxe iminente crise financeira aos governos. Neste sentido, o Governo angolano assistiu a uma inesperada redução no fluxo de divisas e, com isso, pouco espaço para alguma manobra financeira para a implementação de suas políticas públicas.

Segundo o Relatório do Banco Mundial, Angola soma-se aos demais países “em desenvolvimento”, conforme define a própria Organização, como aqueles onde se viu uma clara redução na taxa de investimento em relação ao PIB. A taxa média de investimento no biênio 2014-2016 foi menor que a média para o período entre 1990-2008. O reduzido investimento traz consigo sérios impactos negativos no índice esperado de crescimento econômico para os próximos anos: de acordo com a Instituição, espera-se que Angola cresça somente 0,4% para 2016, 1,2% para 2017 e 0,9% para os anos de 2018 e 2019.

Um dos exemplos mais típicos sobre a redução dos investimentos em Angola é o caso da principal empresa do país, a Sonangol. Tendo à frente, desde junho do ano passado (2016), Isabel Santos, filha do presidente José Eduardo dos Santos, a companhia anunciou o encerramento de atividades em uma série de setores produtivos devido à contração em suas receitas, uma vez que o valor pago às suas exportações tem sido significativamente menor nos últimos anos. Soma-se que a deteriorada liquidez da Sonangol tem reduzido os seus investimentos na produção de petróleo, estagnando o nível de produção. Não à toa, em dezembro, a Nigéria recuperou a posição de principal produtora de petróleo na África.

Desde o início da queda nos preços do petróleo, em 2014, o Kwanza, moeda local, já se desvalorizou pouco mais de 70%. A desvalorização encareceu as importações. O resultado imediato desta conjuntura é a inflação, cujo acumulado, entre dezembro de 2015 e dezembro de 2016, foi de 41,95%, uma das maiores taxas do mundo. Um índice desta magnitude não somente deteriora o poder de consumo dos cidadãos, mas também as expectativas dos empresários quanto a conjuntura futura, o que reduz a confiança em investir na produção. No agregado, a redução nas expectativas apresenta-se como importante fator que mitiga os investimentos, desencadeado, em última instância, pela queda nas receitas com o petróleo.

O problema do endividamento público. Instituições financeiras globais, como o próprio Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), acompanharam de perto a evolução das contas angolanas após o choque nos preços do petróleo. Com missões enviadas a Luanda com o objetivo de elaborarem planos de reestruturação das dívidas, tais órgãos e formuladores de políticas públicas angolanos tiveram como principal desafio reordenar a pauta de gastos do Governo frente a uma gradativa redução das receitas.

A revisão do Orçamento Geral do Estado para 2017, conduzida em novembro passado, prevê um déficit fiscal de 5,8% para este ano, valor superior ao recomendado pelas missões do FMI no país. A contenção de gastos, a fim de enquadrar o déficit nos moldes pretendidos pelos investidores externos, evitando assim um possível rebaixamento do grau de investimento de Angola entre as agências classificadoras de risco (fato que depreciaria ainda mais o Kwanza), reduz os investimentos do Estado na economia. Em alguma medida, repete-se os cortes que foram feitos também em setores sociais no Orçamento Geral de 2016: a dependência por commodities faz reproduzir a “economia política do sacrifício” no país.

Dá-se, assim, o início a um período de austeridade e, por consequência, de uma possível instabilidade social em Angola. A redução de investimentos em setores como educação e saúde, ocasionada pela contenção de gastos, deverá aumentar a tensão social. A própria Moody’s reconheceu esse risco, em nota oficial. O fato, somado às eleições gerais programadas para este ano (2017) e a possível saída oficial de Jose Eduardo dos Santos, após longos 37 anos de mandato, obscurecem o horizonte angolano, aumentando a tensão entre Estado e Sociedade Civil.

No âmbito privado, o problema do endividamento público também se faz visível. As linhas de crédito estatais para incentivar o investimento privado devem ser congeladas, segundo o Relatório do Banco Mundial. Este fato traz consigo dois pontos: o primeiro relacionado à deterioração nos ganhos de produtividade que esta redução do crédito privado pode ocasionar; o segundo, a importância de o país consolidar um sistema financeiro múltiplo e diverso, capaz de apoiar o investimento produtivo no país e sustentado, também, no capital privado.

Dependência e desenvolvimento. Ainda que antigo, o debate “dependência de commodities e desenvolvimento” não parece ter chegado ao fim, mesmo após o esgotamento da “Teoria da Dependência[1] ou o surgimento de neologismos que já nascem datados, como o “NovoDesenvolvimentismo[2]. Uma grande porção dos países do mundo enfrentam crises cíclicas em seus balanços de pagamentos devido ao flutuar constante dos preços das commodities, o que impacta seriamente na composição de investimentos, tanto estatais como privados.

Há margem ainda para pensar em cenários alternativos a esta dependência? Seria o desenvolvimento um ideal ainda alcançável, após subsequentes crises e indicadores sociais de evolução estagnada, como o número total de pessoas abaixo da linha da pobreza no continente africano? Ainda que sem a pretensão de responder totalmente a estas questões, em março, haverá uma série de notas analíticas que tratam sobre este tema: o desenvolvimento na África Subsaariana.

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Notas e Fontes consultadas, para maiores esclarecimentos:

[1] Para conhecer um pouco mais sobre a Teoria da Dependência, ver os trabalhos de André Gunder Frank, Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto.

[2] Luiz Carlos Bresser-Pereira aparece, atualmente, como o principal expoente do “Novo Desenvolvimentismo”.

Ver: http://www.bresserpereira.org.br/

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Imagem 1Localização de Angola na África” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Angola

Imagem 2A sede do Banco Mundial em Washington, D.C.” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Banco_Mundial

Imagem 3O Edifício Sonangol’, sede da empresa” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Sonangol#/media/File:Luanda-Sonangol.jpg

Imagem 4Sede do FMI em Washington, D.C.” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Fundo_Monetário_Internacional#/media/File:Headquarters_of_the_International_Monetary_Fund_(Washington,_DC).jpg

Imagem 5Logo da Moodys” (Fonte):

https://de.wikipedia.org/wiki/Moody’s#/media/File:Moody’s_logo.svg

Imagem 6Bresser Pereira” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Bresser_Pereira#/media/File:Bresser_Pereira.jpg

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ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

[:pt]Dilemas políticos e econômicos povoam o ano de 2017 em Moçambique[:]

[:pt]

No horizonte que se desenha em 2017, despontam obstáculos à estabilidade social em Moçambique. Principalmente de natureza política e econômica, tais obstáculos trazem consigo um cenário de insegurança quanto à conjuntura moçambicana, minando a confiança dos agentes econômicos e, com isso, a taxa de investimento e crescimento da economia.

Os “níveis de desenvolvimento” almejados pelo Estado e pelos formuladores de políticas públicas, que incluem no planejamento uma mudança gradativa de uma economia primária para uma economia industrial, permanecerão imutáveis enquanto dois pontos específicos não forem resolvidos em 2017. O primeiro deles é o problema da crise política que se instaurou no país entre os dois maiores Partidos políticos. O segundo é o problema da dívida pública e da fuga de capitais dela decorrente.

Crise Política. A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido governista, e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) têm uma história de relações tensas. Entre 1976 e 1992, os braços armados de ambos os grupos travaram uma sangrenta guerra civil, quando mais de um milhão de moçambicanos foram mortos. Desde o fim do conflito, as tensões entre ambos os grupos passaram a ser meramente políticas. No entanto, a partir de 2015, a memória dos conflitos voltou a protagonizar na mente dos moçambicanos.

Reivindicando uma maior participação de partidos da oposição nos principais organismos públicos do país, bem como o direito da RENAMO de governar seis províncias após as eleições de 2014, Afonso Dhlakama, líder do Partido, instalou uma base militar de treinamento de veteranos da guerra civil em Gorongosa, ainda em 2012. Foi a partir deste episódio que a temperatura voltou a crescer entre os dois principais Partidos do país, e os embates alternaram-se com ações físicas, violência e mortes. A morte de Manuel Bissopo, antigo Secretário Geral da RENAMO, em janeiro de 2016, marcou o ponto alto do confronto.

A evolução dos conflitos, os quais se concentram principalmente na parcela norte e central do país, vêm incentivando a migração de moçambicanos às nações adjacentes. O Malauí, por exemplo, tem sido o principal destino de pessoas afetadas pelos choques entre os braços armados dos partidos. Ao todo, somente no ano de 2016, 15 mil moçambicanos migraram para o Malauí e para o Zimbábue em busca de melhores condições de vida.

Com vistas a atenuar a situação, organismos internacionais, como a União Europeia, vêm atuando em conjunto com os partidos para a resolução do problema. No início deste mês, a RENAMO anunciou uma trégua de dois meses, a fim de melhor discutir com o presidente Filipe Nyusi uma solução política para o conflito. O anúncio traz consigo a esperança da população e de analistas quanto ao fim do embate e o retorno da estabilidade política no país. Entretanto, diálogos anteriores entre as duas partes não foram exitosos em pôr fim às mortes – cujo número total ainda não foi publicado oficialmente –, o que incita cautela quanto à significância desta trégua.

A dívida pública. Ainda que os dados oficiais para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) moçambicano para o ano de 2016 sejam desconhecidos, pode-se esperar um valor significativamente menor, se comparado aos anos anteriores. Isto porque o indicador trimestral referente ao período de junho a agosto de 2016, o qual apresentou uma expansão de 3,7% do PIB, foi o menor para o período nos últimos dez anos.

Expressivas dívidas contraídas pelo Estado moçambicano foram desveladas em abril do ano passado (2016), totalizando uma dívida de, aproximadamente, 1,4 bilhão de dólares. O episódio, ocultado deliberadamente pelo Governo, conforme argumentam os organismos financeiros internacionais, minou a confiança entre investidores externos quanto à capacidade de o Estado arcar com o pagamento de suas dívidas. Um dos principais resultados desta crise de confiança foi a expressiva depreciação do valor dos títulos públicos moçambicanos, os quais, a fim de manterem a sua atratividade, tiveram de ter a taxa de retorno incrementada: no dia 10 de janeiro deste ano (2017), os juros dos títulos da dívida moçambicana com vencimento em 2023 bateram o recorde histórico, atingindo uma taxa de retorno anual de 26%.

A gradativa expansão da taxa de juros dos títulos moçambicanos apresenta-se como uma antecipação dos próprios investidores a um possível rebaixamento do grading moçambicano por parte das principais agências classificadoras de risco. No início deste mês (janeiro de 2017), a Moody’s anunciou que Moçambique está entre os países africanos que mais sofrerão com problemas de liquidez neste ano, o que indica que a qualquer momento a organização pode reduzir a sua nota quanto à capacidade de solvência do Governo moçambicano.

Essa conjuntura econômica incitou uma abrupta fuga de capitais do país ao longo do ano passado, causando uma profunda desvalorização do metical (moeda local). Se compararmos o câmbio metical/dólar de 31 de dezembro de 2016 com o valor de 1° de janeiro de 2016 veremos uma desvalorização total de, aproximadamente, 55%, uma das maiores entre as nações do globo Sul. Como resultado direto da desvalorização do metical, a inflação acelerou consideravelmente no país, dado que importantes produtos importados, como máquinas e equipamentos, tiveram o seu valor encarecido.

Em última instância, os principais dilemas econômicos enfrentados por Moçambique atualmente – inflação e fuga de divisas – são resultados diretos da composição da dívida pública. Esta, por sua vez, vem crescendo desde 2012 e demanda, por sua vez, um plano de reestruturação, a fim de enquadrar os gastos do Governo à dinâmica de recebimentos. Porém, boa parte do orçamento do Estado – aproximadamente 25% – ainda depende de doações internacionais, o que traz duas consequências negativas: a primeira diz respeito à dependência do Governo moçambicano ao fluxo de doações, os quais podem ser afetados por crises políticas ou econômicas nos países ricos; a segunda, refere-se a que a total emancipação institucional de deliberações feitas em instâncias internacionais segue comprometida, dado que os gastos com políticas públicas devem ser reportados às agências financiadoras externas.

Esferas conectadas. Neste sentido, a crise política alimenta a crise econômica moçambicana, à medida que os conflitos reduzem a confiança dos agentes econômicos quanto a segurança de investir em suas atividades. Da mesma maneira, a crise econômica alimenta a crise política, uma vez que a inflação incentiva a migração de moçambicanos aos países vizinhos, tencionando ainda mais as regiões já abaladas pelos conflitos armados.

Para 2017, podemos esperar um ano em que as discussões sobre a reestruturação da dívida moçambicana e os planos para a solução da crise política dominarão as principais manchetes e a vida social no país. Isto porque, somente a partir de avanços nestes dois pontos Moçambique terá condições de voltar a auferir expressivos indicadores de crescimento econômico e redução da pobreza.

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Imagem 1Localização de Moçambique” (FonteWikipedia):

https://en.wikipedia.org/wiki/Mozambique#/media/File:Location_Mozambique_AU_Africa.svg

Imagem 2Bandeira atual da Frente de Libertação de Moçambique” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Frente_de_Libertação_de_Moçambique#/media/File:Mz_frelimo.png

Imagem 3Bandeira da Resistência Nacional Moçambicana” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Resistência_Nacional_Moçambicana#/media/File:Mz_renamo3.PNG

Imagem 4 “50 Meticais Frente” (Fonte):

http://www.wikiwand.com/bs/Metikal

Imagem 5 “Maputo, capital e maior cidade do país” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Moçambique#/media/File:Maputo_from_the_CFM_building_-_Maputo_do_predio_do_CFM_-_2.jpg

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