Uma matéria da América Economia, de 13 de maio de 2020, baseada em estudos da empresa de consultoria Map Economic and Business Advisors, anunciava a pior contração da economia latino-americana dos últimos 40 anos. Três…
Em 30 de julho de 2020, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) realizou um evento virtual para debater a melhoria da infraestrutura na América Latina e Caribe. Na ocasião, o BID lançou o relatório Desenvolvimento nas Américas 2020 – de estruturas a serviços, propondo caminhos.
O debate contou com a presença de Luis Alberto Moreno, Presidente do BID, gestores e técnicos da área de energia, de economia e de pesquisa do Banco, além da Ministra de Economia e Finanças do Peru, María Antonieta Alva, e de Irene Cañas, Presidente Executiva do Grupo ICE, que atua no segmento de eletricidade e telecomunicações da Costa Rica.
Eric Parrado, Economista-Chefe e Gerente do Departamento de Pesquisa do Banco Interamericano, que participou do debate, concedeu entrevista à revista América Economia. Ele afirma que a América Latina tinha problemas pré-existentes que foram agravados pela pandemia de Covid-19. Parrado afirma que as maiores economias da região – Brasil, México e Argentina – serão as mais afetadas e que não ocorrerá a recuperação súbita – crescimento em V – que se havia especulado.
Em final de outubro de 2019, uma matéria no site do Fórum Econômico Mundial (World Economic Forum, ou WEF, em inglês) alertava que os investimentos em infraestrutura, cerca de 14% do PIB mundial, eram insuficientes. O problema, informa a notícia, já vinha sendo discutido pelo WEF desde 2017, quando conclamaram os Bancos multilaterais de desenvolvimento e CEOs de grandes empresas para mobilizarem capital privado a serem investidos em infraestrutura, sobretudo nos países em desenvolvimento.
Os países da América Latina precisam investir mais, é o que diz Cinthya Pastor e Tomás Serebrisky, economistas do BID, em um artigo de 28/1/2020, comparando com outras nações. Segundo a dupla de economistas, há bastante dispersão, pois, a Bolívia investe 5,4% enquanto o Brasil aplica 0,8% e o Haiti 0,4%, mas a média da região foi de 2% do PIB, de 2008 a 2017. Em comparação, o país que mais investe em infraestrutura no mundo, que é a China, destinou 6,3% do seu PIB entre 2010 e 2014.
Um informe de 11 de novembro de 2019 da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), sobre perspectivas do comércio internacional local, apontava deficiências, tanto quantitativas quanto qualitativas, de infraestrutura e de resiliência. No início de 2020, a Cepal, por meio de sua Secretária-Executiva, Alicia Bárcena, presente ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça, destacou o papel principal do investimento público, privado e do Investimento Estrangeiro Direto (IED) para potencializar a diversificação produtiva, a infraestrutura e a integração dos países latino-americanos.
Na entrevista à América Economia, Parrado afirma que poucos países, tais como Chile e Peru, têm condições – poupança e flexibilidade – para adotar pacotes econômicos. Os demais, diz ele, terão mais problemas e o Economista aposta que a aplicação de recursos em infraestrutura será crucial para a recuperação econômica da região.
O Relatório, em versão completa com mais de 450 páginas, e sumário executivo com 43, diz no seu preâmbulo que “Este livro oferece opções de políticas para que os países melhorem o acesso, a qualidade e a acessibilidade econômica dos serviços hoje, para garantir que eles sejam sustentáveis no futuro e aproveitar os avanços tecnológicos emergentes em benefício de todos”.
Está enfatizada a necessidade de se “passar de estrutura a serviços e melhorar a infraestrutura para todos”. Ou como exemplifica o Relatório, na página 21, “Já não basta mais ter acesso a um ônibus moderno, se o ônibus está sempre atrasado e – nos momentos em que deveríamos estar praticando o distanciamento social – superlotado, e se a tarifa ao longo de um mês excede 10% do salário mínimo. Já não basta mais ter uma torneira na cozinha, se a qualidade do líquido é tão duvidosa que é preciso comprar água”.
Pastor e Serebrisky estimam que se pode fazer “mais com menos”, melhorando a eficiência no uso dos recursos, com ganhos de até 35% nos resultados. Parrado, por sua vez, aponta que a transparência e o combate à corrupção são essenciais para garantir que o gasto público em infraestrutura sustentável gere transformação, recuperação econômica e benefícios à sociedade.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Imagem no site do Fórum Econômico Mundial” (Fonte):
Imagem 2 “Capa do Relatório do BID” (Fonte):
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Criado em 2007, no âmbito da Organização Mundial de Aduanas (WCO, na sigla em inglês), o programa Operador Econômico Autorizado vem sendo adotado no mundo inteiro. Atualmente está em andamento uma iniciativa para reconhecimento mútuo dos programas dos países latino-americanos e caribenhos.
A World Customs Organization (WCO) foi criada em 1952 e tem como objetivo aprimorar a efetividade e eficiência da administração das alfândegas (aduanas). A entidade tem sede em Bruxelas, na Bélgica, e sua estrutura é composta pelo Secretariado, três Diretorias e departamentos operacionais. Desde 2009 o Secretário-Geral é o Sr. Kunio Mikuriya, de nacionalidade japonesa, eleito pela primeira vez em 2008 para cumprir o mandato 2009-2013, reeleito para o período 2014-2018 e novamente para o mandato 2019-2023.
Hoje, a WCO representa 183 aduanas de todo o mundo, as quais processam cerca de 98% do comércio global. A Organização mantém acordos de cooperação com agências da ONU (ex.: FAO, OMS, Unesco, Unctad), com universidades e com outros organismos multilaterais, tais como: Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Comunidade do Caribe (Caricom), International Air Transport Association (IATA) e União Postal Universal (UPU).
Em 2005, a WCO adotou o SAFE Framework of Standards to Secure and Facilitate Global Trade. Conhecido como SAFE Framework, tem por finalidade deter o terrorismo internacional, garantir a arrecadação das tarifas e promover a facilitação do comércio internacional. O instrumento foi elaborado com base em práticas aplicadas no mundo para evitar ameaças às cadeias de suprimentos e apoiar a realização de negócios lícitos e seguros. No escopo desse trabalho, foi introduzido em 2007 o Programa Authorized Economic Operators (AEO), conhecido em português como Operador Econômico Autorizado (OEA).
No Brasil, o Programa é gerido pela Secretaria da Receita Federal (SRF), que define que “Operador Econômico Autorizado é um parceiro estratégico da Receita Federal que, após ter comprovado o cumprimento dos requisitos e critérios do Programa OEA, será certificado como um operador de baixo risco, confiável e, por conseguinte, gozará dos benefícios oferecidos pela Aduana Brasileira, relacionados à maior agilidade e previsibilidade de suas cargas nos fluxos do comércio internacional”.
Assim, o Governo concede uma certificação a empresas que aderem voluntariamente ao Programa e que atuam na cadeia de comércio exterior, tais como: importador, exportador, transportador, agente de carga, operador portuário e aeroportuário, depositários de mercadorias sob controle aduaneiro. A essência do Programa AEO, portanto, é a certificação de empresas do ecossistema logístico internacional, gerando uma relação de confiança que agiliza os trâmites aduaneiros e reduz custos operacionais dos operadores certificados e do Governo, sem descuidar da segurança.
Aduanas de diversos países têm adotado o SAFE Framework e implementado Programas AEO. De acordo com o Compêndio de Programas AEO, de 2019, existem no mundo 84 programas implementados e 19 em implementação; 74 Acordos de Reconhecimento Mútuo (MRA, na sigla em inglês) bilaterais, 4 plurilaterais e 65 em negociação. Segundo o Compêndio, na América Latina e Caribe há 16 países com Programas operacionais e 1 (Chile) em implementação. Dentre os 4 MRA plurilaterais, apenas um não é latino-americano, os 3 são: 1) Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru); 2) América Central (Costa Rica, El Salvador, Guatemala e Panamá); 3) Comunidade Andina (Bolívia, Colômbia, Equador e Peru).
Para expandir e aprimorar o Programa já foram realizadas 4 conferências globais bienais – WCO Global AEO Conference – desde 2012: a 1ª em Seul, na Coreia (2012); a 2ª em Madri, na Espanha (2014); a 3ª em Cancun, no México (2016); e a 4ª em Kampala, em Uganda (2018). Devido à pandemia da Covid-19, a 5ª Conferência, prevista para março de 2020, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos (UAE), foi adiada para fevereiro de 2021, no mesmo país. Os debates da 4ª Conferência levaram a algumas conclusões, dentre as quais: atrair empresas de pequeno e médio porte é crucial para o sucesso dos Programas AEO; e há necessidade de se padronizar e harmonizar os Programas existentes nos diversos países.
Atualmente, 11 países latino-americanos e caribenhos estão cooperando para estabelecer um Arranjo Regional de Reconhecimento (Regional Recognition Arrangement, ou RRA, em inglês) que permitirá que cada país reconheça como AEO os operadores certificados pelos demais signatários do RRA. Os países do chamado “MRA of the Americas”, são: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.
O Programa OEA do Brasil, estabelecido em 2014, é considerado o mais consolidado da América do Sul e contava com mais de 440 empresas certificadas até o final de 2019. O trâmite de importação ou exportação no Brasil é de 65% a 81% mais rápido, em média, para empresas certificadas como OEA em relação às não-OEA. Este é um dos maiores benefícios do Arranjo de Reconhecimento. As operações que envolvem empresas OEA dos 11 países tenderão a ser mais céleres e, por conseguinte, menos onerosas. A redução de horas permite aos Governos atingir maior eficiência administrativa nas suas aduanas e deslocar pessoal para acompanhar operações mais delicadas ou delituosas.
O processo tem o apoio da Global Alliance for Trade Facilitation, uma parceria pública-privado multinacional. A partir do início no primeiro trimestre de 2020, a Global Alliance prevê 3 fases que se sobrepõem, com duração total de 33 meses. A primeira Fase é de apoio às negociações (13 meses), a 2ª Fase de implementação do RRA (19 meses) e a 3ª e última de avaliação de impactos (12 meses). Até meados de 2022, portanto, o MRA of the Americas deve começar a gerar benefícios para os países parceiros da aliança aduaneira.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Perspectivas de Programas OEA na América Latina” (Fonte):
https://mag.wcoomd.org/uploads/2020/02/Panama.png
Imagem 2 “Evento de Operador Econômico Autorizado na Bolívia” (Fonte):
A Latam, maior companhia aérea da América Latina, solicitou ajuda financeira, pouco depois de ter entrado com um pedido de recuperação judicial, para evitar falência. O transporte aéreo e a indústria do turismo estão sofrendo…
Chamamos de mobilidade social “o fenômeno em que um indivíduo (ou um grupo) que pertence a determinada posição social transita para outra, de acordo com o sistema de estratificação social”. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE ou OECD, em inglês) e o Fórum Econômico Mundial (World Economic Forum ou WEF, em inglês) defendem a ideia de que melhorar esse trânsito social contribui para alavancagem do desenvolvimento econômico. E, em termos de América do Sul, o Uruguai está na frente.
A mobilidade social costuma ocorrer de 4 maneiras: horizontal, vertical, intrageracional e intergeracional. Na horizontal, apesar da mudança ocorrida na vida do indivíduo – profissão, por exemplo – ele se mantém na mesma posição social. A vertical pode ser ascendente ou descendente, isto é, ganho ou perda de posição. A intrageracional se caracteriza pela mudança ocorrida no decorrer do ciclo de vida de uma mesma geração, enquanto que a intergeracional indica deslocamento – seja horizontal ou vertical – entre mais de uma geração.
Em junho de 2018, a (OCDE) publicou um estudo denominado “A Broken social elevator? How to promote social mobility” (“Um elevador social quebrado? Como promover mobilidade social”, em tradução livre). O estudo, que cobre dos anos 1980 a 2018, ao abordar o aumento da desigualdade social, afirma que a renda média dos 10% mais ricos, em 25 anos, aumentou de 7 para 9,5 vezes mais que a renda dos 10% mais pobres. E acrescenta que os 10% mais abastados concentram 50% da riqueza, enquanto os 40% menos abastados acumulam apenas 3%.
A OCDE enfatiza o caráter multidimensional da desigualdade, em que o status socioeconômico influencia nas perspectivas de emprego, de qualidade do trabalho, de condições de saúde e na educação. Crianças cujos pais não concluíram o ensino médio têm chance de apenas 15% de cursarem uma faculdade, enquanto é de 60% as chances para aqueles que, pelo menos, um dos pais tem nível superior. Quanto à saúde, estatísticas levantadas em países da OCDE, demonstram que um jovem universitário de 25 anos vive, em média, quase 8 anos mais que um jovem de baixa escolaridade.
A alegoria do “elevador quebrado”, que integra o título do relatório, pode ser melhor compreendida quando abordamos os conceitos de sticky floor e sticky ceiling (piso grudento e teto grudento, em tradução livre). Grosso modo, esses conceitos resultam de dados que evidenciam que um jovem de família paupérrima tem chances mínimas de ascender socialmente e, via de regra, permanece “grudado” no mesmo patamar dos seus pais. Já um jovem de família de alta renda tende a se manter na mesma classe socioeconômica dos seus genitores.
O estudo constata que a mobilidade social tem se reduzido, nas últimas décadas, e que o status de uma geração influencia fortemente na geração seguinte. Esse contexto de crescentes desigualdades de renda e de oportunidades resulta em baixa mobilidade vertical ascendente, com consequente perda de talentos. Além disso, oportunidades de investimento deixam de ser aproveitadas e negócios potenciais não florescem, sabotando a produtividade e o crescimento econômico. O acirramento dessa desigualdade gera maiores custos de eficiência, insatisfação, esgarçamento do tecido social com desgaste na confiança no sistema político e ameaça à democracia.
Com objetivo de propor um modelo de crescimento centrado em pessoas, utilizando o bem-estar como métrica de sucesso, o Relatório da OCDE contempla o estudo da mobilidade ao longo de gerações, em termos de renda, educação, saúde e ocupação e a correlação destes aspectos com a desigualdade. A análise dos fatores que determinam e moldam a mobilidade social permite a compreensão dos padrões, dimensões e tendências, e gera subsídios para a formulação de políticas públicas que melhor promovam um crescimento mais inclusivo.
Uma constatação aparentemente óbvia, mas importante, do Relatório da OCDE é que a relação entre desigualdade e mobilidade de renda é inversa, ou seja, há mais chances de ascender onde há menos níveis e, portanto, menos desigualdade. Já onde existe mais níveis e maior desigualdade as pessoas não conseguem obter melhorias significativas. Assim, para estimular a mobilidade social propõem a aplicação de políticas públicas dirigidas aos menos favorecidos, em cinco áreas-chave: saúde e cuidados com as famílias; educação; mercado de trabalho; transferência de renda; planejamento urbano e habitacional.
No início de 2020, quase 2 anos depois da OCDE, o Fórum Econômico Mundial (WEF, em inglês) divulgou o Índice de Mobilidade Social Global 2019 (Global Social Mobility Index 2019, ou GSMI). O ranking de 82 países é liderado pelos nórdicos, nesta ordem: 1) Dinamarca; 2) Noruega; 3) Finlândia; 4) Suécia e 5) Islândia. Dentre as 10 primeiras nações classificadas, 8 são as mesmas dos Top 10 do World Happiness Report 2019, que foi objeto do artigo “Chile é o país mais feliz da América do Sul”, publicado no CEIRI NEWS em 27/3/2019. A África encerra a lista com Camarões (80), Senegal (81) e Costa do Marfim (82).
Na América do Sul aparecem Uruguai (35º), Chile (47º) e Argentina (51º), logo em seguida estão o Equador (57º) e o Brasil (60º). O GSMI, diferente de outros que costumam aferir resultados, avalia vetores da mobilidade, ou seja, políticas, práticas e instituições. Utiliza-se de 10 pilares que convergem para cinco fatores determinantes: 1) saúde; 2) educação; 3) acesso à tecnologia; 4) oportunidades de emprego, qualidade do trabalho e distribuição justa de salários; 5) proteção social e instituições inclusivas.
Uma das principais revelações do Índice é que, apesar do bom desempenho dos primeiros classificados, a maioria apresenta deficiências quanto a salários justos, proteção social, condições de trabalho e educação continuada. Um dado interessante, apresentado em gráfico na página 10 do estudo, indica que na Dinamarca (1º lugar) uma pessoa nascida em família de baixa renda leva 2 gerações para ascender à renda média. Em contraponto, no Chile (47º) levaria 6 gerações e no Brasil (57º) seriam 9 gerações.
Com 3,5 milhões de habitantes, o Uruguai (35º) teve suas notas mais altas em Proteção Social (78 pontos) e Instituições Inclusivas (75), o que lhe conferiu o 14º e 25º lugares, respectivamente, nestes 2 pilares que formam o fator 5 (proteção social e instituições inclusivas). E ficou na 20ª posição, com 67 pontos, no pilar Condições de Trabalho, que integra o fator 4 (oportunidades de emprego, qualidade do trabalho e salários justos). As três pontuações (78; 75 e 67) estiveram acima das médias mundiais. Os piores desempenhos dos uruguaios foram em Saúde (65 pontos), ocupando a 61º posição neste fator; 59 pontos em Qualidade e Equidade da Educação (54ª posição) e 42 pontos no pilar distribuição justa de salários (55ª posição). Todas as três pontuações (65; 59; 42) estiveram abaixo da média global.
Duas importantes conclusões do WEF são: economias que se utilizam do modelo de capitalismo das partes interessadas (stakeholder capitalism) obtêm melhores desempenhos que aquelas que seguem o capitalismo dos acionistas (shareholder capitalism), ou o capitalismo de Estado (state capitalism). Políticas que combinam crescimento econômico, mobilidade social, sustentabilidade ambiental tendem a ser melhor sucedidas. Se todos os países aprimorassem em 10 pontos os seus fatores do GSMI isso levaria a um acréscimo de 4,41% no PIB mundial em 2030.
O WEF prescreve ações para os Governos: criar um novo modelo financeiro para a mobilidade social, com impostos progressivos sobre a renda, taxação de grandes fortunas; maior ênfase nas políticas e gastos sociais; maior suporte para a educação, quanto à oferta, qualidade e distribuição de programas, assim como a capacitação por meio de educação continuada; elaborar um novo contrato social que proteja todos os trabalhadores, empregados ou desempregados, especialmente em contextos de mudança tecnológica e transições.
E, por fim, para as empresas: promover a cultura da meritocracia na seleção, prover orientação vocacional, requalificação e aprimoramento (reskilling and upskilling), pagamento de salários justos. De acordo com o WEF há evidência de que empresas que colocam um propósito acima dos lucros, têm melhor desempenho no longo prazo. As corporações enfrentam os mesmos desafios do sistema, inclusive a desigualdade e, ajudando as sociedades a serem mais igualitárias, amplia-se a base de consumidores, os mercados ficam mais estáveis e aumenta-se a confiança entre clientes e partes interessadas (stakeholders).
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Mobilidade Social – Imagem do Fórum Econômico Mundial” (Fonte):
https://assets.weforum.org/report/image/bIqVY-i0e0rBdAK091_BIHD9gRAmfyb-uBRndxLyHrE.jpg
Imagem 2 “Banner da publicação da OCDE ‘A Broken Social Elevator?How to Promote Social Mobility’” (Fonte):
Um estudo realizado pela Cisco Systems, e divulgado no início de 2020, avaliou a prontidão digital de 141 nações. Dentre os 21 países latino-americanos avaliados pelo Digital Readiness Index 2019, os três melhor posicionados são o Chile (34º), o Uruguai (41º) e a Costa Rica (47º) e os três piores são a Nicarágua (97º), a Venezuela (100º) e o Haiti (134º).
Outro estudo denominado Speedtest Global Index, da Ookla, atualizado em abril de 2020, classifica 174 países, por ordem decrescente de classificação, em velocidade de internet fixa banda-larga e internet móvel. Singapura lidera o ranking de banda-larga fixa, e na América Latina (A.L.) aparecem o Chile (30º), o Panamá (35º), o Brasil (56º) e em seguida o Uruguai (61º). Os piores desempenhos ficaram com Cuba (172º) e Venezuela (173º).
Em termos de internet móvel, a liderança mundial é da Coreia do Sul, a Jamaica (50º) é a primeira nação latino-americana e a Venezuela (138º) é a de pior desempenho. Singapura e Chile detêm a liderança mundial e regional, respectivamente, no ranking do Digital Readiness Index e no Speedtest Global Index em velocidade de internet fixa banda-larga. Entretanto, observa-se, entre os dois índices, variação significativa na classificação de outros países. Isto porque a infraestrutura tecnológica medida também pelo Speedtest é importante, porém é apenas um dos fatores do Digital Readiness Index.
Já a escola de negócios suíça IMD publicou, em final de 2019, o seu Ranking Global de Competitividade Global com 63 países analisados. São três os fatores avaliados, a saber: Conhecimento, Tecnologia e Prontidão Futura. No trabalho da IMD, Singapura ocupa a 2ª posição, perdendo apenas para os EUA, e Chile (42ª) é o primeiro da A.L., seguido de México (49ª) e Brasil (57ª).
A Cisco desenvolveu um modelo de análise para definir, mensurar e descobrir as intervenções-chave que os Governos podem adotar para evoluírem na jornada de prontidão digital. A metodologia se utiliza de uma abordagem holística para compor um panorama completo da preparação do país, baseada em sete fatores: 1) Necessidades Básicas; 2) Investimentos Empresariais e Governamentais; 3) Facilidade de Fazer Negócios; 4) Capital Humano; 5) Ambiente de Startup; 6) Adoção de Tecnologia; 7) Infraestrutura Tecnológica.
A partir dessa análise, os países foram classificados em um dos três estágios a seguir: Ativação, Aceleração e Amplificação. Em Ativação está o grupo que se encontra nos primeiros passos da jornada digital e em Aceleração os que avançaram um pouco mais, porém com espaço bastante para aceleração ou melhoria. Este grupo intermediário foi subdividido em Aceleração Baixa (abaixo da média do grupo Aceleração) e Aceleração Alta (acima da média citada). Em Amplificação estão os mais avançados, porém essa posição não garante liderança no processo no longo prazo.
O Apêndice A do relatório mostra todos as nações, em ordem alfabética, com a nota obtida em cada um dos sete fatores. A média mundial é equivalente a 11,90 e os três primeiros colocados da A.L. superaram essa média com as seguintes notas: Chile (14,80), Uruguai (13,88) e Costa Rica (13,58). Já os três últimos tiveram notas bastante inferiores à média global: Nicarágua (9,91), Venezuela (9,52) e Haiti (5,96).
Nenhum país do mundo obteve a nota máxima (25), Singapura, que ficou em primeiro lugar obteve nota 20,26. Segundo o relatório da Cisco, o grau de maturidade digital, de certa forma, espelha o desenvolvimento econômico de cada país e está fortemente correlacionado com outros indicadores tais como PIB per capita e meio-ambiente saudável.
O relatório traz considerações sobre os fatores de maior impacto, citando o Capital Humano como crítico em todos os estágios para formar uma força de trabalho capaz de utilizar e criar tecnologia. Para os que estão no estágio de Ativação recomenda-se investir fortemente em Necessidades Básicas e desenvolvimento de Capital Humano. Em Aceleração, recomenda-se atuar em Facilidade de Fazer Negócios. Mesmo para os em Amplificação, geralmente com excelente pontuação em Necessidades Básicas e Facilidade de Fazer Negócios, é necessário continuar investindo nestes componentes.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Mapa de Prontidão Digital da Cisco” (Fonte):
Imagem 2 “Os Sete Fatores do Readiness Index 2019 da Cisco” (Fonte):
https://alln-extcloud-storage.cisco.com/blogs/1/2020/01/Digital-Readiness-graphic-1024×444.jpg
O aumento da população mundial e os movimentos migratórios geram a conurbação e o surgimento das megalópoles, os quais provocam impactos no trânsito e sistemas de transportes, dentre outros. Assim como no resto do mundo,…
A Organização dos Estados Americanos apresentou ao público, neste 8 de maio, relatório sobre uma questão cara para a humanidade nos dias de hoje: a situação de migrantes e refugiados, em particular, de venezuelanos. Elaborado pelo Escritório da Secretaria-Geral da OEA para a Crise de Migrantes e Refugiados Venezuelanos, o estudo resultou de visita deste órgão à Bolívia, em 11 e 12 de março de 2020, para verificar a situação destes nacionais, que buscaram o país, ao fugir do regime de Nicolás Maduro.
Este é o terceiro relatório publicado pela OEA sobre a situação dos migrantes e refugiados venezuelanos em países americanos, a exemplo do que retrata o Brasil, datado de dezembro de 2019, e da Costa Rica, lançado em janeiro de 2020. Estes estudos revelam uma das linhas de atuação da Organização, que consiste em trabalhar com os países membros para resolverem a situação de mais de 5,1 milhões de venezuelanos que migraram para outros Estados americanos e que representam mais de 17% da população da Venezuela.
Na oportunidade do lançamento deste último relatório, David Smolansky, Comissário do Secretário-Geral da OEA para a Crise dos Migrantes e Refugiados da Venezuela, declarou que “[a]s restrições migratórias impostas por algumas nações da região aumentaram a chegada dos venezuelanos na Bolívia e, se esses controles forem mantidos, combinados com o aprofundamento da crise causada pelo regime de Nicolás Maduro, estima-se que o fluxo migratório para este país aumente ao longo deste ano”.
Enquanto cada Estado lida com a questão migratória a sua maneira, a OEA busca a coesão política regional para que sejam criadas “bases para um consenso que permita a proteção permanente dos migrantes venezuelanos em todo o continente”. Nesse sentido, opina a Organização que, de acordo com a Declaração de Cartagena, os venezuelanos devem ser reconhecidos como refugiados por todos os países americanos, de forma que seja garantida a migração ordenada, segura e regular em todo o continente.
A Declaração de Cartagena foi adotada pelo “Colóquio sobre Proteção Internacional dos Refugiados na América Central, México e Panamá: Problemas Jurídicos e Humanitários”, realizado em Cartagena, Colômbia, entre 19 e 22 de novembro de 1984. Muito embora não seja um documento juridicamente vinculante para os Estados americanos, tem se firmado como um documento político que reúne princípios que devem orientar os Estados no trato com a questão migratória, como a solidariedade e a cooperação internacional, no sentido de que possam responder de maneira efetiva às diferentes situações de deslocamento forçado nas Américas.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Evento público sobre Migrantes Venezuelanos na Bolívia – Foto: OEA” (Fonte):
https://www.oas.org/imgs/feature/migrantes-ven-bolivia.jpg
Imagem 2 “Grupo de migrantes venezuelanos que viajam a pé carrega seus pertences após sair da cidade fronteiriça de Cucuta, Colômbia, em 29 de julhos de 2018. Todo dia, centenas de venezuelanos iniciam a jornada a pé em direção a outras cidades da Colômbia, Equador, e Peru, em busca de uma vida melhor – Foto: @Human Rights Watch”(Fonte):
https://www.hrw.org/pt/video-photos/photo-essay/2018/09/04/322171
Imagem 3 “Mais de 50 cidadãos estrangeiros em uma situação irregular são detectados em operações, sendo 17 venezuelanos, informa a Direção Geral de Migrações da Bolívia em 11 de maio de 2020 – Foto: Dirección General de Migración de Bolívia” (Fonte):
http://www.migracion.gob.bo/index.php?r=content%2Fdetail&id=610&chnid=11#
Identificada como Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença causada pelo novo coronavírus evoluiu da China para o resto do mundo, tornando-se uma pandemia. E, como tal, alcançou a América Latina, onde seus possíveis efeitos têm sido analisados por diversas instituições internacionais.
Surgida na cidade chinesa de Wuhan, em dezembro de 2019, a Covid-19 chegou à região em final de fevereiro de 2020. Uma semana depois do primeiro caso confirmado no Brasil, a doença já estava presente em mais 6 países próximos: Equador, Chile, Peru, Panamá, Argentina e México. O número de casos pode ser acompanhado pelo Covid Visualizer da Carnegie Mellon University, ou pelo Covid-19 Map da Johns Hopkins University, ambas dos EUA. As ações dos governos latinos podem ser vistas no site do Latin America Bureau (LAB), uma instituição britânica de caridade.
A reação dos referidos governos variou do imediato banimento de voos oriundos da China, por parte de El Salvador, à rejeição do isolamento social e convocação da marcha “Amor em tempos de Covid-19”, pelo mandatário nicaraguense. Por sua vez, instituições como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) produziram relatórios sobre impactos e prescrição de medidas cabíveis.
Analisando as relações da China com a América Latina, o PNUD aponta que o país asiático se tornou o segundo maior parceiro comercial, depois que o volume de transações evoluiu de US$ 12 bilhões (cerca de 63,400 bilhões de reais, ao câmbio de 20/04/2020) em 2000, para US$ 306 bilhões (em torno de 1,617 trilhão de reais, também ao câmbio de 20/04/2020) em 2018. Com isso, espera-se que o comércio exterior, os preços das commodities e o Investimento Estrangeiro Direto (IED) na região sofram impacto da desaceleração do crescimento chinês, previsto para reduzir-se de 6% para 5% ou mesmo 4,5%. Segundo o PNUD, os países mais afetados deverão ser o Brasil, Chile e Peru, ao passo que Argentina, Colômbia e Equador serão atingidos em menor escala.
Para a Secretária Executiva da CEPAL, Alícia Bárcena, os efeitos dessa pandemia serão mais devastadores que os da crise financeira de 2008-2009. Ao afetar um bem público global essencial, como a saúde humana, a Covid-19 afetará a oferta e a demanda da já enfraquecida economia, interrompendo cadeias produtivas, causando perda de receita e de lucros, devido ao aumento de desemprego, com consequências também na quitação de débitos, explica Bárcena. A Comissão divulgou, em 3 de abril de 2020, um relatório, com versões em espanhol e em inglês, denominado América Latina y Caribe ante la pandemia del Covid-19: efectos económicos y sociales.
Após ter tido um crescimento médio de 0,1% em 2019, as estimativas de crescimento de 1,3% em 2020 da América Latina foram revisadas, pela CEPAL, para uma contração de -1,8%. Bárcena prevê impactos em 5 canais: 1) Exportações para a China devem reduzir-se em até 10,7%; 2) Turismo reduzido, sobretudo no Caribe, em cerca de 8% cumulativos, para cada mês de restrição de voos; 3) Interrupção das cadeias de valor globais, afetando especialmente o Brasil e o México; 4) Queda no preço das commodities, especialmente nos países sul-americanos exportadores de produtos básicos; e 5) Evasão de investidores com consequente declínio nos índices das Bolsas.
Já o FMI vislumbra que os países sul-americanos terão decréscimo de receita e de volume de exportações para a China, Europa e Estados Unidos, e perda específica para os exportadores de petróleo em razão da queda de preços. Para o Fundo, a América Central e o México sentirão o choque da desaceleração da economia dos Estados Unidos. Coincide com a CEPAL o prognóstico de retração do fluxo turístico para os países caribenhos. Mas acrescenta redução de exportações de bens primários e de remessas de valores vindas do exterior para o Caribe.
A Secretária da CEPAL destacou a importância de os grupos mais vulneráveis serem protegidos da crise, isto é, idosos e segmentos de baixa renda. Informou que os governos locais estão adotando medidas econômicas, fiscais e monetárias que incluem aumento de gastos sociais, redução de juros, suspensão de taxas de crédito bancário, oferta de linhas de crédito para empresas, além de intervenção no mercado de ações.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) publicou, em abril de 2020, um relatório intitulado “Policies to Fight the Pandemic” (Políticas para Combater a Pandemia, em português), relativo à América Latina e Caribe.
Sob o aspecto humano, o documento recomenda conter o avanço do vírus para não sobrecarregar o sistema de saúde e dotar tal sistema de recursos para salvar vidas. Propõe ainda 4 políticas macroeconômicas, a saber: a) conter a alta de preços que pode advir do forçado fechamento parcial do comércio; b) apoiar os Bancos para que possam se manter e dar suporte à economia; c) apoiar empresas para evitar demissões e falências; d) compensar famílias que perderam renda, sobretudo os mais vulneráveis.
Por reconhecer as assimetrias existentes, o BID adverte que a aplicação das medidas deve considerar as peculiaridades de cada nação e que o monitoramento constante vai indicar o momento de interromper para não matar o paciente por overdose do remédio que deveria curá-lo.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Mapa da Covid–19 da Latin America Bureau” (Fonte): https://lab.org.uk/wp-content/uploads/2020/03/coronavirus-el-mapa-de-la-oms-con-positivos-y-muertes-en-america-latina-1378_620x368.jpg
Imagem 2 “Capa do Relatório do BID” (Fonte): https://www.iadb.org/sites/default/files/inline-images/Book%20cover%20english.JPG
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