AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

Uruguai lidera em mobilidade social na América do Sul

Chamamos de mobilidade social “o fenômeno em que um indivíduo (ou um grupo) que pertence a determinada posição social transita para outra, de acordo com o sistema de estratificação social”. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE ou OECD, em inglês) e o  Fórum Econômico Mundial (World Economic Forum ou WEF, em inglês) defendem a ideia de que melhorar esse trânsito social contribui para alavancagem do desenvolvimento econômico. E, em termos de América do Sul, o Uruguai está na frente.

A mobilidade social costuma ocorrer de 4 maneiras: horizontal, vertical, intrageracional e intergeracional. Na horizontal, apesar da mudança ocorrida na vida do indivíduo – profissão, por exemplo – ele se mantém na mesma posição social. A vertical pode ser ascendente ou descendente, isto é, ganho ou perda de posição. A intrageracional se caracteriza pela mudança ocorrida no decorrer do ciclo de vida de uma mesma geração, enquanto que a intergeracional indica deslocamento – seja horizontal ou vertical – entre mais de uma geração.

Em junho de 2018, a (OCDE) publicou um estudo denominado “A Broken social elevator? How to promote social mobility” (“Um elevador social quebrado? Como promover mobilidade social”, em tradução livre). O estudo, que cobre dos anos 1980 a 2018, ao abordar o aumento da desigualdade social, afirma que a renda média dos 10% mais ricos, em 25 anos, aumentou de 7 para 9,5 vezes mais que a renda dos 10% mais pobres. E acrescenta que os 10% mais abastados concentram 50% da riqueza, enquanto os 40% menos abastados acumulam apenas 3%.

A OCDE enfatiza o caráter multidimensional da desigualdade, em que o status socioeconômico influencia nas perspectivas de emprego, de qualidade do trabalho, de condições de saúde e na educação. Crianças cujos pais não concluíram o ensino médio têm chance de apenas 15% de cursarem uma faculdade, enquanto é de 60% as chances para aqueles que, pelo menos, um dos pais tem nível superior. Quanto à saúde, estatísticas levantadas em países da OCDE, demonstram que um jovem universitário de 25 anos vive, em média, quase 8 anos mais que um jovem de baixa escolaridade.

A alegoria do “elevador quebrado”, que integra o título do relatório, pode ser melhor compreendida quando abordamos os conceitos de sticky floor e sticky ceiling (piso grudento e teto grudento, em tradução livre). Grosso modo, esses conceitos resultam de dados que evidenciam que um jovem de família paupérrima tem chances mínimas de ascender socialmente e, via de regra, permanece “grudado” no mesmo patamar dos seus pais. Já um jovem de família de alta renda tende a se manter na mesma classe socioeconômica dos seus genitores. 

O estudo constata que a mobilidade social tem se reduzido, nas últimas décadas, e que o status de uma geração influencia fortemente na geração seguinte. Esse contexto de crescentes desigualdades de renda e de oportunidades resulta em baixa mobilidade vertical ascendente, com consequente perda de talentos. Além disso, oportunidades de investimento deixam de ser aproveitadas e negócios potenciais não florescem, sabotando a produtividade e o crescimento econômico. O acirramento dessa desigualdade gera maiores custos de eficiência, insatisfação, esgarçamento do tecido social com desgaste na confiança no sistema político e ameaça à democracia.

Com objetivo de propor um modelo de crescimento centrado em pessoas, utilizando o bem-estar como métrica de sucesso, o Relatório da OCDE contempla o estudo da mobilidade ao longo de gerações, em termos de renda, educação, saúde e ocupação e a correlação destes aspectos com a desigualdade. A análise dos fatores que determinam e moldam a mobilidade social permite a compreensão dos padrões, dimensões e tendências, e gera subsídios para a formulação de políticas públicas que melhor promovam um crescimento mais inclusivo.

Uma constatação aparentemente óbvia, mas importante, do Relatório da OCDE é que a relação entre desigualdade e mobilidade de renda é inversa, ou seja, há mais chances de ascender onde há menos níveis e, portanto, menos desigualdade. Já onde existe mais níveis e maior desigualdade as pessoas não conseguem obter melhorias significativas. Assim, para estimular a mobilidade social propõem a aplicação de políticas públicas dirigidas aos menos favorecidos, em cinco áreas-chave: saúde e cuidados com as famílias; educação; mercado de trabalho; transferência de renda; planejamento urbano e habitacional.

Banner da publicação da OCDE ‘A Broken Social Elevator? How to Promote Social Mobility

No início de 2020, quase 2 anos depois da OCDE, o Fórum Econômico Mundial (WEF, em inglês) divulgou o Índice de Mobilidade Social Global 2019 (Global Social Mobility Index 2019, ou GSMI). O ranking de 82 países é liderado pelos nórdicos, nesta ordem: 1) Dinamarca; 2) Noruega; 3) Finlândia; 4) Suécia e 5) Islândia. Dentre as 10 primeiras nações classificadas, 8 são as mesmas dos Top 10 do World Happiness Report 2019,  que foi objeto do artigo “Chile é o país mais feliz da América do Sul”, publicado no CEIRI NEWS em 27/3/2019. A África encerra a lista com Camarões (80), Senegal (81) e Costa do Marfim (82).

Na América do Sul aparecem Uruguai (35º), Chile (47º) e Argentina (51º), logo em seguida estão o Equador (57º) e o Brasil (60º). O GSMI, diferente de outros que costumam aferir resultados, avalia vetores da mobilidade, ou seja, políticas, práticas e instituições. Utiliza-se de 10 pilares que convergem para cinco fatores determinantes: 1) saúde; 2) educação; 3) acesso à tecnologia; 4) oportunidades de emprego, qualidade do trabalho e distribuição justa de salários; 5) proteção social e instituições inclusivas.

Uma das principais revelações do Índice é que, apesar do bom desempenho dos primeiros classificados, a maioria apresenta deficiências quanto a salários justos, proteção social, condições de trabalho e educação continuada. Um dado interessante, apresentado em gráfico na página 10 do estudo, indica que na Dinamarca (1º lugar) uma pessoa nascida em família de baixa renda leva 2 gerações para ascender à renda média. Em contraponto, no Chile (47º) levaria 6 gerações e no Brasil (57º) seriam 9 gerações.

Com 3,5 milhões de habitantes, o Uruguai (35º) teve suas notas mais altas em Proteção Social (78 pontos) e Instituições Inclusivas (75), o que lhe conferiu o 14º e 25º lugares, respectivamente, nestes 2 pilares que formam o fator 5 (proteção social e instituições inclusivas). E ficou na 20ª posição, com 67 pontos, no pilar Condições de Trabalho, que integra o fator 4 (oportunidades de emprego, qualidade do trabalho e salários justos). As três pontuações (78; 75 e 67) estiveram acima das médias mundiais. Os piores desempenhos dos uruguaios foram em Saúde (65 pontos), ocupando a 61º posição neste fator; 59 pontos em Qualidade e Equidade da Educação (54ª posição) e 42 pontos no pilar distribuição justa de salários (55ª posição). Todas as três pontuações (65; 59; 42) estiveram abaixo da média global.

Duas importantes conclusões do WEF são: economias que se utilizam do modelo de capitalismo das partes interessadas (stakeholder capitalism) obtêm melhores desempenhos que aquelas que seguem o capitalismo dos acionistas (shareholder capitalism), ou o capitalismo de Estado (state capitalism). Políticas que combinam crescimento econômico, mobilidade social, sustentabilidade ambiental tendem a ser melhor sucedidas. Se todos os países aprimorassem em 10 pontos os seus fatores do GSMI isso levaria a um acréscimo de 4,41% no PIB mundial em 2030

O WEF prescreve ações para os Governos: criar um novo modelo financeiro para a mobilidade social, com impostos progressivos sobre a renda, taxação de grandes fortunas; maior ênfase nas políticas e gastos sociais; maior suporte para a educação, quanto à oferta, qualidade e distribuição de programas, assim como a capacitação por meio de educação continuada; elaborar um novo contrato social que proteja todos os trabalhadores, empregados ou desempregados, especialmente em contextos de mudança tecnológica e transições.

E, por fim, para as empresas: promover a cultura da meritocracia na seleção, prover orientação vocacional, requalificação e aprimoramento (reskilling and upskilling), pagamento de salários justos. De acordo com o WEF há evidência de que empresas que colocam um propósito acima dos lucros, têm melhor desempenho no longo prazo. As corporações enfrentam os mesmos desafios do sistema, inclusive a desigualdade e, ajudando as sociedades a serem mais igualitárias, amplia-se a base de consumidores, os mercados ficam mais estáveis e aumenta-se a confiança entre clientes e partes interessadas (stakeholders).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mobilidade Social Imagem do Fórum Econômico Mundial” (Fonte):

https://assets.weforum.org/report/image/bIqVY-i0e0rBdAK091_BIHD9gRAmfyb-uBRndxLyHrE.jpg

Imagem 2 Banner da publicação da OCDE A Broken Social Elevator?How to Promote Social Mobility” (Fonte):

https://scontent.fbsb8-2.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/35058146_10155402266197461_725203728986013696_o.jpg?_nc_cat=102&_nc_sid=dd9801&_nc_oc=AQkJLzAKZJX_nVrSySZqyESkP3teHvV5G3y7QvPXDgixjttZ3mmaM4vmObEFmY8uA9o&_nc_ht=scontent.fbsb8-2.fna&oh=14213ce7049f5c6191d82eded3300e60&oe=5F07D956

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A preparação digital na América Latina

Um estudo realizado pela Cisco Systems, e divulgado no início de 2020, avaliou a prontidão digital de 141 nações. Dentre os 21 países latino-americanos avaliados pelo Digital Readiness Index 2019,  os três melhor posicionados são o Chile (34º), o Uruguai (41º) e a Costa Rica (47º) e os três piores são a Nicarágua (97º), a Venezuela (100º) e o Haiti (134º).

Outro estudo denominado Speedtest Global Index, da Ookla, atualizado em abril de 2020, classifica 174 países, por ordem decrescente de classificação, em velocidade de internet fixa banda-larga e internet móvel. Singapura lidera o ranking de banda-larga fixa, e na América Latina (A.L.) aparecem o Chile (30º), o Panamá (35º), o Brasil (56º) e em seguida o Uruguai (61º). Os piores desempenhos ficaram com Cuba (172º) e Venezuela (173º).

Em termos de internet móvel, a liderança mundial é da Coreia do Sul, a Jamaica (50º) é a primeira nação latino-americana e a Venezuela (138º) é a de pior desempenho. Singapura e Chile detêm a liderança mundial e regional, respectivamente, no ranking do Digital Readiness Index e no Speedtest Global Index em velocidade de internet fixa banda-larga. Entretanto, observa-se, entre os dois índices, variação significativa na classificação de outros países. Isto porque a infraestrutura tecnológica medida também pelo Speedtest é importante, porém é apenas um dos fatores do Digital Readiness Index.

Já a escola de negócios suíça IMD publicou, em final de 2019, o seu Ranking Global de Competitividade Global com 63 países analisados. São três os fatores avaliados, a saber:   Conhecimento, Tecnologia e Prontidão Futura. No trabalho da IMD, Singapura ocupa a 2ª posição, perdendo apenas para os EUA, e Chile (42ª) é o primeiro da A.L., seguido de México (49ª) e Brasil (57ª).

A Cisco desenvolveu um modelo de análise para definir, mensurar e descobrir as intervenções-chave que os Governos podem adotar para evoluírem na jornada de prontidão digital. A metodologia se utiliza de uma abordagem holística para compor um panorama completo da preparação do país, baseada em sete fatores: 1) Necessidades Básicas; 2) Investimentos Empresariais e Governamentais; 3) Facilidade de Fazer Negócios; 4) Capital Humano; 5) Ambiente de Startup; 6) Adoção de Tecnologia; 7) Infraestrutura Tecnológica.

Os Sete Fatores do Readiness Index 2019 da Cisco

A partir dessa análise, os países foram classificados em um dos três estágios a seguir: Ativação, Aceleração e Amplificação. Em Ativação está o grupo que se encontra nos primeiros passos da jornada digital e em Aceleração os que avançaram um pouco mais, porém com espaço bastante para aceleração ou melhoria. Este grupo intermediário foi subdividido em Aceleração Baixa (abaixo da média do grupo Aceleração) e Aceleração Alta (acima da média citada). Em Amplificação estão os mais avançados, porém essa posição não garante liderança no processo no longo prazo.

O Apêndice A do relatório mostra todos as nações, em ordem alfabética, com a nota obtida em cada um dos sete fatores. A média mundial é equivalente a 11,90 e os três primeiros colocados da A.L. superaram essa média com as seguintes notas: Chile (14,80), Uruguai (13,88) e Costa Rica (13,58).  Já os três últimos tiveram notas bastante inferiores à média global: Nicarágua (9,91), Venezuela (9,52) e Haiti (5,96).

Nenhum país do mundo obteve a nota máxima (25), Singapura, que ficou em primeiro lugar obteve nota 20,26. Segundo o relatório da Cisco, o grau de maturidade digital, de certa forma, espelha o desenvolvimento econômico de cada país e está fortemente correlacionado com outros indicadores tais como PIB per capita e meio-ambiente saudável.

O relatório traz considerações sobre os fatores de maior impacto, citando o Capital Humano como crítico em todos os estágios para formar uma força de trabalho capaz de utilizar e criar tecnologia. Para os que estão no estágio de Ativação recomenda-se investir fortemente em Necessidades Básicas e desenvolvimento de Capital Humano. Em Aceleração, recomenda-se atuar em Facilidade de Fazer Negócios. Mesmo para os em Amplificação, geralmente com excelente pontuação em Necessidades Básicas e Facilidade de Fazer Negócios, é necessário continuar investindo nestes componentes.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mapa de Prontidão Digital da Cisco” (Fonte):

https://www.cisco.com/c/en/us/about/csr/research-resources/digital-readiness/_jcr_content/Grid/category_atl_b054/layout-category-atl/anchor_info_e4d7.img.jpg/1579075233174.jpg

Imagem 2 Os Sete Fatores do Readiness Index 2019 da Cisco” (Fonte):

https://alln-extcloud-storage.cisco.com/blogs/1/2020/01/Digital-Readiness-graphic-1024×444.jpg

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OEA publica relatório sobre a situação de migrantes e refugiados venezuelanos na Bolívia

A Organização dos Estados Americanos apresentou ao público, neste 8 de maio, relatório sobre uma questão cara para a humanidade nos dias de hoje: a situação de migrantes e refugiados, em particular, de venezuelanos. Elaborado pelo Escritório da Secretaria-Geral da OEA para a Crise de Migrantes e Refugiados Venezuelanos, o estudo resultou de visita deste órgão à Bolívia, em 11 e 12 de março de 2020, para verificar a situação destes nacionais, que buscaram o país, ao fugir do regime de Nicolás Maduro.

Este é o terceiro relatório publicado pela OEA sobre a situação dos migrantes e refugiados venezuelanos em países americanos, a exemplo do que retrata o Brasil, datado de dezembro de 2019, e da Costa Rica, lançado em janeiro de 2020. Estes estudos revelam uma das linhas de atuação da Organização, que consiste em trabalhar com os países membros para resolverem a situação de mais de 5,1 milhões de venezuelanos que migraram para outros Estados americanos e que representam mais de 17% da população da Venezuela.

Grupo de migrantes venezuelanos que viajam a pé carrega seus pertences após sair da cidade fronteiriça de Cucuta, Colômbia, em 29 de julhos de 2018. Todo dia, centenas de venezuelanos iniciam a jornada a pé em direção a outras cidades da Colômbia, Equador, e Peru, em busca de uma vida melhor  – Foto: @Human Rights Watch

Na oportunidade do lançamento deste último relatório, David Smolansky, Comissário do Secretário-Geral da OEA para a Crise dos Migrantes e Refugiados da Venezuela, declarou que “[a]s restrições migratórias impostas por algumas nações da região aumentaram a chegada dos venezuelanos na Bolívia e, se esses controles forem mantidos, combinados com o aprofundamento da crise causada pelo regime de Nicolás Maduro, estima-se que o fluxo migratório para este país aumente ao longo deste ano”.

Mais de 50 cidadãos estrangeiros em uma situação irregular são detectados em operações, sendo 17 venezuelanos, informa a Direção Geral de Migrações da Bolívia em 11 de maio de 2020 – Foto: Dirección General de Migración de Bolívia

Enquanto cada Estado lida com a questão migratória a sua maneira, a OEA busca a coesão política regional para que sejam criadas “bases para um consenso que permita a proteção permanente dos migrantes venezuelanos em todo o continente”. Nesse sentido, opina a Organização que, de acordo com a Declaração de Cartagena, os venezuelanos devem ser reconhecidos como refugiados por todos os países americanos, de forma que seja garantida a migração ordenada, segura e regular em todo o continente.

A Declaração de Cartagena foi adotada pelo “Colóquio sobre Proteção Internacional dos Refugiados na América Central, México e Panamá: Problemas Jurídicos e Humanitários”, realizado em Cartagena, Colômbia, entre 19 e 22 de novembro de 1984. Muito embora não seja um documento juridicamente vinculante para os Estados americanos, tem se firmado como um documento político que reúne princípios que devem orientar os Estados no trato com a questão migratória, como a solidariedade e a cooperação internacional, no sentido de que possam responder de maneira efetiva às diferentes situações de deslocamento forçado nas Américas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Evento público sobre Migrantes Venezuelanos na Bolívia Foto: OEA” (Fonte):

https://www.oas.org/imgs/feature/migrantes-ven-bolivia.jpg

Imagem 2Grupo de migrantes venezuelanos que viajam a pé carrega seus pertences após sair da cidade fronteiriça de Cucuta, Colômbia, em 29 de julhos de 2018. Todo dia, centenas de venezuelanos iniciam a jornada a pé em direção a outras cidades da Colômbia, Equador, e Peru, em busca de uma vida melhor  Foto: @Human Rights Watch”(Fonte):

https://www.hrw.org/pt/video-photos/photo-essay/2018/09/04/322171

Imagem 3Mais de 50 cidadãos estrangeiros em uma situação irregular são detectados em operações, sendo 17 venezuelanos, informa a Direção Geral de Migrações da Bolívia em 11 de maio de 2020 Foto: Dirección General de Migración de Bolívia” (Fonte):

http://www.migracion.gob.bo/index.php?r=content%2Fdetail&id=610&chnid=11#

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Impactos da Covid-19 na Economia da América Latina

Identificada como Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença causada pelo novo coronavírus evoluiu da China para o resto do mundo, tornando-se uma  pandemia. E, como tal, alcançou a América Latina, onde seus possíveis efeitos têm sido analisados por diversas instituições internacionais.

Surgida na cidade chinesa de Wuhan, em dezembro de 2019, a Covid-19 chegou à região em final de fevereiro de 2020. Uma semana depois do primeiro caso confirmado no Brasil,  a doença já estava presente em mais 6 países próximos: Equador, Chile, Peru, Panamá, Argentina e México. O número de casos pode ser acompanhado pelo Covid Visualizer da Carnegie Mellon University, ou pelo Covid-19 Map da Johns Hopkins University, ambas dos EUA. As ações dos governos latinos podem ser vistas no site do Latin America Bureau (LAB), uma instituição britânica de caridade.

A reação dos referidos governos variou do imediato banimento de voos oriundos da China, por parte de El Salvador, à rejeição do isolamento social e convocação da marcha “Amor em tempos de Covid-19”, pelo mandatário nicaraguense. Por sua vez, instituições como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) produziram relatórios sobre impactos e prescrição de medidas cabíveis.

Analisando as relações da China com a América Latina, o PNUD aponta que o país asiático se tornou o segundo maior parceiro comercial, depois que o volume de transações evoluiu de US$ 12 bilhões (cerca de 63,400 bilhões de reais, ao câmbio de 20/04/2020) em 2000, para US$ 306 bilhões (em torno de 1,617 trilhão de reais, também ao câmbio de 20/04/2020) em 2018. Com isso, espera-se que o comércio exterior, os preços das commodities e o Investimento Estrangeiro Direto (IED) na região sofram impacto da desaceleração do crescimento chinês, previsto para reduzir-se de 6% para 5% ou mesmo 4,5%. Segundo o PNUD, os países mais afetados deverão ser o Brasil, Chile e Peru, ao passo que Argentina, Colômbia e Equador serão atingidos em menor escala.

Para a Secretária Executiva da CEPAL, Alícia Bárcena, os efeitos dessa pandemia serão mais devastadores que os da crise financeira de 2008-2009. Ao afetar um bem público global essencial, como a saúde humana, a Covid-19 afetará a oferta e a demanda da  já enfraquecida economia, interrompendo cadeias produtivas, causando perda de receita e de lucros, devido ao aumento de desemprego, com consequências também na quitação de débitos, explica Bárcena. A Comissão divulgou, em 3 de abril de 2020, um relatório, com versões em espanhol e em  inglês, denominado América Latina y Caribe ante la pandemia del Covid-19: efectos económicos y sociales.

Após ter tido um crescimento médio de 0,1% em 2019, as estimativas de crescimento de 1,3% em 2020 da América Latina foram revisadas, pela CEPAL,  para uma contração de -1,8%. Bárcena prevê impactos em 5 canais: 1) Exportações para a China devem reduzir-se em até 10,7%; 2) Turismo reduzido, sobretudo no Caribe, em cerca de 8% cumulativos, para cada mês de restrição de voos; 3) Interrupção das cadeias de valor globais, afetando especialmente o Brasil e o México; 4) Queda no preço das commodities, especialmente nos países sul-americanos exportadores de produtos básicos; e 5) Evasão de investidores com consequente declínio nos índices das Bolsas.

Já o FMI vislumbra que os países sul-americanos terão decréscimo de receita e de volume de exportações para a China, Europa e Estados Unidos, e perda específica para os exportadores de petróleo em razão da queda de preços. Para o Fundo, a América Central e o México sentirão o choque da desaceleração da economia dos Estados Unidos. Coincide com a CEPAL o prognóstico de retração do fluxo turístico para os países caribenhos.  Mas acrescenta redução de exportações de bens primários e de remessas de valores vindas do exterior para o Caribe.

A Secretária da CEPAL destacou a importância de os grupos mais vulneráveis serem protegidos da crise, isto é, idosos e segmentos de baixa renda. Informou que os governos locais estão adotando medidas econômicas, fiscais e monetárias que incluem aumento de gastos sociais, redução de juros, suspensão de taxas de crédito bancário, oferta de linhas de crédito para empresas, além de intervenção no mercado de ações.

Capa do Relatório do BID

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) publicou, em abril de 2020, um relatório intitulado “Policies to Fight the Pandemic” (Políticas para Combater a Pandemia, em português), relativo à América Latina e Caribe.

Sob o aspecto humano, o documento recomenda conter o avanço do vírus para não sobrecarregar o sistema de saúde e dotar tal sistema de recursos para salvar vidas. Propõe ainda 4 políticas macroeconômicas, a saber: a) conter a alta de preços que pode advir do forçado fechamento parcial do comércio; b) apoiar os Bancos para que possam se manter e dar suporte à economia; c) apoiar empresas para evitar demissões e falências; d) compensar famílias que perderam renda, sobretudo os mais vulneráveis.

Por reconhecer as assimetrias existentes, o BID adverte que a aplicação das medidas deve considerar as peculiaridades de cada nação e que o monitoramento constante vai indicar o momento de interromper para não matar o paciente por overdose do remédio que deveria curá-lo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mapa da Covid19 da Latin America Bureau” (Fonte): https://lab.org.uk/wp-content/uploads/2020/03/coronavirus-el-mapa-de-la-oms-con-positivos-y-muertes-en-america-latina-1378_620x368.jpg

Imagem 2 Capa do Relatório do BID” (Fonte): https://www.iadb.org/sites/default/files/inline-images/Book%20cover%20english.JPG

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O transporte marítimo e as Bandeiras de Conveniência na América Latina e Caribe

Navios de grande porte, sejam de passageiros ou de carga, necessitam ter um número mundial de registro como também um registro oficial de alguma nacionalidade.  Entretanto, nem sempre as bandeiras que sustentam na popa correspondem à nacionalidade ou residência de seus proprietários (armadores).

Desde janeiro de 1996, a International Maritime Organization (IMO) passou a atribuir um número de identificação mundial – IMO number –, com 7 dígitos, para embarcações  acima de 100 toneladas brutas. Esse registro tem como finalidade estabelecer um controle para evitar fraudes, prevenir poluição e dar segurança marítima. Além de constar em toda a documentação, o IMO number, que permanece sempre o mesmo, aparece geralmente estampado na popa, abaixo do nome de batismo e do porto de origem. São dispensados do IMO os iates de recreação, as naus de guerra e as balsas.

Além do número mundial, para navegar em águas internacionais, cada barco precisa ser registrado em uma nação e recebe dela um número oficial – official number – que pode ser modificado se o armador decidir trocar o porto de registro. Seria natural supor que uma companhia marítima grega ou norueguesa registre todos os seus navios em um porto da Grécia ou da Noruega. Não é o que acontece na prática, e aí surge o conceito de Bandeira de Conveniência (BdC) ou Flag of Convenience (FoC), em inglês.

Costuma-se chamar de Bandeira de Conveniência o registro concedido por um país que não é o do proprietário. A bandeira permite à embarcação navegar para qualquer destino para os quais os cidadãos daquela nação podem viajar. Cabe ao Estado o controle e fiscalização das naus para as quais concedeu registro. Isso inclui inspeção periódica e regular, para garantir a proteção ambiental e certificar os equipamentos a bordo e a tripulação.

Os armadores que preferem as BdC buscam as seguintes vantagens: menor custo de registro, regulação menos exigente e legislação trabalhista que permite salários mais baixos e menos direitos. Para os concessores, o benefício é a geração de receita, com baixíssimo investimento. Há companhias de navegação que registram navios de cruzeiro nas Bahamas, Bermudas e Malta, por permitirem a celebração de casamentos a bordo, em águas internacionais, o que não é praxe na legislação de outras nações. 

Existem estimativas que indicam que 60% dos navios desfraldam BdC, outras informam que 77% estão registrados sob FOC de apenas 5 nações: Panamá, Libéria, Ilhas Marshall, Hong Kong e Singapura. A Federação Internacional de Trabalhadores em Transportes (ITF, em inglês) declarou, como BdC, 35 países, dos quais mais de 10 estão na América Latina e Caribe: Antígua e Barbuda, Antilhas Holandesas (Aruba, Curaçao), Bahamas, Barbados, Belize, Bermudas, Bolívia, Honduras, Ilhas Cayman, Jamaica, São Vicente e Granadinas.

Os números variam de acordo com o ano de pesquisa e se a contagem é em quantidade de barcos ou de total de tonelagem destas. Seja qual for a medida, o Panamá sempre lidera os rankings de BdC, e um estudo de 2018 aponta os panamenhos na liderança com 7.914 unidades e a China, com 4.608. Há quem afirme que há mais unidades com bandeira do pequeno Estado centro-americano, de pouco menos de 4 milhões de habitantes, do que a soma dos que têm bandeira dos EUA e da China.

Dentre as vantagens oferecidas pelo país estão: processo fácil e automatizado que leva um máximo de 4 horas; isenção de imposto sobre receitas do transporte; tabela de descontos progressiva; concessão de registro provisório antes do término da inspeção. Incentivos dessa natureza fizeram com que, nos últimos 30 anos, a quantidade de cargueiros australianos que desfraldam a bandeira da Austrália tenha encolhido de 100 para apenas 14, por motivo de trocas por BdC.

Os países que oferecem BdC são constantemente acusados de terem regras demasiado lenientes  que não seguem a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar (UNCLOS, em inglês). Isso facilitaria o registro de embarcações que não respeitam o meio ambiente e que podem ser utilizadas para transporte ilegal de armas e de drogas. Defensora dos marítimos, a ITF denuncia a prática de baixos salários e de péssimas condições de trabalho.

Protesto contra FOC

Segundo o Instituto Espanhol de Estudos Estratégicos (IEEE), do Ministério da Defesa da Espanha, diversos armadores optam pelo “registro aberto”, que é o nome oficial da categoria. A expressão “Bandeira de Conveniência”, ainda conforme o IEEE,  é um termo utilizado pejorativamente pelos sindicatos para se referirem ao “registro aberto” de um grupo de países. A ITF define e expõe uma “lista de BdC” como forma de pressão e barganha por melhoria de direitos trabalhistas.

O IEEE entende que a ação sindical é parcial porque põe foco somente em questões laborais.  Outra iniciativa foi a criação de um protocolo de inspeção portuária mutuamente reconhecido, entre 27 nações (25 europeias, mais a Rússia e o Canadá) que assinaram, em 1978, o chamado Memorandum of Understanding de Paris (Paris MoU). Para o IEEE, as iniciativas da ITF e Paris MoU são complementares, mas insuficientes para a fiscalização. E vislumbram como solução um maior engajamento do Estado, em torno do Artigo 91 da UNCLOS, que preconiza que “deve haver um elo genuíno entre o Estado [da bandeira] e o navio”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Navio de bandeira panamenha” (Fonte): https://static.vesselfinder.net/images/media/012f3d7c33119c9e6ba0edddfdb6a8a1.jpg

Imagem 2 Protesto contra FOC” (Fonte): https://www.itfglobal.org/sites/default/files/inline-images/Flags%20of%20convenience.jpg

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HALEU: o combustível nuclear do futuro? Uma oportunidade para o Brasil

Tradicionalmente, o combustível para os reatores de pesquisa e os alvos para uso na produção de radioisótopos são fabricados com urânio altamente enriquecido (High Enriched Uranium – HEU[1]), isto é, acima de 20% no teor (assay) do isótopo 235. Esse material vem sendo fornecido principalmente pelos EUA e pela Rússia a partir do excedente militar, sob o Tratado de Não Proliferação (salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA (International Atomic Energy Agency – IAEA). Com o tempo, o fornecimento e o uso de HEU tornaram-se sujeitos a restrições políticas e legais adicionais e nenhum novo HEU vem sendo produzido. Esses fatores tornam incertos os futuros suprimentos.

Em apoio à não proliferação, a maioria dos Estados-Membros da IAEA estão comprometidos com o objetivo de converter o combustível dos reatores de pesquisa e os alvos para produção de radioisótopos para High Assay Enriched Uranium – HALEU, abaixo de 19,75%. Em conformidade com esse compromisso político, o combustível dos reatores de pesquisa brasileiros, em especial o IEA-R1 do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares de São Paulo (IPEN), maior produtor de radioisótopos do País, já fizeram com sucesso essa transição para o HALEU.

A disponibilidade e acessibilidade a longo prazo do HALEU é uma questão fundamental para garantir a operação contínua de reatores de pesquisa e a produção de radioisótopos de fissão. Atualmente, o único fornecedor comercial disponível é a Rússia. Essas circunstâncias criam um risco potencial à segurança do abastecimento tanto de combustível como de alvos. Considerações políticas semelhantes às do fornecimento de HEU também podem afetar o fornecimento futuro de HALEU a 19,75%. Se nenhuma ação for tomada, existe o risco de que o fornecimento deste material de importância crítica não possa ser garantido algum tempo após 2030[2].

Núcleo do reator IEA-R1 – IPEN/USP, ao fundo da piscina de água desmineralizada e deionizada

Tem-se aí uma grande oportunidade para o Brasil, que já produziu bateladas de HALEU para o reator de pesquisa nacional IEA-R1[3] nas instalações de enriquecimento de Aramar, do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), nos primeiros anos da década passada. Mais recentemente, o CTMSP produziu bateladas de HALEU[4] destinados à fabricação do combustível e de alvos para produção de Molibdênio 99, radioisótopo de amplo uso na medicina [5], para o futuro Reator Multipropósito Brasileiro – RMB[6], bem como o combustível para o Reator de Pesquisa IPEN/MB-01[7] (19 elementos combustível tipo placa fabricados pelo IPEN com urânio nacional[8]), também localizado no IPEN. Essa capacitação torna possível que a produção nacional seja uma alternativa para garantir a disponibilidade futura da HALEU para suas próprias necessidades e, eventualmente, também para exportação.

Ainda mais importante, note-se que também estão surgindo vários novos conceitos de combustíveis para pequenos reatores modulares (Small Modular Reactor – SMR[9]), quase todos considerando o uso da HALEU. Esse é um tema que foi pesquisado pelo CTMSP e IPEN ao final do século passado[10]. Muitos dos novos projetos reatores avançados de potência, além dos reatores de pesquisa, exigirão que o HALEU seja enriquecido de 5% a 20% de U-235, e somente a disponibilidade desse material permitirá sua efetiva implantação [11].

A ausência de capacidade de produção de HALEU para essas aplicações pode atrasar ou até mesmo impedir totalmente esses novos desenvolvimentos. Como a indústria nuclear irá alimentar a próxima geração de reatores e tecnologias nucleares comerciais avançados é um tópico importante de discussão entre especialistas do setor. Nesse contexto, uma capacidade de produção nacional expandida poderá permitir que o Brasil desempenhe um papel de liderança nesses importantes desenvolvimentos da indústria nuclear mundial.

A fim de garantir um suprimento seguro de HALEU, a atual infraestrutura do ciclo de combustível nuclear destinada aos reatores nucleares comerciais que usam urânio de baixo enriquecimento (Low Enriched Uranium – LEU) a até 6%, que consiste em mineração, beneficiamento, conversão, enriquecimento e fabricação de combustível, precisará ser mais desenvolvida e mais robusta. Dependendo da localização das instalações dessa infraestrutura, meios de transporte associados também precisarão ser desenvolvidos.

Uma pastilha de urânio altamente enriquecido com alta porcentagem de U-235

No entanto, ao contrário do material necessário para os reatores de pesquisa e alvos para produção de radioisótopos, o investimento industrial necessário em infraestrutura para produção de HALEU para reatores comerciais é substancial, sendo realisticamente possível apenas se houver perspectivas de demanda suficiente e se os preços forem adequados e aceitável para os futuros clientes.

É muito difícil fazer previsões confiáveis da demanda da HALEU para futuros reatores comerciais com base nas informações atualmente disponíveis. Estão em discussão vários projetos avançados de reatores que envolvem o uso de um nível de enriquecimento de 19,75%. Um fator que afeta se esses projetos serão ou não concretizados será uma nova infraestrutura para garantir o fornecimento da HALEU. Atualmente, não há uma avaliação consolidada das necessidades dele, mas muitos projetos apontam para um futuro que envolve uma demanda crescente de reatores comerciais usando esse tipo de combustível.

O desenvolvimento de pequenas centrais nucleares tem sido de particular interesse nos últimos anos. Esses tipos de reatores SMR tipicamente têm uma saída elétrica de 3 a 100 MWe, mas alguns projetos têm potências mais altas de, até 300 MWe. Os SMRs oferecem benefícios em termos de flexibilidade devido à menor produção de energia elétrica e são atraentes porque os custos de capital por usina são menores. Muitos dos projetos envolvem ciclos de reabastecimento ou núcleos de vida útil muito longos, exigindo maior enriquecimento do material físsil no núcleo.

De acordo com uma avaliação de 2016 da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico / Agência de Energia Nuclear (OCDE / NEA), até 21 GWe de SMRs poderiam ser adicionados até 2035 em um cenário otimista[12]. Isso representa 3% da total capacidade nuclear instalada global. Esta avaliação não leva em consideração o potencial de desenvolvimento adicional de tecnologias SMR, como atualmente conhecidas e com potencial de realização realista.

Sistemas de energia nuclear implantáveis até 2030 e oferecendo avanços significativos em sustentabilidade, segurança e confiabilidade, e economia’

Os projetos de SMR podem basear-se na tecnologia “tradicional” de água leve (LWR) ou na tecnologia avançada de reatores (Geração IV), como os reatores de alta temperatura (HTR), ou reatores de sal fundido (MSR), ou reatores rápidos resfriados a chumbo também. Além das SMRs, estão sendo desenvolvidos reatores avançados com alta potência elétrica (> 500 MW), que, em alguns casos, também usam o HALEU.

Analisando a demanda de combustível, podemos distinguir, grosso modo, o seguinte:

• Pequenos reatores modulares baseados em LWR: usam principalmente UO2 com enriquecimento <5%

• Pequenos reatores modulares baseados em HTR: usam principalmente HALEU

• Pequenos reatores modulares baseados em MSR: usam principalmente HALEU

• Pequenos reatores modulares, refrigerados a sódio ou chumbo: usam principalmente HALEU ou óxidos mistos (MOX)

• Reatores avançados > 300 MWe: estes são principalmente reatores rápidos, refrigerados a sódio ou chumbo e usam combustível MOX ou, em alguns casos, HALEU.

A demanda por HALEU para uso em tecnologias avançadas está nitidamente se tornando um aspecto interessante do ciclo do combustível nuclear global. Também pode ser interessante para os reatores de água leve atuais, especialmente para desenvolver combustíveis mais seguros, os chamados “combustíveis tolerantes a acidentes” (Accident Tolerant Fuel – ATF[13]). Provavelmente, ainda levará algum tempo até que esses desenvolvimentos resultem em uma demanda significativa por HALEU. Protótipos ou lead test assemblies – LTA, no entanto, exigirão volumes menores em um futuro próximo. Se esses programas de LTA forem bem-sucedidos, o volume de HALEU necessário para suportar quantidades de recarga para um LWR grande a longo prazo será significativa, de cerca de 40tU/recarrega com 16% de enriquecimento de U-235.

Logo do Instituto de Energia Nuclear (NEI – Nuclear Energy Institute)

O Instituto de Energia Nuclear – NEI da indústria nuclear dos EUA avaliou a demanda nacional da HALEU em 2018[14]. A NEI pesquisou desenvolvedores de reatores avançados e projetistas de combustível que usam HALEU a fim de identificar suas necessidades anuais até 2030. A demanda anual de menos de 1 tonelada de HALEU em 2018 deverá aumentar para cerca de 185 toneladas até 2030 em várias faixas de enriquecimento, que variam de 13% a 19,75%.

É claro que esses números devem ser tratados com cautela, mas mostram que a indústria nuclear pode precisar da HALEU no curto prazo para novos desenvolvimentos. Os volumes esperados podem exceder rapidamente as atuais necessidades estabelecidas para reatores de pesquisa e outros fins, requerendo investimentos em infraestrutura de produção específicas.

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Notas e Fontes consultadas:

[1] Centrus, High Assay Enriched Uranium, disponível em: https://www.centrusenergy.com/what-we-do/nuclear-fuel/high-assay-low-enriched-uranium/.

[2] Euratom Supply Agency (ESA), Securing the European Supply of 19.75% enriched Uranium Fuel – A REVISED ASSESSMENT, May 2019, disponível em: https://ec.europa.eu/euratom/docs/ESA_HALEU_report_2019.pdf.

[3] IPEN/CNEN-SP, REATOR IEA-R1, disponível em: https://www.ipen.br/portal_por/portal/interna.php?secao_id=729.

[4] ABEN, Brazil Nuclear no. 47, Ipen e CTMSP concluem primeiro combustível para o RMB, disponível em: http://www.aben.com.br/revista-brasil-nuclear/ediCao-n-47/tecnologia_2.

[5] CNEN, RMB e a Produção de Radiofármacos, disponível em: http://www.cnen.gov.br/radiofarmacos.

[6] IPEN/CNEN-SP, REATOR MULTIPROPÓSITO BRASILEIRO: Tecnologia Nuclear a Serviço da Vida, disponível em: http://www.cnen.gov.br/images/cnen/documentos/educativo/RMB_1.pdf

[7] IPEN/CNEN-SP, Reator de Pesquisa IPEN-MB/01, disponível em: https://www.ipen.br/portal_por/portal/interna.php?secao_id=723.

[8] IPEN, em um ano, CCN produz 19 elementos combustíveis para o Reator IPEN/MB-01, um “feito inédito”, 09/05/2019, disponível em: https://www.ipen.br/portal_por/portal/interna.php?secao_id=38&campo=12143.

[9] IAEA, Advances in Small Modular Reactor Technology Developments A Supplement to: IAEA Advanced Reactors Information System (ARIS) 2018 Edition, disponível em: https://aris.iaea.org/Publications/SMR-Book_2018.pdf.

[10] Perrota, J.A., Proposta de um Núcleo de Reator PWR Avançado com Características Adequadas para o Conceito De Segurança Passiva, Tese de Doutoramento, IPEN/CNEN-SP, 1999, disponível em: http://pelicano.ipen.br/PosG30/TextoCompleto/Jose%20Augusto%20Perrotta_D.pdf.

[11] John W. Herczeg, High-Assay Low Enriched Uranium (HALEU), Nuclear Energy Advisory Committee Meeting, Office of Nuclear Energy, US Department of Energy, March 28, 2019, disponível em: https://www.energy.gov/sites/prod/files/2019/04/f61/HALEU%20Report%20to%20NEAC%20Committee%203-28-19%20%28FINAL%29.pdf

[12] Small Modular Reactors: Nuclear Energy Market Potential for Near-term Deployment, OECD-NEA, 2016, disponível em: www.oecd-nea.org/ndd/pubs/2016/7213-smrs.pdf.

[13] NEI – Nuclear Energy Institute, Accident Tolerant Fuel: https://www.nei.org/advocacy/make-regulations-smarter/accident-tolerant-fuel.

[14] NEI – Nuclear Energy Institute, Addressing the Challenges with Establishing the Infrastructure for the frontend of the Fuel Cycle for Advanced Reactors, January 2018, disponível em: https://www.nrc.gov/docs/ML1810/ML18103A250.pdf.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 HALEU (High-Assay Low Enriched Uranium)” (Fonte): https://www.energy.gov/sites/prod/files/2019/04/f61/HALEU%20Report%20to%20NEAC%20Committee%203-28-19%20%28FINAL%29.pdf

Imagem 2 Núcleo do reator IEAR1 IPEN/USP, ao fundo da piscina de água desmineralizada e deionizada” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/IEA-R1#/media/Ficheiro:Núcleo_do_reator.jpg

Imagem 3 Uma pastilha de urânio altamente enriquecido com alta porcentagem de U235” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Urânio-235#/media/Ficheiro:HEUranium.jpg

Imagem 4 Sistemas de energia nuclear implantáveis até 2030 e oferecendo avanços significativos em sustentabilidade, segurança e confiabilidade, e economia’ / ‘Nuclear Energy Systems Deployable no later than 2030 and offering significant advances in sustainability, safety and reliability, and economics” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Generation_IV_reactor#/media/File:GenIVRoadmap-en.svg

Imagem 1 Logo do Instituto de Energia Nuclear (NEI Nuclear Energy Institute)” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Nuclear_Energy_Institute#/media/File:Nuclear_Energy_Institute_logo_2018.svg