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HALEU: o combustível nuclear do futuro? Uma oportunidade para o Brasil

Tradicionalmente, o combustível para os reatores de pesquisa e os alvos para uso na produção de radioisótopos são fabricados com urânio altamente enriquecido (High Enriched Uranium – HEU[1]), isto é, acima de 20% no teor (assay) do isótopo 235. Esse material vem sendo fornecido principalmente pelos EUA e pela Rússia a partir do excedente militar, sob o Tratado de Não Proliferação (salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA (International Atomic Energy Agency – IAEA). Com o tempo, o fornecimento e o uso de HEU tornaram-se sujeitos a restrições políticas e legais adicionais e nenhum novo HEU vem sendo produzido. Esses fatores tornam incertos os futuros suprimentos.

Em apoio à não proliferação, a maioria dos Estados-Membros da IAEA estão comprometidos com o objetivo de converter o combustível dos reatores de pesquisa e os alvos para produção de radioisótopos para High Assay Enriched Uranium – HALEU, abaixo de 19,75%. Em conformidade com esse compromisso político, o combustível dos reatores de pesquisa brasileiros, em especial o IEA-R1 do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares de São Paulo (IPEN), maior produtor de radioisótopos do País, já fizeram com sucesso essa transição para o HALEU.

A disponibilidade e acessibilidade a longo prazo do HALEU é uma questão fundamental para garantir a operação contínua de reatores de pesquisa e a produção de radioisótopos de fissão. Atualmente, o único fornecedor comercial disponível é a Rússia. Essas circunstâncias criam um risco potencial à segurança do abastecimento tanto de combustível como de alvos. Considerações políticas semelhantes às do fornecimento de HEU também podem afetar o fornecimento futuro de HALEU a 19,75%. Se nenhuma ação for tomada, existe o risco de que o fornecimento deste material de importância crítica não possa ser garantido algum tempo após 2030[2].

Núcleo do reator IEA-R1 – IPEN/USP, ao fundo da piscina de água desmineralizada e deionizada

Tem-se aí uma grande oportunidade para o Brasil, que já produziu bateladas de HALEU para o reator de pesquisa nacional IEA-R1[3] nas instalações de enriquecimento de Aramar, do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), nos primeiros anos da década passada. Mais recentemente, o CTMSP produziu bateladas de HALEU[4] destinados à fabricação do combustível e de alvos para produção de Molibdênio 99, radioisótopo de amplo uso na medicina [5], para o futuro Reator Multipropósito Brasileiro – RMB[6], bem como o combustível para o Reator de Pesquisa IPEN/MB-01[7] (19 elementos combustível tipo placa fabricados pelo IPEN com urânio nacional[8]), também localizado no IPEN. Essa capacitação torna possível que a produção nacional seja uma alternativa para garantir a disponibilidade futura da HALEU para suas próprias necessidades e, eventualmente, também para exportação.

Ainda mais importante, note-se que também estão surgindo vários novos conceitos de combustíveis para pequenos reatores modulares (Small Modular Reactor – SMR[9]), quase todos considerando o uso da HALEU. Esse é um tema que foi pesquisado pelo CTMSP e IPEN ao final do século passado[10]. Muitos dos novos projetos reatores avançados de potência, além dos reatores de pesquisa, exigirão que o HALEU seja enriquecido de 5% a 20% de U-235, e somente a disponibilidade desse material permitirá sua efetiva implantação [11].

A ausência de capacidade de produção de HALEU para essas aplicações pode atrasar ou até mesmo impedir totalmente esses novos desenvolvimentos. Como a indústria nuclear irá alimentar a próxima geração de reatores e tecnologias nucleares comerciais avançados é um tópico importante de discussão entre especialistas do setor. Nesse contexto, uma capacidade de produção nacional expandida poderá permitir que o Brasil desempenhe um papel de liderança nesses importantes desenvolvimentos da indústria nuclear mundial.

A fim de garantir um suprimento seguro de HALEU, a atual infraestrutura do ciclo de combustível nuclear destinada aos reatores nucleares comerciais que usam urânio de baixo enriquecimento (Low Enriched Uranium – LEU) a até 6%, que consiste em mineração, beneficiamento, conversão, enriquecimento e fabricação de combustível, precisará ser mais desenvolvida e mais robusta. Dependendo da localização das instalações dessa infraestrutura, meios de transporte associados também precisarão ser desenvolvidos.

Uma pastilha de urânio altamente enriquecido com alta porcentagem de U-235

No entanto, ao contrário do material necessário para os reatores de pesquisa e alvos para produção de radioisótopos, o investimento industrial necessário em infraestrutura para produção de HALEU para reatores comerciais é substancial, sendo realisticamente possível apenas se houver perspectivas de demanda suficiente e se os preços forem adequados e aceitável para os futuros clientes.

É muito difícil fazer previsões confiáveis da demanda da HALEU para futuros reatores comerciais com base nas informações atualmente disponíveis. Estão em discussão vários projetos avançados de reatores que envolvem o uso de um nível de enriquecimento de 19,75%. Um fator que afeta se esses projetos serão ou não concretizados será uma nova infraestrutura para garantir o fornecimento da HALEU. Atualmente, não há uma avaliação consolidada das necessidades dele, mas muitos projetos apontam para um futuro que envolve uma demanda crescente de reatores comerciais usando esse tipo de combustível.

O desenvolvimento de pequenas centrais nucleares tem sido de particular interesse nos últimos anos. Esses tipos de reatores SMR tipicamente têm uma saída elétrica de 3 a 100 MWe, mas alguns projetos têm potências mais altas de, até 300 MWe. Os SMRs oferecem benefícios em termos de flexibilidade devido à menor produção de energia elétrica e são atraentes porque os custos de capital por usina são menores. Muitos dos projetos envolvem ciclos de reabastecimento ou núcleos de vida útil muito longos, exigindo maior enriquecimento do material físsil no núcleo.

De acordo com uma avaliação de 2016 da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico / Agência de Energia Nuclear (OCDE / NEA), até 21 GWe de SMRs poderiam ser adicionados até 2035 em um cenário otimista[12]. Isso representa 3% da total capacidade nuclear instalada global. Esta avaliação não leva em consideração o potencial de desenvolvimento adicional de tecnologias SMR, como atualmente conhecidas e com potencial de realização realista.

Sistemas de energia nuclear implantáveis até 2030 e oferecendo avanços significativos em sustentabilidade, segurança e confiabilidade, e economia’

Os projetos de SMR podem basear-se na tecnologia “tradicional” de água leve (LWR) ou na tecnologia avançada de reatores (Geração IV), como os reatores de alta temperatura (HTR), ou reatores de sal fundido (MSR), ou reatores rápidos resfriados a chumbo também. Além das SMRs, estão sendo desenvolvidos reatores avançados com alta potência elétrica (> 500 MW), que, em alguns casos, também usam o HALEU.

Analisando a demanda de combustível, podemos distinguir, grosso modo, o seguinte:

• Pequenos reatores modulares baseados em LWR: usam principalmente UO2 com enriquecimento <5%

• Pequenos reatores modulares baseados em HTR: usam principalmente HALEU

• Pequenos reatores modulares baseados em MSR: usam principalmente HALEU

• Pequenos reatores modulares, refrigerados a sódio ou chumbo: usam principalmente HALEU ou óxidos mistos (MOX)

• Reatores avançados > 300 MWe: estes são principalmente reatores rápidos, refrigerados a sódio ou chumbo e usam combustível MOX ou, em alguns casos, HALEU.

A demanda por HALEU para uso em tecnologias avançadas está nitidamente se tornando um aspecto interessante do ciclo do combustível nuclear global. Também pode ser interessante para os reatores de água leve atuais, especialmente para desenvolver combustíveis mais seguros, os chamados “combustíveis tolerantes a acidentes” (Accident Tolerant Fuel – ATF[13]). Provavelmente, ainda levará algum tempo até que esses desenvolvimentos resultem em uma demanda significativa por HALEU. Protótipos ou lead test assemblies – LTA, no entanto, exigirão volumes menores em um futuro próximo. Se esses programas de LTA forem bem-sucedidos, o volume de HALEU necessário para suportar quantidades de recarga para um LWR grande a longo prazo será significativa, de cerca de 40tU/recarrega com 16% de enriquecimento de U-235.

Logo do Instituto de Energia Nuclear (NEI – Nuclear Energy Institute)

O Instituto de Energia Nuclear – NEI da indústria nuclear dos EUA avaliou a demanda nacional da HALEU em 2018[14]. A NEI pesquisou desenvolvedores de reatores avançados e projetistas de combustível que usam HALEU a fim de identificar suas necessidades anuais até 2030. A demanda anual de menos de 1 tonelada de HALEU em 2018 deverá aumentar para cerca de 185 toneladas até 2030 em várias faixas de enriquecimento, que variam de 13% a 19,75%.

É claro que esses números devem ser tratados com cautela, mas mostram que a indústria nuclear pode precisar da HALEU no curto prazo para novos desenvolvimentos. Os volumes esperados podem exceder rapidamente as atuais necessidades estabelecidas para reatores de pesquisa e outros fins, requerendo investimentos em infraestrutura de produção específicas.

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Notas e Fontes consultadas:

[1] Centrus, High Assay Enriched Uranium, disponível em: https://www.centrusenergy.com/what-we-do/nuclear-fuel/high-assay-low-enriched-uranium/.

[2] Euratom Supply Agency (ESA), Securing the European Supply of 19.75% enriched Uranium Fuel – A REVISED ASSESSMENT, May 2019, disponível em: https://ec.europa.eu/euratom/docs/ESA_HALEU_report_2019.pdf.

[3] IPEN/CNEN-SP, REATOR IEA-R1, disponível em: https://www.ipen.br/portal_por/portal/interna.php?secao_id=729.

[4] ABEN, Brazil Nuclear no. 47, Ipen e CTMSP concluem primeiro combustível para o RMB, disponível em: http://www.aben.com.br/revista-brasil-nuclear/ediCao-n-47/tecnologia_2.

[5] CNEN, RMB e a Produção de Radiofármacos, disponível em: http://www.cnen.gov.br/radiofarmacos.

[6] IPEN/CNEN-SP, REATOR MULTIPROPÓSITO BRASILEIRO: Tecnologia Nuclear a Serviço da Vida, disponível em: http://www.cnen.gov.br/images/cnen/documentos/educativo/RMB_1.pdf

[7] IPEN/CNEN-SP, Reator de Pesquisa IPEN-MB/01, disponível em: https://www.ipen.br/portal_por/portal/interna.php?secao_id=723.

[8] IPEN, em um ano, CCN produz 19 elementos combustíveis para o Reator IPEN/MB-01, um “feito inédito”, 09/05/2019, disponível em: https://www.ipen.br/portal_por/portal/interna.php?secao_id=38&campo=12143.

[9] IAEA, Advances in Small Modular Reactor Technology Developments A Supplement to: IAEA Advanced Reactors Information System (ARIS) 2018 Edition, disponível em: https://aris.iaea.org/Publications/SMR-Book_2018.pdf.

[10] Perrota, J.A., Proposta de um Núcleo de Reator PWR Avançado com Características Adequadas para o Conceito De Segurança Passiva, Tese de Doutoramento, IPEN/CNEN-SP, 1999, disponível em: http://pelicano.ipen.br/PosG30/TextoCompleto/Jose%20Augusto%20Perrotta_D.pdf.

[11] John W. Herczeg, High-Assay Low Enriched Uranium (HALEU), Nuclear Energy Advisory Committee Meeting, Office of Nuclear Energy, US Department of Energy, March 28, 2019, disponível em: https://www.energy.gov/sites/prod/files/2019/04/f61/HALEU%20Report%20to%20NEAC%20Committee%203-28-19%20%28FINAL%29.pdf

[12] Small Modular Reactors: Nuclear Energy Market Potential for Near-term Deployment, OECD-NEA, 2016, disponível em: www.oecd-nea.org/ndd/pubs/2016/7213-smrs.pdf.

[13] NEI – Nuclear Energy Institute, Accident Tolerant Fuel: https://www.nei.org/advocacy/make-regulations-smarter/accident-tolerant-fuel.

[14] NEI – Nuclear Energy Institute, Addressing the Challenges with Establishing the Infrastructure for the frontend of the Fuel Cycle for Advanced Reactors, January 2018, disponível em: https://www.nrc.gov/docs/ML1810/ML18103A250.pdf.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 HALEU (High-Assay Low Enriched Uranium)” (Fonte): https://www.energy.gov/sites/prod/files/2019/04/f61/HALEU%20Report%20to%20NEAC%20Committee%203-28-19%20%28FINAL%29.pdf

Imagem 2 Núcleo do reator IEAR1 IPEN/USP, ao fundo da piscina de água desmineralizada e deionizada” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/IEA-R1#/media/Ficheiro:Núcleo_do_reator.jpg

Imagem 3 Uma pastilha de urânio altamente enriquecido com alta porcentagem de U235” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Urânio-235#/media/Ficheiro:HEUranium.jpg

Imagem 4 Sistemas de energia nuclear implantáveis até 2030 e oferecendo avanços significativos em sustentabilidade, segurança e confiabilidade, e economia’ / ‘Nuclear Energy Systems Deployable no later than 2030 and offering significant advances in sustainability, safety and reliability, and economics” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Generation_IV_reactor#/media/File:GenIVRoadmap-en.svg

Imagem 1 Logo do Instituto de Energia Nuclear (NEI Nuclear Energy Institute)” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Nuclear_Energy_Institute#/media/File:Nuclear_Energy_Institute_logo_2018.svg

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Desigualdade e agitação social e política na América do Sul

A América do Sul desponta como uma das regiões politicamente mais efusivas do mundo. Protestos em larga escala e mudanças nos rumos políticos em importantes países mergulham o continente em um estado de difícil previsão sobre as conjunturas institucionais futuras para a região.

A partir do prisma da economia regional, a agitação social e política que marcam nações como o Chile, Equador e Bolívia, bem como a eleição de Alberto Fernandez na Argentina, pode ser lida a partir de uma análise sobre o ritmo de crescimento e desenvolvimento econômico dos últimos anos. Neste sentido, compreender a evolução da economia sulamericana entre 2010 e 2020 é essencial para, minimamente, dar conta de capturar a gênese de suas discussões políticas mais relevantes neste contexto geográfico.

De acordo com relatório publicado pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) em dezembro do ano passado (2019), o período de 2014 a 2020 será o de menor crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para a região nas últimas sete décadas. Embora os dados dos anos de 2019 e 2020 ainda estejam porvir, a previsão anunciada pela Secretária-Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, é de que o continente cresça, em média, 0,1% e 1,3% em 2019 e 2020, respectivamente. Se confirmados estes valores, o período de 2014 a 2020 registrará um avanço médio no PIB de somente 0,5% ao ano.

A partir do registro histórico do crescimento econômico para os países sulamericanos e caribenhos, levantado pela própria CEPAL, é possível observar que a taxa de 0,5% é expressivamente inferior à menor que havia sido registrada até agora – referente ao intervalo de 1986-1992, momento em que os países da região presenciaram um avanço anual médio no PIB de 2,2%. Os anos “gloriosos” de crescimento, por sua vez, foi o período entre 1951 e 1978, quando a taxa média anual esteve em 5,5%. Embora alguns países do continente vivenciem, atualmente, intensa desaceleração econômica, tal como a Venezuela e a Nicarágua, podendo pesar a média continental para baixo, o valor registrado para 2014-2020 não é mera casualidade, mas, sim, um sintoma efetivo de um esgotamento sistêmico no modelo de crescimento adotado pelas nações.

Obviamente, a desaceleração das economias não pode ser apontada como único fator causal para os diferentes casos de manifestação social e política que se espraiaram pelo continente, especialmente a partir do final do ano passado. A Bolívia, por exemplo, que teve o seu ex-Presidente eleito Evo Morales deposto no final de 2019, foi um dos países que mais cresceram nos últimos anos – de acordo com dados do Banco Mundial, o PIB nominal boliviano, entre 2008 e 2018, avançou 141%. Dessa maneira, é importante levar em consideração que disputas políticas entre diferentes coalizões de poder apresentam uma dinâmica interna e institucional própria, constituindo-se assim como relevante dimensão explicativa a possíveis câmbios no jogo político.

CEPAL discute o futuro das economias sulamericanas dado o atual contexto de desaceleração econômica e altos níveis de desigualdade

Da mesma forma, não basta evidenciar o claro processo de desaceleração econômica no continente como único vetor fundamental nas mudanças significativas no rumo das nações sul-americanas. Compreender esta relação de interdependência passa por uma análise atenta à distribuição dos rendimentos e benefícios econômicos entre diferentes estratos da população. Ou seja, uma leitura completa sobre o impacto da economia na política do continente deve levar em consideração a evolução nas taxas de desigualdade socioeconômica.

De acordo com a organização não-governamental Oxfam, a América do Sul é uma das regiões mais desiguais de todo o planeta. Segundo a sua calculadora da desigualdade, os dados são alarmantes. No Peru, por exemplo, a renda de um multimilionário é 795 vezes maior do que 20% da camada mais pobre da população peruana; na Colômbia, esta proporção é de 880 vezes, ao passo que no Brasil é de 914 vezes (fazendo do país, nestes termos, o mais desigual do continente). No Equador, país que presenciou intensa manifestação dos povos indígenas contra o governo de Lenín Moreno, a fortuna dos 280 multimilionários que existem no país supera em 7,8 vezes o investimento público em educação. Enquanto isso, o Chile, onde persiste reivindicações populares em prol de um acesso mais amplo e igualitário aos sistemas educativos e de saúde pública, uma pessoa em condição de pobreza teria que trabalhar 103 anos para ganhar por mês o mesmo que um multimilionário.

A expressiva desigualdade de renda entre as diferentes classes dos países sulamericanos demonstra que o modelo econômico da maioria dos países da região tem falhado em elevar o nível de rendimentos de todos os estratos sociais. Neste sentido, analistas argumentam que a crença de formuladores de políticas públicas no “efeito gotejamento” (trickle-down effect) – onde crê-se que um crescimento quantitativo do PIB produz um efeito encadeado na elevação das condições de vida das classes mais pobres – se fez totalmente infundada mediante a ausência, em boa parte das nações, de ações estruturadas de distribuição de renda, tributação de grandes fortunas e implementação de políticas públicas de acesso gratuito à educação, saúde e ao sistema de seguridade social.

Para o economista e ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 2001, Joseph Stiglitz, a intensa agitação política no continente é produto de uma desigualdade estrutural e histórica, bem como de “déficits democráticos” em termos de acesso a espaços de participação social e construção coletiva de políticas públicas. Neste sentido, compreender politicamente o continente passa por entender as diferenças de renda e oportunidades entre os estratos sociais. “Historicamente, a América tem um alto nível de desigualdade. Em alguns países, houve avanços na redução da desigualdade por um longo período. O Brasil, com os governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula, e a Argentina, com os Kirchner, tiveram reduções significativas na desigualdade, e também a Bolívia. Mas o nível de desigualdades ainda é muito alto. (…). Em diferentes países, o descontentamento pode assumir diferentes formas. Mas é completamente compreensível que haja descontentamento”, afirmou o economista.

Na mesma linha argumentativa, Bárcena, ao divulgar a previsão da CEPAL sobre a economia sulamericana para os anos 2019 e 2020, afirmou que é necessário que a política de austeridade fiscal adotada por diversos países sulamericanos, seja substituída por políticas públicas socialmente inclusivas: “Diante desse cenário [de redução do crescimento econômico], a região não suporta políticas de ajuste e requer políticas para estimular o crescimento e reduzir a desigualdade. As condições atuais precisam que a política fiscal se concentre em retomar o crescimento e em responder às crescentes demandas sociais”. Podem ser apontadas, como exemplos recentes de políticas de austeridade orçamentária no continente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, no Brasil – mais conhecida como PEC do Teto de Gastos – e o corte de gastos em 400 bilhões de pesos (à época, cerca de 40 bilhões de reais) no orçamento do governo argentino em 2019, conduzido pelo governo do ex-presidente Mauricio Macri.

Por trás dos indicadores de desigualdade existe uma estrutura que impulsiona um acesso desigual a recursos, financeiros ou não, imprescindíveis para a configuração de um estado efetivo de desenvolvimento socioeconômico. É nesta direção que a agitação social e política dos países sulamericanos emergem como reivindicações por um acesso mais igualitário a melhores condições de trabalho, de educação e qualificação, aos serviços de saúde, de acesso à terra e de uma tributação progressiva. Ao longo da história, as reivindicações populares despertaram intensas reviravoltas no jogo político estatal, o que levanta expectativas de qual será, afinal, a consequência a nível institucional das atuais manifestações.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 agitação social move as ruas das cidades sulamericanas, à medida que população reivindica maior igualdade social e direitos ainda não conquistados” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/2019_Latin_American_protests#/media/File:Marcha_Mas_Grande_De_Chile_2019_Plaza_Baquedano_Drone.jpg

Imagem 2 CEPAL discute o futuro das economias sulamericanas dado o atual contexto de desaceleração econômica e altos níveis de desigualdade” (Fonte): https://www.cepal.org/pt-br/comunicados/o-periodo-2014-2020-sera-o-menor-crescimento-economias-america-latina-caribe-ultimas

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Belize assume a Presidência Pró-Tempore do Projeto Mesoamérica

A partir de 1o de janeiro de 2020, Belize assumiu a Presidência Pró-Tempore do Projeto de Integração e Desenvolvimento Mesoamérica. Durante o mandato de 6 meses, o país centro-americano estará responsável por conduzir duas reuniões da Comissão Executiva do Projeto Mesoamérica (PM); definir a Agenda Empresarial Mesoamericana 2020; além de promover reuniões ministeriais.

O Projeto Mesoamérica (PM) foi criado em 28 de junho de 2008 e trata-se de um programa de integração e desenvolvimento que potencializa a complementaridade e a cooperação entre os seguintes países da região central das Américas: Belize, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá e República Dominicana.

O Projeto tem uma Presidência Permanente, exercida pelo México e uma Presidência Pró Tempore, que se reveza a cada 6 meses entre os membros. Em janeiro de 2020, Patrick Andrews tomou posse em nome do Ministério de Relações Exteriores de Belize e caberá a ele, dentre outras coisas, elaborar o Plano de Ação da Comissão para Promoção e Financiamento e realizar reuniões ministeriais temáticas de Saúde, Meio Ambiente, Energia e Transporte.

Patrick Andrews, de Belize, recebe a Presidência Pró Tempore de Sandra Cadavid (República Dominicana) na presença de Laura Carrillo (México)

Desde a fundação do PM, esta é a segunda vez que Belize assume o posto, precedido pela República Dominicana no segundo semestre de 2019 e que será ocupado pela Guatemala de julho a dezembro de 2020. Nos desafios da gestão neste semestre estão a definição de um plano de coordenação do Projeto Mesoamérica com a Secretaria Geral do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA) para potencializar os benefícios advindos da ação conjunta entre os dois mecanismos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Banner da Presidência Pró Tempore de Belize no Projeto Mesoamérica” (Fonte): http://www.proyectomesoamerica.org/images/banners/Banner-BZ-web.jpg

Imagem 2 Patrick Andrews, de Belize, recebe a Presidência Pró Tempore de Sandra Cadavid (República Dominicana) na presença de Laura Carrillo (México)” (Fonte): http://www.proyectomesoamerica.org/images/phocagallery/Noticias2018/2019/gallery14b.JPG

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A Bolívia após renúncia de Evo Morales

são decorridos mais de 50 dias desde que Juan Evo Morales Ayma, ex-Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, saiu do país, rumo ao México, depois de ter renunciado. Permanecem incertos o rumo do país até que se realizem novas eleições.

Morales foi eleito Presidente da Bolívia pela primeira vez em 2006 e reeleito em 2009 e 2014. Após ter sido derrotado no Referendo de 2016 para modificar a Constituição, autorizando nova reeleição, ele teve sua candidatura ao 4º mandato autorizada pelo Tribunal Supremo Eleitoral, em dezembro de 2018. Pesquisas preliminares de intenção de voto apontavam preferência por ele, ainda que por pequena margem percentual de votos, e sua campanha colocava ênfase no desenvolvimento, reconhecido por instituições multilaterais, apesar de ser muito questionado por amplo segmento do povo boliviano.

A eleição aconteceu em 20 de outubro de 2019 e quando a contagem dos votos se aproximava dos 85% os números indicavam que haveria segundo turno entre Evo Morales e Carlos Mesa, seu principal oponente, mas ocorreu uma interrupção no sistema de contagem que levou o povo boliviano a questionar resultado, o processo e a admitir a possibilidade de fraude, confirmada pelo rigoroso e detalhado relatório com mais de 100 páginas da OEA. Ao final da contagem, em 25 de outubro, Evo foi considerado vencedor com 47,08% dos votos e mais de 10 pontos acima de Mesa.

O clima já estava tenso desde o dia 21 de outubro, com manifestações violentas nas ruas e confrontos entre grupos pró e contra o líder indígena. Os EUA, a União Europeia, a OEA, a Colômbia, a Argentina e grupos de oposição clamavam pela realização de um segundo turno. Mais tarde, em 4/11/2019, o próprio Carlos Mesa demandou que se fizesse nova eleição.  

Morales chegou a anunciar, em 10 de novembro, que faria novas eleições, mas já era tarde. Sem o apoio da Polícia e das Forças Armadas, ele renunciou e partiu para o México, onde foi recebido como asilado político. Também renunciaram o Vice-Presidente, o Presidente da Câmara, a Presidente e o Vice-Presidente do Senado. Jeanine Añez, Senadora da oposição, ofereceu-se para governar o país interinamente e teve seu pleito reconhecido pelo Tribunal Constitucional, em 12 de novembro.

De imediato, Añez nomeou 11 novos Ministros no dia 13 de novembro e mais 5 no dia 14, formando um gabinete em sua maioria técnico, segundo suas próprias palavras. O Ministro da Previdência declarou que o Governo de Añez seria provisório, com duração de apenas 90 dias, para convocar novas eleições. No dia 19 de novembro, ela recebeu a visita de uma comitiva da OEA que apresentou sugestões para a condução das eleições.

Morales discursa após resultado das eleições de 20/10

Por sua vez, Morales se diz vítima de um golpe com apoio da mídia. O periódico El País consultou especialistas e não houve consenso sobre ter havido golpe. Nesse ínterim, o ex-Chefe de Estado boliviano trocou o México pela Argentina, onde foi bem recebido pelo Presidente recém eleito, Alberto Fernández.

Añez declarou que vai solicitar a prisão de Morales para que ele ajuste contas com a Justiça. Evo declarou recentemente que não será candidato, mas que atuará politicamente e está buscando articular a participação do seu partido (MAS) nas eleições bolivianas. Ao que tudo indica o seu retorno à Bolívia é uma possibilidade remota, resta saber se terá mesmo a condição de indicar seguidores e exercer influência na política do país andino.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Jeanine Añez, Presidente Interina, reúne-se com Gabinete Ministerial” (Fonte): http://www.presidencia.gob.bo/images/noticias/Primer_Gabinete_de_%C3%81%C3%B1ez_4.jpg

Imagem 2 Morales discursa após resultado das eleições de 20/10” (Fonte): http://www.presidencia.gob.bo/images/noticias/PresidentePalacioQuemadoElecciones2019-2.jpeg

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Os desafios da América Latina diante das mudanças climáticas

Aconteceu em Salvador, capital da Bahia (Brasil), de 19 a 23 de agosto de 2019, a Semana Latino-Americana e Caribenha sobre Mudança do Clima. Organizado pela ONU, com apoio da Prefeitura de Salvador, o evento conhecido em inglês como Latin America and Caribbean Climate Week (LACCW)  trouxe à tona a discussão sobre mudanças climáticas no âmbito da região.

Para o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC, em inglês) da ONU, o conceito de mudança climática está vinculado a modificações em período prolongado no clima (décadas) e que podem ser mensuradas por métodos estatísticos que medem as oscilações na média (quantitativo) e as variações nas propriedades (qualitativo). Essas alterações têm origem em processos internos naturais, forças externas ou na ação do Homem.

Prédio da OMM onde está sediado o IPCC

Existe uma preocupação mundial quanto aos efeitos danosos dos câmbios climáticos e dos consequentes riscos para a humanidade. O IPCC foi criado em 1990 e, em 1994, foi criada no âmbito das Nações Unidas a Convenção Marco sobre Mudanças Climáticas, que deu origem ao Protocolo de Kyoto. O Protocolo, de 1997, somente entrou em vigor em 2005, quando se atingiu o requisito de países signatários que representassem juntos 55% das emissões de gases. 

Em julho de 2019, pesquisadores do Crowther Lab da Universidade ETH Zurich, Suíça, publicaram um estudo denominado Understanding climate change from a global analysis of cities analogues*, que analisou 520 cidades do mundo, selecionadas entre capitais e grandes centros. A pesquisa visou testar se, em 2050, as cidades apresentariam clima similar ao que têm hoje ou se estariam mais parecidas com outras localizadas em regiões climáticas diferentes.

Extensão das mudanças climáticas nas principais cidades do mundo até 2050

Como resultado, o estudo apontou que 77% das cidades não manterão seus perfis climáticos e, sim, terão o mesmo de outras já existentes. Outras 22% estarão de modo inexistente no mundo, isto é, sofrerão alterações significativas. Se localizarmos no relatório a Figura 2 podemos observar os pontos geográficos que se enquadram nos percentuais que acabamos de mencionar.

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) das Nações Unidas divulgou em dezembro de 2018 a publicação La economía del cambio climático em América Latina y el Caribe: una visión gráfica. O livro traz reflexões sobre as necessidades de se atender demandas sociais e cuidar do meio-ambiente, o que seria possível por meio da adoção de um modelo de desenvolvimento sustentável.

O portal de notícias América Economia publicou em julho de 2019 uma matéria na qual enfatiza que, de acordo com o Índice de Preparação para as Mudanças Climáticas 2019, da consultoria KPMG, o Chile é o 3º país da América Latina que melhor está enfrentando o desafio. A reportagem informa que o estudo contempla 140 países e aponta a Suíça na liderança pelo segundo ano consecutivo.

No que se refere aos países latino-americanos, os destaques vão para a Costa Rica (32º) e o Uruguai (38º), seguido de perto pelo Chile em 39º. Outras nações são: Panamá (52º), Paraguai (64º) e Colômbia (71º).  A propósito deste último país, a cidade colombiana de Medellín foi recentemente agraciada com o Prêmio Ashden 2019, em razão do seu projeto de sustentabilidade ambiental denominado Corredores Verdes.

Na sequência dos latino-americanos citados pela América Economia aparecem ainda, dentre os 100 primeiros, o México (73°), Peru (74°), Brasil (87°), Guatemala (90°), El Salvador (91°), Honduras (92°) e Equador (97°). Os menos preparados do bloco são a Nicarágua (110°), a Bolívia (119°) e o Haiti (133°). Como região, a América Latina, assim como a África e o Leste Europeu apresentam indicadores inferiores à média mundial no quesito sustentabilidade governamental ambiental.

Entrada do local da Semana do Clima

A Semana do Clima, em Salvador abrigou debates com vistas à efetivação do Acordo de Paris e teve como ponto alto, no seu último dia, um Painel de Prefeitos com presença de Chefes de Municípios da América Latina e do Caribe. O de Santiago do Chile, Felipe Alessandri, foi um deles.

Ricardo Lagos, ex-Presidente do Chile, em entrevista ao periódico El País, em 24 de agosto de 2019, falou do seu projeto Mude o Clima, criado a partir da indignação com a retirada dos EUA do Acordo de Paris na gestão de Donald Trump. Ele levou à prática a máxima “pense globalmente, aja localmente” e o Chile tem obtido avanços na área da sustentabilidade.

Lagos enfatiza a necessidade de engajamento da população e conclama a sociedade latino-americana a pensar e contribuir em bloco e isso faz todo sentido quando se constata que o meio-ambiente é um bem comum – global commons, na linguagem mais universal. Num mundo de interesses, de fatos e de fake news,a sociedade informada e organizada tem que estar presente no debate para assegurar um “desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações”.

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Nota:

* Entendendo as mudanças climáticas mediante uma análise global de cidades análogas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Inundações” (Fonte): http://www.cinu.mx/minisitio/cambio_climatico/assets_c/2010/07/397936-miniatura-930×683-825.jpg

Imagem 2 Prédio da OMM onde está sediado o IPCC” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/f7/WMO_%C5%BDeneva.jpg/250px-WMO_%C5%BDeneva.jpg

Imagem 3 Extensão das mudanças climáticas nas principais cidades do mundo até 2050” (Fonte): https://journals.plos.org/plosone/article?id=10.1371/journal.pone.0217592

Imagem 4 Entrada do local da Semana do Clima” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/unfccc/48583010866/in/album-72157710305798881/

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

A Bolívia e a busca de saídas para o mar

O Governo da Bolívia anunciou em 15 de julho de 2019 que pleiteará junto ao Mercosul a facilitação do comércio na Hidrovia Paraguai-Paraná. O pleito, cujo anúncio foi feito pelo Vice-Ministro de Comércio Exterior, Benjamín Blanco, é parte das diversas ações do presidente Evo Morales na busca de uma saída para o mar.

A Bolívia perdeu a parte litorânea do seu território em um conflito com o Chile (Guerra do Pacífico) ocorrido na segunda metade do século XIX. Uma matéria da BBC News Mundo no YouTube  resume bem o que foi o episódio e descreve as consequências e perdas que o país sofre, sobretudo por não ter acesso à pesca e ao comércio internacional marítimo.

No vídeo, o correspondente da BBC, Daniel Pardo enumera os diversos acordos fracassados e observa que o “direito irrenunciável e imprescritível” a este território foi incluído na Constituição Política do Estado Plurinacional da Bolívia. A Carta Magna foi promulgada em 2009, por Evo Morales, o que explica, a nosso ver, o recrudescimento das tentativas de recuperação de acesso ao mar.

Em 2009, os chilenos tentaram transferir a solução para o Peru e, em 2012, o Chile recusou a proposta de negociação apresentada pela Bolívia na Assembleia Geral da OEA. A partir de março de 2013 o governo de Morales deu início a uma política de Estado para reivindicar o mar territorial e informou que iria entrar com um  processo contra o Chile na Corte Internacional de Justiça.  A demanda foi formalizada em abril de 2013 e obteve apoio dos nove governadores bolivianos no ano seguinte.

Capa do livro Evito y el Mar

No início de 2015 o Ministério de Comunicações da Bolívia distribuiu o livro “Evito y el Mar, um conto inspirado em Evo, com intuito de incutir nos jovens a luta pelo acesso ao mar. Neste mesmo ano a Corte de Haia reconheceu o direito da Bolívia e o governo chileno declarou que permitiria o acesso, mas sem abdicar da soberania sobre a região. A contenda se arrastou até setembro de 2018, quando a Corte proferiu decisão irrecorrível segundo a qual “os chilenos não têm uma obrigação legal de negociar com a Bolívia tal acesso soberano”.

Enquanto tramitava a questão no organismo supranacional de justiça, Morales investia em outras ideias que viabilizassem uma alternativa. Uma delas foi a tentativa de impulsionar o Corredor Ferroviário Bioceânico de Integração (CFBI), cujo trajeto uniria os Oceanos Atlântico e Pacífico cruzando a Bolívia. Ele priorizou o projeto no âmbito da Unasul, na condição de Presidente Pró-Tempore, em 2018, sem a presença de um Secretário-Geral, em razão de vacância no cargo.

A ascensão de governos de direita em quase todos os países parceiros do projeto (Brasil, Peru, Paraguai, Argentina, menos Uruguai) desacelerou as negociações, mas o mandatário boliviano fez questão de anunciar que o CFBI era o principal tema de encontro que manteria com Martín Vizcarra, Presidente do Peru. Não obstante, declaração conjunta resultante do encontro não revela que tenha havido ênfase ou avanço.

Fronteiras do Chile, Bolívia e Peru antes e depois da Guerra do Pacífico

Em abril de 2019 uma norma aprovada pela Comunidade Andina de Nações (CAN) implantou um sistema e simplificou a documentação para facilitar o transporte  interpaíses no modal rodoviário. O sistema utilizado por Colômbia, Peru, Equador e Bolívia beneficia a exportação, sobretudo deste último país, porque os caminhões precisam cruzar a fronteira para chegar até um porto.

O fluxo de carga pelo porto chileno de Arica teve redução de 15%, ao mesmo tempo em que o Porto de Ilo, no Peru, teve aumento de mais de 400%.  Quando do encontro com Mario Abdo Benítez, Presidente do Paraguai, em 12 de junho de 2019, Morales obteve apoio do paraguaio para a utilização da Hidrovia Paraguay-Paraná e para a retomada do CFBI, conforme declaração assinada por ambos.

Diante do desfecho da demanda na Corte de Haia, Morales está concentrando energias em retomar o “trem bioceânico”, denominado por ele de “Canal do Panamá”, pela importância. E também em sensibilizar os países da CAN, na qual assumiu a Presidência Pró-Tempore em junho de 2019, para a facilitação do trânsito rodoviário interpaíses que alcança os portos do Pacífico. Mais uma “carta na manga” é a Hidrovia Paraguai-Paraná e, para tanto, já confirmou a sua participação na próxima reunião de Chefes de Estado do Mercosul, bloco do qual a Bolívia não é membro pleno, mas participa como Estado Associado.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Boliviana e o Mar” (Fonte): https://pbs.twimg.com/media/Dn8qk3MXoAAfx91.jpg

Imagem 2 Capa do livro Evito y el Mar” (Fonte): https://www.comunicacion.gob.bo/sites/default/files/media/images/Evito%20y%20el%20mar.jpg

Imagem 3 Fronteiras do ChileBolívia e Peru antes e depois da Guerra do Pacífico” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/0/0a/Pacifico1879.svg/800px-Pacifico1879.svg.png