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Chile e Colômbia propõem a criação da outra organização para substituir a Unasul

Em 11 de fevereiro de 2019, realizou-se na sede do Ministério das Relações Exteriores do Chile, na capital Santiago,  uma reunião de diplomatas sul-americanos para debater sobre a integração regional. Segundo o periódico chileno La Tercera, este encontro teria como objetivo discutir as bases de um novo arranjo, provisoriamente denominado Prosul, para substituir a União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

O desejo de criar uma nova instituição de cooperação sul-americana foi anunciado em meados de janeiro de 2019, por Ivan Duque, Presidente da Colômbia, que afirmou à imprensa estar mantendo diálogo com o Presidente do Chile, Sebastián Piñera, e outros mandatários de nações vizinhas com esse objetivo. Duque, que tomou posse em 7 de agosto de 2018 e, no mesmo mês, anunciou a retirada da Colômbia da Unasul, entende que o novo organismo deve ser formado por nações que defendam ideais democráticos, isolando a Venezuela, cujo governo de Nicolás Maduro não foi reconhecido pelo chamado Grupo de Lima desde as últimas eleições.

A Unasul, que comemorou dez anos de fundação em 2018, foi criada em maio de 2008, por sugestão do presidente Hugo Chávez (Venezuela), com o apoio dos presidentes Nestor Kirchner (Argentina), Evo Morales (Bolívia), Lula (Brasil) e Rafael Correa (Equador). A União chegou a ter doze Estados membros participando ativamente: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Uruguai, Suriname e Venezuela.

Bandeira da Unasul

Uma crise teve início na Unasul quando seis países (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Paraguai e Peru) anunciaram a suspensão temporária de participação em abril de 2018, sob alegação de que o organismo não estava obtendo resultados concretos. Além disso, o colegiado não obteve consenso na indicação de um Secretário-Geral, ainda na gestão do argentino Mauricio Macri, para suceder a Ernesto Samper (Colômbia) e o posto está vago desde 2017.

Em meados de 2018, cerca de três meses depois de Evo Morales (Bolívia) ter assumido a Presidência Pró-Tempore, o presidente Lenín Moreno, do Equador, declarou que iria solicitar a devolução do edifício que sediava a Unasul. Em 10 de janeiro de 2019, o diário equatoriano El Comercio noticiou que o Governo daquele país andino ofereceu um imóvel no centro histórico de Quito para a transferência da organização.

Os defensores da ideia de substituição da Unasul pela Prosul alegam que o antigo órgão é demasiado burocrático e não logrou apresentar resultados pragmáticos, além de ter viés ideológico e estar atualmente sendo manipulado pelo governo do venezuelano Maduro. Em análise publicada na revista argentina Ciudad Nueva, o italiano Alberto Barlocci, professor da Universidade Católica do Norte (Chile) afirma que a União foi criada e ancorada em forte viés ideológico de esquerda que já não é mais compartilhado por diversos Chefes de Estado e Chefes de Governo da região. Barlocci aponta para a necessidade de um projeto de integração mais sólido e alerta que a mera criação de um novo Bloco, com viés de direita não é uma solução e sim o debate em torno dos interesses comuns.

Novo encontro para tratar da criação da futura instituição está sendo planejado pelo Governo do Chile para 22 março de 2019 e se cogita inclusive a presença de Juan Guaidó como representante de Caracas. O diário colombiano El Espectador, no seu Editorial publicado em dia 15 de janeiro de 2019, concorda com as críticas feitas à Unasul, mas reconhece a sua importância e, à semelhança de Barlocci, alerta para o risco de que se adote um viés ideológico de direita que prejudique os reais objetivos integracionistas.  Questionando se não seria o caso de reformar a Unasul, em vez de extingui-la, o El Espectador sugere que se aproveite o legado da entidade  de modo que esta se torne mais útil para o fortalecimento do Bloco sul-americano.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Reunião no Ministério das Relações Exteriores do Chile”(Fonte): https://minrel.gob.cl/minrel/site/artic/20190211/imag/foto_0000000220190211185812.png

Imagem 2 Bandeira da Unasul” (Fonte Wikipedia): https://pt.wikipedia.org/wiki/Uni%C3%A3o_de_Na%C3%A7%C3%B5es_Sul-Americanas#/media/File:Flag_of_UNASUR.svg

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Chile encabeça a lista dos melhores países da América Latina para fazer negócios

A República do Chile é o melhor país da América Latina para fazer negócios em 2019, de acordo com a lista divulgada em dezembro de 2018 pela Forbes, renomada publicação de economia e negócios dos Estados Unidos. No ranking com total de 161 países, liderado este ano pelo Reino Unido, o Chile aparece em 33º lugar, sendo o primeiro país latino-americano, seguido pela Costa Rica, em 48º, e pelo México, em 54º. 

A classificação tem sido feita nos últimos 13 anos e considera 15 fatores distintos, a saber: direitos de propriedade; inovação; taxas; tecnologia; corrupção; infraestrutura; tamanho do mercado; risco político; qualidade de vida; força de trabalho; liberdade individual; liberdade de comércio; liberdade monetária; burocracia; proteção do investidor.

A Forbes utiliza fontes diversas de informação e, no caso de taxas, proteção do investidor e burocracia os dados têm origem no relatório Doing Business do Banco Mundial. Na classificação geral do Banco Mundial, o México é o primeiro país latino-americano, figurando em 54º, seguido do Chile, em 56º, e da Colômbia, em 65º.

Os fatores liberdade de comércio e liberdade monetária são coletados do Índice de Liberdade Econômica (Index of Economic Freedom em inglês) da Heritage Foundation e os chilenos ocupam a 18ª posição, à frente de todos os demais vizinhos regionais. O quesito liberdade individual (direitos políticos e liberdades civis) vem do Relatório Liberdade no Mundo (Freedom in the World) da Freedom House, no qual os três países latinos com melhor colocação são: Uruguai (9º lugar); Chile (21º) e Costa Rica (38º). 

O Relatório de Competitividade Global (Global Competitiveness Report) do Fórum Econômico Mundial foi a fonte dos indicadores de tecnologia, inovação e infraestrutura, no qualos primeiros países da região são: Chile (33º); México (46º) e Uruguai (53º). Com efeito, o Chile tem se destacado nessa área e vem conseguindo atrair o interesse de grandes investidores internacionais, a exemplo de IBM, Amazon e do Google, que mantém no território chileno, desde 2015, o seu único data center na América Latina.

Presidente Piñera discursa na abertura do 5° Fórum Internacional de Investimento Chile 2019

O ranking do Índice Internacional de Direitos de Propriedade (International Property Rights Index) da Property Rights Alliance foi utilizado para o quesito direitos de propriedade, no qual a região está liderada por Chile (1º lugar regional e 29º global); Costa Rica (2º; 31º) e Uruguai (3º; 43º). No que se refere à percepção de corrupção, os dados proveem do  Índice da Transparência Internacional e os três melhores desempenhos entre os latino-americanos ficam com Uruguai (23º global), Chile (27º) e Costa Rica (48). 

Em termos de qualidade de vida, as melhores posições da América Latina, baseadas no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU, pertencem a Chile (44ª), Argentina (47ª) e Costa Rica (63ª).  Segundo o Mapa de Risco Político de Marsh & McLennan os maiores níveis de estabilidade (risco político) da região estão situados no Chile, Uruguai e Panamá. O tamanho de mercado foi considerado em função do PIB e a força de trabalho calculada com base em dados do Banco Mundial. Outras informações gerais e da economia das nações foram coletadas do CIA’S World Factbook.

De acordo com a lista da Forbes, Chile (33º) e Costa Rica (48º) são os únicos da região entre os primeiros 50 países. No grupo intermediário aparecem México (54), Uruguai (58), Peru (64), Colômbia (67), Brasil (73), Panamá (75), Argentina (76), Guatemala (97) e Equador (99).  No último terço da lista temos El Salvador (101), Paraguai (114), Honduras (120), Bolívia (128), Nicarágua (135) e Venezuela (143).

Entre os dias 15 a 17 de janeiro de 2019, a InvestChile, agência governamental de promoção do país como destino de Investimento Estrangeiro Direto (IED),  promoveu o 5º Fórum Internacional de Investimentos Chile 2019, com a participação de uma centena de empresas de 21 países e volume de investimentos estimados em mais de 7 bilhões de dólares.

Na cerimônia de abertura do Fórum, o presidente chileno Sebastián Piñera dedicou parte do seu discurso na conferência inaugural à atração de IED, ressaltando, dentre outras coisas, que seu país é estável política e economicamente e afirmou que há um estado de direito sólido, com regras claras e até mesmo vantagens concedidas a investidores estrangeiros que não estão disponíveis para os nacionais. 

Na cerimônia de abertura do Fórum, o presidente chileno Sebastián Piñera dedicou parte do seu discurso na conferência inaugural à atração de IED, ressaltando, dentre outras coisas, que seu país é estável política e economicamente e afirmou que há um estado de direito sólido, com regras claras e até mesmo vantagens concedidas a investidores estrangeiros que não estão disponíveis para os nacionais.  Atenta a tais oportunidades de negócios, a TMF Group, uma corporação que se apresenta comouma expert global em negócios locais” e que detém “expertise local e o conhecimento para ajudar empresas” na sua expansão publicou, em 2018,  um artigo intitulado “Considerações culturais ao fazer negócios com o Chile” por meio do  qual orienta potenciais investidores estrangeiros.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Abertura do 5° Fórum Internacional de Investimento Chile 2019” (Fonte): https://investchile.gob.cl/wp-content/uploads/2019/01/sin-tixxtulo-16-de-267.jpg

Imagem 2 Presidente Piñera discursa na abertura do 5° Fórum Internacional de Investimento Chile 2019” (Fonte): https://investchile.gob.cl/wp-content/uploads/2019/01/sin-tixxtulo-122-de-267.jpg

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México inicia processo de libertação de presos políticos

Após seis semanas no poder, o governo do presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador anunciou, na última terça-feira (dia 9 de janeiro), a libertação de 16 pessoas consideradas pela atual administração como “presos políticos”, e estuda a possibilidade de conceder a liberdade para mais 368.

Dentre os 16 indivíduos libertados está Leonel Manzano Sosa, professor de história originário de Oaxaca e membro de um grupo de ativistas que não admitiam a reforma educacional implementada durante o governo de Henrique Peña Nieto. Leonel foi preso em 2013, acusado de sequestro, crime que não foi comprovado pelas autoridades.

Presidiários

De acordo com o atual Presidente, “o objetivo principal das libertações é que nenhum cidadão seja vítima de represália pela maneira de pensar ou pela posição política, que não se utilize nenhuma instituição do Estado para afetar a população de maneira injusta, e que não se fabriquem delitos à opositores ou à adversários, como ocorria”.

O governo explicou ainda que muitos casos de detenção envolvem camponeses, ativistas ou ambientalistas que se opõem prática de fracking (utilizada na extração de petróleo e gás) ou ao uso de recursos naturais por grandes projetos de desenvolvimento. Também existem casos de encarceramento de manifestantes contrários aos governos locais e federais, segundo a Ministra do Interior, Olga Sánchez Cordero.

Tal processo de libertação teve seu princípio de desenvolvimento em dezembro de 2018, quando Obrador solicitou a criação de uma “mesa de acesso à justiça”, com o objetivo de avaliar o perfil de alguns presos que pudessem ter sido indiciados injustamente.

A senadora Néstora Salgado, do partido Morena, que, segundo é apresentado na mídia foi presa ilegalmente entre 2013 e 2016, por sua atuação como policial comunitária no Estado de Guerreiro, entregou no dia 14 de dezembro uma lista com 199 casos para serem analisados e, desde então, este número quase dobrou.

A equipe formada para buscar e analisar os casos de detenções arbitrárias reúne representantes do Ministério Público Federal, advogados e organizações sociais.

Em uma conferência com o Presidente, Sánchez Cordero explicou que o governo buscará ressarcir judicialmente aqueles que não têm uma “defesa adequada”, como um intérprete – exigido pela lei mexicana para aqueles que não falam espanhol – ou o “devido processo legal”.

Protesto no México

Para alcançar a libertação dessas pessoas, o Ministério do Interior teve que analisar arquivo por arquivo e optar pelo processo judicial mais apropriado para cada caso, que pode ir desde o aconselhamento legal aos prisioneiros até a demissão das acusações, naqueles casos em que a denúncia foi feita por uma instituição pública. Algo que continuará durante o sexênio, já que a “mesa de acesso à justiça” será permanente.

Entretanto, o tema que mais causou polêmica foi a proposta feita ao Congresso pelo partido do Presidente (Morena) para criar uma anistia que acompanhe o trabalho da mesa e chegar às instâncias judiciais em cada um dos 32 Estados mexicanos, onde o Ministério Público Federal não tem incidência e, portanto, não pode interceder.

O projeto de anistia, que ainda tem que definir vários aspectos, foi recebido em sua primeira etapa com muitas críticas. “O perdão presidencial não é a solução. Eles não querem ser perdoados porque não fizeram nada de errado, querem ser absolvidos porque não cometeram nenhum crime”, explicaram parentes de presos políticos.

O processo de libertação dos considerados presos políticos será longo, mas a iniciativa de López Obrador busca mudar a atuação das instituições de segurança e órgãos jurídicos. “Não podemos permitir que o protesto social seja criminalizado”.

A chegada do partido Morena ao poder pode gerar grandes mudanças na gestão pública, principalmente no âmbito de políticas sociais. É a primeira vez que um partido de extrema esquerda chega ao poder com a promessa de diminuir os altos índices de violência e pobreza no México.

O desafio é complexo, pois durante o governo anterior a situação de violência se agravou e expôs a dificuldade do poder público em investigar crimes, combater os cartéis de droga e deter gestores públicos ligados ao crime organizado. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Presídio desativado” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Penitentiary_of_New_Mexico

Imagem 2Presidiários” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Apodaca_prison_riot

Imagem 3Protesto no México” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Human_rights_in_Mexico

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As questões diplomáticas sobre bombardeiros russos na Venezuela

No dia 10 de dezembro (2018), a Venezuela recebeu em seu território quatro aeronaves russas que aterrissaram no Aeroporto Internacional de Maiquetía Simón Bolívar, próxima à capital Caracas, desembarcando uma centena de militares e pessoal técnico-administrativo que, a pedido do Governo Bolivariano, foram participar de alegados exercícios de cooperação estratégico-militar, os quais foram classificados pelo Ministro da Defesa venezuelano, general Vladimir Padrino López, como “intercâmbio de voos operativos para elevar o nível de operações dos sistemas de defesa aeroespacial”dos dois países.

O conjunto de aeronaves foi constituído de um avião de transporte Antonov An-124(denominação OTAN: Condor), que é considerado o 2º maior avião de carga do mundo e destinado ao transporte de tanques de guerra, tropas, lançadores de mísseis, entre outros equipamentos militares; outra peça dessa frota foi o avião de passageiros Ilyushin Il-62 (denominação OTAN: Classic), com capacidade de transporte de até 200 passageiros, o qual foi responsável pelo deslocamento do corpo de técnicos e militares nessa visita. Os protagonistas desse grupo foram os dois bombardeiros estratégicos russos Tupolev TU-160 Cisne Branco (denominação OTAN: Blackjack), que, com sua presença em território venezuelano, foram alvos de pesadas críticas por parte da comunidade internacional, principalmente pelo Governo norte-americano.

Considerado por especialistas como o mais poderoso bombardeiro pesado do mundo, o TU-160tem capacidade de transportar até 20 toneladas de armamento em cada uma de suas duas baias internas, podendo ser bombas convencionais de queda livre e guiadas a laser, mísseis de cruzeiro de longo alcance, mísseis nucleares táticos e antissatélites, tendo como principal característica suas asas de geometria variável que permitem a aeronave atingir velocidades supersônicas (2.200 km/h a uma altitude de 10 km), possibilitando um percurso entre Moscou e Washington em apenas 4 horas. Segundo a Força Aérea Russa, os TU-160 são considerados únicos por serem plataformas avançadas de ataque estratégico nuclear que obtiveram respeito desde a época soviética e cada um deles, como navios, tem seu próprio nome de batismo, em homenagem aos heróis do país ou pilotos russos famosos.

TU-160 lançando míssil KH-101 contra alvos na Síria – Novembro 2015

Essa visita dos TU-160 ao Ocidente não é a primeira atuação dos mesmos fora do território russo, pois já tiveram participação em inserções militares na Síria, lançando mísseis de cruzeiro ou bombas de queda livre, e também já visitaram a Venezuela em duas outras ocasiões, sendo a primeira em 2008, quando militares russos e venezuelanos participaram de seus primeiros exercícios conjuntos, e a segunda visita se processou em 2013, quando gerou um desconforto diplomático com a Colômbia devido a invasão do espaço aéreo daquele país, momento em que foram interceptados por aviões caças colombianos.

Essa terceira visita dos bombardeiros russos ao continente americano teve um minucioso monitoramento por parte de diversos países e organizações devido ao atual condicionamento político-econômico que a Rússia vem sofrendo sob as sanções e restrições impostas pelos EUA e União Europeia. O acompanhamento da frota teve a participação, bastante próxima, de caças F-16 noruegueses que escoltaram os TU-160 desde o Mar de Barents, passando ao largo de países como Suécia, Reino Unido e Irlanda, que também deixaram caças disponíveis para acompanhamento até as proximidades do Mar do Caribe.

Após os 10 mil quilômetros da viagem, os bombardeiros russos chegaram ao território venezuelano enfrentando críticas provindas da OEA (Organização dos Estados Americanos) no tocante a preocupação da presença de equipamento bélico com capacidade nuclear, o que viola a Constituição nacional venezuelana, uma vez que não foi autorizada pela Assembleia Nacional, conforme exigido pelo artigo 187, parágrafo 11. Além disso, esta ação pode também violar as regras fundamentais do Direito Internacional, segundo nota da entidade. A Venezuela é parte do Tratado para a proibição de armas nucleares na América Latina e no Caribe (“Tratado de Tlatelolco”), cujo Artigo Primeiro proíbe o recebimento, estocagem ou posse de armas nucleares por si ou por terceiros em seu território.

Da mesma forma, o Secretariado Geral da OEA observa com extrema preocupação a participação das capacidades militares dos poderes regionais no hemisfério fora do Marco Constitucional dos países, bem como a transparência e a confiança mútua que devem orientar essas atividades. Observadores têm afirmado que atitudes com essas características, como as que ocorreram entre Venezuela e Rússia, não contribuem para a paz ou a estabilidade continental, um valor supremo a ser preservado para a convivência na região.

Posto isso, as trocas de insinuações entre EUA e Rússia tiveram início quando o Secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, através das redes sociais,caracterizou o envio de bombardeiros TU-160 à Venezuela como um “desperdício de recursos públicos” dizendo: “O governo russo enviou bombardeiros através de metade do mundo à Venezuela. Os povos da Rússia e da Venezuela precisam entender o que isso significa: dois governos corruptos desperdiçam recursos públicos e suprimem a liberdade, enquanto os seus povos sofrem”.

Dmitry Peskov, Porta-Voz do presidente russo, Vladimir Putin, classificou o comentário de Pompeo como “inapropriado”e “nada diplomático. Ele disse,em declaração a repórteres, que tais críticas parecem estranhas vindas de um país “cuja metade do orçamento militar seria suficiente para alimentar toda a África”.

Para especialistas, a grave crise econômica, política e social que a Venezuela atravessa faz com que a presença militar russa tenha o objetivo de desencorajar” terceiros a realizar “algum tipo de intervenção militar” no país, mas, além de beneficiar a Venezuela, essa aliança também é considerada vital para o governo Putin que atravessa um momento delicado devido a uma onda de sanções econômicas contra o país, que continuam sendo renovadas,fazendo com que (Moscou) realize alianças com países que ainda querem se relacionar com a Federação Russa, e isso inclui a Venezuela, destaca Steven Pifer, ex-embaixador dos EUA na Ucrânia e pesquisador do centro de análises Brookings Institution.

Essa aproximação já rendeu ganhos econômico-militares entre as duas nações, sendo que, no final de 2016, a Venezuela comprou 24 caças Sukhoi SU-30 (denominação OTAN: Flanker C) e acertou a aquisição de 53 helicópteros MI-24 (denominação OTAN: Hind) e de 100 mil fuzis Kalashnikov, entre outros equipamentos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Bombardeiro Tupolev TU-160” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Tupolev_Tu-160#/media/File:2013_Moscow_Victory_Day_Parade_(57).jpg

Imagem 2 TU-160 lançando míssil KH-101 contra alvos na Síria Novembro 2015” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Tupolev_Tu-160#/media/File:SU-30SM_escortant_un_Tu-160_qui_lance_un_missile_de_croisi%C3%A8re.png

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Fornecimento de energia venezuelana à Roraima mostra cenário do planejamento estratégico brasileiro no setor

Em face aos debates entre Governo Federal brasileiro e o Governo do Estado brasileiro de Roraima que vem sendo disseminado na mídia, as dúvidas sobre uma solução planejada para crise envolvendo imigrantes venezuelanos no Brasil têm sido mantidas. Conforme apontam especialistas, as respostas dadas pelo Governo Federal apresentam características de serem paliativos, diante de problemas que adquiriram força ao ponto de poder extrapolar o limite suportável pelo Governo regional. Um dos problemas que envolve indiretamente a população venezuelana no Brasil acaba sendo a dependência de Roraima da energia elétrica vinda do vizinho que tem gerado esta onda de migrantes em território roraimense.

Linha de Transmissão

A situação do fornecimento de energia é um dos tópicos que tem sido debatidos, criando na imprensa questionamentos acerca de um provável erro de planejamento brasileiro que se estende por muitos anos, apesar dos diálogos momentâneos em que se objetiva mostrar que não há riscos para o Estado de Roraima, especialmente neste segmento da energia elétrica.

Na sexta-feira da semana passada, dia 24 de agosto, o presidente da Eletrobrás, Anselmo Brasil, declarou que o país espera o corte de fornecimento da Venezuela, dando efeito a ofício enviado em junho deste ano (2018), graças a uma dívida que o Brasil tem com o vizinho, mas que isso não significará apagões, pois as 5 usinas termoelétricas estão prontas para abastecer os 15 municípios de Roraima.

Conforme afirmou: “Estamos esperando a qualquer momento que isso possa ocorrer [desligamento da Venezuela] e estaremos aqui com as nossas usinas de prontidão. Sempre que a Venezuela sai, a gente entra com as nossas térmicas. Então elas vão simplesmente trabalhar de forma contínua. (..). Caso seja deflagrada a situação, o combustível deve chegar em Boa Vista no prazo de 20h a 24h. O combustível será subsidiado, como ocorre atualmente, e não terá aumento da tarifa de energia por conta desse tipo de operação mais intensa”. Além disso, declarou que, em relação à dívida, “Não é que o Brasil não queira pagar, é que a Venezuela não consegue receber”, não deixando claro o que tal afirmação significa.

Seguindo este caminho, o Governo estadual tem estocado óleo diesel, já faz algum tempo, pois se calcula que, com o fim do fornecimento venezuelano, haverá acervo para apenas 4 dias para as usinas, desejando-se que seja elevado para 8, até chegar a 15, tal qual declarou Fábio Lopes Alves, Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME) do Brasil, já em março deste ano (2018): “Realmente tínhamos de buscar uma alternativa, uma ação de backup mesmo. Como a situação na Venezuela está cada vez mais precária, não nos resta outro caminho senão adotar essa medida emergencial”.

Logo da Transnorte Energia

Ressalte-se, contudo, que também faz tempo que estão previstas medidas para acabar com a dependência da energia vinda da Venezuela, com um pacote de construção de usinas solares, eólicas, biomassa e biogás (investimentos previstos de 2,5 bilhões de reais), visando reduzir a dependência das usinas térmicas a óleo, que, além de serem mais poluentes, são mais caras. As novas usinas serão leiloadas, mas a previsão de operação é para 3 anos após o leilão, e se forem cumpridos os prazos. Em relação aos custos envolvidos nas termoelétricas, a título de exemplo, excluindo-se totalmente a importação que está sendo feita, a geração de energia elétrica seria de 160 milhões de reais por mês, ou 1,95 bilhão de reais por ano.

A alternativa adequada, que traria libertação desse problema, a construção da linha que sairia de Manaus (Estado do Amazonas) até Boa Vista (Estado de Roraima), passa por problemas judiciais envolvendo a concessionária Transnorte Energia, da Alupar e Eletronorte, que tenta devolver a concessão e obter indenização, pois está há seis anos sem obter a licença ambiental para executar o projeto, e o governo nega fazê-lo, bem como ainda não deu solução para as licenças. O problema é que a linha projetada atravessa as terras indígenas Waimiri Atroari, com 31 aldeias e 1,6 mil índios. A indenização que a Transnorte Energia cobra é de 534 milhões de reais, a preços nos valores de 2016, devido aos gastos que teve, desde a infraestrutura construída até pessoal especializado.

Diante das queixas que a governadora roraimense Suely Campos vinha fazendo, o presidente brasileiro Michel Temer fez reunião no dia 31 de julho passado (2018) com equipe de Ministros e com o presidente da Funai, Wallace Moreira Bastos, mas não chegou a um termo e outra reunião foi marcada para o passado dia 20 de agosto, na segunda-feira passada, na qual foram respaldadas as medidas adotadas no domingo, dia 19, em que se garantiu o que havia sido feito antes e foi aumentado o efetivo da Força Nacional em 120 membros. Ou seja, a reunião de emergência foi a de domingo, já a de segunda tinha sido agendada desde o final de julho.

Conforme apontam os observadores, a situação demonstra que o planejamento sofreu perdas e isto não é recente, envolvendo vários governos ao longo dos anos. É possível citar, a título de ilustração, que já em 2009 houve a discussão se ocorreria ou não apagão no Estado de Roraima, pois, na época, a Venezuela, já a sua fornecedora de energia*, vivia a crise de abastecimento de água e eletricidade. No mesmo momento, Cláudio Alípio Santos, gerente regional da Eletronorte, declarou que o que ocorreria no país vizinho não trazia riscos para o Brasil, pois, conforme afirmou, “a falta de energia não tem nada a ver com o Linhão de Guri e nem com o Brasil. Temos um contrato de relacionamento que será cumprido. A Venezuela tem reserva técnica, e não houve nenhuma conversa no sentido de existir algum desligamento”.

Capa do Relatório Final da CPI destinada a investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil

Tal afirmação, no entanto, não retirou o questionamento ocorrido e traz indagações para os dias atuais. Naquele ano, em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, tratando da “formação de valores na formação das tarifas da elétrica no Brasil…”, foi produzido Relatório Final, no qual afirmou-se o seguinte sobre o fornecimento para Roraima (Os destaques negritados são acréscimos feitos à citação original para aumentar os esclarecimentos):

  1. O estado roraimense pagou cerca de US$ 90 milhões (quase de R$ 153 milhões, na cotação da época, sendo hoje cerca de 369,2 milhões de reais), devido à construção da rede de energia na Venezuela;
  2. Pagou US$ 100 milhões (ou R$ 170 milhões, na época, sendo hoje cerca de 697,4 milhões de reais), para à rede entre Pacaraima, cidade de Roraima na fronteira com a Venezuela, até Boa Vista, capital do Estado, e subestações.
  3. Pagava por ano cerca de US$ 1 milhão (hoje, aproximadamente, 4,1 milhões de reais, na cotação de 24 de agosto de 2018) ao Governo venezuelano para a conservação da rede de energia.

Ou seja, conforme mostram os analistas na mídia, os dados obtidos e divulgados apresentam que a dependência do fornecimento energético venezuelano decorre de descompasso, falta de execução e planejamento incompleto para que os investimentos adequados fossem feitos em território brasileiro, pois chegaram a ser realizados na Venezuela para a garantir o fornecimento ao Brasil.

Além disso, aponta-se que os recursos que poderiam ter sido aplicados no país não ocorreram devido aos problemas burocráticos, envolvendo principalmente as licenças ambientais e os desentendimentos entre as esferas governamentais e demais instâncias políticas, jurídicas e burocráticas do Estado brasileiro, situação que perdura, levando à construção de cenários não favoráveis à resolução da crise no segmento.

Ressalte-se que esta crise no setor de energia é um dos pontos que afetam o problema de ter meios que contemplem as exigências mínimas para receber adequadamente a migração venezuelana no Brasil, além de envolver as relações bilaterais entre os dois países, sabendo-se que os imigrantes estão saindo do seu país para fugir da crise econômica, política e humanitária na Venezuela, cujo governo, neste momento, tem relações mais tensas com o governo brasileiro, diferentemente do que ocorria antes, quando recebia apoio.

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Nota:

* A fase número um do Complexo Hidrelétrico de Guri/Macaguá foi inaugurada em 2001, na fronteira da Venezuela com Brasil, logo na fronteira brasileira pertencente ao Estado de Roraima, iniciando o fornecimento venezuelano.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 A Interligação de linhas elétricas VenezuelaBrasil” (Fonte):

http://www.eletronorte.gov.br/opencms/opencms/pilares/transmissao/estados/roraima

Imagem 2 Linha de Transmissão” (Fonte):

http://www.eletronorte.gov.br/opencms/opencms/pilares/transmissao/estados/roraima

Imagem 3 Logo da Transnorte Energia” (Fonte):

http://www.tnesa.com.br

Imagem 4 Capa do Relatório Final da CPI destinada a investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil…” (Fonte):

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/parlamentar-de-inquerito/53a-legislatura-encerradas/cpitaele/relatorio-final-aprovado/Relatorio%20Final%20-%20CPITAELE.pdf

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Reação contra imigrantes venezuelanos no norte do Brasil gera crítica nacional e internacional ao Governo brasileiro

A recente reação contra imigrantes venezuelanos na cidade brasileira de Paracaima (fronteira do Estado brasileiro de Roraima com a Venezuela) tem gerado manifestações no Brasil e no exterior, porém, conforme vem sendo visto na mídia, o evento e as reações não interferem na situação do êxodo venezuelano para o Brasil e mantém sem modificação o posicionamento regional acerca da questão venezuelana, mas produziu críticas crescentes ao atual governo brasileiro.

Mapa do Brasil com a localização de Paracaima para apresentar perspectiva de posicionamento geográfico

Conforme está apresentado em vários jornais, a população local se revoltou contra uma suposta tentativa de assalto seguida de violência contra um comerciante local e tomou a decisão de expulsar os imigrantes, com atos de violência, acusando-os de estarem trazendo desordem à cidade. Cidadãos apontam que a insegurança na região aumentou de forma desproporcional com os refugiados acampando em praças públicas e atuando de forma a gerar desordem nos bairros da cidade, sendo, alegadamente, reiterados os casos semelhantes ao que dizem ter ocorrido com pequeno empresário brasileiro.

De acordo com o que vem sendo divulgado, os moradores cansaram de pedir medidas das autoridades que, afirmam, nada fazem, ou não tem meios para tomar uma decisão, deixando a localidade sob a possibilidade de desordem, sendo esta a razão pela qual os populares decidiriam agir com força.

As declarações são de que há crime e violência dos dois lados, de forma que se considera que os fatos alegados pelos cidadãos de ambos os países estão confirmados, tal qual foi divulgado, embora se deva considerar que os depoimentos de populares a jornais apresentam mais a situação de falta de apoio e decisões governamentais concretas para resolver este problema, o qual começou a se desenhar faz alguns anos, não tendo surgido apenas agora.

Há o depoimento do venezuelano Jorge Idrogo, de 22 anos, afirmando: “Pagamos os justos pelos pecadores. Nós não temos culpa de que nosso governo esteja agindo mal. (…). Queremos viver em paz”. Da mesma forma, do outro lado, há declarações de que, independentemente desse infortúnio na Venezuela, “A cidade se transformou, ficou sem controle”, que desde que os imigrantes chegaram aumentaram os assaltos e outros crimes violentos, bem como que “Daqui não foram expulsos quem não estava atrapalhando, só vagabundo, porque a maioria que foram para lá, escarrados, era puro malandro, vagabundo! (…). …aqui não há xenofobia, apenas um povo cansado”, de acordo com afirmação de um jovem brasileiro chamado Sanchez, de 21 anos, em entrevista dada a um jornal.  

Imagem mostrando a região na Venezuela em que se encontra o Complexo Hidrelétrico de Guri, para verificação da distância relativa

Analistas apontam que o evento tem demonstrando a fragilidade do atual governo brasileiro, que vem agindo sem coordenação e carente de planejamento, sendo por isso incapaz de gerar segurança jurídica e apoio, tanto aos imigrantes, quanto ao cidadão nacional, bem como ao governo de Roraima, que tem denunciado a falta de condições, recursos e planeamento para receber a onda populacional, dar conta do real atendimento que os refugiados necessitam, além de poder cumprir com as determinações da Lei de Imigração brasileira.

Esta, por sua vez, é elogiada por ser uma das mais avançadas e humanas do mundo, mas também é acusada de ser irreal e incapaz de gerar equilíbrio, justiça e isonomia, pois, para dar ao imigrante tratamento igual ao que se deseja ao cidadão brasileiro, seria necessário que: as condições adequadas aos brasileiros estivessem realizadas; os serviços públicos em pleno funcionamento; a previdência atuante; a segurança pública efetiva e recebendo apoio; criadas as condições para a recepção adequada de imigrantes e refugiados, tal qual se exige para a efetivação de uma Lei dessa natureza, em acordo com os Direitos Humanos, que se configura com a garantia de que os direitos sejam cumpridos e não apenas que sejam afirmados em uma Lei sem condições de ser aplicada; e que o país esteja longe da crise que vive, com alta taxa de desemprego, falta de recursos para os setores básicos e incapacidade de prover os meios necessários à vida e à segurança ao seu cidadão, e, por isso, também aos imigrantes.

Ou seja, foi criada uma lei sem condições de ser cumprida, havendo especialistas que apontam ser improvável que aqueles que a criaram não tivessem condições de antever a impossibilidade de seu cumprimento, algo grave. Por essas razões, especialmente o governo de Roraima, mas também o Brasil como um todo, são vistos hoje como incapazes de encarar um aumento de contingente populacional, com as especificidades dos imigrantes e refugiados, de acordo com as exigências que a Lei estabelece, ainda mais em regiões carentes de recursos e dependentes do auxílio do Governo Federal, graças a um descompasso entre a Lei, à realidade e à fragilidade institucional que está sendo verificada no Brasil.

A situação neste período levou a que o governo roraimense pedisse e voltasse a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro que o país suspenda a entrada de imigrantes no Brasil, e que o Governo Federal apresente um planejamento com cotas para entrada, plano de interiorização, barreiras sanitárias na fronteira, atestado de vacinas obrigatórias, dentre outras mediadas que devem ser tomadas para Roraima poder suportar o impacto que está recebendo.

A título de exemplo da dificuldade do estado fronteiriço com a Venezuela, Roraima ainda é dependente em grande volume da energia elétrica produzida na Venezuela, de quem compra o fornecimento, já que parte importante do abastecimento é feito pelo Complexo Hidrelétrico de Guri, pois o fornecimento nacional está impedido tanto por falta de linhas de transmissão, quanto pela impossibilidade de construir usinas, já que as licenças ambientais não foram fornecidas, levando à paralisação de projetos e sem início das obras, graças a problemas com as comunidades indígenas locais. Para piorar a situação, as usinas venezuelanas sofrem com falta de manutenção e com períodos de secas que impactam no nível das represas usadas para a geração de energia, conforme relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) brasileiro, trazendo o risco de apagão em Roraima, o que já vem ocorrendo em algumas cidades, configurando, conforme apontam os observadores da política brasileira, também em um exemplo de falha no planejamento das políticas públicas nacionais para o setor de energia.

Analistas ainda afirmam que a situação em Paracaima igualmente tem exemplificado uma fragilização das instituições do Estado brasileiro, tipificado no confronto entre elas, pois, recentemente, o juiz Helder Girão Barreto, da 1a Vara Federal, emitiu liminar no dia 5 de agosto para o fechamento da Fronteira entre os dois países, tomando decisão em resposta a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF) que queria encerrar a restrição dos serviços aos imigrantes, impostas por um Decreto da Governadora de Roraima, Suely Campos (Partido Progressista – PP).

Ressalte-se que a competência de fechamento da fronteira é exclusiva do Presidente da República, tanto que foi revertida pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1), ao ser atendido pelo desembargador Kassio Marques, vice-presidente do TRF-1, acatando determinação tanto da Defensoria Pública da União (DPU), quanto do Ministério Público Federal (MPF), que defendem a proteção dos venezuelanos, decisão que, apesar de retomar a ordem jurídica, foi efetivada concretamente apenas no dia 7, e gerou confusão e polêmica entre autoridades brasileiras e analistas internacionais.

Suely Campos em outubro de 2017, como Governadora de Roraima

Além disso, como visto, está ocorrendo embates entre a Governadora do Estado de Roraima, Suely Campos, que faz exigências de fechamento da fronteira e tem emitido Decretos, como aquele apresentado no dia 1o de agosto, solicitando apresentação de passaporte aos venezuelanos para terem acesso aos serviços públicos, bem como autorizando à Polícia que adote providencias de expulsão e deportação do país, algo que tem recebido respostas da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo alega, ela tem sido obrigada a adotar tais procedimentos para conseguir suportar o que está ocorrendo, já que foi jogado sobre o seu governo a responsabilidade de resolver o problema de receber o fluxo migratório, sem apoio real do Governo brasileiro e sem ter condições para tanto. Em síntese, os poderes estão se confrontado, gerando insegurança jurídica e desrespeito dos cidadãos, tanto que os populares decidiram agir por conta própria.

A OEA tem alertado para a necessidade de que uma resolução multilateral seja tomada imediatamente para enfrentar a crise migratória gerada pela crise humanitária na Venezuela. Aponta que aproximadamente 2,3 milhões de cidadãos venezuelanos já saíram de seu país, espalhando-se pela América Latina, apesar de EUA e Espanha estarem entre os principais destinos, uma vez que esses dois Estados, juntamente com a Colômbia, concentram 68% dos migrantes venezuelanos, sendo o território colombiano o lugar mais procurado, abrigando, até o momento, aproximados 870 mil emigrantes, conforme dados da Organização Internacional para Migrações (OIM).

Venezuelanos em um protesto contra a Revolução Bolivariana em São Paulo, Brasil

De acordo com o que vem sendo disseminado na mídia, o Brasil ainda está entre os que menos recebem esses refugiados, sofrendo, por isso, críticas sobre as reações aos imigrantes, porém, como explicam alguns observadores, o pequeno número, comparativamente falando, não reduz as dificuldades que os brasileiros enfrentam, apenas atesta o despreparo do país para recebe-los. Ademais, são várias as razões para os migrantes não virem definitivamente para o Brasil, explicando o menor volume de seu contingente no território brasileiro, ou usarem-no apenas para passagem em direção a outros lugares, como Argentina, Chile e Peru.

Dentre elas, podem ser citadas: a crise que vivencia o Brasil; as dificuldades do idioma, já que é um dos únicos países da região que não tem o espanhol como língua nacional (ao  lado da Guiana, que tem o inglês; do Suriname, que tem o holandês; e da Guiana Francesa / Território da França, que tem o francês); a pobreza da região fronteiriça brasileira com a Venezuela, que se torna apenas uma porta de entrada; e as dificuldades de deslocamento para os grandes centros brasileiros, algo que também não tem recebido do governo central do Brasil uma programação para sua execução, sendo esta, inclusive, uma das exigências da Governadora do Estado de Roraima, diante da crise dos serviços públicos e de segurança que seu Estado tem vivenciado, graças ao fluxo de refugiados ocorrido.

Polícia Nacional Colombiana acompanhando aos venezuelanos em direção à Cúcuta

Apesar de ser comparativamente pouco o volume de imigrantes no Brasil, a questão está gerando desconforto para o Estado brasileiro e críticas ao governo atual, bem como sofrimento aos imigrantes que relatam estarem se deslocando em fuga diante do que sofreram no dia 18 na cidade de Paracaima, mas não exclusivamente neste dia, contudo, eles também têm sido acusados de terem em seu meio um contingente de pessoas que estão gerando caos nas cidades onde estão acampados, realizando crimes e agressões contra os cidadãos brasileiros.

Nesse sentido, a posição adotada pelos observadores é de que, independentemente da razão que motivou o êxodo, ou seja, a crise humanitária e caos político que vive a Venezuela devido ao seu Governo, bem como independentemente dos embates entre a população local e os imigrantes, a falha, nesta situação em território brasileiro, deriva da falta de planejamento e de medidas do Governo Federal do Brasil, a quem vem convergindo as acusações e a responsabilização pela atual situação vivida no norte do país, bem como entre os imigrantes venezuelanos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 O marco fronteiriço localizado na fronteira entre o Brasil e a Venezuela, em Pacaraima” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Pacaraima#/media/File:Frontera_Venezuela_Brasil.jpg

Imagem 2 Mapa do Brasil com a localização de Paracaima para apresentar perspectiva de posicionamento geográfico” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Pacaraima#/media/File:Brazil_location_map.svg

Imagem 3 Sessão do Plenário do Senado Federal Brasileiro, de 18 de abril, quando foi aprovado o projeto que deu origem à nova Lei da Migração” (Fonte):

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/05/25/nova-lei-de-migracao-e-sancionada-com-vetos

Imagem 4 Imagem mostrando a região na Venezuela em que se encontra o Complexo Hidrelétrico de Guri, para verificação da distância relativa” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Embalse_de_Guri

Imagem 5 Suely Campos em outubro de 2017, como Governadora de Roraima” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_governadores_de_Roraima#/media/File:Suely_Campos_em_outubro_de_2017.jpg

Imagem 6 Venezuelanos em um protesto contra a Revolução Bolivariana em São Paulo, Brasil” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Emigración_venezolana#/media/File:Bolivarian_diaspora_-_Colombia_2018.jpg

Imagem 7 Polícia Nacional Colombiana acompanhando aos venezuelanos em direção à Cúcuta” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Imigração_venezuelana_no_Brasil#/media/File:Protests_opposing_Venezuelan_Bolivarian_Revolution_in_São_Paulo,_Brazil_14.jpg