AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

O futuro do automóvel na América Latina

Ainda que não se possa determinar de antemão, com absoluta certeza, qual será o futuro do automóvel na América Latina, pode-se fazer projeções de cenário a partir de estudos e observação da realidade. E, segundo as tendências dominantes, o veículo terá motor de matriz elétrica, possivelmente será autônomo, compartilhado ou coletivo, e com bastante tecnologia digital incorporada.

Em se tratando de conjecturas, é natural não haver unanimidade e, para enriquecer a análise, pode-se trazer a opinião de José Goldemberg, Professor Emérito da Universidade de São Paulo (USP) e Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, em 16/10/2017, Goldemberg acha “pouco provável” que o transporte coletivo substitua o individual; imagina que a produção de veículos autônomos é mais “um esforço de marketing” do que de solução e acredita que “vai ser difícil mudar” a matriz energética, porque “na grande maioria dos países, combustíveis fósseis são usados para produzir eletricidade”. Ele argumenta ainda que os automóveis elétricos não são poluentes, mas lembra que usinas que produzem eletricidade para estes emitem gases nocivos ao meio ambiente.

A empresa de consultoria KPMG divulgou em janeiro de 2018 os resultados da sua pesquisa Global Automotive Executive Survey 2018 (GAES 2018) . Foram ouvidos mais de 2.100 consumidores de 42 nações e cerca de 900 executivos do setor automobilístico de 43 países sobre tendências de produtos e serviços da área. Os respondentes foram agrupados em 8 regiões do globo sendo que a América do Sul, representada por Argentina, Brasil, Colômbia e Equador, correspondeu a 9% do total de executivos e 10% dos consumidores.

Para este artigo, foram realizadas consultas especificas  na plataforma interativa do painel de pesquisa da KPMG com filtro apenas para os países latino-americanos que integraram o estudo (Argentina, Brasil, Colômbia, Equador e México). No tocante às tendências mais fortes até 2025, foram consultados os executivos e 65% deles acreditam que a conectividade e digitalização dos veículos é a nº 1; carros com motor elétrico movido a célula de combustível (hidrogênio) é indicada como a nº 2, por 64%; veículos de motor elétrico com bateria  aparece em 5º lugar, com 49% de votos favoráveis; e os híbridos (combustível e eletricidade) aparecem em 7º, com 47%. Por sua vez, os consumidores foram inquiridos sobre o motor (combustível) preferido na hipótese de adquirir um veículo nos próximos 5 anos e 49% escolheram motores híbridos, 23% preferiram os de bateria elétrica e apenas 20% o motor a combustão. As respostas dos dois grupos indicam uma forte prevalência do uso da eletricidade sobre os combustíveis fósseis num horizonte de 5 a 20 anos.

Ainda quanto às tendências apontadas pelos homens de negócio, os serviços de mobilidade (Cabify, Uber e afins, como a Didi da China, que também é a dona da 99 no Brasil) associados ao compartilhamento de autos aparecem na 4ª posição, com 55% de indicações, e veículos autônomos  figuram na 6ª colocação, com um percentual de 47%. Ambas as tendências apresentam acentuada curva ascendente ao longo das pesquisas anuais, desde 2014.

Para os clientes indagados se deixariam de possuir automóveis em troca do uso de serviços de mobilidade/compartilhamento, um total de 52% respondeu que concorda, ou totalmente (19%), ou parcialmente (33%). Numa outra questão, um percentual de 48% respondeu que concorda, ou totalmente (17%), ou ao menos parcialmente (31%), que, até 2025, mais da metade dos donos de veículo que conhecem pessoalmente não mais desejarão possuir um carro. Aqui se observa que a adesão a serviços de transporte individual e coletivo, em detrimento da posse de veículo próprio e individual, deve se firmar ao longo tempo quanto mais essa oferta tiver quantidade, qualidade e preço justo.

Cápsula do Hyperlopp

Os carros serão mais usados para distâncias curtas nas áreas urbanas. Para as distâncias interurbanas médias uma das soluções será o HyperLoop, da HyperLoop Transportation Technologies (HTT), que poderá ocupar o lugar de automóveis, ônibus, trens e aviões. É uma espécie de cápsula que se desloca em tubo de baixa pressão podendo superar os 1.200 km/hora, mais que o triplo da velocidade do trem-bala. Na pesquisa GAES 2018, 72% dos executivos concorda totalmente (34%) ou parcialmente (38%) que este tipo de transporte substituirá o transporte público daqui a dez anos. Desde 2016 a HTT tem prospectado oportunidade de negócios em regiões de alta densidade populacional e carentes de infraestrutura, e planeja duas rotas na América Latina: Cidade do México-Guadalajara (no México) e Buenos Aires-Córdoba (na Argentina). A empresa já visitou Chile, México, Venezuela e Brasil, onde inaugurou, em abril de 2018, seu primeiro centro global de inovação logística, em Contagem (MG).

Para as grandes distâncias interpaíses e intercontinentais, os latino-americanos podem depositar suas esperanças nos projetos de aviões mais silenciosos e mais velozes que o lendário supersônico Concorde, os quais estão sendo desenvolvidos por empresas como a Spike Aerospace, a agência espacial americana NASA e a Boom Supersonic, que promete testes  ainda  em 2018. Está comprovado que a substituição dos motores de combustão por baterias elétricas nas aeronaves permite redução de ruído, maior eficiência em maiores altitudes, o que pode reduzir os preços de passagens, e a indústria aeronáutica aposta na evolução da tecnologia de armazenamento de energia  para que aviões elétricos estejam disponíveis para uso comercial a partir de 2030.

Interior do carro autônomo conceito Nissan IMx Kuro

Um estudo encomendado pela Nissan América Latina escutou, em fevereiro de 2018, 5.700 pessoas em cinco países da região – Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Peru – para perceber o grau de receptividade a novas tecnologias de mobilidade e revelou dados interessantes, tais como: 80% das pessoas estariam interessadas em adquirir um carro elétrico e 88% acreditam que eles podem ajudar a reduzir a poluição; 69% usariam veículos autônomos e 63% consideram que eles são o futuro da indústria automotiva. Em março de 2018, um dia depois de o Presidente da Ford da América do Sul afirmar, em entrevista à revista Exame, que os carros elétricos demorariam a chegar ao Brasil, a Nissan anunciou que iria comercializar o seu veículo mundial 100% elétrico em oito mercados da América Latina, inclusive o Brasil.

Ambos os estudos demonstram que tanto a clientela quanto a indústria estão cientes dos desafios para a concepção de futuro desejada, tais como o barateamento dos custos dos carros elétricos e a criação de infraestrutura de alimentação dos motores. Compreendem que o processo é gradual e que a coexistência dos motores atuais com os novos ocorrerá por algum tempo, não obstante os dirigentes previram uma redução do uso dos atuais motores de 90% em 2020 para cerca de 30% em 2040. Sobretudo, prevalece o otimismo porque os percentuais, que se referem a entrevistados latino-americanos que apostaram em motor elétrico movido a hidrogênio, conectividade/digitalização, serviços de mobilidade/compartilhamento e veículos autônomos foram superiores às médias mundiais para estas mesmas tendências. O adeus aos carros de motor a explosão, anunciado para 2050 por um economista de Harvard, é bem possível que chegue dez anos antes, mesmo na América Latina.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Veículo elétrico Jaguar I Pace” (Fonte):

https://jaguar.ssl.cdn.sdlmedia.com/636543982835150167BG.jpg?v=3#desktop_1366x769

Imagem 2 Cápsula do Hyperlopp” (Fonte):

http://www.hyperloop.global/assets/images/how-it-works/capsule.jpg

Imagem 3 Interior do carro autônomo conceito Nissan IMx Kuro” (Fonte):

http://nissannews.com/pt/nissan/brasil/photos/nissan-imx-kuro-concept-7?query=Kuro

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Governo venezuelano recebe mais pressão externa e fica mais isolado

Após ter anunciado o aumento salarial dos integrantes das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB) e feito a promoção de mais de 17.000 militares, o mandatário da Venezuela, Nicolás Maduro, aproveitou o anúncio realizado recentemente de que o presidente norte-americano Donald Trump havia levantado a hipótese de uma invasão de seu país para usar este fato como forte motivador da união das instituições militares venezuelanas, e também como a comprovação de que é real o risco de invasão que ele constantemente afirma. Isso ainda lhe serviu adequadamente para justificar tanto as ações que vem realizando em relação aos militares venezuelanos, como a pressão contra a Oposição, já que assegurou que a proposta de Trump se deu logo após uma visita de opositores de seu país à Casa Branca, e aproveitou também para ressaltar o constante argumento de que o objetivo dos EUA é apoderar-se do petróleo da Venezuela.

Maduro declarou: “A Venezuela tem o direito de resolver seus problemas com seus métodos. A intervenção estrangeira de qualquer país nunca será uma solução. (…). É necessário ver a visão supremacista e criminosa daqueles que governam os Estados Unidos quando reivindicam o massacre de Granada e o massacre do Panamá que ainda dói como uma ferida aberta no corpo espiritual da América Latina e do Caribe. (…). Ainda na campanha da mídia e na guerra psicológica diária, há pessoas que repetem e há pessoas que acreditam que é uma mentira que o império dos EUA ataca, ameaça e bloqueia a Venezuela. (…). Nossas Forças Armadas Nacionais Bolivarianas não podem baixar nossa guarda por um segundo porque defenderemos o maior direito que o país tem em toda a sua história, o maior direito que nosso povo tem de viver em paz, com dignidade, com nossa própria identidade[1] (Tradução Livre). A reboque dessas considerações, e reforçando o combate aos opositores, Diosdado Cabello, Presidente da Assembleia Constituinte, anunciou que haverá investigação por “traição à patria contra os venezuelanos que “pedem uma intervenção militar”.

45º Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump

Conforme consta, a questão foi levantada pelo Presidente dos EUA em agosto de 2017, quando se reuniu com seus assessores, dentre eles o então secretário de Estado, Rex Tillerson, e o ex-assessor de segurança nacional da Casa Branca, H.R. McMaster, no momento em que estudavam as sanções possíveis contra o governo venezuelano, em resposta à implantação da Assembleia Constituinte que acabava de ser implantado no país. A proposta havia sido rejeitada, pois, assim como os assessores do Presidente estadunidense, os líderes da região “…não queriam ver uma invasão americana”.

A ideia de intervenção já tinha sido levantada em outras ocasiões, tanto como hipótese de ação coordenada diante da crise humanitária vivenciada, desde que realizada por ampla frente de países em apoio a uma ampla gama de cidadãos venezuelanos solicitantes, e também como hipótese de conflito, caso a Venezuela invadisse um vizinho ou fosse comprovada sua estruturação como narcoestado, mais precisamente com uma espécie narcogoverno, diante da divulgada situação de penúria dos venezuelanos e das constantes solicitações de mudanças feitas pelos seus cidadãos. Por isso, vários observadores apontam que o anúncio sobre a proposta de Donald Trump serviu mais para reforçar o argumento que Nicolás Maduro usa de perseguição contra o seu governo, do que para alertar sobre um dado inédito, apesar de possível.

Tal anúncio auxiliou ainda mais ao discurso do governante, pedindo união das Forças Armadas, diante do outro fato que reforça o isolamento a que vem sendo submetida a Venezuela: a declaração de que a União Europeia se mostrou contrária ao governo bolivariano. O Parlamento Europeu, ao debater a migração venezuelana, posicionou-se majoritariamente contra a administração Maduro, obtendo apoio de 474 dos 750 eurodeputados (63,2%), após discutir em Plenário a experiência da recente visita feita ao país e aos vizinhos Brasil e Colômbia.

Eurodeputada Beatriz Becerra, atualmente é vice-presidente da Subcomissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu e está integrada no Grupo de la Alianza do Liberais e Democratas pela Europa

As críticas ao Governo da Venezuela foram duras, como exemplo, houve a declaração da espanhola Beatriz Becerra, que afirmou ser a migração venezuelana “um rio de sofrimento” e acusou o governante de intencionalmente produzir a desgraça em seu território. Declarou: “A fome e a miséria são uma operação política do regime Nicolás Maduro, que quer um povo fraco, sem forças para enfrentá-lo. (…) …que Maduro e o resto das hierarquias do narcorregime prestem contas perante o Tribunal de Haia[2] (Tradução Livre). Além disso, houve consenso de que a crise está desestabilizando a região.

Conforme foi divulgado, poucos se manifestaram em defesa do governante, como é o caso do eurodeputado da Izquierda Unitaria Europea, Javier Couso, que acredita que o objetivo de tudo o que está acontecendo é buscar uma justificativa para uma intervenção militar (“creación de una alarma humanitaria para que sirva como excusa para una intervención militar”), ou dos Verdes, em que a britânica Molly Scott Cato afirmou estarem desviando o tema da diáspora venezuelana para uma crítica ao Governo. No entanto, mesmo socialistas chegaram a criticar o regime venezuelano, como o espanhol Ramón Jáuregui, que afirmou: “muitos se perguntarão como a Venezuela produziu mais de 2 milhões de emigrantes (…) … é a consequência de uma revolução fracassada[3].

A contraposição internacional está cada vez maior e, além dos europeus, o Equador posicionou-se de forma mais dura, lançando uma ação diplomática contra Maduro e também contra o governo da Bolívia por terem se posicionado publicamente contra a prisão do ex-presidente equatoriano Rafael Correa, acusado de participar de crimes políticos e contra os direitos humanos, mais precisamente, em um alegado envolvimento no sequestro de um opositor, na Colômbia, ocorrido no ano de 2012.

O Governo do Equador mostrou-se indignado com a postura dos bolivarianos e considerou um desrespeito ao sistema judiciário de seu país e ao Estado Democrático de Direito, razão pela qual a contraposição a Maduro se energizou, intensificando ainda o isolamento de Bolívia e da Venezuela na Unasul, podendo levar à provável anulação dessa Organização Internacional, se não vier a ocorrer a sua extinção.

67.º Presidente do México (eleito), Andrés Manuel López Obrador – será investido no cargo em 1o de dezembro de 2018

A esperança dos bolivarianos da Venezuela para evitar ainda mais o isolamento na América Latina está na eleição do esquerdista mexicano Andrés Manuel López Obrador, que estava sendo comparado em suas propostas àquilo que foi apresentado pelas esquerdas sul-americanas quando estiveram no poder em Argentina, Brasil, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai, e ainda estão na Bolívia e Venezuela.

Tanto que o presidente da Assembleia Constituinte, Diosdado Cabello, se manifestou de forma entusiasmada com a vitória do mexicano, declarando que “É hora de reaproximação (entre México e Venezuela), pode-se intuir que assim é (…), esperamos que com o novo governo se inicie um relacionamento mais transparente, mais direto. (…) Venezuela e México sempre tiveram relações extraordinárias, (mas) foi impossível com o presidente que está saindo (Enrique) Peña Nieto (2012-2018). (…) Portas abertas para a paz, para a esperança, com este triunfo de López Obrador, não poderá [ocorrer] a pressão do imperialismo[4], sendo complementado por declaração da Chancelaria de que “O Governo Bolivariano da Venezuela pretende construir fortes relações bilaterais com o novo governo mexicano, com base na cooperação abrangente, não-interferência nos assuntos internos e respeito pela autodeterminação de nossos povos[5].

No entanto, Obrador tem sido enfático em distanciar-se tanto do modelo bolivariano quanto em declarar que na Venezuela ocorre uma ditadura, como pode ser visto na entrevista que foi feita:

– Você disse que seu governo não será uma ditadura disfarçada. Isso em referência a que o México nunca será a Venezuela?

Sim. Não estamos lutando para estabelecer uma ditadura. Estamos lutando para ter uma democracia verdadeira. Um governo para o povo, para o povo. Um governo sem corrupção, que promove a justiça, que é um exemplo e tem autoridade[6].

Crise na Venezuela desde 2013 – de cima para baixo, da esquerda para a direita: Manifestantes na frente de forças de segurança; Prateleiras vazias em um supermercado na Venezuela; Milhões de Venezuelanos protestam em Caracas, no dia 26 de outubro de 2016; Venezuelanos em fila para entrar em uma loja

Diante do quadro, os observadores tendem a apontar que o cenário de isolamento é de aumento crescente, de forma que as declarações contra o suposto planejamento norte-americano de invasão do território venezuelano vêm exclusivamente em reforço ao discurso do governo, que busca a união dos bolivarianos, os quais, por sua vez, não são uníssonos em relação a Maduro, e, por isso, este se esforça por colocar no mesmo argumento as questões de preservação do regime e da soberania do país, preparando-se para uma intervenção estrangeira, mas com o intuito claro de tentar não perder o seu cargo.

Ressalte-se que, conforme é divulgado na mídia, qualquer intervenção estrangeira não conta com apoio dos países da Região, nem de assessores norte-americanos, nem dos europeus, mesmo que estejam aumentando as contraposições ao governo bolivariano. Analistas apontam que à Venezuela restam os amparos dos investimentos chineses e russos, mas, mesmo em relação a estes Estados, há prazos de validade para o apoio.

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Notas:

[1]Venezuela tiene derecho a resolver sus problemas con sus métodos. Jamás será una solución la intervención extranjera de cualquier país. (…). Hay que ver la visión supremacista y criminal de quienes gobiernan los Estados Unidos al reivindicar la masacre de Granada y la masacre de Panamá que aún duele como herida abierta en el cuerpo espiritual de América Latina y El Caribe. (…) Todavía en la campaña mediática y en la guerra psicológica diaria hay gente que repite y hay gente que cree que es mentira que el imperio estadounidense agrede, amenaza y bloquea a Venezuela. (…) Nuestra Fuerza Armada Nacional Bolivariana no puede bajar la guardia ni un segundo porque defenderemos el derecho más grande que tiene la patria en toda su historia, el derecho más grande que tiene nuestro pueblo que es a vivir en paz, con dignidad, con nuestra propia identidad”.

[2]El hambre y la miseria son una operación política del régimen de Nicolás Maduro, que quiere un pueblo débil, sin fuerzas para plantarle cara. (…). …que Maduro y el resto de jerarcas del narcorrégimen rindan cuentas ante el Tribunal de la Haya”.

[3] “Muchos se preguntarán cómo Venezuela ha producido más de 2 millones de emigrantes (…) …es la consecuencia de una revolución fracasada”.

[4]Es tiempo de acercamiento (entre México y Venezuela), uno pudiera intuir que es así (…), esperamos que con el nuevo gobierno comience una relación más transparente, más directa. (…). Venezuela y México han tenido siempre extraordinarias relaciones, (pero) fue imposible con el presidente saliente (Enrique) Peña Nieto (2012-2018). (…). Se abren puertas para la paz, para la esperanza, con este triunfo de López Obrador, no pudo la presión del imperialismo”.

[5]El Gobierno Bolivariano de Venezuela aspira construir junto al nuevo gobierno mexicano sólidas relaciones bilaterales, basadas en la cooperación integral, la no intromisión en los asuntos internos y el respeto a la autodeterminación de nuestros pueblos

[6] – Usted dijo que su gobierno no será una dictadura disfrazada. ¿Esto en referencia de que México jamás será Venezuela?

– Sí. No estamos luchando para establecer una dictadura. Estamos luchando para tener una verdadera democracia. Un gobierno para el pueblo, del pueblo. Un gobierno sin corrupción, que promueva la justicia, que sea ejemplo y tenga autoridad”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Bandeira da Venezuela” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Venezuela#/media/File:Flag_of_Venezuela.svg

Imagem 2 45º Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Donald_Trump#/media/File:Donald_Trump_official_portrait.jpg

Imagem 3 Eurodeputada Beatriz Becerra, atualmente é vicepresidente da Subcomissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu e está integrada no Grupo de la Alianza do Liberais e Democratas pela Europa” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/8/89/MEP_Beatriz_Becerra.jpg

Imagem 4 67.º Presidente do México (eleito), Andrés Manuel López Obrador será investido no cargo em 1o de dezembro de 2018” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Andrés_Manuel_López_Obrador#/media/File:LENÍN_MORENO_SE_REÚNE_CON_EL_LÍDER_MEXICANO_LÓPEZ_OBRADOR_(36186836092)_(cropped).jpg

Imagem 5 Crise na Venezuela desde 2013 de cima para baixo, da esquerda para a direita: Manifestantes na frente de forças de segurança; Prateleiras vazias em um supermercado na Venezuela; Milhões de Venezuelanos protestam em Caracas, no dia 26 de outubro de 2016; Venezuelanos em fila para entrar em uma loja” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Crise_na_Venezuela_desde_2013#/media/File:Crisis_in_Bolivarian_Venezuela.png

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Equador: a Revolução Cidadã um ano depois do fim do mandato de Rafael Correa

A chamada “Revolução Cidadã” iniciada em 2007 por Rafael Correa, quando assumiu o cargo de Presidente da República do Equador, completa dez anos em meio a incertezas e expectativas quanto à sua sobrevivência.

Antecede a Revolução a crise econômica que se abateu sobre o Equador no final dos anos 90, e que teve como resposta do governo a adoção de medidas impopulares como o confisco e congelamento de saldos bancários e a substituição do imposto de renda pelo imposto sobre movimentações bancárias, similar à brasileira CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Apesar do crescimento do PIB bruto, o PIB per capta da década de 90 foi igual ao da década de 80, razão pela qual ficaram conhecidas como “décadas perdidas”.

Em 2006, no auge da instabilidade política marcada pela sequência de três Presidentes que não concluíram o mandato, descrença nos partidos e  insatisfação generalizada, Correa, que não era político de carreira, criou o Partido Aliança País e  se elegeu com a promessa de mudanças que compunham  um projeto de governo que levou as mesmas iniciais do seu nome: Revolución Ciudadana, ou Revolução Cidadã, em português.

No início da sua gestão, em 2007, o Congresso Nacional foi dissolvido e substituído pela Assembleia Nacional, por um grupo de constituintes que elaborou uma nova Constituição. Aproveitando-se da valorização do petróleo, ele realizou obras de infraestrutura e fez investimentos sociais, notadamente em saúde e educação, que aumentaram o nível de aprovação do seu governo, fortaleceram o seu partido e facilitaram a reeleição em primeiro turno em 2013.

Embora não fosse identificado como um típico militante de esquerda, o Presidente Equatoriano era comparado a lideranças como Hugo Chávez e Evo Morales em razão da gestão personalista e carismática e do posicionamento antagonista frente aos Estados Unidos. O acolhimento de Julian Assange, do Wikileaks, na Embaixada do Equador em Londres (2012) e o episódio envolvendo o pedido de asilo de Edward Snowden (2013) são exemplos desses tensionamentos com Washington.

Jorge Glas, Rafael Correa e Lenín Moreno na campanha 2017

Nas eleições de 2017, o seu partido, Aliança País, elegeu em 2º turno Lenín Moreno à Presidência da República. Moreno fora Vice-Presidente no primeiro período do seu antecessor e apoiador (2007-2013). Esperava-se que a sucessão garantiria a continuidade da denominada Revolução Cidadã e até especulou-se que se estava alçando “Lenín Moreno ao Governo e Rafael Correa ao Poder”*.

Surpreendentemente as relações entre os dois começaram a se deteriorar desde o início da gestão de Moreno, culminando no rompimento e na saída de grande parte dos correistas do partido Aliança País e na formação de um grupo opositor. As divergências políticas e denúncias de corrupção fizeram com que vários aliados de Correa fossem afastados do governo ao longo deste primeiro ano (maio de 2017 até maio de 2018). A nova gestão é identificada como mais alinhada ao liberalismo e tem buscado reforçar a relação comercial com os Estados Unidos.

Lenín Moreno queixa-se de ter recebido um Estado altamente endividado, com economia combalida, obras inacabadas e alto desemprego, e justifica que está buscando resolver os problemas com uma postura mais aberta ao diálogo. Reconhece as tensões internas do partido, mas minimiza a oposição de Correa como a de um simples cidadão. Os correistas acusam-no de ter traído a Revolução Cidadã e de ter promovido de maneira inconstitucional um referendo com sete perguntas de temas de interesse nacional, cujo resultado desfavoreceu a Correa, inclusive o veto à reeleição.

Marca do Movimento Acordo Nacional

Completando um ano de Presidência em maio de 2018, Moreno já caiu mais de 30 pontos e passou da aprovação majoritária para minoritária, segundo o El País. Correa, em 2015, ainda no Executivo, havia lançado um livro, cujo título em português é “Equador: da noite neoliberal à Revolução Cidadã”, no qual trata dos desafios e avanços do movimento que liderou. Dois anos depois (2017), uma biografia não autorizada escrita por duas jornalistas equatorianas e intitulada “El Séptimo Rafael”, (ainda não traduzido para o português),   suscitou polêmica e trouxe o tema de volta no final  do seu governo. 

O ex-mandatário, que atualmente vive na Bélgica, terra da sua esposa, mesmo impedido de ser candidato e sem partido, em recente pronunciamento exortou os equatorianos a defender as conquistas alcançadas no seu mandato. Enquanto isso, seus correligionários, que ao abandonarem o Aliança País criaram o movimento Revolución Alfarista, seguem na luta para obter registro do partido sob o nome de Movimiento Acuerdo Nacional (MANA). O MANA, que tem como slogan “por la Revolución Ciudadana”, será um bom termômetro para se avaliar a força do legado de Correa e a sua capacidade de formar seguidores que mantenham vivo o movimento.

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Nota:

* O link leva a um vídeo de uma mesa redonda sobre Rafael Correa e a Revolução Cidadã, promovida pela Casa America da Espanha, em 24/05/2018, com 4 participantes, na qual o Professor Simón Pachano (Flacso Ecuador) menciona que por ocasião da eleição de Moreno “todo mundo pensava que seria Lenín Moreno ao governo, Rafael Correa ao poder”, entre os minutos 20:30 a 21:00.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Rafael Correa e a Revolução Cidadã” (Fonte Foto do Facebook):

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Imagem 2 Jorge Glas, Rafael Correa e Lenín Moreno na campanha 2017” (Fonte Foto do Facebook):

https://scontent.fssa17-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/14485039_698052543677078_484982870580605262_n.jpg?_nc_cat=0&_nc_eui2=AeEyVHFv-0ABj0EO0dZKgMlOzmxYoTAZbadLxUKDiA1xd-6XWi0WGhN9HTJwvwCp176nnT8lMxPoxh2_mtGDI66YruxdX-wQuqL0LRm6NnfnKA&oh=2060e083003060666728a125128c82ef&oe=5B7A957B

Imagem 3 Marca do Movimento Acordo Nacional” (Fonte Foto do Twitter):

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Eleições na Venezuela apontam perdas políticas para Maduro

Conforme vem sendo disseminado na mídia internacional, o resultado das eleições venezuelanas gerou mais perda de credibilidade e de legitimidade ao governo do atual presidente Nicolás Maduro.

Inicialmente, a realização do processo eleitoral se deu contra as solicitações da Oposição que, desde o ano passado (2017), tentou negociar um pacto de garantias mínimas para o que chamam de “Eleições Livres”, com a libertação dos presos políticos, a possibilidade de supervisão internacional aprovada pelos adversários envolvidos, a autorização para propaganda eleitoral equilibrada, o funcionamento dos partidos sem perseguição e a certeza da renúncia do uso da maquina pública a favor do governante.

No entanto, conforme afirmaram os opositores, isto não foi conseguido, tanto que abandonaram as negociações, e citam que um dos atos contra essas solicitações foi a antecipação do pleito, algo decidido pelo governo, impedindo a organização adequada tanto do processo eleitoral quanto dos envolvidos na disputa, razão pela qual estes boicotaram-no não apresentando candidatos e pedindo a abstenção dos cidadãos. Além disso, alega-se que as eleições também se deram contra o que o que foi acertado pelo Governo com os adversários que participaram delas. Por essa razão, o resultado está sendo amplamente rejeitado internamente e as eleições estão sendo consideradas ilegítimas pela comunidade internacional.

Henri Falcón, o segundo colocado, com 21,2% dos votos*, não reconheceu a vitória de Maduro, afirmando ter recebido 900 denúncias de ilegalidades e acusou ter ocorrido “compra de votos” e “chantagem”, mediante o uso de ameaças explícitas e também veladas sobre o cumprimento dos programas sociais, além do oferecimento de bônus que seria dado para o eleitores beneficiários desses programas, se estes apresentassem o “Carnet de la Pátria” (Carteira da Pátria)**, antes de votarem, em locais colocados a 200 metros dos lugares de votação, os denominados “Pontos Vermelhos”***, tudo feito com a autorização do Conselho Nacional Eleitoral (CNE)*.

Como consequência, Falcón também está exigindo a ocorrência de uma nova eleição no final do ano (2018), quando, ressalte-se, era o momento para qual estava programado o pleito eleitoral, que foi precipitado pelo governo, primeiro para abril, depois acordado com parte da oposição para ser transferido para o dia 20 de maio, domingo passado, tal qual se deu.

Como era esperado, a comunidade internacional reagiu negativamente e de forma dura se se pronunciou a respeito. O Governo dos EUA, independentemente do que ocorreria no dia 20, já tinha anunciado que não iria reconhecer o resultado e aplicaria novas sanções contra o Governo bolivariano.

No dia seguinte, 21 de maio, segunda-feira, tanto o vice-presidente Mike Pence, quanto o secretário de Estado, Mike Pompeu, declararam que a eleição foi fraudulenta e haveria respostas dos norte-americanos, pois, conforme as palavras de Pence, “As eleições na Venezuela foram uma farsa. Os Estados Unidos estão contra a ditadura e com o povo da Venezuela pedindo eleições livres e justas. O presidente tomou medidas enérgicas (…) e há mais por vir. (…). Os EUA não ficarão de braços cruzados enquanto a Venezuela é esmigalhada. (…). Todos os dias, milhares de venezuelanos fogem da opressão brutal e da pobreza extrema. O regime de Maduro deve permitir a ajuda humanitária (…) e deve permitir que a sua gente seja escutada”.

O Presidente Donald Trump, acompanhado do Vice-presidente Mike Pence, exibe assinatura de Ordem Executiva, isso em maio de 2017

Além disso, por meio de um Decreto Executivo assinado por Donald Trump, já na segunda-feira, anunciaram a proibição de “indivíduos ou entidades agindo nos Estados Unidos de comprar dívidas do governo venezuelano, assim como bens dados em garantia de empréstimos”.

Como também já era declarado, os países membros do Grupo de Lima**** não reconheceram o resultado, assinaram declaração conjunta sobre os procedimentos que tomarão e anunciaram que adotarão medidas financeiras, afirmando que vão “intensificar e ampliar, por meio dos mecanismos existentes, o intercâmbio de informações de inteligência financeira sobre as atividades de indivíduos e empresas venezuelanos que possam estar vinculados a atos de corrupção, lavagem de dinheiro ou outras condutas ilícitas passíveis de procedimentos judiciais para sancionar tais atividades criminosas, como congelamento de ativos e aplicação de restrições financeiras”.

Bandeira da China

Poucos são os países favoráveis ao resultado, os quais estão vinculados direta ou indiretamente com a Venezuela por razões econômicas, por necessidades de política internacional, ou por motivos ideológicos. No primeiro caso, posiciona-se mais expressivamente a China, que tem investimentos no país de 20 bilhões de dólares, forneceu empréstimos e tenta reaver este montante por meio da aquisição de petróleo; no segundo estão Irã e especialmente a Rússia, que atua diante do fato de estar sendo isolada internacionalmente e, por isso, precisa garantir que peças do tabuleiro geopolítico e geoestratégico mundial sejam preservadas, mesmo que não tenham simpatias por elas, para manter sua própria posição no cenário internacional e garantir sobrevivência, ressaltando-se que ainda precisa recuperar o empréstimo de 3 bilhões de dólares que fez à Venezuela em 2011 e este ainda não foi pago; no terceiro estão os países ainda sob governos ideologicamente aliados ao bolivarianismo, como, por exemplo, Cuba, Bolívia e El Salvador.

Logo presidencial de Nicolás Maduro

O resultado de 68% dos votos para Maduro foi comemorado no país mais pelos opositores do que pelo governante, pois tal volume se deu diante de uma abstenção de 54%, a maior já ocorrida para o pleito presidencial no período bolivariano, com denúncias de fraude, compra de votos e mascaramentos do verdadeira abstenção, e foi considerada uma vitória da solicitação da Mesa de Unidade Democrática (MUD), principal frente de oposição que se dedicou ao boicote do processo eleitoral.

No entanto, como também vem sendo apontado pelos analistas internacionais, as peças do jogo político interno não sofreram alterações, da mesma forma que não houve acréscimo no isolamento internacional a que o Governo venezuelano está submetido, o qual já vem ocorrendo muito antes de 20 de maio e é realizado tanto por países quanto por instituições financeiras internacionais.

Logo da Mesa de Unidade Democrática

No entanto, aspectos outros emergiram, sendo uma expressiva novidade ter ficado indiscutível e transparente a grande perda de legitimidade de Nicolás Maduro em todo o processo, algo que não tem como negar ou mascarar, já que apostava que conseguiria colocar muitos eleitores nas urnas e sonhava superar Hugo Chávez no número de votos recebidos, mas, agora, depois do corrido, ficou claro que retrocederam e estão propensos a abandoná-lo alguns segmentos do bolivarianismo, por isso, o mandatário estará mais submetido a riscos e contestações, especialmente vindas de seus aliados. Não se pode esquecer, por exemplo, que antes de ser uma defecção da MUD, Falcón foi uma defecção do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV), o partido chavista de Maduro, e, doravante, aumentou a probabilidade de que outros façam igual, trazendo consequências para a liderança do Presidente e mais contestação dentro do PSUV ao seu posto.

Observadores apontam também que a Oposição ganhou mais elementos em sua luta, porém, conforme tem ficado claro, até mesmo pelas notícias na mídia, ela ainda sofre com a ausência de uma pauta comum, bem como de uma liderança unificada, e as divisões internas são tão grandes quanto os posicionamentos e escolhas de estratégias para a ação política, sendo um exemplo, novamente, o fato de Henri Falcón ter saído da MUD para concorrer na eleição do dia 20.

No entanto, verificadas as reações na Venezuela, as perdas para Maduro são maiores do que ele esperava, de forma que a tendência de esvaziamento de sua estratégia de permanência no poder tende a aumentar, mas, em curto prazo, as previsões dos analistas são de que haverá o aumento da repressão e da violência, logo da crise humanitária venezuelana, gerando mais reflexos na região, os quais devem ir além da questão da massa de refugiados do país que diariamente tem pedido ajudo aos Estados vizinhos.

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Nota:

* Conforme informado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), um dos cinco dos poderes do Estado venezuelano, que é responsável pela organização e reconhecimentos dos pleitos eleitorais.

** O “Carnet de la Patria” (Carnê da Pátria, ou Carteira da Pátria) é o documento através do qual se garante os benefícios e auxílios governamentais, ou seja, é por meio deste que os cidadãos têm acesso aos programas sociais.

*** Tais “pontos” consistem em tendas onde estão presentes aliados do chavismo, membros do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV), e, nelas, os cidadãos que possuem o “Carnet de la Patria” (Carnê da Pátria, ou Carteira da Pátria) apresentam-no antes de votar, para garantirem o benefício prometido pelo governo. 

**** Fazem parte do Grupo: Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colombia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Perú, unindo-se posteriormente Guiana e Santa Lúcia.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Estação de voto em Caracas no dia da eleição” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Eleição_presidencial_da_Venezuela_em_2018#/media/File:2018_Centro_electoral_Venezuela.jpg

Imagem 2 O Presidente Donald Trump, acompanhado do Vicepresidente Mike Pence, exibe assinatura de Ordem Executiva, isso em maio de 2017” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Mike_Pence#/media/File:President_Trump_is_joined_by_Vice_President_Pence_for_an_Executive_Order_signing_(33803971533)_(2).jpg

Imagem 3 Bandeira da China” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/fa/Flag_of_the_People%27s_Republic_of_China.svg/320px-Flag_of_the_People%27s_Republic_of_China.svg.png

Imagem 4 Logo presidencial de Nicolás Maduro” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Eleição_presidencial_da_Venezuela_em_2018#/media/File:Logo_campaña_presidencial_Venezuela_2018.png

Imagem 5 Logo da Mesa de Unidade Democrática (MUD)” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Mesa_de_la_Unidad_Democrática#/media/File:MUD-Logo.png

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

Eleições venezuelanas tendem a esvaziar e destruir a estratégia de Maduro

A realização das eleições na Venezuela, ocorrida ontem, domingo, dia 20 de maio de 2018, pode acarretar em significativa perda política para o atual presidente venezuelano Nicolás Maduro, em seu projeto de continuidade no poder, ao menos até o início de 2025, já que esta eleição se deu para o mandato cujo início será em 2019, com duração de seis anos, mesmo que o pleito tenha ocorrido agora, no meio 2018.

O mandatário é contestado em várias instâncias nacionais e internacionais desde que assumiu o poder no país, afirmando-se ter ascendido ao cargo sob condições suspeitas, ou mesmo por meios fraudulentos na eleição que o galgou ao cargo em 2013, apesar de seus partidários afirmarem terem lhe dado votos suficiente, os quais permitiram-no chegar de forma legítima à função. A questão é que o pleito do qual participou foi visto pela Oposição, por analistas internacionais e autoridades de vários países como inadequadas ou frágeis, no que refere às exigências mínimas para garantir lisura, dentro de um regime democrático.

Nicolás Maduro

Neste momento, pelos dados disseminados na mídia e pelas declarações de autoridades e participantes do processo eleitoral, a história parece se repetir em termos de questionamentos, com mais elementos sendo colocados à mesa com o objetivo de apresentar que as eleições realizadas ontem, ao invés de legitimarem a presença de Maduro no poder, apenas deslegitimarão qualquer continuidade, tanto dele, o mandatário, quanto possivelmente do bolivarianismo no país.

O Governo venezuelano apresentou ao mundo como um critério respeitável para legitimação internacional do evento a presença de 200 observadores, dentre eles o ex-presidente da Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero (Partido Socialista Operário Espanhol), e de personalidades, jornalistas e políticos europeus, como o ex-presidente do Senado da França, Jean-Pierre Bel (Partido Socialista), que ocupou este cargo entre 1o de outubro de 2011 e 30 de setembro de 2014, tendo sido o representante da Presidência da França para a América Latina durante o governo de François Hollande (também do Partido Socialista), o qual, por sua vez, deve-se destacar, vem sendo figura internacional de destaque na defesa do ex-presidente brasileiro Luis Inácio Lula da Silva. Tais quais os nomes citados, há outros convidados de renome, que são personalidades respeitadas pelo governo Maduro.

Pelo que tem sido disseminado por segmento específico da mídia, os observadores estão centrando o foco na alegação do direito de o povo votar, com uma crítica indireta à recusa por parte dos opositores de participar do pleito. Tal argumento tem sido o mais usado por Zapatero, uma personalidade com alto grau de visibilidade, que tem se apresentado também como um partidário do diálogo e da abertura da Europa com o governo Venezuelano. Um outro ponto no qual estão focando é o sistema de urnas eletrônicas que, conforme afirmam estes observadores, está entre os mais seguros e avançados do mundo, e vários têm destacado que tal modelo de urna pode ser utilizado em muitos outros países.

Exemplificando a primeira situação, Zapatero afirmou, logo após reunir-se com Maduro: “Há setores da oposição que não vão votar, os respeito profundamente. Mas agora vai falar o povo da Venezuela. É bom que os cidadãos se expressem [nas urnas]. Isso trará, sem dúvida, novas possibilidades para esse país”. Além disso, mostrando suas convicções de que a Governo venezuelano irá retomar as negociações com a Oposição, declarou: “Falamos com o presidente sobre a possibilidade de abrir uma nova etapa do diálogo depois das eleições de domingo. Não detalhamos o lugar nem quem vai participar. Em minha opinião, a participação deve ser aberta”. E, referindo-se ao diálogo com a Europa, afirmou: “a necessidade de um diálogo mais fluído. (…). Depois do dia 21 de maio, esperamos que comece uma etapa de aproximação, na qual prevaleça o diálogo em vez das sanções. (…). Uma pergunta que já fiz várias vezes é: por que a Europa dialoga com o Irã, por que é partidária do diálogo, e se comparta assim com a Venezuela?”.

No segundo caso, o foco nas urnas, um jornalista da Itália, cujo nome citado nas fontes é Luca, manifestou que “Esse é um processo eleitoral muito importante para a Venezuela e para a América Latina. O povo aqui manda uma mensagem ao mundo e também ao meu país. Na Itália, ainda votamos com cédula de papel, não temos sistema eletrônico. O sistema venezuelano é muito interessante, porque não há fraude, não há possibilidade de mudar, manipular o nome dos candidatos. É um sistema que pode ser exportado para o mundo inteiro”.

Os críticos, no entanto, trazem elementos que acrescentam fatos ao entendimento do processo, dentre eles que há mais de 14 mil centros de votação e alegam que se identificou a presença de aliados do chavismo em 85% das seções eleitorais, algo que, conforme declaram, viola o acordo realizado entre os participantes, antes das eleições, mesmo porque significaria uma forma de pressão sobre os eleitores, já que 16 milhões de pessoas dependem do assistencialismo do Estado.

Carnet de la Patria

Outra denúncia que precisa ser verificada é que, conforme consta na mídia, foram instalados “pontos vermelhos” nas ruas, perto das seções eleitorais. Tais pontos consistem em tendas onde estão presentes aliados do chavismo, membros do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV), e, nelas, os cidadãos que possuem o “Carnet de la patria” (Carnê da Pátria, ou Carteira da Pátria) apresentam suas carteiras antes de votar, para garantirem o benefício prometido pelo governo.  As carteiras são o documento através do qual se garante os benefícios e auxílios governamentais, ou seja, é por meio delas que os cidadãos têm acesso aos programas sociais, e, segundo foi informado, Maduro prometeu “prêmios” a quem apresentasse a Carteira e fosse votar, razão pela qual tinham de passar por este lugares para mostrar que foram às urnas.

Segundo os denunciantes, em síntese, se não fossem votar, o que provariam mostrando a carteira nos “pontos vermelhos”, perderiam o bônus de 10 milhões de bolívares (muito dinheiro para o pobre venezuelano), além de poderem perder outros benefícios, conforme diz a Oposição. Dentre os principais acusadores estão Henri Falcón e Javier Bertucci, que disputaram contra Maduro nas eleições, destacando que Falcon, em quem se acreditava que possuía condições de enfrentar o Presidente e até mesmo vencer a disputa, foi membro do PSUV que partiu para a Oposição e, dento desta, discordou do boicote à eleição de ontem, tal qual foi decidido pela Mesa de Unidade Democrática (MUD), principal frente opositora na Venezuela. Nas palavras de Falcon: “Prometeram 10 milhões de bolívares (US$ 12, pela cotação do mercado negro, 4 vezes o salário mínimo*) a quem registrar seu voto nos ‘pontos vermelhos’. Não podemos vender nossa dignidade”.

Representantes do Grupo de Lima no Palácio de Torre Tagle (Perú) durante um encontro oficial

Além dessas questões que envolvem o processo eleitoral, que, segundo afirmam os críticos, não pôde ser coberto adequadamente pelos observadores convidados pelo Governo, há o fator do grande número de abstenções, que, de acordo com o que foi apontado pelo jornal brasileiro o Estado de São Paulo, chegou a 54%, ou seja, teve participação de 46% do eleitorado, havendo ainda fontes que chegam a afirmar que a Oposição tem elementos para declarar ter ocorrido presença de menos de 30% dos eleitores, e outras que dizem ter sido menor ainda a participação, com menos de 20%, como é o caso do Grupo de Lima**, que declara ter ocorrido a participação de apenas 17,04%, já que dizem que os observadores declaram que a abstenção foi de, ao menos, 82,96%.

Dessa forma, independentemente do percentual exato, o processo de legitimação deverá estar totalmente esvaziado, pois, confirmada que a presença na votação foi inexpressiva, mesmo que Maduro seja reeleito com percentual significativo de votos, comparativamente falando, estes terão sido obtidos dentro de margem irrelevante ou insignificante de votantes, algo que trará mais perdas para sua credibilidade internacional e apoio interno que vantagens por ter conseguido se reeleger.

Cidades-sede das Reuniões de cúpula do G20

Hoje, segunda-feira, dia 21, o G-20 (o Grupo das vinte maiores economias do mundo) está reunido em Buenos Aires, na Argentina, para debater assuntos referentes à economia mundial e já se sabe que haverá ampla contraposição ao resultado eleitoral venezuelano, ainda que assunto do Grupo não seja este, e mesmo com a posição do Presidente da Turquia, Tayyip Erdogan, que declarou ser favorável a Maduro. Da mesma forma, também se sabe que o resultado será recusado pelos EUA, Canadá, União Europeia, pela Colômbia e demais membros do já citado Grupo de Lima, grupo de países criado em 2017, o qual trata da crise venezuelana, e quatro deles estão presentes no G-20, além dos EUA.

Nesse sentido, a realização do pleito eleitoral, que não foi apenas para Presidente, mas para os Conselhos Legislativos das 23 entidades federais e dos 335 Municipais, deverá se constituir como mais um fator agravante da instabilidade política da Venezuela, tanto que os opositores estão declarando que seja considerada a derrota de Maduro, bem como a deslegitimação do Governo, e Falcón não está reconhecendo o resultado, afirmando que outra eleição precisa ser realizada no final deste ano (2018).

De certo, já se está desvalorizando internacionalmente todo o processo eleitoral devido a baixa participação, independentemente do que o governo apresentar como índice de presença nas urnas, mas devido também à pouca representatividade da eleição e ao fato de ter ocorrido a participação de observadores que não tiveram condições de cobrir a eleição de forma ampla, bem como graças às acusações de quebra dos acordos, uso da máquina para angariar votos e as consideradas ameaças veladas de Maduro, como ocorreu no caso em que declarou “votos o balas, paz o violencia”, quando, em discurso, queria afirmar que o caminho da pacificação era a eleição, mas usou termos que os opositores consideraram ameaçadores e discursaram dizendo que ele indicava que usará de violência, se necessário.

Além disso, o governo e o processo eleitoral vêm recebendo contraposição inclusive da centro-esquerda pela região, como foi o caso da Carta Aberta de 54 personalidades chilenas, entre elas muitos deputados do Partido Socialista, que foi assinada e disponibilizada no site do Partido Liberal do Chile, demonstrando que há uma convergência entre a centro-direita e a centro-esquerda sobre o que o Governo Maduro pode estar representando em termos políticos.

Nesse sentido, as eleições que ocorreram, mais que uma forma de garantir a continuidade de Nicolás Maduro, poderá ser um avanço maior para se chegar rapidamente no limite da sobrevida do atual Governo, que se estendeu de forma imprevisível desde que assumiu o poder, logo depois da viagem de Hugo Chávez para o tratamento de câncer, em 2012, e culminou com a sua morte, no início de 2013, quando assumiu interinamente a Presidência e depois foi em seguida eleito Presidente, sob muitos questionamentos.

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Nota:

* As informações são confusas, pois as conversões não correspondem ao que foi dito, levando-se ainda em conta que a relação com o Bolívar já não se aplica, uma vez que está vigendo o Bolívar Fuerte. Atualmente, o salário mínimo na Venezuela, de acordo com as fontes governamentais, em 30 de abril, era de 2.555,550 bolívares, ou, s 2.555,55 bolívares fortes, convertido para os valores da atual moeda. O site de conversão do Banco Central do Brasil, por exemplo, não apresenta a conversão seja para o dólar, seja para o Real brasileiro, e outros sites também não conseguem fazer a conversão.

** Fazem parte do Grupo: Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colombia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Perú, unindo-se posteriormente Guiana e Santa Lúcia. Deram apoio as declarações do Grupo: Barbados, Estados Unidos, Granada, Jamaica e Uruguai.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Bandeira da Venezuela” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Venezuela

Imagem 2 Nicolás Maduro” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Venezuelan_presidential_election,_2018

Imagem 3 Carnet de la Patria” / Exemplo (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Venezuelan_presidential_election,_2018

Imagem 4 Representantes do Grupo de Lima no Palácio de Torre Tagle (Perú) durante um encontro oficial” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Grupo_de_Lima

Imagem 5 Cidadessede das Reuniões de cúpula do G20” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Reuniões_de_cúpula_do_G20

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

Governo mexicano multa Odebrecht e suspende atividades no país

Segundo o Jornal Reuters, na ultima terça-feira (dia 17 de abril), a construtora brasileira Odebrecht foi novamente inabilitada de operar no México por dois anos e meio, e multada em aproximadamente 60 milhões de dólares por corrupção nos negócios com a petrolífera estatal Pemex.

De acordo com o Diário Oficial do Governo divulgado na noite de terça-feira, os órgãos estaduais estão proibidos de “participar de contratos públicos federais ou qualquer contrato com a Construtora Norberto Odebrecht S.A.”. Porém, os contratos existentes não foram afetados.

A Secretaria da Função Pública (SFP), um Ministério dependente do Poder Executivo que é responsável pelo monitoramento do desempenho do Governo mexicano, decretou a punição por simulações e não cumprimento de um contrato que foi adjudicado em novembro de 2015.

As autoridades culparam o diretor de finanças da construtora brasileira, Gleiber José de Faria, e seu diretor no México, Alberto de Meneses Weyll. Este último declarou no Brasil que concedeu um suborno de 10 milhões de dólares a Emilio Lozoya, então coordenador internacional da campanha do presidente Enrique Peña Nieto e diretor da Petróleos Mexicanos (Pemex) de 2012 a 2016.

Logo Odebrecht

Até o momento, nenhum funcionário mexicano foi preso pelo caso Odebrecht, ao contrário de outros países latino-americanos envolvidos no esquema de corrupção. A sanção da SFP é a primeira contra os membros do Conselho de Administração de uma empresa privada.

Além da desqualificação, duas unidades da empresa brasileira foram multadas em 543,5 milhões de pesos (30 milhões de dólares) e dois representantes legais da empresa também foram multados em 1,26 milhão de pesos (69.700 dólares) cada, segundo o documento do Governo.

O contrato que recebeu a punição contemplava a construção de estradas, edifícios e obras externas da refinaria de Tula, no Estado de Hidalgo, no centro do México. O acordo foi concedido a Odebrecht em 12 de novembro de 2015, cerca de três meses antes de Lozoya, um dos homens mais próximo de Peña Nieto e o principal envolvido apontado no México por participar da rede de propinas da construtora brasileira.

A SFP afirmou que as obrigações contratuais paralisadas foram atribuídas à empresa Construction International do México para serem cumpridas. A construtora brasileira já havia recebido duas outras desqualificações em dezembro e fevereiro de 2017, devido a um contrato assinado em fevereiro de 2014. A desqualificação anterior foi estipulada para durar quatro anos.

O acordo de 2014 foi assinado por 1,465 bilhão de pesos (cerca de 108 milhões de dólares, na época) e obrigou a Odebrecht a preparar o local e construir plataformas na mesma refinaria de Tula. A multinacional cobrou obras já previstas no contrato como atividades extraordinárias e causou danos indiretos à Pemex no valor de 119 milhões de pesos (9 milhões de dólares), segundo a imprensa mexicana. Entretanto, outro acordo, assinado no final daquele ano por 1,151 bilhão de pesos (85 milhões de dólares), não impôs sanções à corporação brasileira.

A Odebrecht disse em um comunicado que a empresa havia sido notificada e estava analisando as medidas tomadas pelo México. Ela passou os últimos anos no centro de um dos maiores escândalos de corrupção da América Latina e admitiu ter pago propinas em diversos países.

As investigações da SFP são independentes e as pesquisas da Procuradoria Geral da República estão encarregadas de aplicar a responsabilidade criminal sobre a Odebrecht no México. Contudo, Rafael Hernández, deputado do Partido da Revolução Democrática (de oposição ao governo) acredita que punir apenas a empreiteira brasileira não é suficiente. “Onde está se celebrando um ato de corrupção existem dois lados, por isso é uma punição incompleta”, disse Hernández, sobre a decisão da SFP.

Torre Pemex

Lozoya tinha sido chamado para depor perante a PGR depois de três ex-diretores da construtora terem assegurado que ele havia recebido subornos entre 2012 e 2016. O ex-diretor da Pemex tem repetidamente negado as acusações e conseguiu atrasar o processo judicial contra os recursos apresentado por sua defesa.

O papel da PGR nas investigações tem sido fortemente questionado porque depende do Poder Executivo. Embora já tenha sido aprovada uma reforma constitucional que criou uma promotoria independente e um novo sistema anticorrupção, as novas instituições não começaram a funcionar porque seus agentes públicos ainda não foram nomeados. A nomeação de promotores independentes no ano passado (2017) provocou disputas políticas na legislatura mexicana, mas, meses depois, o problema desapareceu da agenda das campanhas presidenciais em direção às eleições de julho.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Polícia Federal na sede da Construtora Odebrecht, na 23ª fase da operação” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Dela%C3%A7%C3%B5es_da_Odebrecht_na_Opera%C3%A7%C3%A3o_Lava_Jato

Imagem 2Logo da Construtora Norberto Odebrecht” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Construtora_Norberto_Odebrecht

Imagem 3Torre Pemex” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Petr%C3%B3leos_Mexicanos