AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

Cooperação científica na Antártica completa 60 anos

Os primórdios da ciência na Antártica

No final do século XIX e início do século XX o interesse pelas regiões polares começava a ganhar maior destaque na política internacional. Neste período, os olhares concentravam-se prioritariamente no Ártico, devido à proximidade geográfica desta área com as potências daquela época (majoritariamente localizadas na Europa).

A distante e inóspita Antártica era tratada de maneira colateral. A sua exploração ocorria de forma bastante errática e isolada. Somava-se ao distanciamento físico o fato de as condições tecnológicas daquela época não permitirem o adequado enfrentamento da rusticidade climática desse continente.

Logo do Ano Internacional da Geofísica

O Primeiro e o Segundo Ano Polar Internacional, respectivamente em 1882-1883 e 1932-1933, fornecem indicadores relevantes de como a mobilização em torno desse tema aumentou no intervalo entre ambos. A primeira edição contou com aproximadamente 11 participantes, essencialmente localizados na Europa, já na segunda participaram mais de 34 países, com representação geográfica bem diversificada. Contudo, o foco que prevaleceu foi o Ártico.

A década de 1950 presenciou uma conjunção de fatores que traria definitivamente a Antártica para a agenda da comunidade internacional. Em 1952, o International Council of Scientific Unions (ICSU)* nomeou o comitê responsável por organizar o Ano Internacional da Geofísica. Os preparativos para esse importante momento, que ficou conhecido como o Terceiro Ano Polar Internacional e ocorreu em 1957-1958, indicaram que duas das áreas prioritárias para aprofundamento do conhecimento científico seriam a Antártica e o Espaço.

Com esta definição e o envolvimento de 67 países, diversas expedições foram organizadas na região entre 1954 e 1959, que viu a quantidade de voos regulares florescer, bem como o estabelecimento de diversas bases de pesquisa e o aumento na geração, obtenção e divulgação de informações relativas a este ambiente.

A cooperação científica na Antártica se consolida

No bojo desta espiral positiva, entre 3 e 6 de fevereiro de 1958 os representantes dos doze países** mais engajados nos assuntos antárticos, juntamente com representantes de sociedades científicas de diversas áreas***, reuniram-se em Haia, Holanda, a convite da ICSU para a primeira reunião do Special Committee on Antarctic Research (SCAR) – sendo que logo em seguida a palavra Special seria substituída por Scientific.

O SCAR é um comitê interdisciplinar, vinculado à ICSU, com a responsabilidade de implementação, desenvolvimento e coordenação da investigação científica internacional na região Antártica, e seu papel no sistema Terra. Sua agenda científica é organizada em seis programas prioritários: Astronomia e Astrofísica a partir da Antártica; Mudanças Climáticas Antárticas no Século XXI; Estado do Ecossistema Antártico; Limiares Antárticos (Resiliência e Adaptações do Ecossistema); Dinâmica do manto de gelo Antártico no Passado; e Evolução da Criosfera e Resposta da Terra Sólida.

Neste mês, ao celebrar o sexagésimo aniversário da consolidação da cooperação científica na região, o SCAR coloca em evidência, simultaneamente, o contexto que antecedeu a sua implantação e os êxitos das seis décadas que se seguiram.

O Presidente do SCAR, Steven Chown, resume assim o resultado conquistado: “Nos últimos 60 anos, os cientistas envolvidos com a pesquisa nesta região fizeram descobertas impactantes que mudaram a maneira como nós vemos o mundo. Estas descobertas influenciaram políticas globais a banir o uso de produtos químicos ofensivos à camada de ozônio; proteger o ecossistema do Oceano Antártico em face às atividades comerciais; e contribuir com discussões internacionais sobre as mudanças climáticas. Nenhuma nação pode atingir isso isoladamente, por isso, o SCAR está orgulhoso do seu papel de liderança internacional na modelagem da agenda de pesquisa Antártica”.

A participação do Brasil no SCAR

A participação do Brasil está inserida no âmbito do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR). A interação científica no PROANTAR ocorre basicamente por meio do Conselho Nacional de Pesquisa Antártica (CONAPA), vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, e do Grupo de Assessoramento, ligado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Estação Antártica Comandante Ferraz, antes do incêndio de 2012

O Brasil é membro pleno desde 1984. Seu programa de pesquisa é classificado pelo órgão como bem desenvolvido, reconhecendo que o país possui uma comunidade multidisciplinar e produtiva dedicada à pesquisa antártica. Contudo, desde o incêndio que atingiu a Estação Comandante Ferraz, em 2012, e do agravamento da crise orçamentária no Brasil, a partir de 2015, a participação brasileira tem enfrentado desafios adicionais do ponto de vista logístico e de financiamento.

O vínculo do país com o Comitê se dá por meio do CONAPA. O delegado do Brasil junto ao SCAR é o professor Jefferson Simões, da Universidade do Rio Grande do Sul, que atualmente ocupa a vice-presidência de finanças do Comitê. O engajamento brasileiro atualmente é regido pelo “Plano de Ação do Brasil para a Antártica – 2013-2022”, com destaque para a implementação dos cinco programas temáticos com a missão de conhecer melhor a região antártica e suas implicações para a América do Sul, a saber:

  • Programa 1: O papel da criosfera no sistema terrestre e as interações com a América do Sul.
  • Programa 2: Efeitos das Mudanças Climáticas na Biocomplexidade dos Ecossistemas Antárticos e suas Conexões com a América do Sul.
  • Programa 3: Mudanças Climáticas e o Oceano Austral.
  • Programa 4: Geodinâmica e história geológica da Antártica e suas relações com a América do Sul.
  • Programa 5: Dinâmica da alta atmosfera na Antártica, interações com o geoespaço e conexões com a América do Sul.

A ciência como vetor de governança política na Antártica

O aprofundamento da interação científica promovida pela criação do SCAR abriu caminho para o arrefecimento das disputas territoriais que floresceram na região entre as décadas de 1940 e 1950, principalmente envolvendo Chile, Argentina, Austrália, Nova Zelândia, União Soviética, Estados Unidos, França e Reino Unido.

A opção por dedicar o continente antártico à exploração científica, consolidada ao longo dos anos 1950, permitiu que em 1959 fosse assinado o Tratado Antártico, pedra angular do Sistema do Tratado Antártico, e que reuniu vários dos até então litigantes. Na atualidade, compõem este sistema outros acordos como o Protocolo de Madri sobre Proteção Ambiental (1991) e a Convenção para Conservação dos Recursos Marinhos Vivos da Antártica (1982).

Ao completar 60 anos, a cooperação científica neste continente, além da sua importante contribuição para o avanço do conhecimento, também pode ser considerada como elemento de catalisação da boa governança política experimentada por esta região nas últimas décadas.

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Notas:

* Atualmente conhecido como International Council for Science (ICSU).

** África do Sul, Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, Estados Unidos, França, Japão, Nova Zelândia, Noruega, Reino Unido e União Soviética, que então existia. Atualmente, 43 países integram o SCAR.

*** International Union of Geodesy and Geophysics (IUGG); a International Geographical Union (IGU); a International Union of Biological Sciences (IUBS); a International Union of Pure and Applied Physics (IUPAP) e a Union Radio Scientific Internationale (URSI).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mapa da região Antártica” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Antarctic#/media/File:Antarctic-Overview-Map-EN.tif

Imagem 2 Logo do Ano Internacional da Geofísica” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/International_Geophysical_Year#/media/File:Igylogo.jpg

Imagem 3 Logo do Scientific Committee on Antarctic Research” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Scientific_Committee_on_Antarctic_Research#/media/File:Scientific_Committee_on_Antarctic_Research_(logo).gif
Imagem 4 Estação Antártica Comandante Ferraz, antes do incêndio de 2012” (Fonte): 

https://pt.wikipedia.org/wiki/Esta%C3%A7%C3%A3o_Ant%C3%A1rtica_Comandante_Ferraz#/media/File:Comandante_ferraz.jpg

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Exercício Militar AMAZONLOG 2017: entre o Pioneirismo e o Risco de Perda da Soberania

Entre os dias 6 e 13 de novembro de 2017 ocorreu na tríplice fronteira Brasil-Colômbia-Peru, região conhecida como Trapézio Amazônico, o AMAZONLOG 2017, um exercício logístico pioneiro no subcontinente sul-americano idealizado pelo Exército Brasileiro, contando com a participação de 23 países, além do Brasil. Mesmo tendo havido certa polêmica quanto aos reais objetivos e finalidades do exercício, as manobras ocorreram e tiveram “balanço extremamente positivo”, segundo o Coronel do Exército Brasileiro, Evandro Itamar Lupchinski, Chefe de Comunicação do AMAZONLOG 2017.

O exercício multinacional interagências entre Brasil, Colômbia, Peru, Estados Unidos e demais países observadores, teve o objetivo de montar uma base militar multinacional temporária para o atendimento de emergências humanitárias como, por exemplo, possíveis ondas migratórias vindas da Colômbia e da Venezuela, e a ocorrência de incêndios e desastres naturais numa região de dificílimo acesso, como é aquela onde se deu a operação.

Militares de vários países acompanham a simulação de acolhida de refugiados no Brasil e elogiam a cooperação estimulada pelo AmazonLog 2017

Apesar de o exercício envolver os efetivos majoritários do Brasil (aproximadamente 1.550), da Colômbia (150), do Peru (120) e dos EUA (30), em um total de aproximadamente 2 mil homens envolvidos, houve bastante críticas à presença norte-americana no exercício conjunto, uma vez que a participação ativa dos EUA, como os críticos definiram a presença dos 30 militares, significaria perigo iminente para a soberania dos países sul-americanos. Todavia, o General Racine Bezerra, coordenador do AMAZONLOG 2017, afirmou na época que: “apenas Brasil, Colômbia e Peru, condôminos de uma fronteira comum, terão tropa no terreno, todos concentrados em Tabatinga (AM), porém atuando sempre no respectivo território”. Caberia ao efetivo norte-americano apenas ações de logística.

Até mesmo o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, classificou como “míopes as críticas feitas à presença de tropas norte-americanas na Amazônia, já que o objetivo principal das manobras é prover ajuda humanitária emergencial em lugares de difícil acesso.

Contudo, as declarações e explicações do Exército Brasileiro e do Ministério da Defesa sobre a presença dos EUA num exercício militar na América do Sul não foram bem recebidas por parte de setores da esquerda e especialistas em Segurança e Defesa, tanto no Brasil como nos países vizinhos.

As críticas redundam em afirmar que o grande objetivo implícito no AMAZONLOG 2017 é estreitar os laços da Política de Defesa entre o Brasil e os EUA, visando enfraquecer os esforços de Defesa e Segurança no âmbito da UNASUL (União de Nações Sul-Americanas, mas especificamente no seu Conselho de Defesa Sul-Americano) e facilitar o acesso norte-americano aos abundantes recursos naturais como minérios, água e petróleo, existentes na Amazônia como um todo, não somente no território brasileiro. Outra vertente das críticas aponta que as manobras na região abrem caminho para ações e infraestrutura de monitoramento da situação na Venezuela por parte das Forças Especiais dos EUA e até mesmo para uma intervenção militar naquele país.

Como o AMAZONLOG foi inspirado num exercício semelhante realizado pela Organização Tratado do Atlântico Norte (OTAN) em 2015, na Hungria, e a base logística que deveria ser temporária se tornou permanente, analistas temem ainda que a base multinacional temporária instalada em Tabatinga para a realização do exercício possa se tornar também fixa e facilite a permanência de tropas dos EUA na região, garantindo a Washington o controle da Amazônia.

Porém, quando comparados o contexto do exercício na Hungria e o do AMAZONLOG 2017, parece que as chances de se firmar facilmente uma base multinacional aqui são muito pequenas. Na situação húngara, a fixação ocorreu no âmbito de uma aliança militar, no caso a OTAN, consignada por vários Estados-membros que anuíram conjuntamente para a instalação permanente da base, já no contexto sul-americano, este deu no âmbito de duas organizações intergovernamentais não especificamente militares, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), que divergem em vários pontos no tocante a Segurança e Defesa.

Levando-se em consideração as críticas quanto a presença dos EUA no exercício e seus reais interesses é possível traçar o seguinte quadro: caso uma mobilização mais ostensiva voltada para obtenção de recursos naturais estivesse em vias de acontecer, a participação norte-americana no AMAZONLOG 2017 não seria fator decisivo em mostrar tal intento, mesmo porque pelas vias comercial e diplomática há bons relacionamentos entre os países da tríplice fronteira Amazônica e os EUA. Ou seja, a configuração de arranjos materiais no território seria uma etapa posterior à configuração de arranjos políticos e comerciais.

No tocante a tese de que a base logística poderia servir de facilitador para incursões de Forças dos EUA visando monitorar a situação venezuelana, poderia ser levantada a questão: por que empreender tantos esforços materiais e humanos atravessando toda selva amazônica para vigiar, ou mesmo intervir na Venezuela, se isso pode ser feito a partir de bases e efetivos espalhados pela América Central com maior mobilidade e proximidade a Caracas (centro do poder venezuelano)? Acredita-se que, se há esforço coordenado dos EUA com relação ao petróleo venezuelano, a intervenção direta seria o último recurso na tentativa de uma mudança de regime favorável aos seus interesses. Além do mais, é pouco provável, diante do histórico regional, que os três países do Trapézio Amazônico, por assim dizer, condôminos de uma eventual base logística multinacional permanente, concordassem com o lançamento de tropas estrangeiras para tal finalidade em território venezuelano.

Um outro cenário possível, pouco considerado pelos críticos do exercício multinacional, é aquele no qual a participação dos EUA e demais Estados é vista como a presença de nações amigas que podem ampliar horizontes para indústria brasileira de Defesa, uma vez que o evento não contou apenas com a operação conjunta de logística, mas também com a exposição de materiais e seminário de ajuda humanitária. Mais do que isso, o evento é pertinente no sentido de fortalecer a cooperação entre os países da porção norte-andina do subcontinente sul-americano.

Mapa da Região Norte da América do Sul, onde está a área da operação” (adaptado)

A região onde foi instalada a base logística temporária do AMAZONLOG, o Trapézio Amazônico, é caracterizada por sua distância com relação aos poderes centrais dos três países limítrofes, pela baixa densidade populacional e pela presença do tráfico de drogas. A ausência do Estado no atendimento às populações favoreceu o surgimento do tráfico de drogas como alternativa econômica da região. Além disso, apesar da baixa densidade populacional, os fluxos migratórios são cada vez mais significativos na região desde os anos 1980, e com a atual situação na Venezuela a região pode receber um incremento considerável nesses fluxos. O quadro migratório ainda pode ser agravado por uma eventual guinada no acordo de paz na Colômbia, fazendo com que voltem a ocorrer os confrontos armados e consequentemente o aumento do número de pessoas que procuram refúgio longe dos combates.

Se é verdade que os problemas na região não podem ser resolvidos apenas com ações militares, também é verdade que ações como o AMAZONLOG ampliam os horizontes para a resolução conjunta dos problemas que afetam os três países do Trapézio, em outras palavras, aumenta o nível de cooperação para além do prisma da Defesa uma vez que o evento abarcou como um de seus objetivos principais o atendimento a emergências humanitárias. Não é por acaso que Brasil, Colômbia e Peru somam, desde o início dos anos 1990, em torno de 17 mecanismos bilaterais de integração e cooperação fronteiriça entre si. Tal fato mostra que, a despeito de haver interesses alheios à região por parte dos EUA, há também esforços com vistas a manutenção da soberania daqueles países.

Deve-se considerar que, de fato, há muito interesse estrangeiro pela Amazônia desde há muito tempo, mas deve ser admitido também que, devido aos já conhecidos problemas de segurança fronteiriços e a vulnerabilidade das populações nos locais ermos da Amazônia, a realização do AMAZONLOG 2017 pode trazer significativos resultados de cooperação multilateral na área da Indústria de Defesa e a consequente ampliação da capacidade de resposta das tropas brasileiras em casos não só de emergências humanitárias, mas, também, em ações de Defesa propriamente ditas.     

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 LogoHeader: Logomarca do AMAZONLOG 2017” (Fonte):

 http://amazonlog.net/index.html

Imagem 2 Militares de vários países acompanham a simulação de acolhida de refugiados no Brasil e elogiam a cooperação estimulada pelo AmazonLog 2017” (Fonte):

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-11/exercito-simula-crise-de-refugiados-na-triplice-fronteira-com-peru-e-colombia

Imagem 3 Mapa da Região Norte da América do Sul, onde está a área da operação” (adaptado) (Fonte):

https://www.google.com.br/maps/place/Am%C3%A9rica+do+Sul/@-4.7582052,-60.2784846,5z/data=!4m5!3m4!1s0x9409341c355d34b5:0x69d40ccfc9c6e32b!8m2!3d-8.783195!4d-55.491477

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China e EUA: competição crescente na América Latina

No dia 1o de fevereiro, quinta-feira passada, o Secretário de Estados dos EUA, Rex Tillerson, realizou um discurso na Universidade do Texas, no qual abordou as relações diplomáticas com os países da América Latina. Sua fala não foi casual, mas introduziu a visão do país sobre o tema e precedeu o início de uma viagem oficial de sete dias pela região, incluindo visitas ao México, Panamá, Colômbia, Peru, Argentina e Jamaica. Na ocasião, Tillerson ressaltou a convergência de valores no continente americano e a importância da região na estratégia internacional estadunidense.

Tillerson participa de evento na Universidade do Texas

Além disso, expressou o objetivo de seu país em promover a liberdade política e as reformas econômicas pró-mercado, assim como fortalecer a governança democrática, as medidas anticorrupção e a luta contra o crime organizado transnacional.

Contudo, como destacado pelos periódicos El País e New York Times, o que mais chamou atenção foi a ênfase atribuída por Tillerson ao aumento da presença chinesa nas Américas. O Secretário ressaltou que o investimento e o comércio chinês com a região vêm aumentado, sendo que tal país se tornou o principal parceiro comercial de Argentina, Brasil, Chile e Peru, e alertou que a parceria com a potência asiática sempre vem com um custo. Segundo o representante estadunidense, o modelo de desenvolvimento e a atuação internacional chinesa têm como consequências benefícios no curto prazo e dependência no longo prazo. Além disso, em sua visão, trata-se de um modelo extrativo e predatório, que beneficia apenas a população chinesa e atua na contramão da promoção dos direitos humanos ou da democracia. Nas palavras de Tillerson, “a América Latina não precisa de novos poderes imperiais que buscam beneficiar apenas sua própria população”.

Segundo noticiado pela Reuters, o discurso do Secretário de Estado foi seguido de um comunicado do Ministério de Relações Exteriores chinês. O documento afirmava que o discurso de Tillerson era desrespeitoso em relação aos países latino-americanos e que a cooperação entre a China e a América Latina baseia-se na igualdade, liberdade e em ganhos mútuos. O comunicado destacava ainda que o comércio chinês com a região não afeta nenhuma terceira parte e não deve ser visto como um jogo de soma zero.

O ministro de relações exteriores chinês Wang Yi

Cabe ressaltar que o discurso de Tillerson ocorreu pouco tempo depois de a uma reunião que congregou a China e os trinta e três países da Comunidade dos Estados Latinos Americanos e Caribenhos (CELAC). Durante a reunião ocorrida em 22 de janeiro, o ministro das Relações Exteriores chinês, Wang Yi, ressaltou que a China tem praticado na América Latina uma diplomacia de benefícios e ganhos conjuntos. Na oportunidade, Yi buscou aproximar e incluir a região na principal iniciativa diplomática contemporânea chinesa, a chamada Nova Rota da Seda.

Interessante notar a semelhança dos discursos dos representantes de ambas as potências, que argumentam que as suas relações com a região trazem benefícios para ambas as partes. Yi ressalta que a atuação chinesa tem como resultado o desenvolvimento conjunto e baseia-se em valores comuns, especialmente o multilateralismo. Apesar de afirmar que não atinge terceiras partes, a diplomacia chinesa tem consciência de que sua aproximação com a América Latina, tradicional área de influência norte-americana, pode gerar reações por parte desta potência mundial.

Tillerson, por sua vez, argumenta que os Estados Unidos são um ator que se preocupa com a prosperidade regional, com a promoção da liberdade e segurança na América Latina, atuando em favor do hemisfério e com base em valores comuns, especialmente a democracia e os direitos humanos. Contudo, ironicamente, essa narrativa contradiz o slogan America First sustentado pelo presidente Donald Trump desde o início de sua campanha eleitoral. O Mandatário defende a necessidade de atribuir maior ênfase aos interesses nacionais estadunidenses e colocá-los em primeiro lugar. Nesse sentido, a crítica estadunidense sobre a China priorizar as necessidades de seus nacionais também poderia ser aplicada aos Estados Unidos, conforme o próprio discurso sustentado por Donald Trump.

O discurso de Tillerson, por outro lado, reconhece um cenário que se desenha desde o início dos anos 2000, marcado pelo aumento da presença chinesa e a relativa diminuição da presença econômica dos Estados Unidos na região. A China tornou-se o primeiro parceiro comercial de países da região em detrimento da potência norte-americana. Os investimentos e empréstimos chineses ocupam um espaço que anteriormente era dominado pelos Estados Unidos. Nesse contexto, configura-se um cenário de aumento da competição entre a potência estabelecida e a emergente sobre a influência na América do Sul. Há que se ressaltar que se trata de uma rivalidade de baixa intensidade e baixo perfil, essencialmente econômica. Embora tenha um fundo geopolítico, trata-se de uma dinâmica essencialmente diferente daquela que existe atualmente na Ásia, onde os traços de competição militar apresentam-se de forma cada vez mais ressaltada.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Tillerson participa em conferência de imprensa conjunta com o Ministro de Relações Exteriores Argentino, Jorge Faurie” (Fonte: Departamento de Estado):

https://www.flickr.com/photos/statephotos/28303995829/in/photostream/

Imagem 2Tillerson participa de evento na Universidade do Texas” (Fonte: Departamento de Estado):

https://www.flickr.com/photos/statephotos/39132507725/

Imagem 3O ministro de relações exteriores chinês Wang Yi” (Fonte: Wikimedia Commons):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Wang_Yi_(2016-03-11)_02.jpg

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Diversificação do parque Industrial e da receita governamental: os desafios bolivianos para manter desenvolvimento

O Estado Plurinacional da Bolívia tem se destacado como o país sul-americano que mais cresce no continente, com média de 5% anuais há mais de dez anos, fenômeno que tem sido chamado de “milagre econômico boliviano”.

As projeções da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal) para 2017, ainda não confirmadas, estimaram um crescimento da economia boliviana da ordem de 4,3%, uma pequena queda, mas, ainda assim, o maior índice do continente. Para 2018, o Jornal de Negócios apresenta, com base em dados do FMI, um infográfico no qual a Bolívia aparece com o maior índice de expectativa de crescimento da América do Sul. O desafio boliviano é manter este ritmo de crescimento, fomentando a expansão da indústria nacional de modo a reduzir a dependência externa e alcançar um patamar de desenvolvimento endógeno e sustentável. 

Evolução do PIB da Bolívia

O país vem logrando êxito por meio de uma política sustentada por três pilares: a nacionalização de hidrocarbonetos como gás e petróleo; investimento público e políticas sociais; e a estabilidade política e social da longeva gestão de Evo Morales. A estatização de empresas e a renegociação de contratos permitiu ao Estado ampliar as receitas com hidrocarbonetos, alavancadas com a exportação de gás para o Brasil e a Argentina. Os investimentos públicos, por sua vez, foram custeados com este extraordinário aumento de receitas que possibilitou a geração de uma reserva financeira capaz de sustentar também os programas sociais. Dentre os 14 anos de crescimento econômico, observa-se que Evo Morales esteve como chefe do executivo nos últimos onze anos, o que certamente contribuiu para a continuidade da política de Estado adotada. 

Em que pese o longo período de bonança, o governo não fez o pagamento, por dois anos consecutivos, da segunda parcela do Aguinaldo, uma espécie de 13º salário pago em junho e dezembro na Bolívia.  As autoridades econômicas bolivianas atribuem à crise brasileira, que fez reduzir a demanda, a indisponibilidade de recursos para honrar tal pagamento.  Acreditam, entretanto, numa melhoria em 2018, com base na expectativa de crescimento da demanda externa, de importadores como o Brasil, Estados Unidos, China e países da Europa.  

Os críticos veem com reservas a manutenção do crescimento da Bolívia, que denominam jaguar sul-americano, numa cética alusão ao fenômeno dos tigres asiáticos. Destacam que, a despeito das altas taxas de crescimento, o país segue sendo o mais pobre do continente e questionam se o aumento da dívida pública acumulada e o esgotamento das reservas não causarão uma estagnação no futuro.

A economia boliviana está baseada no rentismo, no caso, a receita advinda das exportações de petróleo e gás que sustenta os investimentos públicos e a importação de produtos, inclusive os de primeira necessidade. Os riscos, para a diversificação da indústria, em países com economia rentista altamente dependente do petróleo, já haviam sido apontados por Celso Furtado em duas análises sobre a Venezuela, sendo a primeira em 1957. Nas décadas seguintes, o perigo de desindustrialização, em país desenvolvido, foi objeto de análise aplicada à Holanda, que iria dar origem ao termo “doença holandesa” (Dutch Disease).  

A exemplo da economia venezuelana, o perigo do rentismo para a Bolívia reside na aposta em fonte única de receitas, ou seja, a indústria do petróleo, de modo que se desestimule o desenvolvimento de outros setores da indústria nacional. Uma das consequências é a crise de abastecimento, decorrentes de quedas nos preços do petróleo e gás que comprometam o equilíbrio das contas públicas e a capacidade de importação. 

Em recente decisão da justiça boliviana, Evo Morales adquiriu o direito de tentar nova reeleição em 2019 e a possibilidade de continuar na gestão, no período de 2020 a 2025. Desde já e para os próximos anos, seja com Evo Morales ou outro Presidente, o desafio da Bolívia, para não seguir o caminho da Venezuela, é utilizar parte das reservas obtidas com o rentismo e aplicá-la no fomento aos demais segmentos da indústria nacional. Dessa forma, pode-se diversificar a fonte de receitas e reduzir a dependência externa para o abastecimento das necessidades de consumo interno. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1O Presidente Evo Morales discursa nas Jornadas Europeias de Desenvolvimento” (Fonte):

https://www.facebook.com/MinPresidencia/photos/a.223952224648280.1073741828.221347191575450/446888029021364/?type=3&theater

Imagem 2Evolução do PIB da Bolívia” (Fonte):

https://www.ine.gob.bo/

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Negociações entre Governo Maduro e Oposição ficam paralisadas

As previsões de que seriam retomadas as negociações entre o Governo Maduro e a Oposição da Venezuela, que estão sendo realizadas na República Dominicana, não se concretizaram e observadores começam a acreditar que aumentou muito a probabilidade de seu fracasso, apesar de os mediadores das reuniões terem novamente anunciado que está previsto recomeçar o diálogo em futuro breve, sem especificar uma data precisa.

O anúncio de que haveria a retomada do diálogo também foi realizado em dezembro passado, quando não se chegou a um acordo, e foi feita a projeção de novos encontros nos dias 11 e 12 de janeiro de 2018, tendo sido acertado para os dias 18 e 19. No entanto, eles não ocorreram, graças à recusa dos opositores de sentarem para dialogar, após a declaração do ministro venezuelano do Interior, Justiça e Paz, Néstor Reverol*, de que líderes da oposição deram informações que auxiliaram o governo a encontrar o piloto policial Óscar Pérez em seu esconderijo.

Óscar Alberto Pérez

O policial Pérez rebelou-se contra Maduro e era perseguido sob a acusação de ter usado um helicóptero do Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas (CICPC) para atacar prédios governamentais, em 27 de junho de 2017. No caso, foi informado que ele disparou contra a sede do Ministério do Interior e Justiça, e arremessou quatro granadas contra o Supremo Tribunal de Justiça. Diante do quadro, ele foi acusado de “terrorismo”, passando a ser chamado de “o criminoso mais procurado”. Além disso, em 18 dezembro do ano passado (2017), no comando de um grupo de 49 membros, ele invadiu um quartel da Guarda Nacional Bolivariana (GNB), em Laguneta de La Montaña, ao sul de Caracas, de onde levou fuzis e munições.

Os opositores reagiram de forma dura diante da declaração do Ministro e posicionaram-se exigindo um pedido de desculpas pelo fato de essa acusação afetar a postura e a integridade da Mesa de Unidade Democrática (MUD), o principal grupo antagônico ao governo, o qual está no processo de negociação do pacto político na República Dominicana.

Tal acusação, segundo entendem, além de sugerir rupturas dentro do grupo, com alguns dos seus colaborando com os governantes, lhes impinge uma mancha, pois a maneira como atuaram das forças de segurança foi avaliada por observadores internacionais como excessivamente violenta e inadequada. Foi interpretado que houve intenção clara de matar o rebelde, ao invés de aprisioná-lo, trazendo também para a Oposição a responsabilidade pelo ato.

A ação realizada se tornou pública pelo fato de Óscar Pérez ter gravado momentos do ataque das forças governista, quando foi utilizado armamento pesado, mesmo quando ele, no vídeo, gritou que estava se entregando. Ao mesmo tempo, repetia que não adiantava falar, pois desejavam assassiná-lo, independentemente do que fizesse.

As imagens disseminadas nas redes sociais causaram impacto no mundo inteiro e surgiram informações na imprensa de que os atestados de óbito mostravam que os mortos encontrados tinham levado um tiro na cabeça, indicando a possibilidade de terem sido executados. Os vídeos divulgados trazem mais tensão ainda porque apresentam o ex-policial ensanguentado e mostram os momentos em que granadas explodem no local em que eles se encontravam.

Diante da dramaticidade do acontecimento, a acusação do Ministro indignou os opositores, que, por isso, recusaram participar da reunião com os representantes do Governo e em documento assinado pelo líder do Partido Primeira Justiça, Júlio Borges, afirmaram: “Condenamos as declarações do ministro (venezuelano) do Interior e Justiça [venezuelano], Néstor Reverol, por falsamente assegurar ter obtido informações sobre o ex-polícia Óscar Pérez, no último encontro de diálogo”.

Os mediadores das negociações, por sua vez, fizeram declaração de que está sendo agendada nova data, para futuro breve, mas os observadores internacionais tendem a considerar que o diálogo será encerrado, pois há pontos em que nenhum dos lados aceita recuar e a conjuntura tem piorado com os últimos acontecimentos, bem como com as manifestações das autoridades do país, como a de Maduro, realizada no dia 16 de janeiro, de que a reunião que seria realizada dois dias depois seria “a última oportunidade” para a Oposição. Em síntese, que elas seriam a chance derradeira para que os opositores pudessem buscar uma saída pacífica, ressaltando-se que já está no cenário o impedimento de que parte deles participem das eleições presidenciais que serão realizadas agora, em 2018.

Júlio Borges – 8o Presidente da Assembleia Nacional

O próprio Júlio Borges considera que a possibilidade de acordo está muito baixa. Declarou que há “abordagens importantes para ter neste ano um sistema eleitoral e eleições que façam que os venezuelanos se expressem com total liberdade. (…) Existem outros aspetos, felizmente minoritários, em que há uma distância que não nos permite alcançar um acordo”. O governo, por sua vez, manifestou que na maioria dos pontos havia acordo e acreditava que alguns outros seriam “resolvidos na reunião do dia 18”, que não ocorreu.

Com a recusa da Oposição em participar desse encontro, o representante governamental nas negociações acusou de estar sendo usada uma “desculpa fútil”, cedendo os negociadores da MUD àqueles que querem boicotar as eleições presidenciais. Além disso, levantou que há interferência externa no processo, com acusação direta aos EUA.

Acrescentando mais elementos que podem levar ao encerramento do diálogo, os embaixadores dos países da União Europeia recentemente deram seu aval à aplicação de sanções contra membros do governo venezuelano que consideram como responsáveis pela repressão que ocorre no país.

Conforme foi divulgado, “os embaixadores acertaram novas listas para impor medidas restritivas diante da situação na Venezuela, [a serem aplicadas contra] sete pessoas”. Acreditam os europeus que tais pressões devem “apoiar o processo de diálogo”, devido à força que exercerão.

Depreende-se dos exemplos recentes que isso tende a não produzir os resultados calculados, pois tais pressões acabam sendo usadas para reforçar o discurso de que há um conluio internacional contra a Venezuela, direcionado contra o bolivarianismo e contra a esquerda, algo que é usado para justificar medidas extremas do governo, bem como justificar a necessidade de que o Executivo atue sem restrições, administrando por meio de Leis Habilitantes**, tais quais as que Maduro conseguiu aprovar já no início de seu mandato, quando, em um dos casos, argumentou que precisava de poderes para combater a interferência estrangeira no país, pois isto era um dos motivos que levava à crise econômica na Venezuela.

Logo da Mesa de Unidade Democrática (MUD)

Diante do quadro de enrijecimento dos discursos, poucos acreditam na retomada das reuniões ou no sucesso delas. Maduro precisa ganhar tempo para alcançar três coisas: (1) antecipar as eleições presidenciais para breve, pois isso lhe permitirá atuar antes que se produza qualquer planejamento eficaz por parte da Mesa de Unidade Democrática (MUD); (2) impedir a consolidação da articulação dos opositores, caso não consiga antecipar as eleições para momento que lhe seja benéfico, e talvez esteja dentro dessa estratégia a declaração do ministro Néstor Reverol de que os líderes da Mesa de Unidade Democrática deram informações que ajudaram a localizar Óscar Pérez, já que isso levaria à criação de fissuras no seio da Oposição; e (3) caso não consiga bloquear  a consolidação da articulação dos opositores, impedir a participação de partidos que possam enfrentar o governo, algo que está sendo possibilitado com a cassação de registros de agremiações partidárias.

Nesse sentido, a produção de um pacto entre os dois lados antagônicos da política venezuelana vai de encontro a esse planejamento, pois um dos pontos essenciais do processo de negociação é a existência de eleições livres, com todos os partidos e com os líderes opositores fora das prisões. Ao que todo indica, são pontos contrários às intenções de Nicolás Maduro, por isso tem-se chegado à conclusão de que o objetivo maior do governante não é produzir um acordo político, mas ganhar tempo, algo que está conseguindo, para atuar de forma mais concentrada e eficiente contra os seus antagonistas.

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Notas:

A fonte usada nesta referência afirma que ele é Ministro da Defesa, mas as demais fontes consultadas informam que ele é um militar que, atualmente, ocupa o cargo de Ministro do Interior, Justiça e Paz. A fonte é importante para o todo da citação.

** A Lei Habilitante é garantida pelo Artigo 203 da Constituição da Venezuela de 1999. Ela define as matérias em que o Presidente pode emitir decretos-lei, legislando sem necessidade de aprovação no Legislativo, por período determinado, e dentro de uma emergência requerida e aprovada pelo Congresso venezuelano.

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Fontes das Imagens:                                                     

Imagem 1 Imagem aérea da sede da Assembleia Nacional da Venezuela” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Venezuela

Imagem 2 Óscar Alberto Pérez” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Óscar_Alberto_Pérez

Imagem 3 Júlio Borges  8o Presidente da Assembleia Nacional” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Julio_Borges

Imagem 4 Logo da Mesa de Unidade Democrática (MUD)” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Democratic_Unity_Roundtable

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

Estudo indica queda de 81% no poder aquisitivo dos mexicanos em 30 anos

Conforme apontam as pesquisas, o salário mínimo no México está entre os mais baixos da América Latina e entre os piores de todo o Ocidente. Estima-se que cerca de 20% dos cidadãos mexicanos vivam abaixo da linha da pobreza. Por outro lado, o país possui um dos maiores PIBs (Produto Interno Bruto) da região, com uma das maiores concentrações de bilionários. Mesmo assim, os trabalhadores mexicanos estão entre aqueles com as piores condições de trabalho, mais horas trabalhadas e uma das piores remunerações por hora. Ainda de acordo com os dados, apenas 10% das famílias acumulam dois terços da riqueza nacional, segundo o Relatório de Panorama Social da América Latina de 2016, produzido pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL).

Em novembro de 2017, o Jornal El País noticiou que o Governo mexicano aumentou o salário mínimo de 80 pesos diários (4,2 dólares, aproximadamente) para um pouco mais de 88 pesos (4,6 dólares), declarando que não se tratava de um ajuste menor que a inflação. Entretanto, segundo um estudo produzido pela Faculdade de Economia da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), ao longo dos últimos 30 anos, os reajustes do salário mínimo mexicano não têm sido suficientes para aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores. Inclusive, nas últimas três décadas, a perda acumulada do poder de compra é de 80,8%.

Favela em Guanajuato, México

Este estudo também compara a evolução do salário mínimo em relação ao preço da cesta básica formada por 40 alimentos necessários para satisfazer 4 pessoas. Atualmente, segundo especialistas, a cesta básica custa 245 pesos diários (12,7 dólares, aproximadamente), um valor que supera em quase três vezes o salário mínimo citado.

De acordo com Luis Lozano Arredondo, um dos pesquisadores da UNAM, a Constituição mexicana estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para cobrir necessidades básicas de uma família, todavia a realidade é distinta. Portanto, para ele um dos problemas em relação a este salário no México é a falta de uma legislação realmente aplicável, que regule as relações de trabalho. Em função do alto nível de pobreza, muitos trabalhadores recebem seu dinheiro de maneira informal e, mesmo que o mínimo diário seja realmente pago, exige-se mais horas de trabalho para que se consiga ganhar o previsto.

O governo mexicano estima que seja necessário ganhar um pouco mais de 160 dólares mensais para que seu cidadão possa viver com as condições fundamentais de dignidade. Isso inclui compras principais com comida, transporte e padrões de higiene.

Segundo o estudo da UNAM, em 1987, quando a cesta básica custava 3,95 pesos diários* e o salário mínimo era de 6,47 pesos*, os trabalhadores possuíam dinheiro suficiente para comprar alimentos e atender outras necessidades. Desde então, os preços no México vêm crescendo num ritmo mais intenso do que o aumento dos salários e ampliando a perda do poder aquisitivo.

A escalada no preço dos alimentos piorou no ano passado (2016), quando a cesta básica custava 218 pesos e, doze meses depois, aumentou 12,5%. “Esse aumento nos preços já foi suficiente para corroer o ajuste do salário mínimo de dois anos e parte do que está anunciado para 2019”, advertem os especialistas.

Pesquisadores universitários dizem que as propostas de várias forças políticas para aumentar o salário mínimo para 95,24 pesos por dia, ou até 171 pesos para o próximo sexênio (período de seis anos), também são insuficientes, pois questionam o grau de bem-estar que pode ser garantido com essa renda. “Perdas acumuladas ano após ano. E as pessoas mais desprotegidas são as mais atingidas”, completa Lozano.

Cozinha de cabana de pau a pique em uma aldeia de Cocopah, em Sonora, México

O estudo concluiu ainda que mais da metade dos trabalhadores mexicanos recebem menos que um salário mínimo local. Isso ocorre em função da falta de opções, quando os trabalhadores não podem escolher um afazer que pague o que é estabelecido em lei.

Em áreas menos desenvolvidas do México, as situações podem ser ainda piores. Estima-se que cerca de 70% dos trabalhadores no sul do país não consigam atingir os valores de um salário mínimo, pois eles não foram devidamente atualizados, apesar de a legislação assim o exigir. Com a ocorrência da inflação, o salário foi se tornando defasado e, na maioria dos casos, as correções cobrem apenas parte dela.

Estima-se ainda que muitos mexicanos tenham condições de vida comparáveis às piores do mundo. Cerca de uma em cada quatro cidades do país apresenta condições de vida similares às da África subsaariana, no que diz respeito à educação, saúde e saneamento básico.

Não obstante, de acordo com a CEPAL, a má distribuição da riqueza não é a única causa da desigualdade social. Para uma melhor abordagem do problema, esta entidade fez uma quebra das dimensões ou círculos viciosos que compõem esse fenômeno estrutural. Por exemplo, a má distribuição do uso do tempo entre homens e mulheres intensifica a desigualdade. O fato de as mulheres terem menos tempo para si mesmas prejudica sua capacidade de aprendizagem e a presença contínua no mercado de trabalho, diz o relatório.

Além disso, as mulheres latino-americanas recebem 83,9% do salário ganho por homens da região. Conforme relatado pela CEPAL, as mulheres tendem a ser as mais afetadas pela desigualdade econômica e, se acrescentarmos a este fato a proveniência de famílias de baixa renda, a mobilidade social se torna um objetivo impossível de ser alcançado. Portanto, a desigualdade e os baixos salários no México constituem um desafio estrutural para o desenvolvimento sustentável, conspirando contra a Agenda 2030, aprovada em 2015, que objetiva estabelecer melhores índices de distribuição de renda.

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Notas:

* Esses números são muito distantes dos atuais porque são valores referentes a trinta anos atrás, o que esclarece a diferença. Além disso, preferiu-se não fazer a cotação do dólar da época para evitar desvios na observação com a cotação de hoje. O objetivo foi fazer a comparação para mostrar que, há três décadas, o salário mínimo cumpria os requisitos para obter a cesta básica.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Dois pedreiros aguardam uma oferta de emprego ao lado da Catedral na Cidade do México” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Crisis_econ%C3%B3mica_en_M%C3%A9xico_(2008-2009)

Imagem 2Favela em Guanajuato, México” (Fonte):

https://www.gettyimages.com/license/587428253

Imagem 3Cozinha de cabana de pau a pique em uma aldeia de Cocopah, em Sonora, México” (Fonte):

https://www.gettyimages.com/license/128032090