ANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIA

O crédito social na China: inteligência artificial e big data usados para o controle da sociedade

A República Popular da China (RPC) começou a implantar no ano de 2014 um sistema de crédito social que designa pontos para os seus cidadãos, dependendo do seu comportamento e hábitos. O país pretende concluir a instalação deste programa até o ano de 2020. Alguns dos benefícios que as pessoas de pontuação mais elevada possuirão incluem: descontos para o uso de vários aplicativos; maior facilidade para o acesso à crédito; descontos em passagens de trem e avião; descontos nas contas de luz e água; acesso a internet de maior velocidade.

Xi Jinping, mandatário da China

Por outro lado, os cidadãos com menor pontuação podem ser impedidos de comprar passagens para viajar, além de terem maiores dificuldades para ingressar em boas universidades e empregos promissores. O sistema ainda não é completamente operacional em todas as regiões do país, mas já funciona em algumas cidades. As áreas de teste incluem: Pequim, Tianjin, Jiangsu, Zhejiang, Fujian, Hebei, Guangdong, Ningxia e Chengdu. Existem listas negras” contendo o nome de 9 milhões de cidadãos que não têm demonstrado o conjunto de comportamentos esperados.

Esta experiência política é caracterizada por analista críticos como uma distopia tecnológica que lembra a obra 1984*, de George Orwell. A criação de um sistema nacional de controle desta magnitude foi possibilitada pelo advento de instrumentos como o big data e a inteligência artificial. O Partido Comunista da China (PCC) preocupa-se em manter a estabilidade do regime e sua governança. Para isto, além da manutenção do crescimento econômico e da criação de novos empregos para a população, o Partido está agora implementando esta controversa ferramenta. A aplicação do crédito social funciona através de milhares de câmeras que estão espalhadas pelas grandes cidades, e a redução ou elevação dos pontos ocorre em tempo real.

Congresso do Partido Comunista da China

O sistema estará limitado à China continental, não incluindo Hong Kong e Macau. As empresas do país também receberão pontuação e o regime espera aumentar a sua capacidade de fiscalização e regulação sobre o mercado doméstico. Um ponto positivo seria a redução de práticas como a falsificação e fraudes nos negócios. Por outro lado, o preço a ser pago pela sociedade civil parece demasiadamente elevado, pela perspectiva de valorização da liberdade e privacidade dos indivíduos. Isto poderá provocar conflitos com as camadas mais jovens da população chinesa que crescentemente possuem maior grau de instrução e que, por vezes, discordam das práticas do Partido.

Deve-se fazer uma diferenciação importante: existe um sistema nacional que está sendo implementado pelo governo e também diversos sistemas paralelos que estão sendo implementados por companhias privadas. O crédito social implementado pelas vias governamentais está mais preocupado com a regulação de empresas e indivíduos que tenham infringido a lei. Por outro lado, os sistemas privados podem ir mais longe, abrangendo os hábitos de consumo da população. Neste caso, ações que podem suscitar a perda de pontos de crédito social incluem: comprar bebidas alcoólicas em grande quantidade; fumar em lugares onde não seja permitido; atrasar o pagamento de contas; não respeitar os sinais de trânsito; publicar fake news e/ou conteúdo crítico ao regime. A empresa Alibaba é o maior exemplo na implementação de sistemas privados de crédito social.

Por fim, a motivação implícita é de promover um modelo de cidadania e de comportamento que estejam de acordo com a visão do PCC para a China. Resta o conflito subjacente entre a liberdade individual e a visão de um partido para a coletividade. O PCC afirma que o objetivo é criar uma sociedade baseada na credibilidade e confiança mútuas. Paradoxalmente, as ações empreendidas entram em conflito com esta noção, visto que a vigilância constante não tem sido apontada como o melhor instrumento para estimular a confiança.

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Nota:

* O livro Mil Novecentos e Oitenta e Quatro (1984) foi publicado no ano de 1949 pelo escritor de origem inglesa Eric Arthur Blair, cujo pseudônimo era George Orwell, e a história gira em torno de um país fictício governado por um regime totalitário no qual o Partido governante viola sistematicamente as liberdades individuais dos seus cidadãos, tais como a liberdade de expressão e pensamento. O termo Big Brother (Grande Irmão), cunhado neste livro, já se tornou referência global para a cultura popular, no que diz respeito ao controle da sociedade por parte de aparatos administrativos e pelo uso da tecnologia.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Bandeira e mapa da China sobrepostos sobre o mapa mundi” (Fonte):

https://pixabay.com/pt/china-mapa-china-mapa-%C3%A1sia-pa%C3%ADs-2965333/

Imagem 2 Xi Jinping, mandatário da China” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/e/e2/Xi_Jinping_in_2016.jpg

Imagem 3 Congresso do Partido Comunista da China” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/98/18th_National_Congress_of_the_Communist_Party_of_China.jpg

AMÉRICA DO NORTEANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIA

Países europeus se posicionam contra as sanções dos EUA ao Irã

Importantes países europeus, participantes do acordo de desnuclearização do Irã, mais a União Europeia (UE) apresentaram uma declaração conjunta demonstrando-se contrários à decisão dos Estados Unidos da América (EUA) de realizar as sanções previstas sobre o país persa em novembro deste ano (2018). O anúncio da UE com França, Alemanha e até o Reino Unido, que está em processo de saída da Organização, é a mais nova evidência do conflito de interesses dos Estados europeus diante da administração do presidente Donald Trump.

Manifestações em Nova York contra as sanções sobre o Irã

A principal preocupação desses países reside na sua perda de negócios com o Irã em função das novas sanções. Empresas europeias sofreriam o maior impacto, algo que não é interessante aos Estados que as sediam. A declaração evoca as tratativas existentes na resolução 2231 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), de 2015. Nesta última, ficou estabelecido o Plano de Ação Conjunta (JCPoA, na sigla em inglês) que seria o documento norteador para a garantia de que o Irã apenas faria uso de seu programa nuclear para fins pacíficos.

Apesar das críticas, o fato é que tanto a UE como os países europeus em questão perderam, e muito, acesso ao mercado iraniano desde que o CSNU passou a tratar o caso dos persas. Por outro lado, o mercado asiático tem crescido vertiginosamente na balança comercial do Irã, sobretudo a China, principal parceira econômica na atualidade.

A primeira resolução do Conselho de Segurança diretamente relacionada ao programa nuclear iraniano é a 1696, de 2006. Segundo dados da Universidade de Harvard, a China ultrapassou o Japão, em 2007, ou seja, logo depois se tornou o principal parceiro econômico do Irã. Em 2016, os chineses já eram responsáveis por cerca de 30% das exportações do país persa. Nesse quesito, tanto os europeus como os EUA vêm perdendo espaço na balança comercial desde então, sobretudo para o mercado asiático – mais próximo e com menores dificuldades de escoamento da produção.

Irã sob perspectiva asiática

No que diz respeito às importações, pela mesma fonte, os países europeus detinham grande parte da fatia de produtos enviados para o Irã. Os persas importavam, em 2006, quase a metade dos bens oriundos da Europa e pouco mais de 12% da China. Dez anos depois, em 2016, o quadro se inverteu: 25% das importações iranianas vêm de países europeus, enquanto que pouco mais de 35% corresponde à China. Tanto em importações como em exportações, os EUA não têm relevância na balança comercial iraniana.

Quanto ao petróleo, o mercado consumidor basicamente se resume para China, Índia, Coreia do Sul e Japão, que dominam mais de 80% das exportações iranianas desse produto que representou, em 2016, quase 60% das exportações do país. O mercado asiático é sólido e confiável, portanto, as sanções do Ocidente apenas excluem o acesso deste último aos produtos iranianos.

Nesse sentido, a tentativa do discurso europeu de amenizar as sanções previstas no JCPoA e dar mais tempo ao Irã para que cumpra o acordo faz muito sentido em uma ordem prática de balança comercial. Por outro lado, os EUA, principalmente na figura de Trump, não aparentam estar interessados, apesar de os norte-americanos estarem em declarada guerra comercial com os chineses. Ainda não é certa a manutenção do acordo do programa nuclear iraniano, mas ficou clara a divergência entre os aliados ocidentais, sobretudo acerca de seus interesses em política externa.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Sanções sobre o Irã” (Fonte):

https://www.flickr.com/photos/[email protected]/43412621802

Imagem 2Manifestações em Nova York contra as sanções sobre o Irã” (Fonte):

https://www.flickr.com/photos/worldcantwait/6844732543

Imagem 3Irã sob perspectiva asiática” (Fonte):

https://uk.m.wikipedia.org/wiki/%D0%A4%D0%B0%D0%B9%D0%BB:Iran_in_Asia.svg

ANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIA

A península coreana quatro meses após acordo de diálogo entre Sul e Norte

Janeiro de 2018 poderá ser considerado um marco histórico da era moderna no que diz respeito à península Coreana. O mês de maio se iniciou sem relatos de novos testes nucleares e sem novos casos que promovem a tensão entre Seul e Pyongyang, ao longo destes quatro meses, desde o acordo firmado entre os dois lados em manter o diálogo e o envio da delegação coreana para participar de jogos de inverno na Coreia do Sul.

O fato de ambos os países não estarem passando por casos de atrito é um grande feito, quando se compara com os anos de 2016 e 2017, em que o noticiário asiático era repleto de notícias pessimistas sobre a paz na península. Muitos se questionam, contudo, sobre qual o real motivo disso tudo; por que o líder supremo norte-coreano abandonou agora os testes nucleares e parou com os atritos com seu vizinho, ao sul da península.

Em abril deste ano (2018), a BBC apresentou uma reportagem de Ankit Panda sobre a decisão de Kim Jong-un em parar os testes nucleares, nela concluiu-se que o motivo foi porque o governo Kim já dominou a tecnologia nuclear. Quanto ao domínio da tecnologia nuclear pelos norte-coreanos não existem provas, porém o repórter utiliza comparativamente, para chegar a essa conclusão, até o caso da Índia e do Paquistão no final da década de 1990, quando ambos países haviam feito seis testes nucleares e hoje não realizam mais experimentos similares, pertencendo, agora, ao grupo de países detentores de armas e tecnologia nuclear.

Deve-se ressaltar que, se for avaliado o histórico das relações entre as duas Coreias, provavelmente essa paz será temporária, porém ainda pode existir esperança, não para uma Coreia unificada, mas para a paz na península. Além disso, o futuro da península coreana, das ações do jovem Kim podem por em cheque alguns dos conceitos de ditadura existentes pelo mundo, quando ela é apenas centralizada em uma única figura, em uma única personagem e não em um conjunto de elementos que compõem a administração de um país e, para tentar prever se haverá ou não futuro da paz na região, deve-se pensar sobre quem é a figura líder na Coreia do Norte.

Em dezembro de 2011, quando o antigo líder do país, Kim Jong-Il veio a falecer e Jong-un foi apontado para assumir o poder, foi traçado um perfil do então novo líder, aqui no portal do CEIRI, na época esperançoso, pois ele era uma pessoa muito ligada aos acontecimentos, costumes e esportes globais e fã de esportes estadunidenses. Entre o ano em que assumiu até 2017, no entanto, nada mudou nas relações Seul-Pyongyang. O jovem Kim manteve a mesma linha adotada por seu pai e por seus antecessores, priorizando o poder militar e não as reformas sociais, econômicas e os avanços nas relações entre as Coreias e com o Sistema e Sociedade Internacional.

Após anunciar a delegação esportiva e o grupo de autoridades para os jogos de inverno na Coreia do Sul, bem como parar com as ações e testes militares que geravam atritos com os sul-coreanos e cumprir até o momento com o que foi dito, o sistema internacional vem tomando o líder de Pyongyang como uma possível caixa de surpresas. No passado ele era visto como a pessoa que poderia abrir seu país para o mundo, iniciar novamente o diálogo e reduzir os atritos com os demais países da região, porém a troca foi apenas do Kim Jong-Il para Kim Jong-un e não a renovação da cúpula do poder.

Como um país é governado por não apenas por uma figura, mas por um sistema composto por um grupo de entidades ou pessoas que administram a sociedade, corporificando-se em parlamentos, executivos e órgãos judiciários, o governo norte-coreano não é exceção. Tudo que se relaciona ao país é focado no líder supremo, mas pouco se tem notícias sobre troca de pessoas nos principais cargos que formam o alicerce da administração norte-coreana.

Em 2016 um ou outro caso foi noticiado, como a saída do marechal Ri Yong-ho; em 2017, o foco foi nos testes nucleares e atritos com Washington e Seul. O motivo das novas medidas do governo Kim pode ser um sinal de que ele realmente está conseguindo comandar o país de fato, não sendo apenas uma figura de ilustração enquanto o país é comandado por generais e outros atores que tem influência no governo de Pyongyang.

Jong-un sempre foi ligado em esportes, principalmente basquete e já até convidou e recebeu a visita de jogadores estadunidenses em seu país e poucos se lembram de tentativas inéditas, no início de seu governo, abrindo espaço até para personagens da Disney na TV estatal KRT.  Ele era o jovem assumindo um governo composto por antigas figuras remanescentes da separação da península coreana, e o seu pensamento não era exclusivamente voltado para a guerra, vingança e domínio da península como um todo.

Com 35 anos de idade, sendo considerado muito novo para assumir tal cargo no país, ele já entrou para a história da península por protagonizar um encontro histórico com o presidente sul-coreano Moon Jae-in, na manhã do dia 26 de abril de 2018 e por caminhar e cruzar a linha de demarcação militar de mãos dadas com um presidente da Coreia do Sul, algo jamais cogitado por seus antecessores e, muito provavelmente, foi reprovado por várias das personalidades influentes no governo norte-coreano.

Kim Jong-un e Xi Jinping

Não apenas o encontro histórico com o vizinho do sul foi inovador, ele também mudou a agenda comum dos líderes antigos, que raramente saiam do país e, pela segunda vez, em menos de 2 meses, se encontrou com o presidente chinês Xi Jinping na cidade de Dalian, que fica na região de fronteira da China com a Coreia do Norte. Isso vem sendo visto como uma demonstração de que ele pode estar mudando os rumos da política externa de seu país, inicialmente dando prioridade ao reforço das relações com seus aliados e parceiros comerciais.

Alguns especialistas seguem uma linha de que ele pode estar buscando uma falsa abertura para conquistar e adquirir novos recursos e tecnologias para aprimorar tudo o que existe no campo militar e atualizar a sua tecnologia atual. Outros tendem a discutir que há uma mudança interna no poder em Pyongyang e que sua figura não é mais apenas representativa, mas sim efetiva e que está buscando meios de inserir um pouco da cultura internacional, explorando também o potencial histórico, cultural e de recursos existentes em seu território, coisas que no passado era proibido e sequer era discutido por conta dos elementos que formaram a cúpula do poder da Coreia do Norte.

Muito é e ainda será especulado sobre a nova postura do jovem Kim. Se suas ações serão positivas ou negativas ainda é muito cedo de se afirmar, mas as atuais atitudes de Pyongyang estão mudando ou podem mudar e vir a resgatar o que há de melhor na história da Coreia e a península pode voltar a ganhar força no continente asiático como em épocas passadas. Como será o futuro das famílias coreanas afastadas pela demarcação militar estará nas suas mãos, mas, além disso, em breve um ato poderá torná-lo uma das pessoas mais importantes da história moderna asiática: Kim Jong-um pode assinar o documento que ainda pendente, que nunca foi assinado, exatamente, aquele o que põe fim à Guerra da Coreia, o que selará a paz na península coreana. No próximo mês também fará a reunião histórica com Donald Trump, Presidente dos EUA, outra ação para lhe garantir destaque na história.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Kim Jongum e Moon Jaein” (Fonte):

https://veja.abril.com.br/mundo/kim-jong-un-tem-encontro-historico-com-presidente-sul-coreano/

 Imagem 2 Kim Jongum e Xi Jinping” (Fonte):

http://www.xinhuanet.com/photo/2018-05/08/1122802595_15257776232171n.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIADireito Internacional

As Filipinas e o Tribunal Penal Internacional: mais um capítulo da “guerra contra as drogas”

Em 17 de março de 2018, a República das Filipinas depositou junto ao Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) uma notificação que comunicava sua retirada do Estatuto de Roma, Tratado que deu origem ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

A saída do Tribunal foi uma decisão tomada pelo Estado filipino devido ao anúncio da Promotoria da Corte em dar início a um Exame Preliminar (“Preliminar Examination”) quanto à suposta prática de crimes contra a humanidade em seu território. 

O Exame Preliminar é uma análise prévia de informações sobre supostos fatos criminosos que chegam até o Tribunal de diversas maneiras: através de outros Estados; de órgãos das Nações Unidas; de organizações intergovernamentais; de organizações não governamentais (ONGs); de testemunhos ou por outras fontes confiáveis. A Promotoria as recebe e verifica sua seriedade, podendo procurar dados adicionais. Todavia, o Exame Preliminar ainda não se configura um início oficial das investigações*. Ele vai determinar se há base razoável, interesse, questões de admissibilidade e jurisdição para, posteriormente, determinar ou não uma investigação.

Rodrigo Duterte mostrando diagrama da rede de comércio de drogas

O relatório com informações sobre as Filipinas enviado à Haia versava sobre práticas de crimes sob jurisdição da Corte, as quais se relacionam com a controversa Operação Antidrogas (“Oplan Tokhang”), mais conhecida pelos meios de comunicação como “guerra contra as drogas” implementada no atual governo do presidente Rodrigo Duterte.

O presidente Duterte tomou posse em 1º de julho de 2016 e, já durante sua campanha eleitoral, afirmava que o combate às drogas seria prioridade em seu governo, mesmo que duros métodos repressivos fossem usados.

Lançou o Projeto Alfa Cano Duplo (“Project Double Barrel Alpha”), nome que alude a armas de fogo com cano duplo, uma metáfora para o modo de atuação em duas frentes, que seriam resolvidas com um só tiro: a persuasão de submeter usuários de drogas a programas de reabilitação (“Project Tokhang”) e a repressão a traficantes.

Grupos de Direitos Humanos, a imprensa internacional e alguns setores da Igreja Católica – que é muito influente nas Filipinas – reportam que a repressão tem se configurado em execuções sumárias extrajudiciais, as quais atingem usuários, ambulantes que transportam pequenas quantidades de drogas e até inocentes, alegam.

Ainda em setembro de 2017, grupos de Direitos Humanos estimaram que o número de homicídios relacionados às drogas poderia chegar a 12.000 vítimas. Números oficiais apontam 7.000 pessoas.

O assassinato de crianças e adolescentes gerou indignação e protestos pelas ruas contra o suposto abuso policial. Um dos casos que mais gerou comoção no país foi o homicídio de Kian de los Santos, um jovem de 17 anos morto em um beco escuro de Caloocan City. Autoridades afirmaram que se tratou apenas de um caso isolado.

Outra grande repercussão foi a morte por estrangulamento de um empresário sul-coreano, Jee Ick-Joo, no interior do quartel da Polícia Nacional Filipina, praticada por policiais corruptos que, inclusive, exigiram um pagamento de resgate à esposa. Tal crime causou um forte impacto no Governo, pois Coreia do Sul e Filipinas têm mantido relações bilaterais de alta prioridade, uma vez que a Coreia do Sul configura um dos maiores parceiros econômicos das Filipinas. O sequestro e assassinato do empresário culminou na suspensão das operações de combate às drogas, ainda que por um breve período.

Como consequência desses acontecimentos, o Presidente decidiu transferir a atribuição e logística das operações para a Agência Filipina de Combate às Drogas, em conjunto com o Exército.

Discurso ao Estado da Nação

A diminuição das operações durou até o mês de julho de 2017, quando Duterte anunciou a intensificação das operações em discurso presidencial dirigido à nação, o chamado “State of the Nation Address (SONA)”.

A decisão soberana de não mais ser Estado Parte do Estatuto de Roma sujeita-se à aplicação do artigo 127**, o qual dispõe que a saída terá efeito somente um ano após a data de recebimento da notificação pelo Secretário Geral das Nações Unidas, a menos que tal notificação especifique data posterior. Ela se materializou como reação do governo de Duterte à abertura do Exame Preliminar pela promotoria da Corte Penal.

A República das Filipinas ratificou o Estatuto de Roma em 30 de agosto de 2011 e este entrou em vigor em 1º de novembro de 2011. A jurisdição do Tribunal alcança fatos cometidos a partir desta data e durante todo tempo de permanência do país como Estado Parte. Mesmo com a saída efetiva das Filipinas, o exercício da jurisdição em relação ao período citado permanece ativo e procedimentos já iniciados mantém sua continuidade.

No entanto, o Tribunal Penal Internacional respeita o princípio da complementaridade segundo o qual sua atuação será complementar às jurisdições nacionais dos Estados. O Tribunal exercerá jurisdição quanto aos crimes de maior gravidade apenas se o Poder Judiciário do país envolvido não quiser ou não puder instaurar o inquérito a fim de investigar ou instaurar o processo em si. Somente nessas últimas hipóteses, poderá o TPI substituir uma Corte nacional.

Caso o Judiciário filipino decida investigar e julgar os fatos, poderá penalizá-los sob a lei doméstica do próprio país, através do Ato da República 9851 (“Republic Act 9851”), que é o Ato Filipino sobre Crimes contra o Direito Humanitário Internacional, Genocídio e outros Crimes contra a Humanidade (“Philipine Act on Crimes Against International Humanitarian Law, Genocide and other Crimes Against Humanity”).

Bandeira das Filipinas

O Governo filipino defende-se das acusações, alegando que gangues rivais estariam por trás das mortes extrajudiciais e, muitas vezes, as forças do Estado são forçadas a retaliar em legítima defesa, diante de uma resistência à prisão por parte dos suspeitos. Afirma ainda que sua campanha já salvou vidas inocentes.

De acordo com o boletim informativo emitido pela polícia, o governo tem conduzido 40.982 operações antidrogas desde 1º de julho de 2016 a 7 de janeiro de 2017. A polícia matou 2.206 pessoas ligadas às drogas durante esse período e 44.070 foram presos.

Entidades de Direitos Humanos contestam os números. Acreditam que as casualidades podem ser maiores, pois há muitos casos relacionados ao combate de drogas que não foram reportados às autoridades. As críticas à guerra das drogas por parte da União Europeia já causaram incidentes, como uma ameaça de expulsão de diplomatas por parte do Governo filipino. Tensões recentes ocorreram com a Organização das Nações Unidas, resultando em duras declarações do Presidente com respeito a investigadores de Direitos Humanos. 

Embora sob muitas críticas, o presidente Duterte também possui apoiadores, que o veem como uma liderança forte e sua campanha como salvadora de vidas inocentes, ao melhorar a questão da segurança pública no país. Argumentos contrários às alegações de execuções sumárias afirmam que o grande número de homicídios seria devido a confrontos entre gangues rivais. Forças policiais justificam sua retaliação como legítima defesa à resistência violenta ante à voz de prisão dada aos suspeitos.

De qualquer forma, a saída do país do sistema jurídico do Estatuto de Roma em nada contribui para os esforços mundiais que buscam prevenir violações de Direitos Humanos e responsabilizar e punir criminosos que praticam crimes atrozes aos olhos da comunidade internacional.

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Notas:

* Artigo 15 (1)(2) do Estatuto de Roma:

Procurador

  1. O Procurador poderá, por sua própria iniciativa, abrir um inquérito com base em informações sobre a prática de crimes da competência do Tribunal.
  2. O Procurador apreciará a seriedade da informação recebida. Para tal, poderá recolher informações suplementares junto aos Estados, aos órgãos da Organização das Nações Unidas, às Organizações Intergovernamentais ou Não Governamentais ou outras fontes fidedignas que considere apropriadas, bem como recolher depoimentos escritos ou orais na sede do Tribunal.

** Artigo 127

Retirada

  1. Qualquer Estado Parte poderá, mediante notificação escrita e dirigida ao Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, retirar-se do presente Estatuto. A retirada produzirá efeitos um ano após a data de recepção da notificação, salvo se esta indicar uma data ulterior.
  2. A retirada não isentará o Estado das obrigações que lhe incumbem em virtude do presente Estatuto enquanto Parte do mesmo, incluindo as obrigações financeiras que tiver assumido, não afetando também a cooperação com o Tribunal no âmbito de inquéritos e de procedimentos criminais relativamente aos quais o Estado tinha o dever de cooperar e que se iniciaram antes da data em que a retirada começou a produzir efeitos; a retirada em nada afetará a prossecução da apreciação das causas que o Tribunal já tivesse começado a apreciar antes da data em que a retirada começou a produzir efeitos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Logo do Tribunal Penal Internacional” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Corte_Penal_Internacional#/media/File:International_Criminal_Court_logo.svg

Imagem 2Rodrigo Duterte mostrando diagrama da rede de comércio de drogas” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Philippine_Drug_War#/media/File:Rodrigo_Duterte_showing_diagram_of_drug_trade_network_1_7.7.16.jpg

Imagem 3Discurso ao Estado da Nação” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/State_of_the_Nation_Address_(Philippines)#/media/File:2016_Philippine_State_of_the_Nation_Address.jpg

Imagem 4Bandeira das Filipinas” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Filipinas#/media/File:Flag_of_the_Philippin

ANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIA

Lançada a Política da China para o Ártico

Lançada no último dia 26 de janeiro, a Política institucionaliza publicamente, pela primeira vez, uma posição governamental clara e abrangente acerca da visão chinesa para esta inóspita região do globo. A divulgação desse documento movimenta uma arena que, ao longo dos últimos anos, está ganhando cada vez mais espaço no cenário internacional.

Ano após ano, o debate sobre o Ártico e suas potencialidades se aprofundam. Sua evolução se dá, basicamente, orientada por duas linhas: i. impacto da mudança global do clima sobre as características geográficas desta área, elevando expectativas econômicas geradas em decorrência do recuo da cobertura de gelo da região, em especial no Oceano Ártico; ii. à medida que as mudanças no perfil climático desta região se consolidam, as expectativas econômicas e comerciais para estabelecimento de rotas marítimas comerciais e exploração dos recursos minerais aumentam gradativamente.

Variação no volume de gelo marítimo no Ártico entre 1970 e 2017

Tradicionalmente, os Estados Árticos estão mais diretamente envolvidos com os assuntos deste espaço. Canadá, Dinamarca, Estados Unidos, Finlândia, Islândia, Noruega, Rússia e Suécia costumam pautar as discussões. Contudo, devido à visibilidade crescente da região no cenário geopolítico atual, outros atores têm se empenhado em penetrar neste restrito círculo. Japão, Índia, União Europeia, Taiwan e Panamá, para se ater a alguns exemplos, direcionaram esforços adicionais para participar da coordenação política dos assuntos relativos a ela.

No entanto, nenhum ator externo tem se destacado tanto neste processo como a China. Nos últimos anos, seu ativismo sobre essa região do globo aumentou exponencialmente, com ações organizadas no sentido de sinalizar claramente o interesse e a pretensão chinesa sobre a área.  

É neste contexto que se encaixa a “Política da China para o Ártico”. Ela apresenta-se como instrumento com diversas funcionalidades, algumas das quais serão apresentadas nos parágrafos seguintes.

1) Incentivar a construção da ideia do Ártico como uma região global

A política recém lançada tem como um dos principais objetivos dar viés global para o Ártico. A releitura defendida pelos chineses deseja fazer dela uma grande “área franca”, a qual, devido à sua relevância ambiental e potencial econômico, pode ser acessada por qualquer nação.   

Destacam-se as reiteradas referências a uma governança própria da região, em um esforço para demonstrar a estruturação da coordenação política voltada para aquela área. As menções ao Conselho do Ártico, ao Tratado de Spitsbergen, à Convenção da Nações Unidas sobre o Direito no Mar revelam as principais balizas que Beijing leva em consideração na sua tentativa de construir a visão de um Ártico global, sem desrespeitar a soberania e interesses das nações árticas.

Nesta linha, a China estabeleceu os seguintes princípios para a sua atuação: respeito, cooperação, parcerias mutuamente construtivas e sustentabilidade.

2) Manifesto pelo direito de a China participar ativamente na região

Depois de evidenciar o papel global que cabe ao Ártico, os chineses defendem o seu direito de ali atuar ativamente. O documento revela o país como um stakeholder* natural nos assuntos relativos ao Ártico, consolidando o adjetivo near-Arctic State como qualitativo da posição geográfica chinesa.

A China é o 19º país mais próximo do Círculo Polar Ártico**, ficando atrás de alguns países europeus e asiáticos. A adjetivação escolhida revela o esforço para mostrar-se geograficamente próxima a este ambiente, do qual é separada por, aproximadamente, 1.500 quilômetros.

Baseado neste entendimento, o documento anuncia que as metas chinesas para a região são: a. entender o Ártico e seu contexto; b. proteger a região do ponto de vista ambiental; c. desenvolver o Ártico do ponto de vista tecnológico, econômico e social; d. participar da governança regional.

3) Indicação dos desafios chineses no Ártico

Atenta às metas citadas acima, a nova política delineia alguns posicionamentos mais concretos da China para este espaço. O primeiro deles é no segmento de pesquisa científica, com o objetivo de aprofundar o conhecimento em setores como geologia, clima, ecologia e sociedade.

Em seguida, apresenta-se como desafio atuar levando em conta o equilíbrio entre a proteção ambiental e a utilização racional dos recursos naturais do Ártico. Nesta linha, a China evidencia suas intenções nas áreas de rotas marítimas comerciais, exploração de petróleo, gás natural e recursos não-vivos em geral, pesca e outros recursos vivos, além do desenvolvimento da indústria relacionada ao turismo.

4) Fomento da Polar Silk Road no âmbito da Belt and Road Initiative

O texto dá especial atenção ao desenvolvimento do eixo marítimo polar (Polar Silk Road) da Belt and Road Initiative, iniciativa lançada em 2013 por Beijing com o objetivo fomentar investimentos em infraestrutura ao longo dos países que fizeram parte da antiga Rota da Seda, que conectava a Europa à China.

Mapa do Ártico com as duas principais potenciais rotas de navegação comercial da região

Com este mote, os chineses planejam colocar em pauta o desenvolvimento da “Rota do Norte” (no mapa identificada como Northern Sea Route) que parte da China para a Europa margeando principalmente as aguas árticas da costa russa e norueguesa.

Essa atitude poderia fomentar o desenvolvimento de rotas comerciais pela região, as quais poderiam servir de gatilho para a viabilização econômica da infraestrutura logística da área. Fato que, por sua vez, favoreceria as pretensões chinesas e russas relacionadas com a exploração de recursos minerais, outros recursos não-vivos e de recursos vivos em geral.

A política dos chineses para o Ártico traz, de modo subjacente, duas observações. A primeira está relacionada com a pró-atividade que a sua divulgação representa, sinalizando simbolicamente a postulação da China a ascender ao papel de forte influenciador sobre a região. Hoje esse papel cabe essencialmente a Estados Unidos e Rússia, sendo que esta última dá indícios tácitos de avalizar a pretensão chinesa. A segunda trata do foco que o documento dá ao uso racional das potencialidades econômicas projetadas para a região, pautado em uma lógica que poderia ser sintetizada pelo lema “conhecer para proteger e explorar racionalmente”. A menção à Polar Silk Road coloca tal iniciativa como dos principais eixos de desdobramentos deste lema, sugerindo que a viabilização da “Rota do Norte” tende a ganhar corpo nos próximos anos, o que também é de interesse da Rússia.

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Nota:

* Stakeholders é um termo empregado pela ONU, o qual se refere às principais organizações e atores interessados e impactados diretamente pelo trabalho desenvolvido pela Organização.

** Referência comum para se estabelecer onde inicia o Ártico. Contudo, existem outras definições que podem levar a ranqueamentos distintos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mapa político do Ártico” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/File:Political_Map_of_the_Arctic.pdf

Imagem 2 Variação no volume de gelo marítimo no Ártico entre 1970 e 2017” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Arctic_sea_ice_decline#/media/File:Arctic-death-spiral.png

Imagem 3 Mapa do Ártico com as duas principais potenciais rotas de navegação comercial da região” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Arctic_shipping_routes#/media/File:Map_of_the_Arctic_region_showing_the_Northeast_Passage,_the_Northern_Sea_Route_and_Northwest_Passage,_and_bathymetry.png

AMÉRICA DO NORTEAMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIA

China e EUA: competição crescente na América Latina

No dia 1o de fevereiro, quinta-feira passada, o Secretário de Estados dos EUA, Rex Tillerson, realizou um discurso na Universidade do Texas, no qual abordou as relações diplomáticas com os países da América Latina. Sua fala não foi casual, mas introduziu a visão do país sobre o tema e precedeu o início de uma viagem oficial de sete dias pela região, incluindo visitas ao México, Panamá, Colômbia, Peru, Argentina e Jamaica. Na ocasião, Tillerson ressaltou a convergência de valores no continente americano e a importância da região na estratégia internacional estadunidense.

Tillerson participa de evento na Universidade do Texas

Além disso, expressou o objetivo de seu país em promover a liberdade política e as reformas econômicas pró-mercado, assim como fortalecer a governança democrática, as medidas anticorrupção e a luta contra o crime organizado transnacional.

Contudo, como destacado pelos periódicos El País e New York Times, o que mais chamou atenção foi a ênfase atribuída por Tillerson ao aumento da presença chinesa nas Américas. O Secretário ressaltou que o investimento e o comércio chinês com a região vêm aumentado, sendo que tal país se tornou o principal parceiro comercial de Argentina, Brasil, Chile e Peru, e alertou que a parceria com a potência asiática sempre vem com um custo. Segundo o representante estadunidense, o modelo de desenvolvimento e a atuação internacional chinesa têm como consequências benefícios no curto prazo e dependência no longo prazo. Além disso, em sua visão, trata-se de um modelo extrativo e predatório, que beneficia apenas a população chinesa e atua na contramão da promoção dos direitos humanos ou da democracia. Nas palavras de Tillerson, “a América Latina não precisa de novos poderes imperiais que buscam beneficiar apenas sua própria população”.

Segundo noticiado pela Reuters, o discurso do Secretário de Estado foi seguido de um comunicado do Ministério de Relações Exteriores chinês. O documento afirmava que o discurso de Tillerson era desrespeitoso em relação aos países latino-americanos e que a cooperação entre a China e a América Latina baseia-se na igualdade, liberdade e em ganhos mútuos. O comunicado destacava ainda que o comércio chinês com a região não afeta nenhuma terceira parte e não deve ser visto como um jogo de soma zero.

O ministro de relações exteriores chinês Wang Yi

Cabe ressaltar que o discurso de Tillerson ocorreu pouco tempo depois de a uma reunião que congregou a China e os trinta e três países da Comunidade dos Estados Latinos Americanos e Caribenhos (CELAC). Durante a reunião ocorrida em 22 de janeiro, o ministro das Relações Exteriores chinês, Wang Yi, ressaltou que a China tem praticado na América Latina uma diplomacia de benefícios e ganhos conjuntos. Na oportunidade, Yi buscou aproximar e incluir a região na principal iniciativa diplomática contemporânea chinesa, a chamada Nova Rota da Seda.

Interessante notar a semelhança dos discursos dos representantes de ambas as potências, que argumentam que as suas relações com a região trazem benefícios para ambas as partes. Yi ressalta que a atuação chinesa tem como resultado o desenvolvimento conjunto e baseia-se em valores comuns, especialmente o multilateralismo. Apesar de afirmar que não atinge terceiras partes, a diplomacia chinesa tem consciência de que sua aproximação com a América Latina, tradicional área de influência norte-americana, pode gerar reações por parte desta potência mundial.

Tillerson, por sua vez, argumenta que os Estados Unidos são um ator que se preocupa com a prosperidade regional, com a promoção da liberdade e segurança na América Latina, atuando em favor do hemisfério e com base em valores comuns, especialmente a democracia e os direitos humanos. Contudo, ironicamente, essa narrativa contradiz o slogan America First sustentado pelo presidente Donald Trump desde o início de sua campanha eleitoral. O Mandatário defende a necessidade de atribuir maior ênfase aos interesses nacionais estadunidenses e colocá-los em primeiro lugar. Nesse sentido, a crítica estadunidense sobre a China priorizar as necessidades de seus nacionais também poderia ser aplicada aos Estados Unidos, conforme o próprio discurso sustentado por Donald Trump.

O discurso de Tillerson, por outro lado, reconhece um cenário que se desenha desde o início dos anos 2000, marcado pelo aumento da presença chinesa e a relativa diminuição da presença econômica dos Estados Unidos na região. A China tornou-se o primeiro parceiro comercial de países da região em detrimento da potência norte-americana. Os investimentos e empréstimos chineses ocupam um espaço que anteriormente era dominado pelos Estados Unidos. Nesse contexto, configura-se um cenário de aumento da competição entre a potência estabelecida e a emergente sobre a influência na América do Sul. Há que se ressaltar que se trata de uma rivalidade de baixa intensidade e baixo perfil, essencialmente econômica. Embora tenha um fundo geopolítico, trata-se de uma dinâmica essencialmente diferente daquela que existe atualmente na Ásia, onde os traços de competição militar apresentam-se de forma cada vez mais ressaltada.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Tillerson participa em conferência de imprensa conjunta com o Ministro de Relações Exteriores Argentino, Jorge Faurie” (Fonte: Departamento de Estado):

https://www.flickr.com/photos/statephotos/28303995829/in/photostream/

Imagem 2Tillerson participa de evento na Universidade do Texas” (Fonte: Departamento de Estado):

https://www.flickr.com/photos/statephotos/39132507725/

Imagem 3O ministro de relações exteriores chinês Wang Yi” (Fonte: Wikimedia Commons):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Wang_Yi_(2016-03-11)_02.jpg