AMÉRICA DO NORTEANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIAORIENTE MÉDIO

O Poder da Energia

O Poder da Energia, Energy Power, é a capacidade de uma nação em empregar suas vantagens em tecnologia e produção de energia para promover seus interesses globais e contrariar os de seus rivais. Isto pode significar, por exemplo, o fornecimento de energia para os aliados que se tornaram fortemente dependente de suprimentos fornecidos por concorrente, como nos esforços norte-americanos de reduzir a dependência da Europa do gás natural russo. Também pode significar a implantação de uma plataforma de petróleo em águas disputadas como um meio de afirmar seu controle, como nas operações chinesas de prospecção de petróleo no Mar do Sul da China. O fornecimento de energia pode ser usado para reforçar os laços com um parceiro geoestratégico, como no acordo nuclear forjado entre Estados Unidos e Índia, ou para punir um vizinho recalcitrante, como em repetidas vezes que a Rússiafechou a válvula” de gás natural para a Ucrânia. Apesar de não ser tão duro como o Poder Militar (Hard Power) o Energy Power pode implicar políticas muito mais duras do que o Poder Brando (Soft Power), de natureza política, diplomática, ideológica e cultural.

O fornecimento de energia tem sido há muito tempo usado como instrumento da política internacional. O Japão ampliou seu império antes da 2ª Guerra na Ásia e os Estados Unidos, que era então o principal fornecedor de petróleo ao Japão, impôs sanções cada vez mais severas nas suas exportações aquele país em uma tentativa (infrutífera) de impedir novas agressões japonesas. Em 1973-74, os países árabes da OPEP tentaram desencorajar o apoio a Israel através da imposição de um embargo sobre o fornecimento de petróleo, provocando uma desaceleração econômica global. Nesses exemplos, o Hard Power nunca esteve muito longe das mentes dos formuladores dessas políticas. O que torna a situação diferente hoje é que o Energy Power passou a ser visto como uma alternativa viável ao Hard Power num momento em que o uso da força militar entre as principais potências parece altamente improvável.

O recente aumento na produção de petróleo dos Estados Unidos tem sido útil para forçar o Irã a buscar uma solução negociada para a disputa sobre suas atividades de enriquecimento de urânio. O Irã já foi capaz, no passado, de contrariar as sanções econômicas impostas por Washington, explorando a sede mundial pelo seu petróleo, mas agora se encontra cada vez mais isolado com aumento da produção dos EUA neutralizando o impacto global da diminuição de suas exportações.

Considere-se a resposta dos EUA às incursões da Rússia na Ucrânia. No passado, esse tipo de comportamento teria provocado advertências tonitruantes de uma possível ação militar dos EUA e na movimentação de navios de guerra e aviões de combate para áreas próximas. Hoje, entretanto, mesmo os “falcões” de garras mais afiadas descartam o uso da força. Em vez disso, o setor de energia passou a ser o canal preferido para pressionar Putin. O Governo dos EUA tem procurado negar tecnologia e financiamento ocidental para empresas de energia russas e influenciar na queda dos preços internacionais do petróleo, na expectativa de que isso irá desacelerar sua economia.

Há uma série de razões pelas quais o Energy Power está se tornando cada vez mais importante, começando com a relutância de recorrer ao Hard Power, especialmente entre as grandes potências. Ao mesmo tempo, muitos se tornaram insatisfeitos com Soft Power apenas e assim buscam ferramentas mais potentes de influência. A estas considerações se adicionam os crescentes temores sobre a segurança das cadeias de suprimento de energia mundiais.

Ainda mais significativo é o excepcional aumento da produção dos EUA. A produção americana de petróleo bruto saltou de um mínimo de 5,0 milhões de barris por dia em 2008 para uma estimativa de 9,2 milhões de barris em janeiro de 2015, um notável aumento de 84 por cento. A produção americana deverá continuar aumentando nos próximos anos, atingindo um patamar projetado de 9,6 milhões de barris em 2020. A produção de gás também teve um surto de crescimento, subindo de 20,1 trilhões de pés cúbicos em 2008 para 24 trilhões em 2015, e deve chegar a cerca de 36 trilhões de pés cúbicos em 2035.

Como uma alternativa ao Hard Power, o Energy Power exercita de forma clara a defesa dos interesses de um país, sem incorrer nos perigos de uma ação militar. Como uma alternativa ao Soft Power, proporciona um grau de alavancagem não acessível à pura diplomacia. Além disso, uso do Energy Power é quase livre de risco.

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Imagem (Fonte):

 http://www3.jjc.edu/ftp/wdc12/joe_adam_and_matt/Images/Energy3.JPG

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Fonte consultada:

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

AMÉRICA DO NORTEANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIA

Estados Unidos e Coreia do Sul realizam manobras militares

Os Estados Unidos da América (EUA) e a Coréia do Sul iniciaram na segunda-feira, dia 2 de março, uma série de manobras militares conjuntas que são realizadas anualmente desde 2010. Segundo os Governos dos dois países, os exercícios militares tem um caráter puramente defensivo, contudo os mesmos são vistos pela República Popular Democrática da Coreia (RPDC) como uma ameaça à integridade do seu território[1].

As duas Coreias mantém uma tensa relação desde o encerramento dos combates da Guerra da Coreia (1950-53). Vale ressaltar que a relação entre ambas, que já era tensa, tem se deteriorado desde março de 2010, quando ocorreu o torpedeamento de uma embarcação da Marinha da Coreia do Sul[2] pelos norte-coreanos, além do bombardeamento de uma ilha sul-coreana no mesmo ano[3].

Em seguida, o Governo NorteAmericano anunciou uma série de exercícios militares que seriam realizados em conjunto com Seul. Na época, Bryan Whitman, PortaVoz do Departamento de Defesa dos EUA, afirmou que teriam como objetivo melhorar a capacidade dos dois países de detectar a presença de submarinos inimigos e bloquear a passagem de embarcações com carga nuclear[4].

Assim, anualmente, os dois países têm promovido uma série de exercícios militares. Neste ano (2015), chamados de Foal Eagle, eles abrangem manobras marítimas, terrestres e aéreas, contando com, aproximadamente, 3.700 soldados norte-americanos e cerca de 200 mil soldados sul-coreanos[5]. A previsão é de que as atividades tenham duração de 8 semanas. No início de fevereiro, um submarino de propulsão nuclear norte-americano havia chegado à Coreia do Sul com 120 tripulantes que participariam dos exercícios[6]. Além disso, teve início simultaneamente a Key Resolve, uma série de atividades conjuntas que integram cerca de 10 mil soldados sul-coreanos e 8.600 norte-americanos[7].

Em represália a essas ações, a Coreia do Norte disparou, no final de semana retrasado, dois mísseis de pequeno-alcance em direção ao mar. Assim, de acordo com o Governo NorteCoreano, “a situação na península coreana está, mais uma vez, muito próxima de uma guerra[8]. Os mísseis caíram no mar entre a península coreana e o sul do Japão, após viajar quase 500 quilômetros. Para Kim Min-seok, PortaVoz do Ministro da Coreia do Sul, os disparos foram uma represália aos exercícios, contudo, “se a Coreia do Norte tomar ações provocativas, nosso Exército vai reagir firme e fortemente para fazer com que o Norte se arrependa[9].

O Governo dos Estados Unidos fez um apelo ao Governo NorteCoreano, para que “se abstenha de ações provocativas que elevem tensões na região[10]. Outro país que protestou publicamente contra os disparos foi o Japão. É válido lembrar que em dezembro de 2014 os Estados Unidos anunciaram que estavam negociando com a Coreia do Sul e o Japão um acordo para a troca de informações sobre Programa Nuclear da Coreia do Norte e também a respeito dos mísseis norte-coreanos[11]. Na ocasião, o PortaVoz do Ministério da Defesa da Coreia do Sul afirmou que “o acordo vai ser eficaz para dissuadir provocações da Coreia do Norte, e esperamos que ele ajude as três nações a responder rapidamente às ameaças nucleares e de mísseis norte-coreanos[12] .

Na última terça-feira, 3 de março, Ri Su Yong, Ministro do Exterior norte-coreano declarou que “à República Popular Democrática da Coreia resta aumentar sua capacidade de dissuasão nuclear para lidar com a crescente ameaça nuclear dos EUA. Agora, a RPDC tem o poder de conter os EUA e conduzir um ataque preventivo, se necessário[13]. Assim, para o Governo NorteCoreano, as manobras militares realizadas anualmente pelos Estados Unidos em conjunto com a Coreia do Sul são uma ameaça à segurança do país. Em contrapartida, para o Governo SulCoreano, são exercícios preventivos necessários para a sua segurança.

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Imagem (Fonte):

http://www.defesaaereanaval.com.br/?m=201402&paged=24&print=pdf-page

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://www.dw.de/coreia-do-norte-dispara-m%C3%ADsseis-de-curto-alcance/a-18288401

[2] Ver:

http://www.naval.com.br/blog/2010/05/24/eua-anunciam-exercicios-navais-conjuntos-com-coreia-do-sul/

[3] Ver:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/12/101223_coreia_exercicio_quinta_rw.shtml

[4] Ver:

http://www.naval.com.br/blog/2010/05/24/eua-anunciam-exercicios-navais-conjuntos-com-coreia-do-sul/

[5] Ver:

http://www.dw.de/coreia-do-norte-dispara-m%C3%ADsseis-de-curto-alcance/a-18288401  

[6] Ver:

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/02/submarino-nuclear-dos-eua-chega-coreia-do-sul-para-exercicio-conjunto.html

[7] Ver:

http://www.dw.de/coreia-do-norte-dispara-m%C3%ADsseis-de-curto-alcance/a-18288401  

[8] Ver:

http://br.reuters.com/article/worldNews/idBRKBN0LY27420150302?pageNumber=2&virtualBrandChannel=0  

[9] Ver:

Idem.

[10] Ver:

http://www.dw.de/eua-jap%C3%A3o-e-coreia-do-sul-assinam-acordo-de-intelig%C3%AAncia/a-18153098

[11] Ver:

Idem.

[12] Ver:

Idem.

[13] Ver:

http://www.dw.de/coreia-do-norte-se-diz-capaz-de-conter-amea%C3%A7a-dos-eua/a-18290627

ANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIA

Os quatro elementos chaves na cultura diplomática chinesa

Dentre os muitos desafios que os estudantes e estudiosos das relações internacionais enfrentam ao analisar a política externa chinesa, a questão cultural se sobressai. Depois de séculos de hegemonia ocidental, quando nações como Espanha, França, Inglaterra e finalmente Estados Unidos se revezaram na condição de liderança tecnológica, militar e intelectual, a atual geração de analistas internacionais têm o desafio de, além das questões político-diplomáticas, também verificar os elementos culturais e domésticos que cercam as decisões tomadas em Beijing e suas naturais consequências nos âmbitos regional e global.

Este artigo introduz alguns elementos que podem ser úteis em alguns contextos analíticos. Eles são baseados nos trabalhos recentes do professor de estudos internacionais Qin Yaqing da China Foreign Affairs University, onde ele também serve como vice-reitor. As fontes estão citadas no final do artigo para referência.

Quais são os elementos chaves da cultura chinesa? Com uma história milenar, seria possível enumerar dezenas de elementos que mesmo depois de séculos ainda se fazem presentes na sociedade chinesa e exercem grande influência sobre os formuladores de política externa do país. No entanto, quatro deles se destacam quando se discute diplomacia, são eles: contextualidade, correlatividade, flexibilidade e complementaridade.

Contextualidade

De forma geral, os chineses são extremamente orientados pelo contexto em que estão inseridos. Essa tendência é verificada por uma forte tendência em ver o mundo de maneira holística e não tão compartimentada como na tradição ocidental. Pensadores chineses sempre buscaram entender o comportamento dos atores (incluindo atores mundiais) como parte de um contexto do que separado deste. Problemas são, assim, não atos isolados de um ator mas fruto de um contexto específico que os levaram a acontecer. Os apreciadores da medicina chinesa irão se sentir familiarizados com este conceito.

Numa lógica oposta ao da utilizada na medicina ocidental, a medicina chinesa é fundada no conceito de prevenção. Para evitar que indivíduos adoeçam, o método chinês trata o corpo como um todo e inserido em um contexto. A ideia chave é trata-los juntos de forma coordenada evitando o tratamento tópico e desprezando o ambiente em que o indivíduo está localizado.

De uma forma mais abstrata, é no contexto que se localiza o qi, que é visto como sendo onde energias fluem e oferece para os mais atentos uma tendência ou direção para os acontecimentos a sua volta. Isto significa que para os diplomatas chineses, é fundamental julgar com clareza, ou ao menos tentar ver qual os desdobramentos que uma determinada situação pode apresentar, levando em consideração todos os elementos que a cercam.

Sua capacidade de negociação e barganha aumenta na medida em que um negociador consegue vislumbrar estes eventuais desdobramentos, verificando quais deles estão mais alinhados com o contexto e a tendência do momento. Raramente diplomatas chineses se deixam levar por questões pontuais, as quais, se da perspectiva de uma potência ocidental é de extrema importância, para os chineses essas mesmas questões são relativizadas, pois estão integradas num contexto e como tal devem ser tratadas

Correlatividade

Outro aspecto importante é a correlatividade. A ideia de correlatividade essencialmente significa que tudo se relaciona e nada está no vácuo ou isolado. Este conceito se conecta com outros elementos muito presentes nas sociedades confucianas que são o alto valor dado para as relações pessoais e a importância de se seguir os rituais ou os processos necessários para cada situação. A “processualidade” chinesa e mesmo asiática como um todo, talvez seja uma das barreiras culturais mais claramente identificadas que estrangeiros ocidentais têm que superar. Para tudo a um tempo e a sua maneira correta de ser e acontecer. Não seguir o processo que uma situação exige implica em se desconectar de uma solução que, se não está claramente visível, está se desenhando pelo fortalecimento das relações pessoais nelas envolvidas. Relacionar-se bem e seguir o ritual que essas relações exigem é portanto fundamente para o sucesso pessoal e profissional.

Complementariedade

Tanto nas relações pessoais quanto entre estados nacionais, a cultura chinesa demanda a busca por relações de complementaridade. Mesmo quando dois inteiros se colidem, diz este preceito, sempre haverá possibilidades abertas para que estes ainda se completem de alguma forma. Este conceito de complementaridade está simbolizado pelo Yiching (Ying Yang), onde duas partes, apesar de estarem em posições opostas e se caracterizarem por cores distintas, se complementam e produzem um todo harmônico.

Mutabilidade

Com uma história milenar, os chineses aprenderam que nada permanece. Impérios surgem e desaparecem assim como dinastias são estabelecidas e derrubadas de acordo com a tendência do momento. Tudo muda e nada permanece. O conceito de mutabilidade se conecta totalmente como os conceitos anteriores, uma vez que é inútil defender posições que não estão mais alicerçadas pela realidade dos fatos. Grandes gestos diplomáticos chineses nos últimos 60 anos foram feitos baseados no conceito da mutabilidade. Se a aliança com os soviéticos não está funcionando é tempo de alterar o foco e se aproximar dos Estados Unidos, se as políticas coletivistas implementadas por Mao não estão surtindo efeito, é tempo então de alterar o rumo utilizando elementos capitalistas na economia. As mudanças deste ponto de vista não são vistas como instabilidades, mas necessárias para se manter o projeto ou objetivos estratégicos intactos. Mudar para permanecer é parte indelével do caráter chinês.

Embora estes conceitos estejam fortemente presentes não só na diplomacia mas no dia a dia de chineses (incluindo aqui também Taiwan, Singapura e Hong Kong), é importante não idealiza-los. Questões culturais quando utilizadas como variáveis explanatórias geralmente nos levam a conclusões no mínimo escorregadias. Uma prova disso seria tomar estes conceitos descritos acima sem levar em conta uma outra característica fortemente arraigada na China, que é o pragmatismo. Mesmo quando seus elementos culturais não estão presentes na mesa de negociações ou as questões colocadas não permitem relativismos culturais, Beijing tem assumido posições práticas em busca de soluções que não agravem o cenário. Dessa forma os elementos não devem ser elevados à condição de panaceia para explicar todos os movimentos diplomáticos chineses na arena internacional. Uma vez que, se assim fosse, seria também necessário fazer o mesmo exercício com relação ao estado nacional do outro lado da mesa de negociações.

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Imagem (Fonte):

http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/7/7c/Yin_and_Yang.svg/2000px-Yin_and_Yang.svg.png

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Fontes Consultadas:

Ver:

Qin Yaqing. “Rationality and processual construction: bringing Chinese Ideas into international relations theory”. Social Science in China, vol. XXX, No.3, August 2009. 5-20.

Ver:

Qin Yaqing, “Chinese Culture and Its implications for Foreign Policy-making”. China Institute of International Studies (CIIS). April 12,2012. Access: January, 26 2015. Disponível, em: www.­ciis.­org.­cn/­english/­2012-­04/­12/­content_4934865.­htm

ANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIA

Coreia do Sul: Propostas ambiciosas de reformas, mas sob teste a liderança da presidente Park

Pode-se dizer que o ano de 2014 foi um ano desafiador no mandato da Presidente da Coreia do Sul, Park Geunhye.  O plano e as ações para a revitalização econômica e a Reforma do Estado, dois dos principais assuntos da agenda política de seu Governo, foram acompanhados ao longo do ano por uma série de eventos que geraram críticas sobre a capacidade de liderança da Mandatária.

A resposta à tragédia com a embarcação Sewol, em abril, foi interpretada como apática pela opinião pública e culminou na renovação de todo o Gabinete Ministerial, bem como no pedido de renúncia de Chung Hongwon do cargo de PrimeiroMinistro. As sucessivas nomeações para PrimeiroMinistro realizadas pela presidente Park, sendo a primeira a do juiz Ahn Daehee e em seguida a do jornalista Moon Changkeuk, representaram uma quebra no processo em direção às almejadas reformas por conta das denúncias de ganhos ilícitos e declarações passadas tidas como ofensivas, envolvendo os nomeados e que levaram à renúncia de ambos.

Diante destes fatos, a popularidade da presidente Park despencou para 40% e, após estas nomeações mal sucedidas, Chung Hongwon acabou permanecendo no cargo de PrimeiroMinistro [1]. Apesar de não se ter mostrado expressiva a habilidade da Presidente em lidar com tais eventos, bem como com os conflitos internos no alto escalão do seu governo, é inegável a determinação de Park para dar continuidade às prioridades de sua agenda política.

Em declaração na primeira semana de 2015, ela deixou clara a necessidade da Coreia do Sul revitalizar sua economia, solicitando a atenção e junção de esforços dos Ministérios para concretizar o plano para renovação econômica. Diante de uma economia mundial instável, a Coreia do Sul busca criar condições que garantam o crescimento econômico do país nos próximos anos. Com uma política fiscal que visa a expansão da demanda interna, o Governo já anunciou que investirá 2,7 bilhões de dólares na construção de 6 complexos industriais e 630 milhões de dólares no desenvolvimento e comercialização de novos produtos e tecnologias, tais como drones de alta velocidade, dispositivos inteligentes para serem vestidos e veículos autônomos com o objetivo de diversificar suas exportações[2][3].

A meta do Governo para 2015 é atingir crescimento da economia em 4%, com uma taxa de emprego de 70% , e garantir uma renda per capita superior a 40.000 dólares[4]. Além desses números, a expectativa é de que o volume de investimento externo direto em 2015 atinja 20 bilhões de dólares, um aumento de quase 10 bilhões de dólares comparado à 2014, em decorrência da entrada em vigor dos Acordos de Livre Comércio (ALC) que o país estabeleceu com os países do Sudeste Asiático e Canadá, em 2014[5].

Um ALC com a China está em andamento, com previsão para conclusão das negociações até o final de 2015. A China foi o país que mais investiu na Coreia do Sul em 2014, aproximadamente 1,19 bilhão de dólares[6]. A China tem recebido atenção especial da presidente Park desde o início do seu mandato. O país vizinho é visto como parceiro estratégico pelo atual Governo sul-coreano tanto no terreno econômico como no terreno político, principalmente no que diz respeito à desnuclearização da Coreia do Norte, diferente do Governo anterior ao da presidente Park, que privilegiou relações somente com os EUA.

Outra reforma proposta por Park, a Reforma do Estado, envolve uma série de medidas com o objetivo de tornar as empresas e órgãos públicos mais eficientes. Cortes de gastos entendidos como desnecessários, que em 2014 totalizaram 24,4 trilhões de won, continuarão em 2015. Até 2017, o Governo almeja integrar ou finalizar cerca de 600 projetos e negócios que se encontram sobrepostos, sendo que metade deles já é objeto da redução orçamentária em 2015.

O vice-ministro das finanças Bang Moon-kyu informou nesta semana que anunciará em abril “uma orientação abrangente para lidar com as redundâncias e a ineficiência e fazer com que as empresas públicas concentrem-se em suas operações primordiais[7]. O sistema que a Coreia do Sul pretende introduzir na gestão pública é o pagamento baseado em mérito, proporcional ao desempenho do servidor.

Certamente, as propostas de Park são ambiciosas e o ano de 2015 apresenta condições favoráveis para ela dar passos adiante na implementação das reformas propostas em seu governo.  Não haverá eleições, o que de certa forma não dissipa as atenções, possibilitando a concentração dos esforços na direção das reformas. Além disso, trata-se de um ano para Park trabalhar com a coerência do seu discurso político e das ações empregadas para transmitir confiança e aumentar o índice de aprovação, principalmente no que diz respeito a unificação com a Coreia do Norte, como isso poderia realmente trazer os benefícios econômicos para a Coreia do Sul, já que existe uma divisão interna forte sobre esta questão.

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ImagemPresidente Park Geunhye” (FonteYonhap):

http://res.heraldm.com/phpwas/restmb_idxmake.php?idx=60&simg=%2Fcontent%2Fimage%2F2014%2F12%2F31%2F20141231000593_0.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://koreaherald.com/view.php?ud=20141230000866

[2] Ver:

http://koreaherald.com/view.php?ud=20150113000487

[3] Ver:

http://koreaherald.com/view.php?ud=20150106000784

[4] Ver:

http://koreaherald.com/view.php?ud=20150113001033

[5] Ver:

http://yna.co.kr/mob2/en/contents_en.jsp?domain=3&ctype=A&site=0100000000&cid=AEN20150105001000320

[6] Ver:

http://yna.co.kr/mob2/en/contents_en.jsp?domain=3&ctype=A&site=0100000000&cid=AEN20150105001000320

[7] Ver:

http://koreaherald.com/view.php?ud=20150113000487

ANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIA

Ninguém está falando da mais perigosa ameaça nuclear de hoje: desenvolvimento de mísseis MIRV pela China e Índia

Enquanto os programas nucleares do Irã e da Coreia do Norte são objeto de todas as preocupações e cobertura midiática, a ameaça nuclear mais perigosa que o mundo enfrenta hoje continua passando largamente despercebida. China e Índia estão prestes a colocar em operação mísseis balísticos dotados de múltiplos veículos de reentrada independente (MIRV, na sigla em inglês). Esse desenvolvimento pode ter consequências profundas, com grande alcance para a segurança da Ásia e de todo o mundo.

Os mísseis MIRV transportam várias ogivas nucleares, cada uma capaz de ser dirigida a um conjunto de alvos diferentes. Eles são extremamente desestabilizadores para o equilíbrio estratégico, principalmente porque dão uma nítida vantagem a quem atacar primeiro, criando uma postura nuclear do tipo “use-os ou perca-os” (do inglês “use emor lose em”).

Os mísseis MIRV são também menos vulneráveis aos sistemas de mísseis antibalísticos (ABM, na sigla em inglês). Isso ocorre por dois motivos principais: o primeiro e mais óbvio é que um único míssil MIRV pode ser usado para eliminar vários sítios nucleares inimigos simultaneamente. Assim, teoricamente, pelo menos, apenas uma pequena parcela da força de mísseis seria necessária para eliminar completamente a capacidade de dissuasão nuclear estratégica do adversário. Em segundo lugar, mísseis MIRVpermitem aos países usar técnicas de direcionamento cruzado, programando dois ou mais mísseis contra um único alvo, o que aumenta a probabilidade de acerto.

Em outras palavras, mísseis MIRV são extremamente desestabilizadores porque fazem o arsenal nuclear do adversário vulnerável, podendo ser eliminado por um primeiro ataque de surpresa. Para compensar este fato, o Estado ameaçado, para garantir seu efeito de dissuasão diante da possibilidade de um primeiro ataque inimigo, normalmente aumenta o tamanho de seu arsenal e dispersa suas armas ainda mais para evitar que um inimigo realize um primeiro ataque bem sucedido. Por exemplo, em 1968, quando osEUA colocaram mísseis MIRV em operação, a União Soviética tinha menos de 10.000 ogivas nucleares. Uma década mais tarde, no entanto, tinha mais de 25.000. A União Soviética desenvolveu então seus próprios mísseis MIRV expandindo o tamanho de seu arsenal, desde que mais ogivas foram necessárias por míssil.

Em relação à China e Índia, então, a introdução de mísseis MIRV pode ter profundas consequências para as posturas nucleares dos Estados Nucleares. Um dos aspectos mais notáveis de todos eles, exceto Rússia e Estados Unidos, é que têm contado com arsenais nuclear reduzidos para satisfazer as suas necessidades de dissuasão.

Isto é especialmente verdadeiro para Índia e China, que têm declarado politicamente buscarem uma dissuasão mínima e seguirem a doutrina de “não primeiro uso” (do inglês “no first use”). Com a introdução de mísseis MIRV, no entanto, haverá fortes incentivos em ambos os lados para aumentarem consideravelmente o tamanho dos seus arsenais, mais ainda, não serão mais para se protegerem contra a ameaça de um primeiro ataque por um adversário.

Claro, as consequências de a China e a Índia adquirirem mísseis MIRV não seriam limitadas a esses Estados. Obviamente, a aquisição pela Índia de mísseis MIRV imediatamente ameaçaria a sobrevivência das forças nucleares do Paquistão. No curto prazo, provavelmente, faria com que Islamabad dispersasse ainda mais seu arsenal nuclear, algo que o deixaria mais vulnerável aos grupos terroristas islâmicos que atuam nesse país. No longo prazo, o Paquistão vai ser pressionado para expandir o tamanho do seu arsenal nuclear, bem como adquirir seus próprios mísseis MIRV.

As mesmas pressões serão sentidas em Moscou. Desde a desintegração da União Soviética, a Rússia dependeu de seu vasto arsenal nuclear para compensar sua fraqueza relativa em forças convencionais. Aos olhos dos líderes russos, só cresceria na medida em que a China continuasse a modernizar suas forças militares convencionais. Atualmente, a Rússia detém um número de ogivas nucleares vastamente superior a da China, o que é uma fonte de alívio para Moscou. Com a China operando mísseis MIRV e, consequentemente, aumentando o tamanho de seu arsenal, Moscou verá sua superioridade nuclear sobre Beijing ser rapidamente erodida.

É possível, então, que a Rússia responda revogando os Acordos de Redução de Armas que tem firmado com os Estados Unidos e também expandindo seu próprio arsenal. Em tal situação, o presidente dos Estados Unidos ficaria sob uma enorme pressão interna para responder a essa atitude russa com um aumento do arsenal americano, numa perigosa “reação em cadeia” armamentista.

Assim, ainda que a perspectiva do Irã e da Coreia do Norte adquirirem e aumentarem arsenais nucleares operacionais seja preocupante, a obtenção de mísseis MIRV pela China e Índia é uma ameaça muito maior para a paz no mundo.

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Imagem (Fonte):

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Fonte consultada:

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia; Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

ANÁLISES DE CONJUNTURAÁSIA

DISPUTAS NO MAR DO SUL DA CHINA: SUAS ORIGENS E DIMENSÕES

Têm-se tornado cada vez mais frequente o termo “lago chinês” para se referir ao Mar do Sul da China. A expressão tem sido utilizada devido as cada vez mais ousadas e robustas intervenções que a Marinha Chinesa tem feito contra embarcações de outros países em águas que a China clama soberania. Esta assertividade chinesa só tem reforçado a percepção geral de que as disputas marítimas no Mar do Sul da China são certamente uma das questões mais complexas e potencialmente perigosas para a estabilidade asiática nos dias de hoje. As disputas entrelaçam uma série de varáveis e interesses fazendo sua resolução ser difícil.

O Mar do Sul da China se estende do sudoeste do Estreito de Malaca (entre Indonésia e Malásia) até o Estreito de Taiwan, ao nordeste. Mais de 500 milhões de pessoas da China, Taiwan, Filipinas, Malásia, Brunei, Indonésia, Cingapura, Camboja, Tailândia e Vietnã vivem ao longo de seu litoral. As disputas estão concentradas principalmente em um grupo de cinco países. China e Taiwan demandam soberania por quase toda a área, enquanto Brunei, Malásia e Filipinas clamam por soberania em porções do espaço disputado. Levanta-se a pergunta de saber quais são as razões para países tão distintos como China e o diminuto Sultanato de Brunei disputarem a mesma área. A resposta engloba aspectos históricos, nacionalismo, questões estratégicas e interesses econômicos. E também uma certa dose de oportunismo jurídico.

Do ponto de vista histórico, o Mar do Sul da China têm sido objeto de disputas e indefinições desde o período colonial. Entre os séculos XII e XV, ele foi intensamente usado por chineses, que empregava suas rotas para alcançar as costas do que é hoje Vietnã e Tailândia, e outros reinos da região do sudeste asiático para a venda de especiarias e produtos chineses. Este período coincide com a época das grandes navegações lideradas pelo Almirante eunuco Zheng He, ocorridas entre os anos de 1405 e 1433. Embora largamente bem sucedida em suas incursões no Oceano Índico e nas descobertas de rotas até a península arábica e costa leste da África, a Frota foi destruída atendendo as ordens do Imperador da época. As razões para tal decisão nunca foram totalmente elucidadas.

A saída dos chineses acaba por coincidir com a chegada e consolidação das nações europeias na região. Holandeses, franceses, ingleses e portugueses passaram a ter uma presença massiva, utilizando as rotas do Mar do Sul da China para estabelecer colônias e abastecer seus entrepostos na China com produtos europeus de todos os tipos. A primeira nação dominante neste aspecto foi a Holanda. Operando do que é hoje Taiwan (na época conhecida como Formosa) e Indonésia (Batávia), os holandeses construíram uma lucrativa rede de comércio e exploração que durou até o século XVIII. Já durante o século XIV, o Mar do Sul da China viu a predominância de franceses e ingleses crescer e se estabelecer. Essa hegemonia foi fundamental para a consolidação da influência europeia, que tem na Guerra do Ópio (1839-1842) um dos seus mais simbólicos momentos devido a cessão de Hong Kong à Inglaterra por parte da China. A França, por sua vez, consolidou-se como poder absoluto na região da Indochina (hoje Vietnã, Camboja e Laos) e mais tarde também acabou por ocupar várias ilhas no Mar do Sul da China, conhecidas como Paracel. A ocupação francesa levou a disputas com a China, embora sem grande intensidade dos dois lados, que somente se encerraram com a ascensão do Japão como potência marítima nas primeiras décadas do século XX, que acabaria por incorporar as ilhas ao seu controle em 1939. Dado que os japoneses já haviam assumido o controle de Taiwan como resultado da Guerra Sino-Japonesa (1894-1895), a dominância japonesa na região era, naquele momento, absoluta.

 Os desdobramentos do fim da Segunda Guerra Mundial mudaram por completo o panorama das disputas no Mar do Sul da China. O formato atual das disputas foi moldado por basicamente cinco eventos; 1) a retirada das tropas japonesas de todas as suas possessões no sudeste asiático; 2) a Guerra Civil chinesa; 3) o processo de descolonização; 4) a descoberta de reservas de óleo e gás na região e, finalmente, 5) o estabelecimento da Convenção das Nações Unidas para o Direito dos Mares (UNCLOS, em sua abreviação em inglês), em 1973.

A retirada do Japão dos territórios por ele ocupados deixou um vácuo de “propriedade” em várias partes do leste e sudeste asiático. O primeiro efeito deste vácuo foi formulação pelo regime nacionalista do Kuomitang em clamar soberania sobre as áreas controladas pelos japoneses. No entanto, em resultado da Guerra Civil Chinesa, o Governo de Chiang Kai-shek acabou por refugiar-se e estabelecer-se por completo em Taiwan. De lá, ele se proclamou como legítimo governante da China e manteve as suas demandas territoriais intactas. Ao mesmo tempo, o regime comunista também manteve as demandas territoriais formuladas pelo regime anterior. Em 1951, o já lendário Zhou Enlai, reforçou todas as demandas sem retirar ou alterar uma única vírgula do que havia sido elaborado por Chiang Kai-shek. Desta forma as “duas Chinas”* passavam a clamar pelos mesmos territórios utilizando os mesmos documentos e bases históricas.

O processo de descolonização e reconstrução dos países do Sudeste da Ásia fez o já complexo cenário ainda mais difuso. Com a independência das Filipinas, em 1946, e do Vietnã, em 1950, as disputas pelo controle de áreas do Mar do Sul da China ganharam mais dois atores. O novo Estado vietnamita criado sob a liderança de Ho Chi Minh, embora ainda profundamente instável política e socialmente, exigiu oficialmente que todas as áreas até então controladas pela França fossem transferidas para controle imediato do Vietnã como parte histórica de seu território, sendo a maior porção das demandas referentes ao controle das Ilhas Paracel e Ilhas Spratly.

Já os clamores territoriais filipinos ocorreram de forma inusitada. Em 1956, um explorador de nome Tomás Cloma declarou ter descoberto um grupo de ilhas desabitadas e até então não registradas como pedaço do território filipino. O “novo território”, que foi batizado por Cloma como Freedomland, acabou por ser incorporado ao território do Estado filipino, que passou a demandar soberania exclusiva na área**. Estas novas ilhas foram fração das Ilhas Spratly e, ao serem incorporadas pelas Filipinas, receberam o nome de Kallaayan. No entanto, as ações das Filipinas acabaram por deflagrar uma reação em cadeia dos outros países demandantes. De Taiwan, Chiang Kai-shek ordenou a ocupação de Taiping Dao, a maior ilha em extensão e a única com capacidade de receber voos. Por sua vez, Beijing e Hanoi também passaram a estacionar e ocupar com tropas várias ilhas, rochedos e recifes, a fim de garantir suas demandas com algum elemento físico de suporte.

Simultaneamente a estes eventos geopolíticos, empresas petroleiras dos Estados Unidos e Inglaterra, depois de meses de pesquisas, passaram a ventilar a possibilidade da existência de óleo e gás na região. A simples possibilidade de existência de um rico potencial energético acabou por espalhar demonstrações de cunho nacionalista em toda a área, principalmente na China e no Vietnã. Os dois países passaram a disputar abertamente o controle das Ilhas Paracel junto ao litoral vietnamita.

Neste momento, não só no sudeste asiático, mas em muitas outras partes do mundo, já se discutiam questões relacionadas sobre plataforma continental*** e direitos que os países poderiam desfrutar a partir desse conceito. Com a primeira crise internacional do petróleo, em 1973, os países passaram a olhar os mares como maneiras de complementar suas explorações no solo.

Assim as disputas bilaterais, em conjunto com as questões energéticas, impulsionaram a criação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (também conhecida como UNCLOS III)****, que foi estabelecida em 1973. A UNCLOS III ampliou e definiu os direitos e deveres dos Estados nacionais em relação a uma variada gama de aspectos. Sendo o mais importante a definição dos limites onde cada país pode exercer soberania e as áreas onde poderá exercer jurisdição sobre exploração e atividades econômicas****. No entanto, no que tange ao Sudeste Asiático, a Convenção acabou por trazer mais atores à disputa. Disputa esta que havia sido iniciada por questões históricas e mais tarde geoestratégicas passava também a ter sua dimensão legal envolvida. Colocando de forma simplificada, a discussão sobre as 200 milhas náuticas levou tanto a Malásia quando Brunei a demandar jurisdição sobre áreas que já eram disputadas por China, Taiwan, Filipinas e Vietnã. Esta configuração das disputas permanece até os dias de hoje.

 As questões descritas acima, ainda que de forma simplificada, são elementos básicos para dimensionar as complexidades das disputas no Mar do Sul da China. No entanto, é importante ressaltar o papel da China nestas questões.

Primeiramente, a China não abrirá mão de suas demandas. O desenvolvimento econômico, a reintegração de Hong Kong e Macau, as negociações sobre a questão de Taiwan estão todas conectadas com as demandas marítimas chinesas. O Partido Comunista Chinês, que após o “século da humilhação”, entende que mais do que enriquecer, a China deve também recompor por completo o território da “pátria-mãe chinesa”. Estas promessas foram feitas reiteradas vezes por diferentes gerações de líderes desde Mao Zedong.

Assim, o que está em jogo é algo que vai além do negociável para Beijing. A própria condição de representante legítimo do povo chinês pelo Partido está quase que totalmente associada por sua capacidade de finalizar um processo que, na cabeça de muitos chineses, se iniciou com a “grande marcha” de Mao e Zhou em 1934 e levou os comunistas ao poder em 1949. Depois 65 anos do estabelecimento da República Popular da China, a marcha agora se estenderá pelos mares.

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* O regime nacionalista em Taiwan permaneceu utilizando o nome República da China enquanto os comunistas optaram por República Popular da China. Como República da China ainda é o nome oficial de Taiwan, as demandas das duas Chinas continuam até os dias de hoje.

** É importante destacar que o território filipino é composto por mais de sete mil ilhas. Sendo naquele período pelo menos alta a possibilidade de se encontrar ilhas ainda não documentadas oficialmente. Apenas como comparação, o território da Indonésia é composto por mais de treze mil ilhas.

*** Extensão de terra submersa no mar que é uma continuação da massa terrestre da qual é composto um território. Em geral tem a extensão de 200 metros atingindo a bacia oceânica.

**** Duas outras Convenções já tinham sido realizadas, todas em Genebra (Suíça). A primeira em 1956 e segunda em 1960.

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Fontes consultadas:

Ver:

BUCHHOLZ, Hanns J. Law of the Sea Zones in the Pacific Ocean. Singapore: Institute of Southeast Asian Studies, 1987.

Ver:

CABALLERO-ANTHONY, Mely. Regional Security in Southeast Asia: Beyond the ASEAN Way. Singapore: ISEAS,2005

Ver:

CHEMMILIER-GENDREAU, Monique. Sovereignty over the Paracel and Spratly Islands. Hague: Kluwer Law International, 2000.

Ver:

EMMERS, Ralf. Geopolitics and Maritime Territorial Disputes in East Asia. New York: Routledege Press, 2010.

Ver:

MINGJIANG, Li. “China’s South China Sea Dilemma: balancing sovereignty, development, and security”. In: Security and International Politics in the South China Sea: Toward a Cooperative Management Regime, edited by Sam Bateman and Ralf Emmers. New York; Routledge Press, 2009.

Ver:

PERCIVAL, Bronson. The Dragon Looks South: China and Southeast Asia in the New Century Singapore: Praeger Security International, 2007

Ver:

CHAO, John K.T. “South China Sea: Boundary Problems Relating to the Nansha and Hsisha Islands”. Chinese Yearbook of International Law and Affairs (1989-1990) vol.9 (1991): pp.66-156.

VerUnited Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS) Part IX. Enclosed or Semi-Enclosed Areas”:

http://www.un.org/Depts/los/convention_agreements/texts/unclos/part9.htm