ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

A Noruega é eleita para o Conselho de Segurança da ONU

O Conselho de Segurança (CS) é um órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), o qual possui o objetivo de zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional. O CS é composto por 15 membros, conforme estabelece seu documento de fundação, a Carta das Nações Unidas de 1948, os quais dispõem-se em 5 membros permanentes com direito a veto nas decisões, a saber: China, Estados Unidos, Federação Russa, França e Reino Unido.

Em complemento a esta categoria, o CS também abarca 10 membros não permanentes, os quais são eleitos pela Assembleia Geral (AG) da ONU para mandatos de 2 anos, e sem o direito a veto nas decisões das reuniões. Como forma de trazer maior coordenação nas eleições do Conselho existe o critério de distribuição geográfica, o qual configura o preenchimento das vagas em consideração às seguintes regiões: África e pela América Latina e Caribe (GRULAC); Ásia, Europa Ocidental e Outros (WEOG); um assento dessa categoria é alocado ao grupo do Leste Europeu (EEG); e um assento ocupado de forma alternativa entre os continentes africano e asiático. Diante da distribuição, tem-se que a representação está apresentada dessa forma: África (3 membros); Ásia-Pacífico (2 membros); América Latina e Caribe (2 membros); Europa Ocidental e Outros (2 membros); Europa Oriental (1 membro).

A função do CS visa determinar a existência de ameaças à paz ou atos de agressão nos Estados. Diante disso ele atua para resolver disputas e conflitos de forma pacífica entre os Estados, mediante à adoção de resoluções, às quais precisam ser aprovadas pela maioria dos membros. Caso determinada questão envolva séria gravidade para a paz e segurança internacional, ou mesmo violação de direitos humanos, como o genocídio, é possível que o CS aprove uma intervenção militar no Estado com a finalidade de preservar a paz e a vida.

Para que uma resolução seja aprovada é preciso que 9 membros dos 15 membros do CS votem positivamente sobre dada pauta. Nesse sistema o voto dos 5 membros permanentes deve ser computado, e na hipótese de um voto negativo dos mesmos membros obtém-se um veto. As abstenções de membros permanentes não representam um veto.

É importante salientar que o Sistema ONU acompanha o respeito à legítima defesa dos Estados. Ou seja, os Estados possuem o direito de defesa proporcional em caso de agressão externa, mas a responsabilidade pela manutenção da paz e segurança internacional é do CS.

Dito isso, cabe ao CS a prerrogativa de mediar e de solver a questão por meios pacíficos com o propósito de evitar a guerra, todavia, é preciso deixar claro que o CS não coaduna com o papel de policiamento internacional, pois todos os Estados são soberanos no sistema internacional. O que prevalece é a lógica do respeito à cooperação e ao direito internacional.

Os novos membros eleitos para o mandato de 2021-2022 do CS na categoria de não permanentes são: Índia, Irlanda, México, Noruega e Quênia, os quais trabalharão com a Estônia, Níger, São Vicente e Granadinas, Tunísia e Vietnã até o fim de seus respectivos mandatos em 2021.

A Noruega retorna às atividades do Conselho após uma campanha de 13 anos, porém a espera e os investimentos noruegueses tiveram bons resultados, visto que, dos 193 Estados participantes na AG, o voto favorável a Oslo* veio de 130 deles.

O site do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega apresenta a plataforma política que o Estado nórdico utilizou em sua campanha. Os esforços noruegueses contemplam áreas específicas que o Estado deseja influenciar, às quais compreende ser de relevância para o CS e sua abordagem do sistema internacional. Dentre eles, temos: a diplomacia da paz, a inclusão das mulheres, a proteção civil e a relação de clima e segurança.

A diplomacia da paz é uma marca da atuação do país no processo de prevenção e resolução de conflitos ao redor do mundo. O Estado norueguês possui um histórico de êxito na colaboração da universidade, da sociedade civil e da institucionalidade na construção de redes de paz. Oslo advoga que sua expertise e papel de pacificador nos conflitos entre Israel e Palestina, Sri Lanka, Guatemala, Colômbia e Sudão podem contribuir no cotidiano do CS.

A inclusão das mulheres é pauta relevante da agenda de valorização da participação feminina na sociedade. Os noruegueses entendem que incluir a mulher contribui para reforçar a democracia e a garantia de sua atuação nos esforços de pacificação e de segurança no âmbito da ONU.

A proteção de civis é questão fundamental da defesa do humanitarismo e dos direitos humanos, e o objetivo norueguês no CS é dar ênfase na preservação e no combate à violência sexual em zonas de conflitos, e focar a defesa da proteção infantil mediante uso da cooperação com a sociedade civil e a sua experiência nacional.

O clima e a segurança são assuntos pouco discutidos juntos e emergem como pautas cada vez mais relevantes atualmente, sobretudo diante das ameaças das mudanças climáticas e do aquecimento global. Diversas implicações para a paz e segurança internacional podem advir desse meio, e na perspectiva da Noruega ambos são vistos de forma interligada. Nesse sentido, a busca do Estado nórdico no CS envolve o estímulo a maior debate sobre as temáticas de segurança que possuam relação com questões climáticas e vice-versa.

Segundo o jornal NRK, a Ministra dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Ine Marie Eriksen Søreide, do Høyre – H (Partido Conservador), demonstrou ânimo pela questão, e afirmou: “É um grande alívio aqui e em Nova York. As pessoas nos reconhecem. Elas sabem o que defendemos. E há alguns países que não estão tão empolgados em gastar muito tempo com direitos humanos. Eles não votam em nós e tudo bem também. Nós vamos à tarefa com um grande grau de humildade, sabemos que será exigente. Acreditamos que temos capacidade e compromisso para lidar com isso e esperamos trabalhar com a Irlanda. Também continuaremos nossa cooperação com o Canadá. Os interesses noruegueses devem ser equilibrados na política externa. Agora temos a oportunidade de influenciar de uma maneira diferente e isso é algo que realmente apreciamos”.

Parlamentar norueguês, Audun Lysbakken – Atribuição: Licença Creative Commons Attribution 3.0; Autor: Bård Gudim; FrPMedia

Ainda no jornal NRK, o parlamentar e líder do Sosialistisk Venstreparti – SV (Partido da Esquerda Socialista), Audun Lysbakken, observa o fato sob o prisma do realismo e do pragmatismo. O político norueguês entende que a Noruega não deve estar no CS por causa de prestígio, e, sim, para fazer acontecer as coisas. Diante disso, Lysbakken afirmou: “Agora, a Noruega desempenhou um papel importante no mundo, com grande responsabilidade. O governo deve então mostrar que deseja algo com esse papel. Nos últimos anos, o governo se aproximou dos Estados Unidos e deu pouca resistência. Se a Noruega assume esse papel no Conselho de Segurança, isso me preocupa […]. Seremos postos à prova, agora é importante defender os valores que o governo diz que enfatizaram na campanha, como a importância da cooperação internacional e dos direitos humanos”.

Parlamentar norueguês, Christian Tybring Gjedde

O jornal Verdens Gang (VG) trouxe o comentário do parlamentar Christian Tybring-Gjedde pelo Fremskrittspartiet – FrP (Partido do Progresso) sobre o assunto, o qual compreende a ascensão norueguesa no CS como algo sem sentido. O parlamentar norueguês advoga que o país deveria ter uma posição diplomática promotora dos interesses nacionais. Em relação a temática, Tybring-Gjedde declarou: “O recém-conquistado lugar da Noruega no Conselho de Segurança da ONU é uma expressão da loucura política dos loucos. É uma derrota para aqueles que desejam que a Noruega use a diplomacia para promover interesses nacionais em política externa”.

Em relação à pauta, o jornal Dagsavisen trouxe a declaração da Primeira-Ministra norueguesa, pelo Høyre – H (Partido Conservador), Erna Solberg, a qual comentou no Facebook: “Usaremos a experiência de décadas de trabalho pela paz e reconciliação para construir uma ponte e buscar soluções para os conflitos desafiadores que estão chegando à mesa do Conselho de Segurança. O direito internacional e os direitos humanos formarão a base do nosso trabalho. Queremos trabalhar em estreita colaboração com todos os membros do Conselho de Segurança e contribuir para uma cooperação construtiva”.

No âmbito positivo, os analistas destacam que a eleição norueguesa para o CS pode, sim, contribuir para que o Oslo seja uma espécie de contrapeso às decisões das grandes potências. A bagagem que o Estado nórdico possui na diplomacia da paz, por exemplo, muito auxilia para que a Noruega exerça um papel ativo e assertivo nas questões de segurança internacional.

No âmbito negativo, os críticos de Oslo devem ser ouvidos e terem suas opiniões consideradas com cautela, visto que é necessário utilizar de equilíbrio e de pragmatismo diante de possíveis situações de enfrentamento aberto aos membros permanentes do CS. Todavia, nada impede que a Noruega alcance resultados satisfatórios, se as variáveis do jogo político apresentarem possibilidades de sucesso.

Observa-se que o CS é um órgão funcional e que consegue cumprir com regularidade o seu papel político dentro do Sistema ONU, entretanto, é importante frisar que sua configuração atual vem sendo questionada, pois os interesses individuais das potências de destaque tendem a se confrontar com o objetivo do próprio CS. Por essa razão, a literatura especializada tem destacado que uma reforma estrutural é necessária, seja para a inclusão permanente de potências regionais no seu interior, semelhante a Noruega, às quais poderiam ajudar na criação de um equilíbrio de poder na instituição, seja para a adoção de um novo modelo de governança, o qual atenda às prioridades da paz e da segurança internacional de modo menos particular.

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Nota:

* Oslo é a capital do Reino da Noruega, sendo utilizado aqui para referir-se ao Estado norueguês.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Ministra dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Ine Marie Eriksen Søreide” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/93/Ine_Marie_Eriksen_Soreide_2009.jpg

Imagem 2 Parlamentar norueguês, Audun LysbakkenAtribuição: Licença Creative Commons Attribution 3.0; Autor: Bård Gudim; FrPMedia” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/97/Audun_Lysbakken_2017.jpg

Imagem 3 Parlamentar norueguês, Christian Tybring Gjedde” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/a/a7/Christian_Tybring_2D_Gjedde_2D_3_2E_jpg_DF0000301390.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

A Iniciativa Três Mares e a Hidrovia E40

Em 2016, Croácia e Polônia lideraram a criação da Iniciativa Três Mares (Three Seas Initiative, TSI ou 3SI) unindo 12 países europeus dos mares Báltico, Negro e Adriático. Estes países – Polônia, Estônia, Letônia, Lituânia, Áustria, Hungria, República Checa, Eslováquia, Eslovênia, Croácia, Romênia e Bulgária – têm por objetivo a realização de projetos conjuntos em inovação e desenvolvimento de infraestrutura.

A ideia de integração é antiga, data das décadas de 20 e 30 do século passado (Século XX), mas foi abortada devido à divisão imposta pela conjuntura da Guerra Fria e a oposição leste-oeste predominou em detrimento da cooperação norte-sul (que faria a integração hidroviária entre os mares). Mesmo com o fim da Guerra Fria, a maioria das pessoas estava acostumada a pensar no leste europeu em duas classes de países, desintegradas, as ex-repúblicas iugoslavas e os Bálcãs em geral e as nações do Norte que desempenharam uma transição mais bem-sucedida em direção a uma economia de mercado, sem ver, no entanto, que a integração regional daria força à própria transição e redução dos poderes autocráticos que ainda persistem em alguns partidos e governos.

O Projeto

Esse projeto já é bem antigo, foi idealizado por um líder político polonês do Entre-Guerras, Józef Piłsudski, em criar uma organização com nações para fortalecer-se frente Alemanha e Rússia, mas que por rivalidades nacionais entre esses mesmos países nunca avançou. A 3SI também é vista como alternativa de poder entre a OTAN, a União Europeia e o chamado Grupo de Visegrado*, criado em 1991, por quatro ex-membros do bloco socialista, Polônia, República Checa, Eslováquia e Hungria.

O atual Intermarium (literalmente, “entre os mares”) é a base física de um megaprojeto que pretende unir diversas nações com uma característica geográfica comum, a de estar entre o leste europeu, representado pela Rússia, e o Oeste, no qual as nações mais desenvolvidas da Europa que originaram o mercado comum e depois a própria União Europeia se encontram. A outra característica é geopolítica, sua posição central seria palco de objetivos comuns que apontam para uma autonomia em relação a poderes hegemônicos antagônicos, a OTAN e o Pacto de Varsóvia no passado, e, atualmente, entre a própria OTAN e a Federação Russa.

Países da Iniciativa Três Mares

De concreto, para sua realização está em andamento a realização da hidrovia E40. Trata-se de um projeto transnacional que irá se estender por 2.000 km do Mar Báltico ao Mar Negro, passando pela Polônia, Bielorrússia e Ucrânia, conectando os portos polonês Gdansk e ucraniano Kherson. Os rios Vístula, Bug, Mukhavets, Pina, Pripyat e Dnieper serão integrados, com realização de canais, represas, eclusas e dragagem ao longo da sua rota, para possibilitar a passagem de embarcações fluviais e marítimas. A maior parte dos investimentos, 12 bilhões de euros**, será destinada ao trecho polonês Vístula – Brest e a seção bielorrussa foi estimada em 150 milhões de euros***.

Benefícios da Hidrovia

Em primeiro lugar, a pacificação da região. Não que exista algum conflito iminente, o que não é o caso, mas sempre que há alguma integração física, de infraestrutura, a interdependência entre os membros serve como um bom fator de dissuasão de conflitos, ainda mais armados.

O projeto visa a integração econômica de vários países, além da redução da dependência do fornecimento de energia da Rússia e criação de um corredor de transporte, comunicações e energia no sentido norte-sul na Europa Central e Oriental. São vários projetos multilaterais para benefício da região, e outros bilaterais, de menor alcance:

Energia

·               Conexão de gás entre Polônia e Lituânia;

·               Integração e sincronização do sistema elétrico dos países bálticos com outras nações europeias;

·               Corredor de transmissão de gás romeno-húngaro-eslovaco;

·               Diversificação das fontes de fornecimento e infraestrutura de gás e implementação de um duto de gás dos países bálticos e interconexão fronteiriça entre Polônia e Eslováquia, e Polônia e Ucrânia;

·               Gasoduto do Adriático;

·               Terminal na Ilha de Krk (Croácia).

Digital

·               Transporte de Stock Change na região de abrangência do 3SI;

·               Plataforma digital para monitoração das bases hidrográficas;

·               “U-space”, espaço de baixa altitude como um novo campo da economia. Central European Drone Demonstrator (CEDD);

·               A “rodovia digital” 3SI;

·               3SI marketplace;

·               Soluções interoperacionais para um setor energético sustentável e digital;

·               Fórum “Smart City” para a Região da CEE;

·               Campo de testes ZalaZONE, para novas tecnologias, veículos elétricos etc.

Transporte

·               Conexão Norte-Sul – Rede de Transporte Trans-Europeia (Trans-European Transport Network, TEN-T);

·               Via Carpatia;

·               Viking Train;

·               Rede de Transporte Trans-Europeia Báltico-Adriático;

·               FAIRway Danube – medidas de reabilitação da navegabilidade e sustentabilidade do rio Danúbio;

·               Ferrovia Báltica;

·               Rail-2-Sea: “modernização e desenvolvimento da ferrovia Gdansk (PL) – Constança (RO)” (uso dual civil-militar);

·               Amber – corredor de frete ferroviário;

·               Via Báltica;

·               Conexão Danúbio-Oder-Elba;

·               Seção da hidrovia do rio SAVA entre Jaruge-Novi Grad.

Quem apoia

O projeto de ligação hidroviária E40 entre os mares Báltico e Negro, proposto pelo primeiro-ministro ucraniano Alexey Goncharuk, integrando nações como Polônia, Bielorrússia e Ucrânia, tem um enorme potencial de desenvolvimento regional. Ele está avançando e representa o futuro da autonomia de uma região que oscila entre as órbitas políticas de Bruxelas e Moscou, mas tem, igualmente, a capacidade de gerar divergências e conflitos entre os poderes de leste a oeste no continente europeu.

A ideia hibernou por conta das vicissitudes políticas do passado, mas ressurgiu após 8 décadas na Croácia, em Dubrovnik, em agosto de 2016. Em reunião realizada em Varsóvia no dia 6 de julho de 2017, o Presidente americano, Donald Trump, asseverou o apoio dos Estados Unidos à iniciativa de integração, não se limitando à instalação de infraestruturas de comunicação, transporte e energia, mas também como força política.

Quem contesta e porque contesta

movimentos ambientalistas contra, em defesa das áreas úmidas, pantanosas, das planícies fluviais entre os mares Báltico e Negro. Para concretização da E40, se fazem necessárias dragagens desses rios e a hipótese, temor na verdade, é de que vários ecossistemas sejam restritos e afetados, devido à operação e o revolvimento do lodo no leito dos rios que contém lixo radioativo (na área de Chernobyl), o que poderia contaminar a água de milhões de pessoas.

Mapa topográfico da Polésia

Apesar da União Europeia já ter desistido de apoiar a operação, os governos ucraniano e bielorrusso já concordaram em fazer a dragagem dos rios Dnieper e Pripyat para formação da hidrovia. Uma campanha pela defesa do rio Pripyat e da região da Polésia na Polônia diz: “A Stop E40 é uma campanha pública contra a construção da hidrovia E40, que será lançada nos rios da Polônia, Bielorrússia e Ucrânia. Os desenvolvedores do projeto consideram que o E40 se tornará uma nova estrada comercial que conecta portos do Mar Báltico e do Mar Negro, atrairá investimentos para a região e criará novos empregos. Somos uma coalizão ambiental, achamos que esse projeto está mal adaptado, não faz sentido econômico e que a construção do E40 se tornará uma catástrofe para a região única da Polésia Bielorrússia, bem como para os territórios naturais da Polônia e da Ucrânia. Trata-se de um projeto de construção de uma rota marítima de mais de 2.000 km que será percorrida por Visla, Pripyat e Dnieper e conectará o Mar Báltico e o Mar Negro. (…) Pripyat é um dos maiores rios não impactados da Europa. Este é o único rio da Bielorrússia que flui na direção leste, que define seu ecossistema único. Na planície de inundação do rio, 1,5 milhão de aves ressurgem durante as migrações. No total, mais de 90% do número total de aves na Bielorrússia são registrados habitando a Polésia. A hidrovia E40 terá seu impacto no território natural mais valioso da Bielorrússia: Parque Nacional Pripyatsky, Reserva Ecológica e de Radiação Polésia, 11 reservas republicanas e seis reservas locais. 12 delas são de importância internacional”.

Parque Nacional da Polésia, Polônia

Outra vertente de oposição à construção da hidrovia E40 vem da geopolítica internacional. Há quem veja nesta conexão entre os mares Báltico e Negro uma ameaça à existência da própria Rússia. Para o analista político Andrei Okara: “A ideia de conectar esses mares existe desde o início do século XX. É bastante popular na Polônia, Bielorrússia e Ucrânia. Mas na Rússia essa ideia é vista como extremamente hostil aos interesses geopolíticos e geoeconômicos do país. Além disso, a ideia de conectar os mares é percebida como uma ameaça à existência da Rússia”.

Pode se entender o temor russo pela formação de uma espécie de “cordão de isolamento” a sua expansão comercial a oeste. No entanto, o desenvolvimento preconizado pelos incentivadores do grupo Iniciativa Três Mares é de, justamente, não se tornar mais refém de uma interferência ocidental, representada pela OTAN, assim como pela Rússia, do ponto de vista político-militar, e, do ponto de vista econômico, não se tornar um conjunto de “Estados de transição” dependentes do apoio da União Europeia ou da Comunidade de Estados Independentes, dirigida pela Rússia.

Conclusão

A construção de um importante eixo hidroviário, reconhecidamente o meio de transporte mais econômico que há, além de integrar nações que oscilam e sofrem influências diversas, quando não antagônicas, como a União Europeia e a Federação Russa, é de suma importância. A própria Rússia, para sua sobrevivência e desenvolvimento econômico, está implementando um novo duto de transporte de hidrocarbonetos, que é o Nord Stream 2, com forte apoio da Alemanha para obter combustível acessível e barato ao desenvolvimento europeu. Da mesma forma, estas nações centro-europeias buscam seu desenvolvimento através da criação de nova infraestrutura.

A maior oposição, no entanto, pode vir justamente de suas próprias sociedades civis, como é o caso do crescente movimento ambientalista europeu, que aumenta seu poder com adesão da população e chegada aos governos e câmaras legislativas através das urnas. Para o desenvolvimento econômico e paz política, se faz urgente que o diálogo entre conservacionistas e desenvolvimentistas chegue a um termo comum, propostas exequíveis e capacidade tecnológica sustentável, ambiental e economicamente falando.

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Notas:

* Grupo criado em 15 de fevereiro de 1991, entre três países, Polônia, Hungria e a antiga Checoslováquia que se transformaria em quatro em 1993, com a divisão deste último. Seu objetivo residia, basicamente, em reforçar a cooperação mútua e promover sua integração à União Europeia.

** 72 bilhões e 360 milhões de reais, na cotação de 11 de julho de 2020.

*** 904 milhões e 470 mil reais, na cotação de 11 de julho de 2020.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “O Chefe de Estado búlgaro está em visita à Romênia para participar da cúpula da Iniciativa Três Mares, setembro de 2018”(Fonte): 

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:The_Bulgarian_Head_of_State_is_on_a_visit_to_Romania_to_take_part_in_the_Three_Seas_initiative_summit_2018_08.jpg

Imagem 2 “Países da Iniciativa Três Mares” (Fonte): 

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Three_Seas_Initiative.png

Imagem 3 “Mapa topográfico da Polésia” (Fonte): 

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Polesia_map_-_topography.jpg

Imagem 4 “Parque Nacional da Polésia, Polônia” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Poleski_Park_Narodowy,_Staw_G%C5%82%C4%99boki.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

A Reforma Constitucional russa

A Federação Russa declarou independência da União das Repúblicas Socialistas Soviética (URSS) em 12 de junho de 1990, todavia, sua conclusão ocorreu no dia 25 de dezembro de 1991. Nesse período, as atividades políticas ingressavam no regime de transição, no qual, o Tratado de Belavezha estabeleceu a extinção do Estado Soviético e a formalização da independência das ex-repúblicas soviéticas.

O Acordo de Belavezha possui uma característica de informalidade por ter sido assinado em confidência pela Federação Russa, Ucrânia e Bielorrússia, em 8 de dezembro de 1991, na cidade de Minsk, capital da Bielorrússia. É de responsabilidade do pacto a criação da Comunidade de Estados Independentes (CEI), que nasceu para incentivar a coordenação entre as ex-repúblicas da URSS, com a introdução da economia de mercado.

Após Mikhail Gorbachev resignar seu cargo, emerge na Rússia o governo de Boris Iéltsin, o qual é lembrado com pesar, pois os movimentos de liberalização econômica acarretaram consigo a alta da inflação e grande crise política e social. A oposição a Iéltsin cresceu, sobretudo no Soviete Supremo, Parlamento russo da época, pois o legislativo não concordava com as reformas liberais do momento. Como resultado, Boris Iéltsin dissolveu o Parlamento a partir da prisão de líderes oposicionistas e da explosão do edifício.

Diante do fato, a Federação russa ingressou em uma crise constitucional, visto que o legislativo acusou Iéltsin de violar a Constituição vigente pela dissolução do Soviete Supremo. A questão se agravou a ponto de deixar os russos à beira da guerra civil, e a situação foi controlada com a repressão dos opositores pelo Exército russo, sob controle do governo. Após a resolução da situação, Boris Iéltsin continua a implementar suas reformas econômicas e instaura a Constituição Russa de 1993, mediante aprovação em Referendo. 

Nos anos 2000, Vladimir Putin ascende ao poder, e governou o país em um primeiro mandato (2000 a 2008), sendo reeleito para seu segundo mandato (2012 a 2018) e um terceiro período que iniciou em 2018. O histórico do governo Putin possui diversas qualidades e ambiguidades.

Dentre os pontos positivos se observa a diminuição do desemprego e da pobreza no país, e o exponencial crescimento econômico da Federação Russa. Os êxitos refletem diferentes fatores, os quais abrangem a estabilidade política, a gestão macroeconômica, as reformas fiscais, e o crescimento dos rendimentos petrolíferos. Todavia, seu governo atual possui percepção de ser antidemocrático por parte de seus opositores políticos. A negatividade envolve a ascensão de medidas vistas como autoritárias contra políticos, ativistas e religiosos.

Atualmente, o governo Putin incentiva uma série de reformas constitucionais e, em 15 de janeiro de 2020, o Mandatário russo sinalizou à Assembleia Federal seu engajamento. A ênfase da reforma visa expandir os poderes da Duma de Estado*, do Conselho da Federação**, do Tribunal Constitucional***, a limitação do quantitativo de mandatos presidenciais, medidas de caráter social e a primazia constitucional sobre os requisitos do direito internacional.

Em relação à pauta, as autoridades legislativas e judiciais da Federação Russa concordaram com a solicitação do presidente Putin, o qual decretou a realização da consulta popular no dia 1o de julho de 2020. Todavia, o pleito foi antecipado e as votações tiveram início a partir do dia 25 de junho, e terminaram no dia 1o de julho.

A expectativa de aprovação das reformas já era alta e o assunto estimula os ânimos entre governo e oposição, entretanto, um fator importante foi conseguir fazer com que o eleitor saísse de casa para a votação, pois é de concordância entre especialistas a interpretação de que parcela da população não compareceria ao pleito, seja pela declinação, provocada pela passionalidade do cidadão, seja pelo próprio caráter do isolamento social contra a COVID-19. Apesar desses fatores, o presidente Putin demonstrou confiança, conforme sua declaração no jornal The Moscow Times: “Estou certo de que a maioria absoluta de nossos cidadãos compartilha e apoia essa posição”.

O jornal Yandex trouxe a declaração do Presidente do Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Sociedade Civil (ForDGO), Konstantin Kostin, sobre os indicativos das pesquisas de opinião, o qual salientou: “Dependendo das especificidades do assunto da federação, do bem-estar social em uma região específica, os números de participação serão ajustados. Mas se analisarmos os dados dos sociólogos, os intervalos são bem claros: você pode esperar uma participação de 50% a 60%. Do número total de pessoas que comparecerem às parcelas, presume-se que de 60% a 70% votem ‘nas emendas’. A crise de participação é, em certo sentido, o flagelo das democracias modernas, mas quando as pessoas precisam ser atraídas para as pesquisas de alguma forma. O que está sendo realizado agora – uma votação eletrônica sem precedentes em Moscou e Nizhny Novgorod, uma votação preliminar de cinco dias, uma grande porcentagem de votação em casa – tudo isso, para mim, é extremamente importante”.

O jornal Yandex ainda trouxe a opinião do Diretor de Análise Política do Instituto de Marketing Social (INSOMAR), Viktor Poturemsky, o qual expressou sobre o grau de participação dos eleitores: “Esperamos uma participação na faixa de 55% a 58%. Simultaneamente, 64% a 69% dos cidadãos votarão a favor das alterações. Contra – o número varia na faixa de 30% a 35%. Vemos que os oponentes das emendas são bastante categóricos e até radicais em suas avaliações negativas – 89% dos oponentes das emendas estão insatisfeitos com o estado das coisas no país contra 68% dos apoiadores das emendas que estão satisfeitos”.

Membro e Presidente do
Comitê do Conselho da
Federação sobre Legislação
Constitucional e Construção do Estado,
Andrey Klishas – Atribuição de crédito:
Conselho da Federação da Assembleia Federal da Federação Russa

O jornal Izvestia trouxe a declaração do Membro e Presidente do Comitê do Conselho da Federação sobre Legislação Constitucional e Construção do Estado, Andrey Klishas (Partido Rússia Unida – Território de Krasnoyarsk) sobre o conteúdo da reforma: “A adoção de emendas constitucionais eliminará o risco de reversão para um nível mais baixo de garantias legais. Isso ajudará a impedir a deterioração do status legal das pessoas, independentemente de quais forças políticas serão investidas no poder”.

Diretor Científico do Instituto de História Geral da Academia Russa de Ciências, Alexander Chubaryan – Atribuição de crédito: Presidência da Federação Russa

Trouxe ainda a opinião do Diretor Científico do Instituto de História Geral da Academia Russa de Ciências, Alexander Chubaryan, sobre o reflexo do estado de sucessão da União Soviética pela Federação Russa, o qual disse: “Para a geração jovem da Rússia, que não vivia no sistema soviético, essa fixação é importante. O estado incluiu muitas repúblicas, que agora são independentes. É importante que os jovens entendam que a Rússia é a sucessora da União das Repúblicas Socialistas Soviética (URSS)”.

Presidente da Infowatch, Natalia Kasperskaya

Além disso, o jornal apresentou a fala da Presidente da Infowatch, Natalia Kasperskaya, com relação ao futuro da tecnologia digital no país, a qual expressou:  “A introdução da TI na Constituição (cláusula e artigo 71) ajudará diferentes entidades constituintes da federação a criar e implementar seus sistemas de informação, guiados por normas e regras comuns, que simplificarão e reduzirão o custo do processo de implementação e evitarão incompatibilidade de sistemas”.

O pleito terminou às 21h00 no horário de Moscou, e às 2h30 a Comissão Central de Eleições (CEC) já havia apurado cerca de 97,8% dos votos. O jornal RBC apresentou os resultados, os quais indicam a aprovação das emendas com 78,06% dos votos e 21,13% dos votos contrários. Na capital, Moscou, a votação on-line contabilizou 62,33% de aprovação e 37,67% de reprovação às Emendas Constitucionais. O grau de participação nacional alcançou a faixa de 65,28%. Comparando-se locais importantes no país, registrou-se nos últimos 6 dias de votações a participação de 53,32% em Moscou, 72,71% na região de Moscou, 70,07% em São Petersburgo, e 77,79% na Crimeia.

Os analistas compreendem que o presidente Putin adquiriu considerável apoio populacional com suas políticas entendidas por eles como sendo de base populista e nacionalista. Diversas pessoas conseguiram ascender socialmente durante o governo de Putin. A nível de comparação, esse é um avanço significativo com relação ao governo Iéltsin, no qual a população experimentou amargas perdas e com o agravante da corrupção revelada.

No tangente a reforma constitucional, as pautas são de natureza incisiva e não representam rupturas políticas ou extremismos ideológicos. Aparentemente, os tópicos reformistas abrangem uma agenda de correção histórica, ou seja, a introdução de mecanismos de valorização da nação em consonância com o passado de estagnação política e econômica do regime soviético.

Os assuntos de destaque do pleito reformista são basicamente dois: a legitimação da Federação Russa como sucessora da URSS, com privilégio para a defesa da soberania russa em relação ao direito internacional; e como ficará o futuro político de Vladimir Putin.

A primeira questão pode ser compreendida como reflexo da política nacionalista do atual governo russo, o qual deseja restringir a decisão de interferência internacional em seus assuntos internos, sobretudo os que provavelmente tangenciam o âmbito das organizações internacionais e suas decisões sobre direitos humanos.

A segunda questão ainda é uma incógnita, e caberá ao Tribunal Constitucional russo decidir, se concederá ao Mandatário russo a prerrogativa de não computação de seus dois últimos mandatos, a qual abrirá a possibilidade de Putin disputar outro mandato, ou se rejeitará quaisquer pedidos nessa direção. Entretanto, apesar da perspectiva da oposição, e das considerações negativas, a pauta da reforma constitucional em si não sinaliza um golpe de Estado.

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Notas:

* Duma de Estado: A Duma de Estado, ou Duma da Federação, é a Câmara Baixa do legislativo da Federação Russa, a qual reúne 450 membros eleitos.

** Conselho da Federação: O Conselho da Federação, ou Soviete da Federação, é a Câmara Alta da Federação Russa, a qual reúne 170 membros eleitos.

*** Tribunal Constitucional: O Tribunal Constitucional é o órgão do Poder Judiciário responsável por decidir as questões relativas à Constituição da Federação Russa.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Presidente da Federação Russa, Vladimir PutinAtribuição de crédito: Presidência da Federação Russa (http://www.kremlin.ru/)” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/20/Vladimir_Putin_and_Emmanuel_Macron_%282017-07-08%29_03.jpg

Imagem 2Membro e Presidente do Comitê do Conselho da Federação sobre Legislação Constitucional e Construção do Estado, Andrey KlishasAtribuição de crédito: Conselho da Federação da Assembleia Federal da Federação Russa (http://council.gov.ru/)” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/5/50/Andrey_Klishas_%282020-02-26%29.jpg

Imagem 3Diretor Científico do Instituto de História Geral da Academia Russa de Ciências, Alexander ChubaryanAtribuição de crédito: Presidência da Federação Russa (http://www.kremlin.ru/)” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/21/Chubarian_2014.jpeg

Imagem 4Presidente da Infowatch, Natalia Kasperskaya” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/1/1c/Nkasperskaya-front.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

Incêndios Florestais em Chernobyl

Os incêndios florestais na região de Chernobyl marcaram o 34º aniversário do pior acidente nuclear mundial. Os fogos iniciaram no dia 3 de abril, no oeste da Zona de Exclusão*, que corresponde a um raio de 30 km em torno da usina desativada. O fogo se espalhou para florestas nas proximidades, na cidade-fantasma de Pripyat e a apenas 2 km de depósitos de lixo nuclear. Um homem de 27 anos foi preso pela polícia, acusado de ter iniciado as chamas, cujo transtorno exigiu o trabalho ininterrupto de centenas de bombeiros, caminhões, aviões e helicópteros por mais de dez dias.

Turismo afetado

Apesar do trauma sofrido décadas atrás e da perda da atividade econômica original da usina, ela se tornou um atrativo turístico, sobretudo após o documentário Chernobyl, de 2019, sobre o acidente nuclear. Com a destruição causada pelos fogos, o turismo na região foi duramente afetado, já que correspondia a boa parte da receita da região. Apesar da motivação em um desastre, que foi a explosão de um reator na usina nuclear de Chernobyl, em 1986, a área se tornou um patrimônio histórico, do qual 1/3 das atrações turísticas foi destruído.

Após o desastre de Chernobyl, 350.000 pessoas tiveram que ser evacuadas da região e, consequentemente, a vida selvagem voltou com força. Os incêndios ocorridos este ano (2020) não foram uma tragédia exclusiva para os ucranianos, mas também para o meio ambiente local, que está em processo de regeneração.

Seca, poluição e radiação

A fumaça percorreu mais de 750km e atingiu a capital Kyiv, distante 100km dos fogos, o que a tornou a cidade mais poluída do mundo em meados de abril, superando cidades chinesas que ocupam o posto com frequência, como Hangzhou, Chongqing e Shangai. Além do lockdown** imposto pela crise pandêmica, os cidadãos de Kyiv tiveram mais um motivo para se resguardar em suas residências, com sua cidade atingida por um denso smog, diferentemente do ocorrido em várias cidades do mundo, cujo ar ficou mais limpo.

Fogos e plumas no dia 9 de abril, em direção a Moscou

A maior preocupação era com a radiação que, apesar de ter aumentado nas proximidades da capital, foi considerada pelas autoridades como dentro da normalidade. Mas, próximo aos fogos, o nível radioativo se encontrava até 16 vezes acima do normal e, embora os fogos chegassem a apenas um quilômetro de distância da extinta usina de Chernobyl, com elevados níveis radioativos, dez dias antes de cessarem os fogos a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)considerou não haver mais risco à saúde: “Os recentes incêndios na Zona de Exclusão, perto da Usina Nuclear de Chernobyl, na Ucrânia, não levaram a nenhum aumento perigoso de partículas radioativas no ar’, afirmou a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), sediada em Viena”.

Países vizinhos poderiam ter sido afetados com a fumaça e nuvem radioativa, como a Rússia, cuja capital, Moscou, se situa a 800km a nordeste de onde ocorreram os incêndios. Tais fogos são normais nesta época do ano, mas combinados com uma seca, cujo inverno quase não apresentou neve, e mais fortes ventos, sua disseminação se tornou inevitável: “Os ventos fortes da segunda-feira tornaram os incêndios particularmente severos. Chechotkin, chefe do serviço de emergência, disse que os aviões de combate voaram 227 voos e despejaram 500 toneladas de água na segunda-feira para conter os incêndios e conseguiram impedir que se espalhassem para as usinas de energia ou para qualquer um dos locais perigosos ao redor. Incêndios violentos em Chernobyl são comuns e ocorreram nos últimos anos. Mas os incêndios deste ano foram os piores registrados, o produto de um inverno excepcionalmente seco que quase não viu neve”.

Fogos e plumas no dia 8 de abril, em direção a Kyiv

Segundo o comentarista Denys Lavnikevych (Dsnews.ua), “a Ucrânia enfrenta a seca há vários anos, com a escassez de água já diminuindo a produção de alimentos”, mas uma situação de fome é improvável, pois a escassez de água não atinge o país por inteiro, que conta com fatores geográficos favoráveis: “Do ponto de vista da geografia econômica, a Ucrânia é capaz de se alimentar em praticamente qualquer situação. O país é grande, a seca severa imediata em todas as regiões é improvável (e já choveu) e a população é relativamente pequena. Na ausência de exportações de alimentos, qualquer região isolada alimentará facilmente toda a Ucrânia”.

Riscos à saúde

Os incêndios podem ter cessado, mas o risco de contaminação não. Cinzas e demais partículas radioativas depositadas nos jardins e em áreas agrícolas podem afetar a produção alimentícia. Segundo Olena Miskun, especialista em poluição atmosférica da Ecodiya, um grupo de defesa ambiental, o principal risco vem da inalação, através da fumaça com partículas lançadas anos atrás do núcleo aberto do reator de Chernobyl. O lockdown adotado no país, com as pessoas em casa, circulando menos e usando máscaras, ajudou na prevenção da contaminação radioativa.

Os fogos duraram mais de 10 dias e foram completamente debelados no dia 14 de abril, cuja ajuda chegou com as chuvas. Segundo Yegor Firsov, Chefe do Serviço de Inspeção Ecológica da Ucrânia, o nível de radiação de fundo***, no caso, é a radiação natural encontrada no meio ambiente, e também “está dentro da norma”.

Incremento às tensões

As declarações mais temerosas de grupos ambientalistas contrastam com as do governo, que, apoiadas por analistas da área econômica, procuram passar tranquilidade após a tragédia ocorrida. Para quem acompanha a situação da Ucrânia, em particular com a guerra que o país trava contra grupos insurgentes no leste, problemas decorrentes da dinâmica climática parecem menores. Mas, consequências como crises hídricas combinadas a níveis de radiação elevados sobrecarregariam sistemas de saúde, ampliando os custos e dificuldades para a população das regiões afetadas.

Mais de 30 anos após o acidente de Chernobyl, a região ainda sofre suas consequências e organizações supranacionais atuam tentando minorar os problemas. A ONU continua trabalhando com os governos bielorrusso, russo e ucraniano para assistir às populações afetadas e um grande projeto de desenvolvimento dirigido pelo Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), envolvendo 45 nações doadoras, destinou mais de 2 bilhões de dólares**** para a construção de uma estrutura de confinamento do reator danificado.

Com uma crise conjuntural, ampliada pela pandemia e períodos extremamente secos, o próprio território do país está na raiz de seus problemas estruturais. Sua localização e extensão, cobiçadas por nações vizinhas, também são seu trunfo e poder de barganha. Mas, para que a ajuda internacional se torne efetiva e duradoura, através de investimentos em projetos de desenvolvimento, as reformas que estabelecem a confiança internacional têm que avançar.

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Notas:

* A Zona de Exclusão em torno da ex-usina de Chernobyl foi criada para evitar possível contaminação radioativa que ainda exista na área. Ela corresponde a 2.600km2, com 30km de raio em torno da extinta usina.

** Importante diferenciar os conceitos para perceber que, na Ucrânia, as medidas de restrição à circulação de pessoas foram mais severas do que, por exemplo, no Brasil. O lockdown é uma versão mais rigorosa de restringir a transmissão do vírus, com o bloqueio temporário de todas as atividades consideradas não essenciais para a manutenção da vida e da saúde.

*** Radiação de fundo é encontrada, normalmente, em baixos níveis. Provém, na sua maior parte, da radiação originada dos raios cósmicos e de muitas outras fontes, inclusive do solo, o que pode variar bastante conforme o local.

**** 10 bilhões e 623 milhões de reais, na cotação de 19 de junho de 2020.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Incêndio na Zona de Exclusão de Chernobyl” (Fonte): 

https://en.wikipedia.org/wiki/File:Chornobyl_forest_fire,_2020.jpg

Imagem 2 “Fogos e plumas no dia 8 de abril, em direção a Kyiv” (Fonte): 

https://earthobservatory.nasa.gov/images/146561/fires-burn-in-northern-ukraine

Imagem 3 “Fogos e plumas no dia 9 de abril, em direção a Moscou” (Fonte): 

https://earthobservatory.nasa.gov/images/146561/fires-burn-in-northern-ukraine

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

As verdades inconvenientes da pandemia

A discrepância entre os países no ritmo e evolução da disseminação do novo coronavírus tem escancarado como políticas públicas são construídas e implementadas de maneira distinta entre as nações, especialmente no que diz respeito ao gerenciamento de fatores de risco sistêmico. Neste sentido, muito se tem perguntado o quanto os Estados estão prontos para os principais desafios postos para o século XXI: para além da própria Covid-19 e outras possíveis mutações futuras, as mudanças climáticas, a crescente desigualdade e o aumento vertiginoso e contínuo das populações urbanas são tópicos cada vez mais preocupantes e demandantes de ações concretas de mitigação.

A redução de riscos sistêmicos resume um conjunto de atividades de caráter preventivo. Não necessariamente os seus efeitos ocorrem diretamente no tempo presente, uma vez que suas consequências serão majoritariamente sentidas no futuro. O isolamento social, por exemplo, ilustra o caráter preventivo frente ao novo coronavírus, sendo um “investimento social” que se faz no presente para a redução de impactos negativos já no curto prazo.

Segundo analistas, a pandemia reforçou a necessidade de se erguer ações no presente que previnem as sociedades e o planeta como um todo dos riscos que estão postos para os anos e décadas seguintes. O efeito avassalador da pandemia sobre sistemas de saúde desestruturados ao redor do mundo, sobre comunidades urbanas intensamente povoadas e com ínfimas condições sanitárias, somada a discrepância entre vítimas por classe social, demonstrou a inaptidão da atual estrutura social, econômica e institucional em lidar com as consequências de crises sistêmicas.

A Comissão Europeia tem debatido como
propor um plano de recuperação econômica da
Europa baseado na sustentabilidade econômica

O tema das mudanças climáticas, por exemplo, vem mobilizando ao longo das últimas décadas uma série de movimentos sociais, empresas e outros grupos da sociedade civil no debate e reivindicações por um modelo de desenvolvimento sustentável, especialmente baseado em economias de baixo carbono. Em pesquisa recentemente divulgada no jornal britânico BBC, cerca de 80% da população chinesa, 75% dos franceses e 70% dos brasileiros acreditam que os efeitos futuros do aquecimento global serão tão sérios quanto as consequências sanitárias e econômicas da Covid-19. O dado, acima de tudo, revela o caráter urgente que o tema assume entre ampla maioria da população mundial.

No entanto, um grande entrave para a construção de um modelo de desenvolvimento adaptado às condições necessárias para a mitigação dos efeitos da mudanças climáticas – o qual inclua, por exemplo, fim do desmatamento das florestas tropicais e redução no consumo de combustíveis fósseis – é a disposição do Estado em promover estímulos fiscais e apoio institucional a setores da economia e práticas produtivas alinhadas com a pauta da sustentabilidade, uma vez que a pressão pela continuidade de subsídios e incentivos para setores poluidores ainda é significativa. Especialmente no contexto pós-pandemia, onde as economias nacionais estarão mergulhadas em recessão ou em crescimento lento, é muito provável que haja uma “corrida ao Estado” por parte de empresas e associações empresariais – boa parte delas não alinhadas com a ideia de um futuro não muito diferente do atual –, o que pode impulsionar a reprodução da agenda econômica prévia à pandemia do que necessariamente induzir a mudanças sistêmicas de grande fôlego.

A mesma tendência à reprodução de padrões sociais e econômicos ocorre na esfera da desigualdade, uma vez que o combate ao crescente abismo entre ricos e pobres demanda intensas medidas, como a tributação das heranças, das grandes fortunas e combate às fraudes fiscais, por exemplo. Se, por um lado, alguns países, como Chile, experimentaram a adoção de uma nova política fiscal sobre essa questão durante a pandemia, do outro, muito se pergunta o quanto novas condutas de tributação e redistribuição de renda entrarão amplamente em vigência nos próximos anos.

Crises severas possuem a inconfundível característica de não somente alterar o estado presente das coisas, mas, principalmente, de sujeitar planos futuros a profundas correções de rota. O quanto o cenário pós-pandemia estará associado à adoção de novos padrões e políticas públicas que caminhem para a redução e mitigação dos riscos sistêmicos, ou se reproduzirá, em larga escala, o contexto institucional e social prévio à emergência do novo coronavírus, irá depender, em última instância, do espaço que as agendas progressistas terão dentro de um Estado intensamente disputado pelas mais variadas matizes de interesses políticos e econômicos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 A pandemia do novo coronavírus tem escancarado as limitações de países em governos em mitigar riscos sistêmicos” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Cronologia_da_pandemia_de_COVID-19

Imagem 2 A Comissão Europeia tem debatido como propor um plano de recuperação econômica da Europa baseado na sustentabilidade econômica” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/European_Commission

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

A Noruega planeja retirar recursos do Fundo de Pensão Global

A principal indústria produtiva da Noruega é o setor de óleo e gás, o qual desenvolveu-se no país a partir da descoberta de jazidas petrolíferas em 1969. Desde esse período, os noruegueses iniciaram um processo de crescimento econômico que mudou a história do Estado nórdico. Com os recursos provenientes das concessões de exploração de poços, royalties e dividendos, o Estado norueguês os utilizou para formar sua infraestrutura e investir nas políticas de bem-estar social.

Com o avanço do tempo, a Noruega construiu um parque tecnológico de ponta no setor offshore*, mediante a formação de clusters**, os quais constituíram uma rede de cooperação entre empresas e comunidade acadêmica. Os que mais destacam-se no setor de petróleo são os clusters NCE Subsea***, o qual desenvolve tecnologia submarina e sustentável na cidade de Bergen, e o NCE NODE****, o qual desenvolve tecnologia nas áreas de mecatrônica, robótica e logística na região de Kristiansand.

A partir da década de 1990 o Storting, Parlamento norueguês, preocupado com as gerações do presente e futuras do país, resolveu aprovar uma legislação específica para gerenciar os recursos de origem petrolífera. Consoante a situação, criou-se o “Fundo Governamental de Pensão – Global” (FGP-G) como forma de manutenção de uma poupança estatal para tempos de dificuldades financeiras.

A administração do FGP-G é de responsabilidade do Norges Bank (Banco da Noruega), do Storting e do Ministério das Finanças, os quais realizam a compra 1,5% das ações das principais empresas do mundo. O Conselho de Ética envia recomendações para o Conselho Executivo do Norges Bank, o qual decide pela inclusão ou exclusão do investimento.

O FGP-G foi avaliado em US$1,148 trilhão em 2019 (aproximadamente, 6,35 trilhões de reais, conforme a cotação de 22 de maio de 2020) e investe somente em três áreas: a participação societária em empresas multinacionais, a compra de títulos e em imóveis. Diante dessa perspectiva, os recursos do Fundo estão presentes em 9.202 empresas de 74 países, e os noruegueses estabeleceram que somente o montante de cerca de 3% deve ser transferido para o orçamento fiscal do governo.

Com o advento da COVID-19 no país, a população teve que permanecer em isolamento social e nessa situação a economia norueguesa sofreu um revés, pois as pessoas não puderam manter suas rotinas de trabalho. No tangente à questão, o governo planeja realizar uma retirada de NOK 420 bilhões (em torno de 42,24 bilhões de dólares – ou 233,6 bilhões de reais –, conforme cotação do dia 22 de maio de 2020) do FGP-G. Os recursos visam prestar assistência aos cidadãos, empresas, e auxílio a diversos setores de importância, tais como: hospitais, educação, cultura, transporte público, setor aéreo e governos locais.

O alto valor de saque do Fundo representa 4,2% do total de recursos existentes, ou seja, 1,2% além do que é considerado normal para repasse no orçamento fiscal da Noruega. Soma-se a questão o controverso pacote de ajuda de NOK 100 bilhões (em torno de US$ 10,06 bilhões de dólares – ou 55,6 bilhões de reais –, também de acordo com a cotação do dia 22 de maio de 2020) para as indústrias do setor offshore, o qual visa combater o desemprego e preservar a manutenção dos investimentos das empresas.

Ministro das Finanças da Noruega, Jan Tore Sanner

Em referência à emergência que os noruegueses vivem, o Ministro das Finanças da Noruega, Jan Tore Sanner, defendeu as medidas de inclusão de recursos do FGP-G para auxiliar a sociedade norueguesa e a indústria de óleo e gás. Em relação à pauta em comunicado do Ministério das Finanças, o Ministro afirmou: “Juntos, retomaremos nossa vida cotidiana de maneira segura. Com esta proposta de orçamento, procuramos fortalecer as atividades em todo o país e promover a reestruturação verde e o crescimento dos negócios. Também estamos priorizando hospitais e serviços para crianças vulneráveis. Jovens e idosos se sentirão seguros e receberão a ajuda de que precisam”.

A Primeira-Ministra da Noruega, Erna Solberg, afirmou sobre a situação de desemprego e a necessidade de incentivos para a criação de novos empregos em comunicado do Ministério das Finanças: “Muitos noruegueses estão sem trabalho, a maioria deles porque foram demitidos temporariamente. Muitos mais estão se perguntando se o trabalho deles ou a vida deles ainda estará lá quando a crise terminar. É por isso que estamos propondo uma série de medidas para desenvolver habilidades e incentivar a reestruturação verde para o futuro. Criaremos mais empregos e integraremos ainda mais pessoas à vida profissional”.

Ministra do Petróleo e Energia da Noruega, Tina Bru

A Ministra de Petróleo e Energia da Noruega, Tina Bru, manifestou concordância com seus pares no governo, e reiterou a necessidade de salvaguardar os empregos do setor petrolífero. No tangente à questão, a Ministra afirmou em comunicado do Gabinete da Primeira-Ministra: “A indústria norueguesa de petróleo e gás e a indústria de suprimentos estão agora no meio de uma crise, diferente de tudo o que já experimentamos. Desenvolvimentos de campo e projetos de manutenção em larga escala são a base de grande parte da atividade do setor de suprimentos. Manter atividades desse tipo salvaguardará empregos e manterá a posição competitiva da Noruega ao longo de toda a cadeia de valor em nossa maior e mais importante indústria. Nossas ações também garantirão a criação contínua de valor de nossos recursos e receitas de petróleo e gás para manter nosso sistema de bem-estar”.

Os analistas consideram perspicaz a atitude do Estado norueguês em criar o FGP-G, pensando em investimentos futuros, e como meio de manutenção da qualidade de vida de sua sociedade. O modo de operacionalização do Fundo também é digno de nota, visto que, na hipótese de retirada de recursos, tal qual se observa atualmente, é possível que grande parte do montante seja derivado de ganhos do mercado financeiro.

Com o FGP-G, a sociedade norueguesa possui uma fonte de recursos quase inesgotável, se ponderar sua população e administração recente, a qual poderá satisfazer as necessidades por muitas décadas. Todavia, o discurso de investimento em tecnologias verdes e de afastamento da dependência do óleo e gás, como fonte de recursos, já não é tão recente.

Compreende-se que existem projetos noruegueses viáveis e eficazes na exploração de poços e para a diminuição das emissões de carbono, entretanto, chegará o momento quando a sociedade norueguesa precisará escolher entre permanecer com uma indústria robusta offshore, a qual pode financiar o bem-estar social, ou concentrar esforços produtivos e reinventar uma nova indústria capaz de promover a manutenção do padrão de vida e sistema social norueguês. Nesse sentido, deve-se aguardar o processo e observar como a principal indústria da Noruega poderá tornar-se 100% verde, ou, na hipótese, deixar de existir para a ascensão de uma indústria completamente nova.

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Notas:

* Setor Offshore: é a nomenclatura que faz referência à exploração de óleo e gás no mar; de forma que Onshore é a exploração em terra, e Offshore é a exploração marítima.

** Cluster: é um agrupamento geográfico de instituições e empresas semelhantes que cooperam entre si com o objetivo de adquirirem complementação e eficácia.

*** NCE Subsea: para mais informações veja o site: http://www.gceocean.no

**** NCE NODE: para mais informações veja o site:  http://gcenode.no

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 PrimeiraMinistra da Noruega, Erna Solberg” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/97/Erna_Solberg_%288118929564%29.jpg

Imagem 2 Ministro das Finanças da Noruega, Jan Tore Sanner” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/98/Jan_Tore_Sanner_-_2010-05-08_at_10-33-09.jpg

Imagem 3 Ministra do Petróleo e Energia da Noruega, Tina Bru” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/f/f0/Tina_Bru_%282017-03-11_bilde02%29.jpg