ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

Islândia e Conselho Nórdico emitem declaração conjunta contra a Bielorrússia

O termo Bielorrússia ou Belarus possui diferentes origens e geralmente tem associação com a “Rússia Branca”. A expressão pode ter derivação da área coberta por neve, no Leste Europeu, a qual, no passado, era habitada por eslavos, os quais opunham-se à população que vivia na região denominada de Rutênia Negra, que era controlada pelos lituanos.

A Bielorrússia atual constituiu-se a partir da unificação de porções dos territórios de seus antigos vizinhos polacos, lituanos e russos. Após a Revolução Russa de 1917, o Estado bielorrusso tornou-se parte da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), sob o nome de República Socialista Soviética Bielorrussa.

Com o advento da II Guerra Mundial os bielorrussos experimentaram uma grande destruição com a estimativa da morte de um terço de sua população e mais da metade dos recursos econômicos. Todavia, o Estado reestruturou-se com o auxílio soviético e, com o declínio da URSS, tornou-se independente em 25 de agosto de 1991.

A Constituição de 1994 estabeleceu que o Estado seria uma república chefiada por um Presidente, com mandato de 5 anos (posteriormente houve uma modificação em 1996 que permitiu a extensão do mandato para 7 anos) e uma Assembleia Bicameral, composta pela Casa dos Representantes (Câmara Baixa), a qual possui 110 assentos, e pelo Conselho da República (Câmara Alta), o qual contém 64 assentos.

O atual Presidente da Bielorrússia é Alexander Lukashenko, que governa o país desde 1994, e é tido como um ditador em um regime autoritário, de acordo com as diversas críticas internacionais que recebe. Tais críticas envolvem questões relacionadas à violação de direitos humanos, com ações contrárias a organizações não governamentais (ONGs), jornalistas independentes, minorias nacionais e políticos de oposição.

A crítica atual recai sobre a suspeita de fraude eleitoral no país, após a declaração de vitória para o presidente Lukashenko, cujo percentual de aprovação teria conquistado cerca de 80% do eleitorado contra os 10% dos votos de Svetlana Tijanovskaya, líder da oposição.

Soma-se a isso a acusação de repressão das forças de segurança contra manifestantes pacíficos que se mobilizam de diversos setores sociais e econômicos. O desejo dos manifestantes envolve a realização de novas eleições, a libertação dos detidos nos protestos, bem como dos presos políticos.  

Os protestos da população contra a política de Lukashenko e o caráter de estranhamento sobre a situação eleitoral em Belarus resultou em maior atenção internacional. Os Estados vizinhos, com exceção da Federação Russa, observam com preocupação a situação eleitoral do país, o qual já possuía um histórico de questionamento acerca da democracia por parte de seus críticos.

Em relação à pauta, a Islândia, juntamente com o Conselho Nórdico*, emitiram uma Declaração Conjunta sobre os fatos no Estado eslavo, a qual foi manifestada em reunião especial do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSNU), no dia 4 de setembro. A Reunião na ONU ocorreu virtualmente e foi liderada pelo Ministro das Relações Exteriores da Estônia, Urmas Reinsalu, cujo país ocupa assento na qualidade de membro não permanente no CS. Os países nórdicos preocupam-se com a questão dos direitos humanos na Bielorrúsia e reconhecem que as eleições recentes não são vistas como livres e nem justas.

Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional da Islândia, Gudlaugur Thór Thórdarson

Em relação ao assunto, o site do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Islândia comunicou a declaração do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional da Islândia, Gudlaugur Thór Thórdarson, do Partido da Independência, o qual, representando os chanceleres nórdicos, afirmou: “O uso da violência generalizada contra manifestantes pacíficos, jornalistas e outros trabalhadores da mídia, após as eleições, foi profundamente preocupante. O desejo do povo da Bielorrússia de ser respeitado e ouvido em eleições livres e justas é uma exigência legítima. Não podemos ficar parados e hesitar em nossas críticas, quando confrontados com tão graves violações dos direitos humanos e restrições às liberdades”.

O respectivo site ministerial ainda divulgou o conteúdo da Declaração, no qual a Islândia, Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia reiteram seus posicionamentos a favor do diálogo, dos direitos humanos e pela soltura de presos políticos, conforme o trecho destaca: “As autoridades bielorrussas devem libertar todas as pessoas detidas ilegalmente, incluindo as detidas por motivos políticos. Estamos profundamente alarmados com os processos criminais abertos contra o Conselho de Coordenação, bem como a intimidação e detenção de seus membros. Pedimos uma investigação completa, independente e transparente sobre as alegações de tortura e outros maus tratos de pessoas detidas. Todos os autores de violações de direitos humanos devem ser responsabilizados. Isso será crucial para enfrentar as queixas pós-eleitorais e alcançar a reconciliação. Exortamos as autoridades bielorrussas a se envolverem com a atual e que está chegando à Presidência da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) para facilitar um diálogo inclusivo e nacional no país”.

Silja Dögg Gunnarsdóttir, parlamentar islandesa e líder do Conselho Nórdico

O atual Conselho Nórdico é presidido pela parlamentar islandesa Silja Dögg Gunnarsdóttir, do Partido Progressista, a qual também demonstrou preocupação com a situação em Belarus e expressou a defesa dos valores democráticos e do estado de direito, conforme indica o site do Conselho Nórdico: “Queremos expressar nosso maior apoio ao povo da Bielorrússia e a todas as forças democráticas do país. Todos devemos fazer tudo o que pudermos para apoiar uma transição pacífica para a democracia. No entanto, deve ficar claro que esse processo deve ser liderado pelo povo da Bielorrússia, e eles devem determinar seu próprio futuro”.O Conselho tem feito reuniões periódicas, desde 2007, com representantes da Bielorrússia, oposição e organizações não governamentais (ONGs), com o objetivo de promover o diálogo entre os atores.

Ainda no respectivo site do Conselho Nórdico, a líder da oposição Svetlana Tijanovskaya, que deixou o país rumo à Lituânia após o pleito, manifestou seus respeitos e consideração aos atores, e afirmou: “Espero que entendam o quão importante é o apoio dos países nórdicos e europeus para mim e para o nosso povo na Bielorrússia. Podemos ver que não estamos sozinhos em nossa luta pela liberdade. Isso é muito reconfortante. Muito obrigado pelo apoio. Também quero dizer que não somos mais a oposição, somos a maioria. O regime é a oposição”.

Os analistas observam com precaução e expectativa os acontecimentos, e compreendem as ações da Islândia e do Conselho Nórdico, sobretudo, a necessidade da não violência contra manifestações pacíficas, e a suspeita de fraude eleitoral.

Diante da questão sensível no país compreende-se a possibilidade de uma recontagem dos votos com o intuito de estimular a transparência, e de desestimular possíveis vozes de distorção política no Estado eslavo. Todavia, o grau de obscurantismo político nas ações das autoridades da Belarus, herdeira do comportamento político soviético, poderia ser revisto com o propósito de diminuir a rigidez existente no país, e contribuir para a consolidação de um regime político com maiores oportunidades.     

No tangente aos atores nórdicos, é relevante mencionar que os mesmos acompanham a política bielorrussa há anos, e buscam contribuir com soluções favoráveis ao consenso junto com as autoridades locais e com a sociedade civil daquele país. Ou seja, a voz nórdica deve ser entendida no âmbito da cooperação e da negociação e não pelo viés da intromissão em assuntos internos. Todavia, é importante frisar que os rumos políticos e sociais da Bielorrússia devem ser dirigidos pela própria vontade da população local, e não por conta de possíveis incentivos externos, os quais os Estados nórdicos ou quaisquer outros possam entender como válidos.

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Fontes das Imagens:

* Conselho Nórdico: é um organismo intergovernamental composto por representantes dos parlamentos da Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia, com o objetivo de promover a cooperação em assuntos específicos entre os Estados.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Praça da Vitória, em Minsk, capital da Bielorrússia” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/9a/Victory-square.jpg

Imagem 2 Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional da Islândia, Gudlaugur Thór Thórdarson” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/5/58/V%C3%A4lisminister_Sven_Mikser_kohtus_Reykjavikis_Islandi_v%C3%A4lisministri_Gudlaugur_Th%C3%B3r_Th%C3%B3rdarsoniga_%2820.06%29_%2834618883043%29_%28cropped%29.jpg

Imagem 3 Silja Dögg Gunnarsdóttir, parlamentar islandesa e líder do Conselho Nórdico”(Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/f/f5/Silja_D%C3%B6gg.jpg

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A geopolítica do Ártico: relações dano-americanas

O Reino da Dinamarca é um dos mais longevos Estados que se formaram na Europa, o qual é composto pela parcela continental na região da Escandinávia e pela Groelândia e Ilhas Faroé. Devido à localização do Estado dinamarquês, seu território é considerado estratégico, sob a perspectiva da geopolítica, pois se encontra entre o Oceano Atlântico e o Mar do Norte, cujos locais contribuem para o abastecimento de navios militares com autorização de passagem.

A Groelândia e as Ilhas Faroé adquiriram autonomia política frente à Dinamarca, respectivamente em 1979 e 1948, e desfrutam de uma estrutura político-administrativa composta pelo Alto Comissariado, o qual representa a monarquia e governo dinamarquês. Existem também os Parlamentos unicamerais regionais: o Inatsisartut (Parlamento groenlandês), que possui 31 membros eleitos, e o Løgtingið (Parlamento feroês), que possui 33 membros eleitos. Todavia, o Chefe de Estado de ambas as ilhas e da própria Dinamarca é a Rainha Margarida II.

As relações dano-americanas experimentaram um certo revés em 2019, por ocasião da intenção dos Estados Unidos (EUA) de comprar a Groelândia. A medida recebeu críticas das autoridades danesas*, às quais rechaçaram a ideia veementemente. Entretanto, a ação ocasionou um distanciamento entre os dois Estados, levando, inclusive, ao cancelamento da visita presidencial do Mandatário estadunidense, Donald Trump, a Copenhague, capital dinamarquesa.  

Atualmente, o clima político entre os dois países apresenta sinais de amenização, pois, em julho deste ano (2020), ocorreu a visita do Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo à Dinamarca, que viajou ao país nórdico para diminuir os resquícios das tensões políticas, e estabelecer bom relacionamento entre as partes.

Nessa perspectiva, dinamarqueses e americanos tendem a obter êxito no diálogo por causa do histórico de cooperação, o qual é retratado no comentário do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Dinamarca, Jeppe Kofod, sobre a situação no jornal Altinget: “Os Estados Unidos são um amigo íntimo da Dinamarca e de nossos aliados mais próximos. A relação dinamarquesa-americana é antiga e espero reafirmar nossas estreitas relações com vistas ao encontro”.

Ainda sobre essa pauta, o jornal Berlingske trouxe a opinião do professor associado do Academia Real de Defesa da Dinamarca, Jon Rahbek-Clemmensen, o qual salientou: “Simplesmente percebemos que se tratava de um erro. Então, você quer usar esta reunião para falar sobre os interesses comuns que você tem e esclarecer algumas das questões que permanecem. Acho que o objetivo da conversa é voltar um pouco mais ao normal. Essa é a situação que existia antes de os Estados Unidos proporem a compra da Groelândia”.

No que tange ao Ártico, a pauta é sensível para daneses e americanos, pois para os primeiros existe o receio de que o entorno regional se torne palco de uma tensão militar, e para os últimos a possibilidade de decréscimo de poder em área próxima de sua fronteira. A preocupação reflete a maior atividade militar da Federação Russa no Ártico e a questão de segurança internacional, todavia, os dinamarqueses e estadunidenses são parceiros de longa data

Apesar do tom de natureza conciliadora dos estadunidenses, a conversação não envolveu uma visita de cortesia, conforme assinalou o jornal Berlingske, com a declaração do ministro Jeppe Kofod, o qual mencionou: “A Rússia reabriu bases militares e há maior atividade na área. Não é um encontro de cortesia, é um encontro onde tiramos talheres do mundo que está em rápido desenvolvimento. Para o Reino, é importante que a cooperação no Ártico seja baseada em baixa tensão”.

Junto com o secretário Pompeo e o ministro Kofod participaram do encontro o Ministro das Relações Exteriores e Energia da Groelândia, Steen Lynge, e o Ministro das Relações Exteriores das Ilhas Faroé, Jenis av Rana, os quais concordam com as precauções relacionadas à segurança internacional, todavia, ambos os governos autônomos também expressaram seus interesses regionais atrelados ao desenvolvimento.

A Groelândia é um local rico em concentração de minérios, jazidas petrolíferas e pescado, e, apesar de não ter em seu território riqueza mineral, as Ilhas Faroé é grande exportadora de pescados. Esses atributos incentivam o crescimento das economias locais, e também a luta pela exploração comercial para além dos objetivos de Copenhague. Logo, a participação no encontro com o secretário Pompeo representa diversas alternativas de impulsionar o desenvolvimento regional.

Ministro das Relações Exteriores e Energia da Groelândia, Steen Lyng

No que refere à Groelândia, o jornal Berlingske trouxe a declaração do Ministro da Groelândia, Steen Lynge, que deixou clara sua visão sobre as relações dano-americanas e o Ártico: “Haverá conflitos de interesse no meio, mas temos que resolver isso. Para o governo da Groelândia, é importante que o desenvolvimento econômico não seja prejudicado porque há divergências na Comunidade. […] Claro, segurança significa algo, você não pode contornar isso. Mas o desenvolvimento da população não deve ser prejudicado pelos interesses do indivíduo”.

No tocante as Ilhas Faroé, o jornal Sermitsiaq trouxe a declaração do ministro Jenis av Rana, que iniciou com os EUA uma articulação de cooperação no setor de pesca, e planejam uma possível abertura de representação diplomática da Ilha em território americano. Em relação as especificidades do diálogo com o secretário Pompeo, o representante feroês** disse: “O encontro é um grande passo para fortalecer a cooperação entre os Estados Unidos e as Ilhas Faroé. Temos muitos interesses semelhantes, principalmente a segurança do mundo em que vivemos. Uma colaboração reforçada com os EUA ajuda a aumentar as oportunidades de negócios, comércio, educação, pesquisa, energia, cultura, e muitas outras áreas. […] eu disse a ele que espero que possamos fazer isso depois de abrirmos uma representação em Israel. Ou seja, espero que seja feito no próximo ano”.

Ministro das Relações Exteriores das
Ilhas Faroé, Jenis av Rana
[Atribuição: Johannes Jansson/norden.org –
Creative Commons Attribution 2.5 Denmark]

Os analistas observam duas linhas políticas que se apresentam nas relações dano-americanas. A primeira é a agenda de segurança entre ambos os atores, a qual é de importância substancial, seja pela questão da cooperação histórica entre Dinamarca e EUA, seja pela emergência alinhada ao xadrez geopolítico no Ártico.

A segunda abrange a relevância da agenda de segurança para a Groelândia e Ilhas Faroé, porém também é vista a ambição das regiões autônomas na busca pelos seus interesses econômicos, tendo o Ártico como ponto de articulação. Ou seja, barganhas políticas podem ser feitas pelos representantes de Nuuk*** e Tórshavn**** com o propósito de fortalecerem seus objetivos regionais, os quais se concentram no desenvolvimento local.

Em suma, Copenhague apresenta em sua política com os EUA um entendimento de reciprocidade, entretanto, nessa conjunção de interesses se destaca a posição política dos dinamarqueses na defesa de seus objetivos. Ou seja, a questão se resume na afirmação de que os daneses possuem perspectiva própria sobre o Ártico, e se os EUA desejam algo na região deverão ir negociar na Dinamarca, haja vista a visita do secretário Pompeo ao país.

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Notas:

* Danês: adjetivo pátrio; referência ao nacional da Dinamarca.

** Feroês: adjetivo pátrio; referência ao cidadão dinamarquês das Ilhas Faroé.

*** Nuuk: capital da Groelândia; utilizado no texto em referência à região da Groelândia.

**** Tórshavn: capital das Ilhas Faroé; utilizado no texto em referência à região das Ilhas Faroé.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Ministro dos Negócios Estrangeiros da Dinamarca, Jeppe Kofod, e Secretário de Estado dos Estados Unidos,Mike Pompeo” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/1/18/Secretary_Pompeo_Meets_with_Danish_Foreign_Minister_Kofod_%2849059717508%29.jpg

Imagem 2 Ministro das Relações Exteriores e Energia da Groelândia, Steen Lyng”(Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/d/de/Steen_Lynge.jpg

Imagem 3 Ministro das Relações Exteriores das Ilhas Faroé, Jenis av Rana [Atribuição: Johannes Jansson/norden.org Creative Commons Attribution 2.5 Denmark]”(Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/95/Jenis_av_Rana_Midflokkurin_%28m%29_Faroarna._Nordiska_radets_session_i_Reykjavik_2010.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

A Noruega é eleita para o Conselho de Segurança da ONU

O Conselho de Segurança (CS) é um órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), o qual possui o objetivo de zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional. O CS é composto por 15 membros, conforme estabelece seu documento de fundação, a Carta das Nações Unidas de 1948, os quais dispõem-se em 5 membros permanentes com direito a veto nas decisões, a saber: China, Estados Unidos, Federação Russa, França e Reino Unido.

Em complemento a esta categoria, o CS também abarca 10 membros não permanentes, os quais são eleitos pela Assembleia Geral (AG) da ONU para mandatos de 2 anos, e sem o direito a veto nas decisões das reuniões. Como forma de trazer maior coordenação nas eleições do Conselho existe o critério de distribuição geográfica, o qual configura o preenchimento das vagas em consideração às seguintes regiões: África e pela América Latina e Caribe (GRULAC); Ásia, Europa Ocidental e Outros (WEOG); um assento dessa categoria é alocado ao grupo do Leste Europeu (EEG); e um assento ocupado de forma alternativa entre os continentes africano e asiático. Diante da distribuição, tem-se que a representação está apresentada dessa forma: África (3 membros); Ásia-Pacífico (2 membros); América Latina e Caribe (2 membros); Europa Ocidental e Outros (2 membros); Europa Oriental (1 membro).

A função do CS visa determinar a existência de ameaças à paz ou atos de agressão nos Estados. Diante disso ele atua para resolver disputas e conflitos de forma pacífica entre os Estados, mediante à adoção de resoluções, às quais precisam ser aprovadas pela maioria dos membros. Caso determinada questão envolva séria gravidade para a paz e segurança internacional, ou mesmo violação de direitos humanos, como o genocídio, é possível que o CS aprove uma intervenção militar no Estado com a finalidade de preservar a paz e a vida.

Para que uma resolução seja aprovada é preciso que 9 membros dos 15 membros do CS votem positivamente sobre dada pauta. Nesse sistema o voto dos 5 membros permanentes deve ser computado, e na hipótese de um voto negativo dos mesmos membros obtém-se um veto. As abstenções de membros permanentes não representam um veto.

É importante salientar que o Sistema ONU acompanha o respeito à legítima defesa dos Estados. Ou seja, os Estados possuem o direito de defesa proporcional em caso de agressão externa, mas a responsabilidade pela manutenção da paz e segurança internacional é do CS.

Dito isso, cabe ao CS a prerrogativa de mediar e de solver a questão por meios pacíficos com o propósito de evitar a guerra, todavia, é preciso deixar claro que o CS não coaduna com o papel de policiamento internacional, pois todos os Estados são soberanos no sistema internacional. O que prevalece é a lógica do respeito à cooperação e ao direito internacional.

Os novos membros eleitos para o mandato de 2021-2022 do CS na categoria de não permanentes são: Índia, Irlanda, México, Noruega e Quênia, os quais trabalharão com a Estônia, Níger, São Vicente e Granadinas, Tunísia e Vietnã até o fim de seus respectivos mandatos em 2021.

A Noruega retorna às atividades do Conselho após uma campanha de 13 anos, porém a espera e os investimentos noruegueses tiveram bons resultados, visto que, dos 193 Estados participantes na AG, o voto favorável a Oslo* veio de 130 deles.

O site do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega apresenta a plataforma política que o Estado nórdico utilizou em sua campanha. Os esforços noruegueses contemplam áreas específicas que o Estado deseja influenciar, às quais compreende ser de relevância para o CS e sua abordagem do sistema internacional. Dentre eles, temos: a diplomacia da paz, a inclusão das mulheres, a proteção civil e a relação de clima e segurança.

A diplomacia da paz é uma marca da atuação do país no processo de prevenção e resolução de conflitos ao redor do mundo. O Estado norueguês possui um histórico de êxito na colaboração da universidade, da sociedade civil e da institucionalidade na construção de redes de paz. Oslo advoga que sua expertise e papel de pacificador nos conflitos entre Israel e Palestina, Sri Lanka, Guatemala, Colômbia e Sudão podem contribuir no cotidiano do CS.

A inclusão das mulheres é pauta relevante da agenda de valorização da participação feminina na sociedade. Os noruegueses entendem que incluir a mulher contribui para reforçar a democracia e a garantia de sua atuação nos esforços de pacificação e de segurança no âmbito da ONU.

A proteção de civis é questão fundamental da defesa do humanitarismo e dos direitos humanos, e o objetivo norueguês no CS é dar ênfase na preservação e no combate à violência sexual em zonas de conflitos, e focar a defesa da proteção infantil mediante uso da cooperação com a sociedade civil e a sua experiência nacional.

O clima e a segurança são assuntos pouco discutidos juntos e emergem como pautas cada vez mais relevantes atualmente, sobretudo diante das ameaças das mudanças climáticas e do aquecimento global. Diversas implicações para a paz e segurança internacional podem advir desse meio, e na perspectiva da Noruega ambos são vistos de forma interligada. Nesse sentido, a busca do Estado nórdico no CS envolve o estímulo a maior debate sobre as temáticas de segurança que possuam relação com questões climáticas e vice-versa.

Segundo o jornal NRK, a Ministra dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Ine Marie Eriksen Søreide, do Høyre – H (Partido Conservador), demonstrou ânimo pela questão, e afirmou: “É um grande alívio aqui e em Nova York. As pessoas nos reconhecem. Elas sabem o que defendemos. E há alguns países que não estão tão empolgados em gastar muito tempo com direitos humanos. Eles não votam em nós e tudo bem também. Nós vamos à tarefa com um grande grau de humildade, sabemos que será exigente. Acreditamos que temos capacidade e compromisso para lidar com isso e esperamos trabalhar com a Irlanda. Também continuaremos nossa cooperação com o Canadá. Os interesses noruegueses devem ser equilibrados na política externa. Agora temos a oportunidade de influenciar de uma maneira diferente e isso é algo que realmente apreciamos”.

Parlamentar norueguês, Audun Lysbakken – Atribuição: Licença Creative Commons Attribution 3.0; Autor: Bård Gudim; FrPMedia

Ainda no jornal NRK, o parlamentar e líder do Sosialistisk Venstreparti – SV (Partido da Esquerda Socialista), Audun Lysbakken, observa o fato sob o prisma do realismo e do pragmatismo. O político norueguês entende que a Noruega não deve estar no CS por causa de prestígio, e, sim, para fazer acontecer as coisas. Diante disso, Lysbakken afirmou: “Agora, a Noruega desempenhou um papel importante no mundo, com grande responsabilidade. O governo deve então mostrar que deseja algo com esse papel. Nos últimos anos, o governo se aproximou dos Estados Unidos e deu pouca resistência. Se a Noruega assume esse papel no Conselho de Segurança, isso me preocupa […]. Seremos postos à prova, agora é importante defender os valores que o governo diz que enfatizaram na campanha, como a importância da cooperação internacional e dos direitos humanos”.

Parlamentar norueguês, Christian Tybring Gjedde

O jornal Verdens Gang (VG) trouxe o comentário do parlamentar Christian Tybring-Gjedde pelo Fremskrittspartiet – FrP (Partido do Progresso) sobre o assunto, o qual compreende a ascensão norueguesa no CS como algo sem sentido. O parlamentar norueguês advoga que o país deveria ter uma posição diplomática promotora dos interesses nacionais. Em relação a temática, Tybring-Gjedde declarou: “O recém-conquistado lugar da Noruega no Conselho de Segurança da ONU é uma expressão da loucura política dos loucos. É uma derrota para aqueles que desejam que a Noruega use a diplomacia para promover interesses nacionais em política externa”.

Em relação à pauta, o jornal Dagsavisen trouxe a declaração da Primeira-Ministra norueguesa, pelo Høyre – H (Partido Conservador), Erna Solberg, a qual comentou no Facebook: “Usaremos a experiência de décadas de trabalho pela paz e reconciliação para construir uma ponte e buscar soluções para os conflitos desafiadores que estão chegando à mesa do Conselho de Segurança. O direito internacional e os direitos humanos formarão a base do nosso trabalho. Queremos trabalhar em estreita colaboração com todos os membros do Conselho de Segurança e contribuir para uma cooperação construtiva”.

No âmbito positivo, os analistas destacam que a eleição norueguesa para o CS pode, sim, contribuir para que o Oslo seja uma espécie de contrapeso às decisões das grandes potências. A bagagem que o Estado nórdico possui na diplomacia da paz, por exemplo, muito auxilia para que a Noruega exerça um papel ativo e assertivo nas questões de segurança internacional.

No âmbito negativo, os críticos de Oslo devem ser ouvidos e terem suas opiniões consideradas com cautela, visto que é necessário utilizar de equilíbrio e de pragmatismo diante de possíveis situações de enfrentamento aberto aos membros permanentes do CS. Todavia, nada impede que a Noruega alcance resultados satisfatórios, se as variáveis do jogo político apresentarem possibilidades de sucesso.

Observa-se que o CS é um órgão funcional e que consegue cumprir com regularidade o seu papel político dentro do Sistema ONU, entretanto, é importante frisar que sua configuração atual vem sendo questionada, pois os interesses individuais das potências de destaque tendem a se confrontar com o objetivo do próprio CS. Por essa razão, a literatura especializada tem destacado que uma reforma estrutural é necessária, seja para a inclusão permanente de potências regionais no seu interior, semelhante a Noruega, às quais poderiam ajudar na criação de um equilíbrio de poder na instituição, seja para a adoção de um novo modelo de governança, o qual atenda às prioridades da paz e da segurança internacional de modo menos particular.

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Nota:

* Oslo é a capital do Reino da Noruega, sendo utilizado aqui para referir-se ao Estado norueguês.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Ministra dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Ine Marie Eriksen Søreide” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/93/Ine_Marie_Eriksen_Soreide_2009.jpg

Imagem 2 Parlamentar norueguês, Audun LysbakkenAtribuição: Licença Creative Commons Attribution 3.0; Autor: Bård Gudim; FrPMedia” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/97/Audun_Lysbakken_2017.jpg

Imagem 3 Parlamentar norueguês, Christian Tybring Gjedde” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/a/a7/Christian_Tybring_2D_Gjedde_2D_3_2E_jpg_DF0000301390.jpg

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A Iniciativa Três Mares e a Hidrovia E40

Em 2016, Croácia e Polônia lideraram a criação da Iniciativa Três Mares (Three Seas Initiative, TSI ou 3SI) unindo 12 países europeus dos mares Báltico, Negro e Adriático. Estes países – Polônia, Estônia, Letônia, Lituânia, Áustria, Hungria, República Checa, Eslováquia, Eslovênia, Croácia, Romênia e Bulgária – têm por objetivo a realização de projetos conjuntos em inovação e desenvolvimento de infraestrutura.

A ideia de integração é antiga, data das décadas de 20 e 30 do século passado (Século XX), mas foi abortada devido à divisão imposta pela conjuntura da Guerra Fria e a oposição leste-oeste predominou em detrimento da cooperação norte-sul (que faria a integração hidroviária entre os mares). Mesmo com o fim da Guerra Fria, a maioria das pessoas estava acostumada a pensar no leste europeu em duas classes de países, desintegradas, as ex-repúblicas iugoslavas e os Bálcãs em geral e as nações do Norte que desempenharam uma transição mais bem-sucedida em direção a uma economia de mercado, sem ver, no entanto, que a integração regional daria força à própria transição e redução dos poderes autocráticos que ainda persistem em alguns partidos e governos.

O Projeto

Esse projeto já é bem antigo, foi idealizado por um líder político polonês do Entre-Guerras, Józef Piłsudski, em criar uma organização com nações para fortalecer-se frente Alemanha e Rússia, mas que por rivalidades nacionais entre esses mesmos países nunca avançou. A 3SI também é vista como alternativa de poder entre a OTAN, a União Europeia e o chamado Grupo de Visegrado*, criado em 1991, por quatro ex-membros do bloco socialista, Polônia, República Checa, Eslováquia e Hungria.

O atual Intermarium (literalmente, “entre os mares”) é a base física de um megaprojeto que pretende unir diversas nações com uma característica geográfica comum, a de estar entre o leste europeu, representado pela Rússia, e o Oeste, no qual as nações mais desenvolvidas da Europa que originaram o mercado comum e depois a própria União Europeia se encontram. A outra característica é geopolítica, sua posição central seria palco de objetivos comuns que apontam para uma autonomia em relação a poderes hegemônicos antagônicos, a OTAN e o Pacto de Varsóvia no passado, e, atualmente, entre a própria OTAN e a Federação Russa.

Países da Iniciativa Três Mares

De concreto, para sua realização está em andamento a realização da hidrovia E40. Trata-se de um projeto transnacional que irá se estender por 2.000 km do Mar Báltico ao Mar Negro, passando pela Polônia, Bielorrússia e Ucrânia, conectando os portos polonês Gdansk e ucraniano Kherson. Os rios Vístula, Bug, Mukhavets, Pina, Pripyat e Dnieper serão integrados, com realização de canais, represas, eclusas e dragagem ao longo da sua rota, para possibilitar a passagem de embarcações fluviais e marítimas. A maior parte dos investimentos, 12 bilhões de euros**, será destinada ao trecho polonês Vístula – Brest e a seção bielorrussa foi estimada em 150 milhões de euros***.

Benefícios da Hidrovia

Em primeiro lugar, a pacificação da região. Não que exista algum conflito iminente, o que não é o caso, mas sempre que há alguma integração física, de infraestrutura, a interdependência entre os membros serve como um bom fator de dissuasão de conflitos, ainda mais armados.

O projeto visa a integração econômica de vários países, além da redução da dependência do fornecimento de energia da Rússia e criação de um corredor de transporte, comunicações e energia no sentido norte-sul na Europa Central e Oriental. São vários projetos multilaterais para benefício da região, e outros bilaterais, de menor alcance:

Energia

·               Conexão de gás entre Polônia e Lituânia;

·               Integração e sincronização do sistema elétrico dos países bálticos com outras nações europeias;

·               Corredor de transmissão de gás romeno-húngaro-eslovaco;

·               Diversificação das fontes de fornecimento e infraestrutura de gás e implementação de um duto de gás dos países bálticos e interconexão fronteiriça entre Polônia e Eslováquia, e Polônia e Ucrânia;

·               Gasoduto do Adriático;

·               Terminal na Ilha de Krk (Croácia).

Digital

·               Transporte de Stock Change na região de abrangência do 3SI;

·               Plataforma digital para monitoração das bases hidrográficas;

·               “U-space”, espaço de baixa altitude como um novo campo da economia. Central European Drone Demonstrator (CEDD);

·               A “rodovia digital” 3SI;

·               3SI marketplace;

·               Soluções interoperacionais para um setor energético sustentável e digital;

·               Fórum “Smart City” para a Região da CEE;

·               Campo de testes ZalaZONE, para novas tecnologias, veículos elétricos etc.

Transporte

·               Conexão Norte-Sul – Rede de Transporte Trans-Europeia (Trans-European Transport Network, TEN-T);

·               Via Carpatia;

·               Viking Train;

·               Rede de Transporte Trans-Europeia Báltico-Adriático;

·               FAIRway Danube – medidas de reabilitação da navegabilidade e sustentabilidade do rio Danúbio;

·               Ferrovia Báltica;

·               Rail-2-Sea: “modernização e desenvolvimento da ferrovia Gdansk (PL) – Constança (RO)” (uso dual civil-militar);

·               Amber – corredor de frete ferroviário;

·               Via Báltica;

·               Conexão Danúbio-Oder-Elba;

·               Seção da hidrovia do rio SAVA entre Jaruge-Novi Grad.

Quem apoia

O projeto de ligação hidroviária E40 entre os mares Báltico e Negro, proposto pelo primeiro-ministro ucraniano Alexey Goncharuk, integrando nações como Polônia, Bielorrússia e Ucrânia, tem um enorme potencial de desenvolvimento regional. Ele está avançando e representa o futuro da autonomia de uma região que oscila entre as órbitas políticas de Bruxelas e Moscou, mas tem, igualmente, a capacidade de gerar divergências e conflitos entre os poderes de leste a oeste no continente europeu.

A ideia hibernou por conta das vicissitudes políticas do passado, mas ressurgiu após 8 décadas na Croácia, em Dubrovnik, em agosto de 2016. Em reunião realizada em Varsóvia no dia 6 de julho de 2017, o Presidente americano, Donald Trump, asseverou o apoio dos Estados Unidos à iniciativa de integração, não se limitando à instalação de infraestruturas de comunicação, transporte e energia, mas também como força política.

Quem contesta e porque contesta

movimentos ambientalistas contra, em defesa das áreas úmidas, pantanosas, das planícies fluviais entre os mares Báltico e Negro. Para concretização da E40, se fazem necessárias dragagens desses rios e a hipótese, temor na verdade, é de que vários ecossistemas sejam restritos e afetados, devido à operação e o revolvimento do lodo no leito dos rios que contém lixo radioativo (na área de Chernobyl), o que poderia contaminar a água de milhões de pessoas.

Mapa topográfico da Polésia

Apesar da União Europeia já ter desistido de apoiar a operação, os governos ucraniano e bielorrusso já concordaram em fazer a dragagem dos rios Dnieper e Pripyat para formação da hidrovia. Uma campanha pela defesa do rio Pripyat e da região da Polésia na Polônia diz: “A Stop E40 é uma campanha pública contra a construção da hidrovia E40, que será lançada nos rios da Polônia, Bielorrússia e Ucrânia. Os desenvolvedores do projeto consideram que o E40 se tornará uma nova estrada comercial que conecta portos do Mar Báltico e do Mar Negro, atrairá investimentos para a região e criará novos empregos. Somos uma coalizão ambiental, achamos que esse projeto está mal adaptado, não faz sentido econômico e que a construção do E40 se tornará uma catástrofe para a região única da Polésia Bielorrússia, bem como para os territórios naturais da Polônia e da Ucrânia. Trata-se de um projeto de construção de uma rota marítima de mais de 2.000 km que será percorrida por Visla, Pripyat e Dnieper e conectará o Mar Báltico e o Mar Negro. (…) Pripyat é um dos maiores rios não impactados da Europa. Este é o único rio da Bielorrússia que flui na direção leste, que define seu ecossistema único. Na planície de inundação do rio, 1,5 milhão de aves ressurgem durante as migrações. No total, mais de 90% do número total de aves na Bielorrússia são registrados habitando a Polésia. A hidrovia E40 terá seu impacto no território natural mais valioso da Bielorrússia: Parque Nacional Pripyatsky, Reserva Ecológica e de Radiação Polésia, 11 reservas republicanas e seis reservas locais. 12 delas são de importância internacional”.

Parque Nacional da Polésia, Polônia

Outra vertente de oposição à construção da hidrovia E40 vem da geopolítica internacional. Há quem veja nesta conexão entre os mares Báltico e Negro uma ameaça à existência da própria Rússia. Para o analista político Andrei Okara: “A ideia de conectar esses mares existe desde o início do século XX. É bastante popular na Polônia, Bielorrússia e Ucrânia. Mas na Rússia essa ideia é vista como extremamente hostil aos interesses geopolíticos e geoeconômicos do país. Além disso, a ideia de conectar os mares é percebida como uma ameaça à existência da Rússia”.

Pode se entender o temor russo pela formação de uma espécie de “cordão de isolamento” a sua expansão comercial a oeste. No entanto, o desenvolvimento preconizado pelos incentivadores do grupo Iniciativa Três Mares é de, justamente, não se tornar mais refém de uma interferência ocidental, representada pela OTAN, assim como pela Rússia, do ponto de vista político-militar, e, do ponto de vista econômico, não se tornar um conjunto de “Estados de transição” dependentes do apoio da União Europeia ou da Comunidade de Estados Independentes, dirigida pela Rússia.

Conclusão

A construção de um importante eixo hidroviário, reconhecidamente o meio de transporte mais econômico que há, além de integrar nações que oscilam e sofrem influências diversas, quando não antagônicas, como a União Europeia e a Federação Russa, é de suma importância. A própria Rússia, para sua sobrevivência e desenvolvimento econômico, está implementando um novo duto de transporte de hidrocarbonetos, que é o Nord Stream 2, com forte apoio da Alemanha para obter combustível acessível e barato ao desenvolvimento europeu. Da mesma forma, estas nações centro-europeias buscam seu desenvolvimento através da criação de nova infraestrutura.

A maior oposição, no entanto, pode vir justamente de suas próprias sociedades civis, como é o caso do crescente movimento ambientalista europeu, que aumenta seu poder com adesão da população e chegada aos governos e câmaras legislativas através das urnas. Para o desenvolvimento econômico e paz política, se faz urgente que o diálogo entre conservacionistas e desenvolvimentistas chegue a um termo comum, propostas exequíveis e capacidade tecnológica sustentável, ambiental e economicamente falando.

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Notas:

* Grupo criado em 15 de fevereiro de 1991, entre três países, Polônia, Hungria e a antiga Checoslováquia que se transformaria em quatro em 1993, com a divisão deste último. Seu objetivo residia, basicamente, em reforçar a cooperação mútua e promover sua integração à União Europeia.

** 72 bilhões e 360 milhões de reais, na cotação de 11 de julho de 2020.

*** 904 milhões e 470 mil reais, na cotação de 11 de julho de 2020.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “O Chefe de Estado búlgaro está em visita à Romênia para participar da cúpula da Iniciativa Três Mares, setembro de 2018”(Fonte): 

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:The_Bulgarian_Head_of_State_is_on_a_visit_to_Romania_to_take_part_in_the_Three_Seas_initiative_summit_2018_08.jpg

Imagem 2 “Países da Iniciativa Três Mares” (Fonte): 

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Three_Seas_Initiative.png

Imagem 3 “Mapa topográfico da Polésia” (Fonte): 

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Polesia_map_-_topography.jpg

Imagem 4 “Parque Nacional da Polésia, Polônia” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Poleski_Park_Narodowy,_Staw_G%C5%82%C4%99boki.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

A Reforma Constitucional russa

A Federação Russa declarou independência da União das Repúblicas Socialistas Soviética (URSS) em 12 de junho de 1990, todavia, sua conclusão ocorreu no dia 25 de dezembro de 1991. Nesse período, as atividades políticas ingressavam no regime de transição, no qual, o Tratado de Belavezha estabeleceu a extinção do Estado Soviético e a formalização da independência das ex-repúblicas soviéticas.

O Acordo de Belavezha possui uma característica de informalidade por ter sido assinado em confidência pela Federação Russa, Ucrânia e Bielorrússia, em 8 de dezembro de 1991, na cidade de Minsk, capital da Bielorrússia. É de responsabilidade do pacto a criação da Comunidade de Estados Independentes (CEI), que nasceu para incentivar a coordenação entre as ex-repúblicas da URSS, com a introdução da economia de mercado.

Após Mikhail Gorbachev resignar seu cargo, emerge na Rússia o governo de Boris Iéltsin, o qual é lembrado com pesar, pois os movimentos de liberalização econômica acarretaram consigo a alta da inflação e grande crise política e social. A oposição a Iéltsin cresceu, sobretudo no Soviete Supremo, Parlamento russo da época, pois o legislativo não concordava com as reformas liberais do momento. Como resultado, Boris Iéltsin dissolveu o Parlamento a partir da prisão de líderes oposicionistas e da explosão do edifício.

Diante do fato, a Federação russa ingressou em uma crise constitucional, visto que o legislativo acusou Iéltsin de violar a Constituição vigente pela dissolução do Soviete Supremo. A questão se agravou a ponto de deixar os russos à beira da guerra civil, e a situação foi controlada com a repressão dos opositores pelo Exército russo, sob controle do governo. Após a resolução da situação, Boris Iéltsin continua a implementar suas reformas econômicas e instaura a Constituição Russa de 1993, mediante aprovação em Referendo. 

Nos anos 2000, Vladimir Putin ascende ao poder, e governou o país em um primeiro mandato (2000 a 2008), sendo reeleito para seu segundo mandato (2012 a 2018) e um terceiro período que iniciou em 2018. O histórico do governo Putin possui diversas qualidades e ambiguidades.

Dentre os pontos positivos se observa a diminuição do desemprego e da pobreza no país, e o exponencial crescimento econômico da Federação Russa. Os êxitos refletem diferentes fatores, os quais abrangem a estabilidade política, a gestão macroeconômica, as reformas fiscais, e o crescimento dos rendimentos petrolíferos. Todavia, seu governo atual possui percepção de ser antidemocrático por parte de seus opositores políticos. A negatividade envolve a ascensão de medidas vistas como autoritárias contra políticos, ativistas e religiosos.

Atualmente, o governo Putin incentiva uma série de reformas constitucionais e, em 15 de janeiro de 2020, o Mandatário russo sinalizou à Assembleia Federal seu engajamento. A ênfase da reforma visa expandir os poderes da Duma de Estado*, do Conselho da Federação**, do Tribunal Constitucional***, a limitação do quantitativo de mandatos presidenciais, medidas de caráter social e a primazia constitucional sobre os requisitos do direito internacional.

Em relação à pauta, as autoridades legislativas e judiciais da Federação Russa concordaram com a solicitação do presidente Putin, o qual decretou a realização da consulta popular no dia 1o de julho de 2020. Todavia, o pleito foi antecipado e as votações tiveram início a partir do dia 25 de junho, e terminaram no dia 1o de julho.

A expectativa de aprovação das reformas já era alta e o assunto estimula os ânimos entre governo e oposição, entretanto, um fator importante foi conseguir fazer com que o eleitor saísse de casa para a votação, pois é de concordância entre especialistas a interpretação de que parcela da população não compareceria ao pleito, seja pela declinação, provocada pela passionalidade do cidadão, seja pelo próprio caráter do isolamento social contra a COVID-19. Apesar desses fatores, o presidente Putin demonstrou confiança, conforme sua declaração no jornal The Moscow Times: “Estou certo de que a maioria absoluta de nossos cidadãos compartilha e apoia essa posição”.

O jornal Yandex trouxe a declaração do Presidente do Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Sociedade Civil (ForDGO), Konstantin Kostin, sobre os indicativos das pesquisas de opinião, o qual salientou: “Dependendo das especificidades do assunto da federação, do bem-estar social em uma região específica, os números de participação serão ajustados. Mas se analisarmos os dados dos sociólogos, os intervalos são bem claros: você pode esperar uma participação de 50% a 60%. Do número total de pessoas que comparecerem às parcelas, presume-se que de 60% a 70% votem ‘nas emendas’. A crise de participação é, em certo sentido, o flagelo das democracias modernas, mas quando as pessoas precisam ser atraídas para as pesquisas de alguma forma. O que está sendo realizado agora – uma votação eletrônica sem precedentes em Moscou e Nizhny Novgorod, uma votação preliminar de cinco dias, uma grande porcentagem de votação em casa – tudo isso, para mim, é extremamente importante”.

O jornal Yandex ainda trouxe a opinião do Diretor de Análise Política do Instituto de Marketing Social (INSOMAR), Viktor Poturemsky, o qual expressou sobre o grau de participação dos eleitores: “Esperamos uma participação na faixa de 55% a 58%. Simultaneamente, 64% a 69% dos cidadãos votarão a favor das alterações. Contra – o número varia na faixa de 30% a 35%. Vemos que os oponentes das emendas são bastante categóricos e até radicais em suas avaliações negativas – 89% dos oponentes das emendas estão insatisfeitos com o estado das coisas no país contra 68% dos apoiadores das emendas que estão satisfeitos”.

Membro e Presidente do
Comitê do Conselho da
Federação sobre Legislação
Constitucional e Construção do Estado,
Andrey Klishas – Atribuição de crédito:
Conselho da Federação da Assembleia Federal da Federação Russa

O jornal Izvestia trouxe a declaração do Membro e Presidente do Comitê do Conselho da Federação sobre Legislação Constitucional e Construção do Estado, Andrey Klishas (Partido Rússia Unida – Território de Krasnoyarsk) sobre o conteúdo da reforma: “A adoção de emendas constitucionais eliminará o risco de reversão para um nível mais baixo de garantias legais. Isso ajudará a impedir a deterioração do status legal das pessoas, independentemente de quais forças políticas serão investidas no poder”.

Diretor Científico do Instituto de História Geral da Academia Russa de Ciências, Alexander Chubaryan – Atribuição de crédito: Presidência da Federação Russa

Trouxe ainda a opinião do Diretor Científico do Instituto de História Geral da Academia Russa de Ciências, Alexander Chubaryan, sobre o reflexo do estado de sucessão da União Soviética pela Federação Russa, o qual disse: “Para a geração jovem da Rússia, que não vivia no sistema soviético, essa fixação é importante. O estado incluiu muitas repúblicas, que agora são independentes. É importante que os jovens entendam que a Rússia é a sucessora da União das Repúblicas Socialistas Soviética (URSS)”.

Presidente da Infowatch, Natalia Kasperskaya

Além disso, o jornal apresentou a fala da Presidente da Infowatch, Natalia Kasperskaya, com relação ao futuro da tecnologia digital no país, a qual expressou:  “A introdução da TI na Constituição (cláusula e artigo 71) ajudará diferentes entidades constituintes da federação a criar e implementar seus sistemas de informação, guiados por normas e regras comuns, que simplificarão e reduzirão o custo do processo de implementação e evitarão incompatibilidade de sistemas”.

O pleito terminou às 21h00 no horário de Moscou, e às 2h30 a Comissão Central de Eleições (CEC) já havia apurado cerca de 97,8% dos votos. O jornal RBC apresentou os resultados, os quais indicam a aprovação das emendas com 78,06% dos votos e 21,13% dos votos contrários. Na capital, Moscou, a votação on-line contabilizou 62,33% de aprovação e 37,67% de reprovação às Emendas Constitucionais. O grau de participação nacional alcançou a faixa de 65,28%. Comparando-se locais importantes no país, registrou-se nos últimos 6 dias de votações a participação de 53,32% em Moscou, 72,71% na região de Moscou, 70,07% em São Petersburgo, e 77,79% na Crimeia.

Os analistas compreendem que o presidente Putin adquiriu considerável apoio populacional com suas políticas entendidas por eles como sendo de base populista e nacionalista. Diversas pessoas conseguiram ascender socialmente durante o governo de Putin. A nível de comparação, esse é um avanço significativo com relação ao governo Iéltsin, no qual a população experimentou amargas perdas e com o agravante da corrupção revelada.

No tangente a reforma constitucional, as pautas são de natureza incisiva e não representam rupturas políticas ou extremismos ideológicos. Aparentemente, os tópicos reformistas abrangem uma agenda de correção histórica, ou seja, a introdução de mecanismos de valorização da nação em consonância com o passado de estagnação política e econômica do regime soviético.

Os assuntos de destaque do pleito reformista são basicamente dois: a legitimação da Federação Russa como sucessora da URSS, com privilégio para a defesa da soberania russa em relação ao direito internacional; e como ficará o futuro político de Vladimir Putin.

A primeira questão pode ser compreendida como reflexo da política nacionalista do atual governo russo, o qual deseja restringir a decisão de interferência internacional em seus assuntos internos, sobretudo os que provavelmente tangenciam o âmbito das organizações internacionais e suas decisões sobre direitos humanos.

A segunda questão ainda é uma incógnita, e caberá ao Tribunal Constitucional russo decidir, se concederá ao Mandatário russo a prerrogativa de não computação de seus dois últimos mandatos, a qual abrirá a possibilidade de Putin disputar outro mandato, ou se rejeitará quaisquer pedidos nessa direção. Entretanto, apesar da perspectiva da oposição, e das considerações negativas, a pauta da reforma constitucional em si não sinaliza um golpe de Estado.

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Notas:

* Duma de Estado: A Duma de Estado, ou Duma da Federação, é a Câmara Baixa do legislativo da Federação Russa, a qual reúne 450 membros eleitos.

** Conselho da Federação: O Conselho da Federação, ou Soviete da Federação, é a Câmara Alta da Federação Russa, a qual reúne 170 membros eleitos.

*** Tribunal Constitucional: O Tribunal Constitucional é o órgão do Poder Judiciário responsável por decidir as questões relativas à Constituição da Federação Russa.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Presidente da Federação Russa, Vladimir PutinAtribuição de crédito: Presidência da Federação Russa (http://www.kremlin.ru/)” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/20/Vladimir_Putin_and_Emmanuel_Macron_%282017-07-08%29_03.jpg

Imagem 2Membro e Presidente do Comitê do Conselho da Federação sobre Legislação Constitucional e Construção do Estado, Andrey KlishasAtribuição de crédito: Conselho da Federação da Assembleia Federal da Federação Russa (http://council.gov.ru/)” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/5/50/Andrey_Klishas_%282020-02-26%29.jpg

Imagem 3Diretor Científico do Instituto de História Geral da Academia Russa de Ciências, Alexander ChubaryanAtribuição de crédito: Presidência da Federação Russa (http://www.kremlin.ru/)” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/21/Chubarian_2014.jpeg

Imagem 4Presidente da Infowatch, Natalia Kasperskaya” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/1/1c/Nkasperskaya-front.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

Incêndios Florestais em Chernobyl

Os incêndios florestais na região de Chernobyl marcaram o 34º aniversário do pior acidente nuclear mundial. Os fogos iniciaram no dia 3 de abril, no oeste da Zona de Exclusão*, que corresponde a um raio de 30 km em torno da usina desativada. O fogo se espalhou para florestas nas proximidades, na cidade-fantasma de Pripyat e a apenas 2 km de depósitos de lixo nuclear. Um homem de 27 anos foi preso pela polícia, acusado de ter iniciado as chamas, cujo transtorno exigiu o trabalho ininterrupto de centenas de bombeiros, caminhões, aviões e helicópteros por mais de dez dias.

Turismo afetado

Apesar do trauma sofrido décadas atrás e da perda da atividade econômica original da usina, ela se tornou um atrativo turístico, sobretudo após o documentário Chernobyl, de 2019, sobre o acidente nuclear. Com a destruição causada pelos fogos, o turismo na região foi duramente afetado, já que correspondia a boa parte da receita da região. Apesar da motivação em um desastre, que foi a explosão de um reator na usina nuclear de Chernobyl, em 1986, a área se tornou um patrimônio histórico, do qual 1/3 das atrações turísticas foi destruído.

Após o desastre de Chernobyl, 350.000 pessoas tiveram que ser evacuadas da região e, consequentemente, a vida selvagem voltou com força. Os incêndios ocorridos este ano (2020) não foram uma tragédia exclusiva para os ucranianos, mas também para o meio ambiente local, que está em processo de regeneração.

Seca, poluição e radiação

A fumaça percorreu mais de 750km e atingiu a capital Kyiv, distante 100km dos fogos, o que a tornou a cidade mais poluída do mundo em meados de abril, superando cidades chinesas que ocupam o posto com frequência, como Hangzhou, Chongqing e Shangai. Além do lockdown** imposto pela crise pandêmica, os cidadãos de Kyiv tiveram mais um motivo para se resguardar em suas residências, com sua cidade atingida por um denso smog, diferentemente do ocorrido em várias cidades do mundo, cujo ar ficou mais limpo.

Fogos e plumas no dia 9 de abril, em direção a Moscou

A maior preocupação era com a radiação que, apesar de ter aumentado nas proximidades da capital, foi considerada pelas autoridades como dentro da normalidade. Mas, próximo aos fogos, o nível radioativo se encontrava até 16 vezes acima do normal e, embora os fogos chegassem a apenas um quilômetro de distância da extinta usina de Chernobyl, com elevados níveis radioativos, dez dias antes de cessarem os fogos a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)considerou não haver mais risco à saúde: “Os recentes incêndios na Zona de Exclusão, perto da Usina Nuclear de Chernobyl, na Ucrânia, não levaram a nenhum aumento perigoso de partículas radioativas no ar’, afirmou a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), sediada em Viena”.

Países vizinhos poderiam ter sido afetados com a fumaça e nuvem radioativa, como a Rússia, cuja capital, Moscou, se situa a 800km a nordeste de onde ocorreram os incêndios. Tais fogos são normais nesta época do ano, mas combinados com uma seca, cujo inverno quase não apresentou neve, e mais fortes ventos, sua disseminação se tornou inevitável: “Os ventos fortes da segunda-feira tornaram os incêndios particularmente severos. Chechotkin, chefe do serviço de emergência, disse que os aviões de combate voaram 227 voos e despejaram 500 toneladas de água na segunda-feira para conter os incêndios e conseguiram impedir que se espalhassem para as usinas de energia ou para qualquer um dos locais perigosos ao redor. Incêndios violentos em Chernobyl são comuns e ocorreram nos últimos anos. Mas os incêndios deste ano foram os piores registrados, o produto de um inverno excepcionalmente seco que quase não viu neve”.

Fogos e plumas no dia 8 de abril, em direção a Kyiv

Segundo o comentarista Denys Lavnikevych (Dsnews.ua), “a Ucrânia enfrenta a seca há vários anos, com a escassez de água já diminuindo a produção de alimentos”, mas uma situação de fome é improvável, pois a escassez de água não atinge o país por inteiro, que conta com fatores geográficos favoráveis: “Do ponto de vista da geografia econômica, a Ucrânia é capaz de se alimentar em praticamente qualquer situação. O país é grande, a seca severa imediata em todas as regiões é improvável (e já choveu) e a população é relativamente pequena. Na ausência de exportações de alimentos, qualquer região isolada alimentará facilmente toda a Ucrânia”.

Riscos à saúde

Os incêndios podem ter cessado, mas o risco de contaminação não. Cinzas e demais partículas radioativas depositadas nos jardins e em áreas agrícolas podem afetar a produção alimentícia. Segundo Olena Miskun, especialista em poluição atmosférica da Ecodiya, um grupo de defesa ambiental, o principal risco vem da inalação, através da fumaça com partículas lançadas anos atrás do núcleo aberto do reator de Chernobyl. O lockdown adotado no país, com as pessoas em casa, circulando menos e usando máscaras, ajudou na prevenção da contaminação radioativa.

Os fogos duraram mais de 10 dias e foram completamente debelados no dia 14 de abril, cuja ajuda chegou com as chuvas. Segundo Yegor Firsov, Chefe do Serviço de Inspeção Ecológica da Ucrânia, o nível de radiação de fundo***, no caso, é a radiação natural encontrada no meio ambiente, e também “está dentro da norma”.

Incremento às tensões

As declarações mais temerosas de grupos ambientalistas contrastam com as do governo, que, apoiadas por analistas da área econômica, procuram passar tranquilidade após a tragédia ocorrida. Para quem acompanha a situação da Ucrânia, em particular com a guerra que o país trava contra grupos insurgentes no leste, problemas decorrentes da dinâmica climática parecem menores. Mas, consequências como crises hídricas combinadas a níveis de radiação elevados sobrecarregariam sistemas de saúde, ampliando os custos e dificuldades para a população das regiões afetadas.

Mais de 30 anos após o acidente de Chernobyl, a região ainda sofre suas consequências e organizações supranacionais atuam tentando minorar os problemas. A ONU continua trabalhando com os governos bielorrusso, russo e ucraniano para assistir às populações afetadas e um grande projeto de desenvolvimento dirigido pelo Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), envolvendo 45 nações doadoras, destinou mais de 2 bilhões de dólares**** para a construção de uma estrutura de confinamento do reator danificado.

Com uma crise conjuntural, ampliada pela pandemia e períodos extremamente secos, o próprio território do país está na raiz de seus problemas estruturais. Sua localização e extensão, cobiçadas por nações vizinhas, também são seu trunfo e poder de barganha. Mas, para que a ajuda internacional se torne efetiva e duradoura, através de investimentos em projetos de desenvolvimento, as reformas que estabelecem a confiança internacional têm que avançar.

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Notas:

* A Zona de Exclusão em torno da ex-usina de Chernobyl foi criada para evitar possível contaminação radioativa que ainda exista na área. Ela corresponde a 2.600km2, com 30km de raio em torno da extinta usina.

** Importante diferenciar os conceitos para perceber que, na Ucrânia, as medidas de restrição à circulação de pessoas foram mais severas do que, por exemplo, no Brasil. O lockdown é uma versão mais rigorosa de restringir a transmissão do vírus, com o bloqueio temporário de todas as atividades consideradas não essenciais para a manutenção da vida e da saúde.

*** Radiação de fundo é encontrada, normalmente, em baixos níveis. Provém, na sua maior parte, da radiação originada dos raios cósmicos e de muitas outras fontes, inclusive do solo, o que pode variar bastante conforme o local.

**** 10 bilhões e 623 milhões de reais, na cotação de 19 de junho de 2020.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Incêndio na Zona de Exclusão de Chernobyl” (Fonte): 

https://en.wikipedia.org/wiki/File:Chornobyl_forest_fire,_2020.jpg

Imagem 2 “Fogos e plumas no dia 8 de abril, em direção a Kyiv” (Fonte): 

https://earthobservatory.nasa.gov/images/146561/fires-burn-in-northern-ukraine

Imagem 3 “Fogos e plumas no dia 9 de abril, em direção a Moscou” (Fonte): 

https://earthobservatory.nasa.gov/images/146561/fires-burn-in-northern-ukraine