ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

O retorno das forças pró-russas à Ucrânia

Há duas formas básicas pelas quais ocorre o retorno das forças pró-russas à política ucraniana: pelo Legislativo e pelo Judiciário. Na política, o grande agregador dessas forças se chamava “Partido das Regiões”, que chegou a ser o maior partido da Ucrânia entre 2006 e 2014, chegando a ter mais de 700.000 filiados no Oblast de Donetsk (leste). Com as revoltas de Maidan em 2014 e a fuga de seus maiores representantes para a Rússia (Viktor Yanukovych, ex-Presidente, e Mykola Azarov, ex-Primeiro-Ministro ucraniano), o partido não participou mais das eleições e a maioria de seus membros o abandonou para se filiar a outros.

A dissolução do Partido das Regiões resultou na criação de duas novas agremiações: a Plataforma da Oposição Pela Vida (Za Zhyttia) e o Bloco da Oposição. Ambos têm as mesmas raízes e são o legado da fuga de Viktor Yanukovych. Sua secessão foi provocada por um dos membros do Bloco da Oposição, Vadym Rabynovych, fundador do “Canal 1+1”, que hoje pertence ao oligarca Ihor Kolomoysky. Ao sair do Partido, fundou outro, o Plataforma da Oposição, e também criou seu novo grupo de televisão, o NewsOne. Rabynovych justificou que o Bloco de Oposição não havia se comportado como uma verdadeira oposição.

Tanto a Plataforma quanto o Bloco de Oposição defendem os mesmos princípios: não reconhecem a Rússia como um agressor e têm uma posição pró-russa. Como exemplo, ambos propõem a paz no Donbass, sob quaisquer circunstâncias,mesmo que isto signifique uma capitulação da Ucrânia frente a Rússia. Apresentam, no entanto, algumas diferenças meramente pontuais. A Plataforma de Oposição: (a) Rejeita a integração euro-atlântica (União Europeia e OTAN) para a Ucrânia; (b) Propõe a restauração do comércio com a Rússia; (c) Propõe a expansão do território que requer o uso do idioma russo etc. O Bloco de Oposição é mais genérico ao defender o cancelamento de leis e reformas discriminatórias, a unificação do país e proteção de minorias nacionais, o que significa reverter as mudanças feitas após o Euromaidan.

De mais de 41% dos assentos no Parlamento de 2012, o Partido das Regiões amargou uma derrota antecipada na conjuntura revolucionária de 2014, quando seu sucessor, o Bloco de Oposição, atingiu apenas 9,43% nas eleições antecipadas. A maioria desses políticos – grande parte do Leste –, que não apoiou aqueles que assumiram o poder após a Euromaidan, como o presidente Petro Poroshenko, se reorganizou nessas duas forças que agora disputam o protagonismo da oposição pró-russa: o Bloco e a Plataforma de Oposição.

Apesar de sua origem comum, da qual muitos dos políticos desses partidos russófilos são ex-membros do regime de Yanukovych (ex-Presidente foragido em 2014), também há grande diferença no desempenho entre a Plataforma de Oposição e o Bloco de Oposição. De acordo com as pesquisas,enquanto a Plataforma de Oposição demonstra reação e se coloca em torno de 12% das intenções de voto, o Bloco da Oposição não teria sequer capacidade de chegar ao Parlamento.

A reviravolta política em 2014 foi tamanha que ainda surpreende que esses políticos pró-russos tenham sobrevivido e se reinventado. Há uma hipótese para isso, a de que foi a cooperação do ex-presidente Petro Poroshenko com Viktor Medvedchuk, político ucraniano bastante próximo do Presidente russo, Vladimir Putin, que garantiu o controle do gasoduto da Rússia à Ucrânia. Nesse sentido, a explicação para a permanência de políticos pró-russos estaria no elo que fazem entre os dois países, uma ponte de negociações para abastecimento e transporte do gás.

Viktor Medvedchuk e Vladimir Putin durante visita ao mosteiro Nova Jerusalém em Voskresensky, Oblast de Moscou em 2017

Nesse sentido, conclui-se que a intenção de votos, ainda pequena, do partido Plataforma de Oposição pode vir a ser uma força desintegradora dentro da Ucrânia, se não for combatida pela política presidencial. Acrescente-se a isso que, podem não ir além, ou podem estar em sua fase embrionária, mas protestos significativos têm ocorrido (cinco, apenas no mês passado – Junho) contra decisões favoráveis ao retorno de políticos pró-russos. Após a posse de Vladimir Zelenski como Presidente da Ucrânia, alguns políticos e funcionários que se refugiaram na Rússia após os eventos de 2014 arriscaram um retorno à vida política se candidatando como deputados, não sem protestos em contrário de ativistas.

São políticos com destaques variados, que vão de blogueiros anti-euromaidianos que divulgam propaganda pró-russa, até outros, como Andriy Kliuiev, Secretário do Conselho Nacional de Segurança e Defesa e Chefe da Administração Presidencial durante a presidência de Yanukovych, com quem escapou do país em 2014. Kliuiev, que reside na Rússia, tem sentença para ser detido assim que entrar na Ucrânia, mas, caso seja eleito, adquire imunidade parlamentar automaticamente.

Pesam contra o ex-chefe de segurança acusações como “lavagem de dinheiro, ordem de espancamento de manifestantes e a participação de audiência em Moscou, em 2016, onde reconheceu os eventos de 2014 como um ‘golpe de Estado’”. Este é apenas um exemplo de como a revisão de sentenças judiciais tem um potencial explosivo para as novas eleições parlamentares, com manifestações e protestos já em curso.

A última barreira que separa os ex-funcionários da administração Yanukovych da política é a Lei da Lustração, legislação adotada pelo Parlamento Ucraniano em setembro de 2014 que proíbe qualquer acesso à política aos funcionários que serviram em cargos principais durante a presidência de Victor Yanukovych. O Bloco de Oposição contesta esta lei junto ao Tribunal Constitucional, porque não respeitaria a presunção de inocência. Também se alega que muitos juízes estariam na mira da mesma legislação porque já trabalhavam durante o período do Presidente deposto.

Apesar do Tribunal Constitucional ter adiado várias vezes a decisão sobre a referida lei até o momento, ele tem adotado decisões que diminuem o sucesso das reformas ucranianas, como o cancelamento de penalidades para enriquecimento ilegal e também da lei que concede à Agência Nacional Anti-Corrupção (NABU) o poder de invalidar acordos de práticas corruptas, caso detectadas.

São vários atores políticos, alguns dos quais remanescentes de conjunturas políticas anteriores às transformações ocorridas a partir de 2014, cuja onda de manifestações – a Euromaidan – resultaram no afastamento, quando não oposição explícita à Moscou. Mas, parte expressiva dos observadores e especialistas considera que atribuir o atual abrandamento das posições políticas ao Presidente eleito seria prematuro e reducionista, mesmo porque algumas ações partem da instância do Judiciário. Por outro lado, as alianças com as forças do Leste que servem como amálgama entre a economia russa e ucraniana ainda serão necessárias por muitos anos, e isto implica em aceitar a presença de sua representação política, seja pelo Bloco ou pela Plataforma de Oposição, seus partidos mais representativos.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 Logo do partido Plataforma da Oposição” (Fonte): https://uk.wikipedia.org/wiki/%D0%A4%D0%B0%D0%B9%D0%BB:Opozyziyna_platforma_Za_Zhyttia_logo_2018.jpg

Imagem 2 Viktor Medvedchuk e Vladimir Putin durante visita ao mosteiro Nova Jerusalém em Voskresensky, Oblast de Moscou em 2017” (Fonte): http://en.kremlin.ru/events/president/news/56095

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

A Crimeia sofre com desabastecimento de água

A “guerra da água” está em curso na Crimeia. A península pode se tornar um deserto salgado, pois os moradores já enfrentam escassez de água potável. As autoridades do Kremlin culpam Kiev pela situação e a Rússia poderá preparar um ultimato para o desbloqueio do canal de fornecimento de água, caso contrário utilizarão a força para normalizar a situação.

Com a situação crítica na península, o consumo de água já caiu cinco vezes em 2016 em comparação com 2014, a área de irrigação foi reduzida em 92% no leste e indústrias e pesca sofrem. Seu abastecimento depende das águas do Rio Dnipro, através de um canal, o Crimeia Norte, que foi fechado pela Ucrânia após a “ocupação da Crimeia” (para os ucranianos) ou “reanexação” (para os russos).

Quando foi construído nos anos 60 ao norte da península, o canal não teve suas margens muito povoadas, devido à aridez da região. Mas, com sua extensão pelo Oeste, na Península de Kerch, reservatórios d’água construídos trouxeram aldeias e cidades para as vizinhanças. Uma transformação sem precedentes ocorreu, com áreas irrigadas do canal triplicando a de fontes locais. Nos melhores anos, o abastecimento chegou aos 3 bilhões de metros cúbicos, mas, com a escassez de recursos dos anos 80, sua ampliação foi interrompida e projetos de resorts turísticos no Sul não saíram do papel.

A importância deste canal para a região é inconteste. Atividades outrora inviáveis como a piscicultura, jardins e vinhedos se tornaram viáveis. Até mesmo a rizicultura, que demanda muita água e, portanto, impensável para o clima árido da Crimeia, foi viabilizada. Seu desabastecimento, no entanto, já vinha ocorrendo antes da ocupação da península pelos russos, em 2014, o que não se deu por nenhuma alteração climática, mas por exclusiva falta de recursos, já que as estações de bombeamento dependem de eletricidade.

Antes mesmo do conflito ser instaurado, apenas 8 dos 23 reservatórios disponíveis foram completados com água. Claro que, depois da ocupação, a Ucrânia bloqueou completamente o canal, em abril de 2014, e o governo ucraniano ainda construiu uma barragem permanente no canal para evitar qualquer perda de água que, porventura, viesse a passar em direção à Crimeia, em 2015. A justificativa foi para aumentar a área irrigada do Oblast* de Kherson, ao norte da península.

Mapa do Canal Crimeia Norte, parte do Rio Dnipro até o extremo leste na Península de Kerch

Segundo especialistas, sem a água do Rio Dnipro, que abastecia o canal atualmente bloqueado, a Crimeia tem água para 1 milhão de pessoas, enquanto que sua população total em 2017 era de 2.340.920 (de acordo com estatísticas locais). Para Mykhailo Romashchenko, chefe do Instituto de Problemas da Água e Melhoria: “Estimamos o abastecimento de água de diferentes regiões da Ucrânia. Crimeia tem 380 metros cúbicos por pessoa por ano, enquanto 1.700 metros cúbicos por ano é considerado a norma por pessoa de acordo com a classificação da ONU. Portanto, classificamos a Crimeia como uma região com um suprimento de água catastroficamente baixo”.

As propostas de soluções russas, por sua vez, têm sido consideradas paliativas. Uma delas é o bombeamento de água subterrânea para a superfície, que está cada vez pior devido à concentração de sais minerais, processo conhecido por salinização do solo**. A intensa extração de água potável no passado também levou à substituição por água salina no subsolo. Anos de uso da irrigação geraram uma dependência, cujo corte repentino do fluxo de água teve consequências:

·               Elevação do nível do lençol d’água subterrâneo nas áreas irrigadas, tornando os assentamentos nas proximidades sujeitos a inundações;

·               Salinização do solo e poluição por fertilizantes e pesticidas das áreas que se tornaram agricultáveis após a irrigação;

·               O fundo do canal foi revestido com placas de concreto que não foram suficientes para evitar o desperdício de água.

Outras soluções também são vistas como insuficientes, como o redirecionamento do rio local Biyuk-Karasu para o canal, a partir do sul da península, já que parte da água se perde no percurso devido à evaporação. Ou ainda a construção de outro canal, o Krai de Krasnodar, na Rússia, do outro lado do Estreito de Kerch, mas que também se trata de uma região árida, sem a quantidade necessária de água. 

Há perdas na produção agrícola, com o abastecimento de água que é priorizado ao consumo humano, fábricas que precisam de refrigeração têm o risco de fechamento, hotéis e atividade turística também sofrem com prejuízos etc. Moradores locais já utilizam água salgada para parte de suas necessidades e o processo de dessalinização terá que ser adotado, apesar de caro.

Sem solução diplomática à vista, a crise política na península já extravasou para um conflito ambiental, uma vez que a dependência hídrica era garantida pelo abastecimento de água da Ucrânia, atualmente embargada.

A militarização da região devido à disputa, inclusive de reservas de gás e petróleo no mar territorial da Crimeia, tende a complicar a situação, antes restrita ao uso territorial como base de apoio ao controle do Mar Negro, particularmente pelo porto de Sebastopol. Por enquanto, a principal aposta ucraniana tem se limitado à busca de apoio na União Europeia e Estados Unidos, através da imposição de sanções econômicas.

———————————————————————————————–

Notas:

* Oblast é uma divisão política e administrativa do território em países eslavos e da ex-União Soviética, equivalente aos nossos estados, ou a províncias.

** Salinização do solo: durante o transporte, os sais minerais dissolvidos na água são carregados para o solo e depositados nos horizontes inferiores – camadas mais profundas – do solo. No entanto, sem retorno do fluxo, a umidade do solo evapora e a concentração desses sais aumenta, prejudicando a atividade agrícola, outrora beneficiada e agora prejudicada pelo declínio da irrigação.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 Canal Crimeia Norte, 2008” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:%D0%A1%D0%B5%D0%B2%D0%B5%D1%80%D0%BE-%D0%9A%D1%80%D1%8B%D0%BC%D1%81%D0%BA%D0%B8%D0%B9_%D0%BA%D0%B0%D0%BD%D0%B0%D0%BB.JPG

Imagem 2 Mapa do Canal Crimeia Norte, parte do Rio Dnipro até o extremo leste na Península de Kerch” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Nord-Krim-Kanal.png

ANÁLISES DE CONJUNTURACONVIDADOESTUDOEUROPA

Fethullah Gülen: O Islã é compatível com a democracia

*Artigo Publicado Originalmente em Le Monde – França em 25 de fevereiro de 2019. É a primeira vez que este texto está sendo publicado em português. Ficamos honrados com o envio do artigo e a possibilidade de publicá-lo.

“O fracasso da experiência democrática turca não se deve à adesão aos valores islâmicos, mas à sua traição”

Fethullah Gülen

A Turquia foi reconhecida e aplaudida como um exemplo para uma democracia muçulmana moderna no início dos anos 2000. O atual partido que está no poder desde 2002 implementou reformas alinhadas com os padrões democráticos da União Europeia, e o histórico do país em direitos humanos começou a melhorar.

Infelizmente, as reformas democráticas foram de curta duração. O processo estagnou apenas alguns anos mais tarde e, em seguida, em 2011, após a sua terceira vitória eleitoral, o então primeiro-ministro, atual presidente, Erdogan fez uma reviravolta completa. O deslize para o autoritarismo cada vez mais forte fez com que a Turquia deixasse de ser um exemplo para o qual outros países de maioria muçulmana aspiravam.

Alguns podem ver o exemplo negativo que a Turquia apresenta como evidência de uma incompatibilidade entre valores democráticos e islâmicos. Mas isso seria uma conclusão errônea.

Apesar da aparência superficial de observância aos princípios islâmicos, o partido que está no poder representa uma completa traição aos valores islâmicos básicos. Estes valores fundamentais não são sobre um estilo de vestir ou o uso de slogans religiosos. Eles incluem o respeito pelo estado de direito, a independência do judiciário, a responsabilidade dos governantes e a preservação dos direitos e liberdades fundamentais de cada cidadão. O recente retrocesso na experiência democrática turca não é um resultado do respeito a esses valores islâmicos, mas sim da traição deles.

Pronunciar-se contra uma perseguição é um dever religioso

Mapa Anatólia – Turquia

O povo da Anatólia é uma sociedade heterogênea; sunitas, alevitas, turcos, curdos ou pessoas de outras etnias, muçulmanos ou não-muçulmanos e religiosamente observadores ou seculares em estilo de vida. Ou seja, os cidadãos turcos aderem a diferentes ideologias, filosofias e crenças. Em tal sociedade, o esforço para fazer com que todos sejam iguais é fútil e desrespeitoso para com a humanidade. A forma participativa ou democrática de governança onde nenhum grupo, maioria ou minoria domina os outros é a única forma viável de governança para uma população tão diversa. O mesmo pode ser dito da Síria, do Iraque e de outros países vizinhos.

Ao longo da história, na Turquia e em vários outros lugares, os governantes autoritários exploraram as diferenças dentro da sociedade para polarizar vários grupos uns contra os outros e, assim, se manter no poder. Quaisquer que sejam suas crenças ou visões de mundo, os cidadãos devem se unir em torno dos direitos humanos e liberdades universais e poder se opor democraticamente àqueles que violarem esses direitos.

Expressar-se contra a opressão é um direito democrático, uma missão cívica e um dever religioso para os crentes. O Alcorão afirma que as pessoas não devem permanecer em silêncio contra a injustiça:

“Ó vocês que acreditam! Permaneçam persistentemente firmes na justiça, testemunhas de Deus, ainda que seja contra vocês mesmos ou contra seus pais e parentes.”

(4: 135)

Viver de acordo com suas crenças ou visão de mundo com a condição de que isso não prejudique os outros, e exercer liberdades humanas fundamentais, especialmente a liberdade de expressão, torna uma pessoa verdadeiramente humana. Liberdade é um direito dado ao ser humano por Deus, e ninguém – e nenhum líder – pode tirar isso. Não se pode dizer que uma pessoa privada de seus direitos e liberdades básicos viva uma vida verdadeiramente humana.

Em contraste com as reivindicações dos islamistas políticos, o Islã não é um regime de governo ou uma ideologia política. Ele é uma religião. Ele tem alguns princípios que dizem a respeito à governança, mas estes representam, no máximo, cinco por cento de todos os princípios islâmicos. Reduzir o Islã a uma ideologia política é o maior crime contra o seu espírito.

Aqueles que estudaram ou falaram sobre a perspectiva islâmica da política e do estado cometeram três erros: Primeiro, confundiram as experiências históricas dos muçulmanos com as fontes fundamentais da tradição islâmica, o Alcorão e os ditos e práticas autênticos do Profeta (a quem seja Paz e bênçãos de Deus). É importante que os muçulmanos de hoje analisem criticamente as experiências históricas e as disposições estabelecidas no contexto dessas experiências e, à luz das principais fontes, e  oferecem novas expansões para os muçulmanos em todo o mundo, como os direitos humanos, a democracia e a inclusão social. O segundo erro é escolher alguns versos a dedo do Alcorão ou os ditos do Profeta Mohamad para legitimar sua perspectiva e buscar impor essa perspectiva às pessoas. O espírito do Alcorão e a tradição profética (Sunnah) só podem ser entendidos com uma visão holística e com a intenção sincera de buscar a vontade de Deus. E o terceiro erro é que alguns concluíram que a democracia é fundamentalmente contra o Islã, porque o Islã declara que Deus é o único soberano, enquanto a democracia é baseada na soberania do povo. Nenhum crente duvida que Deus é o soberano do universo, mas isso não significa que o livre arbítrio humano, incluindo pensamento, inclinações e força de vontade, não existam ou sejam excluídos do plano maior de Deus para a humanidade. Dar soberania ao povo não significa usurpá-lo de Deus, mas sim tomar o direito e o dever de governar, que é dotado aos seres humanos por Deus, de um ditador ou de uma oligarquia e devolvê-lo ao povo.

O Estado não pode ser sagrado nem islâmico

O “estado” é o nome de um sistema formado por seres humanos para proteger seus direitos e liberdades fundamentais e manter a justiça e a paz. O “estado” não é uma meta por si só, mas um meio que ajuda as pessoas a buscar a felicidade neste mundo e no outro mundo. O alinhamento do estado com um conjunto de princípios e valores é uma soma do alinhamento dos indivíduos que compõem o sistema com esses princípios e valores. Portanto, o termo “estado islâmico” é uma contradição, um oximoro. Da mesma forma, uma vez que não há classe clerical no Islã, a teocracia é estranha ao espírito do Islã. Afinal, o estado que é resultado de um contrato entre humanos é composto de humanos, e não pode ser nem “islâmico” nem “sagrado”.

As democracias vêm em todas as formas e tamanhos. O ideal democrático subjacente a essas formas, que nenhum grupo tem dominação sobre os outros, é também um ideal islâmico. O princípio da igualdade entre cidadãos está alinhado com o reconhecimento da dignidade de cada ser humano e com o seu respeito como uma obra de arte que foi criada por Deus. A forma participativa de governança, seja ela chamada democracia ou república, está muito mais em ressonância com o espírito islâmico do que outras formas de governo, incluindo monarquias e oligarquias.

A imagem atual do regime da Turquia se parece mais com uma oligarquia do que com a democracia. Como chegou a esse ponto?

O presidente Erdogan corrompeu a democracia na Turquia, cooptando o Estado, confiscando empresas e recompensando comparsas. A fim de consolidar o suficiente do público atrás dele para fazer o seu poder agarrar, ele declarou a mim e aos participantes do movimento Hizmet o inimigo do estado, culpando-nos por cada incidente negativo da história recente do país. Isso é um exemplo clássico de tornar uma pessoa ou um grupo em bode expiatório.

O governo do presidente Erdogan me perseguiu e também centenas de milhares de outras pessoas – críticos de todos os tipos, mas especialmente do pacífico movimento Hizmet. Manifestantes ambientalistas, jornalistas, acadêmicos, curdos, alevitas, não-muçulmanos e alguns dos grupos muçulmanos sunitas que criticaram as ações de Erdogan tiveram sua parcela de consequências de sua agenda política. Vidas foram arruinadas através de demissões sem fundamentos, confiscos, prisões e tortura.

Devido à contínua perseguição, milhares de voluntários do Hizmet procuraram asilo em todo o mundo, incluindo a França. Como novos residentes, eles devem respeitar as leis desses países, ajudar a encontrar soluções para os problemas dessas sociedades e liderar uma luta ativa contra a disseminação de interpretações radicais do Islã na Europa.

Na Turquia, com a mão do judiciário está em andamento uma campanha de perseguição em grande escala condenando as pessoas por terem simpatia por uma pessoa ou um grupo. O número de vítimas desta campanha de perseguição continua aumentando, com mais de 150.000 empregos perdidos, mais de 200.000 detidos e mais de 80.000 presos até agora. As pessoas que são alvo de acusações motivadas politicamente e que querem sair são privadas do direito fundamental reconhecido pela ONU de deixar o país, com cancelamento de seus passaportes. Apesar dos reveses devido aos golpes militares, a República da Turquia estava em um caminho de melhoria contínua na democracia desde sua fundação em 1923. Erdogan está drenando a reputação que a República Turca ganhou na arena internacional, empurrando a Turquia para a liga de nações conhecidas por sufocarem as liberdades e prenderem os dissidentes democráticos. A camarilha dominante está explorando relações diplomáticas, mobilizando funcionários do governo e recursos públicos para perseguir, assombrar e sequestrar voluntários do movimento Hizmet em todo o mundo.

Nos últimos anos, e em face de tais perseguições, os cidadãos turcos mantiveram-se relativamente passivos em transmitir suas demandas democráticas. A preocupação com a estabilidade econômica é uma possível razão para esse comportamento. Mas se olharmos para o passado a partir de hoje, podemos ver que há também uma razão histórica.

Apesar do fato de que o governo democrático tem sido um ideal da República Turca, os valores democráticos nunca foram sistematicamente enraizados na sociedade turca. A obediência a um líder forte e ao Estado sempre foi um tema forte nos currículos educacionais. Os golpes militares, que aconteceram quase todas as décadas, não deram à democracia uma chance de se firmar e progredir. Os cidadãos esqueceram que o estado existe para as pessoas e não vice-versa. Pode-se argumentar que Erdogan se aproveitou dessa psique coletiva.

A democracia turca pode estar em coma devido à liderança atual, mas eu continuo otimista. A opressão não dura muito tempo. Eu acredito que a Turquia um dia retornará ao caminho da democracia. No entanto, para que a democracia crie raízes e seja duradoura, várias medidas precisam ser tomadas.

Em primeiro lugar, os currículos escolares devem ser reavaliados. Temas como igualdade entre todos os cidadãos diante da lei, direitos humanos e liberdades fundamentais devem ser ensinados aos alunos nos primeiros anos de escola, para que possam ser guardiões desses direitos quando crescerem. Em segundo lugar, há uma necessidade de uma constituição que não permita a dominação da minoria ou da maioria, e proteja em todas as situações os direitos humanos fundamentais mencionados na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. A sociedade civil e a liberdade de imprensa devem ser protegidas pela constituição para florescer e fazer parte dos controles e contrapesos contra o poder estatal. Em terceiro lugar, os líderes de opinião devem enfatizar os valores democráticos em seus discursos e ações.

A Turquia chegou agora a um ponto em que a democracia e os direitos humanos são postos de lado. Parece ter perdido uma oportunidade histórica de alcançar uma democracia de padrões da União Europeia com uma população majoritariamente muçulmana.

Os líderes de um país são como o creme em cima de um líquido. O creme é feito dos mesmos ingredientes que o líquido embaixo dele. Líderes de uma sociedade, possivelmente com algum nível de imprecisão ou atraso, refletem as crenças e valores de uma sociedade. Espero e rezo para que a triste experiência recente dos países de maioria muçulmana leve a um despertar na consciência coletiva para produzir líderes e governos de mentalidade democrática que sustentem não apenas a liberdade de eleições justas, mas todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

AMÉRICA DO NORTEANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

EUA e Rússia à beira de uma nova corrida armamentista

O mundo assiste novamente à escalada de tensões entre EUA e Rússia por conta da decisão do Governo norte-americano de se retirar do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário (INF, sigla em inglês*). Esse Acordo previa a eliminação e a proibição do desenvolvimento e implantação de mísseis balísticos e de cruzeiro, sejam eles nucleares ou não, em que o alcance estaria entre 500 e 5.500 quilômetros. O INF foi firmado ainda na época da Guerra Fria pelos antigos líderes Ronald Reagan – dos EUA – e Mikhail Gorbachev – da extinta União Soviética, em 1987. Desde então, o Tratado foi responsável pelo desmantelamento de mais de 2.500 mísseis e manteve aqueles com ponta nuclear longe do continente europeu.

Em outubro do ano passado (2018), a Administração Trump surpreendeu os seus aliados e a própria Rússia ao anunciar que iria se retirar do INF, visto que haveria provas de que os russos não estariam cumprindo o Tratado. Por cinco anos, os EUA exigiram transparência acerca de um míssil que supostamente violaria as regras do Acordo e não obtiveram retorno. Ressalta-se, no entanto, que no governo Obama não ocorreu uma ameaça definitiva quanto à saída do Acordo, apesar de ter ocorrido pressão para que informações desse míssil russo fossem divulgadas.

O Secretário Geral da União Soviética, Mikhail Gorbachev, e o presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, assinam o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário na Casa Branca, em 1987

Após o anúncio em outubro passado (2018), aliados dos EUA, em especial a Alemanha de Angela Merkel, destacaram a relevância do Acordo. Eles pediram para que o Governo norte-americano reconsiderasse sua decisão e que primeiro tentasse resolver a situação pela diplomacia. Foi determinado um prazo de 2 meses para que delegações americanas e russas tentassem resolver a situação através do diálogo em ambientes de negociação internacional.

O combinado ocorreu, mas não trouxe os resultados esperados. Em um encontro em Genebra entre as duas partes em janeiro deste ano (2019), os russos ofereceram a possibilidade da realização de uma inspeção por especialistas americanos ao suposto míssil que estaria infringindo os regulamentos do INF. Entretanto, os representantes do Governo dos EUA não aceitaram a proposta da inspeção, taxando-a como insuficiente e exigiram a destruição do sistema do míssil conhecido como 9M729. A Subsecretária de Estado para Controle de Armas e Segurança Internacional dos EUA, Andrea Thompson, afirmou que “ver o míssil não confirmaria a distância que ele pode viajar e, no final do dia, isso é uma violação do tratado”. Por outro lado, o Ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, acusou os EUA de serem intransigentes e destacou que “os representantes americanos chegaram com uma posição baseada em um ultimato e centrada em uma demanda de destruição daquele foguete, seus lançadores e tudo relacionado ao seu equipamento sob a supervisão dos EUA”.

Estoques de armas nucleares dos Estados Unidos e da União Soviética/Rússia no período da Guerra Fria e após esse conflito ideológico

Visto que a via diplomática não surtiu os efeitos desejados, o governo Trump anunciou efetivamente a retirada do país do Tratado. A partir de fevereiro (2019), os EUA começaram a suspender suas obrigações ditadas pelo INF e em 6 meses, portanto, em agosto (2019), sairão por completo do Acordo. Conforme declarou Mike Pompeo, Secretário de Estado dos EUA, a situação só se reverteria se a Rússia honrasse com sua parte. Entretanto, o Governo russo segue afirmando que suas ações seguem os trâmites estabelecidos pelo INF.

O Presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, destacou que a saída dos EUA permitiria que houvesse a implantação de armas nucleares de curto e médio alcance em territórios da OTAN na Europa. Segundo Putin, “isso é uma ameaça muito séria para nós e, neste caso, seremos obrigados a tomar medidas drásticas nas mesmas proporções”. O líder continuou seu discurso afirmando que “há problemas, os EUA criam cada vez mais esses problemas, mas também existem mecanismos e ferramentas para trabalharmos juntos nesses problemas. Espero que eles sejam usados para prevenir novas crises no mundo como a Crise do Caribe**. Não há razão para que exista uma outra crise dessas”.

Ainda conforme Putin, a Rússia, então, seria obrigada a colocar sistemas de mísseis que podem ser usados tanto contra territórios de onde a ameaça direta está vindo como também contra territórios onde centros de decisão estão localizados, ou seja, os locais da onde vêm as ordens para o disparo dessas armas. Em conjunto com a Rússia, o Presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, destacou: “nós precisaremos pensar em meio de retaliação. Se acontecer, não há como fugir. E será pior se esses mísseis americanos forem colocados (Deus nos livre, hipoteticamente) no território da Ucrânia”.

Em vista desse cenário, a escalada de tensões é evidente. Segundo um legislador russo, Peter Tolstoy, a decisão dos EUA de retirar-se do INF coloca a segurança dos países europeus em risco. Muitos especialistas apontam que uma nova era de corrida armamentista está para começar. Essas mesmas autoridades apontam que os EUA se retiraram do Tratado não só por acreditar que a Rússia o está violando, mas também por não estar equiparando seu arsenal ao da China, país que não está incluído no INF. Dessa forma, os EUA têm a intenção de desenvolver novas armas e talvez instalá-las em suas bases pela Europa. Mas, assim como os americanos, a Rússia também está se preparando para o novo cenário. Putin, no dia 22 de fevereiro, declarou que novas armas estão sendo desenvolvidas e que esses tipos de armamentos são diferentes de tudo o que há pelo mundo.

A OTAN está em alerta. Toda a Europa está em alerta. Muitas autoridades estão avisando que uma era de tensões envolvendo potências nucleares está para recomeçar. Cabe aos EUA e à Rússia continuarem tentando por vias diplomáticas a manter o INF e outros Acordos de armas nucleares. Afinal, são os dois países que detêm o maior arsenal de armas nucleares do mundo: os EUA possuem 6.550 armamentos nucleares, ao passo que a Rússia tem 6.800. Analistas apontam que os números hoje já são grandes, têm capacidade de destruição inimaginável e uma nova corrida armamentista resultaria em muitas incertezas e inseguranças.

———————————————————————————————–

Notas:

* Tratado INF do inglês: Intermediate-Range Nuclear Forces.

** A Crise do Caribe mencionada por Vladimir Putin em seu discurso refere-se à Crise dos Mísseis em Cuba em 1962. Ela foi causada pela implantação de mísseis balísticos soviéticos em Cuba. Foi o auge da Guerra Fria, quando, por 13 dias, o mundo assistiu aflito à possibilidade real de o escalonamento das tensões entre EUA e União Soviética (URSS) resultar numa guerra nuclear. Em razão da diplomacia, foi acordado que em troca da retirada dos mísseis da URSS de Cuba, os EUA garantiriam que nunca invadiriam a ilha do Caribe e que retirariam os seus mísseis da Turquia.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1Teste nuclear realizado em 18 de abril de 1953, nos Estados Unidos” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/7/79/Operation_Upshot-Knothole_-Badger_001.jpg/800px-Operation_Upshot-Knothole-_Badger_001.jpg

Imagem 2O Secretário Geral da União Soviética, Mikhail Gorbachev, e o presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, assinam o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário na Casa Branca, em 1987” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/8/8d/Reagan_and_Gorbachev_signing.jpg/300px-Reagan_and_Gorbachev_signing.jpg

Imagem 3Estoques de armas nucleares dos Estados Unidos e da União Soviética/Rússia no período da Guerra Fria e após esse conflito ideológico” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/b/bb/US_and_USSR_nuclear_stockpiles.svg/1024px-US_and_USSR_nuclear_stockpiles.svg.png

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

Itália e França travam uma crise diplomática histórica

Itália e França estão protagonizando uma crise, até o momento, diplomática. Após o vice-Primeiro-Ministro, Luigi Di Maio, ter se encontrado com líderes do movimento conhecido como Coletes Amarelos, em Paris, no dia 5 de fevereiro (2019), o Presidente da França, Emmanuel Macron, ordenou o retorno do embaixador Cristian Masset a Paris, na última quinta-feira, 7 de fevereiro (2019). Os Coletes Amarelos são manifestantes franceses assim conhecidos por usarem coletes dessa cor durante os protestos. Este movimento começou no final de 2018, em função do elevado preço do combustível veicular na França e se estendeu para outras demandas a partir de então.

Esta é a primeira vez que isso ocorre desde o final da Segunda Guerra Mundial, terminada em 1945. O encontro do governante italiano com os franceses foi apenas o estopim de uma recente tensão entre esses países europeus iniciada em junho de 2018, quando a coalizão formada por partidos de direita na Itália ascendeu ao poder. No início, as questões migratórias foram os principais pontos de divergência entre os governos, como quando o governo italiano recusou o recebimento de migrantes encontrados no mediterrâneo.

Protesto dos Coletes Amarelos em novembro de 2018

Recentemente, houve uma troca de acusações entre os representantes governamentais a respeito da pobreza na África e a atuação francesa no processo de colonização e manutenção desse status colonial nos dias de hoje. Matteo Salvini, o outro vice-Primeiro-Ministro da Itália, também teria alegado que a França fomentou a instabilidade na Líbia a fim de beneficiar a empresa de petróleo francesa Total, competidora da italiana ENI; e ainda declarou ter desejado a derrota de Macron nas próximas eleições europeias em maio (2019).

Na contraofensiva, o Presidente da França minimizou as declarações dos políticos italianos e disse que lidaria somente com o Primeiro-Ministro do país, Giuseppe Conte, que, por sua vez, atestou as reais intenções eleitorais dos seus compatriotas que estariam adotando esta estratégia de enfrentamento com Macron. Ainda assim, Conte alertou que a França deveria tratar melhor sobre três questões consideradas importantes por ele: a política de retornar migrantes para a Itália – cuja prática é antiga –; a checagem de fronteiras; e o asilo concedido a políticos de esquerda que permanecem na França.

Emmanuel Macron, Presidente da França, no Fórum Econômico Mundial de 2018

Em uma resposta aos Coletes Amarelos, o Parlamento francês aprovou, em sua Câmara baixa, uma lei que estabelece novas regras para os protestos no país. A partir do momento em que seja colocada em prática, a legislação determinará que autoridades administrativas, e não necessariamente judiciais, possam proibir determinados indivíduos de seu direito de protestar se estes forem considerados uma ameaça à ordem pública. Evidentemente que esta decisão veio acompanhada de críticas, sendo que um dos deputados a comparou ao Regime de Vichy, que passou a vigorar após a invasão alemã na Segunda Guerra Mundial e foi um período de muitas restrições ao povo francês.

O momento em que esta crise se estabelece é crucial para a integração europeia. Ao mesmo tempo ocorre o Brexit, processo de saída do Reino Unido da União Europeia; assim como o aceno do Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, a uma diminuição aos esforços da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte).

Ademais, a crise na Venezuela demonstra como os países europeus não estão alinhados ao discurso norte-americano enquanto Bloco, e nem entre eles mesmos, ao não conseguirem fechar questão acerca da autoproclamação de Juan Guaidó à Presidência do país sul-americano. Nesse sentido, não por acaso, França e Itália estão em lados opostos: enquanto os franceses reconhecem o pleito de Guaidó, os italianos impediram que um pronunciamento conjunto dos países europeus fosse realizado.

Ainda assim, é importante colocar em contexto a situação. A crise que se estabelece é de ordem governamental e não estatal, o que significa dizer que as relações entre os países não estão necessariamente estremecidas, mas sim a de seus representantes. Tal situação pode significar problemas futuros, até mesmo de ordem estatal, mas isto deve ser acompanhado ao longo dos mandatos dos governantes e as eleições para o Parlamento Europeu, em maio (2019), serão um interessante “termômetro” para sentir a resposta política dos europeus no atual cenário.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeiras de Itália e França” (Fonte): https://pixabay.com/pt/fran%C3%A7a-amizade-pavilh%C3%A3o-3938928/

Imagem 2Protesto dos Coletes Amarelos em novembro de 2018” (Fonte): https://es.m.wikipedia.org/wiki/Archivo:ManifGiletsJaunesVesoul_17nov2018_(cropped).jpg

Imagem 3Emmanuel Macron, Presidente da França, no Fórum Econômico Mundial de 2018” (Fonte): https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Special_Address_by_Emmanuel_Macron,President_of_France(39008127495).jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

O Jogo Europeu entre Isolacionismo versus Integração

O cenário político europeu está bastante movimentado. Os líderes de importantes países do continente se articulam para conseguir avançar em agendas de seu interesse. Ao mesmo tempo, influências externas e os recentes movimentos considerados populistas por muitos analistas auxiliam nesta complexidade conjuntural. Em virtude disso, torna-se difícil analisar o atual contexto da região, devido às inúmeras variáveis que se apresentam. Mesmo assim, é importante levantar os fatos e apurar as condições que afetam a Europa.

O tema mais abordado, não apenas no momento, mas já há algum tempo, é o Brexit – assim conhecido o processo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE). No último dia 15 de janeiro (2019), a Primeira-Ministra britânica, Theresa May, sofreu a maior derrota de um líder de Governo nos últimos 100 anos do Parlamento do país. Ainda assim, May sobreviveu a uma moção de desconfiança, protocolada por seu principal opositor na Câmara dos Comuns, Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista. Muitos esperavam que a Primeira-Ministra renunciasse, tal qual fizera seu ex-correligionário, David Cameron, que deixou o cargo após a derrota no Referendo de 2016 que marcou, oficialmente, o início do Brexit.

A partir de então, as expectativas se voltam para qual solução os políticos britânicos darão ao atual impasse. A data-limite para saída do Reino Unido do bloco econômico é o próximo dia 29 de março (2019). O curto prazo inibe o diálogo e urge por soluções práticas e consenso, o que parece estar bem distante do presente cenário, principalmente no que diz respeito ao backstop – política a ser adotada para assegurar que não haverá uma fronteira rígida entre a Irlanda do Norte, parte integrante do Reino Unido, e a República da Irlanda, país independente, situado ao Sul.

Protesto contra a fronteira na Irlanda

Uma das possíveis saídas seria postergar a data-limite do final de março para que o Reino Unido consiga apresentar uma nova proposta à UE. Entretanto, Theresa May rechaçou tanto essa ideia como o pedido de alguns parlamentares de o Governo garantir que a eventualidade de não existir um acordo (“no-deal”) ocorra. Ainda assim, se nada for resolvido até o prazo estipulado, o Reino Unido sairá da UE sem um acordo e sem o período de transição até 2021, que já foi acordado entre as partes e só depende de um acerto final.

Enquanto isso, Alemanha e França convergem no caminho contrário do Reino Unido, buscando uma maior integração entre eles mesmos e com o bloco econômico. No último dia 22 de janeiro (2019), ambos os países assinaram o Tratado de Eliseu, na cidade de Aachen, na Alemanha.

Este acordo é mais simbólico do que prático e visa um estreitamento de relações entre os países em um momento bastante difuso da política europeia. As áreas focais do documento baseiam-se em: integração econômica, algo que o Presidente da França, Emmanuel Macron já sinalizou possuir muito interesse; desenvolver capacidades militares, sobretudo o papel da OTAN junto à UE; e uma maior aproximação militar entre os países, algo que muitos interpretaram como um jogo político para que a Alemanha faça parte do Conselho de Segurança da ONU (CSNU) como membro permanente*.

Emmanuel Macron, Presidente da França; e Angela Merkel, Chanceler da Alemanha, em 2017

Apesar disso, dentro da própria UE, houve ponderações acerca desta reafirmação de posição entre Alemanha e França. Alguns países reclamam da postura alemã a respeito de seu tratamento à questão migratória. Mesmo na França, foram espalhadas notícias falsas sobre uma possível “troca” de favores, em que a Alemanha daria territórios para a França; ou mesmo que os franceses compartilhariam seu assento permanente no CSNU com os alemães.

Vale ressaltar que os críticos e opositores têm auferido certo sucesso contra os líderes dos dois países. Enquanto Angela Merkel, Chanceler alemã, está em seu último mandato devido a recentes derrotas políticas internas; Macron sofre com protestos desde o final do ano passado (2018). Portanto, esse acordo torna-se uma boa imagem para suas ações, justamente em um momento de divisão dentro da Europa: de um lado por causa do Brexit e, de outro, em função do crescimento do populismo e nacionalismo, principalmente na Hungria, Polônia e Itália, mais recentemente.

A ascensão de Governos opositores à cada vez maior integração europeia é um ponto de extrema importância no cenário político atual do continente. Sua relação com o fenômeno do Brexit não é necessariamente direta ou mesmo dependente: ambos são respostas difusas, mas convergentes, de uma falta de capacidade de resolução de questões-chave que afetam a vida rotineira das populações. Imigração, Terrorismo, elevados custos do Estado, entre outros fatores, são as principais reclamações de uma crescente direita europeia que reclama soluções diferentes daquelas aplicadas nos Governos recentes, sobretudo após a crise econômica de mais de dez anos atrás.

Nesse sentido, a Itália, por exemplo, passou de um país acolhedor de imigrantes e consciente das desigualdades periféricas para a vanguarda crítica do processo de integração da UE, bem como das políticas migratórias adotadas. O país não assinou o acordo migratório da ONU, em dezembro (2018), deixando a decisão final a cargo de seu Parlamento. Mais recentemente, o vice-Primeiro-Ministro da Itália, Luigi Di Maio, fez declarações duras à França pela sua atuação junto a países africanos, alegando que os franceses estariam reforçando a pobreza naquele continente e, por conseguinte, gerando um processo de migração em massa para a Europa.

Luigi Di Maio, em 2017, antes de se tornar vice-Primeiro-Ministro da Itália

Por outro lado, a França acusa o Governo italiano de não resgatar refugiados tentando atravessar o mediterrâneo por via marítima, fechando seus portos e adotando regras mais rígidas para as migrações. Evidentemente, a relação entre os Governos está bastante tensa, o que vai de encontro com as pretensões de Macron, que em 2018 havia ensaiado o fechamento de um acordo (Tratado de Quirinal) com os italianos, mas que não foi adiante, principalmente devido às mudanças políticas na Itália.

Ademais, um jornal alemão teve acesso a um relatório do Governo de seu país com dados migratórios recentes. Segundo essa fonte, a Alemanha enviou o maior número de refugiados para outros membros da UE na história, sendo que o destino mais frequente fora justamente a Itália. O mesmo texto ressalta que nenhum deles foi enviado à Hungria.

Destarte, países como Itália, Hungria, Polônia e Reino Unido, que atualmente adotam políticas mais isolacionistas, se utilizam da crítica ao funcionamento da organização para justificar suas atuações dentro do cenário político que se apresenta. De fato, a aproximação entre França e Alemanha prevê a realização de reformas na UE, algo que já fora demandado, inclusive, pelo ex-premiê britânico, David Cameron, antes de iniciar o processo do Brexit.

Do lado da União Europeia, a integração do Bloco já demonstrou sua força inúmeras vezes. Porém, o preço a ser pago pela necessária liderança, uma vez que não se trata de uma organização supraestatal, é elevado e, nisso, França e Alemanha se demonstram dispostos a arcar com o ônus, algo que o Reino Unido, por exemplo, não quis mais. Os questionamentos que ficam são: até quando esses países manterão suas posições? Será que, se houver uma alternância mais radical dos Governos, essas visões irão mudar? Se mudarem, em que sentido? Os rumos do Bloco, até o momento, estão nas mãos de líderes questionados, o que não é saudável no médio e longo prazo, observando a onda populista que invade o continente.

Parlamento Europeu, em Bruxelas

Por fim, a saída britânica já é vista como um alento para alguns analistas, pelo menos com relação ao Parlamento Europeu, que terá eleições em maio (2019). Isso porque os europarlamentares britânicos têm má fama nessa casa, por dificultarem projetos do interesse da Organização. Como o Reino Unido já acenou que não fará parte do próximo pleito, independente do que for decidido em relação ao acordo final com a UE, então é certo que não serão mais eleitos políticos deste país para atuarem em Bruxelas. Com isso, a Casa terá 46 assentos a menos, em comparação à última eleição, e os demais que eram preenchidos por parlamentares britânicos serão divididos entre outros 14 países.

Ainda assim, a eleição para o Parlamento Europeu deve ser vista com muita cautela, porque da mesma forma que o Reino Unido passou a eleger deputados eurocéticos – que não possuem interesse maior na integração –, outros países podem atravessar o mesmo caminho e a esperança de uma maior integração pode se tornar uma constante cada vez mais isolacionista.

———————————————————————————————–

Nota:

* Há apenas cinco países que possuem assento permanente no CSNU, sendo eles: China, Estados Unidos da América, Federação Russa, França e Reino Unido.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1Mural do Brexit em Dover, Reino Unido” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Brexit_Mural_(Banksy)_03.jpg

Imagem 2Protesto contra a fronteira na Irlanda” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/8/82/No_Border_No_Barrier.jpg

Imagem 3Emmanuel Macron, Presidente da França; e Angela Merkel, Chanceler da Alemanha, em 2017” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Emmanuel_Macron_and_Angela_Merkel_(Frankfurter_Buchmesse_2017).jpg

Imagem 4Luigi Di Maio, em 2017, antes de se tornar vicePrimeiroMinistro da Itália” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Luigi_Di_Maio,_2017,_Milano.jpg

Imagem 5Parlamento Europeu, em Bruxelas” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:European_Parliament_-_Hemicycle.jpg