EUROPA

Azerbaijão e Armênia são duas pequenas nações no leste europeu, já no limite do continente e no começo da área geográfica da Ásia, situados em pleno Cáucaso. A região, ao longo da história, serviu de passo para diversas culturas, sendo a mesma habitada desde o começo do neolítico e disputada centímetro a centímetro. Atualmente, é dívida principalmente por Geórgia, Azerbaijão e Armênia, os quais atuam como um tapume para o mundo asiático e fronteira entre o mundo ocidental e oriental, embora amplamente influenciadas por ambos e se decantando ora por um ora pelo outro. Ressalte-se que, além desses três países, fazem parte da região: Inguchétia, Adiguésia, Cabárdia-Balcária, Carachai-Circássia, Ossétia do Norte, Krai de Krasnodar e Krai de Stavropol – repúblicas russas.

As disputas de poder marcaram de forma diferente cada um dos três Estados. A expansão da União Soviética, as pressões da Turquia e do Irã fizeram da região um ponto de tensão constante, que embora mantivesse nos últimos anos uma certa calma, jamais deixou a latente pressão característica da região.

Assim mesmo, seus valiosos recursos e oleodutos, uma fonte de riqueza, principalmente para o Azerbaijão, sempre foram cobiçados pela expansão do Bloco europeu, que já negociava com cada uma das nações sua futura adesão. Porém, divergências culturais, históricas e políticas sempre dificultaram a adesão desses Estados ao cenário internacional sem permanecer na sombra dos interesses das potências da região.

A tensão entre Armênia e Azerbaijão, cuja disputas territoriais foram sempre complexas, chegaram ao seu auge no domingo passado, dia 27 de setembro de 2020, quando ambos países declararam lei marcial e entraram em conflito direto, havendo acusações dos dois lados em relação a quem começou a contenda.

A Rússia, principal player regional, decretou o cessar imediato das agressões, já a União Europeia instou à convocação do grupo de Minsk (Rússia, Estados Unidos, França e OSCE – Organização para a Segurança e Cooperação na Europa*) a instaurar o diálogo.  A Turquia, cuja tensa relação com a Armênia ficou conhecida no mundo inteiro devido ao holocausto por ela realizado, decretou total apoio ao Azerbaijão.

Embora longe dos centros de decisão da União Europeia e mais próximos a Moscou, uma guerra na região poderia se alastrar facilmente a outras áreas tensas no espaço de influência russo e colidentes com o Bloco europeu, tais como Belarus, cujo presidente Lukashenko não foi reconhecido por Bruxelas.

Os atritos nessa região, na atual conjuntura que enfrenta a Europa, pode reacender ou fortalecer a instabilidade em toda periferia leste, fazendo com que seja mais difícil uma recuperação do Bloco. Assim, mesmo para a Rússia o conflito supõe uma nova amostra de que sua influência na região, embora importante, pode se ver sobressaltada à cada momento, ou levar indiretamente a uma escalada de tensões entre as grandes potências.

Além disso, o começo do inverno no hemisfério norte aumenta o eco de qualquer evento nessa área, pela forte dependência das grandes nações, lembrando que Azerbaijão é um grande produtor de gás, entre outros recursos energéticos.

Com relação ao embate entre Armênia e Azerbaijão, o território disputado é o passo fronteiriço de Nagorno Karabaj, uma região foco de tensões contínuas entre os dois países. Ao problema gerado pelo conflito na área se acrescentam outros, tais como a instabilidade em outros países da Europa do Leste, os fluxos migratórios de inverno, a tensão entre Grécia e Turquia, fora a Covid-19 que avança com força por todo o Bloco europeu, que já atua em sua segunda onda.

Acrescente-se ainda que as eleições em novembro, nos Estados Unidos, podem produzir um vácuo de poder, cujo impacto, caso se produza, resultaria em uma tempestade perfeita em plena periferia europeia, por isso, mostra-se como fundamental controlar as tensões o quanto antes possível. Ao que tudo indica, 2020 definitivamente pode ainda demorar a se encerrar, apesar de já estarmos em outubro.

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Nota:

* A OSCE é formada nos dias atuais por 57 países, em sua totalidade da Europa (inclui a Federação Russa e os Estados da União Europeia), da Ásia Central e da América do Norte (Canadá e Estados Unidos). É um organismo regional, disposto de acordo com o Capítulo VIII da Carta das Nações Unidas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Localização da área em conflito” (Fonte):

https://eurasianet.org/sites/default/files/media/image/NK%20map.png

Imagem 2 “Conflito de Nagorno-Karabakh: 1988–1994 (Guerra de Nagorno–Karabakh);

1994–presente (violência esporádica, especialmente confrontos fronteiriços)” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Conflito_de_Nagorno-Karabakh#/media/Ficheiro:AZ-qa-location-en.svg

Imagem 3 “Imagens da Guerra de Nagorno–Karabakh (1988–1994)” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_de_Nagorno-Karabakh#/media/Ficheiro:Karabakhwar01.jpg

O termo Bielorrússia ou Belarus possui diferentes origens e geralmente tem associação com a “Rússia Branca”. A expressão pode ter derivação da área coberta por neve, no Leste Europeu, a qual, no passado, era habitada por eslavos, os quais opunham-se à população que vivia na região denominada de Rutênia Negra, que era controlada pelos lituanos.

A Bielorrússia atual constituiu-se a partir da unificação de porções dos territórios de seus antigos vizinhos polacos, lituanos e russos. Após a Revolução Russa de 1917, o Estado bielorrusso tornou-se parte da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), sob o nome de República Socialista Soviética Bielorrussa.

Com o advento da II Guerra Mundial os bielorrussos experimentaram uma grande destruição com a estimativa da morte de um terço de sua população e mais da metade dos recursos econômicos. Todavia, o Estado reestruturou-se com o auxílio soviético e, com o declínio da URSS, tornou-se independente em 25 de agosto de 1991.

A Constituição de 1994 estabeleceu que o Estado seria uma república chefiada por um Presidente, com mandato de 5 anos (posteriormente houve uma modificação em 1996 que permitiu a extensão do mandato para 7 anos) e uma Assembleia Bicameral, composta pela Casa dos Representantes (Câmara Baixa), a qual possui 110 assentos, e pelo Conselho da República (Câmara Alta), o qual contém 64 assentos.

O atual Presidente da Bielorrússia é Alexander Lukashenko, que governa o país desde 1994, e é tido como um ditador em um regime autoritário, de acordo com as diversas críticas internacionais que recebe. Tais críticas envolvem questões relacionadas à violação de direitos humanos, com ações contrárias a organizações não governamentais (ONGs), jornalistas independentes, minorias nacionais e políticos de oposição.

A crítica atual recai sobre a suspeita de fraude eleitoral no país, após a declaração de vitória para o presidente Lukashenko, cujo percentual de aprovação teria conquistado cerca de 80% do eleitorado contra os 10% dos votos de Svetlana Tijanovskaya, líder da oposição.

Soma-se a isso a acusação de repressão das forças de segurança contra manifestantes pacíficos que se mobilizam de diversos setores sociais e econômicos. O desejo dos manifestantes envolve a realização de novas eleições, a libertação dos detidos nos protestos, bem como dos presos políticos.  

Os protestos da população contra a política de Lukashenko e o caráter de estranhamento sobre a situação eleitoral em Belarus resultou em maior atenção internacional. Os Estados vizinhos, com exceção da Federação Russa, observam com preocupação a situação eleitoral do país, o qual já possuía um histórico de questionamento acerca da democracia por parte de seus críticos.

Em relação à pauta, a Islândia, juntamente com o Conselho Nórdico*, emitiram uma Declaração Conjunta sobre os fatos no Estado eslavo, a qual foi manifestada em reunião especial do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSNU), no dia 4 de setembro. A Reunião na ONU ocorreu virtualmente e foi liderada pelo Ministro das Relações Exteriores da Estônia, Urmas Reinsalu, cujo país ocupa assento na qualidade de membro não permanente no CS. Os países nórdicos preocupam-se com a questão dos direitos humanos na Bielorrúsia e reconhecem que as eleições recentes não são vistas como livres e nem justas.

Em relação ao assunto, o site do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Islândia comunicou a declaração do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional da Islândia, Gudlaugur Thór Thórdarson, do Partido da Independência, o qual, representando os chanceleres nórdicos, afirmou: “O uso da violência generalizada contra manifestantes pacíficos, jornalistas e outros trabalhadores da mídia, após as eleições, foi profundamente preocupante. O desejo do povo da Bielorrússia de ser respeitado e ouvido em eleições livres e justas é uma exigência legítima. Não podemos ficar parados e hesitar em nossas críticas, quando confrontados com tão graves violações dos direitos humanos e restrições às liberdades”.

O respectivo site ministerial ainda divulgou o conteúdo da Declaração, no qual a Islândia, Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia reiteram seus posicionamentos a favor do diálogo, dos direitos humanos e pela soltura de presos políticos, conforme o trecho destaca: “As autoridades bielorrussas devem libertar todas as pessoas detidas ilegalmente, incluindo as detidas por motivos políticos. Estamos profundamente alarmados com os processos criminais abertos contra o Conselho de Coordenação, bem como a intimidação e detenção de seus membros. Pedimos uma investigação completa, independente e transparente sobre as alegações de tortura e outros maus tratos de pessoas detidas. Todos os autores de violações de direitos humanos devem ser responsabilizados. Isso será crucial para enfrentar as queixas pós-eleitorais e alcançar a reconciliação. Exortamos as autoridades bielorrussas a se envolverem com a atual e que está chegando à Presidência da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) para facilitar um diálogo inclusivo e nacional no país”.

O atual Conselho Nórdico é presidido pela parlamentar islandesa Silja Dögg Gunnarsdóttir, do Partido Progressista, a qual também demonstrou preocupação com a situação em Belarus e expressou a defesa dos valores democráticos e do estado de direito, conforme indica o site do Conselho Nórdico: “Queremos expressar nosso maior apoio ao povo da Bielorrússia e a todas as forças democráticas do país. Todos devemos fazer tudo o que pudermos para apoiar uma transição pacífica para a democracia. No entanto, deve ficar claro que esse processo deve ser liderado pelo povo da Bielorrússia, e eles devem determinar seu próprio futuro”.O Conselho tem feito reuniões periódicas, desde 2007, com representantes da Bielorrússia, oposição e organizações não governamentais (ONGs), com o objetivo de promover o diálogo entre os atores.

Ainda no respectivo site do Conselho Nórdico, a líder da oposição Svetlana Tijanovskaya, que deixou o país rumo à Lituânia após o pleito, manifestou seus respeitos e consideração aos atores, e afirmou: “Espero que entendam o quão importante é o apoio dos países nórdicos e europeus para mim e para o nosso povo na Bielorrússia. Podemos ver que não estamos sozinhos em nossa luta pela liberdade. Isso é muito reconfortante. Muito obrigado pelo apoio. Também quero dizer que não somos mais a oposição, somos a maioria. O regime é a oposição”.

Os analistas observam com precaução e expectativa os acontecimentos, e compreendem as ações da Islândia e do Conselho Nórdico, sobretudo, a necessidade da não violência contra manifestações pacíficas, e a suspeita de fraude eleitoral.

Diante da questão sensível no país compreende-se a possibilidade de uma recontagem dos votos com o intuito de estimular a transparência, e de desestimular possíveis vozes de distorção política no Estado eslavo. Todavia, o grau de obscurantismo político nas ações das autoridades da Belarus, herdeira do comportamento político soviético, poderia ser revisto com o propósito de diminuir a rigidez existente no país, e contribuir para a consolidação de um regime político com maiores oportunidades.     

No tangente aos atores nórdicos, é relevante mencionar que os mesmos acompanham a política bielorrussa há anos, e buscam contribuir com soluções favoráveis ao consenso junto com as autoridades locais e com a sociedade civil daquele país. Ou seja, a voz nórdica deve ser entendida no âmbito da cooperação e da negociação e não pelo viés da intromissão em assuntos internos. Todavia, é importante frisar que os rumos políticos e sociais da Bielorrússia devem ser dirigidos pela própria vontade da população local, e não por conta de possíveis incentivos externos, os quais os Estados nórdicos ou quaisquer outros possam entender como válidos.

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Fontes das Imagens:

* Conselho Nórdico: é um organismo intergovernamental composto por representantes dos parlamentos da Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia, com o objetivo de promover a cooperação em assuntos específicos entre os Estados.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Praça da Vitória, em Minsk, capital da Bielorrússia” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/9a/Victory-square.jpg

Imagem 2 “Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional da Islândia, Gudlaugur Thór Thórdarson” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/5/58/V%C3%A4lisminister_Sven_Mikser_kohtus_Reykjavikis_Islandi_v%C3%A4lisministri_Gudlaugur_Th%C3%B3r_Th%C3%B3rdarsoniga_%2820.06%29_%2834618883043%29_%28cropped%29.jpg

Imagem 3 “Silja Dögg Gunnarsdóttir, parlamentar islandesa e líder do Conselho Nórdico”(Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/f/f5/Silja_D%C3%B6gg.jpg

Após uma intensa jornada de quatro dias de negociações em Bruxelas, os países da União Europeia finalmente alcançaram um acordo em relação ao uso e distribuição dos recursos do Plano Europeu de Recuperação Econômica Pós-Convid19, de mais de 750 bilhões de Euros, dos quais 390 bilhões serão destinados a ajudas diretas e subvenções e outros 390 destinados a créditos que deverão ser pagos posteriormente.

As subvenções da União Europeia foram o pomo da discórdia durante as negociações que reuniram os líderes dos 27 países que formam atualmente o Bloco. Novamente, a polarização entre as nações do mediterrâneo (Espanha, França, Itália, Portugal) e do norte da Europa (principalmente com a objeção da Holanda) evidenciou as assimetrias internas, sem embargo o apoio da Alemanha a favor do plano econômico, pois, sendo a principal economia da Europa, foi decisivo para alcançar um acordo.

A resolução foi celebrada pelo Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e outros líderes, tais como o francês Emmanuel Macron e o espanhol Pedro Sanchéz, que consideram o dia como um marco na história do Bloco e uma mensagem de união e solidariedade estatal entre os membros, diante de um momento de extrema dificuldade e crise.

A União Europeia (UE) já vinha sofrendo com pressões internas crescentes desde a Cúpula de Bratislava, devido principalmente às desigualdades entre os membros e à competição dentro do grupo. Os Efeitos do Brexit e as tensões comerciais entre EUA e China agregaram maior dificuldade em alcançar um equilíbrio político necessário para dar continuidade aos projetos comuns do marco europeu e ao avanço de diversos partidos nacionalistas e eurocéticos, e debilitaram o discurso de integração, promovendo uma crescente desfragmentação, que, segundo os líderes atuais, ficaram já no passado.

O acordo é somente um dos diversos passos que deve dar a UE em seu projeto de recuperação econômica, ainda mais quando a pandemia parece estar ganhando força em importantes países parceiros e a atividade e demanda global estão longe de se recuperar em relação aos patamares prévios aos da Crise da Covid19.

Nas principais nações europeias, o Estado retomou o controle de diversos aspectos mercadológicos com o objetivo de reduzir o impacto das oscilações do mercado financeiro e na tentativa de gerenciar uma melhor distribuição dos recursos, tentando proteger setores considerados fundamentais nas economias individuais de cada país e as parcelas mais vulneráveis da população.

O desemprego causado pelo período de quarentena e a redução da demanda interna e externa, além da descentralização de parte da indústria em direção à outros países, formam o maior desafio da União Europeia e devem marcar os primeiros anos da próxima década.

Sem embargo, nem todas as notícias são ruins. A crise da Covid19 acelerou o processo de renovação tecnológica e transformação energética do continente, assim mesmo, diversos países estão trabalhando em programas para a manutenção das indústrias em seu território, reduzindo, assim, a dependência de grandes polos produtores, como a China, e aproximando o produto do consumidor, gerando uma valorização da fabricação local.

A mobilidade entre os países foi recuperada, embora alguns pontos ainda sejam controlados e a lista de Estados extracomunitários em ter acesso ao território europeu ainda limitado.

Neste ano (2020), embora tenha batido recordes de temperatura, houve uma redução nos índices de incêndios florestais e poluição em decorrência da redução das atividades. O mercado de trabalho também está em pleno processo de transformação com a geração de legislações específicas para o home office, que podem promover uma reocupação de pequenas e médias cidades além de zonas rurais, gerando uma melhor distribuição da população.

A lição mais importante na qual podemos estar de acordo é que é necessário nutrir governos e gestões resilientes, inovadoras e capazes de superar as dificuldades, adaptando-se às transformações do mundo, sendo algumas provocadas e planejadas e outras simplesmente incontroláveis, como é o caso de uma pandemia.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Comité Europeo CoronaVirus” (Fonte):

https://lh3.googleusercontent.com/proxy/0K0yCUcL1mRoyxAbBbIIqNMIHBGi1zcICPCxUeT0Puk4gB0ThXu1xXDOsOM_nGaZ1_Sw3led7H4MOUhrqWL7xfPjohOrO1PcQvWYhw6j4C9GaKKC4nYYH8BdpNkR

Fontes das Imagens:

Imagem 2 “Líderes Europeus” (Fonte – En Positivo):

https://enpositivo.com/wp-content/uploads/2020/07/acuerdo-UE-crisis-europea-ayudas-de-la-UE.jpg

O Conselho de Segurança (CS) é um órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), o qual possui o objetivo de zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional. O CS é composto por 15 membros, conforme estabelece seu documento de fundação, a Carta das Nações Unidas de 1948, os quais dispõem-se em 5 membros permanentes com direito a veto nas decisões, a saber: China, Estados Unidos, Federação Russa, França e Reino Unido.

Em complemento a esta categoria, o CS também abarca 10 membros não permanentes, os quais são eleitos pela Assembleia Geral (AG) da ONU para mandatos de 2 anos, e sem o direito a veto nas decisões das reuniões. Como forma de trazer maior coordenação nas eleições do Conselho existe o critério de distribuição geográfica, o qual configura o preenchimento das vagas em consideração às seguintes regiões: África e pela América Latina e Caribe (GRULAC); Ásia, Europa Ocidental e Outros (WEOG); um assento dessa categoria é alocado ao grupo do Leste Europeu (EEG); e um assento ocupado de forma alternativa entre os continentes africano e asiático. Diante da distribuição, tem-se que a representação está apresentada dessa forma: África (3 membros); Ásia-Pacífico (2 membros); América Latina e Caribe (2 membros); Europa Ocidental e Outros (2 membros); Europa Oriental (1 membro).

A função do CS visa determinar a existência de ameaças à paz ou atos de agressão nos Estados. Diante disso ele atua para resolver disputas e conflitos de forma pacífica entre os Estados, mediante à adoção de resoluções, às quais precisam ser aprovadas pela maioria dos membros. Caso determinada questão envolva séria gravidade para a paz e segurança internacional, ou mesmo violação de direitos humanos, como o genocídio, é possível que o CS aprove uma intervenção militar no Estado com a finalidade de preservar a paz e a vida.

Para que uma resolução seja aprovada é preciso que 9 membros dos 15 membros do CS votem positivamente sobre dada pauta. Nesse sistema o voto dos 5 membros permanentes deve ser computado, e na hipótese de um voto negativo dos mesmos membros obtém-se um veto. As abstenções de membros permanentes não representam um veto.

É importante salientar que o Sistema ONU acompanha o respeito à legítima defesa dos Estados. Ou seja, os Estados possuem o direito de defesa proporcional em caso de agressão externa, mas a responsabilidade pela manutenção da paz e segurança internacional é do CS.

Dito isso, cabe ao CS a prerrogativa de mediar e de solver a questão por meios pacíficos com o propósito de evitar a guerra, todavia, é preciso deixar claro que o CS não coaduna com o papel de policiamento internacional, pois todos os Estados são soberanos no sistema internacional. O que prevalece é a lógica do respeito à cooperação e ao direito internacional.

Os novos membros eleitos para o mandato de 2021-2022 do CS na categoria de não permanentes são: Índia, Irlanda, México, Noruega e Quênia, os quais trabalharão com a Estônia, Níger, São Vicente e Granadinas, Tunísia e Vietnã até o fim de seus respectivos mandatos em 2021.

A Noruega retorna às atividades do Conselho após uma campanha de 13 anos, porém a espera e os investimentos noruegueses tiveram bons resultados, visto que, dos 193 Estados participantes na AG, o voto favorável a Oslo* veio de 130 deles.

O site do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega apresenta a plataforma política que o Estado nórdico utilizou em sua campanha. Os esforços noruegueses contemplam áreas específicas que o Estado deseja influenciar, às quais compreende ser de relevância para o CS e sua abordagem do sistema internacional. Dentre eles, temos: a diplomacia da paz, a inclusão das mulheres, a proteção civil e a relação de clima e segurança.

A diplomacia da paz é uma marca da atuação do país no processo de prevenção e resolução de conflitos ao redor do mundo. O Estado norueguês possui um histórico de êxito na colaboração da universidade, da sociedade civil e da institucionalidade na construção de redes de paz. Oslo advoga que sua expertise e papel de pacificador nos conflitos entre Israel e Palestina, Sri Lanka, Guatemala, Colômbia e Sudão podem contribuir no cotidiano do CS.

A inclusão das mulheres é pauta relevante da agenda de valorização da participação feminina na sociedade. Os noruegueses entendem que incluir a mulher contribui para reforçar a democracia e a garantia de sua atuação nos esforços de pacificação e de segurança no âmbito da ONU.

A proteção de civis é questão fundamental da defesa do humanitarismo e dos direitos humanos, e o objetivo norueguês no CS é dar ênfase na preservação e no combate à violência sexual em zonas de conflitos, e focar a defesa da proteção infantil mediante uso da cooperação com a sociedade civil e a sua experiência nacional.

O clima e a segurança são assuntos pouco discutidos juntos e emergem como pautas cada vez mais relevantes atualmente, sobretudo diante das ameaças das mudanças climáticas e do aquecimento global. Diversas implicações para a paz e segurança internacional podem advir desse meio, e na perspectiva da Noruega ambos são vistos de forma interligada. Nesse sentido, a busca do Estado nórdico no CS envolve o estímulo a maior debate sobre as temáticas de segurança que possuam relação com questões climáticas e vice-versa.

Segundo o jornal NRK, a Ministra dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Ine Marie Eriksen Søreide, do Høyre – H (Partido Conservador), demonstrou ânimo pela questão, e afirmou: “É um grande alívio aqui e em Nova York. As pessoas nos reconhecem. Elas sabem o que defendemos. E há alguns países que não estão tão empolgados em gastar muito tempo com direitos humanos. Eles não votam em nós e tudo bem também. Nós vamos à tarefa com um grande grau de humildade, sabemos que será exigente. Acreditamos que temos capacidade e compromisso para lidar com isso e esperamos trabalhar com a Irlanda. Também continuaremos nossa cooperação com o Canadá. Os interesses noruegueses devem ser equilibrados na política externa. Agora temos a oportunidade de influenciar de uma maneira diferente e isso é algo que realmente apreciamos”.

Ainda no jornal NRK, o parlamentar e líder do Sosialistisk Venstreparti – SV (Partido da Esquerda Socialista), Audun Lysbakken, observa o fato sob o prisma do realismo e do pragmatismo. O político norueguês entende que a Noruega não deve estar no CS por causa de prestígio, e, sim, para fazer acontecer as coisas. Diante disso, Lysbakken afirmou: “Agora, a Noruega desempenhou um papel importante no mundo, com grande responsabilidade. O governo deve então mostrar que deseja algo com esse papel. Nos últimos anos, o governo se aproximou dos Estados Unidos e deu pouca resistência. Se a Noruega assume esse papel no Conselho de Segurança, isso me preocupa […]. Seremos postos à prova, agora é importante defender os valores que o governo diz que enfatizaram na campanha, como a importância da cooperação internacional e dos direitos humanos”.

O jornal Verdens Gang (VG) trouxe o comentário do parlamentar Christian Tybring-Gjedde pelo Fremskrittspartiet – FrP (Partido do Progresso) sobre o assunto, o qual compreende a ascensão norueguesa no CS como algo sem sentido. O parlamentar norueguês advoga que o país deveria ter uma posição diplomática promotora dos interesses nacionais. Em relação a temática, Tybring-Gjedde declarou: “O recém-conquistado lugar da Noruega no Conselho de Segurança da ONU é uma expressão da loucura política dos loucos. É uma derrota para aqueles que desejam que a Noruega use a diplomacia para promover interesses nacionais em política externa”.

Em relação à pauta, o jornal Dagsavisen trouxe a declaração da Primeira-Ministra norueguesa, pelo Høyre – H (Partido Conservador), Erna Solberg, a qual comentou no Facebook: “Usaremos a experiência de décadas de trabalho pela paz e reconciliação para construir uma ponte e buscar soluções para os conflitos desafiadores que estão chegando à mesa do Conselho de Segurança. O direito internacional e os direitos humanos formarão a base do nosso trabalho. Queremos trabalhar em estreita colaboração com todos os membros do Conselho de Segurança e contribuir para uma cooperação construtiva”.

No âmbito positivo, os analistas destacam que a eleição norueguesa para o CS pode, sim, contribuir para que o Oslo seja uma espécie de contrapeso às decisões das grandes potências. A bagagem que o Estado nórdico possui na diplomacia da paz, por exemplo, muito auxilia para que a Noruega exerça um papel ativo e assertivo nas questões de segurança internacional.

No âmbito negativo, os críticos de Oslo devem ser ouvidos e terem suas opiniões consideradas com cautela, visto que é necessário utilizar de equilíbrio e de pragmatismo diante de possíveis situações de enfrentamento aberto aos membros permanentes do CS. Todavia, nada impede que a Noruega alcance resultados satisfatórios, se as variáveis do jogo político apresentarem possibilidades de sucesso.

Observa-se que o CS é um órgão funcional e que consegue cumprir com regularidade o seu papel político dentro do Sistema ONU, entretanto, é importante frisar que sua configuração atual vem sendo questionada, pois os interesses individuais das potências de destaque tendem a se confrontar com o objetivo do próprio CS. Por essa razão, a literatura especializada tem destacado que uma reforma estrutural é necessária, seja para a inclusão permanente de potências regionais no seu interior, semelhante a Noruega, às quais poderiam ajudar na criação de um equilíbrio de poder na instituição, seja para a adoção de um novo modelo de governança, o qual atenda às prioridades da paz e da segurança internacional de modo menos particular.

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Nota:

* Oslo é a capital do Reino da Noruega, sendo utilizado aqui para referir-se ao Estado norueguês.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Ministra dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Ine Marie Eriksen Søreide” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/93/Ine_Marie_Eriksen_Soreide_2009.jpg

Imagem 2 “Parlamentar norueguês, Audun Lysbakken – Atribuição: Licença Creative Commons Attribution 3.0; Autor: Bård Gudim; FrPMedia” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/97/Audun_Lysbakken_2017.jpg

Imagem 3 “Parlamentar norueguês, Christian Tybring Gjedde” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/a/a7/Christian_Tybring_2D_Gjedde_2D_3_2E_jpg_DF0000301390.jpg

Em meio à crise da pandemia da COVID-19, a União Europeia (UE) decidiu prorrogar no último dia 29 de junho (2020) as sanções econômicas impostas à Rússia por mais seis meses, o que irá durar até o dia 31 de janeiro de 2021. A principal alegação para tal processo está baseada na suposta falta de cooperação russa sobre os Acordos de Paz de Minsk*, o que levou o Conselho da UE, principal instância de tomada de decisão do Bloco, e que conta com a participação de 27 Estados-membros, a definir os rumos da nova imposição.

Essa decisão vem se somar ao longo e pesado histórico das medidas restritivas sobre a Federação Russa, as quais vêm se prolongando desde 2014, em que somente os EUA impuseram mais de 60 rodadas de sanções a indivíduos, empresas e agências governamentais russas que abrangem setores financeiros (Bancos), de tecnologia aeroespacial, energia, comércio de armas, entre outros.

Quando consideradas individualmente, a maioria dessas sanções têm objetivos claros, como as sanções relacionadas à Ucrânia, que visam impedir as declaradas novas agressões russas contra esse país e encorajar a Rússia a cumprir o Acordo de Cessar-Fogo de Minsk. Os Estados Unidos também sancionam indivíduos e empresas russas por não cumprirem as sanções da Coreia do Norte, por alegada intromissão nas eleições dos EUA e por supostamente hackearem entidades norte-americanas.

Dentre as restrições apresentadas durante esse período, uma das mais impactantes foi a assinatura da Lei de Contenção de Adversários da América Através de Sanções (CAATSA – Countering America’s Adversaries Through Sanctions Act) pelo presidente norte-americano Donald Trump, em agosto de 2017.

Segundo analistas, esse ato gerou um agravamento da crise política entre os dois países a um nível não visto desde a Guerra Fria, pois daria início a um novo tipo de sanção, que estaria seletivamente dirigida contra nações que optarem por comprar armamento russo, um dos principais itens do comércio exterior do país, levando a considerações de se tratar de movimentos anti-hegemônicos provindos de um antigo inimigo da Rússia, em detrimento ao seu desenvolvimento político-econômico angariado no decorrer dos últimos anos, além de violarem os princípios do livre comércio, não criando a base para o desenvolvimento do mercado e da concorrência, contradizendo as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio).

Mesmo com esse movimento massivo por parte da UE e, principalmente, dos EUA, que continuarão a depender das sanções como principal ferramenta para refrear impulsos político-econômicos da Rússia, uma grande interrogação se forma na questão da efetividade dessas ações. Ainda não está claro o que as muitas restrições impostas há mais de 6 anos fizeram para mudar o comportamento russo e que, na contramão do que era esperado, foi gerado um “efeito bumerangue”, primeiramente pela não intimidação por parte do país em resposta aos seus reclamantes, seguido pela assimilação de oportunidades adicionais para o desenvolvimento da indústria doméstica, a diversificação de produtos para exportação, além de causar um afluxo de capitais à Rússia provenientes de grandes fortunas que estavam em outros países e voltaram aos Bancos russos triplicando a taxa de crescimento dos ativos em suas carteiras de negócios, segundo dados da Sberbank Private Banking, filial do maior Banco russo especializado em atender clientes com grandes fortunas.

Posto isso, outro ponto a ser discutido nessa análise seria quais as consequências futuras de tais processos restritivos. Muitos apontaram que as sanções não são uma ferramenta sem custos e seu uso excessivo como uma estratégia maior traz riscos. Em primeiro lugar, há o risco de que as sanções contra oligarcas e empresas russas as tornem mais dependentes do Kremlin, consolidando-as em vez de diminuir o apoio a Putin.

Em segundo lugar, está afetando indiretamente empresas do Bloco europeu que comercializam com a Rússia e estão perdendo negócios na casa dos bilhões de euros. Em terceiro lugar, a dependência excessiva das sanções corre o risco de corroer sua eficácia, à medida que a Rússia e outros adversários desenvolvem soluções de trabalho, por exemplo, mecanismos alternativos de pagamento que contornam o sistema financeiro dos EUA, pelos quais a Rússia e a China já estão trabalhando para reduzir sua exposição à arquitetura financeira global dominada pelos norte-americanos.

A percepção de que as sanções fazem parte do “novo normal” para a política dos EUA em relação à Rússia provavelmente incentivará e acelerará esses esforços na Rússia e em outros lugares.

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Nota:

* O Protocolo de Minsk (conhecido como Minsk-1) juntamente com o Memorando de Minsk de setembro de 2014 e o Pacote de Medidas para a Implementação dos Acordos de Minsk (Minsk-2) são acordos entre a Ucrânia e a Rússia para resolver o conflito no leste ucraniano. Em 5 de setembro de 2014, os representantes do Grupo de Contato Trilateral sobre a Ucrânia, sendo eles, Rússia, Ucrânia e a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), assinaram o Protocolo de Minsk sob os auspícios da OSCE na capital da Bielorrússia, Minsk. Representantes das chamadas Repúblicas Donetsk (DNR) e Lugansk (LNR), que declararam independência do Governo ucraniano a partir de movimentos pró-Rússia, em abril de 2014, também assinaram o Acordo. O Protocolo de Minsk foi um acerto para deter a guerra na região oriental ucraniana de Donbass.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Reunião do Conselho da União Europeia” (Fonte): https://jovem.cascais.pt/pt-pt/node/984

Imagem 2 “Logotipo do Conselho da União Europeia” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Conselho_da_União_Europeia#/media/Ficheiro:Council_of_the_EU_and_European_Council.svg

Imagem 3 “Localização mapográfica de Donetsk e Lugansk na Ucrânia” (Fonte): https://orientalreview.org/wp-content/uploads/2018/10/Donetsk-and-Luhansk.jpg

A Federação Russa declarou independência da União das Repúblicas Socialistas Soviética (URSS) em 12 de junho de 1990, todavia, sua conclusão ocorreu no dia 25 de dezembro de 1991. Nesse período, as atividades políticas ingressavam no regime de transição, no qual, o Tratado de Belavezha estabeleceu a extinção do Estado Soviético e a formalização da independência das ex-repúblicas soviéticas.

O Acordo de Belavezha possui uma característica de informalidade por ter sido assinado em confidência pela Federação Russa, Ucrânia e Bielorrússia, em 8 de dezembro de 1991, na cidade de Minsk, capital da Bielorrússia. É de responsabilidade do pacto a criação da Comunidade de Estados Independentes (CEI), que nasceu para incentivar a coordenação entre as ex-repúblicas da URSS, com a introdução da economia de mercado.

Após Mikhail Gorbachev resignar seu cargo, emerge na Rússia o governo de Boris Iéltsin, o qual é lembrado com pesar, pois os movimentos de liberalização econômica acarretaram consigo a alta da inflação e grande crise política e social. A oposição a Iéltsin cresceu, sobretudo no Soviete Supremo, Parlamento russo da época, pois o legislativo não concordava com as reformas liberais do momento. Como resultado, Boris Iéltsin dissolveu o Parlamento a partir da prisão de líderes oposicionistas e da explosão do edifício.

Diante do fato, a Federação russa ingressou em uma crise constitucional, visto que o legislativo acusou Iéltsin de violar a Constituição vigente pela dissolução do Soviete Supremo. A questão se agravou a ponto de deixar os russos à beira da guerra civil, e a situação foi controlada com a repressão dos opositores pelo Exército russo, sob controle do governo. Após a resolução da situação, Boris Iéltsin continua a implementar suas reformas econômicas e instaura a Constituição Russa de 1993, mediante aprovação em Referendo. 

Nos anos 2000, Vladimir Putin ascende ao poder, e governou o país em um primeiro mandato (2000 a 2008), sendo reeleito para seu segundo mandato (2012 a 2018) e um terceiro período que iniciou em 2018. O histórico do governo Putin possui diversas qualidades e ambiguidades.

Dentre os pontos positivos se observa a diminuição do desemprego e da pobreza no país, e o exponencial crescimento econômico da Federação Russa. Os êxitos refletem diferentes fatores, os quais abrangem a estabilidade política, a gestão macroeconômica, as reformas fiscais, e o crescimento dos rendimentos petrolíferos. Todavia, seu governo atual possui percepção de ser antidemocrático por parte de seus opositores políticos. A negatividade envolve a ascensão de medidas vistas como autoritárias contra políticos, ativistas e religiosos.

Atualmente, o governo Putin incentiva uma série de reformas constitucionais e, em 15 de janeiro de 2020, o Mandatário russo sinalizou à Assembleia Federal seu engajamento. A ênfase da reforma visa expandir os poderes da Duma de Estado*, do Conselho da Federação**, do Tribunal Constitucional***, a limitação do quantitativo de mandatos presidenciais, medidas de caráter social e a primazia constitucional sobre os requisitos do direito internacional.

Em relação à pauta, as autoridades legislativas e judiciais da Federação Russa concordaram com a solicitação do presidente Putin, o qual decretou a realização da consulta popular no dia 1^o de julho de 2020. Todavia, o pleito foi antecipado e as votações tiveram início a partir do dia 25 de junho, e terminaram no dia 1^o de julho.

A expectativa de aprovação das reformas já era alta e o assunto estimula os ânimos entre governo e oposição, entretanto, um fator importante foi conseguir fazer com que o eleitor saísse de casa para a votação, pois é de concordância entre especialistas a interpretação de que parcela da população não compareceria ao pleito, seja pela declinação, provocada pela passionalidade do cidadão, seja pelo próprio caráter do isolamento social contra a COVID-19. Apesar desses fatores, o presidente Putin demonstrou confiança, conforme sua declaração no jornal The Moscow Times: “Estou certo de que a maioria absoluta de nossos cidadãos compartilha e apoia essa posição”.

O jornal Yandex trouxe a declaração do Presidente do Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Sociedade Civil (ForDGO), Konstantin Kostin, sobre os indicativos das pesquisas de opinião, o qual salientou: “Dependendo das especificidades do assunto da federação, do bem-estar social em uma região específica, os números de participação serão ajustados. Mas se analisarmos os dados dos sociólogos, os intervalos são bem claros: você pode esperar uma participação de 50% a 60%. Do número total de pessoas que comparecerem às parcelas, presume-se que de 60% a 70% votem ‘nas emendas’. A crise de participação é, em certo sentido, o flagelo das democracias modernas, mas quando as pessoas precisam ser atraídas para as pesquisas de alguma forma. O que está sendo realizado agora – uma votação eletrônica sem precedentes em Moscou e Nizhny Novgorod, uma votação preliminar de cinco dias, uma grande porcentagem de votação em casa – tudo isso, para mim, é extremamente importante”.

O jornal Yandex ainda trouxe a opinião do Diretor de Análise Política do Instituto de Marketing Social (INSOMAR), Viktor Poturemsky, o qual expressou sobre o grau de participação dos eleitores: “Esperamos uma participação na faixa de 55% a 58%. Simultaneamente, 64% a 69% dos cidadãos votarão a favor das alterações. Contra – o número varia na faixa de 30% a 35%. Vemos que os oponentes das emendas são bastante categóricos e até radicais em suas avaliações negativas – 89% dos oponentes das emendas estão insatisfeitos com o estado das coisas no país contra 68% dos apoiadores das emendas que estão satisfeitos”.

O jornal Izvestia trouxe a declaração do Membro e Presidente do Comitê do Conselho da Federação sobre Legislação Constitucional e Construção do Estado, Andrey Klishas (Partido Rússia Unida – Território de Krasnoyarsk) sobre o conteúdo da reforma: “A adoção de emendas constitucionais eliminará o risco de reversão para um nível mais baixo de garantias legais. Isso ajudará a impedir a deterioração do status legal das pessoas, independentemente de quais forças políticas serão investidas no poder”.

Trouxe ainda a opinião do Diretor Científico do Instituto de História Geral da Academia Russa de Ciências, Alexander Chubaryan, sobre o reflexo do estado de sucessão da União Soviética pela Federação Russa, o qual disse: “Para a geração jovem da Rússia, que não vivia no sistema soviético, essa fixação é importante. O estado incluiu muitas repúblicas, que agora são independentes. É importante que os jovens entendam que a Rússia é a sucessora da União das Repúblicas Socialistas Soviética (URSS)”.

Além disso, o jornal apresentou a fala da Presidente da Infowatch, Natalia Kasperskaya, com relação ao futuro da tecnologia digital no país, a qual expressou:  “A introdução da TI na Constituição (cláusula e artigo 71) ajudará diferentes entidades constituintes da federação a criar e implementar seus sistemas de informação, guiados por normas e regras comuns, que simplificarão e reduzirão o custo do processo de implementação e evitarão incompatibilidade de sistemas”.

O pleito terminou às 21h00 no horário de Moscou, e às 2h30 a Comissão Central de Eleições (CEC) já havia apurado cerca de 97,8% dos votos. O jornal RBC apresentou os resultados, os quais indicam a aprovação das emendas com 78,06% dos votos e 21,13% dos votos contrários. Na capital, Moscou, a votação on-line contabilizou 62,33% de aprovação e 37,67% de reprovação às Emendas Constitucionais. O grau de participação nacional alcançou a faixa de 65,28%. Comparando-se locais importantes no país, registrou-se nos últimos 6 dias de votações a participação de 53,32% em Moscou, 72,71% na região de Moscou, 70,07% em São Petersburgo, e 77,79% na Crimeia.

Os analistas compreendem que o presidente Putin adquiriu considerável apoio populacional com suas políticas entendidas por eles como sendo de base populista e nacionalista. Diversas pessoas conseguiram ascender socialmente durante o governo de Putin. A nível de comparação, esse é um avanço significativo com relação ao governo Iéltsin, no qual a população experimentou amargas perdas e com o agravante da corrupção revelada.

No tangente a reforma constitucional, as pautas são de natureza incisiva e não representam rupturas políticas ou extremismos ideológicos. Aparentemente, os tópicos reformistas abrangem uma agenda de correção histórica, ou seja, a introdução de mecanismos de valorização da nação em consonância com o passado de estagnação política e econômica do regime soviético.

Os assuntos de destaque do pleito reformista são basicamente dois: a legitimação da Federação Russa como sucessora da URSS, com privilégio para a defesa da soberania russa em relação ao direito internacional; e como ficará o futuro político de Vladimir Putin.

A primeira questão pode ser compreendida como reflexo da política nacionalista do atual governo russo, o qual deseja restringir a decisão de interferência internacional em seus assuntos internos, sobretudo os que provavelmente tangenciam o âmbito das organizações internacionais e suas decisões sobre direitos humanos.

A segunda questão ainda é uma incógnita, e caberá ao Tribunal Constitucional russo decidir, se concederá ao Mandatário russo a prerrogativa de não computação de seus dois últimos mandatos, a qual abrirá a possibilidade de Putin disputar outro mandato, ou se rejeitará quaisquer pedidos nessa direção. Entretanto, apesar da perspectiva da oposição, e das considerações negativas, a pauta da reforma constitucional em si não sinaliza um golpe de Estado.

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Notas:

* Duma de Estado: A Duma de Estado, ou Duma da Federação, é a Câmara Baixa do legislativo da Federação Russa, a qual reúne 450 membros eleitos.

** Conselho da Federação: O Conselho da Federação, ou Soviete da Federação, é a Câmara Alta da Federação Russa, a qual reúne 170 membros eleitos.

*** Tribunal Constitucional: O Tribunal Constitucional é o órgão do Poder Judiciário responsável por decidir as questões relativas à Constituição da Federação Russa.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Presidente da Federação Russa, Vladimir Putin – Atribuição de crédito: Presidência da Federação Russa (http://www.kremlin.ru/)” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/20/Vladimir_Putin_and_Emmanuel_Macron_%282017-07-08%29_03.jpg

Imagem 2 “Membro e Presidente do Comitê do Conselho da Federação sobre Legislação Constitucional e Construção do Estado, Andrey Klishas – Atribuição de crédito: Conselho da Federação da Assembleia Federal da Federação Russa (http://council.gov.ru/)” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/5/50/Andrey_Klishas_%282020-02-26%29.jpg

Imagem 3 “Diretor Científico do Instituto de História Geral da Academia Russa de Ciências, Alexander Chubaryan – Atribuição de crédito: Presidência da Federação Russa (http://www.kremlin.ru/)” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/21/Chubarian_2014.jpeg

Imagem 4 “Presidente da Infowatch, Natalia Kasperskaya” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/1/1c/Nkasperskaya-front.jpg