AMÉRICA DO NORTEANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

Governo dos EUA amplia sanções contra Rússia

Recentemente, no dia 22 de dezembro, os Estados Unidos da América (EUA) anunciaram a ampliação das sanções econômicas contra a Rússia, em virtude da Crise na Ucrânia. A Crise eclodiu em março de 2014 e, até o presente momento, deixou mais de 9 mil mortos nos confrontos entre as forças separatistas apoiadas pelo Governo russo e as forças de Kiev.

As novas sanções destinam-se a cerca de 34 pessoas físicas e jurídicas, entre elas Bancos e Corporações Empresariais, que, de acordo com o Departamento do Tesouro dos EUA, estariam envolvidas com a crise na Ucrânia. Segundo o comunicado do Departamento do Tesouro Norte-Americano, as novas sanções assinalam o compromisso do Governo estadunidense em encontrar meios diplomáticos para a resolução deste conflito.

Há cerca de 5 meses, no dia 30 de julho de 2015, o Departamento do Tesouro dos EUA anunciou uma lista de restrições que incluía 15 pessoas jurídicas e 11 pessoas físicas. Naquela ocasião as sanções atingiram, por exemplo, o filho do Ex-Presidente da Ucrânia Victor Yanukovich, e Roman Rotenberg, empresário ligado a várias empresas, entre elas a Gasprombank.

De acordo com o Departamento do Tesouro, as pessoas e entidades listadas estão envolvidas na crise, seja como separatistas, ex-funcionários do Governo ucraniano, além de entidades que atuam na Crimeia. Entre as novas companhias listadas, estão a Rostec, asfiliais do banco VTB na África, Cazaquistão, Armênia, Áustria, Bielorrússia e Ucrânia. Também as filiais do Sberbank na Bielorrússia, Ucrânia, Cazaquistão e Suíça, além do Sberbank Europe.

A União Europeia (UE), por meio do Coreper (Comitê de Representantes Permanentes da UE) aprovou em meados de dezembro de 2015, o prolongamento das sanções até agosto de 2016. Apesar de alguns Estados-Membros não concordarem com a extensão das sanções, em virtude dos efeitos negativos para a economia, a medida foi aprovada por unanimidade pelos 28 embaixadores. Conforme anunciou a UE, o prolongamento das sanções deve-se ao não cumprimento dos Acordos de Minsk-2 para resolução da crise na Ucrânia, cujo prazo para implementação das medidas requeridas encerra-se no próximo dia 31 de dezembro.

John Smith, Diretor Interino do Office of Foreign Assets Control (OFAC), afirmou que é de caráter primordial a adoção e o cumprimento das medidas decorrentes dos Acordos de Minsk para se chegar a uma solução diplomática e pacífica. Adicionalmente, reafirmou a política do não reconhecimento, no que tange a incorporação da Crimeia pela Rússia.  Já Will Stevens, assessor da embaixada dos EUA na Rússia, ressaltou que a decisão do Governo estadunidense visa harmonizar a agenda dos Estados Unidos e da União Europeia e, nesse sentido, diminuir o peso imposto ao setor privado.

Em resposta às decisões anunciadas, Dmitry Peskov, porta-voz do presidente da Rússia, pontuou que a ampliação das sanções dos EUA revela a continuidade de uma postura hostil, nesse caso, tanto da União Europeia quanto dos Estados Unidos com relação à Rússia. Tendo em vista o princípio da reciprocidade que prevalece no âmbito do Sistema Internacional, Peskov destacou que o Governo russo adotará medidas em resposta às sanções.

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Fonte (Imagem):

http://www.trm.md/en/international/obama-l-a-anun-at-pe-putin-la-telefon-ca-sua-sunt-pregatite-sa-impuna-sanctiuni-suplimentare-rusiei-din-cauza-situa-iei-din-ucraina/

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

Papa Francisco Adverte Contra “Medicina dos Desejos”

Durante cerca de 2.500 anos a relação entre médico e paciente se estabeleceu a partir do convencionado pela escola médica grega de Cós, provavelmente entre os séculos IV e I a.C. Os conceitos morais definidos no Juramento de Hipócrates e no conjunto de livros deontológicos conhecidos como “Corpus Hipocrático” foram, na verdade, uma construção coletiva que determinava o papel paternalista do médico em relação ao paciente, assente num conjunto de regras morais e de etiqueta: o profissional de saúde sabia o que era melhor para o restabelecimento da saúde de seu doente que, por seu lado, se lhe entregava devotadamente. Contudo, a partir da década de 1960, os avanços tecnológicos, de entre os quais sobressaem os desfibriladores e as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), a par do incremento substancial do arsenal terapêutico, permitiram, às vítimas de infarto agudo do miocárdio e aos acidentados vasculares cerebrais, sobrevida inimaginável até ao marco cronológico acabado de referir. Por outro lado, surgia, em 1971, com o bioquímico norte-americano Van Rensselaer Potter, a bioética, uma nova abordagem teórica, de natureza multidisciplinar, destinada a proteger a vida humana em seus momentos mais frágeis, ante as novas modalidades de prestação de cuidados de saúde.

Após o final da União Soviética e ante aquilo que, então, se acreditava ser o fim da História, foi se desenvolvendo no Ocidente um implícito social que nasceu na Roma antiga, com o poeta epicurista Horácio: Carpe DiemAproveita o Dia. Paralelamente a ele, tomou forma a ideia de que o corpo de cada um é um projeto individual que cada pessoa leva a cabo a partir dos valores que configura como sendo os ideais, nomeadamente os estéticos. Assim, o bodybuilding mas, também, a body modification[1], foram assumindo proporções impossíveis de quantificar e, sobretudo, de equacionar. Ambas, a construção do corpo e a modificação do corpo, não veriam a luz do dia se, para cada uma delas, a medicina por catálogo não concorresse para a satisfação das vaidades pessoais, num mundo com valores à deriva, caracterizado pelo individualismo light[2]. Embora as intervenções no corpo não sejam uma originalidade de nossos dias, além das cirurgias estéticas, atualmente verificamos os seguintes tipos de alteração da natureza humana graças ao recurso a diferentes tipos de alteração, tornados banais com o passar do tempo: a) comuns (perfurações, tatuagens, marcas por queimaduras e cortes); b) extremas (suspensão, implantes transdérmicos, incisões subcutâneas); c) sexuais (castração, penectomia, circuncisão masculina e feminina); d) radicais (amputação); e) não cirúrgicas (anorexia, coletes modeladores, alargadores, bodybuilding e foot binding); f) incisões que envolvem perfurações (escarificações, ou marcas na pele deixadas por ferimentos profundos com a função de produzir fibroses).

Dos vários tipos de ética, de entre os quais são de destacar as éticas aprioristas, ou normativas – que definem o que é o bem e o justo antes do agir humano –, as éticas humanistas, ou débeis – que confrontam o ser humano consigo próprio e com os outros, a partir da prática da liberdade, sem referência à dimensão metafísica – e as éticas permissivas, ou privadas – que preconizam o primado dos direitos individuais e o concomitante relativismo moral –, são as últimas acabadas de referir aquelas que, hoje em dia, colhem a primazia da popularidade: o ser humano age em função da realização de seus direitos, se exercendo, no cotidiano, como construção moral precária. Por outro lado, atualmente, muitos dos limites que se impõem à prestação de cuidados de saúde são, não de índole técnico-instrumental, mas de caráter ético-moral. Com efeito, a linha de fronteira em relação ao aborto, à clonagem de embriões, aos transplantes, às transfusões sanguíneas e aos tratamentos fúteis e, portanto, desnecessários, se coloca no modo como encaramos, por um lado, o estatuto antropológico da pessoa e, por outro, no modo como se entende a relação dos profissionais de saúde com os pacientes. Neste sentido, se o universo da saúde não for mais do que um componente das atividades econômicas, submetido aos critérios mercadológicos e regulado pela lei da oferta e da procura, a “medicina por catálogo” terá via livre para materializar as fantasias que o dinheiro consegue adquirir[3].

O cuidado em relação aos doentes mas, sobretudo, a dignidade da pessoa humana, têm sido, para o Vaticano, uma constante. Recentemente, falando aos participantes na XXX Conferência Internacional – A Cultura da Salus e da Hospitalidade ao Serviço do Homem e do Planeta, organizada pelo Pontifício Conselho para os Agentes da Saúde (Para a Pastoral no Campo da Saúde), entre 18 e 21 de novembro, o Papa Francisco se posicionou contra aquilo que ele designou como “medicina dos desejos”. Tendo como ponto de partida a Carta Encíclica Evangelium Vitæ, de Santo João Paulo II, o Papa sublinhou que a importância do respeito pelo valor da vida e, ainda em maior medida, o amor por ela, encontra uma prática insubstituível no fazer-se próximo, aproximar-se e cuidar de quantos sofrem, tanto no corpo como no espírito.

Em 1995, João Paulo II propôs, aos católicos e ao mundo, a “cultura da salus”, ou “cultura da salvação”. Nela, se defende o acolhimento, o amor e o cuidado, ou seja, aquilo que o Pontífice polonês denominou como sendo a antítese da “guerra dos poderosos contra os débeis”. Se, numa época caracterizada pelo pensamento e as atitudes politicamente corretos, “todo aquele que, pela sua enfermidade, a sua deficiência ou, mais simplesmente ainda, a sua própria presença, põe em causa o bem-estar ou os hábitos de vida daqueles que vivem mais avantajados, tende a ser visto como um inimigo do qual defender-se ou um inimigo a eliminar”, é necessário ter em conta aquilo que o Papa Francisco propôs em sua mensagem enviada à Igreja da Irlanda por ocasião do Dia da Vida, celebrado em 2015: “Protejamos, tutelemos, defendamos cada vida humana, em particular as dos mais débeis e vulneráveis: doentes, idosos, nascituros, pobres e marginalizados”. Tendo por base a dimensão única da relação de cada um de nós com os outros, Francisco, recusando mais uma vez a cultura do descartável, que domina os tempos atuais, reiterou aos profissionais de saúde presentes na Sala Régia do Vaticano, a proximidade efetiva entre os seres humanos, negando o valor daquela “cultura em sentido negativo segundo a qual, tanto nos países ricos como nos pobres, os seres humanos são acolhidos ou rejeitados em conformidade com critérios utilitaristas, de modo particular de vantagem social ou econômica. Esta mentalidade é parente do chamado ‘remédio dos desejos’: um hábito cada vez mais difundido nos países ricos, caracterizado pela busca a qualquer custo da perfeição física, na ilusão da eterna juventude”, o que, segundo o Papa, configura “um costume que leva precisamente a descartar ou marginalizar aquele que não é ‘eficiente’, o qual é visto como um peso, um incômodo, ou simplesmente feio”.

Reunida em Alma-Ata, capital do Cazaquistão, em 1978, a Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, da Organização Mundial de Saúde (OMS), sugeriu aos Estados-membros, no âmbito da atenção primária à saúde, a mudança do paradigma hospitalocêntrico para o paradigma da saúde total. De acordo com a OMS, doravante, deveria ser a pessoa a cuidar de sua saúde, tendo em atenção todos os fatores que contribuem para o êxito daquela. A Declaração de Alma-Ata é inequívoca. Nela, podemos ler a importância da “educação sobre os principais problemas de saúde e sobre os métodos de prevenção e de luta correspondentes; a promoção da aportação de alimentos e de uma nutrição apropriada; um abastecimento adequado de água potável e saneamento básico; a assistência materno-infantil, com inclusão da planificação familiar; a imunização contra as principais enfermidades infecciosas; a prevenção e luta contra enfermidades endêmicas locais; o tratamento apropriado das enfermidades e traumatismos comuns; e a disponibilidade de medicamentos essenciais[4]. Agora, o Papa Francisco apelou à consideração, pelos prestadores de cuidados de saúde, do “fato ambiental nos seus aspectos mais fortemente ligados à saúde física, psíquica, espiritual e social da pessoa”. Tendo presente o já defendido em sua Carta Encíclica Laudato Si’. Sobre o Cuidado da Casa Comum, o Sumo Pontífice recomendou ainda, aos participantes na Conferência Internacional – A Cultura da Salus e da Hospitalidade ao Serviço do Homem e do Planeta, que eles tenham, sempre, presente “a realidade daquelas populações que mais padecem os prejuízos provocados pela degradação ambiental, danos graves e muitas vezes permanentes para a saúde”. Antes de terminar o seu discurso, Francisco confidenciou, para reflexão futura: “Para mim é uma surpresa encontrar – durante as audiências de quarta-feira ou quando vou às paróquias – muitos doentes, sobretudo crianças… Os pais dizem-me: ‘Tem uma doença rara! Não sabem o que é’. Estas enfermidades raras são consequências da doença que nós provocamos ao meio ambiente. E isto é grave!”.

Está em curso, a nível mundial, um debate acerca do financiamento da saúde pública e sua articulação com a prestação dos cuidados de saúde por operadores privados. De acordo com a projeção feita a partir do estudo Saúde Suplementar: História e Desafios, promovido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, do Brasil, o financiamento dos sistemas de saúde dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – públicos e privados – é insustentável a médio/longo prazo. Permanece, ainda assim, como elemento perturbador, o fato de os recursos essenciais à vida estarem desigualmente distribuídos, tanto em termos nacionais quanto em termos mundiais e, também, em muitos casos, as ilusões cirúrgicas, terapêuticas e genéticas, tidas por necessárias terem, como único freio, os limites econômicos dos abastados.

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Imagem María José Cristerna, a Mulher Vampiro, posa, em 2011, para uma sessão fotográfica durante uma conferência de imprensa em Bogotá, Colômbia” (Fonte):

http://www.smartworld.it/wp-content/uploads/2015/02/donna_vampiro1.jpg

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Fontes Bibliográficas:

[1] As intervenções no corpo humano superam, hoje, em muito, as práticas tradicionais desses tipos de atividade. Já não se trata, atualmente, do piercing, da tatuagem, da cirurgia estética por encomenda. Falamos, em contrapartida, de alterações à configuração morfológica original, nomeadamente, dos atletas de alto rendimento, cada vez mais produtos consumados da engenharia genética. Estamos, portanto, em face da diminuição da pessoa ante a valorização de uma finalidade instrumental: neste caso, a obtenção de resultados esportivos favoráveis, ao mais alto nível de competição. Ver, Cf. THE President’s Council on Bioethics, Beyond Therapy. Biotechnology and the Pursuit of Happiness, Washington D. C., Council on Bioethics, 2003:

https://repository.library.georgetown.edu/bitstream/handle/10822/559341/beyond_therapy_final_webcorrected.pdf?sequence=1&isAllowed=y

Ver, também, Josep Sànchez et al., “Genética y Deporte”, Apunts Medicina de lEsport, v. 44, n. 162, abr./jun. 2009, págs. 86-97:

http://apps.elsevier.es/watermark/ctl_servlet?_f=10&pident_articulo=13139841&pident_usuario=0&pcontactid=&pident_revista=277&ty=30&accion=L&origen=bronco%20&web=www.apunts.org&lan=es&fichero=277v44n162a13139841pdf001.pdf

Ver, também, Javier Sampedro, “Olimpiada Genética”, El País, 18.07.2012:

http://sociedad.elpais.com/sociedad/2012/07/18/actualidad/1342634077_423945.html

Ver, também, Mário Marcelo Coelho, “Doping Genético, O Atleta Superior e Bioética”, Revista Bioethikos, Centro Universitário São Camilo, v. 6, n. 2, 2012, págs. 171-180:

http://www.saocamilo-sp.br/pdf/bioethikos/94/a6.pdf

[2] Escreve Enrique Rojas, Professor Titular de Psiquiatria e Psicologia Médica na Universidade de Extremadura, Espanha: “Não há no homem moderno entusiasmos desmedidos nem heroísmos. A cultura light é uma síntese insossa que transita pela faixa média da sociedade: alimentos sem calorias, sem gordura, sem excitantes – tudo suave, ligeiro, sem riscos, com segurança garantida. Em sua vida já não há rebeliões, pois sua moral se converteu em uma ética de regras e urbanidade ou numa mera atitude estética. O ideal asséptico é a nova utopia porque, como diz Lipovetsky, estamos na Era do Vazio. Dessas feridas surge o novo homem cool, representado pelo telespectador que, com o controle remoto, passa de um canal a outro procurando não se sabe bem o quê, ou ainda pelo sujeito que dedica o fim de semana à leitura dos jornais e revistas, quase sem tempo – ou sem capacidade – para outras preocupações mais interessantes.”. Ver:

ENRIQUE ROJAS, O Homem Moderno. A Luta Contra o Vazio, 2.ª ed., Curitiba, Editora do Chain, 2013, trad. do espanhol por Waldir Dupont – revisão de Robson Raider, Maria Paula Maschio e Amanda Chang Chang, págs. 19-20.

[3] A “medicina por catálogo” e o concomitante acesso aos meios científico-tecnológicos determinado pelos meios de fortuna está criando, nos dias de hoje, realidades que configuram o distanciamento progressivo das leis da natureza em relação aos caprichos pessoais satisfeitos pelo dinheiro.

A título de exemplo, são de considerar os seguintes casos:

  1. a) Em 1994, o Dr. Severino Antinori, ginecologista e embriologista italiano, assistiu Rossana Della Corte, 63 anos, a engravidar: ela se tornou a mulher mais velha, na história, a dar à luz.

REDAÇÃO, “Quel Bimbo a 63 Anni E’ Un Grande Atto d’Amore”, La Repubblica, 20.07.1994:

http://ricerca.repubblica.it/repubblica/archivio/repubblica/1994/07/20/quel-bimbo-63-anni-un.html?ref=search

Em maio de 2006 foi anunciado que Patricia Rashbrook, 62 anos, estava grávida de 7 meses, após ter sido tratada pelo Dr. Antinori.

REDAÇÃO, “Doctor Defends IVF for Woman, 62”, BBC News, 04.06.2006:

http://news.bbc.co.uk/2/hi/health/4971930.stm

Em novembro de 2002, o Dr. Antinori anunciou ter usado a clonagem para induzir a gravidez em 3 mulheres. Ele se negou a divulgar a identidade das mulheres ou detalhes acerca dos locais onde elas viviam. A comunidade científica expressou, na altura, seu ceticismo acerca das declarações de Antinori.

RIC J. LYMAN, “Italy’s Antinori Says He’s Cloned Three People”, United Press International, 09.05.2006:

https://web.archive.org/web/20120204142003/http://www.ericjlyman.com/upiclone.html

  1. b) A estudante britânica Danielle Bradshaw, 16 anos, que apresentava displasia na perna direita, sofreu a amputação daquele membro em 2010. Tendo desenvolvido o gosto pela corrida, ela deseja ter o pé esquerdo amputado para, com duas próteses, poder competir nos Jogos Paralímpicos.

Anna Hodgekiss, “‘Cut Off My Foot so I Can Run Faster’: Sporty Teenager Who Had One Limb Amputated For Medical Reasons Now Wants the OTHER One Removed”, Mail Online, 18.09.2014:

http://www.dailymail.co.uk/health/article-2760568/Cut-healthy-leg-I-run-faster-Sporty-teenager-one-limb-amputated-medical-reasons-wants-OTHER-one-removed.html

  1. c) Valery Spiridonov, 30 anos, que padece de atrofia muscular espinhal, com perda muscular, anunciou, em abril de 2015, ser candidato ao transplante de sua cabeça para outro corpo. Segundo Spiridónov, o evento  terá lugar em 2017.

REDAÇÃO, “Revolucionario: Un Ruso se Someterá al Primer Trasplante de Cabeza en la Historia”, RT, 08.04.2015:

https://actualidad.rt.com/ciencias/171448-programador-ruso-trasplante-cabeza

  1. d) O empresário russo Dmitri Itskov é o responsável do projeto Rússia 2045. Segundo o multimilionário, daqui a 30 anos os ricos do mundo, transformados em cyborgs, poderão viver eternamente.

Para informações acerca do Congresso Internacional “Towards a New Strategy for Human Evolution” [“Rumo a Uma Nova Estratégia para a Evolução Humana”], realizado em Nova Iorque, no ano 2013, vide:

http://gf2045.com/

[4] No Brasil, o disposto na Declaração de Alma-Ata teve início em 1994, por intermédio do Programa Saúde da Família (PSF), hoje designado como Estratégia Saúde da Família (ESF).

Apesar dos avanços registrados no âmbito dos cuidados de saúde primária, desde a adoção da ESF – menos mortalidade infantil, gravidezes precoces, aumento da esperança de vida, por exemplo – o subfinanciamento da saúde pública impediu, até hoje, a cobertura do programa em todo o território nacional e seu funcionamento integral no país. Por outro lado, a falta de recursos humanos devidamente capacitados e a justaposição epistemológica das práticas dos profissionais de saúde – em lugar da desejada transdisciplinaridade – fazem com que a ESF sobreviva com zonas-sombra bastante problemáticas.

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPAORIENTE MÉDIO

Papa aprova a criação de Fundação para a Promoção da Educação Católica

Ao longo da História, a Igreja Católica assumiu como missão educativa aquilo que o Evangelho de São Mateus dispõe: “Fazei que todas as nações se tornem discípulos[1]. No Renascimento, quando o laicismo e a secularização começaram a fazer se sentir no seio da cristandade, o Papa Sisto V, através da Constituição Immensa Aeterni Dei[2], de 22 de janeiro de 1588, erigiu a Congregatio pro Universitate Studii RomaniCongregação para a Universidade dos Estudos Romanos –, destinada a presidir aos estudos das Universidades de Roma, de Bolonha, Paris, Salamanca e de outras insignes Instituições de Ensino Superior.

O Papa Leão XII, por intermédio da Constituição Apostólica Quod Divina Sapientia, de 28 de agosto de 1824, organizou toda a instrução pública nos Estados Pontifícios sob supervisão eclesiástica, tendo criado a Congregatio Studiorium para as Escolas pontificais. A partir de 1870, a Congregatio começou a exercer a autoridade sobre as Universidades Católicas; por outro lado, a reforma de São Pio X, levada a cabo por intermédio da Constituição Apostólica Sapienti Consilio[3], de 29 de Junho de 1908, confirmou aquela responsabilidade. Por seu lado, Bento XV, através do Motu Proprio Seminaria Clericorum[4], de 4 de Novembro de 1915, edificou como Congregação a seção dos Seminários existentes junto da Congregação Consistorial, tendo lhe associado a Congretatio Studiorium que, a  partir daquela data, passou a se chamar Congregatio de Seminariis et Studiorum UniversitatibusCongregação para os Seminários e Universidades de Estudos.

Através da Constituição Apostólica Regimini Ecclesiae Universae[5], dada a conhecer em 15 de agosto de 1967, o Beato Papa Paulo VI conferiu à Congregatio de Seminariis et Studiorium Universitatibus o título de S. Congregatio pro Institutione CatholicaS. Congregação para a Educação Católica – adicionando uma terceira Seção para as Escolas católicas. Junto daquela Congregação foi ereta, por meio do Motu Proprio Cum Nobis[6], de Pio XII, datado de 4 de novembro de 1941, a Pontifícia Obra para as Vocações Sacerdotais, cuja esfera de ação recebeu um impulso renovado graças ao Decreto Conciliar Optatam Totius sobre a Formação Sacerdotal[7].

Entrementes, a Constituição Apostólica Pastor Bonus[8], de 28 de junho de 1988, mudou o nome da Congregação em Congregatio Institutione Catholica (de Seminariis atque Studiorum Institutis)Congregação para a Educação Católica (dos Seminários e dos Institutos de Estudo) , confirmando a responsabilidade que lhe tinha sido confiada pela Constituição Apostólica Regimini Ecclesiæ Universæ[9].

O Papa Bento XVI, na Carta Apostólica em forma de Motu Proprio Ministrorum Institutio[10], de 16 de janeiro de 2013, transferiu para a Congregação para o Clero as competências relativas à promoção e ao governo de tudo o que se relaciona com a formação, a vida e o ministério dos presbíteros e dos diáconos, a pastoral vocacional e a seleção dos candidatos às Ordens sacras, incluindo a formação humana, espiritual, doutrinal e pastoral nos Seminários e nos centros para os diáconos permanentes, até à sua formação permanente. A Congregação para a Educação Católica, no que se refere à formação sacerdotal, continua a ser responsável pela ordenação dos estudos acadêmicos de filosofia e de teologia. Com o mesmo Motu Proprio a Pontifícia Obra para as Vocações Sacerdotais foi transferida para a Congregação para o Clero.

Em 28 de outubro de 1965, o Concílio Vaticano II promulgou a Declaração Gravissimum Educationis sobre a Educação Cristã[11]Extrema Importância da Educação –, que reconhecia o papel da Igreja na educação, ordenada em direção à salvação da pessoa humana, estabelecendo os princípios da educação cristã. Segundo aquele documento, o significado das escolas católicas consiste em “ajudar os adolescentes para que, ao mesmo tempo que desenvolvem a sua personalidade, cresçam segundo a nova criatura que são mercê do Baptismo[12], ordenando a “cultura humana à mensagem da salvação, de tal modo que seja iluminado pela fé o conhecimento que os alunos adquirem gradualmente a respeito do mundo, da vida e do homem[13].

Deste modo, de acordo com os princípios teóricos da educação católica, se há uma pedagogia perene – há elementos, na natureza humana, e há realidades que não se podem modificar: são os valores, independentes das categorias de “tempo” e de “espaço” –, também há uma pedagogia temporal – as condições de vida se transformam e o conhecimento científico do/sobre o ser humano se desenvolve. São estas condições que imprimem à educação o seu carácter variável, que a obrigam a adaptar-se à evolução que o mundo sofre. Assim, “a escola católica, enquanto se abre convenientemente às condições do progresso do nosso tempo, educa os alunos na promoção eficaz do bem da cidade terrestre, e prepara-os para o serviço da dilatação do reino de Deus, para que, pelo exercício duma vida exemplar e apostólica, se tornem como que o fermento salutar da comunidade humana[14].

Na manhã do passado dia 28 de outubro, exatos cinquenta anos depois da aprovação da Declaração Gravissimum Educactionis, o Papa Francisco, correspondendo à  proposta da Congregação da Educação Católica, anuiu na criação da Fundação Gravissimum Educationis[15]. De acordo com o quirógrafo – documento assinado pelo próprio punho papal –, “a Fundação será regida pelas leis canónicas em vigor na Igreja e pelas leis civis vigentes na Cidade do Vaticano[16] e pelos Estatutos próprios. A Fundação agora criada se destina a perseguir “finalidades científicas e culturais para promover a educação católica no mundo[17]. Por outro lado, declarou o Sumo Pontífice, “a Igreja reconhece que ‘a extrema importância da educação na vida do homem e a sua incidência cada vez maior no progresso social contemporâneo’ estão profundamente unidas ao cumprimento ‘do mandato recebido do seu divino Fundador, isto é, de anunciar a todos os homens o mistério da salvação e de instaurar em Cristo todas as coisas’[18]. De acordo com o documento pontifício, a Fundação foi instituída “em pessoa jurídica pública canónica e em pessoa jurídica civil[19], com sede na Cidade do Estado do Vaticano.

O 50.º aniversário da Declaração Gravissimum Educationis sobre a Educação Cristã coincidiu com o 25.º aniversário da publicação da Constituição Apostólica Ex Corde Eclesiæ sobre as Universidades Católicas[20], dada a conhecer pelo Santo Papa João Paulo II. Este ano, entre 18 e 21 de novembro, o Cardeal Dom Giuseppe Versaldi, máximo responsável da Congregação para a Educação Católica, vai tentar, por intermédio do Congresso InternacionalEducando Hoje e Amanhã. Uma Paixão que se Renova[21], por ele coordenado, renovar o compromisso da Igreja Católica com a educação. A nota de apresentação do evento explica: “Nos anos pós-conciliares, o magistério reiterou, num número de ocasiões, a importância da educação e da contribuição que a comunidade cristã está chamada a fazer, quando uma óbvia e por vezes dramática emergência educacional é notada. De fato, os centros educacionais não são meros ‘dispensadores de conhecimento’ mas são, intrinsecamente, locais de encontro, diálogo e desenvolvimento recíproco junto com o caminho de preparação para a vida que se abre aos outros para o propósito do bem comum[22]. O Congresso dividir-se-á em três seções de trabalho: a seção de abertura e a seção de conclusão serão plenárias e terão lugar na Sala Paulo VI, no Vaticano. As seções intermediárias, a terem lugar entre 19 e 20 de novembro, decorrerão no Centro Mariapoli, em Castel Gandolfo[23], o refúgio de verão dos Papas.

Ao pretender reviver o compromisso da Igreja no campo educativo, o Papa Francisco pretende ir ao encontro da intenção expressa logo no início de seu pontificado: “Se não confessarmos Jesus, somos uma ONG piedosa, mas não a Igreja[24]. Neste sentido, cumpre às instituições católicas de ensino, mais do que justificarem sua existência a partir de critérios estritos de competitividade intelectual no âmbito da produção de PI&D – pesquisa, inovação e desenvolvimento –, terem a coragem de, atualmente, manterem a fidelidade à mensagem original de Cristo. O desafio é enorme. A criação da Fundação Gravissimum Educationis é um passo firme dado no sentido da autenticidade do caminho que, sem perder a fé, adentra no caminho da ciência.

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Imagem Tiziano VecellioSão Mateus” (Fonte):

http://uploads5.wikiart.org/images/titian/st-matthew.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Associado ao Batismo, o preceito exposto no Evangelho de São Mateus – “Ide, portanto, e fazei que todas as nações se tornem discípulos, batizando-as em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo e ensinando-as a observar tudo quanto vos ordenei” (Mt 28:1920) – teve, desde os primórdios da Igreja Católica, nítido sentido educativo. Guiada pelo Espírito Santo, a Igreja assumiu, como especificamente sua, a missão de propagar, em todo o orbe terrestre, a Boa Nova”. Ver: Mt 28:19.

[2] Ver:

http://www.documentacatholicaomnia.eu/01p/1588-02-11,_SS_Sixtus_V,_Constitutio_’Immensa_Aeterni’,_LT.pdf

[3] Ver:

http://w2.vatican.va/content/pius-x/la/apost_constitutions/documents/hf_p-x_apc_19080629_sapienti-consilio-index.html

[4] Ver:

http://w2.vatican.va/content/benedict-xv/la/motu_proprio/documents/hf_ben-xv_motu-proprio_19151104_seminaria-clericorum.html

[5] Ver:

http://w2.vatican.va/content/paul-vi/la/apost_constitutions/documents/hf_p-vi_apc_19670815_regimini-ecclesiae-universae.html

[6] Ver:

http://w2.vatican.va/content/pius-xii/la/motu_proprio/documents/hf_p-xii_motu-proprio_19411104_cum-nobis.html

[7] Ver:

http://www.vatican.va/archive/hist_councils/ii_vatican_council/documents/vat-ii_decree_19651028_optatam-totius_po.html

[8] Ver:

http://w2.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/apost_constitutions/documents/hf_jp-ii_apc_19880628_pastor-bonus-index.html

[9] Ver:

http://w2.vatican.va/content/paul-vi/la/apost_constitutions/documents/hf_p-vi_apc_19670815_regimini-ecclesiae-universae.html

[10] Ver:

http://w2.vatican.va/content/benedict-xvi/pt/motu_proprio/documents/hf_ben-xvi_motu-proprio_20130116_ministrorum-institutio.html

[11] Ver:

http://www.vatican.va/archive/hist_councils/ii_vatican_council/documents/vat-ii_decl_19651028_gravissimum-educationis_po.html

[12] Ver:

http://www.vatican.va/archive/hist_councils/ii_vatican_council/documents/vat-ii_decl_19651028_gravissimum-educationis_po.html

[13] Ver:

http://www.vatican.va/archive/hist_councils/ii_vatican_council/documents/vat-ii_decl_19651028_gravissimum-educationis_po.html

[14] Ver:

http://www.vatican.va/archive/hist_councils/ii_vatican_council/documents/vat-ii_decl_19651028_gravissimum-educationis_po.html

[15] Ver:

https://w2.vatican.va/content/francesco/pt/letters/2015/documents/papa-francesco_20151028_chirografo-gravissimum-educationis.html

[16] Ver:

https://w2.vatican.va/content/francesco/pt/letters/2015/documents/papa-francesco_20151028_chirografo-gravissimum-educationis.html

[17] Ver:

https://w2.vatican.va/content/francesco/pt/letters/2015/documents/papa-francesco_20151028_chirografo-gravissimum-educationis.html

[18] Ver:

https://w2.vatican.va/content/francesco/pt/letters/2015/documents/papa-francesco_20151028_chirografo-gravissimum-educationis.html

[19] Ver:

https://w2.vatican.va/content/francesco/pt/letters/2015/documents/papa-francesco_20151028_chirografo-gravissimum-educationis.html

[20] Ver:

http://w2.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/apost_constitutions/documents/hf_jp-ii_apc_15081990_ex-corde-ecclesiae.html

[21] Ver:

http://www.educatio.va/content/dam/cec/Documenti/PROGRAMMA%20INGLESE%2018.04.2015.pdf

[22] Ver:

http://vaticaninsider.lastampa.it/en/the-vatican/detail/articolo/francesco-francisco-francis-vaticano-vatican-44296/

[23] Ver:

http://vaticaninsider.lastampa.it/en/the-vatican/detail/articolo/francesco-francisco-francis-vaticano-vatican-44296/

[24] Ver:

http://oglobo.globo.com/mundo/se-nao-confessarmos-jesus-somos-uma-ong-piedosa-mas-nao-igreja-diz-papa-7839032

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

Horizontes de Misericórdia no Sínodo para a Família

Decorreu no Vaticano, entre 4 e 25 de outubro, a XIV Assembleia Geral do Sínodo dos Bispos, subordinada ao tema “A vocação e a missão da família na Igreja e no mundo contemporâneo”. De acordo com o significado etimológico, a palavra Sínodo tem origem no vocábulo grego “sýnodos” e significa “fazer juntos o caminho” ou “caminhar juntos”. No dia 15 de setembro de 1965, o Beato Paulo VI apresentou, aos participantes no Concílio Vaticano II, o Motu Próprio Apostolica SollicitudoPreocupação Apostólica –, que instituía o Sínodo como novo instrumento de aconselhamento pontifício[1]. Quando convocado pelo Papa, o Sínodo é uma reunião periódica e consultiva dos Bispos da Igreja Católica (incluindo os das Igrejas Orientais Católicas), destinado a tratar de assuntos relativos à Igreja Universal, que decorre com caráter de colegialidade entre os participantes.

Numa época de profunda crise moral, como é a que estamos vivendo, a família – encarada como comunidade fundamental de fiéis –, em suas diferentes configurações[2], tem constituído o centro de muitas das reflexões da Igreja Católica. Deste modo, teve lugar, entre 5 e 19 de outubro de 2014, no Vaticano, a III Assembleia Geral Extraordinária do Sínodo dos Bispos. Tendo por tema “Os desafios pastorais da família no contexto da evangelização”, o Sínodo Extraordinário constituiu a reunião preparatória do Sínodo de 2015 e, no desejo do Papa Francisco, ele se destinou a promover “a reflexão e o caminho da comunidade da Igreja: com a participação responsável do episcopado das diversas partes do mundo[3].

No final dos trabalhos, Francisco decidiu tornar público a Relatio Synodi, o documento com que se encerraram os trabalhos sinodais. Por indicação papal, a Relatio Synodi, publicada com o título A Vocação e a Missão da Família na Igreja e no Mundo Contemporâneo[4], constituiu o lineamenta, isto é, o documento preparatório destinado a encorajar, nas dioceses de todo o mundo, a discussão e o inventário pastoral para o Sínodo de 2015.

A abertura do Sínodo para a Família decorreu na Basílica de São Pedro, na qual, durante a eucaristia concelebrada pelos 270 Padres sinodais, o Papa sublinhou que “o matrimónio não é utopia da adolescência, mas um sonho sem o qual a sua criatura estará condenada à solidão. De fato, o medo de aderir a este projeto paralisa o coração humano[5]. Sem cair na tentação de sucumbir aos desígnios do espírito do tempo, cumpre à Igreja Católica afirmar, aqui e agora, à luz de suas propostas, aquelas que são as verdades de sempre. Neste sentido, lembrou Francisco, “a Igreja é chamada a viver a sua missão na verdade que não se altera segundo as modas passageiras ou as opiniões dominantes[6]. Neste sentido, na linha do anunciado no Evangelho de São João[7], o Papa enfatizou: “A verdade que protege o homem e a humanidade das tentações da auto-referencialidade e de transformar o amor fecundo em egoísmo estéril, a união fiel em ligações temporárias. ‘Sem verdade, a caridade cai no sentimentalismo. O amor torna-se um invólucro vazio, que se pode encher arbitrariamente. É o risco fatal do amor numa cultura sem verdade’ (Bento XVI, Enc. Caritas in veritate, 3)”[8].

No que diz respeito aos católicos divorciados e recasados, os Padres Sinodais enfatizaram a necessidade de haver um discernimento cuidadoso na consideração de que áreas da liturgia, pastoral e institucional da Igreja, podem ser efetuados por aqueles católicos[9]. Se, em alguns países, os divorciados e recasados são inquiridos para se absterem da comunhão mas, também, de ensinarem a catequese e de serem padrinhos ou madrinhas, o Relatório final do Sínodo dos Bispos ao Santo Padre Francisco os encoraja a fazerem um exame de consciência, perguntando-se “como eles se comportaram em relação aos seus filhos quando a união conjugal entrou em crise; se eles se sentiram tentados a se reconciliar; qual é a situação do parceiro abandonado; que consequências tem a nova relação para o resto da família e para a comunidade de fiéis; que exemplo ela oferece aos jovens que devem se preparar para o casamento. Uma reflexão sincera pode reforçar a confiança na misericórdia de Deus, que não é negada a ninguém[10]. Por outro lado, se no Sínodo de 2014 o tópico da homossexualidade constituiu um dos assuntos mais controversos, particularmente no documento final, outro tanto não aconteceu este ano. O tema da homossexualidade foi quase que completamente removido, excetuando o parágrafo que alude ao cuidado pastoral das famílias que vivem com pessoas que têm tendências homossexuais[11].

O documento final do Sínodo também apoia os ensinamentos da Igreja relativamente aos assuntos da vida, nomeadamente aqueles que dizem respeito à contracepção e ao aborto. No parágrafo 33 do Relatório do Sínodo lemos que “a vida humana é sagrada porque, desde seu início, ela envolve ‘a ação criadora de Deus’ e permanece para sempre numa relação especial com o Criador, seu único fim[12]. Conforme os Padres Sinodais, “a revolução biotecnológica no campo da procriação humana introduziu a habilidade de manipular o ato gerador, tornando-o independente da relação sexual entre homem e mulher[13]. Submetendo-se a essa manipulação, “a vida humana e a paternidade se tornaram realidades modulares e separáveis, assunto principalmente das vontades e desejos dos indivíduos ou dos casais, não necessariamente heterossexuais e regularmente casados[14]. Dado que, se para a Igreja Católica, somente “Deus é o Senhor da vida desde seu início ao seu final[15], então, “ninguém, em nenhuma circunstância, pode reivindicar para si próprio o direito de destruir diretamente um ser humano inocente[16].

No discurso conclusivo do Sínodo, proferido no dia 24 de outubro, o Papa Francisco apontou as conclusões da reunião, indicando a misericórdia como sendo o caminho futuro, para a Igreja: “O primeiro dever da Igreja não é aplicar condenações ou anátemas, mas proclamar a misericórdia de Deus, chamar à conversão e conduzir todos os homens à salvação do Senhor[17].

Segundo o Santo Padre, “para a Igreja, encerrar o Sínodo significa voltar realmente a ‘caminhar juntos’ para levar a toda a parte do mundo, a cada diocese, a cada comunidade e a cada situação a luz do Evangelho, o abraço da Igreja e o apoio da misericórdia de Deus[18]. Hoje, cabe à Igreja propor o caminho da compaixão, mais do que apontar os erros e ditar condenações aos que prevaricaram. Neste sentido, no domingo, dia 25, durante a homilia da missa de encerramento do Sínodo para a Família, Francisco salientou que devemos “pôr o homem em contato com a Misericórdia compassiva que salva. Quando o grito da humanidade se torna, como o de Bartimeu, ainda mais forte, não há outra resposta senão adoptar as palavras de Jesus e, sobretudo, imitar o seu coração. As situações de miséria e de conflitos são para Deus ocasiões de misericórdia. Hoje é tempo de misericórdia![19].

Tal como assinalou Elise Harris, da Agência Católica de Notícias, o documento final do Sínodo apoia fortemente os ensinamentos da Igreja, assim como valora positivamente a beleza da vida familiar[20]. Em contrapartida, o Sínodo que acaba de terminar se inscreve num caminho longo, no qual os obstáculos nem sempre estiveram ausentes. Se, por um lado, o debate teológico em torno das propostas sinodais tem sido diferenciado, ao longo de seu meio século de existência, por outro lado, o Sínodo de 2015 se insere no ciclo de abertura eclesial iniciado durante Concílio Vaticano II que, mediante a liberdade e a fidelidade à palavra de Cristo, permitiu que a assembleia tivesse decorrido num clima de perfeita sintonia de ideais.

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Imagem Bispos debateram, no Sínodo, as problemáticas das famílias contemporâneas, com destaque para a situação dos católicos recasados” (Fonte):

http://www.cath.ch/newsf/le-synode-ouvre-au-pape-des-pistes-en-faveur-des-divorces-remaries/

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.osservatoreromano.va/pt/news/sinodo-e-comunhao

[2] Tendo em vista a nova realidade sociológica das famílias, o mundo contemporâneo concedeu-lhe uma polissemia que nenhuma outra época histórica, anterior à nossa, conheceu. Temos, assim, a família consagrada – aquela que, para os católicos, é inspirada na Sagrada Família, resultando do sacramento do matrimônio –; a família contratualizada – que, sob o ponto de vista jurídico, resulta do casamento civil, celebrado em Cartório –; a família comunitária – na qual todos os adultos que compõem o agregado familiar são responsáveis pela educação das crianças –; a família monoparental – aquela que é composta por um dos progenitores, ou pai, ou mãe, a partir da morte, abandono, divórcio, ou pela decisão de a mulher ter um filho de modo independente – e, ainda, a família homoafetiva – constituída por um casal, ou pessoa sozinha, homossexual, que tenha uma ou mais crianças a seu cargo.

[3] Ver:

http://www.arquidiocesedepassofundo.com.br/site/node/193

[4] Ver:

SÍNODO DOS BISPOS – XIV ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, A Vocação e a Missão da Família na Igreja e no Mundo Contemporâneo – Lineamenta, São Paulo, Paulinas, 2015, 67 (4) págs. Disponível online:

http://www.vatican.va/roman_curia/synod/documents/rc_synod_doc_20141209_lineamenta-xiv-assembly_po.html

[5] Ver:

http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/homilies/2015/documents/papa-francesco_20151004_omelia-apertura-sinodo-vescovi.html

[6] Ver:

http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/homilies/2015/documents/papa-francesco_20151004_omelia-apertura-sinodo-vescovi.html

[7] Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará.”, Jo 8, 32.

[8] Ver:

http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/homilies/2015/documents/papa-francesco_20151004_omelia-apertura-sinodo-vescovi.html

[9] Ver:

http://www.catholicnewsagency.com/news/final-synod-document-strongly-backs-church-teaching-beauty-of-family-life-37584/

[10] Ver:

http://br.radiovaticana.va/news/2015/10/24/relat%C3%B3rio_final_do_s%C3%ADnodo_em_italiano/1181850

[11] Ver:

http://www.catholicnewsagency.com/news/final-synod-document-strongly-backs-church-teaching-beauty-of-family-life-37584/

[12] Ver:

http://br.radiovaticana.va/news/2015/10/24/relat%C3%B3rio_final_do_s%C3%ADnodo_em_italiano/1181850

[13] Ver:

http://br.radiovaticana.va/news/2015/10/24/relat%C3%B3rio_final_do_s%C3%ADnodo_em_italiano/1181850

[14] Ver:

http://br.radiovaticana.va/news/2015/10/24/relat%C3%B3rio_final_do_s%C3%ADnodo_em_italiano/1181850

[15] Ver:

http://br.radiovaticana.va/news/2015/10/24/relat%C3%B3rio_final_do_s%C3%ADnodo_em_italiano/1181850

[16] Ver:

http://br.radiovaticana.va/news/2015/10/24/relat%C3%B3rio_final_do_s%C3%ADnodo_em_italiano/1181850

Cf., igualmente, SAGRADA CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ, Instrução Donum Vitæ, Introd., 5.

Disponível online:

http://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_19870222_respect-for-human-life_po.html

Ver Também:

SANTO JOÃO PAULO II, Evangelium Vitæ, 53.

Disponível online:

http://w2.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_25031995_evangelium-vitae.html

[17] Ver:

http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/speeches/2015/october/documents/papa-francesco_20151024_sinodo-conclusione-lavori.html

[18] Ver:

http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/speeches/2015/october/documents/papa-francesco_20151024_sinodo-conclusione-lavori.html

[19] Ver:

http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/homilies/2015/documents/papa-francesco_20151025_omelia-chiusura-sinodo-vescovi.html

[20] Ver:

http://www.catholicnewsagency.com/news/final-synod-document-strongly-backs-church-teaching-beauty-of-family-life-37584/

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

O Vaticano e o Direito à Vida, Fundamento da Dignidade Humana

Ao longo da segunda metade do século XX, o avanço do arsenal terapêutico, por um lado, e a possibilidade de sobrevida, proporcionada aos pacientes críticos com a criação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), por outro, originaram a discussão mundial acerca do final da vida humana e das condições aceitáveis para os doentes terminais. Paralelamente, está a decorrer outro debate em torno da relação entre a origem da vida e os direitos do nascituro. Com efeito, se a adoção da pílula permitiu que as mulheres e seus companheiros passassem a encarar a sexualidade como uma realidade situada muito além das práticas reprodutivas, a inseminação artificial e o congelamento de embriões abriram novas possibilidades quanto ao poder dos seres humanos sobre o arbítrio da natureza. Por outro lado, a consideração hedonista da vida, em voga em nossos dias, tem forçado o entendimento de que as pessoas, se não têm ao seu alcance a vida feliz, devem, pelo menos, viver existências pautadas pela ausência de qualquer sofrimento. Para salvaguardar a vida humana da possibilidade de abusos oriundos por parte dos profissionais de saúde e pesquisadores, a UNESCO aprovou, por unanimidade, em 2005, a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos[1]. No Brasil, em 1996, o Governo criou a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), órgão responsável pela salvaguarda da vida humana no âmbito da pesquisa científica[2] e, em 2012, o Conselho Federal de Medicina aprovou as disposições sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes[3] – o documento popularmente conhecido como testamento vital.

Considerando a vida como um dom divino – “Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância[4] –, o Vaticano tem defendido os avanços científico-tecnológicos no âmbito das ciências da saúde e, simultaneamente, a vida em sua integralidade. Deste modo, para a Igreja Católica, o respeito para com a vida começa com a problemática da contracepção, passando pela proteção do embrião, a rejeição da interrupção voluntária da gravidez e, no que se refere à vida humana em sua terminalidade, ela defende a ortotanásia. São muitos os documentos em que a Igreja reflete sobre estas opções, como diversas têm sido suas intervenções públicas no sentido de esclarecer as posições assumidas. Dentre aqueles, são de destacar as Cartas Encíclicas Humanæ Vitæ – A Vida Humana – (1968), do Beato Paulo VI; Evangelium Vitæ – O Evangelho da Vida – (1995), de Santo João Paulo II; o Catecismo da Igreja Católica, dado a conhecer em 2005 e, também, a Instrução sobre o Respeito à Vida Humana Nascente (1987) e a Instrução Dignitas Personæ – A Dignidade da Pessoa – (2008), da Congregação para a Doutrina da Fé.

Santo João Paulo II, em face das novas possibilidades proporcionadas pelo progresso científico e tecnológico que, a um tempo, constituem novos perigos para a origem e a existência humanas, declarou, em 1995, que contemporaneamente nasceu “uma nova situação cultural que dá aos crimes contra a vida um aspecto inédito ese é possívelainda mais iníquo, suscitando novas e graves preocupações: amplos setores da opinião pública justificam alguns crimes contra a vida em nome dos direitos da liberdade individual e, sobre tal pressuposto, pretendem não só a sua impunidade mas ainda a própria autorização por parte do Estado para praticá-los com absoluta liberdade e, mais, com a colaboração gratuita dos Serviços de Saúde[5].

Ao longo da História, tanto os pensadores católicos, quanto a hierarquia da Igreja têm considerado o ser humano como produto da criação divina. Neste sentido, a definição de pessoa elaborada pelo filósofo medieval Severino Boécio constitui uma referência maior: “persona est rationalis naturæ individua substantia” [“a pessoa é uma substância individual de natureza racional”][6], à qual, séculos mais tarde, São Tomás de Aquino daria corpo, complementando-a. Para o Doutor Angélico, recordemos, pessoa é o que de mais perfeito existe em toda a natureza [“persona significat quod est perfectissimum in tota natura”][7]. Se, para Boécio, a pessoa é entendida como hypóstasis – ou suposição – mas dotada de razão, em São Tomás, o conceito de pessoa tem origem na palavra personare, que significa “fazer ressoar”, “ecoar em alta voz”. Sob o ponto de vista do ser, a pessoa ocupa o grau mais elevado da perfeição criada, sendo-lhe garantida uma dignidade única e um valor absoluto: ela é “perfectio omnium perfectionum” [“perfeição das perfeições”][8] e, simultaneamente, “actualitas omnium actuum” [“participação do ato, ou seja, do ato de ser”][9]. De então para cá, no âmbito católico, a dignidade da pessoa humana – unidade biológica, psíquica, social e espiritual, única e irrepetível –, por sua origem e, também, por seu destino transcendente, não pode ser comparada, nunca, àquela que, no mundo contemporâneo, têm o indivíduo, a gente e a massa. Uma vez que a Igreja Católicapretende propor a doutrina moral correspondente à dignidade da pessoa e à sua vocação integral[10], ela defende que “nenhum biólogo ou médico pode razoavelmente pretender, por força da sua competência científica, decidir sobre a origem e o destino dos homens[11].

No que respeita ao embrião, que não é pessoa mas vai ser, Daniel Serrão, Médico, Professor Universitário e membro da Academia Pontifícia para a Vida, declara que “o embrião humano é um ovo humano em desenvolvimento; viajando na trompa e, depois, fixando-se no útero, ele procede à constituição progressiva de um ser humano capaz de sobreviver em meio aéreo, fora do corpo da mulher; construído no laboratório, revelará a sua capacidade intrínseca para se desenvolver, durante 6 a 7 dias, fora do corpo da mulher; mas não mais, por falta de componentes epigenômicos que o meio de cultura laboratorial não pode ainda fornecer. Não há embriões in vitro com 14 dias[12]. Em concordância com o acabado de afirmar, o Concílio Vaticano II havia recomendado que a vida deve “ser salvaguardada, com extrema solicitude, desde o primeiro momento da concepção; o aborto e o infanticídio são crimes abomináveis[13]. Por outro lado, na Carta dos Direitos da Família, publicada pelo Pontifício Conselho para a Família, lemos que “a vida humana deve ser respeitada e protegida de modo absoluto, desde o momento da concepção[14].

É ponto assente, para a doutrina católica, que o “Deus eterno deu um princípio a tudo quanto existe fora d’Ele. Só Ele é criador (o verbo ‘criar’ – em hebraico ‘bara’ – tem sempre Deus por sujeito). E tudo quanto existe (expresso pela fórmula ‘o céu e a terra’) depende d’Aquele que lhe deu o ser[15]. A vida humana, escreveu o Papa Emérito Bento XVI, “nasce, o mundo existe, porque tudo obedece à Palavra divina[16]. A pessoa está, no contexto criacionista que ilumina o pensamento do Pontífice Emérito, “marcado por este paradoxo: a nossa pequenez e a nossa caducidade convivem com a grandeza daquilo que o amor eterno de Deus desejou para ele[17]. Se, para Bento como para a Bíblia, somos feitos à imagem e semelhança de Deus[18], então “esta é a razão mais profunda da inviolabilidade da dignidade humana contra qualquer tentação de avaliar a pessoa em conformidade com critérios utilitaristas de poder[19].

Relativamente à associação entre o controle da natalidade e a resolução dos problemas provocados pelo aumento da população mundial, que hoje em dia supera os sete bilhões de pessoas, Dom Marcelo Sánchez Sorondo, Chanceler da Academia Pontifícia das Ciências Sociais, defende que “não é que não haja água, existe e é abundante e para muito mais habitantes, mesmo que tenhamos já chegado sete mil milhões. Haverá muitos mais e com água para todos. O importante é que alguns não desperdicem os recursos da natureza e se organizem bem[20], tendo em vista um outro modelo produtivo mas, sobretudo, civilizacional no qual se verifique o primado da pessoa e não o das relações econômico-produtivas.

Quanto ao final da vida, a Igreja Católica preconiza que os profissionais de saúde equacionem a proporcionalidade dos meios e a situação do paciente, para que se evite o “excesso terapêutico”. De acordo com Dom Odilo Scherer, ExSecretário da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, “quando a morte se anuncia iminente e inevitável, pode-se, em consciência, renunciar a tratamentos que dariam somente um prolongamento precário e penoso da vida, sem, contudo interromper os cuidados normais devidos ao doente em casos semelhantes[21]. Deste modo, para o Episcopado brasileiro, “a renúncia a meios extraordinários ou desproporcionados não equivale ao suicídio ou à eutanásia; exprime, antes, a aceitação da condição humana diante da morte[22].

Se, por um lado, a Igreja concede primazia à ortotanásia, atribuindo dignidade à morte natural, outro tanto não acontece com a eutanásia, a distanásia e a mistanásia. A eutanásia, doutrina em voga entre os defensores das éticas permissivas, ou privadas, propõe uma morte rápida e sem dor, tendo em vista a morte digna dos pacientes terminais. Para esta corrente teórica, da qual Peter Singer é um dos arautos mais conhecidos, “as maneiras passivas de pôr fim à vida resultam numa morte arrastada. Elas introduzem fatores irrelevantes (uma obstrução intestinal, ou uma infecção fácil de curar) no processo de seleção daqueles que vão morrer. Se somos capazes de admitir que nosso objetivo é uma morte rápida e indolor, não deveríamos permitir que o acaso determinasse se este objetivo deve ou não concretizar-se. Tendo escolhido a morte, devemos certificar-nos de que ela se dê da melhor maneira possível[23]. A distanásia, que consiste em prolongar artificialmente a vida, a partir da obstinação terapêutica, também designada como tratamento fútil, e a mistanásia, ou a morte por omissão, que acontece por falta de assistência médica e medicamentosa ou, também, por deficiência nutricional, merecem, do Vaticano, o mais profundo repúdio.

Em contrapartida, os cuidados paliativos dos pacientes terminais têm, por parte dos católicos, acolhimento digno de registro. Leo Pessini, Doutor em Teologia Moral/Bioética e Superior Geral dos Camilianos, assinala com propriedade que “os cuidados paliativos não devem ser vistos hoje como essencialmente diferentes de outras formas ou áreas de cuidados de saúde. Isso tornaria difícil, senão impossível a sua integração no curso regular dos cuidados de saúde[24]. Pessini frisa, igualmente, o fato de que “muitos aspectos cruciais dos cuidados paliativos aplicam-se perfeitamente à medicina curativa, bem como, por outro lado, o desenvolvimento dos cuidados paliativos pode influenciar positivamente sobre outras formas de cuidados de saúde, ao valorizar aspectos que ficaram em segundo plano a partir do domínio da medicina, chamada científico tecnológica, tais como as dimensões humanas e ético-espirituais da pessoa humana[25].

A atualidade consagrou, de algum modo, por via da racionalidade científico-tecnológica, o sonho antropoteocentrista que, no contexto do humanismo do Renascimento, declarou ser “o homem Deus na Terra[26]. Reforçando o entendimento da Igreja Católica sobre as possibilidades e os limites da existência humana, o Papa Francisco declarou, por ocasião do Dia para a Vida, celebrado pela Igreja irlandesa, no passado dia 4 de outubro: “Amamos a vida, porque cada pessoa é amada por Deus e cada vida é um dom precioso que nunca deve ser destruído ou descuidado. De facto, é um erro acelerar ou provocar a morte, porque Deus nos chamará no tempo devido[27].

Por outro lado, rejeitando a prática da obstinação terapêutica aplicada aos doentes terminais, o Sumo Pontífice lembrou a necessidade de se aceitar a morte “quando os tratamentos não fizerem efeito ou até prejudicarem os pacientes[28]. Para a Igreja Católica, a humanização dos cuidados de saúde pressupõe, hoje como em épocas distantes da nossa, o acolhimento dos mais desprotegidos que se encontram entre nós: “protejamos, tutelemos, defendamos cada vida humana, em particular as dos mais débeis e vulneráveis: doentes, idosos, nascituros, pobres e marginalizados[29].

Se cada um de nós é, simultaneamente, natureza e caráter, inteligência e moralidade, então, ao considerarmos o humano como produto da relação que ele estabelece com os outros, devemos ter presente que outrem, em qualquer faixa etária, independentemente do gênero, credo, ou situação socioeconômica, “é o pobre por quem posso tudo e a quem tudo devo. E eu, que sou eu, mas enquanto ‘primeira pessoa’, sou aquele que encontra processos para responder ao apelo[30].

Deste modo, uma vez que a moral do dever remete cada ser humano para o exercício pleno da responsabilidade, se torna necessário reconsiderar as palavras do Beato Paulo VI, proferidas na Basílica de Fátima, em 13 de maio de 1967: “Homens, sede homens. Homens, sede bons, sede cordatos, abri-vos à consideração do bem total do mundo. Homens, sede magnânimos. Homens, procurai ver o vosso prestígio e o vosso interesse não como contrários ao prestígio e ao interesse dos outros, mas como solidários com eles. Homens, não penseis em projetos de destruição e de morte, de revolução e de violência; pensai em projetos de conforto comum e de colaboração solidária[31].

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Imagem A Criação de Adão” (Fonte Michelangelo Buonarroti, A Criação de Adão [c. 1512, Capela Sistina, Cidade do Estado do Vaticano]):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/6/64/Creaci%C3%B3n_de_Ad%C3%A1n_(Miguel_%C3%81ngel).jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://unesdoc.unesco.org/images/0014/001461/146180por.pdf

[2] Ver:

http://conselho.saude.gov.br/web_comissoes/conep/index.html

[3] Ver:

http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2012/1995_2012.pdf

[4] Ver:

Jo 10, 10.

[5] Ver:

SANTO JOÃO PAULO II, Carta Encíclica Evangelium Vitæ, 4. Disponível online, em:

http://w2.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_25031995_evangelium-vitae.html

[6] Ver:

BOÉCIO, Liber de Persona et Duabus Naturis, ch. 3.

[7] Ver:

SÃO TOMÁS DE AQUINO, Summa Theologiæ, I, q. 28, a. 3.

[8] Ver:

SÃO TOMÁS DE AQUINO, De Potentia, q. VII, a. 2, ad. 9m.

[9] Ver:

SÃO TOMÁS DE AQUINO, De Potentia, q. VII, a. 2, ad. 9m.

[10] Ver:

SAGRADA CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ, Instrução sobre o Respeito à Vida Humana Nascente e a Dignidade da Procriação, 1. Disponível online, em:

http://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_19870222_respect-for-human-life_po.html#_ftnref1

[11] Ver:

SAGRADA CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ, Instrução sobre o Respeito à Vida Humana Nascente e a Dignidade da Procriação, 3. Disponível online, em:

http://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_19870222_respect-for-human-life_po.html#_ftnref1

[12] Ver:

DANIEL SERRÃO, Livro Branco – Uso de Embriões Humanos em Investigação Científica, Lisboa, Ministério da Ciência e do Ensino Superior, pág. 10. Disponível online, em:

www.danielserrao.com/fotos/gca/Livrobranco.pdf

[13] Ver:

BEATO PAPA PAULO VI, Constituição Pastoral Gaudium et Spes, 51. Disponível online, em:

http://www.vatican.va/archive/hist_councils/ii_vatican_council/documents/vat-ii_const_19651207_gaudium-et-spes_po.html

[14] Ver:

PONTIFICIO CONSIGLIO PER LA FAMIGLIA, Carta dei Diritti degla Famiglia, in L’Osservatore Romano, Cidade do Estado do Vaticano, 24.11.1983, Art.º 4.º. Disponível online, em:

http://www.vatican.va/roman_curia/pontifical_councils/family/documents/rc_pc_family_doc_19831022_family-rights_it.html

[15] Ver:

AAVV, Catecismo da Igreja Católica, 2005, 290. Disponível online, em:

http://www.vatican.va/archive/cathechism_po/index_new/p1s2c1_198-421_po.html

[16] Ver:

PAPA BENTO XVI, Audiência Geral, 06.02.2013. Disponível online, em:

https://w2.vatican.va/content/benedict-xvi/pt/audiences/2013/documents/hf_ben-xvi_aud_20130206.html

[17] Ver:

PAPA BENTO XVI, Audiência Geral, 06.02.2013. Disponível online, em:

https://w2.vatican.va/content/benedict-xvi/pt/audiences/2013/documents/hf_ben-xvi_aud_20130206.html

[18] Ver:

Gn 1, 26-27

[19] Ver:

PAPA BENTO XVI, Audiência Geral, 06.02.2013. Disponível online, em:

https://w2.vatican.va/content/benedict-xvi/pt/audiences/2013/documents/hf_ben-xvi_aud_20130206.html

[20] Ver:

http://www.agencia.ecclesia.pt/noticias/vaticano/demografia-controlo-da-natalidade-nao-resolve-problemas-da-humanidade-diz-responsavel-do-vaticano/

[21] Ver:

http://br.radiovaticana.va/storico/2006/11/13/cnbb_publica_nota_esclarecedora_sobre_ortotanásia/bra-103562

[22] Ver:

http://br.radiovaticana.va/storico/2006/11/13/cnbb_publica_nota_esclarecedora_sobre_ortotanásia/bra-103562

[23] Ver:

PETER SINGER, Practical Ethics, 2.ª ed., Cambridge – Nova Iorque – Melbourne, Cambridge University Press, 1999, pág. 213 [trad. de nossa responsabilidade].

[24] Ver:

LEO PESSINI & LUCIANA BERTACHINI, O que Entender por Cuidados Paliativos?, 2.ª ed., São Paulo, Paulus, 2006, pág. 16.

[25] Ver:

Ibidem.

[26] O antropoteocentrismo surgiu no início do século XVI, como alternativa ao teocentrismo, ou primado de Deus sobre o ser humano. O trânsito da Idade Média para o Renascimento originou, sob o ponto de vista filosófico, a preeminência cultural, filosófica e, até, existencial, do homem sobre a natureza e, também, sobre Deus.

[27] Ver:

http://www.osservatoreromano.va/pt/news/o-direito-vida-fundamento-do-desenvolvimento-human

[28] Ver:

http://www.osservatoreromano.va/pt/news/o-direito-vida-fundamento-do-desenvolvimento-human

[29] Ver:

http://www.osservatoreromano.va/pt/news/o-direito-vida-fundamento-do-desenvolvimento-human

[30] Ver:

EMMANUEL LÉVINAS, Éthique et Infini, Paris, Librairie Arthème Fayard-Radio France, 1982, p. 83 [trad. de nossa responsabilidade].

[31] Ver:

https://w2.vatican.va/content/paul-vi/pt/homilies/1967/documents/hf_p-vi_hom_19670513.html

AMÉRICA DO NORTEANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

EUA são cobrados por uma maior atuação na crise migratória europeia

Os Estados Unidos da América (EUA) vêm sendo pressionados e criticados por países e organismos internacionais devido à falta de um maior envolvimento na busca por solução da crise migratória na Europa. Essa crise migratória é reflexo de pelo menos 15 conflitos que surgiram e/ou se acirraram nos últimos 5 anos, os quais têm feito um crescente número de mortos e promovido o deslocamento de milhares de refugiados.  Desses conflitos: oito deles são na África (Costa do Marfim, República Centro Africana, Líbia, Mali,Nordeste da Nigéria, República Democrática do Congo, Sudão do Sul e Burundi, neste ano); três no Oriente Médio (Síria, Iraque e Iêmen); um na Europa (Ucrânia); e três na Ásia (Quirguistão, e em diferentes áreas de Mianmar e Paquistão)[1].

De acordo com a Anistia Internacional, essa é a primeira vez desde a II Guerra Mundial, que um enorme contingente de pessoas está sendo obrigado a deixar suas casas por conta de guerras, conflitos e perseguições[2]. Em junho passado, um relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) apontou que o número de refugiados tem crescido rapidamente. Em dezembro de 2013, havia aproximadamente 51,2 milhões de refugiados, já no final de 2014 esse número era de 59,5 milhões de pessoas, dos quais a metade é composta por crianças e jovens de até 18 anos. Desses, apenas 126,8 mil puderam retornar para seus países de origem. Atualmente, conforme dados desse relatório, a cada 122 pessoas no mundo 1 é solicitante de refúgio ou deslocado interno[3].

A imensa maioria desses refugiados são cidadãos sírios, fugindo da guerra civil que assola o país desde 2011. Desde que iniciou, o conflito já fez mais de 240 mil mortos, em torno de 7,6 milhões de deslocados internos e cerca de 4 milhões de refugiados. O Afeganistão tem cerca de 2,59 milhões de pessoas, que estão sumariamente refugiadas no Irã e no Paquistão. O terceiro país com maior número de refugiados no mundo é a Somália, com aproximadamente 1,1 milhão de pessoas[4].

Segundo um estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), 86% dos refugiados estão abrigados em países menos desenvolvidos. A África do Norte e o Oriente Médio possuem uma população de 3,88 milhões de refugiados, sobretudo devido ao conflito na Síria, Iraque e na Líbia. Já a África Subsaariana totalizou 3,7 milhões de refugiados e 11,4 milhões de deslocados internos – 4,5 milhões dos quais ocorridos em 2014. Na Ásia há aproximadamente 9 milhões de refugiados.  A  Europa, entretanto, foi a região onde mais cresceu o número de solicitantes de refúgio, devido à crise na Ucrânia, às travessias de migrantes e refugiados pelo Mediterrâneo e ao grande número de refugiados sírios na Turquia. Jordânia, Líbano, Paquistão, Irã e Turquia são os países que mais recebem refugiados. No entanto, a Turquia recebeu quase 25% da população de refugiados sírios, e cerca de 200 mil iraquianos e é atualmente o país que recebe o maior número de refugiados[5].

O aprofundamento da crise migratória na Europa é reflexo ainda da falta de unidade e protelamento de medidas e soluções por parte dos países da União Europeia (UE). Em 2014, os países da UE adotaram iniciativas que buscavam impedir a chegada de refugiados. A Itália, por exemplo, reduziu o número de operações de resgate marítimo, o que resultou no aumento de fatalidades[6]. Ao longo de 2014, aproximadamente 219 mil pessoas conseguiram chegar à Europa através das águas do Mediterrâneo, mas 3.500 pessoas morreram ou desapareceram durante a travessia. Até início de setembro deste ano (2015), mais de 2.800 pessoas morreram ou desapareceram nessa rota e quase 400 mil pessoas conseguiram chegar à Europa[7].

Os diversos incidentes envolvendo refugiados, como, por exemplo, a ação livre de coiotes; o desaparecimento de 200 pessoas na costa da Líbia; a morte de 51 pessoas sufocadas no porão de uma embarcação e, ainda, a recente descoberta de um caminhão com 71 mortos, vítimas abandonadas por seus transportadores na Áustria, têm acirrado o debate em torno das políticas e ações adotadas, tanto de países da Europa, quanto das demais potências mundiais. 

Nesse sentido, países, autoridades e organizações internacionais têm cobrado um posicionamento mais assertivo dos Estados Unidos. No último final de semana, David Miliband, Chefe do Comitê Internacional de Resgate e ExSecretário de Relações Exteriores do Reino Unido, pediu que os Estados Unidos adotassem, assim como fizeram no passado, um papel de liderança nesse tipo de assunto, e que 1.500 refugiados abrigados em quatro anos é uma contribuição muito simplória para enfrentar o lado humano desse problema[8].

A China chamou atenção para a responsabilidade dos Estados Unidos nessa crise migratória, argumentando que conflitos na Síria,Líbia, Afeganistão e Iraque são consequências de intervenções dos EUA, que deterioraram a segurança local[9]. Nesse sentido, segundo autoridades do Governo da Rússia, os Estados Unidos são responsáveis em parte pelo aprofundamento da crise, uma vez que não consideram Bashar alAssad, Presidente da Síria, como um aliado na luta contra o Estado Islâmico. Nessa ordem de ideias, o cientista político Hossein Ruyvaran assinala que a atual situação revela a perda de controle dos Estados Unidos, mas que estes começaram o problema e devem assumir a responsabilidade pelas consequências[10].

Após pressões, a Casa Branca se pronunciou na última terça-feira, 8 de setembro, afirmando que avaliaria medidas adicionais para auxiliar os países que estão recebendo maciçamente refugiados. De acordo com Josh Earnest, PortaVoz da Casa Branca, o Governo NorteAmericano está considerando a adoção de uma série de medidas para auxiliar na resolução da crise[11]. No presente, os EUA concederam aproximadamente 4 bilhões de dólares em programas de alimentação e suporte a refugiados. Essas novas medidas, segundo Earnest, podem aumentar os fundos para alojamento e alimentação e também admitir um número maior de refugiados nos Estados Unidos.

No entanto, essas medidas deverão passar pela aprovação do Congresso NorteAmericano, que conta com maioria republicana, e que vê com ressalva o abrigo de refugiados sírios, por acreditarem que tal medida facilitaria a entrada para terroristas no país. Contudo, para James Zogby, Presidente do Instituto Árabe Americano, esse discurso traz à tona a visão de que sírios e iraquianos são terroristas e ainda a islamofobia[12].

Segundo comunicou o Departamento de Estado dos EUA, mais 300 refugiados devem chegar ao país até o final de setembro. No final de agosto, John Kirby, PortaVoz do Departamento de Estado, anunciou que os Estados Unidos deverão receber em 2016, entre 5 e 8 mil refugiados sírios e que, no presente, tem examinado a situação de 15 mil casos de reassentamento recomendados pela ONU[13].

Muito embora a crise venha se revelando um imenso desafio para a comunidade internacional, é preciso ter em mente algumas reflexões. Primeiramente, que a maior parte dos refugiados tem se abrigado em países em desenvolvimento e que pouco tem se discutido sobre o papel desses países no enfrentamento da crise. Nesse âmbito, Nicola Sturgeon, Chefe de Governo da Escócia, argumenta, por exemplo, que a solução da crise migratória precisa contar com a participação de potências regionais, como o Irã e a Rússia[14].

Outra reflexão diz respeito ao papel das grandes potências no enfrentamento da crise migratória. Ao que tudo indica, a Europa ainda está perdida na falta de conformidade sobre quais medidas devem ou não ser adotadas. Os Estados Unidos, por outro lado, têm se mantido distantes do debate. Tal posicionamento é criticado por Michael Ignatieff, professor da Harvard Kennedy School, assinalando que os Estados Unidos estão errados ao enxergar a crise como um problema da Europa, haja vista que o Governo NorteAmericano e seus aliados têm a responsabilidade com os refugiados sírios, uma vez que eles estão armando os rebeldes sírios e lutando contra o Estado islâmico no país[15]. Por fim, para além do conflito da Síria, conforme ressalta António Guterres, Alto Comissário da ACNUR, “é aterrorizante verificar que, de um lado, há mais e mais impunidade para os conflitos que se iniciam, e, por outro, há uma absoluta inabilidade da comunidade internacional em trabalhar junto para encerrar as guerras e construir uma paz perseverante[16].

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Imagem (Fonte):

http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=51748#.Ve-tuhFVikq

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.acnur.org/t3/portugues/noticias/noticia/relatorio-do-acnur-revela-60-milhoes-de-deslocados-no-mundo-por-causa-de-guerras-e-conflitos/

[2] Ver:

http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/09/150904_brasil_refugiados_sirios_comparacao_internacional_lgb

[3] Ver:

http://www.acnur.org/t3/portugues/noticias/noticia/relatorio-do-acnur-revela-60-milhoes-de-deslocados-no-mundo-por-causa-de-guerras-e-conflitos/

[4] Ver:

Idem.

[5] Ver:

Idem.

[6] Ver:

http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/08/150829_entenda_migracao_ab  

[7] Ver:

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/09/eua-avaliam-aumentar-ajuda-por-crise-de-refugiados-da-siria.html

[8] Ver:

http://br.reuters.com/article/worldNews/idBRKCN0R60V220150906

[9] Ver:

http://www.noticiasaominuto.com/mundo/446203/china-acusa-eua-de-serem-culpados-pela-crise-migratoria-na-europa

[10] Ver:

http://br.sputniknews.com/mundo/20150907/2057810.html

[11] Ver:

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/09/eua-avaliam-aumentar-ajuda-por-crise-de-refugiados-da-siria.html

[12] Ver:

http://br.reuters.com/article/topNews/idBRKCN0R727F20150907?pageNumber=1&virtualBrandChannel=0

[13] Ver:

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/08/estados-unidos-recebera-entre-5-mil-e-8-mil-refugiados-sirios-em-2016.html

[14] Ver:

http://br.sputniknews.com/mundo/20150907/2057810.html

[15] Ver:

http://www.reuters.com/article/2015/09/06/us-europe-migrants-usa-idUSKCN0R60SE20150906

[16] Ver:

http://www.acnur.org/t3/portugues/noticias/noticia/relatorio-do-acnur-revela-60-milhoes-de-deslocados-no-mundo-por-causa-de-guerras-e-conflitos/