AMÉRICA DO NORTEANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

Potências Ocidentais concedem novo financiamento à Ucrânia, após aprofundamento da crise no país

Recentemente, a Casa Branca emitiu um comunicado, no qual informou que Barack Obama, Presidente dos Estados Unidos da América (EUA), e Angela Merkel, Chanceler da Alemanha, concordaram durante uma conversa telefônica realizada em meados de janeiro, sobre a necessidade de se realizar um robusto apoio financeiro à Ucrânia. Segundo a Casa Branca, “os dois líderes discutiram o seu apoio a um robusto pacote de financiamento internacional à Ucrânia, uma vez que esta implemente uma ambiciosa série de reformas[1].

Ainda de acordo com o texto, o pacote que será disponibilizado por meio do Fundo Monetário Internacional (FMI) visa possibilitar que o Estado Ucraniano venha estabilizar as suas finanças e que, através de reformas, o país conseguirá novamente chegar ao crescimento e bem-estar social[2]. Na metade de janeiro de 2015, o Governo ucraniano havia pedido ao FMI um apoio financeiro mais amplo, em razão dos custos gerados pelo conflito que abala o país. A conversa entre Merkel e Obama ocorreu após o recente aprofundamento da crise. Segundo a Casa Branca, os dois líderes “expressaram preocupação com o aumento da violência separatista no leste ucraniano e reiteraram o seu acordo sobre a necessidade de uma implementação plena e rápida dos acordos de Minsk, a fim de chegar a uma duradoura e pacífica solução para o conflito[3].

Desse modo, o Governo norte-americano pretende oferecer US$ 2 bilhões à Ucrânia em garantias de empréstimos, que se somariam ao US$ 1 bilhão concedidos no ano passado. Ao mesmo tempo, a União Europeia reiterou que garantirá outros US$ 1,8 bilhão ao Governo ucraniano. Já a Alemanha concedeu um empréstimo de US$ 590 milhões ao país no começo de 2015. Entretanto, os fundos estão condicionados ao cumprimento do programa de reformas acordado entre o Governo ucraniano e o FMI, que concordou em fazer um resgate financeiro no valor de US$ 17 bilhões em 2014 para estabilizar as contas públicas do país[4].

Para Arseniy Yatsenyuk, Primeiro-Ministro da Ucrânia, “o governo dos EUA registou progressos das autoridades ucranianas em uma série de áreas, incluindo as medidas para conter a corrupção e uma profunda reforma no setor da energia – diz respeito principalmente a Naftogaz e a restauração do sistema financeiro, melhorando o ambiente de negócios, em particular devido às leis recentes que foram aprovadas pelo Parlamento ucraniano, e o retorno da estabilidade financeira[5]. Segundo Yatsenyuk o principal objetivo da assistência macrofinanceira é restaurar a estabilidade financeira na Ucrânia e a confiança dos mercados para com o país e, dessa forma, aumentar as reservas do Banco Nacional para assim estabilizar a taxa de câmbio[6].

 

Cabe lembrar que a Ucrânia vive uma profunda crise desde novembro de 2013, quando Viktor Yanukovich, então Presidente ucraniano, se recusou a assinar um “Acordo de Livre Comércio e Associação Política com a União Europeia”, afirmando que buscaria relações comerciais mais próximas com a Rússia, seu principal aliado. Desde então, uma onda separatista se instalou no país, no qual a criação de um novo governo pró-União Europeia e anti-Rússia acirrou as tensões separatistas na Península da Crimeia, que é de maioria russa, levando a uma escalada militar com ação do Governo russo na região. Após o referendo ocorrido no início do ano passado, a Crimeia aprovou sua adesão à Federação Rússia e, em maio, Petro Poroshenko foi eleito novo Presidente ucraniano. Um mês depois, esse acabou assinando o Acordo com a UE[7].

Recentemente, um foguete atingiu um ônibus intermunicipal de passageiros, próximo à cidade de Volnovaja, na região de Donetsk[8]. Esse e outros incidentes tem agravado a crise politica e social nos últimos dias, o que, por sua vez, frustra a tentativa de estabelecer um acordo de paz entre Kiev e os rebeldes. Para Vitali Churkin, Embaixador da Rússia na ONU, o “agravamento da situação no leste da ucrânia foi resultado da falta de diálogo de Kiev com as regiões de Donetsk e Lugansk sobre a implementação prática dos acordos de Minsk[9]. Ainda segundo Churkin, “uma nova rodada de confrontação poderia ter sido evitada se as autoridades ucranianas tivessem aceitado a proposta do presidente russo, Vladimir Putin, de efetuar uma retirada imediata das armas pesadas[10].

Nesse sentido, Mikhail Fedotov, Chefe do Conselho Presidencial de Direitos Humanos (CDH), assinalou no último dia 1o de fevereiro que lamenta “muito que a reunião do grupo de contato em Minsk tenha terminado sem resultados. Isto significa que a matança vai continuar e civis irão perecer. É terrível. Eu vejo apenas uma coisa: ambos os lados não querem a paz. Isto significa que a comunidade internacional deve encontrar mecanismos para parar este massacre[11]. Em meio a esse quadro, o Governo da Ucrânia lançou um plano para mobilizar em torno de 100 mil soldados, ao longo do ano, para combater os separatistas no leste do país[12].

Desde o começo do ano, após a onda de crescente violência no Leste da Ucrânia, as potências ocidentais têm discutido uma série de mecanismos de apoio ao governo de Poroshenko. Em vista disso, a Crise Ucraniana, que está longe de acabar, será novamente parte da agenda de discussão entre Merkel e Obama, quando a Chanceler alemã visitar os Estados Unidos no próximo dia 9 de fevereiro[13].

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Imagem (Fonte):

http://www.whitehouse.gov/photos-and-video/photogallery/chancellor-angela-merkel-germany-official-visit

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.dw.de/merkel-e-obama-defendem-envio-de-pacote-financeiro-%C3%A0-ucr%C3%A2nia/a-18195317

[2] Ver:

http://www.dw.de/merkel-e-obama-concordam-com-nova-ajuda-financeira-%C3%A0-ucr%C3%A2nia/a-18220589

[3] Ver:

http://www.dw.de/merkel-e-obama-defendem-envio-de-pacote-financeiro-%C3%A0-ucr%C3%A2nia/a-18195317

[4] Ver:

Idem.

[5] Ver:

http://www.kmu.gov.ua/control/en/publish/article?art_id=247867935&cat_id=244314971

[6] Ver:

Idem.

[7] Ver:

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/12/entenda-os-protestos-na-ucrania.html

[8] Ver:

http://www.dw.de/merkel-e-obama-defendem-envio-de-pacote-financeiro-%C3%A0-ucr%C3%A2nia/a-18195317

[9] Ver:

http://br.sputniknews.com/portuguese.ruvr.ru/news/2015_01_28/Obama-e-Merkel-concordam-sobre-necessidade-de-apoio-financeiro-da-Ucr-nia-0702/

[10] Ver:

Idem.

[11] Ver:

http://br.sputniknews.com/portuguese.ruvr.ru/news/2015_02_01/Conselho-de-Direitos-Humanos-lamenta-reuni-o-sobre-Ucr-nia-ter-sido-inconclusiva-2224/

[12] Ver:

http://www.dw.de/merkel-e-obama-defendem-envio-de-pacote-financeiro-%C3%A0-ucr%C3%A2nia/a-18195317

[13] Ver:

http://www.swissinfo.ch/por/afp/eua-receber%C3%A3o-chanceler-alem%C3%A3-em-9-de-fevereiro/41250210

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

A Ucrânia e a autodeterminação dos povos

Os conflitos no leste da Ucrânia ressurgiram, rompendo um Acordo de Paz que havia sido negociado entre Kiev e os separatistas de Donetsk e Lugansk[1]. Ressalte-se que uma das principais condições para a aceitação deste Acordo foi a concessão por parte de Kiev da autonomia das regiões rebeldes por até três anos, o que, para analistas, pode ter sido o principal pretexto do retorno dos conflitos, já que os separatistas buscam sua autonomia permanente, sem prazos, podendo a proposta ter gerado o medo dentro do movimento de que o Acordo fosse dispersado e assim ocorresse a volta dos choques por parte do Governo central em condição que lhe fosse favorável.

Mesmo com a percepção desse cenário, não se sabe ao certo quais dos lados teve a iniciativa, mas é possível observar que os conflitos estão mais preocupantes do que eram antes do Acordo acertado, pois ambos os lados têm respondido aos ataques em condições de uma guerra convencional, com o uso em larga escala de artilharia pesada e combate com veículos blindados, o que antes era relatado pelos observadores da OSCE[2] (em português, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) como ocorrendo esporadicamente

Parte da comunidade internacional acredita que a Rússia possui a responsabilidade pelo surgimento dos separatistas, pois estes iniciaram a execução de seu movimento quando houve o pedido dos cidadãos da Península da Crimeia para serem anexados à Federação Russa, que, por sua vez, utilizou o conceito de “Autodeterminação dos Povos” para justificar a sua aceitação à solicitação de anexação.

Apesar de parte da comunidade internacional afirmar a existência de interesses particulares da Rússia em anexar à Crimeia, assim como na sua oposição ao Governo que emergiu na Ucrânia, é necessário identificar também o fator abordado pelo Governo Russo de “autodeterminação dos povos”, pois a importância da cultura política administrativa desenvolvida na Ucrânia e na Rússia, pode ser um fator a mais na motivação dos separatistas contra Kiev.

A autodeterminação dos povos nem sempre se dá para resolução de assuntos do Estado Nacional ou do País, mas em função do direito de um povo determinar a forma de vida política em que ele deseja viver, do tipo de sistema que deseja compor. Quando se compara com o caso administrativo da política brasileira, por exemplo, o Brasil possui um sistema republicano federal, em que tem configurado um Estado com normas coesas de norte a sul, com leis regionais não diferentes para cada região do país, com o fato de o brasileiro ter aprendido a pensar a governabilidade em nível nacional, tanto que identifica seus problemas ou avanços como sendo de todo o país e não apenas de sua região. Os povos da região da Eurásia têm uma ideia de governabilidade diferente, com uma cultura política regional.

No caso da Federação Russa, esta tem de forma mais intensa que no Brasil a questão da cultura política regional. Para solucionar esta questão e permitir a coesão, ainda que tenha o nome Federação, a Rússia ainda apresenta aspectos de Estado Unitário, já que o papel do Governo Central se sobrepõe ao dos Governos subnacionais, mesmo que o país possua ao todo 83 subdivisões administrativas, sendo 21 repúblicas; 46 regiões (ou oblasts); 9 territórios (ou krais); 1 região autônoma; 4 distritos autônomos e 2 cidades autônomas/ federais[3], que, por serem autônomos, detém um poder de autonomia administrativa real. Agora há mais uma República e uma Cidade Autônoma, a República da Crimeia e a cidade autônoma de Sevastopol.

Os Estados Unidos da América, por sua vez, está mais dentro de uma realidade federativa, pois possui em suas bases políticas a ideia de poder regionalizado, seu sistema eleitoral é realizado por escalas distritais, cada região possui sua própria legislação, apesar de ter de respeitar uma Constituição Federal que mantêm a união e coesão das subunidades que a compõem*.

A Ucrânia possuía uma divisão administrativa em vários aspectos semelhante à russa e à norte-americana, com autonomia administrativa federativa genericamente mais próxima a dos EUA e possibilidade de unidades autônomas tanto quanto a Rússia, o que explica o desprendimento da República da Crimeia, que era chamada de República Autônoma da Crimeia. Com a emersão do novo poder em Kiev, iniciada por uma campanha de integração nacional promovida pelo partido nacional socialista ucraniano, cidadãos da Crimeia, assim como os de outras cidades autônomas, sentiram seus direitos de governabilidade e gestão pública ameaçados.

A Crimeia era a região com maior concentração de pessoas de etnia russa, assim, se eles se tornassem parte da Federação Russa, poderiam continuar com sua autonomia na administração pública. Entretanto, outras cidades e regiões, como Donetsk e Lugansk, tiveram movimentos separatistas, os quais acreditaram que se fizessem a mesma votação ocorrida na Crimeia teriam o apoio da Rússia, além da possibilidade de ela interceder, o que não ocorreu, algo que analistas consideraram explicável e previsível, ainda que houvesse a crença desses separatistas, devido à crise diplomática da Federação Russa com a comunidade internacional, gerada em decorrência da anexação da Crimeia, pois isto fez com que a Rússia não tomasse decisões que pudessem aumentar a crise num primeiro momento.

O afastamento do apoio direto da Federação Russa para as cidades com movimentos separatistas acabou empurrando os rebelados dessas cidades (que são majoritários) para um conflito armado direto, visto como a única forma de conquista dos direitos desejados, mas a comunidade internacional continua acusando a Federação Russa de manter apoio discreto a esses movimentos, o que, segundo analistas, atrapalha as negociações diretas por falta de um porta-voz legítimo.

Diante do quadro, a Ucrânia se encontra hoje em uma situação que requisitará um grande esforço de seus cidadãos para compreensão do melhor modelo político e administrativo a ser desenvolvido, pois existe nítida necessidade de abertura para uma política regional, o que talvez possa levar o país a continuar em desacordo com a cultura política do leste do país.

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* Constituição da Federação Russa (1993):

http://www.constitution.ru/en/10003000-01.htm

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Imagem (Fonte Link da Página):

http://en.wikipedia.org/wiki/Crimean_status_referendum,_2014#mediaviewer/File:Ukrainian_parliamentary_election,_2007.jpg

Link direto da foto:

http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/2e/Ukrainian_parliamentary_election,_2007.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver Ukraine crisis: Poroshenko offers rebels more autonomy” (Publicado em 10 de setembro de 2014):

http://www.bbc.com/news/world-europe-29140593

[2] Ver OSCE observers emphasize the increase in the number of artillery fire in the East of Ukraine” (Publicado em 12 de janeiro de 2015):

http://news.rin.ru/eng/news///82080/1/

[3] Ver Federação da Rússia – Subdivisões da Rússia”:

http://www.russobras.com.br/subdiv.php

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

O Rublo e o preço do Petróleo

A Rússia em 2014 foi o epicentro das polêmicas diplomáticas relacionadas à crise ucraniana, cujas consequências das ações e reações, tanto de russos quanto de seus opositores, levaram ao longo do segundo semestre à perda da força de sua moeda, o Rublo. Junto a este cenário, e também neste período, o barril do petróleo sofreu uma forte queda no mercado internacional, o que tem forçado a economia russa a ficar perto do seu limite, de acordo com alguns especialistas. Para compreender o atual cenário da economia russa e o grau de influência do preço do petróleo na sua moeda, é necessário entender alguns dos elementos que envolvem a atual conjuntura internacional no que tange à questão da Ucrânia e as estratégias usadas no mercado mundial de petróleo.

Observando o histórico da crise ucraniana, analistas apontam que é possível identificar a anexação da República da Crimeia como sendo um “divisor de águas”, pois tal ação acabou escalonando para o cenário regional e depois mundial uma crise de segurança interna na Ucrânia, já que a Rússia recebeu logo após a anexação forte contraposição de Estados importantes da comunidade internacional, como Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, Austrália e membros da União Europeia, os quais lançaram Sanções contra instituições e personalidades russas.

É importante ressaltar que a Rússia, para anexar a República da Crimeia, utilizou o princípio da “autodeterminação dos povos”, pelo qual um determinado povo tem o direito legítimo de decidir seu destino e, por meio de um Referendo, optou pelo ingresso como subunidade da Federação Russa, solicitação oficial que, por sua vez, foi analisada no Congresso da Rússia e aprovada quase por unanimidade, resultando na introdução da Crimeia como uma República parte da Federação Russa.

A Rússia, em retaliação aos países que lhe aplicaram Sanções, cortou as relações comerciais em setores importantes, como o de laticínios e pescado[1], gerando aproximações e negociações com novos parceiros, algo que possibilitou o incremento das já existentes e significativas relações com o Extremo Oriente, em especial com a China, além do desenvolvimento e estímulo das relações comerciais com países da América Latina, dentre eles, o Brasil[2].

Com relação à exportação oriunda de sua matriz energética, novas parcerias com a China[3] se demonstram promissoras. Necessário se faz mencionar que, mesmo com os investidores captados e as novas parcerias feitas, o mercado com o oeste europeu era significativamente maior e, por essa razão, até o momento, tal perda acabou mantendo a evasão de capital da Rússia, enfraquecendo continuamente a sua moeda ao longo do ano de 2014, destacando-se ainda que uma forte acentuação da perda de valor da moeda ocorreu também devido à queda do preço do barril do petróleo.

O petróleo e o gás natural são as principais fontes de movimentação da economia russa até os dias de hoje. Devido a isso, a flutuação negativa do seus preços é um ponto de sensível reflexo no equilíbrio da economia da Rússia. Por essa razão, quando, no início de outubro[4], a Arábia Saudita anunciou a redução nos preços do petróleo, alegando querer aumentar a sua presença no mercado internacional, dois meses depois ela afetou a balança do preço mundial do barril de petróleo[5] e colocou a Federação Russa em uma situação econômica mais complicada do que a que se encontrava, pois, até então, os investidores observavam a sólida estrutura energética russa como um ponto forte de sua economia e apostavam nesta condição para aguardar o esfriamento das tensões ocorridas entre a Rússia e os países que lhe estavam enfrentando devido à Crise Ucraniana.

É possível constatar nesse caso que o argumento alegado pela Arábia Saudita da “presença no mercado” seja apenas uma cortina para não expor os possíveis reais interesses vinculados à conjectura internacional envolvendo à crise política e de segurança regional que compreende o problema entre Rússia e “Ocidente”, pois trouxe à tona uma estratégia norte-americana que está sendo aplicada no momento para baratear o preço do petróleo no mercado mundial, a qual pode também estar atrelada a esta questão. Nesse sentido, uma das possíveis causas indicadas por analistas para a redução do preço por parte da Arábia Saudita seria a concorrência que o gás de xisto e o óleo de xisto betuminoso estadunidense[6] tem exercido no mercado internacional, algo que, por sua vez, pode estar ligado a uma intenção norte-americana de afetar a Rússia.

Outras causas seriam que a Arábia Saudita tem interesse em pressionar a Rússia para cessar o apoio ao Programa Nuclear do Irã; cessar o apoio internacional a Bashar Al Assad, na Síria; além de buscar acelerar os processos de negociação envolvendo a região sudeste da Ucrânia, já que os sauditas estão alinhados com os objetivos norte-americanos[7].

A relação com o gás de xisto e o óleo de xisto betuminoso (que é um substituto do petróleo convencional, embora sua extração seja mais cara) é notavelmente fácil de ser identificada, uma vez que a diminuição do valor ocorreu em maior quantidade para a Ásia, tendo sido pequenina para o Estados Unidos, levando em consideração o impacto do mercado asiático para a Rússia. Existem, no entanto, controvérsias entre os especialistas, acerca da realidade dessa estratégia, uma vez que o óleo de xisto betuminoso e o gás de xisto não são concorrentes diretos no mercado asiático, algo que, no entanto, não invalida a percepção dessa relação.

Apesar desse cenário, é possível notar que, mesmo com as dificuldades e estratégias aplicadas contra a Federação Russa, o Governo deste país vem negociando a sua estabilização econômica atualmente com perspectivas de sucesso, pois vem pensando em várias alternativas ao impacto negativo que o baixo preço do petróleo tem trazido, ainda mais pelo fato de esta questão ter de ser levada em conta por uma questão de conceito, pois a força do petróleo está atrelada à imagem até esse momento construída de que a Rússia é uma potência energética, algo que pesa na sua capacidade de negociação internacional, bem como na captação de recursos e investimentos internacionais.

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Imagem (Fonte):

http://www.forbes.com/sites/chriswright/2014/11/07/a-plunging-rouble-shows-russias-spiralling-decline/

Link Direto:

http://blogs-images.forbes.com/chriswright/files/2014/11/ruble-e1415370731408-1940×1090.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] VerRussia Bans Food Imports in Retaliation for Western Sanctions” (Publicado em 7 de agosto de 2014):

http://online.wsj.com/articles/russia-bans-food-imports-in-retaliation-to-western-sanctions-1407403035

[2] VerRússia habilita 100 novos produtores de alimentos do Brasil (Publicado em 12 de agosto de 2014):

http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2014/08/russia-habilita-100-novos-produtores-de-alimentos-do-brasil-20140812114006701771.html

[3] VerDocuments signed at the 19th Regular Meeting of the Heads of Government of Russia and China” (Publicado em 13 de outubro de 2014):

http://government.ru/en/news/15201/

[4] VerArábia Saudita anuncia queda de preços e influencia mercado de petróleo” (Publicado em 2 de outubro de 2014):

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/mundo/2014/10/02/interna_mundo,450226/arabia-saudita-anuncia-queda-de-precos-e-influencia-mercado-de-petroleo.shtml  

[5] VerPetróleo cai depois de a Arábia Saudita baixar preços” (Publicado em 4 de dezembro de 2014):

http://exame.abril.com.br/economia/noticias/petroleo-cai-depois-de-a-arabia-saudita-baixar-precos  

[6] VerA nova economia do petróleo, segundo a Economist’: xeques versus xisto” (Publicado em 5 de dezembro de 2014):

http://oglobo.globo.com/economia/a-nova-economia-do-petroleo-segundo-economist-xeques-versus-xisto-14749289  

[7] VerIs the oil crash a secret US war on Russia?” (Publicado em 16 de outubro de 2014):

http://www.bbc.com/news/blogs-echochambers-29651742  

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPAORIENTE MÉDIO

Conflitos promovem onda de vítimas e refugiados

O cenário internacional vive um momento de profunda crise, em razão dos diversos conflitos espalhados pelo mundo. De acordo com relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU), o surgimento e acirramento de diversos conflitos revelam uma profunda crise humanitária. Os conflitos na Síria, Líbia, Ucrânia, Palestina, Iraque, na região central da África e tantos outros países, apesar de suas origens e motivações distintas, possuem em comum a triste realidade do crescente número de mortos e de uma grande onda de refugiados.

Na última sexta-feira, 29 de agosto de 2014, Antonio Guterres, Presidente do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur), afirmou que “a crise síria tornou-se a maior emergência humana da nossa era e, apesar disso, o mundo não consegue atender às necessidades dos refugiados e países que os recebem[1]. Segundo dados da ONU, cerca de 3 milhões de pessoas deixaram o país, e mais da metade dos cidadãos sírios tiveram que deixar suas casas. Conforme apontou a Acnur, “nas cidades onde a população está cercada, as pessoas enfrentam a fome e os civis são alvo de atrocidades ou indiscriminadamente mortos[2]. Muitos refugiados da Síria tem procurado abrigo nos países vizinhos, como o Líbano, que acolheu 1,17 milhão de pessoas; a Jordânia!, que recebeu 613 mil; e a Turquia, com 832 mil. Desde 2011, quando se iniciou o confronto contra o Governo de Bashar al-Assad, mais de 190 mil pessoas morreram, sendo que, destas, aproximadamente 80 mil eram civis e 8,6 mil crianças[3].

A Crise na Ucrânia também tem promovido o deslocamento da população. Segundo as autoridades russas, aproximadamente 814 mil ucranianos entraram na Rússia desde o início do ano. Este número inclui pessoas que solicitaram refúgio/asilo temporário e outras opções de residência. De acordo com estimativas da Organização das Nações Unidas, em torno de 2.593 (quase 3 mil se somadas as 298 vítimas do voo MH17) pessoas morreram desde abril no conflito na Ucrânia. Para Ivan Simonovic, secretário-geral assistente para Direitos Humanos da ONU, “a tendência é clara e alarmante. Há um significante aumento no número de mortos no leste[4]. No entanto, as autoridades ucranianas afirmam que 2,2 milhões de pessoas permanecem atualmente em áreas de conflito.

O caos na Líbia também tem se acirrado nas últimas semanas. De acordo com Tarek Mitri, representante especial do secretário-geral da ONU para a Líbia, “têm sido sem precedentes em sua gravidade e muito alarmantes[5]. Conforme destacou Mitri, cerca de 100 mil pessoas se deslocaram internamente e outros 150 mil fugiram do país. A fragilidade da Líbia é agravada pelas disputas internas e externas, haja vista que recentemente o Egito e os Emirados Árabes Unidos conduziram ataques aéreos contra as milícias islâmicas em território líbio.

De acordo com dados da Acnur, desde meados de junho, a ofensiva militar feita pelo governo do Paquistão contra os militantes do Talibã no norte do país deslocou aproximadamente 400.000 pessoas, das quais cerca de 183.000 eram crianças. Conforme ressaltou Dan McNorton, porta-voz do Acnur, “O governo do Paquistão e os nossos parceiros humanitários esperam que meio milhão de pessoas se desloque devido às atuais operações militares[6]. Já o Iraque, que vive um momento de grande fragilidade interna e possível quadro de fragmentação, também tem o número de vítimas aumentando. Dentro do país, estima-se que 1,2 milhão de pessoas tenham sido deslocadas este ano, incluindo mais de 500 mil relacionadas aos conflitos na região de Anbar e outras 600 mil vítimas dos combates na região de Mosul e em Sinjar[7].

O conflito entre Israel e a Palestina também tem se mostrado extremamente violento. Desde que iniciou o conflito em 8 de julho, foram mortos mais de 69 israelenses e mais 2,1 mil palestinos[8]. Além das vítimas e refugiados, o conflito na Faixa de Gaza provoca um ambiente de alarme. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), até meados de julho mais de 400 mil pessoas perderam o acesso a água encanada devido a falta de energia ou aos danos causados pelos ataques aéreos[9]. De acordo com a entidade, mais de 3 mil crianças foram atendidas por psicólogos, mas cerca de 373 mil precisam de apoio psicossocial. Conforme ressaltou Pernilla Ironside, chefe do Fundo das Nações Unidas para a Infância em Gaza, “o impacto tem sido grande fisicamente, em termos de mortes, ferimentos e infraestrutura danificada, mas, igualmente importante, no plano psicológico e emocional de desestabilização, de não conhecer ou não sentir-se totalmente seguro em nenhum lugar em Gaza[10].

Recentemente, no dia 19 de agosto, a Acnur afirmou que a Etiópia é o país africano com maior número de refugiados, abrigando 629.718 refugiados até o final de julho. O Quênia abriga atualmente 575.334 refugiados e solicitantes de refúgio. A principal razão para o aumento do número de refugiados na Etiópia é o conflito no Sudão do Sul, que enviou cerca de 188 mil pessoas, mas também recebeu refugiados de outros países, como Somália (245 mil) e Eritreia (99 mil)[11]. No último dia 27 de agosto, o Governo do Sudão do Sul e o Exército Popular de Libertação do Sudão (SPLA) assinaram um Acordo que estabelece um plano de cessar-fogo de sete meses. No entanto, o caos provocado pelo conflito que iniciou em dezembro de 2013 deixou mais de 716.500 pessoas deslocadas no interior do país e outras 166.900 pessoas fugiram para os países vizinhos[12]. Ao mesmo tempo, o Sudão do Sul abriga em torno de 243 mil refugiados, sumariamente originários do Sudão

Esse proscênio de conflitos aprofunda as debilidades já existentes nesses países e dificulta o acesso dessas populações aos insumos básicos para sua sobrevivência, como alimentos e água. Ademais, além do crescente número de mortes, esses conflitos tem promovido uma verdadeira onda de refugiados, o que revela a fragilidade desses Estados e da própria mediação da comunidade internacional na resolução dos conflitos. Adicionalmente, como pôde ser observado nos casos anteriores, esses conflitos imputam uma série de desafios aos Estados, não apenas os que se encontram em guerra, mas também os países vizinhos que recebem o contingente de refugiados, que, muitas vezes, não possuem estrutura para tanto.

Tal quadro mostra ainda as debilidades das organizações internacionais de apoio humanitário que precisam articular uma logística que abarque grandes quantidades de recursos, alimentos, água, pessoal de apoio. De fato, a ONU, assim como suas agências associadas, promove ações de assistência a esses países. Contudo, mesmo chamando a atenção da comunidade internacional para o número crescente de vítimas, os conflitos operam com a lógica própria de seus interesses.

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Imagem (Fonte):

http://www.dw.de/apenas-mil-yazidis-continuam-refugiados-no-monte-sinjar-diz-onu/a-17853985

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/08/140829_siria_crise_humanitaria_hb.shtml

[2] Ver:

http://www.dw.de/n%C3%BAmero-de-refugiados-s%C3%ADrios-ultrapassa-3-milh%C3%B5es-segundo-onu/a-17888897

[3] Ver:

http://g1.globo.com/mundo/siria/noticia/2014/08/eua-proibe-voos-de-companhias-aereas-americanas-sobre-siria.html

[4] Ver:

http://br.reuters.com/article/worldNews/idBRKBN0GT14B20140829

[5] Ver:

http://www.valor.com.br/internacional/3670404/libia-alerta-onu-de-que-pais-esta-beira-de-uma-guerra-civil#ixzz3CDwotjND

[6] Ver:

http://www.acnur.org/t3/portugues/noticias/noticia/conflitos-no-norte-do-paquistao-provocam-mais-de-400000-deslocamentos/

[7] Ver:

http://www.acnur.org/t3/portugues/noticias/noticia/ponte-aerea-do-acnur-descarrega-100-toneladas-de-assistencia-no-iraque/

[8] Ver:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/07/140730_gaza_atualiza_quarta_rw.shtml

[9] Ver:

http://www.onu.org.br/gaza-600-mil-pessoas-podem-ficar-sem-agua-numero-de-criancas-palestinas-mortas-sobe-para-36/

[10] Ver:

http://www.onu.org.br/conflito-em-gaza-ja-deixou-469-criancas-mortas-e-370-mil-com-necessidade-de-ajuda-psicossocial/

[11] Ver:

http://www.acnur.org/t3/portugues/noticias/noticia/etiopia-ultrapassa-quenia-e-se-torna-o-pais-com-maior-populacao-de-refugiados-na-africa/

[12] Ver:

http://www.onu.org.br/especial/sudao-do-sul/

      

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

Sobre o Acordo Nuclear Brasil – Alemanha

Historicamente, a emergência da Alemanha como potência industrial possibilitou ao Brasil maior capacidade de negociação vis-a-vis dos Estados Unidos, na medida em que constituiu não só uma opção de comércio, mas, igualmente, uma fonte de investimentos e tecnologia. Apesar de devastada na 2ª Guerra Mundial, a Alemanha Ocidental logo se recuperou e, em pleno boom econômico, destinou de 1952 até o curso dos anos 70 a maior parte de seus investimentos ao Brasil. Em “O ‘Milagre Alemão’ e o Desenvolvimento do Brasil 1949-2011”, o professor Moniz Bandeira dá uma ampla visão desse tema.

À época, a Alemanha chegou a ser o segundo parceiro comercial do Brasil, atrás apenas dos EUA. A lógica indica que, no futuro, a Alemanha continuará a ser importante parceira tecnológica e comercial do Brasil, havendo inclusive um grande potencial para revitalização desta parceria.

A Alemanha teve importante participação na industrialização brasileira e existem dezenas de firmas alemãs instaladas no Brasil, dentre elas as maiores. Um dos programas tecnológicos e industriais mais relevantes no período foi o que decorreu do Acordo Nuclear Brasil – Alemanha, firmado em 1975.

Neste contexto, em 14 de março de 2014, a Agência Câmara noticiou que parlamentares estariam se mobilizando para impedir que o Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, firmado em 27 de junho de 1975, fosse renovado automaticamente. Mesmo que haja restrições de natureza política à ampliação da colaboração na área nuclear, tendo em vista o reposicionamento da Alemanha em relação à utilização desta fonte primária na sua matriz energética, é muito importante que os compromissos em vigor sejam cumpridos e honrados para evitar um ambiente de instabilidade e incertezas no relacionamento tecnológico e comercial entre os dois países.

O Acordo Nuclear Brasil – Alemanha sobre os Usos Pacíficos de Energia Nuclear de 27 de junho 1975 encontra-se ativo, conforme se pode verificar no Sistema de Atos Internacionais do Ministério de Relações Exteriores, tendo entrado em vigor em 18 de novembro de 1975. Seu texto completo encontra-se disponível nesse sistema. Esse Acordo foi aprovado pelo Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo nº 85, de 20 de outubro de 1975 e promulgado pelo Decreto Nº 76.695, de 1 de dezembro de 1975.

O Acordo estabelece as seguintes condições para sua vigência: Artigo 11 (1) O Presente Acordo entrará em vigor, por troca de notas, tão cedo quanto possível. (2) A vigência do presente Acordo será de quinze anos, contados a partir do dia fixado nas notas trocadas conforme o item (1) acima, e prorrogar-se-á tacitamente por períodos de cinco anos, desde que não seja denunciado por uma das Partes Contratantes pelo menos doze meses antes de sua expiração. (3) As medidas de salvaguardas e de Proteção física, necessárias em decorrência do presente Acordo, não serão afetadas pela expiração do mesmo.

Sua vigência inicial de 15 anos ocorreu até 17 de novembro de 1990, estando até o presente tacitamente prorrogado até 17 de novembro de 2020 desde que Brasil ou Alemanha não o denunciem até 17 de novembro de 2014. Uma eventual denúncia do Acordo pelo Brasil, salvo melhor juízo, teria que ser proposta pelo Executivo e aprovada pelo Congresso Nacional, por Decreto Legislativo.

Este acordo tem uma longa história. Fato é que, hoje, ele permanece em vigor pelo Acordo por Troca de Notas ao Acordo entre o Brasil e a Alemanha sobre Cooperação no Setor de Energia com foco em Energias Renováveis e Eficiência Energética, cuja celebração e entrada em vigor ocorreram em 14 de maio de 2008. Nesse Acordo, as Partes assumem o compromisso de respeitar o Acordo de 27 de junho 1975 e demais Acordos sobre o assunto.

Uma análise detalhada dos artigos do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha de 1975 leva à conclusão de que a sua denúncia por uma das partes traria poucas consequências práticas para instituições de pesquisa científica e tecnológica (basicamente os institutos da Comissão Nacional de Energia NuclearCNEN) e as empresas nacionais (Eletronuclear, INB e NUCLEP) nele envolvidas. As relações hoje existentes entre as instituições de pesquisa científica e tecnológica são regidas por acordos específicos que, a princípio, não seriam cancelados automaticamente pela eventual denúncia do Acordo Nuclear de 1975. As relações existentes entre as empresas nacionais e seus fornecedores alemães são regidas por contratos comerciais que também não seriam imediatamente afetados. Também não existe nenhum financiamento ou concessão de crédito de origem alemã para institutos ou empresas nacionais.

Restaria apenas uma potencial consequência decorrente da possibilidade de que a Alemanha, face uma eventual denúncia do Acordo pelo Brasil, passasse a negar ou procrastinar autorizações de exportação para o Brasil de equipamentos e materiais nucleares. Entretanto, ao fazer isso, os alemães estariam ignorando o fiel cumprimento pelo Brasil de seus compromissos com a não proliferação nuclear, verificados regularmente pela AIEA pelo cumprimento do Acordo de Salvaguardas abrangentes em vigor. Tal fato teria certamente consequências políticas e comerciais tão sérias que nos fazem crer que essa não seria a postura a ser adotada pela Alemanha.

O Brasil tem um Acordo de Salvaguardas abrangentes firmado desde 1991 (INFCIRC/435) que garante que os compromissos com a não proliferação de armas nucleares assumidos pelo Acordo anterior firmado especificamente para salvaguardar as atividades do Acordo Nuclear de 1975 estão mantidos, independentemente do Acordo Nuclear de 1975 (INFCIRC/237), e posteriormente suspenso com a entrada em vigor do INFCIRC/435, conforme Protocolo Adicional específico. Sob essas condições, não seria razoável que a Alemanha passasse a negar autorizações de exportações para o Brasil de equipamentos e materiais, caso o Acordo Nuclear de 1975 fosse denunciado. Entretanto, não se pode descartar, a priori, a possibilidade de que a obtenção dessas autorizações passe a ser mais difícil e demorada.

Cumpre, entretanto, ressaltar que uma iniciativa brasileira no sentido de denunciar o Acordo seria uma atitude inconsequente e lesiva ao interesse público, considerando que a construção de Angra 3 está em avançado estágio; que Angra 2 opera com elevadíssimo nível de desempenho; que a fabricação de combustível nuclear no Brasil é de alta qualidade e, como as atuais dificuldades do sistema elétrico nacional indicam, o país não pode abrir mão da geração elétrica nuclear para garantir o abastecimento atual e a necessária expansão do consumo de eletricidade no futuro. Como tal iniciativa dependeria de um Decreto Legislativo, aprovado pela Câmara e Senado por maioria simples, acreditamos que o bom senso prevaleça e o mesmo não venha a ser votado em plenário até 17 de novembro próximo, caso venha a ser proposto por algum parlamentar, ainda mais considerando o calendário eleitoral deste ano.

Se alguém tivesse que denunciar o Acordo Nuclear de 1975, faria muito mais sentido se fosse a própria Alemanha (e não o Brasil), tendo em vista a guinada que ela mesma imprimiu à sua política nuclear – note-se que não houve nenhuma ação do Governo Alemão nesse sentido. A pressão junto ao nosso Congresso para a denúncia pelo Brasil vem de grupos políticos que não questionam o Acordo de 1975 per se, mas sim a própria possibilidade de uso da energia nuclear no País. Contudo, diferentemente da Alemanha, o Brasil não abriu mão de que a geração elétrica nuclear venha desempenhar um papel com crescente importância na nossa matriz energética.

Pelo contrário, a situação atual do sistema elétrico nacional indica a necessidade de ampliação da geração termoelétrica na base, para a qual a nucleoeletricidade é a opção mais barata e limpa. Note-se que, na Alemanha, essa geração na base é feita pelo carvão e o abandono do nuclear tem se refletido num significativo aumento na produção de gases de efeito estufa por esse país nos últimos anos.

Nesse sentido, enquanto permanecer essa situação, não deveríamos dar nenhum passo que ponha em risco – por menor que ele seja – as possibilidades de aportes externos para o desenvolvimento dessa fonte de energia no nosso território, seja mediante esquemas de cooperação, seja por meio da exportação de materiais e equipamentos nucleares. A não ser que haja benefícios concretos, que não se consegue vislumbrar no caso em tela, que deixem esse risco em segundo plano.

 

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Fonte consultada:

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães: Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

 

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

Relembrando Chernobyl

O acidente no “Reator Nuclear de Chernobyl”, ocorrido em 26 de abril 1986, foi o mais severo da indústria de geração elétrica nuclear. O reator foi destruído no acidente e uma quantidade considerável de material radioativo foi liberada para o meio ambiente. O acidente causou a morte, dentro de algumas semanas, de 30 trabalhadores e ferimentos de radiação a mais de uma centena de outros.

Em resposta, as autoridades evacuaram, em 1986, cerca de 115.000 pessoas de áreas em torno do reator e, posteriormente, cerca de 220 mil pessoas da Bielorrússia, da “Federação Russa” e da Ucrânia foram reassentadas.

O acidente provocou rupturas sociais e psicológicas graves nas vidas dessas pessoas afetadas e expressivas perdas econômicas em toda a região. Grandes áreas dos três países foram contaminadas com materiais radioativos e pequenas quantidades de radionuclídeos foram detectadas em todos os países do hemisfério norte.

À época do acidente, especialistas previram até 40.000 mortes por cânceres decorrentes da radiação liberada para as regiões afetadas. Recentemente, o 28º aniversário do desastre foi lembrado, cabendo a questão de saber quantas pessoas realmente morreram devido à radiação de Chernobyl até o momento.

Nós provavelmente nunca saberemos exatamente. Isso se deve, em parte, ao fato de que 40.000 mortes por câncer são menos de 1% da mortalidade causada por essa moléstia, as quais são esperadas na população afetada, independentemente do acidente e essas mortes são indetectáveis por estudos epidemiológicos. Mesmo que não fossem, a ciência não poderia dizer se um tipo específico de câncer foi induzido pela radiação ou por qualquer outra causa.

Uma exceção é o câncer de tireoide, doença muito rara em crianças, cujo número de casos disparou para quase 7.000 na Belarus, Rússia e Ucrânia desde o acidente até 2005. Não há dúvida de que a radioatividade de Chernobyl foi causa desses casos de câncer, que levaram a cerca de uma dezena de mortes. Também sabemos que duas pessoas morreram no momento da explosão do reator e mais de 100 pessoas, a maioria bombeiros que desconheciam os perigos a que estavam expostos, receberam doses altas o suficiente para causar a síndrome de radiação aguda. Destes, 29 morreram dentro de poucos meses após o acidente, seguidos de mais 18 mortes ao longo dos anos, quase todos por leucemia.

Para além desses tristes casos, exacerbadas controvérsias sobre o número de mortes de Chernobyl persistem. O fato concreto é que para a grande maioria das populações mais afetadas, o desastre causou doses de radiação equivalentes a algumas tomografias computadorizadas. Em níveis tão baixos, os efeitos da radiação sobre a saúde, se ocorrerem, são em longo prazo e essencialmente aleatórios.

Como o decaimento atômico que gera a radiação é impossível de ser previsto para um átomo individual, os efeitos da radiação sobre a saúde são também aleatórios. Uma determinada pessoa que viveu na zona de afetada pode ou não possuir, por exemplo, um átomo de césio-137 que está em silêncio imitando o potássio em alguma célula do corpo. O átomo pode ou não liberar radiação que venha atingir o DNA e transformá-lo de tal forma que venha levar ao câncer.

As previsões de mortalidade por câncer de Chernobyl são baseadas em fórmulas derivadas de estudos de populações japonesas sobreviventes das bombas de Hiroxima e Nagazaki, submetidas a doses muito mais elevadas. As fórmulas tomam a quantidade total de radiação liberada pelo desastre de Chernobyl, distribuem-na como dose por toda a população afetada, e multiplicam esse valor por um fator de risco, extrapolado desses estudos, para chegar a um número de mortes.

Os especialistas divergem sobre os fatores de risco utilizados, mas todas as fórmulas assumem que os efeitos para a saúde em longo prazo, principalmente a ocorrência de leucemia, que é o câncer mais comumente causado pela radiação, são diretamente proporcionais à dose. Os especialistas também divergem quanto à existência ou não de um limiar de dose mínima abaixo da qual não ocorrem mais efeitos e, em existindo, qual seria seu valor.

Os verdadeiros efeitos sobre a saúde da radiação a baixo nível de dose não pode ser exatamente conhecido, porque qualquer estudo para identificá-los teria que incluir um número incrivelmente grande de pessoas. Além disso, não é claro que os efeitos da intensa exposição à radiação imediatamente após as explosões de armas nucleares representem os mesmos perigos das baixas, mas crônicas, doses decorrentes de Chernobyl.

Existem inúmeras evidências científicas de que os mecanismos de reparação celular podem compensar as doses mais baixas de exposição. Isso explica porque não foi detectado o aumento previsto para casos de leucemia nas populações expostas à nuvem radioativa de Chernobyl.

Dada todas as incertezas, as estimativas atuais do número de mortes causadas por Chernobyl são muito diferentes das 40.000 inicialmente previstas. Em 2005, o Comitê Científico sobre Efeitos da Radiação Atômica da Organização das Nações Unidas (UNSCEAR) estimou a ocorrência de 4.000 mortes, ainda considerando a hipótese linear sem limiar para a relação dose-efeito, mas atualizando os fatores de risco de acordo com os avanços científicos na área.

Três anos mais tarde, no seu relatório de 2008, o Comitê passou a adotar como limite mínimo a dose equivalente a quatro tomografias computadorizadas abdominais, devido a incertezas inaceitáveis para essa faixa de doses tão baixa. Isso fez com que a previsão de número de mortes fosse ainda mais reduzida. Os críticos, tais como Greenpeace, responderam com novas previsões de 93 mil mortes por câncer causadas por Chernobyl.

Na realidade, as diferenças nos números decorrem das hipóteses de cálculo adotadas para a relação dose-efeito: o “Comitê da ONUpassou a adotar a hipótese linear com limite mínimo, pois após décadas de estudos, nunca se conseguiu encontrar evidências científicas de que existam realmente efeitos para doses muito baixas.

Os críticos rejeitam esse fato e continuam fazendo cálculos com a hipótese de inexistência de limite e fatores de risco superdimensionados, em que pesem as inúmeras evidências contrárias, demonstradas pela medicina nuclear e pelos estudos epidemiológicos, particularmente em regiões com altos níveis de radiação natural, como é o caso brasileiro das praias de areias monazíticas ao sul do “Espírito Santo”.

Na verdade, trata-se da discussão de princípios epistemológicos: a partir de que ponto a ausência de evidência pode ser assumida na prática como evidência de ausência? Em outras palavras, pode-se provar cientificamente que algo existe, mas muitas vezes é praticamente impossível provar que algo não existe. Enquanto isso, a discussão continua a se prestar aos mais variados vieses da subjetividade e dos interesses humanos.

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Fonte consultada:

Avaliação de Leonam dos Santos Guimarães