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Reino Unido busca modernização das Forças Armadas diante de futuro incerto

No dia 18 de dezembro de 2018, o Governo britânico lançou o aguardado documento final do Programa de Modernização de Defesa do Reino Unido. Intitulado “Mobilising, Modernising and Transforming Defence” (“Mobilizando, Modernizando e Transformando Defesa”, em tradução livre), o texto é um resumo de 28 páginas sobre como o país se observa no futuro da segurança internacional e como deve se comportar perante os desafios impostos. Apesar de críticas quanto ao tamanho e ao conteúdo, muitos apoiaram o trabalho pela sua concisão e objetividade. Para compreendê-lo melhor, alguns pontos dessa nova política serão selecionados e algumas questões serão contextualizadas.

O primeiro destaque refere-se ao título do documento. Mobilizar, modernizar e transformar são os objetivos definidos pelo próprio Governo para nortear o programa de modernização. Na carta escrita pelo atual Secretário de Defesa, Gavin Williamson, e contida na publicação, estes três pontos são bem fundamentados para justificar o seu emprego. Em síntese, com “mobilização” o Reino Unido pretende melhorar as suas práticas em Defesa, principalmente no que diz respeito à dissuasão a inimigos; “modernização” significa investir em tecnologia e inovação, principalmente nos meios espacial e cibernético; e, por fim, a “transformação” do próprio Ministério, respondendo melhor aos negócios e respostas a ameaças.

Com relação às Forças Armadas, a Marinha Real é a que recebe maior ênfase. Não só pelo espaço destinado a ela, mas também pelo fato de, nos últimos anos, o Governo ter editado novas políticas como as Estratégias Nacionais de Poder Marítimo e de Construção Naval. Nesse ponto, o texto realça a operação do Navio-Aeródromo Rainha Elizabeth, comissionado em dezembro de 2017, bem como a finalização da segunda belonave deste porte, a nova versão do HMS Prince of Wales, que deve ir ao mar agora em 2019. Ademais, há referência à construção das Fragatas Type 26, e dos River Class prontos para uso. Evidentemente, o empreendimento relativo aos novos submarinos balísticos nucleares, Dreadnought, com um investimento de mais de £30 bilhões (aproximadamente, 147,3 bilhões de reais, de acordo com a cotação de 31 de dezembro de 2018) também foi abordado nesta publicação.

HMS Queen Elizabeth em Gibraltar

Ao Exército, por sua vez, ficou registrado o acordo feito com a Alemanha para manter instalações-chave no continente, em função da OTAN*. Também foi assinalado o início do funcionamento dos novos veículos Ajax, para 2020, bem como o recebimento dos helicópteros Apache no mesmo ano. Já a Força Aérea teve publicada a recente Estratégia de Combate Aéreo, de julho de 2018, bem como foi lembrada a aquisição dos novos jatos F-35 e das aeronaves de patrulha marítima Poseidon P-8, mas estes para o próximo ano (2020). Por fim, foi frisada a importância dos setores cibernético e espacial no escopo das Forças Armadas.

A partir de então, é interessante notar que a nova política adota um posicionamento próximo à OTAN, justamente quando o Reino Unido está em processo de cisão da União Europeia, conhecido como Brexit. Com a saída próxima, a menos de três meses, o foco britânico deve retornar ao seu principal parceiro estratégico, os Estados Unidos da América (EUA), e à sua política de projeção global, conhecida como Global Britain. Nesse aspecto, o texto relembra a atuação do país na Síria e no Iraque contra o Estado Islâmico, e na África, sobretudo no Golfo da Guiné, auxiliando a Nigéria na luta contra o Boko Haram, e no Mali, em operações de contraterrorismo.

Seguindo o tópico de emprego das Forças Armadas, o Governo indica quatro ameaças as quais devem orientar suas ações no futuro: o terrorismo, que é uma questão global e está alinhado com os interesses de seus principais aliados; o ressurgimento de ameaças estatais; as ameaças cibernéticas; e a crise do ordenamento internacional.

Os três últimos tópicos estão relacionados direta ou indiretamente à Rússia. Aliás, este último é o país citado com mais veemência no documento como uma ameaça relevante. As atuações militares russas na Ucrânia desde 2014; o suposto hacktivismo russo; e a acusação de tentativa de assassinato de um ex-espião russo no Reino Unido (caso Skripal), são alguns dos elementos utilizados para classificar a Rússia como principal antagonista do Estado britânico. Ademais, a China também foi citada como um ator relevante, dado o seu contínuo investimento na área militar.

Primeira-Ministra do Reino Unido, Theresa May, e Presidente da Rússia, Vladimir Putin

Como último ponto de destaque, vale a pena abordar a questão do financiamento da pasta de Defesa. Em 2017, o orçamento previsto para a pasta em 2018 estava na ordem de £49 bilhões (aproximadamente, 240,5 bilhões de reais, de acordo com a cotação de 31 de dezembro de 2018); já em 2018, voltando-se para 2019, o valor passou para a faixa dos £52 bilhões (em torno de 255,3 bilhões de reais, também de acordo com a mesma cotação). O atual Governo assumiu o compromisso de manter os gastos acima de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, conforme especificação da OTAN. Apesar disso, o Comitê de Defesa da Câmara dos Comuns do Parlamento Britânico havia sugerido que o orçamento fosse para a casa dos £60 bilhões (próximo de 295,5 bilhões de reais, seguindo o mesmo parâmetro das outras cotações), algo em torno de 3% do PIB, para compensar anos anteriores de menor investimento no setor, o que não deve acontecer no curto ou médio prazos.

As principais críticas ao documento dizem respeito ao seu tamanho e conteúdo. Políticos e analistas concordam que um texto desta importância deveria ser maior e mais detalhado. Os temas são abordados de maneira bastante simples e com poucos dados estatísticos (tabelas e gráficos, por exemplo). A expectativa é de que este documento seja uma prévia de uma revisão estratégica mais profunda aguardada já para 2019, substituindo a atual em vigor, de 2015. Portanto, apesar de trazer questões relevantes para a discussão da Defesa no Reino Unido, o Programa de Modernização não apresenta o que de fato deve ser a modernização de suas Forças Armadas, mas sim um guia político para a confecção de um documento estratégico de maior valor no futuro.

É importante registrar que, no atual cenário do Brexit, muito do que vem sendo planejado pode não se concretizar. Devido as incertezas da não-votação do acordo entre o Reino Unido e a União Europeia até o momento, bem como a dificuldade de compreender como será na prática a relação entre o país e o Bloco, é complicado afirmar que o país passe ileso deste novo período em sua história. Se as projeções pessimistas se confirmarem, será improvável que os britânicos consigam efetuar essas políticas a curto e médio prazo, prejudicando também investimentos de longo prazo, como a construção dos submarinos Dreadnought.

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Nota:

* OTAN: Organização do Tratado do Atlântico Norte. Aliança que envolve importantes países europeus, bem como os Estados Unidos da América e o Canadá.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Placa de aviso de perigo” (Fonte): https://www.geograph.org.uk/photo/5639389

Imagem 2HMS Queen Elizabeth em Gibraltar” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:HMS_Queen_Elizabeth_in_Gibraltar_-2018(28386226189).jpg

Imagem 3PrimeiraMinistra do Reino Unido, Theresa May, e Presidente da Rússia, Vladimir Putin” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Vladimir_Putin_and_Theresa_May_(2016-09-04)_03.jpg

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O papel finlandês nas negociações europeias da COP 24

A 24ª Conferência sobre Mudança Climática (COP 24) ocorreu em dezembro deste ano (2018), na cidade de Cracóvia, Polônia. O evento é feito anualmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de negociar pautas em defesa da redução global dos índices de poluentes.

A COP 24 reuniu delegações de quase 200 Estados e, apesar do atraso de seu término, a mesma atingiu seu propósito. A Conferência buscou criar as regras que serão implementadas a partir de 2020, outrora firmadas no Acordo de Paris de 2015, as quais estabeleceram a mensuração e relação das emissões de gases de efeito estufa pelos países, e a contabilização das metas de queda de carbono pelos Estados.

A partir de uma perspectiva paralela, a COP 24 foi um palco de oportunidades para o desenvolvimento das negociações europeias sobre mudanças climáticas, visto que a União Europeia (UE) vem trabalhado com a visão de redução de emissões substantivas até 2030, e pela finalização de emissões de carbono já em 2050.

Miguel Arias Cañete, Comissário Europeu para a Ação Climática e Energia

O Comissário Europeu para Ação Climática e Energia, Miguel Arias Cañete, declarou sobre o tema no site da UE: “A UE já iniciou a modernização e a transformação para uma economia neutra do ponto de vista climático. E, hoje, estamos intensificando nossos esforços ao propormos uma estratégia para que a Europa se torne a primeira grande economia do mundo a se tornar neutra em relação ao clima, até 2050. A neutralidade climática é necessária, possível e de interesse europeu. É necessário cumprir as metas de temperatura a longo prazo do Acordo de Paris. É possível com as tecnologias atuais e com aquelas próximas à implantação. E é do interesse da Europa deixar de gastar com as importações de combustíveis fósseis e investir em melhorias significativas para a vida diária de todos os europeus” (Tradução Livre).

Kimmo Tiilikainen, Ministro da Habitação, Energia e Meio Ambiente

A Finlândia se encaixa nessa conjuntura não apenas pelo fato de ser um Estado-membro da UE, mas também pelas suas futuras responsabilidades na Presidência do Conselho de Europa, em 2019. Em relação ao papel desempenhado pelos finlandeses nas negociações europeias na COP 24, o Ministro da Habitação, Energia e Meio Ambiente do Estado nórdico, Kimmo Tiilikainen, declarou no site do Ministério do Meio Ambiente: “As regras são rigorosas, claras e uniformes para todos. Elas permitem a plena implementação do Acordo Climático de Paris. Este tem sido um objetivo central da Finlândia e da UE. O principal objetivo do Acordo Climático de Paris é eliminar a grande divisão entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Isso agora foi definido em termos concretos. As ações climáticas são responsabilidade de todos (Tradução Livre).

O Acordo da COP 24 depende da concordância dos Estados para ter efetividade e, apesar das dificuldades em torno da dicotomia entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, a mesma foi aparentemente resolvida. A solução apresentada salienta uma flexibilização a favor dos Estados em desenvolvimento, dando-lhes menor exigência na divulgação de relatórios. Isso representa um ganho político para a Finlândia e para o Bloco europeu, os quais não apenas desejavam o fato, como também contribuíram significativamente durante as negociações.

Internamente, existe consenso na maioria dos partidos políticos finlandeses no empenho da neutralidade do carbono e apoio à estratégia da UE. A única exceção foi o distanciamento do Perussuomalaiset (Partido dos Finlandeses) em relação à causa, por serem eurocéticos e representantes de forte vertente do nacionalismo finlandês. Todavia, isto não significa que os mesmos não reconheçam a importância do assunto e neguem as mudanças climáticas.

O Estado nórdico investe na transição energética para matrizes eólicas e solares, assim como no desenvolvimento tecnológico para eliminação do uso de carbono até 2050. Os especialistas acreditam que as emissões de gases de efeito estufa podem ser reduzidas drasticamente na Finlândia, cerca de 90%, até a metade do século, sobretudo nas residências, as quais utilizam parcela considerável de energia para o aquecimento.

Os analistas entendem que a função de protagonismo pode ser útil à projeção internacional finlandesa e contribuir para sua capacidade articuladora dentro do Bloco europeu. Externamente, as ações de promoção da sustentabilidade, economia circular e transição para a energia renovável podem vir a estimular a ascensão de empresas tecnológicas do país no mundo, e assim fazer crescer o seu mercado.   

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Lapônia Finlandesa” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/d/d7/Floresta_na_Lap%C3%B4nia_Finlandesa.jpg

Imagem 2 “Miguel Arias Cañete, Comissário Europeu para a Ação Climática e Energia” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/4/4d/Miguel_Arias_Ca%C3%B1ete_2014_%28cropped%29.jpg/513px-Miguel_Arias_Ca%C3%B1ete_2014_%28cropped%29.jpg

Imagem 3 Kimmo Tiilikainen, Ministro da Habitação, Energia e Meio Ambiente” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/d/d2/Kimmo_Tiilikainen.jpg/682px-Kimmo_Tiilikainen.jpg

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A Resiliência de Theresa May

O Conselho Europeu aprovou, no dia 25 de novembro de 2018, um documento provisório (Draft) sobre as condições de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) e da Comunidade Europeia de Energia Atômica (EURATOM). Os termos foram previamente elaborados com aceno positivo da equipe de negociadores da própria UE, abrindo caminho para uma aprovação da Organização. Entretanto, o texto original de 585 páginas sofreu duras críticas da oposição; da mídia; de alguns líderes europeus; e do próprio partido do Governo, os Conservadores, que aventaram a possibilidade de tirar a Primeira-Ministra, Theresa May, que segue no cargo.

O “inferno de May” não começou agora. Em julho, o Governo publicou um White Paper sobre como este último observa a futura relação entre o Reino Unido e a UE. Como consequência, a Primeira-Ministra perdeu apoio do então Secretário de Relações Exteriores, Boris Johnson e do ex-Secretário do Departamento de Saída da União Europeia (DExEU), David Davis, entre outros ministros. Ademais, sofreu críticas desses mesmos grupos e ainda virou motivo de piada entre os líderes europeus no encontro subsequente a esta publicação, que ficou conhecida como o Acordo de Chequers – em alusão à residência oficial de Chequers, onde as negociações ocorreram.

Residência Oficial de Chequers

Apesar de uma diferente postura dos líderes europeus perante o Draft, May novamente perdeu ministros em virtude da publicação do novo e mais robusto documento – o anterior tinha 104 páginas. Desta vez, Dominic Raab, que substituíra David Davis como Secretário do DExEU foi o principal Ministro a deixar o cargo, alegando que ainda seria melhor arriscar um cenário em que não haja um acordo do que acatar os interesses da União Europeia.

A principal reclamação dos apoiadores do Brexit é justamente que os acordos propostos pela Primeira-Ministra são demasiadamente “suaves” (soft), bastante lenientes com a UE. Na prática, os britânicos não sairiam por inteiro da Organização: O Reino Unido teria que “pagar uma conta” de cerca de £40 bilhões em um longo prazo (aproximadamente, R$ 195 bilhões de reais, pela cotação de 22 de novembro de 2018), a fim de honrar dívidas futuras já assumidas com o Bloco; deixaria os órgãos deliberativos europeus como o Conselho e o Parlamento; permaneceria em acordos de pesca e no mercado comum, sob um regime de território de tarifa única; e teria um período de transição de 21 meses após a saída oficial em março de 2019, culminando, portanto, em dezembro de 2020, para resolver as pendências ainda existentes.

O maior entrave, até então, era o Backstop da Irlanda do Norte que não ficou resolvido no documento. A saída do Governo foi elaborar um protocolo, entendendo que a fronteira entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte não teria postos de checagem. Para isso, os norte-irlandeses, assim como o restante do Reino Unido permaneceria no mercado comum europeu como um território de tarifa única. Medida esta que só se resolveria durante o período de transição que deve durar, ao menos, até o final de 2020, podendo ser estendido.

Este protocolo gerou insatisfação entre os partidos unionistas da Irlanda do Norte, principalmente o DUP (Democratic Unionist Party), integrante da coalizão que permite o governo dos Conservadores no Parlamento. Tal descontentamento se deu pela incapacidade do Governo em fechar a questão envolvendo o Backstop, podendo o caso ser resolvido a posteriori sem o envolvimento do partido, já que o Reino Unido não mais participará dos órgãos deliberativos da UE. Com isso, o DUP está forçando a Primeira-Ministra para que este acordo seja revisado e uma solução mais prática seja efetivada.

Enclave de Gibraltar

Ademais, outros líderes europeus demonstraram igual contrariedade ao documento proposto. O primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez foi o principal deles e pressionou o Governo britânico para que assegurasse que Gibraltar, um enclave seu em território espanhol, não fosse incluído no texto publicado pelo Reino Unido originalmente. A Espanha reivindica a soberania deste território que está em posse da Coroa inglesa desde 1713, em função do Tratado de Utrecht. O interesse dos ibéricos é de firmar um acordo com os britânicos sem envolver a União Europeia, o que não seria possível caso Gibraltar estivesse incluído no certame.

Além da Espanha, outros países como França e Holanda também questionam pontos do documento. O principal deles envolve a pesca, também não resolvida no texto provisório. O interesse do Reino Unido é o de sair por completo da Política de Pesca Comum da EU, mas isto só ocorreria após o fim do período de transição. Contudo, há pouco mais de dois meses, britânicos e franceses entraram em um embate marítimo conhecido como Guerra das Vieiras, na qual embarcações pesqueiras de ambos os países se enfrentaram na Baía de Sena pela captura de vieiras (coquilles Saint-Jacques), moluscos cobiçados pelos restaurantes de alta gastronomia. Este episódio escancarou as tensões envolvendo os países em questão sobre o tema.

Apesar disso, os líderes europeus aprovaram o novo documento que agora irá para o Parlamento Britânico, que deve votar o texto no início de dezembro, ainda em 2018. Para isso ocorrer, Theresa May deve igualmente se manter no cargo. Sob críticas, pressões internas levam a crer que a liderança da Primeira-Ministra não se sustentará, ou por um voto de desconfiança do seu partido – para que isso ocorra, são necessárias 48 assinaturas de correligionários insatisfeitos com sua administração –, ou por uma perda de apoio da coalizão com o DUP, o que obrigaria o Governo a convocar novas Eleições Gerais antecipadas. Ambos os cenários levariam a um não-acordo entre o país e a UE, pois não haveria tempo hábil para escrever uma nova sugestão.

A oposição, por sua vez, aguarda e diz que não aprovará o texto do Governo. Caso o documento não seja aprovado no Parlamento, é previsto um período de 21 dias para a apresentação de uma nova proposta, mas muito provável que não seja aceita pela UE. Apesar das pressões sofridas, Theresa May tem aguentado firme as contestações. Ela se apegou ao discurso do “interesse nacional” e ao leal gabinete ministerial que, mesmo com baixas, mantém-se sólido e focado no objetivo do Brexit. O final dessa história está longe de chegar, mas a mandatária britânica deseja colocar o seu nome na história como aquela que tirou o país da União Europeia. Se isso será positivo ou não, só o tempo dirá. Talvez a inspiração venha de Margaret Thatcher que também sofreu inúmeras críticas, mas conseguiu manter seu governo por mais de 10 anos e um legado político relembrado até hoje.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Theresa May” (Fonte):

https://www.flickr.com/photos/mwf2005/39976370464/sizes/l

Imagem 2Residência Oficial de Chequers” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Chequers2.jpg

Imagem 3Enclave de Gibraltar” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Gibraltar._El_Pe%C3%B1%C3%B3n.jpg

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Partido de Gales quer um referendo para sair do Reino Unido

Durante os meses de setembro e outubro, os partidos britânicos tendem a fazer suas conferências nacionais, onde alinham suas políticas e debatem o futuro do Reino Unido. Neste ano (2018), assim como tem ocorrido ultimamente, o principal debate gira em torno da questão do Brexit, sendo que os maiores partidos do país – Conservadores, atualmente no Governo; e Trabalhistas, de oposição – abordam,  sobretudo, a negociação com a União Europeia (UE), a respeito de como será a relação entre a ilha e o continente a partir de março do próximo ano (2019).

Protesto contra a fronteira rígida entre as Irlandas

Uma das conferências que chamou a atenção foi a do partido Plaid Cymru, do País de Gales. O seu novo líder, Adam Price, defendeu que os galeses deveriam ter o direito de decidir se permanecem no Reino Unido após o Brexit, aparentemente nos mesmos moldes adotados pelos escoceses em 2014, quando houve um referendo sobre a saída da Escócia, tendo resultado negativo.

A votação na Escócia de quatro anos atrás inspirou movimentos não apenas dentro do Reino Unido, mas também em outras regiões. O principal exemplo é a Catalunha que, motivada pelo referendo, reanimou manifestações para sua independência e solicitou ao Governo Espanhol um sufrágio nos mesmos moldes, mas isto foi vetado. Voltando à Coroa britânica, o caso escocês ainda é recorrente, a partir da vontade do Partido Nacional Escocês (SNP, na sigla inglesa) em fazer um novo escrutínio, uma vez que o país se encontrava inserido na política europeia e houve uma mudança de cenário inesperada que pode mudar a vontade do seu povo. Vale lembrar que os escoceses votaram pela permanência na UE, assim como a Irlanda do Norte.

A Irlanda do Norte, por sua vez, também tem aventado um debate mais caloroso, a partir da indefinição quanto ao Backstop, ou seja, o plano a ser adotado para evitar um controle de fronteira mais rígido entre os irlandeses e norte-irlandeses. Esta é a principal dificuldade nas negociações entre o Reino Unido e a UE. Isso porque não há um consenso sobre como será feito o controle de bens e mercadorias que transitarão entre as Irlandas, a partir do momento em que os britânicos não farão mais parte da organização europeia.

Apesar disso, o debate da reunificação do Norte com o Sul ainda está distante de ser reavivado, o que não parece ser o caso de Gales, pelo menos no discurso do novo líder do partido galês. Entretanto, por mais que a retórica remonte a outros momentos separatistas recentes no país, a atuação do Plaid Cymru está longe de ser contundente. Em Westminster, onde fica o Parlamento Britânico, o partido nunca conseguiu chegar a cinco cadeiras, sendo que o País de Gales tem direito 40 assentos. Já na Assembleia de Gales, este partido nunca teve a maioria da Casa, demonstrando o quão difícil seria para passar uma lei também dentro da região galesa.

Alex Salmond, Ex-Primeiro-Ministro da Escócia e Nicola Sturgeon, atual Primeira-Ministra da Escócia

A inspiração vem mesmo da Escócia. O SNP ganhou mais notoriedade dentro da região após o referendo de 2014. Nas eleições gerais do ano seguinte, o partido passou de 6 para 56 assentos, sendo que a Escócia detém 59 assentos no Parlamento. Portanto, caso o Plaid Cymru conseguisse, de fato, que um referendo fosse realizado em Gales, poderia alavancar o seu próprio poder nesta região.

O cenário que vem se estabelecendo ao longo dos últimos anos é o de fragmentação da Coroa britânica. Em primeiro lugar, o Brexit demonstra a divisão clara que existe, pois, as regiões centrais como Londres e as periféricas como Irlanda do Norte e Escócia queriam a permanência do Reino Unido na UE; enquanto que o interior inglês e o País de Gales votaram maciçamente pela saída da organização europeia.

Em segundo lugar, há um receio de que o Reino Unido passe por outra crise econômica, gerada pela perda de investimentos e queda da moeda, pior ainda do que ocorreu em 2008 em toda Europa. As ameaças de empresas e Bancos de tirarem seus negócios do país coloca empregos em risco, podendo gerar uma crise sem precedentes. Por fim, ainda há um debate sobre a manutenção da Monarquia como forma de Governo. Isso porque a figura do Príncipe de Gales, Charles, não é querida para assumir o lugar de sua mãe, a atual Rainha Elizabeth II, sugerindo que se decline do sistema monárquico e passe a ser uma República.

Todos esses elementos somados indicam que o país deva passar por momentos turbulentos e demonstrar força perante o sistema internacional. O histórico político do Reino Unido é composto por inúmeras mudanças radicais, sendo algumas pioneiras, demonstrando quão politizada é a Coroa. Resta saber, agora, como estes movimentos vão se desencadear e como irão apontar para as políticas a serem adotadas. O Brexit não é somente um movimento inesperado, mas um divisor de águas na sua própria história.

 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Protesto anti-Brexit em Manchester” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:IMG_2808_Manchester_anti-Brexit_protest_for_Conservative_conference,_October_1,_2017.jpg

Imagem 2Protesto contra a fronteira rígida entre as Irlandas” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Republic_of_Ireland%E2%80%93United_Kingdom_border#/media/File:No_Border_No_Barrier.jpg

Imagem 3Alex Salmond, Ex-Primeiro-Ministro da Escócia e Nicola Sturgeon, atual Primeira-Ministra da Escócia” (Fonte):

https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:A_National_Conversation_launch.jpg

                                                                                             

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Aspectos das relações diplomáticas entre OTAN – Rússia

Logo após o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, o mundo se viu imerso em um novo cenário, a chamada Guerra Fria. Diferente das duas Grandes Guerras que ocorreram na primeira metade do século XX, a Guerra Fria foi essencialmente um embate ideológico entre a antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e os Estados Unidos da América (EUA), em que aquela defendia os preceitos socialistas e sua difusão global, já os norte-americanos prezavam por um mundo pautado nos ideais liberal-democráticos.

Essa bipolaridade perdurou por mais de quatro décadas, tendo seu desfecho com o fim da URSS em 1991 (ou 1989, de acordo com segmento de especialistas, em virtude da queda do muro de Berlim). Durante este período, inúmeras foram as vezes em que ocorreram tensões entre o ocidente capitalista e a URSS.

Em 1949, foi criada a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Originalmente, a Aliança era composta por doze países[1] e, até o fim da Guerra Fria, mais quatro aderiram[2]. Seu objetivo era claro, um acordo político-militar pautado principalmente na defesa coletiva, determinado pelo Artigo 5o do Tratado, o qual prevê que um ataque a qualquer nação participante da OTAN será um ataque a todas as outras. Apesar da existência da prerrogativa de legítima defesa, essa nunca foi utilizada.

Entretanto, com o fim da Guerra Fria, na década de 1990, a Organização se viu diante do que alguns analistas consideravam como sendo um anacronismo. Esses alegavam que a sua existência não fazia mais sentido, visto que, com o fim da URSS, o socialismo não era mais considerado uma ameaça. Por conta disso, a OTAN teve que se reposicionar e seus preceitos passaram por uma revisão estratégica, levando em conta o novo período que se iniciava: um mundo pautado com precedência na economia de mercado, embora tenham permanecido experiências socialistas e a indefinição quanto aos futuros movimentos da recém surgida Federação Russa.

Foto oficial dos líderes dos países membros da OTAN e do Presidente Russo, Vladimir Putin, no dia que foi instaurado a criação do Conselho OTAN-Rússia, em 28 de maio de 2002

Inicialmente, a Aliança e a Federação Russa prezaram pela proximidade de suas relações diplomáticas. Em 1991, a Rússia uniu-se ao Conselho de Cooperação do Atlântico Norte e, em 1994, adentrou no Programa de Parceria pela Paz. Essa parceria tornou-se formal e definitiva em 1997, com a formulação do Ato Fundador, criando, assim, o Conselho Conjunto Permanente (CCP). Em 2002, substituiu-se o CCP ao estabelecer o Conselho OTAN-Rússia, um fórum de discussão direta sobre assuntos referentes à segurança internacional e outros tipos de cooperação entre aquela Organização e o Governo Russo. Mesmo que a Rússia não fosse membro, as relações desse país com a Aliança seguiam de forma pacífica e de maneira a gerar frutos positivos a eles e ao resto da comunidade internacional.

No entanto, esse período de bom relacionamento não se manteve. Pelo lado da OTAN, novos países começaram a adentrar na Organização[3], nações que antes estavam na área de influência da antiga URSS, algo que passou a colocar os russos em estado de alerta. Já pela ótica da Federação Russa, na segunda metade da primeira década dos anos 2000, o presidente Vladimir Putin passou a colocar mais em prática sua plataforma de governo de recuperar o protagonismo internacional do país, tendo por finalidade atuar de maneira mais assertiva no seu entorno regional, como na Geórgia, em 2008, e na Ucrânia, em 2014.

Em ambas situações, as relações OTAN-Rússia tiveram retrocessos. Em 2008, o Conselho foi suspenso até o ano seguinte, 2009. No entanto, diante da anexação da Crimeia, em 2014[4], houve a condenação da ação russa por todos os países membros da Aliança, levando à suspensão até os dias de hoje dos diálogos e cooperação que ocorreriam no ambiente do fórum de discussão oficial.

As principais bases militares dos EUA pelo mundo

A OTAN segue afirmando que tem preocupações quanto às atitudes russas, considerando essas de caráter desestabilizador. Entretanto, é preciso destacar que essa Aliança passou a ampliar suas fronteiras até à Rússia. Tal fato faz a nação manter-se em alerta, pois, para ela, parece que está sendo colocada em uma posição de encurralamento, tal qual vem sendo divulgado pelos russos devido ao número de bases militares dos EUA na Europa.

Não obstante, desde o caso do envenenamento do ex-espião russo, Sergei Skripal, no início do mês de março (2018), colocou-se em pauta, novamente, a fragilidade existente das relações OTAN-Rússia. Perante a acusação feita pelo Reino Unido de que a Rússia seria a única responsável pelo atentado à Skripal, os aliados da OTAN logo seguiram os passos dos britânicos e anunciaram a expulsão de vários diplomatas e figuras públicas russas de seus países[5], além de que a própria Organização expulsou sete diplomatas de sua missão na aliança. Entretanto, as investigações ainda estão em curso.

A Rússia, por sua vez, acusa a Aliança de estar criando um sentimento anti-russo pelo mundo, a fim de explicar seus gastos militares gigantescos. Conforme vem sendo apontando, só em 2015, os aliados da América e da Europa membros da OTAN gastaram $871 bilhões de dólares em defesa, enquanto a Rússia sozinha dispendeu $52 bilhões de dólares. Dessa forma, o Vice-Ministro das Relações Exteriores da Federação Russa, Alexander Grushko, chegou a acusar que o envenenamento do ex-espião foi planejado para colocar a Rússia como principal inimiga e, assim, conseguir explicar ao público o porquê dos gastos colossais em segurança e armamento.

A narrativa segue afirmando que o Ocidente nunca teria superado a Guerra Fria, visto que ainda a considera uma grande adversária, pois só a partir disso que teria realmente sentido a existência da Aliança. Segundo o Ministro das Relações Exteriores Russo, Sergei Lavrov, “Percebemos os processos acontecendo como parte de uma política estratégica bem pensada de conter a Federação Russa. Os líderes da OTAN, principalmente aqueles dos EUA, não escondem essa estratégia. Essa estratégia está sendo consistentemente implementada e se manifesta em esforços de expansão rápida para estabelecer um sistema global de defesa antimísseis que não tem nada a ver com o Irã e a Coreia do Norte, mas que está ligado à Rússia e à República Popular da China”.

Diante do quadro, é pouco provável o alcance de relações estáveis entre a Aliança e a Rússia no momento. Ambas têm muitos interesses individuais que acabam por colidir política e economicamente. A OTAN continua mostrando sua vontade de expandir suas fronteiras a novos países e o Governo russo não está contente com esse posicionamento, pois interpreta-o como um isolamento do seu país do resto do mundo e um avanço para suas antigas zonas de influência.

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Notas:

[1] Os primeiros 12 países a participarem da OTAN, por ordem alfabética: Bélgica, Canadá, Dinamarca, Estados Unidos, França, Islândia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Portugal e Reino Unido.

[2] Os seguintes 4 países a adentrar a OTAN, por ordem cronológica: Grécia e Turquia, em 1952; Alemanha Ocidental, em 1955; e Espanha, em 1982.

[3] Novos países que se tornaram membros da OTAN após o fim da Guerra Fria, por ordem cronológica: Hungria, Polônia e República Checa, em 1999; Bulgária, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Letônia, Lituânia e Romênia, em 2004; Albânia, Croácia, em 2009; e Montenegro, em 2017.

[4] A Crimeia é a região que havia sido cedida à Ucrânia, em 1954, pelo ucraniano Nikita Khrushchev, principal líder da União Soviética entre 1953 e 1964.

[5] Os países da OTAN que expulsaram as personalidades russas de seus territórios em março de 2018, em ordem alfabética: Alemanha, Bulgária, Canadá, Croácia, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Estônia, França, Hungria, Itália, Lituânia, Polônia, República Checa e Romênia.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 As bandeiras da Federação Russa e da Organização do Atlântico Norte (OTAN)” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Russian_NATO_flags.jpg

Imagem 2 Foto oficial dos líderes dos países membros da OTAN e do Presidente Russo, Vladimir Putin, no dia que foi instaurado a criação do Conselho OTANRússia, em 28 de maio de 2002” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Vladimir_Putin_28_May_2002-12.jpg

Imagem 3 As principais bases militares dos EUA pelo mundo” (Fonte):

http://www.thehistoryreader.com/military-history/u-s-military-bases-worldwide/

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

Governo ucraniano cria lei de soberania para retomar territórios perdidos

Já completaram quatro anos desde o início das desordens cívicas na capital ucraniana (Dezembro de 2013), Kiev, que acabaram gerando a incorporação da República da Crimeia à Federação Russa (março de 2014), aprovada após consulta popular na península e também na Federação Russa, e posteriormente levaram aos conflitos armados nas cidades de Donetsk e Lugansk (Região de Donbas), as quais organizaram suas milícias armadas e reivindicaram a autonomia administrativa das cidades e da região em relação à Ucrânia, vislumbrando serem incorporadas à Federação Russa. Esta, por sua vez, apesar de enviar apoio, limitou-se a que este fosse apenas humanitário.

Após quase um ano de conflito no leste ucraniano, foi realizado o Acordo de Minsk, sendo celebrado com acompanhamento de entidades como a UE (União Europeia), a OSCE (Organização para Cooperação e Segurança Europeia), a OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), assim como por países diretamente envolvidos na questão, como os Estados Unidos e a Federação Russa.

O Acordo é composto por treze pontos, que incluem o cessar-fogo nas regiões de Donetsk e Lugansk; a reforma constitucional para descentralização administrativa dos poderes na Ucrânia, complementando a permissão da autonomia administrativa das regiões; e a reintegração de controle de fronteiras russo-ucranianas nas regiões de Donbass por forças governamentais da Ucrânia.

Conforme vem sendo disseminado na mídia, desde a implementação do Acordo foram observadas violações, como as prorrogações consecutivas da Constituinte por parte do governo ucraniano, o incentivo à violação de cessar fogo por ambas as partes e a propaganda política do Governo da Ucrânia para a reintegração dos territórios, mesmo tendo se comprometido com o contrário.

Em 18 de janeiro de 2018, foi sancionada uma Lei que permite ao Presidente ucraniano reintegrar à força os territórios alegados como temporariamente ocupados de Donetsk e Lugansk, em nome da “garantia de soberania e segurança da Ucrânia”. No dia de sua aprovação, o presidente Petro Poroshenko fez uma publicação na rede social, e nesta declara que “continuará construindo o caminho para reintegração dos territórios ucranianos ocupados, usando meios diplomáticos e políticos. Uma mensagem chave foi o projeto (a lei) ter sido aprovado no congresso, de minha iniciativa. Um sinal para Crimeia e Donbas: vocês são parte integral da Ucrânia”.

Mapa de Passagem do Nord Stream

Essa Lei coloca um impasse na geopolítica da região, uma vez que a República da Crimeia já consta para a Federação Russa como sua unidade federativa, levando à dúvida para muitos analistas se ela não seria apenas uma justificativa criada por Poroshenko para rumar o país a um conflito, sem necessariamente declarar guerra.

É observado também por especialistas, que essa medida do governo ucraniano caminha para descumprimento do Acordo de Minsk, em contramão às medidas diplomáticas que, com Minsk, já haviam sido sanadas pelo próprio presidente Poroshenko, ao aceitar se submeter aos treze pontos.

Depreende-se da análise dos fatos, dos posicionamentos internacionais e das avaliações de observadores, que os problemas que isso pode acarretar para a Ucrânia vão desde a perda de confiabilidade em futuros acordos internacionais ao descrédito com as organizações internacionais com as quais tem compromissos fechados.

Analistas de segurança apontam também que isso pode desencadear uma escalada de tensão militar na região e gerar desequilíbrio econômico, diretamente prejudicial a já claudicante economia da Ucrânia, que segue dependente de royalties da passagem de gás oriundo da Rússia e tem problemas de balança comercial, devido ao fechamento de relações comerciais com um dos seus maiores compradores, a própria Rússia.

A título de exemplo de como isso pode trazer instabilidade ao governo ucraniano, o início dos protestos em 2013, em Kiev, se deu justamente devido à necessidade de um resgate financeiro fechado por Víktor Yanukóvytch, Presidente ucraniano na época, com os russos.

Nesse cenário, é possível analisar um isolamento crônico da Ucrânia, em que, por parte da União Europeia, que atravessa uma crise política com a saída do Reino Unido, não há interesse direto na adesão da Ucrânia. Complementar a isso, o seu principal vizinho e parceiro comercial, a Federação Russa, fechou o acesso ao mercado direto com ela e ainda planeja mudar a rota de entrega de gás aos países do Oeste Europeu, construindo gasodutos pelo norte e sul da Ucrânia, tais como o Nord Stream 2 e o TurkStream respectivamente.

O projeto NordStream 2 (início de operação em 2019) seguirá o mesmo traçado do NordStream 1 (em operação desde 2012), saindo da Rússia pela cidade Vyborg, passando por baixo do Mar Báltico, para chegar até a Alemanha, pela cidade Greifswald, aumentando bastante a capacidade logística de fornecimento de gás, já que dobra os atuais 55 bilhões de metros cúbicos de gás por ano para 110 bilhões de metros cúbicos anuais.

Mapa de Passagem do TurkStream

O projeto SouthStream, e o projeto TurkStream são propostas que circundam a Ucrânia pelo Sul, passando por baixo do Mar Negro. O primeiro entra pela Bulgária e o segundo pela Turquia. Ambos projetos têm capacidade de entregar 63 bilhões de metros cúbicos por ano. O SouthStream recebeu veto por parte da União Europeia em 2014 devido a Bulgária ser membro, o que levou o Governo da Rússia a pensar em um outro plano, chegando ao TurkStream. As negociações seguiam fluxo natural até o abatimento do bombardeiro russo pela Força Aérea da Turquia em 2015, congelando o projeto temporariamente, mas retornou durante o período de 2016, já tendo iniciado as construções das estações de recepção na Turquia, agora, em janeiro de 2018.

Estima-se que o projeto cria mais segurança para a Rússia na negociação dos preços de passagem do gás para o Oeste-Europeu, independentemente das questões diplomáticas ainda recorrentes com governos da Ucrânia e Polônia, sendo para esses dois países uma grande perda em royalties, principalmente para a Ucrânia, podendo chegar a 2 bilhões de dólares anuais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Petro Poroshenko na Verkhovna Rada (Congresso Ucraniano)” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/7/73/Petro_Poroshenko_in_Verkhovna_Rada_2016-06-28.jpg

Imagem 2 Imagem de propaganda do presidente Petro Poroshenko, de aprovação da lei na Verkhovna Rada (Congresso Ucraniano)” (Fonte):

https://twitter.com/poroshenko/status/953922066889297921?ref_src=twcamp%5Eshare%7Ctwsrc%5Eios%7Ctwgr%5Enet.whatsapp.WhatsApp.ShareExtension

Imagem 3 Mapa de Passagem do Nord Stream” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/5/58/Nordstream.png

Imagem 4 Mapa de Passagem do TurkStream” (Fonte):

http://turkstream.info/project/