ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURABLOCOS REGIONAISCooperação InternacionalDEFESAEUROPAPOLÍTICAS PÚBLICAS

[:pt]Segurança na Europa: uma matéria pendente [:]

[:pt]

O atentado perpetrado em pleno centro de Londres nas portas do Parlamento Britânico se soma a uma lista trágica de ataques que vem se repetindo em importantes cidades da Europa. Dentre outras, Bruxelas, Paris, Berlim e Nice. A segurança nas principais cidades europeias e as medidas tomadas pelos Estados não foram efetivas no combate ao terrorismo internacional, aumentando os reflexos na opinião pública em relação a temas sensíveis, tais como a migração, o auxílio aos refugiados, o respeito às diversidades cultural e religiosa, e as políticas de segurança pública.

A segurança da Europa sempre foi uma matéria pendente de discussão. O continente nutriu desde a Segunda Guerra Mundial uma forte dependência dos Estados Unidos para proteger a Europa frente as ameaças internacionais. A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) se transformou na salvaguarda da Europa, embora a participação dos países europeus na manutenção da organização tenha começado a ser questionada na Era Obama – após a Crise Financeira Internacional e a Crise Síria –  e voltado a ser tema de discussão com a gestão de Donald Trump. O mandatário americano mencionou abertamente em redes sociais o débito da Alemanha nesse setor, além de mandar o recado para os demais países da Aliança, o que gerou um alerta na região para que se voltasse a discutir a criação de um Exército Europeu.

A União Europeia trabalhou no projeto de criação de um Exército Europeu, mas as assimetrias entre as suas unidades, a instabilidade política e a crise enfrentada pelos os países do Sul inviabilizaram a concretização do projeto. Atualmente, o mesmo tema voltou a pauta, após o aumento das pressões da OTAN. Por outro lado, embora exista uma Polícia Europeia, a Europol, a mesma não possui a autonomia necessária para garantir a integração dos serviços de segurança pública, nem a capacidade de fazer uso da força coercitiva sem ultrapassar a jurisprudência das próprias polícias locais de cada país.

Mesmo que seja patente a necessidade de discutir a segurança tanto internacional quanto pública na Europa, a situação política do continente e o aumento das divergências colocam em segundo plano a questão da segurança, transladando o mesmo para o âmbito nacional de cada país. Até mesmo o posicionamento da Europa em temas internacionais, como a situação da Síria, diverge de nação para nação, além das políticas de combate ao terrorismo, onde, mesmo havendo uma diretiva comum, cada país aplica-a de forma diferente e toma decisões de maneira autônoma.

O terrorismo é como uma quimera, possui diversas faces e se expande pelo mundo usando as próprias facilidades geradas pela globalização. Existem diferentes espectros e dimensões desse fenômeno, sendo cada dia mais difícil o combate eficiente ao terror. Frente a essa situação, muitos países adotam medidas radicais, gerando a criminalização das supostas fontes do terrorismo, tais como o Islã, sem diferenciar o extremismo religioso da vivência religiosa, o fundamentalismo da cultura, sendo que essa própria marginalização é uma fonte poderosa que alimenta uma nova cara do terrorismo, que alista diariamente jovens deslocados e não inseridos socialmente, os quais são atraídos pela inerente necessidade humana de se encaixar em um grupo e se reconhecer socialmente.

Outro fator importante e por vezes ignorado é a própria realidade demográfica das nações afetadas e sua partição recente na formação territorial de países onde, hoje, o terrorismo é uma realidade.

O combate ao terrorismo precisa abranger as diferentes dimensões que o geram. A segurança deve agir de forma estratégica para não gerar efeitos sociais catastróficos e aumentar as tensões sociais e, consequentemente, políticas. Ao final, “A guerra é a continuação das relações política por outros meios”, conforme dizia Clausewitz.

Por esse motivo, o combate ao terrorismo na Europa precisa ser encarado por diferentes ângulos. Por um lado, o continente deve ampliar a integração dos serviços de inteligência e dos órgãos de segurança pública; avaliar o real impacto social das políticas que afetam a população, sejam elas políticas de integração de estrangeiros, ou políticas sociais em geral; definir uma estratégia comum para combater o terrorismo (que não conhece fronteiras e nem entende de blocos regionais). Por outro lado, deve também ampliar sua atuação, não somente nas comunidades passíveis de serem aliciadas pelo terrorismo, mas, também, nas nações vizinhas que alimentam essa máquina devido a sua incapacidade econômica ou de infraestrutura, fornecendo a elas inteligência europeia para o combate ao terrorismo, vendo assim o vizinho como um colaborador e não como um possível inimigo na questão do terrorismo internacional.

É um tema que, sem dúvidas, deve ser discutido não somente pelos líderes de Estado e no âmbito da segurança, mas também no âmbito público, econômico, social, jurídico etc. Dessa forma, será possível criar uma Hidra capaz de combater a Quimera que aterroriza a Europa e ameaça o mundo inteiro.

———————————————————————————————–                    

Imagem 1 Mapa político de países membros da União Europeia e da OTAN” (Fonte):

https://conceptdraw.com/a1130c3/p1/preview/640/pict–political-map—eu-and-nato-european-membership-of-the-eu-and-nato-map.png–diagram-flowchart-example.png

Imagem 2 Reunião da OTAN” (Fonte):

https://nato-uniform.com.ua/images2/NATO-logo.jpg

Imagem 3 Atentados de 22 de julho de 2011 na Noruega” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Terrorismo

Imagem 4 General Carl von Clausewitz” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Carl_von_Clausewitz

Imagem 5 Héracles mata a Hidra de Lerna Por FrançoisJoseph Bosio / Museu do Louvre” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Hidra_de_Lerna

[:]

ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURABLOCOS REGIONAISEUROPA

[:pt]Crescimento na Europa: economia e tensões em alta[:]

[:pt]

Desde o início da Crise Financeira Internacional, em 2008, este ano é o primeiro em que todos os países membros da União Europeia estão vendo sua economia crescer e deve se manter assim até 2018. Apesar da boa notícia, é necessário avaliar os fatores que promovem esse crescimento, bem como outros elementos que podem modificar o cenário regional nos próximos meses.

A taxa média de crescimento do Bloco Europeu, em 2016, foi de aproximadamente 1,9%, porém as fortes assimetrias que existem dentro do continente são refletidas nas taxas desiguais, havendo países que registram números superiores à média da União Europeia, tais como Espanha (3,2%) ou Irlanda (4,3%), e outros com índices inferiores, como a Itália (0,9%), ou a França (1,2%).

O crescimento da União Europeia coloca um ponto final a uma década de turbulências econômicas, porém são muitos os fatores que ainda podem afetar o andamento da economia da região.

Embora muitas nações registrem taxas de crescimento positivas, a dívida pública continua muito elevada. Na Espanha, ela supera 98% em relação ao PIB; na Itália mais, de 132%; na França o 93%. Isso que coloca em evidência o delicado equilíbrio das contas europeias.

O desemprego e a redução das prestações sociais são outros pontos a serem observados, já que os anos de políticas de austeridade minaram o “estado de bem-estar” em diversos países da União,  principalmente os da faixa do mediterrâneo, gerando uma crescente tensão social e problemas de legitimação das ações do Governo, algo que ficou refletido nas diversas eleições que ocorreram na Espanha, na Itália e na Grécia. A Espanha, por exemplo, realizou profundos cortes nos gastos com saúde, segurança pública, iluminação e educação, ainda assim, o Banco Central Europeu continua pressionando para a realização de novos cortes e mesmo o país registrando taxas positivas de crescimento este não é revertido em benefício para a população, mas no saneamento das contas públicas, o que, sem dúvidas, gera fortes tensões sociais e mudanças políticas bruscas.

Os efeitos econômicos da saída do Reino Unido ainda não foram perceptíveis, não havendo um prognóstico claro do impacto do mesmo. Projeções falam de até 1% de perda do PIB do Bloco devido ao impacto no sistema financeiro.

As negociações com outros Blocos e países evolui lentamente, somente as negociações com o Canadá chegaram a um consenso, outras, como as negociações com o Mercosul, seguem, praticamente, paralisadas devido a falta de consenso tanta da Europa, em relação a sua política de subvenção do setor agrícola, como do próprio Mercosul e seu impasse regional.

Os bons resultados econômicos da Europa contrastam com a situação política da região, que se agrava, devido a crescente insatisfação dos cidadãos europeus e das tensões sociais causadas por problemas internos e externos.

O discurso eurocético está aumentando e já participa dos grandes círculos de discussões políticas.  As eleições na França, Holanda e Alemanha servem de termômetro para o futuro da União.

A candidata a Presidência da França, Marine Le Pen, já confirmou diversas vezes suas intenção de realizar um Referendo para a retirada da França da União Europeia e também da OTAN, o mesmo discurso é repetido por partidos de extrema direita em toda Europa, com crescente adesão social.

As nações da Europa já não sentem tanto os benefícios de pertencer ao Bloco. As políticas de austeridade impostas pela União Europeia revelaram a deterioração da soberania dos países em relação a suas políticas econômicas, e o posicionamento frente a questões internacionais, tais como as relações com a Rússia, ou a Crise dos Refugiados, evidenciaram profundas discrepâncias que permaneciam ocultas. Uma grande onda de insatisfação se instaurou na União Europeia, embora todos pareçam ignorar o fato de que pertencer ao Bloco significasse desde o princípio não somente a obtenção dos benefícios, mas também a adesão a uma série de obrigações. O único país que havia negociado um status diferenciado dentro da União Europeia foi o próprio Reino Unido, que deu início a era da “Europe a la Carte” e sua saída do Bloco só fez aumentar a desconfiança dos países membros.

Para a Comunidade Internacional, a situação da União Europeia revela uma série de paradigmas que não podem ser negligenciados.  Por um lado, os problemas que enfrentam o Bloco Europeu são uma evidência da própria evolução da integração regional que muitas regiões emularam em seus continentes (Mercosul, NAFTA, ASEAN etc.) e que, atualmente, serve como ponto de reflexão para a evolução futura desses Blocos. Por outro lado, o crescimento econômico da região revela um lado complexo da economia internacional, já que é cada vez mais evidente que o crescimento da economia de um país ou conjunto de países, não necessariamente significa uma melhoria na condição de vida de seus cidadãos ou em um fortalecimento do pacto social. Se este crescimento se obtém mediante o sacrifício dos serviços públicos e do estado de bem-estar da população, a insatisfação gera uma reação que pode provocar mudanças profundas no sistema de governo, ou nos formuladores de políticas.

A corrida pelo PIB” que pareceu substituir a corrida armamentista gerou um efeito acumulativo do capital em lugar de sua circulação, provocando uma crescente disparidade entre nações ricas e populações cada vez mais pobres. Certo é que nem todos os países registram este efeito. Nações menos desenvolvidas registram uma leve melhoria em suas condições sociais, o que reflete positivamente os dados do sistema internacional, mas, ainda assim, o paradigma do sistema financeiro internacional está sendo cada dia objeto de dúvidas e críticas, e não somente nos círculos acadêmicos, pois também vem sendo refletido nos discursos políticos.

A União Europeia é o epicentro dessa mudança, já que alcançou índices únicos de desenvolvimento social, crescimento econômico entre nações desenvolvidas, integração regional, liberalismo econômico em algumas nações e, agora, tanto os resultados de sua evolução, como também os reflexos de suas assimetrias e mazelas não resolvidas, são colocados à prova durante processos eleitorais, como já aconteceu nas nações do Mediterrâneo e, neste momento, chegam ao coração da União.

De momento é impossível prognosticar com total certeza os caminhos que seguirá o continente europeu, mas, uma coisa é certa, se a Europa mudar, o mundo também mudará, pois, ainda que enfraquecida, é inegável sua influência política, social, cultural e econômica.

———————————————————————————————–                    

Imagem 1 Bandeira da União Europeia em fragmentação” (Fonte):

http://kaosenlared.net/wp-content/uploads/2017/02/ue-rota-680×365.jpg

Imagem 2 Sede do Banco Central Europeu Nova instalações do BCE (abril de 2014), em FrankfurtOstend” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Sede_do_Banco_Central_Europeu

Imagem 3 Serviço Naval Irlandês a resgatar imigrantes de um barco superlotado como parte da Operação Tritão, junho de 2015” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Crise_migratória_na_Europa#/media/File:LE_Eithne_Operation_Triton.jpg

Imagem 4 Imagem em uma Bolsa de Valores, no caso a Bovespa de São Paulo Brasil” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Crise_econômica#/media/File:Sao_Paulo_Stock_Exchange.jpg

[:]

ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURACooperação InternacionalEUROPAORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

[:pt]O novo Código Polar em revista[:]

[:pt]

O início de 2017 trouxe consigo um marco no processo de exploração e regulação das atividades marítimas realizadas nas águas circunscritas aos círculos polares Ártico e Antártico. Após mais de 20 anos de gestação, e de intensa negociação, no dia 1º de janeiro entrou em vigor o Código Internacional para Navios Operando em Águas Polares (Código Polar).

As discussões iniciais deste documento remontam ao início dos anos 1990, quando um grupo de trabalho vinculado à Organização Marítima Internacional (OMI) desenvolveu os primeiros esboços do Código, de caráter mandatório, para regulamentar a operação das embarcações nas áreas polares. Contudo, naquela ocasião o contexto não permitiu o avanço de propostas vinculantes devido à incipiência do tema para grande parte dos países envolvidos. Somente em 2002 foi possível encontrar uma alternativa para a questão. A solução encontrada foi introduzir o texto na normativa internacional na forma de diretrizes de carácter voluntário e restritas à operação de navios nas águas do Ártico cobertas pelo gelo.

Gradualmente, o assunto foi amadurecendo. Em 2009, o escopo das diretrizes foi ampliado para todo o Círculo Polar Ártico e para o Círculo Polar Antártico, ainda em caráter de cumprimento voluntário. Esse avanço demonstrou que os debates estavam mais sedimentados e os atores sensibilizados acerca da necessidade de regulamentar as atividades marítimas nessas duas regiões do globo. Ao longo desse período, além da expansão geográfica, o debate também expandiu a sua cobertura temática. Se no início estava centrado predominantemente em especificações técnicas sobre a construção, operação e navegação dos navios para operar nas regiões polares, nos anos mais recentes o debate foi enriquecido com a preocupação relacionada aos impactos da operação naval sobre a população local e sobre o meio ambiente.

Contexto

O Código emerge em um contexto no qual o uso das regiões polares está sendo intensificado para fins comerciais, de transporte, de exploração mineral e de pesquisa científica. Nesta lógica, as áreas polares têm adquirido novo enquadramento estratégico para os atores envolvidos na exploração da área, principalmente os países mais próximos ou aqueles com interesses comerciais relacionados com a exploração de rotas ou recursos minerais em área polares.

As pressões para regulamentação das atividades de exploração comercial são maiores no Ártico do que na Antártida.

Por um lado, porque o Ártico apresenta áreas habitadas por populações tradicionais e um longo histórico de ocupação de parte de seu território por países centrais na ordem internacional, como Rússia e Estados Unidos. Adicionalmente, o extremo norte do globo torna-se cada vez mais atrativo como um atalho para encurtar as rotas comerciais, devido aos efeitos do aquecimento global sobre a região, conectando Europa e América do Norte com o extremo leste asiático. Simultaneamente, tem-se ainda a questão da exploração de recursos minerais que atraem cada vez mais a atenção para essa região.

A Antártida, por sua vez, é uma área isolada sem histórico de colonização e povoamento, atualmente preservada por acordos internacionais para explorações relacionadas a pesquisa científica, ainda que seja conhecido seu potencial na área de recursos minerais.

Como está estruturado o Código

O Código Polar está dividido em três partes mandatórias. A “Introdução”, que apresenta seus objetivos e algumas definições importantes utilizadas ao longo texto. Em seguida, na parte I-A, o documento aborda profundamente questões técnicas relacionadas com medidas de segurança para a operação dos navios. São abordados pontos como estrutura da embarcação, instalações de maquinários, estabilidade, proteção contra incêndio, além dos elementos de navegação e comunicação. Na parte II-A são apresentadas as medidas de prevenção contra poluição. Nesta sessão encontram-se recomendações para evitar ou mitigar acidentes relacionados com vazamento de petróleo e combustível, líquidos tóxicos, além do lixo e do esgoto produzidos no navio.

O texto traz ainda as partes I-B e II-B, as quais tem caráter recomendatório e contribuem com definições, orientações e maiores especificações acerca dos itens abordados nas partes I-A e II-A, respectivamente.

O Código Polar está intrinsecamente correlacionado com a International Convention for the Safety of Life at Sea (SOLAS) no que diz respeito à matéria de segurança e à International Convention for the Prevention of Pollution from Ships (MARPOL) para os capítulos de prevenção à poluição e contaminação do meio ambiente. Esta vinculação permite que os termos destas convenções também sejam vinculantes nas áreas polares, ampliando ainda mais a significância e a representatividade do Código Polar.

Objetivo e pontos de destaque do Código

O Código tem como objetivo promover a segura operação dos navios e a proteção do meio ambiente polar por meio da mitigação de riscos inerentes às peculiaridades trazidas pelas atividades das embarcações em águas polares. O Código destaca três principais fontes de risco para os navios:

1. Condições climáticas, tais como baixas temperaturas, acumulo de gelo, longos período com escuridão ou claridade e mudanças bruscas das condições climáticas;

2. Elementos humanos, como a falta de tripulação treinada para atuar sob as condições polares;

3. Elementos técnicos, que podem ser identificados como falta ou imprecisão de dados hidrográficos, reduzidos elementos de referência para navegação, falta de equipamento apropriados para responder a emergências e redução da capacidade operacional dos sistemas de navegação e comunicação devido aos efeitos da elevada latitude.

Focando na qualificação dos navios que irão operar nessa área, o documento define três categorias de embarcações capazes de navegar em águas polares:

1. Categoria A – embarcações aptas a operar, como mínimo, em gelo médio de primeiro ano*;

2. Categoria B – navio não incluído na categoria A apto a navegar, como mínimo, em gelo fino de primeiro ano;

3. Categoria C – navio projetado para águas livres ou em condições de gelo menos rigorosas que as mencionadas nas categorias anteriores.

Quais são as mudanças práticas que o Código Polar traz para a navegação

1. Exigência de Certificado (Polar Ship Certificate) para navios que operam no Ártico. O navio será submetido a avaliação que levará em conta o alcance de sua operação em relação à sua estrutura e ao maquinário, às condições ambientais da área onde pretende atuar e aos riscos de que ele enfrentará nas áreas polares.

2. Obrigatoriedade de ter a bordo o Manual para Operações em Águas Polares. Neste documento deverão estar à disposição do proprietário do navio, do operador, dos oficiais e da tripulação as informações necessárias acerca de sua capacidade operacional e limitações com vistas a apoiar o processo decisório. Esse manual deve dispor ainda de informações relativas às providências para eventual necessidade de busca e salvamento.

3. Treinamento. O Código define as categorias de operação e os treinamentos necessários para cada modalidade de membro da tripulação, referenciando-se na International Convention on Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers** (STCW) e suas regulamentações.

———————————————————————————————–                    

Notas e Fontes consultadas, para maiores esclarecimentos:

* Gelo de primeiro ano é o gelo marinho com no máximo um inverno de crescimento, desenvolvido a partir de gelo jovem, de espessura entre 30 cm e 2m. Ele pode ser categorizado em gelo fino (30 a 70 cm), gelo médio (70 cm a 1,2 m) e gelo grosso (acima de 1,2 m).

** A Convenção STCW de 1978 foi a primeira a estabelecer requisitos básicos de formação, certificação e serviços de bordo para a tripulação a nível internacional. Anteriormente, os padrões eram estabelecidos por governos individuais, geralmente sem referência a práticas em outros países. Como resultado normas e procedimentos variaram amplamente. A Convenção estabelece normas mínimas relativas à formação, certificação e serviço de bordo para a tripulação que os países têm de cumprir.

———————————————————————————————–                    

Imagem 1 Código Polar” (Fonte):

http://www.imo.org/en/MediaCentre/HotTopics/polar/Documents/POLAR%20CODE%20TEXT%20AS%20ADOPTED.pdf

Imagem 2 Bandeira da Organização Marítima Internacional” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Organização_Mar%C3%ADtima_Internacional#/media/File:Flag_of_the_International_Maritime_Organization.svg

Imagem 3 Distribuição da população humana costeira circumpolar” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/8/87/Circumpolar_coastal_human_population_distribution_ca._2009.png

Imagem 4 Ártico” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%ADrculo_Polar_Ártico#/media/File:Arctic.svg

Imagem 5 Mapa do continente antártico” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Antártida#/media/File:Antarctica.svg

Imagem 6 Página da IMO com History of SOLAS (The International Convention for the Safety of Life at Sea)’ ” (Fonte):

http://www.imo.org/en/KnowledgeCentre/ReferencesAndArchives/HistoryofSOLAS/Pages/default.aspx

Imagem 7 A calota de gelo de Vatnajökull, Islândia” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Calota_de_gelo#/media/File:Vatnajökull.jpeg

Imagem 8 Navio quebragelo finlandês abrindo caminho para um navio mercante no Mar Báltico” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Icebreaker#/media/File:Otso_escorting_Mirva.jpg

[:]

ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURABLOCOS REGIONAISEUROPA

[:pt]Rota dos Bálcãs: a porta entreaberta da União Europeia[:]

[:pt]

Em março de 2016, líderes da União Europeia e países vizinhos agruparam-se e em Paris como mais uma tentativa de solucionar a crise migratória que, à época, obtinha seus níveis mais altos de influxo irregular de migrantes na Europa. A Rota dos Bálcãs, caminho que transpassa os países da antiga Iugoslávia (Macedônia, Sérvia, Croácia e Eslovênia, juntamente com a Hungria), se mostrava como o principal itinerário dos migrantes oriundos do Oriente Médio que tinham vontade de alcançar os países do centro e norte europeu.

A solução se deu por vias de proceder com o fechamento do caminho que, no ano de 2015, 764 mil migrantes (entre refugiados, requerintes de asilo e migrantes de outras naturezas) percorreram para fugir dos conflitos na Síria, Iraque e Afeganistão. Parte do acordo proposto determinou que a Turquia teria de receber todos os migrantes que atravessassem irregularmente as suas fronteiras com a Grécia, levando a União Europeia (UE) a reassentar um refugiado sírio para cada outro que estivesse em processo de retorno à Turquia. Em contrapartida, a UE cessaria a obrigatoriedade de visto de entrada para cidadãos turcos, a partir de junho de 2016, e aumentaria a verba de auxílio para lidar com a crise, de 3 para 6 bilhões de euros. 

A decisão por si só se tornou polêmica. O Governo alemão se mostrava contra a medida, que, nas palavras do time de Merkel, era somente “especulativo”, mas culminou tendo forte apoio do governo francês de François Hollande, confirmando a necessidade de ajuda aos países limítrofes do Bloco (Grécia, em grande parte) para a contenção do influxo que a eles chegaria, e assim poderem remanejá-los. O Primeiro-Ministro grego, Alexis Tsipras, criticou veementemente o Acordo, que chamou de “ações unilaterais da União Europeia”, além de citar Donald Tusk, Presidente da Comissão Europeia, na ocasião, esperando que o mesmo “se esforce na implementação de decisões comuns, e em não incentivar aqueles que o ignoram”. Logo após as decisões feitas na convenção supracitada, vários países ao longo da Rota dos Bálcãs elevaram fronteiras físicas e reforçaram o controle nas mesmas, mas tais medidas, em certos casos, reanimaram inimizades em uma região da Europa na qual a estabilidade política se mostra uma aspiração que necessita de árduo trabalho para ser alcançada.

Um ponto de atrito que o Acordo gerou foi no quesito dos Direitos Humanos. O regresso forçado de migrantes é uma prática ilegal, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. As garantias estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas para os Refugiados também serão violadas, pois, em certas ocasiões, se permite contornar a burocracia migratória em vias da busca por asilo. Organizações internacionais de proteção aos Direitos Humanos e políticos europeus, como o Presidente da Lituânia, Dalia Grybauskaite, afirmam que o Acordo estaria no limiar da lei internacional. No entanto, para a União Europeia, ele estava dentro da legalidade e em conformidade com a legislação do Bloco.

Em números absolutos, conforme relatórios da Agência de Fronteiras da União Europeia (FRONTEX, na sigla em inglês), a chegada dos migrantes que se utilizavam da Rota dos Bálcãs efetivamente diminuiu cerca de 80%, agregando o período de março de 2016 até o final do ano. O trade off da situação é a estimativa de que aproximadamente 60 mil pessoas estejam trancadas na Grécia, sendo 15 mil delas alocadas em ilhas gregas no Mar Egeu.

O papel dos países balcânicos: a tentativa de fechar a porta

Na sequência da violenta desintegração da Iugoslávia durante os anos 90, os Balcãs Ocidentais ganharam a reputação de barril de pólvora da Europa e de uma região à beira da explosão. Ainda em novembro de 2015, a chanceler alemã, Angela Merkel, alertou que o fechamento da fronteira alemã com refugiados que transitam pela rota dos Bálcãs pode provocar conflitos militares na região. Ao olhar cotidiano, as relações ainda continuam tensas.

Hoje em dia, o risco real para os Balcãs está em outro lugar. A estagnação do processo de adesão à UE, aliada às sombrias perspectivas econômicas que levam cada vez mais jovens a procurarem emprego noutros países, pode favorecer um colapso político pelo qual a UE e os seus Estados-Membros serão parcialmente responsáveis. O surgimento de tendências autoritárias em toda a região, dando saliência na Bósnia, Macedônia e na Sérvia, já está a pôr em perigo a transição democrática que a UE tem procurado promover através da sua política de alargamento. A Hungria, país que foi pioneiro na tentativa de solução da crise dos refugiados, colocando cercas em toda sua fronteira sul, advoga conjuntamente com os membros do Grupo de Visegrado, pela aceleração das conversas de entrada dos países balcânicos na UE, obtendo, assim, poder institucionalizado sobre a região – o que culminaria num maior controle de fronteiras e um possível controle de sua estabilidade.

Conforme o Presidente do Banco Central Europeu, Mário Draghi, em vez da expansão, o papel da UE deveria ser de corrigir a suas incapacidade em abordar questões transnacionais complexas e pautar movimentos políticos que somente salientam as idiossincrasias da região: “a disseminação de movimentos populistas tem ameaçado a integração europeia e os esforços para encontrar respostas conjuntas à imigração, à  segurança e a outras preocupações comuns”. A questão será de compreensão das medidas tomadas pelos comitês centrais da União Europeia, satisfazendo as exigências necessárias.

———————————————————————————————–                    

Imagem 1Migrantes na fronteira da Grécia com a Macedônia, próximo a cidade de Gevgelija (24 de agosto de 2015)” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Crise_migratória_na_Europa#/media/File:Arbeitsbesuch_Mazedonien_(20270358044).jpg

Imagem 2PrimeiroMinistro da Grécia, Alexis Tsipras (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Aléxis_Ts%C3%ADpras

Imagem 3Edifício Varsovia Spire, Sede da Frontex en Varsovia” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Frontex#/media/File:Frontex_HQ_Warsaw_Spire_office_complex_Warsaw.jpg

Imagem 4Migrantes ao longo da rota dos Balcãs Ocidentais que atravessam a Sérvia para a Hungria, 24 de agosto de 2015” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/European_migrant_crisis#/media/File:Migrants_in_Hungary_2015_Aug_003.jpg

[:]

ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURABLOCOS REGIONAISCooperação InternacionalEUROPAParadiplomacia

[:pt]Paradiplomacia e a volta do Multilateralismo[:]

[:pt]

O ano de 2017 apresenta uma série de desafios no panorama internacional. Analista convergem para o posicionamento de que o pior da crise econômica parece haver passado e, aos poucos, as nações começam a se recuperar. Também está sendo identificado que existe uma leve melhoria no valor das commodities e uma tímida recuperação da atividade industrial nos países desenvolvidos, porém a situação política parece confluir em uma nova etapa de mudanças e em novos desafios, fazendo com que o ano que se inicia possa viver aquilo que é chamado de “tempestade perfeita”.

O início da Era Trump coloca em xeque toda a geopolítica global. O que vem sendo considerado como a imprevisibilidade do novo líder americano, além de seu discurso protecionista, ameaça o sistema econômico internacional e as cadeias de produção global, deixando o mundo sem um modelo ao qual seguir e sem um líder que represente os ideais de mercado.

A China, embora advogue pelo livre comércio, ainda é vista com receio por grande parte das nações, não sendo capaz de assumir de momento a liderança global. A Europa, por outro lado, enfrentará neste ano o resultado de uma série de transformações sociais, politicas e econômicas que começaram com a crise financeira de 2008 e que vão alcançar seu ponto crítico durante as eleições a serem realizadas agora em 2017, nas duas principais economias do Bloco Europeu – a França e a Alemanha –, havendo a possibilidade de que se reconfigure um novo mapa político na região e ocorra o início da fragmentação da União Europeia e a fragilização de seu modelo de implementação para o resto do mundo.

Outras potências, tais como a Rússia ou a Inglaterra, buscam seus próprios interesses, negociando ora de um lado, ora do outro, mas mantendo distância de uma possível liderança, ou maior protagonismo, frente a um mundo em transformações.

O fator comum que paira sobre o panorama global em 2017 é a reconfiguração do sistema internacional e a total falta de liderança em um cenário onde o discurso nacionalista e conservador ganha cada vez mais força. Nesse panorama conturbado, é difícil para a diplomacia acompanhar todas as mudanças, uma vez que os próprios países estão inseridos nesse ciclo e muitos buscam um novo alinhamento político e econômico.

O grande desafio que enfrenta a diplomacia atual e a política externa dos países é saber a quê ou com quem devem se alinhar. Em um mundo em plena transformação, parece ser arriscado apostar todas as fichas em apenas um país ou em um eixo. Dessa forma, países como o Brasil dificilmente devem manter apenas uma linha de negociações, mas tendem a ampliar as mesmas, de modo a conseguir se reinserir no cenário global, uma vez que este ciclo de mudanças esteja concluído.

Nesse cenário caótico que vive a política internacional, o multilateralismo ganha força e se transforma em uma importante ferramenta, porém são poucas as nações capazes de se articular rapidamente nesse sentido, devido aos diversos acordos de integração assinados nas últimas décadas, os quais acabam engessando grande parte das ações políticas e das negociações.

Um país como o Brasil, por exemplo, por mais que opte por uma agenda multilateral, deve levar em consideração suas responsabilidades contraídas com o Mercosul e diferentes Acordos para não gerar problemas locais. Da mesma forma, outras nações do mundo enfrentam dilema similar.

A densidade das negociações diplomáticas e os novos alinhamentos que estão sendo configurados fazem com que outras áreas das relações internacionais ganhem notoriedade. A paradiplomacia e a diplomacia corporativa transformam-se em veículos importantes neste cenário de ação internacional controlada, sendo uma forma de se evadir da complexidade das negociações da alta política na busca de resultados rápidos e precisos.

Cidades e regiões do mundo com estrutura de paradiplomacia negociam entre elas com o intuito de agilizarem determinados processos internacionais e fomentarem mudanças locais, sem passar por anos de discussões e negociações nas altas esferas políticas. Além disso, as empresas buscam defender cada vez mais seus interesses, negociando com autoridades locais e influenciando em processos regionais com o intuito de manterem suas atividades e produtividades e não serem afetadas pela morosidade do processo político internacional.

A paradiplomacia se apoia no multilateralismo e se expande para se transformar em uma ferramenta para os governos subnacionais e para a economia de uma região. Uma cidade como São Paulo, por exemplo, pode negociar diretamente com outras metrópoles, fomentando intercâmbios, promovendo investimentos e atraindo recursos, sem afetar as ações do Governo Federal. Assim, o município pode receber multinacionais que tenham interesse específico na cidade e sejam atraídos por políticas de promoção econômica, de modo que o multilateralismo crescente, devido as mudanças geopolíticas, mostra-se como uma oportunidade para o desenvolvimento de outras áreas e como uma ferramenta das relações internacionais, surgindo como solução para o engessamento da política internacional e como forma de responder à redução de recursos dos governos centrais.

Uma vez consolidadas essas ferramentas, elas aumentam a representatividade e a competitividade da nação em geral, além disso, elas redefinem o reposicionando do país após a reconfiguração que possa ocorrer no sistema internacional.

———————————————————————————————–                    

Imagem 1Mapa Mundi – Bandeiras dos Países” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Flag-map_of_the_world.svg

Imagem 2Donald Trump fazendo o juramento de posse” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Posse_de_Donald_Trump#/media/File:Donald_Trump_swearing_in_ceremony.jpg

Imagem 3Vista do Kremlin ao fim do dia” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Kremlin_de_Moscovo

Imagem 4Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo (Brasil)” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Brasil#/media/File:06-11-2014_Novembro_Azul_(15733329532).jpg

Imagem 5São Paulo à noite, Brasil” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Brasil#/media/File:Sampa_Noite.jpg

[:]

ANÁLISES DE CONJUNTURABLOCOS REGIONAISEUROPA

[:pt]Parlamento Europeu em cena[:]

[:pt]

A cada cinco anos os cidadãos europeus vão às urnas para eleger seus representantes no Parlamento Europeu (PE). A eleição parlamentar europeia mais recente foi realizada em maio de 2014, selecionando os atuais 751 representantes populares para a oitava legislatura desde que se iniciaram as eleições diretas para esta instituição, em 1979.

Nesta semana, foi destaque na política europeia a renovação da Mesa Diretora do PE. Anteontem e ontem, dias 17 e 18 de janeiro, foram realizadas eleições de meio-termo da atual legislatura para escolher os novos ocupantes da Presidência, das 14 Vice-Presidências e dos cinco Questores*. O mandato para estas posições é de dois anos e meio, renovável por igual período.

A atual disputa pela Presidência da única instituição europeia cujos integrantes são eleitos por sufrágio universal contou com um fator extra de acirramento. Martin Schulz, atual Presidente do PE anunciou em novembro de 2016 a sua saída da política europeia para dedicar-se às eleições gerais alemãs, convocadas para setembro de 2017. Ele é cotado para concorrer a uma cadeira no Bundestag pelo Partido Social-Democrata (PSD) e, tendo em conta seu capital político, pode figurar entre os concorrentes de Angela Merkel para a função de Chanceler Federal.

A Eurocâmara elege seu Presidente por maioria absoluta (346 votos), em um processo eleitoral que pode atingir até quatro turnos. Caso a disputa chegue ao quarto turno, ele é realizado somente entre os dois mais votados no turno anterior e, neste caso, a maioria simples é o suficiente para eleger o novo líder do Parlamento. Somente em duas ocasiões na história do Parlamento Europeu o processo se estendeu até o quarto turno. Uma em 1982 e outra, agora, em 2017, na eleição desta semana.

A saída de Schulz do cenário sucessório favoreceu a pulverização das candidaturas. Dos oito grupos políticos presentes no Parlamento sete apresentaram pré-candidatos à Presidência. Não entrou na disputa o grupo “Europa da Liberdade e da Democracia Direta”, que reúne principalmente os representantes dos polêmicos UK Independence Party (UKIP) e MoVimento 5 Stelle. Os pré-candidatos foram:

  1. Eleonora Forenza – Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (CEUE/EVN), Itália;
  2. Jean Lambert – Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE), Reino Unido;
  3. Gianni Pittella – Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D), Itália;
  4. Laurenţiu Rebega – Europa das Nações e da Liberdade (ENF), Romênia;
  5. Helga Stevens – Conservadores e Reformistas Europeus (ECR), Bélgica;
  6. Antonio Tajani – Partido Popular Europeu (PPE), Itália;
  7. Guy Verhofstadt – Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (ALDE), Bélgica.

Antes que o primeiro turno fosse iniciado, Guy Verhofstadt, ex-Primeiro Ministro da Bélgica e atual negociador-chefe da Eurocâmara para o Brexit, retirou-se do pleito. O movimento denotou que o Grupo pode ter optado por sair da disputa direta, entendendo que suas chances eram reduzidas, para ficar em uma posição mais flexível na fase final do processo eleitoral, valorizando assim seus termos nos diálogos de coalização com os eventuais líderes.

Resultados da eleição para Presidente do Parlamento Europeu

1º Turno 2º turno 3º turno 4º turno
Total de Votos 718 725 719 713
Votos Válidos 683 691 690 633
Antonio Tajani (PPE) 274 287 291 351
Gianni Pittella (S&D) 183 200 199 282
Helga Stevens (ECR) 77 66 58
Jean Lambert (Verdes/ALE) 56 51 53
Eleonora Forenza (CEUV/EVN) 50 42 45
Laurentiu Rebega (EFN) 43 45 44

Fonte: Dados do Serviço de Imprensa do Parlamento Europeu, elaboração própria.

Os três turnos iniciais do processo não trouxeram definição, mas contribuíram para confirmar que a disputa seria travada entre o candidato dos socialistas&democratas e o dos populares europeus – os dois maiores grupos parlamentares. A fragmentação de candidaturas persistiu durante todo o pleito.

Os seis candidatos que se apresentaram no primeiro turno mantiveram suas candidaturas até o terceiro turno, com pouca variação entre a quantidade votos recebidos entre os turnos. A exceção ficou por conta da candidata Helga Stevens (ERC), que viu seus votos caírem de 77 para 58 do primeiro para o terceiro turno (queda de 25,3%).  É possível que alguns de seus eleitores tenham migrado para o candidato do PPE, Antonio Tajani, devido a alinhamentos temáticos entre os grupos.

No dia 17 de janeiro, à 21h (horário de Bruxelas), 12 horas após muita negociação e especulação, Antonio Tajani foi eleito para a Presidência da Eurocâmara. Conhecido aliado do polêmico ex-Primeiro Ministro italiano Silvio Berlusconi e membro do Partido Forza Italia, o eurodeputado está no seu quarto mandato e ocupava até ontem uma da 14 vice-presidências da Eurocâmara. Entre 2010 e 2014 ele ocupou o posto de Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pela Indústria e o Empreendedorismo.

Com a eleição de Tajani, os três principais cargos da União Europeia se unificaram nas mãos da centro-direita, a qual já ocupava a Presidência da Comissão Europeia (Jean-Claude Juncker) e do Conselho Europeu (Donald Tusk). Esse fato não passou despercebido pelos grupos de esquerda e centro-esquerda que integram a Eurocâmara. Havia um acordo tácito para que Schulz fosse substituído por um representante da centro-direita quando seu mandato terminasse, mas não era esperado que fosse de modo tão abrupto e nem que isso resultasse na concentração do poder diretivo europeu nas mãos da centro-direita.

Esta conjuntura pode gerar turbulências no final do atual mandato de Donald Tusk, no próximo mês de maio. A ala dos socialistas&democratas pode pressionar por uma redistribuição de poder dentro da direção das instituições, exigindo concessões que podem chegar até o extremo de indicar um sucessor para Tusk já para este ano (2017). O que soaria estranho, uma vez que o mandato dele ainda pode ser prorrogado e a não renovação poderia indicar desaprovação da sua gestão.

Vice-Presidentes e Questores

Na quarta-feira, dia 18 de janeiro, foi a vez de eleger os 14 Vice-Presidentes e cinco Questores. Os Vice-Presidentes foram selecionados em duas rodadas de votações, nas quais aqueles que atingissem maioria absoluta seriam eleitos. Foi um processo relativamente rápido. O grupo político com mais vice-presidentes eleitos foi o S&D com cinco representantes, seguido do PPE (4), ALDE (2), CEUE/EVN (1), ECR (1) e Verdes/ALE (1). Os questores foram eleitos por aclamação. Dois pertencem ao PPE, um ao S&D, um à ALDE e um à ECR.

Nos próximos dias o Parlamento Europeu vai se concentrar na escolha dos integrantes das 22 Comissões que trabalham na casa e no início das atividades legislativas.

———————————————————————————————–                     

* Questor é um posto integrante da mesa diretoria do Parlamento Europeu que tem como missão a gestão das tarefas administrativas e financeiras diretamente relacionadas com os deputados, incumbindo-lhes, por exemplo, colocar à disposição destes instalações e serviços gerais. Atuam ainda fornecendo apoio consultivo às atividades da mesa diretora.

———————————————————————————————–                     

Imagem 1 Brasão do Parlamento Europeu” (Fonte):

https://fr.wikipedia.org/wiki/Parlement_europ%C3%A9en#/media/File:Europarl_logo.svg

Imagem 2 Martin Schulz” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Martin_Schulz#/media/File:Martin_Schulz_par_Claude_Truong-Ngoc_juin_2013.jpg

Imagem 3 El hemiciclo del Parlamento Europea en Estrasburgo durante la sesión plenaria de 2014 ” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Parlamento_Europeo#/media/File:European_Parliament_Strasbourg_Hemicycle_-_Diliff.jpg

Imagem 4 Antonio Tajani” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Antonio_Tajani#/media/File:Members_of_the_Presidency_(9290654981).jpg

Imagem 5 Sala de Reuniões para Comissões Parlamentares” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Parlamento_Europeo#/media/File:EP_Auswaertiger_Ausschuss.jpg

[:]

AMÉRICA DO NORTEANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURAEURÁSIAEUROPATecnologia

[:pt]Relações Rússia-EUA após o caso do ataque cibernético durante as Eleições Presidenciais norte-americanas de 2016[:]

[:pt] Em 2016, as Eleições Presidenciais estadunidenses tiveram como característica central a polarização política, e isto configura uma situação que vai além da perspectiva tradicional de embates entre o Partido Democrata e o Partido Republicano,…

Read more