ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPAORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

[:pt]O julgamento de Ratko Mladic no Tribunal Penal Internacional e sua reta final[:]

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Vinte um anos após a assinatura dos Acordos de Dayton, que findaram as guerras de dissolução da antiga República Socialista Federativa da Iugoslávia, o Tribunal Internacional para a Antiga Iugoslávia (ICTY, na sigla em inglês) vem, desde 1993, buscando dar uma resposta aos crimes ocorridos durante os conflitos balcânicos da década de 1990. Essas transgressões, em sua grande maioria, são atentados aos preceitos das Convenções de Genebra – como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

O último mês de 2016 foi um marco para a busca de justiça para as vítimas da Guerra da Bósnia, quando o “açougueiro dos Bálcãs”, Ratko Mladic – então Coronel e Comandante do Exército da República Srpksa, entre 1993 e 1995 – ouviu os comentários finais de acusação e defesa em seu julgamento, que se estende desde maio de 2012, no ICTY.

Mladic foi indiciado por onze crimes, entre eles: a morte de bósnios de origem croata e muçulmana dentro das Áreas de Segurança construídas durante a guerra; o genocídio em Srebrenica, que acabou vitimando 7 mil homens e meninos muçulmanos; a detenção de milhares de bosníacos (bósnios muçulmanos) e bósnios-croatas em precárias condições; perseguições, extermínio, duas vezes por assassinato, deportação, transferência de civis por via forçada durante o cerco a Sarajevo, durante 44 dias, em 1994; terrorismo em Sarajevo; ataques à civis; e sequestro de membros das forças de paz das Nações Unidas.

Os comentários finais de defesa e acusação de Mladic foram altamente tensos – buscando cada um dos lados refutar o outro a todo momento. A defesa convocou o Tribunal para inocentar o acusado dos seus onze crimes – contra a humanidade, de genocídio e de guerra – rejeitando de maneira total a argumentação dos promotores do Tribunal.

De acordo com os defensores do general, “em todos os aspectos do caso, os Promotores não foram capazes de provar a responsabilidade dos crimes relacionados ao General Mladic”. O advogado de defesa, Dragan Ivetic, negou às alegações da promotoria que Mladic, que foi Comandante do Exército, e Presidente da República Srpska, Radovan Karadzic, empreenderam crimes conjuntamente – visando criar um novo Estado sérvio e conduzindo uma forçosa e permanente realocação e remoção de bosníacos e croatas de grande parte do território do país: “como poderia ser possível, sabendo que as relações entre os dois não eram boas em certos momentos, como isso iria colaborar em empreitadas criminais conjuntas, sabendo que não compartilhavam as mesmas convicções?”, questionou Ivetic à Promotoria.

Por outro lado, os acusadores arguiram que os argumentos de defesa foram baseados em interpretações imprecisas e ilusórias dos fatos e que lhe faltavam evidências claras para o processo de absolvição – propondo o encarceramento perpétuo de Mladic. Nas palavras do Promotor do Tribunal, Alan Tieger, “as evidências apontam que Mladic é culpado com indícios contundentes”, além disso salientou que “Mladic não é um super-homem como a sua defesa sugere, mas unicamente um homem que teve forças suficientes para atravessar a Bósnia como se tivesse atravessando queijo – usando esses poderes para cometer os crimes e destruir a comunidade”, enfatizando a facilidade e a brutalidade com que os crimes foram cometidos.

Além do mais, o Promotor levantou a parceria que Mladic e o Presidente da República Srpska à época obtinham, afirmando que os dois “trabalhavam conjuntamente com objetivos estratégicos em separar os cidadãos de origem étnica sérvia dos muçulmanos e croatas – com chance de criar um Estado puramente sérvio com poucos inimigos internamente”. 

O veredito final desse caso é esperado para novembro de 2017. O ICTY foi palco de dois importantes julgamentos durante o ano de 2016. No primeiro, o presidente Karadzic fora sentenciado a 40 anos de reclusão em Haia, no mês de março. Acusado, assim como Mladic, por genocídio em Srebrenica, além dos crimes de perseguição, extermínio, assassinato, deportação forçada, terrorismo e manter civis e militares como reféns – exatamente quando estava no auge da hierarquia política da República Srpksa e ciente de todos os processos que seu exército estava realizando. Outra figura das guerras de dissolução das Iugoslávia é o fundador do Partido Radical Sérvio (PRS), Vojislav Seselj, que foi absolvido pelos crimes a ele atribuídos pela promotoria do ICTY. Seselj tinha sido indiciado no ano de 2003, quando o Tribunal tentou provar que ele haveria movido o braço armado do PRS, assim como outros grupos paramilitares, para perseguir croatas e bosníacos com os objetivos da Grande Sérvia – empreitada que abarcaria territórios da Croácia, Bósnia, Kosovo e Sérvia para unir todos os “territórios sérvios”.

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Imagem 1Mladic em julgamento no ICTY” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Trial_of_Ratko_Mladi%C4%87#/media/File:Ratko_Mladi%C4%87_court.jpg

Imagem 2Mladic é um dos principais nomes acusados pelo massacre em Srebrenica” (Fonte):

http://www.wikiwand.com/en/Srebrenica_massacre

Imagem 3Radovan Karadzic, ex-Presidente da República Srpska, recebeu 40 anos de reclusão em Haia” (Fonte):

https://es.m.wikipedia.org/wiki/Radovan_Karadžić#/

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[:pt]O Elogio da Velhice, pelo Papa, no Dia de Seu 80.º Aniversário[:]

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No passado dia 17 de dezembro o Papa Francisco celebrou seu 80.º aniversário. Associado às comemorações do líder da Igreja Católica, o Vaticano disponibilizou uma conta de e-mail e uma hashtag para felicitar Francisco[1]. O primeiro ato de seu dia festivo teve lugar durante o café da manhã, servido na Casa Santa Marta, no Vaticano, para o qual convidou um grupo de oito pessoas sem abrigo, que dormiam nas proximidades da Praça de São Pedro, para se juntar a ele. Durante a refeição matutina Francisco recebeu um telefonema de felicitações do Presidente dos EUA, Barack Obama. Em seguida, às 8 horas da manhã, o Sumo Pontífice presidiu a uma concelebração litúrgica, na Capela Paulina, no Vaticano, com os Cardeais residentes em Roma. Cumprindo a rotina de um dia normal, Francisco recebeu em audiência o Presidente da República de Malta, o Prefeito da Congregação para os Bispos, o Bispo de Chur, na Suíça, e a Comunidade de Nomadelfia, fundada por Frei  Zeno Saltini. Mais tarde, às 17 horas, o Papa se conectou, via Skype, à Prisão dos Palácios, em Veneza, a convite do Capelão, o Padre Marco Pozza[2].

Em pleno Advento, a partir de sua condição pessoal, Francisco se dirigiu aos 60 Cardeais, com idades aproximadas à sua, presentes na Capela Paulina para refletir acerca da dignidade da velhice e, também, do humor que é necessário para se enfrentarem as diferentes fases e situações vitais. Tendo recebido felicitações desde quarta-feira, dia 14 de dezembro, o Papa comentou: “Na minha terra, parabenizar antes da hora dá azar, e quem dá parabéns antecipado é pé-frio”. Por outro lado, na saudação proferida no final da missa, ele disse: “Vem-me à mente aquele poema… acho de Plínio: ‘Tacito pede lapsa vetustas’ [Ovídio]: chegará a velhice recurvada com passo silencioso. É assustador! Mas quando a consideramos como uma etapa da vida que serve para proporcionar alegria, sabedoria, esperança, começamos a viver”.

Para Francisco, a traditio é a base da revolutio. Com efeito, só sabendo quem fomos poderemos saber quem iremos ser. Esta máxima é válida para cada um de nós. Isto é válido para a família a que pertencemos, como o é para o país que nos viu nascer. Tradição, de tradere, equivale a “entrega”, é aquilo que se passa de um a outro, trans, um conceito que é irmão dos de transmissão e de transladação. Não pode ter esperança quem não tem recordações: é o caminho percorrido que nos dá forças para completar o que falta. Podemos, contudo, rejeitar a herança; podemos aceitá-la, criticando-a; podemos, ainda, aceitá-la sem qualquer tipo de crítica. Não defendemos, contudo, que os povos sejam tábuas rasas que, sem memória de nada, criem tudo a cada momento do seu existir. De acordo com Francisco, “é próprio do amor o facto de não esquecer; é próprio do amor ter sempre sob o olhar o muito, o muito bem que recebemos; é próprio do amor olhar para a história: de onde viemos, os nossos pais, os nossos antepassados, o caminho da fé…”. Assim, assinalou o Papa, “esta memória faz-nos bem, porque torna ainda mais intensa esta expetativa vigilante do Natal. Um dia calmo. A memória que remonta ao início da eleição do povo: ‘Jesus Cristo, Filho de David, Filho de Abraão’ (Mt 1, 1)”.

Tal como o Vigário de Cristo confidenciou aos presentes na missa do dia 17, “desde há alguns dias vem-me à mente uma palavra, que parece feia: a velhice. Assusta, pelo menos, assusta… Também ontem, para me oferecer um dom, monsenhor Cavalieri ofereceu-me o De Senectute de Cícero — uma gota a mais… Recordo o que vos disse a 15 de março [de 2013], no nosso primeiro encontro: ‘A velhice é a sede da sabedoria’. Esperemos que também para mim seja isto. Esperemos que seja assim!”. Após ter citado um verso de Hölderlin, “Es ist ruhig, das Alter, und fromm” – “a velhice é tranquila e religiosa”, Francisco pediu: “Rezai para que a minha seja assim: tranquila, religiosa e fecunda. E também jubilosa”.

Se o Papa Francisco, à semelhança de seus antecessores, tem defendido a vida em sua integralidade, o certo é que atualmente, altura em que se entende o ser humano a partir da dimensão hedonista, transferiram-se para o domínio público as dimensões fundamentais da existência humana: hoje, cada vez mais seres humanos nascem e morrem em hospitais. Paradoxalmente, nesta época em que se cultuam os aspectos lúdicos subjacentes a cada um de nós, se avaliam os seres humanos pelas capacidades aquisitivas que demonstram e não pelo valor ontológico que têm. Em contrapartida, o Sumo Pontífice, defendendo os valores de sempre, e não o relativismo neoliberal deste tempo, vê na velhice a fonte de sabedoria, tal como os gregos, os romanos e grande parte da História do Ocidente o fizeram. Francisco não descarta os idosos nem qualquer outra pessoa, qualquer que seja a faixa etária em que se encontram. Afinal de contas, tal como Cícero sublinhou[3] certeiramente, e Francisco corroborou, em nossos dias, a velhice é a idade da sabedoria.

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Imagem 1Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco, enquanto Arcebispo e Cardeal de Buenos Aires (2008)” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/5/5a/Conf%C3%A9rence_18_juin_2008_par_le_cardinal_Bergoglio_-9.jpg

Imagem 2Domus Sanctae Marthae” / “Casa Santa Marta” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Casa_de_Santa_Marta

Imagem 3Vista da Praça de São Pedro do topo da Cúpula de Michelangelo” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Vaticano

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Notas e Fontes consultadas, para maiores esclarecimentos:

[1] Ver:

email: [email protected]

hashtag: #pontifex80

[2] Acerca da relação especial que mantém com aqueles que se encontram privados da liberdade, Francisco escreveu: “Tenho um afeto especial pelos que vivem na prisão, privados da liberdade. Sempre fui muito apegado a eles, por esta consciência do meu ser pecador. Cada vez que entro numa prisão para celebração ou para uma visita, sempre me vem este pensamento: por que eles e não eu? Devia estar aqui, merecia estar aqui. A sua queda poderia ser a minha, não me sinto melhor do que aqueles que tenho diante de mim. Assim me encontro a repetir e a rezar: por que eles e não eu? Isso pode escandalizar, mas consolo-me com Pedro que negou Jesus e apesar disso foi escolhido.”, FRANCISCO, O Nome de Deus é Misericórdia. Uma Conversa com Andrea Tornielli, São Paulo, Planeta do Brasil, 2016, trad. do italiano por Catarina Mourão, pág. 76.

[3] CÍCERO, A Velhice Saudável, in (Apresentação de Luiz Feracine), A Velhice Saudável. O Sonho de Cipião, São Paulo, Editora Escala, 2006, trad. do latim por Luiz Feracine, págs. 21-77.

A versão online de “De Senectute”, em latim, pode ser consultada em:

http://www.thelatinlibrary.com/cicero/senectute.shtml

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[:pt]2017, um ano decisivo para Europa[:]

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A União Europeia enfrenta a maior crise existencial desde sua criação e o ano de 2017 pode ser um ano decisivo para o Bloco europeu.

Embora a economia da região se recupere aos poucos dos efeitos da crise financeira internacional, o panorama político continua instável e 2017 se apresenta como um ano de profundas mudanças, com eleições nas duas principais economias da União Europeia (UE) – França e Alemanha – e o resultado de processos que começaram na última década e devem culminar no próximo ano, tais como as mudanças políticas na Itália, a questão da Catalunha e a situação da Grécia.

Os resultados das eleições americanas, o aumento das tensões com a Rússia, a saída do Reino Unido do Bloco e a crise dos refugiados são fatores importantes que pesam no equilíbrio político da região e provocam mudanças que podem se refletir em um novo alinhamento dentro da Europa e até mesmo uma reconfiguração regional.

O avanço dos partidos nacionalistas de extrema-direita tanto na Alemanha como na França colocam em risco a sobrevivência da União Europeia e todo o projeto de integração regional, já que esses partidos defendem a desintegração do Bloco ou uma alteração generalizada da estrutura da União, permanecendo apenas alguns acordos e o mercado comum.

Por outro lado, a aproximação dos Estados do Leste com a Rússia pode dificultar a expansão da União Europeia e suas negociações com os países da região. O fracasso das negociações da UE com os Estados Unidos deve refletir na recuperação econômica da Europa no ano que vem, já que a demanda internacional é menor e a maioria dos países emergentes – exceto China e Índia – sofrem com os efeitos de mudanças políticas e econômicas, reduzindo assim outros mercados que podem absorver a produção europeia.

As eleições na França irão servir de termômetro para avaliar a gravidade da situação que enfrenta a Europa, pois mesmo não sendo a maior economia do grupo, o país sempre atuou como ponto de equilíbrio político da União Europeia.

Já as eleições na Alemanha serão decisivas, bem como o ponto central da crise existencial europeia e até mesmo no equilíbrio financeiro do Bloco, já que o país é o maior contribuinte da economia do grupo e uma mudança política em direção à extrema direita pode significar o fim da União como conhecemos e um sério problema para o Banco Central Europeu, que comprou grande parte da dívida dos países do mediterrâneo.

Caso a crise europeia chegue ao ponto de ebulição, seus efeitos serão sentidos não somente internamente, mas em toda a economia global pelo fato de que o continente é um dos maiores investidores do mundo, principalmente na América Latina e na Ásia.

As tensões regionais são outro ponto de debate na Europa que podem causar mudanças no próximo ano devido à instabilidade no norte da África e no Oriente Médio. O terrorismo e os refugiados são duas caras de uma moeda que parece ter sido lançada em uma aposta sobre o futuro da União Europeia.

Enquanto se espera uma recuperação gradual do continente americano, o continente europeu tremula perante as possíveis mudanças que podem ocorrer e, sem dúvidas, o ano de 2017 será um ponto de transição, havendo um antes e um depois deste possível marco que, cada vez mais, se configura nestes termos.

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Imagem 1Colapso da Europa” (Fonte):

http://sesgo.org/images/colapso_europa.jpg

Imagem 2Brasão de armas de Catalunha” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Catalunha#/media/File:Coat_of_Arms_of_Catalonia.svg

Imagem 3Campanha do Brexit do lado de fora do Parlamento em novembro de 2016” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Brexit#/media/File:Brexit_Campaigners_out_side_Parliament_November_2016.jpg

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[:pt]A Polêmica, no Vaticano, a Respeito de “Amoris Lætitia”[:]

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Amoris Lætitia[1]A Alegria do Amor – é uma exortação apostólica do Papa Francisco escrita na sequência dos Sínodos dos Bispos sobre a Família, realizados em 2014 e 2015, que foi publicada em 8 de abril de 2016. O documento pontifício, que pretende ser “um guia para a vida em família”, defende “que a Igreja aceite algumas realidades da sociedade contemporânea”, pretendendo abrir novas perspectivas para os católicos divorciados e, simultaneamente, tornar a Igreja mais tolerante em assuntos relacionados com a família. Amoris Lætitia foi considerada, pelo Cardeal Dom Walter Kasper, Presidente Emérito do Pontifício Conselho para a Unidade dos Cristãos, como “o documento mais importante na história da Igreja do último milênio”. Contudo, logo na altura da publicação de Amoris Lætitia, as vozes dos católicos tradicionalistas fizeram ouvir sua discordância relativamente ao documento. Entre os opositores de primeira hora encontramos Roberto de Mattei, historiador e jornalista italiano, Presidente da Fundação Lepanto, para quem “a doutrina dos absolutos morais e do mal intrínseco é anulada por Amoris Lætitia, que se acomoda à ‘nova moral’ condenada por Pio XII em vários documentos e por João Paulo II em Veritatis Splendor”, e permite, aos católicos divorciados que voltaram a casar, a possibilidade de receberem a comunhão. Estamos, deste modo, em face de uma crítica contundente àquilo que os adversários do Sumo Pontífice designam como moral situacionista, ou seja, uma concepção relativista do Bem, do Bom, do Correto e do Justo que “deixa à mercê das circunstâncias e, em último caso, à consciência subjetiva do homem determinar o que está certo e o que está errado”.

O tempo que medeia entre a publicação de Amoris Lætitia e a atualidade assistiu à consolidação de uma corrente ‘liberal’ e de outra, ‘conservadora’, em relação ao pontificado de Francisco. Em 29 de agosto foi dada a conhecer a Declaração de Fidelidade ao Ensinamento Imutável da Igreja sobre o Casamento e à sua Disciplina Ininterrupta, assinada pelos Cardeais Dom Jãnis Pujats, Dom Carlo Caffarra e Dom Raymond Leo Burke, Bispos, Sacerdotes, além de mais de dezessete mil católicos de todo o mundo. A Declaração é um marco na defesa do ensino magisterial da Igreja Católica acerca dos sacramentos constituindo, simultaneamente, uma tomada de posição em relação à abertura manifestada pelo Papa para com os novos tipos de família e relacionamentos afetivos.

Semanas mais tarde, no passado dia 19 de setembro, 4 Cardeais – Dom Walter Brandmüller; Dom Joachim Meisner; Dom Carlo Cafarra; e Dom Raymond Leo Burke –, num gesto inusual, que foi interpretado como um sinal claro de dissidência, escreveram uma carta ao Papa Francisco, solicitando esclarecimentos acerca do conteúdo de Amoris Lætitia[2]. Considerando a proposta do Papa sobre a vida humana, o matrimônio e a família como “uma reflexão do Santo Padre”, ou seja, um “ponto de vista que ele não pretende impor”, o Cardeal Burke considera como erro as interpretações de quantos reputam Amoris Lætitia como “uma revolução na Igreja, como um radical afastamento do ensino e da práxis da Igreja sobre o matrimônio e a família, como transmitido até agora”.

Por outro lado, ao encarar o matrimônio indissolúvel como um “ideal”, Burke sublinha que “tal descrição do matrimônio pode ser enganosa. Pode levar o leitor a pensar no matrimônio como em uma ideia eterna, à qual os homens e as mulheres devem mais ou menos se conformar nas circunstâncias mutáveis”. Na sequência da divulgação da carta ao Papa Francisco, o Cardeal Burke concedeu uma entrevista na qual esclareceu: “O Papa é o fundamento da unidade dos bispos e de todos os fiéis. Esta ideia, portanto, que o Papa tem que ser algum tipo de inovador, que lidera uma revolução na Igreja ou algo similar, é completamente alheio à Função de Pedro. Segundo o purpurado norte-americano, a tradição se sobrepõe à modernidade, constituindo a garantia dos valores perenes que sustentam a Igreja. Deste modo, para Burke, “o Papa é um grande servidor das verdades da fé, já que foram pronunciadas em uma linha ininterrupta, desde os tempos dos apóstolos”.

Se referindo à atitude tomada pelos Cardeais, no sentido de questionar o Papa acerca do conteúdo de Amoris Lætitia, nomeadamente o capítulo 8.º da exortação apostólica[3], intitulado “Acompanhar, discernir e integrar a fragilidade[4], Burke considera-a como um ato de caridade e de justiça: “Para nós, permanecer em silêncio acerca destas dúvidas fundamentais, que surgiram como resultado do texto da Amoris Laetitia, seria, de nossa parte, uma grave falta de caridade para com o Papa e uma grave falta no cumprimento dos deveres de nossa própria missão na Igreja”.

O Pontificado de Francisco tem sido minado, desde o início, por adversários que se encontram tanto na Cúria, como nas próprias comunidades locais de fiéis. Aludindo a seus adversários no seio da Igreja o Papa referiu, em Amoris Lætitia, que “um pastor não pode sentir-se satisfeito apenas aplicando leis morais àqueles que vivem em situações ‘irregulares’, como se fossem pedras que se atiram contra a vida das pessoas[5]. Concretizando, o Vigário de Cristo apontou, na ocasião, os “corações fechados, que muitas vezes se escondem até por detrás dos ensinamentos da Igreja ‘para se sentar na cátedra de Moisés e julgar, às vezes com superioridade e superficialidade, os casos difíceis e as famílias feridas’[6].

Neste momento, no Vaticano, há um combate sem tréguas para tentar impedir o prosseguimento das reformas levadas a cabo pelo Papa argentino. Simultaneamente, num movimento de largo ímpeto, os conservadores já se alinharam para impedir que, no Conclave que elegerá o próximo Servo dos Servos de Deus, o escolhido pela maioria dos Cardeais seja alguém adepto dos ideais renovadores de Francisco.

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ImagemPraça de São Pedro, Cidade do Estado do Vaticano” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/d/d6/St_Peter’s_Square,_Vatican_City_-_April_2007.jpg

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Notas e fontes consultadas, para maiores esclarecimentos:

[1] Ver:

PAPA FRANCISCO, Amoris Lætitia – A Alegria do Amor. Sobre o Amor na Família, São Paulo, Edições Loyola Jesuítas, 2016, 187 págs. [Texto oficial da CNBB para o português do Brasil].

Disponível online:

http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/apost_exhortations/documents/papa-francesco_esortazione-ap_20160319_amoris-laetitia.html

[2] A carta foi originalmente divulgada pelo vaticanista Sandro Magister, em seu sítio web:

A Sua Santidade Padre Francisco e com conhecimento de Sua Eminência Cardeal Gerhard L. Müller

Santo Padre,

No seguimento da publicação da Vossa Exortação Apostólica ‘Amoris Laetitia’,  teólogos e estudiosos propuseram interpretações não só divergentes, mas também contrastantes, sobretudo no que respeita ao Capítulo VIII. Além do mais, os meios de comunicação têm vindo a pôr em realce esta disputa, provocando incerteza, confusão e desorientação entre muitos dos fiéis.

Por isso, chegaram-nos, a nós que nos subscrevemos, como também a muitos Bispos e Presbíteros, numerosos pedidos da parte de féis pertencentes a diversas condições sociais, a respeito da correta interpretação a dar ao Capítulo VIII da Exortação.

Assim, movidos em consciência pela nossa responsabilidade pastoral, e desejando praticar sempre melhor aquela mesma sinoladidade a que Vossa Santidade nos exorta, permitimo-nos, com profundo respeito, vir pedir-Vos, Santo Padre, que, como Mestre Supremo da Fé, chamado pelo Ressuscitado a confirmar os irmãos na fé, dirimais as incertezas e crieis clareza, dando benevolamente resposta aos ‘Dubia’ que nos consentimos juntar à presente carta.

Possa Vossa Santidade abençoar-nos, deixando-Vos a nossa promessa de uma constante presença na nossa oração.

Card. Walter Brandmüller

Card. Raymond L. Burke

Card. Carlo Caffarra

Card. Joachim Meisner

Roma, 19 de Setembro de 2016”.

Os “Dubia” [do latim “Dúvidas”] apresentados pelos Cardeais ao Papa são os seguintes:

1. Pergunta-se se, de acordo com quanto se afirma em ‘Amoris Lætitia’ (nn. 300-305), se tornou agora possível conceder a absolvição no sacramento da Penitência, e, portanto, admitir à Sagrada Eucaristia uma pessoa que, estando ligada por vínculo matrimonial válido, convive ‘more uxorio’ (de modo marital) com outra, sem que estejam cumpridas as condições previstas por ‘Familiaris Consortio’, n. 84, e, entretanto, confirmadas por ‘Reconciliatio et Pænitentia’, n. 34, e por ‘Sacramentum Caritatis’, n. 29. Pode a expressão ‘em certos casos’ da nota 351 (n. 305) da exortação ‘Amoris Lætitia’ ser aplicada a divorciados com uma nova união que continuem a viver ‘more uxorio’?

2. Continua a ser válido, após a Exortação Apostólica Pós-Sinodal ‘Amoris Lætitia’ (cf. n. 304), o ensinamento da Encíclica de São João Paulo II ‘Veritatis Splendor’, n. 79, assente na Sagrada Escritura e na Tradição da Igreja, acerca da existência de normas morais absolutas, válidas sem qualquer exceção, que proíbem atos intrinsecamente maus?

3. Depois de ‘Amoris Lætitia’ (n. 301) pode ainda afirmar-se que uma pessoa que viva habitualmente em contradição com um mandamento da lei de Deus, como, por exemplo, aquele que proíbe o adultério (cf. Mt 19, 3-9), se encontra em situação objetiva de pecado grave habitual (cf. Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, Declaração de 24 de junho de 2000)?

4. Após as afirmações de ‘Amoris Lætitia’ (n. 302) acerca das ‘circunstâncias atenuantes da responsabilidade moral’, ainda se deve ter como válido o ensinamento da Encíclica de São João Paulo II ‘Veritatis Splendor’, n. 81, baseada na Sagrada Escritura e na Tradição da Igreja, segundo a qual ‘as circunstâncias ou as intenções nunca poderão transformar um ato intrinsecamente desonesto pelo seu objeto, num ato ‘subjetivamente’ honesto ou defensível como opção’?

5. Depois de ‘Amoris Lætitia’ (n. 303) ainda se deve ter como válido o ensinamento da encíclica de São João Paulo II ‘Veritatis Splendor’, n. 56, baseada na Sagrada Escritura e na Tradição da Igreja, que exclui uma interpretação criativa do papel da consciência e enfatiza que a consciência jamais está autorizada a legitimar exceções às normas morais absolutas que proíbem ações intrinsecamente más em virtude do seu objeto?

[3] O Cardeal Dom Raymond Leo Burke refere que, a partir da publicação de Amoris Lætitia, a Igreja vive em estado de confusão em termos pastorais: “Temos um conjunto de diretrizes em uma diocese, por exemplo, dizendo que os sacerdotes são livres no confessionário, se julgarem necessário, para permitir que uma pessoa que está vivendo em uma união adúltera, e que continua assim, tenha acesso aos sacramentos, ao passo que, em outra diocese, de acordo com o que sempre foi a prática da Igreja, um sacerdote é capaz de conceder tal permissão aos que fazem o firme propósito de reparação para viver a castidade no matrimônio, ou seja, como irmão e irmã, e apenas para receber os sacramentos em um lugar onde não sejam motivo de escândalo. Isto realmente tem que ser abordado. Mas, depois, vêm as questões adicionais em dúvida, além dessa pergunta em particular a respeito dos divorciados em segunda união, que se englobam sob o termo ‘mal intrínseco’, com o estado de pecado e com a noção correta de consciência”.

[4] Ver:

PAPA FRANCISCO, Amoris Lætitia – A Alegria do Amor. Sobre o Amor na Família, op. cit., §§ 291-312.

Inquirido sobre o que aconteceria caso o Papa não respondesse aos Cardeais autores da carta, Burke foi inequívoco em sua resposta: “É dever, em tais casos, e historicamente já ocorreu, que cardeais e bispos deixem claro que o Papa está ensinando um erro e que lhe peçam para corrigi-lo”.

[5] Ver:

PAPA FRANCISCO, Amoris Lætitia – A Alegria do Amor. Sobre o Amor na Família, op. cit., § 305.

[6] Ver:

Ibidem.

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[:pt]Crises de governabilidade na União Europeia vai muito além da Espanha[:]

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Desde o início do Crise Financeira Internacional, a União Europeia vem enfrentando uma série de desafios que ameaçam os planos do Bloco e sua estabilidade. Problemas geopolíticos causados pelas tensões oriundas da própria expansão do Bloco em direção à zona de influência histórica da Rússia (sendo o caso da Ucrânia o mais relevante, porém não único), crises econômicas nos países da faixa do Mediterrâneo, desemprego crescente em quase todos os países, a questão dos refugiados e as migrações do norte da África, tensões sociais causadas pelas reformas, cortes nos gastos do Estado e redução da qualidade de vida, ataques terroristas e desafios na segurança regional, a saída do Reino Unido do Bloco etc. Todos esses fatores deram origem a um crescente problema de governabilidade dentro da União Europeia, seja interno, seja na sua política comum.

Em pleno processo de formação e consolidação da identidade nacional europeia, surgem desafios que colocam em jogo um projeto que está sendo realizado através de um longo planejamento e de movimentos estratégicos, tais como: a livre circulação de pessoas, o aumento da integração regional, a harmonização dos sistemas financeiro e bancário, a aprovação de uma Constituição Europeia, a formação de um Exército Europeu e, finalmente, uma maior cessão de soberania dos países. Tais desafios podem levar o Projeto Europeu a ceder ante seu próprio peso e perante a dificuldade de articular e viabilizar os pontos críticos e cada vez mais relevantes do projeto supranacional da União Europeia.

A primeira ruptura social e problema de governabilidade decorrente desse fenômeno em um Estado membro ocorreu com a Crise Grega e os movimentos de sístole e diástole da política em relação ao povo e a União Europeia, o que gerou a sombra da desintegração do Euro, com a saída do país Heleno e também de outros países da região Mediterrânea, algo que chegou até mesmo a ameaçar a estabilidade e integração do Bloco.

Certo é que alguns países da Europa já apresentavam problemas internos de governabilidade. A Bélgica (sede da União Europeia) permaneceu mais de 500 dias sem Presidente, devido ao impasse de harmonizar as contas internas do país e os problemas de representatividade das comunidades que formam essa nação, isso no mesmo ano em que começou a crise na Grécia (2010), a qual somou o fator externo aos típicos problemas de equilíbrio fiscal dos países Europeus e as tensões culturais. Ressalte-se que, apesar disso, o caso grego foi acompanhado com detalhes pelos órgãos da União Europeia e pelos demais países membros, mas a partir de sua dimensão econômica e não da político-social, cujos fatores social, cultural, ou panorama jurídico foram negligenciados e relegados a um segundo plano.

No entanto, a despeito do que acreditava a União Europeia, os problemas se alastram não somente através da dimensão econômica ou política (hard politique), mas também através de outros veículos. Dessa forma não demoraram a surgir tensões alimentadas pelo panorama grego e por partidos políticos que usavam este caso como um fator importante na formulação do seu plano partidário e no diálogo com a população, ganhando peso político aos poucos, tanto no âmbito interno de suas nações como também dentro da Eurocamara.

O problema de governabilidade se propagou pela Europa. Por um lado, devido aos reflexos da crise financeira internacional – o lado mais conhecido –; por outro, devido ao próprio projeto de integração da União Europeia, que se mostrou incapaz de assumir os novos desafios que surgiram com o avanço do projeto e os impactos da crise, e negligenciaram fatores importantes, capazes de manter o pacto social e a legitimação dos governos implicados no complexo mosaico político da Europa.

O reflexo dessa crise de governabilidade vai além da típica oscilação entre direta e esquerda nas eleições, afetando o próprio processo democrático e a legitimação dos governos, sendo que, sem a mesma, ou seja, sem a instituição de governos capazes de dar continuidade à agenda política do Bloco, todo o equilíbrio regional se vê ameaçado.

Nesse mesmo contexto, a Espanha já passou por duas eleições e caminha em direção a uma terceira por não ter conseguido, por duas vezes, instituir o Presidente eleito pela maioria dos votantes no Parlamento. A Estônia já realizou três turnos e segue também sem escolher o seu líder. A Áustria solicita novas eleições por suspeita de fraude eleitoral, Portugal é Governado por uma aliança multipartidária, a Itália é governada por um magistrado que assumiu a Presidência, após um cenário turbulento, sem ter ganho uma eleição direta.

A população europeia se divide, polariza-se e é pressionada pelo impacto das mudanças da última década. A cada passo que a União Europeia dá em direção a sua integração, os governos locais se distanciam do seu povo, gerando esse estado de “caminho para a anomia”* que, mesmo ofuscado pelos casos de sucesso, aos poucos ameaça o projeto inteiro.

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* Conforme interpretação do sociólogo, filósofo e político alemão Ralf Dahrendorf (1929-2009), que, ao refletir sobre a queda dos regimes socialistas dos países da antiga “Cortina de Ferro”, concluía que a situação de anomia não se produzia, mas, sim, um estado sui generis que ele chamava de “caminho para a anomia”, pois as leis e instituições existiam, mas eram fracas ou perdiam força, à medida que o povo passava a descrer nas suas eficácias e paulatinamente deslegitimava-as.

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Imagem (Fonte):

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ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

[:pt]O Atentado de Nice e as Raízes da Barbárie Fundamentalista na Europa[:]

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Em 14 de julho de 2016, a cidade francesa de Nice protagonizou mais um ato de terror cometido pelo islamismo radical, vitimando mortalmente 84 civis e ferindo outros 202, incluindo várias crianças. O ataque foi levado a cabo pelo tunisino Mohamed Salmene Lahouaiej Bouhlel, de 31 anos, um residente local, que avançou 2 Km contra os espectadores que assistiam às festividades do 14 de julho, Dia Nacional de França.

Dois dias depois, em 16 de julho, o Estado Islâmico, através da Amaq, a agência de notícias ligada aos radicais, reivindicou o atentado, tendo atribuído a operação a um de seus soldados, como uma resposta aos países que fazem parte da coalizão que, neste momento, luta contra o Estado Islâmico.

Mohamed Lahouaiej Bouhlel, pai de 3 filhos e em processo de divórcio, motivado por várias agressões contra a sua mulher, não correspondia ao perfil de um religioso muçulmano, pois, de acordo com informações, ele consumia bebidas alcóolicas, drogas, não respeitava o Ramadã e não era um frequentador assíduo da mesquita. O autor do atentado, abatido pela Polícia francesa, era um desempregado e estava envolvido em crimes, tais como roubos e violência. Embora o responsável pela ação possa ser considerado um desajustado social, isto não foi impedimento para que ele se tornasse mais do que um apoiante do Estado Islâmico, sendo considerado como soldado, isto é, um dos operacionais do grupo insurgente.

Ao assumir a responsabilidade pelo atentado, o Estado Islâmico não mencionou detalhes sobre Lahouaiej Bouhlel, nem sobre o conhecimento prévio da estratégia da ação preparada pelo radical tunisino. Porém, não é possível atribuir a tragédia que se abateu sobre Nice como sendo fruto de um ato impensado, ou estando motivada pelo capricho de um impulso. Lahouaiej Bouhlel esteve presente entre a multidão, durante horas, antes de atropelar as pessoas e a data estabelecida para executar o seu plano foi, provavelmente, escolhida a partir daquilo que o evento representa para a população francesa e, também, ocidental.

A queda da Bastilha, símbolo do absolutismo europeu sepultado com a Revolução Francesa, teve, como lema, “a Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade”. Atualmente, aqueles valores imperam, no Ocidente, como fundamento da Democracia Representativa, sendo questionados por aqueles que não se sentem contemplados por esses ideais, sejam eles cidadãos nacionais ou imigrantes, em França.

O distanciamento de tais convicções, provocado pela falta de esperança de jovens europeus e estrangeiros radicados no continente, é um dos fatores internos que tem contribuído para a radicalização através da adoção da ideologia islâmica extremista. Mourad Benchellali foi um dos primeiros jovens franceses a se alinhar ao terrorismo, quando tinha apenas 19 anos. Atualmente, aos 34 anos, ele diz que, por ser muito jovem, se deixou seduzir por uma mensagem radical e pelo desejo de aventura, tendo viajado para um campo de treino da al-Qaeda, no Afeganistão. Arrependido, acabou sendo preso e, somente após 4 anos, conseguiu se reestabelecer em França. Benchellali explica que, “quando não há trabalho, quando não temos um lugar na sociedade, tornamo-nos mais vulneráveis”.

Os problemas sociais, na Europa atual, afetam os cidadãos estrangeiros mais severamente, se comparados aos nacionais. O Eurostat, em boletim publicado em dezembro de 2015, revela uma estatística que comprova o processo de exclusão dos cidadãos não europeus. Em 2014, 40,1% da população dos não nascidos na União Europeia (UE) foi avaliada em risco de pobreza ou de exclusão social, em comparação com 22,5% da população nativa. A mesma pesquisa verificou que, em 2013, entre a população jovem imigrante de 16 a 29 anos, o risco de pobreza e de exclusão social era de 43,8% enquanto que, para os jovens europeus, os atingidos eram 28,1%.

Os Estados-membros da UE que apresentam as maiores discrepâncias e vulnerabilidade social no interior da sociedade com relação aos estrangeiros são, à luz dos dados publicados pelo Eurostat, a Bélgica, a Áustria, a Grécia, a Eslovênia e a Finlândia. Os maiores perigos do aumento de jovens pobres e excluídos estão na Bélgica, considerado como o país europeu com maior quantidade per capita de jihadistas. Os dados estatísticos apontam para o fato de a vulnerabilidade econômica e social da juventude estrangeira ser de 52,9%, contra 16,8% dos belgas.

As desigualdades, em termos de condição de vida digna e a falta de expectativas de futuro, somadas à discriminação e aos preconceitos, impedem a integração e promovem o distanciamento da cultura do país de acolhimento. Deste modo, não há sentido de pertença do indivíduo com a terra que ele escolheu para construir o seu futuro. O fim do sonho reforça a revolta e a ausência de compromissos para com os valores, a cultura e a História do país, que passa a ser responsabilizado pelo fracasso individual, da comunidade ou do grupo social ao qual ele pertence.

A desigualdade social, vivida por milhões de pessoas no Ocidente, tem sido um dos pontos fortes para a arregimentação de combatentes estrangeiros para o Estado Islâmico. Valendo-se de propagandas veiculadas no Youtube e em outras redes sociais, os fundamentalistas prometem o “paraíso na pátria muçulmana”. A publicidade é minunciosamente preparada, aproveitando-se da desesperança, da “perda do lar ético[1] por parte da população e dos fracassos das políticas sociais em diferentes partes do globo que, por negligência ou ineficiência governamental, não são satisfatórias. Assim, eles conseguem atrair adeptos e dar sentido às suas vidas carentes de identidade, de valores, de causas e de meios de sobrevivência que os administradores públicos não foram capazes de suprir.

No Estado Islâmico, segundo o jornal Público, “os combatentes estrangeiros e as suas famílias têm direito a habitação gratuita, serviços médicos, educação religiosa e até a uma espécie de entrega de refeições ao domicílio, de acordo com os entrevistados. Recebem salários pagos com os impostos e taxas que sobrecarregam milhões de pessoas que eles controlam”.

A promoção de uma sociedade mais justa e mais igual no contexto do mundo globalizado é, hoje, primordial no combate ao vazio existencial que tem conduzido muitas pessoas em direção ao islamismo radical, que ignora o Outro e promove a vingança contra inocentes em nome de uma justiça própria, levada a cabo em nome de um Deus particularmente implacável.

A falta de partilha de valores, de ideais e de respeito em relação à diversidade étnico-cultural, social e religiosa tem sido, na atualidade, uma porta aberta em direção ao extremismo. O especialista e estudioso do islamismo, Jochen Müller, afirma que a religião não é o motivo primordial para a radicalização dos jovens, o que vai ao encontro do comportamento de Mohamed Lahouaiej Bouhlel que, recentemente, atentou contra a cidade de Nice. Para Müller, “eles apresentam problemas sociais ou escolares, estão desempregados ou não são aceitos. Eles estão atrás de uma comunidade, de uma orientação, de respostas claras. A religião é apenas um pretexto – a possibilidade de, em nome de algo, atacar de forma gratuita”.

À semelhança de Müller, o antropólogo Scott Atran explicitou junto ao Senado norte-americano que, “o que inspira a maior parte dos terroristas que matam no mundo de hoje, é muito menos o Corão ou a doutrina religiosa, e muito mais a identificação com uma causa fascinante e uma ação que promete glória, admiração e estima dos amigos, e através deles o respeito eterno e a certeza de permanecer na memória deles”. O antropólogo também argumenta que os problemas que afetam o dia-a-dia dos jovens os movem em direção ao radicalismo, na medida em que “sentem tédio, que trabalham em subempregos, subqualificados e decepcionados. (…). A jihad é um empregador que oferece igualdade de oportunidades… é apaixonante, gloriosa e está na moda”.

As diversas estratégias enfrentadas pelas autoridades francesas e de outros países ao redor da Terra, para travar o avanço do terrorismo têm falhado em muitos aspectos, não por falta de meios sofisticados para identificar os potenciais agressores mas, talvez, pelo fato de o cerne do problema ser de natureza interna e pelo fato de o poder público não ter dado a devida atenção a esta questão.

Mohamed Salmene Lahouaiej Bouhlel não foi detectado pelos Serviços de Inteligência franceses e, no entanto, ele constituía uma ameaça iminente e solitária no meio da multidão. Deste modo, os meios tecnológicos de investigação avançada e as armas inteligentes não têm dado conta para frear o neoterrorismo. Ao contrário do terrorismo tradicional, ideologicamente laico, cujas ações se concentravam em “sequestros, ataques a líderes políticos, negociações de prisioneiros, utilização de carros-bomba[2], o neoterrorismo “destaca-se por estar fragmentado em vários grupos e fundamentado pela ideologia religiosa islâmica, não excluindo dos seus ataques a população civil, ao mesmo tempo que o próprio ser humano se transforma em bomba[3].

Os Governos ocidentais já gastaram milhões de Dólares em pesquisas e aprimoramento de arsenais visando salvaguardar os seus países e as suas populações, mas isto não tem sido suficiente. A humanidade assistiu, em 11 de setembro de 2001, nos EUA, a aviões transformados em mísseis e, recentemente, em França, a um caminhão transformado em arma de arremesso. Foram ações insurgentes bem sucedidas e impossíveis de serem descobertas com antecedência pelos melhores Serviços de Inteligência do planeta.

Alguns seres humanos, contrários a tudo aquilo que lhes foi dado viver, encontraram na fé islâmica radical a justificativa para se transformarem em artefatos explosivos e já puseram fim a muitas vidas humanas. Estes, geralmente, não são percebidos a tempo de serem neutralizados, pelo que conseguem passar incógnitos pela vigilância das Forças de Segurança que não dão conta de manter sob controle a totalidade do universo populacional.

Não há uma receita infalível para evitar a tragédia que aconteceu em Nice e que, constantemente, tem afetado o Iraque, a Síria, a Líbia, a Bélgica, o Iêmen, a Turquia, os EUA e tantos outros países. No entanto, talvez uma solução provável consista na análise das mazelas existentes no interior de cada país. Na verdade, são elas que têm consumido os pilares da sociedade e destruído os valores que, até algum tempo atrás, eram o sustentáculo da esperança e do futuro. A pergunta que se levanta, neste momento, é: quantos Mohamed Salmene Lahouaiej Bouhlel existem, hoje, e quando entrarão eles em ação nas partes mais improváveis do mundo, particularmente, do Ocidente?

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ImagemUma boneca jaz, no Promenade des Anglais, Nice, ao lado do cadáver de uma criança, vítima do atentado perpetrado por Mohamed Salmene Lahouaiej Bouhlel” (Fonte):

http://s1.lprs1.fr/images/2016/07/15/5969671_nice-enfant_1000x625.jpg

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Notas e Fontes Bibliográficas:

[1] MARCIANO VIDAL, Dicionário de Moral. Dicionário de Ética Teológica, Porto, Editorial Perpétuo Socorro, s. d. [1991], trad. do espanhol por A. Maia da Rocha e J. Sameiro, págs. 133-135.

[2] MARLI BARROS DIAS, Israel e Palestina – O Papel do Poder Político e da Ideologia na Construção da Paz, Curitiba, Juruá Editora, 2015, pág. 115.

[3] Ibidem.

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