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[:pt]O novo Código Polar em revista[:]

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O início de 2017 trouxe consigo um marco no processo de exploração e regulação das atividades marítimas realizadas nas águas circunscritas aos círculos polares Ártico e Antártico. Após mais de 20 anos de gestação, e de intensa negociação, no dia 1º de janeiro entrou em vigor o Código Internacional para Navios Operando em Águas Polares (Código Polar).

As discussões iniciais deste documento remontam ao início dos anos 1990, quando um grupo de trabalho vinculado à Organização Marítima Internacional (OMI) desenvolveu os primeiros esboços do Código, de caráter mandatório, para regulamentar a operação das embarcações nas áreas polares. Contudo, naquela ocasião o contexto não permitiu o avanço de propostas vinculantes devido à incipiência do tema para grande parte dos países envolvidos. Somente em 2002 foi possível encontrar uma alternativa para a questão. A solução encontrada foi introduzir o texto na normativa internacional na forma de diretrizes de carácter voluntário e restritas à operação de navios nas águas do Ártico cobertas pelo gelo.

Gradualmente, o assunto foi amadurecendo. Em 2009, o escopo das diretrizes foi ampliado para todo o Círculo Polar Ártico e para o Círculo Polar Antártico, ainda em caráter de cumprimento voluntário. Esse avanço demonstrou que os debates estavam mais sedimentados e os atores sensibilizados acerca da necessidade de regulamentar as atividades marítimas nessas duas regiões do globo. Ao longo desse período, além da expansão geográfica, o debate também expandiu a sua cobertura temática. Se no início estava centrado predominantemente em especificações técnicas sobre a construção, operação e navegação dos navios para operar nas regiões polares, nos anos mais recentes o debate foi enriquecido com a preocupação relacionada aos impactos da operação naval sobre a população local e sobre o meio ambiente.

Contexto

O Código emerge em um contexto no qual o uso das regiões polares está sendo intensificado para fins comerciais, de transporte, de exploração mineral e de pesquisa científica. Nesta lógica, as áreas polares têm adquirido novo enquadramento estratégico para os atores envolvidos na exploração da área, principalmente os países mais próximos ou aqueles com interesses comerciais relacionados com a exploração de rotas ou recursos minerais em área polares.

As pressões para regulamentação das atividades de exploração comercial são maiores no Ártico do que na Antártida.

Por um lado, porque o Ártico apresenta áreas habitadas por populações tradicionais e um longo histórico de ocupação de parte de seu território por países centrais na ordem internacional, como Rússia e Estados Unidos. Adicionalmente, o extremo norte do globo torna-se cada vez mais atrativo como um atalho para encurtar as rotas comerciais, devido aos efeitos do aquecimento global sobre a região, conectando Europa e América do Norte com o extremo leste asiático. Simultaneamente, tem-se ainda a questão da exploração de recursos minerais que atraem cada vez mais a atenção para essa região.

A Antártida, por sua vez, é uma área isolada sem histórico de colonização e povoamento, atualmente preservada por acordos internacionais para explorações relacionadas a pesquisa científica, ainda que seja conhecido seu potencial na área de recursos minerais.

Como está estruturado o Código

O Código Polar está dividido em três partes mandatórias. A “Introdução”, que apresenta seus objetivos e algumas definições importantes utilizadas ao longo texto. Em seguida, na parte I-A, o documento aborda profundamente questões técnicas relacionadas com medidas de segurança para a operação dos navios. São abordados pontos como estrutura da embarcação, instalações de maquinários, estabilidade, proteção contra incêndio, além dos elementos de navegação e comunicação. Na parte II-A são apresentadas as medidas de prevenção contra poluição. Nesta sessão encontram-se recomendações para evitar ou mitigar acidentes relacionados com vazamento de petróleo e combustível, líquidos tóxicos, além do lixo e do esgoto produzidos no navio.

O texto traz ainda as partes I-B e II-B, as quais tem caráter recomendatório e contribuem com definições, orientações e maiores especificações acerca dos itens abordados nas partes I-A e II-A, respectivamente.

O Código Polar está intrinsecamente correlacionado com a International Convention for the Safety of Life at Sea (SOLAS) no que diz respeito à matéria de segurança e à International Convention for the Prevention of Pollution from Ships (MARPOL) para os capítulos de prevenção à poluição e contaminação do meio ambiente. Esta vinculação permite que os termos destas convenções também sejam vinculantes nas áreas polares, ampliando ainda mais a significância e a representatividade do Código Polar.

Objetivo e pontos de destaque do Código

O Código tem como objetivo promover a segura operação dos navios e a proteção do meio ambiente polar por meio da mitigação de riscos inerentes às peculiaridades trazidas pelas atividades das embarcações em águas polares. O Código destaca três principais fontes de risco para os navios:

1. Condições climáticas, tais como baixas temperaturas, acumulo de gelo, longos período com escuridão ou claridade e mudanças bruscas das condições climáticas;

2. Elementos humanos, como a falta de tripulação treinada para atuar sob as condições polares;

3. Elementos técnicos, que podem ser identificados como falta ou imprecisão de dados hidrográficos, reduzidos elementos de referência para navegação, falta de equipamento apropriados para responder a emergências e redução da capacidade operacional dos sistemas de navegação e comunicação devido aos efeitos da elevada latitude.

Focando na qualificação dos navios que irão operar nessa área, o documento define três categorias de embarcações capazes de navegar em águas polares:

1. Categoria A – embarcações aptas a operar, como mínimo, em gelo médio de primeiro ano*;

2. Categoria B – navio não incluído na categoria A apto a navegar, como mínimo, em gelo fino de primeiro ano;

3. Categoria C – navio projetado para águas livres ou em condições de gelo menos rigorosas que as mencionadas nas categorias anteriores.

Quais são as mudanças práticas que o Código Polar traz para a navegação

1. Exigência de Certificado (Polar Ship Certificate) para navios que operam no Ártico. O navio será submetido a avaliação que levará em conta o alcance de sua operação em relação à sua estrutura e ao maquinário, às condições ambientais da área onde pretende atuar e aos riscos de que ele enfrentará nas áreas polares.

2. Obrigatoriedade de ter a bordo o Manual para Operações em Águas Polares. Neste documento deverão estar à disposição do proprietário do navio, do operador, dos oficiais e da tripulação as informações necessárias acerca de sua capacidade operacional e limitações com vistas a apoiar o processo decisório. Esse manual deve dispor ainda de informações relativas às providências para eventual necessidade de busca e salvamento.

3. Treinamento. O Código define as categorias de operação e os treinamentos necessários para cada modalidade de membro da tripulação, referenciando-se na International Convention on Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers** (STCW) e suas regulamentações.

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Notas e Fontes consultadas, para maiores esclarecimentos:

* Gelo de primeiro ano é o gelo marinho com no máximo um inverno de crescimento, desenvolvido a partir de gelo jovem, de espessura entre 30 cm e 2m. Ele pode ser categorizado em gelo fino (30 a 70 cm), gelo médio (70 cm a 1,2 m) e gelo grosso (acima de 1,2 m).

** A Convenção STCW de 1978 foi a primeira a estabelecer requisitos básicos de formação, certificação e serviços de bordo para a tripulação a nível internacional. Anteriormente, os padrões eram estabelecidos por governos individuais, geralmente sem referência a práticas em outros países. Como resultado normas e procedimentos variaram amplamente. A Convenção estabelece normas mínimas relativas à formação, certificação e serviço de bordo para a tripulação que os países têm de cumprir.

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Imagem 1 Código Polar” (Fonte):

http://www.imo.org/en/MediaCentre/HotTopics/polar/Documents/POLAR%20CODE%20TEXT%20AS%20ADOPTED.pdf

Imagem 2 Bandeira da Organização Marítima Internacional” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Organização_Mar%C3%ADtima_Internacional#/media/File:Flag_of_the_International_Maritime_Organization.svg

Imagem 3 Distribuição da população humana costeira circumpolar” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/8/87/Circumpolar_coastal_human_population_distribution_ca._2009.png

Imagem 4 Ártico” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%ADrculo_Polar_Ártico#/media/File:Arctic.svg

Imagem 5 Mapa do continente antártico” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Antártida#/media/File:Antarctica.svg

Imagem 6 Página da IMO com History of SOLAS (The International Convention for the Safety of Life at Sea)’ ” (Fonte):

http://www.imo.org/en/KnowledgeCentre/ReferencesAndArchives/HistoryofSOLAS/Pages/default.aspx

Imagem 7 A calota de gelo de Vatnajökull, Islândia” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Calota_de_gelo#/media/File:Vatnajökull.jpeg

Imagem 8 Navio quebragelo finlandês abrindo caminho para um navio mercante no Mar Báltico” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Icebreaker#/media/File:Otso_escorting_Mirva.jpg

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[:pt]Rota dos Bálcãs: a porta entreaberta da União Europeia[:]

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Em março de 2016, líderes da União Europeia e países vizinhos agruparam-se e em Paris como mais uma tentativa de solucionar a crise migratória que, à época, obtinha seus níveis mais altos de influxo irregular de migrantes na Europa. A Rota dos Bálcãs, caminho que transpassa os países da antiga Iugoslávia (Macedônia, Sérvia, Croácia e Eslovênia, juntamente com a Hungria), se mostrava como o principal itinerário dos migrantes oriundos do Oriente Médio que tinham vontade de alcançar os países do centro e norte europeu.

A solução se deu por vias de proceder com o fechamento do caminho que, no ano de 2015, 764 mil migrantes (entre refugiados, requerintes de asilo e migrantes de outras naturezas) percorreram para fugir dos conflitos na Síria, Iraque e Afeganistão. Parte do acordo proposto determinou que a Turquia teria de receber todos os migrantes que atravessassem irregularmente as suas fronteiras com a Grécia, levando a União Europeia (UE) a reassentar um refugiado sírio para cada outro que estivesse em processo de retorno à Turquia. Em contrapartida, a UE cessaria a obrigatoriedade de visto de entrada para cidadãos turcos, a partir de junho de 2016, e aumentaria a verba de auxílio para lidar com a crise, de 3 para 6 bilhões de euros. 

A decisão por si só se tornou polêmica. O Governo alemão se mostrava contra a medida, que, nas palavras do time de Merkel, era somente “especulativo”, mas culminou tendo forte apoio do governo francês de François Hollande, confirmando a necessidade de ajuda aos países limítrofes do Bloco (Grécia, em grande parte) para a contenção do influxo que a eles chegaria, e assim poderem remanejá-los. O Primeiro-Ministro grego, Alexis Tsipras, criticou veementemente o Acordo, que chamou de “ações unilaterais da União Europeia”, além de citar Donald Tusk, Presidente da Comissão Europeia, na ocasião, esperando que o mesmo “se esforce na implementação de decisões comuns, e em não incentivar aqueles que o ignoram”. Logo após as decisões feitas na convenção supracitada, vários países ao longo da Rota dos Bálcãs elevaram fronteiras físicas e reforçaram o controle nas mesmas, mas tais medidas, em certos casos, reanimaram inimizades em uma região da Europa na qual a estabilidade política se mostra uma aspiração que necessita de árduo trabalho para ser alcançada.

Um ponto de atrito que o Acordo gerou foi no quesito dos Direitos Humanos. O regresso forçado de migrantes é uma prática ilegal, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. As garantias estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas para os Refugiados também serão violadas, pois, em certas ocasiões, se permite contornar a burocracia migratória em vias da busca por asilo. Organizações internacionais de proteção aos Direitos Humanos e políticos europeus, como o Presidente da Lituânia, Dalia Grybauskaite, afirmam que o Acordo estaria no limiar da lei internacional. No entanto, para a União Europeia, ele estava dentro da legalidade e em conformidade com a legislação do Bloco.

Em números absolutos, conforme relatórios da Agência de Fronteiras da União Europeia (FRONTEX, na sigla em inglês), a chegada dos migrantes que se utilizavam da Rota dos Bálcãs efetivamente diminuiu cerca de 80%, agregando o período de março de 2016 até o final do ano. O trade off da situação é a estimativa de que aproximadamente 60 mil pessoas estejam trancadas na Grécia, sendo 15 mil delas alocadas em ilhas gregas no Mar Egeu.

O papel dos países balcânicos: a tentativa de fechar a porta

Na sequência da violenta desintegração da Iugoslávia durante os anos 90, os Balcãs Ocidentais ganharam a reputação de barril de pólvora da Europa e de uma região à beira da explosão. Ainda em novembro de 2015, a chanceler alemã, Angela Merkel, alertou que o fechamento da fronteira alemã com refugiados que transitam pela rota dos Bálcãs pode provocar conflitos militares na região. Ao olhar cotidiano, as relações ainda continuam tensas.

Hoje em dia, o risco real para os Balcãs está em outro lugar. A estagnação do processo de adesão à UE, aliada às sombrias perspectivas econômicas que levam cada vez mais jovens a procurarem emprego noutros países, pode favorecer um colapso político pelo qual a UE e os seus Estados-Membros serão parcialmente responsáveis. O surgimento de tendências autoritárias em toda a região, dando saliência na Bósnia, Macedônia e na Sérvia, já está a pôr em perigo a transição democrática que a UE tem procurado promover através da sua política de alargamento. A Hungria, país que foi pioneiro na tentativa de solução da crise dos refugiados, colocando cercas em toda sua fronteira sul, advoga conjuntamente com os membros do Grupo de Visegrado, pela aceleração das conversas de entrada dos países balcânicos na UE, obtendo, assim, poder institucionalizado sobre a região – o que culminaria num maior controle de fronteiras e um possível controle de sua estabilidade.

Conforme o Presidente do Banco Central Europeu, Mário Draghi, em vez da expansão, o papel da UE deveria ser de corrigir a suas incapacidade em abordar questões transnacionais complexas e pautar movimentos políticos que somente salientam as idiossincrasias da região: “a disseminação de movimentos populistas tem ameaçado a integração europeia e os esforços para encontrar respostas conjuntas à imigração, à  segurança e a outras preocupações comuns”. A questão será de compreensão das medidas tomadas pelos comitês centrais da União Europeia, satisfazendo as exigências necessárias.

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Imagem 1Migrantes na fronteira da Grécia com a Macedônia, próximo a cidade de Gevgelija (24 de agosto de 2015)” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Crise_migratória_na_Europa#/media/File:Arbeitsbesuch_Mazedonien_(20270358044).jpg

Imagem 2PrimeiroMinistro da Grécia, Alexis Tsipras (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Aléxis_Ts%C3%ADpras

Imagem 3Edifício Varsovia Spire, Sede da Frontex en Varsovia” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Frontex#/media/File:Frontex_HQ_Warsaw_Spire_office_complex_Warsaw.jpg

Imagem 4Migrantes ao longo da rota dos Balcãs Ocidentais que atravessam a Sérvia para a Hungria, 24 de agosto de 2015” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/European_migrant_crisis#/media/File:Migrants_in_Hungary_2015_Aug_003.jpg

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ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURABLOCOS REGIONAISCooperação InternacionalEUROPAParadiplomacia

[:pt]Paradiplomacia e a volta do Multilateralismo[:]

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O ano de 2017 apresenta uma série de desafios no panorama internacional. Analista convergem para o posicionamento de que o pior da crise econômica parece haver passado e, aos poucos, as nações começam a se recuperar. Também está sendo identificado que existe uma leve melhoria no valor das commodities e uma tímida recuperação da atividade industrial nos países desenvolvidos, porém a situação política parece confluir em uma nova etapa de mudanças e em novos desafios, fazendo com que o ano que se inicia possa viver aquilo que é chamado de “tempestade perfeita”.

O início da Era Trump coloca em xeque toda a geopolítica global. O que vem sendo considerado como a imprevisibilidade do novo líder americano, além de seu discurso protecionista, ameaça o sistema econômico internacional e as cadeias de produção global, deixando o mundo sem um modelo ao qual seguir e sem um líder que represente os ideais de mercado.

A China, embora advogue pelo livre comércio, ainda é vista com receio por grande parte das nações, não sendo capaz de assumir de momento a liderança global. A Europa, por outro lado, enfrentará neste ano o resultado de uma série de transformações sociais, politicas e econômicas que começaram com a crise financeira de 2008 e que vão alcançar seu ponto crítico durante as eleições a serem realizadas agora em 2017, nas duas principais economias do Bloco Europeu – a França e a Alemanha –, havendo a possibilidade de que se reconfigure um novo mapa político na região e ocorra o início da fragmentação da União Europeia e a fragilização de seu modelo de implementação para o resto do mundo.

Outras potências, tais como a Rússia ou a Inglaterra, buscam seus próprios interesses, negociando ora de um lado, ora do outro, mas mantendo distância de uma possível liderança, ou maior protagonismo, frente a um mundo em transformações.

O fator comum que paira sobre o panorama global em 2017 é a reconfiguração do sistema internacional e a total falta de liderança em um cenário onde o discurso nacionalista e conservador ganha cada vez mais força. Nesse panorama conturbado, é difícil para a diplomacia acompanhar todas as mudanças, uma vez que os próprios países estão inseridos nesse ciclo e muitos buscam um novo alinhamento político e econômico.

O grande desafio que enfrenta a diplomacia atual e a política externa dos países é saber a quê ou com quem devem se alinhar. Em um mundo em plena transformação, parece ser arriscado apostar todas as fichas em apenas um país ou em um eixo. Dessa forma, países como o Brasil dificilmente devem manter apenas uma linha de negociações, mas tendem a ampliar as mesmas, de modo a conseguir se reinserir no cenário global, uma vez que este ciclo de mudanças esteja concluído.

Nesse cenário caótico que vive a política internacional, o multilateralismo ganha força e se transforma em uma importante ferramenta, porém são poucas as nações capazes de se articular rapidamente nesse sentido, devido aos diversos acordos de integração assinados nas últimas décadas, os quais acabam engessando grande parte das ações políticas e das negociações.

Um país como o Brasil, por exemplo, por mais que opte por uma agenda multilateral, deve levar em consideração suas responsabilidades contraídas com o Mercosul e diferentes Acordos para não gerar problemas locais. Da mesma forma, outras nações do mundo enfrentam dilema similar.

A densidade das negociações diplomáticas e os novos alinhamentos que estão sendo configurados fazem com que outras áreas das relações internacionais ganhem notoriedade. A paradiplomacia e a diplomacia corporativa transformam-se em veículos importantes neste cenário de ação internacional controlada, sendo uma forma de se evadir da complexidade das negociações da alta política na busca de resultados rápidos e precisos.

Cidades e regiões do mundo com estrutura de paradiplomacia negociam entre elas com o intuito de agilizarem determinados processos internacionais e fomentarem mudanças locais, sem passar por anos de discussões e negociações nas altas esferas políticas. Além disso, as empresas buscam defender cada vez mais seus interesses, negociando com autoridades locais e influenciando em processos regionais com o intuito de manterem suas atividades e produtividades e não serem afetadas pela morosidade do processo político internacional.

A paradiplomacia se apoia no multilateralismo e se expande para se transformar em uma ferramenta para os governos subnacionais e para a economia de uma região. Uma cidade como São Paulo, por exemplo, pode negociar diretamente com outras metrópoles, fomentando intercâmbios, promovendo investimentos e atraindo recursos, sem afetar as ações do Governo Federal. Assim, o município pode receber multinacionais que tenham interesse específico na cidade e sejam atraídos por políticas de promoção econômica, de modo que o multilateralismo crescente, devido as mudanças geopolíticas, mostra-se como uma oportunidade para o desenvolvimento de outras áreas e como uma ferramenta das relações internacionais, surgindo como solução para o engessamento da política internacional e como forma de responder à redução de recursos dos governos centrais.

Uma vez consolidadas essas ferramentas, elas aumentam a representatividade e a competitividade da nação em geral, além disso, elas redefinem o reposicionando do país após a reconfiguração que possa ocorrer no sistema internacional.

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Imagem 1Mapa Mundi – Bandeiras dos Países” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Flag-map_of_the_world.svg

Imagem 2Donald Trump fazendo o juramento de posse” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Posse_de_Donald_Trump#/media/File:Donald_Trump_swearing_in_ceremony.jpg

Imagem 3Vista do Kremlin ao fim do dia” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Kremlin_de_Moscovo

Imagem 4Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo (Brasil)” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Brasil#/media/File:06-11-2014_Novembro_Azul_(15733329532).jpg

Imagem 5São Paulo à noite, Brasil” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Brasil#/media/File:Sampa_Noite.jpg

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[:pt]Parlamento Europeu em cena[:]

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A cada cinco anos os cidadãos europeus vão às urnas para eleger seus representantes no Parlamento Europeu (PE). A eleição parlamentar europeia mais recente foi realizada em maio de 2014, selecionando os atuais 751 representantes populares para a oitava legislatura desde que se iniciaram as eleições diretas para esta instituição, em 1979.

Nesta semana, foi destaque na política europeia a renovação da Mesa Diretora do PE. Anteontem e ontem, dias 17 e 18 de janeiro, foram realizadas eleições de meio-termo da atual legislatura para escolher os novos ocupantes da Presidência, das 14 Vice-Presidências e dos cinco Questores*. O mandato para estas posições é de dois anos e meio, renovável por igual período.

A atual disputa pela Presidência da única instituição europeia cujos integrantes são eleitos por sufrágio universal contou com um fator extra de acirramento. Martin Schulz, atual Presidente do PE anunciou em novembro de 2016 a sua saída da política europeia para dedicar-se às eleições gerais alemãs, convocadas para setembro de 2017. Ele é cotado para concorrer a uma cadeira no Bundestag pelo Partido Social-Democrata (PSD) e, tendo em conta seu capital político, pode figurar entre os concorrentes de Angela Merkel para a função de Chanceler Federal.

A Eurocâmara elege seu Presidente por maioria absoluta (346 votos), em um processo eleitoral que pode atingir até quatro turnos. Caso a disputa chegue ao quarto turno, ele é realizado somente entre os dois mais votados no turno anterior e, neste caso, a maioria simples é o suficiente para eleger o novo líder do Parlamento. Somente em duas ocasiões na história do Parlamento Europeu o processo se estendeu até o quarto turno. Uma em 1982 e outra, agora, em 2017, na eleição desta semana.

A saída de Schulz do cenário sucessório favoreceu a pulverização das candidaturas. Dos oito grupos políticos presentes no Parlamento sete apresentaram pré-candidatos à Presidência. Não entrou na disputa o grupo “Europa da Liberdade e da Democracia Direta”, que reúne principalmente os representantes dos polêmicos UK Independence Party (UKIP) e MoVimento 5 Stelle. Os pré-candidatos foram:

  1. Eleonora Forenza – Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (CEUE/EVN), Itália;
  2. Jean Lambert – Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE), Reino Unido;
  3. Gianni Pittella – Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D), Itália;
  4. Laurenţiu Rebega – Europa das Nações e da Liberdade (ENF), Romênia;
  5. Helga Stevens – Conservadores e Reformistas Europeus (ECR), Bélgica;
  6. Antonio Tajani – Partido Popular Europeu (PPE), Itália;
  7. Guy Verhofstadt – Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (ALDE), Bélgica.

Antes que o primeiro turno fosse iniciado, Guy Verhofstadt, ex-Primeiro Ministro da Bélgica e atual negociador-chefe da Eurocâmara para o Brexit, retirou-se do pleito. O movimento denotou que o Grupo pode ter optado por sair da disputa direta, entendendo que suas chances eram reduzidas, para ficar em uma posição mais flexível na fase final do processo eleitoral, valorizando assim seus termos nos diálogos de coalização com os eventuais líderes.

Resultados da eleição para Presidente do Parlamento Europeu

1º Turno 2º turno 3º turno 4º turno
Total de Votos 718 725 719 713
Votos Válidos 683 691 690 633
Antonio Tajani (PPE) 274 287 291 351
Gianni Pittella (S&D) 183 200 199 282
Helga Stevens (ECR) 77 66 58
Jean Lambert (Verdes/ALE) 56 51 53
Eleonora Forenza (CEUV/EVN) 50 42 45
Laurentiu Rebega (EFN) 43 45 44

Fonte: Dados do Serviço de Imprensa do Parlamento Europeu, elaboração própria.

Os três turnos iniciais do processo não trouxeram definição, mas contribuíram para confirmar que a disputa seria travada entre o candidato dos socialistas&democratas e o dos populares europeus – os dois maiores grupos parlamentares. A fragmentação de candidaturas persistiu durante todo o pleito.

Os seis candidatos que se apresentaram no primeiro turno mantiveram suas candidaturas até o terceiro turno, com pouca variação entre a quantidade votos recebidos entre os turnos. A exceção ficou por conta da candidata Helga Stevens (ERC), que viu seus votos caírem de 77 para 58 do primeiro para o terceiro turno (queda de 25,3%).  É possível que alguns de seus eleitores tenham migrado para o candidato do PPE, Antonio Tajani, devido a alinhamentos temáticos entre os grupos.

No dia 17 de janeiro, à 21h (horário de Bruxelas), 12 horas após muita negociação e especulação, Antonio Tajani foi eleito para a Presidência da Eurocâmara. Conhecido aliado do polêmico ex-Primeiro Ministro italiano Silvio Berlusconi e membro do Partido Forza Italia, o eurodeputado está no seu quarto mandato e ocupava até ontem uma da 14 vice-presidências da Eurocâmara. Entre 2010 e 2014 ele ocupou o posto de Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pela Indústria e o Empreendedorismo.

Com a eleição de Tajani, os três principais cargos da União Europeia se unificaram nas mãos da centro-direita, a qual já ocupava a Presidência da Comissão Europeia (Jean-Claude Juncker) e do Conselho Europeu (Donald Tusk). Esse fato não passou despercebido pelos grupos de esquerda e centro-esquerda que integram a Eurocâmara. Havia um acordo tácito para que Schulz fosse substituído por um representante da centro-direita quando seu mandato terminasse, mas não era esperado que fosse de modo tão abrupto e nem que isso resultasse na concentração do poder diretivo europeu nas mãos da centro-direita.

Esta conjuntura pode gerar turbulências no final do atual mandato de Donald Tusk, no próximo mês de maio. A ala dos socialistas&democratas pode pressionar por uma redistribuição de poder dentro da direção das instituições, exigindo concessões que podem chegar até o extremo de indicar um sucessor para Tusk já para este ano (2017). O que soaria estranho, uma vez que o mandato dele ainda pode ser prorrogado e a não renovação poderia indicar desaprovação da sua gestão.

Vice-Presidentes e Questores

Na quarta-feira, dia 18 de janeiro, foi a vez de eleger os 14 Vice-Presidentes e cinco Questores. Os Vice-Presidentes foram selecionados em duas rodadas de votações, nas quais aqueles que atingissem maioria absoluta seriam eleitos. Foi um processo relativamente rápido. O grupo político com mais vice-presidentes eleitos foi o S&D com cinco representantes, seguido do PPE (4), ALDE (2), CEUE/EVN (1), ECR (1) e Verdes/ALE (1). Os questores foram eleitos por aclamação. Dois pertencem ao PPE, um ao S&D, um à ALDE e um à ECR.

Nos próximos dias o Parlamento Europeu vai se concentrar na escolha dos integrantes das 22 Comissões que trabalham na casa e no início das atividades legislativas.

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* Questor é um posto integrante da mesa diretoria do Parlamento Europeu que tem como missão a gestão das tarefas administrativas e financeiras diretamente relacionadas com os deputados, incumbindo-lhes, por exemplo, colocar à disposição destes instalações e serviços gerais. Atuam ainda fornecendo apoio consultivo às atividades da mesa diretora.

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Imagem 1 Brasão do Parlamento Europeu” (Fonte):

https://fr.wikipedia.org/wiki/Parlement_europ%C3%A9en#/media/File:Europarl_logo.svg

Imagem 2 Martin Schulz” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Martin_Schulz#/media/File:Martin_Schulz_par_Claude_Truong-Ngoc_juin_2013.jpg

Imagem 3 El hemiciclo del Parlamento Europea en Estrasburgo durante la sesión plenaria de 2014 ” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Parlamento_Europeo#/media/File:European_Parliament_Strasbourg_Hemicycle_-_Diliff.jpg

Imagem 4 Antonio Tajani” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Antonio_Tajani#/media/File:Members_of_the_Presidency_(9290654981).jpg

Imagem 5 Sala de Reuniões para Comissões Parlamentares” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Parlamento_Europeo#/media/File:EP_Auswaertiger_Ausschuss.jpg

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[:pt]Relações Rússia-EUA após o caso do ataque cibernético durante as Eleições Presidenciais norte-americanas de 2016[:]

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ANÁLISES DE CONJUNTURAEURÁSIAEUROPAORIENTE MÉDIO

[:pt]A Federação Russa e sua Influência no Oriente Médio[:]

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O ano de 2016 foi para boa parte do mundo uma grande prova de resiliência, países enfrentaram crises humanitárias de refugiados, crises em suas políticas domésticas, atentados terroristas, guerra e crises políticas internacionais. A Federação Russa não fica de fora de nenhum destes cenários, sendo que, de todos estes, a guerra em que tomou partido na Síria foi a que manteve sua presença quase semanal nos tabloides de notícias internacionais ao longo de todo ano de 2016 e, certamente, mudará o seu protagonismo no Oriente Médio pela próxima década.

A participação na guerra Civil Síria pela Rússia tem maior relevância pelo fato de que este conflito interno, desde 2011, gerou uma das maiores crises humanitárias de refugiados de nossa história recente; criou uma crise política no Bloco da União Europeia (UE), dentre os vários fatores, devido a questão dos refugiados, que também influenciou a opinião pública do Reino Unido a pedir a retirada do país do Bloco, através de um Referendo; produziu um espaço para o estabelecimento de grupos terroristas como o Estado Islâmico (EI), ou Daesh, que promoveram atentados por toda a Europa através de suas células, e desestabilizaram países vizinhos, como o Iraque, que passaram, assim como a Síria, por uma guerra interna.

A Guerra na Síria foi capaz de desencadear uma reação em cadeia global em um espaço curto de tempo e lançou a questão do envolvimento da Federação Russa nessa situação, gerando ainda a pergunta sobre se o conflito é uma questão pontual de Bashar Al Assad com sua população, ou se é uma questão que envolve a religião, algo que a mais de mil anos faz com que o poder nessa região do Oriente Médio seja disputado entre as vertentes do Islã (Sunita e Xiita) e o Cristianismo. A resposta a ser apontada tende para esta última alternativa.

O conflito na Síria é ancestral, a comunidade islâmica no país era politicamente ativa e movimentava-se por respeito aos valores de sua fé, enquanto Bashar Al Assad caminhava por tornar o país mais voltado a um Estado modernizado e tendendo a ser secular. Analistas chegaram a afirmar que essa perspectiva gerou o protesto de 2011, o qual, motivado  pela Primavera Árabe vivenciada na Líbia, situação que teve apoio do EUA, levou a Oposição síria a acreditar que, talvez, viesse a ocorrer o mesmo apoio norte-americano em seus país, caso se insurgissem contra Assad. No entanto, o conflito se estendeu sem uma resolução. Ao longo do processo, a Federação Russa permaneceu ao lado de Assad, mesmo com a construção pela mídia de uma imagem demoníaca do Presidente sírio perante a comunidade internacional, principalmente no caso das armas químicas que foram utilizadas pelos rebeldes, mas disseminadas de forma a tentar incriminar Assad, conforme foi posteriormente divulgado na imprensa internacional.

Agora, com a vitória do Exército Sírio em Aleppo, certamente a Federação Russa ganha mais protagonismo internacional e se torna um dos global players de maior influência no Oriente Médio, mostrando que sua estrutura social (e capacidade de colocar a opinião pública a favor de suas ações), força política interna (apoio doméstico para suas ações globais), aptidão econômica (recursos para atuar em projetos internacionais) e potencial militar (capacidade de emprego bélico global), são adequadas para suportar e superar os percalços da guerra, sobrepujando, inclusive, o trauma da antiga União Soviética no Afeganistão.

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Imagem 1Batalha de Heraclius e persas sob o Khosrau II D.C.” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/93/Piero_della_Francesca_021.jpg

Imagem 2Soldados Russos em Base Aérea na Síria” (Fonte Governo Russo):

http://mil.ru/images/upload/2015/kel_3529_kel_sbori_na_Vostok-900.jpg

Imagem 3Tropas soviéticas em combate no Afeganistão” (Fonte Governo Russo):

http://mil.ru/files/files/85vdv/images/2b68340a-3cc9-4106-a3a5-96cddb6463e0__3-18_s.jpg[:]

ANÁLISE - Sociedade InternacionalANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPAORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

[:pt]O julgamento de Ratko Mladic no Tribunal Penal Internacional e sua reta final[:]

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Vinte um anos após a assinatura dos Acordos de Dayton, que findaram as guerras de dissolução da antiga República Socialista Federativa da Iugoslávia, o Tribunal Internacional para a Antiga Iugoslávia (ICTY, na sigla em inglês) vem, desde 1993, buscando dar uma resposta aos crimes ocorridos durante os conflitos balcânicos da década de 1990. Essas transgressões, em sua grande maioria, são atentados aos preceitos das Convenções de Genebra – como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

O último mês de 2016 foi um marco para a busca de justiça para as vítimas da Guerra da Bósnia, quando o “açougueiro dos Bálcãs”, Ratko Mladic – então Coronel e Comandante do Exército da República Srpksa, entre 1993 e 1995 – ouviu os comentários finais de acusação e defesa em seu julgamento, que se estende desde maio de 2012, no ICTY.

Mladic foi indiciado por onze crimes, entre eles: a morte de bósnios de origem croata e muçulmana dentro das Áreas de Segurança construídas durante a guerra; o genocídio em Srebrenica, que acabou vitimando 7 mil homens e meninos muçulmanos; a detenção de milhares de bosníacos (bósnios muçulmanos) e bósnios-croatas em precárias condições; perseguições, extermínio, duas vezes por assassinato, deportação, transferência de civis por via forçada durante o cerco a Sarajevo, durante 44 dias, em 1994; terrorismo em Sarajevo; ataques à civis; e sequestro de membros das forças de paz das Nações Unidas.

Os comentários finais de defesa e acusação de Mladic foram altamente tensos – buscando cada um dos lados refutar o outro a todo momento. A defesa convocou o Tribunal para inocentar o acusado dos seus onze crimes – contra a humanidade, de genocídio e de guerra – rejeitando de maneira total a argumentação dos promotores do Tribunal.

De acordo com os defensores do general, “em todos os aspectos do caso, os Promotores não foram capazes de provar a responsabilidade dos crimes relacionados ao General Mladic”. O advogado de defesa, Dragan Ivetic, negou às alegações da promotoria que Mladic, que foi Comandante do Exército, e Presidente da República Srpska, Radovan Karadzic, empreenderam crimes conjuntamente – visando criar um novo Estado sérvio e conduzindo uma forçosa e permanente realocação e remoção de bosníacos e croatas de grande parte do território do país: “como poderia ser possível, sabendo que as relações entre os dois não eram boas em certos momentos, como isso iria colaborar em empreitadas criminais conjuntas, sabendo que não compartilhavam as mesmas convicções?”, questionou Ivetic à Promotoria.

Por outro lado, os acusadores arguiram que os argumentos de defesa foram baseados em interpretações imprecisas e ilusórias dos fatos e que lhe faltavam evidências claras para o processo de absolvição – propondo o encarceramento perpétuo de Mladic. Nas palavras do Promotor do Tribunal, Alan Tieger, “as evidências apontam que Mladic é culpado com indícios contundentes”, além disso salientou que “Mladic não é um super-homem como a sua defesa sugere, mas unicamente um homem que teve forças suficientes para atravessar a Bósnia como se tivesse atravessando queijo – usando esses poderes para cometer os crimes e destruir a comunidade”, enfatizando a facilidade e a brutalidade com que os crimes foram cometidos.

Além do mais, o Promotor levantou a parceria que Mladic e o Presidente da República Srpska à época obtinham, afirmando que os dois “trabalhavam conjuntamente com objetivos estratégicos em separar os cidadãos de origem étnica sérvia dos muçulmanos e croatas – com chance de criar um Estado puramente sérvio com poucos inimigos internamente”. 

O veredito final desse caso é esperado para novembro de 2017. O ICTY foi palco de dois importantes julgamentos durante o ano de 2016. No primeiro, o presidente Karadzic fora sentenciado a 40 anos de reclusão em Haia, no mês de março. Acusado, assim como Mladic, por genocídio em Srebrenica, além dos crimes de perseguição, extermínio, assassinato, deportação forçada, terrorismo e manter civis e militares como reféns – exatamente quando estava no auge da hierarquia política da República Srpksa e ciente de todos os processos que seu exército estava realizando. Outra figura das guerras de dissolução das Iugoslávia é o fundador do Partido Radical Sérvio (PRS), Vojislav Seselj, que foi absolvido pelos crimes a ele atribuídos pela promotoria do ICTY. Seselj tinha sido indiciado no ano de 2003, quando o Tribunal tentou provar que ele haveria movido o braço armado do PRS, assim como outros grupos paramilitares, para perseguir croatas e bosníacos com os objetivos da Grande Sérvia – empreitada que abarcaria territórios da Croácia, Bósnia, Kosovo e Sérvia para unir todos os “territórios sérvios”.

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Imagem 1Mladic em julgamento no ICTY” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Trial_of_Ratko_Mladi%C4%87#/media/File:Ratko_Mladi%C4%87_court.jpg

Imagem 2Mladic é um dos principais nomes acusados pelo massacre em Srebrenica” (Fonte):

http://www.wikiwand.com/en/Srebrenica_massacre

Imagem 3Radovan Karadzic, ex-Presidente da República Srpska, recebeu 40 anos de reclusão em Haia” (Fonte):

https://es.m.wikipedia.org/wiki/Radovan_Karadžić#/

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