ANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

Futuro do sistema político libanês torna-se incerto após tragédia no Porto de Beirute

O Líbano ocupou as manchetes do mundo inteiro após a tragédia ocorrida no porto de Beirute, no último dia 4 de agosto. A explosão de uma carga de produtos químicos, dentre estas cerca de 2.750 toneladas de nitrato de amônio, armazenada nas dependências das zonas portuárias, deixou cerca de 200 mortos, mais de 6.000 feridos, 300 mil desabrigados e uma grande devastação na capital do país, onde residem 1 milhão dentre os seus 5 milhões de habitantes.

A comunidade internacional tomou rápidas decisões para poder adotar medidas mais efetivas de apoio à população e à reconstrução da cidade. Como a explosão destruiu depósitos de grãos e afetou pelo menos 6 hospitais no país, há um temor de que os efeitos colaterais sejam ainda mais profundos.

Em uma conferência convocada pelo governo da França para reunir possíveis contribuintes entre atores privados e estatais, ocorrida no domingo, dia 9 de agosto, foram arrecadados inicialmente 253 milhões de euros (aproximadamente 1,612 bilhão de reais, conforme cotação de 12 de agosto de 2020) para serem aplicados em ajuda humanitária.

A resposta acalorada gerou uma profunda disputa entre a classe política libanesa. Em recente declaração, o governador de Beirute afirmou em entrevista que o episódio deve ser considerado como “genocídio contra os libaneses”.

O descontentamento entre a população se volta contra o governo em meio a acusações do que muitas pessoas avaliam ser uma combinação entre a negligência do poder público e um problema endêmico de corrupção. Tanto o governo do país, quanto a maioria dos partidos políticos, afirmou desconhecimento da ameaça que representava a carga explosiva no porto de Beirute. Entretanto, há evidências de que o presidente Michel Aoun e o então primeiro-ministro Hassan Diab haviam sido alertados sobre o risco por um informe emitido no dia 20 de julho, antes da tragédia.

Veículos e construções afetados pela explosão no porto de Beirute / Página oficial da Agência de Notícias da Organização das Nações Unidas – UN News

Violentos protestos vêm ocorrendo na capital e várias outras cidades. Notícias de confronto entre manifestantes e forças de segurança são frequentes. A combinação de crise política e uma grande mostra de insatisfação por parte da população levou o governo libanês a um impasse de governabilidade.

A presente crise política levou o então primeiro-ministro Hassan Diab a entregar sua demissão na última segunda-feira, dia 10 de agosto, imediatamente após emitir a exoneração de todo o Gabinete. Ao anunciar sua saída, Diab afirmou categoricamente que a “corrupção endêmica” era a causa da tragédia e que o “sistema da corrupção é maior que o próprio Estado” no Líbano.

Diab apresenta sua renúncia após pouco mais de seis meses no cargo. Em outubro de 2019, uma série de denúncias de corrupção levou a protestos pedindo maior transparência e a renúncia do então primeiro-ministro Saad Hariri. A atual aliança governista enfrentou um longo período de negociações até que Diab, então Ministro da Educação, fosse apontado e referendado para assumir o governo.

Notório por enfrentar uma sucessão de crises e pela instabilidade, o Líbano atinge um ponto crítico com a tragédia que se abate sobre sua capital e maior cidade. O episódio acompanha a crise de liquidez da moeda e sérios problemas na manutenção de serviços básicos do Estado. Há insatisfações de que o governo deixa o gabinete sem produzir avanços significativos. A libra libanesa perdeu mais 50% do seu poder de compra desde outubro de 2019, e projeções apontam que mais da metade da população libanesa estará abaixo da linha pobreza até o final do ano de 2020.

Para além de impactar o atual governo e a classe política, as manifestações ocorridas no Líbano colocam em questão o seu próprio sistema político. O processo que levou o país à independência do jugo da França em 1943 culminou com um acordo entre as distintas forças políticas envolvidas. Por meio do Pacto Nacional, negociado entre o então presidente maronita Bechara el-Kahoury e o primeiro-ministro Ryadh al-Sohl estabeleceu uma divisão institucional respeitando a confissão religiosa da população.

Por meio deste sistema, o Parlamento permaneceria dividido em uma proporção de 6 parlamentares cristãos para cada 5 parlamentares muçulmanos. O Presidente, por sua vez, deve ser sempre escolhido dentre os que confessam o cristianismo maronita, com um Primeiro-Ministro muçulmano sunita e um muçulmano xiita servindo como Presidente do Parlamento. Outras posições executivas devem ser ocupadas. O sistema permanece vigente desde então, havendo passado somente por uma reforma após o fim da Guerra Civil em 1989, estabelecendo uma divisão de partes iguais entre a representatividade cristã e muçulmana no Parlamento.

O presidente do Líbano, Michel Aoun, em pronunciamento oficial / Página oficial do presidente do Líbano, Michel Aoun, no Twitter. @General_Aoun

Enquanto aguardam que o presidente libanês Michel Aoun aponte um sucessor para o Primeiro-Ministro, protestos voltaram a ocorrer no dia 11 de agosto. Os manifestantes reafirmam a demanda por uma modificação na legislação eleitoral. Distintos grupos prometem não deixar as ruas enquanto não houver perspectiva de alteração do sistema confessional. Um slogan frequente nas manifestações é “todos quer dizer todos”, em referência ao desejo de mudança no sistema político.

Existe no país a impressão de que a estrutura mantém privilégios de grupos políticos, o que levaria a um aumento da corrupção e do radicalismo político. A influência de atores externos e de grupos nacionais, como o movimento político muçulmano xiita Hezbollah, é objeto de preocupação entre analistas locais e estrangeiros.

O presidente Michel Aoun emitiu uma negativa à sugestão de que a explosão fosse investigada por um grupo independente de auditores internacionais. O líder do Hezbollah, Hassan Nasrallah, apoiou prontamente a posição do governo.

Apesar da resistência da classe política em implementar mudanças, ou mesmo em apresentar medidas de transparência, a recente tragédia no Líbano pode levar esta aparente descrença a um profundo descontentamento com o tradicional sistema político.

Analista avaliam que a necessidade de fundos estrangeiros para a manutenção de serviços básicos e reformas pode levar o governo a ter que negociar com atores internacionais mudanças no seu modelo.

Também consideram que o aumento do escrutínio da comunidade internacional será essencial, tanto para propor mudanças em distintas políticas quanto para garantir respeito aos direitos da população, e que um amplo debate democrático possa ocorrer para a sucessão do governo.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1Foto dos escombros do Porto de Beirute após a explosão ocorrida em 4 de agosto / Página oficial da Agência de Notícias da Organização das Nações UnidasUN News” (Fonte):

https://news.un.org/en/story/2020/08/1069832

Imagem 2Veículos e construções afetados pela explosão no porto de Beirute / Página oficial da Agência de Notícias da Organização das Nações Unidas UN News” (Fonte):

https://news.un.org/en/story/2020/08/1069782

Imagem 3O presidente do Líbano, Michel Aoun, em pronunciamento oficial / Página oficial do presidente do Líbano, Michel Aoun, no Twitter. @General_Aoun” (Fonte):

https://twitter.com/General_Aoun/status/1276066132995293184/photo/1

AMÉRICA DO NORTEANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

Consequências da política externa do Irã para os Estados Unidos

O Irã enfrenta uma série de desafios atualmente, a começar pela sua situação doméstica. O país é um dos mais afetados pela pandemia causada pela Covid-19, com mais de 296 mil casos confirmados e de 16 mil mortes registradas, em 28 de julho. Das 31 províncias do país, 25 se encontram em observação pelos efeitos da doença, 13 das quais são consideradas em perigo pelo risco que há desequilíbrio do sistema de saúde. O presente cenário indicava que o governo iraniano pode se ver obrigado ainda a aplicar medidas mais restritivas de quarentena e enfrentar um longo período da crise que já afeta profundamente sua economia.

A emergência sanitária também se soma à instabilidade política do país. Nas últimas semanas, protestos voltaram a ocorrer em distintas regiões, manifestantes expressavam insatisfação com o governo, bem como com a inflação e desemprego, aprofundados pela pandemia. O governo tenta evitar uma repetição dos protestos ocorridos em novembro de 2019, que deixaram mais de 300 mortos e centenas de feridos, segundo a Anistia Internacional.

Imagens compartilhadas recentemente em redes sociais indicam alta presença das forças de segurança nos protestos, e a organização Netblocks relatou que os serviços de internet vêm sendo desligados por certos períodos do dia no Cuzistão, província do sudoeste do país, onde há relatos de protestos. Não há informações de mortos ou feridos pela repressão ainda.

Desde sua campanha durante eleições presidenciais de 2016, o presidente Trump vem elevando a retórica contra o Irã. Em maio de 2018, o Presidente estadunidense retirou o país do Plano de Ação Integrado Conjunto (popularmente conhecido como “Acordo Nuclear do Irã”), desde então, a relação dos Estados é marcada por uma série de medidas restritivas por parte dos Estados Unidos e mesmo de ofensivas diretas, como o ataque militar que vitimou o general Qassem Suleimani, antigo Comandante das Forças Quds (forças especiais da Guarda Revolucionária Iraniana).

O chanceler iraniano, Mohammad Javad Zarif, cumprimenta o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, durante encontro em Moscou / Página oficial do chanceler iraniano Mohammad Javad Zarif, no Twitter @Jzarif

Existe a impressão de que as demonstrações de força por parte dos Estados Unidos esperavam levar o governo iraniano a renegociar o Acordo Nuclear e a relação de uma maneira que parecesse mais favorável aos tomadores de decisão em Washington, ou mesmo a um colapso do atual regime no país.

Segundo o presidente do Banco Central iraniano, Abdolnasser Hemmati, o país apresentou crescimento da receita em outros setores econômicos, diminuindo a dependência do petróleo. De acordo com relatório apresentado pela entidade, o Produto Interno Bruto do país cresceu 1,1% entre 2018 e 2019. Durante o período, o setor agrícola apresentou 8,8% de crescimento, a indústria 1,2% e a mineração 3,2%. Ainda assim, o Banco Mundial estima uma retração de 8,7% do PIB iraniano entre 2019 e 2020 devido a queda dos preços do petróleo.

O endurecimento do discurso também não aparenta produzir efeitos políticos morais. Uma pesquisa de opinião pública conduzida com o apoio do Centro de Estudos Internacionais e de Segurança da Universidade de Maryland, em agosto de 2019, indicou que para 63% da população as sanções impostas pelos Estados Unidos já haviam prejudicado ao máximo o país, e não poderiam causar ainda mais dano. Questionados se o país deveria buscar autossuficiência ou tentar se reintegrar ao comércio com outros países para voltar a crescer, 69% dos entrevistados optaram pela primeira opção

Tampouco há indicativos de que o Irã vá abrandar a retórica. Em um exercício militar realizado recentemente no Estreito de Ormuz pela Guarda Revolucionária do Irã, aeronaves de combate atiravam contra uma réplica de um porta-aviões da classe Nimitz, utilizado pela Marinha dos Estados Unidos.

Ainda que houvesse decidido continuar cumprindo as medidas do Acordo Nuclear durante os primeiros meses após a saída dos Estados Unidos, o Irã anunciou em julho e novembro de 2019 que aumentaria suas reservas de urânio para além dos limites estabelecidos. A aberta retomada de atividades nucleares não desejadas foi considerada um grave contratempo por distintos atores diplomáticos.

É em meio a este cenário que o Estado iraniano negocia acordos que podem aproximar ainda mais o país da Rússia e da China, aumentando a influência de dois grandes rivais dos Estados Unidos sobre o Oriente Médio.

O renovado interesse de associação entre Teerã tanto com Moscou quanto com Beijing envolve uma série de acordos para venda de material bélico, cessão de atividades econômicos e fontes de energia.

O chanceler iraniano, Mohammad Javad Zarif, cumprimenta o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, durante encontro em Moscou / Página oficial do chanceler iraniano Mohammad Javad Zarif, no Twitter – @Jzarif

Em visita ocorrida no dia 16 de junho à Rússia, o ministro das Relações Exteriores do Irã, Mohammad Zarif, manteve diálogo com sua contraparte russa, o chanceler Sergei Lavrov. Os diplomatas discutiram o apoio de Moscou para que o Irã mantenha seu programa nuclear operante e para evitar a renovação da Resolução 2231 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Emitida em 2015, a medida impõe uma série de restrições para a aquisição de armas e material bélico por parte do Irã. Lavrov afirmou que a Rússia faria “tudo” para manter o Acordo Nuclear com o Irã e que “Washington não tem nenhum direito de punir o Irã”.

O acordo com a China pode gerar o investimento de uma quantia estimada em 400 bilhões de dólares (2,07 trilhões de reais, de acordo com a cotação do Banco Central em 28 de julho) no Irã durante os próximos 25 anos. Segundo uma versão preliminar, ambos países encaminham uma agenda de desenvolvimento de uma robusta infraestrutura portuária e de produção de energia. Com isso, o Irã ganharia um comprador preferencial de seu petróleo e gás, garantindo ao menos estabilidade nestas receitas. Além de aumentar a presença chinesa em um ponto geopoliticamente crítico, Teerã espera apoio político e estratégico chinês.

Os chanceleres do Irã, Mohammad Javad Zarif, e da Rússia, Sergei Lavrov, realizam a troca de documentos durante declaração conjunta em Moscou / Página oficial do chanceler iraniano Mohammad Javad Zarif, no Twitter – @Jzarif

No último dia 5 de junho, Trump chegou a afirmar que o Irã não deveria esperar uma mudança na administração dos Estados Unidos para “fazer o acordo”, mas que deveria “buscar um melhor acordo” com ele. Não importa quem seja o próximo residente da Casa Branca, haverá um desafio em equilibrar ou minimizar os efeitos da crescente rivalidade com o Irã e na relação com os demais países do Oriente Médio.

Os iranianos buscam estabilidade interna e manter a projeção de seus interesses para a região. Caso avancem ainda mais as alianças com a China e a Rússia, o país poderá garantir estabilidade comercial, apoio político, bem como o suprimento de material e tecnologia para sua indústria militar.

A Rússia possui claros interesses estratégicos no Oriente Médio, como é observado após anos de presença militar na Síria e um renovado interesse na Líbia. A China possui interesse em aumentar sua presença globalmente e o Oriente Médio é ponto central para estabelecer a Iniciativa do Cinturão e Rota.

Apesar do alto impacto causado pelas sanções, o Irã manteve firme posição ao negar a possibilidade renegociar os termos do Acordo Nuclear. Um cenário de renovada estabilidade do país e uma aliança com dois dos maiores competidores globais pode se apresentar com um dos principais desafios para a diplomacia dos Estados Unidos durante o próximo mandato presidencial.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1O presidente do Irã, Hassan Rouhani, realiza videoconferência com os presidentes da Rússia, Vladmir Putin, e da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, sobre conflito na Síria / Página oficial do chanceler iraniano Mohammad Javad Zarif, no Twitter @Jzarif” (Fonte):

https://twitter.com/JZarif/status/1278310053402083328/photo/2

Imagem 2Visão da videoconferência entre os presidentes do Irã, Rússia e Turquia / Página oficial do chanceler iraniano Mohammad Javad Zarif, no Twitter @Jzarif” (Fonte):

https://twitter.com/JZarif/status/1278310053402083328/photo/2

Imagem 3O chanceler iraniano, Mohammad Javad Zarif, cumprimenta o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, durante encontro em Moscou / Página oficial do chanceler iraniano Mohammad Javad Zarif, no Twitter @Jzarif” (Fonte):

https://twitter.com/JZarif/status/1285635000025731072/photo/1

Imagem 4Os chanceleres do Irã, Mohammad Javad Zarif, e da Rússia, Sergei Lavrov, realizam a troca de documentos durante declaração conjunta em Moscou / Página oficial do chanceler iraniano Mohammad Javad Zarif, no Twitter – @Jzarif” (Fonte):

https://twitter.com/JZarif/status/1272910391803346949/photo/1

ANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

Turquia e Irã promovem ataques ao Curdistão iraquiano

A recente campanha Garra de Tigre, que lançou uma série de ataques militares da Turquia contra o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), associada a uma série de ações do Irã contra cidades curdas, vem impactando o norte do Iraque e levou o governo iraquiano a emitir comunicados exigindo que os vizinhos deixem de promover ações militares em seu território.

O Ministério da Defesa turco informou que em uma ação combinada com uso de caças F-16, veículos aéreos não-tripulados (VANTs) e obuses atingiu cerca de 500 alvos do PKK na região em menos de 36 horas. Parte da operação envolve também o envio de soldados de suas forças especiais para combater unidades do PKK no norte do Iraque. Para além de se converter na terceira campanha militar turca no exterior, militares do país já atuam na Líbia e na Síria.

Os ataques realizados pela Turquia também vem sendo alvo de críticas por parte de distintos atores por cobrir a região habitada pela população yazidi, uma etnia curda profundamente afetada pelos conflitos recentes.

Veículos de mídia pró-curdos, como a agência Firat, afirmam que, devido a proximidade, os bombardeios visavam o campo de refugiados de Makhmour, que concentra mais de 10 mil curdos refugiados da Turquia. O governo iraquiano, no entanto, declara que ataques curdos atingiram campos de refugiados.

No mesmo período, o Irã também realizou ações na região de Barda-Soran, ao nordeste de Erbil – capital do Curdistão iraquiano. Segundo fontes de Teerã, as ofensivas têm objetivo de perseguir combatentes curdos que atacaram o país, enquanto membros do Partido Democrático do Curdistão Iraniano (HDKA, na sigla em curdo) afirmam que grupos ligados a Guarda Revolucionária do Irã têm realizado agressões constantes a bases e núcleos políticos com objetivo de desestabilizá-los.

Os bombardeios que ocorreram em pelo menos dois dias distintos causaram profundo danos civis e levaram à evacuação de pelo menos 20 vilas na região. O Governo Regional do Curdistão condenou as atitudes do Irã, conclamando o país a suspender ações na área e informou que não tolerará o uso da região por grupos políticos curdos para atacar o Estado vizinho.

Para além das manifestações do governo regional, o Ministro das Relações Exteriores, Fuad Hussein, convocou o embaixador turco Fatih Yildiz para entregar um “firme memorando” sobre os atos turcos. Atores tanto no Iraque quanto em outros países da área interpretam as ações dos Estados vizinhos como uma forma de se aproveitarem de um “momento de fraqueza” do governo de Bagdá.

Tanto o Irã quanto a Turquia afirmam que as atuações são defensivas e foram motivadas por agressões de grupos curdos às posições militares e pontos em suas fronteiras. As autoridades dos Estados também ressaltam que classificam tanto o PKK quanto o HDKA como organizações “terroristas”. O site do Ministério da Defesa turca informou em nota que o PKK ameaça “a segurança da fronteira e população turca com ataques e provocações a postos avançados a partir do norte do Iraque”.

O Ministro da Defesa turco, Hulusi Akar, revisa plano de ação da Operação Garra de Tigre com oficiais do país – Fonte: página oficial de Hulusi Akar no Twitter: @tchulusiakar

O Comando de Operações Conjuntas do Iraque classificou as ações militares no norte do país como “provocativas”, enquanto o ministro Hussein ressaltou em um discurso público que o país “urge que a Turquia interrompa os bombardeios e retire quaisquer tropas que tenham em território iraquiano”.

O porta-voz do Ministério da Defesa do Iraque, Yehia Rasool, em anúncio junto a representante do primeiro-ministro Mustafa al-Kadhimi – Fonte: página oficial do governo do Iraque no Twitter: @IraqiGovt

Quanto as declarações de que os acometimentos seriam preventivos, o Comando de Operações Conjuntas salientou que “deplora a invasão de espaço aéreo iraquiano por aeronaves turcas que penetraram a 193 quilômetros da fronteira turca dentro do território iraquiano”.

Apesar de confrontos na região entre forças curdas e países vizinhos serem comuns, os atos bélicos acontecem em um período de escalada de violência e aumento da presença militar, tanto da Turquia como do Irã.

Estados adjacentes saíram rapidamente a condenar a ação. No dia 17 de junho, após o anúncio da operação Garra de Tigre, autoridades dos Emirados Árabes Unidos afirmaram que as ações tanto da Turquia quanto do Irã representam uma “séria violação da soberania do Iraque”.

O momento, entretanto, levanta questões quanto à preocupação com a estabilidade iraquiana. Tendo vista a expansão de atos militares no exterior por parte da Turquia, outros governos pela área podem temer que, para além de querer controlar ataques curdos ou criar uma pressão sobre Bagdá, ações militares como essas podem vir a se tornar mais comuns e afetarem mais Estados ao longo do tempo.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1O Ministro da Defesa turco, Hulusi Akar, visita tropas que tomarão parte na ação Garra de TigreFonte: página oficial de Hulusi Akar no Twitter: @tchulusiakar” (Fonte):

https://twitter.com/tchulusiakar/status/1274292366296350720/photo/4

Imagem 2O Ministro da Defesa turco, Hulusi Akar, revisa plano de ação da Operação Garra de Tigre com oficiais do país Fonte: página oficial de Hulusi Akar no Twitter: @tchulusiakar” (Fonte):

https://twitter.com/tchulusiakar/status/1274292868295929858/photo/3

Imagem 3O portavoz do Ministério da Defesa do Iraque, Yehia Rasool, em anúncio junto a representante do primeiroministro Mustafa alKadhimiFonte: página oficial do governo do Iraque no Twitter: @IraqiGovt” (Fonte):

https://twitter.com/IraqiGovt/status/1272973460629868548/photo/1

ANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

Netanyahu confirma plano de anexação de assentamentos na Cisjordânia e Vale do Jordão para 1º de julho

O Primeiro-Ministro israelense, Benyamin Netanyahu, definiu o dia 1º de julho como data prevista para adiantamento do seu plano de anexação dos assentamentos israelenses no Vale do Jordão e na Cisjordânia, na esperança de um sinal verde de Washington. Conforme publicou o The Middle East Monitor, Netanyahu disse repetidamente que planeja “avançar anexando unilateralmente essas áreas a partir do próximo mês”. Os palestinos rejeitaram a proposta e manifestaram indignação contra a anexação sugerida por Israel.

No domingo 7 de junho, o Primeiro-Ministro israelense disse a colonos e Prefeitos da Cisjordânia que ainda pretende anexar todos os assentamentos ali estabelecidos na data de 1º de julho, o mais cedo permitido por seus acordos de coalizão. Contudo, conforme reportou o The Times of Israel, Netanyahu reconheceu que a anexação de outras terras alocadas sob o plano de paz do presidente norte-americano Donald Trump provavelmente levará mais tempo.

De acordo com o The Times of Israel, o pronunciamento de Netanyahu significaria que o governo inicialmente anexaria cerca de 3% do território da Cisjordânia, cobrindo os 132 assentamentos, lar de cerca de 450.000 israelenses. O restante dos cerca de 30% que o acordo de Trump concede a Israel – a maior parte no Vale do Jordão – seria anexado em um período posterior, quando o comitê conjunto de mapeamento EUA-Israel concluísse a determinação das divisões territoriais exatas além da chamada Linha Verde pré-1967.

Segundo analistas, o governo de Trump, dominado pela crise do coronavírus e pela onda de protestos nacionais contra abusos policiais, não teria dado a Israel o endosso para anexar os territórios para não despertar mais instabilidade doméstica. O Assessor Sênior da Presidência dos Estados Unidos e uma das principais cabeças por detrás do plano, Jared Kushner, teria dito para Netanyahu “desacelerar consideravelmente o processo” de anexação unilateral de grandes partes da Cisjordânia e do Vale do Jordão.

Ainda em junho, as forças israelenses fizeram incursões e promoveram demolições como em Ain Hajla, à leste de Jericó, no vale do Jordão. O Middle East Monitor reporta que moradores foram expulsos de 8 propriedades palestinas, ficando sem qualquer abrigo. Ainda que Netanyahu tenha declarado sua intenção de anexar o estratégico e fértil Vale do Jordão já durante sua campanha eleitoral em setembro de 2019, o movimento também é parte da proposta do Presidente norte-americano “Paz para a Prosperidade”, anunciada em 28 de janeiro de 2020.

Mapa das fronteiras Israel-Palestina propostas no plano de Donald Trump ‘Paz para a Prosperidade’, de 28 de janeiro de 2020. Em azul, o Estado palestino proposto

O plano foi condenado como ilegítimo pela comunidade internacional, já que anexação dos assentamentos ilegais viola o direito internacional. Os palestinos rejeitaram a proposta e manifestaram indignação contra a anexação unilateral sugerida por Israel. A Autoridade Palestina (AP) rejeitou a proposta dos Estados Unidos e disse recentemente que considera todos os acordos assinados com Israel e os EUA nulos. As Nações Unidas e a União Europeia observaram que a anexação unilateral violaria o princípio da autodeterminação dos povos e seria um golpe devastador nas perspectivas de uma solução de dois Estados para o conflito israelense-palestino. Os planos de paz que se baseiam na solução de dois Estados reservam aos palestinos os territórios que ocupavam antes da guerra de 1967: Faixa de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental.

Como reflexo do alinhamento da Casa Branca com Tel Aviv, em maio de 2018 os EUA transferiram sua embaixada da capital israelense para Jerusalém. Em março de 2019, Trump reconheceu a anexação israelense das Colinas de Golã ocupadas na Síria. Em junho de 2019, os Estados Unidos reduziram suas contribuições à UNRWA, a agência das Nações Unidas para refugiados palestinos, a zero; e em fevereiro de 2020 o país excluiu o financiamento à Autoridade Palestina e cessou toda a assistência humanitária da USAID na Cisjordânia e em Gaza.

Segundo informou a agência Reuters, em 6 de junho, milhares de israelenses protestaram contra o plano do Primeiro-Ministro israelense de estender a soberania sobre partes da Cisjordânia ocupada. Em Tel Aviv, na esteira do anúncio de Netanyahu, manifestantes carregavam cartazes dizendo “não à anexação, não à ocupação, sim à paz e à democracia”. Alguns agitavam bandeiras palestinas. Os organizadores também exibiram um vídeo do senador democrata dos Estados Unidos, Bernie Sanders, apoiando a causa palestina.

Já colonos israelenses e membros da extrema-direita expressaram reservas e até objeções ao plano de anexação de Netanyahu. Conforme escreve Mazal Mualem para o Al-Monitor, opositores internos, que supostamente se beneficiariam da ocupação, argumentam que a anexação que o Primeiro-Ministro está promovendo como passo histórico “é realmente um codinome para o estabelecimento de um Estado palestino que Netanyahu também está endossando como parte do plano de paz dos EUA”. Naftali Bennett, líder do partido nacionalista Bait Yehudi, teria sido ouvido acusando Netanyahu de ocultar intencionalmente os mapas e detalhes do plano de anexação. Nas palavras de Bennett: “Ainda não sabemos os detalhes do plano e do mapa. É soberania ou Palestina?”, reportou o The Times of Israel.

A iniciativa de extensão da soberania israelense sobre 30% da Cisjordânia – que na prática normaliza a ocupação, conforme escrevem G. N. Nithya eMohammad Ayesh – enfrentou oposição inesperada dos colonos por ser supostamente acompanhada de concessões aos palestinos, incluindo o estabelecimento de um Estado árabe nos 70% restantes da Cisjordânia. Yochai Damri, membro do Conselho Yesha, organização composta por 24 chefes de conselhos de assentamento, disse ao The Washington Post: “Se formos deixados aqui assim, estaremos no mar de um Estado palestino, um Estado inimigo. […] Todos sabemos que existem árabes que querem nos matar. Eles farão tudo o que puderem para nos machucar e nos forçar a sair desta terra”.

Conforme pesquisa elaborada pelo Israel Democracy Institute e publicada em 3 de junho pelo The Jerusalem Post, 50,1% dos israelenses apoiam a aplicação da soberania israelense a partes da Judéia e da Samaria. Entre os que apoiam a anexação dos territórios ocupados, um quarto dos israelense (25,3%) disseram que apenas apoiariam com o endosso do governo dos Estados Unidos, e outros 24,8% disseram que apoiam a anexação mesmo sem o apoio norte-americano. 

Michael Lynk, relator especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados, disse à Mersiha Gadzo, da Al Jazeera, que “se Israel seguir adiante com a anexação, criará um Estado com dois níveis distintos de direitos políticos, econômicos, sociais e de propriedade, equivalentes ao apartheid”. E concluiu: “Quando a poeira baixar… o mundo perceberá que há apenas um Estado que opera entre o Mediterrâneo e o rio Jordão – e esse é Israel”, disse Lynk.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 PrimeiroMinistro israelense, Benjamin Netanyahu, em discurso em julho de 2015(Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Prime_Minister_Netanyahu_(22674245217)_(cropped-01).jpg

Imagem 1 Mapa das fronteiras IsraelPalestina propostas no plano de Donald Trump Paz para a Prosperidade’, de 28 de janeiro de 2020. Em azul, o Estado palestino proposto(Fonte): 

https://en.wikipedia.org/wiki/Trump_peace_plan#/media/File:Trump_Peace_Plan_(cropped).jpg.

ANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

A escalada do conflito na Líbia

Quase 7 anos após a queda de Muammar Gaddafi, o cenário político da Líbia permanece turbulento. A divisão da comunidade internacional frente a qual força política possui mais possibilidade estabilizar o país é já há muito tempo um elemento complicador na dinâmica cotidiana do país.

Em 2016, foi formado Governo do Acordo Nacional, composto através de negociações ocorridas na vizinha Tunísia e apoiado pela Organização das Nações Unidas e parte da comunidade internacional. A partir daquele momento, algumas unidades políticas da Líbia discordaram da formação do governo e reuniram seu apoio em torno do general Khalifa Haftar, formando o Exército Nacional da Líbia. A dificuldade de encontrar um denominador de unidade se reflete na constante disputa pelo controle do território da Líbia.

Em janeiro de 2020, representantes de 12 países envolvidos no conflito, da Organização das Nações Unidas, o Primeiro-Ministro líbio, Fayez al-Sarraj, e o general Khalifa Haftar, líder do Exército Nacional da Líbia, se reuniram em Berlim para a “Cúpula para a Paz da Líbia”. O encontro foi considerado produtivo pela anfitriã Angela Merkel e pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

Dentre os pontos de destaque estava uma trégua no enfrentamento direto entre as partes e um compromisso dos países participantes da conferência – incluídos Estados Unidos, Rússia e Turquia – em respeitar o embargo e interromper o envio de armas, treinamento e suporte militar para as partes beligerantes. Merkel chegou a declarar na ocasião que “poderia afirmar que todos os participantes trabalharam de forma realmente construtiva”.

No dia 28 de abril, o líder do Exército Nacional da Líbia (que contesta a legalidade do governo em Trípoli) declarou que possui “mandato popular” e afirmou que é o “legítimo governante” da Líbia.

As declarações de Haftar ocorreram depois de uma série de vitórias que o Governo do Acordo Nacional obteve sobre as forças rebeldes. Após rejeitar o cessar-fogo durante o Ramadã, o governo obteve sucesso ao retomar quase todas as grandes cidades sob controle dos insurgentes, e diminuindo significativamente o território sob controle dos mesmos.

Em seguida a esta declaração, o começo do mês de maio assistiu a uma nova escalada do conflito no país. Séries de ataques iniciados por ambas as partes vitimaram uma grande quantidade de civis ao longo do mês, incluindo uma série de bombardeios sob Trípoli, visando a retomada do aeroporto de Mitiga e outras regiões da capital.

Este novo momento na crise política aumenta também a presença de forças militares na Líbia, à medida que cada mais vez mais governos estrangeiros demonstram seus interesses em se envolver nas questões internas do país.

O governo da Turquia vem ampliando seu envolvimento no conflito líbio. Após a aprovação de uma missão militar pela Grande Assembleia Nacional da Turquia, 2.000 soldados turcos desembarcaram no país vizinho para apoiar o governo em Trípoli. Após a recente declaração de Haftar, representantes turcos alegaram que qualquer ação dos opositores líbios pode esperar “respostas militares da Turquia”.

Funcionários da Organização das Nações Unidas distribuem comida para refugiados em decorrência dos ataques ocorridos durante o Ramadã – Página oficial do Alto Comissariado das Nações Unidas para a Líbia no Twitter – @UNHCRLibya

A Arábia Saudita, o Egito e os Emirados Árabes Unidos, por outro lado, têm mantido seu apoio às forças leais ao general Haftar. O confronto ocorrido aumenta a tensão entre os vizinhos. Hamdi Aksoy, porta-voz do Ministro das Relações Exteriores da Turquia, chegou a conclamar os Emirados a abandonar sua “política destrutiva” para a região, alegando também que os países do Golfo possuem presença no Sudão para recrutar rebeldes para lutar na Líbia.

A Rússia, apesar de ser um dos principais aliados do governo turco, possui uma proximidade e não esconde seu apoio ao Exército Nacional da Líbia. Recentemente, funcionários do Departamento de Estado dos Estados Unidos declararam que a Rússia vem aprofundando o conflito na região com seu apoio a Haftar. Chris Robson, um oficial do governo estadunidense afirmou que a ação russa “levou a uma escalada significativa do conflito e a uma piora da situação humanitária na Líbia”.

Um relatório recente produzido por consultores independentes das Nações Unidas informou que pelo menos 1.200 soldados do Grupo Wagner, uma empresa militar privada de origem russa, operam no país. Há indícios de que o grupo levou especialistas e armamento para o terreno, também que estes militares tenham tomado parte em ações para desestabilizar o governo de Trípoli.

Os desdobramentos do conflito líbio incluem medidas que atingem duramente a população. Hassan al-Gaddafi (sem relações com a família do falecido líder líbio), prefeito da cidade Al-Chwerf e um aliado do general Haftar, se aproveitou do controle sobre um canal artificial de abastecimento para manter alguns bairros de Trípoli sem água por cerca de duas semanas em abril.

O Ministro do Interior da Líbia, Fathi Bashagha, afirmou à imprensa que os soldados do grupo Wagner conduziram ataques com armamento químico contra forças do Governo do Acordo Nacional na região Salah al-Din, ao sul de Trípoli.

Ainda que o conflito na Líbia não tenha parecido próximo de uma solução desde a queda de Muammar Gaddafi e o começo do conflito interno, em 2011, o recente momento aponta para um aumento da complexidade e da projeção de interesses na região.

Entre janeiro e março de 2020, a Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia registrou pelo menos 64 mortes de civis, um aumento de 113% com relação ao primeiro trimestre de 2019.

Há o temor por parte de países no Norte da África, no Oriente Médio e de outros, como os Estados Unidos, de que países como a Rússia e a Turquia passem a aumentar sua presença na Líbia visando obter uma plataforma para projeção de poder no Mediterrâneo e na região.

Sem uma solução para a unidade na Líbia, e com o espaço aberto para o envolvimento internacional, a complexidade do conflito tende a aumentar. Com o envolvimento de forças militares privadas e outros grupos, a tendência é que os confrontos se tornem mais acirrados.

A transformação da maneira como se vem conduzindo o combate na Líbia deve resultar em mais desabrigados, mais mortes e tornar ainda mais complexo o trabalho humanitário conduzido no terreno, abrindo um capítulo mais complexo na história da crise no país.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mãe e criança recebem ajuda humanitária, após serem impedidas de deixar a cidade de Bengasi por conta do conflitoAgência de Notícias das Nações Unidas” (Fonte): https://news.un.org/ar/story/2020/05/1054802

Imagem 2 Funcionários da Organização das Nações Unidas distribuem comida para refugiados em decorrência dos ataques ocorridos durante o RamadãPágina oficial do Alto Comissariado das Nações Unidas para a Líbia no Twitter@UNHCRLibya” (Fonte): https://twitter.com/UNHCRLibya/status/1256979875585495041/photo/1

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPAORIENTE MÉDIOTerrorismo

Alemanha bane todas as atividades do Hezbollah no país e classifica a organização como terrorista

O Ministro do Interior da Alemanha, Horst Seehofer, proibiu no último dia 30 de abril todas as atividades “da organização xiita terrorista Hezbollah” no país, informou o Porta-Voz do Ministério, Steve Alter, em sua conta no Twitter. O banimento proíbe reuniões, manifestações públicas de apoio e publicações que promovam o grupo, além de permitir o confisco dos bens de indivíduos e instituições que tenham vínculo com a organização, informou o jornal libanês An-Nahar.

No dia do anúncio, o Ministério do Interior da Alemanha informou que “medidas policiais vêm ocorrendo em vários estados federais simultaneamente desde as primeiras horas da manhã”. Conforme reportou o  jornal alemão DW, as batidas policiais concentraram-se em quatro associações de mesquitas em Berlim, Dortmund, Bremen e Münster, todas acusadas de pertencer ao Hezbollah. Referindo-se à pandemia de COVID-19, que já deixou quase 7.000 mortos no país, o Porta-Voz afirmou que “o Estado de direito também pode agir em tempos de crise”.

O jornal libanês Al-Akhbar reportou que seis centros pertencentes principalmente à comunidade libanesa na Alemanha foram invadidos sob força policial, com confisco de telefones, computadores e dispositivos eletrônicos das casas e sedes das associações. Algumas pessoas também foram presas. O jornal acusou a decisão alemã de ter sido “um ataque malicioso que teve como alvo o povo libanês por razões políticas”, de contar com acusações generalistas e ser carente de detalhes sobre as supostas atividades desenvolvidas pelos empresários libaneses no país.

O mesmo aconteceria em países da América Latina (a exemplo do Brasil), afirmou o Al-Akhbar, onde tampouco haveria “evidências convincentes do envolvimento do Hezbollah em atividades terroristas claras”. Conforme  afirma Salem Nasser, em que pesem os registros de atividades de contrabando, tráfico de drogas e ilicitudes na região da Tríplice Fronteira, e ainda que possa haver ali, moral e politicamente, simpatizantes do Hezbollah, nenhuma acusação foi comprovada em qualquer instância, inclusive aquela de que haveria um fluxo de financiamento da região em direção ao Hezbollah – que por si só não constituiria crime de acordo com o direito brasileiro, explica.

Abbas Ali Kadkhodaei, Porta-Voz do Conselho Guardião da Constituição iraniano, disse que “a medida mais recente da Alemanha provou que o lema de seu governo de defesa dos direitos humanos não é real, mas é usado como pretexto para eliminar os direitos das pessoas em diferentes regiões do mundo”, publicou o Al-Ahed news.

Em comunicado, o Ministério do Interior alemão declarou que “o Hezbollah pede abertamente a eliminação violenta do Estado de Israel e questiona o direito do Estado de Israel de existir”. E completou: “a organização é, portanto, fundamentalmente contra o conceito de entendimento internacional, independentemente de se apresentar como uma estrutura política, social ou militar”, reportou o Middle East Monitor.

A decisão é fruto de um dos últimos atos do Parlamento alemão em 2019, que aprovou uma moção instando o governo a eliminar a distinção entre os ramos armados e políticos do Hezbollah, e pedindo pelo banimento total do grupo. A decisão foi elogiada pelo Embaixador dos Estados Unidos na Alemanha, Richard Grenell, que na ocasião afirmou em entrevista para o Jerusalem Post que: “o governo está pronto para agir, usando as ferramentas legais disponíveis para negar ao procurador terrorista iraniano a capacidade de planejar, recrutar e arrecadar fundos em solo alemão”. Em nota, o Comitê Judaico Americano (AJC) também elogiou a decisão alemã como “bem-vinda e muito esperada”.

Segundo o DW, a Alemanha já havia feito anteriormente uma distinção entre o ramo político e militante do grupo, em linha com a União Europeia, que havia adicionado sua ala militar a uma lista de grupos terroristas proibidos em 2013. Contudo, na quinta-feira, 30 de abril, o país oficialmente classificou a organização como terrorista em sua integralidade. A decisão segue os passos dos Países Baixos e da Inglaterra, esta última que, em fevereiro de 2019, também introduziu uma legislação que classificou o Hezbollah como organização terrorista, citando suas atividades militares na Síria, Iraque e Iêmen.

Estados Unidos e Israel vinham pressionando fortemente a Alemanha a banir a organização como um todo. O Tesouro norte-americano também vem aumentando o cerco financeiro e sanções sobre o grupo, medidas que ocorrem em meio a crescente preocupação dos EUA com o papel do Hezbollah no governo libanês. Com a saída do país do acordo nuclear com o Irã, Washington vem pressionando seus aliados europeus a agirem de acordo. Em 2019, Niels Annen, Vice-Ministro das Relações Exteriores alemão, que falou com Der Spiegel após uma visita ao Líbano, rejeitou as críticas dos EUA de que a Alemanha “não estava fazendo o suficiente para combater a influência do Irã na região”.

No início de 2020, o Embaixador dos Estados Unidos na Alemanha instou novamente a União Europeia a designar todo o movimento como entidade terrorista. UE e França permanecem considerando somente o braço armado do Hezbollah como tal. Já Estados Unidos, Israel, Reino Unido, Canadá, Países Baixos, Conselho Cooperativo do Golfo, Argentina, Paraguai, Colômbia e Honduras classificam todo o grupo como terrorista. O Brasil, por enquanto, permanece seguindo a lista oficial das Nações Unidas, que exclui a organização de suas sanções (UNSCR 1267 (1999); UNSCR 1989 (2011) e UNSCR 2253 (2015)).

Contudo, em alinhamento à política externa norte-americana e israelense, em agosto de 2019 o Presidente Jair Bolsonaro confirmou suas intenções de classificar oficialmente o grupo como organização terrorista: “Pretendo fazer isso daí. São terroristas”, afirmou. No dia anterior, em 19 de agosto de 2019, o filho de Bolsonaro e Deputado federal pelo PSL-SP, Eduardo Bolsonaro, afirmou em sua conta do Twitter: “Essa questão do Hezbollah envergonha o Brasil no exterior. Temos que mudar essa realidade o quanto antes. Desconheço argumentos plausíveis que justifiquem considerar o grupo terrorista Hezbollah como partido político”.

A decisão, contudo, não é unanimidade dentro do governo – enfrentando resistências no Ministério da Defesa, na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e na Polícia Federal, segundo escrevem Sami Adghirni, Ricardo Della Coletta e Gustavo Uribe para a Folha de São Paulo.

Muitos políticos alemães também se opõem a uma proibição total, alegando que permitir a existência do braço político do Hezbollah é essencial para manter as relações com o Líbano.  Um dia após a Alemanha ter designado o Hezbollah como organização terrorista, o Irã condenou veementemente a medida e ameaçou a Alemanha com consequências. O Porta-Voz do Ministério das Relações Exteriores, Sayyed Abbas Mousavi, a descreveu como “uma medida que atende aos objetivos dos EUA e do regime sionista de Israel”, em sua conta no Twitter.

Em nota, o Porta-Voz declarou que “A decisão do governo alemão foi tomada com total desrespeito ao governo e à nação libanesa […]” e que “também foi tomada com total imprudência contra uma força que teve e ainda tem um papel fundamental na luta contra o terrorismo violento do Daesh (ISIS) na região. O governo alemão, portanto, deve ser responsabilizado pelas consequências negativas de sua decisão na luta contra os verdadeiros grupos terroristas da região”, concluiu Mousavi.

Bandeira do Hezbollah

O partido político libanês Hezbollah (Partido de Deus) surgiu inicialmente como milícia em resposta à invasão israelense no Líbano em 1982 (Operação Paz para a Galileia) e resistiu à ocupação israelense durante toda a guerra civil libanesa (1975-1990). Atualmente, o grupo opera ao lado das Forças Armadas Libanesas, tendo sido responsável pela expulsão do exército de Israel do país em maio de 2000, encerrando 22 anos de ocupação, e na guerra de julho de 2006. Conforme afirma Christian Karam, sua ascensão nas últimas décadas é reflexo de um processo que envolve a oposição à ocupação israelense das terras árabes; o suporte à causa palestina; e o apoio de grupos sociais domésticos – sobretudo xiitas – historicamente à margem do Estado, economia e sociedade libanesas.

Desde o pós-guerra, o Hezbollah é uma das forças políticas mais importantes e influentes no Líbano, presente no atual governo interino do país, além de deter um extensivo programa de bem-estar social e de gerenciar uma ampla variedade de instituições, cobrindo ações de educação, microcrédito, habitacionais e de saúde pública, explicam Mona Harb e Reinoud Leenders.

Nas eleições gerais de 6 de maio de 2018, o Hezbollah obteve 13 assentos no Parlamento de 128 membros, mantendo os mesmos 10% de votos obtidos na eleição geral anterior de 2009. Com a formação do governo de união nacional em 31 de janeiro de 2019, o Hezbollah passou a ocupar também 3 Ministérios: o Ministério dos Esportes e da Juventude, o Ministério de Estado dos Assuntos Parlamentares e o Ministério da Saúde Pública – até a dissolução do governo após a renúncia de Saad Hariri em outubro de 2019.

Manifestantes em frente a Mesquita Mohammad Al-Amin, no centro de Beirute, em outubro de 2019

A decisão alemã ocorre em meio à retomada das manifestações populares contra o governo do Líbano. Com o início do afrouxamento das medidas de confinamento para o combate do coronavírus, manifestantes voltaram a tomar as ruas de Beirute e de Trípoli no último 1º de maio, de acordo com a Foreign Policy. As manifestações, que tiveram início em outubro de 2019, em menos de duas semanas causaram a renúncia do então Primeiro-Ministro do país, Saad Hariri. A população nas ruas se queixa dos altos níveis de desemprego, corrupção e preços crescentes. O Líbano enfrenta sua mais grave crise econômica desde o fim da guerra civil, em 1990. A dívida pública do país excede 150% do Produto Interno Bruto (PIB) e a Libra libanesa desvalorizou quase 60% em relação ao Dólar. De acordo com o An-Nahar, o preço de alguns bens básicos subiu mais de 60%.

Em 9 de março de 2020, pela primeira vez o Líbano não honrou o compromisso de pagamento de um título da dívida no valor de US$ 1,2 bilhão (por volta de 6,58 bilhões de reais, seguindo a cotação de 4 de maio de 2020), conforme a revista The Economist. O atual Primeiro-Ministro Hassan Diab, que tomou posse em 21 de janeiro de 2020, assinou em 1º de maio o pedido de assistência ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para lidar com a crise fiscal e financeira no país. O Líbano deverá buscar US$ 10 bilhões em empréstimos da instituição financeira (aproximadamente 54,86 bilhões de reais, também de acordo com a mesma cotação), após a aprovação de duras reformas de reestruturação econômica.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 Horst Seehofer, Ministro do Interior da Alemanha(Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Horst_Seehofer_2011.jpg

Imagem 2 Bandeira do Hezbollah(Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Flag_of_Hezbollah

Imagem 3 Manifestantes em frente a Mesquita Mohammad AlAmin, no centro de Beirute, em outubro de 2019(Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Beirut_october_protests_2019_4.jpg