ANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

Partidos, propostas e possíveis resultados nas próximas eleições de Israel

As eleições gerais de Israel serão realizadas no próximo dia 9 de abril. A data passou por um recente adiantamento, fruto de divergência e debate no país. Entender os grupos políticos, o momento que estes vivem e os temas em disputa é necessário para enxergar como Israel poderá se projetar para um futuro próximo.

De acordo com a legislação do Knesset, o Parlamento israelense, as eleições gerais devem idealmente ocorrer no mês do calendário judaico do Heshvan*, respeitando a duração do mandato dos representantes eleitos, que é de quatro anos. Cumprindo com o período ideal, as eleições de 2019 deveriam acontecer em novembro.

É possível, entretanto, que haja uma dissolução precoce do Parlamento, obrigando a execução de novas eleições antes deste prazo. Isto pode ocorrer por aprovação do próprio Plenário, ou pelo consenso entre o Primeiro-Ministro e o Presidente. A Lei de Dissolução do Knesset também prevê eleições antecipadas caso o Parlamento não consiga aprovar a Lei Orçamentária anual para o país.

Avalia-se que a possibilidade de antecipar as eleições possa ser usada como instrumento eleitoral por parte do Partido que detenha a maioria. A manobra teria objetivo de amenizar danos que um provável fato político futuro possa trazer, bem como adequar os tempos do processo decisório tornando-os mais convenientes ao governo.

Para preencher as 120 cadeiras do Legislativo, há votação direta nacional. O modelo é de lista fechada, onde os partidos apresentam uma lista pré-ordenada e a população vota diretamente em sua legenda. Por meio de alianças, mais de um partido pode apresentar-se em conjunto.

O número de assentos é então distribuído proporcionalmente aos votos que cada uma das listas postulantes recebeu na eleição, desde que estas cumpram uma cláusula de desempenho que exige receber pelo menos 3,25% dos votos nacionalmente.

Qualquer um que possua cidadania israelense pode votar, caso tenha mais de 18 anos, e ser votado, caso possua mais de 21. Apesar dos recentes debates sobre a cidadania, ainda há uma parcela de árabes com cidadania israelense que participam nas eleições do país.

Faixada do Knesset, em Tel Aviv

Dentre as tarefas que o Knesset possui está a de eleger o Presidente** e o Primeiro-Ministro. Para a eleição presidencial, é necessário que o candidato obtenha maioria simples em votação no Parlamento. Após eleito, o Presidente deve apontar um Primeiro-Ministro, buscando obter o consentimento da maioria dos líderes das bancadas para que sua nomeação seja efetivada.

Por conta da presença de um grande número de Partidos Políticos, a composição dos blocos dentro do sistema parlamentar tende a produzir maiorias frágeis em Israel. Atualmente, o Governo é sustentado por uma bancada de 61 deputados, contra 59 da Oposição. 

O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu passa por um momento turbulento, colecionando choques com aliados, também sendo objeto de investigação sobre esquemas de propina e corrupção, dos quais supostamente faria parte.

Frente à abertura de investigações das quais o Chefe de Governo seria objeto, grupos da oposição e do próprio governo têm pedido que este renuncie ao cargo, ou, pelo menos, que se afaste até o esclarecimento da situação.

Para além dos problemas vinculados a figura do Premier, o efeito de uma série de decisões dificulta o equilíbrio de sua posição política. Por exemplo, a negociação de um cessar-fogo com o Hamas na faixa de Gaza desagradou os grupos mais belicistas dentro de sua aliança.

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Modelo de cédula para a votação na eleição parlamentar israelense

A tramitação de uma lei que tornaria o serviço militar obrigatório também para os que confessam a ortodoxia judaica gerou polêmica. Em respeito aos dogmas, este grupo estava isento de serviço obrigatório**.

Desta forma, o Primeiro-Ministro corre contra o tempo para evitar um maior desgaste tanto de sua figura quanto da posição de seu Partido. Buscando aproveitar o momento, ele anunciou no dia 24 de dezembro de 2018 a antecipação das eleições gerais. 

O Knesset aprovou a medida no dia 26 de dezembro, ainda que sob fortes críticas. Segundo o jornal Haaretz, o líder da oposição, Tzipi Livini, afirmou sentir que “o governo está cruzando todas as linhas vermelhas, cuspindo em tudo que sustenta este país há 70 anos como Estado do povo judeu e única democracia do Oriente Médio”.

Segundo o jornal Times of Israel, o Likud, Partido governista, perderá cerca de 4% de sua intenção de voto caso uma investigação formal seja aberta contra Netanyahu. No entanto, este mantém-se como favorito para continuar na cadeira de Primeiro-Ministro para a opinião popular, apesar da concorrência com o general Benjamin (Benny) Gantz.

Muitos políticos em Israel têm afirmado que Bibi, como Netanyahu é conhecido popularmente, tenta adiantar as eleições o máximo possível. Dentre seus objetivos está colocar o Procurador Geral no país, Avichai Mendelbit, na difícil posição de abrir ou não um processo contra um Chefe de Estado em meio a uma eleição. Mendelbit, que esperava apresentar as acusações de corrupção antes das eleições, encontra-se em xeque frente ao pleito antecipado.

Conforme noticiou o Haaretz, o procurador expressa que é necessário informar o povo, mas teria que iniciar o processo à 10 dias da eleição, o que aparentemente configuraria intervenção no pleito. Aliados do Primeiro-Ministro também têm se pronunciado publicamente, acusando o procurador de agir com interesses eleitorais.

Na eventualidade de tornar-se réu, Netanyahu avalia ser preferível enfrentar um julgamento como um popular líder reeleito do que como candidato. Esta saída também visa evitar que os efeitos colaterais do processo judicial afetem a votação do seu Partido na eleição.

Para além de evitar uma difícil investigação, está lançada uma arriscada aposta do governo, que busca aproveitar-se do momento no qual a oposição está dividida e que o país possui indicadores econômicos positivos para tentar ampliar sua maioria. Isto poderia consolidar a posição do atual Chefe de Governo, permitindo aumentar sua influência em todos os setores da sociedade.

As propostas que trazem os partidos levantam discussões complexas que podem produzir efeitos profundos e duradouros sobre o país. Estas incluem o debate sobre a cidadania das etnias que se encontram em Israel, a negociação de uma separação com os palestinos, o cessar fogo com grupos na faixa de Gaza, a ocupação das colinas de Golan e da Cisjordânia, e os assentamentos em território palestino.

O Likud apresenta uma retórica focada na defesa de Israel, que consiste em ressaltar a necessidade de evitar uma transição que exporia o país a risco. Forte opositor de qualquer plano de negociação com os palestinos, entendem os seus membros que a expansão dos assentamentos e ocupação militar do entorno consiste em medida preventiva para o país. Netanyahu tem defendido publicamente que os Partidos de centro e de esquerda adotaram pautas que prejudicarão a vida dos israelenses, sobretudo nos assentamentos.

Uma das primeiras derrotas do partido governista e seus aliados veio através de decisão da Suprema Corte sobre sentenças da Comissão Central Eleitoral. Estes entraram com uma representação para caçar a licença do Balad e Lista Árabe Unida.

Um grupo de Partidos de direita encabeçado pelo Likud pediu que o grupo pró-árabe fosse impedido de concorrer, uma vez que dois de seus membros dirigentes haviam sido condenados no passado por apoiar a causa palestina. O Comitê Central Eleitoral decidiu pela cassação, que foi revertida na Suprema Corte em 6 de março.

Também a candidatura de extrema-direita de Michael Ben Ari, do partido Poder Judeu, não foi aceita pela Suprema Corte por apresentar uma plataforma política que previa, dentre outras coisas, que árabes fossem removidos do Estado de Israel a menos que fizessem um juramento de lealdade oficial.  Na visão da Suprema Corte, estas declarações configuram incitação pública ao racismo e violência, para o qual a Constituição de Israel prevê impugnação da candidatura.

Além de não conseguir barrar uma lista pró-árabe, Bibi perde um forte aliado, uma vez que pretendia formar uma aliança com o partido de Ben Ari para a composição da lista eleitoral. A impugnação do principal líder da legenda não acabaria com o acordo, mas torna menos efetiva a movimentação política.

Anúncio de campanha do atual Premier Israelense, Benjamin Netanyahu, para as eleições de 2009

O maior rival do Likud nestas eleições é o general Benjamin Gantz. O antigo Chefe de Estado-Maior das Forças de Defesa Israelenses é um novato na política, mas, é reconhecido por sua competência como militar e extremamente popular. Este afirma que combaterá a corrupção do governo de Netanyahu, alegando trazer em seu apoio uma aliança entre forças de direita, centro e de esquerda.

O ex-general será candidato pela lista Azul e Branco, resultado de uma fusão entre três forças centristas:  o novato Resistência Israelense, o Yesh Atid (Há um Futuro) e Telem. O ex-ministro de Finanças, Yair Lapid, antigo aliado do atual Primeiro-Ministro, é uma das grandes figuras políticas aliadas a Gantz.

A coalizão centrista evita tomar posições polêmicas, ainda assim, trás em suas propostas pautas que soam ameaçadoras para os grupos mais conservadores em Israel. Desde questões dogmáticas, como oferecer transporte público durante o Sabbath, até abrir negociações com os palestinos.

Esta rodada de negociações visaria acelerar a separação dos Estados, ainda que existam poucas indicações práticas de como este processo se daria e o que seria oferecido. Também defendem que Jerusalém deve ser a capital de Israel, sem considerar nenhuma possibilidade de separação da cidade sagrada.

O Partido mantém ainda uma firme defesa da manutenção dos territórios para onde houve expansão israelense, como os assentamentos e as colinas de Golan. Segundo notícia do Times of Israel, entende que estas são “parte inseparável do território de Israel”. Aliado de Gantz, Zvi Hauser, declarou ao mesmo veículo que a instalação de assentamentos não diminuiria no caso de sua ascensão como Primeiro-Ministro.

Na oposição, a mais tradicional agremiação política da esquerda israelense, o Partido Trabalhista (Haavoda), enfrenta o desafio de voltar ao poder após anos de sucessivas derrotas. Os trabalhistas apoiam-se na popularidade de sua liderança, Avi Gadday.

O plano de política externa e segurança apresentado por eles define que a solução seja apresentada como “um arranjo regional com palestinos e Estados árabes moderados, através do qual um Estado palestino desarmado será estabelecido por nosso lado”. Dentre as medidas propostas para alcançar este equilíbrio estão: interromper a construção de assentamentos, prover recursos para que os afetados pelos mesmo possam se realocar, evacuação de israelenses de assentamentos isolados e chegar a um acordo para estabelecer a divisão de Jerusalém. Ainda que esta proposta não abra mão da manutenção da cidade histórica enquanto capital de um Estado judeu.

O Haavoda também anunciou recentemente que não tem intenção de aliar-se ao Meretz, outra agremiação partidária expressiva da esquerda israelense para concorrer à esta eleição.

Hoje, a disputa pelo controle do Knesset parece estar bem consolidada entre dois grupos. De um lado, Gantz e sua aliança de centro apontam o quanto o projeto do Likud está preso em torno da imagem de Netanyahu, bem como defendem que este divide Israel, assumindo políticas inflexíveis e riscos desnecessários. A política expansionista, para grupos de centro e de esquerda, consistiria em um impedimento na busca de uma solução às questões da segurança de Israel.

A imagem de competência que a carreira militar de Benny aporta, sobretudo para lidar com as questões de segurança, e uma visão mais equilibrada que Netanyahu, quanto a questões regionais, apresentam-se como uma mudança bem-vinda. Existe a impressão entre alguns israelenses de que a condução do atual governo estaria colocando-os em risco, tanto que os recentes ataques com foguetes do Hamas em meio a um cessar fogo aumentaram esta apreensão e fazem as propostas centristas mais atrativas à população.

O Likud baseia-se no histórico de seus governos e no temor da população israelense da instabilidade que pode ameaçar Israel por meio de qualquer mudança. Ao longo dos últimos anos, o Partido vem flertando mais com a ultra-ortodoxia e abandonando os valores liberais que o tornaram famoso.

O general Benny Gantz, uma das lideranças da aliança Azul e Branco

O que acontecerá depois de fechadas as urnas ainda é uma incógnita. As lideranças devem apresentar ao Presidente de Israel, Reuven Rivlin, uma proposta de formação de alianças para governar o país. Caso Netanyahu e Gantz confirmem seu favoritismo, eles terão 6 semanas para compor uma nova maioria. Caso contrário, Rivlin poderá convocar outra eleição geral já em julho. Pode haver um impasse inédito, que levaria Israel a realizar duas eleições em um ano.

Ainda que a lista Azul e Branco deva obter a maior bancada no Knesset, o Likud provavelmente manterá uma força expressiva. Por fim, pode-se chegar à uma disputa onde uma maioria real não possa ser composta, uma vez que, se não contar com o apoio do Likud, Gantz pode necessitar de uma aliança com a centro-esquerda para ter pelo menos 61 votos.

Nesta posição, a negociação dos planos políticos será essencial. A dúvida que recai sobre a nova coalizão centrista é com qual lado buscaria diálogo por apoio. Tanto o Haavoda quando o Meretz têm demonstrado que apoiarão Gantz em uma possível aliança de governo. Entretanto, resta saber quanto a lista Azul e Branco está disposta a negociar politicamente com os grupos de esquerda.

Avaliando as políticas dos Partidos que tendem a ocupar maior espaço no Knesset, é notório que, para além da disputa pública, Azul e Branco e Likud encontram identidades em muitos pontos. Para além da disputa de cadeiras, o futuro pode trazer mais identidade de projetos do que aparenta o momento.

Este ponto é primordial ao futuro governo de Israel, uma vez que uma aliança entre o Azul e Branco e o Likud resultaria no fortalecimento esperado por Netanyahu de sua base política. Ainda não é possível prever quais seriam os resultados das negociações entre os dois Partidos, mas, sem dúvida, aprofundariam a política de ocupação de territórios e de segurança já instaurada pelo atual governo. Neste sentido, os analistas tendem a apontar que uma solução para a complexa relação de Israel com os Estados árabes e, sobretudo, a Palestina ficaria ainda mais longe no horizonte com esta configuração política.

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Notas:

* O Heshvan é o segundo mês do calendário hebreu moderno. Neste modelo, a duração do ano é determinada por um ciclo solar, enquanto os meses são determinados pela duração de um ciclo lunar completo, variando entre 29 e 30 dias de duração. Seu equivalente no calendário gregoriano costuma ocorrer entre Outubro e Novembro.

** Após eleito, o Presidente cumpre seu mandato de 5 anos, independente da realização de novas eleições no Parlamento. Sua remoção ocorre somente em caso de um voto de desconfiança tramitado no Knesset.

*** Em Israel, o serviço militar é compulsório no país, com exceção de árabes e judeus ortodoxos, todos devem cumprir um período nas Forças de Defesa. Para homens, o período corresponde a 2 anos e 8 meses, para as mulheres o período é de 2 anos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Israelenses votando em sessão eleitoral” (Fonte Página oficial do Knesset): https://main.knesset.gov.il/mk/publishingimages/elections_banner.gif

Imagem 2 Faixada do Knesset, em Tel Aviv” (Fonte Página oficial do Knesset): https://main.knesset.gov.il/SiteCollectionLanguagesImages/building/Knesset_Side.JPG

Imagem 3 Modelo de cédula para a votação na eleição parlamentar israelense” (Fonte Twitter do Knesset @KnessetIL): https://twitter.com/knessetil?lang=es

Imagem 4 Anúncio de campanha do atual Premier Israelense, Benjamin Netanyahu, para as eleições de 2009” (Fonte Wikipedia): https://en.wikipedia.org/wiki/Benjamin_Netanyahu#/media/File:Netanyahu_campaign_poster.jpg

Imagem 5 O general Benny Gantz, uma das lideranças da aliança Azul e Branco” (Fonte Wikipedia): https://en.wikipedia.org/wiki/Benny_Gantz#/media/File:Flickr_-Israel_Defense_Forces-_20th_Chief_of_Staff,_Lt._Gen._Benny_Gantz.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

Líbano elege novo Gabinete, após meses de impasse

Após oito meses de impasses e negociações, o Líbano foi finalmente capaz de formar um Gabinete pluripartidário, em 31 de janeiro de 2019. Sob a liderança do primeiro-ministro Saad Hariri, 30 Ministros e Ministras foram nomeados para o Poder Executivo do país, após as eleições gerais que ocorreram em 6 de maio de 2018. As decisões a serem tomadas nos próximos meses serão cruciais, já que o Líbano passa por uma severa crise econômica e enfrenta constantes protestos populares contra a classe política.

O novo governo formado inclui a maioria das grandes forças políticas libanesas. Dos 30 assentos no Gabinete, 8 foram ocupados pelo Movimento Patriótico Livre, partido do presidente cristão Michel Aoun; outros 5 assentos foram ocupados pelo Movimento Futuro, Partido do primeiro-ministro sunita Saad Hariri; 4 cadeiras foram ocupadas pelas Forças Libanesas maronitas; 3 cadeiras cada pelos Movimentos xiitas Amal e Hezbollah; 2 pelo Partido Socialista Progressista druzo; e uma cadeira, cada, ocupadas pelos partidos: Tayyar al Azam; Marada; Tashnag armênio; Partido Democrático Libanês e pelo Ajuntamento Consultivo.

May Chidiac, das Forças Libanesas, atual Ministra de Estado para Desenvolvimento Estatal Administrativo

A nova formação do Gabinete conta com 13,33% de mulheres. De forma inédita, 4 mulheres ocuparam Ministérios importantes, entre elas Nada Bustani, do Movimento Patriótico Livre, que assumiu o Ministério de Águas e Energia, e Violet Safadi Khairallah, do Movimento Futuro, que é a atual Ministra de Estado para o Empoderamento Econômico da Mulher e da Juventude. May Chidiac, das Forças Libanesas, ocupou o Ministério de Estado para Desenvolvimento Estatal Administrativo. Chidiac é fundadora e presidente da Fundação May Chidiac, que concentra suas atividades na mídia libanesa, democracia e assistência social. A Ministra é uma ex-jornalista que criticou duramente a presença síria no Líbano. Chidiac foi alvo de um atentado contra sua vida em setembro de 2005, que a fez perder uma perna e um braço.

Raya Hafar Al-Hassan assumiu o Ministério do Interior e Municípios. Este último Ministério é responsável pelo terceiro maior orçamento entre os Ministérios do país, 1,670 trilhão de libras libanesas (aproximadamente 1,108 bilhão de dólares, ou 4,13 bilhões de reais, conforme cotação de 20 de fevereiro de 2019). No Gabinete anterior, formado em 18 de dezembro de 2016, somente uma mulher figurava entre os 30 ministros, Eina Ezzeddine, Ministra de Estado para Assuntos de Desenvolvimento Administrativo, filiada ao Hezbollah, cargo agora ocupado por May Chidiac.

Proporções bastante mais baixas de mulheres foram registradas nas últimas eleições legislativas. No que tange as eleições parlamentares, ocorridas em maio de 2018, seis mulheres (4,69%) foram eleitas para um total de 128 assentos. Assim, o Poder Executivo no país registra três vezes mais mulheres que o Poder Legislativo. Sem cota para representação feminina, críticas alertam que o número de mulheres no Gabinete e no Parlamento ainda não é alto o suficiente, e que é preciso chegar, em um primeiro momento, ao menos em 25%, segundo a deputada Paula Yacoubian, que representa o Distrito Beirute I.

Raya Hafar Al-Hassan, atual Ministra libanesa do Interior e dos Municípios

O Líbano possui um arranjo de partilha sectária de poder, que pré-atribui assentos às diferentes confissões religiosas no país conforme seu peso demográfico e distribuição geográfica. A este arranjo é dado o nome de confessionalismo. No país, a representação de diferentes grupos no governo é garantida ao longo das linhas confessionais. Isto é conseguido reservando uma quantidade proporcional de cargos públicos de alto nível, cadeiras do Gabinete e assentos legislativos para representantes de cada comunidade religiosa. O Presidente deve ser necessariamente um cristão (geralmente maronita); o Primeiro-Ministro, um muçulmano sunita; o Presidente ou Porta-Voz do Parlamento, um muçulmano xiita; o Vice-Primeiro-Ministro e o Vice-Presidente do Parlamento, um ortodoxo oriental; e o Chefe Militar, um druso. O arranjo é acusado, por especialistas, de incentivar a ineficiência administrativa, além de promover dinâmicas de nepotismo, patronagem e clientelismo.

As decisões tomadas nos próximos meses serão cruciais, mas o engessamento fomentado pela engenharia institucional libanesa deixa pouco espaço para grandes mudanças – ainda que a nomeação de um maior número de mulheres no Gabinete possa despertar otimismo. Carmen Geha, da Universidade Americana de Beirute, afirma que “seria injusto esperar que essas mulheres deixassem de lado a tradição política libanesa na tentativa de transformar o país apressadamente. São dois pesos e duas medidas”, complementou. “Não devemos esperar que essas mulheres [ignorem] as linhas partidárias, assim como não esperamos que os homens o façam”, comentou ao Al Monitor.

Conforme normativa estabelecida sob o Acordo de Doha (2008), o Gabinete Executivo, ou Conselho de Ministros, é composto por 30 assentos, sendo 16 da maioria governamental, 11 da minoria governamental e 3 assentos neutros, a serem nomeados pelo Presidente. O chamado ‘governo de união nacional’ concede poder de veto para a minoria que detém 1/3 + 1 dos assentos no Gabinete.

Em governos sectários onde vigora a partilha de poder, a demora na formação de governos de união nacional é frequente, e, rotineiramente, o equilíbrio entre as forças políticas em disputa leva tempo para ser estabelecido. Em 2009, Hariri levou cinco meses para formar uma administração governamental, enquanto seu sucessor, Tammam Salam, levou dez meses inteiros após ser nomeado em 2013. Em 2018, enquanto o Gabinete não era formado, o Conselho formado por Hariri não renunciou e atuava com função de zelador do status quo até que o novo Gabinete fosse formado.

Estamos enfrentando desafios econômicos, financeiros, sociais e administrativos”, disse o primeiro-ministro Saad Hariri em uma entrevista coletiva em Beirute, após o anúncio. E continuou: “Tem sido um período político difícil, especialmente depois das eleições. Devemos virar a página e começar a trabalhar”.

Saad Hariri, Primeiro-Ministro do Líbano

Durante o último inverno no país, o Líbano foi palco de dezenas de protestos populares, com os manifestantes reclamando melhoria na situação econômica e no provimento de serviços básicos, como saúde pública, educação e infraestrutura. O crescente descontentamento contra o governo também demanda empregos, uma taxação de impostos mais justa e o fim da corrupção e do sectarianismo, conforme reportou o The National.

De acordo com o Beirute Madinati, um movimento de base de jovens ativistas e profissionais, nascido das eleições municipais de 2016 com uma plataforma anti-establishment e que possui 1 assento no Parlamento, um terço dos jovens do país estão desempregados. Pelo menos metade da força de trabalho é empregada informalmente, o que significa que não possui acesso à seguridade social e muitas vezes não pode pagar por seguros de saúde privados.

Adicionalmente, o Líbano tem um dos governos mais endividados do mundo, se comparado com o tamanho de sua economia, ocupando o terceiro lugar. Segundo analistas, o crescimento nos últimos anos foi retardado pela guerra na vizinha Síria, assim como pelos anos de inércia política. O déficit fiscal orçado para 2018 foi de 7,3 trilhões de libras libanesas (aproximadamente, US$ 4,84 bilhões, ou 18,04 bilhões de reais, conforme cotação de 20 de fevereiro de 2019).

Catar e Arábia Saudita já disputam sobre a alocação de investimentos no país. No último dia 21 de janeiro, o Catar prometeu assegurar à debilitada economia libanesa o equivalente a US$ 500 milhões em títulos do governo, algo em torno de 331,7 milhões de reais, conforme a mesma cotação. A compra de títulos pelo Catar é parte de uma ofensiva comercial e diplomática que rivaliza com a Arábia Saudita como patrono financeiro do Líbano. A estratégia é consequência do boicote econômico impostos sobre Doha em junho de 2017 por parte do Conselho Cooperativo do Golfo e do corte de relações diplomáticas pela Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Egito e Iêmen.

Com o novo governo formado, Saad Hariri agora enfrenta um grande desafio na entrega das reformas sociais e econômicas necessárias para enfrentar o déficit nas finanças públicas, e ser capaz de desbloquear bilhões de dólares em ajuda e empréstimos internacionais para investimento em infraestrutura, prometidos para impulsionar o crescimento econômico no país.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Foto oficial do Conselho de Ministros libanês eleito em 31 de janeiro de 2019 (Fonte): http://www.pcm.gov.lb/arabic/subpg.aspx?pageid=12198

Imagem 2 May Chidiac, das Forças Libanesas, atual Ministra de Estado para Desenvolvimento Estatal Administrativo” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/File:May_Chidiac_Ahmad_Ibrahim.jpg

Imagem 3 Raya Hafar AlHassan, atual Ministra libanesa do Interior e dos Municípios” (Fonte):http://www.pcm.gov.lb/arabic/subpg.aspx?pageid=12198

Imagem 4 Saad Hariri, PrimeiroMinistro do Líbano” (Fonte):https://en.wikipedia.org/wiki/Saad_Hariri

ANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

Russia, Irã, Iraque e Síria acordam cooperação para possível ação militar em Idlib

No sábado passado, dia 1o de setembro, comandantes militares da Federação Russa, do Irã, Iraque e Síria acordaram aumentar a cooperação e realizar mais trocas e auxílios nos setores de segurança e inteligência, para garantirem que as vitórias do governo Assad contra a resistência sejam mantidas. Assim, desejam encerrar a Guerra Civil no país, pois apontam que o bastião dos rebeldes ao Governo está localizado na região de Idlib, e esta encontra-se cercada e suscetível de ser derrotada por uma ação intensa e coordenada desses atores, além de haver probabilidade de contarem com o amparo da Turquia, ou ao menos a sua anuência.

Fotografia aérea do Kremlin, referindo-se ao Governo da Rússia

Os representantes acertaram que manterão o apoio mútuo, já que estão combatendo com sucesso o que denominam como terrorismo, havendo ainda concordância de que foram os suportes dados por esses países que permitiu a vitória dos sírios sobre os grupos que, como o Estado Islâmico, usam da violência e do terror contra os demais muçulmanos (takfiris*), sendo identificados como terroristas. Nesse sentido, os quatro Estados desejam que tais ações precisam ser mantidas até a derrota final dos rebeldes.

Conforme vem sendo disseminado, os membros do Estado Islâmico foram vencidos quase que totalmente, apesar de continuarem espalhados por áreas na Síria e Iraque, no entanto, há outros grupos da mesma natureza infiltrados entre os que fazem a resistência ao governo Assad, ou compondo-os integralmente, e, como foi dito, tem como o seu reduto exatamente Idlib, que usam como base para realizar os ataques ao Governo da Síria e, alegadamente, recebem apoio internacional para tanto.

Ministro das Relações Exteriores da Síria, Walid al-Muallem

O raciocínio estratégico adotado pelos russos, ao fazerem as denúncias na semana passada de que os ocidentais estão preparando uma encenação de ataque químico proveniente do Governo sírio, segue esta linha de que se deve aproveitar a oportunidade de acabar definitivamente com os focos rebeldes, pois é alta a probabilidade de sucesso, o que obrigará a sociedade internacional a reconhecer o governo Assad como o único de fato no país. Dessa forma, os russos consideram que a suposta encenação visa justificar bombardeios e demais atividades bélicas dos ocidentais contra a infraestrutura e bases sírias, com o intuito de impedir o avanço do Exército governamental.

Pelo que vem sendo informado na imprensa, os preparativos para a ação contra a resistência nesta região se dá apenas com armas convencionais, dada a superioridade estratégica, tática, de efetivos e de equipamentos, algo que só poderá ser enfrentado com interferência direta do ocidente, o qual, para legitimar uma ação desta natureza, necessita de justificativa que lhe possibilite receber apoio da comunidade internacional, daí a suposta encenação de ataque químico, conforme vem declarando os russos.

Os sírios alegam que não detém mais armamentos químicos, que não usaram no denunciado ataque realizado no primeiro semestre deste ano (2018) e não precisam desse tipo de armas para obterem uma vitória na região, por isso não recuarão no intento de avançar sobre esta área.  

Nas palavras do ministro sírio Walid Muallem, “Tudo o que está sendo feito pelos Estados Unidos não afetará a determinação do povo sírio e do Exército sírio de libertar o Idlib e pôr fim ao terrorismo na Síria. (…). Nós, o povo e o governo da Síria, gostaríamos de acabar com o conflito, mas a interferência dos países ocidentais está atrapalhando isso”.

As convicções de observadores e personalidades globais são de que poderá haver mais uma catástrofe humanitária se houver combates na região, rompendo a trégua que foi estabelecida, a qual sírios e russos apontam que já foi rompida pela resistência. O Papa Francisco, por exemplo, declarou: “Os ventos da guerra ainda estão soprando e as inquietantes notícias sobre o risco de uma possível catástrofe humanitária na província de Idlib estão chegando. Peço mais uma vez [a] toda a comunidade internacional e todas as partes envolvidas a fazer uso dos instrumentos da diplomacia, diálogo e negociações, em conformidade com o direito internacional humanitário e para salvaguardar a vida dos civis”.

A tendência de alta probabilidade de vitória de Assad foi assumida indiretamente pelo Ministro de Relações Exteriores da França, Jean-Yves Le Drian, o qual declarou sobre o Presidente sírio que este “venceu a guerra, mas não venceu a paz”. Tal afirmação decorre de considerar que ele terá derrotado, ou está prestes a vencer estes grupos rebeldes, mas que continuariam presentes as razões que levaram aos seus surgimentos, produzindo novos grupos e mantendo a situação no país, conforme é possível interpretar de suas palavras.

Cruzador de Mísseis Marechal Ustinov

Para enfrentar as medidas ocidentais, a Rússia está fazendo exercícios militares no  Mediterrâneo, iniciados no sábado, dia 1o de setembro, com duração até o dia 8 de setembro, e ocupando posições estratégicas. Segundo declaração do Ministério da Defesa da Rússia, “o grupo vai praticar um conjunto de tarefas de defesa aérea, anti-submarino e anti-sabotagem e também apoiar as contramedidas de minas”. O grupo a que se refere são 25 navios de guerra liderados pelo cruzador de mísseis Marechal Ustinov e 30 aeronaves, incluindo os bombardeiros guiados por mísseis Tu-160, os aviões de combate anti-submarino Tu-142MK e Il-38, os caças Su-33 e as aeronaves Su-30SM da aviação naval, conforme foi disseminado na mídia. Além disso, declarou que os Estados Unidos têm atualmente 70 veículos de entrega com cerca de 380 mísseis de cruzeiro no Oriente Médio e são capazes de preparar um grupo de ataque de mísseis para uma ação contra a Síria em apenas 24 horas.

Como as vitórias contra os remanescentes do Estado Islâmico estão acontecendo constantemente, observadores convergem para a certeza de que haverá a ofensiva contra os focos de resistência ao governo, por essa razão, a tendência é de que combates sejam realizados em futuro breve em Idlib. Nesse sentido, Rússia, Irã, o Governo Assad e demais aliados deram um passo estratégico mais seguro ao fazerem a denúncia, pois colocaram os ocidentais na reativa, sendo obrigados a provar que a acusação feita contra eles é falsa (invertendo o ônus da prova) e, neste momento, ocorre uma batalha entre os Serviços de Inteligência dos dois lados para acharem formas de anular a narrativa um do outro, tanto que ocorreu esta reunião entre os representantes da Federação Russa, Irã, Iraque e Síria.

Ressalte-se que também está ocorrendo embate entre estratégias de comunicação para tentar desqualificar o discurso um do outro. Até o momento, especialistas e a mídia internacional tem repercutido mais as declarações, acusações e denúncias feitas pela Rússia, podendo significar que esta vem tendo um ganho significativo.

Além disso, também é preciso lembrar que no caso do suposto ataque químico ocorrido em abril deste ano (2018), os russos tinham como principal interesse impedir que qualquer fato atrapalhasse a realização da Copa do Mundo de Futebol, já que o evento poderia ser, tal qual especialistas hoje dizem que foi, um excelente meio de apresentar à comunidade internacional uma outra Rússia e afastar as imagens negativas que vinham sendo disseminadas sobre o país e seu governo. Por isso, naquela ocasião, os russos recuaram. Sendo assim, o risco de uma tragédia neste momento é muito maior do que o existente no início do ano.

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Nota:

* Takfiri: O termo é usado para se referir a um muçulmano que acusa o outro de apostasia, ou seja, acusa-o de ter-se desligado, renunciado ou abandonado a religião da qual fazia parte, ou passou a adotar uma opinião contrária a ela. Sendo assim, são takifiris o Estado Islâmico e demais grupos que se posicionaram como inimigos dos outros muçulmanos que não seguem os preceitos por eles considerados como sendo os fundamentais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Print Screen da Região de Idlib  destacada em rosa retirado do Google Maps” (Fonte):

https://www.google.com.br/maps/place/Idlib,+S%C3%ADria/@35.9334051,36.6421011,7z/data=!4m5!3m4!1s0x152500e6cc6ed27b:0xe59a7e2f651fc24c!8m2!3d35.8268798!4d36.6957216

Imagem 2 Fotografia aérea do Kremlin, referindose ao Governo da Rússia” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Kremlin_de_Moscovo#/media/File:Kremlin_birds_eye_view-1.jpg

Imagem 3 Ministro das Relações Exteriores da Síria, Walid alMuallem” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Walid_Muallem#/media/File:Walid_Muallem.jpg

Imagem 4 Cruzador de Mísseis Marechal Ustinov” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Marechal_Ustinov#/media/File:Cruiser_Marshal_Ustinov_leaving_Norfolk_1989.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

A democracia na Tunísia

No dia 6 de maio de 2018, foram realizadas as primeiras eleições municipais na Tunísia, desde a deposição do governo autocrático de Ben Ali, em 2011, durante a  Revolução de Jasmim. Candidatos independentes obtiveram a maioria dos votos, em detrimento dos partidos maiores. Metade dos candidatos eram jovens e mulheres.

Esta eleição pôde ser vista como mais um indício que comprova a efetiva transição democrática da Tunísia. Além do que, com a possibilidade de eleger dirigentes municipais, há uma chance concreta de estabelecimento de um governo local e descentralizado, o que pode ser benéfico para os diferentes níveis de desenvolvimento regionais que o país apresenta[1] e contribuir para a melhora da economia do país.

Muitas lições podem ser tiradas do início da revolta em Sid Bouzid, após a trágica autoimolação de Mohamed Bouazizi, o qual praticou um gesto de desespero diante da situação econômica e de corrupção, na qual o país se encontrava. Uma revolução que provocou um efeito dominó inesperado, e influenciou muitas outras no mundo árabe, culminando na denominada Primavera Árabe.

Todavia, a Tunísia conta com um resultado muito distinto dos demais países, o qual pode ser considerado um modelo a se seguir por outras nações. Um dos fatores de sucesso de sua transição à democracia pode ser atribuído a características específicas da sociedade. Esta alcançou seus objetivos políticos e sociais desejados após a Revolução de Jasmim: uma reversão completa do sistema de governo anterior, acompanhada por uma transição democrática, com pouco derramamento de sangue. Além disso, a sociedade tunisiana é multicultural, e apresenta robusta tradição de sociedade civil engajada em movimentos sindicais, que remontam aos anos 1920.

A religião predominante é o Islamismo, com versão mais tolerante e respeitosa ao secularismo, o que, na conjuntura da Assembleia Nacional Constituinte, após a Revolução de Jasmim, foi uma vantagem, quando o partido muçulmano Ennahda[2], deixou em segundo plano seu rótulo islâmico e redefiniu-se, a fim de alcançar um consenso político tão necessário à ocasião. Isto permitiu ao país uma maior coesão e formação de uma coalizão governamental entre partidos com ideologias diversas, por exemplo, o partido secularista dominante Nidaa Tounes e o Ennahda, de linha islâmica, permitindo as eleições para a Assembleia Constituinte.

Quarteto de Diálogo Nacional da Tunísia visita Viena em março de 2016 – Abdessattar Ben Moussa, Houcine Abassi et Wided Bouchamaoui (au premier plan de gauche à droite)

A cooperação e o diálogo foram importantes também após dois assassinatos políticos, que geraram tensões. Foi nesse contexto que o “Quarteto de Diálogo Nacional da Tunísia” atuou e viabilizou o compromisso de reconstrução do sistema político nacional, razão pela qual o conjunto de associações foi ganhador do prêmio Nobel, por seu papel em um momento tão crítico.

Assim, foi promulgada, no ano de 2014, a atual Constituição, provinda de uma Assembleia Constituinte diversificada em termos ideológicos e pessoais dos deputados constituintes.

Ao processo político, somam-se um senso de contato e busca do modernismo ocidental, em uma mescla única de heranças culturais diversas, uma identidade com o Mediterrâneo em conjunto ao mundo árabe e muçulmano. Outro importante fator de sucesso foi a neutralidade das Forças Armadas no desenrolar dos acontecimentos durante e após a Revolução.

A Constituição tunisiana pode ser considerada muito avançada em termos de sistema político, de promoção dos direitos humanos e, especialmente, do direito das mulheres. Seu texto proporcionou um caminho seguro rumo à democracia, pois esta é prevista em seu Preâmbulo e artigos 2º e 3º.

A ligação com o formalismo jurídico e capacidade de diálogo da sociedade civil permitiu a formação de instituições democráticas sólidas até o momento, que podem ser definidas nas palavras do jurista Yadh Ben Anchour: “a democracia não se resolve no possuir as instituições democráticas, mas consiste, sobretudo, em colocar em prática uma mentalidade que seja democrática[3]. Por exemplo, em termos de conquistas do direito das mulheres, o país é, dentre os países norte-africanos e do Oriente Médio, o que provê melhores condições e direitos.

Atualmente, os meios de comunicação não são mais controlados pelo ex-governo de Ben Ali, o que proporciona uma maior liberdade de expressão na sociedade. O grande desafio da Tunísia é sua economia, prejudicada pelas empresas ineficientes protegidas do governo e a corrupção; o combate ao desemprego; a diminuição das diferenças regionais e a constante tentativa de penetração do Islamismo radical em suas fronteiras. Há ainda o receio da parte secularista da sociedade a uma guinada conservadora da religião.

Existe um grande contingente de jovens educados e qualificados, porém sem colocação no mercado de trabalho, em um desemprego crônico geral. Isto causa um fluxo migratório para a Europa em busca de melhores condições de empregabilidade ou, um aliciamento nas hordas de movimentos muçulmanos radicais, como o Estado Islâmico (Daesh)[4].   

Sala Cartago visto de cima

O melhor exemplo de constatação da tolerância atual da sociedade tunisiana, e a necessidade de busca de melhores mercados com condições de empregabilidade, é a da comunidade judaica local, a qual tem se mudado para Israel[5], não por motivos de perseguição, mas por razões econômicas.

O turismo foi prejudicado pelos ataques terroristas de 2015, praticados no Museu Nacional do Bardo e em um hotel de luxo em Sousse. Devido a isso, foram decretados sucessivos estados de emergência. O receio de muçulmanos ultra-conservadores (salafistas) também é uma preocupação.

Uma possibilidade de oscilação ao conservadorismo pôde ser constatada durante o período do Ramadã, em junho de 2018, quando houve protestos contra o fechamento dos cafés em respeito ao período de jejum diurno. Setores seculares realizaram protestos. Um deles, que seria marcado para o dia 27 de maio de 2018, não obteve autorização do Ministro do Interior, o que foi interpretado como uma violação constitucional pela organização do protesto. Também pode ser considerado um alerta à intolerância, o evento ocorrido na Copa do Mundo de 2018, no qual houve participação de jovens tunisianos.

Infelizmente, a situação econômica ainda não foi solucionada, e o aumento de impostos e a inclusão de medidas de austeridade pelo governo tem gerado frustração e protestos, como os protagonizados em janeiro de 2018. Os setores agrícolas e de mineração estão em crise juntamente com o turismo, algo muito frustrante para uma população altamente qualificada e um país com boa infraestrutura. Melhoras na economia foi uma das demandas da Revolução de Jasmim que não foi atendida.

No dia 6 de junho de 2018, o Ministro do Interior Lofti Brahem foi demitido após o afogamento de migrantes no Mar Mediterrâneo, ao não se conseguir evitar o lançamento de um barco com 180 migrantes em seu interior.

Embora a situação econômica do país ainda seja incerta, como contrapartida do resultado das liberdades obtidas após 2011, a comunidade LGBT sentiu-se mais segura em expressar-se em busca de mudanças, embora ainda seja ilegal o homossexualismo. A primeira rádio gay do mundo árabe entrou em funcionamento, e, mesmo sob ameaças, realiza debates que são transmitidos.

Mudanças também ocorrem com as mulheres. Ano passado (2017), começou a ser permitido seu casamento com um não muçulmano. Em março de 2018, passeatas foram realizadas pedindo igualdade na lei sucessória. Setores religiosos conservadores opõem resistência às mudanças, porém, elas têm sido implementadas.

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Notas:

[1] A Tunísia possui uma área mais desenvolvida economicamente em sua zona costeira, já o interior do país e áreas do interior menos industrializadas. Há uma grande disparidade regional de desenvolvimento. A economia tunisiana encontra-se em crise. O desemprego entre os jovens é altíssimo e o quadro piorou após os ataques terroristas de 2015 no Museu Nacional do Bardo e em um hotel de luxo em Sousse, o que afastou turistas.

[2] O partido islâmico Ennahda nasceu. Foi o segundo mais votado nas eleições municipais de maio de 2018.

[3] VALETTI, Lia. Tunisa Rivoluzione: La costruzione della democracia. Macerata: Edizione simple, 2018. – Livro digital, Capítulo: 1.3 – I protagonisti delle rivolte: la chiave dell’ eccezionalità tunisina, p.40.

[4] Paradoxalmente, a Tunísia é o país em que mais jovens se alistam em movimentos terroristas. Ressalte-se que nem todos aqueles que se alistam encontravam-se, necessariamente, em situação de carestia.

[5] O movimento migratório de retorno a Israel chama-se aliyah/aliá.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeira da Tunísia” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Tunísia#/media/File:Flag_of_Tunisia.svg

Imagem 2Quarteto de Diálogo Nacional da Tunísia visita Viena em março de 2016Abdessattar Ben Moussa, Houcine Abassi et Wided Bouchamaoui (au premier plan de gauche à droite)” (Fonte):

https://fr.wikipedia.org/wiki/Quartet_du_dialogue_national#/media/File:Tunisian_National_Dialogue_Quartet_Visit_to_Vienna_March_2016_(25285867191).jpg

Imagem 3Sala Cartago visto de cima” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Museu_Nacional_do_Bardo#/media/File:Carthage_Room_Bardo.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

A invasão turca, a resistência curda e os destinos da Síria

Teve início em 20 de janeiro uma grande ofensiva aérea e terrestre das forças armadas turcas contra as milícias curdas entrincheiradas em Afrin, no norte da Síria. A operação, que recebeu o nome de “Ramo de Oliveira”, tem o objetivo de combater o YPG (sigla em curdo para Unidades de Proteção Popular), grupo que colaborou com a derrota do Estado Islâmico (EI) durante a guerra civil síria, mas que é acusado por Ancara de ter conexões com o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK, na sigla em curdo), listado por muitos governos ocidentais como uma organização terrorista.

Vista de Afrin

Não é recente a preocupação dos turcos com o fortalecimento dos combatentes curdos concentrados ao longo de sua fronteira sul, sobretudo impulsionada pela decisão do Governo dos Estados Unidos de fornecer-lhes armas e equipamentos com o objetivo declarado de auxiliar na luta contra os “jihadistas” do EI. A opção pela deflagração de uma campanha militar, contudo, veio após a divulgação dos planos estadunidenses de criar uma “força de segurança de fronteira composta predominantemente por curdos e treinada por Washington. Mesmo que esta intenção tenha sido posteriormente desmentida pelo Secretário de Estado dos EUA, Rex Tillerson, o presidente turco Recep Erdogan optou por dar prosseguimento à operação.

Em uma região marcada pela volatilidade e onde objetivos estratégicos antagônicos se sobrepõem, torna-se difícil identificar com precisão as possíveis implicações de um eventual sucesso da incursão turca na Síria. É certo que até o momento foram raras as manifestações formais de apoio a Ancara por parte dos diversos atores que formam o tabuleiro geopolítico do Oriente Médio, o que pode levar a crer em uma desaprovação consensual da comunidade internacional ao ataque a Afrin. Esta percepção, contudo, ainda não foi traduzida em ações concretas contra as investidas das Forças Armadas da Turquia.

A “carta branca” que Ancara parece ter recebido para conduzir suas operações pode ser justificada por interesses convergentes acerca da questão ainda não resolvida da autodeterminação do povo curdo e da hipotética formação de um Curdistão independente, que teria o potencial de abranger territórios hoje pertencentes a quatro países (Síria, Turquia Irã e Iraque). Por certo que o Governo de Erdogan é o principal interessado em desmobilizar as forças curdas no país vizinho, o que não apenas reduziria a capacidade de organização de um movimento emancipatório na Síria e com possíveis ramificações em seu próprio território, mas também iria ao encontro do fervor nacionalista de sua base eleitoral doméstica, que é o sustentáculo de seu poder. No entanto, Rússia, Irã e também o Regime sírio poderão angariar benefícios de um eventual sucesso turco, ainda que cada um a sua maneira.

Militantes do FSA nas cercanias de Afrin

A Rússia colhe hoje os frutos de ter sido a principal apoiadora do presidente sírio Bashar al-Assad em sua luta por se manter no poder ao longo de toda guerra civil que convulsionou o país árabe. Moscou manteve e expandiu suas bases militares na Síria, é responsável pelo controle de boa parte de seu espaço aéreo e permanece sendo a principal fiadora do Regime de Damasco. Desta forma, é improvável que a operação turca tenha acontecido sem o consentimento do Kremlin. A remoção de pessoal militar russo de Afrin no mesmo dia do início dos combates evidencia o alinhamento das ações.

Tendo Assad como fiel aliado, o principal objetivo de Moscou é fortalecer o poder do dirigente sírio e facilitar a reintegração de vastos territórios que ainda continuam fora do controle de Damasco. Uma dessas regiões é a província de Idlib, controlada majoritariamente pelo Exército Sírio Livre (FSA, na sigla em inglês), grupo rebelde sunita que goza do apoio da Turquia. Outra é a porção norte do país, governada de facto pelos curdos. Concomitantemente com o avanço turco em Afrin, que também conta com a participação de militantes do FSA, o Exército sírio ocupou sem resistência uma estratégica base aérea em Idlib, anteriormente nas mãos das forças contrárias ao Regime. Este evento sugere a possibilidade de um acerto entre Moscou e Ancara na direção de oferecer uma acomodação também aos interesses de Assad. Da mesma forma, o provável enfraquecimento das forças curdas provocado pela ação da Turquia poderá facilitar a devolução do hoje autônomo Curdistão sírio ao controle do Estado.

Outro ponto focal de interesse da Rússia é a tentativa de deslegitimação e, se possível, eliminação por completo do resquício de influência que a Casa Branca poderia ter no destino da Síria pós-guerra civil. Atualmente, a participação dos EUA no desenrolar desse conflito está predominantemente restrita ao apoio tático oferecido às milícias curdas e seus aliados. A facilitação da ofensiva turca cumpriria o objetivo de minar as posições estadunidenses na região e, em adição, fomentaria o dissenso entre Ancara e Washington, dois membros estratégicos da principal aliança militar do Ocidente.

Carro de combate estadunidense em meio a combatentes curdos

Já o Irã, lar de uma considerável minoria curda, compartilha dos mesmos receios que a Turquia com relação ao surgimento do Curdistão como uma entidade política coesa. Ademais, se alinha com a Rússia na tentativa de limitar a capacidade dos EUA de imprimir suas políticas no Oriente Médio. Assim, o avanço turco em Afrin não é motivo para maiores objeções em Teerã. No entanto, o componente religioso cumpre um papel importante em sua política externa. Além de contar com contingente militar próprio no país sob a solicitação de Assad, o Irã apoia as forças xiitas largamente favoráveis ao Regime. Dessa forma, o fortalecimento das milícias sunitas financiadas por Ancara pode suscitar o atrito entre turcos e iranianos em um futuro próximo.

Por sua vez, é o Governo sírio que se encontra em posição mais delicada. Diante do que se apresenta como uma invasão externa ao seu país, Assad chamou de “agressão turca” a operação militar agora em curso. Compreensivelmente, a ocupação de parte de seu território por um país estrangeiro e o apoio da Turquia aos combatentes do FSA, contrários ao regime, não é reconfortante para Damasco. No entanto, uma possível derrota dos curdos pode servir ao objetivo do Estado sírio de reunificar o país sob um mesmo controle central. Especialmente interessante seria o fato de que a campanha militar aconteceria sem a participação direta de forças governamentais, o que viria como um alento para Assad, frequentemente acusado nos círculos ocidentais de massacrar a própria população.

No entanto, a confiança de que a Turquia vá se ater aos objetivos formais da missão e posteriormente abdicar das posições conquistadas é a única garantia de Assad para que sua soberania sobre o norte do país seja retomada. Há ainda a esperança de que o Kremlin intervirá em favor de Damasco em caso de uma possível traição turca, o que não desabona o cenário atual como uma cartada de alto risco. Ainda assim, debilitado por oito anos de guerra civil, o líder sírio não parece não ter outra alternativa senão acatar os desígnios que Moscou, e em menor grau, Ancara e Teerã, imaginam para seu país.

Encontro entre Assad e Putin em 2015

Os outros dois atores de grande relevo na geopolítica regional, Israel e Arábia Saudita, não possuem envolvimento direto nos desenvolvimentos atuais na Síria, embora os sauditas tenham sido os principais financiadores das milícias sunitas radicais durante o estágio mais dramático da guerra civil no país. Contudo, tanto Tel Aviv como Riad veem com bons olhos um eventual movimento de desmembramento sírio capitaneado pela emancipação dos territórios controlados pelos curdos. Neste cenário, restaria evidente o enfraquecimento da capacidade de influência iraniana no Oriente Médio, já que Teerã advoga por um Estado unificado sob Assad. Para sauditas e israelenses, o Regime de Teerã permanece sendo a principal força a ser combatida na região.

Finalmente os curdos, que estão cada vez mais isolados. Eles foram força importante durante os combates contra o Estado Islâmico, que agora não mais se apresenta como uma ameaça proeminente. Assim, desprovidos de função objetiva, aos olhos dos grandes atores regionais os curdos retornam paulatinamente ao seu papel histórico de povo sem Estado. Os EUA permanecem sendo a única grande potência a ainda os ter como aliados, seja por gratidão aos serviços prestados contra o grupo terrorista ou por serem os únicos procuradores estadunidenses remanescentes no conflito sírio.

Unidade de combate feminina das forças curdas

Contudo, nem mesmo Washington deverá continuar a acomodar os interesses curdos em seus planos para a região caso essa ação passe a se tornar muito custosa. Ancara já deixou claro que terá como alvo àqueles que apoiarem os combatentes do YPG. Desta forma, diante de um iminente cenário de confrontação com a Turquia, é pouco provável que a Casa Branca priorize os seus laços com os curdos em detrimento de suas já conturbadas relações com sua aliada na OTAN. Não obstante, em caso de vitória das forças turcas, os Estados Unidos sofrerão importante revés estratégico em sua política para o Oriente Médio. Seria mais um baque para o poder estadunidense na região, já contestado após as desastrosas campanhas no Afeganistão e no Iraque, e que parece estar em franco declínio após a chegada de Donald Trump à Presidência.

Por fim, é preciso atentar para o significativo potencial de combate que os curdos demonstraram nos últimos oito anos de conflito na Síria. Não será surpresa, portanto, que o Exército turco venha a ter dificuldade em cumprir com seus objetivos militares. Mesmo defendida por cerca de apenas 10.000 combatentes, Afrin ainda resiste após mais de dez dias de ataques por ar e terra e, caso caia nos próximos dias, quase duas semanas de resistência já terá sido um grande feito. Manifestações contrárias à operação militar e de apoio à autonomia do povo curdo já foram realizadas no Curdistão iraquiano e tendem a se espalhar para outros pontos da região. Ainda que improvável, uma vitória curda ou o prolongamento desgastante das batalhas embaralhará ainda mais o quebra-cabeças no Oriente Médio.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mapa da Operação Ramo de Oliveira” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Interven%C3%A7%C3%A3o_turca_na_Guerra_Civil_S%C3%ADria_(2018%E2%80%93presente)#/media/File:Operation_Olive_Branch_(2018).png

Imagem 2 Vista de Afrin” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Afrin,_Syria#/media/File:Afrin,south.jpg

Imagem 3 Militantes do FSA nas cercanias de Afrin” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Turkish_military_operation_in_Afrin#/media/File:FSA_Afrin_25-1-2018_(3).jpg

Imagem 4 Carro de combate estadunidense em meio a combatentes curdos” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/People%27s_Protection_Units#/media/File:YPG_and_US_army_Hassaka_1-5-2017.jpg

Imagem 5 Encontro entre Assad e Putin em 2015” (Fonte):

https://ru.wikipedia.org/wiki/%D0%90%D1%81%D0%B0%D0%B4,_%D0%91%D0%B0%D1%88%D0%B0%D1%80#/media/File:Bashar_al-Assad_in_Russia_(2015-10-21)_06.jpg

Imagem 6 Unidade de combate feminina das forças curdas” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/People%27s_Protection_Units#/media/File:YPJ_fighters_shake_hands_with_one_another.jpg

AMÉRICA DO NORTEANÁLISES DE CONJUNTURAORIENTE MÉDIO

Visita de Vice-Presidente dos EUA a Israel reduz perspectivas para processo de paz

O Vice-Presidente Norte-Americano, Mike Pence, encerrou seu tour pelo Oriente Médio em 23 de janeiro de 2018 com uma visita de dois dias a Israel. Pence já havia visitado anteriormente Jordânia e Egito, mas foi recebido com entusiasmo particular pelos líderes israelenses, que, nos últimos anos, haviam feito uso de uma abordagem mais crítica ao governo de Obama. O Vice-Presidente declarou ao Parlamento de Israel (Knesset) que a embaixada dos Estados Unidos será inaugurada em Jerusalém até o final de 2019, enfrentando protestos de membros palestinos do Parlamento e boicote através de uma greve geral na Cisjordânia ocupada.

Vice-presidente Michael Pence posa em retrato oficial na Casa Branca, Washington DC., em outubro de 2017

Pence é a figura norte-americana mais importante a visitar a cidade desde que Washington anunciou que moveria sua embaixada em Israel. Em 6 de dezembro de 2017, o presidente Donald Trump declarou que considerava Jerusalém como a capital israelense, cumprindo uma promessa de sua campanha presidencial e atendendo à pressão doméstica antiga de políticos pró-israelenses. Na data, ele qualificou o movimento como “um passo há muito atrasado para avançar o processo de paz e trabalhar para um acordo duradouro” entre Israel e os palestinos.

Na ocasião, o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu elogiou o anúncio de Trump como um “marco histórico”, já o presidente palestino Mahmoud Abbas afirmou que Jerusalém “é a eterna capital do Estado da Palestina”. Segundo Abbas, a transferência era uma “declaração de retirada”, e equivaleria “aos EUA abandonarem seu papel como mediador do processo de paz”.

Neste mês de janeiro (2018), Pence declarou no Knesset queJerusalém é a capital de Israel e, como tal, o presidente Trump ordenou ao Departamento de Estado que inicie imediatamente os preparativos para mover a embaixada dos Estados Unidos de Tel Aviv para Jerusalém”. E acrescentou: “Nas próximas semanas, nossa administração avançará seu plano para abrir a embaixada dos EUA em Jerusalém – e a embaixada dos Estados Unidos abrirá antes do final do próximo ano”.

Além disso, afirmou que estava agradecido por representar o Presidente dos Estados Unidos e que sua decisão de designar Jerusalém como tal “criaria uma oportunidade para avançar de boa fé nas negociações entre Israel e a Autoridade Palestina”, e que estaríamos “no início de uma nova era de discussões renovadas para alcançar uma resolução pacífica de um conflito de décadas”. De acordo com oficiais norte-americanos, ele teria procurado encorajar os líderes do Egito e da Jordânia a pressionarem os palestinos para que retornassem às negociações de paz.

Analistas acreditam que Mike Pence, por ser cristão evangélico e conservador, tenha sido o responsável por ter pressionado tanto pelo reconhecimento de Jerusalém como a capital de Israel, como também pela realocação da embaixada dos EUA para a cidade, pois a decisão foi popular entre muitos cristãos conservadores e evangélicos que votaram em Trump e nele para o atual mandato.

Nesse sentido, sua visita a Israel é vista como mais um movimento caloroso à comunidade de eleitores que, ao lado de republicados conservadores, serve como base de poder e apoio pró-israelense à presidência de Trump.

Presidente norte-americano Donald Trump no Muro das Lamentações em Jerusalém, em 22 de maio de 2017

Após o reconhecimento de Jerusalém como capital do país, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu agradeceu em 17 de dezembro ao governo Trump por “defender a verdade de Israel”, e declarou que o Vice-Presidente americano era “um grande amigo de Israel e um grande amigo de Jerusalém”.

Netanyahu, que se dirigiu ao seu gabinete no domingo, 21 de janeiro de 2018, descreveu Pence novamente como um “grande amigo do Estado de Israel” e disse que discutiria os esforços dos EUA “para frear a agressão do Irã, o programa nuclear iraniano e maneiras de promover a paz e a segurança na região”. Ele também elogiou a atual aliança americano-israelense, afirmando que esta “nunca foi tão forte”.

Em protesto, líderes palestinos boicotaram a sua visita e residentes palestinos lançaram uma greve geral na Cisjordânia ocupada, em todas as suas organizações e lojas, com participação de 99% do transporte e também de escolas. Os parlamentares árabes-israelenses protestaram contra o discurso de Pence, segurando cartazes em árabe e inglês dizendo: “Jerusalém é a capital da Palestina”, antes de serem rapidamente expulsos da sessão.

Além disso, o negociador chefe da Autoridade Palestina e secretário-geral da Organização para Libertação da Palestina, Saeb Erekat, declarou no Twitter que o discurso do norte-americano “provou que a administração dos EUA é parte do problema, e não a solução”. Erekat escreveu ainda que “o discurso messiânico de Pence é um presente para os extremistas” e que “sua mensagem para o resto do mundo é clara: viole o direito internacional e as resoluções, e os EUA vão te recompensar”.

O Governo de Israel, que anexou Jerusalém Oriental em 1967, considera a cidade, em sua totalidade, como a capital eterna e indivisível do país, embora não seja reconhecida internacionalmente. Os palestinos, por sua vez, afirmam que Jerusalém Oriental deve ser a capital de um futuro Estado palestino.

Ressalte-se que a ONU não reconhece a anexação de Jerusalém Oriental em 1967, e a considera como território ocupado e uma violação do direito internacional. Desde então, o Conselho de Segurança e a Assembleia Geral das Nações Unidas passaram dezenas de resoluções pedindo que o Estado israelense acabe com a ocupação de Jerusalém Oriental. Atualmente, 86 nações têm suas embaixadas em Tel Aviv e nenhum país tem uma embaixada em Jerusalém, uma vez que a capital reconhecida internacionalmente de Israel é Tel Aviv. 

Foi em 1995 que o então presidente Bill Clinton aprovou uma lei que estabelecia que a embaixada norte-americana deveria ser transferida. Contudo, a lei permitia que, a cada seis meses, por questões de segurança, a mudança fosse adiada por mais um semestre. Desde então, todos os Presidentes norte-americanos, incluindo Donald Trump, em junho de 2017, emitiram ordem impedindo a mudança, mas, no dia 4 de dezembro, tendo vencido a última determinação, Trump confirmou a transferência. Na ocasião, sua declaração desencadeou a condenação universal dos líderes árabes e críticas generalizadas, além de advertências de diversas lideranças regionais e internacionais.

Analistas tem apontado que o anúncio unilateral de Trump e a visita de Mike Pence à Jerusalém é uma vitória para a extrema-direita israelense, abertamente hostil à chamada “solução de dois Estados”, podendo comprometer o processo de paz, talvez definitivamente.

Da mesma forma, tem sido um consenso que esta decisão também parece perto de sepultar o papel dos Estados Unidos como mediador de confiança entre palestinos e israelenses, bem como que este movimento combinado e contínuo dos mandatários norte-americanos, além de apenas fortalecer os laços entre Estados Unidos e Israel, oferece poucas oportunidades para a construção de esforços em direção a qualquer processo de paz, um processo já congelado e, para muitos, natimorto. Da mesma forma, as análises que vem sendo disseminadas na mídia têm convergido para a observação de que, na prática, a visita de Pence e os pronunciamentos subsequentes fortalecem os laços entre os evangélicos norte-americanos e a direita israelense, algo que acaba empurrando os palestinos a reforçarem sua anterior rejeição a Washington como um mediador em futuras negociações com Israel.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Presidente norteamericano Donald Trump reconhece oficialmente Jerusalém como capital de Israel, em 6 de dezembro de 2017” (FonteFoto Casa oficial da Casa Branca por Shealah Craighead):

https://www.flickr.com/photos/whitehouse/39187769654/in/photolist-22GTyCW

Imagem 2Vicepresidente Michael Pence posa em retrato oficial na Casa Branca, Washington DC., em outubro de 2017” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Mike_Pence

Imagem 3Presidente norteamericano Donald Trump no Muro das Lamentações em Jerusalém, em 22 de maio de 2017” (Fonte):

https://www.flickr.com/photos/whitehouse/34678041502/in/photolist-UT7KDa-TRUDNy-UQo3k5-V2jqK1-TRUDS1-TRfiNZ-UQo2zh-TRfjhp-V5Nx9P-22GTyCW-V2jqAo-EgS4YL-UwWf97-CkGFnf-21MqtpS-oeKPqS-orb1v9-osv4vy-oeEoUr